516 by Jornal O Registro

23 a 29 de março de 2019

OR516

Acesse mais notícias da região pelo seu leitor QR CODE

Dia Mundial da Água: Projetos mobilizam a sociedade para celebrar Dias Mundiais das Florestas e da Água Pág. 08

Subprefeitura do distrito de São Mateus, junto à Prefeitura de Camanducaia, realiza reformas de revitalização na parte externa de instituições de ensino municipais Pág. 10

Campanhas de doação de sangue são realizadas em Itapeva e Camanducaia. Interessados deverão procurar as unidades de saúde locais

ENTRE AS CINCO MELHORES DO ESTADO: Cidade de Extrema foi considerada pelo Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal – IFDM como a 4ª melhor cidade do estado de Minas Gerais pelo segundo ano consecutivo. A pesquisa avalia quatro áreas: Educação, Saúde e Emprego & Renda. Página 07

Pág. 06

Prefeitura de Extrema adquire duas novas ambulâncias. Valor do investimento é na ordem de R$ 382 mil. Veja na página 11

Festa do Peão de Itapeva acontece em agosto e conta com três grandes shows, rodeio profissional e provas tradicionais. Veja na página 03

Administração de Bragança Pta inaugura nova instalação do CAPS II “Dr. Adib Buainain” Pág. 03

2ª OR Run realizará novamente uma ação social de arrecadação de alimentos. No ano anterior, foram quase 100 Kg de alimentos arrecadados Pág. 04

# OR516

23 a 29 de março de 2019

DIREITO - Rodrigo Leça

O pedido do restaurente demorou para chegar ou veio com bicho/cabelo? Tendo em vista a variedade de estabelecimentos em nossa cidade, infelizmente, é comum um ou outro que não preste um bom serviço ou nos venda um produto de má qualidade. Diante disso, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor entende que o consumidor pode desistir do seu pedido se entender que

ele está demorando demais. O cliente só é responsável por pagar o que consumiu. Se o prato ainda não veio, mesmo depois de questionar o garçom, você pode ir embora sem pagar. Agora se seu prato veio com cabelo ou bicho a primeira coisa a se fazer é chamar o garçom e exigir a troca imediata do produto. Esse direito continua

SANSÃO - Túnel do Tempo

Fundado em 18 de março de 1940, no último dia 18, o Extrema F.C. "Lobo da Montanha", completou seu septuagésimo nono ano de existência. Relembramos atletas e dirigentes, que participaram desta "Linda História" deste glorioso e tradicional

Clube Sul Mineiro. Foto 01: 19 de abril de 1976. Benedito "Jamanta" - in memorian (esquerda), foi jogador do "Extrema" e também Presidente desta Agremiação. Jairzinho "Pedreiro", um defensor das cores do "Lobo". Há 43 anos... Foto 02: Há 53 anos...

valendo mesmo que o cliente tenha consumido quase todo o prato e percebido o problema só ao final do que estiver consumindo. Mas você pode estar pensando: “Se meu prato vier assim, eu não quero mais nada”! Ok, sem problemas, você poderá optar por ir embora e não deverá pagar pelo produto.

Só não se esqueça que pelo que já consumiu, como por exemplo suas bebidas, você deverá pagar. Portanto se você se deparar com situações descritas acimas, mantenha a calma e faça valer seus direitos como consumidor. Rodrigo Leça Fatini Gomes – Advogado ‘Direito do Consumidor'e Natacha Afanasenko (estagiária)

"Extrema" 79 anos: Fazem parte desta História (1) Por volta do ano de 1966. Ataliba Barbeiro - in memorian (esquerda), atuou por muitos anos nesta esquadra extremense. Dr.Valter Bonifácio, um zagueiro em campo pelo Extrema F.C. Foto 03: Março do ano de 1955 Há 64 anos... Luiz Peróla - in memorian. Ari "do Didimo" - in Ambos defenderam o memorian (esquerda). "Lobo da Montanha" na

Fotos: Kojak e colaboração Sebastião Egídio

década de 50. No Túnel do Tempo... No Cantinho da Saudade...

Iraí Aparecido Pinto, 63 anos – Nascido no bairro do Salto de Cima (Extrema)

23 a 29 de março de 2019

# OR516

Rodeio de Itapeva/MG acontecerá em agosto com três grandes shows CULTURA Itapeva Os rodeios deixaram de ser apenas uma prática competitiva muito comum em regiões rurais e cidades do interior para se tornarem megaeventos de entretenimento, repletos de atrações musicais e gastronomia variada. E

não será diferente em Itapeva/MG. Os amantes do rodeio já podem separar o chapéu, escolher a melhor fivela, lustrar a bota e se preparar para a 23ª Festa do Peão de Itapeva/MG que acontecerá de 29 a 31 de agosto de 2019, na Avenida Leonardo Rossi – próximo ao Terminal Rodoviário. Serão três noites de festa com rodeio profissional, provas tradicionais, shows

com grandes nomes da música sertaneja, entre outros atrativos. A festa começa na quinta-feira com show da dupla Bruno & Barretto com entrada franca (1 Kg de alimento não-perecível). Na sextafeira o show fica por conta de Diego & Victor Hugo e no sábado Antony & Gabriel farão a alegria do público presente. Todas as noites haverá rodeio profissional

e as provas tradicionais tão esperadas pelo público. Os camarotes já se encontram a venda por R$ 2.200,00 (para dez pessoas) e podem ser parcelados em até cinco vezes. Os interessados podem entrar em contato com o Presidente da Festa Everton Munhoz ou com qualquer membro da comissão organizadora. Fonte: ASCOM – Prefeitura de Itapeva

Administração de Bragança Paulista inaugura nova instalação do CAPS II SAÚDE Bragança A Prefeitura de Bragança Paulista, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, entregou na última segunda-feira (18/03), a nova instalação do Centro de Atenção Psicossocial

II “Dr. Adib Buainain”, que passa a atender em sede própria, na Rua Santi Joanni, n° 100, Residencial Hípica Jaguari. O atual imóvel dispõe de uma área de 289m², tendo como valor total de construção R$ 487.213,46, sendo parte oriunda de emenda do Deputado Federal Vanderlei Macris,

de 2011. Além disso, foram comprados móveis e equipamentos por meio de recursos enviados pelo Ex-Deputado Federal Sinval Malheiros. O Prefeito Jesus Chedid expressou carinho e gratidão ao homenageado Dr. Adib Buainain, além de parabenizar aos pacientes e funcionários pela casa nova. “Eu fico

orgulhoso em entregar uma obra dessas, sabe o porquê? Porque é o dever cumprido, é o compromisso com a população”, finalizou. O CAPS II é um serviço de saúde para tratamento de pessoas que sofrem com transtornos mentais, psicoses, neuroses graves e persistentes. Atualmente possui 620 pacientes cadastrados. Em

2018, foram realizados 9.700 atendimentos, sendo 35 por dia. A unidade conta com enfermeiro, técnico de enfermagem, terapeuta ocupacional, psicólogo, farmacêutico, psiquiatra e nutricionista. Estiveram presentes o Prefeito Jesus Chedid, o Vice Amauri Sodré, o Deputado Estadual Edmir Chedid, Vereadores da

Câmara de Bragança, a filha do homenageado, Renata Buainain, o Provedor da Santa Casa, João Marques, o Subtenente do Tiro de Guerra 02-009, Francisco Eudes Morais da Cunha, Secretários Municipais, Chefes de Divisão, Servidores Municipais e pacientes da unidade. Fonte: DIMP – Bragança Paulista

Direito Assistivo: acessibilidade e inclusão social COTIDIANO Extrema Nos ambientes que convivemos não nos parece visível, que temos entre nós aproximadamente 45 milhões de pessoas que declararam ter pelo menos um tipo de

deficiência. Em que pese quase um quarto da população brasileira ter uma deficiência, não temos uma sociedade adaptada, mas sim, uma grande faixa atingida pelo desalento. A par deste estigma social, o Dr. Paulo Roberto Zancaneli, advogado do Instituto Humanus destaca três

momentos importantes de conquistas para as pessoas com deficiência no país. Em 1988, a Constituição Federal; em março de 2007, a Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, e por fim, o Estatuto da Pessoa com Deficiência, em 2016. A legislação brasileira garante

uma série de direitos para as pessoas com deficiência e ainda, quando qualquer um desses direitos é negado, configura-se conduta criminosa ou infração administrativa. De outra sorte, se faz também necessário que a legislação disponível passe a ser implementada de modo mais efetivo. Por assim ser, todos os conceitos,

regras e doutrinas integram as fontes do direito assistivo, que pode ser definido como sendo o conjunto de princípios e normas gerais que visa assegurar o pleno exercício das liberdades e dos direitos das pessoas com deficiência, defendendo os seus interesses nos termos da Lei. Assim, o INSTITUTO HUMANUS com enfoque no Direito

Assistivo busca assegurar à pessoa com deficiência, o pleno exercício de seus direitos básicos, decorrentes da Constituição e das leis, bem como propiciar seu bem-estar pessoal, social e econômico. O artigo completo pode ser acessado através do link: http://orsm.com.br/ direito-assistivo-acessibilidadee-inclusao-social/.

# OR516

23 a 29 de março de 2019

Sobre a Psicologia (Parte 10): Psicologia e Coaching COTIDIANO Extrema Esta semana o Conselho Federal de Psicologia (CFP) publicou uma nota de orientação sobre o uso do Coaching na prática profissional do psicólogo. O objetivo é alertar os profissionais psicólogos,

que buscam formação e intervêm utilizando essa prática, sobre os princípios, métodos e técnicas que são privativos da Psicologia. Nós profissionais da área da Psicologia devemos seguir de forma rigorosa os artigos do Código de Ética Profissional do Psicólogo (Res. CFP nº 010/2005), sempre amparados pelo conhecimento técnico,

científico e ético da profissão. Segundo o CFP, o Coaching poder ser considerado “um processo breve que se propõe a auxiliar o indivíduo a alcançar objetivos previamente definidos a partir de metodologias que envolvam a conscientização de elementos da vida, da história, interesses e potencialidades, e que

transita em campos de atuação que permeiam o autoconhecimento e o desenvolvimento humano. Neste sentido, esperase que o psicólogo seja capaz de distinguir se sua intervenção será por meio do atendimento psicológico ou por meio do processo de Coaching. O psicólogo é preparado para fazer a avaliação psicológica,

por meio de diagnósticos baseados em ciência e assim, planejar a intervenção por meio de métodos, técnicas provenientes da Psicologia, caso seja uma demanda de cunho psicológico. Caso não seja, o Coaching será muito bem vindo, tanto no estabelecimento de metas e objetivos em âmbito pessoal e/ou profissional, quanto no desenvolvimento de alguma

habilidade específica, como por exemplo, na melhoria da comunicação intra e interpessoal. Psicólogo Ms. Edson Cardoso Proativa – Pesquisa, Treinamento e Coaching

6ª Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Extrema acontecerá dia 25 A Câmara de Vereadores de Extrema realizará na segunda-feira, 25, mais uma Reunião Ordinária em sua casa de leis. As principais proposições

presentes na Ordem do Dia são 6 projetos de lei e 1 projeto de resolução. A Câmara de Vereadores de Extrema busca ações e meios de garantir cada dia mais a qualidade de vida da população extremense. São diversos projetos e indicações realizados pelos

vereadores da casa para as áreas da saúde, educação, segurança pública e outras. A reunião é aberta ao público e a participação da população é primordial seja presencialmente ou pela internet. A Câmara Municipal transmite via site oficial, Youtube e Facebook ao

vivo pela TV Câmara a partir das 19h30. A Câmara de Vereadores de Extrema fica na Avenida Delegado Waldemar Gomes Pinto, 1.626, Praça dos Três Poderes, Bairro Ponte Nova e o telefone é (35) 34352623. Fonte: Câmara de Extrema

pessoas. A empresa oferece soluções inovadoras para armazenamento e tratamento da água. A missão do Grupo Rotoplas, do qual a Acqualimp faz parte, é levar qualidade, saúde e esperança às mais diferentes culturas e sociedades utilizando tecnologia e inovação para que as pessoas tenham mais e melhor água. No ano anterior, em sua 1ª edição, a OR Run arrecadou quase 100 Kg de alimentos, os

quais foram doados à Casa Lar São João Menino, que oferece oportunidades à crianças carentes, maltratadas e/ou em risco social. No dia da corrida, também será oferecida uma ação em parceria com a Universidade São Francisco – USF, em que os atletas que quiserem poderão tirar uma foto em um totem exclusivo, após a prova. As inscrições ainda estão abertas e poderão ser realizadas até o dia 10 de abril,

através do link: http://www. portaldascorridas.com.br/site/ eventos.jsf?idevento=9520.

Mais informações pelo e-mail: raquel@orsm.com.br ou pelo WhatsApp (35) 98444-6974.

POLÍTICA Extrema

2ª OR Run realizará ação social ESPORTE Extrema Assim como em sua primeira edição, a corrida estará arrecadando alimentos que serão doados à instituições A 2ª edição da corrida de rua OR Run, realizada pelo Jornal O Registro, está promovendo novamente uma ação social de coleta de alimentos,

os quais serão doados à instituições de Extrema, definidas posteriormente. Cada atleta inscrito que entregar 1 Kg de alimento não-perecível (exceto sal e açúcar) durante a retirada do kit, receberá uma viseira personalizada do evento em parceria com a Acqualimp. A Acqualimp é uma empresa sediada em Extrema, que está presente em mais de 12 países, gerando emprego a mais de 2.500

23 a 29 de marรงo de 2019

# OR516

23 a 29 de março de 2019

Prefeitura de Extrema reajusta valor da cesta básica de materiais de construção OBRAS Extrema Valor do benefício poderá chegar a R$ 8 mil O benefício da cesta básica de materiais de construção teve seu valor aumentado em 45% pela Prefeitura de Extrema. Destinado à pessoas que

desejam construir, ampliar ou reformar sua casa, o projeto agora oferecerá o valor de até R$ 8 mil reais aos beneficiários. O montante poderá ser usado para a aquisição de materiais básicos de construção, não valendo para o pagamento de mão de obra. Entre esses materiais, o mutuário poderá escolher entre 54 itens que são oferecidos

pela cesta básica. Após isso, o valor é financiado e pode ser pago em até 120 parcelas mensais, sem juros. As parcelas são r eajustadas anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Ainda neste mês, será realizada a próxima reunião do Conselho Municipal de Habitação,

a qual definirá os novos beneficiários do programa. Para concorrer ao benefício, a pessoa deve residir em Extrema por pelo menos dois anos consecutivos, possuir renda familiar inferior a três salários mínimos (R$ 2.994,00), possuir composição familiar e não ter débitos municipais. Os interessados em se

candidatar à cesta, devem procurar o Setor de Habilitação, localizado na

Praça Presidente Vargas, atrás do Santuário de Santa Rita.

Campanhas de doação de sangue são promovidas por cidades da região SAÚDE Região Como forma de promover a ajuda ao próximo, as cidades de Itapeva e Camanducaia estão realizando campanhas de doação de sangue neste mês de março.

A Secretaria de Saúde de Itapeva, através da Estratégia de Saúde da Família – ESF oferecerá transporte gratuito aos interessados até o local da doação. A ação acontecerá no próximo sábado, 30. Os doadores interessados em colaborar com esta campanha, deverão procurar a Unidade Básica de Saúde – UBS Juvenal

Machado, localizada próximo ao cemitério municipal de Itapeva, para informar seus dados aos profissionais responsáveis. Da mesma forma, os munícipes de Camanducaia que desejarem participar da doação devem procurar o Centro de Saúde Emydio Moreira Filho, portando um documento oficial com foto. Após o cadastro, a equipe

entrará em contato com o doador, agendando a ida até o local da doação. A ação tem o objetivo de captar doadores para reposição do banco de sangue do hemocentro de Pouso Alegre. Cada bolsa pode salvar até 4 vidas. Doar sangue é um ato simples e solidário, que depende apenas de você. Salve vidas, seja um doador!

Carlos Alfredo Clemente (Carlão) e demais representantes da Administração Municipal. Obtido através de indicações/ emendas parlamentares, o valor será revertido em diversas ações no município, de acordo com a

Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Itapeva. Desses R$ 600.000,00, R$ 200.000,00 serão destinados à saúde do município; R$ 300.000,00 serão para dar prosseguimento à pavimentação

da Avenida Leonardo Rossi e o resto do montante, R$ 100.000,00, será investido na aquisição de equipamentos de informática e instrumentos de fanfarra para a Secretaria Municipal de Educação.

Itapeva recebe verba de R$ 600 mil COTIDIANO Itapeva O valor foi obtido através de indicações/emendas

parlamentares e será revertido em diversas ações no município A Prefeitura de Itapeva recebeu mais de R$ 600.000,00 em verbas advindas do governo federal, nesta segunda-feira, 18.

O deputado Newton Cardoso Júnior, em atendimento aos pleitos realizados pelo Poder Executivo itapevense, confirmou o repasse junto à Prefeita Cláudia Viveani de Moraes Andrade (Vivi), ao Vice-prefeito

23 a 29 de março de 2019

# OR516

4ª melhor cidade para se viver em MG, Extrema se mantém pelo 2º ano consecutivo na posição Índice Firjan avalia anualmente mais de 5 mil cidades brasileiras

COTIDIANO Extrema

A cidade de Extrema foi considerada a 4ª melhor cidade para se viver no estado de Minas Gerais,

através do Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal – FIRJAN. Entre mais de 850 municípios mineiros avaliados pelo sistema, a cidade se destaca pelo segundo ano consecutivo nesta posição. No ranking, a cidade está ainda na melhor colocação dentre os demais municípios da região do Sul de Minas. A pesquisa, nesta edição de 2018, considerou como base o ano de 2016. No panorama nacional,

Extrema alcançou a 144ª posição. Considerando que o índice avalia as mais de 5 mil cidades brasileiras, o município se destaca novamente, atingindo a legenda de Alto Desenvolvimento (superior a 0,8 pontos), o que o coloca entre os 7,8% municípios brasileiros a apresentarem esse nível de desenvolvimento. O índice extremense nesta edição marca 0,8357. O número varia de 0 à 1,

sendo que quanto mais próximo de 1, maior o desenvolvimento da localidade. O maior desenvolvimento extremense foi na área Educação, chegando a marca de 0,9799. Vale considerar ainda que, também em educação, a cidade ultrapassou a meta estabelecida pelo IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) no ano de 2017. O município

pontuou em 6,6, sendo que a meta 6.2; mais de 1 ponto acima da média brasileira, 5,5. O IFDM ainda avalia mais duas áreas, são elas: Saúde e Emprego & Renda. Extrema alcançou, consecutivamente, 0,9197 (Alto Desenvolvimento) e 0,6074 (Desenvolvimento Moderado). Em ambas as esferas a cidade apresentou considerável aumento comparado com o ano de 2015.

Primeira oficina do parlamento jovem conta com grande participação de estudantes POLÍTICA Extrema Aconteceu nesta quarta-feira, 20, na Câmara de Vereadores de Extrema a primeira oficina do programa Parlamento Jovem. O palestrante convidado foi o professor da FAEX – Faculdades de Extrema, Aldo Botana Menezes, Pós-Doutor em

Direito pela Universidade de Coimbra em Portugal. O tema discutido foi: “Estado Brasileiro e a Organização dos Poderes”. O encontro foi uma parceria promovida entre a faculdade, por meio de seu coordenador Wanderson Gomes de Oliveira, e o Parlamento Jovem de Minas. O vereador e coordenador do programa no município, Danilo de Morais, salientou a importância de iniciativas

como esta para a formação de jovens com maior consciência e envolvimento político. “Precisamos de uma forte participação da população no dia a dia do universo político, o Parlamento Jovem propicia informações e vivência dentro deste ambiente tão importante e, ao mesmo tempo, visto com tanta distância pelas pessoas”, salientou Danilo.

Os encontros acontecerão todas as quartas-feiras às 18h na Câmara Municipal, e o vereador Edvaldo de Souza Santos Junior – Juninho da Dello acredita que cada vez mais estudantes irão aderir aos encontros. “Quanto mais informações e incentivo o Legislativo propicia aos jovens de Extrema, mais eles saberão exercer o seu papel de cidadão de bem na sociedade, e nós vereadores

estamos sempre aqui para receber todas as pessoas que desejam conhecer mais sobre

a política no município.” Disse Juninho. Fonte: Câmara de Extrema

# OR516

23 a 29 de março de 2019

Projetos patrocinados pela Petrobras mobilizam a sociedade para celebrar os Dias Mundiais das Florestas e da Água Alunos do Ensino Fundamental e Médio, agricultores e esportistas participaram nesta semana, em Alagoas, Pernambuco, São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Sergipe, de iniciativas que comemoraram o Dia Mundial da Água, celebrado em 22 de março, desde 1992, quando foi instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU). As ações foram realizadas por seis projetos: Opará, Plantando Águas, Renascendo, Semeando Água, Taramanday e Tecendo as Águas – com o objetivo de promover a reflexão sobre uma questão-chave para o desenvolvimento socioeconômico: a água. Em comum, além da temática principal, os projetos contam com o patrocínio do Programa Petrobras Socioambiental. Foi comemorado também o Dia Mundial das Florestas,

em 21 de março. A proximidade das datas remete à importante relação das florestas nativas na proteção dos recursos hídricos, tema que será trabalhado pelos projetos. Saiba mais sobre os Projetos Opará: águas do rio São Francisco: realizado pela Sociedade Socioambiental do Baixo São Francisco Canoa de Tolda em parceria com a Universidade Federal de Sergipe (UFS), atuando de recuperação de áreas degradadas da Caatinga com atividades de restauração florestal, educação ambiental, monitoramento hídrico e pesquisas de solo e água na região semiárida dos estados de Sergipe e Alagoas, na bacia hidrográfica do rio São Francisco, Jacaré e riacho Mato da Onça, na Reserva Mato da Onça, em Pão de Açúcar.

Plantando Águas: Entre as ações, presta assistência técnica rural, oferece mudas e insumos para o plantio de agroflorestas, instala sistemas de saneamento de baixo custo e promove oficinas e atendimentos de educação ambiental. Projeto Renascendo: Atua na melhoria da segurança hidroambiental, através da recuperação de nascentes e criação de uma rede de educação ambiental, tem ajudado famílias a enfrentar os períodos de estiagem em comunidades rurais distantes, localizadas no semiárido de Alagoas e Pernambuco. Semeando Água: realizado pelo IPÊ – Instituto de Pesquisas Ecológicas tem como objetivo disseminar práticas sustentáveis que contribuem para o aumento da renda do pequeno produtor rural e ao mesmo tempo ampliam

a conservação dos recursos hídricos, o que soma esforços para a segurança hídrica do Sistema Cantareira. O projeto que está no segundo ciclo atua em cinco frentes: Manejo de Pastagem Ecológica, Restauração Florestal, Educação Ambiental, Políticas Públicas e Comunicação em oito municípios do Sistema Cantareira: Bragança Paulista, Joanópolis, Mairiporã, Nazaré Paulista e Piracaia, em São Paulo, além de Camanducaia, Extrema e Itapeva, em Minas Gerais

espécies nativas, o incentivo à meliponicultura, e o mapeamento dos impactos ambientais de lagoas e rios. Tecendo as Águas: tem o objetivo de desenvolver boas práticas de conservação dos recursos

hídricos continentais e marinhos, a partir da educação, do fortalecimento comunitário e da gestão compartilhada das bacias hidrográficas do litoral norte de SP, no Corredor de Biodiversidade da Serra do Mar.

Taramanday: Entre as atividades realizadas pelo Projeto, estão por exemplo: a assessoria técnica à agricultura familiar na transição para base ecológica, as formações pela soberania alimentar e de permacutura, a produção e distribuição de mudas de

25 5 0

Dia da Agua - 25,5 X 20cm sexta-feira, 22 de março de 2019 09:13:16

23 a 29 de marรงo de 2019

# OR516

23 a 29 de março de 2019

Garotos do bugrinho de Extrema disputarão campeonato paulista 2019 ESPORTE Extrema Essa semana a comissão técnica das categorias de base do Guarani FC de Campinas realizou a convocação dos garotos

sub-13 para disputar o Campeonato Paulista 2019. Entre os convocados estão três garotos da escolinha do bugrinho de Extrema. São eles: Bernardo (goleiro), Marquinho (meio campo) e João Roberto (meia atacante). Sem dúvidas, essa notícia

encheu de orgulho o prof. Edevy do bugrinho, que elogiou muito os garotos e disse que são merecedores dessa convocação pois vem treinando muito forte e com muita dedicação. ''Esperamos que façam um belo campeonato paulista, pois estão bem preparados

e com muita vontade de conquistar seus objetivos", completou o prof. Edevy. Projeto bugrinho de Extrema - Mais informações através do telefone: (35) 98434-2498 Traga seu filho para ser avaliado e viver o mundo do futebol!

Leandro Marinho, Telma Maciel e Rafael Tita conquistam 100 mil reais para saúde POLÍTICA Extrema A verba federal será aplicada nos serviços de atenção básica em saúde Neste mês de março, o Deputado Federal por Minas Gerais, Mário Heringer, encaminhou para a cidade de Extrema – MG uma verba de R$ 100 mil para ser aplicada no custeio dos serviços de atenção

básica em saúde para melhorar o atendimento com a população assistida. A verba foi solicitada pelos vereadores Leandro Marinho, Presidente da Câmara, Telma Maciel, 1ª Secretária e Rafael Tita, 2º Secretário. Os vereadores que são membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Extrema, juntamente com o Vice-presidente, Dr. Roberto de Cunto, visam atender a população da melhor forma

para garantir a qualidade de vida de todos extremenses. Além da saúde, outras pautas são relevantes para os vereadores, assim como segurança pública, educação, entre outras. Segundo o Gabinete do Deputado Federal Mário Heringer, agora o próximo passo para a verba chegar até Extrema, é necessário a elaboração da proposta pela Prefeitura Municipal junto ao SICONV para a liberação dos referidos

recursos. O deputado aproveitou a oportunidade para colocar o seu trabalho e o de toda a sua equipe ao dispor de Extrema para auxiliar a prefeitura e assim buscar também novas melhorias para a população extremense. Segundo o Presidente da Câmara de Extrema, Leandro Marinho, “O Deputado Federal Mário Heringer é um parceiro que trouxe este benefício e vai buscar ainda mais verbas

e melhorias para a nossa querida cidade”. Leandro ainda complementou que a Mesa Diretora composta por ele e os vereadores Dr. Roberto de Cunto, Rafael

Tita e a Vereadora Telma Maciel buscarão ainda mais verbas para Extrema e assim garantir direitos e melhorias para todos os cidadãos de Extrema.

Instituições de ensino municipais de Camanducaia passam por reformas OBRAS Camanducaia A Subprefeitura do distrito de São Mateus, em conjunto

com a Secretaria de Educação de Camanducaia, está promovendo reformas na Escola Municipal Francisco Leite de Melo e na Creche Municipal João

Nogueira Santos. As obras estão sendo realizadas na parte externa dos estabelecimentos de ensino. De forma a melhorar a condição dos prédios, o

reboco está sendo trocado e, posteriormente, toda a pintura exterior será revitalizada. Em 2017, a Prefeitura de Camanducaia efetivou a troca

de todo o telhado da mesma instituição, com o objetivo de dar mais segurança aos alunos, professores e funcionários. Com as melhorias advindas

das reformas, a Administração Municipal visa oferecer uma melhor infraestrutura aos que, diariamente, utilizam do local, o qual deve ser propício para a prática de ensino.

23 a 29 de março de 2019

# OR516

Duas novas ambulâncias são adquiridas pela Prefeitura de Extrema

Com essa aquisição, o Pronto Socorro passa a ter cinco veículos especializados A Prefeitura de Extrema, como forma de melhorar o atendimento à população,

adquiriu duas novas ambulâncias. Os veículos já foram entregues à Secretaria de Saúde e estão sendo utilizados para atender às pessoas que necessitam de serviços de urgência e

emergência e UTI. O valor do investimento foi na ordem R$ 382 mil. De acordo com a Administração Municipal, desse valor, R$ 140 mil foi o valor de compra dos veículos e R$ 51 mil foi

o valor da transformação. Atualmente, a cidade conta com cinco veículos para este tipo de atendimento. As novas ambulâncias substituíram duas que foram leiloadas anteriormente.

O investimento foi realizado com o objetivo de melhorar os serviços oferecidos à população extremense. Os veículos permitem maior agilidade, diminuindo o tempo de espera na prestação de socorro, bem como o risco de vida da pessoa atendida. Isso porque os veículos de atendimento emergencial permitem a oferta de primeiros socorros antes mesmo do paciente dar entrada nos hospitais. O investimento na saúde é uma importante ação da atual gestão. Segundo

o prefeito João Batista, o compromisso da administração é “cuidar das pessoas da melhor forma que puder”. “Os investimentos vão continuar, mesmo sem os repasses do Governo Estadual”, pontuou João. Ainda de acordo com a Prefeitura, um dos veículos, futuramente, será adaptado para UTI neo-natal, uma inovação pensada nos recém-nascidos, que poderão ser transportados com mais segurança e agilidade.

# OR516

23 a 29 de março de 2019

Serra do Lopo, em Extrema, poderá compor Trilha Transmantiqueira MEIO AMBIENTE Extrema A Serra do Lopo em Extrema, por meio de uma ação da Secretaria de Turismo, está em fase de estudo para estruturação do trecho do município que comporá a Trilha Transmantiqueira, que faz parte Sistema Brasileiro de Trilhas de Longo Curso. Inspirado nas experiências internacionais, em especial no sistema europeu, o projeto visa conectar trilhas de menores distancias que são integradas e podem ser feitas separadamente por

toda a extensão da Serra da Mantiqueira. Durante os dias 4 e 5 de maio, no Parque Ecológico Pico dos Cabritos, será realizado o Seminário Trilha Transmantiqueira para mobilizar os atores responsáveis pelo trecho Serra do Lopo - Pedra do Baú do qual o município de Extrema estará inserido. Quem desejar participar como voluntário deste projeto pode entrar em contato com a Secretaria de Turismo pelo e-mail: planejamentotur@ extrema.mg.gov.br Confira a programação do Seminário:

Sábado - 4 de maio 8h45 - Abertura 9h – Trilhas de Longo Curso e Trilha Transmantiqueira 10h – Trilha Transmantiqueira – Conservação e Biodiversidade 11h – Identidade Cultural e Lendas da Mantiqueira 12h30 às 13h30 – Almoço 13h30 - Trilha Transmantiqueira e Turismo 14h30 - Sinalização na Trilha Transmantiqueira 15h30 – Oficina de Sinalização 17h - Encerramento Domingo - 5 de maio 8h às 12h00 – Sinalização de trecho da Trilha em campo Ajude a trilhar esse sonho!

As trilhas de longo curso se levadas a cabo são uma poderosa ferramenta de Conectividade de Paisagens, de fomento dos Corredores Ecológicos e de conexão e estímulo da economia local em comunidades mais isoladas. Outros resultados positivos já são visíveis como a sinergia de ações entre as unidades de conservação que a trilha atravessa e a mobilização de parceiros interessados em apoiar o movimento com os recursos necessários para mitigar os impactos existentes. Para concluir, é com a Trilha no chão, sinalizada, que ela de

fato passa a existir. E uma vez sinalizada, juntamente com as governanças organizadas através de uma Associação, teremos força de pleitear recursos, atrair apoiadores e implementar ações necessárias

de preservação da Mantiqueira, aliada ao desenvolvimento socioeconômico e ao direito de caminhar e desfrutar com segurança e responsabilidade. Fonte: Secretaria de Turismo de Extrema

Promovida 2ª Caminhada em homenagem ao Dia Internacional da Síndrome de Down SAÚDE Bragança

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 002/2019 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CARGO: MOTORISTA SALÁRIO: R$ 1.212,18 – VAGA: 01 (VIGÊNCIA DE CONTRATO: 28/03/2019 – 18/12/2019) INSCRIÇÕES: de 25 e 26 de março de 2019, na sede da Secretaria de Educação. Mais Informações: (35) 3434-2089 e www.itapeva.mg.gov.br

A Arena do Lago do Taboão, em Bragança Paulista, sediou a 2ª Caminhada em homenagem ao Dia Internacional da Síndrome de Down, comemorado nesta quinta-feira, 21 de março. A caminhada aconteceu no último domingo, 17, e teve como tema “Ninguém fica

para trás”. O evento foi organizado pelo Grupo Viva T21 e contou com o apoio de diversas instituições, como a Prefeitura de Bragança Paulista, Santa Casa de Saúde, Lions Club de Bragança, Voo Livre, Projeto Casulo, da vereadora Rita Leme, entre outros. O vice-prefeito, Amauri Sodré, esteve no local, prestigiando o evento, que contou com a participação de mais de 300 pessoas. Houve ainda

diversas atrações como brinquedos infláveis, pintura facial, recreação esportiva, brincadeiras, pipoca, algodão doce, entre outras. Já no dia 30, de acordo com a vereadora Rita Leme, acontecerá o Dia Municipal de Conscientização da Inclusão Social. O evento será das 9h às 13h, também na Arena do Lago do Taboão, e contará com a presença de todas as instituições locais de pessoas com deficiência.

23 a 29 de março de 2019

# OR516

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA EDITAIS DE CONTRATAÇÃO 031/2019 Inscrições: dia 25 de março de 2019 a 29 de março de 2019, • INSTRUTOR DE DANÇA - BALÉ Horário das inscrições: 08h30min ás 11h00min e das 13h30min ás 16h30min, na Prefeitura Municipal, situada na Rua Targino Vargas, nº 45 – Centro, Fone (35) 3433-1323 - Camanducaia – MG.

AVISO DE ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO Nº -064/2019 O Município de Extrema, através da Comissão Permanente de Licitações nomeada pelo Decreto nº 3.479 de 11 de janeiro de 2019, comunica aos interessados a abertura de Credenciamento através do processo licitatório nº 000064/2019 - Credenciamento nº 000004/2019, a qual estará recebendo envelopes de documentação e proposta iniciando a partir de 01 de abril de 2019 das 09:00 às 17:00 horas e encerrando em 01 de outubro de 2019 às 17:00 horas, na sala de licitações, situada na Av. Waldemar Gomes Pinto, 1.624 - Bairro Ponte Nova, para fins de CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APARELHOS E PRÓTESES ORTODÔNTICOS. Mais informações pelo endereço eletrônico http://extrema.mg.gov.br/ imprensaoficial/licitacoes/.Extrema, 22 de março de 2019

AVISO DE ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO Nº - 065/2019 O Município de Extrema, através da Comissão Permanente de Licitações nomeada pelo Decreto nº 3.479 de 11 de janeiro de 2019, comunica aos interessados a abertura de Credenciamento através do processo licitatório nº 000065/2019 - Credenciamento nº 000005/2019, a qual estará recebendo envelopes de documentação e proposta iniciando em 01 de abril de 2019 das 13:00 até às 17:00 horas encerrando-se em 01 de outubro de 2019 às 17:00 horas, na sala de licitações, situada na Av. Waldemar Gomes Pinto, 1.624 - Bairro Ponte Nova, para fins de CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FISIOTERAPIA. Mais informações pelo endereço eletrônico http:// extrema.mg.gov.br/imprensaoficial/licitacoes/.Extrema, 22 de março de 2019

EXTRATO DE DECRETO DE NOMEAÇÃO DE CANDIDATOS DO CONCURSO PÚBLICO 001/2017 DE CAMANDUCAIA – MG DECRETO Nº 0057/2019

EXTRATO DO DECRETO 023 DE 22 DE MARÇO DE 2019 CONVOCAÇÃO DE APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO 001/2018 Ficam convocados para apresentação de documentos no Setor de Recursos Humanos, entre os dias 26/03/2019 a 09/04/2019, no setor de recursos humanos da Prefeitura Municipal de Itapeva, com endereço na rua Ulisses Escobar, nº 30, centro, entre os horários de 08h30min às 11h00min e das 13h00min às 15h00min os seguintes aprovados no Concurso Público 001/2018, que deverão apresentar os documentos constantes no Decreto 023/2019, publicado na íntegra no site www.itapeva.mg.gov.br: ASSISTENTE SOCIAL - Inscrição: 0000148; Nome: Silvana Aparecida Alves Missfeldt; Nasc: 11/09/1979; Port: 22,50; CG: 20,00; Esp: 25,00; Nota Final: 67,50; Posição: 1º MOTORISTA - Inscrição: 0000387; Nome: Mauro Aparecido Pereira; Nasc: 10/08/1962; Port: 15,00; NSP: 15,00; Esp: 30,00; Nota Final: 60,00; Posição: 9º DENTISTA - Inscrição: 0001529; Nome: Cristiane Melo da Silva Santos; Nasc: 22/02/1992; Port: 22,50; NSP: 20,00; Esp: 35,00; Nota Final: 77,50; Posição: 1º CLÁUDIA VIVEANI DE MORAES ANDRADE Prefeita – Município de Itapeva/MG EXTRATO DO DECRETO 024 DE 22 DE MARÇO DE 2019 CONVOCAÇÃO DE APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO 001/2018 Ficam convocados para apresentação de documentos no Setor de Recursos Humanos, entre os dias 26/03/2019 a 09/04/2019, no setor de recursos humanos da Prefeitura Municipal de Itapeva, com endereço na rua Ulisses Escobar, nº 30, centro, entre os horários de 08h30min às 11h00min e das 13h00min às 15h00min os seguintes aprovados no Concurso Público 001/2018, que deverão apresentar os documentos constantes no Decreto 024/2019, publicado na íntegra no site www.itapeva.mg.gov.br: ASSISTENTE SOCIAL (CRAS) – ITAPEVA – 1. SILVANA APARECIDA ALVES MISSFELDT DENTISTA – ITAPEVA – 1. CRISTIANE MELO DA SILVA SANTOS AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS – ITAPEVA – 1. SILVANA GALDINO SILVA PIRES; 2. MARIA JULIANA SILVA DE OLIVEIRA CLÁUDIA VIVEANI DE MORAES ANDRADE Prefeita – Município de Itapeva/MG

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA

DECRETO Nº 0058/2019

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 002/2019 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CARGO: MOTORISTA SALÁRIO: R$ 1.212,18 – VAGA: 01 (VIGÊNCIA DE CONTRATO: 28/03/2019 – 18/12/2019) INSCRIÇÕES: de 25 e 26 de março de 2019, na sede da Secretaria de Educação. Mais Informações: (35) 3434-2089 e www.itapeva.mg.gov.br

DECRETO Nº 0059/2019

DATA DE PUBLICAÇÃO: 19/03/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUÍ

Os candidatos nomeados tem o prazo de 30 dias, a contar da data de publicação, para comparecer na Prefeitura Municipal para tomar POSSE no cargo. A íntegra do Decreto pode ser encontrada no mural da Prefeitura Municipal de Camanducaia e no site http://www.camanducaia.mg.gov.br. Informações pelo telefone: (35) 3433-1323 – Departamento de Recursos Humanos.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA Pregão Presencial 018/2019 Processo Licitatório 063/2019, Edital 023/2019, Pregão Presencial 018/2019, Tipo: Menor Preço por Item, Objeto: Registro de preço para aquisição parcelada, conforme a demanda, de CBUQ (concreto betuminoso usinado a quente) para recomposição asfáltica, com fornecimento de materiais, equipamento e mão de obra, incluindo nos serviços a usinagem, transporte da massa, recorte, limpeza e imprimação de pintura de ligação RR-1C com aplicação no local com rolo compactador para fins de operação de tapa-buraco em diversas ruas do município. A sessão realizarse-á na sede da CPL, na Rua Ulisses Escobar, 30, Centro, Itapeva, Estado de Minas Gerais, às 09 horas de 11 abril de 2019. Edital encontra-se no site www.itapeva.mg.gov.br. Mais informações pelo e-mail licitacao@itapeva.mg.gov.br ou pelo telefone (35) 3434-1354. Marcelo Guido Pereira – Presidente da CPL/Pregoeiro. Pregão Presencial 019/2019 Processo Licitatório 068/2019, Edital 024/2019, Pregão Presencial 019/2019, Tipo: Menor Preço por Item, Objeto: Registro de preço para aquisição parcelada, conforme a demanda, de leites e suplementos alimentares para atender necessidades da Secretaria de Saúde. A sessão realizar-se-á na sede da CPL, na Rua Ulisses Escobar, 30, Centro, Itapeva, Estado de Minas Gerais, às 14 horas de 08 abril de 2019. Edital encontra-se no site www.itapeva.mg.gov.br. Mais informações pelo e-mail licitacao@itapeva.mg.gov.br ou pelo telefone (35) 3434-1354. Marcelo Guido Pereira – Presidente da CPL/Pregoeiro. Processo

Extrato de Contrato 030/2019 Licitatório 044/2019, Edital 017/2019

Pregão

AVISO DE LICITAÇÃO - PRC Nº. 386/2019 - Pregão Nº. 035/2019 - OBJETO: Aquisição de ovos de páscoa para os CEIMS. A abertura dar-se-á às 14h do dia 04/04/2019. O edital está disponível no site www.prefeituradecambui.mg.gov.br. Inf.: (35) 3431-1167.

Presencial: 014/2019, Objeto: aquisição de móveis escolares/ escritório, equipamentos eletroeletrônicos e equipamentos para playground para a creche em construção na Rua São Lucas em atendimento ao TERMO DE COMPROMISSO PAR nº 201800218 firmado entre o MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO/FNDE E O MUNICÍPIO DE ITAPEVA em 03/12/2018. Homologada em 20/03/2019. Empresa Contratada: Alírio Ferreira Barbosa - EPP CNPJ: 77.578.524/0001-99, Valor do Contrato: R$ 3.459,60. Vigência: 20/03/2019 a 31/12/2019. Extrato de Contrato 031/2019 Processo Licitatório 044/2019, Edital 017/2019 Pregão Presencial: 014/2019, Objeto: aquisição de móveis escolares/ escritório, equipamentos eletroeletrônicos e equipamentos para playground para a creche em construção na Rua São Lucas em atendimento ao TERMO DE COMPROMISSO PAR nº 201800218 firmado entre o MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO/FNDE E O MUNICÍPIO DE ITAPEVA em 03/12/2018. Homologada em 20/03/2019. Empresa Contratada: Farah Licitações e Comércio LTDA - ME CNPJ: 14.363.920/0001-89, Valor do Contrato: R$ 5.184,00. Vigência: 20/03/2019 a 31/12/2019. Extrato de Contrato 032/2019 Processo Licitatório 044/2019, Edital 017/2019 Pregão Presencial: 014/2019, Objeto: aquisição de móveis escolares/escritório, equipamentos eletroeletrônicos e equipamentos para playground para a creche em construção na Rua São Lucas em atendimento ao TERMO DE COMPROMISSO PAR nº 201800218 firmado entre o MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO/FNDE E O MUNICÍPIO DE ITAPEVA em 03/12/2018. Homologada em 20/03/2019. Empresa Contratada: Infonew Informática LTDA - ME CNPJ: 16.779.286/0001-95, Valor do Contrato: R$ 7.928,00. Vigência: 20/03/2019 a 31/12/2019. Extrato de Contrato 033/2019 Processo Licitatório 044/2019, Edital 017/2019 Pregão Presencial: 014/2019, Objeto: aquisição de móveis escolares/escritório,

equipamentos eletroeletrônicos e equipamentos para playground para a creche em construção na Rua São Lucas em atendimento ao TERMO DE COMPROMISSO PAR nº 201800218 firmado entre o MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO/FNDE E O MUNICÍPIO DE ITAPEVA em 03/12/2018. Homologada em 20/03/2019. Empresa Contratada: Lenice Nogueira da Silva EIRELI - ME CNPJ: 19.769.219/0001-88, Valor do Contrato: R$ 3.314,00. Vigência: 20/03/2019 a 31/12/2019. Extrato de Contrato 034/2019 Processo Licitatório 044/2019, Edital 017/2019 Pregão Presencial: 014/2019, Objeto: aquisição de móveis escolares/escritório, equipamentos eletroeletrônicos e equipamentos para playground para a creche em construção na Rua São Lucas em atendimento ao TERMO DE COMPROMISSO PAR nº 201800218 firmado entre o MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO/FNDE E O MUNICÍPIO DE ITAPEVA em 03/12/2018. Homologada em 20/03/2019. Empresa Contratada: Prime Distribuidora LTDA - ME CNPJ: 29.153.231/0001-08, Valor do Contrato: R$ 638,00. Vigência: 20/03/2019 a 31/12/2019. Extrato de Contrato 035/2019 Processo Licitatório 041/2019, Edital 016/2019 Pregão Presencial: 013/2019, Objeto: contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de apuração do valor adicionado fiscal – VAF, junto a SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS que é fator determinante do índice de participação dos municípios na parcela do imposto sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços – ICMS Homologada em 22/03/2019. Empresa Contratada: R. D. Assessoria Fiscal LTDA EPP CNPJ: 04.398.291/0001-79, Valor do Contrato: R$ 44.400,00. Vigência: 22/03/2019 a 21/02/2020. 3ª Prorrogação de Contrato de Locação de Imóvel 008/2016 Processo Licitatório: 040/2016 - Dispensa: 014/2016 - Contrato de Locação de Imóvel 008/2016 (Posto de Saúde – Distrito Tropical Flores): - Locador: João Batista Pedroso - Valor da Prorrogação Contratual: R$ 8.973.72 - Vigência: 21/03/2019 a 20/03/2020.

# OR516

23 a 29 de março de 2019

EDITAL de ALTERAÇÃO de LOTEAMENTO A proprietária loteadora do empreendimento denominado LOTEAMENTO GEOVILLE S.A., GEOVILLE 1 EMPREENDIMENTO SPE LTDA., CNPJ/MF sob n.21.371.587/0001-15, vem publicar o presente edital com a finalidade de dar publicidade às alterações que estão sendo providenciadas junto ao Registro de Imóveis de Extrema, conforme Portaria Municipal n. 035/2019 de 26 de fevereiro de 2019, do Município de Toledo/MG, quais sejam: a) Quadra I – Foram criadas 02 passagens denominadas conforme projeto “Galeria Pluvial 2 e Galeria Pluvial 3” e redimensionamento da quadra, dessa forma houve exclusão do Lote 08, aumento da área da ETE e criação da Área Verde 5; b) Quadra K – houve a exclusão do Lote 01 e área do lote foi incorporada a Área Verde I; c) Quadra J – houve a exclusão dos lotes 1,2, 25 e 26 e das áreas dos lotes foi criada a Área Verde 3; d) Quadra A – houve a criação do Lote 23; e e) Houve mudança na nomenclatura da antiga Área Verde 3 que passa a ser Área Verde 4. Caso haja impugnações, estas deverão ser apresentadas diretamente ao cartório de Registro de Imóveis, situado na Rua Antonio Onisto, 430, Centro, nesta cidade, no prazo máximo de 15 (quinze) dias a contar da terceira e última publicação deste edital. Extrema, 14 de março de 2019.

EXTRATO DE DECRETO DE NOMEAÇÃO DE CANDIDATOS DO CONCURSO PÚBLICO 001/2017 DE CAMANDUCAIA – MG DECRETO Nº 0061/2019

DATA DE PUBLICAÇÃO: 20/03/2019 Os candidatos nomeados tem o prazo de 30 dias, a contar da data de publicação, para comparecer na Prefeitura Municipal para tomar POSSE no cargo. A íntegra do Decreto pode ser encontrada no mural da Prefeitura Municipal de Camanducaia e no site http://www.camanducaia.mg.gov.br. Informações pelo telefone: (35) 3433-1323 – Departamento de Recursos Humanos.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Promotoria de Justiça da Comarca de Extrema-MG Av. Delegado Waldemar Gomes Pinto, 1628, Ponte Nova, Extrema-MG, Extrema/MG, CEP 37640-000 Tel/Fax: (35) 3435-2084 – email: pjextrema@mpmg.mp.br RECOMENDAÇÃO ELEITORAL: 02/2019 Notícia de Fato: 0251 19 35-5 O MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, por meio da Promotora de Justiça de Extrema-MG, Rogéria Cristina Leme, no uso das suas atribuições legais, com fundamento nos artigos 127 e 129, incisos II e III, da Constituição Federal, da Lei Complementar nº 34/94, art. 61, X; Constituição do Estado de Minas Gerais, art. 119 e 120, III c/c artigo 224; Lei Federal nº 7853/89, art. 3º, TENDO EM VISTA: 1- O noticiado ao Ministério Público, acerca de divulgação maciça, por meio digital, nas redes sociais, de “pesquisas de intenção de voto”, referentes aos cargos de prefeito e vice, para as eleições municipais 2020, conforme consta do procedimento apuratório acima; 2- Que tais “pesquisas” visam atingir eleitores do Município de Extrema-MG, e constituem-se, na verdade, em atos de propaganda eleitoral, realizadas fora da legalidade , pois não possuem identificação da empresa realizadora, identificação do contratante, do período de realização, número de entrevistados, entre outros, e, portanto, não possuem nenhuma fidedignidade e condições de checagem da veracidade de seus resultados, estando sendo, ainda, divulgadas fora do prazo permitido em lei. 3 – Que, como já dito, tais atos não configuram pesquisas eleitorais, submetidas que são a regras científicas de produção e checagem de dados, mas sim, atos de propaganda eleitoral; 4- Que a pré-campanha eleitoral não pode se valer de meios de publicidade

Aviso de Licitação: Prc. 018/19 - (Reg. Preços) - Pregão Presencial – nº 013/19 - Tipo: Menor Preço por Item – Objeto: Eventual e Futura Aquisição de Baterias. Abertura dia 03/04/2019 ás 09h00. Obs.: Informações e Retirada da integra do Edital na Prefeitura; horário comercial no setor de Licitações ou e-mail:licitacao3@ camanducaia.mg.gov.br. Aviso de Licitação: Prc. 051/19 - (Reg. Preços) - Pregão Presencial – nº 024/19 - Tipo: Menor Preço por Item – Objeto: Eventual e Futura Contratação de Serviços de Funilaria e Pintura em Veículos. Abertura dia 04/04/2019 ás 14h00. Obs.: Informações e Retirada da integra do Edital na Prefeitura; horário comercial no setor de Licitações ou e-mail:licitacao3@camanducaia.mg.gov.br. Aviso de Licitação: Prc. 053/19 – Chamada Publica nº 002/19 – Objeto: Promover o Plano de Manutenção dos Serviços de Acolhimento de Longa Permanência para Idosos, considerando idosos pessoas com idade mínima 60 anos. Entrega dos Envelopes e Abertura dia 23/04/2019 ás 09h00. Obs.: Informações e Retirada da integra do Edital na Prefeitura”; horário comercial no setor de Licitações ou e-mail: licitacao3@camanducaia.mg.gov.br. Aviso de Licitação: Prc. 062/19 – (Reg.Preços)Pregão Presencial – nº 032/19 - Tipo: Menor Preço Global – Objeto: Registro de Preços para Eventual e Futura Contratação de Empresa Especializada em Instalação de Rede, Poste, Padrão e Pontos de Iluminação Pública. Visita técnica as 14h00 do dia 04/04/19, sem a necessidade de agendamento prévio, ou em outra data a ser agendada pela empresa anterior a data de 04/04/19, ultima data para visita, por meio do e-mail: obras2@camanducaia.mg.gov.br. Abertura dia 09/04/2019 ás 09h00. Obs.: Informações e Retirada da integra do Edital na Prefeitura; horário comercial no setor de Licitações ou e-mail:licitacao3@camanducaia.mg.gov.br. Aviso de Licitação – Prc. 078/19 - Pregão Presencial – nº 034/19. Tipo: Menor Preço por item – Objeto: Eventual e Futura Aquisição de Marmitex. Abertura dia 03/04/2019 ás 14h00. Obs.: Informações e Retirada da integra do Edital na Prefeitura; horário comercial no setor de Licitações ou e-mail:licitacao3@camanducaia.mg.gov.br. Aviso de Licitação – Prc. 079/19 - Pregão Presencial – nº 035/19Tipo: Menor Preço Global – Objeto: Contratação de Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva em Elevador. Abertura dia 04/04/2019 ás 09h00. Obs.: Informações e Retirada da integra do Edital na Prefeitura; horário comercial no setor de Licitações ou e-mail:licitacao3@camanducaia.mg.gov.br. RATIFICAÇÃO: Proc. nº 080/19 – Mod: Inexigibilidade nº 003/19. Objeto: Contratação de Show Suellen Alone – Contratada: ALONI PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA ME – no valor de R$ 3.000,00

proibidos na campanha eleitoral propriamente dita, pois, a despeito da abertura dada pela nova redação do art. 36-A, da Lei 9.504/97, não é admissível a utilização na pré-campanha de meios publicitários que são proibidos na fase de propaganda eleitoral autorizada. 5- Que entendimento diverso levaria ao contrassenso de se admitir que até o dia 25 de Agosto de 2020, dia imediatamente anterior à autorização para a propaganda eleitoral oficial, estivessem os candidatos autorizados a lançar mão de meios de publicidade proibidos na própria propaganda eleitoral e, pior, sem que tais gastos fossem contabilizados na prestação de contas Justiça Eleitoral. 6- Que, exemplificativamente, não é admissível que um “candidato de fato”, com a pretensa candidatura já declarada, contratasse a produção de outdoors para a divulgação de atos parlamentares, retirando-as somente quando do início da campanha eleitoral, ou ainda, plotasse dezenas de veículos com a divulgação de sua imagem e a exaltação de suas qualidades pessoais, ou contratasse showmícios para divulgar suas plataformas políticas. 7- Que à toda evidência, tais condutas são inadmissíveis, dentro e fora do período de campanha eleitoral. Pensar diferentemente, seria uma burla e uma afronta lógica ao ordenamento jurídico eleitoral e ao princípio geral do direito e das relações sociais, que é o da boa-fé. 8- Que a admissão de tais práticas significariam consagrar uma espécie de “vale-tudo pré-eleitoral”, em que se admitiria meios de propaganda vedados na própria campanha eleitoral. 9- Que não é outro o entendimento da doutrina que já se debruçou sobre a recente reforma eleitoral, consoante citação (Edson de Resende Castro): “Mas o limite posto a essa comunicação anterior a 16 de agosto – que na letra da lei não constitui propaganda eleitoral – não é apenas o pedido expresso de voto. Além de ater-se aos ambientes enumerados e ao conteúdo indicado, a divulgação da pretendida candidatura não pode adotar as formas vedadas expressa ou implicitamente pela lei (quando regula a propaganda eleitoral em período permitido: arts. 37 e seguintes), sob pena de a pré-campanha poder mais que a própria campanha, expondo o sistema à inconsistência. Assim, a pré-candidatura não pode valer-se de qualquer veiculação em bens públicos ou de uso comum (art. 37, caput e parágrafo 4o.), ou de faixas, placas, cartazes, pinturas em bens particulares (art. 37, parágrafo 2o.), nem de brindes e outdoors (art. 39, parágrafos 6o. e 8o.), dentre outros”. (CASTRO, Edson Resende. Curso de Direito Eleitoral, 8a. Edição. Belo Horizonte: Del Rey, 2016,

p. 262) 10- Que a burla à legislação acima citada, configura, além da ilegalidade evidente, pela “queima da largada”, na corrida eleitoral, ato desleal, caracterizador de abuso de poder econômico, pelo pré-candidato por elas beneficiado, em razão da quebra da isonomia entre os concorrentes.

(Três mil reais). Contratante: O Município de Camanducaia. Fundamentado no artigo 25, inciso III da Lei 8.666/93. Edmar Cassalho Moreira Dias – Prefeito Municipal.

Prefeito Municipal.

Aviso de Licitação – Prc. 325/18 – (Reg. Preços) Pregão Presencial – nº 140/18 -Tipo: Menor Preço por Item – Objeto: Eventual e Futura Aquisição de Materiais de Construção. Abertura dia 11/04/2019 ás 09h00. Obs.: Informações e Retirada da integra do Edital na Prefeitura; horário comercial no setor de Licitações ou e-mail:licitacao3@camanducaia.mg.gov.br. Reequilíbrio Econômico e Financeiro Contratual-I: Processo nº 237/18 Pregão Presencial nº 092/18 - Objeto: AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEL-POSTO LOCAL. Signatários: O Município de Camanducaia e a empresa AUTO POSTO MONTE VERDE LTDA – EPP –ATA R.P. Nº 003/19. Fica autorizado o reequilíbrio no valor R$ 663,60 (Seiscentos e sessenta e três reais e sessenta centavos). O Óleo Diesel S10, com diminuição de 7,41%, sendo que o valor passará de R$ 3,779 (Três reais e setecentos e setenta e nove milésimo de centavos) para R$ 3,499 (Três reais e quatrocentos e noventa e nove milésimo de centavos).do contrato original, nos termos do art. 65, II, “d” e § 8º da Lei 8666/93. Edmar Cassalho Moreira Dias – Prefeito Municipal. Extrato de Contrato/homologação Proc. 080/19 – Inexigibilidade n.º 003/19. Objeto: Contratação de Show Suellen Alone. Homologado dia 20.03.19. Adjudicado: ALONI PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA ME – Contrato n.º 050/19 - no valor de R$ 3.000,00 (Três mil reais). Contratante: O Município de Camanducaia. Fundamentado no artigo 25, inciso III da Lei 8.666/93. Edmar Cassalho Moreira Dias – Prefeito Municipal. Extrato de Contrato/Homologação: Proc. 292/18 – Modalidade: Pregão Presencial n.º 118/18. Objeto: Aquisição de Utensílios de Cozinha e Descartáveis. Homologado 12/03/19. Adjudicado: HALLEY ALAN CABRAL DE ANDRADE-EPP – Contrato nº 044/19 no valor R$ 24.198,55 (Vinte e quatro mil e cento e noventa e oito reais e cinquenta e cinco centavos). Contratante: O Município de Camanducaia. Edmar Cassalho Moreira Dias – Prefeito Municipal. Extrato de Contrato/Homologação: Prc. 013/19 – Modalidade: Pregão Presencial n.º 011/19. Objeto: Contratação de Serviços para Confecção de Informativos. Homologado 13/03/19. Adjudicado: AZEVEDO E LARA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME – Contrato nº 045/19 no valor R$ 6.500,00 (Seis mil e quinhentos reais).Contratante: O Município de Camanducaia. Edmar Cassalho Moreira Dias – Prefeito Municipal. Extrato de Contrato/Homologação: Prc. 020/19 – Modalidade: Pregão Presencial n.º 015/19. Objeto: Aquisição de Herbicidas. Homologado 14/03/19. Adjudicado: MERCOSULAGRONEGOCIOS EIRELI – Contrato nº 046/19 no valor de R$ 30.342,40 (Trinta mil e trezentos e quarenta e dois reais e quarenta centavos).Contratante: O Município de Camanducaia. Edmar Cassalho Moreira Dias –

Dito isso, Recomenda o Ministério Público Eleitoral, ao pré-candidato em princípio beneficiado pelas publicações acima mencionadas, Sr. Luis Carlos Bergamin, e outros, bem como, aos diretórios partidários em geral, com sede nesta Seção Eleitoral, a imediata cessação da conduta acima (promover a divulgação de “pesquisas de intenção de voto” – atos de propaganda, na verdade), e/ou outros atos de campanha eleitoral extemporânea análogas, sob pena de ajuizamento das ações judiciais cabíveis, inclusive Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) , por abuso de poder econômico e representação por captação e gastos ilícitos de recursos (art. 30-A). Cópia desta Recomendação estará sendo remetida ao Presidente da Câmara Municipal e ao Chefe do Executivo, além da Juíza Eleitoral, para conhecimento. Extrema, 21 de Março de 2019. Rogéria Cristina Leme Promotora de Justiça Nesse sentido, o §2º, art. 6º da Resolução TSE nº 23.457/2015 Art.6º A propaganda, qualquer que seja a sua forma ou modalidade, mencionará sempre a legenda partidária e só poderá ser feita em língua nacional, não devendo empregar meios publicitários destinados a criar, artificialmente, na opinião pública, estados mentais, emocionais ou passionais (Código Eleitoral, art. 242 e Lei 10.336, arts. 1º e 2º) [...] §2º Sem prejuízo das sanções pecuniárias específicas, os atos de propaganda eleitoral que importem em abuso do poder econômico, abuso do poder político ou uso indevido dos meios de comunicação social, independentemente do momento de sua realização ou verificação, poderão ser examinados na forma e para os fins previstos no art. 22 da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.

Extrato de Contrato/Homologação: Proc. 321/18 – Modalidade: Pregão Presencial n.º 137/18. Objeto: Aquisição de Material de Escritório. Homologado 14/03/19. Adjudicado: HALLEY ALAN CABRAL DE ANDRADE-EPP – Contrato nº 047/19 no valor de R$ 16.814,10 (Dezesseis mil e oitocentos e quatorze reais e dez centavos), Adjudicado: ANA VALERIA TONELOTTO EPP – Contrato nº 048/19 no valor de R$ 11.485,85 (Onze mil e quatrocentos e oitenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos), Adjudicado: ATUAL PAPELARIA E INFORMATICA EIRELI ME – Contrato nº 049/19 no valor de R$ 39.227,27 (Trinta e nove mil e duzentos e vinte e sete reais e vinte e sete centavos). Contratante: O Município de Camanducaia. Edmar Cassalho Moreira Dias – Prefeito Municipal. Extrato de Ata de Registro de Preços/homologação: Proc. 294/18 – Modalidade: Pregão Presencial n.º 120/18. Objeto: Eventual e Futura Aquisição de Medicamentos. Homologado 01/03/19. Adjudicado: VALE COMERCIAL EIRELI – Ata nº 027/19 no valor R$ 16.878,40 (Dezesseis mil e oitocentos e setenta e oito reais e quarenta centavos), Adjudicado: MED CENTER COMERCIAL LTDA – ATA nº 028/19 no valor R$ 71.704,80 (Setenta e um mil e setecentos e quatro reais e oitenta centavos), Adjudicado: BH FARMA COMERCIO LTDA – ATA nº 029/19 no valor R$ 140.716,20 (Cento e quarenta mil e setecentos e dezesseis reais e vinte centavos), Adjudicado: ALFALAGOS LTDA – ATA nº 030/19 no valor R$ 75.600,54 (Setenta e cinco mil e seiscentos reais e cinquenta e quatro centavos), Adjudicado: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA – ATA nº 031/19 no valor R$ 63.517,80 (Sessenta e três mil e quinhentos e dezessete reais e oitenta centavos), Adjudicado: ACÁCIA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA – ATA nº 032/19 no valor R$ 219.063,90 (Duzentos e dezenove mil e sessenta e três reais e noventa centavos), Adjudicado: SOMA/ MG PRODUTOS HOSPITALARES LTDA – ATA nº 033/19 no valor R$ 70.891,00 (Setenta mil e oitocentos e noventa e um reais), Adjudicado: BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES S/A – ATA nº 034/19 no valor R$ 60.713,00 (Sessenta mil e setecentos e treze reais), Contratante: O Município de Camanducaia. Edmar Cassalho Moreira Dias – Prefeito Municipal. Extrato de Ata de Registro de Preços/homologação: Proc. 043/19 – Modalidade: Pregão Presencial n.º 021/19. Objeto: Eventual Futura Aquisição de Pneus para Veículos Pesados. Homologado 18/03/19. Adjudicado: ALBERTO CAIO TAMBORRINO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EPP – ATA RP nº 035/19 no valor R$ 35.700,00 (Trinta e cinco mil e setecentos reais). Contratante: O Município de Camanducaia. Edmar Cassalho Moreira Dias – Prefeito Municipal. Prorrogação Contratual Prc 060/17 – Modalidade: Dispensa nº 002/17: Objeto: Locação de Imóvel para a Extensão da Garagem. Contrato nº 078/17. Signatários: GLAUCUS SUPIONI e o Município de Camanducaia. Fica prorrogado o contrato por mais 12 (doze) meses. Edmar Cassalho Moreira Dias-Prefeito Municipal.

23 a 29 de março de 2019

variedades

# OR516

imóveis

serviços

empregos

veículos

ANUNCIE (35) 9.8444-6974 wpp comercial@orsm.com.br

# OR516

23 a 29 de marรงo de 2019