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Região Metropolitana do Vale do Aço - Ano XI - Número 2.659 - Terça-feira - 24/03/2018 - R$ 1,00
saúde
Temer diz que vai patrocinar queda de veto a Refis de micro e pequenas
Depois de vetar o projeto aprovado no Congresso Nacional, o presidente Michel Temer disse nesta sexta-feira (23) que o governo concluiu os estudos sobre o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, o chamado Refis das micro e pequenas empresas, e que pode “patrocinar a queda do veto” ao texto. O veto que foi dado pelo presidente Temer será
agora analisado pelo Congresso Nacional. De acordo com Temer, o governo apoiará a queda do próprio veto. “Como houve problema de natureza legislativa, fomos obrigados a vetar esse projeto, mas imediatamente mandamos fazer estudos com vistas a fazer com que o veto fosse derrubado e o [Henrique] Meirelles [ministro da Fazenda] fez todo o esforço”, justificou nesta sextaPágina 8 -feira Temer.
Temer fez o anúncio sobre o possível patrocínio à derrubada de seu próprio veto em inauguração na Bahia
saúde
FSFX investe em novos Equipamentos de ultrassom Asoprano Fabíola Protzner é uma das convidadas no concerto
música clássica
Centro Cultural recebe Orquestra do Sesiminas O Teatro do Centro Cultural Usiminas recebe na noite deste sábado (24), às 20h, o concerto da Orquestra de Câmara SESIMINAS Convida. O evento que tem entrada gratuita com retirada de ingressos na bilheteria do Centro Cultural Usiminas será marcado pelo encontro da Orquestra
com os convidados Fabíola Protzner, soprano e Alexandre Barros, oboé .“De Bach a Jacob do Bandolim, de Mozart a Pixinguinha, passando por Villa-Lobos, a Orquestra executa obras para todos os tipos de público”, adianta o maestro Marco Antônio Maia DruPágina 3 mond.
A Fundação São Francisco Xavier (FSFX), mantenedora do Hospital Márcio Cunha (HMC) investiu mais de 230 mil reais em novos equipamentos para as Unidades de Cuidados Especiais, adquirindo os aparelhos móveis de ultrassom. Esses apa-
relhos são utilizados em diversos exames, entre eles as avaliações cardíacas avançadas, como o ecocardiograma com o paciente no leito. “Esse investimento representa mais segurança no atendimento, reduzindo custo da assistência, pois gera precisão e
rapidez nos diagnósticos e nas intervenções. Agora, um procedimento médico de punção venosa central, por exemplo, que traz riscos inerentes, como lesões vasculares, sangramentos e traumas, passa a ter seus os riscos diminuídos consideravelmente. Página 7
c a s o mari e l l e
Justiça manda Youtube retirar vídeos caluniosos Em decisão liminar proferida divulgada nesta sexta-feira, a juíza Márcia Holanda deferiu parcialmente o pedido de liminar feito pela irmã Anielle Barbosa e pela compa-
nheira da vereadora Marielle Franco (Psol), assassinada no dia 14 no Rio de Janeiro, para a retirada da internet de vídeos que propagam mentiras sobre a parlamentar. Página 8
Os novos equipamentos vão reduzir custos, garantir mais segurança e precisão nas intervenções
PROVISÓRIO
Lula fica livre até STF julgar Habeas Corpus A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na quinta-feira conceder uma liminar ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que impede a prisão dele até o julgamento do mérito do habeas corpus preventivo apresentado pelo ex-presidente à Corte. A decisão vale até o dia 4 de abril, quando a Corte deve voltar a julgar o habeas corpus apresentado por Lula. A conclusão do julgamento foi adiada porque os ministros julgaram uma preliminar da ação, fato que tomou todo o tempo da sessão. A decisão que concedeu a liminar ao ex-presidente foi tomada porque os ministros entenderam que, por não poderem concluir o julgamento nesta quinta-feira, Lula sairia prejudicado com a situação. O pedido liminar foi solicitado pela defesa do ex-presidente diante do adiamento do julgamento. Página 3
g e s tã o
PMT contrata médico como pessoa jurídica A Secretaria de Saúde de Timóteo está desenvolvendo a proposta de contratação de médicos no regime de pessoa jurídica para atendimento de serviços de urgência e emergência do Centro de Saúde João Otávio. A economia projetada para os cofres públicos gira em torno de R$ 700 mil em 12 meses, incluindo a redução com os encargos sociais, conforme cálculos da Secretaria de Saúde. “A meta principal é a economia, porém com a manutenção da qualidade dos serviços”, salienta o secretário de Saúde, CéPágina 3 sar Luz.
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Diário Popular
opinião
Sábado, 24 de março de 2018
frases “O patrulhamento é muito grande. A sociedade tem que pensar que existem homens de bem. Não pode a sociedade presumir que todos sejam salafrários desde que provem o contrário”. Do ministro do STF Marco Aurélio Mello reclamando que está sendo sacrificado pela diamento do julgamento do habeas corpus de Lula.
“É difícil me imputar simpatia pelo PT, como todo mundo sabe. Cito Ruy Barbosa:‘Se a lei cessa de proteger os nossos adversários, cessa virtualmente de nos proteger” Do ministro do STF, Gilmar Mendes.
“VossaExcelênciame deixeforadesseseumau sentimento.Vocêéuma pessoahorrível,uma misturadomalcom oatrasoepitadasde psicopatia.Issonãotem nadaavercomoque estásendojulgado”. Do ministro Luís Roberto Barroso, do STF, sobre o colega Gilmar Mendes.
tempo VALE DO AÇO Sábado 24 de Março
Parcialmente nublado a nublado com possibilidade de chuva em áreas isoladas
MÁXIMA: 33º C MÍNIMA: 18° C
câmbio DÓLAR COMERCIAL Compra: 3,3170 Venda: 3,3192 EURO Compra: 4,0948 Venda: 4,0975
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www.diariopopularmg.com.br dIRETOR RESPONSÁVEL Fernando Benedito Jr. O DIÁRIO POPULAR é uma publicação de A Gazeta Metropolitana Editora e Gráfica LTDA. CNPJ 07.366.171/0001-88 FALE CONOScO Telefone: 3827-0369. diariopopular.redacao@gmail.com Administração e Redação Avenida JK, 1290, bairro Jardim Panorama, Ipatinga CEP 35.164-245 Oficina Rua Xingus, 615, Iguaçu, Ipatinga
e s pa ç o p ú b l i c o
Artigo
Timirim recebe mutirão de limpeza A Prefeitura de Timóteo está dando prosseguimento aos serviços de limpeza para atendimento das demandas dos moradores. Esta semana, a equipe da Secretaria de Obras, Serviços Urbanos e Meio Ambiente iniciou as atividades de limpeza nos bairrosTimirim e Olaria, além de manter frentes de serviços para a realização dos trabalhos nas rotatórias do Sinergia, Quitandinha e Ponte da Amizade, que liga Timóteo a Coronel Fabriciano. O mutirão de limpeza é uma estratégia promovida pela Secretaria de Obras de enfrentamento aos problemas gerados em decorrência do período chuvoso, que propiciou o crescimento acentuado da vegetação em todos os bairros. A Secretaria de Obras também está realizando a revitalização da sinalização de toda a malha viá-
(*) Walber Gonçalves de Souza
ria do município. Os trabalhos estão sendo executados em dois turnos, de 7h às 15h e de 15h às 23h, trazendo mais segurança aos pedestres e condutores que utilizam as vias públicas. A revitalização inclui a pintura de meio-fio, de faixas contínuas, interrompidas, de pedestres, entre outras marcações viárias.
ARTIGO
STF pôs fim ao Consenso de Curitiba (*) Ricardo Bruno
A decisão do STF de impedir uma eventual prisão de Lula, até o julgamento final do habeas corpus, teve o condão de pôr fim à estranha unanimidade do Judiciário na análise das acusações contra o ex-presidente. Ainda que de modo provisório, os ministros da Suprema Corte confrontaram a teoria dominante, elaborada por Moro e seus asseclas da Lava-Jato, segundo a qual Lula não deve ser tratado com equilíbrio e bom senso, a fim de que não prevaleça uma eventual imagem de leniência do Judiciário com o presidente de maior aprovação popular na história recente do País. Assim, as provas pouco importam; os fatos, por mais óbvios, não são suficientes. O importante é o aspecto didático de uma condenação – ainda que seja uma condenação desprovida dos mais comezinhos elementos comprobatórios; ainda que se incorra na mais flagrante aberração jurídica; ainda que se cometa a mais aviltante mácula processual na aplicação da lei. O direito não é uma ciência exata. Comporta nuances de interpretação. Resulta de visões humanísticas sobre ética e moral. Contudo, reparem a esdrúxula sequência do caso. Moro condena; os desembargadores do Tribunal Regional de Porto Alegre ratificam a condenação e, como num coro de vozes amestradas, ampliam a pena de nove para 12 anos e um mês. Até mesmo nesta gradação foram consensuais. Não houve sequer uma divergência colateral entre os magistrados - em que pese a extrema complexidade do caso. Adiante, a quinta turma do Superior Tribunal de Justiça novamente expressa consenso na rejeição de um habeas corpus preventivo. As justificativas são as mesmas, os argumentos parecem clonados da versão inicial de Moro e do Ministério Público Federal. Não houve confronto de posições nem mesmo sobre a admissibilidade ou não de recursos. Custa-nos a crer na possibilidade de não existirem modos diferentes de interpretar a lei; pesos diversos na aplicação do código penal, enfim vi-
Brasil, um Estado que não funciona
sões conflitantes. Sem exceção, todos mostraram-se adeptos da necessidade de uma espécie de condenação sumária do ex-presidente . Quando todos aprovam, quando todos repetem exatamente o mesmo discurso, é prudente desconfiar. O Supremo quebrou esta forma monolítica, artificial e suspeita de tratar o caso. Pôs fim ao consenso de Curitiba. As divergências entre ministros no STF, às vezes condenadas pelo senso comum, são essenciais para seriedade e o respeito às suas deliberações. É deste dissenso que nasce o equilíbrio na aplicação dos códigos. A vitalidade do sistema democrático não está efetivamente no consenso. Ao contrário, resulta dos pesos e contrapesos do conflito de posições. Se a presidente Carmem Lúcia tentou emparedar os colegas, colocando em votação o habeas corpus e não as duas ações diretas de constitucionalidade que possibilitariam uma decisão fundada em conceitos gerais, seu objetivo foi frustrado. A perspicácia do advogado José Roberto Batochio permitiu uma solução que não estava no roteiro. O acusado não poderia ser prejudicado pela incapacidade de o Judiciário analisar o caso com a celeridade exigida. Não há como discordar desta premissa. Seria inconcebível permitir a prisão de Lula, João ou Maria com o julgamento de um habeas corpus em curso. Ainda assim, Fux, Barroso, Fachin e a própria presidente denegaram o pedido, ao arrepio do bom senso. A despeito da seriedade de sua conduta, a ministra Carmem Lúcia peca em não permitir a imediata análise das prisões após condenação em segunda instância. Em 2016, o caso foi decidido por estreita maioria de 6 a 5, num indicativo de que a Corte estava efetivamente dividida. Ademais, houve mudança na composição do Tribunal. Ao contrário do que acha Carmem Lúcia, o que apequena o Supremo é não julgar, mas sim deixar de lado sua missão por pressão de grupos organizados e veículos de comunicação. Julgar é sempre um ato de coragem. (*) Ricardo Bruno é jornalista político, apresentador do programa Jogo do Poder (Rio) e ex-secretário de comunicação do Estado do Rio
O mais correto seria reconhecermos que o Brasil é um Estado que não funciona.Quem sabe assim teríamos coragem de recomeçar, logicamente, com um outro modelo de gestão. Já está mais que escancarado que estamos fora do trilho já faz um bom tempo. Aqui a democracia é um engodo, sempre temos que optar pelo menos pior; a relação entre os três poderes beira os bordeis coloniais com toda a sua volúpia e hipocrisia; a saúde vive doente, lembra aquele paciente em fase terminal; a educação, coitada, nunca foi prioridade, por isso somos um exército de analfabetos; todos afirmam que precisamos de reformas urgentes, mas de fato elas nunca acontecem da forma que realmente deveriam, sempre o povo é sacrificado e as mordomias prosperam; os partidos políticos vivem uma orgia, vendem-se, corrompem-se, fazem de tudo, menos serem representantes de suas próprias bandeiras e de seus eleitores. Já está mais que comprovado que o nosso atual modelo de gestão, atrelada à corrupção, está emperrando tudo. Nossa péssima forma de gerir as coisas públicas, já ultrapassou a mais sensata sensação de avanço. A gestão extremamente burocrática não permite avanços, não possibilita desenvolvimento e o pior acaba acobertando a corrupção. Pois cria mecanismos legais para usurpar os bens públicos. Se vivêssemos realmente em um país sério quantas ditas cooperativas, empresas terceirizadas, fundações, ONGse demais empresas que se enquadram neste setor da economia sobreviveriam a uma auditoria verdadeiramente transparente, séria, justa e decente? Tenho quase que convicção absoluta que não chegaria a 10%. A grande maioria delas só servem para lavar dinheiro ou se apropriarem “legalmente” do mesmo. E assim caminha o nosso país, com ares de seriedade. Estamos vivendo uma calamidade pública, e parece que estamos frequentando uma festa de 15 anos. Cidades atoladas em dívidas, Estados quebrados e o país que deve quase 75% do seu PIB (Produto Interno Bruto). Que gestão é essa? Temos dinheiro para tudo menos para o que realmente interessa. Quando teremos a ousadia, a coragem de admitir que acabou, que não dá mais, que é preciso mudanças de paradigmas gerenciais urgentes!? Nossa máquina pública, enferrujada pela burocracia inútil, está travada em si mesma. E qual seria o caminho? Acredito que só há um: os poucos setores sérios da sociedade e pessoas comprometidas com as coisas públicas precisam se unir em torno de um projeto de nação, unir esforços em prol do país. Parece utopia e talvez seja mesmo. Mas se não for assim, ficaremos eternamente nas mãos dos mesmos que já demonstraram claramente que não estão nem um pouco preocupados com nada que vá além dos seus próprios interesses. Nossa maior urgência é fazer o Estado funcionar, sair desta inércia, deste fundo do poço no qual estamos imersos. E sem pessoas comprometidas, nada feito! (*) Walber Gonçalves de Souza é professor e membro das Academias de Letras de Caratinga (ACL), Teófilo Otoni (ALTO) e Maçônica do Leste de Minas (AMLM).
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cidades
Sábado, 24 de março de 2018
saúde
HMC é pioneiro na implantação de ultrassom móvel nas UTIs IPATINGA - A Fundação São Francisco Xavier (FSFX), mantenedora do Hospital Márcio Cunha (HMC) investiu mais de 230 mil reais em novos equipamentos para as Unidades de Cuidados Especiais, adquirindo os aparelhos móveis de ultrassom. Esses aparelhos são utilizados em diversos exames, entre eles as avaliações cardíacas avançadas, como o ecocardiograma com o paciente no leito. “Esse investimento representa mais segurança no atendimento, reduzindo custo da assistência, pois gera precisão e rapidez nos diagnósticos e nas intervenções. Agora, um procedimento médico de punção venosa central, por exemplo, que traz riscos inerentes, como lesões vasculares, sangramentos e traumas, passa a ter seus os riscos diminuídos consideravelmente. O enfermeiro consegue estimar, por meio da imagem projetada em tela, o volume de urina da bexiga, realizando a sondagem vesical apenas quando visivelmente necessária”, explica o gerente das Unidades de cuidados especiais do HMC, Marconi Franco da Silveira. As unidades de cuidados especiais englobam Unidades de Terapia Intensiva (UTI) de ambas as unidades do HMC e as
A FSFX investiu mais de R$ 230 mil em novos equipamentos para as Unidades de Cuidados Especiais
Enfermarias de Cuidados Intermediários (ECIs). São áreas cuja excelência na atuação é fundamental para o bom funcionamento do hospital. Em 2017, essas unidades atenderam mais de 4100 pacientes. APRIMORAMENTO
“O uso da Ultrassonografia no paciente crítico passou a fazer parte das rotinas das unidades de terapia intensiva (UTI), como boa prática médica e vem progressivamente aumentando sua importância. Consolidado por estudos e protocolos, teve seu emprego diário validado nestas Unidades, pela Associação de Medicina Intensiva Brasileira (AMIB). Faz parte do
currículo de habilidades na formação de todo médico intensivista brasileiro, sendo uma ferramenta de uso amplo e atual, que melhora a qualidade dos atendimentos, assertividades dos procedimentos, redução de riscos e custos, proporcionando mais conforto e segurança a nossos pacientes”, comenta Franco. TREINAMENTOS
Por se tratar de um aparelho cuja utilização será constante, a empresa também investiu em capital intelectual para a capacitação adequada das equipes. Para a utilização dos aparelhos toda equipe das unidades de cuidados especiais do HMC (Hos-
pital Márcio Cunha) (48 médicos e 26 enfermeiros) passaram por treinamentos específicos. Um dos treinamentos, com carga horária de 3h30, educou todos os colaboradores envolvidos no uso do novo aparelho. Outro, que durou 1h30, foi para habituar os médicos diaristas, que usarão com frequência o ultrassom móvel. Hillo Campos Frois é um dos diaristas que aprendeu a parte técnica da utilização da nova tecnologia. “Curso excelente, rápido e eficiente. Recebemos um manual de instruções resumido e bem didático. Toda informação nos foi passada com clareza”, comenta.
s e g un d a in s t â n c ia
STF decide que Lula não pode ser preso até julgamento de HC - A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira conceder uma liminar ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que impede a prisão dele até o julgamento do mérito do habeas corpus preventivo apresentado pelo ex-presidente à Corte. A decisão vale até o dia 4 de abril, quando a Corte deve voltar a julgar o habeas corpus apresentado por Lula. A conclusão do julgamenBRASÍLIA
to foi adiada porque os ministros julgaram uma preliminar da ação, fato que tomou todo o tempo da sessão. A decisão que concedeu a liminar ao ex-presidente foi tomada porque os ministros entenderam que, por não poderem concluir o julgamento nesta quinta-feira, Lula sairia prejudicado com a situação. O pedido liminar foi solicitado pela defesa do ex-presidente diante do adiamento do julgamento. A FAVOR
Votaram a favor da liminar Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Celso de Mello. Os ministros Edson Fachin (relator), Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e a presidente, Cármen Lúcia, se manifestaram contra. Durante o julgamento, Barroso entendeu que não poderia ser atendido o pedido. “Considero irrelevante o fato de se tratar de um ex-presidente da República.
Acho que ele tem que ser tratado como qualquer brasileiro, há uma jurisprudência em vigor e não vejo nenhuma razão para concessão de liminar”, disse Barroso. O ministro Gilmar Mendes acompanhou a divergência. “É difícil me imputar simpatia pelo PT, como todo mundo sabe. Cito Ruy Barbosa: ‘Se a lei cessa de proteger os nossos adversários, cessa virtualmente de nos proteger”, argumentou.
g e s tão
PMT contrata médicos no regime de pessoa jurídica TIMÓTEO - A Secretaria de Saúde de Timóteo está desenvolvendo a proposta de contratação de médicos no regime de pessoa jurídica para atendimento de serviços de urgência e emergência do Centro de Saúde João Otávio. A economia projetada para os cofres públicos gira em torno de R$ 700 mil em 12 meses, incluindo a redução com os encargos sociais, conforme cálculos da Secretaria de Saúde. “A meta principal é a economia, porém com a manutenção da qualidade dos serviços”, salienta o secretário de Saúde, César Luz. O município espera uma boa adesão ao processo de credenciamento que está oferecendo, ao todo, 124 plantões de 12h por mês, ao custo unitário de R$ 1300,00. “Consideramos este valor bastante atrativo em comparação aos valores praticados no mercado”, expõe César Luz, frisando que a inovação no tipo de contratação foi a alternativa encontrada para a redução dos gastos com o atendimento de emergência. A medida atende determinação do prefeito Geraldo Hilário para que todas as secretárias melhorem a eficiência na gestão, ampliando a qualidade e a oferta dos serviços prestados ao mesmo tempo que reduz os gastos. INEXIGIBILIDADE
O edital de Inexigibilidade de Licitação/Credenciamento Nº 010/2017 foi publicado no dia 16 de março no Diário Oficial do município, sendo aberto o prazo para a entrega da documentação para o credenciamento a partir do dia 19 de março, no Setor de Licitações. Poderão se credenciar todas empresas que atenderem as exigências do edital. No modelo atual de contratação direta, o valor por um plantão é muito elevado, correspondendo a R$ 1.470,00 para cada plantão de 12h.Além da redução no valor do plantão, outras vantagens com o credenciamento de pessoas jurídicas é a eliminação dos encargos sociais e, consequentemente,o impacto menor em relação ao limite da Lei de Responsabilidade Fiscal sobre a folha de pagamentos pessoal. CREDENCIAMENTO
A documentação referente ao credenciamento para contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços médicos de urgência e emergência à população deve ser entregue ao Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura de Timóteo, no horário de 12h às 18h. A abertura do envelope se dará em até dois dias úteis após a entrega dos mesmo. As empresas poderão se credenciar até 28 de dezembro de 2018.
música clássica
Orquestra do Sesiminas faz concerto no Centro Cultural IPATINGA - O Teatro do Centro Cultural Usiminas recebe na noite deste sábado (24), às 20h, o concerto da Orquestra de Câmara SESIMINAS convida. O evento que tem entrada gratuita com retirada de ingressos na bilheteria do Centro Cultural Usiminas será marcado pelo encontro da Orquestra com os convidados Fabíola Protzner, soprano e Alexandre Barros, oboé e promete emocionar o público do Vale do Aço. O projeto é apresentado pelo Governo de Minas, com realização do SESI/FIEMG, e conta com patrocínio da Souza Cruz, por meio da Lei Estadual de Incentivo à Cultura de Minas Gerais. O concerto da Orquestra de Câmara SESIMINAS convida terá duração
de uma hora no palco do Teatro do Centro Cultural Usiminas. Sob regência do maestro, Marco Antônio Maia Drumond, os músicos interpretarão canções populares e tradicionais do repertório italiano bem como consagrados trechos de óperas. Marco Antônio Maia Drumond explica o repertório do concerto e apresenta algumas músicas do espetáculo. “De Bach a Jacob do Bandolim, de Mozart a Pixinguinha, passando por Villa-Lobos, a Orquestra executa obras para todos os tipos de público”, aponta. O maestro destaca ainda a participação de dois grandes músicos convidados: o oboísta Alexandre Barros e o soprano Fabíola Protzner.
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Relatório da Administração Submetemos à apreciação de V.Sas. as Demonstrações Contábeis do exercício de 2017 da Cooperativa de Crédito dos Servidores Públicos Municipais de Timóteo Ltda – COOPERTIM, na forma da Legislação em vigor. Política Operacional
Em 2017 a Coopertim completou 33 anos mantendo sua vocação de instituição voltada para fomentar o crédito para seu público alvo, os cooperados. A atuação junto aos seus cooperados se dá principalmente através da concessão de empréstimo. 2.
Avaliação de Resultados
No exercício de 2017, a Coopertim obteve uma sobra bruta de R$985.033,41 no ano, ficando uma sobra liquida a disposição de assembleia de R$597.862,20. 3.
Ativos
Os recursos depositados na Centralização Financeira somaram R$934.017,94. Por sua vez a carteira de créditos representava R$4.772.708,10. Os Vinte Maiores Devedores representavam na data-base de 31/12/2017 o percentual de 18,87% da carteira, no montante de R$901.034,02. 4.
Patrimônio de Referência
O Patrimônio de Referência da Coopertim era de R$6.042.870,66. O quadro de associados era composto por 745 Cooperados. 5.
Política de Crédito
A concessão de crédito está pautada em prévia análise do propenso tomador, havendo limites de alçadas préestabelecidos a serem observados e cumpridos, cercando ainda a Singular de todas as consultas cadastrais e com análise do Associado através do “RATING” (avaliação por pontos), buscando assim garantir ao máximo a liquidez das operações. Coopertim adota a política de classificação de crédito de sua carteira de acordo com as diretrizes estabelecidas na Resolução CMN nº 2.682/99, havendo uma concentração de 95,64% nos níveis de “A” a “C”. 6.
Governança Corporativa
Governança corporativa é o conjunto de mecanismos e controles, internos e externos, que permitem aos associados definir e assegurar a execução dos objetivos da cooperativa, garantindo a sua continuidade, os princípios cooperativistas ou, simplesmente, a adoção de boas práticas de gestão. Nesse sentido, a administração da Cooperativa tem na assembléia geral, que é a reunião de todos os associados, o poder maior de decisão. A gestão da Cooperativa está alicerçada em papéis definidos, com clara separação de funções. Cabem ao Conselho de Administração as decisões estratégicas e à Diretoria Executiva, a gestão dos negócios da Cooperativa no seu dia a dia. A Cooperativa possui ainda um Agente de Controles Internos, supervisionado diretamente pelo SICOOB CENTRAL CECREMGE, que, por sua vez, faz as auditorias internas. Os balanços da Cooperativa são auditados por auditor externo, que emite relatórios, levados ao conhecimento dos Conselhos e da Diretoria. Todos esses processos são acompanhados e fiscalizados pelo Banco Central do Brasil, órgão ao qual cabe a competência de fiscalizar a Cooperativa. Tendo em vista o risco que envolve a intermediação financeira, a Cooperativa adota ferramentas de gestão. Para exemplificar, na concessão de crédito, a Cooperativa adota o Manual de Operações de Crédito, aprovado, como muitos outros manuais, pela confederação SICOOB e homologado pela Central. Além do Estatuto Social, são adotados regimentos e regulamentos, entre os quais destacamos o Regimento Interno, o Regimento do Conselho de Administração, o Regimento do Conselho Fiscal, o Regulamento Eleitoral.
COOPERATIVA DE CRÉDITO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE TIMÓTEO LTDA. – COOPERTIM DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO PARA O SEMESTRE E EXERCÍCIO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2017 E PARA O EXERCÍCIO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016 Em Reais Reservas de Eventos Capital Sobras Sobras ou Perdas Totais Capital Acumuladas Legal Subscrito Saldo em 31/12/2015 4.213.753,91 100.114,18 403.251,94 4.717.120,03
COOPERATIVA DE CRÉDITO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE TIMÓTEO LTDA. – COOPERTIM BALANÇOS PATRIMONIAIS PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DEZEMBRO DE 2017 E 2016
Senhores Associados,
1.
institucional
Sábado, 24 de março de 2018
ATIVO Circulante Disponibilidades (Nota 4) Relações Interfinanceiras (Nota 5) Centralização Financeira - Cooperativas Operações de Crédito (Nota 6) Operações de Crédito (Provisão para Operações de Crédito de Liquidação Duvidosa) Outros Créditos (Nota 7) Diversos (Provisão para Outros Créditos de Liquidação Duvidosa) Outros Valores e Bens Despesas Antecipadas Realizável a Longo Prazo Operações de Crédito (Nota 6) Operações de Crédito Outros Créditos (Nota 7) Diversos Permanente Investimentos (Nota 8) Participações em Cooperativas Imobilizado em Uso (Nota 9) Outras Imobilizações de Uso (Depreciações Acumuladas) Gastos de Organização e Expansão (Amortização Acumulada)
31/12/2017 2.726.974,14 452.769,32 934.017,94 934.017,94 1.067.415,17 1.178.905,14 (111.489,97)
Em Reais 31/12/2016 1.989.447,15 208.334,02 909.182,39 909.182,39 856.143,87 928.712,59 (72.568,72)
272.554,11 15.579,72 1.312.165,26 1.285.401,92 (1.039.611,15) (1.269.822,20) 217,60 217,60
207,15 207,15
3.621.408,97 3.593.802,96 3.593.802,96 27.606,01 27.606,01
4.163.143,37 4.137.929,87 4.137.929,87 25.213,50 25.213,50
382.829,42 379.873,81 379.873,81 2.955,61 34.426,94 (31.471,33) -
331.605,26 326.935,95 326.935,95 4.669,31 34.426,94 (29.757,63) 3.120,01 (3.120,01)
TOTAL DO ATIVO As Notas Explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis.
6.731.212,53
6.484.195,78
PASSIVO Circulante Outras Obrigações (Nota 10) Cobrança e Arrecadação de Tributos e Assemelhados Sociais e Estatutárias Fiscais e Previdenciárias Diversas
31/12/2017 660.735,86 660.735,86 1.443,67
31/12/2016 656.890,58 656.890,58 111,55
624.610,40 3.671,41 31.010,38
624.176,63 3.842,76 28.759,64
27.606,01 27.606,01 27.606,01 6.042.870,66 4.610.544,39 4.610.544,39 834.464,07 597.862,20
25.213,50 25.213,50 25.213,50 5.802.091,70 4.526.730,79 4.526.730,79 361.554,04 913.806,87
Exigível a Longo Prazo Outras Obrigações (Nota 10) Diversas Patrimônio Líquido (Nota 11) Capital Social De Domiciliados no País Reserva de Lucros Sobras Acumuladas TOTAL
Ajustes de Exercícios Anteriores Destinação de Sobras Exercício Anterior: Ao FATES Constituição de Reservas Em Conta Corrente do Associado Ao Capital Cotas de Capital à Pagar - Ex associados Movimentação de Capital: Por Subscrição/Realização Por Devolução ( - ) Estorno de Capital Sobras ou Perdas Líquidas Remuneração de Juros ao Capital: Provisão de Juros ao Capital Destinação das Sobras aos fundos obrigatórios: . Fundo de Reserva .FATES Saldos em 31/12/2016
Movimentação de Capital: Por Subscrição/Realização Por Devolução ( - ) Reversões de Reservas Sobras ou Perdas Líquidas Remuneração de Juros ao Capital: Provisão de Juros ao Capital Subscrição do Juros ao Capital IRRF sobre Juros ao Capital Destinação das Sobras aos fundos obrigatórios: . Fundo de Reserva .FATES Saldos em 31/12/2017
Descriminação
Segundo 31/12/2017 Semestre/2017 RECEITAS (INGRESSOS) DA INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA 703.470,92 1.349.486,29 Operações de Crédito 703.470,92 1.349.486,29 DESPESAS(DISPÊNDIOS) DA INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA (168.429,54) (245.735,65) Operações de Captação no Mercado Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa (168.429,54) (245.735,65) RESULTADO BRUTO DA INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA 535.041,38 1.103.750,64 OUTRAS RECEITAS/DESPESAS (INGRESSOS/DISPÊNDIOS) (213.194,55) (116.776,31) OPERACIONAIS Despesas(Dispêndios) de Pessoal (126.246,76) (246.581,63)
Todos esses mecanismos de controle, além de necessários, são fundamentais para levar aos associados e à sociedade em geral a transparência da gestão e de todas as atividades desenvolvidas pela instituição. 7.
Conselho Fiscal
Eleito a cada biênio na AGO, com
mandato até a AGO de 2.019, o Conselho Fiscal tem a responsabilidade de verificar de forma sistemática os atos da administração da Cooperativa, bem como validar seus balancetes mensais e seu balanço patrimonial anual. Sistema de Ouvidoria
A Ouvidoria, constituída em 2007 representou um importante avanço a serviço dos cooperados, dispõe de diretor responsável pela área e de um Agente de Apoio a Ouvidoria, sendo o Ouvidor centralizado no BANCOOB, de acordo com modelo de componente único de ouvidoria, conforme previsto na Resolução 3.849/10 do Conselho Monetário Nacional. Atende às
Em Reais 31/12/2016 1.392.004,50 1.392.004,50 (188.581,45) (554,30) (188.027,15) 1.203.423,05 195.086,42 (233.221,43)
0,03
(150.000,00) (150.000,00) (103.251,97)
(150.000,00)
669.196,88 (209.030,55) (250.441,42) 1.395.133,85 (280.735,23) 111.439,86 4.526.730,79
361.554,04
(111.439,86) (89.151,89) 913.806,87
(150.000,00) 669.196,88 (209.030,55) (250.441,42) 1.395.133,85 (280.735,23) (89.151,89) 5.802.091,70 -
400.000,00
(100.000,00) (400.000,00)
(100.000,00) -
413.806,87
(413.806,87) 743.971,55 (1.073.964,82) 985.033,41 985.033,41
463.236,32 (1.073.964,82)
(255.933,16) 280.735,23
72.910,03
Saldos em 30/06/2017
COOPERATIVA DE CRÉDITO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE TIMÓTEO LTDA. – COOPERTIM DEMONSTRAÇÕES DE SOBRAS OU PERDAS PARA O SEMESTRE E EXERCÍCIO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2017 E PARA O EXERCÍCIO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016
8.
103.251,97
Ajustes de Exercícios Anteriores Destinação de Sobras Exercício Anterior: Ao FATES Constituição de Reservas Em Conta Corrente do Associado Ao Capital Cotas de Capital à Pagar - Ex associados Movimentação de Capital: Por Subscrição/Realização Por Devolução ( - ) Sobras ou Perdas Líquidas Remuneração de Juros ao Capital: Provisão de Juros ao Capital Subscrição do Juros ao Capital FATES - Atos Não Cooperativos Destinação das Sobras aos fundos obrigatórios: . Fundo de Reserva .FATES Saldos em 31/12/2017
6.731.212,53 6.484.195,78 As Notas Explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis.
A Cooperativa adota procedimentos para cumprir todas as normas contábeis e fiscais, e está desenvolvendo uma política de remuneração de seus empregados dentro de um plano de cargos e salários que contempla a remuneração adequada, a separação de funções e o gerenciamento do desempenho de todo o seu quadro funcional.
150.000,00
0,03
(255.933,16) (58.328,02) 6.042.870,66
4.610.544,39
834.464,07
(72.910,03) (58.328,02) 597.862,20
4.554.617,02
761.554,04
519.431,06
5.835.602,12
320.583,83
215.928,25 (160.000,88) 320.583,83
215.928,25 (160.000,88)
(110.914,64)
(110.914,64) 72.910,03 (72.910,03) (58.328,02) (58.328,02) 4.610.544,39 834.464,07 597.862,20 6.042.870,66 As Notas Explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis. -
Outras Despesas(Dispêndios) Administrativas Despesas(Dispêndios) Tributárias Outras Receitas(Ingressos) Operacionais Ingressos de Depósitos Intercooperativos Outras Despesas(Dispêndios) Operacionais RESULTADO OPERACIONAL
(119.263,64) (229.732,11) (220.526,34) (346,64) (937,37) (1.884,38) 1.504,31 287.494,77 553.019,61 32.061,79 75.328,45 100.831,13 (903,61) (2.348,42) (3.132,17) 321.846,83 986.974,33 1.398.509,47 (1.263,00) (1.940,92) (3.375,62) 320.583,83 985.033,41 1.395.133,85
RESULTADO NÃO OPERACIONAL RESULTADO ANTES DA TRIBUTAÇÃO SOBRE O LUCRO E PARTICIPAÇÕES PARTICIPAÇÕES ESTATUTÁRIAS NO LUCRO - (131.238,05) (200.591,75) FATES - Fundo de Assistência Técnica, Educacional e Social (58.328,02) (89.151,89) Reserva Legal (72.910,03) (111.439,86) LUCRO/PREJUÍZO(SOBRA/PERDA) 320.583,83 853.795,36 1.194.542,10 JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO (110.914,64) (255.933,16) (280.735,23) LUCRO/PREJUÍZO(SOBRA/PERDA) LÍQUIDO 209.669,19 597.862,20 913.806,87 As Notas Explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis.
manifestações recebidas por meio do Sistema de Ouvidoria do SICOOB, composto por sistema tecnológico específico, atendimento via DDG 0800 e sítio na internet integrado com o sistema informatizado de ouvidoria tendo a atribuição de assegurar o cumprimento das normas relacionadas aos direitos dos usuários de nossos produtos, além de atuar como canal de comunicação com os nossos associados e integrantes das comunidades onde estamos presentes.
9.
Código de Ética
No exercício de 2017, a Ouvidoria não registrou nenhuma manifestações de cooperados sobre a qualidade dos produtos e serviços oferecidos pela Cooperativa.
Agradecimentos
Todos os integrantes da equipe da Coopertim aderiram em 15/03/2010, por meio de compromisso firmado, ao Código de Ética e de Conduta Profissional proposto pela Confederação Nacional das Cooperativas do SICOOB – SICOOB CONFEDERAÇÃO. A partir de então, todos os novos funcionários, ao ingressar na Cooperativa, assumem o mesmo compromisso.
Agradecemos aos nossos Associados pela preferência e confiança e aos funcionários e colaboradores pela dedicação.
Timóteo, 31 de dezembro de 2017. Conselho de Administração José de Araújo Ferreira Carlos Eduardo Lisboa e Almeida Marcela de Assis Roque Magda Drumonnd Nunes Castro Edson Isidorio Felipi Cavalierede Resende Gilmar Ramos Roberto Diretoria Executiva José de Araújo Ferreira - Diretor Presidente Carlos Eduardo Lisboa e Almeida - Diretor Administrativo Marcela de Assis Roque - Diretora Financeira
Diário Popular
5
institucional
Sábado, 24 de março de 2018
CECM DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TIMÓTEO LTDA. - COOPERTIM
COOPERATIVA DE CRÉDITO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE TIMÓTEO LTDA. – COOPERTIM
Notas explicativas da administração às demonstrações contábeis em 31 de dezembro de 2017 e de 2016 (Em reais)
DEMONSTRAÇÕES DOS FLUXOS DE CAIXA PARA O SEMESTRE E EXERCÍCIO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2017 E PARA O EXERCÍCIO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016 Em Reais DESCRIÇÃO
Segundo Semestre/2017
31/12/2017
31/12/2016
Atividades Operacionais
Sobras/Perdas do Exercício
Ajuste de Exercícios Anteriores Provisão para Operações de Crédito Provisão de Juros ao Capital Depreciações e Amortizações
320.583,83
985.033,41
1.395.133,85
-
-
0,03
(26.159,47)
38.921,25
(60.373,56)
(110.914,64)
(255.933,16)
(280.735,23)
447,46
1.713,70
2.402,98
183.957,18
769.735,20
1.056.428,07
Aumento (redução) em ativos operacionais
Operações de Crédito Outros Créditos Outros Valores e Bens
39.868,43
293.934,36
(588.833,27)
156.018,94
(259.366,90)
(11.458,86)
6.594,86
(10,45)
14,98
Aumento (redução) em passivos operacionais Outras Obrigações
106.871,00
6.237,79
180.669,89
Caixa Líquido Aplicado em Atividades Operacionais
493.310,41
810.530,00
636.820,81
1.
A Cooperativa de Crédito dos Servidores Públicos Municipais de Timóteo Ltda. - COOPERTIM, é uma cooperativa de crédito singular, instituição financeira não bancária, fundada em 10/10/1984, filiada à Central das Cooperativas de Economia e Crédito de Minas Gerais Ltda. – SICOOB CENTRAL CECREMGE e componente do SICOOB - Sistema das Cooperativas de Crédito do Brasil. A COOPERTIM tem como atividade preponderante a operação na área creditícia, tendo como finalidade: (i) Proporcionar, através da mutualidade, assistência financeira aos associados; (ii) A formação educacional de seus associados, no sentido de fomentar o cooperativismo, através da ajuda mútua da economia sistemática e do uso adequado do crédito; e (iii) Praticar, nos termos dos normativos vigentes, as seguintes operações dentre outras: captação de recursos, concessão de créditos, prestação de garantias, prestação de serviços, formalização de convênios com outras instituições financeiras e aplicação de recursos no mercado financeiro, inclusive depósitos a prazo com ou sem emissão de certificado, visando preservar o poder de compra da moeda e remunerar os recursos. 2. Apresentação das demonstrações contábeis As demonstrações contábeis são de responsabilidades da Administração da Cooperativa e foram elaboradas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, consideradas as alterações exigidas pelas Leis nº 11.638/07 e nº 11.941/09, adaptadas às peculiaridades da legislação cooperativista e às normas e instruções do Banco Central do Brasil – BACEN, bem como apresentadas conforme o Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional – COSIF. Consideram ainda, no que for julgado pertinente e relevante, os pronunciamentos, orientações e as interpretações técnicas emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC, tendo sido aprovadas pela administração em 23/01/2018. Em aderência ao processo de convergência com as normas internacionais de Contabilidade, algumas Normas e suas Interpretações foram emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), as quais serão aplicadas às instituições financeiras quando aprovadas pelo Banco Central do Brasil. Nesse sentido, os Pronunciamentos contábeis já aprovados pelo Banco Central do Brasil são: Resolução 3.566/2008 - Redução ao Valor Recuperável do Ativo (CPC 01), Resolução 3.604/2008 - Fluxo de Caixa (CPC 03), Resolução 3.750/2010 Divulgação sobre Partes Relacionadas (CPC 05), Resolução 4.007/2011 - Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro (CPC 23) e Resolução 3.823/2009 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes (CPC 25). 3.
a) Inversões em Imobilizado de Uso
(830,00)
Inversões em Investimentos
-
(52.937,86)
(42.931,06)
(52.937,86)
(43.761,06)
Atividades de Financiamentos
Aumento por novos aportes de Capital Devolução de Capital à Cooperados
215.928,25
463.236,32
669.196,88
(160.000,88)
(1.073.964,82)
(209.030,55)
Estorno de Capital
-
-
(250.441,42)
Subscrição do Juros ao Capital
-
280.735,23
-
Destinação de Sobras Exercício Anterior Ao FATES
-
(100.000,00)
(150.000,00)
(58.328,02)
(58.328,02)
(89.151,89)
FATES Sobras Exercício
Caixa Líquido Aplicado / Originado em Financiamentos
Principais práticas contábeis
As principais práticas contábeis adotadas na elaboração dessas demonstrações contábeis estão definidas a seguir:
Atividades de Investimentos
Caixa Líquido Aplicado / Originado em Investimentos
Contexto operacional
(2.400,65)
(488.321,29)
(29.426,98)
Apuração do resultado
Os ingressos e dispêndios são registrados de acordo com o regime de competência. As operações de crédito com taxas pré-fixadas são registradas pelo valor de resgate, e os ingressos e dispêndios correspondentes ao período futuro são apresentados em conta redutora dos respectivos ativos e passivos. Os ingressos e dispêndios de natureza financeira são contabilizados pelo critério “pro-rata temporis” e calculados com base no método exponencial, exceto aquelas relativas a títulos descontados, que são calculadas com base no método linear. As operações de crédito com taxas pós-fixadas são atualizadas até a data do balanço. As receitas e despesas são reconhecidas na demonstração de sobras em conformidade com o regime de competência. As receitas com prestação de serviços são reconhecidas na demonstração de sobras ou perdas quando da prestação de serviços a terceiros, substancialmente serviços bancários. Os dispêndios e as despesas e os ingressos e receitas operacionais, são proporcionalizados de acordo com os montantes do ingresso bruto de ato cooperativo e da receita bruta de ato não cooperativo, quando não identificados com cada atividade. b)
Estimativas contábeis
Na elaboração das demonstrações contábeis faz-se necessário utilizar estimativas para contabilizar certos ativos, passivos e outras transações. As demonstrações contábeis da Cooperativa incluem, portanto, estimativas referentes à provisão para créditos de liquidação duvidosa, à seleção das vidas úteis dos bens do ativo imobilizado, provisões necessárias para passivos contingentes, entre outros. Os resultados reais podem apresentar variação em relação às estimativas utilizadas. A Cooperativa revisa as estimativas e premissas, no mínimo, semestralmente. c)
Caixa e equivalentes de caixa
Caixa e equivalentes de caixa, conforme Resolução CMN nº 3.604/08, incluem as rubricas caixa, depósitos bancários e as relações interfinanceiras de curto prazo e de alta liquidez, com risco insignificante de mudança de valores e limites, com prazo de vencimento igual ou inferior a 90 dias.
490.909,76
269.270,85
563.632,77
No Fim do Período Variação Líquida das Disponibilidades
895.877,50
1.117.516,41
553.883,64
1.386.787,26
1.386.787,26
1.117.516,41
490.909,76
269.270,85
563.632,77
As Notas Explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis.
31/12/2016
Caixa e depósitos bancários
R$452.769,32
R$208.334,02
Relações interfinanceiras – centralização financeira
R$934.017,34
R$909.182,39
R$ 1.386.786,66
R$ 1.117.516,41
Total
Modificações em Disponibilidades Líquida No Ínicio do Período
31/12/2017
d)
f)
As operações de crédito com encargos financeiros pré-fixados são registradas a valor futuro, retificadas por conta de rendas a apropriar e as operações de crédito pós-fixadas são registradas a valor presente, calculadas “pro rata temporis”, com base na variação dos respectivos indexadores pactuados.
Depósitos em garantia
Existem situações em que a cooperativa questiona a legitimidade de determinados passivos ou ações movidas contra si. Por conta desses questionamentos, por ordem judicial ou por estratégia da própria administração, os valores em questão podem ser depositados em juízo, sem que haja a caracterização da liquidação do passivo. g)
Investimentos
Representados substancialmente por quotas do SICOOB CENTRAL CECREMGE, avaliadas pelo método de custo de aquisição. h)
Imobilizado
Equipamentos de processamento de dados, móveis, utensílios e outros equipamentos, instalações, veículos, benfeitorias em imóveis de terceiros e softwares, são demonstrados pelo custo de aquisição, deduzido da depreciação acumulada. A depreciação é calculada pelo método linear para baixar o custo de cada ativo a seus valores residuais de acordo com as taxas divulgadas em nota específica abaixo, que levam em consideração a vida útil econômica dos bens. i)
Demais ativos e passivos
São registrados pelo regime de competência, apresentados ao valor de custo ou de realização, incluindo, quando aplicável, os rendimentos e as variações monetárias auferidas, até a data do balanço. Os demais passivos são demonstrados pelos valores conhecidos ou calculáveis, acrescidos, quando aplicável, dos correspondentes encargos e das variações monetárias incorridos. j)
Provisões
São reconhecidas quando a cooperativa tem uma obrigação presente legal ou implícita como resultado de eventos passados, sendo provável que um recurso econômico seja requerido para saldar uma obrigação legal. As provisões são registradas tendo como base as melhores estimativas do risco envolvido. k)
Passivos contingentes
São reconhecidos contabilmente quando, com base na opinião de assessores jurídicos, for considerado provável o risco de perda de uma ação judicial ou administrativa, gerando uma provável saída no futuro de recursos para liquidação das ações, e quando os montantes envolvidos forem mensurados com suficiente segurança. As ações com chance de perda possível são apenas divulgadas em nota explicativa às demonstrações contábeis e as ações com chance remota de perda não são divulgadas. l)
Obrigações legais
São aquelas que decorrem de um contrato por meio de termos explícitos ou implícitos, de uma lei ou outro instrumento fundamentado em lei, aos quais a Cooperativa tem por diretriz. m)
Imposto de renda e contribuição social
O imposto de renda e a contribuição social sobre o lucro são calculados sobre o resultado apurado em operações consideradas como atos não-cooperativos. O resultado apurado em operações realizadas com cooperados é isento de tributação. n)
Segregação em circulante e não circulante
Os valores realizáveis e exigíveis com prazos inferiores a 360 dias estão classificados no circulante, e os prazos superiores, no longo prazo (não circulante). o)
Valor recuperável de ativos – impairment
A redução do valor recuperável dos ativos não financeiros (impairment) é reconhecida como perda, quando o valor de contabilização de um ativo, exceto outros valores e bens, for maior do que o seu valor recuperável ou de realização. As perdas por “impairment”, quando aplicável, são registradas no resultado do período em que foram identificadas. Em 31 de dezembro de 2017 não existem indícios da necessidade de redução do valor recuperável dos ativos não financeiros. Eventos subsequentes
Correspondem aos eventos ocorridos entre a data-base das demonstrações contábeis e a data de autorização para a sua emissão. São compostos por: • Eventos que originam ajustes: são aqueles que evidenciam condições que já existiam na data-base das demonstrações contábeis; e • Eventos que não originam ajustes: são aqueles que evidenciam condições que não existiam na data-base das demonstrações contábeis. Não houve qualquer evento subsequente para as demonstrações contábeis encerradas em 31 de dezembro de 2017. 4.
Operações de crédito
Provisão para operações de crédito
Constituída em montante julgado suficiente pela Administração para cobrir eventuais perdas na realização dos valores a receber, levando-se em consideração a análise das operações em aberto, as garantias existentes, a experiência passada, a capacidade de pagamento e liquidez do tomador do crédito e os riscos específicos apresentados em cada operação, além da conjuntura econômica. A Resolução CMN nº 2.682 introduziu os critérios para classificação das operações de crédito definindo regras para constituição da provisão para operações de crédito, as quais estabelecem nove níveis de risco, de AA (rico mínimo) a H (risco máximo).
p)
O caixa e equivalente de caixa compreendem: Aumento / Redução Líquida das Disponibilidades
e)
Disponibilidades
Trata-se de depósitos bancários na Caixa Econômica Federal – CEF, com conversibilidade imediata em moeda corrente. 5.
Relações interfinanceiras
Referem-se a centralização financeira das disponibilidades líquidas da Cooperativa depositada junto ao SICOOB CENTRAL CECREMGE. 6.
Operações de crédito
Diário Popular
6
institucional
Sábado, 24 de março de 2018
a) Composição por tipo de operação, e classificação por nível de risco de acordo com a Resolução CMN nº 2.682 de 21/12/1999: Emprést. / Tít. Desc. * 2017
Nível / Percentual de Risco / Situação
Emprést. / Tít. Desc. * 2017
Provisões 2017
Provisões 2016
Sistema de Processamento de Dados
20%
10.543,00
TOTAL Depreciação acumulada TOTAL 10.
10.543,00
34.426,94
34.426,94
(31.471,33)
(29.757,63)
2.955,61
4.669,31
Outras Obrigações
A
0,5%
Normal
3.406.009,61
17.030,05
3.772.703,60
18.863,51
B
1%
Normal
949.329,91
9.493,30
1.060.235,34
10.602,35
B
1%
Vencidas
100.965,95
1.009,66
35.657,63
356,58
C
3%
Normal
111.278,45
3.338,35
67.410,84
2.022,32
Descrição
C
3%
Vencidas
23.243,20
697,30
79.486,62
2.384,60
196.248,04
10%
Normal
35.438,96
3.543,90
5.975,10
597,51
FATES - Fundo de Assistência Técnica, Educacional e Social (a)
251.270,00
D D
10%
Vencidas
16.673,35
1.667,33
1.585,91
158,59
Cotas de capital a pagar ( b )
117.407,24
147.193,36
E
30%
Normal
7.811,28
2.343,38
5.232,82
1.569,85
Juros ao Capital (c)
255.933,16
280.735,23
E
30%
Vencidas
51.067,95
15.320,39
0,00
0,00
Outras Obrigações
36.125,46
32.713,95
F
50%
Normal
587,90
293,95
0,00
0,00
PIS e COFINS (d)
27.606,01
25.213,50
G
70%
Normal
17.824,82
12.477,37
0,00
0,00
G
70%
Vencida
27.341,05
19.138,74
7.803,96
5.462,77
Total
688.341,87
682.104,08
H
100%
Normal
13.110,21
13.110,21
15.760,11
15.760,11
H
100%
Vencida
12.026,06
12.026,06
14.790,53
14.790,53
Total Normal
4.181.391,14
61.630,51
4.927.317,81
49.415,66
Total Vencido
231.317,56
49.859,48
139.324,65
23.153,07
Total Geral
4.772.708,70
(111.489,97)
5.066.642,46
(72.568,72)
Total Líquido
4.661.218,13
4.994.073,74
Composição da carteira de crédito por faixa de vencimento – operações vincendas (dias):
Descrição
Até 90
De 91 a 360
Acima de 360
Empréstimos
296.766,00
888.122,31
3.593.802,96
4.778.691,27
Total Geral
296.766,00
888.122,31
3.593.802,96
4.778.691,27
c)
Total
2017
2016
Saldo Inicial
(72.468,72)
(132.942,28)
Constituições / Reversões
(248.037,69)
12.905,13
Transferências para prejuízo
209.016,44
47.468,43
Total
(111.489,97)
(72.568,72)
d) Descrição
2017
Refere-se a capital de associados desligados a ser devolvido.
11.
Patrimônio líquido
a)
Capital social
Reserva Legal
Representada pelas destinações estatutárias das sobras, no percentual de 10%, utilizada para reparar perdas e atender ao desenvolvimento de suas Atividades. % Carteira Total
2016
% Carteira Total
1,29
R$55.068,81
1,08
10 Maiores Devedores
532.959,20
11,17
R$468.956,23
9,25
50 Maiores Devedores
1.659.489,82
34,77
R$1.529.825,72
30,19
2017
2016
Saldo Inicial
63.433,23
67.284,85
Valor das operações transferidas no período
209.016,44
47.468,43
Valor das operações recuperadas no período 272.449,67
Sobras/Perdas Acumuladas
As sobras são distribuídas e apropriadas conforme Estatuto Social, normas do Banco Central do Brasil e posterior deliberação da Assembléia Geral Ordinária (AGO).
d)
Destinações estatutárias e legais
De acordo com o estatuto social da cooperativa e a Lei nº 5.764/71, as sobras líquidas do exercício terão a seguinte destinação:
(51.320,05)
Total
c)
Em Assembleia Geral Ordinária, realizada em 19 de abril de 2017, os cooperados deliberaram que a sobra no valor de R$913.806,87 fosse destinada sendo R$413.806,87 distribuídos aos cooperados, R$400.000,00 para constituição de reserva legal e R$100.000,00 destinados ao FATES.
Créditos Baixados como Prejuízo, Renegociações e Recuperados:
Descrição
7.
(b)
b)
61.895,61
e)
(a) O FATES é destinado a atividades educacionais, à prestação de assistência aos cooperados, seus familiares e empregados da cooperativa, e é constituído pelo resultado dos atos não-cooperados e 8% das sobras líquidas do exercício, conforme determinação estatutária. A classificação desses valores em conta de passivo segue determinação do plano de contas do COSIF.
O capital social é representado por cotas-partes no valor nominal de R$ 1,00 cada e integralizado por seus cooperados. De acordo com o Estatuto Social cada cooperado tem direito em um voto, independente do número de suas cotas-partes.
Concentração dos Principais Devedores:
Maior Devedor
2016
(d) Quando do advento da lei no. 9.718/98, a cooperativa entrou com ação judicial questionando a legalidade da inclusão de seus ingressos decorrentes de atos cooperados na base de cálculo do PIS e COFINS. Consequentemente, registrou as correspondentes obrigações referentes ao período de março de 1999 a julho de 2004, sendo que os valores equivalentes foram depositados em juízo e estão contabilizados na rubrica Depósitos em garantia.
Movimentação da provisão para créditos de liquidação duvidosa de operações de crédito:
Descrição
2017
(c) A Cooperativa provisionou juros ao capital com a expectativa de remunerar o capital dos associados. O pagamento referente ao exercício de 2016 foi realizado em janeiro de 2017 por meio de incorporação ao capital dos associados líquido do Imposto de Renda na Fonte. O pagamento referente ao exercício de 2017 está previsto para ser realizado em 22.01.2018 por meio de incorporação ao capital dos associados líquido do Imposto de Renda na Fonte. Os critérios para a provisão obedeceram a Lei Complementar 130, artigo 7º, de 17 de abril de 2009. A remuneração foi limitada ao valor da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia – SELIC. A referida provisão foi demonstrada na Demonstração de Sobras ou Perdas – DSP e na Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido – DMPL, conforme Circular BACEN nº 2.739/1997.
* Em Empréstimos estão contidos os valores das Operações Renegociadas. b)
a) Outras Obrigações
63.433,23 Descrição
Outros créditos
Valores referentes as importâncias devidas à Cooperativa por pessoas físicas ou jurídicas domiciliadas no País, inclusive as resultantes do exercício corrente, conforme demonstrado:
2017
Sobras/ Prejuízo líquidas, base de cálculo 729.100,25 das destinações
2017
2016
Devedores por Depósito e Garantia (a)
27.606,01
25.213,50
Títulos e Créditos a Receber (b)
1.044.930,56
1.279.237,31
Diversos
267.234,70
6.164,61
Provisão para outros créditos (c)
(1.039.611,15)
(1.269.822,20)
Total
300.160,12
40.793,22
1.114.398,62
Destinações estatutárias Reserva legal – 10%
Descrição
2016
(72.910,03)
(111.439,86)
Fundo de assistência técnica, educacional (58.328,02) e social -
(89.151,89)
Sobras / Perdas liquidas
597.862,20
913.806,87
Sobras à disposição da Assembleia Geral 597.862,20
913.806,87
A Reserva legal destina-se a reparar perdas e atender ao desenvolvimento de suas Atividades;
a) Em devedores por Depósito em Garantia estão registrados depósitos judiciais para: PIS sobre atos cooperativos (R$5.571,17), COFINS (R$22.034,84).
O Fundo de assistência técnica, educacional e social (FATES) é destinado a atividades educacionais, à prestação de assistência aos cooperados, seus familiares e empregados da cooperativa; e
b) Do valor contabilizado R$1.039.611,15 refere-se a valores a receber da Prefeitura Municipal de Timóteo referente a diversos anos. O restante no valor de R$5.319,41 refere-se a renda de centralização financeira. O desconto em folha dos servidores era enviado, estes descontados nos vencimentos, porém não repassados a cooperativa.
Destinação do Resultado - as sobras líquidas de cada exercício, após a constituição do Fundo de Reserva e do Fates, assim como as perdas ficam submetidos à deliberação da Assembléia Geral Ordinária. 12.
Partes Relacionadas
Em julho de 2004, a cooperativa ingressou em juízo, impetrando uma Ação Cautelar sob o nº.687.04.02985-0, contra o Município de Timóteo, a ação transitou em julgado com sentença favorável a COOPERTIM, o processo encontra-se em fase de execução.
As partes relacionadas existentes são as pessoas físicas que têm autoridade e responsabilidade de planejar, dirigir e controlar as atividades da cooperativa e membros próximos da família de tais pessoas.
c) Provisão constituída por exigência do Banco Central do Brasil, para valores não repassados pela Prefeitura Municipal de Timóteo, conforme oficio 572/2014 do DESUC.
As operações são realizadas no contexto das atividades operacionais da Cooperativa e de suas atribuições estabelecidas em regulamentação específica.
8.
Investimentos
O saldo é representado por aportes de capital e o recebimento de distribuição de sobras incorporadas ao capital social do Sicoob Central Cecremge. 9.
As operações com tais partes relacionadas não são relevantes no contexto global das operações da cooperativa, e caracterizam-se basicamente por transações financeiras em regime normal de operações, com observância irrestrita das limitações impostas pelas normas do Banco Central. Montante das operações ativas no exercício de 2017
Imobilizado de uso
Demonstrado pelo custo de aquisição, menos depreciação acumulada. As depreciações são calculadas pelo método linear, com base em taxas determinadas pelo prazo de vida útil estimado conforme abaixo: Descrição
Taxa de Depreciação
Móveis e Equipamentos
10%
2017
2016 23.883,94
MONTANTE DAS OPERAÇÕES ATIVAS
% em relação à carteira total
R$108.813,57
2,28%
OPERAÇÕES ATIVAS – SALDO 31/12/2017 23.883,94
Diário Popular
7
institucional
Sábado, 24 de março de 2018
NATUREZA DA OPERAÇÃO DE CRÉDITO Empréstimo
VALOR DA OPERAÇÃO DE CRÉDITO R$108.813,57
PROVISÃO PARA CRÉDITO DE LIQUIDAÇÃO DUVIDOSA R$544,07
% DA OPERAÇÃO DE CRÉDITO EM RELAÇÃO À CARTEIRA TOTAL 2,28%
Foram realizadas transações com partes relacionadas, na forma de: empréstimos: NATUREZA DAS OPERAÇÕES ATIVAS E PASSIVAS Empréstimos
Taxas aplicadas em relação às partes relacionadas 2,50%
Taxa aprovada pelo Conselho de Administração/Diretoria Executiva 2,50%
13. Central das Cooperativas de Economia e Crédito de Minas Gerais Ltda. – SICOOB CENTRAL CECREMGE A COOPERTIM, em conjunto com outras cooperativas singulares, é filiada à Cooperativa Central das Cooperativas de Economia e Crédito de Minas Gerais Ltda. – SICOOB CENTRAL CECREMGE, que representa o grupo formado por suas afiliadas perante as autoridades monetárias, organismos governamentais e entidades privadas. O SICOOB CENTRAL CECREMGE é uma sociedade cooperativista que tem por objetivo a organização em comum em maior escala dos serviços econômicofinanceiros e assistenciais de suas filiadas (cooperativas singulares), integrando e orientando suas atividades, de forma autônoma e independente, através dos instrumentos previstos na legislação pertinente e normas exaradas pelo Banco Central do Brasil, bem como facilitando a utilização recíproca dos serviços, para consecução de seus objetivos. Para assegurar a consecução de seus objetivos, cabe ao SICOOB CENTRAL CECREMGE a coordenação das atividades de suas filiadas, a difusão e fomento do cooperativismo de crédito, a orientação e aplicação dos recursos captados, a implantação e implementação de controles internos voltados para os sistemas que acompanhem informações econômico-financeiras, operacionais e gerenciais, entre outras. A COOPERTIM responde solidariamente pelas obrigações contraídas pelo SICOOB CENTRAL CECREMGE perante terceiros, até o limite do valor das cotaspartes do capital que subscrever, proporcionalmente à sua participação nessas operações. As demonstrações contábeis do SICOOB CENTRAL CECREMGE em 30/06/2017 foram auditadas por outros auditores independentes que emitiram relatório de auditoria sobre as demonstrações contábeis, datado de 18/08/2017, com opinião sem modificação. 14.
Cobertura de seguros – não auditado
Em 31 de dezembro de 2017, os seguros contratados são considerados suficientes pela administração para cobrir eventuais sinistros relacionados a garantia de valores e veículos de propriedade da cooperativa. 15. Gerenciamento de Risco e de Capital Risco Operacional
RELATÓRIO DE AUDITORIA SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS da
Ao Conselho de Administração, à Administração e aos Cooperados
Cooperativa de Crédito dos Servidores Municipais de Timóteo Ltda. – COOPERTIM Timóteo/MG Opinião Examinamos as demonstrações contábeis da Cooperativa de Crédito dos Servidores Municipais de Timóteo Ltda. – Coopertim, que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2017 e as respectivas demonstrações de sobras ou perdas, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis. Em nossa opinião, as demonstrações contábeis acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Coopertim em 31 de dezembro de 2017, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o semestre findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, aplicáveis às instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. Base para opinião Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir, intitulada “Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis”. Somos independentes em relação à cooperativa, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. Outras informações que acompanham as demonstrações contábeis e o relatório do auditor A administração da cooperativa é responsável por essas outras informações que compreendem o Relatório da Administração. Nossa opinião sobre as demonstrações contábeis não abrange o Relatório da Administração e não expressamos qualquer forma de conclusão de auditoria sobre esse relatório. Em conexão com a auditoria das demonstrações contábeis, nossa
1. As diretrizes para o gerenciamento do risco operacional encontram-se registradas na Política Institucional de Risco Operacional que foi aprovada pela Diretoria Executiva e pelo Conselho de Administração do Sicoob Confederação, entidade responsável por prestar os serviços de gestão centralizada do risco operacional para as entidades do Sicoob. 2. O processo de gerenciamento do risco operacional consiste na avaliação qualitativa dos riscos por meio das etapas de identificação, avaliação, tratamento, testes de avaliação dos sistemas de controle, comunicação e informação. 3. As perdas operacionais são comunicadas à Área de Controles Internos que interage com os gestores das áreas e identifica formalmente as causas, a adequação dos controles implementados e a necessidade de aprimoramento dos processos, inclusive com a inserção de novos controles. 4. Os resultados são apresentados à Diretoria Executiva e ao Conselho de Administração. 5. A metodologia de alocação de capital, para fins do Novo Acordo da Basileia, utilizada para determinação da parcela de risco operacional (RWAopad) é a Abordagem do Indicador Básico (BIA). 6. Em cumprimento à Resolução CMN 3.380/2006, encontra-se disponível no sítio do Sicoob (www.sicoob.com.br) relatório descritivo da estrutura de gerenciamento do risco operacional. Riscos de Mercado e de Liquidez 1. O gerenciamento dos riscos de mercado e de liquidez da Coopertim objetiva garantir a aderência às normas vigentes e minimizar os riscos de mercado e de liquidez, por meio das boas práticas de gestão de riscos, na forma instruída nas Resoluções CMN 3.464/2007 e 4.090/2012. 2. Conforme preceitua o artigo 9 da Resolução CMN 3.464/2007 e artigo 8 Resolução CMN 4.090/2012, a Coopertim aderiu à estrutura única de gestão dos riscos de mercado e de liquidez do Sicoob, centralizada na Confederação Nacional das Cooperativas do Sicoob Ltda. (Sicoob Confederação), desde novembro de 2017, sendo anteriormente realizado pelo Banco Cooperativo do Brasil S.A (Bancoob), que pode ser evidenciada em relatório disponível no sítio www.sicoob.com.br. 3. No gerenciamento do risco de mercado são adotados procedimentos padronizados de identificação de fatores de risco, de classificação da carteira de negociação (trading) e não negociação (banking), de mensuração do risco de mercado de estabelecimento de limites de risco, de testes de stress e de aderência ao modelo de mensuração de risco (backtesting). 4. No gerenciamento do risco de liquidez são adotados procedimentos para identificar, avaliar, monitorar e controlar a exposição ao risco de liquidez, limite mínimo de liquidez, fluxo de caixa projetado, testes de stress e planos de contingência. 5. Não obstante a centralização do gerenciamento dos riscos de mercado e de liquidez, a Coopertim possui estrutura compatível com a natureza das operações e com a complexidade dos produtos e serviços oferecidos, sendo proporcional à dimensão da exposição ao risco de liquidez da entidade. Risco de Crédito 1. O gerenciamento de risco de crédito do a Coopertim objetiva garantir a aderência às normas vigentes, maximizar o uso do capital e minimizar os riscos envolvidos nos negócios de crédito por meio das boas práticas de gestão de riscos. 2. Conforme preceitua o artigo 9 da Resolução CMN nº 3.721/2009, a Coopertim aderiu à estrutura única de gestão do risco de crédito do Sicoob, centralizada no Sicoob Confederação (Sicoob), desde novembro de 2017, sendo anteriormente realizado pelo Banco Cooperativo do Brasil S.A (Bancoob), a qual encontra-se evidenciada em relatório disponível no sítio www.sicoob.com.br. 3. Compete ao gestor a padronização de processos, de metodologias de análises de risco de clientes e de operações, de criação e de manutenção de política única de risco de crédito para o Sicoob, além do monitoramento das carteiras de crédito das cooperativas. 4. Não obstante a centralização do gerenciamento de risco de crédito, a Coopertim possui estrutura compatível com a natureza das operações, a
complexidade dos produtos e serviços oferecidos, sendo proporcional à dimensão da exposição ao risco de crédito da entidade. Gerenciamento de Capital 1. A estrutura de gerenciamento de capital da Coopertim objetiva garantir a aderência às normas vigentes e minimizar o risco de insuficiência de capital para fazer face aos riscos em que a entidade está exposta, por meio das boas práticas de gestão de capital, na forma instruída na Resolução CMN 3.988/2011. 2. Conforme preceitua o artigo 9 da Resolução CMN 3.988/2011, a Coopertim aderiu à estrutura única de gerenciamento de capital do Sicoob, centralizada na Confederação Nacional das Cooperativas do Sicoob Ltda. (Sicoob Confederação), a qual encontra-se evidenciada em relatório disponível no sítio www. sicoob.com.br. 3. O gerenciamento de capital centralizado consiste em um processo contínuo de monitoramento do capital, e é realizado pelas entidades do Sicoob com objetivo de: a) avaliar a necessidade de capital para fazer face aos riscos a que as entidades do Sicoob estão sujeitas; b) planejar metas e necessidade de capital, considerando os objetivos estratégicos das entidades do Sicoob; c) adotar postura prospectiva, antecipando a necessidade de capital decorrente de possíveis mudanças nas condições de mercado. 4. Adicionalmente, são realizadas também simulações de eventos severos em condições extremas de mercado, com a consequente avaliação de seus impactos no capital das entidades do Sicoob.
responsabilidade é a de ler o Relatório da Administração e, ao fazê-lo, considerar se esse relatório está, de forma relevante, inconsistente com as demonstrações contábeis ou com o nosso conhecimento obtido na auditoria ou, de outra forma, aparenta estar distorcido de forma relevante. Se, com base no trabalho realizado, concluirmos que há distorção relevante no Relatório da Administração, somos requeridos a comunicar esse fato. Não temos nada a relatar a este respeito.
demonstrações contábeis, independente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, e conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais. • Obtemos o entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados nas circunstâncias, mas não com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da cooperativa. • Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração. • Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza significativa em relação a eventos ou circunstâncias que possam levantar dúvida significativa em relação a modificação em nossaoperacional opinião, se as divulgações forem inadequada capacidade de continuidade da cooperativa. Se concluirmos que estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidasdeaté a da existe incerteza significativa devemos chamar atenção em nosso relatório auditoria para as respectivas divulgaçõesfuturas nas demonstrações contábeis ou Todavia, eventos ou condições podem levar a cooperativa incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. em continuidade operacional. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem Avaliamos a apresentação geral,ema continuidade estrutura eoperacional. o conteúdo das dem levar a cooperativa a não mais se manter • Avaliamos a apresentaçãoegeral, e o conteúdo das contáb inclusive as divulgações sea estrutura as demonstrações demonstrações contábeis, inclusive as divulgações e se as demonstrações correspondentes transações e os eventos de maneira compatív contábeis representam as correspondentes transações e os eventos de apresentação maneira compatíveladequada. com o objetivo de apresentação adequada.
Responsabilidades da administração e da governança pelas demonstrações contábeis A administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, aplicáveis às instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Na elaboração das demonstrações contábeis, a administração é responsável pela avaliação da capacidade de a cooperativa continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações contábeis, a não ser que a administração pretenda liquidar a cooperativa ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações. Os responsáveis pela governança da cooperativa são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações contábeis.
16. Outros assuntos Foi publicada, em 23 de fevereiro de 2017, a Resolução CMN nº. 4.557 que dispõe sobre as estruturas de gerenciamento de riscos e de capital, com a consequente revogação, a partir de 24 de fevereiro de 2018, das Resoluções CMN n.º .3.380/2006, 3.464/2007, 3.721/2009, 3.988/2011 e 4.090/2012. Em razão disso, o Sicoob Confederação criou a Superintendência de Gestão de Riscos, e vem promovendo a reestruturação administrativa e operacional para cumprimento das exigências previstas na Resolução CMN nº. 4.557/2017, de modo a atendê-la plenamente a partir de fevereiro de 2018. Timóteo, MG, de 01 de fevereiro de 2018 DIRETOR PRESIDENTE José de Araújo Ferreira
DIRETOR ADMNISTRATIVO Carlos Eduardo Lisboa e Almeida
DIRETORA FINANCEIRA Marcela de Assis Roque
CONTADORA Valdenice da Consolação Souza CRC-MG 079571 PARECER DO CONSELHO FISCAL
Senhores cooperados, cumprindo disposições legais estatutárias, apresentamos o Relatório Geral do Conselho de Administração, incluindo o Balanço Patrimonial dos semestres encerrados em 30.06.2017 e 31.12.2017, Demonstrações de Resultado/Balanço Patrimonial, e atestamos que os mesmos estão aptos a serem aprovados pela Assembléia Geral Ordinária. Timóteo, 15 de Fevereiro de 2018. Geni Maria dos Santos José Adilson Mendes Raimundo Martins dos Santos Presidente Conselho Fiscal Conselheiro Efetivo Conselheiro Efetivo
Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações Comunicamo-nos os responsáveis pelagovernança governança a respeito, contábeis Comunicamo-nos com oscom responsáveis pela a respeito, ent entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das alcance planejado, da época da auditoria e das constatações signi Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências as eventuais deficiências nos controles significativas nos controles internos quesignificativas identificamos durante nossos intern demonstrações contábeis, tomadas em conjunto, estão livres de distorçãoinclusive trabalhos. relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitirdurante nossos trabalhos. relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um Belo Horizonte/MG, 15 de fevereiro de 2018. alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções Belo Horizonte/MG, 15 de podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com Felipe Rodrigues Beiral base nas referidas demonstrações contábeis. Contador CRC MG - 90.766/O-4 Como parte de uma auditoria realizada de acordo com as normas CNAI 2.994 Felipe Rodrigues Beiral brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional, e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso: Contador CRC MG - 90.76 • Identificamos e avaliamos o risco de distorção relevante nas
CNAI 2.994
8
Diário Popular
nacional
Sábado, 24 de março de 2018
r e fi s
Temer diz que apoiará queda do veto ao Refis das micros BRASÍLIA - O presidente Michel Temer disse nesta sexta-feira (23) que o governo concluiu os estudos sobre o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, o chamado Refis das micro e pequenas empresas, e que o governo pode “patrocinar a queda do veto” ao texto aprovado pelo Congresso Nacional. O veto que foi dado pelo presidente Temer será agora analisado pelo Congresso Nacional. De acordo com Temer, o governo apoiará a queda do próprio veto. “Como houve problema de natureza legislativa, fomos obrigados a vetar esse projeto, mas imediatamente mandamos fazer estudos com vistas a fazer com que o veto fosse derrubado e o [Henrique] Meirelles [ministro da Fazenda] fez todo o esforço”, justificou nesta sexta-feira Temer. PATROCÍNIO
Segundo o presidente, o governo concluiu recentemente o estudo. “Aqui é o primeiro anúncio, eu e Meirelles podemos, a essa altura, patrocinar a queda do veto para que a micro e pequena empresa tenha a possibilidade de refinanciar os seus débitos”, disse. O projeto aprovado pelo Congreso concede descontos de juros, multas e encargos com o objetivo de facilitar e parcelar o pagamento dos débitos de micro e pequenas empresas, desde que 5% do valor total seja pago em espécie, sem
desconto, em até cinco parcelas mensais. O restante da dívida poderia ser pago em até 15 anos. A adesão incluía débitos vencidos até novembro de 2017. LRF
Em janeiro, o presidente Michel Temer vetou integralmente o projeto com a justificativa de que a medida fere a Lei de Responsabilidade Fiscal ao não prever a origem dos recursos que cobririam os descontos aplicados a multas e juros com o parcelamento das dívidas. O veto foi criticado principalmente pelas organizações que representam esses empresários. Segundo o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), o Refis deve beneficiar cerca de 600 mil empresas brasileiras que devem cerca de R$ 20 bilhões à União. CANDIDATURA
Nesta semana, em mais de uma ocasião, quando perguntado, Temer não negou a possibilidade de concorrer às eleições presidenciais. Em entrevista à rádio Caraíbas FM, disse: “Estou pensando nisso, não é improvável, mas ainda estou pensando nessa matéria”. Nesta sexta, Temer terminou o discurso com animação: “Eu quero dizer a vocês que eu saio com a alma animada, eu saiu com a alma carregada do entusiamo do povo. Vocês sabem que governante precisa ter aplauso do povo, se não tiver, não consegue governar”.
prot e c ioni s mo
Tarifas de Trump sobre aço já vigoram, mas Brasil fica de fora BRASÍLIA – As tarifas de 10% e 25%, impostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para as importações de alumínio e aço respectivamente, entraram em vigor à meia-noite, segundo informou a Casa Branca. A informação é da Agência EFE. Trump deixou seus parceiros comerciais do Nafta – Canadá e México– fora das medidas, assim como países da União Europeia (UE), Austrália, Coreia do Sul, Brasil e Argentina. Além das pressões exercidas pelos seus respectivos governos, Trump citou diferentes motivos para isentar esses países, seus maiores aliados no mundo, das novas cargas tarifárias.
Uma das razões que deu Trump para isentar a Argentina das tarifas foi seu apoio à política de segurança de Washington na América Latina e, mais concretamente, à estratégia diante da “ameaça” da Venezuela. A China será a economia mais afetada pelas novas tarifas. Além do aço e o alumínio, Trump anunciou ontem um plano para registrar US$ 60 bilhões em tarifas para cerca de 1,3 mil produtos provenientes da China e também planeja estabelecer restrições aos investimentos promovidos por Pequim. A China, por sua vez, ameaçou impor tarifas aos EUA de cerca de US$ 3 bilhões, em resposta.
O presidente Michel Temer participa da inauguração do Projeto de Irrigação Baixio de Irecê , na Bahia
m e mória
Justiça manda YouTube retirar 16 vídeos que difamam Marielle
- Em decisão liminar proferida divulgada nesta sexta-feira, a juíza Márcia Holanda deferiu parcialmente o pedido de liminar feito pela irmã Anielle Barbosa e pela companheira da vereadora Marielle Franco (Psol), assassinada no dia 14 no Rio de Janeiro, para a retirada da internet de vídeos que propagam mentiras sobre a parlamentar. Na ação protocolada na quarta-feira, Anielle Barboza e Mônica Benício pedem que o canal YouTube e o site de busca Google retirem do ar todos os vídeos caluniosos contra a vereadora, listando 38 links. A ação é assinada pelas advogadas Evelyn Melo, Juliana Durães e Samara de Castro, que também promoveram uma campanha para receber denúncia de compartilhamento de informações falsas sobre Marielle. Na decisão, a juíza avalia que não há no caso “a presença do dever constitucional de proteção do exercício da liberdade de informação jornalística”, nos vídeos não é utilizada linguagem jornalística. Márcia Holanda pondera que “o caso vertente traz delicada questão jurídica”, envolvendo os direitos fundamentais da liberdade de expressão por um lado e do “respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da faBRASÍLIA
mília” por outro. A juíza afirma que na análise dos vídeos alguns “extrapolaram o que a Constituição fixou como limite ao direito de livremente se manifestar”, vinculando, sem provas, o nome de Marielle “as facções criminosas e tráfico ou imputações maliciosas sobre as suas bandeiras políticas”, o que, para Márcia, “podem caracterizar violação à honra e à imagem da falecida e que certamente causam desconforto e angústia a seus familiares”. Com isso, a juíza determinou que 16 deles sejam retirados do ar no prazo de 72 horas, além de multa de R$1 mil por dia em caso de descumprimento. Não foi aceito o pedido para a retirada de vídeos que trazem críticas duras à atuação do
PSOL e com debates ou entrevistas jornalísticas de repercussão do assassinato, além de críticas pessoais sem “excessos ou ataques diretos à honra, à moral ou à memória de Marielle”. A juíza concluiu que não há como impedir a divulgação de novos vídeos, mas pede que o réu “exerça o controle a posteriori dos conteúdos inapropriados, promovendo sua exclusão em prazo razoável, seja por indicação expressa do novo conteúdo, pelo exercício de seu dever de responsabilidade sobre o que permite seja divulgado através de seus serviços”. A reportagem procurou o Google, responsável pelo YouTube, para se posicionar sobre a questão, mas ainda não obteve retorno.
A vereadora Marielle foi assassinada por razões políticas
ALDEIA GLOBAL Terrorista mata três na França O ministro do Interior da França, Gérard Collomb, confirmou nesta sexta-feira (23) a morte de três pessoas, assassinadas pelo autor da tomada de reféns em um supermercado em Trèbes, no sul do país. Collomb, em entrevista à imprensa, explicou que, num primeiro momento, o suposto terrorista matou o motorista e feriu um passageiro de um carro que roubou. Em seguida, o suspeito feriu um policial que estava correndo junto com alguns companheiros e, finalmente, entrou no supermercado, onde matou duas pessoas e realizou a tomada de reféns antes de ser abatido.
Congresso aceita renúncia de PPK O Congresso peruano aceitou nesta sexta (23) a renúncia apresentada pelo presidente Pedro Pablo Kuczynski, em meio a uma crise política que será resolvida nesta sexta-feira com o juramento do vice-presidente Martín Vizcarra. A aceitação da carta de renúncia foi aprovada com 105 votos a favor, depois de que a Junta de Porta-Vozes Legislativos chegou a um acordo sobre os termos nos quais aceitam a renúncia e declaram a vacância da Presidência da República.
Tremor atinge a Costa Rica Um terremoto de magnitude 5,4 na escala Richter atingiu com força, na madrugada desta sexta boa parte da Costa Rica, segundo informações do Observatório Vulcanológico e Sismológico (Ovsicori). O tremor aconteceu à 1h37 (horário local, 4h37 de Brasília) com epicentro a 9,1 quilômetros da cidade turística de Quepos, localizada na província de Puntarenas, na costa do Pacífico Central do país. O terremoto, que se originou a 18 quilômetros de profundidade, foi sentido com força em toda a costa central do Pacífico, assim como no centro do país, onde ficam a capital San José e demais cidades.