Administração realiza Audiência Pública para contratação de Parceria Público-Privada em Campos Novos

Na última semana, ocorreu na Câmara de Vereadores de Campos Novos, uma audiência pública realizada pela Administração Municipal. O encontro que foi transmitido ao vivo pela página do Facebook da Prefeitura de Campos Novos, tratou da Parceria Público-Privada, bem como foi apresentado o Projeto de “Cidade Inteligente”. O Projeto envolve os serviços de eficientização, operação e manutenção do parque de iluminação pública, além de rede de telecomunicações e mini usina de energia solar para os prédios públicos da cidade.

Durante a audiência pública, a Administração contou com a participação on-line do Prefeito da Cidade de Carmo do Cajuru de Minas Gerais, Edson de Souza Vilela, onde o projeto Cidade Inteligente já é desenvolvido, além do representante da equipe técnica do IPGC (Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades), por meio de Luiz Fernando Parma. Representantes dos Poderes Executivo e Legislativo de Campos Novos também se fizeram presentes, como o Prefeito, Gilmar Marco Pereira, o Presidente da Câmara, João Batista Ramos de Almeida, e o atual Secretário de Planejamento, Fernando Buzzi.

Em entrevista concedida ao Jornal O Celeiro, Fernando Buzzi esclarece que antes da audiência, foi aberta uma consulta pública no final do ano passado no site da Prefeitura Municipal. Sugestões ao projeto foram enviadas pelo e-mail do setor de planejamento, tendo como prazo a data de 30 de janeiro de 2023.

“O objetivo foi expor à consulta pública o projeto da Parceria Público-Privada (PPP) que o município está propondo, que é a substituição de todas as lâmpadas convencionais do município por Led, inclusive as lâmpadas rurais, a criação da usina fotovoltaica para atender os prédios públicos, o wi-fi grátis e as câmeras de vigilância. A consulta pública é um requisito legal pela lei federal de parceria pública-privada para expor para a população a possibilidade de concessão destes serviços”, ressalta.

De acordo com o estudo de viabilidade do projeto, a PPP de Cidade Inteligente que poderá vir a ser implementada em Campos Novos, trará à população a eficientização de serviços públicos, gerando economia e sustentabilidade ao município. A cidade receberá a troca de lâmpadas em 6.546 pontos de iluminação pública. As lâmpadas de vapor de sódio serão substituídas por luminárias de LED, mais econômicas e de melhor luminância. e depois a efetiva contratação da concessionária que vai executar estes serviços específicos citados na Audiência Pública”, comenta Fernando.

Está prevista também a implantação de uma infraestrutura de telecomunicações com 34 Km (trinta e quatro quilômetros) de fibra óptica, 47 pontos com câmeras de videomonitoramento e 27 pontos de internet gratuita à população. Toda essa rede será interligada, e também atenderá à demanda de 60 prédios públicos da cidade.

O terceiro serviço da PPP será a implantação, operação e manutenção de micro usina solar fotovoltaica com 880 kW por ano de potência nominal. Toda a energia produzida será distribuída entre os prédios municipais, diminuindo assim o valor a ser desembolsado com a tarifa de energia.

Ainda conforme o Secretário de Planejamento, junto com a tramitação do Tribunal de Contas, está tramitando na Câmara de Vereadores, a Lei que regulamenta as parcerias público-privadas do município. Segundo ele, a Lei em si, não tem o caráter aprovativo do projeto que foi apresentado, o projeto é algo específico, já a Lei é algo que regulamenta este tipo de parceria e é necessária para poder seguir com os encaminhamentos de qualquer tipo de serviço de parceria público-privada que ocorra no município, mas basicamente ela segue os ritos que a lei federal já regulamenta no âmbito nacional.

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“É uma etapa que antecede ao encaminhamento da proposta ao Tribunal de Contas do Estado, onde ela é avaliada e aprovada para poder seguir para a licitação, e este é o caminho que está seguindo. Na consulta pública houveram os questionamentos, sugestões e tiramos as dúvidas, as quais foram incluídas na Audiência Pública e encaminhada para a avaliação do Tribunal de Contas do Estado. Tendo a chancela do órgão, segue para a licitação

“É bom salientar, que caso seja implantado o PPP, Campos Novos será um dos primeiros municípios de pequeno porte em Santa Catarina a implantar uma parceria público-privada no âmbito de estado. Mais uma vez estamos revolucionando a maneira de agir no município, para pensar fora da caixa e oferecer um serviço de maior qualidade, eficiência e, inclusive, gastando menos recurso público”, complementou Fernando Buzzi.