Projeto de Revisão da Vida Toda é aprovado pelo STF

COTIDIANO Extrema

A mudança é uma vitória para os aposentados em todo o país

O Supremo Tribunal Federal – STF, aprovou, no último dia 01 de dezembro, o projeto de Revisão da Vida Toda, que beneficiará milhares de aposentados em todo o país. Na ocasião, o advogado Gustavo Bertolini esteve na sede do STF acompanhando o julgamento e prestigiando seu sócio, Dr. João Badari, que participou da sustentação oral no processo, ato importantíssimo para essa vitória dos aposentados.

Com a mudança, agora há a possibilidade de incluir no cálculo da aposentadoria, quando mais vantajoso, os salários de contribuição anteriores a julho de 1994.

Antes, o INSS só levava em conta para elaboração do cálculo da aposentadoria os salários de contribuição (recolhimentos) a partir de julho de 1994.

A Revisão da Vida Toda se aplica para os segurados que se aposentaram até 13/11/2019, data da Reforma da Previdência, ou se aposentaram após essa data, mas com aplicação das regras anteriores a Reforma da Previdência (direito adquirido), bem como os segurados que tiveram contribuições anteriores a julho de 1994 e, por fim, os segurados que não foram atingidos pelo prazo decadencial, ou seja, só é possível revisar os benefícios dos segurados que receberam a primeira parcela da aposentadoria nos últimos 10 anos.

É importante destacar que essa revisão cabe para pensionistas do INSS também, desde que observados os demais requisitos citados. Para análise do cabimento desta Revisão é preciso que o segurado apresente a Carteira de Trabalho, CNIS (que é o Extrato Previdenciário do INSS), Carta de Concessão da Aposentadoria e as Guias de Recolhimento, se os recolhimentos foram feitos por guia ou carnê da Previdência.

Entenda a mudança na prática

O advogado Gustavo Bertolini explica a mudança na prática com o caso de um cliente recente que conquistou a Revisão da Vida Toda. De acordo com o profissional, o cliente atendido trabalhou de abril de 1985 a julho de 1995, em um banco, vertendo contribuições no teto da previdência social. Porém, após esse período, o mesmo passou a exercer outras atividades sem recolher para a previdência.

“Então, em junho de 2012 ele voltou a recolher para a Previdência, mas, desta vez, passou a recolher sobre 1 salário mínimo e em 2017 ele veio a se aposentar por idade.

Ocorre que, quando chegou a carta de concessão da sua aposentadoria, ele se assustou, pois o INSS só computou os valores que ele recolheu a partir de julho de 1994, ou seja, considerou apenas os períodos que ele recolheu sobre 1 salário mínimo e, por esta razão, o valor da sua aposentadoria ficou em 1 salário mínimo”, explica o advogado.

“Quando o cliente nos procurou com essa queixa, acionamos a ABL Calc, que elaborou um novo cálculo, desta vez, incluindo aqueles recolhimentos que ele efetuou quando trabalhava no banco e o resultado foi uma das diferenças mais significativas que tivemos em nosso escritório, o valor da aposentadoria sairá de 1 salário mínimo para R$ 6.101,00, ou seja, quase o teto da previdência”, conclui. Então, na prática, com a nova legislação, quem se aposentou há menos de 10 anos e efetuou recolhimentos em valores altos no período anterior a julho de 1994, deve procurar um advogado para analisar a possibilidade de ter acesso à Revisão da Vida Toda, destacando-se a importância da realização do cálculo para verificar de forma concreta a melhora no benefício. Em caso de dúvidas, ou para mais informações, procure o advogado Gustavo Bertolini, sócio da ABL Advogados Extrema-MG, escritório localizado na Rua João Mendes, nº 307, Centro, Extrema-MG. Os telefones para contato são: (11) 972105244 e (35) 34355494.

Alunos da Escola Municipal de Música e Artes fazem homenagem ao dia das mães

CULTURA Camanducaia

Na última quinta-feira, dia 11 de maio, a Escola Municipal de Música e Artes (EMMA) Carlito Martins promoveu uma série de apresentações de seus alunos em homenagem ao Dia das Mães, comemorado no domingo, 14.

A programação contou com coral e musicalização infantil, exposição de arte (telas e pintura bauer), ballet, teatro e muito mais. A Orquestra Camanducaiense de Viola Caipira (OCVC) também se apresentou no evento.

A Escola de Música e Artes de Camanducaia oferece aulas gratuitas de musicalização infantil, piano, teclado, flauta, violão, viola, guitarra, baixo, bateria, canto, canto-coral, teatro, ballet, fanfarra e pintura em tela, tecidos e bauer. Os alunos têm entre 4 e 80 anos. A OCVC foi um projeto da escola criado em 2022 e possui como maestro Rui Torneze.

A EMMA existe há 18 anos e seu nome é uma homenagem a Carlito Martins - Wanderley

Benedito Martins, que passou grande parte da sua vida em Camanducaia. Ele foi um artista circense, radialista, apresentador e ator.

Fonte: ASCOM –Prefeitura de Camanducaia