Restituição em dobro

com um valor diferente daquele registrado no sistema do comércio, muito comum de acontecer nos Supermercados, no entanto, o Código de Defesa do Consumidor resguarda ao comprador a possibilidade de requerer a devolução do valor, não somente a diferença, mas ela em dobro. Para uma melhor exemplificação, apresento este caso hipotético:

Imagine que você está em uma loja de roupas e escolhe comprar um vestido que está alocado na prateleira, com um valor de R$50,00 (cinquenta reais), normalmente deixam o valor na etiqueta ou no mostruário. No entanto, ao passar no caixa, você verifica que na verdade aquele vestido custou R$65,00 (sessenta e cinco reais). Nesse caso, “o valor pago em excesso, deve ser devolvido em DOBRO”, em razão da cobrança indevida.

Esse direito está expresso no artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor, o famoso CDC: “Art. 42. Na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não será exposto a ridículo, nem será submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça. Parágrafo único. O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável.”

Podemos concluir portanto, meu querido leitor, que a restituição em dobro decorrente de cobrança indevida de produtos e serviços, é defendida na forma da lei!

Agora lembre-se que em situações semelhantes de natureza consumerista, exija sim que o seu direito seja cumprido, pois a lei o defende, entretanto, em dúvidas persistentes, consulte sempre um advogado!

Rodrigo Leça (advogado) e Mark Bittencourt (estagiário) Instagram: @rodrigolecaa

Prefeitura inicia entrega de uniforme de verão e kit de material escolar aos alunos

da Rede Municipal de Ensino, pais e responsáveis.

Educa O

Bragança

A Prefeitura de Bragança

Paulista, por meio da Secretaria Municipal de Educação, realizou nesta segunda-feira (13/02), a entrega de uniforme de verão e kit escolar aos alunos da E.M. Prof. José Murilo

Arruda, marcando o início da distribuição em toda Rede Municipal de Ensino. Participaram da solenidade o

Prefeito Prof. Amauri Sodré; o Deputado Estadual Edmir Chedid; a Presidente da Câmara Municipal, Gislene Bueno; os Vereadores Sidiney Guedes, Rita

Leme, Pastor Marcos Roberto, Natanael Ananias e Missionária

Pokaia; o Secretário Municipal de Educação, Prof. Adilson Condesso Moreira; o Secretário Municipal de Comunicação Social, Thiago Morais; a Diretora da E.M. Prof. José Murilo Arruda, Vanessa Aparecida Rossi Camanducci, funcionários

"Todas as 75 escolas municipais já estão com os uniformes de verão e kits escolares, que serão distribuídos conforme organização de cada unidade. Vale destacar, que os uniformes de inverno também já foram adquiridos e estão em estoque, pois serão entregues no início do segundo semestre letivo", explicou o Secretário Municipal de Educação, Prof. Adilson Moreira Condesso.

Cada aluno está recebendo camiseta polo manga curta (02 unidades). Para as meninas, também inclui shorts saia (01 unidade). Já para os meninos, incluiu bermuda (01 unidade).

"Uma alegria poder participar da entrega de uniforme de verão e kit escolar aos alunos da Rede Municipal de Educação. Quero parabenizar à

1ª Jornada do Turismo da IGR Serras Verdes é realizada em Extrema

O evento reuniu cerca de 100 pessoas que apreciaram as belezas extremeses e conheceram os projetos turísticos do município, que abrangem hoje uma visibilidade acima das dimensões municipais

A 1ª Jornada de Turismo da IGR Serras Verde foi realizada neste último dia 14 de fevereiro, no Cine Teatro Fábio Andrade de Oliveira “Fabinho”, juntamente com a Secretaria de Turismo, Conselho Municipal de Turismo de Extrema (COMTUR) e em parceria com o Sebrae/MG.

O tema central do evento foi “União e fortalecimento regional do turismo”, para fomentar a união entre a iniciativa privada, poder público e a comunidade local e regional.

Diversos artistas locais, representantes municipais e de outras cidades do Estado de Minas Gerais (Bom Repouso, Bueno Brandão, Cambuí, Córrego do Bom Jesus, Estiva, Extrema, Itapeva, Munhoz, Senador Amaral e Tocos do Moji) e do Estado de São Paulo (Piracaia e Socorro), estiveram presente no evento para prestigiar os trabalhos desenvolvidos no setor de turismo de Extrema e região. Para abrilhantar essa estréia, o Trio Canto D’Elas, composto pela mãe Adriana Araújo e as irmãs Sofia e Mariana apresentaram canções nacionais e internacionais, acompanhado da voz e de instrumentos como o teclado, violino e violoncelo. As meninas hoje fazem parte do Projeto “Música Para Todos” como professoras e já firmam juntas uma trajetória de 6 anos de carreira.

O evento contou com apresentações dos projetos da Produção Associada ao Turismo, da Feira de Extrema, da Trilha Transmantiqueira, da Associação Arte das Colinas de Dom Viçoso “A Cidade das Colinas”, do Cicloturismo Serras Verdes, do Cadastur e da palestra promovida pelo

SEBRAE, ministrada pelo palestrante Francis Lago, que discorreu sobre a temática: “Gestão Empreendedora para Negócios Competitivos no Turismo”.

No final da tarde, foram realizadas ainda as reuniões do COMTUR de Extrema e da IGR Serras Verdes.

No saguão de entrada, foi oferecido um delicioso coffee break e diversos empreendimentos locais expuseram seus trabalhos e realizaram network com os visitantes.

A próxima Jornada será realizada no município do Córrego do Bom Jesus no dia 14 de março e em breve a programação será disponibilizada no perfil da IGR Serras Verdes no Facebook. Fonte: ASCOM –Prefeitura de Extrema

Administração Municipal, pois as unidades escolares estão sendo bem cuidadas, os alunos estão felizes e a participação dos pais no evento de hoje foi muito importante", comentou o Deputado Estadual Edmir Chedid.

Além do uniforme de verão, cada criança também está recebendo kit de material escolar. Para os alunos do Infantil I, II e III, o kit é composto por 01 caderno pequeno, 01 agenda escolar, 01 pasta polionda, 01 gizão de cera 12 cores, 01 cola branca 110g., 01 massa modelar com 12 cores, 01 tinta guache com 12 cores, 01 pincel nº 0, 01 cx lápis de cor com 12 cores, 01 apontador e 01 estojo retangular.

O Kit de material escolar do Infantil IV e V é composto por 01 estojo, 01 agenda, 01 pasta polionda, 02 lápis pretos nº 2, 01 cola branca 110g, 02 borrachas, 01 massa modelar com 12 cores, 01 tinta guache com 12 cores, 01 apontador, 01 cx. Lápis de cor com 12 cores, 01 tesoura escolar, 01 pincel brocha nº 0, 01 caderno brochurão, 01 gizão de cera com 12 cores e 01 rolinho de espuma.

O Kit de material escolar do Fundamental é composto por 04 caderno brochurão, 01 estojo, 01 Agenda escolar, 03 lápis pretos, 01 cola branca 110gr, 02 borrachas, 01 pasta polionda, 01 caneta azul bic, 01 caneta vermelha, 01 apontador, 01 cx lápis de cor 12 cores, 01 Tesoura escolar, 01 gizão de cera com 12 cores, 01 régua escolar e 01 caderno de desenho.

"Esse é o início da entrega de uniforme de verão e kit escolar aos mais de 15 mil alunos da Rede Municipal. Essa entrega mostra o compromisso da nossa gestão municipal, com os alunos, pais e funcionários da educação. Estamos trabalhando incansavelmente para proporcionar um ensino com cada vez mais qualidade para as nossas crianças", destacou o Prefeito Prof. Amauri Sodré.

Fonte: SECOM –Bragança Paulista