DIÁRIOPOPULAR W W W. D I A R I O P O P U L A R M G . C O M . B R
Região Metropolitana do Vale do Aço - Ano IX - Número 2.295 - Quinta-feira - 10/12/2015 - R$ 1,00
GOLPISMO
PMDB confirma Leonardo Quintão como novo líder do partido na Câmara O governo sofreu um novo revés na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, imposto pela maioria dos deputados do PMDB que decidiu trocar a liderança da bancada, antes alinhada ao Executivo, justamente no momento em que o Planalto precisa de aliados na Casa para barrar a abertura de um processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. Deputados do PMDB protocolaram um requerimento em que mais da metade da bancada pediu a saída de Leonardo Picciani (RJ) da liderança e anunciaram que o novo líder será Leonardo Quintão (MG). Sob a promessa de chamar todos os integrantes de um dos maiores partidos da Casa para conversas, o novo líder do PMDB afirmou que qualquer posicionamento da bancada será tomado a partir do sentimento da maioria de seus membros. Página 7
STF vai definir o rito do processo de impeachment O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse ontem (9) que vai propor ao plenário da Corte na quarta-feira (16) o rito que deverá ser seguido pelo Congresso para dar continuidade ao procedimento de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Em entrevista após a sessão do tribunal, Fachin afirmou que sua decisão de suspender a tramitação do processo não interferiu nas deliberações do Legislativo. Anteontem (9), o ministro suspendeu a tramitação do pedido de impeachment de Dilma até quarta-feira, quando a Corte deve julgar, a pedido do PCdoB, partido da base aliada do governo, a validade da Lei 1.079/50, que regulamentou as normas de processo e julgamento do impeachment.
AUDIÊNCIA PÚBLICA
RIO 2016 Representantes da PMI participam de audiência para debater a questão dos aposentados
Queda de arrecadação afeta pagamentos de servidores
Moradores da Vila Autódromo, em Jacarepaguá, reclamam da perda de qualidade de vida e incertezas sobre o futuro com as obras para as Olímpiadas: remoções continuam
Violações à moradia continuam sendo cometidas pela prefeitura, diz dossiê A quarta versão do Dossiê Megaeventos e Violações dos Direitos Humanos no Rio de Janeiro, disponibilizada nesta terça-feira (8) pelo Comitê Popular da Copa e Olimpíadas do RJ e o Observatório das Metrópoles, diz que as violações à moradia permanecem sendo cometidas pela prefeitura da capital
fluminense. O documento está sendo divulgado também em outros países, na versão em inglês. “O dossiê demonstra que as remoções, ao contrário do que a prefeitura vinha anunciando desde o ano passado, não pararam. Estão ainda em curso e parte considerável está associada às intervenções das Olimpíadas,
SEM LIMITES
sobretudo em termos de mobilidade”, afirmou à Agência Brasil o pesquisador do Observatório das Metrópoles, Orlando dos Santos Júnior, professor do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Ippur-UFRJ), um dos coordenadores do trabalho. Página 8
RIO DOCE
BDMG libera crédito para as prefeituras Davi tinha 18 anos: no local do crime imperou a ‘Lei do Silêncio’
Fabriciano registra dois homicídios em 24 horas Em menos de 24 horas dois homicídios foram registrados em Fabriciano. O último crime aconteceu no Residencial Fazendinha. Davi da Silva de Freitas Siqueira, 18, foi morto
com tiros na cabeça. De acordo com a PM, no momento do atentado, a vítima conversava com outro rapaz, que há quatro dias sofreu uma tentativa de homicídio. Página 5
O Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais BDMG liberou duas novas linhas de crédito para ações emergências de enfrentamento aos problemas socioeconômicos gerados nos municípios atingidos pelo rompimento da barragem da mineradora Samarco. Ipatinga, Timóteo, Santana do Paraíso, Belo Oriente, Caratinga e Ipaba estão entre os municípios beneficiados. Os recursos estarão disponíveis até 29 de fevereiPágina 3 ro de 2016.
A queda de arrecadação nos municípios, em função da crise econômica nacional, está exigindo das prefeituras de todo o país a adoção de medidas de contenção em todas as áreas, o que atinge também o pagamento dos servidores. Em Ipatinga, neste final de ano, a Administração Municipal está sendo obrigada a seguir essa tendência, respeitando os limites legais e fiscais, e buscan-
do garantir a continuidade da prestação de serviços públicos de qualidade à população. As explicações foram apresentadas pelos secretários municipais de Fazenda, Fábio Mussi, e de Administração, Vicente Costa, durante audiência pública realizada na tarde desta quarta-feira (09), no plenário da Câmara Municipal para debater a situação dos servidores aposentados. Página 7
CISVALES
Implantação do Samu Regional vai beneficiar 770 mil pessoas A efetivação do Samu Regional dá mais um importante passo. Nesta sexta-feira (11), prefeitos e secretários municipais de 35 municípios da Região Metropolitana do Vale do Aço e da Microrregião de Caratinga se reúnem para ratificar a adesão ao Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Vales (CISVALES), instrumento legal para a gestão do Serviço de
Atendimento Móvel de Urgência (SAMU-192), que vai beneficiar mais de 770 mil pessoas. O encontro acontecerá no Centro de Treinamento da Prefeitura de Ipatinga (Cepai), no bairro Forquilha, a partir das 8h30. O objetivo é detalhar o plano de trabalho com etapas, prazos, orçamentos e protocolo de intenções para a implantação do Samu Regional. Página 3 ÁRVORE DE LIVROS - A decoração de Natal da Biblioteca Pública Zumbi dos Palmares, em Ipatinga, está chamando a atenção de quem visita o local. A principal atração é uma árvore medindo cerca de dois metros e feita com livros. Das prateleiras também saem as peças que ajudam a construir a “casinha do Papai Noel”. Até as esculturas da exposição “Colecionadores de Primavera”, do artista plástico Frederico Franco, que traduzem a velhice humana em cenas do cotidiano, entraram no clima e receberam adornos natalinos. Página 4
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Diário Popular
OPINIÃO
Quinta-feira, 10 de dezembro de 2015
FRASES “O Brasil vive em um ‘regime de uma normalidade democrática extraordinária’”. Do vice-presidente Michel Temer à imprensa, sem citar a carta enviada à presidenta Dilma na última segundafeira.
“Delcídio recebeu propina da Alstom durante governo FHC”. Do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, em relato aos procuradores na Lava Jato, na fase de negociação de sua delação premiada.
“A população brasileira não se reconhece no atual jogo político.” Do antropólogo e marqueteiro do PMDB no Rio, Renato Pereira, criticando a desconexão dos políticos com a sociedade.
“O quadro do vírus zika é dramático. O Governo demorou 8 meses para agir.” Artur Timerman, presidente da Sociedade Brasileira de Dengue e Arbovirose.
TEMPO VALE DO AÇO Quinta-feira 10 de dezembro Nublado com pancadas de chuva e trovoadas isoladas MÁXIMA: 33º C MÍNIMA: 19° C UMIDADE MÁXIMA: 95% UMIDADE MÍNIMA: 50%
www.diariopopularmg.com.br DIRETOR RESPONSÁVEL Fernando Benedito Jr. O DIÁRIO POPULAR é uma publicação de A Gazeta Metropolitana Editora e Gráfica LTDA. CNPJ 07.366.171/0001-88 FALE CONOSCO Telefone: 3827-0369. diariopopular.redacao@gmail.com ADMINISTRAÇÃO E REDAÇÃO Avenida JK, 1290, bairro Jardim Panorama, Ipatinga CEP 35.164-245 OFICINA Rua Xingus, 615, Iguaçu, Ipatinga
ESPAÇO PÚBLICO
ARTIGO
Seminário sobre incrementação tributária é realizado na região O Centro Universitário do Leste de Minas Gerais (Unileste) sedia, nos dias 10 e 11 de dezembro, o I Seminário Metropolitano de Incrementação Tributária. O evento propõe-se a contribuir para as boas práticas e melhoria da arrecadação dos tributos nos municípios do Vale do Aço. A programação é uma realização da Associação de Municípios pelo Desenvolvimento Integrado (AMDI) e será composta por palestras e oficinas. O seminário, aberto ao público e gratuito, começa nesta quinta-feira (10), a partir das 8h30, no Auditório José Vicente Justino,
no campus de Coronel Fabriciano. Para Fabrício de Assis, secretário executivo da AMDI, será a ocasião para criar um espaço de discussão e debate sobre os Tributos Municipais. O seminário é dirigido a fiscais tributários, auditores, agentes fazendários e estudantes de direito tributário e demais interessados. As inscrições podem se feitas pelo telefone (31) 3841-6533, das 12h às 18h, ou presencialmente, momentos antes do início do seminário. Na foto, Teóphilo de Araújo, professor de Direito Tributário do Unileste e um dos palestrantes do evento.
ARTIGO
O impeachment e a divisão da oposição (*) Mauro Santayana Quando ainda se fazia política no país, antes do vale tudo em que se transformou a luta pelo poder nesta Nação, havia um velho homem público mineiro que, no rastro de Salomão, gostava de dizer que a política é como as estações do ano. Há o tempo de semear e o tempo de ceifar. O tempo de colher e o tempo de moer. O tempo de misturar e bater a massa. E o de acender o forno para assar e comer o que se preparou. O bom da Democracia, é que, a não ser que ocorram tragédias de grandes proporções, ela, como o clima, oferece um calendário próprio, que pode servir de parâmetro, para os mais argutos e prudentes, no estabelecimento de um necessário e cada vez mais desprezado – como meio - plano de rota, que possa levar ao objetivo que se pretende alcançar. O aumento da temperatura, ou efeito estufa, na cena política, que pode acabar prejudicando tanto a gregos como troianos, ocorre quando o papel dos partidos – espera-se que cada um tenha sua própria visão e seu próprio projeto para o país – é substituído por uma briga de foice em que um monte de cidadãos, individualmente, acredita que pode alcançar a Presidência da República, não interessando o momento ou o meio que vai utilizar para chegar lá. Há impeachments e impeachments. Na época do impedimento do Presidente Fernando Collor, havia um vice-presidente conciliador, em torno do qual se reuniu uma ampla aliança nacional, que era tão correto que se recusou a forjar uma alteração na constituição que lhe permitisse manter-se no poder por mais um mandato, e cujo maior erro - como depois admitiria mais tarde - foi escolher como sucessor um indivíduo que usurparia a maior conquista de seu governo, o Plano Real, e que, no lugar de cumprir o compromisso que tinha com ele de apoiá-lo para o pleito seguinte, tanto fez para não largar a rapadura que chegou até mesmo a ser acusado de comprar votos no Congresso para aprovar a lei que permitiu sua reeleição. Hoje, em caso do impedimento da Presidente Dilma, não há, como havia à época de Itamar Franco, o mesmo consenso em torno da figura do Vice-Presidente Michel Temer. O maior partido de oposição – teoricamente o mais interessado na saída de Dilma – apresentou, no TSE, pedido de cassação da chapa Dilma-Temer, vitoriosa nas eleições de um ano atrás, propondo a anulação do resultado e requerendo que se lhe entregue o poder, como coligação mais votada. Os tucanos querem a saída de Dilma, mas cada um em seu tempo e a seu modo. Se pudessem, prefeririam evitar a substituição da presidente por um vice que tem tudo para articular rapidamente a simpatia e as boas graças do “mercado”. Que depois poderia ser apresentado, contando com a estrutura de um dos maiores partidos do país, como um fortíssimo candidato nas eleições de 2018. Para Alckmin, e para José Serra, que estão de olho no Planalto, isso não seria bom. Alguns jornais informam que Serra pretende ser o Ministro da Fazenda de Temer, e seu candidato a Presidente, pelo PMDB. Mas aquele que já foi por duas vezes candidato pelo PSDB, como diria Garrincha, ainda não “combinou com os russos”, e muita água tende a rolar debaixo das pontes do Tietê antes que isso venha a ocorrer. Serra teria que vencer a resistência da ala mais nacionalista do partido, de construir algum tipo de liderança nele, sobrepondo-se a possíveis rivais, além de contar com a recusa de Michel Temer de continuar ocupando um lugar no qual já
estará há algum tempo, com todas as prerrogativas que lhe reserva o cargo mais importante da República. Temer na Presidência, aliado a Serra, não seria desejável para Aécio Neves, que está na frente nas pesquisas de intenção de voto, entre os eventuais pré-candidatos. E, muito menos, ainda, para eventuais concorrentes “independentes” que aparentemente correm “por fora”, mas que têm um enorme apelo para o voto conservador e de extremadireita nascido da campanha anti-petista dos últimos anos. Entre eles, pode-se nomear - por enquanto - Jair Bolsonaro e o próprio Juiz Sérgio Moro, que dividem os apelos “Bolsomito 2018”, e “Moro Presidente”, no espaço de comentários dos grandes portais nacionais, de onde a militância do PT desapareceu. Para muitas lideranças anti-petistas, ou com aspirações a sentar na principal cadeira do Palácio do Planalto, ideal seria que o governo Dilma “sangrasse”, atacado pela mídia conservadora nacional e estrangeira, pelos internautas fascistas, pela sabotagem econômica e no contexto judicial, pelos entreguistas e privatistas, e pelos oportunistas de todo tipo, até o último dia de seu mandato. Assim, eles teriam tempo para o fortalecimento de seus respectivos cacifes com vista a 2018, disputando entre si a preferência dos neoliberais, dos neo-anticomunistas, dos antipetistas, dos anti-“bolivarianos”, dos anti-estatistas, dos antidesenvolvimentistas e dos anti-nacionalistas de plantão. Um público cada vez mais radical, manipulado e desinformado que tem tudo para crescer como fungo, já que não existe nenhuma oposição ou reação estratégica, judicial, ou na área de comunicação minimamente detectáveis, por parte da esquerda – reunida quase que exclusivamente em seus próprios blogs, grupos e páginas de redes sociais - ou do Partido dos Trabalhadores em portais de maior audiência, como o UOL, o IG, o Terra, o MSN e o G1. O grande problema do PT no Brasil é a internet, onde perdeu, sem esboçar qualquer reação coordenada – a batalha da comunicação. De nada adianta o ex-presidente Lula processar na justiça certo “historiador” de oposição por calúnias proferidas em uma entrevista, se dezenas, centenas, de internautas continuam a atirar contra ele os mesmos insultos e as mesmas mentiras, impunemente, todos os dias, sem serem interpelados judicialmente da mesma maneira. Se o primeiro deles tivesse sido impedido, na forma da lei, desde o início, o PT - e a própria Democracia, vilipendiada com pedidos de “intervenção militar” e a defesa pública da volta da ditadura e da tortura - não estariam na situação institucional em que se encontram. O grande drama da oposição no Brasil é o que fazer com o impeachment. Se Dilma sair do Palácio do Planalto agora, ficará difícil manter, contra Temer, a mesma campanha uníssona que existe, hoje, na imprensa e nos maiores portais da internet – por parte dos internautas de direita - contra o PT. Os ataques sofridos pela Presidência da República tenderiam a diminuir, e a enfraquecer em seu ódio e veneno, já que não daria, simplesmente, para transferir para esse novo Presidente da República, o papel de Geni encarnado pelo PT até agora. Finalmente, com Dilma fora do Planalto, será praticamente impossível manter a unidade das forças anti-petistas, que tendem a se lançar em uma guerra fratricida pelo Palácio do Planalto, que Michel Temer, do alto da cadeira presidencial, em caso do enfraquecimento de Lula, e de fragmentação da oposição, teria grande chance de vencer em 2018. (*) Mauro Santayana é jornalista autodidata brasileiro.
#CartaDaJandira (*) Jandira Feghali Querida presidenta Dilma Rousseff, escrevo entre uma reunião e outra na Câmara dos Deputados para registrar meu sentimento de força à senhora. Nós, mulheres, lutamos muito para chegar até aqui. Enfrentamos as mais terríveis tempestades, superamos dificuldades de toda espécie preconceito, problemas de saúde, agressões - porque tínhamos um objetivo que era, ao mesmo tempo comum e coletivo. Como líder do Partido Comunista do Brasil na Câmara, partido que integra a base de apoio ao seu Governo, é meu dever defender o Estado Democrático de Direito e me perfilar às fileiras dos que combatem o golpe e lutaram e lutam pela democracia. Meu lado é o lado de um projeto claramente delineado em benefício dos que mais precisam de um Estado forte e indutor de políticas sociais. Um projeto que tem sido ferramenta da diminuição da pobreza, dos contrastes sociais no campo e nas cidades, no combate ao preconceito e intolerância, e avançaremos em reformas estruturantes importantes para toda a sociedade. Nossa parceria nasce daí. Não de negociatas e interesses escusos. Ela se lastreia em propósitos e metas comuns. Se fundamenta no olhar criterioso que compara gestões e acredita que, mesmo com problemas a superar, o governo em curso, democraticamente escolhido pela maioria da população, é o que pode garantir uma agenda voltada para o desenvolvimento econômico e social. É certo que num momento de crise política e intensas dificuldades econômicas, fruto de uma crise mundial, o projeto é atingido, mas não será desvirtuado ou abandonado. E, sim, temos mais do que uma história a defender. Nos últimos 12 anos, o projeto que defendemos foi responsável por retirar milhões de pessoas da extrema pobreza, por se posicionar contra uma gestão voltada o poder econômico e o capital financeiro, por romper com a lógica de governar para os mais ricos. Foi esse projeto que fortaleceu a unidade na América Latina, a Unasul, BRICs e outros blocos econômicos. Que disse não à ALCA e pôs fim à nossa dívida com o FMI. É exatamente por acertar num projeto popular, que saiu da posição de joelhos perante as forças estrangeiras e passou a olhar seu povo, que tanto incomoda e é alvo de golpistas. Veja só as mulheres aí nas ruas. Chamam de “Primavera das Mulheres”, numa alusão à insurgência que toma o asfalto por mães, avós e filhas, muitas com seus filhos no colo, contra o fim de direitos. Somos mulheres da luta diária, presidenta, e sabemos que o momento é de perseverança e coragem. Cabe a nós impedir que o golpe institucional deferido e clamado por um cidadão sem autoridade moral e política possa derrubar nossa jovem democracia. Lutamos contra o golpe, presidenta, porque o valor democrático está acima de qualquer opção eleitoral. Estamos aqui, juntas de tantos outros milhões de brasileiros, que valorizam os avanços, mesmo que tenham críticas pontuais. Sei que a senhora enfrenta esse turbilhão com cautela e lucidez. Com a postura de quem tem um coração valente e se mantém coerente mesmo diante da militância do ódio, das mentiras espalhadas sobre seu governo. Dias melhores virão, presidenta. Serão dias de democracia respeitada e de um Estado Democrático de Direito mantido de pé. Dias de um país que resistiu à vergonhosa e fracassada tentativa de um golpe institucional. Ao final, restará separado o joio do trigo. Ao final prevalecerá a democracia. Senhora presidenta, “Amat victoria curam”. #NãoVaiTerGolpe (*) Jandira Feghali é médica, deputada federal (RJ) e líder do PCdoB
CIDADES
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F O RÇ A - TA R E FA
SAÚDE
DESASTRE PROVOCADO NO RIO DOCE É DEBATIDO NA AMVA
Implantação do Samu Regional vai beneficiar 770 mil pessoas
IPATINGA - “Precisamos dar as mãos e trabalhar juntos para podermos agilizar o processo de recuperação dos municípios afetados pelo rompimento da barragem da Samarco que atingiram o rio Doce, do ponto de vista econômico, social e ambiental”. A afirmação é da prefeita de Ipatinga, Cecília Ferramenta, que na tarde desta terça- feira (08) participou de encontro da comissão dos municípios impactados pela tragédia ambiental que ocorreu há pouco mais de um mês. A reunião aconteceu na sede da Associação dos Municípios do Vale do Aço (AMVA), no bairro Horto, e contou com a presença do prefeito de Mariana, Duarte Gonçalves Junior, como convidado. PLANO CONJUNTO “O grupo de força tarefa criado pelo governador Fernando Pimentel está com ações em andamento, incluindo o levantamento de dados das cidades mineiras afetadas pelo rompimento da barragem, para que possamos criar um plano conjunto, relatou a prefei-
Prefeita Cecília Ferramenta defende união de esforços para recuperação de condições econômicas, sociais e ambientais em áreas afetadas pelo rompimento da barragem em Mariana
ta Cecília Ferramenta, que já participa do Comitê da Força- Tarefa do governo Pimentel através da secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana (Sedru), tendo como secretário, Tadeu Martins Leite. Durante a reunião na AMVA, também foi destacado os recursos reservado pela mineradora, por meio de um Termo de Compromisso assinado com o Ministério Público, para os trabalhos de recuperação ambiental das áreas afetadas pelo desastre.
BDMG libera crédito para as prefeituras afetadas O Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais - BDMG liberou duas novas linhas de crédito para ações emergências de enfrentamento aos problemas socioeconômicos gerados nos municípios atingidos pelo rompimento da barragem da mineradora Samarco. Serão oferecidos dois tipos de linhas de crédito: um no valor de R$ 25 milhões, para o setor público; e o outro, de R$ 20 milhões, para micro e pequenas empresas. Ipatinga, Timóteo, Santana do Paraíso, Belo Oriente, Caratinga e Ipaba estão entre os municípios beneficiados. De acordo com a analista de negócios da FIEMG Regional Vale do Aço e Correspondente Bancário BDMG, Poliane Gomes, estão disponíveis financiamentos de R$ 2 mil a R$ 50 mil com taxa de juros de 1% ao mês e prazo de até 24 meses, incluídos três meses de carência. Os recursos estarão disponíveis até 29 de fevereiro de 2016.
IPATINGA - A efetivação do Samu Regional dá mais um importante passo. Nesta sexta-feira (11), prefeitos e secretários municipais de 35 municípios da Região Metropolitana do Vale do Aço e da Microrregião de Caratinga se reúnem para ratificar a adesão ao Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Vales (CISVALES), instrumento legal para a gestão do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU-192), que vai beneficiar mais de 770 mil pessoas. O encontro acontecerá no Centro de Treinamento da Prefeitura de Ipatinga (Cepai), no bairro Forquilha, a partir das 8h30. Também estarão presentes representantes da Superintendência Regional de Saúde (SRS-MG) e do Fórum Regional para o Desenvolvimento de Minas. O objetivo é detalhar o plano de trabalho com etapas, prazos, orçamentos e protocolo de intenções para a implantação do Samu Regional.
Na ocasião, haverá eleição da Mesa Diretora e do Conselho Deliberativo e Fiscal do CISVALES. CISVALES Esta é a primeira reunião deliberativa do Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Vales. O projeto do SAMU Regional, bem como do Consórcio, foram apresentados em dezembro de 2013, mas só em outubro deste ano o atual governo estadual acatou o pedido dos municípios para o desmembramento do Consurge, que agora passará atender apenas às cidades da regional de Governador Valadares. A expectativa é que o Samu Regional comece a operar ainda no primeiro semestre de 2016. O funcionamento do serviço, que terá mais de 200 funcionários concursados, vai movimentar mensalmente cerca de R$ 1 milhão, rateados entre União, Estado e municípios.
TRÂNSITO
Divulgação
Aciapi/CDL solicitam medidas contra o comércio informal IPATINGA - A Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e de Prestação de Serviços de Ipatinga (Aciapi) e a Câmara de Dirigentes Lojistas de Ipatinga (CDL), solicitaram, por meio de ofício, que a prefeitura tenha atenção especial quanto à fiscalização do comércio informal. O pedido é para que os fiscais de posturas promovam e mantenham a inspeção, uma vez que, com a chegada do fim do ano, a presença de ambulantes aumenta e causa prejuízo aos lojistas devidamente estabelecidos. “Esta solicitação é fundamentada no fato de que vários associados, das duas entidades, já registraram reclamações contra a ação predatória do comércio informal neste período, quando tem ocorrido uma verdadeira invasão de ambulantes na cidade, pre-
Mudança será a partir do dia 20 de dezembro
Trecho da avenida Jorge Dias Duarte terá mão única
Presença de ambulantes nas ruas da cidade prejudica lojistas devidamente estabelecidos
judicando ainda mais as vendas”, aponta o documento. CONCORRÊNCIA LESIVA Os presidentes da Aciapi e da CDL, Luís Henrique Alves e Cláudio Zambaldi, destacam que, além
de não pagar impostos legais e não gerar renda para o município, os ambulantes promovem concorrência lesiva aos comerciantes devidamente estabelecidos. “Esta prática deve ser combatida por todos os meios,
sendo, portanto, necessária a intervenção e fiscalização do poder público para coibi-la. Basta que seja organizada uma escala para que os fiscais municipais atuem também aos sábados”, destacam os dirigentes.
TIMÓTEO – A Prefeitura de Timóteo, através da Secretaria de Obras, Serviços Urbanos e Meio Ambiente, fará a alteração do sentido de circulação de veículos em trecho da avenida Jorge Dias Duarte, no bairro Santa Cecília. O trecho fica localizado entre a agência bancária e o cruzamento com a rua Suécia. São cerca de 150 metros de extensão, que passará a ser mão única no sentido Santa Cecília/Ana Rita. A alteração acontecerá a partir do dia 20 de dezembro (domingo). Também haverá a alteração
do sentido na rua Suécia, que passará a ser mão única, e na rua Portugal, que será mão única entre as ruas Suécia e avenida Jorge Dias Duarte. Com a mudança de sentido, os veículos que trafegam no sentido do Ana Rita/Santa Cecília passando pela av. Jorge Dias Duarte, terão que entrar à direita na rua Suécia, passar pela rua Portugal e retornar à avenida Jorge Dias Duarte, no trecho de mão dupla. O ponto de ônibus para os veículos coletivos que vêm do Ana Rita será deslocado para a Rua Suécia-.
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CULTURA
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Quinta-feira, 10 de dezembro de 2015
INOVAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAÍSO LEI MUNICIPAL Nº. 800 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2015. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL “ÁGUAS CLARAS”.
Cerca de 300 livros foram usados para construir a árvore
“Árvore de livros” é atração na Biblioteca Zumbi dos Palmares IPATINGA - A decoração de Natal da Biblioteca Pública Zumbi dos Palmares, em Ipatinga, está chamando a atenção de quem visita o local. A principal atração é uma árvore medindo cerca de dois metros e feita com livros. Das prateleiras também saem as peças que ajudam a construir a “casinha do Papai Noel”. Até as esculturas da exposição “Colecionadores de Primavera”, do artista plástico Frederico Franco, que traduzem a velhice humana em cenas do cotidiano, entraram no clima e receberam adornos natalinos. “Pensei em inovar e, numa busca pela internet, descobri alguns modelos de árvores de Natal feitas com livros”, revelou a funcionária da Biblioteca Municipal, Girlene da Silva
Gomes, 52 anos, que precisou de dois dias para concluir toda decoração. “Foram necessários mais de 300 livros para fazer a árvore de Natal. Deu trabalho, porém o resultado compensou”, destacou. A árvore fica exposta até o dia 6 de janeiro, quando se comemora o Dia de Reis. Acostumado a passar horas na biblioteca estudando, o agente penitenciário Adalto de Oliveira, 50 anos, disse que ficou impressionado com a criatividade usada para fazer a decoração de Natal. “Realmente está chamando a atenção de todos que chegam à biblioteca. Ficou muito bonita toda a decoração”, elogiou. Informações pelo telefone (31) 3829-8393.
LAZER
Último filme do Cineminha na Praça será a animação ‘Minions’ IPATINGA - Durante todo ano de 2015 a Casa Cult Darci Di Mônaco transformou a Praça Daniel Campos Rabelo – no bairro Cariru em Ipatinga, num espaço para o cineminha a céu aberto. O “Cineminha na Praça” levou mais de cinco mil pessoas à praça para assistirem a exibições de mais de 40 filmes neste ano. O projeto acontece todos os sábados e o último filme do ano será a animação “Minions” (2015), da Ilumination Entertainment/Universal. A iniciativa deu certo e criou uma nova rota no turismo cultural em Ipatinga, atraindo espectadores de toda região. A ação, que duraria somente no
mês da criança de 2014, se tornou uma referência para os pequenos, que agora esperam ansiosos cada exibição. O objetivo é levar lazer, cultura e entretenimento aos frequentadores daquela praça com a exibição gratuita dos filmes. As sessões acontecem sempre às 20h. “Essa é uma iniciativa que veio para ficar. As crianças nos param na rua para perguntar qual será o próximo filme” afirma Isabella Ribeiro, a coordenadora da Casa Cult. As ações realizadas pela Casa Cult na Pça Daniel Campos Rabelo são condicionadas às variações climáticas, em caso de chuva os eventos são automaticamente cancelados.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAÍSO PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAÍSO. RESULTADO Pregão nº 063/2015 – construção de telhado da Escola João Matias. Venceu o certame a empresa: Serprim Comércio e Serviços LTDA - ME. Helenice Ribeiro, Pregoeira, em 09/12/2015.
O Povo do Município de Santana do Paraíso – MG, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a presente Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar o Centro Municipal de Educação Infantil “Águas Claras”, localizado provisoriamente na Rua Jasmim, nº 125, Bairro Águas Claras, no Município de Santana do Paraíso – MG. Art. 2º As despesas com o funcionamento e manutenção da Escola Municipal de que trata o artigo 1º desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias do fluente exercício e dos exercícios subsequentes. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Santana do Paraíso, 08 de dezembro de 2015. ANTÔNIO AFONSO DUARTE Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAÍSO LEI MUNICIPAL Nº. 801 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2015. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL “SÃO FRANCISCO”. O Povo do Município de Santana do Paraíso – MG, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a presente Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar o Centro Municipal de Educação Infantil “São Francisco”, localizado provisoriamente na Rua Madeira, nº 12, Bairro São Francisco, no Município de Santana do Paraíso – MG. Art. 2º As despesas com o funcionamento e manutenção da Escola Municipal de que trata o artigo 1º desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias do fluente exercício e dos exercícios subsequentes. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Santana do Paraíso, 08 de dezembro de 2015. ANTÔNIO AFONSO DUARTE Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAÍSO LEI MUNICIPAL Nº. 802 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2015. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL “PEQUENO LAR”. O Povo do Município de Santana do Paraíso – MG, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a presente Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar o Centro Municipal de Educação Infantil “Pequeno Lar”, localizado provisoriamente na Rua Achiles Rodrigues Campos, nº 263, Bairro Industrial, no Município de Santana do Paraíso – MG. Art. 2º As despesas com o funcionamento e manutenção da Escola Municipal de que trata o artigo 1º desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias do fluente exercício e dos exercícios subsequentes. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Santana do Paraíso, 08 de dezembro de 2015. ANTÔNIO AFONSO DUARTE Prefeito Municipal COMARCA DE TIMÓTEO-MG - 1ª VARA CÍVEL - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS - EXMº. SR. DR. RODRIGO ANTUNES LAGE, JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DESTA COMARCA - FAZ SABER a todos que virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria se processa a Ação de DEPÓSITO nº 687.10.001562-1, ajuizada por BRISA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA, pessoa jurídica de Direito privado, CNPJ: 06.046.109/0001-46, empresa estabelecida na Rua Rio Grande do Sul, nº 448, Governador Valadares/MG, em face de ÁTILA ALVES DE JESUS. OBJETIVO: CITAR ÁTILA ALVES DE JESUS, brasileiro, solteiro, técnico, CPF: 086.457.596-32, estando atualmente em local incerto e não sabido, para todo o conteúdo da inicial dos autos, para no prazo de 5 (cinco) dias entregar ao(s) autor(es) do(s) o bem(ns) objeto da ação, relacionado(s) na petição inicial, ou folhas seguintes, ou seu equivalente em dinheiro, conforme pedido, ou contestar a ação, no prazo legal, sendo que a ausência da contestação faz presumir como verdadeiros os fatos articulados pelo autor”.Timóteo/MG, aos 24 de novembro de 2015. Eu(Belª. Patrícia Ferraz Sena), Escrivã Judicial, o digitei e subscrevo por ordem do Dr. João Paulo Júnior, Juiz de Direito.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAÍSO LEI MUNICIPAL Nº. 803 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2015. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTANA DO PARAÍSO – MG A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DOS VALES – CISVALES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Santana do Paraíso – MG, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a presente Lei: Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a participação do Município de Santana do Paraíso – MG no Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Vales - CISVALES. Art. 2º Fica o Poder Executivo do Município de Santana do Paraíso - MG autorizado a participar no Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Vales - CISVALES, podendo, para tanto, formalizar Protocolos de Intenções com os demais entes da Federação. § 1º O Município participará do referido Consórcio Público que se constituíra sob a forma de associação pública. § 2º A autorização prevista neste artigo dispensa a ratificação, por lei, de Protocolos de Intenções a serem firmados pelo Poder Executivo para a constituição do Consórcio Público, nos termos da Lei Federal 11.107/2005. § 3º As Minutas dos Protocolos de Intenções deverão ser encaminhadas ao Poder Legislativo Municipal para conhecimento e acompanhamento. § 4º Os Protocolos de Intenções deverão ser publicados na Imprensa Oficial quando se converterá em contrato de Consórcio Público. Art. 3° Os objetivos do Consórcio Público serão determinados pelos entes da Federação que se consorciarem, observadas as competências constitucionais a eles atribuídas. Art. 4º Para atender à celebração de Contratos de Rateio com os Consórcios Públicos, deverão ser consignadas, nas leis orçamentárias futuras, dotações próprias para a mesma finalidade. § 1º O contrato de rateio será formalizado em cada exercício financeiro e seu prazo de vigência não será superior ao das dotações que o suportam, com exceção dos contratos que tenham por objeto exclusivamente projetos consistentes em programas e ações contemplados em plano plurianual ou a gestão associada de serviços públicos custeados por tarifas ou outros preços públicos. § 2º É vedada a aplicação dos recursos entregues por meio de contrato de rateio para o atendimento de despesas genéricas, inclusive transferências ou operações de crédito. Art. 5º A associação pública de natureza autárquica criada a partir desta Lei integra a administração pública indireta do Município, nos exatos termos da Lei Federal nº. 11.107/05. Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Lei Municipal nº. 705 de 13 de março de 2014. Santana do Paraíso, 08 de dezembro de 2015. ANTÔNIO AFONSO DUARTE Prefeito Municipal
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Estado de Minas Gerais Município de Ipatinga Comarca de Ipatinga - Vila Celeste - Distrito de Barra Alegre Dr. Jouber Sipriano Gonçalves Oficial Vitalício do Registro Civil Faço saber que pretendem casar-se: NOIVOS Jose do Carmo da Silva Gomes e Derci Maria de Abreu Edson Barbosa da Cruz e Gilmacia Soares Antonio das Graças Dias e Silvania Bartolomeu Rosa Reginaldo Roberto Luiz e Cristina de Lourdes Oliveira Tairone Aquiles Rodrigues e Rosilene do Rosario Barbosa Jose Barbosa de Menezes e Eva das Dores Cruz Costa Felipe Cosentino Soares e Franciele Penariol de Carvalho Bruno Henrique Lima de Faria e Ana Célia de Almeida Machado Edezio Antonio de Oliveira e Edvania Martins Santos Reinaldo Gonçalves Etenando do Couto e Creuza Assis de Oliveira Carlos Rodrigues da Silva e Andréia Luciana Teixeira Neuzir Antonio Ferreira Sten e Noeme de Oliveira Neves Marcussuel Alves Ferreira Júnior e Bárbara Fernandes Silva Emerson Oliveira Silva e Brena Dias de Paula Elton Gomes Soares e Karisten Nayara da Silva Ribeiro Lair Correa Oliveira e Layane Lucas dos Santos Ruan Santos Ferreira e Izabella Mattos Martins da Costa Jairo Aparecido Alves e Maria Ines Aparecida Rodrigo Soares Barbosa e Beatriz da Silva José Josino de Miranda e Maria Aparecida dos Santos
ENTRADA 03/12/2015 03/12/2015 03/12/2015 03/12/2015 03/12/2015 03/12/2015 04/12/2015 04/12/2015 05/12/2015 07/12/2015 07/12/2015 07/12/2015 07/12/2015 07/12/2015 07/12/2015 08/12/2015 08/12/2015 08/12/2015 08/12/2015 08/12/2015
CIDADES
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Quinta-feira, 10 de dezembro de 2015
LEI DO SILÊNCIO
INVASÃO
JOVEM É EXECUTADO COM VÁRIOS TIROS NA CABEÇA FABRICIANO – Um jovem de 18 anos morreu a tiros na noite de terça-feira (9), no Residencial Fazendinha, localidade conhecida como “Tranquilão”. Davi da Silva de Freitas Siqueira estava na rua Áurea Gabriela Pena de Souza na companhia de um colega que há quatro dias foi baleado na perna. De acordo com relato da PM, denúncias anônimas dera conta de que dois homens se aproximaram dos rapazes. O colega, quando viu, correu, e a dupla executou a vítima com vários tiros na cabeça. No local do crime imperou a lei do silêncio. A polícia tentou localizar a pessoa que estava com a vítima no momento do crime, porém sem sucesso. Dois aparelhos foram recolhidos pela perícia técnica.
ACIDENTE
Davi (detalhe) não tinha passagens pela polícia, mas fazia várias referências a crimes no Facebook
Este foi o segundo assassinato ocorrido na cidade em menos de 24 horas. SEM ANTECEDENTES De acordo com a Polícia Militar, Davi não respondia a nenhum processo criReprodução TV Super Canal
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minal. Consta na ficha do jovem que ele tinha apenas uma anotação por desobediência cometida este ano. Uma hora antes de ser morto, Davi postou uma mensagem seguida com figuras de um par de olhos e
um revólver. O post dizia: “pega a vizão...a nossa família é grande...Si tu crescer para cima o trem vai passar”. Na mesma página, o rapaz ainda mencionava outros dizeres que denotam o mundo do crime.
AFOGAMENTO
Em assalto, ladrão atira contra idosa e arma falha JOANÉSIA – Idosos têm sido alvo fácil de bandidos nos últimos dias. Uma mulher de 61 anos foi rendida na noite de terça-feira (8) por três criminosos dentro de sua própria casa, no Povoado Baixada do Rumão, zona rural de Joanésia. A vítima contou à polícia que por volta de 23h alguém entrou no imóvel, e após anunciar o assalto, mandou que a porta fosse aberta. A mulher disse que não atendeu à ordem, momento em que eles arrombaram a porta da cozinha com um tronco. Ainda consta no relato da PM que três homens encapuzados e armados exigiram dinheiro e agrediram a idosa com coronhadas na cabeça. A porta do quarto foi arrombada e os bandidos pegaram uma bolsa contendo os documentos pessoais, cartões de banco e um celular.
POR UM TRIZ Os assaltantes ainda levaram um receptor de antena parabólica e uma caixa de som amplificada. Ainda segundo a vítima, um dos suspeitos, após ficar irritado por não ter achado o dinheiro, apontou o revólver e apertou o gatilho, mas a arma falhou. Um adolescente de 17 anos foi reconhecido pela vítima. No dia 27 do mês passado ele foi apreendido, suspeito de um roubo a um caminhão de bebidas em Dores de Guanhães. Durante o rastreamento, o menor não foi localizado. No imóvel a PM apreendeu duas fardas completas da Polícia Militar de Minas Gerais, um tanque de combustível de motocicleta e vários equipamentos eletrônicos, possivelmente resultado de roubos. Todos os materiais foram entregues à polícia de Mesquita.
CSE DEFINITIVO
Foto enviada ao WhatsApp
Na reunião, a Cenibra informou que o terreno está em fase de registro no cartório de imóveis O Corpo de Bombeiros gastou cerca de 10 mil litros de água para apagar as chamas
Vítima de afogamento teria bebido, usado drogas e depois entrado no rio com amigos
Colisão entre duas carretas provoca explosão na BR-116
Bombeiros resgatam corpo do rio Piracicaba
DOM CAVATI – Dois motoristas saíram praticamente ilesos após uma batida entre duas carretas na noite de terça-feira (8). O acidente aconteceu na BR-116 no quilômetro 476, perto de Dom Cavati. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, a princípio o cavalo mecânico de uma das carretas se soltou e com isso o veículo tombou
na pista batendo contra o outro. Com o forte impacto houve uma explosão. O Corpo de Bombeiros de Ubaporanga atendeu no local e foram gastos cerca de 10 mil litros de água para acabar com as chamas. A rodovia ficou completamente interditada. Os trabalhos dos militares só acabaram na manhã de ontem.
FABRICIANO – Um corpo de um homem foi resgatado do rio Piracicaba pelo Corpo de Bombeiros na tarde desta quarta-feira (9). A vítima identificada como Moisés se afogou na última segunda-feira (7), próximo ao bairro Mangueiras. Foram cerca de 50 horas até encontrarem o cadáver.
Populares disseram aos militares que o homem havia ingerido bebida alcoólica, feito de uso de drogas e depois entrado no rio com alguns amigos e se afogou. O corpo foi encontrado em avançado estado de decomposição e encaminhado para o necrotério do IML de Ipatinga.
Consepi ajuda a superar ‘burocracia’ para oficializar a doação do terreno IPATINGA - Diretores do Conselho de Segurança Pública Integrado de Ipatinga (Consepi) se reuniram, nesta terçafeira (8), com a coordenadora de Comunicação Institucional do Instituto Cenibra, Leida Horst. No encontro, realizado na sede da empresa, em Belo Oriente, o Consepi se dispôs a ajudar a superar a “burocracia cartorial” para regularizar a área doada ao Governo de Minas para o Centro Socioeducativo (CSE) definitivo do Vale do Aço. O major Warley e o sargento Wagner representaram a Polícia Militar. Leida Horst explicou que esses entraves são comuns em situações como a que envolve a área doada, pois são mais de 100 confrontantes nas mais variadas situações. “São muitas as exigências, mas os nossos técnicos estão empenhados em cum-
prir com celeridade todas as solicitações do cartório. A Cenibra é a maior interessada em concluir o mais rápido possível a doação do terreno, porque o benefício será para Ipatinga e toda a região”, comentou. PRESSA Em 2013, por intervenção direta do Consepi, o Incra/MG desarquivou o processo, entendendo que o imóvel teria destinação social. A área de 20 mil m² fica localizada na Fazenda Horto Mesquita, no distrito de Ipabinha, em Santana do Paraíso. “Depois de superarmos as pendências junto ao Incra, desarquivando o processo, estamos focados em ajudar a agilizar esta questão cartorial. Temos pressa, porque o CSE provisório já está lotado”, encerrou o diretor Executivo e Comunicação da entidade, jornalista Joel Souto.
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SOCIAL
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Quinta-feira, 10 de dezembro de 2015
Calçados Neste fim de ano, dar presente é o objetivo de todos. Com a crise que assola todos os bolsos, dar muitas voltas é o ideal para encontrar melhores opções com preços mais em conta. E Joana Dark, da Mulheres Amam, de Coronel Fabriciano, está preparando algumas surpresas para ajudar nesta caminhada. Rasteirinhas em puro couro a partir de R$ 59. Confira!
Rotativo
Tazinho e sua pequeninha Sofia, no Encontro dos Primos
Um mês após a implantação do Faixa Azul Online, a ACICEL-CDL e a Guarda Mirim fizeram um levantamento dos dados colhidos pelo novo sistema de estacionamento rotativo de Coronel Fabriciano. Nesse primeiro mês, apenas 15% dos usuários que utilizaram o serviço rotativo pagaram por ele. Poxa, gente, vamos respeitar as regras, que valem para todos, e pagar pelo uso do rotativo. Afinal, o objetivo é organizar a ampliar a oferta de vagas para todos.
Encontro dos Primos: Elaine, Adriana, Lora, Regina e Andressa
Roupas Quem também está cheia de novidades é Valdênia Porto. A loja que ela inaugurou pouco mais de um mês e que leva o nome de sua bela filha, Carolina Oliveira, caiu nas graças das meninas e mulheres de bom gosto. Blusas, vestidos, calças, acessórios e bijuterias lindas e com preço único resolvem o problema em querer e poder levar. No Centro de Ipatinga.
Laura também estava prestigiando o Encontro dos Primos
Os homens, depois do churrasco, fizeram pose para fotos no Encontro dos Primos
CIDADES
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Quinta-feira, 10 de dezembro de 2015
GOLPISMO
CONSELHO DE ÉTICA
PMDB troca liderança na Câmara em novo revés para o governo Mudança ocorre no momento em que o Planalto precisa de aliados na Casa para barrar a abertura de um processo de impeachment contra a presidente BRASÍLIA - O governo sofreu um novo revés na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, imposto pela maioria dos deputados do PMDB que decidiu trocar a liderança da bancada, antes alinhada ao Executivo, justamente no momento em que o Planalto precisa de aliados na Casa para barrar a abertura de um processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. Deputados do PMDB protocolaram um requerimento em que mais da metade da bancada pediu a saída de Leonardo Picciani (RJ) da liderança e anunciaram que o novo líder será Leonardo Quintão (MG). Sob a promessa de chamar todos os integrantes de um dos maiores partidos da Casa para conversas, o novo líder do PMDB afirmou que qualquer posicionamento da bancada será tomado a partir do sentimento da maioria de seus membros. Questionado sobre o posicionamento em relação à abertura do processo de impeachment, Quintão limitou-se a repetir que a decisão será tomada a partir da maioria da bancada. LINHA DE TIRO A atuação de Picciani passou a enfrentar resistências na bancada, principalmente
Agência Brasil
Deputado do PDT é novo relator do caso Cunha BRASÍLIA - O presidente do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, José Carlos Araújo (PSD-BA) já escolheu o novo relator, em substituição a Fausto Pinato (PRBSP). O escolhido foi Marcos Rogério (PDT-RO), de uma lista tríplice que contava ainda com Léo de Brito (PT-AC) e Sérgio Brito (PSD-BA). Ele será o relator do processo de cassação do presidente da Casa, Eduardo Cunha, por quebra de decoro, por ter mentido sobre supostas contas no exterior.
“Já escolhi o relator, o convidei e ele já aceitou. É o deputado Marcos Rogério. Os advogados, junto com ele, já estão trabalhando. Nós queremos votar a admissibilidade antes do recesso se é que vai ter recesso. Essa é a vontade do presidente do conselho e da grande maioria do conselho. Se alguns não querem, paciência”, disse Araújo, em alusão aos deputados aliados a Cunha que têm estimulado debates e votações para atrasar as sessões.
CRISE ECONÔMICA
Audiência debate situação dos servidores aposentados O deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG) assume a liderança do partido na Câmara
durante a discussão de indicações de nomes do partido para uma reforma ministerial em outubro. Ao adotar postura mais alinhada ao Planalto, entrou na linha de tiro de dissidentes do PMDB que, aliados à oposição, apresentaram uma chapa alternativa para a composição de uma comissão especial que analisará a abertura de processo de impeachment da presidente. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que rompeu com o governo em julho, foi um dos 35 nomes que assinaram o documento pela troca da liderança. (Reuters)
Leonardo Quintão é alvo de denúncias A mudança e o rearranjo que colocam Leonardo Quintão na liderança do partido na Câmara ocorrem no momento em que ele é bombardeado por denúncias de favorecimento às mineradoras na elaboração do novo Código da Mineração, do qual é relator. Segundo as denúncias, o documento oficial do projeto de lei proposto por deputados federais para o novo Código da Mineração, que define as regras do setor, foi criado e alterado em computadores do escritório de advocacia Pinheiro Neto, que tem como clientes mineradoras como Vale e BHP. As mudanças feitas a partir das máquinas do escritório vão de tópicos socioambientais a valores de multas em caso de infrações. O valor máximo da “multa administrativa simples” para empresas mudou três vezes: no original era de R$ 1 milhão, depois passou a R$ 5 bilhões, e terminou fixada em R$ 100 milhões. Dados criptografados do arquivo revelam que o conteúdo foi criado em um laptop do escritório Pinheiro Neto e modificado em pelo menos cem trechos por um de seus sócios, o advogado Carlos Vilhena - apesar de ser assinado pelo deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), relator do projeto de lei.
ECONOMIA
Ipatinga garante repasses do ICMS Turístico IPATINGA - A Prefeitura de Ipatinga vai receber em 2016 repasses do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Turístico. O recurso poderá ser investido em ações, programas e projetos voltados para o desenvolvimento da rede de turismo na economia do município. A listagem das cidades contempladas foi divulgada pela Secretaria de Estado de Turismo (Setur/MG) esta semana. Ipatinga preenche requisitos mínimos exigidos para a habilitação, como a participação em uma associação de circuito
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turístico reconhecida pela Setur/MG – no caso, o Circuito Turístico Mata Atlântica – e o funcionamento regular do Conselho Municipal de Turismo (Comtur) e do Fundo Municipal de Turismo (Fumtur). As estratégias para a aplicação dos recursos em 2016 foram discutidas durante reunião do Comtur de Ipatinga na manhã desta terça- feira (08/12), no Teatro Zélia Olguin, no bairro Cariru. “Os repasses serão feitos a partir de janeiro”, adiantou a gerente da Seção de Turismo da Prefeitura de Ipatinga, Aparecida Pires Sampaio.
Arquivo DP
Zona rural do Ipaneminha, umas das regiões de potencial turístico inexplorado em Ipatinga
IPATINGA - A queda de arrecadação nos municípios, em função da crise econômica nacional, está exigindo das prefeituras de todo o país a adoção de medidas de contenção em todas as áreas, o que atinge também o pagamento dos servidores. Em Ipatinga, neste final de ano, a Administração Municipal está sendo obrigada a seguir essa tendência, respeitando os limites legais e fiscais, e buscando garantir a continuidade da prestação de serviços públicos de qualidade à população. Ao mesmo tempo, a Prefeitura busca formas de equacionar a questão dos pagamentos dos servidores municipais no prazo mais breve possível. As explicações foram apresentadas pelos secretários municipais de Fazenda, Fábio Mussi, e de Administração, Vicente Costa, durante audiência pública realizada na tarde desta quarta-feira (09), no plenário da Câmara Municipal para debater a situação dos servidores aposentados. AJUSTES “A situação financeira de momento exige que o município adote uma série de ajustes, que vem sendo tomados, envolvendo os servidores ativos e inativos, além de fornecedores, parceiros e entidades conveniadas”, argumentaram os se-
cretários. Em Ipatinga, ao se aposentar, o servidor municipal recebe a totalidade do último salário percebido na ativa. Uma parte do vencimento é paga pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), com a incidência do fator previdenciário, e outra é complementada pelo município, sem que o aposentado tenha contribuído com a formação dessa receita ao longo do tempo de serviços prestados. Conforme dados da Secretaria Municipal de Administração, o número de servidores aposentados passou de 1.734 em 2012 para mais de 2.000 este ano, num aumento de 26%. Atualmente, segundo a Secretaria de Fazenda, a folha de pagamento para complementar os salários dos inativos representa aproximadamente R$ 4,8 milhões por mês. SALÁRIOS Em relação aos salários de novembro dos servidores na ativa, a Prefeitura realiza nesta quinta-feira (10) o pagamento de 50% para todo funcionalismo e o restante será depositado na próxima sexta-feira (18). A medida também se deve aos problemas financeiros da Administração Municipal, diante da drástica queda de receitas por causa da crise econômica nacional.
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ESPORTES
Diário Popular
Quinta-feira, 10 de dezembro de 2015
OLIMPÍADAS 2016
L I T E R AT U R A
DOSSIÊ DENUNCIA VIOLAÇÕES NA PREPARAÇÃO DO RIO DE JANEIRO Arquivo/Tânia Rêgo/Agência Brasil
RIO - A quarta versão do Dossiê Megaeventos e Violações dos Direitos Humanos no Rio de Janeiro, disponibilizada nesta terça-feira (8) pelo Comitê Popular da Copa e Olimpíadas do RJ e o Observatório das Metrópoles, diz que as violações à moradia permanecem sendo cometidas pela prefeitura da capital fluminense. O documento está sendo divulgado também em outros países, na versão em inglês. REMOÇÕES “O dossiê demonstra que as remoções, ao contrário do que a prefeitura vinha anunciando desde o ano passado, não pararam. Estão ainda em curso e parte considerável está associada às intervenções das Olimpíadas, sobretudo em termos de mobilidade”, afirmou à Agência Brasil o pesquisador do Observatório das Metrópoles, Orlando dos
2.486 permanecem ameaçadas de remoção, por motivos direta ou indiretamente relacionados às intervenções do Projeto Olímpico.
O Rio 450, segundo túnel da região do Porto, atinge 100% de escavação, é a primeira grande obra do sistema viário entregue pela prefeitura do Rio dentro do projeto Porto Maravilha
Santos Júnior, professor do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Ippur-UFRJ), um dos coordenadores do trabalho. Santos Júnior disse que embora haja dificuldade de se obter informações rela-
cionadas aos Jogos Olímpícos de 2016, o comitê procurou identificar as remoções associadas ao evento. “O discurso da prefeitura tem sido que no Rio de Janeiro não existem remoções vinculadas à Olimpíada, exceto da Vila Autódromo”. “Só que, no entanto,
essas intervenções estão no legado de políticas públicas”. A prefeitura, segundo ele, estaria, com isso, negando os efeitos perversos das remoções. O Comitê Popular da Copa e Olimpíada identificou que pelo menos 4.120 famílias já foram removidas e outras
ORÇAMENTO O dossiê faz um esforço para demonstrar que, ao contrário do que afirma a prefeitura, a Olimpíada envolve mais gastos públicos do que privados. O documento procura registrar gastos que não estão contabilizados pela prefeitura, entre os quais contraprestações públicas vinculadas a parcerias público-privadas (PPPs) do Porto Maravilha e do Parque Olímpico. “A propaganda de que a Olimpíada seria puxada na sua maior parte por recursos privados só se sustenta com a omissão de gastos, com a deturpação dos dados”. Por isso, o dossiê tenta mostrar que, na realidade, o poder público é que está financiando o evento.
O ídolo atleticano Luan
Luan lança livro “Sonho de Criança” BH - O atacante Luan lançou, nesta quarta-feira, o livro infantil “Luanzinho, Sonho de Criança”, em parceria com o escritor Caio Ducca. A obra é baseada na infância de Luan, em São Miguel dos Campos, em Alagoas, na fazenda em que foi criado pelos avós. Em suas aventuras, Luanzinho tem como companheiro o cachorro chamado Bola. “ Espero que dê tudo certo e que a criançada possa curtir bastante o livro”, disse o atacante atleticano.