jornal do dia 22/12/2012 by Jornal Do Dia

GURGEL

PROMESSA

BARBOSA

Diverge de Barbosa

Da melhor Copa do Mundo

Negou prisão imediata

Ele não gostou da decisão sobre prisão imediata. nA5

Dilma prometeu a melhor Copa que o mundo já viu. nA4

Decisão causou repercussão no país. nA4

Fundado em 04 de Fevereiro de 1987

Macapá-AP, Sábado, 22 de Dezembro de 2012 - Ano XXV

• Domingo e Segunda R$ 3,50 • Terça a Sábado R$ 1,50 CELIANE FREITAS

SEM CONSENSO

MUDANÇA NA CORTE

Decisão do STF tira Sueli Pini do desembargo

Foi tudo um golpe na Fieap, diz Junta

Hidelgard não teria sido autorizado a reassumir a Fieap e Junta diz que seu retorno foi feita à força e de forma ilegal. Membros ainda acusam Hidelgard de outras irregularidades. nB1

O ministro Luiz Fux, do STF, cassou na última quinta-feira a decisão do CNJ que autorizou a juíza Sueli Pini a ser empossada como desembargadora do Tribunal de Justiça. Na mesma decisão, Fux determinou ao Tribunal que reconduza imediatamente o juiz Brahuna ao cargo de desembargador. nB4

DIVULGAÇÃO

OPINIÃO

Os novos prefeitos precisam de ajuda Marcelo Gama da Fonseca mostra boletim de ocorrência registrado contra Hidelgard

Pini deverá deixar, imediatamente, o cargo de desembargadora ASCOM/GEA

Nenhum deles pode alegar que não conhece a situação que vai enfrentar. Todos tiveram tempo suficiente para explorar todos os pontos e vasculhar todas as situações. nA2

EM SANTANA

Operação apreende oito quilos de drogas PRIMEIRO ESCALÃO

Governo faz mudanças e diz que gestão deve ser técnica e política

Entrega de armas aumentou na reta final Ao todo, são mais de 2.100 postos distribuídos pelo país, que estão habilitados para o recebimento de armas, garantido sua inutilização no ato da entrega e encaminhando-a para a destruição. nB4

DIVULGAÇÃO

Momento é de aproximação, disse governo estadual

Patrões do tráfico, atravessadores e usuários da baixada do Ambrósio, área portuária, caíram nas mãos de policiais da 2ª delegacia, durante a operação denominada “Apocalipse”, que ocorreu na sexta-feira. nB2

DESARMAMENTO

O novo arranjo do governo atende às necessidades de tentar avançar na gestão e de uma composição técnica e política da equipe. Dois deputados estaduais assumiram as funções. nB3

JORNAL DO DIA

“O planeta não acabou, porém, o fim chegou para alguns traficantes na cidade”, disse a delegada Luiza

KAKÁ

É relacionado para partida do Real Madrid contra o Málaga O meia brasileiro Kaká foi relacionado para a partida do Real Madrid contra o Málaga neste sábado, fora de casa, e virou assunto na entrevista coletiva do técnico José Mourinho na tarde desta sexta-feira. nC2

São mais de 2.100 postos pelo país

NA INTERNET www.jdia.com.br - REDAÇÃO 3217.1117 - COMERCIAL jdcomercial@jdia.com.br 3217.1100 - DISTRIBUIÇÃO 3217.1111 - ATENDIMENTO 3217.1110

Opinião

Macapá-AP, sábado, 22 de dezembro de 2012

Editor: Pablo Oliveira - pc.oliveira@jdia.com.br

Os novos prefeitos precisam de ajuda RODOLFO JUAREZ

Jornalista rodolfojuares@gmail.com

maioria dos prefeitos eleitos, diplomados e que tomam posse no dia 1º de janeiro, com a exceção daqueles que conseguiram a reeleição, está sabendo das dificuldades que encontrarão logo na primeira semana de mandato. Eles serão, certamente, o foco das atenções das suas respectivas comunidades e de alguns adversários, principalmente aqueles que estão torcendo e esperando que o novo prefeito se atrapalhe com a quantidade e variedade dos problemas. Nenhum deles pode alegar que não conhece a situação que vai enfrentar. Todos tiveram tempo suficiente para explorar todos os pontos e vasculhar todas as situações. Desde o momento que se definiu como candidato, foram seis meses para conhecer a administração municipal e idealizar uma forma de enfrentar os problemas. Há um costume que precisa ser retirado daqueles que assumem os cargos públicos, para os quais foram eleitos, principalmente no Executivo, pois, reclamam

das condições deixadas pelo antecessor, como se fosse um assunto novo para aquele que está iniciando a gestão. A Administração Pública já há bastante tempo, resolveu a questão técnica, quando determina que, a cada exercício administrativo corresponde um orçamento púbico, com as receitas do exercício diretamente relacionada com as despesas do mesmo exercício, ou seja, se há dívidas anteriores, elas têm regras próprias para serem usadas e têm regraas próprios que levam aos gestores que fizeram os malfeitos ou exorbitaram em suas atividades ou ordens. Não que não seja contínua a administração pública é e precisa ser, mas há uma perfeita e clara definição para que isso aconteça. Destacar esse ponto pode servir para que os novos prefeitos comecem seus trabalhos olhando par frente e deixando uma equipe específica para cuidar daquilo que está no passado e que é responsabilidade da administração.

Para um prefeito aplicado no seu trabalho e comprometido com a população, não sobra tempo para estar analisando as questões pretéritas, a não ser que não esteja disposto a fazer o que disse que queria e ia fazer – melhorar a eficiência da administração do Município. Isso vale para o prefeito de Macapá, que tem a maior população do Estado, como pra o prefeito de Pracuúba, que tem a menor. Nesse caso não é o número de habitantes que prejudica ou facilita a eficiência de uma administração. Essa eficiência está relacionada com os resultados. Têm sido interessantes as ações que alguns órgãos fiscalizadores da execução dos projetos e atividades custeados com dinheiro público, mas ainda faltam para alguns gestores eleitos, as assessorias em questões administrativas, pois, todos haverão de reconhecer, que é muito difícil compreender quando uma ação necessária e importante para a comunidade está sendo empacada por uma ordem da técnica-administrativa, principalmente quando elas não se adaptam ao município o qual o prefeito tem a responsabilidade de dar a solu-

ção para aquele específico problema. Claro que a política partidária e a política eleitoral estão ocupando, na prática, a maior parte do raciocínio do prefeito que governa o município. É por isso que ele tem que contar com uma retaguarda técnica, com capacidade suficiente para suprir o conhecimento que o prefeito não tem originalmente. É difícil cuidar das questões administrativas, agora imaginar a dificuldades quando a mesma pessoa tem que cuidar da saúde, da educação, das questões urbanas, do abastecimento de água tratada, do tratamento de esgoto, das vias urbanas, das rodovias de acesso, do turismo, da criança, do idoso, e de tantas outras questões que são inerentes a administração municipal e ainda ter que vencer o medo do erro, aquele que pode lhe tirar o mandato, suspender os seus direitos e ainda ser condenado pelo cometimento de crimes que não tinha qualquer vontade de cometer. Os novos prefeitos precisam de ajuda e não de críticas ou cobranças, venham as críticas ou as cobranças de onde elas vierem.

Natal é tempo de paz! EDINHO DUARTE

deputado estadual

stamos em tempo de festas e de reflexão sobre a importância do Natal. Apesar de a sociedade vir reservando boa parte do tempo de cada um para a confraternização da família, o foco continua sendo o nascimento de Jesus. O dia 25 de dezembro é o Dia do Natal, mas há toda uma preparação para aquele dia e, agora, a dois dias do grande momento, as modificações no cotidiano de cada um são evidentes, independentemente de cada pessoa. Esse momento do Natal de Nosso Senhor é envolvente. E ainda bem que tem essa data para comemorar, afinal de contas o povo precisa continuar a sua caminhada, independentemente dos problemas que tenha que enfrentar todos os dias, ou das soluções que encontre para cada um desses problemas. Sei que sempre há uma grande expectativa para saber como haveremos de nos comunicar na antevéspera do Natal. E certo que

além dos cumprimentos de praxe e das vontades declaradas publicamente, há desejos e vontades que ficam com cada um, na intimidade do seu pensamento, muito embora, haja interpretações de gestos, das entrelinhas e dos movimentos, mesmo que isso não contenha qualquer vontade que não esteja no grupo das vontades razoáveis. O tempo de Natal também é tempo de perdão. Muito embora haja passagens que são imperdoáveis, não pela vontade daquele que quer perdoar, mas pela arrogância daquele que não mereceria ser perdoado. Mas quem somos nós diante da grandeza do Filho de Deus? Os exemplos Dele permanecem e são como argumentos para a nossa decisão, que nesta época, é de absoluta paz e de aberta compreensão. Acho até que é por essa compreensão que as pessoas perdoam, compreendem, entendem e respei-

tam o comportamento daqueles que não agiram certo, ofenderam, desrespeitaram e se valeram do ódio para demarcar as suas derrotas emocionais e materiais. O tempo de Natal também é importante para a família, desde aquela família no sentido mais amplo, que colocando-nos como irmãos de todos, até aquela que nós escolhemos para conviver. É emocionante observar que, mesmo com as mudanças radicais que tenha havido no tempo, o momento do Natal é especial para se notar todas as modificações, desde os que ficaram mais próximos até aqueles que ficaram distantes, mas mantendo forte a relação, essa mesma que temos que lutar todos os dias, para que não haja dificuldades para aclarar a sua importância e para declarar a sua necessidade. Posso dizer que sei que o Senhor de todas as coisas não deixou escapar nada quando executou a sua magnífica obra. Tudo ficou perfeito, inclusive a liberdade para cada um fazer o que gostasse de fazer, às

vezes sabendo que o que faz prejudica irmãos. Sei que é Natal! Sei que estamos no tempo de compreender a importância dos acertos e a delicadeza dos erros, mesmo que não seja fácil essa compreensão, mesmo que cada um tenha a oportunidade de expressar as suas próprias referências e a sua capacidade de explicar tudo o que fez. É certo, entretanto, que tudo o que se faz nesse mundo de Deus tem o momento de prestar contas e que, ao meu sentir, não é o momento da morte ou depois da morte, é agora, ainda em vida, quando todos estão prontos para receber o pedido de perdão, a força da relação social e a grandeza da família. É tempo de paz! E tempo de celebrar a vida de cada um e de todos. E tempo de melhorar a relação e reconhecer os pontos fortes daqueles que fazem a sociedade e, se puder, ajudar a recuperar os pontos eventualmente fracos. Que todos nós compreendamos o significado dessas festas! Feliz Natal para todos!

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Secretário Executivo: Marcelo Ignacio da Roza

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José Arcângelo Pinto Pereira

Danieli Amanajás Scapin

Luiz Alberto Pinto Pereira

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Índice

Opinião - A2 Geral - A3, A4 Política Nacional - A5 Economia - A6

Geral - A7 Social - A8 Dia Dia - B1, B3, B4 Polícia - B2

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Esportes - C1 e C2 Atualidades - C3 Diversão&Cultura - C4 Classidia - 14 Pág

Edição número

8086

Editorial

Principal mudança

o anunciar os novos integrantes de sua equipe, ontem, o governador Camilo Capiberibe demonstrou sua contrariedade em relação ao trabalho da Secretaria de Estado da Comunicação. A seu ver, faltou divulgação das ações realizadas pelo Governo. O governador também admite que as desavenças políticas com a Assembleia Legislativa trouxeram transtornos ao seu governo. Daí sua decisão de trazer dois deputados estaduais para compor a equipe: Cristina Almeida e Bruno Mineiro. Com a saída de Cristina da AL, abre-se uma vaga na Casa para contemplar Zé Luis, do PT. Com isso, Camilo fortalece os laços com o partido aliado. No segundo caso, de Bruno Mineiro, abre-se vaga para o ex-deputado Jorge Salomão recuperar um mandato. Dessa forma, o governador reforça sua base na Casa, podendo contar com o apoio e articulações de Mineiro e do experiente Salomão. A crítica ao trabalho da comunicação e a nova estratégia política adotada evidenciam que o governador reconhece que sua administração está sendo mal avaliada

pela população, necessitando, portanto, de mudanças profundas. Pesquisas de opinião pública divulgadas no período eleitoral já deixavam isso claro. Os índices de avaliação negativa do Governo Camilo superaram largamente os de avaliação positiva, a despeito de alguns assessores tentarem fazer leituras enviesadas dos mesmos. A derrota eleitoral na disputa para a Prefeitura de Macapá, com Cristina Almeida, bem como para a Prefeitura de Santana, com a petista Marcivânia, confirmaram os dados da avaliação negativa. Diante do problema, Camilo apresentou seu diagnóstico e definiu os remédios a serem adotados. Embora não esteja no caminho errado, há certo simplismo em suas conclusões sobre a Secom, considerada, por ele, como o ponto fraco do seu Governo. Não é. A condução política, sim, é a grande vilã. Até porque ela também influenciou decisivamente os rumos da comunicação nesses dois anos. E se o principal problema é a condução política, a mudança mais profunda deve ser feita não na Secom, mas no próprio gabinete do governador.

Hora-Hora

Mudanças Novas mudanças devem acontecer na equipe do governador Camilo. A primeira-dama Claudia Capiberibe é tida como certa na Secretaria de Inclusão e Mobilização Social, que no atual governo andou na contramão, com esvaziamento de importantes programas sociais.

Outras Rilton Amanajás, que não renovou o mandato de vereador, por não disputado a eleição, também está cotado para assumir uma vaga no secretariado, na área de Meio Ambiente. Mudança prevista também no Imap. Orelha quente Interino durante um ano, Bruno Jerônimo deixou a Secretaria de Comunicação com a orelha quente. Na avaliação do governador Camilo, este foi o setor com o pior desempenho nos dois primeiros anos de governo. Acha que fez muito, mas Secom divulgou pouco. Comunicação e política Camilo tem razão parcial em sua avaliação. Houve mesmo problema na comunicação, mas não tanto pela quantidade, e sim pela qualidade. Além disso, a condução política do governo, gerando muita pauta negativa, também atrapalhou a tentativa de implantar a agenda positiva da administração estadual.

Fraudes Como acontece em quase todas as eleições de entidades, assim como as parlamentares, majoritárias e proporcionais no Amapá, à compra de voto já virou tradição e poucas – mas exemplares punições - foram impostas. Silêncio Diante disso, espera-se que haja apuração rigorosa sobre a denúncia de fraude na eleição para a OAB-AP, denunciada esta semana pelo JD. Instituição de excelente reputação social, não dá para aceitar que o silêncio sepulcral seja a única resposta da OAB sobre o caso. Experimental Já esta no ar, em fase experimental, a Rádio São José FM, prefixo 100.5. A emissora integra o sistema católico de rádio e televisão da diocese de Macapá. Senador José Sarney deu apoio integral, para garantir liberação da concessão pelo Ministério das comunicações. Bandeira branca Bandeira da paz tremulando alto, na faixa de relacionamento entre o Legislativo e o Executivo. Ontem, na posse do deputado Bruno Mineiro como secretário de Transportes, presidente da AL, Junior Favacho, deixou claro que vai trabalhar para consolidar a pacificação institucional.

MINUTOS Anúncio – Robson Rocha, prefeito diplomado de Santana, anuncia no próximo dia 28, sexta-feira, os nomes que integrarão sua equipe de governo. Macapá - Em Macapá, prefeito diplomado Clécio Luís deve anunciar também por essa data, ou um pouco antes, a sua equipe. Anúncio seria ontem, mas acabou sendo adiado. Licitação – Com contrato emergencial suspenso pelo TCE, Secom programa nova licitação para contratação de agência de publicidade. Estimativa de três meses para conclusão de processo. Até lá...

“ ”

Geral

Entre Aspas

JANDERSON CANTANHEDE Jornalista cantanhede@jdia.com.br

Saída – A decisão do ministro Luiz Fux (STF) contra a permanência de Sueli Pini como desembargadora, caiu como uma bomba ontem em Macapá. Apesar de se tratar de uma liminar, Pini deve deixar o cargo imediatamente. Na vaga – Quem volta para o cargo é o juiz Constantino Brahuna, que antes de Pini ocupava a vaga deixada por Honildo Amaral de Melo Castro, hoje aposentado como ministro do STJ. Detalhe: é Honildo quem hoje advoga para Brahuna. Erros - O certo é que a saída de Pini reflete erros cometidos na sua posse. Foi o próprio Fux que disse em sua decisão que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não deve se meter nas eleições dos tribunais. Como aqui no Amapá todo mundo se mete na

vida de todo mundo, então meteram os pés pelas mãos e a história vinha colando até então... Implacável - Pini quando assumiu em março a vaga de desembargadora se mostrou implacável em um combate que vinha sendo travado há, pelo menos, um ano entre a Assembleia Legislativa, o governo do Estado e o Ministério Público. Sem brincadeira - Pini assumiu em uma sexta-feira no Tribunal de Justiça. Na segunda-feira ela mandou que Moisés e Edinho fossem afastados da mesa diretora da Assembleia Legislativa. E assim veio decidindo contra diante dos recursos interpostos pelos mesmos.

O foco - A questão é que Moisés e Edinho não se estranhavam com o Judiciário.

Pelo contrário. Se davam até bem. O foco da Assembleia naquele momento era a administração de Camilo que começava cheia de tropeços. Afinal de contas, o papel da Assembleia não é de bajular o Executivo, mas de fiscalizá-lo. Eclésia - Foi nesse fogo cruzado que o Ministério Público atravessou, ao virar alvo de uma denúncia formulada pelo juiz federal João Bosco. Ele atirou pedra em procuradores e promotores. Esses por sua vez, partiram para cima da Assembleia com a Operação Eclésia. Se alguém não entendeu a lógica nem me perguntem, porque eu também não tenho explicações. Organizando - Para organizar as ideias, final de abril deste ano o relacionamento entre os Poderes estava assim: a Justiça Federal denunciava o Ministério Público, que atacou a Assembleia Legislativa, que não

Quem chegou - Foi nesse furacão que apareceu Sueli Pini, toda cheia de vontade de continuar seu trabalho reconhecidíssimo dentro do Judiciário. Na sua posse, a primeira dama do Estado, Cláudia Capiberibe, estava ao seu lado para lhe dar o primeiro abraço de “bem vindo à mais alta corte do Judiciário amapaense”. E agora? - Desde então, com Moisés e Edinho fora da presidência, o juiz João Bosco sem sucesso em suas denúncias contra o MP, e Sueli Pini no desembargo, a única mira que restou no Estado ficou em cima dos parlamentares estaduais. Talvez agora com o clima de Natal e com tantas mudanças acontecendo, ela seja agasalhada no coldre. Até amanhã...

Siga: @cantanhede_AP Email: cantanhede@jdia.com.br

Relator disse que votar lei só em 2013 vai prejudicar crescimento.Para ele, Comissão Representativa do Congresso pode apreciar Orçamento.

Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ao conceder liminar (decisão provisória) que suspendeu a votação pelo Congresso do veto da presidente Dilma Rousseff a trecho da Lei dos Royalties, Fux, na interpretação dos parlamentares, trancou a pauta do Congresso - por essa versão, o Orçamento só poderia ser votado após a apreciação de todos os vetos presidenciais pendentes. Nesta sexta, nota de Fux esclareceu que a decisão não interfere na votação do Orçamento. Para Jucá, não votar o Orçamento neste ano irá afetar o crescimento econômico. “A leitura internacional de não ter o Orçamento aprovado é uma leitura ruim. Estamos em um momento de instabilidade financeira internacional e qualquer sinal de desentendimento, desequilíbrio, insegurança jurídica, isso gera leitura negativa contra o país”, disse. Para o senador, a Comissão Representativa pode analisar o Orçamento. Pelo regimento do Congresso, a comissão pode exercer “atribuições de caráter urgente, que não possam aguardar o início

do período legislativo seguinte sem prejuízo para o país ou suas instituições”. “Eu acho existe na atribuição da comissão itens que, em tese, poderiam gerar abertura para se votar o orçamento. Agora, existem técnicos que acham que há espaço para se votar e outros que acham que não.” O DEM já anunciou que é contra a votação do Orçamento pela Comissão Representativa. “Recebi como sendo uma piada de mau gosto, um desrespeito à Constituição Brasileira, é uma submissão do Congresso à vontade da presidente”, disse o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO). A vice-presi-

dente do Congresso Nacional, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), também se opõe à alternativa levantada por líderes do governo. “Estão falando em votação em Comissão Representativa. Eu nunca vi um fato desse na Casa. Então, é uma confusão. Eu pedi ao Jurídico para estudar isso, mas é preciso muita cautela. Eu acho que não tem [poderes para votar o Orçamento], nunca presenciei, e ainda que tivesse há que se ter muita cautela sobre um Congresso que vai entrar em recesso. Todos politicamente estão avisados de que não haverá votação”, disse.

Comissão aprova Orçamento de 2013 com mínimo de R$ 674,96 A Comissão Mista de Orçamento aprovou o Orçamento de 2013, com previsão de receitas de R$ 2,276 trilhões, dos quais R$ 610,1 bilhões serão usados para refinanciamento da dívida pública. Sem considerar esse valor, o orçamento previsto para investimentos, custeio e pagamentos da seguridade social soma R$ 1,66 trillhão. O Orçamento de 2013 prevê alta do salário mínimo para R$ 674,96. A proposta original do governo era de aumento do mínimo de R$ 622 para R$ 670,95, mas o cálculo da inflação foi reajustado e o mínimo deve acompanhar. O valor de receitas rece-

beu acréscimo de R$ 22 bilhões no Congresso em relação à proposta original do governo. Do total previsto, R$ 110,6 bi serão usados para investimentos de empresas estatais federais e R$ 1.555,8 bilhão irá para orçamentos fiscais e da seguridade social. Apesar de ter sido aprovado na CMO, o projeto do Orçamento só será votado no plenário do Congresso no ano que vem, por decisão dos presidentes da Câmara e do Senado a partir de interpretação de uma decisão do Supremo Tribunal Federal. O adiamento da votação poderá afetar novos investimentos previstos

pelo governo federal, segundo avaliação de parlamentares da Comissão Mista de Orçamento. Pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, se o Orçamento não for sancionado pelo presidente da República até o dia 31 de dezembro deste ano, o governo não poderá gastar as receitas previstas para novos projetos. Em investimentos, o Executivo só está autorizado a usar os chamados “restos a pagar” relativos a orçamentos anteriores. Sem a aprovação do Orçamento neste ano, o governo só poderá gastar por mês 1/12 do montante previsto no Orçamento de 2013 e somente com despesas de custeio,

como pagamento dos salários de funcionários públicos, realização de eleições pela Justiça Eleitoral, ações de prevenção de desastre, financiamento estudantil e bolsas de estudo, ações decorrentes de acordo internacional com transferência de tecnologia, e “outras despesas de caráter inadiável”. Reajustes O Orçamento de 2013 prevê de 5% servidores dos três poderes, Judiciário, Legislativo e Executivo. O aumento é menor do que o reivindicado pelo Judiciário e já estava previsto no texto do Orçamento enviado pelo Executivo.

Editor: Túlio Pantoja - tuliopantoja@jdia.com.br

dava mole para o governo do Estado. Pois bem!

Líderes ainda negociam meio de votar Orçamento neste ano, diz Jucá senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator do Orçamento de 2013, afirmou nesta sexta-feira (21) que os líderes partidários ainda negociam uma saída para votar a lei orçamentária ainda neste ano. Segundo ele, existem duas alternativas: aprovação do Orçamento pela Comissão Representativa ou convocação extraordinária do Congresso Nacional. “Estamos analisando quais os caminhos. A possibilidade mais direta é votar o Orçamento somente no dia 5 de fevereiro, mas nós estamos estudando outras alternativas. A questão é muito simples: O Brasil não pode ficar três meses sem investimentos. Isso vai gerar prejuízos para o país”, afirmou. A Comissão Representativa é formada por 19 deputados 9 senadores que ficam “de plantão” durante o recesso do Legislativo. A votação do Orçamento, prevista para esta semana, foi suspensa devido à interpretação que o presidente do Senado, José Sarney, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), e líderes partidários deram a uma decisão do ministro

Macapá-AP, sábado, 22 de dezembro de 2012

Coluna

ESPLANADA

POR LEANDRO MAZZINI Jornalista

Twitter @leandromazzini

CÂMARA BARRA NOVO CÓDIGO E BENEFICIA MENSALEIROS

s mensaleiros condenados pelo STF vão se beneficiar da demora da aprovação do novo Código de Processo Civil pela própria Câmara Federal e Senado. O relatório está pronto, mas não foi votado por falta de quorum durante as eleições. Um dos itens é o limite de uma apresentação para os embargos, recurso usado pelos advogados de réus e condenados para atrasar a execução de sentença. Assim, o STF só poderá pedir a prisão imediata dos deputados após os embargos, que devem ser muitos e durar meses.

Multa à vista Advogados dos mensaleiros já preparam as ações aproveitando a lei generosa. Caberá a ministro que receber aplicar ou não multa milionária para frear os recursos.

Efeito Fux A campanha pelo fim dos embargos protelatórios e maior celeridade da Justiça foi do então ministro do STJ Luiz Fux, agora membro do Supremo.

Bloqueio

Foi o ministro Fux quem comandou a comissão de notáveis juristas em busca da celeridade da Justiça, e entregou o projeto ao Congresso. Depois, pouco se fez.

Alô, Hollywood Um figurão da República dá a dica: se um dia a venda da estátua da Justiça cair, virá a público o que seria o maior escândalo dos tribunais do país. Tem a ver com os R$ 10 milhões ainda em depósito judicial, apreendidos há anos em jatinho alugado por uma igreja. O script envolve a tentativa de liberação do dinheiro.

Fim do saldo O mundo não acabou, mas o dinheiro sim, para quem se hospedou – por curiosidade ou lazer – num hotel da mística Alto Paraíso (GO). O gerente anunciou o lugar como seguro contra catástrofe. E dobrou o valor da diária. Quem te viu... Muitos estranharam. O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que já foi da Arena, presidiu emocionada sessão que devolveu a ex-senadores os mandatos cassados durante o AI5. Ele lembrou a amizade com JK. Churras da despedida Enquanto Marco Maia comemora em Porto Alegre, o presidente José Sarney (PMDB) faz festa para jornalistas hoje à noite no Macapá Hotel, no Amapá. PIB tropical O governo do Amazonas comemora o índice chinês do PIB rural. Desde 2007, a média de crescimento anual é de 28%. Este ano o estado investiu pesado após as cheias. Aeroporto$ O anúncio da presidente Dilma de investimentos nos aeroportos regionais fez o setor perder o medo e decolar. Empresas de táxi aéreo vão investir em polos como Campinas e Jundiaí. A Colt Aviation construirá hangar de R$ 23 milhões no Galeão. É a crise O português tem ape-

lado aos jogos de azar cada dia mais diante da crise. Revela o jornalista Magnho José, especialista em loterias: só este ano circularam na Pátria Mãe 270 milhões de raspadinhas – ou 26 bilhetes para cada cidadão do país. Mega internacional Acredite. Os R$ 200 milhões prometidos pela Mega Sena da Virada dia 31 fizeram o movimento subir na fronteira. Argentinos e uruguaios atravessam para jogar em cidades gaúchas. Bolivianos baixaram nas lotéricas de Corumbá (MS). Sobrou para você Enfermeiros, fisioterapeutas e nutricionistas prometem não deixar barato com a aprovação, no Senado, do Ato Médico. Ele restringe a atuação destes profissionais nos hospitais. A guerra começou e sobrará para... o paciente. Escolta A diretoria da Câmara dos Deputados deixou à disposição dos deputados mensaleiros condenados três seguranças para transitar nas dependências da Casa. Justiça virtual O portal do CNJ na Internet alcançou 4,1 milhões de acessos – 41,27% na comparação com o mesmo período de 2011. É o maior interesse da população na Justiça. Ponto Final Falta a Câmara oferecer carro forte, ou camburão, para trânsito dos condenados.

Com Vinícius Tavares, Marcos Seabra e Adelina Vasconcelos

www.colunaesplanada.com.br contato@colunaesplanada.com.br @colunaesplanada

Geral

No Mineirão, Dilma diz que Brasil está preparado para fazer a melhor Copa que o mundo já viu

Macapá-AP, sábado, 22 de dezembro de 2012

Editor: Túlio Pantoja - tuliopantoja@jdia.com.br

Gurgel diz que respeita, mas diverge da decisão do presidente do STF

A presidenta declarou que a conclusão das obras do estádio é mais uma etapa cumprida

o reinaugurar ontem (21) o Estádio Governador Magalhães Pinto, o Mineirão, a presidenta Dilma Rousseff disse que voltava ao local onde conheceu o futebol. Dilma, que é mineira de Belo Horizonte, começou o seu discurso entoando o canto: “Ô, o Mineirão voltou”, saudando os conterrâneos e os trabalhadores que executaram a reforma. “Ao ver este Mineirão da minha juventude transformado neste belo e moderno estádio, vejo também aqui reafirmada a extraordinária capacidade de realização dos mineiros e dos brasileiros. A seis meses da Copa das Confederações e a quase 18 meses da Copa do Mundo, nós do Brasil estamos dando uma demonstração para o mundo de que somos bons dentro e também fora do campo”, disse. A presidenta declarou ainda que a conclusão das obras do estádio da capital mineira é mais uma etapa cumprida na organização da Copa. “Faremos uma das melhores copas que o mundo conheceu. Temos condições de mostrar a que viemos, de demonstrar que este país

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, durante sessão de julgamento do mensalão no STF

O “Temos condições de mostrar a que viemos, de demonstrar que este país é um país que sabe receber bem e transformar esses eventos em uma plataforma para que tenhamos o crescimento sistemático que queremos”, disse Dilma

é um país que sabe receber bem e transformar esses eventos em uma plataforma para que tenhamos o crescimento sistemático que queremos”. O Mineirão é o segundo estádio a ficar pronto para os eventos esportivos que o Brasil vai sediar em 2013 e 2014. No último domingo (16), Dilma reinaugurou Estádio Plácido Ade-

raldo Castelo, o Castelão, em Fortaleza. Além dos estádios, a presidenta destacou a execução de obras de transporte e mobilidade urbana nas cidades-sede da Copa de 2014, chamadas de “obras-legado”. A reforma do Mineirão recebeu investimentos de R$ 665,8 milhões, segundo o governo de Minas Gerais. Construído por

meio de parceria público-privada (PPP), a maior parte dos recursos – R$ 654 milhões – foi viabilizada pelo pelo Consórcio Minas Arena, que terá o direito de explorar o espaço pelos próximos 25 anos. O governo mineiro investiu R$11,8 milhões em obras de terraplanagem, correção de estruturas, demolição, entre outras. (Agência Brasil)

Sarney diz que votar todos os vetos não é “represália” ao Supremo

presidente do Senado, José Sarney, afirmou que a decisão do Congresso de votar os mais de 3 mil vetos que aguardam apreciação pelo Congresso há 12 anos não é uma “represália” ao Supremo Tribunal Federal (STF). “Não há como ter represália. O Supremo está cumprindo a função de julgar e nós estamos cumprindo a missão e respeitando as decisões “, disse. Determinação Na terça, Sarney determinou que fossem colocados em votação todos os vetos presidenciais que estão na pauta, até que chegue a vez de analisar o veto da presidente Dilma Rousseff a trecho da Lei dos Royalties. Com isso, eles cumpririam a determinação do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, que considerou inconstitucional a decisão da semana passada de “furar a fila” para em primeiro lugar na pauta de votações do Congresso o veto à Lei dos Royalties. O veto da presidente Dil-

ma Rousseff atendeu à reivindicação dos principais estados produtores de petróleo, como Rio de Janeiro e Espírito Santo. O artigo vetado reduzia a parcela de royalties a que os estados produtores têm direito em decorrência dos contratos em vigor e ampliava a dos estados não produtores. Nesta quarta, Sarney e o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), e líderes partidários decidiram adiar para o ano que vem a votação dos vetos. Nova sessão do Congresso Nacional para apreciação dos vetos foi marcada para 5 de fevereiro, três dias depois do fim do recesso do Legislativo. Segundo Sarney A decisão de fazer a apreciação dos vetos em bloco foi feita para cumprir a decisão do STF, que determinava que os vetos fossem apreciados de forma cronológica. “Quando colocamos os vetos todos para votar, nós estávamos colocando para cumprir a decisão. E ele [ministro Luiz Fux, do STF]

mandava trancar a pauta”, disse. “Achamos que votando os vetos todos como ele mandava, em ordem cronológica, nós teríamos a oportunidade de abrir a pauta e continuar as votações”. Para o presidente, a solução do impasse criado é passar a decisão para 2013 e aguardar uma nova orientação do STF. “O resultado realmente é passar para o próximo ano, onde naturalmente o plenário do Supremo examina a liminar dada pelo ministro Fux e dá uma outra orientação, ou então teremos que votar os vetos que ainda estão pendentes”, disse. Sarney também disse que não são 3 mil votos que aguardam apreciação pelo plenário, mas cerca de 50. “Não são 3 mil vetos. São cerca de 50 mensagens de veto. É que, detalhadamente, tem item, alínea, e cada um foi contado como se fosse um veto”, explicou. Ele também afirmou que não houve nenhuma inovação na forma de votação dos vetos em esforço concentrado pelo Congresso.

“Sempre foi feito assim a votação dos vetos, com uma cédula separada, com uma grande quantidade de itens que foram votados para serem apreciados”, disse. “A inovação de ontem [quarta] foi apenas de aumentar o número para poder cumprir a decisão do Supremo porque temos que abrir e continuar os trabalhos”, disse. Orçamento O senador lamentou ainda que projeto do Orçamento 2013 não seja votado ainda este ano. “Não há ninguém mais triste com essa situação do que eu, porque na realidade, no último ano do meu mandato, vou deixar sem o Orçamento votado, o que nunca tinha acontecido em meus mandatos em exercício”, disse. “Mas é do processo democrático, as lutas e divergências são todas normais, ao contrário de ser uma coisa patológica, é uma forma de vitalidade da nossa democracia”. Apesar de ter sido aprovado na Comissão Mista de Orçamento nesta quinta-feira, o projeto do Orçamento só será votado no plenário do Congresso no ano que vem, por decisão dos presidentes da Câmara e do Senado a partir de interpretação de uma decisão do Supremo Tribunal Federal. O texto do Orçamento prevê receitas de R$ 2,276 trilhões, dos quais R$ 610,1 bilhões serão usados para refinanciamento da dívida pública. Sem considerar esse valor, o orçamento previsto para investimentos, custeio e pagamentos da seguridade social soma R$ 1,66 trillhão. O Orçamento de 2013 prevê alta do salário mínimo para R$ 674,96. A proposta original do governo era de aumento do mínimo de R$ 622 para R$ 670,95, mas o cálculo da inflação foi reajustado e o mínimo deve acompanhar.

procurador-geral da República, Roberto Gurgel, informou por meio de sua assessoria que “respeita” a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, mas diverge do entendimento do ministro. A assessoria informou que ele não pretende contestar. Barbosa negou nesta sexta (21) o pedido de Gurgel de prisão imediata dos réus condenados no processo do mensalão. Com a decisão, as prisões devem ocorrer somente após a sentença transitar em julgado (momento em

que estiverem esgotadas todas as possibilidades de recurso para os réus). De acordo com os assessores da Procuradoria-Geral da República, Gurgel “reforça sua preocupação” com a efetividade da decisão do STF. O procurador ressaltou o “temor”, segundo a assessoria, de que se passe muito tempo até que se alcance o trânsito em julgado. Para ler mais sobre Julgamento do Mensalão, clique em g1.globo.com/politica/mensalao. Siga também o julgamento no Twitter e por RSS. (Do G1)

Sarney diz que maioria dos vetos do Planalto “não tem relevância’”

presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), afirmou que a maior parte dos vetos que devem ser apreciados nesta tarde pelo Congresso Nacional “não tem nenhuma relevância. Na avaliação do peemedebista, os textos estão “totalmente superados”. Sarney convocou a sessão do Congresso com objetivo de apreciar mais de 3 mil vetos presidenciais acumulados nos últimos 12 anos na fila de votação.Se esses vetos forem votados, o Congresso poderá decidir sobre o mais recente deles, que eliminou o artigo 3º da Lei dos Royalties. “Eu apenas cumpri minha função de convocar o Congresso. Nós temos apreciado inúmeros vetos. E a maioria desses vetos são de 12 anos atrás, se referem à área orçamentária e não têm nenhuma relevância maior, porque es-

tão totalmente superados”, disse o presidente do Senado, que também acumula o comando do Congresso. O artigo 3º do projeto de lei aprovado no Congresso diminuía a parcela de royalties e da participação especial dos contratos em vigor destinada a estados e municípios produtores de petróleo, e ampliava os ganhos dos demais estados. Isso retirava recursos dos principais estados produtores, como Rio de Janeiro e Espírito Santo. Mas Dilma vetou e mudou apenas a distribuição dos royalties nos contratos futuros. Na noite desta terça, a gráfica do Senado começou a imprimir os cadernos para que cada um dos deputados e senadores vote sobre os vetos presidenciais a 3.060 dispositivos de 204 projetos. Segundo informou a Secretaria da Mesa do Congresso.

Política

Macapá-AP, sábado, 22 de dezembro de 2012

Editor: Túlio Pantoja - tuliopantoja@jdia.com.br

Presidente do STF nega prisão imediata de condenados do mensalão A

Advogados de Valério e Jefferson elogiam decisão de Barbosa

Depois de muita expectativa, presidente do STF nega pedido de imediata prisão

decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, de negar o pedido de prisão imediata dos condenados no julgamento do mensalão recebeu elogios dos advogados do presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, delator do caso, e de Marcos Valério, apontado como “operador” do esquema. O advogado de Marcos Valério, Marcelo Leonardo, afirmou que Barbosa “foi fiel à jurisprudência” do tribunal. Valério foi condenado a 40 anos, 2 meses e 10 dias de prisão. Leonardo relatou ter conversado com o cliente logo após a divulgação da decisão de Barbosa, mas não quis dar detalhes sobre o diálogo. “Tenho por postura profissional nunca dar detalhes sobre a vida pessoal de meus clientes”, argumentou. Segundo o criminalista, Barbosa seguiu entendimento do Supremo de que não é possível expedir mandado de prisão - nos casos em que os acusados

responderam ao processo em liberdade - enquanto o processo não transitar em julgado (momento em que estiverem esgotadas todas as possibilidades de recurso para os réus). “Estávamos aguardando e, naturalmente, fiquei satisfeito de o presidente ter seguido a posição que os ministros, fatalmente, teriam tomado se o pedido tivesse sido levado a plenário”, disse Marcelo Leonardo. Jefferson Para o advogado Luiz Francisco Corrêa Barbosa, que defende o ex-deputado Roberto Jefferson, o presidente do Supremo tomou uma decisão em sintonia com a lei. “Ele (Barbosa) rechaçou a molecagem jurídica do procurador-geral, no que fez bem”, disse o advogado. O defensor telefonou para Jefferson assim que soube da decisão do chefe da Suprema Corte. Na ocasião, contou Corrêa Barbosa, o ex-deputado estava se preparando para realizar uma ressonância magnética. (Do G1)

O presidente do Supremo Tribunal Federal e relator do mensalão, Joaquim Barbosa, negou pedido da Procuradoria que peldia prisão de imediato dos condenados

presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, acaba de negar o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que os condenados à prisão no julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, sejam presos imediatamente. Barbosa considerou injustificáveis os argumentos apresen-

tados pela PGR. De imediato O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, solicitou na última quarta-feira (19) que as sentenças do STF fossem executadas o quanto antes. Gurgel argumentava que as decisões tinham que ser cumpridas tão logo proclamadas já que

não há outra instância a quem os condenados possam recorrer além do próprio STF. Ao contrário dos advogados de defesa de vários condenados, que sustentavam que a sentença não poderia ser executada enquanto não fossem esgotados todos os recursos jurídicos a que os condenados têm direito. Bota tempo

“Não podemos ficar aguardando a sucessão de embargos declaratórios [tipo de recurso], haverá certamente a tentativa dos incabíveis embargos infringentes [outra forma de recurso]. E o certo é que o tempo irá passando sem que a decisão tenha a necessária efetividade”, justificou o procurador-geral. (Agência Brasil)

Operação Fim de Ano da PRF começa com normas mais rigorosas contra motoristas alcoolizados

Operação Fim de Ano da Polícia Rodoviária Federal (PRF) começou ontem (21) e vai até dia 2 de janeiro em todas as rodovias federais do país. A fiscalização será intensificada nas estradas de maior movimento com os patrulheiros aplicando as novas regras da Lei Seca, que começaram a valer a partir desta sexta-feira. Agora, caso o motorista se recuse a fazer o teste do bafômetro, a PRF fará o termo de constatação de embriaguez que será usado para o enquadramento criminal do motorista embriagado. Aplicando a lei Anteriormente, o termo era usado apenas para enquadrar administrativamente o motorista. De acordo com a PRF, o motorista que se recusar a fazer o teste do bafômetro e apresentar sinais de embriaguez, além

da multa maior, R$ 1.915,30, e do recolhimento da carteira de habilitação, ele também será preso por crime de trânsito. Provas “O termo já é uma prova da embriaguez do motorista. Gravações em vídeos e fotos também serão usadas como provas que podem ser agregadas, mas não são imprescindíveis [para provar a embriaguez do motorista], e podem fortalecer a cadeia de provas”, disse o inspetor Fabiano Moreno, assessor de comunicação da PRF. No período de 16 de dezembro de 2010 a 2 de janeiro de 2011, a PRF registrou 11 mil acidentes que causaram 478 mortes e 6 mil feridos. O tipo de acidente com maior número de mortes foi a colisão frontal (36%), enquanto o segundo lugar ficou com atropelamentos de pedestres em rodovias (17%).(AB)

O convênio foi assinado ontem (21) pelo ministro Alexandre Padilha, no Hospital Abreu Sodré, em São Paulo.

Ministério da Saúde capacitar profissionais na fabricação de próteses e órteses

ara reduzir a carência de profissionais que produzem órteses e próteses, principalmente nas regiões Norte e Nordeste, o Ministério da Saúde fez uma parceria com a Associação de Assistência à Criança Deficiente (AACD) que prevê a liberação de R$ 348 mil para a capacitação de mais de 200 pessoas para atuar nesse trabalho. O convênio foi assinado ontem (21) pelo ministro Alexandre Padilha, no Hospital Abreu Sodré, em São Paulo. “Queremos capacitar mais de 200 profissionais em órteses e próteses aqui na oficina da AACD [em São Paulo] e, com isso, ter lá no interior e nas capitais do Nordeste profissionais capacitados para fazer órteses e próteses”, disse o ministro, após visitar a sede da associação em São Paulo. Segundo Regina Helena Scripilliti Velloso, presidenta voluntária do Conselho de Administração da AACD, a assinatura do convênio deve ajudar a suprir a falta de mão de obra de ortesistas e protesistas do país. “Por meio desse convênio, a AACD vai disponibilizar sua estrutura e seu conhecimento e vai capacitar entre 200 e 300 pessoas para as oficinas ortopédicas do Nordeste”,

explicou. Além da parceria, outros dois convênios foram assinados na tarde de ontem (21) entre o Ministério da Saúde e a AACD. Um se refere a recursos para ajudar a AACD a ter novos equipamentos para cuidar de crianças, sobretudo na parte de reabilitação, com investimento de R$ 500 mil. Outra parceria apoia a associação no desenvolvimento de um novo aparelho para reabilitação física. “A AACD desenvolveu, ao longo do último ano, um equipamento utilizado para reabilitação de pacientes que tiveram isquemia, derrame cerebral e de crianças com paralisia cerebral. O Ministério da Saúde tem todo o interesse em ter dados mais detalhados da recuperação das pessoas utilizando esse equipamento para incorporarmos seu uso a outras unidades do Sistema Único de Saúde”, disse o ministro. As iniciativas fazem parte do Programa Viver sem Limite, criado em novembro do ano passado e que prevê a ampliação do acesso e a qualificação do atendimento às pessoas com deficiência permanente ou temporária no Sistema Único de Saúde (SUS), entre outras ações. (Agência Brasil)

Esporte

Macapá-AP, sábado, 22 de dezembro de 2012

Editor: Pablo Oliveira - pc.oliveira@jdia.com.br

Edinho Duarte avalia dois anos de gestão no Ypiranga O presidente disse que o saldo do Ypiranga Clube na gestão dele é positivo Elcio Barbosa

Da Reportagem

“

Foi uma grande honra pra mim, em poder ter conduzido os destinos de um dos grandes clubes do Amapá que é o Ypiranga Clube, conhecido pela imensa torcida como o Clube da Torre, e que tem uma tradição em todo o estado amapaense, onde nesse período tivemos a oportunidade de implantar o projeto de expansão ypiranguista, que consistiu na criação de vários núcleos iniciado pelo município do Amapá, onde o clube no Amapá chamado de Ypiranga disputa o certame amaparino municipal, junto com o time da Fronteira e Vera Cruz”. Assim, o Presidente Edinho Duarte iniciou a avaliação dele quando se aproxima o termino da gestão no Ypiranga Clube. Edinho Duarte adiantou que deixa uma belíssima sede social para a sociedade ypiranguista. “É uma grande conquista de resgate do interesse patrimonial do clube”. O presidente fez questão de ressaltar que, o projeto do futebol profissional em 2012 foi satisfatório devido admitir que o Ypiranga Clube, já está no Campeonato Brasileiro da série D, do ano de 2013. “O clube

é o vice-campeão do futebol amapaense, e por isso tem o direito de disputar a série D” reforçou. Diante dos fatos obtidos em 2012, o presidente afirmou que o saldo é positivo. “Vamos entregar o Ypiranga, passar para uma nova gestão, que, eu espero que seja um gestor, um presidente que deve desenvolver o clube, da forma que nós desenvolvemos. Com a ajuda dos diretores, ajudamos o Ypiranga a sair daquela situação de força que estava, espero que o trabalho continue” citou Duarte. Entretanto, o presidente disse ainda que obteve, uma grande experiência de vida maravilhosa onde engrandeceu a história da vida dele. Assim, iniciou um novo capítulo para implantar, nos diversos aspectos, na filantropia, na vida política no desporto do Ypiranga, na vida cultural, em fim, em todos os setores da sociedade amapaense e que a vida lhe oferece. “Tudo começou em 1977, quando criamos o Projeto Troama, de lá pra cá, veio o Rádio, a comunicação, a vereança, fui Vereador de Macapá, sou Deputado Estadual, e agora estamos encerrando mais uma atividade na vida da gente

Flu e Atlético-MG enfrentarão campeões nacionais e podem ter Grêmio e SP pela frente

A “Tudo começou em 1977, quando criamos o Projeto Troama, veio o Rádio, a comunicação, a vereança, fui vereador de Macapá e sou deputado estadual

como desportista. Continuo na atividade pública, política com muita vibração, e determinação na certeza do dever cumpri-

do. Obrigado a todos os ypiranguistas, e aproveito a oportunidade para desejar-lhes um Feliz Natal e Um Próspero Ano Novo”.

STJD rejeita embargo de declaração impetrada pelo Peixe da Amazônia Elcio Barbosa

Da Reportagem

Santos do Amapá tentou na ultima instancia na quinta-feira, 20, no Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), no estado do Rio de Janeiro anular a decisão daquele tribunal, Por entender que, os auditores por unanimidade votaram que o Oratório foi declarado Campeão Estadual do Futebol Amapaense de 2012. Segundo o advogado do Santos, Vicente Cruz, os auditores deixaram umas contradições entre a fundamentação, e o dispositivo do Acórdão no Processo de número 155/2012. Recurso Voluntário. Recurso Voluntário de Procedência do Tribunal de Justiça Desportiva do Amapá (TJD/AP). A informação é do Presidente do Oratório Recreativo Clube (ORC), Arlindo Moreira. O presidente oratoriano anunciou que novamente o STJD, por unanimidade, votou e descartou a possibilidade de tirar o título do ORC no Amapazão de 2012. Arlindo Moreira ressaltou que a Sessão realizada na tarde da ultima quinta-feira, 20 foi realizada em apenas oito minutos. Ronaldo Botelho Piacente que presidiu a sessão titulou o julgamento do processo de número 155/2012, de ‘Embargos de Declaração’ opostos pelo Santos Futebol Clube nos autos do Processo n.º 155/2012. Recurso Voluntário. Recurso Voluntário de Procedência do TJD/AP, Recorrente: Oratório Recreativo Clube, Recorrido no TJD/AP, e que teve como Auditor Relator, Ronaldo Botelho Piacente. Exatos às 15 horas e 17 minutos da ultima quinta-feira, 20, o relator, Ronaldo Botelho Piacente obteve a palavra para a leitura do relatório. “Em sessão anterior no STJD, o Oratório foi declarado campeão estadual

tual campeão e vice do Campeonato Brasileiro, Fluminense e Atlético-MG caíram em grupos com campeões nacionais e ainda podem ter a companhia de Grêmio e São Paulo, respectivamente, na Libertadores da América de 2013. A equipe carioca, comandada por Abel Braga, está no grupo 8, ao lado de Huachipato (atual campeão do Clausura no Chile) e do Caracas (vice-campeão venezuelano). Nenhuma das duas equipes têm grande tradição na Copa Libertadores. O último integrante da chave será decidido entre Grêmio e LDU de Quito – os equatorianos não trazem boas memórias para os cariocas, já que os derrotaram na final de 2008, no Maracanã. “Não adianta ficar torcendo muito. O sorteio está aí, vamos procurar vencer o

grupo e nos classificarmos para a próxima fase. Acho que não pode ter obsessão, o time tem que entrar na competição com firmeza. Estava até brincando com o Vanderlei Luxemburgo, que qualquer adversário vai ser difícil (Grêmio ou LDU)”, afirmou Celso Barros, presidente da Unimed, patrocinadora do Fluminense. Já o clube de Belo Horizonte enfrentará o Arsenal de Sarandí (campeão do Clausura na Argentina) e o The Strongest (que ganhou o Apertura e o Clausura bolivianos) na chave 3. O time de Cuca ainda pode ter a companhia de São Paulo ou de Bolívar. Caso o time boliviano se classifique, os mineiros terão de enfrentar duas longas viagens até La Paz, além de enfrentarem a altitude de 3.660m. (globoesporte.globo)

Cruzeiro ironiza e pede “Neymar mais troco” ao Santos para liberar Montillo

Aspecto do Pleno do Superior Tribunal de Justiça Desportiva na sede da CBF no estado do Rio de Janeiro onde o Santos foi voto vencido

do Amapá de 2012, e agora o Santos/AP, equipe que também participava do processo, afirma que “existe contradição entre a fundamentação e o dispositivo do acórdão” da decisão do próprio Pleno, o relator explicou que, através dos Embargos, o Santos entende, que, pelo fato de, o relator não ter declarado o W. O. do clube, o Oratório não poderia ter sido declarado o vencedor do jogo, e conseqüentemente o campeão do segundo turno do Estadual. Mas, o relator sustentou a tese quanto aos Embargos, explicando que, o seu voto no julgamento anterior, quando declarou o Oratório, campeão do Amapá de 2012, não conhece os Embargos do Santos, por entender que, ele é intempestivo. Em seguida faz um esclarecimento sobre o mérito, mesmo sem conhecer dos Embargos” declarou Piacente. Após a defesa do relator, todos os demais auditores acompanharam o voto do Piacente. Por unanimidade de votos novamente, não foi conhecido dos Embargos do Santos, por entender que ele é intempestivo. A secretária do STJD não divulgou quando informará ao TJD/AP o resultado do Acórdão determinando o

Oratório Campeão Estadual de Futebol de 2012. Nossa produção tentou contato por telefone com o

advogado do Santos, Vicente Cruz que estava no Rio de Janeiro, mas não obtivemos resposta.

Para Mattos, o Santos só conseguirá tirar Montillo da Toca da Raposa se oferecer Neymar e ainda um valor em dinheiro

Vamos aguardar agora somente a informação do Acódão do STJD determinando o Ratório Campeão Estadual de 2012

esmo afirmando que o Cruzeiro não pretende negociar o argentino Montillo, o clube mineiro continua sendo assediado por vários times brasileiros, entre eles o Santos, que teve todas as propostas rejeitadas pela direção da time celeste. O diretor de futebol, Alexandre Mattos, garante que só negocia se oferecerem o valor pedido pelo Cruzeiro, mas terá que ser 100% dos direitos. Para Mattos, o Santos só conseguirá tirar Montillo da Toca da Raposa se oferecer Neymar e ainda um valor em dinheiro, caso contrario, o jogador fica em Belo Horizonte. “Se quiserem o Montillo, mandem o Neymar e mais um tro-

co”, disse o dirigente em entrevista à Rádio Itatiaia. O Cruzeiro é dono de 60% dos direitos de Montillo, mas só aceita vender 100% dos direitos federativos, repassando aos parceiros, os valores que cada um tem direito. O presidente Gilvan de Pinho Tavares afirmou no início do ano que o preço de Montillo é de 15 milhões de euros. “Não adianta vir aqui pagar o Cruzeiro, e depois negociar com outro. O Cruzeiro quer receber o dinheiro e passar ao parceiro. Não adianta falar uma coisa com o Cruzeiro e negociar depois com os parceiros. Se quiser comprar o Montillo, o Cruzeiro faz o repasse a quem tem direito”, afirmou. (uol)

Esporte

Kaká é relacionado para partida do Real Madrid contra o Málaga

Macapá-AP, sábado, 22 de dezembro de 2012

Editor: Pablo Oliveira - pc.oliveira@jdia.com.br

Enquanto isso...

“Se ele seguir, e parece que ele seguirá, é bom para nós. Mais uma boa opção”, disse Mourinho, que enfrenta uma crise no comando do clube

PSG acerta patrocínio de até R$ 546 milhões por temporada, diz jornal O Paris Saint-Germain está perto de ter o maior patrocínio da história do futebol. Segundo o jornal “Le Parisien”, o clube francês poderá receber até € 200 milhões (R$ 546 milhões) da Qatar Tourism Authority (QTA) por temporada em contrato válido até 2016. Vale lembrar que o PSG é controlado por um fundo de investimentos do Catar (Qatar Sports Investments, QSI). Assim, o diário afirma que o acordo com o QTA seria uma maneira de adequar o clube à regra de gastos da Uefa (“Fair play” financeiro), que proíbe uma equipe de gastar mais do que recebe. De acordo com o “Le Parisien”, o primeiro ano do contrato renderia € 150 milhões (R$ 410 milhões) aos cofres do PSG. Mas o valor subiria nas temporadas seguintes e pode chegar aos € 200 milhões em 2015/2016. A QTA é a instituição responsável por promover o turismo do Qatar. Tanto a QTA como a QSI são ligadas ao governo do país.. (espn.br) Kaká não saiu do banco de reservas na última rodada do Campeonato Espanhol

meia brasileiro Kaká foi relacionado para a partida do Real Madrid contra o Málaga neste sábado, fora de casa, e virou assunto na entrevista coletiva do técnico José Mourinho na tarde desta sexta-feira. O treinador elogiou o jogador e deu sinais de que quer

contar com o jogador na sequência da temporada. “Se ele seguir, e parece que ele seguirá, é bom para nós. Mais uma boa opção”, disse Mourinho, que enfrenta uma crise no comando do clube. Com a proximidade da abertura da janela de transferências em janeiro, a sequência de

Kaká no Real Madrid voltou a ser questionada. Com pouco espaço com Mourinho na atual temporada, o meia está na mira de times europeus, dos Estados Unidos e até mesmo um retorno ao Brasil foi cogitado. Na última partida do Campeonato Espanhol, o time da capital espanhola

ficou no empate com Espanyol, um dos piores times do torneio, e Kaká não saiu do banco de reservas. A situação do Real no Espanhol é muito complicada. Com tropeços seguidos, o time está na terceira colocação, com 33 pontos, 13 atrás do líder Barcelona. (uol)

Retrospectiva 2012: Bolt domina o mundo em ano de quedas brasileiras

oderíamos falar dos detalhes ou das marcas de quem surpreendeu, mas seria fugir do óbvio. Surdo às críticas de quem o contestou antes de chegar a Londres, Usain Bolt voltou a dominar o mundo do atletismo com sobras em 2012. Ainda que o desempenho no ano anterior tenha levantado dúvidas sobre a soberania do jamaicano, o homem mais rápido mundo apareceu novamente para provar que, hoje, não tem rivais à altura nas pistas olímpicas. Nos Jogos, repetiu Pequim e subiu ao ponto mais alto do pódio três vezes. Com a autoridade de quem se mostra imbatível a cada prova, pôs a mão no peito e afirmou: “Sou uma lenda”. Não há quem conteste. O lado brasileiro não foi assim tão óbvio. No caminho inverso ao de Bolt, Fabiana Murer, impulsionada pelo título mundial em 2011, chegou a Londres como uma das maiores favoritas no salto com vara. Mas a sina da atleta em Olimpíadas persistiu. Desta vez, a vara não sumiu, mas o vento forte impediu o salto ainda na classificação e derrubou qualquer chance de medalha. Campeã em 2008, Maurren também passou longe da defesa do título. Como a compatriota, caiu ainda nas eliminatórias e sequer foi à final do salto em distância. Mas foi um ano em que outros também brilharam. Como David Rudisha, queniano descoberto em uma tribo massai, que conquistou o título olímpico nos 800m, com direito a recorde mundial, e Mo Farah, campeão nos 5.000m e 10.000m. A americana Allyson Felix, que repetiu Bolt e subiu ao pódio três vezes em Londres (200m rasos, 4x100m e 4x400m), foi outra a se destacar. Se o atletismo brasileiro decepcionou nas Olimpí-

Strikeforce confirma último evento em janeiro e muda rival de Jacaré É oficial. Um dos maiores eventos de MMA do mundo tem data para acabar. O show do Strikeforce do dia 12 de janeiro, em Oklahoma City, será o último da organização. A informação enfim foi confirmada pelo próprio presidente Scott Coker, que prometeu uma despedida de alto nível para os fãs de MMA. - Desde 2009, a Showtime (TV que exibe os eventos) foi um grande parceiro para o Strikeforce e nossos atletas. Para o último evento, preparamos um card repleto de lutas incríveis. Será uma noite inesquecível para o esporte - disse Coker. A organização também decidiu fazer algumas mudanças no card, alterando o rival do lutador brasileiro Ronaldo Jacaré. O peso-médio, que estava escalado para enfrenter Lorenz Larkin, enfrentará o americano Ed Herman, que migra do UFC. O brasileiro vem de duas vitorias, sobre Derek Brunson e Bristol Marunde. O último Strikeforce da história terá como luta principal o duelo entre Nate Marquardt e Tarec Saffiedine, pelo cinturão da categoria meio-médio da organização. Além de Jacaré, o show contará com os brasileiros Roger Gracie, Jorge Gurgel e Adriano Martins.. (espn.br)

Usain Bolt bateu no peito e disse: ‘Sou uma lenda’ (Foto: Reuters)

adas, fez o inverso nos Jogos Paralímpicos. Com 18 medalhas, sendo sete douradas, o esporte foi fundamental para que o país ti-

vesse o seu melhor desempenho na história da competição. Entre tantos heróis vestidos de verde e amarelo, Alan Fonteles e

A sombra de Yohan Blake diminuiu a cada metro da pista olímpica, e todas as dúvidas foram perdendo força com o passar dos segundos naquela noite de domingo em Londres. Quem contestou Usain Bolt deve ter se arrependido quando viu o jamaicano cruzar a linha de chegada 9s63 para manter sua soberania nos 100m. O homem mais rápido do mundo tinha fôlego para mais. Repetiu o feito nos 200m e liderou a equipe de seu país na vitória no 4x100m. Ao dominar o mundo olímpico mais uma vez, Bolt se viu como lenda. Já não havia quem dissesse o contrário. Com a pressa de quem parece ser imbatível nas pistas, se adiantou e foi conhecer o palco dos Jogos de 2016. Visitou o Rio de Janeiro, ficou maravilhado com os pontos turísticos e passou a sonhar com uma despedida histórica na Cidade Maravilhosa. O Brasil, agora, espera o terceiro ato de um mito.

Terezinha Guilhermina deram uma lição de superação e provaram a força do esporte paralímpico brasileiro. (uol)

Aldemir Gomes precisou aprender a conviver com a dor ainda garoto. Aos 12 anos, perdeu os pais em um intervalo de dois meses, vítimas da violência no Rio de Janeiro. Apesar da perda, não se abateu. Adotado pela técnica, fez do atletismo o seu desabafo. Correu até se tornar o homem mais rápido do país em seu primeiro ano como profissional. Surpreendeu e garantiu seu lugar na delegação brasileira nos Jogos de Londres. E foi além. Após sua bateria na semifinal dos 200m, recebeu um tapinha nas costas e os elogios de Usain Bolt, mesmo sem se classificar para a decisão. Em um ano marcado pelo desempenho ruim do Brasil nas pistas, Aldemir aparece como uma grata surpresa nas provas de velocidade.

Fabiana Murer desembarcou em Londres com a confiança natural dos favoritos. Não temia qualquer percalço, como um novo sumiço de suas varas. Mas o caminho da campeã mundial nos Jogos de Londres foi curto. Logo nas eliminatórias do salto com vara, temeu a força do vento e fez apenas uma tentativa, insuficiente. Ao receber a bandeira vermelha, deixou a pista desolada, sem qualquer reação. Parecia não acreditar, mas aos poucos percebeu que sua sina olímpica permanecia intacta. Assim como em Pequim, Fabiana deixou a Inglaterra de forma amarga, apesar de todas as expectativas.O sonho de um pódio olímpico precisou ser adiado por quatro anos. Mais uma vez. Maurren Maggi não era apontada como uma das favoritas quando chegou a Londres. Mas o ouro olímpico conquistado em Pequim dava credenciais suficientes à brasileira para buscar o bi em 2012. Ao ser contestada pelos resultados anteriores aos Jogos, respondeu: “Não treino para qualquer competição, eu treino só para as Olimpíadas”. Ainda assim, não conseguiu repetir o desempenho e deu adeus ao sonho logo nas eliminatórias.

Uefa põe fair-play financeiro para funcionar e exclui Málaga e outros cinco clubes de competições europeias Ontem, a Uefa anunciou que o Málaga e outros cinco clubes não poderão participar das competições organizadas pela entidade mesmo que se classifiquem dentro de campo. O motivo é a existência de dívidas e salários atrasados de jogadores, que ferem o fair-play financeiro lançado pela organização europeia. Uma das surpresas da atual edição da Champions League, competição na qual está nas oitavas de final, o Málaga foi excluído de participar da próxima competição de clubes da UEFA para qual se classificar em uma das próximas quatro temporadas (2013-2014, 2014-2015, 2015-2016, 20162017). Caso não comprove que está com as contas em ordem até 31 de março em 2013, o time será excluído de mais um torneio. O clube espanhol emitiu uma nota no site oficial discordando da punição e acusando a Uefa de ter colocado clube como bode expiatório do processo. “As medidas adotadas foram totalmente desproporcionais e injustificadas em relação à situação atual do clube. Vamos trabalhar de forma enérgica e sem descanso até conseguir que se faça justiça, recorrendo a todos os organismos necessários”. A mesma punição foi infligida a mais cinco clubes, variando apenas o período que a suspensão engloba e o valor da multa. Partizan (Sérvia), Dínamo de Bucareste (Romênia), Rapid de Bucareste (Romênia) e Osijek (Croácia) foram todos multados em 100 mil euros, além de serem excluídos da próxima competição para a qual se classificarem nas próximas três temporadas (2013-2014, 2014-2015, e 2015-2016). O Hadjuk Split, também da Croácia, enfrentará o mesmo que os demais clubes quanto à suspensão, mas foi multado em 80 mil euros. Para estes cinco clubes, a única diferença é que, se comprovarem que o balanço está ordem até 31 de março de 2013, a suspensão será revertida e eles poderão participar normalmente das competições europeias. Outros dois clubes foram apenas multados: Voljvodina (Sérvia) em 10 mil euros e o Arsenal Kiev (Ucrânia) em 75 mil euros. O Lech Pozan (Polônia) foi absolvido.. (globoesporte.com)

Sociedade

Aline Lima alinelima@jdia.com.br

Macapá-AP, sábado, 22 de dezembro de 2012

Juiz Diego Moura de Araújo foi apresentando oficialmente à comunidade de Oiapoque durante um café da manhã, realizado no Fórum da Comarca do extremo norte do Amapá

Confraternizaçãso do poderr judiciário amapaense

Deputada Estadual Mira Rocha e Rosemiro Rocha

Editor: Pablo Oliveira - pc.oliveira@jdia.com.br

A linda morena Brunna Taynara esbanjando charme e simpatia em Laranjal do Jari.

Rúbia Soares fazendo pose para foto

Diretora Pedagógica do Colégio Argos Magda Donin, entregando premiação ao aluno Angelo Amaro.

Mensagem do Dia ““Sábio é o ser humano que tem coragem de ir diante do espelho da sua alma para reconhecer seus erros e fracassos e utilizá-los para plantar as mais belas sementes no terreno de sua inteligência”. Augusto Cury

BOA AÇÃO!!!

Dj Jhon Silva

Fernanda Karen conferindo o agito da noite amapaense

Os serventuários da 3ª Vara Cível do Fórum de Santana realizam, com o apoio da diretoria do Fórum, neste sábado, 22, a 1ª edição do projeto Natal Solidário, na Ilha de Santana. O objetivo da ação é presentear crianças carentes que residem no Distrito e proporcionar aos familiares momentos de alegria e esperança. Os brinquedos arrecadados foram doados por servidores do Fórum santanense, defensores públicos, advogados, promotores de Justiça, magistrados e outros colaboradores. A programação terá início às 14h com a saída de pequena carreata que seguirá em direção ao cais do município de Santana. Em seguida, o grupo de servidores se deslocará por meio de catraia até a Ilha, localizada no outro lado do rio Amazonas, para lá realizarem a confraternização e o evento. A dedicação e o empenho dos idealizadores da ação solidária, aliados ao gesto individual dos colaboradores rendeu ao projeto a arrecadação de aproximadamente 200 brinquedos diversificados, que serão entregues a crianças da comunidade da ilha. Os interessados que desejarem colaborar com o evento podem fazê-lo diretamente na 3ª Vara Cível do Fórum de Santana ou pelos contatos: (096) 3281-8100 (ramal: 8160) ou 9147-1176.

CadernoB

DiaDia

Editor: Túlio Pantoja- tuliopantoja@jdia.com.br

Macapá-AP, sábado, 22 de dezembro de 2012

Foi tudo um golpe na Fieap, diz Junta Governativa Hidelgard não teria sido autorizado a reassumir a Fieap e Junta diz que seu retorno foi feita à força e de forma ilegal GABRIEL FAGUNDES

Da Redação

oi divulgada na última quinta-feira (20) a notícia de que Hidelgard Gurgel havia sido autorizado pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT/8ª região) a reassumir a presidência da Federação das Indústrias do Estado do Amapá (Fieap). Segundo as informações veiculadas, a decisão fora anunciada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, que também determinou a suspensão da filiação de sete sindicatos ligados à Junta Governativa. Em seu direito de resposta, a Junta Governativa informou com exclusividade à equipe do Jornal do Dia que tudo foi, na verdade, um golpe por parte de Hidelgard e seus capangas e que não houve determinação judicial. De fato, o que Hidelgard Gurgel fez foi uma clara mostra de rancor e incapacidade de aceitar que não é presidente da Fieap – pelo menos não até meados de fevereiro de 2013, data em que a Junta Governativa deixará de ser encarregada de gerenciar a presidência da instituição. O começo: eleições fraudulentas O estatuto da Fieap coloca que qualquer eleição realizada fora do dia e horário previstos em edital publicado é nula. Hidelgard Gurgel parece não ter se atentado para esse requisito, e antes de agosto de 2012 teria realizado uma eleição fraudulenta que terminou às 11 horas e 25 minutos, sendo que o edital previa que a mesma deveria ocorrer no período das 8 até as 14 horas, conforme ata registrada na Fieap. Depois, Hidelgard tentou realizar eleição para a presidência às 17 horas, e logo o conselho da instituição tratou de anulá-la, como afirma Marcelo Gama da Fonseca, membro da Junta Governativa. De acordo com Marcelo, por unanimidade votou-se pela anulação da eleição feita por Hidelgard Gurgel. “A eleição estava fora dos parâmetros legais. Ele [Hidelgard] nem chegou a tomar posse”, comentou. Posterior a anulação dessas eleições, no dia 6 de agosto, dia em que Telma Gurgel deixaria de ser a presidente da Fe-

CELIANE FREITAS

deração, o mesmo conselho da Fieap decidiu, em assembleia, eleger uma Junta Governativa para presidir a instituição, como ocorre até hoje. Ação cautelar Foi a partir de então que Hidelgard Gurgel começou a investir contra a Junta que preside a Fieap. A primeira atitude foi entrar com uma ação cautelar no TRT/8ª região, a de número 488, no dia 10 de agosto, contra o conselho da Federação. A ação interrompia os efeitos de funcionamento da Junta Governativa, que não teria autonomia para administrar a Fieap. O julgamento do processo 2454 feito também no TRT, entretanto, prejudicou a ação cautelar de Hidelgard. Depois, como explica Marcelo da Gama, houve a extração de uma certidão elucidatória para informar as instituições bancárias, no caso o Banco do Brasil (BB), que quem estava no comando da casa (Fieap) era a Junta Governativa. “A desembargadora Francisca Oliveira Formigosa, que estava de férias, voltou ao Amapá somente para julgar o caso. O julgamento resultou num acórdão, que solicitava a republicação do acórdão em virtude do erro material do acórdão anterior [ação cautelar], que fora prejudicado”, detalha o membro da Junta. No dia 16 de novembro foi publicado um acórdão que anunciava a perda de objeto da ação cautelar de Hidelgard Gurgel, isto é, finalmente a Junta Governativa teria plena autonomia para presidir a Fieap. Esta, por sua vez, só assumiu a presidência no dia 12 de dezembro, para “não causar insegurança jurídica”, explanou Marcelo da Gama. Segunda tentativa Os recursos utilizados na manobra de Hidelgard na última quinta-feira não teriam passado de uma simples relembrança do passado. Em outras palavras, Hidelgard Gurgel teria se utilizado de um processo que nada tem a ver com o fato de a Junta Governativa estar ou não no comando da Fieap e que, inclusive, já foram julgados pela justiça para reassumir a presidência da Fieap.

Marcelo Gama da Fonseca mostra boletim de ocorrência registrado contra Hidelgard Gurgel, que teria tentado ilegamente retirar dinheiro na Fieap

O processo escolhido como escudo por Hidelgard foi a ação que tentou impedir a criação de sete sindicatos ligados à Junta, ação que, de fato, já foi julgada. (imagem “autorização sindicatos”) Outra suspeita Hidelgard teria tentado, na última segunda-feira (17), retirar dinheiro em

nome da Fieap e obter dados sobre a conta bancária da mesma, isso sem ser o legítimo representante da Federação. Os membros da Junta Governativa logo registraram Boletim de Ocorrência (BO) na Sexta Delegacia de Polícia. (imagem BO) Desfecho Depois da apresentação

de uma irreal determinação judicial, Hidelgard Gurgel continua trancado dentro da sala da presidência da Fieap, invadida por ele na quinta-feira. O que se passa em sua mente ninguém sabe, talvez nem mesmoos 30 seguranças pessoais que lhe faziam companhia até ontem. Vencidos pelo cansaço, 20 deixaram a sala.

Cercado por cofres, cadeiras e mesas, não se sabe até quando a sala da presidência vai abrigar o taciturno Hidelgard Gurgel,A Junta Governativa continua administrando normalmente a Fieap. O mínimo de maturidade encerraria um drama tão desnecessário como esse. Aguardemos que fim isso vai ter. CELIANE FREITAS

Depois da apresentação de uma irreal determinação judicial, Hidelgard Gurgel continua trancado dentro da sala da presidência da Fieap, ocupada por ele

Diagro monta Plano de Desenvolvimento Núcleo de Integração quer acordos da Cadeia Produtiva no Estado multilaterais nas áreas de fronteira

m 2013, a Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária do Amapá (Diagro) vai intensificar ações de combate ao comércio irregular de produtos de origem animal para adequação de produtores e comerciantes à legislação em todos os municípios amapaenses. O objetivo do Governo do Estado do Amapá (GEA) é assegurar a qualidade da elaboração dos produtos de origem animal, para atender o direito dos consumidores na aquisição de produtos de qualidade e saudáveis. No Amapá, somente duas empresas são registradas no Serviço de Inspeção Estadual (SIE) e cinco no Serviço de Inspeção Federal (SIF), exclusivamente indústrias de pescados .O registro dos estabelecimentos e dos produtos de origem animal é obrigatório por lei. Estabelecimento sem registro é considerado

clandestino, passível de interdição, apreensão e inutilização de seus produtos. O comércio informal de produtos de origem animal, além de por em risco a saúde dos consumidores já que não são submetidos à inspeção e fiscalização sanitária, implica em sonegação fiscal desobediência às leis trabalhistas e poluição ambiental. A equipe técnica da Diagro elaborou um plano de metas, contendo estratégias técnicas para viabilizar a consolidação do sistema de inspeção estadual e a implantação de sistemas de inspeção municipal.De acordo com o gerente do Núcleo de Inspeção de Produto de Origem Animal (Nipoa/Diagro), médico veterinário Álvaro Renato, essas terão a participação efetiva de produtores rurais, dos empresários do setor agroindustrial, das organizações governamentais e sociedade civil pública.

No geral, a Diagro fará um levantamento, cadastramento e fiscalização das agroindústrias que processam produtos de origem animal nas zonas urbana e rural para se ter um perfil da economia do setor primário. “Precisamos saber o total das empresas agroindustriais ativas no Amapá, possibilitando o planejamento de ações efetivas para garantir alimentos de qualidades e seguros na mesa do consumidor”, pontua o gerente do Nipoa. Outras ações No plano e metas do Nipoa para o ano que vem, está previsto também a implantação de fiscalização volante para coibir abate clandestino e transporte irregular de produtos cárneos; implantação do termoclin nos caminhões baús transportadores de produtos de origem animal.

écnicos da Agência de Desenvolvimento do Amapá (Adap) coordenaram esta semana a IV Reunião do Núcleo de Integração da Faixa de Fronteira (NFAP), que teve como objetivo apresentar as definições do II Encontro de Núcleos de Fronteira. Durante o encontro, que aconteceu no auditório da Escola de Administração Pública (EAP), foram discutidas e analisadas as ações desenvolvidas em 2011/ 2012, bem como apresentadas as ações prioritárias definidas pelo Arco Norte (que abrange a Faixa de Fronteira dos estados do Amapá, do Pará, de Roraima, do Amazonas e do Acre). As ações prioritárias foram eleitas por votação de todos os estados do Arco Norte, visando as prioritárias comuns a todos os arcos. Essas ações foram entregues para o Ministério da Integração apresentar

aos órgãos federais responsáveis, bem como para compor o Plano Brasil Fronteira. As ações prioritárias eleitas pelo Arco Norte foram: adequação das normas do SUS/MS para ressarcimento ao estado no atendimento ao estrangeiro; integração de cadeias produtivas, com implantação e fortalecimento dos APLs nas regiões de fronteira, incluindo o fortalecimento do serviço de assistência técnica e extensão rural e fomento aos pequenos negócios; regularização fundiária; implantação do sistema de saneamento básico, com tratamento de efluentes, e sistema de captação, tratamento e distribuição de água, adequados à realidade local; ampliação de sistemas de comunicação com estabelecimento de parâmetros de concorrência e prioridade para o Plano Nacional de Banda Larga; implantação, amplia-

ção e manutenção da infraestrutura logística (rodoviários, hidroviários, aeroviários, ferroviários) e modernização de portos e aeroportos; implantação e ampliação de sistemas de geração de energia, incluindo os modelos alternativos; estruturação e fomento ao Turismo Ecológico e Rural. Além da ampliação e aprimoramento da estrutura de serviço público nas áreas de saúde, educação, esporte, lazer, segurança, fiscalização, controle e monitoramento; implantação de política de incentivo e de valorização dos servidores que atuam na fronteira, à semelhança da política implementada pelo Ministério da Defesa; diferenciação nas tarifas de vôos transfronteiriços; implantação do sistema de pagamento em moeda local (exemplo: convênio Brasil/Argentina); e formalização de acordos bilaterais.

Geral

Macapá-AP, sábado, 22 de dezembro de 2012

Editor: Túlio Pantoja - tuliopantoja@jdia.com.br

Operação Apocalipse apreende oito quilos de droga em Santana A investida contra o crime teve início a partir de denúncias feitas por moradores do bairro que cansaram de ser alvos de violência e assaltos

oram mais de sete meses de investigação para descobrir e desbaratar a transação comercial ilegal de produtos entorpecentes no município de Santana. Patrões do tráfico, atravessadores e usuários da baixada do Ambrósio, área portuária, caíram nas mãos de policiais da 2ª delegacia, durante a operação denominada “Apocalipse”, que ocorreu na sexta-feira, 21. Segundo a delegada titular e coordenadora da operação, Luiza Maia, a ação faz referência ao anúncio mundial sobre o fim do mundo. “O planeta não acabou, porém, o fim chegou para alguns traficantes na cidade”, disse a delegada. A investida contra o crime teve início a partir de denúncias feitas por moradores do bairro sobre a conduta de pessoas provavelmente envolvidas com ilicitudes de furto e roubo. Os agentes iniciaram investigação de constatação e souberam que, além de crimes contra o patrimônio, estava o tráfico de drogas. “Objetos encontrados em bocas de fumos são trocados por drogas, cuja origem é quase sempre furto ou roubo. Por isso, crime e criminosos caminham juntos”, ressalta a delegada. A mobilização começou por volta de 3h, quando os agentes cercaram a baixada com apoio de agentes do canil da Polícia Civil e militares do 4º Batalhão, para cumprir onze mandados de busca e apreensão decretados pela comarca do município. Na ocasião, oito pessoas foram levadas à 2ª DP, sendo que apenas três foram flagranciadas. De acordo com a polícia, os sete tijolos pesando cerca de 8 kg estavam na casa de duas mulheres. O material será periciado, mas a polícia acredita se tratar de pasta base de cocaína. O histórico de trabalho da 2ª DP especializada em crimes contra o patrimônio já coincidiu na apreensão de aproximadamente 50 kg de substâncias entorpecentes somente este ano, a partir de investigação sobre roubo, e os agentes acabaram se deparando com outra situação, ou seja, droga. (Secom)

CELIANE FREITAS

Na ocasião, oito pessoas foram levadas à 2ª DP, sendo que apenas três foram flagranciadas. De acordo com a polícia, os sete tijolos pesando cerca de 8 kg estavam na casa de duas mulheres.

CELIANE FREITAS

“O planeta não acabou, porém, o fim chegou para alguns traficantes na cidade”, disse a delegada Luiza Maia.

CELIANE FREITAS

Bastidores da notícia

RODOLFO JUAREZ

Jornalista rodolfojuares@gmail.com MARATONA O Coral do Tribunal de Justiça do Amapá encerrou as suas apresentações este ano realizando uma maratona de apresentações em mais uma ação da Cantata Itinerante. Pela manhã, as apresentações iniciaram na Escola Municipal Hildemar Maia, em seguida no Juizado Sul, na sequência no Tribunal Regional Eleitoral e, por último, os seguiram para o Fórum de Macapá, onde apresentaram um belo espetáculo que reuniu magistrados e servidores da Justiça amapaense. ILHA DE SANTANA Os serventuários da 3ª Vara Cível do Fórum de Santana realizam neste sábado, a primeira edição do projeto Natal Solidário, na Ilha de Santana. O objetivo da ação é presentear crianças carentes que residem naquele Distrito e proporcionar aos familiares momentos de alegria e esperança. Os brinquedos arrecadados foram doados por servidores do Fórum santanense, defensores públicos, advogados, promotores de Justiça, magistrados e outros colaboradores. NOVA LEI SECA Em sua última sessão como presidente do Senado, o senador José Sarney (PMDB-AP) atendendo apelo da presidente Dilma Rousseff aprovou, no plenário, o projeto que endurece a Lei Seca e amplia as possibilidades de prova de embriaguez dos motoristas. Com a aprovação das novas regras da Lei Seca antes dos feriados de Natal e Ano Novo, serão realizadas blitzes pelo país inteiro, com o objetivo de reduzir o número de mortes no trânsito por embriaguez. VIAGEM DE MENORES CNJ apresentou cartilha sobre viagem de menores brasileiros ao exterior. A cartilha esclarece as regras para embarque de menores para exterior, apresenta o formulário padrão que deve ser preenchido pelos pais e indica os endereços para obter mais informações.

ONDE ESTÁ O FORMULÁRIO A autorização é exigida quando crianças e adolescentes brasileiros precisam viajar para outros países desacompanhados, na companhia de apenas um dos pais ou acompanhados de terceiros. Para autorização de viagem internacional de crianças e adolescentes, é obrigatório o preenchimento do formulário padrão, anexo na cartilha e disponível no site do CNJ. AVIÃO MUNICIPAL O prefeito Clécio Luis já sabe que a prefeitura de Macapá tem um avião. A aeronave teria sido doada pelo Estado ao Município de Macapá, na época em que Waldez Góes era governador e se encontra no Estado de Goiás, onde foi para manutenção e ficou retido por falta de pagamento. Clécio disse que vai usar o avião para atender a população do arquipélago do Bailique. TRANSPORTE COLETIVO O presidente do Sindicado dos Rodoviários, Genival Cruz, candidato a prefeito na última eleição pelo PSTU, juntamente com a diretoria do Sindicato, esteve reunido com o prefeito eleito Clécio Luís. Os trabalhadores apresentaram uma pauta de reivindicações sobre as condições de trabalho no setor e sobre a situação das empresas que atuam no serviço de transporte coletivo em Macapá. A conversa foi longa mas os resultados não foram anunciados. AUMENTO PARA POLICIAIS E BOMBEIROS O senador Romero Jucá (PMDB/RR), relator geral do Orçamento da União, informou ao senador José Sarney (PMDB-AP), a decisão do Ministério do Planejamento em incluir os policiais militares e bombeiros dos ex-Territórios Federais no aumento que será concedido aos servidores federais em 2013. Sarney é a principal referência de várias categorias funcionais que acessam o Congresso Nacional em busca de apoio político para suas demandas.

Bope realiza primeira ação social no município de Santana e faz distribuição de brinquedos a crianças carentes

Operação apocalipse contou com o apoio de cães farejadores, que realizaram uma busca minuciosa na aréa.

CELIANE FREITAS

stá previsto para acontecer na próxima segunda-feira (24), a primeira ação social do Batalhão de Operações Especiais (Bope), da Polícia Militar (PM), denominada “Natal do Guerreiro Solidário”. O evento acontecerá na conhecida baixada do Ambrósio e nos bairros Fonte Nova e Paraíso, na área Portuária do município de Santana. A intenção dos militares do batalhão é fazer a entrega de no mínimo duzentos brinquedos para as crianças carentes de cada região. Social De acordo com o tenente M. Azarias, idealizador da ação social, o ato serve para mostrar a sociedade amapaense que a tropa de elite da polícia não atua somente de forma repreensiva.

Os agentes iniciaram investigação de constatação e souberam que, além de crimes contra o patrimônio, estava o tráfico de drogas.

Iniciativa “Essa idéia teve todo o apoio do comando do batalhão, do comando geral, e do governo do Estado, tendo em vista o princípio de policiamento comunitário que está

sendo desenvolvido em todo o estado, e isso é uma forma do batalhão se inserir nesse contesto de proximidade com a sociedade, e também mostrar que embora o Bope seja um batalhão para atuar em situações específicas, nós também temos como atuar nesse sendo de desenvolver e fazer parte desse sistema de policiamento comunitário que está sendo desenvolvido”, disse o oficial. Campanha A arrecadação está sendo feita de forma interna, ou seja, somente os policiais do batalhão que estão se mobilizando e doando os brinquedos que serão destinados as crianças carentes. Parceiros A ação conta também com o apoio do Instituto do Bope, e da Unidade de Policiamento Comunitário (UPC) de Santana que fará a de distribuição de cestas básicas e uma programação com animadores voltada para o público infantil.

Geral

Macapá-AP, sábado, 22 de dezembro de 2012

Editor: Túlio Pantoja - tuliopantoja@jdia.com.br

Governo faz mudanças no primeiro escalão e diz que gestão deve ser técnica e política Novo arranjo do governo estadual atende às necessidades de avançar na gestão que tropeça em litígios políticos

inco novos gestores tomaram posse ontem (21), no Palácio do Setentrião, e passam a gerenciar importantes pastas do governo do Estado. O governador Camilo Capiberibe assinou o decreto de nomeação dos secretários Carlos Henrique (Secretaria de Comunicação), Dorival Santos (Turismo), Cristina Almeida (Desenvolvimento Rural), Bruno Mineiro (Transportes), Sérgio La-Rocque (Agência Reguladora de Serviços Delegados do Estado do Amapá - Arsap) e efetivou o chefe de Gabinete interino, Délcio Magalhães. O novo arranjo do governo atende às necessidades de continuar avançando na gestão e de uma composição técnica e política da equipe. Dois deputados estaduais se licenciaram para assumir as funções, Bruno Mineiro e Cristina Almeida; Dorival Santos é quadro técnico e político e Carlos Henrique tem o perfil técnico e administrativo. Dos ex-efetivos, Sérgio La-Rocque é o único gestor substituído que foi apenas remanejado para outro cargo do primeiro escalão, os demais estavam interinos. O governador Camilo falou sobre as indicações. “Carlos Henrique conhece o governo, sabe das demandas e tem a missão de planejar uma política de comunicação eficiente; Dorival tem experiência em gestão e vai assumir o turismo, que é um potencial do Amapá; Cristina Almeida preenche os requisitos necessários para que as políticas agrícolas continuem; e Bruno Mineiro marca o início de uma relação mais próxima entre o governo e a Assembleia Legisltiva”, esclareceu o governador. “As mudanças acontecem por diversas razões, entre elas administrativas, políticas, técnicas e fatores externos, e elas são necessárias para continuarmos avançando, por

Bruno Manoel Rezende - Secretário de Transportes (Setrap): Nascido no Pará e criado no Amapá desde a infância, casado. Engenheiro civil, contribuiu para a construção de diversas obras importantes do Estado. Descende de uma família que se estabeleceu no município de Tratarugalzinho e tem destaque na política amapaense. Foi vereador naquele município por dois mandatos e exerceu o cargo de presidente da Câmara. Se elegeu deputado estadual, cargo de onde se licenciou para assumir a Setrap.

O governador Camilo Capiberibe assinou o decreto de nomeação dos novos secretários de governo

isso a composição do governo atende a esses fatores”, pontuou o governador. “Reconheço que é preciso o Executivo estar próximo da Assembleia, essa integração é importante para que as respostas sejam dadas para o povo, que espera essa união. Preciso da aprovação dos deputados para dar andamento às políticas públicas planejadas, e estamos selando esse compromisso pelo bem do Amapá”, continuou. “Hoje o Amapá é administrado por jovens, como eu, o governador, e alguns prefeitos, e nós queremos mudar esse Estado, melhorar a vida da população, por isso o diálogo é essencial. O Executivo precisa do Legislativo e vice-versa e nós temos essa compreensão”, salientou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Júnior Favacho. O secretário Bruno Mineiro reforçou dizendo que sua entrada no governo representa esse novo momento do Amapá do esforço para trabalhar uni-

do pelo desenvolvimento do Estado. Os novos gestores Cristina Almeida - Secretária de Desenvolvimento Rural (SDR): Amapaense, casada, é bacharel em Administração de Empresas. Foi policial militar integrante da primeira turma feminina da PM/AP, mas desistiu da carreira militar quando foi aprovada no concurso da Assembleia Legislativa. Militou nos movimentos de jovens do bairro do Laguinho, no de mulheres e de negros. Foi uma das criadoras do Instituto de Mulheres Negras do Amapá (Imena). Sua vida política iniciou no Partido Socialista Brasileiro (PSB), onde atualmente é secretária nacional de Negritude Socialista Brasileira, ocupa assento na Executiva Nacional do partido e é vice-presidente estadual do PSB/AP. Em 2002 foi secretária de Indústria, Comércio e Mineração (Seicom) e, no ano seguinte, assumiu a Secretaria de Municipal de Meio Am-

biente e Turismo (Semat). Foi a primeira mulher superintendente do Incra/AP e em 2006 disputou o Senado com José Sarney. Se elegeu vereadora, e em 2010 assumiu uma vaga na Assembleia Legislativa, de onde se licenciou para assumir a Secretaria de Desenvolvimento Rural.

pais e estaduais. Na gestão pública, entre outras funções, foi corregedor-geral da Prefeitura de Macapá, coordenador de Ensino da Seed, secretário de Justiça e Segurança Pública do Amapá e de Planejamento no município de Santana. Milita por causas sociais e humanitárias.

Dorival da Costa dos Santos - Secretário de Turismo: Amapaense, casado, professor e advogado. Tem graduação Plena em História e é bacharel em Direito, fez especialização em Metodologia do Ensino Superior e é mestre em História Social do Trabalho. Exerceu diversas vezes a função de professor substituto e convidado em universidades, tem experiência técnica como advogado e professor universitário, assumiu a Assessoria Técnica Parlamentar da Assembleia Legislativa do Amapá, de interventor sindical na Associação dos Servidores Municipais de Macapá, e assessorou juridicamente diversos órgãos e entidades munici-

Carlos Henrique Schmidt - Secretário de Comunicação (Secom): Gaúcho, solteiro, professor da rede estadual. É pós-graduado em Biodiversidade Tropical, tem especialização em Metodologia do Ensino Superior, tem habilitação em Bioquímica e Bromatologia e graduação em Zootecnia. É professor do Curso Técnico em Meio Ambiente do GEA, foi diretor do Departamento de Desenvolvimento Industrial da Seicom, diretor de Gestão de Programas Estratégicos da Adap e coordenou o Plano Plurianual Participativo (PPA). Foi diretor de Promoção do Desenvolvimento da Adap até agora, quando assume a Secom.

Sérgio Roberto Rodrigues de La-Rocque - Diretor-presidente (Agência Reguladora de Serviços Delegados do Estado do Amapá - Arsap): Amapaense, casado, engenheiro químico. Em empresas privadas assumiu diversas funções de responsabilidade, como gerências, supervisões e chefias. Em órgãos públicos foi diretor da Companhia de Água e Esgoto do Amapá (Caesa), diretor de Gestão na Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa), foi diretor-presidente da Caesa e secretário de Transportes, de onda sai para assumir a Arsap. Délcio Magalhães Chefe do Gabinete Civil: Amapaense, solteiro, administrador e advogado. Funcionário efetivo da Delegacia da Receita Federal, é pós-graduado em Administração e Marketing e Direito e Processo Civil, é especialista em Administração de Recursos Humanos e ainda em Desenvolvimento Sustentável e Gestão Ambiental. Assumiu cargos de corregedor-geral da Defensoria Pública do Estado, foi defensor público-geral, chefe de gabinete-adjunto do Gabinete do governador e agora é efetivado chefe de Gabinete.

Projeto cria novas regras para reajuste Finanças aprova obrigatoriedade de de professores da educação básica transferências a estados e municípios

ramita na Câmara o Projeto de Lei 4375/12, do deputado Alex Canziani (PTB-PR), que determina o reajuste anual do piso salarial de professores da educação básica com base na inflação medida pelo INPC nos doze meses anteriores, acrescido de 1/3 da variação anual do Fundeb. Pelo texto, caso o 1/3 do crescimento do Fundeb seja igual ou menor que 3,5% será aplicado esse percentual mais a inflação. Atualmente, o reajuste considera apenas o crescimento do valor aluno ano do Fundeb, que representa 22% ao ano. Para Canziani, o modelo utilizado hoje é inadequado porque desconsidera a capacidade orçamentário-financeira de estados e municípios. Por outro lado, segundo o autor, a correção apenas pela inflação não é suficiente para recuperar o poder aquisitivo dos professores. “A inflação no ano passado foi de 6,08% (INPC) e o orçamento de estados e municípios cresceu em média 10%. Logo, 22% (variação do Fundeb) está acima do limite da responsabilidade fiscal e orçamentária do gestor”, argumenta.

Deputado Alex Canziani (PTB-PR), que determina o reajuste anual do piso salarial de professores da educação básica na infração

PNE Canziani explica que cálculos do Ministério da Educação que subsidiaram a construção do projeto de lei 8.035/10, que trata do Plano Nacional de Educação, mostram que o professor ganha, em média, 35% a menos que profissional de outra área com formação equivalente. Ele lembra ainda que a meta 17 do PNE prevê a equiparação do salário do professor com os demais profissionais.

“A meta é equiparar o salário do professor ao longo de 10 anos, o que significa garantir um ganho real de no mínimo 3,5% a cada ano de vigência do PNE”, completa Canziani. Tramitação O projeto, que foi apensado ao PL 698/11, será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação e Cultura; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Comissão de Finanças e Tributação aprovou o Projeto de Lei Complementar 176/12, do deputado Esperidião Amin (PP-SC), que torna obrigatório o repasse das transferências voluntárias da União para os outros entes. Pelo texto, todas as transferências do governo federal para estados, municípios e para o Distrito Federal passam a ser obrigatórias. O relator da proposta, deputado Guilherme Campos (PSD-SP), defendeu a aprovação da proposta. Ele considerou adequado retirar de eventuais contingenciamentos as verbas repassadas pela União. “O projeto é apropriado, pois ameniza o caráter discricionário, quase arbitrário, da efetivação das transferências ditas voluntárias, muitas vezes contingenciadas, inscritas em restos a pagar e até canceladas”, disse. Transferências voluntárias são os recursos que o governo federal repassa aos outros entes a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira. Hoje, elas não têm caráter obrigatório. Apenas são compulsórios os repasses

Deputado Esperidião Amin (PP-SC),autor do projeto que torna obrigatório o repasse das transferências voluntárias da União para os outros entes

determinados pela Constituição, por leis, ou destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta altera a lei que determina as normas gerais do Direito Financeiro (Lei 4.320/64) para estabelecer a obrigatoriedade dos repasses, com uma única exceção: se houver insuficiência de receita da União, os repasses para estados e municípios poderão ser diminuídos. A redução, no entanto, deverá ser

igual ao percentual médio dos cortes estabelecidos para as despesas diretas. O texto também determina que, caso problemas técnicos ou legais impeçam o uso dos recursos pelos municípios, o dinheiro poderá ser realocado para outro setor. A proposta será analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), antes de ser votada pelo Plenário.

DiaDia

Macapá-AP, sábado, 22 de dezembro de 2012

Editor: Túlio Pantoja - tuliopantoja@jdia.com.br

Ministro Fux manda Pini deixar cargo e autoriza Brahuna assumir desembargo Decisão foi dada na última quinta-feira, e cassou a própria decisão tomanda pelo Conselho Nacional de Justiça

ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou na última quinta-feira a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que autorizou a juíza Sueli Pini a ser empossada como desembargadora do Tribunal de Justiça do Amapá. Na mesma decisão, Fux determinou ao Tribunal que reconduza imediatamente o juiz Constantino

Brahuna ao cargo de desembargador. Fux em sua decisão liminar disse que a competência para realizar o ato de promoção ao cargo de desembargador pelo critério de merecimento é privativa do Tribunal local, ou seja, do próprio Tribunal de Justiça, observados os critérios já fixados pelo CNJ na Resolução nº 106. A promoção por merecimento, ainda que obede-

CELIANE FREITAS

ça a critérios objetivos fixados no ato normativo do CNJ, guarda um subjetivismo. “O limite de intervenção do CNJ estará sempre vinculado à fundamentação dos votos dos membros do tribunal, a teor do artigo 93, inciso X, da Carta Magna”, destacou Fux. Segundo ele, o Conselho Nacional de Justiça não pode substituir o órgão Pleno do Tribunal loCELIANE FREITAS

Fux em sua decisão liminar disse que a competência para realizar o ato de promoção ao cargo de desembargador pelo critério de merecimento é privativa do Tribunal local

O juiz Constantino Brahuna já exercia o cargo de desembargador quando foi afastado pelo CNJ. Assim, para Fux, a manutenção da decisão do CNJ poderia violar os princípios da segurança jurídica e da confiança legítima.

cal no processo de escolha para a promoção de seus membros. “Ao sindicar os critérios utilizados pelos desembargadores nos critérios da promoção por merecimento, o CNJ está limitado a um núcleo fundamental mínimo, sob pena de subverter o sistema disposto na CF/88”, disse. O juiz Constantino Brahuna já exercia o cargo de desembargador quando foi afastado pelo CNJ. Assim, para Fux, a manutenção da decisão do CNJ poderia violar os princípios da segurança

Contemplados com Bolsa Científica Superior têm pagamento garantido

Fundação de Amparo à Pesquisa (Fundação Tumucumaque) e Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia (Setec), anunciou o pagamento aos contemplados da Bolsa de Iniciação Científica Superior. Os pagamentos iniciaram no dia 15 de novembro, no entanto, o GEA antecipou dois meses de recursos para os candidatos custear suas pesquisas. De acordo com o presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Amapá (Fundação Tumucumaque), Lima Júnior, está previsto ainda no primeiro semestre o pagamento de 4 meses. “O programa está sendo um sucesso, e o pagamento das parcelas é mais uma demonstração que o governador Camilo Capiberibe acredita nos novos rumos da pesquisa como meio de desenvolvimento e progresso para o Estado”, disse.O valor de R$ 360,00 mensais, pelo período de 12 meses, está acima da média aplicada em outros estados. Para o titular da Setec, Antônio Cláudio Carvalho, o sistema do pagamento de bolsas e custeio

Iniciação Científica Junior Lançado durante a I Feira Estadual de Ciência, Tecnologia e Educação (Fecte), no dia 14 de novembro, no Amazontech, pelo governador Camilo Capiberibe, o Programa de Iniciação Científica Júnior visa despertar a vocação científica e incentivar talentos potenciais entre estudantes do ensino médio e técnico profissionalizante da Rede Pública. Ao todo, 100 bolsas foram disponibilizadas no valor de R$ 100,00, durante 12 meses. Serão concedidas, no máximo, três bolsas por orientador-doutor e, no máximo, duas bol-

sas por orientador-mestre. Os orientadores deverão apresentar planos de trabalho específicos para cada candidato. Os interessados terão até o dia 15 de janeiro para efetuar a inscrição por correio ou pessoalmente, na Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia, situada na Av. Cora de Carvalho,

Nulidade Para Luiz Fux, as controvérsias apontadas por Constantino Brahuna nos mandados de segurança que antecederam à decisão do CNJ podem efetivamente ter causado nulidades a este julgamento e, via de consequência, os vícios poderiam, em tese, contaminar toda a decisão exarada pelo Conselho, impondo-lhe a nulidade. Para Fux, todo o problema da decisão do CNJ se

caracteriza pelo afastamento do impetrante do cargo de desembargador, ao qual já havia sido alçado por decisão do próprio Tribunal, órgão ao qual à CF/88 incumbiu primariamente esta tarefa. Por conta disso, ele deferiu a medida liminar para cassar a decisão administrativa do Conselho Nacional de Justiça e determinou ao Tribunal de Justiça do Amapá que reconduza imediatamente o impetrante ao cargo de desembargador, até decisão ou ordem judicial contrária.

Paróquia São José celebra as festividades de Natal

CELIANE FREITAS

de pesquisas por meio de bolsas foi um modelo criado pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), e que o Governo do Amapá resolveu implantá-lo por conta de sua eficiência. “Os pesquisadores poderão fazer compras, e qualquer outra despesa que o recurso pode oferecer. Dessa forma, os beneficiados têm a garantia de não haver atraso, pois eles mesmos irão gerir seus créditos”, ressaltou.

jurídica e da confiança legítima.

nº 1812, Centro de Macapá. Para cada plano de atividades aprovado, a Setec concederá ao pesquisador orientador um auxílio à pesquisa, no valor total de R$ 600,00, destinado à aquisição de materiais de consumo necessários ao desenvolvimento das atividades do bolsista.

comunidade da Paróquia São José celebra o último domingo do advento no dia 23, a missa será presidida pelo bispo da Igreja Católica, Dom Pedro José Conti. Na ocasião será apresentada a cantata de Natal com as crianças da paróquia, após a celebração eucarística. Haverá confissões nos horários das celebrações de natal. De acordo com dom Pedro José Conti, o Advento começa quatro domingos antes do Natal. É um tempo forte de esperança e de conversão. Segundo ele, a liturgia do Advento caracteriza-se como período de preparação, como pode-se deduzir da própria palavra advento que origina-se do verbo latino advenire, que quer dizer chegar. “Advento é tempo de espera d’Aquele que há de vir. Pelo Advento nos preparamos para celebrar o Senhor que veio, que vem e que virá” disse o bispo. Para Padre Lourenço Filho é um momento de renovar a fé e a esperança “pensando justamente,

nas formas de renovar esta mesma fé, estamos propondo alguns momentos comunitários que certamente podem nos garantir esta renovação” ressaltou. Este ano novamente, as confissões estão sendo realizadas por Vicariato, que abrange, o Santuário Perpetuo Socorro, Paróquia São José, Paróquia Nossa Senhora da Conceição e Paróquia São Pedro, as confissões acontecem em dias e horários específicos. Celebrações Dia 24 de dezembro, a missa do Galo será celebrada às 21 horas, na Catedral São José. As confissões vão acontecer a partir das 19 horas. A missa de Natal, dia 25, vai acontecer às 09 horas da manhã na Igreja Santo Antônio e na Catedral São José será às 19 horas. Dia 31, na Catedral São José a Missa do Ano Novo vai acontecer às 21 horas. No dia 01 de Janeiro de 2013 será celebrada a missa Maria Mãe de Deus, na Catedral São José, às 19 horas.

Entrega de armas na Campanha Nacional do Desarmamento aumentou na última semana

ma semana após o lançamento de uma nova campanha publicitária, o Ministério da Justiça constatou um aumento de 14% na entrega voluntária de armas em relação à semana anterior, quando foram recolhidas 445 armas. Na última semana, o ministério contabilizou 509 armas de fogo entregues pela população em quase todo o país. A nova peça publicitária sobre a Campanha Nacional do Desarmamento apresenta uma abordagem

mais emocional, com depoimentos baseados em casos reais de pais e mães que perderam os filhos em acidentes ou brigas. Ela também tem o objetivo de conscientizar a população para os riscos de ter uma arma de fogo em casa. O ranking de entrega de armas é liderado pelo estado de São Paulo, com 149 unidades. O Rio Grande do Sul recolheu 82 e Minas Gerais, 66. São Paulo também ocupa a primeira posição na lista nacional, em números absolutos (17.759), des-

de a edição da campanha de 2011. Ao todo, são mais de 2.100 postos distribuídos pelo país, que estão habilitados para o recebimento de armas, garantido sua inutilização no ato da entrega e encaminhando-a para a destruição. Para obter mais informações de como entregar a arma de fogo e onde estão localizados os postos de coleta, o cidadão pode acessar a página da Campanha Nacional do Desarmamento no endereço: www.entreguesuaarma.gov.br.

CadernoC

Atualidades

Editora: Pablo Oliveira - pc.oliveira@jdia.com.br

Macapá-AP, sábado, 22 de dezembro de 2012

Saiba como lidar com as situações que geram estresse para os pais no fim do ano Festas de fim de ano implicam em uma série de compromissos a serem cumpridos e podem deixar os pais preocupados alizá-las.” A especialista diz que os adultos não devem se guiar pela culpa por não estarem 100% disponíveis. “Ela é uma péssima conselheira e nos leva a abrir mão de princípios importantes.”

Chegar um pouco mais cedo ou levar o filho para o escritório pode ajudar quando as férias não coincidem

inônimo de alegria para muitos, as festas de fim de ano implicam em uma série de compromissos a serem cumpridos e situações que podem deixar os pais ansiosos e preocupados. Para ajudar as famílias a desfrutarem o período sem estresse. confira algumas dicas Crianças de férias, adultos, não Os pais devem procurar se revezar para passar seu tempo livre com a garotada e planejar brincadeiras e passeios nos finais de semana. “Eles podem tentar almoçar em casa ou chegar mais cedo do trabalho”, afirma José Martins Filho, professor

titular emérito de pediatria da Unicamp e autor de “Quem Cuidará das Crianças? A Difícil Tarefa de Educar os Filhos Hoje” (Papirus Editora), entre outros livros. Outra ideia é combinar visitas a parentes. “É muito bom conviver com outros arranjos familiares em uma casa com um funcionamento diferente”, diz Elizabeth Brandão, psicóloga clínica e professora da PUC de São Paulo. Segundo Ricardo Monezi, psicobiólogo e pesquisador do Instituto de Medicina Comportamental da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo), levar os filhos para acompanhar um dia de trabalho, se for viável e seguro, pode ser um programa

interessante para as férias. Marisol Montero Sendin, coordenadora da Brinquedoteca Terapêutica do Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP, afirma que os programas de verão das escolas e os acampamentos podem ser alternativas para o período. A psicóloga Elizabeth ainda sugere que pais de crianças da mesma turma se juntem para contratar uma auxiliar da escola para brincar com elas em uma praça, parque ou na área de lazer do condomínio de alguma das famílias. “Para caracterizar as férias, é importante deixar que os filhos decidam as brincadeiras e como vão re-

Os filhos querem dar presentes para todo mundo Que tal sugerir que eles produzam lembrancinhas com as próprias mãos e auxiliá-los nessa tarefa? “A ideia é criar cartões, desenhos e colagens para oferecer aos professores, por exemplo”, diz Marisol. Monezi, da Unifesp, afirma que, além de diminuir o impacto no orçamento familiar em um período tão cheio de gastos como o final do ano, presentes artesanais ainda contribuem com o desenvolvimento infantil ao estimular o interesse pelas artes. Outra saída é comprar opções prontas mais em conta, respeitando o interesse de cada faixa etária. Na tradicional brincadeira de amigo-secreto, livros de colorir são um ótimo presente para as crianças de três a seis anos e jogos tradicionais – como dominó, damas e quebracabeças – para aquelas de sete a 11. É imprescindível estabelecer um limite de gasto para o filho e deixá-lo claro. “Se o pai ou a mãe cede à pressão da criança, vai se irritar e cobrá-la depois”, afirma Elizabeth. Sobram eventos para as crianças, falta tempo para os pais A organização é fundamental para cumprir a agen-

da e evitar frustrações. “Caso dois compromissos ocorram no mesmo dia, proponha dividir o tempo e demonstre que, se houver planejamento, é possível se divertir um pouco em cada lugar”, diz Monezi. Se for inviável participar de todos, a solução é escolher em qual evento ir e explicar para a criança. Escute o que seu filho tem a dizer, mas não se deixe enrolar por ele. “As crianças devem ser ensinadas a opinar, a saber ouvir e a respeitar as decisões do grupo, porém não podem controlar a programação da família”, declara o psicobiólogo da Unifesp. Pais recém-separados precisam declarar trégua O casamento acabou, mas o bem-estar das crianças tem de ser prioridade. “Além de ser metade de um casal separado, você é pai ou mãe e vai ter de fazer um esforço consciente para não provocar nem dar o troco e garantir que tudo transcorra de maneira no mínimo civilizada”, afirma a psicóloga da PUC. Para Monezi, nesse momento, é importante dar voz aos filhos. “Os desentendimentos, o orgulho e as questões pessoais devem ser deixados de lado. A opinião e a vontade deles também devem ser respeitadas.” Com as emoções em ordem, a solução é dividir quem fica com as crianças no Natal e quem fica no Ano Novo, revezamento que pode ser aplicado nas férias.

O bom senso também tem de prevalecer para que nenhum dos adultos envolvidos empurre para o outro a responsabilidade total de ficar com os filhos nesse período. “Pior é quando os pais querem viajar sozinhos, retomar suas vidas e começa um jogo de empurra-empurra. É uma situação extremamente dolorosa para as crianças”, afirma Elizabeth. Não foi possível comprar o presente prometido Nem pense em mentir. “É preciso conversar e não ter vergonha de falar abertamente. Não há outra maneira de resolver”, fala o pediatra José Martins Filho. De acordo com Monezi, o caminho é conversar deixando claro que você teve a intenção de atender, mas não conseguiu, seja por motivo financeiro ou por não ter encontrado o que a criança queria. “O que não vale é achar o presente caro e fingir que não o encontrou. Mentir dá mais trabalho e é um péssimo exemplo. Diga que mudou de ideia e explique o porquê”, diz Elizabeth. Castigar ou não, eis a questão. Quem foi mal na escola perde o presente ou a viagem de fim de ano? A psicóloga Elizabeth, da PUC de São Paulo, discorda de condicionar as férias ao desempenho escolar porque a família toda acaba sendo punida. “É mais fácil atrelar a presentes, o que deve ser combinado previamente, no começo do ano.” (uol)

Economia

Macapá-AP, sábado, 22 de dezembro de 2012

Editor: Pablo Oliveira - pc.oliveira@jdia.com.br

Custo da construção sobe Empregos com carteira 0,29% em dezembro assinada estão crescendo, O mas em ritmo menor Segundo a Pesquisa Mensal de Emprego, o ritmo de crescimento em 2012 ficou em torno de 3%, bem inferior a média de 6% a 8% dos dois anos anteriores

s empregos com carteira assinada tiveram aumento de 2,5% em novembro deste ano, em relação ao mesmo período do ano passado. Segundo a Pesquisa Mensal de Emprego (PME), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o ritmo de crescimento em 2012 ficou em torno de 3%, bem inferior à média de 6% a 8% dos dois anos anteriores. “É um ponto para termos atenção. Está claro que, apesar do crescimento do contingente de trabalhadores com carteira assinada, há uma desaceleração nesse crescimento”, disse o coordenador da pesquisa, Cimar Azeredo. A pesquisa do IBGE constatou ainda que, em novembro, o crescimento de empregos sem carteira de trabalho assinada chegou a 2,9%, maior, portanto, do que o de postos de trabalho com carteira assinada: De acordo com o IBGE, novembro registrou ain-

Empregos com carteira assinada tiveram aumento em novembro deste ano, em relação ao ano passado

da uma taxa de ocupação (razão entre as pessoas empregadas e a população acima de 10 anos de idade) recorde de 55,3%. Cerca de 23,5 milhões de pessoas estavam trabalhando nas seis regiões

metropolitanas pesquisadas pelo IBGE no mês passado. Outra constatação positiva da Pesquisa Mensal de Emprego de novembro foi o rendimento médio real habitual dos trabalha-

dores, que alcançou o valor recorde de R$ 1.809,60. O valor é 0,8% maior do que o observado em outubro deste ano e 5,3% superior ao de novembro do ano passado.. (agenciabrasil)

de desemprego do ano. Isso porque a taxa média de todo o ano passado (incluindo o mês de dezembro de 2011) foi 6%, superior à registrada de janeiro a novembro deste ano. Se dezembro deste ano mantiver sua tendência histórica, de ter a menor taxa do ano, 2012 fechará com taxa de desemprego abaixo de 5,6%. “Não se pode fazer expectativa em relação à taxa de desocupação [desemprego]. O que a gente pode ver é que, em toda série histórica, sempre de

novembro para dezembro há uma redução da taxa de desocupação. Se isso vai acontecer em 2012, temos que esperar até 30 de janeiro, quando vamos divulgar a retrospectiva da PME de 2012”, disse o coordenador da pesquisa, Cimar Azeredo. Segundo a PME, novembro deste ano registrou uma taxa de desemprego de 4,9%, a menor taxa para o mês desde 2002. O índice também é o segundo menor para todos os meses, ficando acima apenas do de dezembro

de 2011 (4,7%). Entre os grupamentos de atividade, o principal destaque de novembro foi a construção civil, com crescimento de 6,4% na população ocupada, em relação ao mesmo período do ano passado. Os empregados do serviço doméstico diminuíram 2,7%. Segundo o IBGE, a queda não é vista como algo negativo, porque mostra que empregados domésticos estão se inserindo em outros setores da economia.. (agenciabrasil)

Dívida Pública Federal cresce 1,1% em novembro e chega a R$ 1,965 trilhão

estoque da Dívida Pública Federal (DPF) em novembro chegou a R$ 1,965 trilhão, um crescimento em termos nominais de 1,1% na comparação com outubro, quando somou R$ 1,943 trilhão, informou ontem (21) o Tesouro Nacional. Embora cada vez mais próximo dos R$ 2 trilhões, o total da dívida em novembro continua dentro do estimado no Plano Anual de Financiamento (PAF) de 2012 – entre R$ 1,950 trilhão e R$ 2,05 trilhões. A Dívida Pública Mobiliária Federal Interna (em títulos) subiu 0,95%, passando de R$ 1,854 trilhão para R$ 1,872 trilhão. Isso ocorreu porque o Tesouro emitiu R$ 1,1 bilhão a mais do que resgatou em títulos públicos e incorporou à dívida R$ 16,55 bilhões em taxas de juros. O reconhecimento de juros ocorre porque a correção que o Tesouro se compromete a pagar aos investidores (que emprestam dinheiro para que o governo possa rolar a dívida) é incorporada gradualmente ao valor devido. No caso de um investidor que comprou um título por R$ 100 com correção de 12% ao ano, por exemplo, ele receberá R$ 964 ao final de 20 anos. Essa diferença é

talação (de 0,57% para 0,68%), materiais para acabamento (de 0,45% para 0,46%). O único subgrupo a apresentar queda foi o de equipamentos para transporte de pessoas (0,39% para 0). Os serviços passaram de uma taxa de 0,10%, em novembro, para 0,25%, em dezembro. Dentro desse grupo, houve aceleração dos aluguéis e taxas, passando de 0,16% para 0,39%. A mão de obra registrou crescimento de 0,31%. No mês anterior, havia ficado em 0,24%. A aceleração foi reflexo de reajustes salariais ocorridos em Recife, onde a taxa passou de 4,29% para 6%.. (agenciabrasil)

CMN define novas condições de financiamento para projetos de desenvolvimento no Norte e Nordeste

Taxa média de desemprego este ano é 5,6% taxa média de desemprego do país de janeiro a novembro de 2012 foi 5,6%, segundo a Pesquisa Mensal de Emprego (PME), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A taxa é inferior aos 6,1% registrados no mesmo período do ano passado. A taxa média de 2012 deve fechar o ano abaixo do índice registrado em 2011, se for mantida a tendência dos últimos dez anos, em que dezembro é sempre o mês que apresenta a menor taxa

Índice Nacional de Custo da Construção cresceu 0,29% em dezembro, na comparação com o mês anterior, de acordo com a Fundação Getulio Vargas (FGV). No acumulado do ano, de janeiro a dezembro, houve variação de 7,23%. Os cálculos foram feitos com base nos preços coletados no período de 21 de novembro a 20 de dezembro. O índice relativo a materiais, equipamentos e serviços registrou alta de 0,26%. No mês anterior, a taxa havia sido de 0,22%. Foi constatada alta em três subgrupos: materiais para estrutura (de 0,06% para 0,10%), materiais para ins-

incorporada mês a mês ao total da dívida pública. A Dívida Pública Externa aumentou 4,16% sobre o estoque apurado no mês de outubro, passando para R$ 92,99 bilhões (US$ 44,13 bilhões) em novembro, sendo R$ 79,82 bilhões (US$ 37,88 bilhões) referentes à dívida em títulos e R$ 13,17 bilhões (US$ 6,25 bilhões) à dívida contratual. As participação dos papéis prefixados (que têm a taxa de juros definida no momento da emissão) na dívida interna aumentou de 39,88% em outubro para 40,79% em novembro. A fatia dos títulos vinculados a taxas flutuantes, como a Selic (taxa de juros básicos da economia) caiu de 24,07% para 23,17%. A participação dos títulos corrigidos pela inflação teve leve queda, de 35,47% para 35,44%. A parcela da dívida interna vinculada ao câmbio, no entanto, apresentou ligeira elevação, de 0,58% para 0,60%. Com taxas definidas com antecedência, os títulos prefixados são preferíveis para o Tesouro Nacional porque dão maior previsibilidade à administração da dívida pública. Em contrapartida, os papéis vinculados à Selic representam mais risco porque pressio-

s empresas do Norte e do Nordeste que pegam linhas de crédito com recursos do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) terão novas condições de financiamento. O Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentou os critérios que permitirão a esses fundos oferecer financiamentos com juros menores. As taxas de juros vão variar de 5% a 6,5% ao ano, dependendo do setor e da área geográfica em que está incluído o projeto. No entanto, para financiamentos cuja consulta prévia tiver sido aprovada tanto pela Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) ou pela Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) como pela instituição financeira, os juros corresponderão a 2,5% ao ano. O conselho também estabeleceu os limites que os dois fundos poderão emprestar a cada mutuário. As linhas de crédito poderão financiar apenas 60% do investimento total de cada projeto, com um sublimite de 80% dos investimentos fixos (em máquinas e prédios). Esses limites, no entanto, só valem para projetos de infraestrutura em áreas consideradas prioritárias pela Sudam e pela Sudene. Para projetos de outros setores nas áreas prioritárias, os limites corresponderão a 50% do investimento total. Caso o empreendimento não seja de infraestrutura nem esteja em área prioritária, o teto cai para 40%.

Os financiamentos terão prazo de 20 anos para projetos de infraestrutura e de 12 anos para os demais empreendimentos. O mutuário só começará a pagar as parcelas depois de um ano da entrada em operação do projeto. Nesse período de carência, no entanto, os juros serão corrigidos. Tanto as amortizações como o pagamento dos juros serão semestrais. O CMN oficializou ainda a redução da taxa de juros de longo prazo (TJLP) para 5,5% ao ano, no menor nível da história. A medida havia sido anunciada no último dia 5 pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, para estimular os investimentos. A TJLP é a taxa de juros que corrige os financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). As linhas de crédito só poderão ser operadas pelos bancos oficiais federais. Para compensar as instituições financeiras, que emprestarão com juros abaixo das taxas de mercado, o Tesouro Nacional gastará R$ 169 milhões em 2013 e R$ 178 milhões em 2014. A taxa é composta pela meta de inflação, atualmente em 4,5%, mais a média dos índices que medem o risco Brasil (possibilidade de o país dar calote na dívida pública percebido pelas agências internacionais de classificação). De acordo com o secretário adjunto de Política Agrícola do Ministério da Fazenda, João Rabelo Júnior, a diminuição do componente de risco permitiu reduzir a TJLP.. (agenciabrasil)

Índice de Confiança do Consumidor cai pelo terceiro mês consecutivo

O nam a dívida para cima, quando há alta das taxas. O prazo médio da DPF ficou em 3,99 anos, mesmo patamar de outubro. O Tesouro Nacional não divulga o resultado em meses, apenas em anos. A participação dos vencimentos nos próximos 12 meses, no entanto, caiu, de 25,30% para 24,48%. Prazos maiores ajudam o governo a administrar melhor a dívida e a ter mais

espaço para renegociar com os credores. Nas operações, o governo pega emprestados recursos dos investidores para honrar compromissos. Em troca, compromete-se a devolver os recursos com alguma correção, que pode ser definida com antecedência, no caso dos títulos prefixados, ou seguir a variação da taxa básicas de juros, da inflação ou do câmbio. (agenciabrasil)

Índice de Confiança do Consumidor, medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), caiu pelo terceiro mês consecutivo em dezembro deste ano. O índice apresentou redução de 1,1%, de 120 pontos em novembro para 118,7 pontos neste mês. A queda da confiança foi provocada pela redução tanto do subíndice da Situação Atual, quanto do subíndice de Expectativas. O Índice da Situação Atual, que avalia a confiança do consumidor em relação ao momento presente, caiu 2,3% e chegou a 133,5 pontos. Os consumidores

que avaliam a situação financeira atual como boa diminuíram de 26,4%, em novembro, para 23,4% em dezembro. Já os que a julgam ruim aumentaram de 9,7% para 11% no período. O Índice de Expectativas, que analisa a perspectiva do consumidor em relação aos próximos meses, teve uma redução de 0,3% e chegou a 111,3 pontos. O percentual de consumidores que esperam melhora da situação econômica geral diminuiu de 32,6% para 29,6% no período, enquanto o dos que preveem piora aumentaram de 14,1% para 14,8%. (agenciabrasil)

Geral

Redução na taxa de natalidade explica queda no número de matrículas

Macapá-AP, sábado, 22 de dezembro de 2012

Editor: Pablo Oliveira - pc.oliveira@jdia.com.br

Mundo

Equador

Acordo com dados do IBGE, em 2007, o país tinha 17.067.855 crianças com idade de 6 a 10 anos, correspondente aos anos iniciais do ensino fundamental

redução da taxa de natalidade no país é uma das causas da queda de 2,2% no número de matrículas na educação fundamental em 2012, segundo a presidenta da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Cleuza Repulho. Ao todo, essa etapa da educação reúne atualmente 29.702.498 estudantes com idade de 6 a 14 anos em todo país, segundo o Censo Escolar divulgado pelo Ministério da Educação (MEC). Em 2011, esse número chegava a 30.358.640 alunos. “Nas regiões metropolitanas, os casais não têm mais o número de filhos que tinham há 20, 25 anos. Atualmente esses casais têm, em média, um filho, provocando essa redução populacional”, explicou Cleuza que também é secretária de educação de São Bernardo do Campo, em São Paulo. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2007, o país tinha 17.067.855 crianças com idade de 6 a 10 anos, correspondente aos anos iniciais do ensino fundamental. Em 2011, último ano com dados divulgados pelo instituto, foram registradas 15.252.392 crianças com essa idade. Já a faixa dos 11 aos 14, idade que corresponde aos anos finais do ensino fundamental, o número passou de 14.354.679, em 2007, para 14.011.623, em 2011. A rede municipal é responsável pelo maior número de matrículas do ensino fundamental, com 16.323.158 estudantes em todo país. Essa etapa reúne o maior número de estudantes do país. Somadas todas as etapas (educação infantil, fundamental e ensino médio), a educação

Presidente do Equador vai se licenciar do cargo para concorrer à reeleição em fevereiro

Ao todo, essa etapa da educação reúne atualmente 29.702.498 estudantes com idade de 6 a 14 anos em todo país, segundo o Censo Escolar divulgado pelo Ministério da Educação (MEC)

básica matriculou este ano 50.545.050 estudantes. A presidenta da Undime destacou a relevância da rede municipal para educação no país e apontou os desafios do setor com relação ao financiamento da educação. Segundo ela, é preciso tratar com seriedade a questão dos recursos para educação pública. “As metas do PNE [Plano Nacional de Educação] são ousadas. O que é bonito na teoria, mas impraticável. Não adianta estabelecer metas da Finlândia e oferecer recursos do Sudão. Não é factível”, argumentou. Entre as metas do PNE, está a aplicação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na educação, ainda sem definição da fonte de financiamento. O governo federal e a sociedade civil têm se mobilizado para conseguir do Con-

gresso Nacional a destinação de 100% dos royalties do petróleo para educação e, assim, alcançar a meta do plano. Sobre o crescimento do ensino em tempo integral, que registrou um aumento de 24,4% em relação a 2011, Cleuza destacou o estímulo do governo federal, com o programa Mais Educação, que oferece atividades de esporte, lazer, direitos humanos, cultura e artes no contraturno dos alunos. “Esse estímulo precisa ser contínuo e consistente para continuar produzindo efeitos de impacto no país.” Ainda segundo o Censo Escolar, de 2007 (início da série histórica) a 2012, a educação de jovens e adultos (EJA) perdeu quase 1 milhão de matrículas. Para Cleuza, parte dessa perda é positiva e vem do fato de

muitos jovens estarem na série correta para a idade. “Entretanto, há redes que ainda não oferecem as aulas onde as pessoas precisam, acabam centralizando nos grandes centros e dificultam o acesso desses alunos à educação”, observou. Atualmente, estão matriculados 3.906.877 alunos nessa etapa, que inclui ensino fundamental e médio. De acordo com o MEC, as informações do Censo Escolar servem de base para distribuição de recursos públicos para estados e municípios, como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). (agenciabrasil)

Professor aponta falhas no acordo ortográfico

O presidente do Equador, Rafael Correa, vai tirar licença do cargo a partir de 15 de janeiro de 2013 para disputar a reeleição em 17 de fevereiro. Segundo Correa, a licença será por apenas um mês para que tenha condições de se dedicar à campanha presidencial, sem causar prejuízos às atividades no governo. Interinamente assumirá o governo o vice-presidente Lenin Moreno. “[Está em curso] um projeto histórico e revolucionário cujo objetivo não é só vencer a Presidência [da República], mas garantir uma maioria na Assembleia para não sofrer chantagem nem bloqueios [às propostas de interesse do país]”, disse o presidente. Correa ressaltou que o Parlamento está paralisado há 14 meses devido à ausência de acordo em torno do Código Penal. Segundo ele, também há impasses envolvendo as propostas referentes à Lei de Comunicação. Ele negou a intenção de cercear a imprensa. “Vamos discutir com a maior seriedade e responsabilidade [a Lei de Comunicação]”, ressaltou. “Nós vamos tomar a decisão com base em nossa responsabilidade e compromisso com o país. Com total responsabilidade”, destacou o presidente. Apontado como líder das pesquisas sobre intenções de voto, Correa enfrentará as urnas com o empresário Álvaro Noboa, o ex-presidente Abdala Bucaram, o empresário Guillermo Laso e Gustavo Larrea, ex-ministro de Governo do atual presidente da República. Há ainda outros candidatos que aparecem com menos força nas pesquisas de opinião. (agenciabrasil)

Ela é o poder Presidenta eleita da Coreia do Sul diz que ameaças da Coreia do Norte refletem grave realidade A presidenta eleita da Coreia do Sul, Park Geun-hye, de 60 anos, disse que sua prioridade será garantir a segurança do país em meio às eventuais ameaças do governo da Coreia do Norte, que promove o lançamento de foguetes. A Coreia do Sul e a Coreia do Norte eram um só país até 1945. Na ocasião, as forças da antiga União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS) ocuparam o Norte e as dos Estados Unidos o Sul da região. Geun-hye disse que o lançamento de foguetes pelos norte-coreanos reflete uma grave realidade para a região. “O lançamento de um míssil de longo alcance da Coreia do Norte mostrou simbolicamente a grave realidade que enfrentamos em matéria de segurança”, acrescentou. A nova presidenta disse ainda que se empenhará na promoção da reconciliação, cooperação e paz no Nordeste Asiático tendo como base a “perceção correta da história”. A afirmação de Geun-hye é uma aparente referência aos conflitos diplomáticos entre o Japão e a Coreia do Sul. O atual governo da Coreia do Sul exige do Japão um pedido de desculpas pelos danos causados durante a ocupação japonesa e o abandono das disputas territoriais sobre as ilhas Dokdo/Takeshima, governadas de fato pelos sul-coreanos. (agenciabrasil)

Coreia do Sul

ONU aprovação resolução que condena abusos na Coreia do Norte, na Síria e no Irã

maior problema do acordo ortográfico são as regras do hífen, na opinião do professor de língua Portuguesa, Ernani Pimentel. Especialista em gramática e autor de livros, o professor já ensinou o idioma para mais de 500 mil alunos. “O grande problema [é que] não se quis pensar na regra. A rigor, o latim nunca teve hífen. Há quem defenda até a inexistência do hífen. A Alemanha acabou com ele. É possível simplificar as regras”, assegura. Dentre o que considera “incoerências” do acordo, o professor destaca palavras como mandachuva, que não tem escreve sem hífen e guarda-chuva, que manteve o sinal.. “Como você pode dizer que cor de café, cor de abacate se escrevem sem hífen e cor-de-rosa se escreve com hífen? Faz

sentido isso, regras com exceções? Não faz mais sentido”. Outro exemplo é o uso das letras “j” e “x”. “Você estudou que se usa “j” nas palavras derivadas do tupi e do árabe, mas como você vai saber que elas vieram do tupi e do árabe? Você vai escrever com “x” as palavras derivadas do árabe e do africano, mas como saber se a palavra é derivada do árabe ou do africano? Você não tem condição de saber”. No caso das consoantes que não se pronunciam, Pimentel lembra que o aluno aprende que as consoantes não pronunciadas não devem ser escritas, por isso óptimo passou a ser escrito ótimo quando o “p” deixou de ser pronunciado. “Então, [se] o aluno aprende que as consoantes não pronunciadas não devem ser escritas porque que o “h” inicial

não foi jogado fora? Ele é uma consoante não pronunciada. Então existem regras que se contradizem”. Ao citar a palavra super-homem, que é com hífen e com “h”, Pimentel lembra que esse hífen está dizendo que o “h” é importante, tem que ser mantido. Por outro lado, a palavra desumano é sem hífen e sem “h”, o que significa que o “h” não é importante e pode ser jogado fora. “Qual o critério? O “h” é importante ou não? O italiano já jogou o “h” inicial fora e é uma língua latina. Porque a gente não aproveita isso”? No que diz respeito ao acento diferencial, o professor defende que o da forma verbal para (terceira pessoa do singular do verbo parar no presente do Indicativo) deve ser restituído, “ porque a pronúncia dele é muito diferente no

verbo e na preposição”. Pimental explica que há uma intensidade na pronúncia [do verbo] e essa intensidade tem que ser reproduzida no acento porque muda o significado. No caso do trema, Pimentel é radical: “É absurdo é ter tirado o trema, porque o acordo é ortográfico, só pode mexer na escrita e o trema não é ortográfico, é ortofônico [é um sinal que significa que a letra sobre a qual há tema se pronuncia]. Ele [o acordo] mudou a pronúncia”. Para o professor o trema não poderia ser suprimido pelo acordo. “Por exemplo: farmácia era com ph e lei, com y, mas [quando essas letras foram substituídas] não se alterou a fonética, houve mudança ortográfica. O trema não pode ser mexido por um acordo ortográfico”.. (agenciabrasil)

A Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou resolução que condena os abusos contra os direitos humanos na Síria, no Irã e na Coreia do Norte. Os textos sobre cada país foram votados em separado, porém todos foram aprovados pela maioria. A única resolução aprovada por consenso foi a medida condenando o governo da Coreia do Norte, considerado o mais fechado do mundo. Para autoridades norte-coreanas, a resolução foi aprovada devido a uma ação política que agrava os confrontos entre o governo da Coreia do Norte e a comunidade internacional. Segundo especialistas, no país ainda existem campos de concentração e os casos de violação aos direitos humanos são frequentes. Dos 193 integrantes da Organizações das Nações Unidas (ONU) com representantes na assembleia, 135 votaram a favor da resolução contra a violência na Síria, 12 contra, incluindo a Rússia e a China, e 36 se abstiveram. Uma resolução semelhante sobre a Síria já havia sido aprovada em 2011, com 122 votos. O texto lembra que a crise na Síria, que ocorre há 21 meses, agrava-se diariamente e condena o governo do presidente Bashar Al Assad e aliados. O governo de Assad foi acusado de promover tortura e prisões indevidas de opositores. Assad não autorizou uma comissão independente das Nações Unidas no país. No caso da resolução condenando os abusos contra os direitos humanos no Irã, a aprovação foi por 86 votos favoráveis, 32 contra e 65 abstenções. As delegação da Índia, do Líbano, do Sudão e da Coreia do Norte votaram contra a medida. (agenciabrasil)

Diversão&Cultura

Candidato ao Oscar, Ang Lee explora o 3D na fantasia “As Aventuras de Pi” A produção já recebeu três indicações ao Globo de Ouro melhor filme, diretor e trilha sonora (Mychael Danna) e figura na lista dos melhores do ano

or trás de uma simplicidade aparente, há grandes ambições em “As Aventuras de Pi”, o novo filme do taiwanês radicado nos EUA Ang Lee que todo mundo está esperando ver entre os principais indicados no Oscar, cujos concorrentes serão anunciados em 10 de janeiro de 2013. Por enquanto, a produção já recebeu três indicações ao Globo de Ouro melhor filme, diretor e trilha sonora (Mychael Danna) e figura na lista dos melhores do ano do respeitado American Film Institute. A simplicidade enganosa que encobre uma sofisticação que se revela aos poucos, aliás, é marca re-

Macapá-AP, sábado, 22 de dezembro de 2012

Editor: Pablo Oliveira - pc.oliveira@jdia.com.br

Celebridades O ex homem do báu Silvio Santos faz cruzeiro na Austrália

Silvio Santos saiu de férias. Viajou no último domingo, deixando a grande maioria das pessoas imaginarem que, mais uma vez, estava seguindo para os Estados Unidos. Ele até vai para Orlando, mas só no começo do ano. Antes, com dona Iris, ele foi para a Austrália, onde realiza uma nova viagem de navio.. (uol)

Paloma Bernardi “Os homens estão me olhando com outros olhos”

Cena de “As aventuras de Pi”, de Ang Lee um dos mais esperados de 2012

gistrada no trabalho de Lee (“O Segredo de Brokeback Mountain”), que aqui

recorre ao 3D com muita propriedade. Um dos pontos altos de “As Aventuras de Pi” é a beleza visual estonteante, resultado do trabalho refinado do supervisor de efeitos especiais Bill Westenhofer e do diretor de fotografia chileno Claudio Miranda. O visual fantástico serve à história de um adolescente, Pi (o estreante Suraj Sharma), que sobrevive a um naufrágio e passa 227 dias à deriva no oceano, contando com a perigosa companhia de um tigre de Bengala num barco salva-vidas. Pouquíssimas vezes se veem imagens de um animal real. Na maior parte das cenas, o impressionante tigre é o resultado de um ano de trabalho de centenas de técnicos da empresa Rhythm & Rues, que criaram um felino totalmente convincente. Neste cenário, alguns poderão até pensar que a história, adaptada do best-seller do autor franco-canadense Yann Martel, seria um tipo de cruzamento de desenho da Disney com filme de natureza do Discovery Channel. Nada mais falso. O real tema do enredo é um radical aprendizado de sobrevivência ao qual não faltam momentos engraçados e cenários de uma beleza magnífica. Até o naufrágio, o maior desafio na vida de Pi fora lidar com as gozações na escola por conta de seu nome inteiro nada menos do que Piscine Molitor, homenageando a piscina parisiense preferida de seu tio. Nem mesmo sua peculiar adesão a diversas religiões além de hinduísta, desde menino ele se aproximara também do

catolicismo, budismo e islamismo o preparara para ter a força espiritual necessária a uma longa permanência no mar, parte do tempo privado das provisões a bordo do barco que, para piorar, tornou-se território controlado pelo tigre. Logo depois do naufrágio, o bote se assemelha a um projeto de Arca de Noé, tornando-se refúgio, além do garoto, de um orangotango, uma zebra e uma hiena, antes da chegada do tigre. Todos eles são animais de um zoológico pertencente ao pai de Pi (Adil Hussain) que, com toda a família, rumava para o Canadá para negociar os bichos e iniciar uma nova vida. Separado dos pais e do irmão, vivendo uma solidão profunda, que vai sendo complicada pelo manejo dos animais agressivos além do tigre, a hiena não é exatamente dócil, Pi tem que contar apenas consigo mesmo. A natureza não lhe oferece apenas desafios de sobrevivência, mas também espetáculos de grande beleza caso do encontro com os peixes voadores; a visão noturna de um oceano povoado de águas-vivas fosforescentes; a intrusão das baleias; e a misteriosa ilha povoada de suricatos. Todas estas experiências se somam no relato que um Pi na meia-idade --interpretado por Irrfan Khan-- faz a um escritor (Rafe Spall) sobre seu passado, um recurso da narrativa para plantar a dúvida no espectador: Afinal, tudo isto é verdade ou não? E é desse jogo entre verdades e mentiras que realmente o filme quer falar. (uol)

Resumo das Novelas Malhação Lobo mantém Lia no estúdio e a menina se apavora. Marcela precisa ser operada às pressas. Gil conta para Lorenzo o que aconteceu com Lia. Ju chega com os amigos ao estúdio de Lobo e conseguem abrir a porta. Lia e Ju se abraçam e a polícia chega. Lorenzo repreende a filha mais velha por se meter em mais uma situação de risco. Ju pede para conversar com Lia. Gil conta para Marcela toda a história de Lobo. Lia e Ju se entendem e voltam a ser amigas. Fatinha não se conforma de ter que fazer faxina na casa de Pilha. Lorenzo visita Marcela. Os turistas do hostel procuram Fatinha e pedem que ela volte a trabalhar lá.

Guerra dos Sexos Vânia e Felipe tentam disfarçar sua relação para Charlô. Carolina humilha Zenon. Kiko é solidário ao sofrimento de Roberta. Otávio aconselha Nando a se afastar de Roberta, para Felipe se aproximar dela. Charlô questiona Juliana sobre um possível caso entre Vânia e Felipe. Nando descobre o plano de Nieta e corre para tentar falar com Roberta. Otávio convence Felipe a se encontrar com Roberta. Dino repreende Nieta pelo plano contra sua cunhada. Roberta expulsa Nando da Positano. Felipe chama Juliana para o escritório de Roberta. Vânia nega para Charlô que tenha um caso com Felipe.

Lado a Lado Carlota pressiona Constância para tomar providências contra a apresentação de Isabel. Luciano pergunta a Quequé sobre Jackeline. Luciano desiste do ensaio, depois de ser humilhado por Frederico. Eulália se impressiona com o instinto materno de Sandra no cuidado com o irmão. Constância e Carlota se apavoram diante da ameaça de Berenice em contar para Elias que a baronesa é sua avó. Laura fica arrasada por não ter sido aceita em outra escola. Celinha, Alice, Guerra e Jonas se divertem na praia. Carlota lê o diário de Alice e descobre que ela está com Jonas. Oswaldo escreve um artigo no jornal difamando Isabel. Laura e Edgar se beijam.

Salve Jorge Russo encontra a roupa que Morena e Jéssica esconderam e Rosângela acusa Waleska. Érica fala para Julinha que Élcio irá visitá-la. Antônia discute com Celso. Morena e Jéssica repreendem Rosângela. Miro pede patrocínio para Lucimar. Delzuite e Pescoço chegam à gafieira e Vanúbia avisa à polícia. Lucimar repreende Lurdinha por tomar conta de Junior com Caique. O coronel acompanha Érica à sua casa e vê quando Élcio a aborda. Antônia e Carlos conversam no clube. Wanda disfarça ao falar com Nunes ao telefone, mas Lívia percebe. Stênio avisa a Pepeu e Drica que vai depositar o dinheiro de Salete na conta deles.

Rosângela de “Salve Jorge”, afirmou em entrevista que o público – especialmente o masculino – mudou a maneira de olhar para ela. “Os homens estão me olhando com outros olhos. Na verdade, não só os homens, mas o público em geral. As pessoas estavam acostumadas com a Mia: ‘ah, aquela menininha, tão bonitinha, tão fofinha, que vontade de levar para casa!’. Agora as pessoas falam: ‘nossa, Paloma! Que mudança!’”, contou a atriz, que tem usado figurinos extremamente sensuais em cena. (uol)

Rapper Psy Apartamento de US$ 1,25 milhão em Los Angeles

O rapper sul-coreano Psy comprou um apartamento avaliado em US$ 1,25 milhão em Los Angeles. A informação é do site TMZ. Segundo a publicação, o apartamento fica no condomínio Blair House, um prédio de 29 andares, próximo ao badalado bairro de Beverly Hills. Psy teria quitado o imóvel de dois quartos em dinheiro e planeja fazer algumas reformas antes da mudança. Ainda de acordo com o TMZ, Psy arrecadou US$ 7,9 milhões com o hit “Gangnam Style”.. (uol)

Horóscopo Áries (21 mar. a 20 abr.) Enfim é verão! E dos mais interessantes, pois reúne planetas fortes num desenho inspirador. É um novo ciclo que começa, repleto de esperanças - para você a época de estabelecer alvos de longo prazo, que tragam mais estrutura.

Libra (23 set. a 22 out.) Quando você sente que está pisando em chão firme tudo vai bem. As estruturas do mundo podem ser demolidas, terremotos podem ocorrer, pois eles não o abalarão. O Sol em Capricórnio garante visão interior maior.

Touro (21 abr. a 20 mai.) Data mágica da entrada do Sol em Capricórnio é boa para você se conectar com planos coletivos maiores. Através dos sonhos, das artes e das viagens, por exemplo. Sinta-se a vontade no mundo e amplie suas opções.

Escorpião (23 out. a 21 nov.) Em transito de lá pra cá, de um lugar para o outro, nas encruzilhadas da vida, você entende o que perdura, aquele conhecimento básico do ser humano que serve de norte. Informações importantes chegarão agora, fique ligado.

Gêmeos (21 mai. a 20 jun.) Alguns temem a data de hoje pela carga simbólica - Sol e Lua mudam de signo numa zona celeste relacionada a mudança de padrões coletivos. Tudo o que já vem sendo anunciado há tempos. Mire o que dura, o eterno.

Câncer (21 jun. a 21 jul.) Ocorre no ponto zodiacal oposto ao seu a entrada do Sol em Capricórnio. Comemore o verão! No horizonte surgirão pessoas com quem poderá confiar. Algumas mudanças terão de ser feitas para que se ajuste melhor a elas. Leão (22 jul. a 22 ago.) Solsticio alardeado por encantos obscuros, o de hoje promete ajudar você a rever tudo o que pode ser feito em prol de uma vida com mais qualidade e estabilidade. Capricórnio rege as costas, os ossos, cuide dos seus próprios. Virgem (23 ago. a 22 set.) Quando um ciclo começa, outro ainda se faz ouvir, por seus ecos na paisagem histórica e na geografia. Assim ocorre hoje! Mudança de estação, de ciclo vital. Época produtiva e fértil pra você dar todos os seus recados e ser ouvido!

Sagitário (22 nov. a 21 dez.) Signo de esperanças, otimismo e boa fé, o seu apregoa sempre um futuro melhor. Agora que o Sol entra em Capricórnio, você tem a chance de tornar real estas prerrogativas, e sempre disseminando conhecimento essencial. Capricórnio

(22 dez. a 20 jan.) Comemore a entrada do Sol no seu signo! Promessa de mais vitalidade, respeito dos outros e dignidade reafirmada. Este é o signo por onde os deuses voltam a terra. Simbolicamente, momento de atualização e reinvenção pessoal.

Aquário (21 jan. a 19 fev.) Cabem rituais, cabe meditar, rezar, comemorar: é o verão que chega, com o signo por onde descem os deuses à terra. Muitos planetas amontoados nesta parte do zodíaco acentuam clima de expectativa. Renove-se. Peixes (20 fev. a 20 mar.) Mobilidade e busca do que está no alto são dois pontos fortes do astral de hoje. Efetivo para você se entender com os mais próximos. De olho no simbolismo da data: promova encontros, arte e brindes por um novo ciclo.