DIÁRIOPOPULAR W W W. D I A R I O P O P U L A R M G . C O M . B R
Região Metropolitana do Vale do Aço - Ano X - Número 2.640 - Sexta-feira 24/11/2017 - R$ 1,00
PAGUE UM, PAGUE TODOS
QUINTÃO PAGA COMPLEMENTAÇÃO A APENAS UM SERVIDOR APOSENTADO O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), subsede de Ipatinga, informou ontem (23) que protocolou petição em todos os processos no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) denunciando a discriminação da Administração Municipal em face dos
servidores aposentados. Isso porque foi feito o pagamento em apenas uma ação judicial beneficiando uma servidora aposentada da saúde, ao passo que mais de cem ações judiciais tramitam requerendo a complementação, a maioria delas com decisões judiciais determinando o pagamento. Página 3
IMPUNIDADE
Agência Brasil
72ª SUBSEÇÃO
Jovem advogada vence concurso de artigos da OAB A advogada Regiane Bergami Rocha foi a grande vencedora do 1º Concurso Cultural de Artigos Científicos, realizado pela OAB Ipatinga e a Comissão OAB Jovem. Como prêmio, ela recebeu um che-
que no valor de R$ 2.000,00, patrocinado pela Subseção e, assim como todos os cinco primeiros colocados, terá seu trabalho publicado na Revista Eletrônica da Fadipa, um dos apoiadores do evento. Página 4
MÚSICA
Até o momento, sete dos 11 integrantes da Corte se manifestaram a favor de algum tipo de restrição para julgar crimes praticados por deputados e senadores
Versátil, Marcos Almeida se Maioria do STF vota contra foro privilegiado apresenta no Centro cultural A atração deste fim de semana no Teatro do Centro Cultural Usiminas é o cantor mineiro Marcos Almeida. Ele apresenta nesta sexta (24), às 20h, o show do projeto #EuSarau, que vai mostrar ao público músicas mes-
cladas a um recital de poesias de Nejar, Drummond e Adélia Prado. No palco, Marcos Almeida mostra toda sua a versatilidade e, além de emprestar sua voz, toca todos os instrumentos: bumbo, guitarra, violões e teclado. Página 4
S AÚ D E M E N TA L
Jornada de Psiquiatria debate sobre o futuro da saúde mental A Associação Mineira de Psiquiatria, com patrocínio do Hospital Márcio Cunha, promove nesta quar-
ta (24) e quinta (25), a 1ª Jornada de Psiquiatria do Vale do Aço. Realizado no Teatro Zélia Olguin Página 4
BIOGRAFIA
Para senadora Kátia Abreu, expulsão do PMDB é biografia
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A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (23) a favor da restrição ao foro privilegiado para deputa-
dos e senadores. Até o momento, sete dos 11 integrantes da Corte se manifestaram a favor a algum tipo de restrição na competência do tribunal para
julgar crimes praticados por deputados e senadores. Mesmo com a maioria já garantida, o ministro dias Toffoli pediu vistas do processo. Página 7
65 E 62 ANOS
Reforma da Previdência mantém idade mínima para aposentadoria
Marcos Corrêa/PR
O deputado Arthur Maia (PPS-BA), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que trata da reforma da Previdência, apresentou nesta quinta novo texto para viabilizar a aprovação das mudanças, durante jantar no Palácio da Alvorada. O encontro reuniu Michel Temer; o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ); os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira; governadores e parlamentares da base aliada do governo. Página 5
O presidente Michel Temer, oferece jantar para parlamentares da base aliada, para apresentar a nova versão da proposta de reforma da Previdência
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Diário Popular
OPINIÃO
Sexta-feira, 24 de novembro de 2017
FRASES “A minha expulsão não é uma punição, é biografia”, Da senadora Kátia abre sobre a expulsão do PMDB.
“Dizer que esta Corte não delibera, não investiga e não julga é uma tremenda mentira”. Do ministro do STF Dias Toffoli justificando seu pedido de vistas no processo sobre restrição do foro privilegiado, que vai atrasar a decisão da corte sobre o tema.
“Adoraria disputar com alguém com logotipo da Globo na testa”. De Lula sobre a natimorta candidatura de Luciano Huck.
TEMPO VALE DO AÇO Sexta-feira 24 de novembro Nublado com pancadas de chuva e trovoadas isoladas MÁXIMA: 32º C MÍNIMA: 18° C
CÂMBIO DÓLAR COMERCIAL COMPRA: 3,22 VENDA: 3,22 EURO COMPRA: 3,81 VENDA: 3,81
www.diariopopularmg.com.br DIRETOR RESPONSÁVEL Fernando Benedito Jr. O DIÁRIO POPULAR é uma publicação de A Gazeta Metropolitana Editora e Gráfica LTDA. CNPJ 07.366.171/0001-88 FALE CONOSCO diariopopular.comercial@gmail.com diariopopular.redacao@gmail.com ADMINISTRAÇÃO E REDAÇÃO Avenida JK, 1290, bairro Jardim Panorama, Ipatinga CEP 35.164-245 OFICINA Rua Xingus, 615, Iguaçu, Ipatinga
ARTIGO ARTIGO
ESPAÇO PÚBLICO
Seminário Regional de Cultura A marcha dos enganados recebe o professor Pachecão (*) Tarso Genro
A Fundação Aperam Acesita e o Sebrae Minas, em parceria com a Superintendência Regional de Ensino de Coronel Fabriciano e Secretaria Municipal de Educação, receberam na terça-feira (21), no Clube Campestre, em Timóteo, o Seminário Regional de Cultura Empreendedora - Crescer. Na programação, a palestra “Transformando a Sala de Aula”, ministrada pelo professor Pachecão, abordou assuntos, de que modo é possível transformar a realidade estática da sala de aula em um ambiente altamente motivador para todos envolvidos no processo - alunos, professores, diretores e comunidade. De acordo com o presidente da Fundação Aperam Acesita, Venilson Vitorino, eventos como esse estimu-
lam a inovação no processo da educação dentro da sala de aula. “Todos os parceiros dessa iniciativa acreditam em ações como essa, que estimulam os educadores a criar e inovar na prática do ensinar, superando os desafios presentes no cotidiano escolar e promovendo o desenvolvimento educacional”.
Pachecão é precursor do estilo aula show, que mudou o processo de ensino no Brasil. Há mais de dez anos, Pachecão percorre o Brasil ministrando palestras motivacionais, contando suas experiências e mostrando que o segredo do sucesso é “entender de gente, gostar de gente e ter paciência com gente”.
ARTIGO
Os prostíbulos do capitalismo (*) Emir Sader Os mal chamados paraísos fiscais funcionam como prostíbulo do capitalismo. Se fazem ali negócios escusos, que não podem ser confessados publicamente, mas que são indispensáveis para o funcionamento do sistema. Como os prostíbulos na sociedade tradicional. Conforme se acumulam as denuncias e as listas dos personagens e as empresas que tem contas nesses lugares intocáveis para o capitalismo, nos damos conta do papel central e não apenas marginal que eles têm na economia mundial. Não se trata de “ilhas” no sentido econômico, mas “de uma rede sistemática de territórios que escapam às jurisdições nacionais, permitindo, permitindo que o conjunto dos grandes fluxos financeiros escape de suas obrigações fiscais, escondendo as origens dos recursos ou mascaram seu destino”. (“A era do capital improdutivo”, Ladislau Dowbor, que desenvolveu a melhor analise do tema, e do qual são sintetizadas ideias neste artigo. Ed. Autonomia Literária, São Paulo, 2017, pag. 83) Todos os grandes grupos financeiros mundiais e os maiores grupos econômicos em geral tem hoje filiais ou inclusive matrizes em paraísos fiscais. Essa extraterritorialidade (offshore) constitui uma dimensão de praticamente todas as atividades econômicas dos gigantes corporativos constituindo uma ampla câmara mundial de compensações, em que os distintos fluxos financeiros ingressam na zona do segredo, do imposto zero ou algo equivalente e de liberdade em relação a qualquer controle efetivo. Nos paraísos fiscais os recursos são reconvertidos em usos diversos, repassados a empresas com nomes e nacionalidades distintos, lavados e formalmente limpos. Não é que tudo se torne segredo, mas que com a fragmentação do fluxo financeiro o conjunto do sistema se torna opaco. Há iniciativas para controlar relativamente a esse fluxo monstruoso de recursos, mas o sistema financeiro é global, enquanto as leis são nacionais e não há um sistema de governo mundial. Além disso, se pode ganhar mais aplicando em produtos de governo mundial. Ademais, se pode ganhar mais aplicando em produtos financeiros e, além disso, ganhar mais aplicando em produtos financeiros e, além disso, sem pagar impostos, o que é negocio praticamente perfeito. “O sistema offshore cresceu com metástase em todo o globo, e surgiu um poderoso exercito de advogados, contadores e banqueiros para fazer o sistema funcionar... Na realidade, o sistema raramente
agrega algum valor. Ao contrario, está redistribuindo a riqueza para cima e os riscos para baixo e gerando uma nova estufa global para o crime.” (Treasures Islands: Unocovering the Damage of Offshore Banking and Tax Havens, Shaxon, Nicholas, St. Martin’s Press, Nova York, 2011, in Dowbor, pag. 85) O sistema dos impostos é central. Os lucros são offshore, onde escapam dos impostos, mas os custos, o pagamento dos juros, são onshore, onde são deduzidos os impostos. A maior parte das atividades é legal. Não é ilegal ter uma conta nas Ilhas Cayman. “A grande corrupção gera sua própria legalidade, que passa pela apropriação da política, processo que Shaxson chama de ‘captura do Estado’”. (Dowbor, pag. 86) Trata-se de uma corrupção sistêmica. A corrupção envolve a especialistas que abusam do bem comum, em segredo e com impunidade, minando as regras e os sistemas que promovem o interesse publico, em segredo e com impunidade, e minando nossa confiança nas regras e nos sistemas existentes, intensificando a pobreza e a desigualdade. “A base da lei das corporações e das sociedade es anônima é que o anonimato da propriedade e o direito a serem tratadas como pessoas jurídicas, podendo declarar sua sede legal onde queiram e independente do local efetivo de suas atividades, teria como contrapeso a transparência das contas, “ (Dowbor, pag. 86) As propinas contaminam e corrompem os governo, e os paraísos fiscais corrompem o sistema financeiro global. Criou-se um sistema que torna inviável qualquer controle jurídico e penal da criminalidade bancaria. As corporações constituem um sistema judiciário paralelo que lhes permite inclusive processar os Estados, a partir do seu próprio aparato jurídico. The Economist calcula que nos paraísos fiscais se encontram 20 trilhões de dólares, localizando as principais praças financeiras que dirigem esses recursos no estado norte-americano de Delaware e em Londres. As ilhas servem assim como localização legal e proteção em termos de jurisdição, fiscalidade e informação, mas a gestão é realizada pelos grandes bancos. Se trata de uma gigantesca drenagem que permite que os ciclos financeiros fique resguardados das informações.
(*) Emir Sader é sociólogo e colunista do Brasil 247, onde este artigo foi originalmente publicado.
Tenho a “A Marcha” de E. L. Doctorow – vencedor do Prêmio PEN-Faulkner de 2006 – como um dos mais poderosos romances americanos de língua inglesa das últimas décadas. O grande autor de “Ragtime” narra a caminhada de guerra do General William Sherman, com seus 60 mil homens, saqueando plantações sulistas, “pondo abaixo cidades e vilarejos”, com negros emancipados e brancos fugitivos do sul, cujo desfecho é a vitória do humanismo portado das tropas da União. Mas também é a saga dos vencedores e derrotados, tanto como espoliados como vencedores – sem rumo e sem destino – naquele futuro americano em direção à derrota do racismo e da opressão do escravismo. O que Doctorow critica não é a guerra ou a revolução em abstrato, mas a dor concreta dos atingidos pelo que é fatal na História. Para Doctorow, o rumo pessoal dos indivíduos não pertence à escolha deles, mas a milhares de circunstâncias não escolhidas, que se derramam como uma dor infinita, compondo o mundo real. Nele, o presente é o centro de tudo: não a narrativa, não o futuro, não utopia desejada pela consciência. A dor é o significado presente, tanto dos vencidos sem razão, como dos vencedores inocentes. Ambos são apenas peças do fluxo da história soprado pela ideia. Albion Simms, numa das muitas batalhas, com seus olhos arregalados, diz que estão atirando nele, mas não lembra o próprio nome. Nem porque está ali, nem porque esqueceu de ontem, mas simplesmente sabe que a sua “cabeça dói”. Ao ser lembrado do seu nome Simms diz “não saber lembrar”, pois tudo o que ocorre “é sempre agora”. É “por isso que está chorando ?”, pergunta-lhe Albion, seu companheiro de batalha: “Sim. Porque é sempre agora (...) É sempre agora”. As pessoas não vivem na História, mas no cotidiano, parece dizer Simms, pois seu agora é um presente perpétuo. Não para o grupo ou para classe, mas para o indivíduo concreto que embarca numa determinada narrativa e faz dela o seu destino de dor ou de glória efêmera. A narrativa é um coletivo em guerra, em marcha, com a dor de cada um transformada em dor épica despersonalizada. Sua aparência é de apenas um parêntese sem cor definida, mas a dor do indivíduos soma-se por encanto – em determinados episódios – para se tornar destino de todos. Para Temer, para os fascistas do MBL, para a Globo e seus partidários, o presente é a própria Historia, que se tornou destino de todos. É preciso reiterar sempre – e eles o fazem – que só existe o “agora”: que a dor de viver esta infinita canalhice do golpismo e da reformas sem povo e sem diálogo, é a História perpétua, que jamais será rompida. É o “destino final”, o fim da História, o paraíso que fez da violência privada a violência estatal, no universo dos ricos e famosos, cujo Macron é João Dória, cujo Trump é Bolsonaro e cujo Mussolini – sem discurso emocional e sem coragem de fazer uma marcha sobre Roma – é Michel Temer. Até o fascismo eles tornaram caricato. As mentiras que estão pregando, a miséria que estão semeando e a dor que consolidam – com as suas reformas sem quaisquer sacrifícios dos ricos e com sua lavagem cerebral destinada a colocar os corruptos em posições de mando – como reféns das reformas, não garantem este presente como perpétuo. Garantem apenas o seu bem-estar momentâneo, pois o ódio dos enganados é sempre mais potente e rebelde do que a repulsa dos derrotados. Não é agora que veremos este estouro de inconformidade, mas ele virá. Nesta ou noutra geração. E será muito mais duro, forte e impiedoso, do que “A Marcha” de Doctorow. (*) Tarso Genro, 65, é ex-governador do Rio Grande do Sul. Foi ministro da Justiça, da Educação (ambos no governo Lula) e prefeito de Porto Alegre pelo PT (1993-1996 e 2001-2002)
OPINIÃO DO LEITOR
Animais na rodovia MG-129 causa acidentes graves Senhor editor, Três pessoas morreram e 11 ficaram feridas em um grave acidente no dia 20 de novembro na MG-129 próximo a Itabira devido a animais na pista. Apenas 3 dias após o acidente passei no mesmo trecho e contei 9 cavalos na mesma pista, principalmente no desvio da cidade de Itabira. Ressalto que no km 10 da mesma rodovia existe uma grande depressão na pista que inevitavelmente causará acidentes. Há alguns anos havia um caminhão que recolhia os animais na pista, não recordo se era propriedade da prefeitura de Itabira ou do DEER-MG, mas era praticamente impossível encontrar animais soltos. Ressalto que as prefeituras ou o DEER-MG poderiam recolher tais animais, os venderem aos abatedouros e utilizarem os lucros para o pagamento dos funcionários e manutenção dos veículos de recolhimento. Inadmissível observarmos vidas inocentes perdidas e nossos governantes e legisladores preocupados apenas em arrecadar ou aumentar seus subsídios. Atenciosamente, Daniel Marques / Virginópolis - MG
CIDADES
Diário Popular
Sexta-feira, 24 de novembro de 2017
PAGUE UM, PAGUE TODOS
SIDERUGIA
SIND-UTE/MG VAI À JUSTIÇA CONTRA DISCRIMINAÇÃO A SERVIDOR
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Prefeito paga complementação de apenas uma servidora aposentada e provoca a categoria com gesto de discriminação IPATINGA – O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), subsede de Ipatinga, informou ontem (23) que protocolou petição em todos os processos no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) denunciando a discriminação da Administração Municipal em face dos servidores aposentados. Isso porque foi feito o pagamento em apenas uma ação judicial beneficiando uma servidora aposentada da saúde, ao passo que mais de cem ações judiciais tramitam requerendo a complementação, a maioria delas com decisões judiciais determinando o pagamento. “O prefeito tomou uma decisão política, de pagar spo doãapenas uma pessoa, em uma clara violação ao princípio da isonomia. Há uma mesma situação jurídica, sem qualquer diferenciação em relação aos direitos que esta servidora tem. Estamos felizes que uma servidora irá receber, mas isso não nos basta. É preciso que toda a categoria receba, que o prefeito cumpra igualmente as decisões judiciais, sem discriminações”, afirmou Jodson Sander. OFENSIVA Para compelir o prefeito a cumprir as ordens judiciais e não incorrer em mais uma grave ilegalidade, o Sind-UTE/MG está promovendo uma verdadeira ofensiva. Na segunda-feira (21), foi protocolado na Câmara Municipal um ofício expli-
Diário Popular
Sérgio se reúne com investidores e recebe o selo da Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais
Usiminas se reune com investidores e recebe Selo de Assiduidade da Apimec
O diretor do Sind-UTE, Jodson Sander, apesentou o dossiê sobre a luta dos aposentados e disse que a decisão de pagar um só é uma clara violação princípio da isonomia
cando a situação aos vereadores. O comunicado foi lido em um plenário lotado, em que os aposentados inclusive compareceram em peso para fazer coro às palavras do Sind-UTE/MG. Por sua vez, haverá uma audiência pública no Legislativo Municipal na próxima terça-feira, dia 28, para debater a matéria. O Sind-UTE/MG também cobrou o prefeito Sebastião Quintão e a procuradora do Município Maria Alminda. “Estamos tomando todas as medidas jurídicas possíveis contra mais esse absurdo que estamos vivendo. Mais de cem ordens judiciais, algumas vigentes há mais de um ano e o prefeito resolve obedecer só uma delas? Isso não é aceitável e nos impõe novos desafios junto aos órgãos públicos”, contextualizou Jodson. TCE
Também na segunda-feira, Feliciana Saldanha, integrante da direção estadual do Sind-UTE/MG, participou, juntamente com a advogada Edilene Lobo, de reunião com o vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, conselheiro Mauri Torres. Na oportunidade, foi entregue uma petição, reivindicando a participação do Sind-UTE/MG, como legítimo representante dos trabalhadores e trabalhadoras em educação, no processo administrativo que discute a regularidade das complementações concedidas pelo Município. “A desculpa do prefeito sempre está no processo do TCE. Não temos medo do processo do TCE e queremos trabalhar junto com eles para fornecer nossos dados e contribuir com uma solução razoável para todos os envolvidos, garan-
tindo a manutenção de nossos direitos”, afirma Feliciana Saldanha. Em um parecer, o TCE recomendou que se aguarde o desfecho da Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Lei Municipal 1.311/94, que garantiu o benefício da complementação, para concluir o procedimento interno. MOBILIZAÇÃO Ficou definida uma agenda de mobilização para expor a situação à sociedade e constranger o prefeito a cumprir a lei e pagar os aposentados. A primeira ação está marcada para a próxima terça-feira, durante audiência pública, às 17h, no Legislativo Municipal. A campanha, até então “Paga, prefeito” passará a se chamar “Pague um, pague todos”. “É o mínimo que podemos esperar”, concluiu Jodson Sander.
FISCALIZAÇÃO
Parecer do TCE defende rejeição de contas do ex-prefeito de Nova Era BH - A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Minas Gerais emitiu parecer prévio pela rejeição, em sessão do dia 21 de novembro, das contas do ex-prefeito do município de Nova Era (região leste do Estado),
Benito de Araújo, referentes ao exercício de 2015. A Prestação de Contas do Executivo Municipal (processo nº 988.107) apresentou algumas irregularidades na execução orçamentária, como a abertura
de créditos suplementares no valor superior a R$28 mil, sem cobertura legal, e a abertura de créditos suplementares/especiais, no valor acima de R$805 mil, sem recursos disponíveis. O relator do processo,
conselheiro Mauri Torres, recomendou ao atual prefeito da cidade que “desempenhe o planejamento adequado da educação infantil do Município e do piso salarial para os profissionais da educação básica pública”.
IPATINGA - O presidente Sergio Leite, acompanhado da diretoria das empresas Usiminas, participou de reunião com analistas e profissionais de investimento para comentar as recentes conquistas e os novos desafios previstos para empresa. O evento, promovido pela Apimec (Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais), foi realizado em São Paulo e contou com profissionais de instituições financeiras brasileiras e estrangeiras. Durante o encontro, Sergio Leite comentou os números do terceiro trimestre de 2017 e enfatizou a fase de resultados sustentáveis que vêm sendo apresentados pela Usiminas. EBITDA NEGATIVO “Desde o segundo trimestre de 2016, quando registramos um EBITDA Ajustado Consolidado negativo de R$ 196 milhões, estamos numa curva ascendente. É o reflexo da nova etapa da empresa, com metas de gestão estabelecidas, voltadas, principalmente, para a geração de resultados e a busca pela excelência no atendimento aos clientes e pela melhoria do clima organizacional”, afirmou. Embora viva uma fase de resultados consistentes, Sergio Leite lembrou na ocasião os grandes desafios que a empresa ainda tem pela frente, especialmente no que diz respeito à “reposicionar a Usiminas
como uma empresa referência no mercado de aço em nível nacional e internacional e na sociedade brasileira. Uma empresa referência em qualidade e gestão”. MONTADORAS Sergio Leite destacou o crescimento da indústria automotiva no país, um dos principais mercados da Usiminas, cuja produção vem crescendo a um ritmo de 27% ao ano e que, segundo ele, deve manter uma trajetória de crescimento no próximo ano. Comentou também as obras em andamento de reforma do Alto Forno 1, que devem ser concluídas no próximo mês de abril, possibilitando um acréscimo de cerca de 600 mil toneladas de placas produzidas anualmente na planta de Ipatinga, e o aumento gradual de produção de laminados a quente na planta de Cubatão, na Baixada Santista. SELO Ao final da reunião, a Usiminas recebeu o Selo Assiduidade Apimec Ouro pelos 14 anos consecutivos que a empresa participa das reuniões da entidade. O presidente do Conselho da Apimec, Francisco Dorto Neto, destacou o empenho da empresa que, mesmos nos momentos de piores resultados esteve presente nas reuniões com analistas e investidores, numa mostra de respeito e transparência com o mercado de capitais.
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CULTURA
Diário Popular
Sexta-feira, 24 de novembro de 2017
DIREITO
Definidos os cinco vencedores do Concurso Cultural da OAB Ipatinga
O cantor e escritor mineiro apresenta seu novo trabalho em show, nesta sexta-feira
Marcos Almeida faz show no Centro Cultural Usiminas Regiane Bergami, vencedora do concurso, entre os advogados Eduardo Figueredo, Mariana Duda, Hélio Cimini e Rodrigo Cardoso
mento da justiça e da advocacia. Vamos continuar incentivando os estudos na jovem advocacia e, na próxima edição, pretendemos ampliar o concurso e melhorar a premiação”, destacou o presidente da OAB Ipatinga, Eduardo Figueredo, ao lado da diretoria e da presidente da Comissão OAB Jovem, Mariana Duda. 2º LUGAR A advogada Ana Angéli-
ca dos Santos Araújo garantiu a segunda colocação no Concurso Cultural e levou o prêmio de R$ 1.500,00. O terceiro colocado foi o advogado Henrique Farias Carvalho Maia, que recebeu o prêmio de R$ 1.000,00. As advogadas Ágata Mendes e Joelma Cristina Paiva foram escolhidas pela Banca Examinadora como o quarto e quinto, respectivamente, melhores trabalhos do concurso.
PALESTRA Ao final do 1º Concurso Cultural de Artigos Científicos da OAB Ipatinga, o público acompanhou a palestra com do professor e Defensor Público Vinícius Paulo Mesquita, que atua na Comarca de Ipatinga. Ele falou sobre a “Intervenção Federal nos Estados: uma crítica à luz do princípio federativo”, com foco na crise institucional no Rio de Janeiro.
S AÚ D E M E N TA L
Jornada de Psiquiatria debate sobre o futuro da saúde mental IPATINGA - Por toda a história da humanidade, a doença mental esteve presente em diferentes momentos da História, trazendo consigo a busca por explicações e alternativas que viessem a diminuir seu impacto. Mesmo muito discutida, poucos avanços ocorreram ao longo dos séculos, permitindo que o preconceito e o misticismo o dominassem as ideias sobre o tema. Somente nas últimas décadas, grandes nomes quebraram barreiras e permitiram que a ciência tomasse para si o protagonismo nesse campo, trazendo avanços significativos, especialmente, no diagnóstico, psicofarmacologia, estimulação cerebral e técnicas de psicoterapia. Assim, buscando divulgar conhecimento, auxiliando na universalização do acesso a modernas téc-
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Divulgação OAB
IPATINGA - A advogada Regiane Bergami Rocha foi a grande vencedora do 1º Concurso Cultural de Artigos Científicos, realizado pela OAB Ipatinga e a Comissão OAB Jovem. Como prêmio, ela recebeu um cheque no valor de R$ 2.000,00, patrocinado pela Subseção e, assim como todos os cinco primeiros colocados, terá seu trabalho publicado na Revista Eletrônica da Fadipa, um dos apoiadores do evento. TEMA A solenidade de entrega da premiação do Concurso Cultural foi realizada na noite de quarta-feira (22), no auditório da Fadipa. O concurso, realizado entre os meses de junho e julho, selecionou artigos científicos abordando questões relacionadas à Aplicabilidade dos Princípios Constitucionais à Luz do Novo Código de Processo Civil (CPC). “O Concurso Cultural serviu para estimular profissionais (advogados e estagiários) e, certamente, contribui para o aprimora-
MÚSICA
nicas, a Associação Mineira de Psiquiatria, com patrocínio do Hospital Márcio Cunha, promove nesta quarta (24) e quinta (25), a 1ª Jornada de Psiquiatria do Vale do Aço. Realizado no Teatro Zélia Olguin, o evento conta com a presença de alguns dos maiores especialistas do estado, que prometem trazer o que há de mais moderno em relação a diagnósticos e tratamentos, além de reflexões sobre o futuro da psiquiatria e, por consequência, da saúde mental. ALTERNATIVAS O evento é voltado para médicos de todas as especialidades, psicólogos e demais profissionais da saúde. “Hoje, pela primeira vez em nossa história, temos alternativas viáveis, seguras e disponíveis à maior parte
da população para reduzir o sofrimento dos doentes e de suas famílias. Mais que isso, a ciência busca cada vez mais, melhorar a qualidade de vida de muitos que, a pouco, sofriam sem ter seus sintomas vistos como alvo
de investigação ou tratamento”, finaliza o psiquiatra e um dos idealizadores do evento, João Henrique Dupin. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo email amp@ammgmail.org.br ou pelo telefone (31) 3824 6060.
PROGRAMAÇÃO Dia 24/11 (sexta-feira) 18h - Credenciamento 19h – Abertura: João Henrique Dupin - Psiquiatra do Hospital Marcio Cunha - Professor no IMES - UNIVAÇO Maurício Leão – Presidente da Associação Mineira de Psiquiatria Humberto Correa – Vice-presidente da Associação Mineira de Psiquiatria 19h30 - Conferência: “Por que tratar o TDAH” - João Henrique Dupin 20h15 - Conferência:“Suicídio entre os médicos”- Humberto Corrêa – UFMG
Dia 25/11 (sábado) 8h – Melhores práticas do ECT – Mercedes Alves 8h40 – “Do livre arbítrio aos neuropeptídios” – Frederico Garcia - UFMG 9h –“O futuro do tratamento da esquizofrenia”- Thiago Rodrigues – FHEMIG 9h30 - Intervalo 10h20 - “Avanços no Diagnóstico nos Transtornos do Espectro Autista – TEA” – André Luiz Brandão Toledo 11h – “TEA – Avaliação e intervenção a luz a neuropsicologia” - Eliziana de Paula Souza Lucas
IPATINGA - A atração deste fim de semana no Teatro do Centro Cultural Usiminas é o cantor mineiro Marcos Almeida. Ele apresenta nesta sexta (24), às 20h, o show do projeto #EuSarau, que vai mostrar ao público músicas mescladas a um recital de poesias de Nejar, Drummond e Adélia Prado. No palco, Marcos Almeida mostra toda sua a versatilidade e, além de emprestar sua voz, toca todos os instrumentos: bumbo, guitarra, violões e teclado. O repertório levará o público a uma viagem musical que transita pelo tempo, cultura, fé e amor. Natural de Belo Horizonte, o cantor, compositor, blogueiro e escritor, de 33 anos, mora hoje em Vila Velha - ES com a esposa Débora e seus filhos Joaquim e Isabel. LITERATURA Em 2014 lançou o seu primeiro livro como escritor: “Retuíte - frases curtas de longa duração” (sem editora), que contém 60 microreflexões do artista, orginalmente compartilhadas no Twitter, Blog e Facebook. O cantor também compôs para a cantora Lorena Chaves e dessa parceria resultaram grandes sucessos como as músicas “Cartão Postal” e “Dança”. Gravou “Vaidade”, com a banda de rock Tanlan, e foi um dos compositores de “Calor do Amor”, de Marcela Vale, que venceu o Prêmio Multishow de Música Brasileira categoria Novo Hit em 2013. O dom de transmitir emoção através das palavras não se limita às composições do cantor. Marcos Almeida também está no comando do blog “Nossa Brasilidade”, onde fala sobre música, poesia, shows e espiritualidade.
E estreou um espetáculo colaborativo de mesmo nome em grandes cidades espalhadas pelo Brasil, contando com a participação dos amigos Leonardo Marques, Lorena Chaves, Weslei Santos, Lilian Soares, Matheus Araújo e grande público. CULTO & CULTURA Em 2015 Marcos lançou as bases do projeto Culto&Cultura que tem circulado Brasil afora como uma Arena para dialogar fé e trabalho, espiritualidade e criatividade, em busca de uma consciência mais ampla a respeito das implicações do Evangelho na vida cotidiana. Foi membro fundador da banda Palavrantiga, selecionada para o Prêmio de Música Brasileira em 2013 com o elogiado álbum “Sobre o mesmo chão”, e que lançou ainda outros dois discos: “Esperar é Caminhar” e “Palavrantiga, Vol. 1”. Somados os três venderam mais de 60 mil cópias. Em 2014 decidiu buscar novos ares, e anunciou um tempo sabático, chegando ao seu novo projeto “Eu Sarau”, que dá início a carreira solo do cantor. Hoje, a música Sê Valente, uma das faixas do CD Eu Sarau, é o grande hit do Marcos Almeida. Carregada de emoção, a canção já ganhou um clipe, um lyric video e milhares de visualizações no Youtube.
SERVIÇO 24/11- Sexta-feira Marcos Almeida Local: Teatro do Centro Cultural Usiminas Horário: 20h Vendas na bilheteria e site www.eventim.com.br: R$ 40 (meia entrada mediante doação de 1 kg de alimento não perecível), R$ 80 (inteira sem doação de alimento)
CIDADES
Diário Popular
Sexta-feira, 24 de novembro de 2017
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L E G I S L AT I V O
CMI DERRUBA VETOS A PROJETOS DE SEGURANÇA E CONTRA A VIOLÊNCIA ACS CMI
IPATINGA - A Câmara Municipal de Ipatinga derrubou, em reunião ordinária realizada nesta quinta-feira (23), quatro vetos do prefeito Sebastião Quintão. Entre os projetos de lei que foram vetados está o que torna obrigatória, aos estabelecimentos de educação infantil, a exigência de documento de identidade das pessoas que forem buscar os estudantes na escola, assim como autorização por escrito, quando estas não forem as responsáveis por eles. SEGURANÇA ESCOLAR O Projeto de Lei 116/2017, de autoria do vereador Ademir Cláudio, tem como justificativa a facilitação do controle de quem entra e sai das creches e escolas da educação infantil em Ipatinga. Conforme o vereador, a exigência pelas escolas de documento das pessoas que não são os responsáveis pelas crianças garante mais segurança aos alunos, professores, pais e funcionários. “Este projeto surgiu após um fato ocorrido no dia 4 de agosto deste ano e que ganhou grande repercussão na imprensa. Um tio pediu que um des-
parcerias com os demais entes federativos e ou a iniciativa privada para a consecução desses objetivos.
Vereadores derrubam vetos do prefeito a projetos que visam mais segurança nas escolas e o combate à violência doméstica
conhecido buscasse sua sobrinha na escola e ela desapareceu. Felizmente, depois de um tempo, a menina foi localizada na casa dessa pessoa. Mas a situação nos fez refletir sobre a importância da escola ter o controle de quem sai com as crianças da escola”, justificou Ademir Cláudio. ESCOLA DE PAIS Outro veto do prefeito rejeitado
pelo plenário era contrário ao Projeto de Lei 105/2017, de autoria do vereador Jadson Heleno. A proposição dispõe sobre a criação da Escola de Pais no município, com vistas a combater a violência doméstica por meio de um trabalho de fortalecimento dos laços familiares. O projeto de lei prevê o estabelecimento de convênios entre o poder público municipal e entidades não go-
vernamentais voltadas à proteção das crianças e adolescentes. Entre as metas do trabalho estão: apoiar e orientar famílias cujos filhos estão em situação de risco pessoal por omissão ou abuso dos pais ou responsáveis; favorecer experiências de formas alternativas de resolução de conflitos; encaminhar a população alvo para cadastros oficiais de oportunidades de trabalho, devendo o poder Executivo firmar os convênios e
CADEIRA DE RODAS Os vereadores também derrubaram o veto parcial ao Projeto de Lei 99/2017 , que dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de cadeira de rodas nos cemitérios de Ipatinga. Foi vetado no texto o artigo que tratava das sanções ao prefeito no caso do não cumprimento da lei. O projeto é de autoria do vereador Paulo Cézar Reis. O quarto veto rejeitado pela Câmara foi aposto ao Projeto de Lei 92/2017, que dispõe sobre denominação de via pública no bairro Caravelas, sendo de autoria do vice-presidente do Legislativo, vereador Masinho. O parlamentar apresentou a proposta de denominar Rua Aracruz, o logradouro que tem início em frente ao número 790 da Rua Mossoró. Segundo a justificativa do veto, a Rua Aracruz está localizada em área verde, não regularizada e também não possui infraestrutura.
65 E 62 ANOS
Reforma da Previdência mantém idade mínima para aposentadoria BRASÍLIA - O deputado Arthur Maia (PPS-BA), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que trata da reforma da Previdência, apresentou nesta quinta novo texto para viabilizar a aprovação das mudanças, durante jantar no Palácio da Alvorada. O encontro reuniu Michel Temer; o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ); os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira; governadores e parlamentares da base aliada do governo. IDADE MÍNIMA Entre os principais pontos da nova proposta, estão a fixação de idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e 62 para mulheres, como estava no texto original, sendo que professores e policiais passam a cumprir exigência de 60 anos e 55 anos, respectivamente, sem distinção de gênero. Os trabalhadores rurais foram retirados da reforma e mantêm as condições atuais de aposentadoria, enquanto o valor do Benefício de Prestação Continuada (BPC) foi mantido em um salário mínimo. A unicidade de tratamento entre trabalhadores públicos e privados foi mantida como no texto original. RGPS O tempo de contribuição mínima para aposentadoria no Regime Geral da Previdência Social (RGPS), dos trabalhadores privados, no entanto, foi di-
minuído para 15 anos, enquanto o do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), dos servidores públicos, permaneceu em 25 anos. Com 15 anos no RGPS, o trabalhador se aposenta com 60% da renda média de contribuição. No RPPS, a partir do mínimo de 25 anos de contribuição, o servidor começa com 70%. O tempo para se aposentar com 100% da renda média de contribuição ficou em 40 anos. Segundo o relator, o novo texto simplifica a PEC ao enxugar o escopo da proposta para, dessa forma, viabilizar a aprovação da medida. A previsão de Arthur Maia é que a proposta seja votada no plenário da Câmara dos Deputados na primeira semana de dezembro. Para ser aprovada na Casa, a medida deve ser aprovada por, pelo menos, 308 dos 513 deputados em dois turnos de votações. TRABALHADOR RURAL O novo texto da PEC mantém os atuais benefícios aos trabalhadores rurais. Dessa forma, os homens continuarão se aposentando aos 60 anos de idade e as mulheres aos 55 anos, com 15 anos de contribuição. O percentual de contribuição também permanece sobre a comercialização de sua produção. “Nós resolvemos tirar tudo o que diz respeito ao trabalhador rural e deixar como é hoje”, disse Maia. “O trabalhador rural é um trabalhador extremamente castigado pela sua própria vida. Ele mora em uma pequena propriedade, não tem uma
renda fixa ao final do mês, reside ali com a sua família e não tem dia de descanso, sábado, domingo, porque todos os dias ele tem que exercitar aquelas tarefas da sua atividade. Muitas vezes, ao longo da vida, ele não tem direito a ter férias, e nós julgamos que é razoável, dentro desse espírito da reforma, de preservar e garantir aqueles que têm menos, as pessoas mais pobres”, afirmou o relator. PRESTAÇÃO CONTINUADA Outro ponto polêmico também retirado do texto foram as alterações que diziam respeito à redução do valor de um salário mínimo mensal pago a idosos sem aposentadoria e a deficientes com baixa renda, o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A proposta apresentada por Maia mantém o valor aos beneficiários que comprovarem não ter meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família. TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO O tempo de mínimo contribuição para aposentadoria no Regime Geral de Previdência Social foi diminuído de 25 para 15 anos. Já o tempo mínimo de contribuição para aposentadoria de servidores públicos permaneceu em 25 anos. “A grande crítica que a oposição fez ao projeto foi a mudança no tempo de contribuição, que atualmente é de 15 anos para 25 anos. Realmente, há uma razoabilidade na alega-
ção de que muitas pessoas, as pessoas mais pobres, sem emprego fixo, não conseguem contribuir por mais de 15 anos, e tanto é assim que os mais pobres já se aposentam com 65 anos. Quem se aposenta com menos são aqueles que têm salário fixo, alto, e normalmente no serviço público e, portanto, conseguem ter condições de contribuir por mais tempo”, avaliou. TRANSIÇÃO O texto estabelece uma transição de acordo com o regime de aposentadoria e o tempo de serviço. No regime geral, quem contribuir pelo período mínimo de 15 anos, receberá 60% da aposentadoria. No caso de servidores, quem completar 25 anos de contribuição terá 70% do benefício. A cada período de cinco anos a mais de trabalho, o percentual do valor de aposentadoria aumenta. Para assegurar o valor integral da aposentadoria, o trabalhador deverá contribuir por 40 anos. PROFESSORES E POLICIAIS O texto prevê critérios diferenciados para professores, que poderão se aposentar a partir dos 60 anos, policiais e categorias que apresentam condições prejudiciais à saúde aos 55 anos. Nestes casos, a idade mínima é a mesma tanto para homens quanto para mulheres. NIVELAMENTO DE SALÁRIOS Segundo Maia, o texto propõe o nivelamento dos salários de aposentadorias entre os trabalhadores brasilei-
ros. Atualmente, servidores públicos podem se aposentar recebendo o teto remuneratório do serviço público federal de R$ 33,7 mil, o correspondente ao salário de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Já os trabalhadores vinculados ao Regime Geral de Previdência Social recebem até R$ 5.531,31 mensalmente. “Não é razoável, não é justo, não tem nada que possa colocar isso com razoabilidade. Eu que sou deputado não posso me aposentar recebendo R$ 33 mil por mês (...) e quem não é servidor público só pode ganhar R$ 5.531. Não consigo enxergar na nossa sociedade, no nosso ordenamento nada mais injusto e desigual”, disse Maia. ECONOMIA DE 60% Mais cedo, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que os ajustes na reforma da Previdência permitirão uma economia aos cofres públicos de 60% do que era previsto na proposta original do governo. Conforme o ministro, o montante a ser economizado em dez anos seria R$ 780 bilhões. Henrique Meirelles afirmou que o debate em torno da reforma da Previdência não pode mais ser adiado. “Caso a reforma previdenciária não seja aprovada, em dez anos, 80% do Orçamento da União serão ocupado apenas com o pagamento da Previdência. E esse percentual vai seguir subindo nos anos seguintes, até que não haverá mais recursos para segurança, educação, saúde”, destacou Meirelles.
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CIDADES
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DESENVOLVIMENTO
Decreto de Hilário retoma as áreas subutilizadas do DI TIMÓTEO - O prefeito Geraldo Hilário Torres, assinou na quarta-feira (22), decreto que prevê a retomada de 14 áreas do Distrito Industrial de Timóteo, nos bairros Limoeiro e Alegre, que estão subutilizadas, em desvio de uso e até mesmo não utilizadas para os fins previstos nos contratos de cessão. “Historicamente, a gente percebe que tem empresas que assinaram o contrato de cessão do terreno e não estão seguindo o plano de negócios e nem o contrato de direito de uso da área, ou seja, não estão tendo produção e nem geração de empregos”, destacou Hilário. A assinatura ocorreu após reunião do Conselho de Expansão do Distrito Industrial, envolvendo o vice-prefeito Carlos Vasconcelos, Antônio Vaz e Carlos Alberto Moreira, da secretaria de Planejamento, Jonair Cordeiro - da Procuradoria Geral do Município, os empresários Hiler Felix e Antônio Teixeira, representando a Associação Comercial de
ACS PMT
O Conselho de Expansão durante encontro com o governo municipal: 14 áras serão disponibilizadas para novas empresas
Timóteo, e os vereadores Luiz Perdigão e Raimundo Nonato, representando o Legislativo. O prefeito Geraldo Hilário acompanhou a reunião de apresentação da situação do Distrito Industrial. LEVANTAMENTO O Conselho de Expansão realizou levantamentos na área do Distrito Industrial e após constatar as áreas subutilizadas por empresários, fez
recomendação à Administração para a retomada. “Hoje foi mais um passo e de forma até ousada. Como 14 empresas identificadas tem mais de dez e algumas até 20 anos que não estão cumprindo com o previsto em contrato, baseado em um relatório anterior, o processo administrativo foi iniciado”, destacou Carlos Vasconcelos. “Muitas das áreas foram cedidas sem ônus e hoje são alvo de especulação.
Alguns empresários, como não estão produzindo, estão locando o espaço, o que é errado, pois a área é pública, e outros estão até construindo moradias no local”, observou o prefeito Geraldo Hilário citando relatório do Conselho. NOVAS EMPRESAS A publicação do decreto visa garantir ao município a retomada das áreas e partir para a avaliação de novos planos de
negócios de várias empresas que estão querendo se instalar no município. “Vamos realizar um redimensionamento das áreas que vão ser disponibilizadas com essa retomada e fazer um plano de instalação de novas empresas no local”, reforçou Carlos Vasconcelos. “A decisão do Conselho de Expansão é que toda cessão de área no Distrito Industrial será feita via instrumento legal que é a chamada pública, porque aí cria um compartilhamento de responsabilidade entre município e empresários para garantir a expansão dos negócios ali instalados”, completou. O empresário Antônio Teixeira, presidente do Fórum das Entidades e conselheiro titular, representado a Associação Comercial de Timóteo (Aciati), destacou que esse é um passo importante dado pela Administração de Timóteo para o desenvolvimento do município. “Para desenvolver, a gente precisa abrir espaço para novas empresas, novos negócios, novas oportunida-
CIDADANIA
des. E hoje, com essa decisão e ações, a gente tem certeza que algumas novas empresas virão para cá e alguns novos postos de trabalho”, pontuou. ESPAÇO O Distrito Industrial de Timóteo, nos bairros Limoeiro e Alegre, tem hoje 60 empresas instaladas e outras 65 solicitando espaço para implantação. Das 14 áreas que estão em processo de retomada, o Conselho deve fazer um estudo de redimensionamento para melhor ocupação. “Além disso, muitas empresas que querem se instalar dependem de uma avaliação. Neste caso, destacamos o papel dos vereadores e dos representantes da ACIATI no Conselho, que dão seriedade ao ato. Como representantes do povo, seja do Executivo, seja do Legislativo, nós temos um compromisso que é buscar inovação, transformar e principalmente dar as respostas necessárias solicitadas pela população”, lembrou Carlos Vasconcelos.
Fotos: ACS CMI
Solenidade de posse da nova Legislatura da Câmara Mirim
A vereadora Lene Teixeira, Nardyello Rocha, Luisa de Moura Moraes, aluna do Colégio São Francisco Xavier a presidente eleita, e a vereadora Cassinha
Vereadores Mirins tomam posse na Câmara de Ipatinga IPATINGA - A Câmara de Ipatinga diplomou e deu posse na quarta-feira (22), aos vereadores mirins eleitos que vão exercer o primeiro mandato da 6º legislatura. Eles foram eleitos no último dia 4 de outubro, através de processo eleitoral organizado pelo Centro de Atenção ao Cidadão (CAC), que envolveu mais de 10 mil estudantes da rede pública e particular, representando 37 escolas. A solenidade foi realizada
no plenário do legislativo. O presidente da Câmara, vereador Nardyello Rocha, junto com as vereadoras Lene Teixeira e Cassinha Carvalho fizeram a entrega do diploma aos vereadores mirins. PROJETOS Em seu discurso, o vereador Nardyello Rocha, autor do projeto que institui a Câmara Mirim, falou sobre os projetos de leis que já foram aprovados pelo plená-
rio mirim e se tornaram lei após serem apreciados na câmara adulta. Dentre eles, o parlamentar citou o que inclui nas placas de atendimento prioritário dos estabelecimentos públicos e privados, o símbolo do autismo. “Isso mostra a seriedade da Câmara Mirim e, ainda, que ela cumpre o seu objetivo de despertar o exercício da cidadania e o comprometimento dos jovens com a política, que se envolvem
com o projeto e passam a contribuir para o desenvolvimento político da cidade”, comentou Nardyello. MESA Após serem diplomados e prestarem juramento, os estudantes elegeram a nova Mesa Diretora, que coordenará os trabalhos nos próximos seis meses. A vereadora mirim Luisa de Moura Moraes, aluna do Colégio São Francisco
Xavier foi a presidente eleita, ela também foi a vereadora mais votada nas eleições. A chapa teve como vice-presidente a vereadora Nathiely Samara do Carmo Estevão; 1º secretária, vereadora Iasmin Rosado da Silva; 2º secretária, Victoria Gabrielle Vaz de Oliveira. Luisa de Moura Moraes agradeceu a confiança dos que votaram em sua chapa e convidou a todos os mirins para, juntos, tornarem o
mandato inesquecível. “Hoje damos início a uma experiência incrível, uma nova oportunidade de fazer o bem. Espero que consigamos transformar o meio em que vivemos e fazer a diferença, sem nunca nos esquecermos do que nos trouxe até aqui; a necessidade de ajudar o próximo”, declarou Luisa. A primeira sessão deste mandato será no dia 6 de dezembro, no plenário da Câmara de Ipatinga.
NACIONAL
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IMPUNIDADE
MAIORIA DO STF VOTA PELA RESTRIÇÃO AO FORO PRIVILEGIADO BRASÍLIA - A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (23) a favor da restrição ao foro privilegiado para deputados e senadores. Até o momento, sete dos 11 integrantes da Corte se manifestaram a favor a algum tipo de restrição na competência do tribunal para julgar crimes praticados por deputados e senadores. Mesmo com a maioria já garantida, o ministro dias Toffoli pediu vistas do processo. Para os ministros, deputados federais e senadores somente devem responder a processos no STF se o crime for praticado no exercício do mandato. Na sessão desta quinta, votaram os ministros Alexandre de Moraes, que havia pedido vista do
Antonio Cruz/Agência Brasil
minais no STF se os fatos imputados a eles ocorrerem durante o mandato. Os ministros Marco Aurélio, Rosa Weber e Cármen Lúcia acompanharam o relator.
O Supremo Tribunal Federal inicia sessão para julgar restrição ao foro privilegiado para parlamentares
processo, Edson Fachin e Luiz Fux. Antes da interrupção, Barroso votou a favor da restrição ao foro privilegiado para autoridades. De
BIOGRAFIA
RIQUEZAS
Senado recebe MP que cria Agência Nacional de Mineração
A senadora Kátia Abreu
Para senadora Kátia Abreu, expulsão do PMDB é biografia BRASÍLIA - Por unanimidade, a Comissão de Ética do PMDB decidiu nesta quinta (23) expulsar a senadora Kátia Abreu (TO) do partido. De acordo com o presidente da comissão, Eduardo Krause, os membros do colegiado acompanharam por unanimidade o voto da relatora do processo, Rosemary Soares Antunes Rainha. A decisão da comissão foi comunicada de imediato ao presidente do PMDB, senador Romero Jucá (RR). Em nota, Romero Jucá disse que o PMDB acatará a decisão da comissão. “O partido acatará de imediato a decisão do Conselho de Ética, que expulsou a senadora Katia Abreu. A medida demonstra nova fase de posicionamento do partido”, diz a nota. Com a decisão, a senadora deverá ter cancelado o registro de filiação dela à legenda.
acordo com Barroso, os detentores de foro privilegiado, como deputados e senadores, somente devem responder a processos cri-
CASO CONCRETO O caso concreto que está sendo julgado envolve a restrição de foro do atual prefeito de Cabo Frio (RJ), Marcos da Rocha Mendes. Ele chegou a ser empossado como suplente do deputado cassado Eduardo Cunha, mas renunciou ao mandato parlamentar para assumir o cargo no município. O prefeito responde a uma ação penal no STF por suposta compra de votos, mas, em função da posse no Executivo municipal, o processo foi remetido para a Justiça.
APOIO A DILMA O processo para expulsar a senadora Katia Abreu teve início em setembro do ano passado após ela ter votado contra a aprovação do impeachment de Dilma Rousseff, contrariando orientação do partido. Ele foi a ministra da Agricultura na gestão de Dilma Rousseff. A senadora ainda tem feito críticas ao governo do presidente Michel Temer e se posicionado contra matérias enviadas pelo governo ao Congresso Nacional, como a reforma da Previdência. Em sua conta no Twitter, a senadora, que está fora do Brasil, afirmou “que ficará sem partido e que irá conversar com a população do Tocantins e “com as lideranças sérias do país antes de decidir o que será melhor para meu estado e o Brasil”. “A minha expulsão não é uma punição, é biografia”, disse.
BRASÍLIA - O Senado recebeu nesta quinta (23) o texto da Medida Provisória 791/2017, que cria a Agência Nacional de Mineração (ANM). A proposta, aprovada na quarta (22) pelos deputados, substitui o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) nas atribuições de regulação e fiscalização do setor. Transformado no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 37/2017, o texto precisa ser aprovado pelo plenário até 28 de novembro, quando perde eficácia. Ele altera aspectos relacionados à cobrança da taxa para exercício da atribuição de poder de polícia da agência, ao enquadramento salarial dos servidores que migrarão para o órgão e às atribuições da ANM. ATRIBUIÇÕES Além das normas regulatórias, a agência deverá fiscalizar as empre-
sas mineradoras e pessoas com direito de lavra, implantar a política nacional para atividades de mineração, arrecadar a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), divulgar informações fornecidas pelas mineradoras, aprovar áreas que serão desapropriadas para exploração mineral, apreender, destruir ou doar bens e minérios extraídos ilegalmente e regulamentar a coleta de espécimes fósseis para promover sua preservação. A agência deverá realizar fiscalizações presenciais nos empreendimentos minerários com o objetivo de aproveitar racionalmente as jazidas e garantir sua segurança técnica operacional. O relatório aprovado excluiu função de fiscalizar a segurança das barragens e do fechamento adequado das minas, previsto na MP original.
Submarino pode ter explodido O porta-voz da Marinha Argentina, capitão de navio Enrique Balbi, afirmou nesta quinta (23) que recebeu a comunicação de que “houve um evento anômalo, singular, curto, violento e não nuclear, consistente com uma explosão” horas após a desaparição do submarino ARA San Juan e na mesma região em que ele se encontrava. O submarino desapareceu no último dia 15, com 44 pessoas a bordo. Uma megaoperação internacional continua buscando a embarcação, que manteve seu ultimo contato há oito dias. Mas as esperanças de encontrar alguém com vida são menores.
Venezuela vive exceção há 2 anos O Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela (TSJ) decretou na quarta-feira (22) a “constitucionalidade” do Estado de Exceção e de Emergência Econômica, aprovado em janeiro de 2016, além da prorrogação da medida por 60 dias, de modo a completar dois anos de vigência em janeiro de 2018. Em nota, a entidade justificou a decisão pelas “circunstâncias extraordinárias no âmbito social, econômico e político que afetam a ordem constitucional, a paz social e a segurança da nação”. A prorrogação ocorre “a fim de que o Executivo nacional adote as medidas urgentes, contundentes, excepcionais e necessárias para assegurar à população o desfrute pleno dos seus direitos, a preservação da ordem interna, o acesso oportuno a bens, serviços, alimentos, remédios e outros produtos essenciais para a vida”.
Europa teve mais de 200 mil crimes sexuais Cerca de 215 mil crimes sexuais violentos foram registrados pela polícia na União Europeia (UE) em 2015. Um terço deles, quase 80 mil, foram estupros e a maioria das vítimas é do sexto feminino. Os dados foram divulgados hoje(23) pelo Instituto de Estatísticas Europeu, o Eurostat. No próximo sábado – dia 25 de novembro – é Dia Internacional da Eliminação da Violência contra as Mulheres. De acordo com a pesquisa, mais de 9 em cada 10 vítimas de estupro eram meninas e mulheres, enquanto quase todos os presos por estes crimes eram do sexo masculino (99%). Em termos absolutos, a polícia da Inglaterra e do País de Gales registrou o maior número de infrações sexuais violentas (64.500, das quais 35.800, ou 55%, eram estupros).
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ESPORTES
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N ATAÇ ÃO
Usipa recebe a visita do medalhista Gustavo Borges IPATINGA – Na quarta-feira (22) a Usipa recebeu a visita do nadador Gustavo Borges, quatro vezes medalhista olímpico e oito vezes medalhista de ouro no Pan-Americano, que realizou diversas atividades com os alunos da natação usipense. As arquibancadas do Parque Aquático Toshiaki Kurosa ficaram lotadas para receber o nadador que foi recebido com muitos aplausos. Gustavo motivou e incentivou ao público presente, reforçando a impor-
Divulgação
tância de procurar fazer tudo com excelência. Nem mesmo a forte chuva que caiu sobre o Vale do Aço, durante a tarde, conseguiu parar o ânimo do público e do Gustavo que voltou a realizar as atividades na piscina térmica assim que a chuva diminuiu o seu ritmo. METODOLOGIA A metodologia Gustavo Borges - MGB, utilizada pela natação da Usipa, foi bastante abordada pelo ex-atleta, que deu muitos conselhos aos fu-
O contato com o ídolo sem dúvida foi uma experiência impar para os futuros nadadores
turos atletas usipenses e nadou com as crianças, adolescentes e adultos da Escola de Natação.
O contato com o ídolo sem dúvida foi uma experiência impar para os futuros na-
dadores usipenses, que levarão esse encontro pelo resto de suas vidas. A coordenadora da Natação da Usipa, Sheila Dias, destacou a importância dessa experiência. “O dia foi inesquecível para nossos alunos desde o infantil ao adulto, pois tiveram a oportunidade de ter uma aula com o Gustavo Borges, um grande exemplo para todos. E reforça nosso trabalho com uma metodologia que preza por ensinar a nadar de forma motivante, além de agregar valores
à vida do indivíduo”, destaca. “Em qualquer esporte ou atividade que você pratique, têm suas regrinhas básicas. Pra mim é ter um sonho, um objetivo. É querer chegar a algum lugar. Coisas óbvias, mas que às vezes alguns problemas no caminho podem nos atrapalhar a fazer. Temos sempre que acreditar e procurar atingir os nossos sonhos e objetivos”, pontua Gustavo Borges. A Usipa oferta aulas de Natação para todas as idades e em horários para toda família.
Atletas são convocados para a Seleção Mineira de Voleibol IPATINGA – Foi divulgada pela Federação Mineira de Voleibol (FMV) nesta terça-feira (21) a lista com as convocações finais dos atletas que vão compor a Seleção Mineira Infantil. Entre os atletas convocados, quatro fazem parte da equipe Usiminas/ Consul/Usipa, sendo três atletas para a categoria Sub-16 Masculina e uma atleta para
a categoria Sub-15 Feminina. Além dos atletas, três profissionais do Departamento de Voleibol da Usipa foram chamados para compor a Seleção Mineira Sub-16 Masculina. As equipes de Voleibol da Usipa mostraram nesta temporada um desempenho acima da média, chegando a conquistas importantes como o terceiro lugar estadu-
al e o domínio do Regional AR-4. O excelente desempenho coletivo foi responsável também por criar destaques individuais, que foram observados pela Federação. Após a pré-convocação de cinco atletas usipenses para o período de treinos da Seleção Masculina, três continuarão entre os 12 convocados que disputarão a Taça Sami
Em dois anos,
energiA para
40fAmíliAs .000 novas
na árEa rural.
Silvana de Jesus Lima e Arthur Lima de Oliveira Verdelândia - MG
Melinski, a ser realizada entre os dias 03 e 08 de dezembro, em Saquarema/RJ. A equipe foi definida pelo treinador responsável pela Seleção, o usipense Clóvis Silva, auxiliado pelo também usipense Deivid Alves. A Seleção contará também com o coordenador do Voleibol da Usipa, Josias Alves, como Supervisor AR-4. Os atletas da Usipa sele-
A Cemig enfrentA A Crise Com trAbAlho. até 2015, milhares de famílias viviam sem energia em minas Gerais. isso precisava mudar. apesar da crise brasileira, a Cemig continuou trabalhando e levou luz para 40 mil novos lares na área rural. em 2018, mais mineiros serão beneficiados. Cemig. Cada vez mais presente na vida dos mineiros.
cionados foram André Luiz Carvalho Silva, Davi Gabriel da Silva e Douglas Sousa Fofano. Os atletas representarão as cores da Usipa e do estado no torneio mais importante para a categoria. O treinador responsável pela Seleção, Clóvis Souza, falou sobre os critérios para eleger os selecionáveis e também sobre como a convoca-
Foram usados nesta fase da expansão: 9.897 km de redes 35.747 transformadores 109.665 postes
ção pode motivar um atleta a prosseguir nos trilhos do esporte. “A Seleção possui vários atletas com um nível técnico elevado e este fator técnico foi preponderante na escolha dos 12 convocados. Além disso, nós conversamos pessoalmente com os que não foram convocados, para que não possam desistir da sua caminhada”, destaca.