IGP finaliza trâmites de licitação para obra do Centro de Perícias de Bagé Prefeitura estuda regulamentação da lei que cria loteria municipal

A lei que cria a Loteria Municipal de Bagé, sancionada em agosto de 2022, ainda não foi regulamentada. A legislação determina que o produto da arrecadação total, obtida através da captação de apostas ou venda de bilhetes das loterias municipais, será destinado ao Fundo Municipal de Saúde, ao financiamento de ações e projetos na área de infraestrutura, assistência social, direitos humanos, esporte, cultura, saúde e segurança, bem como ao pagamento de prêmios.

De acordo com o assessor técnico da Prefeitura, e encarregado dos trâmites da regularização, Jorge Duarte, a legislação federal abriu a possibilidade de implementação, mas muitos municípios que aprovaram leis locais ainda não conseguiram regulamentar.

Duarte explica que é necessário uma série de documentos, e que, inclusive, é preciso um controle da destinação das apostas. “Em Porto Alegre, está em andamento a possibilidade de concessão para empresas privadas que já tenham certificação. Já houve a manifestação de interesse privado para a implementação”, comenta, ao ressaltar que o tema deve ser resolvido até o meio do ano.

A lei municipal ressalta que Bagé poderá explorar quaisquer das modalidades previstas pela legislação federal, que esta- beleceu o Fundo Nacional de Segurança Pública, sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias, e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa.

Ainda conforme a lei, os valores do prêmios que não tenham sido reclamados pelos apostadores contemplados serão revertidos ao Fundo Municipal de Saúde. A proposição atribui à Secretaria Municipal de Economia, Finanças e Recursos Humanos a operação do processo dos jogos lotéricos. O Executivo também deverá adotar sistemas para garantir a segurança contra a adulteração de bilhetes.

A etapa licitatória para a construção do Centro Avançado do Instituto Geral de Perícias (IGP) já foi finalizada pela Secretaria Estadual de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG). Agora, com homologação do resultado, e a definição da empresa Ancora Construções e Equipamentos Eireli para execução dos trabalhos, resta apenas a divulgação do cronograma e autorização do inicio da obra. Ao todo, serão investidos R$ 2,51 milhões, do programa Avançar na Segurança, do governo do Estado. Conforme informações da Assessoria de Comunicação da SPGG, o processo foi encaminhado ao Instituto Geral de Perícia, que fará a contratação. Segundo o IGP, o procedimentoo está em fase de finalização e, em breve, devem ser divulgados os prazos para o início da obra.

O futuro Centro Avançado de Perícias prevê uma área de 542 metros quadrados. A estrutura será construída em terreno localizado na rua 20 de Setembro, nº 889. O prédio principal deve contar com três espaços, um deles para a sala dos peritos, sala de fotografia, de reuniões, sanitários, além de um refeitório e dois dormitórios. Já o espaço destinado ao atendimento deve contar com sala de espera, guichês, duas secretarias, sanitários e salas de exames.

A Necropsia deve ter salas de espera e de reconhecimento, sanitário para familiares e outro para funcionários. A estrutura também prevê um espaço para gerador de energia próprio, área de expurgo e depósito de lixo.

Óbitos

VILMAR DA SILVA GOMES, 76 anos, comerciante, casado com Ana Lúcia Pereira Gomes. Residia na rua Juvenil Bispo, bairro Narciso Sune. Deixa a filha Janaína.

CELESTE FIGUEIREDO MENDES, 89 anos, dona de casa, viúva. Residia na rua 339, bairro Mingote Paiva. Deixa os filhos Maria de Fátima, João Adão, João Francisco, Nangela e Gaffre.

GENY DE FÁTIMA ALVES PINHEIRO, 68 anos, dona de casa, viúva. Residia na rua Padre Aquino Rocha, bairro Floresta. Deixa os filhos Ana Paula, Everson, Márcio Roberto, Alex Sandro, Carlos Roberto, Célia e Paulo Moisés.

DELURDES HAHN ALVES, 72 anos, dona de casa, casada com Nadir Borges Alves. Residia na avenida Padre Abílio Sponchiado, bairro São Judas Tadeu. Deixa os filhos Jair, Jaliane, Adriano e Viviane.

NADIR BORGES ALVES, 76 anos, comerciante, casado com Delurdes Hahn Alves. Residia na avenida Padre Abílio Sponchiado, bairro São Judas Tadeu. Deixa os filhos Jair, Jaliane, Adriano e Viviane.

ANA CLÁUDIA NUNES PERES, 48 anos, gerente de produção, solteira. Residia na rua Álvaro Laranjeira, bairro Santa Cecília.