DIÁRIOPOPULAR W W W. D I A R I O P O P U L A R M G . C O M . B R
Região Metropolitana do Vale do Aço - Ano X - Número 2.427 - Sábado - 02/07/2016 - R$ 1,00
TÉCNICO DO BEIRA RIO
Irmãos são presos acusados de assassinar ‘Deivim do Povo’ Uma rixa de futebol pode ter sido a principal motivação do assassinato do técnico do Esporte Clube Beira Rio, Deivison Ferreira Santos, o “Deivim do Povo” (foto). O corpo da vítima foi encontrado na manhã de quinta-feira (30), na casa onde morava, em um sítio no bairro Limoeiro. O crime começou a ser esclarecido nesta sexta-feira (1º) após a Polícia Militar prender os dois principais suspeitos pelo homicídio. Os irmãos Welington Bor-
ges dos Reis, 21 anos, e Edson Eloisio Borges dos Reis, 30 anos, foram detidos no bairro Planalto. Conforme os levantamentos, há cerca de 30 dias, Welington e Deivim tiveram um bate-boca em campo durante uma partida pelo Campeonato Ipatinguense. Na ocasião, houve uma discussão generalizada, e segundo informações de pessoas ligadas à área do esporte, a partir deste dia, Deivison começou a sofrer ameaças. Página 5
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PESQUISA IBOPE
Servidores aceitam proposta da Prefeitura e encerram greve
66% da população não confia em Michel Temer
Os servidores da Prefeitura de Ipatinga aprovaram, nesta sexta-feira (01) em assembleia, a proposta de recomposição salarial oferecida pela Administração Municipal e decidiram pelo encerramento da greve. O projeto de lei encaminhado à Câmara prevê um reajuste de 4,5%, aplicado em setembro e dezembro. Nesta quinta-feira (30), os servidores da Prefeitura de Ipatinga, que estavam há 11 dias em greve, fizeram manifestação na rotatória do bairro Cidade Nobre para protestar contra a política salarial da administração. Página 3
Prazo para saque do PIS é prorrogado Os trabalhadores que perderam o prazo para sacar o abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), referente ao anobase de 2014, terão nova oportunidade para retirar Página 7 o benefício.
NEGÓCIOS
O presidente interino Michel Temer é aprovado apenas por 13% da população brasileira, que considera seu governo ótimo ou bom, de acordo com pesquisa CNI/Ibope divulgada na manhã desta sex-
ta-feira 1º. A reprovação à gestão do peemedebista atinge 74% dos brasileiros, com 39% de ruim/péssimo e 35% de regular. Sobre a confiança, 27% confiam no presidente Temer e 66% não confiam. Página 7
MOSTRA
‘Sons, Cores e Sabores’ no foyer do Centro Cultural Número de estandes de empresas locais nesta edição tem aumento expressivo: 37% são do Vale do Aço
Expo Usipa 2016 mostra a força das empresas locais A 20 dias da Expo Usipa a organização do evento fala de novidades que serão apresentadas na edição 2016. Marcada para os dias 20 a 22 de julho, a exposição espera movimentar o Vale do Aço e receber mais de 20 mil visitan-
tes. Tradição e referência de bons negócios, a Expo Usipa completa 28 edições trazendo para o evento 119 empresas nacionais e internacionais, entre elas, 37% são do Vale do Aço. Um dado importante, já que até 2015 menos
A programação deste sábado (2) no Centro Cultural Usiminas será regada a dança, música, moda e artesanato em dois eventos. Durante o dia, a mostra “Sons Cores e Sabores” leva ao foyer do Centro Cultural Usiminas, música, moda, culinária e fotografia, das 10h às 15h, com entrada gratuita. Promovida pela estilista Vanuza Bárbara, a mostra “Sons,
Cores e Sabores” terá 12 estandes onde serão apresentados trabalhos de 20 artistas locais de moda, bordado, tricô, pintura, música e fotografia. A banda Bricoleur comandará a trilha sonora da mostra. À noite, os encantos e a história da cultura árabe dão o tom no Teatro do Centro Cultural Usiminas, com o espetáculo “A Dançarina”, em cartaz às 20h30.
de 20% dos estandes eram de empresas locais, garante o gerente Geral da Usipa, Celestino Batista. Pelos estandes os visitantes encontrarão o que há de mais inovador no mercado da indústria, comércio e prestação de serviços.
PUC abre inscrições para pós-graduação Página 3
Mariana Penna é a vocalista da banda Bricoleur, que comandará a trilha sonora da mostra, a partir das 10h, com entrada gratuita
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Diário Popular
OPINIÃO
Sábado, 2 de julho de 2016
FRASES “É doloroso aos 54 anos ter que me expor dessa maneira. Mas eu criei coragem, perdi o medo e a vergonha por causa da situação que nós, mulheres, vivemos no Brasil.” Da ex-modelo e atriz Luiza Brunet, revelando à imprensa agressão física do ex-companheiro, o empresário Lírio Albino Parisotto. Brunet contou que levou chutes, socos e teve quatro costelas quebradas.
“Desperdiçar comida também é desperdiçar água, terra, recursos financeiros e impacta negativamente principalmente no orçamento da classe média baixa brasileira”. Alerta dado por Gustavo Porpino, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) no Sustainable Food Summit da América Latina, sobre a cultura do desperdício e da perda de alimentos do brasileiro.
“Não acredito que viveremos mais 1.000 anos sem ter que deixar este planeta.” Do físico britânico Stephan Howking, em palestra no festival Starmus, realizado em Tenerife.
TEMPO VALE DO AÇO Sábado 2 de julho Nublado a parcialmente nublado com chuvisco MÁXIMA: 26º C MÍNIMA: 14° C
CÂMBIO DÓLAR COMERCIAL COMPRA: 3,23 VENDA: 3,23 EURO COMPRA: 3,59 VENDA: 3,60
www.diariopopularmg.com.br DIRETOR RESPONSÁVEL Fernando Benedito Jr. O DIÁRIO POPULAR é uma publicação de A Gazeta Metropolitana Editora e Gráfica LTDA. CNPJ 07.366.171/0001-88 FALE CONOSCO Telefone: 3827-0369. diariopopular.redacao@gmail.com ADMINISTRAÇÃO E REDAÇÃO Avenida JK, 1290, bairro Jardim Panorama, Ipatinga CEP 35.164-245 OFICINA Rua Xingus, 615, Iguaçu, Ipatinga
ARTIGO
ESPAÇO PÚBLICO
Aperam recebe o premiado “O Menino e a Árvore” Neste domingo (3), a Cia Trupe da Alegria volta em cartaz com seu premiado espetáculo infantil “O Menino e a Árvore”. Serão duas sessões: 16h30 e 18h, no teatro da Fundação Aperam Acesita, em Timóteo. Os ingressos já estão à venda ao valor promocional de R$ 10 nas lojas Baby Shop de Timóteo e Fabriciano e na bilheteria do teatro. A segunda sessão só será aberta após esgotar os ingressos da primeira. Mais informações: (31) 98883-1056. De forma poética e divertida, O Menino e a Árvore leva às crianças e adultos uma emocionante lição de amizade, amor e preservação ambiental. O espetáculo narra a história de amor entre uma árvore e um menino. A árvore é a amiga amorosa que dá tudo ao menino: suas folhas, frutos e sombra. Com texto de Beto Oliveira e da Cia Trupe da Alegria, a peça
já conquistou 27 prêmios em festivais nacionais e encanta o público
Brasil de cabeça para baixo W.Rodrigues
por onde passa ao somar música, percussão e dança.
CRÔNICA
Campanha pela volta do ladrão de galinha Chega de larápios graduados e capazes de grandes golpes políticos e empresariais (*) Xico Sá
A cada viagem do camburão Vip da PF, que nos brindou esta semana com mais figurões da turma do Eduardo Cunha, volto às ruas com a minha campanha pela reabilitação daquela humilde e despretensiosa criatura da rapinagem de bagatelas: o ladrão de galinha. Popular e ao mesmo tempo celebrizado por grandes escritores como Balzac e o nosso cronista-mor Luis Fernando Verissimo, precisamos reabilitar, urgentemente, como símbolo da Pátria, o ladrão de galinhas. Só o ladrão de galinha nos faz retomar a esperança. Chega de tenebrosas transações. Em vez dos grandes esquemas suprapartidários, a volta do roubo nos poleiros e quintais. O ladrão de galinha, praticamente em extinção no Brasil, é o avesso dos Cunhas e demais temeridades. Na definição balzaquiana, trata-se do pobre homem consagrado por um hábito imemorial, um infeliz prestidigitado que só exerce sua habilidade sobre objetos desvalorizados na praça. O ladrão de galinha, segundo o escritor francês no seu livro Código dos homens honestos (editora Nova Fronteira), é uma inteligência inferior e nunca irá além de relógios, sinetes, lenços, bolsas, xales etc. Repito, nesta coluna panfletária e sem o lirismo habitual deste cronista: pela volta imediata das reinações dos ladrões de galinha. Chega de larápios graduados e capazes de grandes golpes políticos e empresariais. PEDRAS QUE BEBEM Tentando me equilibrar sobre as pedras bêbadas e imperiais de Paraty - o que faz da embriaguez da plebe rude mais humilhante - , refletia com os amigos Gregório Duvivier e Maria Ribeiro sobre literatura e seriedade - realizei com a dupla uma apresentação do projeto Você é o que lê na Flip. A solene reflexão me leva a resgatar agora para vocês uma velha e sempre reciclada lista de livros - supostamente de literatura séria - que me fizeram cócegas até na alma. A propósito, na mesma festa literária, o cronista português Ricardo Araújo Pereira disse que toda literatura é, de certa forma, cômica. De Dom Quixote ao mais jovem romancista borracho da Flip, a tese faz sentido. Tente não morrer de rir com os livros abaixo. E
olhe que deixei de fora, apenas para cometer a clássica injustiça desse tipo de serviço sujo do jornalismo, O Guia dos Mochileiros das Galáxias, todo Nelson Rodrigues, Veríssimo e Gogol, meu xodó no pagode russo. 1) Memórias Póstumas de Brás Cubas, Machado de Assis (editoras variadas). Fica a frase do livro que mais gosto: “Marcela amou-me durante quinze meses e onze contos de réis; nada menos”. 2) De Moscovo a Petuchki – a lucidez de um alcoólico genial, de Venedikt Erofeev (Cotovia, Lisboa). Saiba como se aproximar civilizadamente de uma mulher bêbada e aprenda fazer o drinque mais barra pesada do planeta: o tripa de cadela. 3) Poemas de Ascenso Ferreira (Nordestal Editora). Nenhum poeta brasileiro conseguiu ser tão lindamente cabra-safado. Oswald de Andrade é café pequeno diante desse monstro de Palmares, Pernambuco. 4) Macho não ganha flor. Dalton Trevisan (Record) e o fornicário de um eterno tragicômico. 5) 90 livros clássicos para apressadinhos, de Henrik Lange (Record). Repare como ele resume Cervantes: “Dom Quixote, na época em que ainda não tinha TV, lia pra cacete e ficou com umas ideias malucas…” 6) A assombrosa viagem de Pompônio Flato – Eduardo Mendoza (Planeta)- O picaresco espanhol mandando ver. Coitado de Pompônio. Foi em busca de águas místicas e encontrou um mar de águas gaseficantes. 7) O Fantasma de Canterville – Oscar Wilde. Tem edições variadas no Brasil. Recomendo a mais recente da Casa da Palavra, com tradução de Bráulio Tavares. 8) Uma confraria de tolos – John Kennedy Toole (BestBolso). 9) Pornopopéia – Reinaldo Moraes (Objetiva). Do mesmo autor de Tanto Faz. E isso faz toda a diferença. 10) Fup – Jim Dodge (Ed. Nova Fronteira) – Um velho sábio e beberrão, 99 anos, um neto cuja mamadeira era sempre batizada e uma pata gorda na lama. É proibido morrer sem ler essa maravilha hippie californiana.
(*) Xico Sá, escritor e jornalista, é autor de Os machões dançaram - crônicas de amor & sexo em tempo de homens vacilões (Ed. Record), entre outros livros.
Quando eu li a notícia de que Paulo Bernardo Silva, o ex-ministro das Comunicações teria sido preso preventivamente,dei uma corrida rápida até o banheiro e vomitei algumas cabeças coroadas em homenagem a membros do Supremo Tribunal Federal e, em especial, ao ministro Dias Toffoli porque eu acabara de dizer à minha mulher, advogada sem causa, tal qual o seu ignorante marido,que a prisão era absurdamente ilegal.As razões da ilegalidade eram claras ao alcance de qualquer deputado federal,mesmo daqueles que berraram bobagens na votação do impeachment de Dilma, em nome do pai, do filho, do avô, do neto com a cabeça de fora para nascer e até das queridas amantes. Para não fugir à regra, é bem provável que Paulo Bernardo tenha cometido alguns deslizes no exercício de seu mandato de ministro das Comunicações já que a sua linda, combativa e chorona mulher, a deputada Gleisi Hoffmann, estaria enrolada nesse cobertor podre que esquenta o bolso de milhares de brasileiros. São claras as razões por que a prisão arbitrária de Paulo Bernardo é um desses atos que enojam a parte decente do país, se é que ela existe. Bernardo já não mais era funcionário do governo, portanto, sua prisão, se fosse o caso, dependeria de denúncia do Ministério Público e pronúncia da Justiça Comum até chegar a coisa julgada. Foi uma cagada que está fedendo mais do que as cabeças coroadas de suas excelências que inventaram e praticaram esse disparate. Aliás, pouca coisa deve-se reparar nessa lambança. Há cerca de dois anos promotores públicos do Mato Grosso chegaram a embolsar 180 mil reais de “vencimentos” por mês, o equivalente a 1630 bolsas-família. Essa matéria foi publicada no jornal mineiro O Tempo. Enquanto isso, uma idosa de 74 anos, com a pele enrugada do sol causticante do Nordeste dava guarida a quatro netos com apenas um salário mínimo, logicamente instituído por excelências execráveis do Congresso Nacional. Como se essa barbárie não fosse suficiente, o excelentíssimo senhor doutor juiz de direito da pequena comarca atendeu ao pedido de mais dois netos para se incluírem no rol dos que comiam às custas da idosa. Não tendo como atender à douta sentença do excelentíssimo senhor doutor juiz a idosa não teve outra saída senão devolver os malandrinhos. O juiz cumpriu a lei que os idiotas do Congresso Nacional criaram e mandou prender a pobre coitada. A cidadezinha, tão pobre quanto a cabeça da intelectualidade legislativa brasileira, se uniu solidariamente e conseguiu arrecadar os 1600 reais, “volumosa” quantia que era a dívida da pobre senhora. Sua excelência, em cumprimento à estúpida lei, declarou que o papel dele era cumprir o que estava escrito nos livros de Direito. Isso faz lembrar o que um conhecido juiz de direito de Ipatinga declarou aos risos: se quiserem justiça corram dela.
CIDADES
Diário Popular
Sábado, 2 de julho de 2016
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FIM DO IMPASSE
28ª EDIÇÃO
Servidores aceitam proposta e encerram greve em Ipatinga
Cresce número de empresas locais na Expo Usipa 2016
IPATINGA - Os servidores da Prefeitura de Ipatinga aprovaram, nesta sexta-feira (01) em assembleia, a proposta de recomposição salarial oferecida pela Administração Municipal e decidiram pelo encerramento da greve. O projeto de lei encaminhado à Câmara prevê um reajuste de 4,5%, aplicado em setembro e dezembro. Os servidores da Educação já haviam aceitado o mesmo o índice de recomposição salarial, porém com sua aplicação prevista para os meses de agosto e setembro. A Administração Municipal destacou, após a decisão dos servidores, que a proposta representa o que é possível ser feito neste momento, em virtude da grave crise financeira que o município atravessa e dos limites estabelecidos pela legislação eleitoral e a Lei de Responsabilidade Fiscal PROTESTO Nesta quinta-feira (30), os servidores da Prefeitura de Ipatinga, que estavam há 11 dias de greve, fizeram mani-
Grevistas, que aceitaram recomposição salarial de 4,5%, protestam na avenida Carlos Chagas
festação na rotatória do bairro Cidade Nobre para protestar contra a política salarial da administração. O Sindicato dos Servidores Públicos de Ipatinga (Sintserpi) aproveitou para criticar as obras que estão sendo feitas na avenida Carlos Chagas, alegando que “são obras eleitoreiras e desnecessárias, enquanto os funcionários passam dificuldades por falta de pagamento”. Eles também criticaram a situação das unidades básicas de saúde – grande parte dos grevistas é do setor da saúde – e outros setores da administração.
NÉGÓCIOS A Vadiesel, presente no Vale do Aço desde 1971, estará na Expo Usipa apresentando sua linha de veículos comerciais, entre caminhões leves, médios, semi-pesado, pesados, extras–pesados.Já o
Documento do Sintserpi: encerramento da greve
Presidente da Usiminas dá continuidade a encontros to”, disse a prefeita. Além de visitar a prefeitura, o executivo realizou 12 reuniões com diversos públicos entre empregados, empresários, aposentados e um evento aberto para a comunidade, realizado no Teatro Zélia Olguin.
Sergio Leite completa o primeiro ciclo de um processo de diálogo aberto pela Usiminas com seus principais públicos
ressaltou, ainda, que a diretoria está trabalhando de forma coesa para melhorar os resultados da empresa e concretizar a retomada que poderá trazer benefícios a todos. IPATINGA Uma das reuniões realizada em Ipatinga no último dia 14 foi com a prefeita da cidade, Cecília Ferramenta. Durante o encontro, ambos re-
grupo Aumund vem comemorar seus 40 anos de Brasil na Expo Usipa. No estande da multinacional os visitantes poderão apreciar e saber mais sobre a empilhadeira totalmente móvel “Boom Feeder”, os Alimentadores Rotativos RDM, os Alimentadores de sapatas e os elevadores de canecas com correntes forjadas. A Unival, situada em Guarulhos/SP, apresenta tudo sobre flanges quadrados, utilizados para instalações de alta pressão em siderúrgicas. Projetado para uso em caldeiras e tanques de armazenamento industriais, aquecedor de imersão, o flange quadrado oferece solução eficiente de energia para aquecimento de água, óleos e soluções desengordurantes. EXPOR OUTLET Marcando seu segundo ano no evento, a Expor Outlet apresentará 24 lojas com muitas novidades em roupas, calçados, bolsas e acessórios, tudo preparado para atender com classe e bom gosto o diverso público visitante da feira.
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DIÁLOGO ABERTO
DA REDAÇÃO - O presidente da Usiminas, Sergio Leite, está dando sequência a uma série de encontros com os principais públicos de relacionamento da companhia. Além de sua passagem por Ipatinga no dia 14 de junho, ele já visitou Cubatão, Porto Alegre e também está viajando a Buenos Aires e Tóquio, onde estão as sedes dos principais acionistas da empresa. O objetivo dos encontros é estreitar o relacionamento e aproximar ainda mais a empresa das pessoas. “Esse é o momento de construirmos o presente, mas com o olhar para o futuro, sabendo que temos em nossas mãos todas as ferramentas e a capacidade para superar os desafios, mas que para isso é necessária a união das pessoas em torno da Usiminas”, disse Sergio Leite. Ele
IPATINGA – A 20 dias da Expo Usipa organização do evento fala de novidades que serão apresentadas na edição 2016. Marcada para os dias 20 a 22 de julho a exposição espera movimentar o Vale do Aço e receber mais de 20 mil visitantes. Tradição e referência de bons negócios, a Expo Usipa completa 28 edições trazendo para o evento 119 empresas nacionais e internacionais, entre elas, 37% são do Vale do Aço. Um dado importante, já que até 2015 menos de 20% dos estandes eram de empresas locais, garante o gerente Geral da Usipa, Celestino Batista. Pelos estandes os visitantes encontrarão o que há de mais inovador no mercado da indústria, comércio e prestação de serviços.
forçaram a confiança em que a cidade e a empresa voltarão a crescer nos próximos anos. “Estamos enfrentando as consequências de uma crise, sem desanimar e com muita fé na caminhada para um período de recuperação. Ipatinga e a Usiminas vão reviver seus melhores momentos; tenho a convicção de que nossa cidade está retomando seu caminho de desenvolvimen-
CUBATÃO Já no dia 23 de junho, Sergio Leite visitou a Prefeitura de Cubatão com o intuito de esclarecer os planos da empresa para a Usina localizada no município. Segundo ele, mesmo com as áreas primárias fechadas, o objetivo é alcançar produção de laminados de até 120 mil toneladas ao mês, utilizando placas adquiridas de terceiros. Segundo Sergio Leite, o diálogo iniciado com essas visitas em seu primeiro mês à frente da Usiminas terá continuidade.
Rosângela Reis é précandidata à prefeitura IPATINGA- A deputada estadual Rosângela Reis foi confirmada como pré-candidata à prefeitura de Ipatinga, durante evento suprapartidário, que aconteceu na Câmara Municipal da cidade, na última quinta-feira. O evento, que reuniu mais de 200 pessoas, teve a participação de representantes da sociedade civil, lideranças reli-
giosas, comunitárias, além de membros consagrados dos partidos: PROS, PHS, PSDC, PV e DEM. Compuseram a mesa diretora: Raimundo da Silva Alves (DEM), Gustavo Valadares, Sebastião da Silveira (PSDC), Célio Aleixo (PV), Eros Biondini (Presidente do PROS-MG), Ana Santos (PHS) e Rosângela Reis (PROS).
PUC Minas abre inscrições para pós-graduação na cidade IPATINGA - A PUC Minas, em parceria com a Fundação São Francisco Xavier, está com inscrições abertas para cursos semipresenciais de pós-graduação em Ipatinga. São especializações em Direito Processual, Enfermagem em Unidade Terapia Intensiva, Engenharia de Estruturas, Fisioterapia Respiratória Ambulatorial e Hospitalar, Gerenciamento de Projetos, Gestão de Custos e Operações,
Gestão de Negócios, Gestão de Pessoas e Gestão em Engenharia de Produção. Os interessados devem se matricular até 16 de agosto pelo site www.pucminas.br/ iec/2016-02. A taxa de inscrição é de R$ 40, entretanto, esse valor não será cobrado para inscrições efetuadas até 11 de julho. Os cursos são realizados no Colégio São Francisco Xavier, na avenida Itália, 1910, Cariru.
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EDITAIS
Diário Popular
Sábado, 2 de julho de 2016 Por determinação judicial o Metasita publica:
TERMO DE AUDIÊNCIA Processo nº 0002206-51-2013-5-03-0089 No dia 29 de abril de 2015, às 17h01min, na sede da 3a Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano, onde se encontrava presente o Meritíssimo Juiz do Trabalho, Dr. ALEXANDRE PIMENTA BATISTA PEREIRA, realizou-se audiência de decisão da ação civil pública ajuizada por MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em face de SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS SIDERÚRGICAS, METALÚRGICAS, MECÂNICAS, DE MATERIAL ELÉTRICO E MATERIAL ELETRÔNICO, DESENHOS/PROJETOS E DE INFORMÁTICA DE TIMÓTEO E CORONEL FABRICIANO METASITA. Aberta a audiência, apregoadas as partes. Ausentes. Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte decisão: SENTENÇA I. RELATÓRIO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ajuizou a presente Ação Civil Pública em face de SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS SIDERÚRGICAS, METALÚRGICAS, MECÂNICAS, DE MATERIAL ELÉTRICO E MATERIAL ELETRÔNICO, DESENHOS/PROJETOS E DE INFORMÁTICA DE TIMÓTEO E CORONEL FABRICIANO METASITA, partes qualificadas, relatando os fatos contidos na exordial, pleiteando, em síntese, que os réus se abstenham de firmar novos instrumentos normativos que prevejam desconto de contribuição assistencial, taxa de reversão sindical, contribuição/taxa negocial, taxa de fortalecimento sindical, contribuição confederativa ou qualquer outra semelhante; se abstenham de cobrar dos trabalhadores as referidas taxa; consignem o teor da decisão no boletim informativo da categoria, requerendo aplicação de multa pelo descumprimento das obrigações de fazer/não fazer pleiteadas. Os pedidos foram listados em fls. 27/28, atribuindo à causa o valor de R$10.000,00. Juntou documentos (fls. 29/104). Indeferida a antecipação dos efeitos da tutela antecipada, consoante decisão em fls. 106. Regularmente notificada, a reclamada compareceu à audiência inaugural (ata de fls. 107) e após frustrada a tentativa inicial de composição, apresentou defesa escrita com documentos (fls. 108/222), suscitando preliminar, rebatendo as pretensões autorais e pugnando ao final pela improcedência. Manifestação do Parquet quanto às defesas em fls. 604/612. Manifestação da 1ª Reclamada em fls. 622/624 quanto às condições para manutenção do plano, inclusive relativamente ao valor da co-participação e sua forma de pagamento (fls. 622/624). Manifestação do Parquet Autor às fls. 224/233. O réu requereu a juntada do acórdão do TRT da 1ª Região (fls. 234/256). Audiência de encerramento (ata de fls. 257), ausentes as partes, em razão da dispensa do comparecimento. Não havendo mais provas a serem produzidas, restou encerrada a instrução processual. Prejudicadas as razões finais e a derradeira tentativa de conciliação. É o relatório. DECIDO II FUNDAMENTAÇÃO TUTELA ANTECIPADA Decorrida a fase cognitiva com o encerramento da instrução processual e não reiterada, oportunamente, a liminar requerida, restou prejudicado o exame da antecipação dos efeitos da tutela, já que a análise em cognição exauriente suplanta, por certo, o exame por cognição sumária. ILEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR DA PARTE AUTORA Sustenta o sindicato réu que o Parquet não seria parte legítima para a pretensão de direitos em sede de ação civil pública, sob o argumento de que a cláusula convencional seria, no máximo anulável, não sendo o caso de manejo via ação civil pública; aduz ainda falta de interesse de agir da parte autora. Sem razão. Como consolidado pela jurisprudência remansosa, existe legitimidade ativa do Ministério Público do Trabalho para propor ações civis públicas para tutela de direitos coletivos, consistindo na imposição de obrigações de fazer/não fazer. O processo coletivo para a defesa dos interesses metaindividuais constitui o caminho potencializado de se dirimir, em um único processo, um grande conflito social ou um feixe de direitos individuais que admitem receber a tutela coletiva em decorrência da origem comum que os une, agregando-se uma maior celeridade, efetividade e acessibilidade à prestação jurisdicional e um menor risco de decisões díspares. Os fundamentos legais que conferem a legitimação ativa do Parquet encontram-se disciplinados a partir da hermenêutica sistemático-teleológica dos arts. 127 e 129 da Constituição da República, combinados com os arts. 6º, VII, 83, I, e 84 da Lei Complementar 75/1993. Ademais, a atuação individual dos trabalhadores não exclui a legitimação ativa à luz do art. 81 da lei 8078/90 e art. 21 da lei 7347/85. Os pleitos a envolverem a invalidade de cláusulas coletivas ostentam a natureza ínsita coletiva, que transcendem o caráter individual. Não se trata, a toda evidência, de ação anulatória, prevista no art. 83, IV, da lei complementar 75/93, mas sim de tutela inibitória de obrigação de fazer futura, visando, em síntese, a adequação de comportamento do réu. A parte ativa é legítima, tendo por base o microssistema da tutela coletiva do ordenamento jurídico, sendo certo que o Ministério Público é o órgão próprio a buscar a proteção do interesse público primário. O interesse de agir faz-se atrelado pela trinômio utilidade/necessidade /adequação da prestação da tutela jurisdicional. A pretensão é útil/necessária. A escolha da via eleita é adequada. O art. 3º da lei 7347/85 ampara o manejo da ação. Existe interesse de agir no presente pleito. Diante dos argumentos expostos, presentes as condições de ação, REJEITO as preliminares de ilegitimidade e de falta de interesse de agir, suscitadas pelo réu. COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO NEGOCIAL AOS TRABALHADORES NÃO FILIADOS AO SINDICATO PROFISSIONAL Alega o Ministério Público do Trabalho que teria sido instaurado inquérito civil em virtude de denúncia sigilosa de cláusula que atente contra a ordem jurídica trabalhista, firmada pelo réu; relata que as cláusulas 41 e 42 dos ACTs firmados entre o sindicato réu e a empresa Aperam Inox América do Sul S.A. dos anos 2009/2010, 2010/2011, 2012/2013 são ofensivas ao ordenamento jurídico, porque apresentam obrigação de a empresa realizar desconto relativo à taxa negocial; aponta que no curso do procedimento investigatório o secretário geral do sindicato assumiu a prática da cobrança; que em nova audiência administrativa teria sido apresentada proposta de TAC, tendo sido recusada pelo presidente do sindicato. Aduz a defesa que o art. 513, e, CLT autorizaria a cobrança da taxa para toda a categoria; que o art. 8º, III, CF autorizaria a representação dos interesses do sindicato de todos os integrantes da categoria; que teria sido assegurado o direito de oposição a todos os interessados; aponta que o art. 462 CLT autorizaria a hipótese de descontos nos salários. Pois bem. Cinge-se a controvérsia em delimitar a validade da cláusula prevista nos ACTs firmados entre o sindicato réu e a empresa Aperam Inox América do Sul (antiga Arcelormittal Inox Brasil), carreada aos autos em fls. 55, 99, 149, 156, de número quadragésima primeira/quadragésima segunda, e a sua possibilidade de inserção em futuros diplomas coletivos, que prevê a seguinte redação: Taxa Negocial A Aperam se obriga a descontar, como simples intermediária, de todos os seus empregados e não sócios do Sindicato, beneficiados por este acordo, uma taxa negocial no valor de... (fls. 40); Taxa Negocial A Arcelormittal Inox Brasil descontará de cada empregado da categoria do sindicato na folha de pagamento... o valor (fls. 65). O Parquet carreou aos autos cópia da denúncia ao sindicato réu (fls. 29), apreciação prévia da representação (fls. 42/43), cópias de ata de audiência realizada (fls. 83/84) e tentativa frustrada de proposta de TAC (fls. 103/104), documentos não infirmados por outras provas dos autos. Neste sentido, é incontroversa a cobrança de taxas negociais, indistintamente de trabalhadores sindicalizados e não sindicalizados, haja vista que o sindicato-réu nem mesmo impugna as supostas cobranças, especificadas nor diplomas coletivos em evidência. Cingese, então, a demanda quanto à definição de legalidade da cobrança realizada pelo réu. E, neste particular, é de se perceber que assiste razão ao Parquet no seu pleito. A imposição de contribuição compulsória sobre o salário do trabalhador não sindicalizado (desconto de contribuição assistencial, taxa de reversão sindical, contribuição/taxa negocial, taxa de fortalecimento sindical, contribuição confederativa ou qualquer outra semelhante) representa grave ofensa à liber-
dade sindical e à intangibilidade salarial, porque contrárias aos arts. 5º, XX, 7º, X, 8º, V, da Constituição da República. A natureza própria da contribuição sindical e apenas ela - está amparada no custeio compulsório suportado pelos trabalhadores e empresa. Não se pode dar guarida a outra forma de desconto, que não o previsto em lei, sob pena de afronta direta aos arts. 545 e 462 CLT. Nem se diga que a previsão do direito à oposição do desconto poderia conferir legitimidade à cobrança do débito compulsório aos não-filiados. Como bem argumentado pelo MPT, o suposto direito de oposição acaba se tornando um sofismático instrumento de incerteza e instabilidade das relações, tendo em vista que os descontos salariais devem ser efetuados por expressa autorização do trabalhador. O aludido direito de oposição representa, em verdade, um eufemismo para se defender a ilegalidade de imposição dos descontos aos não-filiados. Entender de modo diverso seria afrontar e ferir o princípio da intangibilidade salarial, previsto no art. 7º, X, CF. Acresça-se que a disposição que prevê o desconto não pode ser entendida por uma interpretação extensiva aos não-filiados, porque a compreensão da norma de restrição (desconto de numerário) deve ser compreendida também de modo estrito e específico, com fundamento nos arts. 114 , 890 e 1899 do Código Civil. Em maior medida, o ato é abusivo, porque viola a boa-fé objetiva e a função social da negociação coletiva (art. 421 do Código Civil). De mais a mais, apenas com autorização prévia do empregado se pode admitir o desconto da contribuição negocial ou de outras espécies similares. O artigo 8° da CF assegura a garantia da liberdade sindical, de sorte que os descontos compulsórios, salvo o expresso em lei, representam afronta à opção de filiação, garantia exarada na própria da Carta da República. As vantagens asseguradas pela eficácia dos acordos e convenções coletivas aos não-filiados não podem servir de argumento para sustentáculo de outros descontos obrigatórios, já que a própria norma constitucional destina a fonte de custeio específico (contribuição sindical obrigatória) ao ente sindical. Pensar de modo diverso ostentaria infração ao disposto nas Convenções 87 e 98 da Organização Internacional do Trabalho, com merecido destaque ainda à Declaração da OIT sobre os Princípios Fundamentais no Trabalho que tem como eixo central a liberdade sindical. Desconto compulsório não combina com liberdade. Não há legitimidade para o desconto àquele que não participa diretamente da atuação filiativa. Impor o pagamento compulsório ao que não aquiesce com o custeio agride a autonomia, já que a atuação arrecadatória do ente coletivo faz-se despida de identificação ao representado, afrontando, em razão disso, os valores democráticos de representação. Ademais, a jurisprudência da Colenda Corte Superior Trabalhista é interativa, notória e remansosa no sentido de prever ofensa ao direito de livre associação e sindicalização das cláusulas coletivas que estabeleçam contribuição em favor dos não sindicalizados, à luz do que dispõe o art. 8º da Constituição da República, nos termos do Precedente Normativo 119/ SDC/TST e da OJ 17/SDC/TST, tendo por parâmetro ainda a Súmula 666/STF, como se pode observar nos seguintes julgados: RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. DEVOLUÇÃO DOS DESCONTOS EFETUADOS EM FAVOR DA ENTIDADE SINDICAL. FILIAÇÃO NÃO COMPROVADA. O recolhimento da contribuição assistencial deve ser dirigido única e exclusivamente aos associados do sindicato, não alcançando os demais membros da categoria, haja vista que os artigos 5º, inciso XX, e 8º, inciso V, da Constituição Federal garantem o direito à liberdade de sindicalização e de associação, sendo com eles incompatíveis quaisquer cláusulas que estabeleçam contribuições em favor da entidade sindical a título de taxa para custeio do sistema confederativo ou assistencial, obrigando empregados não sindicalizados ao recolhimento (precedente normativo nº 119 e orientação jurisprudencial nº 17 da SDC deste tribunal). [] (Tribunal Superior do Trabalho TST; RR 0001472-79.2010.5.02.0042; Sexta Turma; Rel. Min . Aloysio Corrêa da Veiga; DEJT 06/09/2013; Pág. 1435) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CLÁUSULAS COLETIVAS PREVENDO DESCONTOS DE CONTRIBUIÇÕES ASSISTENCIAIS AOS NÃO ASSOCIADOS. A contribuição assistencial inserida em cláusula coletiva e imposta a toda a categoria viola o art. 8. º, V, da Carta Política, que assegura a liberdade de associação e sindicalização: é ofensiva a essa modalidade de liberdade cláusula constante de acordo, convenção coletiva ou sentença normativa, estabelecendo contribuição em favor de entidade sindical a título de taxa para custeio do sistema confederativo, assistencial, revigoramento ou fortalecimento sindical e outras da mesma espécie, obrigando trabalhadores não sindicalizados. Precedente nº 119 da SDC desta corte. Dessa forma, estando o acórdão regional em consonância com a jurisprudência desta corte, o recurso de revista encontra óbice no artigo 896, § 4. º, da CLT e na Súmula nº 333 desta corte, descabendo cogitar de violação de Lei e/ou da Constituição Federal, bem como de divergência jurisprudencial. Agravo de instrumento não provido. (Tribunal Superior do Trabalho TST; AIRR 0184500-59.2006.5.02.0052; Quarta Turma; Relª Min. Maria de Assis Calsing; DEJT 06/09/2013; Pág. 1215) Como se não bastassem todos argumentos suso referenciados, insta lembrar que o art. 7º da lei 11.648/08 prevê, inclusive, o vigor da contribuição sindical obrigatória até que a lei venha a disciplinar a contribuição negocial, vinculada ao exercício efetivo da negociação coletiva e à aprovação em assembléia geral da categoria. Este dispositivo reforça o anseio do legislador por expungir as cláusulas de contribuição compulsória, distantes da efetiva atuação e desatreladas à manifestação livre e direta. Se o próprio legislador acena para a extinção futura da contribuição sindical obrigatória, a ser substituída pela contribuição negocial, tanto mais de se esperar da impropriedade da cobrança de taxa sindical aos não-filiados em infração ao art. 545 CLT que prevê autorização expressa do trabalhador. Alicerçada a premissa da ilicitude do desconto de contribuição assistencial, taxa de reversão sindical, contribuição/taxa negocial, taxa de fortalecimento sindical, contribuição confederativa, ou qualquer outra semelhante, do empregado não associado de categoria profissional em favor do respectivo sindicato, por representar ferimento à liberdade de filiação, resta agora fixar o valor da multa pelo descumprimento da obrigação. A fixação da multa diária (astreinte) pelo descumprimento, nos termos do artigo 461 do CPC, deve ser cotejada quanto ao caráter da gravidade da lesão e ser vista como desestímulo ao descumprimento da decisão. O comando sentencial deve augurar o cumprimento da tutela in natura específica, de modo que se determine a busca pela obtenção do resultado prático. O valor da sanção representa o exercício do poder discricionário do magistrado, à luz do §5º do art. 461 CPC. Lembre-se que só haverá incidência da multa, por óbvio, em caso de descumprimento da ordem judicial. Entendo justo e devido o valor da multa por descumprimento da obrigação, no parâmetro de R$10.000,00, no caso de nova previsão no instrumento coletivo, e em R$10.000,00 por trabalhador que sofrer o desconto, revertidas ao MPT, à luz do disposto na lei 7347/85 e em consonância ao pleiteado. Assim, pelos argumentos sopesados, julgo PROCEDENTES os pedidos, para determinar que o sindicato-réu cumpra as seguintes obrigações de: - abster-se de firmar novos instrumentos normativos que prevejam desconto de contribuição assistencial, taxa de reversão sindical, contribuição/taxa negocial, taxa de fortalecimento sindical, contribuição confederativa ou qualquer outra semelhante a incidir sobre os salários de trabalhadores não integrantes de seu quadro de associados, sob pena de multa de R$10.000,00 em cada diploma coletivo firmado, sem prejuízo do cumprimento da obrigação; - abster-se de cobrar dos trabalhadores não filiados quaisquer valores a título de contribuição assistencial, taxa de reversão sindical, contribuição/taxa negocial, taxa de fortalecimento sindical, contribuição confederativa ou qualquer outra semelhante, bem como abster-se de exigir, pactuar, solicitar ou de qualquer forma consentir que empresas efetuem tais descontos na folha de pagamento dos empregados não filiados, sob pena de multa de R$10.000,00 por trabalhador que sofrer o desconto, sem prejuízo do cumprimento da obrigação; - consignar o inteiro teor da decisão no subsequente boletim/jornal impresso destinado a informar a categoria e em publicação na imprensa de cada localidade de sua base territorial, como garantia do cumprimento das obrigações dispostas nos itens anteriores, juntando cópias aos autos nos 10 dias seguintes, depois de intimado a tal fim, sob pena de multa de R$10.000,00/diária, limitada a R$100.000,00, sem prejuízo do cumprimento da obrigação. Os valores eventualmente arrecadados das multas deverão ser depositados em juízo e destinados, em sede de execução ao Ministério Público do Trabalho, com o fim de atender ao disposto no art. 13 da lei 7347/85 ou na sua ausência ao Fundo de Amparo ao Trabalhador.
JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA A correção monetária incide desde o vencimento de cada obrigação, observado o teor da Súmula 381, do C.TST. Os Juros deverão ser calculados sobre o principal já corrigido (Súmula 200, do TST), no importe de 1% ao mês, desde a distribuição da ação, na forma do artigo 39, § 1º, da Lei 8.177/1991 e do artigo 883, da CLT, aplicando-se a OJ 400 SDI-1 TST (os juros de mora não integram a base do imposto de cálculo do imposto de renda). III – DISPOSITIVO Isto posto, e tudo o que mais consta dos autos, na Ação Civil Pública movida por MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em face de SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS SIDERÚRGICAS, METALÚRGICAS, MECÂNICAS, DE MATERIAL ELÉTRICO E MATERIAL ELETRÔNICO, DESENHOS/ PROJETOS E DE INFORMÁTICA DE TIMÓTEO E CORONEL FABRICIANO METASITA, - rejeito as preliminares suscitadas e, no mérito, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados para condenar o sindicato réu a: a) abster-se de firmar novos instrumentos normativos que prevejam desconto de contribuição assistencial, taxa de reversão sindical, contribuição/taxa negocial, taxa de fortalecimento sindical, contribuição confederativa ou qualquer outra semelhante a incidir sobre os salários de trabalhadores não integrantes de seu quadro de associados, sob pena de multa de R$10.000,00 em cada diploma coletivo firmado, sem prejuízo do cumprimento da obrigação; b) abster-se de cobrar dos trabalhadores não filiados quaisquer valores a título de contribuição assistencial, taxa de reversão sindical, contribuição/taxa negocial, taxa de fortalecimento sindical, contribuição confederativa ou qualquer outra semelhante, bem como absterse de exigir, pactuar, solicitar ou de qualquer forma consentir que empresas efetuem tais descontos na folha de pagamento dos empregados não filiados, sob pena de multa de R$10.000,00 por trabalhador que sofrer o desconto, sem prejuízo do cumprimento da obrigação; c) consignar o inteiro teor da decisão no subsequente boletim/jornal impresso destinado a informar a categoria e em publicação na imprensa de cada localidade de sua base territorial, como garantia do cumprimento das obrigações dispostas nos itens anteriores, juntando cópias aos autos nos 10 dias seguintes, depois de intimado a tal fim, sob pena de multa de R$10.000,00/diária, limitada a R$100.000,00, sem prejuízo do cumprimento da obrigação. Tudo nos termos da fundamentação, parte integrante deste decisum. Juros e correção monetária na forma da fundamentação. Diante da natureza indenizatória das parcelas da condenação, inexistem recolhimentos previdenciários/fiscais. Custas pelo reclamado, no importe de R$200,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação em R$10.000,00. Adverte-se às partes que embargos declaratórios não se prestam à revisão de fatos e provas, nem à impugnação da justiça da decisão, cabendo sua interposição nos estreitos limites previstos nos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT. A interposição de embargos declaratórios meramente protelatórios ensejará a aplicação de multa, nos termos do art. 538, § único, do CPC. E será considerado ato protelatório a interposição de embargos pré-questionadores, ante o caráter devolutivo do Recurso Ordinário. Intimem-se as partes em face da antecipação do julgamento., observando-se a intimação pessoal do Parquet com a remessa destes autos. Nada mais. ALEXANDRE PIMENTA BATISTA PEREIRA Juiz do Trabalho Substituto
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAÍSO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO. Lei Municipal nº. 847 de 1º de julho de 2016. CRIA E AMPLIA A ESTRUTURA DE CARGOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL, DEFININDO SEU QUADRO DE CARGOS E AS CONDIÇÕES PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO PARAÍSO, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 544 DE 02 DE JANEIRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Outras informações pelo telefone (31) 3251-5456. Santana do Paraíso 1º de julho de 2016. Antônio Afonso Duarte, Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAÍSO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO. Lei Municipal nº. 848 de 1º de julho de 2016. AMPLIA A ESTRUTURA DE CARGOS EFETIVOS DA PREFEITURA, ACRESCENTA VAGAS E CRIA CARGOS, DEFININDO SEU QUADRO E CONDIÇÕES PARA CONTRATAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO PARAÍSO, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 129 DE 02 DE JANEIRO DE 2011 E SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Outras informações pelo telefone (31) 3251-5456. Santana do Paraíso 1º de julho de 2016. Antônio Afonso Duarte, Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAÍSO PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAÍSO. RESULTADO Pregão nº 035/2016 – Aquisição de Pneus. Venceu o certame as empresas: COMERCIAL REAL DE PNEUS LTDA-EPP itens 1, 4, 6, 7, 10, 12, 13, 14, 17, 20, 22, 23 e 25; ERNANE BRAMANTE SERVIÇOS LTDA-ME itens 2, 3, 5, 8, 9, 15, 16, 18, 19, 21 e 24; LCM PEÇAS PARA VEÍCULOS E MÁQUINAS LTDA–ME item 26. O item 11 correu frustrado. Helenice Ribeiro, Pregoeira, em 01/07/2016.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAÍSO PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAÍSO. RESULTADO Pregão nº 037/2016 – Serviços de recarga de cartuchos e tonner’s de tinta. Venceu o certame a empresa: MAK SOLUTIONS SISTEMAS DE IMPRESSÃO LTDA-ME. Helenice Ribeiro, Pregoeira, em 01/07/2016.
CIDADES
Diário Popular
Sábado, 2 de julho de 2016
R$590 MIL
‘DEIVIM DO POVO’
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Divulgação PM
IRMÃOS SÃO PRESOS ACUSADOS DE MATAR O TÉCNICO DO BEIRA RIO IPATINGA – Uma briga em campo de futebol pode ter sido a principal motivação do assassinato do técnico do Esporte Clube Beira Rio, Deivison Ferreira Santos, o “Deivim do Povo”. O corpo da vítima foi encontrado na manhã de quinta-feira (30), na casa onde morava, em um sítio no bairro Limoeiro. O crime começou a ser esclarecido nesta sexta-feira (1º) após a Polícia Militar prender os dois principais suspeitos pelo homicídio. Os irmãos Welington Borges dos Reis, 21 anos e Edson Eloisio Borges dos Reis, 30 anos, foram detidos no bairro Planalto. Segundo a polícia, os dois homens ainda são suspeitos de outro assassinato ocorrido em 2014. A reportagem do DIÁRIO POPULAR apurou que Deivim era treinador de Welington, jogador na categoria júnior do Beira Rio, do bairro Planalto. O rapaz teria inclusive passado pela categoria de base do Ipatinga Futebol Clube. Ainda conforme os levantamentos, há cerca de 30 dias, Welington e Deivim tiveram um bate-boca em campo durante uma partida pelo Campeonato Ipatinguense. Na ocasião, houve uma discussão generali-
Produtos foram avaliados em R$590 mil
Três homens são presos por receptar carga de cosméticos
Deivim era técnico do Beira Rio; um dos suspeitos presos jogava no time
zada, e segundo informações de pessoas ligadas à área do esporte, a partir deste dia, Deivison começou a sofrer ameaças. “Domingo passado houve uma partida e o Deivison recebeu muitos conselhos para não ir ao campo, pois eles iriam matá-lo lá, e por isso ele não foi devido às ameaças”, disse uma pessoa que foi entrevistada pelo jornal e pediu para não ter o nome divulgado. Durante a prisão dos suspeitos, Edson Eloisio tentou fugir, mas foi capturado. A polícia ainda está no encalço de um terceiro acusado.
PECUARISTA Além de esportista, Deivison era pecuarista e trabalhava com a criação e venda de porcos, patos e gansos no bairro Limoeiro. Segundo a Polícia Militar, o corpo da vítima foi encontrado por duas pessoas que foram ao local para comprar patos e se depararam com Deivim morto. No local do crime, levantaram-se outras duas hipóteses para o crime. Uma delas, é que a vítima estaria com quatro meses de atraso no pagamento do aluguel do imóvel arrendado.
A dívida foi confirmada pelo proprietário, que alegou não se importar com os atrasos, já que ele e Deivison tinham outra parceria no Barra Alegre. Outra possibilidade é que a morte estaria ligada a uma dívida referente a compra de porcos.
BELO ORIENTE – A Polícia Militar prendeu na madrugada desta sexta-feira (1) três homens suspeitos de receptar uma carga de cosméticos. O flagrante foi feito em um posto de combustíveis no distrito de Cachoeira Escura. Segundo a PM, os produtos, avaliados em R$590 mil, esta-
vam em um caminhão que seguia para o Recife. Ainda de acordo com a polícia, o condutor, de 29 anos, estava distribuindo as mercadorias para outros dois funcionários da empresa. A viatura parou e flagrou os suspeitos fazendo o transbordo da carga para veículos particulares.
EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO
LUTO NA LDI Diante da morte de Deivim do Povo, treinador do Esporte Clube Beira Rio, agremiação que está participando em todas as categorias do Campeonato Amador, a Liga de Desportos de Ipatinga (LDI) suspendeu todas as partidas deste fim de semana do Torneio.
ALFERES
Os professores facilitadores já receberam uma cartilha especialmente elaborada para o Projeto
Operação tira mais de 160 infratores de circulação Projeto Transitolândia Divulgação PM
DA REDAÇÃO - Com o objetivo de combater os crimes violentos nos 97 municípios da 12ª Região da Polícia Militar foi realizada nessa quinta-feira (30) mais uma fase da operação Alferes Tiradentes. Foram 128 pessoas presas e 33 menores em conflito com a Lei apreendidos. Os números são o resultado total divulgado no fim da noite de quinta-feira. Segundo o comandante da 12ª RPM, Coronel Edvanio Rosa Carneiro, foram empregados 1.483 militares e 456 viaturas. “Foram cumpridos 170 mandados de busca e apreensão e 41 de prisão. Tivemos 102 armas de fogo e mais de R$ 19 mil apreendidos. Mais de 1400 militares, comprometidos com o trabalho, participaram da operação, que obteve resultado extremamente satisfatório em
Resultado final da operação terminou com mais de 160 pessoas detidas e diversos materiais apreendidos
todas as unidades”. No quesito visibilidade todas as unidades promoveram operações de trânsito, que resultaram em 107 veículos apreendidos e 4.016 fiscalizados. Os militares lavraram 534 autos de infração e recolheram oito carteiras de habilitação.
No que se refere ao tráfico de drogas, a operação teve como resultado a apreensão de um pouco mais de 1 kg de maconha, além de 127 pedras de crack e 114 pinos de cocaína. A 12ª Companhia Independente de Meio Ambiente e Trânsito, que atua em áreas
especializadas, durante a operação apreendeu 20 armas de fogo, diretamente ligadas à caça predatória, e mais de 200 munições dos mais variados calibres. No setor do trânsito rodoviário foram 21 veículos apreendidos e 164 autos de infração lavrados.
em ação nas escolas TIMÓTEO - Seguindo o tema da Década Mundial de Ações Para a Segurança do Trânsito - 2011/2020, “Juntos Podemos Salvar Milhões de Vidas”, as ações do Projeto Transitolândia já começaram em 19 escolas de Timóteo. Os professores facilitadores já receberam uma cartilha especialmente elaborada para o Projeto que irá trabalhar, de forma multidisciplinar, com mais de mil alunos do 4º ano do ensino fundamental, assuntos como: sinalizações; curiosidades; direitos e deveres de pedestres, motoristas e ciclistas. O Projeto Transitolândia faz parte do Programa de Melhoria da Qualidade do Ensino nas Escolas de Timóteo e é desenvolvido pela Fundação Aperam Acesita e os parceiros
85ª Cia da Polícia Militar de Minas Gerais, Autotrans, Rotary Club de Acesita, Superintendência Regional de Ensino de Coronel Fabriciano e Prefeitura Municipal de Timóteo .O objetivo é educar as crianças, preparando para uma melhor atuação no trânsito no futuro. Além disso, por meio do trabalho com os alunos nas escolas levar o assunto para as famílias e sensibilizar os adultos com o tema também. O Major Luiz Magalhães agradeceu o apoio da Fundação Aperam Acesita na elaboração e distribuição das cartilhas. “Tenho certeza que da forma que foi sugerida sua aplicação, em muito contribuirá com a educação para o trânsito de nossos jovens”, afirmou.
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SOCIAL
Diário Popular
Sábado, 2 de julho de 2016
Flávio Sad e o cooperado Marcos Sávio durante o curso de vinhos na Consul do Shopping
Didi Peres curtindo as belezas de Santa Catarina, depois de fazer apresentações teatrais por lá
ACIAPI EM BRASÍLIA Nesta semana, o presidente da ACIAPI, Luís Henrique Alves, esteve em Brasília, onde junto com representantes das associações comerciais do Brasil, foram recebidos pelo presidente em exercício Michel Temer, o ministro chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, o ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, o ministro interino do Planejamento, Orçamento e Gestão, Dyogo Oliveira, e com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Foram ouvir do Governo Federal os planos para recuperação da economia e apresentar reivindicações das associações comerciais.
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Elizabeth Jordão, presidente da OAB Ipatinga, foi agraciada com Medalha do Mérito Legislativo
FEIRA DE CÃES
USIMINAS
Hoje, primeiro sábado de julho, acontece mais uma edição da Feira de Adoção de Cães e Gatos que já se tornou tradição e é esperada pelo público sempre no início do mês. A Feira é promovida pelo Shopping Vale do Aço com a instituição Meu Amigo Cão. O evento tem recebido apoio e prestígio da população, cumprindo seu objetivo de despertar a consciência das pessoas para a importância de se cuidar dos animais.
O presidente da Usiminas, Sergio Leite, está dando sequência a uma série de encontros com os principais públicos de relacionamento da companhia. Além de sua passagem por Ipatinga no dia 14 de junho, ele já visitou Cubatão, Porto Alegre e está viajando a Buenos Aires e Tóquio, onde estão as sedes dos principais acionistas da empresa. O objetivo dos encontros é estreitar o relacionamento e aproximar a empresa das pessoas.
VINHOS A combinação do tempo frio com o vinho é sempre uma aposta de sucesso. E isso foi obtido pela Consul durante o Curso de Vinhos e na Degustação Orientada promovidos nesta semana, no hipermercado do Shopping, com expressiva participação de cooperados da Consul. O sommelier Flávio Sad conseguiu transmitir seus conhecimentos e ganhou a aprovação e reconhecimento unânime dos participantes.
DIÁRIO SOCIAL Parabéns ao coleguinha Genoves Bessa Pereira pela justa homenagem prestada pela Câmara de Vereadores de Timóteo, por seus 40 anos de jornalismo no Vale do Aço. ........................................... Hoje é o último dia da promoção especial dos lojistas da Avenida Carlos Chagas. São mais de 40 lojas oferecendo descontos especiais
e mimos para os clientes. ........................................... Incrível a força de vontade da Pollyana Silveira. Dona de loja no Shopping, tem que se desdobrar para atingir suas metas mensais, cuidar da casa, do filho e ainda assim, encontra tempo para levar carinho às mamães como doula na maternidade do HMC.
BRASIL
Sàbado, 2 de julho de 2016
LIMINAR
NOVA CHANCE
JUSTIÇA SUSPENDE ACORDO DE R$ 20 BI DA VALE PARA RECUPERAR RIO DOCE
Governo prorroga prazo para saque do PIS/Pasep de 2014
BRASÍLIA - A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Diva Malerbi suspendeu, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), o acordo para recuperação ambiental da área atingida pelo rompimento da barragem de rejeitos do Fundão, em Mariana, Minas Gerais. O acordo havia sido firmado entre órgãos públicos e as empresas Samarco, Vale e BHP Billiton. Homologado no início de maio, o acordo seria implantado no prazo de 15 anos e previa, entre outras medidas, a criação de uma fundação privada com a finalidade de adotar programas socioeconômicos, de infraestrutura e recuperação ambiental, além de medidas nas áreas da saúde, educação, cultura e lazer para a população atingida pela tragédia. A informação foi divulgada ontem (1º) no site do STJ. JUSTIFICATIVAS Entre as justificativas apresentadas pela desembargadora Diva Malerbi, está a de que a competência para julgar processos envolvendo a empresa é da 12ª Vara da Justiça Federal de Minas Gerais. Segundo Diva, a homologação do acordo desrespeitou decisão já proferida pelo tribunal. “Em primeiro lugar, porque, na pendência da definição do conflito de competência, os processos foram suspensos, sendo autorizada apenas a implementação de medidas de caráter urgente, tendo-se definido a competência da 12ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais para o exame dessas questões”, diz, na nota, a ministra. Ela destaca que, diante da extensão dos danos causados pelo rompimento da barragem, é necessária a promoção de debates mais amplos sobre a tragédia. E acrescenta: o indicado são audiências públicas com a participação de cidadãos, da sociedade civil organizada, da comunidade científica e de representantes locais. PREOCUPAÇÃO Contatado pela Agência Brasil, o procurador-geral do Espírito Santo, Rodrigo Rabello Vieira, disse que o estado cumprirá a decisão judicial, “mas com preocupação com o caminho que pode-se tomar, ou seja de perpetuar o debate judicial”. “Temos experiência e sabemos que isso poderá se arrastar por longos anos, com inúmeras perícias, o que prejudicará a população. Além disso, ao tomar essa decisão, o Judiciário acaba por fragilizar a execução do acordo”. Também contatada pela Agência Brasil, a Advocacia-Geral de Minas Gerais informou que tomará “as providências processuais cabíveis, por considerar que a decisão poderá prejudicar o andamento das ações desenvolvidas para reparação dos danos”.
Diário Popular
GOVERNO INTERINO
Ainda de acordo com o levantamento, a população reprova especialmente a atuação do presidente interino em relação aos juros e aos impostos
Pesquisa Ibope: 66% não confiam em Temer BRASÍLIA - O presidente interino Michel Temer é aprovado apenas por 13% da população brasileira, que considera seu governo ótimo ou bom, de acordo com pesquisa CNI/Ibope divulgada na manhã desta sexta-feira 1º. A reprovação à gestão do peemedebista atinge 74% dos brasileiros, com 39% de ruim/péssimo e 35% de regular. Além disso, 53% dizem desaprovar o modo de Mi-
chel Temer governar. Sobre a confiança, 27% confiam no presidente Temer e 66% não confiam. Ainda de acordo com o levantamento, a população reprova especialmente a atuação do governo em relação aos juros e aos impostos. NORDESTE A popularidade de Temer, segundo a CNI, é mais baixa na Região Nordeste. Para 44% dos en-
trevistados nessa região, o governo está sendo ruim ou péssimo; 72% não confiam no presidente em exercício e 63% desaprovam sua maneira de governar. Nas demais regiões, as avaliações são similares. No Nordeste, o governo Temer está sendo pior que o governo Dilma para 38%. Esse percentual cai para 25% entre os entrevistados no Norte e Centro-Oeste, 20% no Sudeste e 19% no Sul.
ENERGIA
Lâmpadas incandescentes não podem mais ser vendidas BRASÍLIA – Desde ontem (1°) já está proibida a venda de lâmpadas incandescentes no Brasil. O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) começou a fiscalizar, por meio dos institutos de Pesos e Medidas (Ipem) estaduais, estabelecimentos comerciais que ainda tenham à disposição lâmpadas incandescentes com potência de 41watts (W) até 60 W. Quem não atender à legislação poderá ser multado entre R$ 100 e R$ 1,5 milhão. A restrição foi estabelecida pela Portaria Interministerial 1.007/2010, com o objetivo de minimizar o desperdício no consumo de energia elétrica. Uma lâmpada fluorescente compacta economiza 75% em comparação a uma lâmpada incandescente de luminosidade equivalente. Se a opção for por uma lâmpada de LED,
Lâmpadas incandescentes (esq.) devem ser substituídas por versões mais econômicas, como as de LED (dir.)
essa economia sobe para 85%. A troca das lâmpadas incandescentes no Brasil começou em 2012, com a proibição da venda de lâmpadas com mais de 150W. Em 2013, houve a eliminação das lâmpadas de potência entre
60W e 100W. Em 2014, foi a vez das lâmpadas de 40W a 60W. Este ano, começou a ser proibida também a produção e importação de lâmpadas incandescentes de 25 W a 40 W, cuja fiscalização ocorrerá em 2017.
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DA REDAÇÃO - Os trabalhadores que perderam o prazo para sacar o abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), referente ao ano-base de 2014, terão nova oportunidade para retirar o benefício. O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, anunciou ontem (1º) que os mais de 1,2 milhão de trabalhadores que perderam o prazo, encerrado anteontem (30), poderão fazer o saque entre os dias 28 de julho e 31 de agosto. “A bancada dos trabalhadores no Codefat [Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhado] sugeriu a ampliação do prazo para que todos fossem contemplados. Conversamos com o núcleo do governo, que foi sensível a essa medida, dada a necessidade de aprimorar esses programas sociais que são muito importantes na vida dos trabalhadores”, disse Nogueira.
DELAÇÃO
Cunha recebia 80% da propina em esquema na Caixa BRASÍLIA - O deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) teria recebido 80% em propina no esquema para a liberação de recursos do Fundo de Investimentos do FGTS (FI-FGTS), administrado pela Caixa Econômico Federal, de acordo com Fábio Cleto, ex-vice-presidente do banco, em delação premiada ao Ministério Público Federal (MPF). No documento enviado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal (STF), no qual pediu a prisão do doleiro Lúcio Funaro, detido nesta sexta-feira (1º), há os detalhes relatados por Cleto. Segundo o ex-dirigente da Caixa, Cunha ficava com 80% da propina de contratos com recursos do FI-FGTS, Funaro ficava com 12% e Cleto, com 4%. Na delação, Cleto, que pertencia à cota de Cunha e do PMDB na ocupação de cargos no governo e foi exonerado em dezembro do ano passado pela presidente afastada Dilma Rousseff, afirmou que a propina paga representava 1% do calor dos contratos. m nota divulgada por sua assessoria de imprensa, Eduardo Cunha negou as irregularidades e afirmou que desconhece a delação de Cleto. Há algumas semanas já havia a especulação de que Eduardo Cunha, por ser aliado de Cleto, seria um dos principais alvos da delação premiada do ex-executivo da Caixa.
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ESPORTES
Diário Popular
Sábado, 2 de julho de 2016
AT L É T I CO
AT L É T I CO - P R X CO E L H O
Após arrancada, Marcelo Oliveira indica caminho para briga pelo título
Superesportes
Treinador estabelece percentual de pontos que Atlético deve somar em Belo Horizonte e fora; clube está a um ponto do G-4 BH - Contratado para tentar levar o Atlético ao título brasileiro, Marcelo Oliveira viu esse objetivo se tornar mais claro depois das últimas quatro rodadas. Após iniciar seu trabalho com sete jogos sem vitória, em série que levou o Galo à zona de rebaixamento, o treinador pode agora comemorar quatro vitórias consecutivas. A arrancada deixou a equipe a apenas um ponto do G4. Para o Atlético continuar subindo na tabela e poder pensar de vez na taça, Marcelo indicou as pontuações necessárias para os jogos em Belo Horizonte e fora de casa. O DESAFIO DA REGULARIDADE “Precisamos de 75% (de aproveitamento) em casa e 50% fora para ganhar o Campeonato Brasileiro. A conta básica é essa. É possível e é difícil”, destacou o treinador atleticano, com a
Superesportes
Depois de mais de dois meses em tratamento de lesão, meia Tony voltará a jogar pelo América
Tony e Pablo retornam aos relacionados do América
Marcelo Oliveira quer 75% de aproveitamento como mandante e 50% nas partidas fora de casa
experiência de já ter dois títulos brasileiros no currículo. Marcelo apontou ainda o caminho para a equipe se manter entre os primeiros colocados. “Há pontos chaves a buscar. O primeiro é a regularidade, o segundo é o elenco que certamente vai ter de substituir. Vamos ter de usar
“GÊNIO”
três substituições, sobretudo nos meias pelos lados. A outra chave é ter aproveitamento alto em casa e buscar pontos fora. Com concorrente direto, é importante vencer sempre”, afirmou. G4 O Atlético encerrou a 12ª
rodada do Brasileirão na sétima colocação. Se a distância para o G4 é de apenas um ponto, o Galo está a seis do líder Palmeiras. Por enquanto, a equipe alvinegra está aquém da meta estabelecida por Marcelo Oliveira tanto nos jogos como mandante quanto fora de casa.
BH - O América encerrou na manhã desta sexta-feira, no Lanna Drumond, sua preparação para enfrentar o AtléticoPR, em jogo que será disputado neste sábado, às 18h30, na Arena da Baixada, pela 13ª rodada do Campeonato Brasileiro. Depois da atividade, o técnico Sérgio Vieira divulgou a lista com os 20 atletas relacionados. As principais novidades são as presenças do meia Tony e do volante Pablo. O primeiro estava no departamento médico desde o dia 28 de
INÉDITO
abril tratando uma lesão muscular na coxa direita. Ele se machucou na vitória sobre o Red Bull Brasil por 3 a 2, pela primeira fase da Copa do Brasil. O segundo, com o mesmo problema, não atua desde o dia 1º de maio, quando o Coelho venceu o Atlético por 2 a 1 pelo jogo de ida da final do Campeonato Mineiro. Na lanterna do Brasileiro, com apenas oito pontos, o América tentará sua primeira vitória fora de casa para respirar na tabela de classificação. Paul Ellis/AFP
TERRITÓRIOS ESPORTIVOS
Companheiros são só elogios a Ipatinga assina convênio para Cazares após atuação brilhante oficinas esportivas nas escolas BH - Juan Cazares teve uma atuação de gala pelo Atlético nesta quinta-feira, no Mineirão, contra o Botafogo. O meia equatoriano marcou dois dos cinco gols do Galo e ainda deu outras duas assistências, para Robinho e Fred também balançarem as redes. Após a grande vitória por 5 a 3, na saída do gramado do Gigante da Pampulha, os companheiros de ‘Juanito’ fizeram diversos elogios à capacidade do jovem de 24 anos. O meia alvinegro é o artilheiro do Atlético no Campeonato Brasileiro, com seis gols em seis partidas. A média de um tento por jogo só comprova que as qualidades de Cazares vão muito além de organizar o time no meio campo e deixar os atacantes com chances para marcar. GOL MAIS RÁPIDO Fred deu a assistência para
que Cazares marcasse o primeiro gol da partida. O feito, aos 12 segundos, colocou de vez o equatoriano na história do Brasileirão e do Atlético. O tento é o mais rápido da história do Galo e o quarto na lista torneio (em edições disputadas desde 1971).
Meia equatoriano fez dois gols e deu duas assistências, para Robinho e Fred
IPATINGA - A prefeita Cecília Ferramenta assinou na tarde desta sexta-feira (01), em Brasília, convênio com o Ministério do Esporte para a realização do projeto “Ipatinga Território Esportivos”. A proposta elaborada pelo município prevê a realização de clínicas esportivas em todas as escolas da rede municipal e a montagem de uma arena multidesportiva. Os investimentos somam R$ 1,5 milhão, repassados pelo governo federal.
“A Prefeitura vem trilhando um novo rumo para a cidade, buscando alternativas para superar as dificuldades financeiras e, mesmo assim, realizar investimentos. Olhando em primeiro lugar os interesses da população, firmamos o compromisso de implementar políticas públicas mais efetivas na promoção da integração social e da qualidade de vida”, disse a prefeita Cecília Ferramenta, ao participar da solenidade na capital federal.
Estreante na competição, País de Gales elimina Bélgica com vitória por 3 a 1 em Lille e enfrentará Seleção Portuguesa em semifinal inédita
País de Gales vai à semifinal e faz história na Eurocopa SÃO PAULO - De virada, o País de Gales venceu a Bélgica por 3 a 1, no estádio Pierre Mauroy, em partida válida pelas quartas de final da Eurocopa. Em um confronto muito movimentado, os britânicos saíram atrás, mas foram superiores e conseguiram se garantir, em sua primeira participação, entre os quatro melhores do torneio. A Bélgica saiu na frente logo aos 12 minutos, quando Nainggolan acertou um ótimo chute da intermediária direto no ângulo de Henenssey. Atrás no placar, os galeses foram para cima e consegui-
ram o empate aos 30 minutos. Em jogada ensaiada de escanteio, Williams apareceu livre na área e marcou de cabeça. Os britânicos conseguiram virar no segundo tempo. Em belíssima jogada de RobsonKanu, o atacante recebeu de Ramsey, limpou três zagueiros e bateu no canto de Courtois. Aos 40, Vokes fez mais um de cabeça e fechou o confronto. Na semifinal, o País de Gales enfrentará a seleção de Portugal, no Stade des Lumières, na próxima quarta-feira. Do outro lado da chave, Alemanha e Itália e França e Islândia disputam as outras duas vagas.