DIÁRIOPOPULAR W W W. D I A R I O P O P U L A R M G . C O M . B R
Região Metropolitana do Vale do Aço - Ano X - Número 2.638 - Terça-feira 21/11/2017 - R$ 1,00
CONSCIÊNCIA NEGRA
PIMENTEL CRIA POLÍTICA DE POVOS E DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS Agência Brasil
O governador Fernando Pimentel assinou nesta segunda-feira (20), no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, decreto que regulamenta a Política de Povos e Comunidades Tradicionais. A cerimônia marcou o Dia Nacional da Consciência Negra e é resultado dos esforços do Governo do Estado para implementar políticas públicas voltadas para o desenvolvimento sustentável de indígenas e quilombolas, entre outras comunidades tradicio-
nais mineiras. “Este ano, o Brasil está comemorando 129 anos da nossa tardia abolição da escravatura. A sociedade brasileira tem uma dívida histórica com os povos afrodescendentes. Nós queremos incluir nessa dívida também nossas comunidades indígenas e comunidades tradicionais de Minas Gerais, porque, no fundo, todos somos frutos da construção social que foi sendo feita, historicamente, ao longo dos anos, por esses povos”, disse o governador. Página 4
EXCLUÍDOS
Vereadores de Ipatinga debatem a situação dos negros e presos A dívida histórica da sociedade com os negros e com as comunidades tradicionais, como os indígenas, foi lembrada em diversos atos em Minas e no País
NOVO COMANDO
Segóvia assume PF e quer reaproximação com o MP O novo diretor-geral da Polícia Federal (PF), Fernando Segóvia, assumiu nesta segunda-feira (20) o cargo e defendeu um novo capítulo na relação da PF e do Mi-
nistério Público Federal (MPF). “Hoje, há uma infeliz e triste disputa entre a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, mas confio no espírito de maturidade
dessas instituições. É preciso escrever um novo capítulo e deixar de lado a vaidade. O único que se beneficia dessa disputa é o crime organizado”, ressaltou. Página 7
Vereadores utilizaram a tribuna nesta segunda-feira (20), durante reunião ordinária, para defenderem dois segmentos da população que estariam sofrendo com a privação dos seus direitos e com o desrespeito à dignidade humana: os presos e os negros. O primeiro a fazer uso da tribuna foi o vereador Vanderson da Autotrans, vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos do legislativo ipatinguense, que fez um apelo aos
demais parlamentares em favor dos 1.350 presos que superlotam a Penitenciária Dênio Moreira de Carvalho, em Ipaba, em sua maioria negros. A vereadora Lene Teixeira também subiu à tribuna para lembrar o Dia da Consciência Negra. “Vivemos hoje no país uma escalada de perda de direitos, a exemplo do que acontece aqui em Ipatinga com os aposentados da prefeitura. Mas são os negros, os pobres do nosso país quem mais têm sofrido. Página 5
A P O S E N TA D O S
Quintão restabelece pagamento de complementação em um processo O prefeito municipal Sebastião Quintão comunicou o restabelecimento dos pagamentos devidos a título de complementação de aposentadorias, com base na Lei Municipal 1.311/94, a uma servidora inativa da área da saúde. A ação de cobrança foi protocolada na Justi-
ça de Ipatinga em julho deste ano e a Prefeitura de Ipatinga respondeu com os mesmos argumentos que têm utilizado em todos os processos envolvendo o pagamento da complementação, ou seja, a inconstitucionalidade da lei que instituiu o benefício e a crise financeira. Página 3
L AVA J ATO Fernando Segovia diz que hoje há uma infeliz disputa entre PF e MPF que acaba beneficiando o crime organizado
Moro nega transferência de Cunha
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Diário Popular
OPINIÃO
Terça-feira, 21 de novembro de 2017
FRASES “Você tem quatro avós, oito bisavós, 16 tataravós, chega no século 19, você tem 128 antepassados, e esses 128 não podem ser só brancos”.
ARTIGO ARTIGO
ESPAÇO PÚBLICO
Câmara de BO corta acréscimo de 10% do quinquênio após aposentadoria
(*) Walber Gonçalves de Souza
Do cantor e compositor Chico Buarque em vídeo na rede social, criticando o racismo no Brasil.
“Esta propaganda tem o caráter do governo golpista. É mal-educada, grosseira e vulgar. É machista e racista. Mostra desconhecimento sobre a cultura e a história do Brasil” Da ex-presidente Dilma Rousseff criticando propaganda do PMDB que vai utilizar seu discurso de “saudação à mandioca”.
“Uma única mala [de dinheiro] talvez não desse toda a materialidade criminosa que a gente necessitaria para resolver se havia ou não crime”.
Os vereadores de Belo Oriente aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei 48/2017, que acaba com as limitações dos pagamentos dos quinquênios, valor adicional de 10% concedido aos servidores públicos sobre o seu vencimento básico a cada período de cinco anos de efetivo exercício. A proposta, aprovada durante a sessão da quinta-feira (16), altera o artigo 155 da Lei Municipal 784, de 20 de dezembro de 2005. A Lei ainda autoriza o servidor efetivo a receber a sexta-parte dos vencimentos ou remuneração ao
VALE DO AÇO Terça-feira 21 de novembro Encoberto com pancadas de chuva e trovoadas isoladas MÁXIMA: 32º C MÍNIMA: 18° C
CÂMBIO DÓLAR COMERCIAL COMPRA: 3,26 VENDA: 3,26 EURO COMPRA: 3,82 VENDA: 3,82
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completar 25 anos de serviços públicos municipais. O que modificou, conforme a presidente da Câmara de Belo Oriente, vereadora Nacife Menezes, é que o acréscimo de 10% dos quinquênios será interrompido a partir da aposentadoria do servidor. “Os vereadores acharam por bem tomar essa medida, que é providencial e necessária, porque devemos aguardar a tão esperada reforma da Previdência, que certamente vai causar um impacto direto na gestão financeira dos municípios”, explicou.
ARTIGO
Menos Médicos: acesso à saúde é um privilégio (*) Fernando Benedito Jr.
Do novo diretor da Polícia Federal, Fernando Segovia.
TEMPO
A política nas rodas de conversa
Sob o governo golpista de Michel Temer, o acesso à saúde se torna um privilégio dos ricos e fica cada vez mais distante dos pobres e “mal remediados” da classe média, batedores de panela que apoiaram o golpe e agora sofrem calados e envergonhados as suas conseqüências. De uma penada só, Temer, o ilegítimo, resolveu decretar a moratória dos cursos e faculdades de medicina, proibindo a abertura de novos cursos durante 5 anos. É o “Menos Médicos”, como diria a presidente deposta Dilma Rousseff. Por isso, os médicos brasileiros, estudantes de medicina, residentes, repetindo a cantilena de donos de hospitais, clínicas e escolas, eram tão a favor do golpe e tão contra os “comunistas cubanos” que vieram lhes tomar os postos de emprego nas cidades do interior do País. Em nome da reserva de mercado, alegavam que os “comunistas cubanos” não sabiam medicina, receitavam folha de hortelã e outras ervas medicinais, não sabiam português, portanto, não conseguiam diagnosticar uma gripe. E por isso deveriam morrer. Na verdade, reforçavam o lobby da indústria de medicamentos, dos grandes laboratórios farmacêuticos, dos proprietários de hospitais, dos donos das escolas de medicina (que querem diminuir a concorrência), da Associação Médica Brasileira e sua lógica perversa: as escolas atuais formam médicos ruins, que não sabem diagnosticar e gastam tubos de dinheiro com pedidos de exames desnecessários, fazem tratamentos errados e demorados que lotam os hospitais e sobrecarregam o SUS. Na verdade, com a moratória dos cursos de medicina, diminui o número de médicos no mercado, os que passarem pelo seletivo funil de quem consegue pagar de R$ 8 a 10 mil a mensalidade de um curso “meia boca”, continuarão senhores absolutos do saber científico sobre o corpo humano, ainda que tão ruins quanto aqueles a quem negam o mesmo direito ao saber, e podendo praticar a ciência do jeito e ao preço que bem entenderem – neste caso, tabelas são relativas. De sacerdócio, a medicina virou um negócio. Um negócio exclusivo e rentável, que se proíbe até mesmo àqueles que queriam fazê-lo por sacerdócio, tal a dimensão insana da coisa.
O argumento da baixa qualidade dos cursos de medicina e, logo, dos médicos, no Brasil é bem chinfrim. Grande parte deles sai das faculdades com um conhecimento precário e só aprende mesmo na prática, nas portas de entradas dos hospitais, nos consultórios, nas tentativas, erros e acertos. A ética hipocrática já foi às favas há muito tempo, porque o que importa nem é o humanismo que deveria sacramentar a prática da medicina, é o fato de ainda ser uma profissão que garanta algum futuro, algum dinheiro, alguma segurança, caso contrário, o pessoal poderia estudar Direito ou jornalismo que daria no mesmo, afinal, dom, aptidão pra coisa é o que menos conta. O que prevalece é o egoísmo capitalista: “Já me formei mesmo, que se dane o outro! Tenho que garantir o meu, preservar meu mercado.” Coisa típica da família classe média tradicional que se orgulha de ter um médico na família – o que está longe de ser um médico de família – para ostentar a conquista como um troféu. Por isso, vão para os aeroportos bater panela e destilar venenos odiosos contra os “comunistas cubanos” que chegam ao Brasil para tomar seus empregos. O que é outra farsa, porque tem doente pra todo mundo. Agora, para melhor ainda mais a saúde no País, o governo golpista resolveu acabar com o programa Farmácia Popular do Brasil e a com a distribuição de medicamentos a preços baixos. É mais um golpe contra os pobres cada vez mais pobres, em nome dos ricos cada vez mais ricos, no caso em tela, os grandes laboratórios farmacêuticos. Porque alguém vai ser beneficiado com esta “política” e não é o brasileiro doente que precisa de médico e de remédio. Mas pelo menos nisso o governo acertou: Já que não tem médico pra quê dar remédio. E aí temos o pacote completo da nova política de saúde, que se completa com a mais absoluta liberdade aos planos de saúde que tudo podem. Ou, em breve, poderão.
(*) Fernando Benedito Jr. é editor do Diário Popular.
Já cansei de ver pessoas em meu facebook condenando William Waack por ter dito, durante uma conversa privada, que a bagunça na rua que ele ouvira era “coisa de preto”. De repente, o tribunal da internet se juntou a patrulha dos bons costumes e achou que era inaceitável que uma pessoa dissesse aquilo em um vídeo e viralizou-se a sentença: o jornalista foi afastado da Rede Globo. É verdade! Aquilo que William Waack disse é mesmo inaceitável. Um insulto racista, um ato digno da condenação que recebeu. Mas William Waack não é racista, ao menos não sozinho. Eu sou branco. Venho de uma família pobre meio cearense e meio mineira, mas todos brancos. Eu poderia inventar aquela desculpa cretina de que no Brasil todo mundo é meio misturado, mas minha vergonha me obriga a reconhecer que nunca fui parado pela polícia, que nunca um segurança de shopping ficou me vigiando na suspeita se eu iria roubar algo, que nunca nenhum politicamente correto elogiou minha “beleza branca” e nem nunca fui hostilizado em nenhum círculo social por ser branco (exceto uma vez que uma amiga falou que “meu cabelo era ruim porque era de preto”). Nada disso jamais me ocorreu, sabe por que? Porque eu sou branco. E, sendo branco, não foram poucas as vezes que ouvi em casa ou de pessoas próximas “provérbios” como trabalho mal feito era “serviço de preto”, de que “preto quando não fazia merda na entrada cagava na saída” e que “preto só servia ou pra ser crente ou ser bandido”. Percebam: eu não ouvi isso no Jornal da Globo, nem soube pelo tão odiado jornalista que todos estão comentando. Eu ouvi em casa, na escola, com os amigos na rua e até na igreja. E eu sinceramente adoraria dizer que o racismo que eu conheço é só coisa de ouvido, mas não é. Nem sei quantas vezes reproduzi frases desse tipo, e isso me envergonha, mas mesmo assim esse nem de longe seria o meu pior racismo. Quantas vezes eu desqualifiquei das formas mais sutis algum amigo(a) negro(a)? Quantas vezes olhei para a sua dor, fruto da chaga maldita do preconceito, sangrando em sua autoestima machucada, e relativizei com o clássico “o preconceito é principalmente dos próprios negros que não se aceitam e se discriminam”? O que me fazia pensar tamanha crueldade? Será que o negro é mesmo tão inferior que eu sequer precise discriminá-lo para ele se autodiscriminar? Ou será que sou eu o tão insensível com a dor vivenciada por essas pessoas? Quantas vezes não naturalizei as diferenças de oportunidades entre negros e brancos a uma questão histórica da escravidão? Quantas vezes não tratei o Brasil como se não tivesse continuado a existir nos últimos 130 anos e como se o presente, de alguma forma, não reiterasse a lógica que limita o acesso dos negros e negras nas posições de destaque na sociedade, na mídia e no poder? Quantas vezes achei que não era racista por ter amigos negros, e mal percebi que para se encaixar no grupo infelizmente eles acabavam aceitando títulos nada honrosos como a “cota”, o “escravinho”, a “macaca”? Pois é. E esse não é William Waack. Esse sou eu, esses são os meus amigos, meus colegas de trabalho, pessoas que eu amo e admiro por tantas coisas, mas não por isso. Quando assisti o vídeo vazado do jornalista, a minha reação imediata talvez tenha sido parecida com a maioria das pessoas: ódio, raiva, indignação. Mas o “coisa de preto” no vídeo verdadeiramente ecoou na minha cabeça e me fez lembrar de tantas e tantas vezes que ouvi e falei algo do gênero. Foi então que senti vergonha, dessa vez de mim. Eu adoraria poder condenar William Waack por sua escrotidão racista, mas ele não é o único, nem o principal. Enquanto eu só souber condenar o racismo do outro sem denunciar o racismo que habita em mim, nenhuma mudança ética acontecerá a partir da minha experiência. Na minha vida, o principal racista que eu conheço sou eu. E você? Qual o principal racista que você convive? É por isso que precisamos falar de racismo - não para condenar alguns, mas para libertar a todos. Nós, homens brancos, infelizmente precisamos reconhecer: somos todos William Waack.
(*) Walber Gonçalves de Souza é professor e membro das Academias de Letras de Caratinga (ACL) e Teófilo Otoni (ALTO).
OPINIÃO DO LEITOR Todo apoio à lei de drogas Senhor editor, É um alento o posicionamento justo e inteligente do ministro do STF Luis Roberto Barroso ao defender a descriminalização das drogas no Brasil. É inexplicável que nosso país gaste 2 mil reais por mês para encarcerar um jovem que usou ou carregava pequenas porções de droga e que necessitava apenas de tratamento médico ou psicológico. Não podemos fingir que as drogas não existem, pois sabemos que ela está em todos os lugares e afeta a vida de todos. É necessário que haja educação e oportunidades para os jovens ocuparem o tempo com atividades saudáveis. Enquanto diversos estudos e experiências de outros países demonstram que a repressão e a violência matam mais do que o uso das drogas e a legalização gera prejuízos gigantescos ao crime organizado, criando empregos, renda e impostos. Bom lembrar que somente com campanhas educativas e aumento de preços, o consumo de cigarros despencou no Brasil. Será que teríamos o mesmo resultado se o cigarro fosse proibido ou só aumentaria o contrabando? Fica a pergunta aos proibicionistas. Atenciosamente, Daniel Marques - Historiador / Virginópolis - MG
CIDADES
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Terça-feira, 21 de novembro de 2017
CASO ÚNICO
EDUCAÇÃO
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Quintão determina restabelecimento de complementação em um processo Ação de cobrança de servidora aposentada foi protocolada em julho; prefeito comunicou que atendeu ordem judicial para efetuar pagamentos IPATINGA – O prefeito municipal Sebastião Quintão comunicou o restabelecimento dos pagamentos devidos a título de complementação de aposentadorias, com base na Lei Municipal 1.311/94, a uma servidora inativa da área da saúde. A ação de cobrança foi protocolada na Justiça de Ipatinga em julho deste ano e a Prefeitura de Ipatinga respondeu com os mesmos argumentos que têm utilizado em todos os processos envolvendo o pagamento da complementação, ou seja, a inconstitucionalidade da lei que instituiu o benefício e a crise financeira. No processo, o juiz Fábio Torres deu decisão liminar determinando o pagamento imediato das parcelas atrasadas e vincendas, como tem feito em todos os processos envolvendo a questão dos inativos do Município. A Prefeitura recorreu, mas não conseguiu suspender a decisão inicialmente. Em novo recurso, a Administração obteve suspensão parcial da ordem do juiz Fábio Torres, tendo o presidente do Tribunal de Justiça determinado o pagamento apenas das parcelas vincendas. Na práti-
Arquivo DP
Um cartaz afixado na porta da escola comunicava o fechamento do estabelecimento
Prefeitura de BO não paga aluguel e deixa alunos sem aula O prefeito Sebastião Quintão beneficiou uma servidora inativa da área de saúde
ca, nesse processo, está vigente a determinação que obriga o Município a restabelecer imediatamente o benefício. Desta vez, o Município comunicou no processo que acatou a decisão. Com isso, o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Subsede de Ipatinga), aguarda que o prefeito Sebastião Quintão cumpra as ordens judiciais pendentes, que beneficiam mais de 300 aposentados e aposentados da rede municipal. “Aguardamos agora o cumprimento
das demais decisões judiciais determinando o pagamento das complementações. Ao contrário do processo que motivou a regularização do benefício, há dezenas de outras ações em que há inclusive ordens para pagar até mesmo os atrasados, que o prefeito não conseguiu suspender”, afirma Jodson Sander, coordenador do Sind-UTE/MG subsede de Ipatinga. De acordo com a advogada Juliana Barros, que atua nas ações movidas pelo Sind-UTE/MG, não há nada, do
ponto de vista jurídico, que diferencia a situação jurídica da ação movida pela servidora beneficiada dos demais processos em curso. “Pelo princípio da isonomia que rege a Administração Pública, esperamos agora que o Município cumpra todas as demais decisões judiciais que determinam o pagamento devido aos aposentados e aposentadas de Ipatinga, muitos com processos que completarão dois anos e com descumprimento de ordem judicial durante todo esse período”, afirma a advogada.
R OTAT I V O
Reivindicação da Aciapi-CDL de Ipatinga é atendida pela PMI IPATINGA - A Prefeitura Municipal anunciou aos comerciantes do Centro da cidade que será retomado o sistema de estacionamento rotativo nas ruas da região central. A data prevista para implantação era esta segunda-feira (20). O principal objetivo do modelo de estacionamento rotativo é democratizar o uso das vagas e, consequentemente, possibilitar que mais consumidores possam utilizar destes espaços. O presidente da Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e de Prestação de Serviços de Ipatinga (Aciapi), Cláudio Zambaldi, reiterou que as entidades dialogaram até chegar a um consenso com a Prefeitura. “Desde o anúncio da retirada dos parquímetros, em
maio, nós da Aciapi e CDL conversamos com a Administração Municipal para que as vagas de estacionamento não ficassem sem regulamentação de uso. Finalmente, conseguimos que fosse definido um sistema, ainda que provisório”, pontua Cláudio. COMODIDADE O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Ipatinga, José Carlos de Alvarenga, afirma que tanto os clientes quanto o comércio serão beneficiados com a ação. “É necessário que todos que venham ao Centro de Ipatinga possam usufruir destas vagas de estacionamento. Com a regulamentação, o consumidor terá mais segurança de vir realizar as compras e encontrar um
local para estacionar o carro. Assim, eles ganham o conforto e o comércio ganha em mais vendas”, destaca José Carlos. As entidades negociaram com o Poder Executivo Municipal durante os cinco meses para viabilizar um novo sistema. A Aciapi e CDL se dispuseram, inclusive, em administrar temporariamente o estacionamento rotativo, o que não foi possível por questões legais. Mas, após intenso diálogo o modelo provisório será implantado e totalmente administrado pela Prefeitura com parceria das entidades. O modelo definitivo de estacionamento rotativo ainda está em processo licitatório. COMO FUNCIONA O estacionamento rotativo
será aplicado, por enquanto, somente no Centro de Ipatinga e não será cobrado para motocicletas. O motorista pode adquirir talão com validade de uma hora (R$ 2,00) ou de duas horas (R$ 4,00). Cada veículo poderá ficar estacionado na mesma vaga por no máximo duas horas consecutivas. Os talões serão vendidos nos estabelecimentos comerciais associados à Aciapi e CDL e devidamente credenciados pelas entidades e Prefeitura para esta comercialização. O preenchimento do talão deverá ser realizado com caneta esferográfica pelo próprio motorista e colocado em local visível no painel do carro. Os agentes de trânsito da Prefeitura de Ipatinga farão a fiscalização do uso das vagas.
BELO ORIENTE - O anexo da Escola Municipal Hilda Morais, em Belo Oriente, que atende cerca de 440 alunos e possui uma média de 55 funcionários, amanheceu fechada nesta segunda feira por falta de pagamento do aluguel, que está vencido há um ano. Ao chegarem ao local de
trabalho professores e alunos depararam com o estabelecimento fechado. O proprietário do imóvel Gilson Lacerda alegou que os pagamentos estão atrasados há um ano e por isso trocou todas as chaves e cadeados na entrada da escola, proibindo o acesso de estudantes e professores.
OPORTUNIDADE
Usiminas Mecânica recebe currículos IPATINGA - Profissionais de 11 diferentes funções poderão entregar seus currículos para compor o banco de oportunidades da Usiminas Mecânica. A empresa prevê a abertura de vagas nos próximos meses para montadores, soldadores, operadores de corte, forneiros, metrologista, técnico de inspeção, pintores industriais e operadores de jato para pintura. Os candidatos precisarão ter experiência comprovada em carteira
de trabalho, ensino fundamental completo e disponibilidade para trabalhar de turno. Os interessados devem comparecer ao Escritório Central da Usiminas somente às terças e quintas-feiras, de 7h30 às 10h, entre os dias 21 de novembro a 11 de janeiro. Além do currículo, todos devem levar os documentos de identificação pessoal, a carteira de trabalho, um comprovante de escolaridade e uma foto 3x4.
Confira mais detalhes sobre as especialidades: - Soldador: experiência em solda MIG MAG; - Montador: domínio de leitura e interpretação de desenho; - Montador mecânico: experiência em mecânica de vagão ou mecânica de motores de caminhões (montador de freio); - Operador industrial de máquinas de corte: operar as máquinas de corte a plasma ou laser e comandos numéricos computadorizados CNC; - Operador industrial de prensas: operação de prensas CNC (dobra, corte, conformação e estamparia); - Operador industrial de forno de fusão: experiência em operação de forno de fusão e fundição de peças; - Operador industrial de forno térmico: experiência em operação de forno térmico e fundição de peças; - Operador Industrial de jato: experiência em operação de jato de pintura industrial; - Pintor industrial: experiência em pintura industrial; - Metrologista II: conhecimento em calibração de instrumentos mecânicos dimensionais. - Técnico de inspeção de qualidade III/inspetor de equipamentos: ser certificado como inspetor de equipamentos. As informações estão disponíveis no site: www.usiminasmecanica.com.br
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CULTURA
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Terça-feira, 21 de novembro de 2017
CONSCIENCIA NEGRA
Fernando Pimentel assinou decreto que regulamenta a Política de Povos e Comunidades Tradicionais
Fotos: Marcelo Sant’Anna/Imprensa MG
O governador disse que o ato serve para ajudar a reparar uma dívida histórica da sociedade brasileira.
Pimentel regulamenta Política de Povos e Comunidades Tradicionais Decreto assinado pelo governador fortalece políticas públicas voltadas para povos indígenas e quilombolas BH - O governador Fernando Pimentel assinou nesta segunda-feira (20), no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, decreto que regulamenta a Política de Povos e Comunidades Tradicionais. A cerimônia marcou o Dia Nacional da Consciência Negra e é resultado dos esforços do Governo do Estado para implementar políticas públicas voltadas para o desenvolvimento sustentável de indígenas e quilombolas, entre outras comunidades tradicionais mineiras. Em seu pronunciamento, o governador pontuou que a assinatura do decreto não é um mero ato burocrático no Dia da Consciência Negra, mas sim a validação do que o povo mineiro quis nas últimas eleições. “Esse decreto vai transformar em política pública ações que o governo já está fazendo desde que tomamos posse em 2015. Já fizemos muita coisa. Avançamos muito, mas ainda é pouco diante do que tem de ser feito. As tarefas são grandes e o decreto é um instrumento indispensável para que a gente possa resolver problemas que, muitas vezes, ficam parados muito tempo, muitos anos. Estavam parados em Minas Gerais desde sempre. Até a gente conseguir chegar ao governo para, aí então, transformar em medidas práticas aquilo que são reivindicações históricas da nossa gente”, afirmou.
DÍVIDA HISTÓRICA Fernando Pimentel também disse que o ato serve para ajudar a reparar uma dívida histórica da sociedade brasileira. “Este ano, o Brasil está comemorando 129 anos da nossa tardia abolição da escravatura. A sociedade brasileira tem uma dívida histórica com os povos afrodescendentes. Nós queremos incluir nessa dívida também nossas comunidades indígenas e comunidades tradicionais de Minas Gerais, porque, no fundo, todos somos frutos da construção social que foi sendo feita, historicamente, ao longo dos anos, por esses povos”, analisou. POLÍTICA O decreto define o rito para certificação de terras pertencentes aos povos e comunidades tradicionais e simplifica a titulação coletiva, além de prever o mapeamento das cerca de 800 comunidades quilombolas espalhadas pelo Estado, que é o terceiro em número de comunidades remanescentes de quilombos – ficando atrás somente do Maranhão e da Bahia. O texto assinado pelo governador confere maior segurança jurídica para que os povos e comunidades tradicionais possam ter direito à posse de terras reconhecidas e o mapeamento dessas, e permitirá o levantamento das condições socioeconômicas dos quilombolas, o que ajudará o Estado a elaborar
outras políticas públicas com o objetivo de fortalecê-los. O passo inicial foi dado em 2015 com a realização, pelo Governo do Estado, do primeiro Encontro dos Povos e Comunidades Tradicionais de Minas Gerais, durante o qual foi criada a Comissão Estadual para o Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais de Minas Gerais, presidida pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (Seda). LEGALIZAÇÃO Segundo a coordenadora executiva da Coordenadoria Nacional de Quilombos, Sandra Maria da Silva Andrade, o decreto é muito importante. “Estamos vivenciando um ato histórico, que é a regulamentação das terras devolutas do Estado. Nossas terras sempre foram objeto de disputas e, por vezes, de muitas perdas humanas e de espaço”, ressaltou. Para o deputado estadual Rogério Correia, que representou a Assembleia Legislativa na solenidade, agora Minas Gerais “poderá demarcar áreas de vazanteiros, pescadores, geraizeiros, quilombolas, indígenas e ribeirinhos, todos esses povos que terão sua terra regulamentada. A gente espera que muita gente possa ter sua terra demarcada”, afirmou. QUILOMBOLAS As comunidades quilombolas tiveram participação efetiva na elaboração da Po-
lítica de Povos e Comunidades Tradicionais. Em junho de 2015, o I Seminário para o Desenvolvimento Sustentável das Comunidades Quilombolas de Minas Gerais, realizado na Fundação Caio Martins (Fucam), em Esmeraldas (Território Metropolitano), contou com a presença de mais de 600 quilombolas de todas as regiões do estado. O principal objetivo do encontro foi discutir a construção do Plano Estadual para o Desenvolvimento Sustentável das Comunidades Quilombolas de Minas Gerais. A partir de 2015, também foi criado o Canjerê – Festival de Cultura Quilombola de Minas Gerais, que, neste ano, terá sua terceira edição programada para acontecer em dezembro. Neste período, 55 certificados foram concedidos a 61 comunidades quilombolas de 30 municípios mineiros. Compareceram à solenidade os secretários de Estado de Desenvolvimento Agrário, Professor Neivaldo, de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, Nilmário Miranda, de Educação, Macaé Evaristo, de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, e de Trabalho e Desenvolvimento Social, Rosilene Rocha, além do deputado federal Reginaldo Lopes e do deputado estadual Cristiano Silveira. Também participaram representantes e lideranças de povos indígenas, quilombolas, geraizeiros e vazanteiros de diversas regiões do Estado.
EDUCAÇÃO
Resolução define calendário escolar 2018 na rede estadual BH - Foi publicada no Diário Oficial Minas Gerais dessa quarta-feira (15) a resolução que estabelece o calendário escolar para a rede estadual de ensino para o ano de 2018. De acordo com o documento, o próximo ano letivo terá início no dia 5 de fevereiro e terminará no dia 14 de dezembro. Respeitadas as normas legais, cada escola deve elaborar seu calendário, construído coletivamente com a comunidade escolar, discutido com servidores, estudantes e pais de estudantes, e aprovado pelo colegiado. Após esse processo, ele deve ser encaminhado para a Superintendência Regional de Ensino, que deverá homologar e supervisionar o cumprimento das atividades nele previstas, de acordo com as normas da Secretaria de Estado de Educação (SEE). Segundo a resolução, o calendário deverá ser construído coletivamente com as escolas estaduais de um mesmo município e/ou com escolas municipais, respeitando a autonomia da Rede Municipal de Ensino, respeitando o interesse dos estudantes, as especificações locais e viabilizando o melhor gerenciamento do transporte escolar. A elaboração do Calendário Escolar 2018 deve prever o mínimo de 200 dias letivos e carga horária de 800 horas para
os anos iniciais do ensino fundamental e ensino médio noturno e 833 horas e 20 minutos para os anos finais do ensino fundamental e ensino médio diurno. Ainda de acordo com o documento, o dia 15 de setembro de 2018 será dia letivo, destinado às atividades da “Virada Educação Minas Gerais”. Já o dia 10 de novembro será destinado à realização de Feira de Ciências, da Mostra de Trabalhos realizados pela disciplina “Diversidade, Inclusão e Mundo do Trabalho (DIM)” do ensino médio regular e na Educação de Jovens e Adultos noturno e “Diversidade, Inclusão e Formação para a Cidadania (DIC)” da Educação de Jovens e Adultos do ensino fundamental noturno. Nesta data também deverão acontecer a Mostra de Trabalhos dos estudantes dos Centros Estaduais de Educação Continuada (Cesec) e dos Conservatórios de Música. A Prestação de Contas da Gestão Escolar deverá acontecer no dia 1º de dezembro de 2018, e o período de 19 a 23 de novembro será destinado às atividades da “Semana de Educação para a Vida”, instituída pela Lei Federal nº 11.988/2009. As Escolas do Campo, Indígenas e quilombolas poderão elaborar proposta de calendário diferenciado, considerando as especificidades das comunidades locais.
CIDADES
Diário Popular
Terça-feira, 21 de novembro de 2017
C Â M A R A D E I PAT I N G A
Vereadores denunciam desrespeito aos direitos de presos e negros
MAORIA NEGRA Além da situação precária dos presos na Dênio Morei-
Nesta segunda (20), várias manifestações foram realizadas em todo o País para celebrar o Dia da Consciência Negra
Secretário da Igualdade defende mais políticas públicas para negros
Sessão da Câmara de Ipatinga, ontem, que discutiu a situação carcerária e dos negros na cidade
ra, Vanderson da Autotrans teme pela segurança pública no município de Ipatinga, caso ocorra uma fuga em massa. “Estamos preocupados com a situação e por isso faço um apelo aos colegas vereadores para que acionem os deputados e empresários com os quais mantêm contato, a fim de buscarmos uma solução para o problema”. Finalizando a sua fala, Vanderson lembrou que a grande maioria da população carcerária é constituída por negros. “Aproveitando que hoje é o Dia da Consciência Negra, lembro a todos que os negros são quase a totalidade daqueles que estão na Dênio Moreira de Carvalho. E aí eu pergunto, será que acabou mesmo a escravidão no país? Acho que não”, concluiu o vereador
em tom de desabafo. PERDA DE DIREITOS A vereadora Lene Teixeira também subiu à tribuna para lembrar o Dia da Consciência Negra. “Vivemos hoje no país uma escalada de perda de direitos, a exemplo do que acontece aqui em Ipatinga com os aposentados da prefeitura, que estão desde o ano passado sem receber a complementação das suas aposentadorias. Mas são os negros, os pobres do nosso país quem mais têm sofrido. Como disse o colega Vanderson, eles são maioria na população carcerária. Vejam também a situação da mulher negra no mercado de trabalho”. IGUALDADE RACIAL Lene Teixeira afirmou
que o Dia da Consciência Negra é importante para que se faça uma reflexão em cada município sobre o que nós temos feito para promover a vida e a igualdade de direitos. “Sou autora de um projeto de lei que estabelece as políticas públicas de promoção da igualdade racial, mas o governo passado não deu conta de implementá-lo e muito menos esse governo, que sequer percebe a negritude em sua população, porque tira direitos, tira oportunidades. É preciso pensar em políticas afirmativas, para homens e mulheres, para nossa juventude negra, que está sendo exterminada em morros, favelas e nos grandes centros urbanos, onde a questão da pessoa humana está sendo colocada à margem de nossa sociedade.
L AVA J ATO
Moro nega transferência de Cunha BRASÍLIA - O juiz federal Sérgio Moro negou nesta segunda (20) a transferência definitiva do ex-deputado Eduardo Cunha, preso na Operação Lava Jato, para o sistema prisional de Brasília ou do Rio de Janeiro, cidade de origem do parlamentar. Cunha foi condenado a 15 anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, sem direito de recorrer em liberdade. Atualmente, ele está preso no Complexo-Médico Penal (CMP), na região metropolitana de Curitiba.
Agência Brasil
ACS CMI
IPATINGA - Vereadores utilizaram a tribuna nesta segunda-feira (20), durante reunião ordinária, para defenderem dois segmentos da população que estariam sofrendo com a privação dos seus direitos e com o desrespeito à dignidade humana. Os presos e os negros foram lembrados diante da crise do sistema carcerário na região e o Dia da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro. SUPERLOTAÇÃO O primeiro a fazer uso da tribuna foi o vereador Vanderson da Autotrans, vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos do legislativo ipatinguense, que fez um apelo aos demais parlamentares em favor dos 1.350 presos que superlotam a Penitenciária Dênio Moreira de Carvalho, em Ipaba. “Estive visitando a penitenciária e constatei que ela está com o triplo de presos que a sua capacidade. O grande temor da diretoria é que ocorra uma nova rebelião no presídio. Cerca de 80% dos presos que estão lá são de Ipatinga, pelo menos 450 foram transferidos do Ceresp, após a rebelião que destruiu a cadeia”.
CONSCIÊNCIA NEGRA
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Nas últimas semanas, Cunha ficou preso temporariamente em Brasília em função dos depoimentos que estava prestando em outro processo oriundo da Lava Jato no Distrito Federal. No entanto, após o interrogatório, seu retorno a Curitiba foi determinado pela Justiça. ARGUMENTOS Os advogados de Cunha alegaram que a esposa do ex-parlamentar mora em Brasília, o escritório de sua defesa fica na capital federal e que
os deslocamentos para depoimentos em várias investigações geram custos ao governo. No entanto, na decisão, Moro disse que não é conveniente para o processo penal a transferência de Cunha para Brasília ou para o Rio, locais onde o ex-parlamentar teria influência política. “Sua influência política em Curitiba é certamente menor do que em Brasília ou no Rio de Janeiro. Mantê-lo distante de seus antigos parceiros criminosos prevenirá ou dificultará a prática de
novos crimes e, dessa forma, contribuirá para a apropriada execução da pena e ressocialização progressiva do condenado”, decidiu. Nesta terça (21), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre, deve julgar a apelação de Eduardo Cunha, que tenta reverter a sentença que o condenou pelo recebimento de 1,3 milhão de francos suíços em propina em um contrato para exploração da Petrobras no campo de petróleo no Benin, na África.
BRASÍLIA - O secretário de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Juvenal Araújo, disse que “precisamos cada vez mais de políticas públicas e da responsabilização dos gestores. Só venceremos essa barreira histórica de desigualdade por meio das políticas públicas”. O secretário respondeu perguntas sobre temas como preconceito racial, cotas, intolerância religiosa. Araújo falou ainda sobre a diferença que existe entre brancos e negros no Brasil: “O povo negro se mobiliza há muito tempo no Brasil. Zumbi [dos Palmares] é um bom exemplo disso”. Com relação à intolerância religiosa, o secretário falou sobre o preconceito para com as religiões de matriz africana. “Hoje temos a Lei Nº 10.639 que determina que as escolas lecionem história da África e a história afro-brasileira, o que não vem sendo cumprido. Os professores defendem outra fé, se negam a cumprir a lei. Além disso, existe demonização das religiões de matriz africana. Não queremos ser tolerados, queremos o respeito da população!”, disse. VIOLÊNCIA Mesmo que o Brasil seja formado por uma população miscigenada, e, segundo a Constituição, com direitos iguais, os dados mostram que a realidade está distante deste ideal. De acordo com números do Atlas da Violência de 2017, de cada 100 pessoas assassinadas no país, 70 são negras, 61,6% da população carceraria é constituída por pessoas de pele escura. Com relação ao número de desempregados, 63,7% são de negros e pardos. Para a classe alta, 1% da população rica do Brasil, apenas 2 em cada 10 tem a pele negra. No caso das mulheres, as negras são vítimas em 58,8% dos casos de violência doméstica. Além disso, o analfabetismo é o dobro, em compara-
ção com as mulheres brancas. Apenas 27% tiveram acompanhamento durante o parto. A estimativa sobe para 46,2% quando se trata das mulheres de pele clara, segundo o Ministério da Saúde. No mercado de trabalho, o cenário não é diferente. Segundo o Programa Nacional de Pesquisas Contínuas (PNAD), diante de mulheres brancas com a mesma instrução, na média salarial, as negras recebem 27% a menos. MISCIGENAÇÃO “A palavra ‘miscigenação’ é usada para falar de democracia. Mas não existe isso no Brasil. A igualdade de oportunidades não existe entre negros e brancos no nosso país. Somos separados pela cor da nossa pele”, explicou Juvenal Araújo. Para o secretário, além de todos esses problemas, a politicas para cotas vem sendo atacada com descriminação e as tentativas de fraudes na tentativa do ingresso à universidade. “As cotas raciais no Brasil são muito importantes, porque mostrou suas necessidades e eficiência. Hoje temos muito mais negros no ensino superior. As universidades federais devem criar mecanismos de verificação para coibir a tentativa de fraudes com relação a pessoas que se dizem negras, mas que de fato não são”, disse. ZUMBI Além de um convite à reflexão sobre o racismo e suas consequências, o dia 20 de novembro é lembrado pelos 322 anos da morte do líder quilombola Zumbi dos Palmares, símbolo da resistência de negros e pardos brasileiros, parcela que representa, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, 54% da população do país. A data não é um feriado nacional, mas os estados de Alagoas, do Amapá, Amazonas, de Mato Groso, do Rio de Janeiro e de Roraima, reconhecem a data como feriado estadual.
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NACIONAL
Diário Popular
Terça-feira, 21 de novembro de 2017
UNICEF
BALANÇA COMERCIAL
VIOLÊNCIA ATERRORIZA 82% DAS CRIANÇAS BRASILEIRAS BRASÍLIA - A violência, o terrorismo e a pobreza são os assuntos que mais preocupam as crianças no mundo. No Brasil, 82% das crianças temem principalmente a violência – é o país em que essa preocupação atingiu o índice mais alto. A informação foi divulgada pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) , que realizou pesquisa em 14 países para marcar o Dia Mundial das Crianças, lembrado nesta segunda (20). Foram ouvidas 11 mil crianças de 9 a 18 anos na África do Sul, Brasil, Egito, Estados Unidos, Holanda, Índia, Japão, Malásia, México, Nigéria, Nova Zelândia, Quênia, Reino Unido e Turquia. ANGÚSTIA Na preocupação com a violência, o Brasil é seguido pelo México e pela Nigéria, onde o índice supera os 70%. Já no Japão, apenas 23% das crianças pensam na violência da mesma forma. Outros temas que angustiam as crianças são a educação de baixa qualidade (principalmente no Brasil e na Nigéria) e o terrorismo (com destaque para Egito e Turquia). Em todo o mundo, metade das crianças se sentem marginalizadas em relação às decisões que as afetam e dizem que não são ouvidas: 45% delas não confiam que os líderes mundiais possam tomar boas decisões em seu nome. No Brasil, o pior caso, este índice sobe para 81%.
Divulgação
Em novembro, as exportações somaram US$ 9,952 bilhões e as importações, US$ 7,435 bilhões, gerando um saldo positivo de US$ 2,517 bilhões
País tem superávit de US$ 700 mi na 3ª semana de novembro
Bicho-papão: a violência, o terrorismo e a pobreza são os assuntos que mais preocupam as crianças no mundo
O tratamento injusto de refugiados é outra inquietação, que atinge 40% das crianças no México, no Brasil e na Turquia. CRIANÇASNO CONTROLE Para marcar o Dia Mundial da Criança, 130 países realizam ações em que as crianças e adolescentes assumem o controle de importantes instituições. A iniciativa, batizada de #CriançasNoControle, tem ações em oito capitais brasileiras. “É o dia que marca a importância de se dar voz a meninos e meninas e garantir que eles sejam protagonistas nas decisões que afetam a sua vida”, afirmou Florence Bauer, representante do Unicef no Brasil. PEFEITO MIRIM
Em São Luís, os adolescentes Thiago Emanuel Leite Cutrim e Kimberly Saori Marques Viegas tornaram-se o prefeito e a vice-prefeita crianças. Os alunos do 6º ano da Unidade de Educação Básica Maria Rocha foram eleitos após apresentar um projeto de reciclagem na escola. Eles foram diplomados pelo Tribunal Regional Eleitoral maranhense e tomaram posse na Câmara Municipal. O prefeito criança eleito, Thiago Cutrim, reafirmou o compromisso de desenvolver ações de sustentabilidade. “Temos que fazer o local em que vivemos mais agradável”, declarou. PROPOSTAS No evento, 12 adolescen-
tes apresentaram suas propostas e expectativas para as autoridades presentes. Na ocasião, a prefeitura de São Luís aderiu à iniciativa de Busca Ativa Escolar, que localiza crianças e adolescentes fora da escola e os leva de volta à sala de aula. No Rio de Janeiro, adolescentes serão os protagonistas, amanhã (21), no Ministério Público Estadual. Uma estudante assumirá o lugar do procurador-geral na abertura da reunião solene do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Rio de Janeiro e outros dois menores farão discursos no evento. Eles também serão recebidos pelo secretário estadual de Segurança Pública, Roberto Sá, e pelo secretário municipal de Educação, César Benjamin.
PECUÁRIA
Segunda etapa contra aftosa vai até o dia 30 BH - Faltam 10 dias para o término da vacinação do rebanho mineiro contra a febre aftosa. Os produtores rurais devem vacinar bovinos e bubalinos de sua propriedade com idade de zero a 24 meses até o dia 30 de novembro (quinta). Caso contrário, estará sujeito a multa de R$ 81,28 por animal não vacinado. A vacinação é obrigatória e é a única forma de proteger os animais contra a doença. Além disso, a estratégia de imunização é importante para que Minas mantenha o rebanho sadio e o status de área livre de febre aftosa com vacinação junto à Organização Mundial de Saúde Animal, o que tem viabilizado as exportações de animais e produtos da bovinocultura de Minas
Divulgação
para o mercado internacional. O Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) - órgão responsável por supervisionar e fiscalizar a vacinação do rebanho – estima que deverão ser vacinados, nesta etapa, cerca de 9,5 milhões de bovinos e bubalinos em todo o estado. DECLARAÇÃO Além de vacinar o rebanho, os produtores devem obrigatoriamente declarar ao IMA a vacinação dos animais. Caso não faça essa declaração ao instituto, o produtor estará sujeito a multa de R$ 16,25 por animal. O IMA estabeleceu que, a partir deste ano, só poderão fazer a declaração de vacinação presencialmente em uma unida-
de do IMA os produtores que sejam proprietários de até 149 animais. Os demais, com plantel igual ou superior a 150 bovinos ou bubalinos deverão declarar a vacinação do seu rebanho contra a febre aftosa exclusivamente por meio do site do IMA: www.ima. mg.gov.br. Para tanto, deverá utilizar o seu CPF e ter em mãos o número da nota fiscal de compra de vacinas, que será a sua senha de acesso ao ambiente da declaração de vacinação no site. CUIDADOS Os produtores poderão adquirir a vacina nos estabelecimentos autorizados para a venda do produto. É necessário que apresente, no ato da compra, CPF e carteira de identidade.
O coordenador estadual do Programa Nacional de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa (Pnefa), médico veterinário Natanael Lamas Dias, lembra que o produtor deve adotar alguns cuidados importantes para garantir a eficiência da vacina. Dias alerta, também, para o transporte e armazenamento corretos deste produto. “É fundamental que a vacina seja conservada em temperatura adequada, que é de 2 a 8 graus centígrados, desde a compra até a aplicação, pois tanto o calor quanto o congelamento diminuem a eficiência da vacina. Além disso, é importante adotar boas práticas de vacinação para garantir melhor eficiência na imunização”, ressalta.
BRASÍLIA - A balança comercial registrou superávit de US$ 700 milhões na terceira semana de novembro. As exportações ficaram em US$ 3,705 bilhões e importações em US$ 3,004 bilhões. Os números foram divulgados hoje (20) pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC). Em novembro, as exportações somam US$ 9,952 bilhões e as importações, US$ 7,435 bilhões. O saldo positivo de US$ 2,517 bilhões. No ano, as exportações totalizam US$ 193,418 bilhões e as importações, US$ 132,439 bilhões, com saldo positivo de US$ 60,980 bilhões. De acordo com o ministério, a média das exportações da terceira semana ficou 3,8% acima da média até a segunda semana, em razão do aumento nas exportações de produtos semimanufaturados (5,9%), com destaque para açúcar em bruto, ferroligas, alumínio em bruto, ouro em formas semimanufaturadas, catodos de cobre; e de produtos básicos (6%), por conta de petróleo em bruto, farelo de soja, minério de ferro, café em grãos, carnes de frango e bovina. MANUFATURADOS Já as vendas de produtos manufaturados registraram queda de -0,9%, em razão, principalmente, de aviões, automóveis de passageiros, suco de laranja não congelado, veículos de carga, etanol e polímeros plásticos. Por sua vez as importações apontaram crescimento de 18,7%, sobre igual período comparativo (média da terceira semana sobre média até a segunda semana), explicada, principalmente, pelo aumento nos gastos com adubos e fertilizantes, farmacêuticos, equipamentos mecânicos, veículos automóveis e partes,
combustíveis e lubrificantes. EXPORTAÇÕES Nas exportações, comparadas as médias até a terceira semana de novembro de 2017 com a de novembro de 2016, houve crescimento de 11,6%, em razão do aumento nas vendas de produtos básicos (38,1%), por conta, principalmente, de soja em grãos, milho em grãos, minério de ferro, carne bovina e de frango, farelo de soja; e semimanufaturados (14,9%), por conta de celulose, semimanufaturados de ferro e aço, ferroligas, ouro em formas semimanufaturadas e alumínio em bruto. Por outro lado, caíram as vendas de produtos manufaturados (-8,4%), por conta de açúcar refinado, tubos flexíveis de ferro e aço, gasolina, obras de mármore e granito, medicamentos para medicina humana e veterinária. Relativamente a outubro de 2017, houve crescimento de 0,6%, em virtude do aumento nas vendas de produtos manufaturados (8,5%), enquanto decresceram as vendas de produtos básicos (-5,1%) e de semimanufaturados (-0,3%). IMPORTAÇÕES 2017/2016 Nas importações, a média diária até a terceira semana de novembro de 2017 ficou 17,9% acima da média de novembro de 2016. Nesse comparativo, cresceram os gastos, principalmente, com combustíveis e lubrificantes (49,2%), equipamentos eletroeletrônicos (27,8%), veículos automóveis e partes (20,2%), químicos orgânicos e inorgânicos (19,9%), plásticos e obras (18,3%). Ante outubro de 2017, houve crescimento de 3,8%, pelo aumento em farmacêuticos (35,1%), plásticos e obras (14,6%), adubos e fertilizantes (11,9%), equipamentos mecânicos (10,2%) e equipamentos eletroeletrônicos (9,5%).
NACIONAL
Diário Popular
Terça-feira, 21 de novembro de 2017
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NOVO COMANDO
SEGÓVIA ASSUME DIREÇÃO DA PF E PROPÕE MELHORAR RELAÇÃO COM MP BRASÍLIA - O novo diretor-geral da Polícia Federal (PF), Fernando Segóvia, assumiu nesta segunda (20) o cargo e defendeu um novo capítulo na relação da PF e do Ministério Público Federal (MPF). “Hoje, há uma infeliz e triste disputa entre a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, mas confio no espírito de maturidade dessas instituições. É preciso escrever um novo capítulo e deixar de lado a vaidade. O único que se beneficia dessa disputa é o crime organizado”, ressaltou. Segóvia se refere a uma queda-de-braço entre as duas instituições sobre a competência de policiais de firmar acordos de delação premiada nas investigações criminais. Para os procuradores, o dispositivo da Lei das Organizações Criminosas (Lei 12.850/2013) que prevê que o delegado possa fazer acordos de delação é inconstitucional. PRIORIDADES Entre as prioridades de sua gestão, o novo diretor-geral destacou o combate à corrupção. Segundo ele, ope-
Marcos Corrêa/PR
O novo diretor-geral da Polícia Federal, delegado Fernando Queiroz Segóvia
rações como Lava Jato, Cadeia Velha, Cui Bono e Lama Asfáltica terão foco especial, tanto na atuação junto ao Supremo Tribunal Federal quanto em relação às varas criminais. Às vésperas de um ano eleitoral, Segóvia disse ainda que o combate a esse crime relacionado às votações também estará no foco central
IMPOSTO
de atuação da PF. A expectativa do diretor-geral é de que a corporação aja “com isenção total, independentemente de partidos políticos”. INVESTIGAÇÕES CRIMINAIS Durante a cerimônia de transmissão de cargo, o ministro da Justiça, Torquato Jardim, condenou o
que chamou de “ilações especulativas” nas investigações criminais. Ele criticou a convalidação de “imputações sem referências sólidas nos fatos e documentos”. Evidenciando a divergência com o Ministério Público, Torquato defendeu que é preciso dizer “não à vaidade fruto da ambição ou propósitos ocultos no processo”. “Essas condutas que se desviam da ética agridem mais a sociedade que o próprio indivíduo, porque geram uma dúvida coletiva sobre a isenção da conduta de quem atua em nome do Estado”, completou. O presidente Michel Temer participou da solenidade, mas não fez uso da palavra. Segóvia recebeu os cumprimentos do ex-diretor-geral, Leandro Daiello, que anunciou sua aposentadoria, publicada na edição desta segunda do Diário Oficial da União. Após quase sete anos no comando da PF, Daiello se colocou à disposição de seu sucessor, fez um agradecimento especial aos servidores e destacou o orgulho de ser policial federal.
EM 40 ANOS
Receita passa a cobrar CPF de Brasil terá mais aposentados dependentes a partir de 8 anos do que trabalhadores ativos
BRASÍLIA - A Receita Federal reduziu para 8 anos a idade mínima para a apresentação de CPF de dependentes na declaração do Imposto de Renda de 2018. A instrução normativa com a mudança foi publicada nesta segunda (20) no Diário Oficial da União. Até então, a regra valia somente para dependentes com 12 anos ou mais. “A redução da idade visa evitar
a retenção em malha fiscal do contribuinte declarante, possibilitando maior celeridade na restituição do crédito tributário”, diz nota da Receita A partir da declaração de 2019, será obrigatória a inscrição no CPF “as pessoas físicas que constem como dependentes para fins de Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, independentemente da idade”.
Renovação de contratos do Fies é prorrogada até dia 30 BRASÍLIA - Os estudantes poderão renovar os contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) até 30 de novembro. Originalmente, o prazo terminava nesta segunda (20) e foi estendido por mais 10 dias. De acordo com o Ministério da Educação, esta é a última prorrogação do prazo e chance dos interessados em continuar com o financiamento. A portaria com a prorrogação do prazo será publicada nesta terça (21) no Diário Oficial da União (DOU). Até o dia 30 de novembro, os estudantes poderão fazer a transferência integral de curso ou de instituição de ensino e de solicitar mais prazo para uso do financiamento. O MEC alerta que os contratos do Fies devem ser renovados a cada semestre. Inicialmen-
te, o pedido de renovação é feito pelas faculdades e, depois, os estudantes devem validar as informações no Sistema Informatizado do Fies (SisFies). “Nos aditamentos simplificados, a renovação é formalizada a partir do momento em que o estudante faz a validação no sistema. Já no aditamento não simplificado – quando há alteração nas cláusulas do contrato, como mudança de fiador –, o estudante precisa levar toda a documentação comprobatória ao agente financeiro”, informa o ministério. Conforme levantamento do MEC, do total de 1,28 milhão de contratos previstos para o segundo semestre deste ano, 1.067.568 alunos já haviam feito o aditamento até a última sexta-feira, o equivalente a 83%.
BRASÍLIA - A população brasileira deve ficar cada vez mais idosa. Segundo dados do IBGE, até 2060 teremos mais pessoas se aposentando do que economicamente ativas. Em 2004, 9,7% da população tinham 60 anos ou mais. Em 2014, essa conta fechava em 13,7%. A projeção para 2060 é de 33,7% da população com mais de 60 anos. Em 2004, a cada 100 trabalhadores economicamente ativos, a proporção era de 43 jovens para quinze idosos. Dez anos depois, o número de jovens caiu para 33 e o de aposentados subiu para 21. Em 2060, o número de idosos deve ultrapassar o de trabalhadores ativos – 24 jovens para 63 aposentados. ENVELHECIMENTO O pesquisador do Centro de Crescimento Econômico do Instituto Brasileiro de Economia da FGV, Fernando de Holanda Filho, explica que em
países como França, Estados Unidos e Inglaterra o envelhecimento populacional demorou anos para acontecer. “O envelhecimento da população brasileira vai ser muito rápido e muito profundo. Assumindo que existe uma proporção entre os benefícios de aposentadoria e o percentual da população e a quantidade de pessoas acima de 65 anos, isso torna tal sistema insustentável. Então, a introdução de uma idade mínima é fundamental.” Para ele, o sistema previdenciário pode entrar em colapso, já que ainda não há uma idade mínima definida para aposentadoria. A expectativa é de que até dezembro, o Congresso discuta uma proposta sobre reforma no sistema previdenciário. Com a pressão para que a matéria seja votada ainda neste ano, o texto deve ser reduzido. A idade mínima para aposentadoria de 62 anos para as mulheres e 65 para os homens é um dos itens que deve permanecer no texto.
Chile entre Piñera e Guillier O empresário Sebastián Piñera, de centro-direita, venceu o primeiro turno das eleições presidenciais do Chile - mas terá que disputar o segundo turno, no dia 19 de dezembro, com o senador socialista Alejandro Guillier, candidato da presidente Michelle Bachelet. O desafio para ambos será conseguir, em um mês, o apoio dos eleitores dos outros seis candidatos que ficaram fora da corrida. Piñera, de 67 anos, foi presidente do Chile de 2010 a 2014 e esperava assegurar seu segundo mandato na eleição de domingo (19) com a metade mais um dos votos. Ele obteve 37% - menos que os 45% previstos por algumas pesquisas de opinião. Guillier, que promete aprofundar as reformas e conquistas sociais de Bachelet, ficou em segundo lugar com 23% dos votos. Mas a grande surpresa foi o bom desempenho da terceira colocada, Beatriz Sanchez. Candidata da coligação de partidos esquerdistas, formada recentemente, ela obteve 20% dos votos, quase empatando com Guillier.
Morre serial killer Charles Manson O assassino em série Charles Manson, um dos criminosos mais famosos do século 20, morreu nesta segunda-feira (20), aos 83 anos, em um hospital da Califórnia, informou a irmã de uma de suas vítimas ao portal TMZ. Manson abalou os Estados Unidos (EUA) em agosto de 1969 com uma onda de violência, na qual ele e seus seguidores, fãs de uma seita e conhecidos como “a família Manson”, mataram sete pessoas para provocar uma guerra racial. Os crimes comoveram a sociedade americana e marcaram simbolicamente um ponto na contracultura dos anos 60 e do movimento hippie. Entre os assassinados está a atriz Sharon Tate, que estava prestes a dar à luz o primeiro filho, fruto de sua relação com o diretor Roman Polanski.
Merkel não forma coalizão Os liberais alemães anunciaram, por volta da meia-noite de ontem (19), sua saída das negociações para formar uma coalizão com o objetivo de governar o país. Há pouco mais de um mês, quatro partidos alemães vinham mantendo negociações. A saída dos liberais deixou a chanceler Angela Merkel em situação complicada. Os pontos de maior discordância entre os partidos foram as políticas para os refugiados e as questões ambientais. Em setembro deste ano, após vencer as eleições alemãs sem ter a maioria dos votos, Merkel já sabia que enfrentaria um desafio: conseguir formar a coalizão para governar.
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