Indústria pede reforma tributária e modernização do setor elétrico

CNI entregou a parlamentares lista com 12 itens prioritários para 2023

Com foco na reindustrialização e na criação de empregos e com a promessa de promover a sustentabilidade, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) entregou nesta terça-feira (28) a edição de 2023 da Agenda Legislativa da Indústria. Com 139 projetos de lei de interesse da indústria, o documento foi apresentado em sessão solene no Congresso Nacional. Doze propostas são consideradas prioritárias. Entre elas estão a reforma tributária, a modernização do setor elétrico, a regulamentação do mercado de crédito de carbono e a recuperação judicial de micro e pequenas empresas. Para a CNI, a aprovação das propostas permitiria ao país se reindustrializar e promover a transição para uma economia com baixa emissão de carbono. Alguns pontos, no entanto, causam polêmica, como o projeto que flexibiliza o licenciamento ambiental, criticado por várias entidades ligadas ao meio ambiente. Segundo a CNI, a edição de 2023 da Agenda Legislativa da Indústria teve recorde de participação, reunindo 139 entidades, 23 a mais que no ano passado. As propostas, informou a confederação, foram debatidas por 450 representantes das 27 federações estaduais das indústrias e 112 entidades setoriais nacionais. A aprovação da reforma tributária é a principal reivindicação da indústria. De acordo com a CNI, essa é a reforma estrutural mais importante para a retomada de investimentos produtivos. Atualmente duas propostas de emenda à Constituição (PEC) tramitam sobre o tema: uma na Câmara e outra no Senado. O governo não pretende enviar uma terceira proposta ao Congresso. Em vez disso, pretende usar os dois textos em tramitação para promover a reforma em duas fases: simplificar os tributos sobre o consumo, no primeiro semestre, e reformular o Imposto de Renda, no segundo. Outro item considerado prioritário pela CNI é a aprovação do Projeto de Lei (PL) 414/2021, que prevê a portabilidade da conta de luz do setor elétrico e a abertura do mercado livre de energia a todos os consumidores. Pela proposta, até 42 meses após a sanção da lei, os consumidores poderiam escolher o fornecedor de energia que cobra o menor preço.

Por orientações médicas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou hoje (25) que não vai mais viajar para a China neste fim de semana. O adiamento já foi comunicado às autoridades chinesas “com a reiteração do desejo de marcar a visita em nova data”. Lula fez exames no Hospital Sírio Libanes, em Brasília, onde teve diagnóstico de broncopneumonia bacteriana e viral por influenza A e iniciou tratamento. Segundo nota assinada pela médica Ana Helena Germoglio, apesar da melhora clínica, o serviço médico da Presidência da República recomenda o adiamento da viagem para China até que se encerre o ciclo de transmissão viral. A viagem já havia sido adiada deste sábado para o domingo, mas agora, não tem data para ocorrer. O presidente Lula viajaria para a China em busca da ampliação das relações comerciais entre os dois países. Na comitiva, estariam centenas de empresários, além de governadores, senadores, deputados e ministros. Com o cancelamento da ida de Lula, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, também cancelaram a visita ao país asiático neste momento

Governo anuncia retomada do Mais Médicos para o Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende se reunir com o ministro Ricardo Lewandovsky para tratar de sua sucessão no Supremo Tribunal da Federal. A expectativa é de que o encontro ocorra no início de abril. Lewa- ndovski avisou que pode antecipar a sua aposentadoria compulsória, que só ocorreria em maio, quando completa 75 anos. Lula tem afirmado que a opinião de Lewandovski será levada em consideração na escolha de seu suces- sor. Apesar da pressão sobre o petista por uma mulher negra, o presidente tem sinalizado que, para a vaga de Lewandovski, escolherá um homem e deixará uma mulher para a sucessão de Rosa Weber, em outubro.

O Governo Federal anuncia nesta segunda-feira, 20/3, a retomada do Mais Médicos para o Brasil, com a abertura de 15 mil novas vagas no programa. O evento de lançamento será no Palácio do Planalto, a partir das 11h, com participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A intenção é que até o fim do ano cerca de 28 mil profissionais estejam fixados em todo o país, principalmente em áreas de extrema pobreza. Com isso, 96 milhões de brasileiros terão garantia de atendimento médico na atenção primária, porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS). Com atuação nas unidades básicas de saúde, esse primeiro atendimento faz o acompanhamento da situação de saúde da população, prevenção e redução de agravos. Do total de novas vagas para 2023, cinco mil serão abertas por meio de edital já neste mês de março. As outras 10 mil vagas serão oferecidas em um formato que prevê contrapartida dos municípios. Essa forma de contratação garante às prefeituras menor custo, maior agilidade na reposição do profissional e condições de permanência nessas localidades. O investimento por parte do Governo Federal é de R$ 712 milhões neste ano. Podem participar dos editais do Mais Médicos para o Brasil profissionais brasileiros e intercambistas, brasileiros formados no exterior ou estrangeiros, que continuarão atuando com Registro do Ministério da Saúde (RMS). Os médicos brasileiros formados no Brasil têm preferência na seleção.

OMS revisa recomendações de vacinas contra Covid-19 para nova fase da pandemia

A ONU disse que o objetivo é concentrar esforços na vacinação daqueles que enfrentam maior ameaça de doença grave e morte por Covid-19

Ciclone Freddy já matou 605 pessoas em Moçambique, Malawi e Madagáscar

Organização Mundial da Saúde (OMS) adaptou suas recomendações de vacinação contra a Covid-19 para uma nova fase da pandemia, sugerindo que crianças e adolescentes saudáveis podem não precisar necessariamente de uma dose, mas grupos mais velhos e de alto risco devem receber um reforço entre 6 a 12 meses após a última vacina. A agência da ONU disse que o objetivo é concentrar esforços na vacinação daqueles que enfrentam maior ameaça de doença grave e morte por Covid-19, considerando o alto nível de imunidade da população em todo o mundo devido à infecção e vacinação generalizadas. A agência de saúde definiu populações de alto risco como adultos mais velhos, bem como pessoas mais jovens com outros fatores de risco significativos. Para este grupo, a agência recomenda uma injeção adicional da vacina 6 ou 12 meses após a última dose, com base em fatores como idade e condições de imunocomprometimento. Disse ainda que crianças e adolescentes saudáveis têm “baixa prioridade” para vacinação contra Covid-19 e instou os países a considerarem fatores como carga de doenças antes de recomendar a vacinação desse grupo. Acrescentou que as vacinas e reforços contra Covid-19 são seguros para todas as idades, mas as recomendações levam em consideração outros fatores, como custo-efetividade. A OMS disse em setembro do ano passado que o fim da pandemia estava “à vista”. Em um briefing nesta terça-feira, a agência afirmou que seu conselho mais recente reflete o quadro atual da doença e os níveis globais de imunidade, mas não deve ser visto como uma orientação de longo prazo sobre a necessidade de reforços anuais. As recomendações ocorrem no momento em que os países adotam abordagens diferentes. Alguns países de alta renda, como Reino Unido e Canadá, já estão oferecendo reforços contra Covid-19 às pessoas de alto risco nesta primavera, seis meses após a última dose.

O comitê também pediu esforços urgentes para avançar nas vacinações de rotina atrasadas durante a pandemia e alertou para o aumento de doenças evitáveis por vacinação, como sarampo.

A Ucrânia afirmou que Moscovo tem bloqueado “de forma repetida” o retorno de menores ucranianos, depois de terem sido deportados para território russo

Ministério da Reintegração da Ucrânia informou, na terça-feira, que um total de 19.514 crianças ucranianas foram deportadas ilegalmente pela Rússia, enquanto 4.390 encontram-se nos territórios ocupados. “Os dados recolhidos serão usados por investigadores ucranianos e internacionais para processar os responsáveis pela deportação ilegal de crianças ucranianas”, escreveu o ministério na rede social Telegram. Na semana passada, a Ucrânia afirmou que Moscovo tem bloqueado “de forma repetida” o retorno de menores ucranianos, depois de terem sido deportados para território russo, isto apesar de admitir ter recebido sinais de que a Rússia poderia começar a devolver as crianças, segundo relatou a agência ucraniana Ukrinform. A Rússia garantiu que 56 crianças ucranianas, internadas em centros para menores na Crimeia e em Krasnodar, estão preparadas para regressar para junto das famílias. Os dados foram divulgados poucos dias depois de o Tribunal Penal Internacional ter emitido um mandado de prisão contra

Lvova-Belovapor, por supostos crimes de guerra relacionados com a deportação forçada de menores ucranianos.

receberam vistos norte-americanos

o período entre 1º de outubro de 2021 e 30 de setembro de 2022. Outro dado que chama a atenção no estudo é referente ao visto de visitante B1/B2 – usado para viagens de negócio e turismo nos EUA, que somou mais de 748,5 mil emissões no ano passado, representando 91,76% do total. Trata-se de aumento de 944% sobre 2021, ano em que os consulados e a embaixada ficaram fechados ou com serviços limitados em razão da pandemia.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) estimou esta quinta-feira que o ciclone Freddy matou 605 pessoas em Moçambique, Malawi e Madagáscar, devendo o número de óbitos aumentar, porque 282 pessoas estão dadas como desaparecidas. O balanço foi dado pela diretora da OMS para África, Matshidiso Moeti, durante uma conferência de imprensa “online” sobre a situação humanitária provocada pelo ciclone Freddy. Moeti avançou que o temporal feriu 1.400 pessoas nos três países e destruiu mais de 300 unidades de saúde, “sobrecarregando a capacidade dos sistemas de saúde” dos países afetados. Escolas, estradas e outras infraestruturas também foram destruídos ou danificados pelo Freddy, acrescentou. A diretora da OMS para África assinalou que uma extensa área de culturas agrícolas ficou inunda- da, criando o receio de fome nas comunidades afetadas. No total, prosseguiu, quase 1,4 milhões de pessoas foram afetadas pela passagem do temporal. “Temos de aumentar a assistência humanitária para ajudar as populações atingidas a lidar com a emergência e na recuperação”, enfatizou. O ciclone Freddy provocou surtos de cólera nos países afetados e fez aumentar casos de malária e de outras doenças preveníveis, enfatizou Matshidiso Moeti.

Rei Charles III chega à Alemanha para primeira visita ao exterior como monarca

O rei Charles III desembarcou na Alemanha com a rainha consorte para sua primeira visita de Estado ao exterior como monarca. Chegando ao Aeroporto Brandemburgo de Berlim, para o início de sua visita de três dias, eles foram recebidos com uma salva de tiros quando dois jatos militares passaram voando. Autoridades alemãs cumprimentaram o rei e a rainha consorte quando eles desceram do avião. A viagem deveria ter começado no último domingo, na França, mas a primeira etapa foi cancelada em meio a greves e protestos civis no país devido às reformas previdenciárias do presidente Emmanuel Macron. O presidente alemão Frank-Walter Steinmeier e sua esposa, Elke Budenbender, estenderão o tapete vermelho para o monarca visitante. Eles receberão Charles e Camilla com uma cerimônia de boas-vindas com todas as honras militares no Portão de Brandemburgo, em Berlim. O casal real será posteriormente convidado de honra em um banquete de estado no Schloss Bellevue, a residência oficial do presidente alemão. “Para ele e, obviamente, para todos os britânicos, quero dizer que nós na Alemanha, na Europa, desejamos relações próximas e amigáveis com o Reino Unido mesmo depois do Brexit”, disse Steinmeier em uma mensagem de vídeo antes da viagem, segundo a Reuters. Multidões – algumas segurando bandeiras ou usando coroas reaproveitadas do Burger King –se reuniam no Portão de Brandemburgo horas antes da chegada do rei. Charles discursará no Bundestag, a câmara baixa do parlamento alemão. Ele então conhecerá alguns refugiados ucranianos que buscaram refúgio na Alemanha da invasão russa em casa. No dia seguinte, o rei e a rainha consorte viajarão para Hamburgo, onde visitarão o St. Nikolai Memorial, uma igreja que foi fortemente danificada pelo bombardeio dos Aliados durante a Segunda Guerra Mundial. Enquanto estiver lá, o rei e o presidente alemão depositarão coroas de flores como parte de uma curta cerimônia de lembrança.

Pesquisa da AG Immigration – escritório de advocacia imigratória com sede em Washington – mostra que os brasileiros ocuparam o terceiro lugar no ranking dos que mais receberam vistos norte-americanos em 2022. Ao todo, foram 815.842 emissões de 80 tipos diferentes de permissões, alta de 618,8% em relação ao registrado no ano anterior (113.505). Em comparação com 2018 (640.998), nos níveis de antes da pandemia de covid-19, o aumento foi de 26,4%. O Brasil ficou atrás apenas do México (1,9 milhão) e da China (1 milhão), e bem à frente da

Argentina, quarta colocada, com 259 mil vistos recebidos. O levantamento foi feito com base em dados oficiais do Departamento de Estado norte-americano, de janeiro a dezembro de 2022. Ainda segundo o relatório da AG Immigration, o Consulado dos EUA em São Paulo foi o terceiro posto diplomático que mais emitiu vistos em todo o mundo, atrás somente do de Monterrey e da embaixada da Cidade do México. O consulado no Rio de Janeiro foi o décimo. O ranking de postos diplomáticos é referente ao ano fiscal americano, que compreende

Essa é a maior quantidade de vistos B1/ B2 emitidos para brasileiros desde 2015, quando mais de 873 mil autorizações de entrada desse tipo foram expedidas pelos órgãos consulares. “É, sem dúvida alguma, o visto mais buscado pelo brasileiro, que tem no B1/B2 a sua porta de entrada mais acessível para os EUA, podendo ficar até seis meses no país para conhecer atrações turísticas e realizar atividades diversas”, afirmou, em nota, o advogado de imigração Felipe Alexandre, sócio-fundador da AG Immigration.

Estudo e intercâmbio Na lista de vistos americanos mais concedidos a brasileiros, a segunda e a terceira colocações são ocupadas por dois vistos de estudo e intercâmbio: o J-1 (13,1 mil emissões) e o F-1 (8,8 mil), respectivamente.

Entre os acordos privados que acontecem na visita de empresários e da comitiva brasileira à China, o Banco Bocom BBM anunciou a adesão ao China Interbank Payment System (Cips). O Cips é a alternativa chinesa ao Swift, ambos sistemas de compensação financeira que facilitam transações em moedas locais entre os países. E a sucursal brasileira do Industrial and Commercial Bank of China (ICBC), o maior banco do mundo, passa a atuar como banco de compensação do renminbi no Brasil, ou “clearing house”. As informações sobre os acordos foram divulgadas pelo Conselho Empresarial Brasil China, que está organizando os eventos entre empresários no país asiático. O Bocom BBM será o primeiro a participar do Cips dentro da América do Sul. O banco é resultado da compra do BBM – antigo banco da Bahia, um dos mais antigos do país, fundado em 1858 – pelo Bank of Communication, um dos cinco maiores bancos comerciais da China. Hoje, o Bocom BBM é o maior banco chinês no Brasil. As reduções das restrições ao uso do renminbi têm o potencial de promover o comércio bilateral e facilitar investimentos com a moeda chinesa. A China já é o principal parceiro comercial do Brasil, destino de 27% de tudo o que foi exportado pelo país em 2022. A corrente de comércio entre os países somou US$ 150 bilhões no ano passado. Os Estados Unidos aparecem em segundo lugar no ranking de exportações, com 11% e uma corrente de US$ 88 bilhões.