Procon: o que fazer em caso de perda de celular e invasão de aplicativos bancários?

Perdas, furtos e roubos de smartphones são ações que abriram espaço para um novo golpe no país, o golpe de ter seus aplicativos de bancos invadidos. Ao passar por uma situação como essa, a pessoa além de vivenciar o transtorno ao perder um objeto pessoal, fica à mercê de movimentações bancárias nos aplicativos de bancos instalados no aparelho. Mas quando o cidadão é vítima de uma fraude dessas, quem se torna responsável pelas movimentações bancárias?

A vítima ou a instituição financeira? De acordo com o Art. 14 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos. No entanto, o CDC afasta a responsabilidade do Banco quando não existir defeito ou quando se tratar de culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro, ou seja, quando não houver falha na segurança do aplicativo. De acordo com a gerente do Procon Câmara, Luísa Ortiz, o banco deve ter mecanismos de defesa para a segurança do aplicativo. "Embora o Código de Defesa do Consumidor tire a responsabilidade da Financeira se houver culpa exclusiva de terceiro, é certo que nessas ocorrências de furto ou roubo, o próprio Banco deve ter mecanismos de defesa e segurança no aplicativo, para que quando as transações realizadas são, por exemplo, incompatíveis com o perfil e o padrão de consumo do consumidor, sejam barradas como uma movimentação suspeita. Não havendo essa segurança, mesmo em caso de furto ou roubo, a Financeira deve sim ser responsabilizada."

Caso de roubo

A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) orienta que em caso de roubo ou furto do celular,

Política cidadã e sistema eleitoral foram temas da primeira reunião do PJ

Jovem (PJ).

Na tarde da quarta-feira, dia 15, a Câmara de Extrema realizou o 1º Encontro do Parlamento

A ação contou com a presença de 25 jovens. Na reunião foram levantados temas voltados à formação política dos adolescentes, como o

Exercício da Política Cidadã e a Representação no Sistema Eleitoral Brasileiro. Os pontos foram abordados pela advogada Bárbara Abucham. “Os participantes puderam entender melhor questões que envolvem nossa sociedade e apontar soluções na solução dos problemas do dia a dia. Temas ligados à educação, à saúde, ao meio ambiente e à proteção aos animais foram debatidos”, comentou a coordenadora pedagógica da Escola do Legislativo (EL) da Câmara, Mariana Lima.

O projeto faz parte de uma plataforma interativa criada pela

EL que visa uma forma diferença, dinâmica e didática para a rapidez torna-se essencial, para minimizar os prejuízos. A primeira coisa a se fazer é tentar apagar os dados do smartphone de forma remota, com acesso em outro celular ou em um computador. Também é de extrema importância entrar em contato com o canal de atendimento do seu banco para efetuar o bloqueio, imediato, das contas e cartões.

Fonte: ASCOM –Câmara de Extrema desenvolver palestras e ações para um público jovem.

Fonte: ASCOM –Câmara de Extrema