Pensão alimentícia durante a gravidez

Você conhece a Lei nº 11.804/08, conhecida como a lei dos Alimentos Gravídicos?

Esta lei trata sobre o direito da gestante de receber pensão alimentícia do pai de seu bebê, durante a gestação. Isso por que, com a concepção da gravidez, várias obrigações vem com ela, como por exemplo, exames médicos periódicos, uso de medicamentos, deslocamentos, alimentação especial, bem como os gastos com os preparativos para a chegada do nascituro, como, fraudas, enxoval, dentre outros. Por causa disto, é imprescindível que o pai do bebê, preste todo auxílio necessário, dentro de suas condições, à mãe de seu filho, que também contribuirá na proporção de seus recursos. Importante ressaltar, que o valor a ser pago pelo futuro pai, será fixado pelo juiz, que antes de determinar o valor dos alimentos, analisará a possibilidade de quem irá pagar e a necessidade de quem irá receber, nos termos da lei.

(Dra. Ana Paula Leite Cardoso – OAB/MG 217.735 – e-mail: anapaula_adv@ outlook.pt)

Projeto FIA é apresentado durante evento na Câmara

progresso surge de parcerias para se atingir objetivos comuns presente devido a compromissos já agendados.

Em seu nome, o agente de desenvolvimento econômico

Na quinta-feira, 23, ocorreu evento na câmara de vereadores acerca do projeto FIA administrado pelo CMDCA de Itapeva, ação que é apoiada pelos poderes Executivo e Legislativo, considerando que todo

Prestigiaram o evento o Vice-Prefeito Carlos Clemente, os vereadores Henrique Júnior e Tony Sandro, Chefe de Gabinete Alexandre Patto e a Controladora Interna Aline Vilaça, além de diversos empresários locais e populares. Na ocasião, houve a abertura feita em nome do Prefeito Daniel que não pode estar

Tiago Pareto falou sobre o forte compromisso da gestão com a sociedade e com as crianças da nossa cidade.

Em seguida, aconteceu a apresentação do fundo FIA pelos membros do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e a consequente orientação de como os cidadãos itapevenses e pessoas jurídicas (empresas) podem contribuir com parte de seu imposto de Renda (IR) para o fundo, sem que isso modifique em absolutamente nada os valores a serem pagos. Foram dados exemplos e passados vídeos das esferas federais e estaduais e, por fim, aberta a oportunidade para esclarecimento de dúvidas.

Fonte: ASCOM –Prefeitura de Itapeva

Administração Municipal recebe visita do comando da Polícia Militar do município

Manter e estreitar os laços com as forças de segurança que atendem o município é fundamental. Pensando nisso, na tarde desta sexta-feira (24/03), o Prefeito Prof. Amauri

Sodré e o Secretário Municipal de Segurança e Defesa Civil, Dorival Francisco Bertin, receberam a visita do comando da

Polícia Militar.

Na ocasião, o Tenente Coronel PM Luís Augusto Satto, a Subcomandante

Major PM Viviane Cristina Santana e o Major PM

Hamilton Ramos Busato apresentaram o novo Capitão da Polícia Militar

João Daniel Franco Delgado à Administração Municipal. O Deputado Edmir Chedid também esteve presente no encontro de boas-vindas ao novo integrante da Polícia Militar.

Fonte: SECOM –Bragança Paulista