Jornal Leia Notícias - Edição 539 by Jornal Leia Notícias

CIDADE

SÁBADO, 29 DE MAIO DE 2021 www.leianoticias.com.br

Gasolina a R$ 5,50 e etanol por R$ 4,40, atingem os maiores valores em Botucatu VALORES ALTOS. Motoristas de Botucatu já sentem nos bolsos as elevações constantes nos valores cobrados na gasolina, quanto no etanol, que deixa de ser uma opção viável. Flávio Fogueral Motoristas de Botucatu já sentem nos bolsos as elevações constantes nos valores cobrados tanto da gasolina quanto do etanol, que deixa de ser opção viável. São os maiores preços já registrados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que mensura semanalmente a evolução do comércio de combustíveis no país.

Conforme levantamento realizado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), o preço médio do litro é de R$ 5,504, onde a máxima registrada é de R$ 5,549 e a mínima, R$ 5,44. Em toda a Cidade, o órgão federal promoveu levantamento em oito postos de combustíveis, entre os dias 16 e 22 de maio. No comparativo com o mês anterior, quando o litro era comercializado a R$ 5,31, o aumento foi de 3,58%. Para o motorista completar o

tanque de combustível de um carro popular, modelo hatch cuja capacidade é de 55 litros, desembolsará R$ 302,50. Uma opção recorrente às altas da gasolina era o etanol. No entanto, o produto oriundo da cana-de-açúcar já custa em torno de R$ 4,39 em alguns postos. Segundo a ANP, os preços variam de R$ 4,28 e máxima de R$ 4,40. No mês, o combustível registrou mínima de R$ 4,09 e máxima de R$ 4,50. Em comparação com a média

de abril, onde as bombas registraram R$ 3,89 por litro, o aumento foi de 15%. Foram analisados dezessete postos botucatuenses. Para o motorista completar o tanque do mesmo carro popular, modelo hatch cuja capacidade é de 55 litros, desembolsará R$ 241,45. O etanol, no entanto, deixa de ser vantajoso ao motorista, já que pelo cálculo de viabilidade (que consiste dividir o preço do combustível pelo da gasolina), o resultado

obtido é de 0,798. Para que seja opção econômica, o resultado deveria ser igual ou inferior a 0,70. Tradicionalmente este período do ano, que é de colheita da safra, deveria registrar queda nos preços do etanol, fato que não ocorreu por fatores ambientais (estiagens no verão) e também pelo cenário internacional, proporcionado pela alta do dólar e valorização do preço do açúcar, bem como dos impactos da pandemia de Covid-19.

Sabesp alerta para aumento de casos de entupimento da rede de esgoto em Botucatu A Sabesp reforça dicas para o uso correto da rede coletora de esgoto. Ações simples dos moradores ajudam a evitar o entupimento da rede coletora e o retorno do esgoto para dentro dos imóveis. Não jogar lixo no vaso sanitário nem óleo de fritura na pia são dois exemplos. É importante também verificar se ralos e calhas enviam a água de chuva para a galeria pluvial. Caso elas estejam conectadas à rede de esgoto, podem fazer com que os rejeitos voltem para dentro de casa. A Sabesp alerta que ligações clandestinas de água da chuva na rede coletora de esgoto aumentam consideravelmente os transbordamentos de poços de visita (local de acesso às tubulações de esgoto) e, consequentemente,

de retorno de esgoto em ruas e imóveis, expondo a população a doenças causadas pelo contato com o esgoto extravasado. Em Botucatu, só no último ano, foram realizadas 51 limpezas e desinfecções de imóveis solicitadas por moradores que tiveram problemas com retorno de esgoto. Ainda nos últimos 12 meses, as equipes operacionais da Sabesp em Botucatu realizaram mais de 2.050 serviços de manutenções nas redes coletoras de esgoto do município, entre desobstruções, consertos e trocas de redes e ligações. São realizados em média 171 atendimentos por mês, porém, em períodos de chuva, esse número aumenta cerca de 16%, ultrapassando 198 intervenções. Esse aumento se deve, em grande parte, ao lançamento irregular de

águas pluviais no sistema coletor de esgoto. O mau uso das redes de esgoto também prejudica o processo de tratamento de esgoto nas Estações de Tratamento de Esgotos (ETE), comprometendo a eficiência do tratamento do efluente que é devolvido ao meio ambiente. Para se ter uma ideia, apenas na Estação de Tratamento de Esgotos do Lageado, que trata o efluente gerado do município, a Sabesp retira mais de 30 toneladas de resíduos por mês no sistema de gradeamento, chegando a um total de 359 toneladas nos últimos 12 meses. Objetos como bitucas de cigarro, absorventes, vidros de shampoo, bolas de futebol, tijolos, pedaços de pano e de madeira, que deveriam ser encaminhados para lixo ou para a reciclagem, chegam pela tubulação.

Se liga: água de chuva não pode misturar com esgoto! No Brasil, é proibido lançar água pluvial nos ramais de esgotos. No Estado de São Paulo, o decreto 5.916/75 determina a regra. Por isso, é necessário que os imóveis tenham duas saídas: a de esgoto e a pluvial. A primeira recolhe os resíduos do vaso sanitário, chuveiro, pias e tanque. É uma tubulação de menor porte, já que esse volume não costuma sofrer grandes variações. Já a saída pluvial, de tamanho maior, reúne a chuva e a água de lavagem que escoa por ralos e calhas. Os tubos devem ser separados para que o esgoto seja enviado para tratamento e para que as águas pluviais sejam encaminhadas para córregos e rios. Em alguns imóveis, porém, há uma única saída,

fazendo com que a água da chuva seja jogada irregularmente na rede coletora de esgoto. Em época de temporais, como o volume é muito grande, os coletores não conseguem dar vazão, provocando vazamento de esgoto nas ruas ou dentro de casa, especialmente na temporada de chuvas. Da mesma forma, a caixa de inspeção do esgoto não deve ser aberta para escoar a água da chuva. O uso correto da rede coletora de esgoto ajuda a proteger a saúde e o bem-estar da população, além de contribuir para a proteção do meio ambiente. A primeira ligação para imóveis residenciais é gratuita, e o cliente pode solicitar o serviço pelas agências de atendimento, cujo endereço mais próximo vem impresso na fatura, pelo Disque Sabesp (0800055.0195).

1 CIDADE

Traficante é preso com mais de 1.000 porções de drogas na Vila Jardim, em Botucatu

Flávio Fogueral

A Guarda Civil Municipal (GCM) efetuou na noite desta sexta-feira, 28 de maio, a apreensão de mais de mil porções de entorpecentes na região da Praça Central Cohab 5, na Vila Jardim. Segundo relato da GCM, durante patrulhamento em frente ao Prédio da CDHU, foi percebido que um homem tentou fugir com a aproximação, dispensando uma sacola ao chão, com 529 porções menores e 09 porções maiores que daria pra confeccionar aproximadamente 90 porções menores ,análogas à maconha, sendo que todas estavam embaladas individualmente e prontas para a venda. Na outra sacola em posse do homem, havia 216 porções de substância análogas a cocaína e 378 de crack, além de R$100, oriundos de vendas anteriores no bolso da calça e um rádio comunicador. Neste flagrante, o homem teve voz de prisão por tráfico de entorpecentes, ficando a disposição da Justiça.

JORNAL LEIA NOTÍCIAS 03

SÁBADO, 29 DE MAIO DE 2021 www.leianoticias.com.br

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO A COMPRA DE BENS – ALTERAÇÃO NA DATA. EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N° 110/2021 - HCFMB PROCESSO N° 00315/2021 - HCFMB OFERTA DE COMPRA N° 092501090592021OC00176 ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.bec.sp.gov.br ou www.bec.fazenda.sp.gov.br NOVO INÍCIO DO PRAZO PARA ENVIO DA PROPOSTA ELETRÔNICA: 28/05/2021 NOVA DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 14/06/2021 às 09:00h.

Encontra-se aberta no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu- HCFMB, licitação na modalidade PREGÃO, a ser realizada por intermédio do sistema eletrônico de contratações denominado “Bolsa Eletrônica de Compras do Governo do Estado de São Paulo - Sistema BEC/SP”, com utilização de recursos de tecnologia da informação, a denominada PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO – Processo nº 00315/2021 - HCFMB, objetivando a AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (QUIMIOTERAPICOS), do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu – HCFMB, sito no Distrito de Rubião Júnior, s/nº, na cidade de Botucatu/SP, CEP 18607-621. O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos sites www.pregao.sp.gov.br; www.e-negociospublicos.com.br; www. bec.sp.gov.br e www.bec.fazenda.sp.gov.br ou pelo www.hc. fmb.unesp.br/licitacoes. Para qualquer informação ou esclarecimento entrar em contato pelo telefone (014) 3811-6086 ramal 222, e-mail: pregaorp@ fmb.unesp.br.

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Prefeitura ainda não confirmou a data para o novo desfile Produto do EXPEDIENTE Editor Chefe: Géro Bonini (MTB: 48.775) Diretora de Comunicação: Thays Leão Bonini Diretor Executivo: Décio José Bonini Artes: 8Zero

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SÁBADO, 29 DE MAIO DE 2021 www.leianoticias.com.br

Prefeitura Municipal de Pardinho-SP Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Abril 2021/Bimestre Março-Abril

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RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35) RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU IPTU Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do IPTU

4.835.040,60

58,77

4.323.000,00

3.489.880,99

80,73

3.100.000,00

1.224.418,52

39,50

1.223.000,00

2.265.462,47

185,24

502.000,00

387.755,06

77,24

500.000,00

387.721,05

77,54

500.000,00

Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI

ISS Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) Cota-Parte FPM Cota-Parte ITR

DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS E COM RECURSOS TRANSFERIDOS DE OUTROS ENTES

% (b/a) x 100

8.227.500,00

502.000,00

ITBI

Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

Até o Bimestre (b)

8.227.500,00

1.223.000,00

Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI

RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)

RECEITAS REALIZADAS

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

PREVISÃO INICIAL

RECEITA DE IMPOSTOS (I)

2.000,00

34,01

1,70

3.002.500,00

834.123,29

27,78

3.000.000,00

833.805,87

27,79

2.500,00

317,42

12,70

400.000,00

123.281,26

30,82

19.900.000,00

7.882.371,17

39,61

9.500.000,00

3.596.855,07

37,86

600.000,00

46.355,63

7,73

Cota-Parte IPVA

1.200.000,00

856.227,38

71,35

Cota-Parte ICMS

8.500.000,00

3.355.319,13

39,47

100.000,00

27.613,96

27,61

Cota-Parte IPI-Exportação Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais Desoneração ICMS - LC 87/1996 Outras TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II)

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA

DOTAÇÃO INICIAL

ATENÇÃO BÁSICA (IV)

28.127.500,00

12.717.411,77

DESPESAS EMPENHADAS

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

Até o bimestre (d)

45,21

DESPESAS LIQUIDADAS

% (d/c) x 100

Até o bimestre (e)

DESPESAS PAGAS

% (e/c) x 100

Até o bimestre (f)

Despesas Correntes

Despesas de Capital

5.609.500,00

8.339.191,36

2.851.425,50

34,19

2.076.167,08

24,90

1.923.140,16

23,06

Despesas Correntes

5.579.500,00

8.309.191,36

2.850.726,50

34,31

2.075.468,08

24,98

1.923.140,16

23,14

Despesas de Capital

30.000,00

699,00

2,33

699,00

2,33

405.000,00

177.735,74

43,89

113.855,86

28,11

81.165,24

20,04

405.000,00

177.735,74

43,89

113.855,86

28,11

81.165,24

20,04

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) Despesas Correntes Despesas de Capital

190.000,00

60.923,44

32,06

59.998,44

31,58

55.723,34

29,33

Despesas Correntes

185.000,00

60.923,44

32,93

59.998,44

32,43

55.723,34

30,12

Despesas de Capital

5.000,00

VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII)

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) Despesas Correntes

DOTAÇÃO INICIAL

ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII)

DESPESAS EMPENHADAS

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

Até o bimestre (d)

6.947.500,00

9.746.191,36

3.137.803,00

32,20

2.241.138,35

23,00

2.065.347,84

21,19

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV)

433.500,00

182.686,63

42,14

118.806,75

27,41

85.859,22

19,81

VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV)

251.000,00

61.526,18

24,51

60.601,18

24,14

56.203,68

22,39

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI)

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII)

OUTRAS SUBFUNÇÕES (X)

206.857,26

56.247,70

27,19

56.247,70

27,19

56.247,70

27,19

7.632.000,00

10.637.548,62

3.438.263,51

32,32

2.476.793,98

23,28

2.263.658,44

21,28

1.277.500,00

1.498.419,82

348.178,83

23,24

226.772,60

15,13

203.629,70

13,59

6.354.500,00

9.139.128,80

3.090.084,68

33,81

2.250.021,38

24,62

2.060.028,74

22,54

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII)

TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX) (-) Despesas executadas com recursos provenientes das transferências de recursos de outros entes³

vlInscritosEmRestosAPagarNaoProcessados

TOTAL DAS DESPESAS EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS (XLVIII)

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

Até o bimestre (d)

% (d/c) x 100

Até o bimestre (e)

Notas: ¹Nos cinco primeiros bimestres do exercício, o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.

³Essas despesas são consideradas executadas pelo ente transferidor.

Prefeitura Municipal de Pardinho-SP RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Janeiro a Abril 2021/Bimestre Março-Abril

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RREO - Anexo 8 (LDB,art. 72)

Em Reais RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)

1- RECEITA DE IMPOSTOS

Até o bimestre (f)

Despesas Correntes

Despesas de Capital

2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 2.4- Cota-Parte ITR

OUTRAS SUBFUNÇÕES (X)

Despesas Correntes

Despesas de Capital

TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X)

6.204.500,00

8.934.191,36

3.090.084,68

34,59

2.250.021,38

25,18

2.060.028,74

4.835.040,60

4.323.000,00

3.489.880,99

502.000,00

387.755,06

123.281,26

20.700.000,00

7.882.371,17

10.300.000,00

3.596.855,07

9.500.000,00

3.596.855,07

2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e 2.2- Cota-Parte ICMS

2.5- Cota-Parte IPVA

800.000,00

8.500.000,00

3.355.319,13

100.000,00

27.613,96

600.000,00

46.355,63

1.200.000,00

856.227,38

2.6- Cota-Parte IOF-Ouro

23,06

2.7- Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS

DESPESAS EMPENHADAS (d)

Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI)

DESPESAS LIQUIDADAS (e)

3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)

DESPESAS PAGAS (f)

3.090.084,68

2.250.021,38

2.060.028,74

(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII)¹

(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV)³

(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV)²

3.090.084,68

2.250.021,38

2.060.028,74

(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012)

1.907.611,77

Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal)

1.907.611,77 -

342.409,61

152.416,97

6.1.1- Principal

PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal)

17,69

6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

Despesas Custeadas no Exercício de Referência Empenhadas (i)

Liquidadas (j)

Diferença de limite não cumprido em 2019

Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores

858.171,40

TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX)

858.171,40

Página 3 de 5

Valor inscrito em RP considerado no Limite (r) = (p - (o + q)) se < 0, então (r) = (0)

Total de RP pagos (s)

Diferença entre o valor Total de RP cancelados aplicado além do limite e o ou prescritos total de RP cancelados (u) (v) = ((o + q) - u))

Total de RP a pagar (t)

6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

6.3.1- Principal

6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

2.250.021,38

342.409,61

Empenhos de 2018

Empenhos de 2017

Empenhos de 2016

Empenhos de 2015

Empenhos de 2014

Empenhos de 2013

Em Reais

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR

8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS

2.466.391,38

DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)⁶

1.581.294,20

412.758,03

390.342,43

1.300.000,00

412.758,03

390.342,43

3.510.000,00

1.257.708,61

1.190.951,77

1.195.000,00

288.145,93

177.918,43

137.834,66

855.000,00

101.029,05

72.357,80

54.927,80

11.1.1- Creche

480.000,00

11.1.2- Pré-escola

375.000,00

101.029,05

72.357,80

54.927,80

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII)

Liquidadas (y)

10.2- Ensino Fundamental

11.1- Educação Infantil

11.2- Ensino Fundamental

Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2020 a serem compensados (XXIV)

Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2019 a serem compensados (XXV)

1.889,76

42.133,65

44.023,41

Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI) TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII)

RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII)

1.424.000,00

249.011,30

17,49

963.000,00

241.522,52

25,08

461.000,00

7.488,78

1,62

RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX)

OUTRAS RECEITAS (XXX)

1.424.000,00

249.011,30

17,49

TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX)

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DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

1.670.466,64

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (SEM DISPONIBILIDADE DE CAIXA)⁷ (h)

1.670.466,64

1.581.294,20

1.958.612,57

1.848.385,07

1.719.128,86

15- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF

16- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT

17- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT Aplicadas na Educação Infantil

18- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT Aplicadas em Despesa de Capital

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Em Reais

INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal²

DOTAÇÃO INICIAL -

Até o bimestre (d) -

DESPESAS LIQUIDADAS

% (d/c) x 100 -

Até o bimestre (e) -

DESPESAS PAGAS

% (e/c) x 100 -

Até o bimestre (f) -

% (f/c) x 100 -

(j)

286.377,50

20,35

164.971,27

11,73

142.207,68

10,11

Despesas Correntes

788.000,00

218.301,53

27,70

121.763,30

15,45

112.057,68

14,22

Despesas de Capital

550.000,00

619.000,00

68.075,97

11,00

43.207,97

6,98

30.150,00

4,87

28.500,00

4.950,89

17,37

4.950,89

17,37

4.693,98

16,47

Despesas Correntes

28.500,00

4.950,89

17,37

4.950,89

17,37

4.693,98

16,47

Despesas de Capital

61.000,00

602,74

0,99

602,74

0,99

480,34

0,79

Despesas Correntes

43.000,00

602,74

1,40

602,74

1,40

480,34

1,12

Despesas de Capital

18.000,00

Despesas Correntes

Despesas de Capital

Despesas Correntes

Despesas de Capital

206.857,26

56.247,70

27,19

56.247,70

27,19

56.247,70

27,19

Despesas Correntes

206.857,26

56.247,70

27,19

56.247,70

27,19

56.247,70

27,19

Despesas de Capital

1.427.500,00

1.703.357,26

348.178,83

20,44

226.772,60

13,31

203.629,70

11,95

VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (k)

% APLICADO (l)

1.726.473,97

1.670.466,64

21- Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital

VALOR MAXIMO PERMITIDO

VALOR NÃO APLICADO

(m)

VALOR APLICADO

(i)

20 - Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil

1.407.000,00

VALOR EXIGIDO

19- Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica

DESPESAS EMPENHADAS

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII)

RREO - Anexo 8 (LDB,art. 72)

1.338.000,00

OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII)

14- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII)

82.906,86 1.719.128,86

DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI)

105.560,63 1.848.385,07

13- Total das Despesas do FUNDEB com Profissionais da Educação Básica

RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)

VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV)

187.116,88 1.958.612,57

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO % (b/a) x 100

Proveniente dos Estados

340.000,00 6.005.000,00

INDICADORES DO FUNDEB

44.023,41

Até o Bimestre (b)

Proveniente da União

Proveniente de outros Municípios

12- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (10 + 11)

RECEITAS REALIZADAS

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

PREVISÃO INICIAL

vlInscritosEmRestosAPagarNaoProcessados

11- OUTRAS DESPESAS

Pagas (z)

(g)

1.670.466,64

412.758,03

10.1.2- Pré-escola

Empenhadas (x)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

1.670.466,64

10.1.1- Creche

Saldo Final (não aplicado)1 (aa) = (w - (x ou y))

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

1.300.000,00

Saldo Inicial (w)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

4.810.000,00

RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

10- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII)

Despesas Custeadas no Exercício de Referência

889.917,15

VALOR

9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI)

CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24§ 1º e 2º DA LC 141/2012

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) 2.020.000,00

10.1- Educação Infantil

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV)

8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT

1.907.611,77

Despesas de Capital

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RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)

Empenhos de 2019

Despesas Correntes

7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)¹

Empenhos de 2020

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII)

2.466.391,38

FUNDEB

Empenhos de 2021

ATENÇÃO BÁSICA (XXXII)

2.466.391,38

6.000.000,00

RREO - Anexo 8 (LDB,art. 72)

Valor aplicado além RPNP Inscritos Total inscrito em RP do limite mínimo Indevidamente no Exercício no exercício (o) = (n - m), se < 0, sem Disponibilidade (p) então (o) = 0 Financeira q = (XIIId)

DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO

2.466.391,38

6.000.000,00

6.2.1- Principal

RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

Valor aplicado em ASPS no exercício (n)

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) 6.000.000,00

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR Valor Mínimo para aplicação em ASPS (m)

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF

RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)

EXERCÍCIO DO EMPENHO²

1.602.878,71

6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT

Diferença de limite não cumprido em 2020

3.251.875,00

6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

Saldo Final (não aplicado)1 (l) = (h - (i ou j))

Pagas (k)

1.576.474,23

FUNDEB

RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero)

Saldo Inicial (no exercicio atual) (h)

3.980.000,00

6- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB

Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)1

CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012

12.717.411,77

5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO EM MDE ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2)+ (2.6)+ (2.7))

vlInscritosEmRestosAPagarNaoProcessados

28.927.500,00

4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5))

LIMITE NÃO CUMPRIDO

834.123,29

400.000,00

2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b

% (f/c) x 100

8.227.500,00

3.002.500,00

2.1- Cota-Parte FPM

DESPESAS PAGAS

% (e/c) x 100

FONTE: GOVBR RF - Responsabilidade Fiscal, 28/Mai/2021, 13h e 17m.

1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF

DOTAÇÃO INICIAL

Despesas de Capital

% (f/c) x 100

2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA

Até o bimestre (f)

1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS

% (e/c) x 100

1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI

DESPESAS EMPENHADAS

Até o bimestre (e)

1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU

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RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX)

DESPESAS LIQUIDADAS

% (d/c) x 100

²Até o exercício de 2018, o controle da execução dos restos a pagar considerava apenas os valores dos restos a pagar não processados (regra antiga). A partir do exercício de 2019, o controle da execução dos restos a pagar considera os restos a pagar processados e não processados (regra nova).

% (f/c) x 100

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V)

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246.639,14

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³

VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (q)

23- Total das Despesas do FUNDEB com Profissionais da Educação Básica

507.778,81

(r)

% NÃO APLICADO (p)

507.778,81

VALOR APLICADO VALOR DE SUPERÁVIT ATÉ O PRIMEIRO APLICADO ATÉ O QUADRIMESTRE PRIMEIRO QUE INTEGRARÁ O QUADRIMESTRE LIMITE CONSTITUCIONAL (s) (t)

VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR

VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (o)

(n)

22- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício

67,73

20,59

VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE

VALOR NÃO APLICADO

(u)

(v) = (r) - (s) - (u)

23.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

23.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)

vlInscritosEmRestosAPagarNaoProcessados DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Área de Atuação)⁶

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

24- EDUCAÇÃO INFANTIL

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)

1.204.000,00

414.142,76

406.511,51

377.293,18

24.1- Creche

861.000,00

297.733,79

291.490,04

273.148,73

24.2- Pré-escola

343.000,00

116.408,97

115.021,47

104.144,45

25- ENSINO FUNDAMENTAL

3.370.000,00

1.099.195,22

1.003.581,89

927.153,07

26- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (24 + 25)

4.574.000,00

1.513.337,98

1.410.093,40

1.304.446,25

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL

VALOR

27- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS (FUNDEB E RECEITA DE IMPOSTOS) = (L14(d ou e) + L26(d ou e) + L23.1(t))

3.258.478,47

28 (-) RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (L7)

889.917,15

29 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB IMPOSTOS⁴ = (L14h)

30 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS⁴ ᵉ ⁷

31 (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

32- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (27 – (28 + 29 + 30 + 31))

APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL² ᵉ ⁵ 33- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

2.368.561,32 VALOR EXIGIDO (x)

VALOR APLICADO (w) 3.179.352,94

% APLICADO (y) 2.368.561,32

18,62

LEIA NOTÍCIAS

SÁBADO, 29 DE MAIO DE 2021 www.leianoticias.com.br Prefeitura Municipal de Pardinho-SP RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Janeiro a Abril 2021/Bimestre Março-Abril

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RREO - Anexo 8 (LDB,art. 72)

Em Reais

RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS E DO FUNDEB⁸

SALDO INICIAL (z)

RP LIQUIDADOS (aa)

34- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

RP PAGOS (ab)

RP CANCELADOS (ac)

SALDO FINAL (ad) = (z) - (ab) - (ac)

Prefeitura Municipal de Pardinho-SP Relatório Resumido da Execução Orçamentária Balanço Orçamentário Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Abril 2021/Bimestre Março-Abril RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alineas "a" e "b" do inciso II e §1º)

42.180,74

(42.180,74)

34.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos

42.180,74

(42.180,74)

34.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos

34.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF)

RECEITAS

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

35- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) 35.1- Salário-Educação

433.413,49

855.000,00

369.820,76

35.2- PDDE

35.3- PNAE

150.500,00

41.549,53

60.500,00

22.036,45

6,75

55.500,00

14.099,83

37- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO

38- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO

35.4- PNATE 35.5- Outras Transferências do FNDE 36- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

39- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 40- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO = (35 + 36 + 37 +38 + 39)

1.121.500,00

447.513,32

DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (Por Área de Atuação)⁶

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

41- EDUCAÇÃO INFANTIL 41.1- Creche 41.2- Pré-escola

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

42- ENSINO FUNDAMENTAL

7.994.505,94

3.792.517,55

87.907,33

43- ENSINO MÉDIO

2.781.000,00

44- ENSINO SUPERIOR 45- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 46- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (41+42+43+44+45)

10.775.505,94

3.792.517,55

87.907,33

Página 5 de 5

7.493.147,56

15,74

15.863.632,18

33,32

31.747.367,82

35.550.500,00

7.299.515,56

20,53

15.520.000,18

43,66

20.030.499,82

9.219.000,00

2.414.757,91

26,19

5.640.338,85

61,18

3.578.661,15

8.227.500,00

2.087.081,81

25,37

4.835.040,60

58,77

3.392.459,40

991.500,00

327.676,10

33,05

805.298,25

81,22

186.201,75

875.000,00

90.388,38

10,33

221.231,22

25,28

653.768,78

875.000,00

90.388,38

10,33

221.231,22

25,28

653.768,78

186.500,00

26.495,70

14,21

37.861,26

20,30

148.638,74

150.000,00

15.401,82

10,27

23.521,82

15,68

126.478,18

Valores Mobiliários

22.500,00

8.436,56

37,50

9.360,76

41,60

13.139,24

Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão ou Licença

14.000,00

2.657,32

18,98

4.978,68

35,56

9.021,32

1.000,00

25.248.000,00

4.766.672,75

18,88

9.600.642,85

38,03

15.647.357,15

Impostos Taxas Contribuições Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública Receita Patrimonial Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado

Receita de Serviços Serviços Administrativos e Comerciais Gerais

Em Reais

47- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (12 + 26 + 46) 47.1- Despesas Correntes 47.1.1- Pessoal Ativo

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

47.1.4- Outras Despesas Correntes 47.2- Despesas de Capital

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

11.026.000,00

1.660.186,96

15,06

3.703.691,36

33,59

7.322.308,64

8.222.000,00

1.812.066,46

22,04

3.430.560,11

41,72

4.791.439,89

Transferências de Outras Instituições Públicas

6.000.000,00

1.294.419,33

21,57

2.466.391,38

41,11

3.533.608,62

21.000,00

1.200,82

5,72

19.926,00

94,89

1.074,00

Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais

10.000,00

403,11

4,03

9.596,89

Indenizações, Restituições e Ressarcimentos

5.000,00

1.192,25

23,85

19.514,32

390,29

(14.514,32)

Outras Receitas Correntes

Demais Receitas Correntes Receitas de Capital Alienação de Bens

Transferências da União e de suas Entidades Transferências dos Estados, do DF e de suas Entidades

6.000,00

8,57

0,14

8,57

0,14

5.991,43

12.060.500,00

193.632,00

1,61

343.632,00

2,85

11.716.868,00

10.000,00

12.050.500,00

193.632,00

1,61

343.632,00

2,85

11.706.868,00

10.277.000,00

193.632,00

1,88

193.632,00

1,88

10.083.368,00

1.773.500,00

150.000,00

8,46

47.611.000,00

7.493.147,56

15,74

15.863.632,18

33,32

31.747.367,82

RECEITAS (INTRAORÇAMENTÁRIAS) (II)

(g)

7.345.416,06

3.427.175,88

3.185.665,91

12.611.505,94

3.645.432,16

3.415.121,88

3.174.950,91

8.148.000,00

2.790.756,27

2.641.275,48

150.000,00

4.313.505,94

854.675,89

624.365,61

533.675,43

10.262.000,00

3.699.983,90

12.054,00

10.715,00

47.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 47.2.2- Outras Despesas de Capital

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

22.873.505,94

47.1.2- Pessoal Inativo 47.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos

11.026.000,00

Alienação de Bens Móveis

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

10.262.000,00

3.699.983,90

12.054,00

10.715,00

SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) Operações de Crédito - Mercado Interno Operações de Crédito - Mercado Externo TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV)

SALÁRIO EDUCAÇÃO (af)

48- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2020

47.611.000,00

7.493.147,56

15,74

15.863.632,18

33,32

31.747.367,82

47.611.000,00

7.493.147,56

15,74

15.863.632,18

33,32

31.747.367,82

289.363,20

Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais

223.645,90

266.948,66

49- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)

2.467.335,76

369.820,76

50- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)

1.719.128,86

51.048,58

971.852,80

585.720,84

51- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 52- (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)

53- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)

971.852,80

585.720,84

54- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

DESPESAS(EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIAS)(I) 47.611.000,00

Legislativa Ação Legislativa Administração Administração Geral Administração Financeira Assistência Social Assistência ao Idoso Assistência ao Portador de Deficiência Assistência à Criança e ao Adolescente Assistência Comunitária Saúde Administração Geral Assistência Hospitalar e Ambulatorial Suporte Profilático e Terapêutico Vigilância Sanitária Educação Assistência à Criança e ao Adolescente Ensino Fundamental Ensino Superior Educação Infantil Cultura Difusão Cultural Urbanismo Infra-estrutura Urbana Serviços Urbanos Gestão Ambiental Preservação e Conservação Ambiental Agricultura Extensão Rural Comércio e Serviços Turismo Transporte Transporte Rodoviário Desporto e Lazer Desporto Comunitário Encargos Especiais Serviço da Dívida Interna

1.200.000,00 1.200.000,00 3.396.000,00 2.320.000,00 1.076.000,00 2.251.000,00 156.000,00 210.000,00 413.000,00 1.472.000,00 7.632.000,00 0,00 6.947.500,00 433.500,00 251.000,00 23.160.000,00 1.216.000,00 15.201.000,00 600.000,00 6.143.000,00 719.000,00 719.000,00 4.915.000,00 360.000,00 4.555.000,00 252.000,00 252.000,00 885.000,00 885.000,00 776.500,00 776.500,00 160.000,00 160.000,00 554.500,00 554.500,00 1.330.000,00 250.000,00

50.630.054,56 1.200.000,00 1.200.000,00 3.296.000,00 2.220.000,00 1.076.000,00 2.701.000,00 156.000,00 210.000,00 403.000,00 1.932.000,00 10.637.548,62 206.857,26 9.746.191,36 433.500,00 251.000,00 22.873.505,94 1.229.505,94 15.031.000,00 470.000,00 6.143.000,00 669.000,00 669.000,00 4.921.000,00 360.000,00 4.561.000,00 252.000,00 252.000,00 885.000,00 885.000,00 776.500,00 776.500,00 184.000,00 184.000,00 514.500,00 514.500,00 1.340.000,00 250.000,00

16.015.223,25 320.486,98 320.486,98 1.333.096,66 966.713,03 366.383,63 924.805,35 143.000,00 171.756,00 59.466,54 550.582,81 3.438.263,51 56.247,70 3.137.803,00 182.686,63 61.526,18 7.345.416,06 115.510,70 6.278.397,11 23.578,41 927.929,84 7.833,96 7.833,96 1.867.367,75 0,00 1.867.367,75 21.827,02 21.827,02 135.890,83 135.890,83 34.833,11 34.833,11 124.832,06 124.832,06 83.281,58 83.281,58 377.288,38 63.897,37

(c)=(a-b)

100,00 34.614.831,31 5.421.880,43 2,00 879.513,02 166.748,22 2,00 879.513,02 166.748,22 8,32 1.962.903,34 543.293,08 6,04 1.253.286,97 395.313,74 2,29 709.616,37 147.979,34 5,77 1.776.194,65 404.663,03 0,89 13.000,00 26.000,00 1,07 38.244,00 34.351,20 0,37 343.533,46 29.574,18 3,44 1.381.417,19 314.737,65 21,47 7.199.285,11 1.382.565,96 0,35 150.609,56 27.100,00 19,59 6.608.388,36 1.273.407,64 1,14 250.813,37 51.757,82 0,38 189.473,82 30.300,50 45,87 15.528.089,88 1.737.079,10 0,72 1.113.995,24 69.303,15 39,20 8.752.602,89 1.203.471,01 0,15 446.421,59 11.268,54 5,79 5.215.070,16 453.036,40 0,05 661.166,04 1.231,22 0,05 661.166,04 1.231,22 11,66 3.053.632,25 832.808,47 0,00 360.000,00 0,00 11,66 2.693.632,25 832.808,47 0,14 230.172,98 10.543,01 0,14 230.172,98 10.543,01 0,85 749.109,17 60.215,36 0,85 749.109,17 60.215,36 0,22 741.666,89 21.722,08 0,22 741.666,89 21.722,08 0,78 59.167,94 46.998,98 0,78 59.167,94 46.998,98 0,52 431.218,42 44.366,17 0,52 431.218,42 44.366,17 2,36 962.711,62 169.645,75 0,40 186.102,63 26.169,59

10.194.764,73 305.547,86 305.547,86 1.020.002,30 738.924,92 281.077,38 676.920,50 52.000,00 68.702,40 57.847,79 498.370,31 2.476.793,98 56.247,70 2.241.138,35 118.806,75 60.601,18 3.427.175,88 94.228,30 2.417.899,71 23.420,53 891.627,34 5.833,96 5.833,96 1.541.911,02 0,00 1.541.911,02 18.655,77 18.655,77 116.403,33 116.403,33 27.133,11 27.133,11 124.832,06 124.832,06 76.266,58 76.266,58 377.288,38 63.897,37

(e)=(a-d)

100,00 40.435.289,83 3,00 894.452,14 3,00 894.452,14 10,01 2.275.997,70 7,25 1.481.075,08 2,76 794.922,62 6,64 2.024.079,50 0,51 104.000,00 0,67 141.297,60 0,57 345.152,21 4,89 1.433.629,69 24,29 8.160.754,64 0,55 150.609,56 21,98 7.505.053,01 1,17 314.693,25 0,59 190.398,82 33,62 19.446.330,06 0,92 1.135.277,64 23,72 12.613.100,29 0,23 446.579,47 8,75 5.251.372,66 0,06 663.166,04 0,06 663.166,04 15,12 3.379.088,98 0,00 360.000,00 15,12 3.019.088,98 0,18 233.344,23 0,18 233.344,23 1,14 768.596,67 1,14 768.596,67 0,27 749.366,89 0,27 749.366,89 1,22 59.167,94 1,22 59.167,94 0,75 438.233,42 0,75 438.233,42 3,70 962.711,62 0,63 186.102,63

Prefeitura Municipal de Pardinho - SP Relatório Resumido de Execução Orçamentária Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Abril 2021/Bimestre Março-Abril RREO - ANEXO 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea 'c') FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Outros Encargos Especiais Reservas Reserva de Contingência DESPESAS INTRAORÇAMENTÁRIAS (II) TOTAL (III)=(I+II)

Dotação Inicial

R$ 1,00 Dotação Atualizada (a)

Despesas Empenhadas No Bimestre Até o Bimestre % (b) (b/total b)

1.080.000,00 1.090.000,00 143.476,16 380.000,00 380.000,00 0,00 380.000,00 380.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 47.611.000,00 50.630.054,56 8.602.677,86

FONTE: GOVBR RF - Responsabilidade Fiscal, 28/Mai/2021, 13h e 10m.

313.391,01 0,00 0,00 0,00 16.015.223,25

SALDO (c)=(a-b)

Despesas Liquidadas No Bimestre Até o Bimestre % (d) (d/Total d)

1,96 776.608,99 143.476,16 0,00 380.000,00 0,00 0,00 380.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100 34.614.831,31 5.421.880,43

313.391,01 0,00 0,00 0,00 10.194.764,73

No Bimestre

SALDO (i)=(e-h)

Até o Bimestre (h)

DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (j)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (k)

50.630.054,56

8.602.677,86

16.015.223,25

34.614.831,31

5.421.880,43

10.194.764,73

40.435.289,83

9.333.334,24

37.010.054,56

4.796.683,14

12.159.978,05

24.850.076,51

5.327.133,61

10.052.317,43

26.957.737,13

9.213.925,81

17.797.000,00

2.939.997,82

5.914.825,46

11.882.174,54

2.939.997,82

5.914.825,46

11.882.174,54

5.572.030,13

16.273.000,00

19.213.054,56

1.856.685,32

6.245.152,59

12.967.901,97

2.387.135,79

4.137.491,97

15.075.562,59

3.641.895,68

13.161.000,00

13.240.000,00

3.805.994,72

3.855.245,20

9.384.754,80

94.746,82

142.447,30

13.097.552,70

119.408,43

12.911.000,00

12.990.000,00

3.779.825,13

3.791.347,83

9.198.652,17

68.577,23

78.549,93

12.911.450,07

55.511,06

250.000,00

26.169,59

63.897,37

186.102,63

26.169,59

63.897,37

186.102,63

63.897,37

380.000,00

47.611.000,00

50.630.054,56

8.602.677,86

16.015.223,25

34.614.831,31

5.421.880,43

10.194.764,73

40.435.289,83

9.333.334,24

Amortização da Dívida Interna

Amortização da Dívida Externa

47.611.000,00

50.630.054,56

8.602.677,86

16.015.223,25

34.614.831,31

5.421.880,43

10.194.764,73

40.435.289,83

9.333.334,24

OUTRAS DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL

AMORTIZAÇÃO DA DÍV. / REFINANCIAMENTO (XI)

Saldo

DESPESAS LIQUIDADAS

SALDO (g)=(e-f)

Até o Bimestre (f)

17.797.000,00

SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX)

Despesas Liquidadas No Bimestre Até o Bimestre % (d) (d/Total d)

No Bimestre

34.070.000,00

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

DESPESAS (INTRAORÇAMENTÁRIAS) (IX)

SALDO

R$ 1,00 DESPESAS EMPENHADAS

DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)

47.611.000,00

DESPESAS CORRENTES

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Despesas Empenhadas No Bimestre Até o Bimestre % (b) (b/total b) 8.602.677,86 164.036,01 164.036,01 584.714,35 417.335,01 167.379,34 186.321,45 0,00 0,00 29.574,18 156.747,27 1.073.870,88 27.100,00 905.881,13 110.589,25 30.300,50 5.359.803,84 89.075,95 4.831.203,31 10.952,78 428.571,80 1.231,22 1.231,22 882.742,16 0,00 882.742,16 10.123,01 10.123,01 55.995,36 55.995,36 27.133,72 27.133,72 46.998,98 46.998,98 40.061,13 40.061,13 169.645,75 26.169,59

DESPESAS (EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIAS) (VIII)

AMORTIZAÇÃO / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA

R$ 1,00 Dotação Atualizada (a)

DOTAÇÃO INICIAL (d)

INVESTIMENTOS

RREO - ANEXO 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea 'c') Dotação Inicial

Página 2 de 3

RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alineas "a" e "b" do inciso II e §1º) DESPESAS

Prefeitura Municipal de Pardinho-SP Relatório Resumido da Execução Orçamentária Balanço Orçamentário Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Abril 2021/Bimestre Março-Abril

FONTE: GOVBR RF - Responsabilidade Fiscal, 28/Mai/2021, 13h e 13m. 1 SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (7) > 0 = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB, SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (7) < 0 = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB. 2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. 3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional. 4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício. 5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. 6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação. 7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não deve ser considerado na apuração dos indicadores e limites. 8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.

DÉFICIT (VI)¹ TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI)

1.623.500,00

47.611.000,00

SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES FUNDEB (ae)

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA

1.000,00

Transfe. dos Estados, Distrito Federal e de suas Entidades

Transferências de Capital

RREO - Anexo 8 (LDB,art. 72)

SALDO (a-c)

% (c/a)

47.611.000,00

Transferências da União e de suas Entidades

(g)

Até o Bimestre (c)

9.219.000,00

Transferências Correntes DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

% (b/a)

35.550.500,00

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

1.066.000,00

No Bimestre (b)

47.611.000,00

Receitas Correntes

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)

RECEITAS REALIZADAS

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

PREVISÃO INICIAL

RECEITAS (EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIAS) (I) OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI) SUPERÁVIT (XIII) TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII)

5.668.867,45

6.530.297,94

47.611.000,00

50.630.054,56

8.602.677,86

16.015.223,25

5.421.880,43

15.863.632,18

40.435.289,83

15.863.632,18

RESERVA DO RPPS

PREVISÃO INICIAL

RECEITAS (INTRAORÇAMENTÁRIAS) (II)

DESPESAS INTRAORÇAMENTÁRIAS

R$ 1,00

DOTAÇÃO INICIAL (d)

DESPESAS (INTRAORÇAMENTÁRIAS) (IX)

RECEITAS REALIZADAS

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

No Bimestre (b) -

Até o Bimestre (c) -

No Bimestre -

DESPESAS LIQUIDADAS

SALDO (g)=(e-f)

Até o Bimestre (f) -

SALDO (a-c)

% (c/a) -

DESPESAS EMPENHADAS

DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) -

% (b/a)

No Bimestre -

SALDO (i)=(e-h)

Até o Bimestre (h) -

DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (j)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (k)

FONTE: GOVBR RF - Responsabilidade Fiscal, 28/Mai/2021, 13h e 08m. 1 O déficit será apurado pela diferença entre a receita realizada e a despesa liquidada nos cinco primeiros bimestres e a despesa empenhada no último bimestre.

Página: 1 de 1 28/05/2021 14:26:22

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARDINHO - SP - PODER EXECUTIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 1º QUADRIMESTRE DE 2021 LRF, Art. 48 - Anexo 6 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

R$ 1,00 VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE/SEMESTRE

Receita Corrente líquida Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoa DESPESA COM PESSOAL Despesa Total com Pessoal DTP Limite Máximo (incisos I,II e III, art. 20 da LRF) - 54,00% Limite Prudencial (§ único, art. 22 da LRF) - 51,30% Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - 48,60%

38.819.584,71 38.819.584,71 38.819.584,71 VALOR 17.611.430,90 20.962.575,74 19.914.446,95 18.866.318,17

% SOBRE A RCL AJUSTADA 45,37 54,00 51,30 48,60

DÍVIDA CONSOLIDADA Dívida Consolidada Líquida Limite Definido por Resolução do Senado Federal

VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA % SOBRE A RCL AJUSTADA (8.113.975,99) (20,90) -

GARANTIAS DE VALORES Total das Garantias Concedidas Limite Definido por Resolução do Senado Federal

VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA -

% SOBRE A RCL AJUSTADA -

Saldo (e)=(a-d)

3,07 776.608,99 0,00 380.000,00 0,00 380.000,00 0,00 0,00 100 40.435.289,83

Página 3 de 3

OPERAÇÕES DE CRÉDITO Operações de Crédito Internas e Externas Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas Operações de Crédito por Antecipação da Receita Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita FONTE: GOVBR RF - Responsabilidade Fiscal, 28/Mai/2021, 14h e 20m.

VALOR

CLARO

SÁBADO, 29 DE MAIO DE 2021 www.leianoticias.com.br

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