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from 03022020

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Na Feovelha, Hamm lembra lei de

incentivo à ovinocaprinocultura

A tradicional Feira e Festa Estadual da Ovelha - Feovelha, no Parque Charrua, em Pinheiro Machado, chegou neste ano à 36ª edição. O deputado federal Afonso Hamm, que é autor da Lei que cria a Política Nacional de Incentivo a Ovinocaprinocultura, prestigiou a programação acompanhado do vereador progressista do município, Ronaldo Madruga, e lideranças da região.

Durante o ato ofi cial da Feira, Hamm enfatizou a sua identifi - cação com o setor da ovinocultura e com a região. Ele relata que a lei de incentivo partiu de demandas apresentadas em feiras de Ovinos, como a de Pinheiro Machado, assim como o projeto de Lei que está tramitando no Senado que cria o Dia Nacional da Ovinocultura, a ser comemorado em 19 de janeiro, data alusiva a fundação da Associação Brasileira de Criadores de Ovinos (Arco). Ainda ressaltou sobre a lei de combate ao abigeato, de sua autoria e a lei que amplia a posse de arma em propriedade rural, que oportuniza o trabalhador e

REPRODUÇÃO JM

Deputado acompanhou evento em Pinheiro Machado

morador na zona rural a defesa do patrimônio, dos animais e à vida. A solenidade ofi cial foi marcada pela presença de diversas autoridades, assinatura de convênio do Incra para fomento ao setor, apresentação da banda marcial da Brigada Militar e a saudação da corte: Kira Peroba – Rainha, Raquel Moraes – 1ª Princesa e Thalyra Azambuja – 2ª Princesa.

Proposta que cria nova categoria de habilitação tramita em caráter conclusivo Um projeto de Lei em tramitação na Câmara dos Deputados pretende criar uma nova categoria de habilitação no Código de Trânsito Brasileiro. De acordo com a proposta, a categoria S (Simplifi cada) permitiria a condução de veículos somente em municípios com população inferior a 100 mil habitantes e que não façam parte de Região Metropolitana ou de Região Integrada de Desenvolvimento Econômico. O texto, porém, exclui a possibilidade de se utilizar tal habilitação fora do território nacional.

O Projeto de Lei 6367/19 estabelece que a nova categoria vai ser utilizada por condutor de veículo motorizado de duas ou três rodas cuja cilindrada do motor de combustão interna não exceda a 250 centímetros cúbicos ou, no caso de motores elétricos, uma potência equivalente. Atualmente, há cinco categorias da CNH, além da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), um tipo habilitação que autoriza a condução de veículos com até 50 cm³ (as chamadas cinquentinhas). O candidato à obtenção do documento de habilitação na categoria S está sujeito a processo simplifi cado, mantidos os exames de aptidão física e mental e de direção veicular, exame de conhecimento da sinalização de trânsito, facultado o exame oral a pedido do candidato, e fi ca dispensado de aulas e exames.

O autor, deputado Walter Alves (MDB-RN), explica que, para parte da população que tem baixo grau de instrução, as provas escritas de legislação de trânsito inviabilizam o acesso à CNH. Segundo eles, muitos desses candidatos são analfabetos ou possuem baixa capacidade de compreensão da linguagem escrita e, dessa forma, fi cam impossibilitados de conduzir veículos automotores. “Nossa legislação priva essas pessoas do direito de, ao menos, tentar demonstrar que são hábeis na condução de veículos automotores de forma segura. Não obstante a exigência legal da CNH para dirigir, temos de reconhecer que a realidade de inúmeras cidades é outra. Independente de possuírem CNH, muitos cidadãos, especialmente moradores da zona rural, trocaram seus cavalos por motocicletas, as quais são o principal meio de transporte em muitos pontos do País”, explica Alves.

De acordo com a Agência Câmara Notícias, o projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Interino

Felipe Valduga

Vice-prefeito busca novos mercados

para carne produzida em Bagé

Assunto pautou reunião realizada na unidade local do Marfrig

Um convênio entre o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a Prefeitura de Bagé e a Marfrig Global Foods poderá garantir a abertura de novos mercados internacionais para a carne produzida na região da Campanha. Ao menos é com este pensamento que o vice-prefeito, Manoel Machado, vem tratando do assunto. Na sexta-feira passada, o gestor, acompanhado do chefe de gabinete, Cristian Becker, participou de uma agenda com a direção do Marfrig, em Bagé, junto ao gerente administrativo do frigorífi co local, Pedro Saco, e dos colaboradores Bernardo Coiro, Licielene Dutra e Taulni Francisco Rosa. O encontro, em síntese, teve como meta estreitar o diálogo para que medidas que venham a ser concretizadas tenham êxito. Inclusive, além de reunião, a comitiva acompanhou o funcionamento da estrutura da empresa fi xada na zona leste do município.

Machado lembrou que, quando atuou como prefeito em exercício, iniciou as tratativas visando a formalização de um convênio entre as partes. “Este processo ainda está em andamento, uma vez que a concretização abrirá a exportação da nossa carne para os Estados Unidos e Canadá”, mencionou sobre as articulações.

No contexto local, a cadeia produtiva da carne do Pampa é o que motiva vislumbrar bons horizontes, tendo em vista a identidade atrelada ao produto fi nal, a certifi cação de reconhecimento de origem, bem como as possibilidade de valor agregado e potencial de expansão.

Comissão pode aprovar ampliação do Fies A Comissão de Educação do Senado se reúne amanhã, a partir das 11h, para a sua primeira sessão de votações do ano de 2020, quando pode aprovar um projeto que elimina os limites de valores que podem ser custeados pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).

O autor do PL 1.772/2019, senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), argumenta que o limite montante atual, fi xado pelo comitê gestor do Fies, é insufi ciente para fi nanciar cursos mais caros, como Medicina. Outra medida do projeto, segundo a Agência Senado, é alterar a regra de reajuste dos contratos de fi nanciamento. O índice de infl ação adotado pelo comitê gestor para as atualizações passa a ser o limite máximo de reajuste. Hoje, ele serve como base, mas o reajuste pode ser maior.

Se for aprovado nesta fase, o projeto seguirá para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que dará a palavra fi nal.