Ministério aponta que alvará sanitário

Sidimar www.jornalminuano.com.br

da Prefeitura é um dos entraves para liberação da radioterapia

DIVULGAÇÃO manda a sigla desde 2017, informou que o registro de chapas para a disputa da presidência poderia ser formalizado até terça-feira, das 15h às 18h, na sede do partido. Ela confirmou a intenção de disputar a reeleição.

A convenção do diretório bajeense do PDT, agendada para domingo, dia 21, foi cancelada pela executiva estadual do partido. A pauta da convenção previa a eleição da nova direção partidária no município. O cancelamento foi deliberado após representação de Nasser Yousef. Filiado à sigla há mais de 20 anos, ele questionou o prazo entre a publicação do edital e a apresentação das chapas para disputa do pleito.

Reunião foi realizada na terça-feira, em Brasília

Em reunião na terça-feira, 16, no Ministério da Saúde, entre o diretor da Santa Casa de Bagé, Raul Vallandro, o secretário de Gestão e Normas da Secom do governo federal, Paulinho Parera, e técnicos da pasta, alinhou-se os últimos detalhes para a liberação do funcionamento do serviço de radioterapia em Bagé. Na segunda-feira, 15, o processo foi devolvido pelo governo do Estado com as respostas das diligências, mas, segundo a área técnica do Ministério da Saúde, entre as questões impedindo a liberação da portaria para autorização do serviço, está a falta de dois alvarás: um alvará da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), o qual a Santa Casa de Bagé tinha provisoriamente e expirou, e o alvará sanitário de funcionamento geral do hospital junto à Prefeitura de Bagé, vencido no dia 30 de março de 2023.

A direção da Santa Casa requisitou a renovação no dia 1º de março, mas até então a Prefeitura de não concedeu o alvará. “É simplesmente absurdo que um dos entraves na liberação da radioterapia de Bagé seja de responsabilidade direta da prefeitura do município, cujos membros

atacam diariamente o governo federal, tentando se omitir da culpa da sua incompetência”, afirmou Paulinho. Ainda, segundo Parera, apesar dos detalhes que faltam, a perspectiva é que o serviço seja liberado em breve. “Faremos todo esforço para garantir o alvará junto ao CNEN e esperamos que a Prefeitura, por fim, libere o alvará sanitário para a Santa Casa de Bagé, que não atrapalha apenas o serviço de radioterapia, mas o funcionamento do próprio hospital como um todo”, concluiu.

Prefeitura rebate

A Prefeitura de Bagé se manifestou através de nota, dizendo que ‘a falta de funcionamento deste serviço causa um dano irreparável à comunidade bajeense’. “A inércia e a letargia do governo federal tem gerado, ao não conceder a tempo as licenças faltantes, retrabalho nos processos burocráticos já realizados. Sendo assim, o alvará sanitário da Santa Casa de Caridade, anteriormente válido, agora passa por processo de renovação, em decorrência, reitere-se, da demora do governo federal na libe- ração dos demais documentos necessários para efetivo funcionamento”, pontua a nota.

A posição destaca, ainda, que ‘as informações divulgadas pelos representantes bajeenses do governo federal, na verdade, tem como objetivo postergar o prazo para o efetivo funcionamento e, assim, dividir responsabilidades que, até então, são única e exclusivamente do âmbito federal, a fim de não assumir sua morosidade e falta de compromisso com um tema crucial para a saúde dos bajeenses’.

O Executivo observa que ‘cabe ainda informar à população que recente vistoria realizada pela Justiça Federal, constatou que toda a documentação por parte da Prefeitura e Santa Casa estavam de acordo com os prazos e emitiu decisão em 1º grau, determinando prazo máximo de 30 dias para as devidas providências para o funcionamento do serviço’ e ressalta, por fim, que a Prefeitura, “sendo assim, entendendo a urgência da demanda, está realizando todo o procedimento necessário, ainda que sejam fruto de retrabalho gerado pela falta de atuação do atual governo federal”.

Em entrevista ao Jornal Minuano, Elenara Ianzer, que co-

Questionado, Nasser revela que também não descarta a possibilidade de disputar, desde que haja consenso entre os filiados do PDT. Com o cancelamento, o diretório ainda não tem data definida para a realização da convenção.

Vereadores montam Frente Parlamentar em Defesa da Agricultura

ni, Ramão Bogado e Michelon Apoitia. O colegiado deve convidar todos os vereadores da região, deputados estaduais e federais para participarem do grupo.

Para o presidente da Comissão, vereador Cleber Zuliani, é preciso criar essa Frente para ter uma força maior junto ao governo federal. “É pauta do nosso mandato defender a agricultura e o produtor rural. Então é justo capitanearmos, dentro da Câmara, da Comissão de Agricultura, e promovermos esse encontro com os demais vereadores da região, para incorporar essa luta e assim termos uma força maior junto ao governo federal para ajudar os produtores”, comenta.

A Comissão de Educação da Câmara de Bagé aprovou, na terça-feira, 16, a realização de audiência pública para debater o cumprimento da Lei do Piso Salarial do Magistério, marcada para o dia 1º de junho, às 18 horas. Os secretários de Educação e de Finanças serão convidados a comparecer para prestar esclarecimentos sobre o pagamento do piso salarial dos professores por parte da Prefeitura de Bagé. A solicitação de realização da audiência pública foi feita pelo Sindicato dos Professores e Funcionários de Estabelecimentos de Educação Municipal (Sinprofem), através de ofício entregue à presidente da Comissão de Educação, vereadora Cáren Castencio. A vice-presidente do Sindicato, Daniela Leal, e o diretor de comunicação, Eduardo Ruiz, estavam presentes à reunião da Comissão.

“Desde 2020 a Prefeitura não paga o piso salarial do magistério municipal e, neste ano, em reunião entre o prefeito Divaldo Lara e o Sinprofem, foi prometido que até 20 de março seria apresentado um índice de reajuste para diminuir a defasagem de mais de 48% no salário dos professores, o que não aconteceu até o momento”, diz o Sindicato.