Jornal mundo de noticias 1ª edição 124

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www.comunidadedf.com.br / mundodenoticiasfm@gmail.com Presidente Monteiro da Rádio - (61) 3032-3195 / 99233-7593

Brasilia - 1ª Edição de Dezembro de 2016 - Edição 124

Rádios comunitárias querem inclusão em MP que regulariza prazos de concessões

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Dois terços das denúncias de violência contra mulher é doméstica PÁGINA 6

Rádio Comunidade DF fala sobre Gestão Pública e destaca as OSS na Saúde PÁGINA 11

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epresentantes de rádios comunitárias criticaram, em audiência pública nesta terça-feira (6), o fato de as emissoras não estarem contempladas na Medida Provisória 747/2016, que anistia as entidades de radiodifusão que não tenham apresentado no prazo legal os pedidos de renovação da concessão ou permissão para funcionamento dos serviços. O debate foi realizado pela Comissão Mista instituída para apresentar parecer sobre a MP. O coordenador executivo da Associação Brasi-

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NOIVAS & MODAS END.: QNM 17 CONJ. H LT 02 LJ 02 CEILÂNDIA - DF TEL: 61 3371-6645 / 8507-5029 - www.doceu.com.br

leira de Rádios Comunitárias (Abraço), Geremias dos Santos, afirmou que a instituição não é contra a MP 747, mas que quer a inclusão das rádios comunitárias e educativas na medida. Ele reclamou que as rádios comunitárias e educativas sempre são tratadas como “os patinhos feios” da radiodifusão e disse que muitas perderam o prazo para o pedido de renovação de outorga por falta de informação e pelas características próprias desses veículos. PÁGINA 7

Em reunião com centrais, Rodrigo Maia garante amplo debate da PEC da reforma da Previdência


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MONTEIRO DA RÁDIO JORNALISTA PROFIOSSIONAL

expediente

Presidente/Editor Monteiro da Rádio Registro Jornalista DRT - 3727/DF Secretária Paula Monteiro Colaborador Di Ferreira Diagramação:

Colaboradores: Matusalém Monteiro Alberto Pessoa Revisor: Vicente Barreto MTB - 10450/DF Jurídico: Emerson Monteiro Filiado

Marco Tsushya (Japa) Diagramador e Arte Finalista

061 99165-9317

marcotsushya@gmail.com O Mundo de Notícias não se responsabiliza pelo conteúdo de matérias assinadas. Apoio: Associação Comunitária dos Moradores das Quadras 18 a 26 de Ceilândia-DF - CNPJ: 02.559.961/0001-66

www.comunidadedf.com.br - mundodenoticiasfm@gmail.com (61) 3032-3195 / (61) 9233-7593 QNM 18 Conj. “A” - Lote 36 SL 201/202 - Ceilândia Centro-DF

A TECNOLOGIA COMO ALIADA PARA MINIMIZAR A BRECHA DIGITAL

s tecnologias marcaram uma verdadeira revolução, na qual o significado de “estar conectado” adquiriu um novo valor. Hoje, estar conectado significa “ser parte”, integrar uma rede social na qual encontramos nossos amigos, compartilhamos nossos interesses e acessamos diversas oportunidades. As tecnologias definitivamente melhoraram nossa qualidade de vida, permitindo-nos transpor barreiras sociais, culturais, geográficas, que antes nos limitavam. As tecnologias nos aproximaram do mundo e o mundo de nós. No entanto, esta revolução não se encontra igualmente disponível para toda a sociedade. Pessoas com deficiência física têm visto poucos avanços – e bastante tardios – desta onda tecnológica, acessando de forma parcial, limitada e incompleta os recursos tecnológicos disponíveis. Com mais de 200 milhões de habitantes, a população com alguma deficiência física no Brasil ultrapassa os 22%. De acordo com a Organização Mundial de Saúde, 10% da população tem algum tipo de deficiência e 80% vivem em países em desenvolvimento. Na América Latina e Caribe esse nú-

mero corresponderia a 85 milhões de pessoas. É justamente no âmbito da inclusão de pessoas com algum tipo de deficiência que as empresas de TI têm a oportunidade única de exercer o papel de cidadão corporativo, criando tecnologias que ajudem a sociedade avançar. Uma das principais empresas globais de tecnologia, a Indra, tem como um de seus objetivos utilizar a inovação e o desenvolvimento tecnológico como ferramentas para uma maior integração social. Por meio das Tecnologias Acessíveis, modelo de parceria que permite a interação entre a multinacional e universidades, a Indra busca diminuir estas brechas digitais desenvolvendo soluções e serviços inovadores na área da acessibilidade e inclusão. Com mais de 50 projetos desenvolvidos nos últimos 15 anos, são muitos os exemplos de ferramentas que contribuíram para melhorar o acesso das pessoas com deficiência à tecnologia. Estas soluções de êxito já registram mais de 450.000 downloads de 95 países, incluindo o Brasil. Em 2014 foi assinada a Cátedra de Tecnologias Acessíveis da Indra

no Brasil com a Red Ilumno, rede formada por nove universidades da América Latina, que inclui as brasileiras Universidade Veiga de Almeida (UVA) e o Centro Universitário Jorge Amado (UNIJORGE). Com tempo estimado de quatro anos, o projeto visa ampliar o acesso de pessoas portadoras de deficiência ao ensino superior à distância. O projeto prevê várias etapas, começando pela elaboração de um panorama das pessoas com deficiência que já estão no ensino superior à distância. Dentre as instituições que compõem a Red Ilumno, foi mapeado que as deficiências visuais (202), auditivas (100) e de mobilidade (155) são os mais presentes entre os alunos com alguma deficiência. Depois da fase inicial de pesquisa, a Cátedra irá propor tecnologias que atenderão estas necessidades. Como resultado final, a parceria irá resultar em novas soluções para minimizar a brecha digital que ainda afeta a população com deficiência, trazendo resultados que devem extrapolar as barreiras do Brasil e oferecer alternativas para uma sociedade mais igualitária. Apoio www.comunidadedf.com.br


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SLU e Agefis realizam ação de educação ambiental no Sol Nascente

Serviço de Limpeza Urbana (SLU) e a Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis) realizam nesta segunda-feira (5), às 8h, ação de educação ambiental no Sol Nascente. O ponto de partida será o posto da Polícia Militar, no Trecho 3. O objetivo da iniciativa é orientar a comunidade local para o descarte correto dos resíduos e estimular a utilização dos nove “Papa Lixos” (contêineres semienterrados com capacidade de 5m³ cada) instalados no Sol Nascente. Será realizada ação de orientação porta a porta com entrega de material informativo sobre este novo equipamento nas residências e comércio. O “Papa lixo” possibilita o armazenamento dos resíduos de forma segura e limpa, minimizando os riscos de proliferação de vetores na região, além de otimizar a logística de coleta através da diminuição do número de viagens e do tempo Ação visa conscientizar a comunidade local para o descarte correto dos resíduos

e utilização adequada dos contêineres semienterrados, ou “Papa lixos” médio de coleta. No Sol Nascente sua importância é ainda maior, já que existem muitas ruas estreitas, onde o caminhão de coleta não consegue entrar. Esse sistema apresenta vantagens como: - Lixo fica armazenado de forma segura. Não há risco de ser arrastado pela chuva ou rasgado por animais;

- Redução do mau cheiro do lixo e da proliferação de vetores e outros bichos, como ratos e baratas; - O lixo pode ser recolhido separadamente. Dessa forma, a destinação correta para reciclagem é facilitada e tem seus custos diminuídos; - Os equipamentos utilizados no sistema de contêineres semienterrados são mais silenciosos e, por isso, a coleta poderá ser efetuada também em horários

noturnos, sem incômodo para a população e sem retenção do trânsito. MULTAS Além de causar danos irreparáveis ao meio ambiente, jogar lixo em local irregular gera multas ao infrator. A Agefis aplica a penalidade em caso de flagrante do descarte irregular ou quando é possível identificar o infrator. Por isso, a ajuda da população é essencial. A multa para este tipo de infração varia entre R$ 74 e

R$ 185 mil, dependendo do local, da quantidade e do tipo de resíduo descartado. O cidadão que flagrar um despejo irregular de lixo, deve fotografar ou filmar, anotando sempre algum número de placa ou telefone da empresa para que a Agefis possa identificar o infrator. As denúncias devem ser efetuadas pelo telefone 162 ou pelo site da Ouvidoria-Geral (www. ouvidoria.df.gov.br). O sigilo do denunciante é garantido.


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Dois terços das denúncias de violência contra mulher é doméstica

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Lei Maria da Penha considera como violência não só agressões físicas, mas também o assédio psicológico, moral, sexual, patrimonial, entre outros. De acordo com o boletim da Central de Atendimento à Mulher, dois terços das denúncias constatadas por elas, têm sido praticadas por atuais companheiros, cônjuges, amantes, e até mesmo ex namorados. Segundo o boletim, 67,63 por cento dos casos relatados pelas vítimas aconteceram em um relacionamento heterossexual. Em 41 por cento dos casos, a relação durava há mais de 10 anos, e em 39,34 por cento, a violência é diária. De acordo com a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006, os insultos agressivos e machistas, o isolamento da mulher, o constrangimento, a vigilância constante entre outros, são tratados como uma violência psicológica.

Além da violência psicológica, a Lei registra que manter uma relação sexual não deseja por meio da força, ou forçar o casamento, impedir que a mulher use métodos contraceptivos, também é crime. Caso alguma mulher esteja so-

frendo algum tipo de violência dentro ou fora de casa, deve entrar em contato com o telefone 180, ou procurar a delegacia mais próxima. Reportagem, Tayssa Bryto.Apoio www.comunidadedf.com.br


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Operação “Cata Entulho” recolheu cerca de Jornal Mundo de Notícias 30 toneladas de lixo, em Vicente Pires (61) 3032-3195

Desde a semana passada a ação já retirou das ruas da cidade pneus, móveis e utensílios domésticos em desuso e restos de poda de árvores. A iniciativa da Administração Regional também tem como objetivo combater possíveis focos do mosquito Aedes aegypti que transmite a dengue, Zika e Chikungunya A operação “Cata Entulho” iniciada na quarta-feira passada (23), em Vicente Pires, já recolheu cerca de 30 toneladas de entulho pelas ruas da cidade entre pneus, móveis e utensílios domésticos em desuso e restos de poda de árvores, além de combater possíveis focos do mosquito Aedes aegypti que transmite a dengue, Zika e Chikungunya. A ação de iniciativa Administração de Vicente Pires conta com a parceria da Novacap e do SLU. Além disso, a operação possui com um caminhão caçamba com capacidade de transportar cerca de nove toneladas por viagem, além de empregar equipes da Administração Regional e do SLU. Para o administrador interino de Vicente Pires e vice-governador do DF, Renato Santana, a operação além de contribuir para uma Vicente Pires mais limpa também visa combater criadouros do mosquito da dengue. “Estamos retirando e recolhendo das ruas da cidade todo tipo de entulho, principalmente móveis e utensílios domésticos. Já foram cerca de 30 toneladas em apenas uma semana de operação. Pedimos à comunidade que também colabore e descarte esse tipo de material em locais adequados”, ressaltou Renato Santana. A moradora da Rua 10 de Vicente Pires Izalci das Graças, de 48

Operação “Cata Entulho” coordenada pela administração de Vicente Pires recolheu cerca de 30 toneladas de lixo

A iniciativa da Administração Regional também tem como objetivo combater possíveis focos do mosquito Aedes aegypti que transmite a dengue, Zika e Chikungunya anos, conta que teve um sofá recolhido por meio da operação. “Com a chegada das festas de fim de ano sempre descartamosalguns utensílios que não queremos mais. Por

isso, acho importante a operação nesta data devido ao grande número de móveis jogados pelas ruas da cidade.” Apoio: www.radiocomunidadedf.com.br

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Rádio Comunidade DF fala sobre Gestão Pública e destaca as OSS na Saúde

Programa Linha Direta da Rádio Comunidade DF abre espaço para debate sobre saúde e gestão pública. Tema foi debatido pelos convidados e houve participação da comunidade. No último dia 2, o jornalista e radialista Josiel, conversou com o deputado distrital Ivonildo de Medeiros (Lira), sobre a gestão pública e as (OSs) Organizações sociais, cujas, estão pautadas para gerenciar a saúde do Distrito Federal. Neide da Asa Norte, participa via mensagem de celular, e diz que gosta do trabalho do deputado. Em seguida acrescenta: As OSs não deram certo em outros Estados e dizem que aqui no hospital das crianças está dando certo, será que isso não é uma despesa multiplicada? João da M Norte pergunta para os convidados se a saúde melhora em 2017, ou se a comunidade terá que mudar de Estado? Francisco Monteiro jornalista e presidente da rádio parabeniza o deputado pelo cumprimento das obrigações e pelas lutas para melhorias em São Sebastião e agora com projetos voltado para o DF inteiro inclusive para Ceilândia. “O que eu acho bonito no deputado Lira é que ele honra e cumpre o que promete, eu já vi deputados que vieram aqui na Ceilândia mentindo dizendo que investiu, colocou emendas aqui na cidade e a gente sabe que isso não aconteceu”, diz. Sabemos que há um déficit na saúde do DF, não apenas por falta de compromisso do governo atual, é um problema que vem se alastrando no decorrer dos anos. Em visita

ao Instituto Sírio Libanês em São Paulo que tem um gasto mensal de R$ 12 milhões, o deputado verificou o funcionamento e a organização do local e concluiu que, com o gerenciamento adequado as OSs, são possíveis. E salienta: “A enfermaria tem no máximo quatro pacientes internados, aquele pessoal que ficam com uma pulseira verde, demoram no máximo uma hora e meia para ser atendidos, enquanto aqui no DF nas UPAS ou em qualquer outro lugar você che-

ga de manhã e sai à noite”, disse. Segundo Maninho assessor especial do senador Hélio José, não falta dinheiro o que precisa para o DF é gestão. Porque um hospital que opera com R$ 12 milhões e desenvolve o dobro da capacidade do hospital de base que gasta R$ 54 milhões, demonstra que os recursos são direcionados para o lugar errado, e isso gera um gasto absurdo. Apoio www.radiocomunidadedf. com.br


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Rádios comunitárias querem inclusão em MP que regulariza prazos de concessões

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epresentantes de rádios comunitárias criticaram, em audiência pública nesta terça-feira (6), o fato de as emissoras não estarem contempladas na Medida Provisória 747/2016, que anistia as entidades de radiodifusão que não tenham apresentado no prazo legal os pedidos de renovação da concessão ou permissão para funcionamento dos serviços. O debate foi realizado pela Comissão Mista instituída para apresentar parecer sobre a MP. O coordenador executivo da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço), Geremias dos Santos, afirmou que a instituição não é contra a MP 747, mas que quer a inclusão das rádios comunitárias e educativas na medida. Ele reclamou que as rádios comunitárias e educativas sempre são tratadas como “os patinhos feios” da radiodifusão e disse que muitas perderam o prazo para o pedido de renovação de outorga por falta de informação e pelas características próprias desses veículos. - O Ministério das Comunicações, com a criação da Lei 9.612/ 1998 [Lei das rádios comunitárias], nunca promoveu um seminário ou formação para preparar os dirigentes das rádios comunitárias. As rádios comunitárias não funcionam como uma rádio comercial. São uma associação e as diretorias têm mandatos de três anos. As pessoas que entram não sabem essa parte burocrática, que é exigida pela lei. Então, nós queremos a nossa inclusão nessa MP 747 – afirmou. Radiodifusão comercial O representante do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Rodrigo Cruz Gebrim, afirmou que a MP é de suma importância para o órgão e que o assunto relativo às rádios comunitárias deveria ser tratado com outra medida provisória que altere a Lei 9.612/1998. Ele negou que o ministério dê tratamento desigual às rádios comunitárias e educativas. Rodrigo Gebrim afirmou que desde 2015, quando foi criado um grupo de trabalho para desburocratizar os processos de radiodifusão, os primeiros beneficiados foram as rádios comunitárias e educativas que, por meio de uma portaria, tiveram o tempo de seus processos de outorga reduzidos de dois anos e meio para seis a oito meses. - Agora chegou o momento de começar a tratar também o calcanhar de Aquiles do ministério, a radiodifusão comercial, que é o grande montante. Há 35 mil processos, cerca de 60%

do estoque que temos é de radiodifusão comercial. Então, o primeiro passo para isso foi a edição dessa medida provisória –afirmou. O deputado federal André Figueiredo (PDT-CE) defendeu a inclusão das rádios comunitárias e educativas na MP 747. Ele disse ser um absurdo abrir prazos para a radiodifusão comercial por meio de medida provisória e não incluir no processo a radiodifusão comunitária. - Nós não podemos tratar desigualmente, acentuando mais ainda a desigualdade. Isso é completamente antagônico ao princípio da equidade, que é tratar desigualmente os desiguais, mas para reduzir as desigualdades. É indispensável atender a esse pleito, que é absolutamente justo. Não estamos pedindo nada demais. Estamos pedindo o mesmo tratamento – afirmou. Para o relator da MP, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), o tema é complexo e a MP vai suscitar debates em várias regiões do país. Ele considera que há desequilíbrios, burocracias e ilegalidade no uso de rádio e TV no interior do país. Quanto às rádios comunitárias, disse que vai verificar todas as emendas com cautela, com respeito e que o relatório será feito não por sua vontade pessoal, mas como uma construção do debate. Os senador Hélio José (PMDB-DF) defendeu a inclusão das rádios comunitárias na MP 747. Entenda a MP A medida provisória promove mudanças no processo de concessão de rádios e TVs. O texto foi publicado no Diário Oficial da União no dia 3 de outubro. A MP 747/2016 determina que os interessados em renovar a concessão ou a permissão apresentem requerimento nos 12 meses anteriores ao término do prazo da outorga. Antes da MP, isso poderia ser feito entre seis e três meses anteriores

ao término da outorga. Segundo a MP, caso expire a outorga sem decisão sobre o pedido de renovação, o serviço será mantido, mas em caráter precário, ou seja de forma transitória. Pela regra anterior, o pedido era considerado deferido se o órgão competente não se manifestasse no tempo hábil. De acordo com a medida, as entidades que não apresentarem pedido de renovação no prazo previsto serão notificadas para que se manifestem em até 90 dias. Após votação do relatório na comissão mista, a MP será enviada ao Plenário da Câmara dos Deputados e depois ao do Senado.

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Pedal Solidário será realizado nos dias 17 e 18, em Ceilândia O evento arrecadará alimentos não perecíveis que serão doados a entidades sem fins lucrativos da cidade. Além disso, o movimento contará com apresentações de artistas locais e food trucks, além de atividades recreativas e esportivas entre spinning, zumba, massoterapia e exame oftalmológico de graça. Para a criançada haverá brinquedos infláveis e a distribuição de pipoca e algodão doce e pintura de rosto. (Brasília, 6 de dezembro de 2016)A maior região administrativa do DF receberá nos dias 17 e 18 de dezembro, a primeira edição do “DF Pedal Solidário”. A ação contará com diversas atividades entre elas o pedal noturno de 5 km, que irá reunir cerca de 3 mil ciclistas que percorrerão a principal avenida da região administrativa. O evento será realizado em frente ao Restaurante Comunitário, ao lado da Feira Central de Ceilândia, das 9h às 0h. ”. A entrada será 1k de alimento não perecível. Toda a arrecadação será doada a entidades sem fins lucrativos, como creches, orfanatos e asilos da cidade. Durante a ação, a população poderá conferir apresentações de artistas locais e food trucks, além de participar de atividades recreativas e esportivas entre spinning, zumba, massoterapia e contar com exame oftalmológico de graça. Para a criançada haverá brinquedos infláveis e a distribuição de pipoca e algodão doce e pintura de rosto. O evento contará com duas bicicletas fixas no palco, onde equipes e atletas se revezarão com a missão de completar sem parar 48 horas de pedal. A ação terá um placar digital que marcará o tempo. Para o idealizador do evento e mo-

de Ceilândia

rador de Ceilândia mais conhecido como Gilter Bola, a iniciativa tem como principal objetivo o cunho social, além de firmar parcerias para resgatar e valorizar o esporte na cidade. “Ceilândia é muito grande. Temos diversas academias que se instalaram na cidade, além de grupos que são apaixonados pelo ciclismo. Por que não unir toda essa galera e ajudar a quem mais precisa, principalmente com a chegada do Natal”, explica Gilter. O evento conta com a parceria de diversos grupos de ciclistas e academias locais, além de ter o apoio da Vice-governadoria do DF e da Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer, da Federação Metropolitana de Ciclismo DF e da Secretaria de Economia e Desenvolvimento sustentável e Administração de Ceilândia. Para maior segurança e conforto dos participantes, o local será cercado e terá o apoio do 8º Batalhão de Polícia de Ceilândia. 1º edição do Pedal Solidário Data: 17 e 18 de dezembro Horário: 9h às 0h Local: Em frente ao Restaurante Comunitário, ao lado da Feira Central

Entrada: 1kg de alimento não perecível *Classificação livre Programação Sábado (17) Horário: das 9h às 0h -Abertura Oficial - food trucks -spinning -zumba - escalada e slackline -massoterapia -exame oftamológico -pintura de rosto -jogos de mesa -brinquedos infláveis -pipoca e algodão doce -Intervenção de grafites Domingo (18) Horário: das 9h às 19h - food trucks -spinning -zumba - escalada e slackline -massoterapia -exame oftalmológico -pintura de rosto -jogos de mesa -brinquedos infláveis -pipoca e algodão doce -Intervenção de grafites -Shows com artistas de Ceilândia -Túnel do tempo (melhor do flash back) Local: Dias 17 e 18 de dezembro, das 9h às 0h, na Praça do Trabalhador, ao lado da Administração Regional de Ceilândia. Mais informações: Gilter Bola, 99802-0404 Kleyton Jacob, 984535336 Apoio www.comunidadedf.com.br

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Cresce produtividade dos serviços da Secretaria de Saúde Aumento referente ao segundo quadrimestre de 2016 foi confirmado por relatório apresentado na Câmara Legislativa

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s indicadores de oferta e produção de serviços da Secretaria de Saúde cresceram no segundo quadrimestre de 2016. Somente a atenção primária realizou 3.346 milhões atendimentos de maio a agosto, o que representa um acréscimo de 18,85% em relação ao quadrimestre anterior, quando o indicador foi de 2.824 milhões, de janeiro a abril deste ano. No acumulado, foram feitos 6.171 milhões de atendimentos neste segmento. Os dados são do Relatório de Atividades Quadrimestral – 2º Quadrimestre de 2016 apresentado pelo secretário de Saúde, Humberto Fonseca, nesta terça-feira (6), à Comissão de Fiscalização, Governança e Controle da Câmara Legislativa do Distrito Federal, presidida pelo deputado distrital Rodrigo Delmasso. A apresentação da RAQ atende à Lei da Transparência nº 12.527/2011, e também à

Lei Complementar 141/2012, que exige a elaboração de relatório detalhado. Os dados revelam, ainda, que os procedimentos ambulatoriais de urgência e emergência subiram de 706.376 para 790.472. Já os procedimentos hospitalares aumentaram de 42.350 para 45.293. Na atenção psicossocial, o comparativo da produção ambulatorial comparado com o segundo quadrimestre de 2015 mostrou que o atendimento registrou um acréscimo expressivo, já que saltou de 8.555 para 21.311, devido à ampliação das equipes de Saúde Mental. Apesar dos números positivos, Humberto Fonseca considerou o segundo quadrimestre difícil. Em razão disso, foi promovida uma reestruturação na Secretaria de Saúde focada em dar aos servidores condições de trabalho com o abastecimento e manutenção. “Vamos corrigir essa dificuldade que

houve. Temos uma meta de atingir 95% de abastecimento no período de seis meses. Por isso, houve uma divisão da Subsecretaria de Logística e Infraestrutura para acelerar os trabalhos”, disse. Os dados mostram ainda que a cobertura da Estratégia Saúde da Família foi de 32,16%, com 250 equipes. Já as 88 equipes de Saúde Bucal ofereceram a cobertura de 35,81% e as 313 equipes de Atenção Primária à Saúde de 40,27%. Quanto às internações, foram 47.328 em 4.377 leitos distribuídos em toda a rede, sendo que 23,71% ocorreram no Hospital Materno Infantil, 11,66% no Hospital Regional de Taguatinga e 10,49% no Hospital de Base. O tempo médio de internação foi de 11 dias. Foram contabilizados, ainda, 13.446 cirurgias e 2,291 milhões de exames laboratoriais. ORÇAMENTO - De acordo com o relatório, a Lei Anual Orçamen-

tária (LOA) aprovou a dotação inicial de R$6.215.162.837,00 para a Secretaria de Saúde durante o ano 2016. Até o fechamento do segundo quadrimestre, foram autorizados R$6.320.224.110,17, após suplementação de R$ 105.061.273,17. Já a despesa empenhada foi no valor de R$ 4.031.041.759,17 e a liquidada representa o montante de R$3.629.155.341,33. Do total, foram pagos R$ 3.235.111.513,69. Com isso, o saldo disponível no período ficou em R$ 2.289.182.351,00. Quanto à origem da verba, 51% (R$ 3.078.609.457,79) são do Tesouro do GDF; 36,79% (2.220.670.681,00) são do Fundo Constitucional do DF; 11,32% (683.011.535,00 e 284.075.784,00) da fonte 138 e 338 do Ministério da Saúde; além de 0,89% (R$ 53.856.653,00) de convênios. REDE - No referido quadrimestre, não houve alteração na estrutura

da pasta. Permanecem 12 hospitais gerais, 176 unidades básicas de saúde, 16 Centros de Atenção Psicossocial (CAPs), 2 policlínicas, 6 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), 20 Núcleos de Inspeção Sanitária, 2 laboratórios regionais, além de uma Casa de Parto, Adolescentro, um hospital dia e um Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA). Além disso, há 4 hospitais distritais, 20 unidades contratadas para realização de serviços como ressonância, bem como 8 para realização de hemodiálise. Durante o período, também foram realizadas 20 auditorias pela Corregedoria e emitidas 152 decisões de auditorias que já vinham em execução. Também fizeram parte da mesa a presidente da Comissão de Controle e Transparência, Jovita Rosa, e o presidente do Conselho de Saúde do DF, Helvécio Ferreira. Apoio www.comunidadedf.com.br

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Em reunião com centrais, Rodrigo Maia garante amplo debate da PEC da reforma da Previdência E

m reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, na tarde desta terça-feira (6), dirigentes das maiores centrais sindicais do País receberam do parlamentar garantias de que o projeto da reforma da Previdência terá amplo debate dentro do Legislativo. O texto da proposta de emenda constitucional já foi enviado pelo governo federal à Câmara. Os dirigentes das entidades sindicais se encontraram, nesta terça-feira, primeiro com o líder do governo na Câmara, o deputado federal André Moura (PSC-SE), e depois com o presidente do Legislativo. Aos líderes das centrais, Maia disse que haverá espaço para participação das entidades representativas dos trabalhadores em todo o processo de debates envolvendo o projeto. O presidente da Câmara também garantiu que não haverá atropelos na tramitação da PEC, que, segundo ele, seguirá o curso normal para todo projeto desse tipo. A proposta

Presidente da Câmara diz que texto terá trâmite em velocidade normal, sem cerceamento das discussões passará pelas comissões da Casa e também será alvo de audiências públicas com a participação das centrais sindicais e da sociedade em geral, para que o debate seja o mais amplo possível. Ainda na conversa com os líderes

sindicais, Maia sinalizou que neste ano apenas a votação da admissibilidade da PEC deverá ocorrer. Todo o debate que vai anteceder os próximos passos para a tramitação deverá acontecer apenas em março de 2017, após o encerramento do recesso parlamentar. O presidente da CSB, Antonio Neto, que participou do encontro com Maia, ressaltou que as entidades sindicais terão papel fundamental no debate sobre o projeto no Congresso e, com isso, evitar que a

reforma inclua retrocessos para os trabalhadores. “A CSB vai debater o tema com muita seriedade. Vamos acompanhar de perto todas as discussões e a tramitação da proposta, para não permitir a perda de direitos, principalmente dos trabalhadores mais pobres que seriam os maiores prejudicados com a fixação de uma idade mínima para a aposentadoria”, afirmou o dirigente. “É importante garantir que a proposta mantenha a estrutura do sistema previdenciário brasileiro. A Seguridade Social é uma das conquistas mais relevantes da nossa sociedade, pois protege os trabalhadores mais carentes, os idosos e os deficientes. Temos que garantir que não ocorram retrocessos, e o debate no Congresso será essencial para isso”, completou o presidente da CSB. Olhar financista Mais cedo, também nesta terça-feira, a CSB divulgou uma nota oficial na qual criticou o discurso sobre a existência de um rombo na Previdência, argumento utilizado pelos defensores da reforma. Na nota, a CSB ressaltou que a

proposta apresentada pela equipe econômica do governo tem como sustentação “um olhar financista do sistema, baseado em planilhas e na necessidade de manter os ganhos do sistema financeiro, que quer diminuir os investimentos com o povo para aumentar sua parcela de ganho do Orçamento da União.” Jamais os tecnocratas levarão em conta que o Brasil é um país com muitas dificuldades; que no Nordeste a expectativa de vida média está abaixo dos 65 anos; que um trabalhador com mais de 60 anos não consegue emprego; que muitas pessoas exercem funções de alta periculosidade; que estas pessoas contribuem com suas vidas e saúde para a sociedade; que as mulheres exercem de duas a três jornadas diárias. Enfim, que existem diferenças, e que estas diferenças devem ser analisadas com muito cuidado”, cita o texto. A nota também conclamou os sindicatos filiados à CSB, assim como a sociedade, a acompanharem a tramitação do projeto na Câmara para que todos os pontos da proposta sejam analisados de forma detalhada. Imprensa | CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros) Apoio www. comunidadedf.com.br


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