Fatos & notícias 148 by Jornal Fatos e Noticias

Distribuição Gratuita

MEIO AMBIENTE Procuradoria da República de Santarém, Pará, entra com ação de anulação da Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica concedida à Usina Hidrelétrica de Tapajós. PÁG. 2

CULTURA

CIÊNCIA & Livro conta a história TECNOLOGIA do teatro capixaba Nasa remarca missão que na década de 70. PÁG. 4 levará robô a Marte para maio de 2018. Pág. 3

A quem interessa? ANO VI - Nº 148 - 08 A 15 DE MARÇO/2016 - SERRA/ES

SAÚDE

Pacientes participam de blitz da água no Dia Mundial do Rim Pág. 7

SERRA Exposições de arte celebrando os 167 anos da Insurreição de Queimado estão disponíveis para visitação no município. Pág. 4

EP R

REFORMA TRABALHISTA

Economia brasileira mira no futuro com leis trabalhistas presas ao passado. Pág. 8

CARIACICA

Durante os períodos de andada, prefeitura realizará ações de conscientização e fiscalização nas feiras e estabelecimentos que comercializam o crustáceo. Pág. 6

Anvisa tentará barrar liberação da "pílula contra o câncer" PÁG. 7 JORGE PACHECO

COLUNISTAS

Os assuntos políticos do momento com a inteligência de Jorge Pacheco. PÁG. 5

KARIN ALESSANDRA

ATIVIDADE FLORESTAL Os estabelecimentos comerciais e as pessoas físicas que trabalham com produtos e subprodutos florestais no Espírito Santo têm até o dia 31 deste mês para renovarem o registro junto ao Idaf. Pág. 6 DROGAS

Simpósio discutirá Rede Metropolitana de Política O processo de aprendizagem. Sobre Drogas. PÁG.6 PÁG. 4

Polícia Ambiental

Após denúncia anônima equipe da Polícia Militar Ambiental flagra desmatamento em Santa Maria de Jetibá. Pág. 2

Acesse nosso portal: www.jornalfatosenoticias.com.br

2 MEIO AMBIENTE 08 A 15 DE MARÇO DE 2016 BRUNO KELLY

Hora do Planeta: oito anos no Brasil

Polícia Ambiental flagra desmate em Santa Maria de Jetibá

a tarde do dia 1º, a Polícia Militar Ambiental (BPMA) flagrou a realização de um desmate em área de preservação permanente (APP), no município de Santa Maria de Jetibá. O infrator deverá comparecer à Justiça, podendo ser responsabilizado criminalmente. DIVULGAÇÃO/ BPMA

Após denúncia anônima, uma equipe de policiais se deslocou até uma propriedade, na localidade de

Alto São Sebastião, constatando uma área de desmate às margens de um curso d'água. O proprietário, um homem de 45 anos, se apresentou à equipe e informou que realizou a degradação com o intuito de iniciar um plantio de café. Ele não possuía autorização do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (IDAF) para realizar o desmate. Ao todo, foi degradada uma área de 1.139m². Diante do crime ambiental, a equipe confeccionou um Termo Circunstanciado, acompanhado de um relatório fotográfico. Sendo assim, quando for solicitado, o responsável deverá prestar esclarecimentos à Justiça sobre o crime cometido, podendo responder na esfera penal. O BPMA orienta que antes de iniciar qualquer empreendimento, o interessado deve buscar informações sobre os procedimentos de licenciamento ambiental. O objetivo é minimizar o impacto ambiental decorrente dessas atividades.

aplicação do plano de Política Nacional de Recursos Hídricos é falha na região. Com rios que esbanjam volume d'agua, mas não possuem Comitês e, consequentemente, Planos de Recursos Hídricos aprovados”, afirma Danicley de Aguiar, da campanha Amazônia do Greenpeace. Não é a primeira vez que o MPF do Pará denuncia o problema. Em novembro de 2014 a Procuradoria ingressou com nove ações civis públicas na Justiça Federal de seis estados da Amazônia Legal, solicitando que a ANA ficasse impedida de emitir a DRDH e sua conversão em outorga, nos processos de licenciamento ambiental de determinados empreendimentos, até a implantação do Comitê de Bacia Hidrográfica e aprovação de seus respectivos Planos de Recursos Hídricos. Essa é a 24ª ação judicial que o MPF move tratando das usinas hidrelétricas na bacia formada pelos rios Tapajós, Teles Pires, Juruena e Jamanxim. Desde setembro do ano passado o Greenpeace também vem alertando a sociedade sobre as irregularidades no processo de licenciamento ambiental das obras da Usina de São Luiz do Tapajós. A análise crítica, feita a pedido do Greenpeace por um grupo de nove pesquisadores renomados, identificou graves problemas no documento oficial, comprometendo seu conteúdo. Na avaliação dos especialistas, o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) apresentado não cumpre com a função de informar corretamente a sociedade sobre os i m p a c t o s d o empreendimento. “Com mais esta ação o MPF continua a combater as violações legais cometidas pelo Estado em favor das hidrelétricas na Bacia do Tapajós", completa A g u i a r . TE

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Procuradoria da República de Santarém entrou com uma ação na Justiça Federal pedindo a anulação da Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica (DRDH) concedida à usina hidrelétrica de São Luiz do Tapajós. O réu na denúncia é a própria Agência Nacional de Águas (ANA), órgão que deveria zelar pelas nossas águas e que teria emitido a autorização de maneira ilegal. De acordo com a ação civil pública, entregue pelo Ministério Público Federal (MPF) no dia 25 de fevereiro, a ANA ignorou a inexistência de um Comitê de Bacia Hidrográfica Rio Tapajós/Teles Pires e de um Plano de Recursos Hídricos, que são exigidos pela lei 9.433, de 9 de janeiro de 1997, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos. A DRDH é emitida pela ANA para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O documento atesta que o rio tem capacidade física para suportar uma barragem e deve ser emitido antes do processo de licitação. As medições que subsidiam o estudo devem ser baseadas em planos específicos de aproveitamento de recursos, o Plano de Recursos Hídricos, a serem elaborados por um Comitê de Bacia Hidrográfica. O problema é que a bacia do Tapajós não possui um Comitê e muito menos um plano e nada disso foi levado em consideração no caso do DRDH emitido pela ANA em 30 de novembro de 2015. “Embora a Amazônia detenha a maior bacia hidrográfica do Brasil, a

2013 – O ano registrou o mesmo número de cidades de 2012, mas o engajamento cresceu, resultando em mais 627 ícones apagados (entre eles, monumentos artísticos, espaços públicos e prédios históricos). Brasília foi escolhida a cidade-âncora da Hora do Planeta no Brasil naquele ano, e sediou o

2015 – No ano passado, a Hora do Planeta aconteceu no dia 28 de março e apagou as luzes de 626 ícones, reunindo mais de 4 mil pessoas em seu evento oficial na praia de Ipanema, no Rio de Janeiro. A adesão de 185 municípios – incluindo todas as capitais e o Distrito Federal – marcou um novo recorde de participação de cidades brasileiras e foi a maior desde que a campanha começou a ser realizada no Brasil, em 2009.

2012 – Realizada no dia 31 de março, a Hora do Planeta 2012 bateu o recorde de cidades brasileiras participantes: 133. Foi o primeiro ano em que todas as 27 capitais do Brasil se envolveram na ação. A comemoração oficial do WWF-Brasil aconteceu no Arpoador, no Rio de Janeiro.

2014 – A sexta edição da Hora do Planeta no Brasil foi realizada no dia 29 de março e teve novo recorde de adesão: 144 municípios (24 deles capitais), em todas as regiões do País. O número representou 29 cidades mais do que no ano anterior e dez a mais do que em 2012. O Monumento às Bandeiras, em São Paulo; o Cristo Redentor, no Rio de Janeiro; a Esplanada dos Ministérios, o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto, em Brasília; e a Igreja São Francisco de Assis (Igrejinha da Pampulha), em Belo Horizonte, foram alguns dos ícones que ficaram apagados por 60 minutos.

MPF diz que concessão de disponibilidade hídrica do Tapajós é ilegal

2010 – Realizada em 27 de março, a Hora do Planeta 2010 registrou a participação de 96 cidades brasileiras (19 delas capitais), que

2011 – Com o slogan “Apague a luz para ver um mundo melhor”, a Hora do Planeta daquele ano aconteceu no sábado, 26 de março, envolvendo 98 municípios brasileiros participantes, sendo 17 capitais e 1.514 empresas e organizações. Pela primeira vez o WWF-Brasil realizou um grande evento público pela Hora do Planeta, nos Arcos da Lapa, no Rio de Janeiro, que contou com a apresentação do músico Toni Garrido e de baterias de várias escolas de samba.

apagar oficial das luzes com uma série de atrações em um palco próximo ao Museu Nacional.

2009 – Realizada no dia 28 de março, a primeira Hora do Planeta no Brasil já foi um grande sucesso, com a adesão de 113 cidades, 1.167 empresas e 527 organizações. Monumentos brasileiros como o Cristo Redentor, o Pão de Açúcar, a Catedral de Brasília, a Ponte Estaiada e o Teatro Amazonas, entre outros, permaneceram no escuro graças à articulação do WWF-Brasil junto aos governos locais. Desde então, a Hora do Planeta não para de crescer no País, envolvendo, todo ano, milhões de brasileiros na campanha.

apagaram as luzes de seus principais ícones.

©P AU

riada em 2007 na Austrália, quando ocorreu somente na cidade de Sidney, a Hora do Planeta, promovida pela Rede WWF, desembarcou pela primeira vez no Brasil em 2009. Com promoção do WWF-Brasil, anualmente a Hora do Planeta envolve um número maior de pessoas, cidades e empresas no Brasil. Saiba um pouco mais sobre a história da Hora do Planeta no Brasil e prepare-se para a edição de 2016, que acontece no sábado, 19 de março.

Jornalista Responsável: LUZIMARA FERNANDES redacao@jornalfatosenoticias.com.br Produtor-Executivo: HAROLDO CORDEIRO FILHO jornalfatosenoticias.es@jornalfatosenoticias.com.br Representante Comercial: MÁRCIO DE ALMEIDA comercial@jornalfatosenoticias.com.br Diagramação: LUZIMARA FERNANDES Departamento Jurídico Dr. JORGE PACHECO (27) 3068-3816 / 99885-7341 / 99620-6954 jornalfatosenoticias.es@gmail.com Facebook Jornal Fatos e Notícias Serra - ES CNPJ: 18.129.008/0001-18

"Feliz é a nação cujo Deus é o Senhor"

Filiado ao Sindijores

Impressão Metro

Circulação: Grande Vitória, interior e Brasília

Os artigos veiculados são de responsabilidade de seus autores

CIÊNCIA & TECNOLOGIA 3 08 A 15 DE MARÇO DE 2016 REUTERS

Nasa remarca missão que levará robô a Marte

Nasa informou na última quarta-feira (9) que remarcou para 5 de maio de 2018 a missão que levará o robô InSight para estudar o solo de Marte. Segundo a agência espacial americana, o pouso em solo do planeta vermelho está previsto para 28 de novembro de 2018. O lançamento do robô estava marcado para o último 4 de março, mas foi suspenso em dezembro de 2015. O adiamento ocorreu devido a

problemas em uma câmara de vácuo que abriga um sismômetro, item projetado para medir movimentos de terra tão pequenos quanto o diâmetro de um átomo. O componente, imprescindível para o sucesso da missão, foi fornecido pelo Centro Nacional de Estudos Espaciais da França (CNES). A Nasa e o CNES vão reconstruir a câmara e testá-la durante 2017. Os custos do atraso de dois anos da missão estão sendo averiguados pela equipe da Nasa e devem ser

Cientistas recriam habitat dos primeiros hominídeos

vulcânicas cobriu e protegeu os ossos e toda a matéria orgânica da área. E aí conseguiram entender o que comiam, onde viviam, e como se comportavam. Descobriram que a vegetação na Tanzânia, naquela época, mesclava áreas de pradarias, florestas e pântanos. Apesar de ter água em abundância, a vida não era fácil, havia predadores por todo canto. E é por isso que esses hominídeos provavelmente comiam entre as á r v o r e s , escondidos de leões e hienas os cientistas encontraram uma grande quantidade de RUTGERS UNIVERSITY/ DIVULGAÇÃO o s s o s d e s s e s animais nessa tinham acesso a tudo: água fresca, região. Só não sabem dizer se caçavam abrigo e comida. a própria carne ou tiravam proveito das É a primeira vez que cientistas sobras deixadas por outros animais. reconstroem o habitat e visualizam Ta m b é m c o m i a m c r u s t á c e o s e como era a vida de dois parentes moluscos. distantes do Homo erectus (nosso Os pesquisadores acreditam que ancestral mais próximo): Homo habilis esses hominídeos andaram por essa e Paranthropus boisei. região por décadas ou séculos. Mas O que eles fizeram foi analisar o solo nunca viveram por lá, apenas se de uma região com ossadas dessas duas aproveitaram do suprimento de água espécies. Contaram também com um que havia disponível. Superinteressante pouco de sorte: uma camada de cinzas o leste africano, pequenos hominídeos de até 1,52 metro se escondiam por florestas, entre acácias e palmeiras, para devorar pedaços de carne de elefante, girafa ou gnu (boi-cavalo). Há 1,8 milhão de anos, quando nossos primeiros ancestrais viviam pela região da Garganta de Olduvai, na Tanzânia,

DIVULGAÇÃO

divulgados em agosto.

planeta evoluiu geologicamente ao longo dos seus 4,6 bilhões de anos.

"A busca por compreender o interior de Marte tem sido um objetivo de longa data de cientistas planetários. Estamos animados por estar de volta com uma data de lançamento, agora em 2018", disse John Grunsfeld, administrador associado para as missões científicas da agência espacial americana.

Além disso, mais do que uma missão para Marte, a InSight também tem como objetivo abordar uma das questões mais fundamentais da ciência dos planetas do Sistema Solar: a compreensão dos processos que moldaram os planetas rochosos – incluindo a Terra.

Missão InSight - A InSight é a primeira missão destinada a estudar a estrutura interior de Marte para esclarecer como o

Segundo a Nasa, Marte é o planeta que possui o interior geologicamente mais parecido com a Terra, fundamental para a realização do estudo profundo dos processos de formação dos planetas do Sistema Solar. VEJA

Celso Pansera vistoria sistema de previsão meteorológica dos Jogos 2016

ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Celso Pansera, visitou na quarta-feira (9) o Centro de Hidrografia da Marinha, em Niterói, no Rio de Janeiro, responsável pela operação do sistema de coleta de dados e previsão meteorológica de alta resolução, voltado para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016. Com três boias meteorológicas na Baía de Guanabara, o sistema recebeu R$ 2,05 milhões de investimentos do MCTI. O objetivo é medir a temperatura e a umidade relativa do ar, a pressão atmosférica e a direção e a velocidade do vento. Mantidos por energia solar, os equipamentos também fazem o monitoramento oceanográfico, enviando dados como a altura das ondas,

direção das correntes e temperatura do mar. Os d a d o s meteorológic o s e oceanográfic os serão usados por atletas e equipes técnicas na realização das competições de vela, triatlo e maratona aquática. "A parceria entre o Ministério do Esporte, o MCTI e as Forças Armadas tem dado resultados fundamentais para consolidar o País numa política de apoio ao esporte de alto rendimento. Estamos nos fortalecendo ao longo dos anos, e as conquistas dos nossos atletas vêm provando isso", disse o ASCOM/ MCTI

ministro do Esporte, George Hilton, que, junto com o presidente da Autoridade Pública Olímpica (APO), Marcelo Pedroso, acompanhou Pansera na visita ao Centro de Hidrografia da Marinha. Segundo Pedroso, além das boias, o Instituto Nacional de Meteorologia vai colaborar com as previsões climáticas durante os Jogos Olímpicos. "Existe um grande esforço governamental para garantir que a gente consiga atender à demanda d o C o m i t ê O l í m p i c o Internacional em todas as instalações dos Jogos, tanto d u r a n t e o s treinamentos quanto nas competições", afirmou.

4 CULTURA & EDUCAÇÃO 08 A 15 DE MARÇO DE 2016

O processo de aprendizagem

Lei Rubem Braga

Livro conta a história do teatro capixaba na década de 70

s anos 70 são considerados por muitos artistas como um momento de destaque dentro do movimento teatral capixaba. Esse período é retratado no livro "Revolução dos Caranguejos – o Teatro no Espírito Santo durante a Ditadura Militar", do ator e historiador Duílio Henrique Kuster Cid, que foi lançado neste sábado (12). O livro aborda, além da década de 70, todo o período da ditadura militar e da criação teatral no Estado. "Essa percepção aguçou minha curiosidade por se tratar do momento em que o Brasil estava vivendo sob a ditadura (1964 – 1985), marcada, entre outras características, pelo cerceamento das liberdades individuais e coletivas e pelo

Fundação Cultural do Espírito Santo. "Nesse mesmo período, a produção desses grupos era apresentada nas Mostras de Teatro da Ufes, que eram noticiadas nos jornais e despertavam o interesse de grande parte da sociedade", disse Duílio. Para Duílio, a produção local é formada por ciclos de avanços e retrocessos. Durante o processo de pesquisa para o livro, ele constatou a falta de aproximação do capixaba com a produção artística local. "É doloroso perceber que os capixabas, em sua grande maioria, desprezam a cultura local em prol da cultura de outros estados, como o Rio de Janeiro e São Paulo. Isso, sem dúvida, se deve ao desconhecimento absoluto do capixaba com relação à 77, como a reforma e rein sua própria história". auguração do Theatro Carlos Gomes e a criação da consequente controle das produções culturais e artísticas", explicou Duílio. "Revolução dos Caranguejos" é a única publicação sobre o assunto e registra fatos importantes e representativos no Estado, em especial entre os anos 70 e DIVU

LGAÇ

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Exposições de arte disponíveis para visitação em Serra Sede Santo relata também como vivem e quem são os negros de comunidades espalhadas de norte a sul do Espírito Santo.

DIVULGAÇÃO

DIVULGAÇÃO/ PMCI

uas exposições de arte celebrando os 167 anos da Insurreição de Queimado estão disponíveis para visitação no município. As exposições acontecem em Serra Sede – uma na Casa do Congo e a outra no Museu Histórico da Serra – e podem ser visitadas até o dia 15 de abril, sempre de segunda à sexta-feira. Na Casa do Congo está disponível a exposição “Negros do Espírito Santo”,

T Navio

Negreiro

uma série de fotografias que fizeram parte do livro de De autoria do artista plástico mesmo nome, de Carla Osório, Cacá Miled, a exposição Navio Adriana Bravim e Leonor de Negreiro reúne sete telas, que Araújo Santanna. retratam por meio de As fotos da exposição têm desenhos, gravuras e pinturas, como objetivo mostrar que, o cotidiano do Brasil colônia diferentemente de sua cultura, trabalhadas com técnicas r e c o n h e c i d a c o m o p a r t e distintas: aquarela sobre seda e integrante de um sistema encáustica, que mistura cera maior - a cultura brasileira -, a de abelha com pigmentos. contribuição do negro como Como resultado, surge uma mão de obra escrava, na n o v a o b r a e s t a m p a d a construção da economia do m a n u a l m e n t e , c o m País, não figura como “orgulho acabamento em bordado e nacional”. Negros do Espírito pintura.

Por Karin Alessandra

ocê já parou para pensar como seu filho aprende? O que faz ele se comportar de uma maneira ou de outra? Crianças aprendem as coisas em um piscar de olhos, às vezes é tão rápido que mal entendemos o que aconteceu, não é verdade? Já pensou se você conseguisse entender o processo de aprendizagem e ajudar seu filho de maneira consciente em seu desenvolvimento. Não seria ótimo? Pois bem, hoje tentarei falar um pouco sobre esse tema. M u i t o s teóricos explicam o processo de aprendizagem, e u , particular mente, gosto da perspectiva da Análise do Comportamento e gostaria de compartilhar com vocês. Obviamente, não darei conta de aprofundar o assunto, mas tentarei de alguma forma trazer à reflexão essa maneira particular de entender como nossas crianças aprendem. Segundo a Análise do Comportamento, é aquilo que acontece depois de nossas ações que aumenta ou diminui a probabilidade de as repetirmos. Pensemos em um exemplo para facilitar: na presença da mãe um bebê balbucia mamamã e a mãe faz festa para ele. Essa festa que a mãe fez, faz com que a chance de o bebê falar mamamã aumente. Caso a mãe ignore, a chance dele repetir diminui. De maneira bem simplista, é assim que o processo de aprendizagem ocorre segundo essa teoria. (Existem muitas outras variáveis a levar em conta, mas essa é a base). Dá para entender a importância da interação para essa teoria? São as vivências de nossos filhos e as consequências diretas de suas ações que os fazem se comportar de uma ou outra forma e é por isso que os adultos que cercam a criança são tão fundamentais nesse processo. É imprescindível que nós pais, avós, professores, tios, etc., entendamos que

estamos inteiramente vinculados ao processo de aprendizagem da criança, e que nossas ações podem contribuir para a formação de crianças saudáveis ou adoecidas. É muito comum, na prática clínica, recebermos pais em completo desespero porque seu filho é uma “criança-problema”, ela não obedece, briga, xinga, faz travessuras, mente, etc., etc., etc.,... Entretanto, esses mesmos pais acham que todos os problemas estão apenas na criança, eles não conseguem perceber sua corresponsabilida de, até porque já tentaram fazer de “tudo” p a r a consertar a situação, mas a criança não muda. A verdade é: tudo o que eles tentaram não conseguiu ir à raiz do problema e, por isso, não funcionou. E a raiz do problema, segundo a análise do comportamento, obviamente não tem apenas a ver com a criança, mas com os adultos, que precisarão ser orientados e estar dispostos a mudar para que seu filho mude. Aprender para a Análise do Comportamento é, antes de tudo, experimentar e interagir. Nossas crianças podem aprender através do contato direto com o ambiente, da imitação ou de instruções recebidas e falarei mais sobre isso em nosso próximo artigo. Mas não importa por qual dessas maneiras ela está aprendendo, porque, sendo por tentativa e erro, imitando ou seguindo regras, o que determina se ela vai aprender algo ou não (para crianças sem nenhum transtorno psicológico ou de aprendizagem), sempre será o que acontece depois que ela age sobre o mundo. Karin Alessandra Pereira CRP 16/1164 Psicóloga formada pela PUC/SP Graduanda em Pedagogia UFES Pós-graduanda em Avaliação Psicológica - IPOG Mãe de Maria Beatriz

Tel.: (27) 2141 0357

5 08 A 15 DE MARÇO DE 2016

JORGE PACHECO

Jorge Rodrigues Pacheco é Advogado, Jornalista e

jorgeindiopacheco@hotmail.com / jornalfatosenoticias.es@gmail.com

Prefeito Audifax Barcelos processa vereador Gideão Svensson (PR)

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que Lula negou que tenha sido convidado para comandar um ministério no governo da presidente Dilma Rousseff. O café da manhã ocorreu na residência oficial de Renan em Brasília. É que integrantes do primeiro escalão e aliados do ex-presidente voltaram a insinuar que se ele assumisse uma cadeira na Esplanada dos Ministérios seria para ganhar, novamente, foro privilegiado o que faria com que as investigações sobre o suposto envolvimento dele na Lava Jato fossem transferidas de Curitiba para Brasília. Ao que tudo indica, o assunto JRP/ INTERNET

foi abordado na terça (8) por Dilma e Lula no Alvorada. Mas, segundo Renan Calheiros, Lula resistiu à proposta, pois passaria a mensagem de que estaria tentando buscar prerrogativa de foro para escapar da jurisdição do juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da

Operação Lava Jato II Marcelo Odebrecht condenado a 19 anos e 4 meses de prisão A Justiça Federal condenou, na terça-feira (8), o empresário Marcelo Odebrecht a 19 anos e quatro meses de prisão por envolvimento no esquema de corrupção descoberto na Petrobras pela Operação Lava Jato. Ele foi considerado o mandante dos crimes cometidos pela empreiteira, uma das maiores do País, acusada de pagar R$ 108 milhões e US$ 35

Segundo informações da Prefeitura da Serra, o reinício das obras seria em janeiro deste ano... Mas, porém, contudo... Todavia... A nova empresa contratada, Scardini Engenharia, ainda não deu as caras por lá. No dia 24 de fevereiro, dezenas de moradoras da comunidade, mães das crianças que continuam sem poder estudar, se reuniram em frente à escola, cobrando do presidente da Associação e do governo municipal uma solução. Afinal educação escolar é uma obrigação governamental, está na Constituição Federal. As famílias reclamam, com razão, mas as autoridades do Município não tomam qualquer providência. É necessário que o poder Executivo municipal tenha um olhar mais atento sobre essa importante obra, pois atenderá a centenas de famílias JRP/INTERNET em Central Carapina. JORGE PACHECO

Operação Lava Jato Renan afirma: Lula nega ter sido convidado por Dilma para Ministério

Lava Jato na primeira instância. presidente Eduardo Afirmou Renan Calheiros, (sic): “O Lula fez questão de dizer que não Cunha teve convite para assumir algum Nossa!!!! E agora José, o que ministéri e que não cogita ser faço? ministro, que para ajudar o Brasil O presidente da Câmara, Eduardo não precisa ter cargo de ministro, Cunha (PMDB-RJ), custou mais foi mas que quer ajudar, quer vir a notificado na segunda-feira (7) sobre Brasília, quer conversar com o JRP/ INTERNET Congresso. E eu achei muito bom”. “Então tá, Renan!!!”

JORGE PACHECO

E s t e A d v o g a d o , Jornalista/Radialista e, antes de mais nada, Amigo do cidadão, nobre e honesto vereador da Serra, Gideão Svensson, está indignado com o procedimento do prefeito Audifax Barcelos que abriu processos que estão tramitando na 5ª Vara Criminal e na 2ª Vara Cível do Município de Serra – ES. E, nesta condição de amigo do nobre vereador, não poderia deixar passar em branco, aproveitando esta minha coluna no FATOS & NOTÍCIAS, para esclarecer à população serrana, principalmente aos eleitores que elegeram Gideão à condição de Vereador, este absurdo procedimento do senhor Prefeito, transcrevendo pronunciamento do Vereador na tribuna da Câmara: “Quero esclarecer à sociedade serrana, familiares, amigos, irmãos, Espírito Santo, Partido da República PR/SERRA, bem como a todos que acompanham nosso mandato desde o início... Os processos contra mim são em função de minha POSTURA, FISCALIZAÇÕES, DENÚNCIAS E PUBLICIDADES, (grifos deste articulista). O Prefeito alega que este vereador tem ofendido a sua honra com ataques de cunho pessoal, o que não é verdade e toda sociedade serrana é testemunha disto. Todas as minhas ações dizem respeito aos poderes, quais sejam, Legislativo e Executivo... Todos os atos do mandato que exerço em nome da sociedade serrana foram e são de cunhos inerentes ao exercício da função. Todas as demandas que tenho junto ao Ministério Público são relativas a políticas públicas do município... Não tenho nenhuma ação contra a p e s s o a f í s i c a d o S r. A u d i f a x Barcelos... Mas, ele ingressa na justiça contra a minha pessoa... PEDE A MINHA CONDENAÇÃO... E no processo criminal a pena varia de 6 meses a 2 anos de prisão... Tudo isto por dar publicidade,

fiscalizar, legislar e denunciar as irregularidades que tomo conhecimento. Defendo os princípios que regem a Administração Pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência, (grifo deste colunista), bem como ao princípio da Transparência dos atos públicos. Estarei publicando o vídeo de meu pronunciamento da Tribuna da Câmara e informando à sociedade, principalmente a quem acompanha o nosso mandato, cada fase destes processos... Que prevaleça a V E R D A D E e a JUSTIÇA!” Gideão, fique tranquilo porque DEUS está sempre presente em sua vida. E nós todos, Amigos, povo serrano somos testemunhas de seu honesto mandato. Temos a certeza que o GRANDE ARQUITETO DO UNIVERSO é quem vai julgar os processos contra você, inocentando-o e, principalmente, julgará o sr. Audifax Barcelos que, TEMOS FÉ, não escapará dos castigos divinos. Jorge Pacheco.

a decisão do Conselho de Ética de dar prosseguimento ao processo que vai apurar se ele quebrou o decoro parlamentar, cujo resultado poderá ser a cassação do mandato dele. Cunha tem um prazo de dez dias úteis, a contar de terça (8), para apresentar Cultura sua defesa escrita ao colegiado. A Filosofia como Maneira O prazo máximo para apresentar as suas alegações expira em 21 de março de Viver – se quiser, poderá fazê-lo antes. Entrevistas de Jeannie Carlier Posteriormente o colegiado terá até e Arnold I. Davidson 40 dias úteis para a investigação, Em uma série de entrevistas com incluindo coleta de documentos, Arnold I. Davidson e Jeannie Carlier, oitivas e novos pedidos de esclarecimento. O prazo é até 18 de Pierre Hadot revela as chaves de seu maio. Depois, o relator, deputado itinerário de vida e de seu pensamento Marcos Rogério (PDT-RO), terá dez filosófico. Com base em suas dias úteis para elaborar seu parecer reflexões sobre a filosofia antiga, final. Considerando todos esses Hadot descobre uma maneira de milhões em propina a agentes da prazos, a entrega do relatório final filosofar segundo a qual fazer Petrobras. deverá ser, no máximo, até dia 2 de filosofia não consiste em resolver Odebrecht está preso, problemas abstratos, mas em junho. preventivamente, desde junho de melhorar nossa forma de viver. O 2015, em Curitiba, e essa é a sua gênero da entrevista permite ao leitor primeira condenação em um processo Central Carapina reclama p e n e t r a r d e f o r m a a m e n a n o decorrente da Lava jato. Ele foi pensamento de Hadot. condenado pelos crimes de corrupção AUTOR: Pierre Hadot; Tradução: a t i v a , l a v a g e m d e d i n h e i r o e JRP/ INTERNET Malimpensa, Lara Christina; Editora: associação criminosa. É Realizações; Gênero: Filosofia; Os ex-executivos da empresa Formato: 13,5 x 23,3cm; Páginas: Márcio Faria da Silva, Rogério 224; Acabamento: Brochura ISBN: Santos de Araújo, Cesar Ramos 978-85-8033-236-0; Ano: 2016; Rocha e Alexandrino de Salles Ramos Pertence à Coleção Filosofia Atual; de Alencar, assim como o ex-diretor Tags:Filosofia Antiga, estoicismo, de Serviços da estatal Renato Duque, platonismo e Foucaut; R$ 69,90. foram condenados na mesma ação penal. Todos podem recorrer da “escola continua inútil” Os cinco livros mais O presidente da Associação de decisão. Mas, os procurados da semana t a m b é m Moradores de Central Carapina, 1 Ruah – Pe. Marcelo Rossi – Ed. culpados, doleiro Uanderson Moreira, e moradores da Alberto Youssef e c o m u n i d a d e , c o n t i n u a m n a Principium; o s e x - expectativa de ver a Escola Antônio 2 - Philia – Pe. Marcelo Rossi – Ed. funcionários da Vieira de Rezende funcionando, o Principium; Petrobras, Pedro que só não acontece porque a 3 - Panelinha – Rita Lobo – Ed. J o s é B a r u s c o conclusão das obras daquela unidade SENAC; F i l h o e P a u l o de ensino segue a passos lentos há 4 – O Diário de Anne Frank – Anne Frank – Ed. Record; Roberto Costa não cumprirão mais de 10 anos. A empresa, que era responsável 5 – Como Eu Era Antes de Você – as novas penas. Como eles já Intrínseca. têm outras condenações, o juiz pelo serviço, faliu há t r ê s a n o s . JoJo Moyes – Ed. deixou de aplicá-las devido ao a c o r d o d e d e l a ç ã o . GENTIL MARTINS PERES & JORGE RODRIGUES PACHECO ADVOGADOS ASSOCIADOS Huuuuummmmm!!!!! JRP/ INTERNET

Apoio Moral a Quem Merece

Radialista

Conselho de Ética da Câmara detona

(27) 3223-0294 3207-0324 Há mais de 35 anos advogam em ações de Acidente de Trabalho, Previdenciárias, Família, Criminais e Processos Trabalhistas em geral

Rua Quintino de Bocaiúva, 16/404 - Ed. Navemar - Centro - Vitória - ES

6 GERAL

ÁGUA

08 A 15 DE MARÇO DE 2016

Simpósio para discutir Rede Metropolitana de Política Sobre Drogas

criação de uma R e d e Metropolitana de atenção ao dependente químico é o tema central d o I S i m p ó s i o Metropolitano de Política sobre Drogas, que acontece entre os dias 14 e 16 de março, na Universidade de Vila Velha (UVV). Realizado pela ViceGovernadoria, por meio da Coordenação Estadual sobre Drogas, o evento vai discutir também os desafios de seu funcionamento de forma intersetorial no âmbito governamental. A Rede Metropolitana de Política Sobre Drogas visa integrar todos os segmentos municipais, estaduais e entidades da sociedade civil. A programação do evento inclui debates sobre

estratégias intersetoriais de prevenção e atenção psicossocial, reinserção social, segurança e cidadania. O simpósio contará com a p r e s e n ç a d e representantes de prefeituras da Grande Vi t ó r i a , Ministério Público, Defensoria Pública, Ministério da Saúde, Secretaria Nacional s o b r e Drogas, além das secretarias de Estado de Saúde, Educação, Justiça, Assistência Social e Política da Mulher e o u t r o s ó r g ã o s governamentais ligados à área social. No encontro, estão

programadas conferência e mesas-redondas sobre saúde mental, reinserção social, desafios do funcionamento em rede e outros assuntos ligados à Política sobre Drogas. Todos os temas que serão debatidos estão

CHARLEY FERNANDES/ CESAN

incluídos no Plano Estadual sobre Drogas, já em vigor, e fundamentado em quatro pilares: prevenção ao us o de drogas, tratamento, reinserção de usuários e enfrentamento ao tráfico.

DIVULGAÇÃO

do caranguejo-uçá

Durante os períodos de andada, a Gerência de Licenciamento de Fiscalização Ambiental, da Secretaria Municipal de

Desenvolvimento da Cidade e Meio Ambiente, realizará ações de conscientização e fiscalização nas feiras e estabelecimentos que comercializam o crustáceo em Cariacica. A população pode colaborar denunciando as irregularidades no setor de fiscalização pelo telefone 3354-5400. Quem for flagrado capturando ou comercializando o crustáceo estará sujeito às penalidades e sanções previstas na Lei 9.605/1998.

Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) aprovou a criação de um novo Comitê de Bacia Hidrográfica no Espírito Santo: o Comitê das Águas do Rio Santa Joana (CBH Santa Joana). A decisão ocorreu na primeira reunião de 2016 do colegiado, realizada no dia último dia 08, na Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama). O objetivo da criação deste comitê é preencher um vazio institucional na gestão dos recursos hídricos, considerando as particularidades territoriais da região. A sub-bacia do Rio Santa Joana é um importante afluente da Bacia do Rio Doce e abrange os municípios de Itarana, Afonso Cláudio, Colatina e Itaguaçu. Na região, entre os usos dos recursos hídricos, é predominante a atividade agropecuária para irrigação. Entre os

desafios para gestão do CBH Santa Joana, estão: a escassez hídrica, a ampliação da infraestrutura sanitária, erosão, entre outros. A criação do novo comitê será publicada no Diário Oficial após sua instituição por meio de decreto estadual. Na primeira reunião do ano do CERH também foi dada posse aos novos conselheiros. As seguintes instituições do setor público possuem representantes no CERH: secretarias de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama); da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (SEAG); de Ciência, Tecnologia, Inovação, Educação Profissional e Trabalho (Secti); de Desenvolvimento (Sedes); de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb); da Saúde (Sesa); Ministério do Meio Ambiente; secretarias municipais de Agricultura e Meio

Último mês para renovar o registro de atividade florestal

s estabelecimentos comerciais e as pessoas físicas que trabalham com produtos ou subprodutos florestais no Espírito Santo têm até o dia 31 de março para renovarem o registro de atividade florestal junto ao Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf). O registro é obrigatório e deve ser renovado anualmente. Para a renovação, o responsável deve dirigir-se ao escritório do Idaf em seu município, portando: comprovant e d e pagamento da taxa de renovação, c o m quitação de

débitos pendentes, quando houver; formulário preenchido e assinado (disponível no site do Idaf, no menu “Formulários > Seção de Controle Florestal > Cadastro de Pessoas Físicas e Jurídicas”); cópia de documentos referentes a eventuais alterações que tenham ocorrido (mudança de endereço, alterações contratuais etc.). Para aqueles que ainda não têm o registro, além do comprovante de pagamento da t a x a e o formulário preenchido e assinado, o responsável também deverá apresentar os IDAF/ REPRODUÇÃO

A medida está prevista na portaria 01-R, de 06 de janeiro de 2016, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama). A ação dos órgãos de proteção acompanha as épocas em que os caranguejos saem da toca para se reproduzirem, ficando mais vulneráveis à captura, buscando assim, a preservação da espécie.

um novo Comitê de Bacia

CORREIO DE UBERLÂNDIA ON-LINE

Começou o período de andada o dia 10 (quinta) iniciou mais uma etapa de andada do caranguejo-uçá. Neste período, a captura, comercialização e compra do animal ficam proibidas no Espírito Santo. O período vai até quarta-feira, 16, e volta a vigorar na semana do dia 24 a 30 deste mês.

Espírito Santo ganha

Ambiente e Bandes. No setor de usuários de recursos hídricos estão: Findes; Federação da Agricultura; Cesan; EDP Escelsa; Associação de Irrigantes do Espírito Santo; Fecomércio; Sindirochas e Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Espírito Santo. Já os representantes da sociedade civil são: Consórcio Guandu; Consórcio Intermunicipal de Saneamento; ONG Força Verde; ONG Sinhá Laurinha; Ifes – Colatina; Ufes; CREA-ES; Associação de Recursos Hídricos do Espírito Santo (AURHES); CBH Benevente e CBH Itaúnas. Outra atividade do Conselho, na ocasião, foi a definição da composição das Câmaras Técnicas de Assuntos Econômicos, Planejamento e Instrumento de Gestão de Recursos Hídricos; Regulação dos Usos de Recursos Hídricos e Legal e Institucional.

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documentos pessoais e da empresa (em caso de pessoa jurídica) e a licença ambiental ou dispensa de licenciamento. As atividades florestais realizadas sem registro são passíveis de autuação, embargo, interdição e apreensão dos materiais. A multa pode variar de R$ 37,00 a R$ 20 mil aproximadamente. Em caso de encerramento das atividades ou alteração no ato constitutivo da empresa, o registro deve ser cancelado por meio de requerimento formal ao Idaf.

SAÚDE 7 08 A 15 DE MARÇO DE 2016

Vírus zika pode estar associado a mais

Marcos Santos/USP/Divulgação

dois graves distúrbios neurológicos ainda são necessários mais estudos sobre o assunto, mas ressaltam que esta pode, sim, ser mais uma doença grave associada ao vírus.

Paulo Whitaker/Reuters

zika vírus pode estar associado a outros dois distúrbios neurológicos graves. De acordo com dois estudos publicados recentemente nas revistas científicas Lancet e The New England Journal of Medicine, a infecção estaria r e l a c i o n a d a a o desenvolvimento de mielite, uma rara e grave inflamação na medula e meningoencefalite, uma inflamação das meninges e do cérebro.

O primeiro estudo, publicado no Lancet relatou o caso de uma adolescente de 15 anos, moradora da ilha de Guadalupe, no Caribe. A jovem foi hospitalizada em janeiro deste ano com paralisia do lado esquerdo do corpo, fortes dores nos músculos e

Já o estudo publicado no The New England Journal of Medicine relata o caso de um homem de 81 anos que foi infectado com zika durante um cruzeiro no Pacífico Sul e desenvolveu n a c a b e ç a e r e t e n ç ã o meningoencefalite, uma u r i n á r i a . O s e x a m e s inflamação das meninges e confirmaram mielite, uma do cérebro. rara e grave inflamação na O paciente chegou ao medula. hospital com febre e logo Após o diagnóstico, os em seguida entrou em médicos realizaram testes c o m a , q u a n d o f o i para identificar a causa da t r a n s f e r i d o p a r a u m a inflamação. Os resultados unidade de tratamento d e r a m n e g a t i v o p a r a intensivo (UTI). Exames de possíveis causas, como imagem diagnosticaram a herpes, catapora, doença do meningoencefalite e testes legionário e pneumonia por sanguíneos identificaram a micoplasma, mas positivo infecção por zika. (e com altas concentrações) para zika. De acordo com os "Os médicos devem estar médicos, a paciente ainda a par de que o vírus do zika está internada, mas se pode estar associado com a meningoencefalite", recupera bem. advertem os autores. "Este caso força a hipótese sobre a natureza De acordo com os autores, neurotrópica do zika vírus", em apenas alguns dias o homem começou a escreveram os autores. melhorar e 38 dias após Como este é o primeiro chegar ao hospital ele já caso relatado da associação e s t a v a c o m p l e t a m e n t e do distúrbio à infecção, os recuperado. pesquisadores afirmam que

Pacientes participam de blitz da água no Dia Mundial do Rim

Hospital Estadual Central, em Vitória, promoveu uma ação de conscientização em alusão ao Dia Mundial do Rim, quinta-feira (10). A Sociedade Brasileira de Nefrologia (SBF) apoiou fornecendo material informativo. Pacientes, acompanhantes e colaboradores foram abordados por enfermeiras, que fizeram uma ronda em todos os andares do hospital com a blitz da água. Elas distribuíram panfleto informativo e falaram sobre a importância da prevenção da doença

renal crônica, além de divulgar o tema da SBF para 2016, que é “A prevenção da doença renal começa na infância”. A ação aconteceu nos dias 09 e 10 de março, e contou também com uma palestra realizada pela equipe de nefrologistas do serviço de hemodiálise do Hospital Estadual Central. Foram abordados pontos importantes sobre a doença renal crônica, tais como fatores de risco e dicas de saúde para prevenção. Segundo a nefrologista Fernanda Zobole, é necessário falar mais sobre o rim, que é um órgão que também precisa de cuidados. A artesã Laura Virginia Cerri, que está acompanhando a mãe, que sofreu AVC (acidente vascular cerebral), relata o que achou da ação. “Achei muito interessante esse tipo de trabalho, pois é um alerta para a prevenção. Infelizmente, a gente só muda quando vivencia”.

Anvisa tentará barrar liberação da "pílula contra o câncer"

Agência Nacional d e Vi g i l â n c i a Sanitária (Anvisa) declarou na quinta-feira (10) que tentará barrar o aval à autorização da produção e uso da fosfoetanolamina sintética, chamada de "pílula do câncer", sem o amparo de pesquisas. O projeto de lei, que agora vai ao Senado, prevê que a pílula possa ser usada por paciente com câncer desde que o laudo médico comprove o diagnóstico e o paciente assuma a responsabilidade. Para Jarbas Barbosa, presidente da Anvisa, caso o projeto de lei aprovado terça-feira (08) pela Câmara dos Deputados vá adiante, serão colocados em risco a população, o sistema de regulação sanitária e a reputação da indústria farmacêutica no País. "É um precedente perigoso. A autorização do uso de remédios tem de ser precedida por pesquisa para comprovar sua eficácia e segurança. Não podemos encurtar caminho apenas recorrendo ao lobby no Congresso", disse Barbosa. E s p e c i a l i s t a s entrevistados pelo jornal O Globo demonstram a mesma preocupação da agência e condenaram a aprovação do projeto alegando que a eficácia, dosagem e efeitos colaterais da substância são desconhecidos e ela

poderia trazer riscos à preencheria precondições para estudo prioritário: é saúde. p "Não sabemos se roduto inovador, funciona, se é tóxico, se desenvolvido no Brasil e interfere no tratamento destinado a uma doença de convencional. A bula deste grande impacto para saúde remédio seria um papel em pública", observa. branco" disse Auro del Giglio, chefe da Oncologia Clínica do Instituto Brasileiro de Controle do Câncer. A fosfoetanolamina sintética não tem registro na Anvisa. Embora o produto tenha sido preparado pela primeira vez há 20 anos em um laboratório de química do Instituto de Química da USP de São Carlos, sua eficácia e segurança nunca foram alvo de pesquisas científicas. Para Volnei Garrafa, Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Bioética da UnB, o projeto de lei é "absolutamente irresponsável", uma vez que ignora exames fundamentais para o desenvolvimento de uma terapia, como a averiguação de tolerância do remédio em voluntários.

Ainda segundo Barbosa, a preocupação em torno da aprovação pelo Senado é compartilhada pelo Ministério da Saúde. Juntos, farão um trabalho de convencimento de senadores, para tentar impedir a aprovação da proposta. "Essa substância não pode nem mesmo ser de uso compassivo. Pacientes terminais têm de ter seus direitos respeitados e, entre eles, está a perspectiva do uso de um produto com o mínimo de qualidade, de segurança", completa.

Além de colocar em risco a saúde do paciente, a liberação do produto pelo Congresso poderia fazer com que o país tivesse seu sistema de regulação sanitária questionado no cenário internacional. "Se regras sanitárias podem ser colocadas de lado por ações de lobby, como garantir a O presidente da Anvisa qualidade de produtos também chama atenção para o fato de os pesquisadores responsáveis pelos desenvolvimento da substância – e que celebraram a aprovação – nunca terem feito um pedido de análise do produto. Segundo Barbosa, caso esse pedido tivesse sido feito, a análise teria saído de forma rápida. "Ele

8 ECONOMIA

Reforma Trabalhista

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A Lei de Thomas Por Delfim Netto* praticamente, um país industrialmente avançado e de tradição democrática no s eventos que ocorrem caminho do socialismo no Brasil apenas democrático”. confirmam a famosa Lei de Thomas, que controla o Começou com uma grande nosso comportamento. Temos festa: Mitterrand aumentou em tratado dela algumas vezes 10% o salário mínimo, ampliou nesta coluna. O que diz a Lei de a a s s i s t ê n c i a s o c i a l p a r a famílias; criou o salário mínimo Thomas? para a velhice; aumentou a Apenas que, “se alguém bolsa-aluguel e o saláriodefine ou sente a sua situação desemprego; criou uma bolsa como real, ela será real nas suas para os agricultores menos consequências”. Em outras eficientes; diminuiu o tempo de palavras, reagimos ao que trabalho para 39 horas pensamos ou sentimos ser a semanais; nacionalizou o realidade externa, não importa sistema bancário e cinco se ela é real ou imaginária. grandes grupos industriais e A Lei de Thomas ajuda a criou empregos públicos para entender os eventuais sucessos combater o desemprego... de narrativas convincentes de Como todo político (ignorou a líderes que “vendem o lago Lei de Tancredo: a esperteza, azul” no futuro (a felicidade quando é muita, costuma comer esteve no passado e voltará no o dono), fez tudo aquilo contra a futuro, mas nunca estará no opinião de seus ministros, presente) pela força ou, socialistas, mas economistas pacificamente, pela construção qualificados. O de Finanças, de um pensamento hegemônico Jacques Delors, o aconselhava a majoritário que os leva ao ter “rigor na solidariedade e vigilância no crescimento”, e Michel Rocard, do Planejamento, insistia em “limitar a estatização das empresas a 51%”.

poder. Quem não se lembra da “abertura do novo tempo”, a eleição de François Mitterrand na França, em 1981, um presidente socialista, depois de 23 anos de domínio da “direita”? A vague rose elegeu também 50% da Assembleia Nacional.

caminho fácil para a sociedade civilizada? Por que, diante das dezenas de malfadadas experiências cerebrinas enterradas no século XX, resistimos a aprender que a realidade acaba dominando as nossas crenças e esperanças? O pior é que a verdade, quando chega, é sempre tarde demais para evitar os danos colaterais!

No Brasil de hoje há uma maioria significativa que “sente” que o Poder Executivo não sabe o que fazer e, se soubesse, não teria poder para fazê-lo, porque tem dentro de si uma contradição insanável, um corporativismo fantasiado de “esquerda” que apenas defende as vantagens que extraiu da maioria despercebida. Se o Poder Executivo não enfrentar e se livrar dessa oposição interna e reassumir o seu protagonismo, apresentando e trabalhando para aprovar no Congresso as reformas constitucionais e as medidas infraconstitucionais que assegurem, num horizonte razoável, que a estabilidade fiscal estará garantida, vamos continuar afundando, porque a Lei de Thomas recomenda uma atitude defensiva: sentar e esperar!

A resposta foi sua prepotência: “Por enquanto, eu faço a política. O rigor, veremos mais tarde”. No final de seu primeiro ano de mandato, No caso de sucesso da ação começou a colher frutos do Executivo, o “sentimento” amargos: um crescimento mudará rapidamente. Voltará a medíocre, taxa de inflação de confiança e, com ela, o 13% e déficit externo.

Exatamente o que seus ministros tinham aprendido nos “reacionários” livros de macroeconomia! Em 1988, reeleito para um segundo mandato, nomeia Rocard, primeiro-ministro que reintroduz o “rigor na solidariedade”. Era tarde. O fim Lionel Jospin afirmou, em do governo foi lamentável e, outubro de 1981, no Congresso l o g o d e p o i s , t u d o f o i Socialista de Valence: “Estamos reprivatizado. diante da missão gloriosa e Por que continuamos ameaçadora de criar um sensíveis ao autoengano das precedente bem-sucedido de belas narrativas que sugerem o uma grande 'première': engajar,

investimento e o crescimento, porque a Lei de Thomas recomendará uma atitude ofensiva: aproveitar as oportunidades oferecidas pelo crescimento possível e que, pela resposta de todos, se tornará real.

Delfim Netto Formado pela USP, é professor de Economia, foi ministro e deputado federal *Artigo publicado na Revista Carta Capital

Economia brasileira mira no futuro com leis do trabalho presa ao passado

ma empresa de tecnologia estuda adotar jornadas flexíveis, nas quais engenheiros e especialistas trabalhem de casa e organizem – como bem entenderem – o tempo e a forma de produzir de acordo com o prazo de cada projeto. Outra empresa cogita oferecer aos empregados a possibilidade de almoçar em 30 minutos e encerrar a jornada meia hora mais cedo, evitando o horário de pico no

trânsito. Uma terceira empresa quer atender uma simples demanda: um grupo de empregados com mais de 50 anos quer tirar férias em dois períodos. Ao avaliar os prós e contras, no entanto, as ideias foram abortadas para evitar problemas trabalhistas. Iniciativas concretas e aparentemente corriqueiras como essas, na verdade, ainda são uma empreitada de risco no Brasil. Esbarram na rigidez da legislação trabalhista, sobretudo na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), prestes a completar 73 anos e que apresenta os sinais da idade. Há um descompasso entre o Brasil de 1943 e o Brasil moderno, o que torna imperativo uma reforma trabalhista. “Temos uma legislação trabalhista tamanho único, que dá igual tratamento ao que é diferente. A mesma regra vale para todas as empresas, da pequena à grande; os setores, da indústria ao comércio; para qualquer momento da economia, na bonança ou na crise; e para todos os trabalhadores, ainda que sejam hipossuficientes, ou que tenham poder de gestão, alta especialização e grau de instrução”, diz Alexandre Furlan, presidente do Conselho de Relações do Trabalho da Confederação Nacional da Indústria (CNI). O avanço na modernização das leis do trabalho se torna mais urgente, afirma, porque é premissa básica para a melhora do ambiente de negócios e da competitividade da economia brasileira.

Rígida e Burocrática – Quando a CLT foi publicada, o Brasil tinha 80%

de sua população vivendo no campo e a industrialização ainda era incipiente. Na época, a legislação se adequava à realidade econômica do País e às relações do trabalho. Nas últimas décadas, no entanto, o avanço tecnológico, com o advento da telefonia celular e da internet, fomentou novas formas de trabalho, com horários e rotinas flexíveis. Em vez do cartão de ponto e o trabalho presencial, o home office e o emprego a distância. Tudo isso convivendo com formas mais tradicionais de trabalho. O problema, a p o n t a m empresários e especialistas, é que a adoção dessas novas f o r m a s d e trabalho esbarra na insegurança das empresas em adotá-las, mesmo que seja para a t e n d e r necessidades e interesses do próprio empregado. “A gente fica sempre com o pé atrás e evita promover mudanças que, geralmente, são positivas para o colaborador”, conta Thiago Fiorin Gomes, sócio e diretor de operações da Lojas KD. Especializada em comércio eletrônico de móveis, a empresa, com sede em Curitiba, tem 150 empregados, muitos dos quais poderiam estar trabalhando de casa dentro de um modelo de produtividade. Trabalho mais de 8,4 milhões de processos trabalhistas, o equivalente a uma ação para cada seis trabalhadores com carteira assinada. Uma das soluções, numa eventual reforma trabalhista, seria assegurar a validade das negociações coletivas, feitas com empresas e sindicatos dos trabalhadores, para valorizar as decisões pactuadas por ambas as partes. “No Brasil, empresas e trabalhadores não têm segurança de que o negociado não será invalidado pela Justiça do Trabalho, mesmo sendo previsto na Constituição. Mudar isso seria a grande reforma trabalhista”, ressalta o presidente honorário da Academia Brasileira de Direito do Trabalho e professor titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Nelson Mannrich.