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Município de Itapeva cria projeto de lei que institui Carteira de Identificação da Pessoa Autista. Veja na página 05
UM NOVO PROJETO EM EXTREMA
Obras da nova escola do Salto de Cima acontecem em ritmo acelerado e população receberá a unidade que é em modelo agrícola. Veja na página 03
Escritor Marcelo Guido representa a cidade de Itapeva durante a 26ª Bienal Internacional do Livro. Veja na página 09
Com o sucesso da 1ª edição, 2ª Cãominhada de Extrema, evento realizado pelo jornal O Registro em parceria com o CNA acontece neste mês com sorteios e premiações Pág. 09 Prefeito de Cambuí recebe a visita de agente estadual da Defesa Civil para alinhar trabalhos realizados pelo setor no município Pág. 07
Em comemoração ao 154º aniversário do município de Camanducaia, Prefeito Rodrigão fala com exclusividade para o jornal O Registro sobre avanços que vêm sendo alcançados em diversos setores. Veja na página 07
Itapeva indica projeto que cria o Bolsa Atleta no município Pág. 04
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SANSÃO - Túnel do Tempo Fotos: Kojak e Zé Honório
Registro Esportivo: O "Destaque da Semana"
Em 18 de março o Extrema F.C. "Lobo da Montanha" completou 82 anos de sua existência Vamos juntos recordar
mais um desportista que participou desta história, jogando nas "Categorias de Base" deste tradicional Clube. Não me lembro claramente
da sua posição em campo, sempre atuando pelo PréMirim do "Extrema". Estou falando de Gustavo (na foto), presente em 29 de
novembro de 1991. Há 31 anos... Defendeu com muito Amor e dedicação o município extremense.
São inesquecíveis lembranças! Iraí Aparecido Pinto, 66 anos – Nascido no bairro do Salto de Cima (Extrema)
dos mais atuantes convenceu-o, dizendo: "precisamos da sua presença na defensiva e chegando lá por volta das 11h30, teremos um "almoção" nos esperando!" Os olhos do jogador brilharam e ele entrou rapidamente na lotação... Todos aplaudiram o "Craque" e até cantaram: "bom de prato" / "bom de prato"... Sabiam desta sua qualidade. Chegando no Restaurante, Silveira foi o primeiro a entrar com muita disposição sentando-se junto com um
companheiro. Todos começaram a se servir e comer, surpreendentemente o atleta ficou parado e olhando para seu prato. O companheiro que estava mais próximo perguntou a razão e ele disse: "veja na beira do meu prato onde duas moscas se acomodaram! O mesmo levantou-se silenciosamente e (ninguém percebeu, somente o colega ao seu lado), ele pegou um guardanapo enrolou os "bichinhos" e atirou-os pela
janela - voaram... Daí sim calmamente e abrindo um largo sorriso, comemorou: "agora é minha vez, vou descontar este tempo perdido!" Haja apetite... Assim é o nosso: Fantástico e maravilhoso Mundo da Bola! Obs: 1 = Está presente na foto o ponta Luiz Peróla (in memorian) - que era sapateiro de profissão, defendendo por muito tempo as cores do "Lobo da Montanha". Foto do ano de 1960...
Crônica: No Cantinho da Saudade
Tem mosca na Sopa! Extrema F.C. "Lobo da Montanha": 82 anos de Glórias e uma linda História...
Em "Crônicas resumidas", um acontecimento futebolístico do município extremense: TEM MOSCA NA SOPA! Tudo aconteceu no final da década de 80(por volta de 1989), quando um novo Time surgiu neste município, denominado: "Riacho Raso F.C.". Após dois amistosos realizados na Zona Rural extremense, estando
entusiasmados marcaram um jogo em uma cidade mais distante (seriam 170 quilômetros) de viagem. Em "Inamércia", com uma população de 8 mil habitantes. O encontro seria entre Aspirantes e Titulares... Tudo certo e o ônibus partiria com 27 atletas e mais 8 pessoas (acompanhantes e dirigentes). Na hora da saída (9 horas), o lateral "Silverinha" não queria ir alegando não estar tão bem de saúde. "Zé sem Meia" um dirigente
Obs: 2 = Informo os leitores desta Crônica, que os personagens "Silverinha" e "Zé sem Meia" não estão presentes na foto ilustrativa deste texto. Até a próxima semana...
Extrema abre novas oportunidades para qualificação profissional na área de turismo
TURISMO Extrema
As secretarias de Turismo, Desenvolvimento Econômico e Assistência Social abriram as inscrições para os
cursos do projeto Extrema Qualifica: Ação Social para Formação Profissional no Turismo, em Parceria
com o Fundo Especial do Ministério Público de Minas Gerais (Funemp) e o Serviço Nacional de Aprendizagem (Senac). Programação Garçom: início em 25 de julho, das 18h00 às 20h00, com aulas teóricas e práticas. Palestra Rotinas Administrativas: início dia em 29 de julho, das 18h00 às 22h00, no Senac. Técnicas e Montagem de Coffee Break: início em 22 de
agosto, das 18h00 às 22h00, com aulas teóricas e práticas. Culinária Mineira: início em 19 de setembro, das 18h00 às 22h00, com aulas teóricas e práticas; Quitandas Tradicionais Mineiras: início em 26 de setembro, das 18h00 às 22h00, com aulas teóricas e práticas. Outros cursos profissionalizantes em parceria com Senac Recepcionista em Meio de
Hospedagem: início em 3 de outubro, das 18h00 às 22h00, com aulas teóricas e práticas. Assistente Administrativo: início em 1º de agosto, das 18h00 às 22h00, no Senac. Camareira em Meios de Hospedagem: início em 1º de agosto, das 18h00 às 22h00, com aulas teóricas e práticas. Mais informações na Secretaria de Turismo pelo telefone (35) 3435-4914. Fonte: Extrematur
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Extrema realizará campanha de vacinação contra a raiva a partir do dia 23 A campanha anual de imunização evitou o aparecimento da doença nos últimos anos no município COTIDIANO Extrema A campanha de vacinação contra a raiva, que acontece anualmente, terá início neste próximo dia 23 de julho em Extrema e, por conta disso, o Centro de Controle de Zoonoses já está preparando toda a equipe para que ao longo destes 17 dias de campanha sejam imunizados aproximadamente 11 mil cães e gatos em Extrema. As equipes estarão postas a partir das 8h30, iniciando o
primeiro dia da campanha no Ginásio Poliesportivo e no Cemitério Municipal. A programação conta com 70 pontos estratégicos espalhados por todo o município e está disponível no site da prefeitura. É importante destacar que a vacina antirrábica é destinada para cães e gatos a partir de 3 meses. Cadelas e gatas gestantes ou com suspeita de gestação não podem ser imunizadas, pois a vacina pode causar patologias clínicas nos filhotes. Recomenda-se que os
animais sejam levados aos pontos de vacinação contidos em guias/coleiras ou caixa de transporte por pessoas com capacidade física para contê-los. No caso de cães bravos, orienta-se que sejam levados com focinheiras para evitar mordeduras e para os gatos, toalhas e/ou fronhas de travesseiro, ajudam evitar arranhões no ato da aplicação. A raiva é uma doença causada por um vírus que afeta a maioria dos mamíferos e é considerada incurável. Os sinais clínicos mais comuns
nos animais são: grande mudança no comportamento, aumento da agressividade atacando animais e pessoas, salivação intensa e excessiva, além do animal deixar de se alimentar e beber água. Além disso, a raiva pode ser transmitida de animais para humanos. Em todos os casos, a transmissão da doença acontece através de mordida, arranhões ou contato de secreções ou excrementos do animal contaminado. Com a suspeita da doença, o dono do animal deve solicitar consulta com um veterinário
que avaliará o quadro clínico do animal que, se constatado como raiva, dará as devidas orientações veterinárias e alertará os serviços de zoonoses. Tanto em animais quanto em humanos, a raiva
é bastante agressiva e fatal. Para mais informações, entre em contato com o Centro de Controle de Zoonoses pelo telefone: (35) 3435-3438. Fonte: ASCOM – Prefeitura de Extrema
Realizada aula inaugural do curso de assistente financeiro em parceria com o SENAC EDUCAÇÃO Cambuí Objetivo da parceria
idealizada pela prefeitura é capacitar população para o mercado de trabalho Na última segunda-feira, 11, aconteceu a aula inaugural
do curso Assistente Financeiro, realizado em uma parceria da Prefeitura de Cambuí, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, com
o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial SENAC. O curso, ofertado na modalidade presencial, terá duração de
aproximadamente dois meses e meio. Neste período, vai atender 30 alunos, tendo o objetivo de incentivar a capacitação profissional e promover a
geração de renda, por meio da capacitação técnica e empreendedora no município. Fonte: ASCOM – Prefeitura de Cambuí
Administração Municipal recebe visita do Secretário Executivo Estadual de Habitação
POLÍTICA Bragança O objetivo do encontro foi dar continuidade às tratativas sobre as áreas pertencentes ao Estado e que estão em processo de doação ao município
Na última quarta-feira (13/07), o Prefeito Prof. Amauri Sodré recebeu em seu Gabinete, no Paço Municipal, a visita do Secretário Executivo Estadual de Habitação, Reinaldo Iapequino e do Presidente do Conselho do Patrimônio do Estado, Laércio Paulino Simões. O objetivo do encontro foi
dar continuidade às tratativas sobre as áreas pertencentes ao Estado e que estão em processo de doação ao município. Também participaram do encontro a Secretária Municipal de Planejamento, Camilla Gallucci Tomaselli e o Secretário Especial de Gabinete, Jota Malon. Durante a visita ao município, os representantes do Estado acompanhados pela Secretária Municipal de Planejamento, Camilla Gallucci Tomaselli também visitaram e vistoriaram essas áreas. Os locais vistoriados foram: Parque de Exposições Dr. Fernando Costa (Posto de Monta); Centro de Saúde "Dr. Lourenço Quilicci"; prédio anexo da
EMABA (E.M Alcindo Bueno de Assis); prédio da antiga Creche Colibri (E.M. Profª. Sylvia Ferraz Fernandes Olmo); prédio da antiga "Indústria Austin"; prédio que abrigava a Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo (CODASP), hoje ocupado pelas Secretarias Municipais de Segurança e Defesa Civil e de Mobilidade Urbana; e o Departamento de Estrada e Rodagem – DER. Atualmente, alguns dos imóveis estão em uso pelo município e outros como, por exemplo, o prédio anexo da EEMABA (Escola Estadual Ministro Alcindo Bueno de Assis) e o prédio da antiga "Indústria Austin" se encontram
abandonados, sendo utilizados também por pessoas em situação de vulnerabilidade social. Sendo assim, a Prefeitura pede a doação desses prédios, no intuito de promover a restauração e o desenvolvimento dos locais em condição de abandono. A Secretária Municipal de Planejamento, Camilla Gallucci Tomaselli ressaltou a importância da doação dos imóveis ao município. "A Administração Municipal não mede esforços visando a outorga desses imóveis do Estado ao município. Todo trabalho junto às Secretarias do Governo do Estado tem sido feito para viabilizar a
doação em definitivo. Grandes projetos e mudanças estão sendo programados para serem contemplados nessas áreas". "Estamos dando continuidade às tratativas e andamento nas doações em definitivo dos imóveis ao município. Com isso, nosso intuito é promover uma melhor qualidade de vida aos munícipes e possibilitar que esses espaços sejam melhor aproveitados, bem como utilizados para fins sociais, habitacionais e estruturais, para atender as demandas do município de Bragança Paulista", destacou o Prefeito Prof. Amauri Sodré. Fonte: SECOM – Bragança Paulista
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Vereador Leandro e vice-prefeito Juliano intensificam projetos na área da saúde POLÍTICA Extrema União dos Poderes Legislativo e Executivo eleva a qualidade de vida da população de Extrema Com o elo entre os Poderes Executivo e Legislativo, a população começa a colher grandes frutos no que se refere ao aumento da qualidade de vida e nos atendimentos direcionados pela Administração Municipal, que ganham apoio da Câmara na realização de exames médicos no aumento de especialidades que têm cada vez mais elevando a qualidade de vida da população. Outra iniciativa comemorada
essa semana foi o marco de mais de 100 pacientes tratados em municípios como Poços de Caldas e cidades do interior de São Paulo como Barretos, no tratamento de CA. Nesta semana o vereador votou ainda projetos importantes conforme a Ordem do Dia seguindo a Portaria Nº 39/2022, constavam projetos que foram aprovados pela Casa. São eles: Projeto de Lei Nº 3.592/2022: Cria a “Unidade de Acolhimento Institucional para Adolescentes em situação de risco social, denominado ‘Abrigo Institucional’ e dá outras providências”; Projeto de Lei Nº 3.594/2022: Autoriza o Poder Executivo
a conceder apoio financeiro em prol da saúde de cidadãos extremenses e dá outras providências”; Projeto de Lei Nº 3.593/2022: “Autoriza o Executivo Municipal a destinar recursos financeiros para fomentar a participação de esportistas de Extrema nas competições e dá outras providências”; Projeto de Lei Complementar Nº 252/2022: Ementa que “Dispõe sobre a reestruturação administrativa da Prefeitura Municipal de Extrema, mediante a alteração das legislações municipais que especifica, e dá outras providências”. O valor destinado aos cidadãos estima a quantia de R$
131.640,15, que será direcionada ao custeio de tratamentos médicos, abrangendo também cirurgias, consultas e outros procedimentos diversos. Para o Vice-prefeito Juliano a união do Executivo e Legislativo é fundamental nestes processos pois “a população precisa de recursos que não disponibilizamos em nosso município entra aí a parceria, na qual fazemos o Projeto de Lei e encaminhamos ao Legislativo para a aprovação para assim enviarmos os pacientes para a realização do tratamento”. Para o Vereador Leandro, saúde e qualidade de vida são dois temas muito relacionados, uma vez que a saúde contribui
Prefeito encaminha à Câmara PL para criação do Bolsa Atleta
POLÍTICA Itapeva Nesta quarta-feira, 13, o
Prefeito Daniel Pereira do Couto encaminhou à Câmara do Vereadores projeto de lei que institui o Programa o Bolsa Atleta no município de Itapeva.
O Projeto de Lei, de inciativa da Secretaria de Esportes e Lazer, prevê o custeamento de despesas por parte da Prefeitura Municipal para o fomento do esporte local e estima-se, assim, o gasto anual de despesa na cifra de R$ 100.000,00 (cem mil reais), tendo por objetivo valorizar o esporte local e beneficiar os atletas que representam o Município de Itapeva/MG em competições regionais, estaduais, nacionais ou internacionais, sendo
o benefício concedido enquanto durar a preparação esportiva do atleta mediante comprovação de participação em competições, eventos ou treinamentos. Deste modo a Secretaria de Esportes prevê o pagamento das seguintes despesas: • Inscrição do atleta, paraatleta ou atleta-guia, junto a competição, treinamento ou evento; • Deslocamento do atleta, para-atleta ou atleta-guia, para as competições, eventos ou
para melhorar a qualidade de vida dos indivíduos e esta é fundamental para que um indivíduo ou comunidade tenha saúde. “Mas não significa apenas saúde física e mental, mas sim que essas pessoas estejam de bem não só com elas próprias, mas também com a vida, com as pessoas que as
cercam, enfim, ter qualidade de vida é estar em harmonia com vários fatores. Nosso dever é unir forças para elevar sempre a qualidade de vida de nossos pascientes dando a eles o melhor tratamento e a melhor recuperação”, completou. Fonte: Assessoria de gabinete do Vereador Leandro Marinho
treinamentos; • Gastos com a alimentação necessária para o dia da competição, treinamento ou evento; • Também, o gasto com hospedagem, mediante comprovação nos casos em que o atleta, para-atleta ou atleta-guia necessitarem repousar na cidade da competição, treinamento ou evento. Com isso, o Poder Executivo Municipal pretende apoiar atletas que poucos têm
acesso a patrocínios, sendo essa ação uma importante política pública para o deporto, desenvolvimento e formação de novos cidadãos. De acordo com o Prefeito Daniel Couto, com a aprovação do Bolsa-Atleta pela Câmara dos Vereadores, a Prefeitura poderá proporcionar ainda mais o acesso às competições esportivas, treinamento e eventos para um maior número de itapevenses. Fonte: ASCOM – Prefeitura de Itapeva
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Prefeitura cria projeto que institui a Carteira de Identificação do Autista Objetivo é facilitar o reconhecimento para garantir direitos assegurados SAÚDE Itapeva O Transtorno do Espectro Autista (TEA), mais conhecido como autismo, é um distúrbio neurológico caracterizado por déficit na interação social, comunicação, linguagem, seletividade alimentar, desordens sensoriais e comportamentos restritos e repetitivos, são diferenciados e de sintomatologia decorrente de cada pessoa, podendo ou não apresentar várias ou
algumas características. Os sinais geralmente podem desenvolver-se gradualmente, mas algumas crianças com autismo alcançam o marco de desenvolvimento em um ritmo normal e depois regridem. Sensível a esta importante demanda, o Prefeito Daniel Couto encaminhará a Câmara dos Vereadores projeto de lei que cria o cadastro e a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista Municipal (CIPTEAM). O objetivo da carteira é
facilitar a identificação das pessoas autistas para que tenham assegurados seus direitos, inclusive o atendimento preferencial, já que o autismo não é fácil ser identificado por quem não tenha um contato direto, em determinados casos. O projeto possui fundamentação no Estatuto da Pessoa com Deficiência através da Lei n° 12.764/2012, inspirada na Convenção Internacional das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo de Nova York, visando à inclusão social e
a cidadania, e alterada pela Lei Federal n° 13.977/2020 que criou a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEAM). A carteira de identificação facilitará nos registros dos casos existentes no município de ltapeva, essencial para formulação e execução das políticas públicas destinada ao desenvolvimento das pessoas com TEA, visando assim à melhoria do seu atendimento, especialmente nas áreas de educação, saúde, assistência social dentre outras.
O benefício da carteira de identificação além de manter os direitos dos autistas reservados ajuda ainda na localização da família em quando eles se perdem, por isso a necessidade de
constar o endereço, nome do responsável e o telefone a fim de facilitar a identificação e contato com a família e/ou responsável. Fonte: ASCOM – Prefeitura de Itapeva
ECA 32 anos: Bragança alinha ações de proteção de crianças e adolescentes
COTIDIANO Bragança Reunião debateu ações para o segundo semestre de 2022 Há exatos 32 anos, a realidade de milhares de meninas e meninos brasileiros começou a mudar com a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (em 13 de julho de 1990), um conjunto de leis que estabelece os
direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes. Ao criar o ECA, o Brasil foi colocado como o primeiro país a adequar a legislação interna aos princípios estabelecidos pela Convenção das Nações Unidas. O documento é considerado marco para os direitos humanos no Brasil e usado como modelo mundo afora. Bragança Paulista se utiliza deste marco para diuturnamente garantir direitos das 30 mil crianças e adolescentes bragantinas,
proporcionando uma estrutura voltada para a fiscalização e efetivação dos direitos, centrada principalmente na atuação do Conselho Tutelar e também do Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes, por meio de várias parcerias junto ao 3º setor. A Prefeitura de Bragança Paulista conta com muitos atores do Sistema de Garantia de Direitos (SGD), considerando o que preconiza o ECA sobre a proteção integral à criança e ao adolescente em diversos setores. Nesta terçafeira (12/07), ocorreu reunião em alusão aos 32 anos do ECA e foram abordados os direitos da criança e do adolescente em relação à prevenção, esporte, lazer e ao combate ao trabalho infantil. Também foi articulada a programação do segundo semestre de 2022 sobre as
ações conjuntas. Estiveram presentes Sandra Teixeira, Secretária Municipal de Ação e Desenvolvimento Social (SEMADS); Vanessa Alvarenga, Coordenadora do Conselho Tutelar; Simone, Veronica, Julius e Solange, Conselheiros Tutelares; Simone Bueno, Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA); Josilaine Previatello, Vice-Presidente do CMDCA; e Margarete Alvarenga, Chefe de Divisão da Criança e do Adolescente. Entre as ações programadas, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, será executado o projeto "Mente Aberta Alerta", direcionado à prevenção ao abuso sexual. Também haverá a instituição de uma portaria para tratar do Trabalho Infantil
e capacitações em blocos, contemplando todos os atores do SGD. "Neste aniversário de 32 anos do ECA, é importante ressaltar que os Conselheiros Tutelares são fundamentais para que os serviços ofertados sejam de qualidade, já que uma das atribuições do Conselho é de fiscalizar. Os projetos cofinanciados pelo Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FUMDICAD também auxiliam nas demandas, não onerando os cofres públicos, já que este dinheiro não é de repasse e nem do tesouro", destacou Sandra Teixeira durante a reunião. Vanessa Alvarenga, Coordenadora do Conselho Tutelar, comentou que as ações do Poder Público, entidades, sociedade civil e atores do SGD estão em constante
evolução para que "a cada novo amanhecer nossas crianças e adolescentes possam ter seu pleno e efetivo desenvolvimento assegurado por toda a população". E continuou: "É muito importante a participação de todos na luta pela proteção integral das nossas crianças e adolescentes. A divulgação da informação ainda é a melhor proteção". Simone Bueno, presidente do CMDCA, ressaltou que o apoio da SEMADS e a atuação do Conselho Tutelar fazem a diferença dentro das políticas públicas. "Compete ao Conselho articular e acompanhar, já que todos têm como único foco a Garantia dos Direitos das crianças e adolescentes bragantinos". Fonte: SECOM – Bragança Paulista
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# OR687 DIREITO - Rodrigo Leça
De acordo com a Sumula 130 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), “A empresa responde, perante o cliente, pela reparação de dano ou furto de veiculo ocorridos em seu estacionamento”.
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Roubo ou furto de veículo em estacionamentos
Tradicionalmente, a jurisprudência entende que os estabelecimentos comerciais e congêneres, que fornecem estacionamento aos veículos de seus clientes, respondem OBJETIVAMENTE por danos, furtos ou roubos. O entendimento - que foi consolidado na
Súmula 130/STJ - é de que a disponibilização do estacionamento constitui mecanismo de captação de clientela para o estabelecimento, que, em troca dos benefícios indiretos que aufere, deve zelar pela segurança dos veículos dos consumidores, suportando
os riscos inerentes à comodidade oferecida. Contudo, essa orientação, que se fundamenta na teoria do “risco-proveito”, acaba por, automaticamente e sem quaisquer outras considerações, transferir o risco de dano ou subtração do veículo
para o mantenedor do estacionamento, risco esse que, a princípio, seria do proprietário do bem. Diversos são os julgados que condenaram as empresas ao pagamento de indenizações por danos tanto materiais quanto morais. Portanto, havendo a responsabilidade
do estabelecimento em zelar pela segurança do cliente, consequentemente, há o direito de indenizações em casos de danos efetuados por terceiros. Dr. Rodrigo Leça (advogado) e Hemilly Abrahão (estagiária de Direito) Instagram: @rodrigolecaa
Mais de 21 mil cestas básicas são distribuídas através do Programa Auxílio Alimento COTIDIANO Bragança A ação é destinada aos cidadãos e famílias em situação de vulnerabilidade no município A Prefeitura de Bragança Paulista, por meio da Secretaria de Ação e Desenvolvimento Social (SEMADS), realizou no primeiro semestre de 2022 a entrega de 21.712 cestas básicas
do Programa Auxílio Alimento para as famílias em situação de vulnerabilidade social. Somente no mês de junho foram distribuídas 3.168 cestas básicas. A distribuição das cestas é realizada por meio das unidades do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) do município, CRAS Volante, Centro de Referência Especializada de Assistência Social (CREAS), Serviço de Convivência e Fortalecimento de
Vínculos (SCFV), Centro Dia do Idoso, Projeto Santo Agostinho e Programa Auxílio-Desemprego. A iniciativa é uma prestação temporária, destinada aos cidadãos e famílias em situação de vulnerabilidade assistidos pelo município. A concessão é feita mediante critérios como a renda per capita familiar igual ou inferior a um quarto do saláriomínimo, casos de emergência e calamidade pública, com prioridade para gestante,
nutriz, criança, idoso e pessoa com deficiência, entre outros parâmetros. O Auxílio Alimento é um dos benefícios eventuais, de provisões suplementares prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, de morte, situações de vulnerabilidade temporária, desastre e/ou calamidade pública. Tais benefícios são garantidos desde 1993, pela Lei nº 8.742, de 7 de
Comporta do Lago do Taboão passa por manutenções OBRAS Bragança
A Administração Municipal está sempre atenta sobre as demandas, zeladorias e manutenções necessárias em toda cidade. Frequentemente, diversos
locais são vistoriados e em um desses trabalhos foi identificada uma diminuição do nível do Lago do Taboão. Verificou-se que havia um vazamento na comporta. Diante do cenário, com o intuito de solucionar a situação o quanto
antes, prevenindo assim transtornos maiores futuramente, a Prefeitura de Bragança Paulista, por meio da Secretaria Municipal de Obras, contratou a empresa GOMAP Engenharia e Construções Eireli, para fazer os reparos necessários. No local, que é de difícil
acesso, está sendo realizada a aplicação de durômero de poliuretano estrutural, para reparo de trincas por injeção. O material é utilizado para selamento rígido e preenchimento de fissuras, juntas e cavidades em áreas em condições secas e/ou
dezembro de 1993-Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e pela Lei 4527, de 17/06/2016, que regulamenta a concessão de benefícios eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social. Os cidadãos que venham a necessitar de um suporte ou orientação sobre o Auxílio Alimento podem procurar as unidades dos CRAS nos seguintes endereços: - CRAS Anchieta - Rua Roberto
de Mello Tucunduva, s/n. Telefone (11) 4035-3067; - CRAS Santa Libânia - Rua Santa Cruz, 1197. Telefone (11) 40345461; - CRAS Águas Claras - Rua Benedito Luiz Afonso, 180. Telefone (11) 4031-3176; - CRAS Dr. Jacintho Soares Souza Lima Júnior - Rua Amazonas, 480, Parque dos Estados. Telefone (11) 4031-6321. Fonte: SECOM – Bragança Paulista
com fluxo de água, mesmo com altas pressões. Os trabalhos de vistoria e averiguação são essenciais, pois através deles é possível identificar anomalias de forma precoce, consequentemente causando a prevenção e solução de possíveis
transtornos futuros. Através desses serviços, obras como as realizadas na rotatória do Lavapés, na região da Praça Chico Major, foram executadas, impedindo que problemas maiores viessem a acontecer. Fonte: SECOM – Bragança Paulista
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# OR687
Camanducaia 154 anos: município vem avançando e gerando melhorias para população Em entrevista, prefeito Rodrigão comenta sobre as conquistas nesta gestão COTIDIANO Camanducaia A próxima quarta-feira, 20, é um dia de comemorações para a cidade de Camanducaia, que comemora 154 anos de emancipação política, ao passo em que celebra também os avanços e conquistas para o bem-estar da população, estimada hoje pelo IBGE em cerca de 21 mil habitantes. Com uma série de obras em andamento e investimentos chegando a cada dia, o município tem enfrentado seus desafios e encarado as dificuldades herdadas com os dois anos da pandemia de Covid-19, com a primeira gestão do prefeito Rodrigo Alves de
Oliveira, o Rodrigão. Após 18 meses à frente do executivo de Camanducaia, Rodrigão comenta que esse foi um período de muito aprendizado. “Estamos trabalhando muito, toda nossa equipe, e tem sido muito bom. Foram meses muito produtivos para a gestão”, pontuou. Em relação à pandemia, o prefeito comenta que foi um árduo desafio assumir a prefeitura no pico da doença, em 2021, ano com o maior número de óbitos pelo vírus. Hoje já com o avanço da vacinação em todo o país, o gestor acredita que a cidade tem se recuperado bem, tanto economicamente quanto em relação ao turismo, estimulado principalmente pelo distrito de
Monte Verde que foi eleito o destino turístico mais acolhedor do Brasil pela plataforma Booking.com em 2022. “Fomos exemplo de retomada. Sobrevivemos e estamos muito esperançosos e otimistas com os próximos passos”, comentou. Para ele, o momento agora é de voltar a seguir a tendência dos últimos anos em Camanducaia em crescimento, desenvolvimento econômico e de infraestrutura. Para isso, o prefeito destaca que o município hoje conta com uma tranquilidade financeira para administrar, além de uma equipe técnica envolvida e comprometida com a gestão e com o bem-estar da população. Novos desafios e novas possibilidades
Rodrigão acredita que Camanducaia é uma cidade de possibilidades e tem em sua visão para os próximos passos da gestão atrair mais investimentos para a cidade, gerando mais empregos e mais renda para a população, e também alcançar cada dia mais melhorias para a saúde e a educação públicas. Nas frentes de trabalho, Camanducaia nunca teve tantas obras acontecendo ao mesmo tempo: são mais de R$ 13 milhões investidos em inúmeras ações em toda a cidade, segundo a administração municipal. O prefeito destacou algumas dessas intervenções como os asfaltamentos e pavimentações, a construção de uma creche modelo, ampliação e reforma de escolas e diversos
outros canteiros de obras que atendem setores como saúde, educação, esporte, segurança pública e infraestrutura. “Nós somos um time e estamos trabalhando arduamente para melhorar a qualidade de vida de toda a população e por isso não posso deixar de agradecer todos os servidores municipais, inclusive a equipe do gabinete e secretários, bem como o
legislativo, que tem sido grande parceira da gestão”, comentou o prefeito. Rodrigão aproveitou para deixar o agradecimento aos cidadãos camanducaienses e o convite a todos os moradores da região para o Camanducaia Country Fest, que acontece entre os dias 21 e 23 de julho, com shows de Bruno e Marrone, Hugo e Guilherme e Maiara e Maraísa.
Agente da 17° Regional da Defesa Civil Estadual. Estiveram presentes também o Coordenador Municipal de Proteção e Defesa Civil, Erivelton de Paula Souza e a Encarregada do Setor da Brigada de Incêndio de Cambuí, Jéssica Camila da
Silva. A reunião abordou o Sistema Integrado de Informações sobre Desastre - S2ID, as funções e ações da coordenadoria municipal de proteção da defesa civil, assim como os trabalhos preventivos realizados pela
Prefeitura no combate a incêndios. A Defesa Civil tem desenvolvido em Cambuí um trabalho com muita coatividade e competência. A Brigada de Incêndio de Cambuí, realizou, nos meses de junho e julho, 7
ocorrências bem sucedias, de incêndio em lotes e na zona rural também, assim como a realização de aceiros no Alto do Cruzeiro, que têm a função de impedir ou retardar os danos causados pelo fogo. Os trabalhos e ações da
Defesa Civil é sempre no âmbito da prevenção. As ações de proteção e defesa civil compreende cinco aspectos: prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação. Fonte: ASCOM – Prefeitura de Cambuí
Prefeito recebe visita de agente estadual da Defesa Civil COTIDIANO Cambuí
Na tarde desta terça-feira, 12 , o Prefeito de Cambuí Tales Tadeu Tavares recebeu a visita do 1° Sgt PMMG Vanderlan Domingos Ribeiro,
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Obras da nova escola do Salto de Cima acontecem em ritmo acelerado OBRAS Extrema Em breve, unidade em modelo agrícola será entregue à população A Escola Municipal Alcebíades Gilli, localizada na Estrada Pedro Rosa da Silva,
no bairro Salto de Cima, já está em fase de plantio de grama e acabamentos, para finalização. A escola que será em modelo agrícola, envolve um novo projeto no município, que busca a integração dos alunos com natureza e o meio ambiente. A estrutura conta com 10 salas de aula, hortas,
pomares, sala verde, viveiros de mudas e animais, espaço para contemplação da natureza, quadra poliesportiva coberta e outros diversos pontos que unem os alunos com o meio agrícola. A obra que teve início em fevereiro de 2021, em breve será finalizada. O
prédio faz parte de uma lista de diversas obras que a Secretaria de Obras está realizando simultaneamente. A estrutura será de grande utilidade para toda população local, abrangendo 300 crianças do bairro e das regiões adjacentes. Fonte: ASCOM – Prefeitura de Extrema
Legislativo aprova R$ 131 mil de ajuda aos cidadãos carentes, a criação do Abrigo Institucional POLÍTICA Extrema Quatro importantes pautas ditaram os trabalhos da 6ª Sessão Extraordinária da Câmara de Extrema realizada na manhã da quarta-feira (13/7). A reunião foi convocada em caráter emergencial face à relevância das proposições que tratavam da ajuda aos cidadãos que vivem em estado de vulnerabilidade social, a criação da Unidade de Acolhimento Institucional (que será direcionada para adolescentes em situação de risco social) e a destinação de recursos financeiros para fomentar a participação de esportistas nas competições. Quem dirigiu a reunião foi o presidente, Sidney Soares Carvalho – Walderrama. Na Ordem do Dia – conforme Portaria Nº 39/2022 – constavam projetos que foram aprovados por unanimidade pela Casa. São eles: - Projeto de Lei Nº 3.592/2022: Cria a “Unidade de Acolhimento Institucional para Adolescentes em situação de risco
social, denominado ‘Abrigo Institucional’ e dá outras providências”; - Projeto de Lei Nº 3.594/2022: Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro em prol da saúde de cidadãos extremenses e dá outras providências”; - Projeto de Lei Nº 3.593/2022: “Autoriza o Executivo Municipal a destinar recursos financeiros para fomentar a participação de esportistas de Extrema nas competições e dá outras providências”; - Projeto de Lei Complementar Nº 252/2022: Ementa que “Dispõe sobre a reestruturação administrativa da Prefeitura Municipal de Extrema, mediante a alteração das legislações municipais que especifica, e dá outras providências”. O valor destinado aos cidadãos estima a quantia de R$ 131.640,15, que será direcionada ao custeio de tratamentos médicos, abrangendo também cirurgias, consultas e outros procedimentos diversos. “O Legislativo sempre prioriza a realização de sessões extraordinárias principalmente quando o tema tem como
base a qualidade de vida do munícipe, princiaplemente neste período de enfrentamento da pandemia sanitária da Covid-19”, destacaram os vereadores. Quanto ao esporte, ficará destinada a somatória de R$ 27 mil para fomentar a participação de esportistas em torneios e competições como os Jogos Escolares de Minas (JEMG), o Campeonato Liga Paulista de Futsal, o Campeonato Copa Alterosa de Futsal, o 29º Torneio Mundialito de Futebol de Menores e o Campeonato Futsal de Camanducaia. Em relação ao Abrigo Institucional, este será destinado ao acolhimento de adolescentes em situação de abandono, negligência, destituição do poder familiar, ameaça ou violação de seus direitos fundamentais conforme estabelecem o artigos 90, 91, 93 e 101 da Lei Nacional Nº 8.069, de 13/7/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. No documento enviado pelo Executivo à Casa de Leis, conta que o local deverá se constituir em medida provisória e expecional, utilizável como uma forma de transição para colocação em família
CAC da Câmara computa 2.533 atendimentos presenciais e remotos em junho deste ano POLÍTICA Extrema Um relatório emitido pelo Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC) da Câmara dos Vereadores aponta para uma quantidade significativa de atendimentos realizados durante o mês de junho deste ano. Foram 2.533 extremenses que receberam suporte da equipe de profissionais do Legislativo. Destes, 2.101 munícipes tiveram suporte presencial, somados aos 432 serviços prestados à comunidade de forma remota, ou seja, por meio de aplicativo de conversa. São números que revelam compromisso com a qualidade da orientação pública e, principalmente, a oferta de um trabalho sério em prol da eficiência do funcionalismo legislativo. “A qualidade do trabalho que é oferecida na Casa do Cidadão se mantém em alta, pois preservamos um ritmo acelerado na prestação do serviço que apresenta respostas rápidas para demandas que necessitam de urgência na resolução dos casos. Mesmo
durante o enfrentamento da pandemia da Covid-19 que ainda imprime um andamento de trabalho mais rígido e com restrições sanitárias, o atendimento no âmbito legislativo continua intenso e respeitando o cidadão”, destacou a diretora do CAC, Dra. Patrícia Messiano Stopa Santos. O superávit no atendimento deve-se ao empenho da equipe de profissionais e ao perfil adotado pela atual legislatura da Casa de Leis. “A mesa diretora vem batendo na tecla do trabalho direcional, focado na resposta emergencial ao munícipe e principalmente na oferta do serviço de qualidade. O CAC é responsável por uma série de atividades e obrigações que vão desde a simulação de aposentadoria ao agendamento de perícia junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e ao Poupatempo, por exemplo. Também prestamos orientações trabalhistas, jurídicas, da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), de auxílio emergencial, o fornecimento de requerimentos da 1ª e 2ª via de Título de Eleitor,
consultas sobre a situação do benefício do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS), extratos de pagamento de benefício, preenchimento de Guia de Previdência Social (GPS) e muitas outras ferramentas de utilidade pública. Nossa equipe trabalha com celeridade e muito comprometimento, fazendo com que os procedimentos sejam resolvidos com eficácia e resultando na satisfação da população”, disse Dra. Patrícia. No CAC o cidadão pode ainda imprimir o seu currículo (sob a orientação e monitoramento de um profissional da área), o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e a Declaração de Autônomo, atualizar os dados junto à Receita Federal, obter dados do Seguro Desemprego e da conferência rescisória. Saiba mais informações no site www.camaraextrema.mg.gov.br ou pelos telefones (35) 343-2052 e 9 9839-1153 (Whatsapp). O funcionamento presencial é de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h, sem intervalo no almoço. Fonte: ASCOM – Câmara de Extrema
substituta, não implicando na privação da liberdade. Serão disponibilizadas inicialmente dez vagas para adolescentes entre 12 e 18 anos incompletos, de ambos os sexos, exclusivamente do município de Extrema. Lá, os menores encontrarão alternativa de moradia, quando violados em seus direitos; ambiente sadio de convivência; condições favoráveis à socialização; frequência à escola e à profissionalização, aplicação dos princípios constantes no Estatuto da Criança e do Adolescente, assistência integral e a preservação da sua segurança física e emocional. A coordenação ficará por conta de uma equipe formada por profissionais altamente
capacitados composta por assistente social, psicólogo e coordenador, auxiliares e cuidadores. Também poderá ser celebrado convênio com entidades cadastradas junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Segundo os vereadores, o projeto vai ao encontro da necessidade da prestação de serviços sociais, principalmente diante da inexistência de instituições que realizam tal atividade em Extrema. O abrigo será um espaço digno que irá ofertar uma moradia digna, a regularização de documentos, fundamental apoio para acesso e permanência na escolaridade formal, o acompanhamento em serviços de saúde, o suporte
para acessos aos recursos comunitários, além de facilitar o ingresso em programas de formação e qualificação profissional, a segurança com o contato com a família de origem (exceto em situações e que haja ordem contrária de autoridade judicial) e a articulação com a rede municipal na promoção de apoio aos familiares dos acolhidos, para que se viabilize a reintegração familiar de frma mais célebre e distinta. Todos os projetos da pauta foram aprovados pela Casa. A íntegra das proposições e da extraordinária estão disponíveis no site www.camaraextrema. mg.gov.br. Fonte: ASCOM – Câmara de Extrema
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2ª Cãominhada de Extrema acontece neste mês Faça a inscrição do seu pet neste sábado e ganhe um brinde exclusivo
COTIDIANO Extrema
A 2ª edição do evento mais esperado pelos pais de pet chegou e já tem data marcada! No próximo dia
31 de julho, acontece a 2ª Cãominhada de Extrema, evento idealizado pelo Jornal O Registro em parceria com o CNA, que será realizado no Parque Municipal de Eventos, a partir das 8h. A primeira edição foi um sucesso e atraiu mais de 300 pessoas de toda a região, superando as expectativas de participantes e organizadores. Com toda a estrutura para receber os animais, o evento foi um
dia inesquecível, repleto de atividades para os tutores e seus pets aproveitarem ao máximo, aproveitando para levantar a bandeira pelo bem-estar animal. Desta vez não será diferente. A programação contará com sorteio de brindes e desfile de premiação nas categorias: maior e menor cão, SRD (sem raça definida) mais simpático e melhor fantasia. As inscrições já estão abertas e podem ser
realizadas pelo link: https://forms.gle/ iETurt88RWMyhxbW7. No ato da inscrição, você já garante a camiseta do evento, que será de uso obrigatório, e uma bandana para seu pet. Vale lembrar que, por questões de segurança, cada participante poderá levar apenas um cão, mas um cão pode ser acompanhado por mais pessoas. E neste sábado, 16, será
realizado um plantão de inscrições no CNA Extrema e quem se inscrever ainda ganhará um brinde extra. A escola de idiomas está localizada na Avenida Brasil, nº 83, Centro. Mais informações podem ser obtidas também pelo telefone (35) 98444-6974. Não fique de fora, se inscreva e traga seu pet para um dia muito especial, com diversão, brindes e muitos lambeijos!
Escritor Marcelo Guido representa Itapeva na 26ª Bienal Internacional do Livro CULTURA Itapeva No último dia 8, o escritor Marcelo Guido Beker representou a cidade de Itapeva na 26ª Bienal Internacional do Livro que ocorreu em São Paulo na Expo Center Norte. Guido teve seu livro Poemas Púrpuros (Deluxe Edition) exposto no estande da Filos Editora. A Bienal Internacional do Livro de São Paulo é o
maior palco de encontro das principais editoras, celebrando a transformação que os livros fazem na vida das pessoas. “Tratou-se de um momento único de se aprender, conhecer autores, realizar sonhos, encontrar novos livros, fazer novos amigos e de expandir as forma de pensar e de agir”, comentou o autor. O escritor itapevense já tem pela Filos Editora cinco obras que contam com poesias, peça teatral, letra de música,
crônicas e homenagens escritas por “Van Lyra” e seus amigos do Grupo N´Take e Equipe Leões de Sherryatt, entre 1998 e 2022. Em 2023, Marcelo Guido comandará a Equipe Leões de Sherryatt na publicação uma antologia poética de celebração de 25 anos de estrada. A nova obra será chamada de STORY OF MY LIFE: Antologia Poética: Leões de Sherryatt (1998 – 2023). Os cinco livros publicados são “Um violão, minha garrafa de vinho e nós” (Deluxe
Edition), “Sempre há um lindo sol no horizonte a nos esperar” (Deluxe Edition), “Caneta, papel e luar: Tudo acontece tendo amor”, “… Allow us to be” (The Greatest Hits) e “Poemas Púrpuros” (Deluxe Edition). Além disso, Guido também teve seu texto “Juntos, mesmo que longe” classificado e publicado entre os 250 melhores em um universo de 5.120 composições avaliadas pelo Concurso Nacional Novo Poetas Sarau Brasil 2020 e participou de
duas antologias poéticas: “Versoterapia” (Editora Recanto das Letras) e “(AR) TE Pulsa” (Editora Filos), respectivamente publicadas nos anos de 2020 e 2021.
Os interessados em adquirir os livros podem comprar pelo site da Filos Editora: https://filoseditora.com.br/ categoria-produto/marceloguido-noronha.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUÍ CHAMAMENTO DO MARCO REGULATÓRIO PRC Nº. 625/2022 – Chamamento Nº. 006/2022 – OBJETO: Seleção de Organizações da Sociedade Civil interessadas em celebrar Termo de Colaboração, cujo objeto é a disponibilização de recursos financeiros à instituição especializada na área cultural para, em regime de mútua cooperação, para promover e realizar a PROJETO DE CAPOEIRA PARA CRIANÇAS DE CAMBUÍ/MG. A abertura será as 10h do dia 18/08/2022. O edital encontra-se no site https://www.prefeituradecambui.mg.gov.br e no Depto. de Licitações. Inf.: (35) 3431-1167. EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO/CONTRATO PRC 0511/2022 – PREGÃO Nº. 054/2022 - HOMOLOGAÇÃO: 30/06/2022. OBJETO: Aquisição de materiais para pintura artística, durante o ano de 2022. Contrato: 104/2022. Valor: R$ 2.145,80. Adjudicado: MARIA APARECIDA BORGES PEREIRA TEIXEIRA - MEI. Tales Tadeu Tavares – Prefeito Municipal. PRC 0520/2022 – PREGÃO Nº. 053/2022 - HOMOLOGAÇÃO: 30/06/2022. OBJETO: Prestação de serviço de treinamento
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA Concorrência 001/2022 – SESSÃO DESERTA Processo Licitatório 116/2022, Edital 042/2022 Tipo: Menor Preço Global. Objeto: contratação de empresa para execução de obras de engenharia para pavimentação asfáltica [estrada Distrito Areias x bairro Sertão Grande, bairro Sertão Grande (adjacente à igreja), bairro Posses (proximidades do bar Zé Bento), estrada Distrito Areias (próximo campo de futebol), bairro Mandu (travessa 1, travessa 2), rua Geralda Pereira (Nova Itapeva), rua José Benedito Pereira (pedra branca), avenida Leonardo Rossi e estrada Distrito Tropical Flores] e recapeamento asfáltico [rua Francisco Cassalho, rua São Francisco de Assis, rua Antenor Valentim Queiróz, rua José Nascimento Filho e rua Benedita Nascimento], com fornecimento de mão-de-obra e materiais. Por falta de interessado a sessão ocorrida aos 30/06/2022 às 09 horas foi tida DESERTA. Marcelo Guido Beker – Presidente da CPL. Concorrência 002/2022 Processo Licitatório 156/2022, Edital 057/2022 Tipo: Menor Preço Global. Objeto: contratação de empresa para execução de obras de engenharia para pavimentação asfáltica [estrada Distrito Areias x bairro Sertão Grande, bairro Sertão Grande (adjacente à igreja), bairro Posses (proximidades do bar Zé Bento), estrada Distrito Areias (próximo campo de futebol), bairro Mandu (travessa 1, travessa 2), rua Geralda Pereira (Nova Itapeva), rua José Benedito Pereira (pedra branca), avenida Leonardo Rossi e estrada Distrito Tropical Flores] e recapeamento asfáltico [rua Francisco Cassalho, rua São Francisco de Assis, rua Antenor Valentim Queiróz, rua José Nascimento Filho e rua Benedita Nascimento], com fornecimento de mão-de-obra e materiais. A sessão realizar-se-á às 14 horas de 15 de agosto de 2022, na sede da CPL, na Rua Ulisses Escobar, 30, Centro, Itapeva, Estado de Minas Gerais. Edital encontrase disponível pelo e-mail licitacao@itapeva.mg.gov.br. Marcelo Guido Beker – Presidente da CPL. Pregão Eletrônico 051/2022 – Licitação PORTAL COMPRAS PÚBLICAS Processo Licitatório 158/2022, Edital 059/2022 Tipo: Menor Preço por Item - Objeto: registro de preços pelo prazo de 12 (doze) meses, para eventual e futura aquisição de materiais para iluminação do Estádio Municipal . A sessão de disputa será realizada às 09 horas do dia 28 de julho de 2022 eletronicamente no site do PORTAL COMPRAS PÚBLICAS – O edital encontra-se no site http://www. portaldecompraspublicas.com.br. Mais informações pelo e-mail: licitacao@itapeva.mg.gov.br. Marcelo Guido Beker – Pregoeiro/ Presidente da CPL. Pregão Eletrônico 052/2022 – Licitação PORTAL COMPRAS PÚBLICAS Processo Licitatório 159/2022, Edital 060/2022 Tipo: Menor Preço por Item - Objeto: registro de preços pelo prazo de 12 (doze) meses, para eventual e futura prestação de serviços especializados de divisórias em drywall, revestimentos em tetos e paredes, forro em gesso, portas de madeira em drywall, e molduras em geral com fornecimento de materiais. A sessão de disputa será realizada às 13 horas do dia 28 de julho de 2022 eletronicamente no site do PORTAL COMPRAS PÚBLICAS – O edital encontra-se no site http://www.portaldecompraspublicas.com.br. Mais informações pelo e-mail: licitacao@itapeva.mg.gov.br. Marcelo Guido Beker – Pregoeiro/Presidente da CPL. Pregão Presencial 054/2022 Processo Licitatório 164/2022, Edital 062/2022 Tipo: Menor preço global– Objeto: Registro de preço para aquisição de refeições acondicionadas em marmitex para distribuição para servidores da Secretaria de Saúde em atendimento às Leis Municipais
e suporte no sistema da atenção primária a saúde. Contrato: 105/2022. Valor: RS 27.000,00. Adjudicado: ANGÉLICA DE FATIMA SOUZA LEME - ME. Tales Tadeu Tavares – Prefeito Municipal. PRC 0457/2022 – TOMADA DE PREÇOS Nº. 007/2022 HOMOLOGAÇÃO: 07/07/2022. OBJETO: Calçamento de diversas vias do município de Cambuí - MG. Contrato: 106/2022. Valor: RS 1.232.306,10. Adjudicado: CONSTRUTORA CARVALHO E DUARTE LTDA. Tales Tadeu Tavares – Prefeito Municipal. PRC 0295/2022 – PREGÃO Nº. 045/2022 - HOMOLOGAÇÃO: 11/07/2022. OBJETO: Registro de preços, para aquisição de Uniformes e Epi”s, para atender a demanda das repartições municipais. Ata/Contrato: 036/2022. Valor: RS 11.680,00. Adjudicado: LEMBRA DE MIM MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA – ME. Ata/Contrato: 037/2022. Valor: R$ 57.801,35. Adjudicado: SUPRISOLDAS LTDA – ME. Ata/Contrato: 038/2022. Valor: R$ 79.919,40. Adjudicado: LUDMYLLA MATIAS DI IORIO – ME. Ata/Contrato: 039/2022. Valor: R$ 67.150,00. Adjudicado: D. C. N. UNIFORMES E SERVIÇOS EIRELI. Tales Tadeu Tavares – Prefeito Municipal. EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO PRC 607/2022. TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 001/2022. OBJETO: Celebração de parceria com a Organização da Sociedade Civil, Inscrita no CNPJ: 03.526.042/0001-59, que visa o acolhimento 1310/2015 e 1405/20217 A sessão realizar-se às 11 horas do dia 29 de julho de 2022 na Rua Ulisses Escobar, 30, Centro, Itapeva/ MG – O Edital se encontra disponível pelo e-mail: licitacao@ itapeva.mg.gov.br. - Marcelo Guido Beker – Pregoeiro/Presidente da CPL. Pregão Eletrônico 051/2022 – Licitação PORTAL COMPRAS PÚBLICAS Processo Licitatório 158/2022, Edital 059/2022 Tipo: Menor Preço por Item - Objeto: registro de preços pelo prazo de 12 (doze) meses, para eventual e futura aquisição de materiais para iluminação do Estádio Municipal . A sessão de disputa será realizada às 09 horas do dia 28 de julho de 2022 eletronicamente no site do PORTAL COMPRAS PÚBLICAS – O edital encontra-se no site http://www. portaldecompraspublicas.com.br. Mais informações pelo e-mail: licitacao@itapeva.mg.gov.br. Marcelo Guido Beker – Pregoeiro/ Presidente da CPL. Pregão Eletrônico 052/2022 – Licitação PORTAL COMPRAS PÚBLICAS Processo Licitatório 159/2022, Edital 060/2022 Tipo: Menor Preço por Item - Objeto: registro de preços pelo prazo de 12 (doze) meses, para eventual e futura prestação de serviços especializados de divisórias em drywall, revestimentos em tetos e paredes, forro em gesso, portas de madeira em drywall, e molduras em geral com fornecimento de materiais. A sessão de disputa será realizada às 13 horas do dia 28 de julho de 2022 eletronicamente no site do PORTAL COMPRAS PÚBLICAS – O edital encontra-se no site http://www.portaldecompraspublicas.com.br. Mais informações pelo e-mail: licitacao@itapeva.mg.gov.br. Marcelo Guido Beker – Pregoeiro/Presidente da CPL. Pregão Presencial 054/2022 Processo Licitatório 164/2022, Edital 062/2022 Tipo: Menor preço global– Objeto: Registro de preço para aquisição de refeições acondicionadas em marmitex para distribuição para servidores da Secretaria de Saúde em atendimento às Leis Municipais 1310/2015 e 1405/20217 A sessão realizar-se às 11 horas do dia 29 de julho de 2022 na Rua Ulisses Escobar, 30, Centro, Itapeva/ MG – O Edital se encontra disponível pelo e-mail: licitacao@ itapeva.mg.gov.br. - Marcelo Guido Beker – Pregoeiro/Presidente da CPL. ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 072/2022 - PROCESSO Nº 134/2022 Atendendo disposto contudo no art. 75, II, da Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações e com vistas às justificativas técnicas e jurídicas, contidas em processo competente RATIFICO a dispensa de licitação junto à empresa Nuclear Manutenção e Comércio EIRELI - CNPJ 23.856.854/0001-70, visando a prestação de serviços de manutenção e calibração em aparelho de raio-x fixo compacto 500 VMI da Secretaria de Saúde , sendo o valor de R$ 2.200,00, através da dotação orçamentária devidamente especificada nos autos do processo. Publique-se nos termos da Lei. Itapeva/MG, 15 de julho de 2022. DANIEL PEREIRA DO COUTO - Prefeito - Município de Itapeva/MG ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 076/2022 - PROCESSO Nº 144/2022 Atendendo disposto contudo no art. 75, IV, da Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações e com vistas às justificativas técnicas e jurídicas, contidas em processo competente RATIFICO a dispensa de licitação junto à empresa Auto R. Comercial LTDA - CNPJ 03.381.518/000100, visando a prestação de serviços de revisão em garantia de veículo Renault Duster Oroch - placas alfanuméricas QXW-0D59 da Polícia Militar, sendo o valor de R$ 640,72, através da dotação orçamentária devidamente especificada nos autos do processo. Publique-se nos termos da Lei. Itapeva/MG, 15 de julho de 2022. DANIEL PEREIRA DO COUTO - Prefeito - Município de Itapeva/MG ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº
DÚVIDAS, CRÍTICAS OU SUGESTÕES?
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emergencial Institucional para adolescentes vitimas em situação de vulnerabilidade pessoal, familiar e social. Valor: R$ 24.933,33(Vinte e Quatro Mil, Novecentos e Trinta e Três Reais e Trinta e Três Centavos). Adjudicado: CASA LAR TIA OLGUINHA. Tales Tadeu Tavares – Prefeito Municipal. PRC 607/2022. OBJETO: Celebração de parceria acerca do Plano de Trabalho da emenda parlamentar da Câmara de vereadores, conforme EMENDA MODIFICATIVA/IMPOSITIVA Nº 009/2021 E PROJETO DE LEI Nº 078/2021 à Organização da Sociedade Civil, Inscrita no CNPJ: 00.225.487/0001-00, que visa o acolhimento Institucional para Crianças vitimas em situação de vulnerabilidade pessoal, familiar e social, em conformidade com a LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014 – Art. 35. Valor: R$ 10.000,00(Dez Mil Reais). Adjudicado: CRUZADA PRÓ INF NCIA DE CAMBUÍ, CÓRREGO DO BOM JESUS, SENADOR AMARAL e BOM REPOUSO. Tales Tadeu Tavares – Prefeito Municipal. PRC 608/2022. OBJETO: Celebração de parceria acerca do Plano de Trabalho da emenda parlamentar com Número da Programação: 311060820210001, para estruturação da rede de serviços do SUAS (pós Covid) à Organização da Sociedade Civil, Inscrita no CNPJ: 18.900.902/0001-40, que visa o abrigamento de idosos, de longa permanência dentro da alta complexidade no município de Cambuí. Valor: R$ 100.000,00(Cem Mil Reais). Adjudicado: FUNDAÇÃO GERIÁTRICA PADRE ANTÔNIO PASCHOAL. Tales Tadeu Tavares – Prefeito Municipal. 077/2022 - PROCESSO Nº 146/2022 Atendendo disposto contudo no art. 75, II, da Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações e com vistas às justificativas técnicas e jurídicas, contidas em processo competente RATIFICO a dispensa de licitação junto à empresa Refrigeração Brilhante de Bragança Paulista LTDA EPP - CNPJ 02.679.993/0001-03, visando a aquisição de utensílios diversos para o CMEI Professora Márcia da Cunha Vasconcelos (Creche em Tropical Flores), sendo o valor de R$ 5.062,60, através da dotação orçamentária devidamente especificada nos autos do processo. Publique-se nos termos da Lei. Itapeva/MG, 15 de julho de 2022. DANIEL PEREIRA DO COUTO - Prefeito - Município de Itapeva/MG ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 082/2022 - PROCESSO Nº 154/2022 Atendendo disposto contudo no art. 75, IV, da Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações e com vistas às justificativas técnicas e jurídicas, contidas em processo competente RATIFICO a dispensa de licitação junto à empresa Deva Veículos LTDA - CNPJ 23.762.552/0003-02, visando a prestação de serviços de revisão em garantia de veículo Van Daily 50-170 Vetrato 4100 H2 - placas alfanuméricas RTJ4I42 da Secretaria de Saúde, sendo o valor de R$ 1.165,76, através da dotação orçamentária devidamente especificada nos autos do processo. Publique-se nos termos da Lei. Itapeva/MG, 15 de julho de 2022. DANIEL PEREIRA DO COUTO - Prefeito - Município de Itapeva/MG ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 083/2022 - PROCESSO Nº 155/2022 Atendendo disposto contudo no art. 75, IV, da Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações e com vistas às justificativas técnicas e jurídicas, contidas em processo competente RATIFICO a dispensa de licitação junto à empresa Deva Veículos LTDA - CNPJ 23.762.552/0003-02, visando a prestação de serviços de revisão em garantia de caminhão Iveco Tector 170E21 - placas alfanuméricas RNJ-4C10 do Setor de Limpeza Pública, sendo o valor de R$ 3.527,82, através da dotação orçamentária devidamente especificada nos autos do processo. Publique-se nos termos da Lei. Itapeva/MG, 15 de julho de 2022. DANIEL PEREIRA DO COUTO - Prefeito - Município de Itapeva/MG ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 042/2022 - PROCESSO Nº 161/2022 Atendendo disposto contudo no art. 75, II da Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações e com vistas às justificativas técnicas e jurídicas, contidas em processo competente RATIFICO a dispensa de licitação junto à empresa Maieutica Educacional Cursos, Publicações e Pesquisas LTDA - CNPJ 40.281.071/0001-24, visando a contratação de empresa especializada para pacote de cursos de aplicação do inventário PORTAGE para operacionalização e estabelecimento dos objetivos de intervenção, em atendimento às necessidades da Secretaria de Educação, sendo o valor de R$ 2.239,60, através da dotação orçamentária devidamente especificada nos autos do processo. Publique-se nos termos da Lei. Itapeva/MG, 15 de julho de 2022. DANIEL PEREIRA DO COUTO - Prefeito - Município de Itapeva/MG ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 087/2022 - PROCESSO Nº 165/2022 Atendendo disposto contudo no art. 24, IV da Lei Federal 8.666/1993 e suas alterações e com vistas às justificativas técnicas e jurídicas, contidas em processo competente RATIFICO a dispensa de licitação em caráter emergencial junto à empresa Higibrag Transporte e Distribuição de Água LTDA - CNPJ 40.281.071/0001-24, visando a contratação de empresa para prestação de serviços, EM CARÁTER EMERGENCIAL, de transportes de fossas sépticas em caminhão tanque de 14m³. para atender demandas de moradores do Distrito Tropical Flores, sendo o valor de R$ 3.230,00, através da dotação orçamentária devidamente especificada nos autos do processo. Publique-se nos termos da Lei. Itapeva/MG, 15 de julho de 2022. DANIEL PEREIRA DO COUTO - Prefeito - Município de Itapeva/MG
ATENDIMENTO@ORSM.COM.BR
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variedades
imóveis
serviços
empregos
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA DECRETO 37 DE 15/7/2022 - Concurso Público 001/2018: Ficam convocados para apresentação de documentos no Setor de Recursos Humanos os aprovados:
AVISO DE ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO Nº 270/2022 O Município de Extrema, através da Comissão Permanente de Licitações, torna público que considerou inexigível de licitação a contratação do artista “Pedro Sampaio”, para realização de show musical na XXXV Festa do Peão de Boiadeiro de Extrema, no dia 07 de outubro de 2022, através da empresa GT PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA., PORTADORA DO CNPJ Nº 31.273.660/0001-70, pelo valor global de R$ 285.000,00 (duzentos e oitenta e cinco mil reais). Fundamentação Legal: Artigo 25, inciso III da Lei 8.666/93, pelo Processo Licitatório nº 270/2022, inexigibilidade nº 023/2022. Extrema, 15 de julho de 2022.
AVISO DE ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO Nº 271/2022 O Município de Extrema, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público que fará realizar às 09:00 horas do dia 01 de agosto de 2022, em sua sede Av. Delegado Waldemar Gomes Pinto, 1624, Bairro da Ponte Nova, a habilitação para o Processo Licitatório nº 000271/2022 na modalidade Tomada de Preços nº 000020/2022, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA PARA CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO TENENTES V, BAIRRO DOS TENENTES, EXTREMA- MG.. Mais informações pelo endereço eletrônico <http://extrema.mg.gov.br/licitacoes>. Extrema, 15 de julho de 2022.
Os convocados deverão se apresentar entre os dias 18/07/2022 a 01/08/2022, no setor de recursos humanos da Prefeitura Municipal de Itapeva, com endereço na rua Ulisses Escobar, nº 30, centro, das 13h às 16h, munidos dos documentos descritos nos anexos I do, decreto. Itapeva/mg – 15 de julho de 2022. – Daniel Pereira do Couto – Prefeito. AVISO DE ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO Nº 266/2022 O Município de Extrema, através da Comissão Permanente de Licitações nomeada pelo Decreto nº 4.186 de 24 de fevereiro de 2022,comunica aos interessados a abertura de Credenciamento através do processo licitatório nº 000266/2022 - Credenciamento nº 000007/2022, a qual estará recebendo envelopes de documentação e proposta iniciando em 25 de julho de 2022 das 08:00 às 17:00 horas e encerrando em 24 de julho de 2023 às 17:00 horas, no Departamento de Controle e Avaliação de Fluxos telefone (035)3435-3201; situado à Avenida Nicolau Cesarino, 4.000 - Jardim Bela Vista, cidade de Extrema - MG, para fins de CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ANÁLISE DE EXAMES DE PAPANICOLAU Mais informações pelo endereço eletrônico http://extrema.mg.gov.br/ imprensaoficial/licitacoes/.Extrema, 15 de julho de 2022.
AVISO DE ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO Nº 267/2022 O Município de Extrema, através da Comissão Permanente de Licitações, torna público que considerou inexigível de licitação a contratação do artísta “MANO WALTER”, para realização de show musical no evento denominado “SONS E SABORES DO NOSSO NORDESTE”, no dia 05 de novembro de 2022, no Parque Municipal de Eventos, através da empresa NOVA PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA ME., PORTADORA DO CNPJ Nº 19.079.444/0001-92, pelo valor global de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). Fundamentação Legal: Artigo 25, inciso III da Lei 8.666/93, pelo Processo Licitatório nº 267/2022, inexigibilidade nº 022/2022. Extrema, 12 de julho de 2022.
AVISO DE ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO Nº 272/2022 O Município de Extrema, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público que fará realizar às 09:00 horas do dia 02 de agosto de 2022, em sua sede Av. Delegado Waldemar Gomes Pinto, 1624, Bairro da Ponte Nova, a habilitação para o Processo Licitatório nº 000272/2022 na modalidade Tomada de Preços nº 000021/2022, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA PARA REALIZAR A CONCLUSÃO DAS OBRAS DA NOVA CABINE PRIMÁRIA DO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL, PREFEITO JAHIR APARECIDO OLIVOTTI E HOSPITAL MUNICIPAL DR. ROBERTO DE CUNTO, EXTREMA-MG.. Mais informações pelo endereço eletrônico <http://extrema.mg.gov.br/licitacoes>. Extrema, 15 de julho de 2022.
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16 a 22 de julho de 2022