Castro-PR, quinta-FEIRA 28 DE março de 2013
O Jornal que Campos Gerais lê
Ano XXiiI * Nº 2354 - CADERNO A
Editais, matérias legais e atos oficiais
ARAPOTI - tibagi
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EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 004/2013/PMA Termo de convênio que entre si celebram: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPOTI e ASSOCIAÇÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL CRISTÃ DE ARAPOTI AASCA, objetivando auxílio manutenção conforme orçamento aprovado pelo Legislativo Municipal constante na LOA/2012 – Lei Nº 1374 de 17/12/2012 e Lei Autorizatória nº 898/2007 sancionada pelo Executivo Municipal. DO OBJETO O presente Termo de Convênio tem por objetivo o repasse de auxilio financeiro do Município de Arapoti à ASSOCIAÇÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL CRISTÃ DE ARAPOTI - AASCA, visando a execução de atividades inerentes à manutenção dos gastos de pessoal, encargos sociais e trabalhistas, necessários para o desenvolvimento de suas atividades, tal como esboçado no Plano de Trabalho anexo e que passa a ser parte integrante deste Termo. DO VALOR: Os recursos financeiros têm seu valor anual definido em R$-80.000,00 (Oitenta mil reais), a serem liberados em parcelas mensais, sendo: a) 10 (dez) parcelas iguais no valor de R$8.000,00 (Oito mil reais) a serem repassados mensalmente. DA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução deste Termo de Convênio correrão à conta da dotação Orçamentária: 11 Secretaria Municipal de Assistência Social 11.01 Divisão de Ass. Habitacional e Soc. Com. 08 Assistência Social 08.243 Assistência a Criança e ao Adolescente 08.2430002 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIALIZADA 08.24200026.003 Subvenção Social ao AASCA 3.3.50.43.01.0000 SUVENÇÕES SOCIAIS FR: 0 Recursos Ordinários (Livres) DO PRAZO DE VIGENCIA E EXECUÇÃO: O presente convênio terá como vigência, o período contado da data da assinatura do presente Termo até 31/12/2013. Assinam o presente: Pela Concedente
BRAZ RIZZI Prefeito Municipal Pela Convenente WOUTER VERBURG Presidente da AASCA
EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 003/2013/PMA Termo de convênio que entre si celebram: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPOTI e LAR RECANTO DO IDOSO DE ARAPOTI, objetivando auxílio manutenção conforme aprovada pelo Legislativo Municipal constante na LOA/2012 – Lei Nº 1374 de 17/12/2012 e Lei Autorizatória nº 891/2007 de 28/02/2007 sancionada pelo Executivo Municipal. DO OBJETO O presente Termo de Convênio tem por objetivo o repasse de auxilio financeiro do Município de Arapoti à Associação Lar Recanto do Idoso de Arapoti visando a execução de atividades inerentes ao atendimento ao Idoso, para pagamento de Pessoal, encargos sociais e trabalhistas conforme especificado no Plano de Trabalho em anexo, e que passa a ser parte integrante deste Termo de Convênio DO VALOR: Os recursos financeiros têm seu valor anual definido em R$-96.00000 (noventa e seis mil reais), a serem liberados em parcelas mensais, sendo: a) 10 (dez) parcelas de R$-9.600,00 (nove mil e seiscentos reais) a serem repassadas mensalmente. DA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA As despesas decorrentes da execução deste Termo de Convênio correrão à conta da dotação Orçamentária: 11 Secretaria Municipal de Assistência Social 11.01 Divisão de Ass. Habitacional e Soc. Com. 08 Assistência Social 08.241 Assistência ao Idoso 08.2410002 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIALIZADA 08.24200022.033 Subvenção Social ao Lar Recanto do Idoso 3.3.50.43.01.0000 SUVENÇÕES SOCIAIS FR:0 Recursos Ordinários (Livres) DO PRAZO DE VIGENCIA E EXECUÇÃO: O presente convênio terá como vigência, o período contado da data da assinatura do presente Termo até 31/12/2013. Assinam o presente: Pela Concedente BRAZ RIZZI Prefeito Municipal Pela Convenente ALEXANDRA POSSATTO Presidente do LAR RECANTO DO IDOSO DE ARAPOTI
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Prefeitura Municipal de Tibagi RESOLUÇÃO N º 0 21 / 2 0 1 3 . EMENTA: Concede Diária a Servidor Efetivo para Levar Documentação de Auditoria na Gerência do INSS de Curitiba e dá outras providências. O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Tibagi, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe é conferida pela Lei Municipal nº 1.757/2001, de 30 de Outubro de 2001, Lei Municipal nº 1.945/2005, de 01 de Abril de 2005, Resolução do TIBAGI PREV nº 004/2011, de 21 de Junho de 2011 e ainda para cumprir as determinações da Lei Estadual de Publicidade nº 137/2011; R E S O L V E: Art. 1º - Conceder ao Servidor Efetivo, Senhor FÁBIO RIBEIRO PONCIANO, Lotado na Divisão de Contabilidade, no Cargo de Contador, (01) uma diária para deslocamento até a Cidade de Curitiba, no Estado do Paraná, para levar “Documentação Adicional, solicitada na Auditoria do Ministério da Previdência Social, pelo Auditor Miguel Antonio Fernandes Chaves. PARÁGRAFO ÚNICO: A Documentação referida acima, será recepcionada pelo Auditor, na Gerência do INSS em Curitiba, na Rua João Negrão, nº 11, Centro, na Sala 1011 – 10º Andar. Art. 2º - O valor da diária é aquele constante da tabela que corresponde ao pagamento das diárias indenizatórias através da UFM - Unidade Fiscal Municipal, da Lei Municipal nº 1.945/2005, de 01 de Abril de 2005. Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. TIBAGI, em 27 de Março de 2013. JOVANIR ANTONIO LOPES Diretor-Presidente
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Feira oferece peixes a R$ 9 o quilo Divulgação
Venda acontece até sexta-feira Da Assessoria Ponta Grossa - A 9ª edição da Feira do Peixe de Ponta Grossa, iniciada na terça-feira (26), deve vender até sexta-feira (29) cerca de 20 toneladas de peixe. Neste ano foi estabelecido o preço único de R$ 9 o quilo de qualquer tipo de peixe exposto na feira. O consumidor que passar pela Feira do Peixe, no Parque Ambiental (nas proximidades do Mercado da Família) poderá levar para casa, além de camarão, espécies como pacu, tilápia, carpa, bagre e traíra. Além dos peixes estão também à venda produtos da agroindústria caseira. Nesta quinta-feira
Ao todo, cerca de 20 toneladas de peixe devem ser vendidas
(28), a feira acontece das 8 às 21 horas, e na sexta-feira, das 8 às 15 horas. Ano a ano, a Feira do Peixe vem sendo ampliada pela a Secretaria Municipal de Agricul-
tura e Pecuária, que já começa a pensar na próxima edição, no ano que vem. Segundo o secretário Gustavo Ribas Neto, em breve o município deve receber o caminhão-feira (frigorífico),
que poderá ser usado também na Feira do Peixe. Com isso, no próximo ano, poderão ser comercializados peixes já limpos. “Vamos ampliar nosso leque, incentivando os produto-
res para que participem da nossa feira. Assim, beneficiam-se os consumidores, que terão peixes frescos e de qualidade à mesa, e os produtores, que lucrarão mais”, disse o secretário. De acordo com o produtor Francisco Terasaka, que participa desde a primeira edição do evento, a Feira é uma boa oportunidade para os consumidores adquirem peixe frescos e de qualidade com preços muitos bons. Nos mercados, o quilo dos peixes oferecidos na Feira custam mais de R$ 11. O produtor tem a expectativa de vender durante os dias da feira cerca de sete toneladas de peixe. “É um preço muito bom e atrativo, é uma ótima oportunidade para os consumidores”, disse Terassaka. O produtor também se mostrou animado com o futuro do setor em Ponta Grossa. “Os
profissionais do ramo estão tendo um grande incentivo deste novo governo”, disse. E Terasaka tem razão. Em breve, Ponta Grossa terá uma representação do Ministério da Pesca e Aquicultura, através de um escritório regional, o que capacitará os produtores locais para adoção de novas técnicas e ampliar o setor. Segundo Ribas Neto, através do escritório regional será possível implantar em Ponta Grossa e região o Plano Safra da Pesca e Aquicultura, voltada para toda a cadeia produtiva, que implantará novos parques aquículas em lagos e represas. Através de diversas linhas de crédito, os pequenos pescadores e aquicultores poderão investir em novas estruturas, equipamentos e barcos. Em Ponta Grossa, cerca de 300 produtores poderão ser beneficiados com representação do Ministério da Pesca e Aqüicultura.
Fiep entrega sugestões à ministra Os presidentes da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), Edson Campagnolo, e do Sindicato e Organização das Cooperativas do Paraná (Sistema Ocepar), João Paulo Koslovski, – representando o G7, grupo das principais entidades do setor produtivo paranaense –, reuniram-se nesta quarta-feira (27), em Brasília, com a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann. Eles entregaram à ministra uma lista de sugestões relativas à Medida Provisória 595, a chamada MP dos Portos, que trata da nova regulamentação e investimentos no setor portuário brasileiro. O senador Sérgio Souza, que tem apoiado o setor produtivo com uma atuação forte nas questões ligadas à infraestrutura do Estado, também acompanhou a reunião. Campagnolo e Koslovski afirmaram à ministra que a MP 595, ainda em tramitação no Congresso Nacional, é um grande avanço nas políticas de infraestrutura no país. “A iniciativa privada entende que esta medida traz uma importante mudança de paradigma na gestão dos portos
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Gleisi Hoffmann recebeu representantes nesta quarta brasileiros, que certamente vai ajudar a acabar com os gargalos que o setor produtivo enfrenta nos terminais”, disse o presidente da Fiep. Segundo ele, esta é mais uma prova de que o governo federal tem plena consciência dos prejuízos que as deficiências na infraestrutura causam ao setor produtivo nacional. “A centralização das políticas ligadas a este tema na Casa Civil, uma pasta estratégica e muito próxima à presidente Dilma Rousseff, mostra que o governo realmente está disposto a buscar soluções para
nossa infraestrutura”, acrescentou Campagnolo. No encontro em Brasília, os representantes do setor produtivo paranaense apresentaram algumas sugestões para aprimorar a MP dos Portos. Um dos pedidos foi a prorrogação dos contratos de concessão a operadores portuários privados cujos prazos estão recémvencidos ou próximos a vencer. Isso para reduzir a insegurança jurídica para esses operadores até que a nova regulamentação entre em vigor. Koslovski explica que essa é uma preocupação de muitas cooperativas,
CENTRO DE PONTA GROSSA
Barão de Guaraúna é revitalizada Ponta Grossa - A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos iniciou nesta terça-feira a revitalização da praça central Barão do Guaraúna, com o corte de oito árvores condenadas pela Secretaria de Meio Ambiente. O corte foi necessário, pois as árvores estavam comprometidas com doenças, pragas e parasitas, o que poderia infectar outras árvores ao redor. Além disso, as árvores comprometidas causavam riscos para a população. A decisão pelo corte se baseou num laudo técnico elaborado pela Secretaria de Meio Ambiente, que analisou todos os problemas encontrados nas árvores. O secretário municipal de Obras e Serviços Públicos, Alessandro Lozza de Morais, tranquiliza a população em relação a estes cortes. “Não houve comprometimento com o meio ambiente, pois as árvores estavam mortas. Isso foi um trabalho técnico e necessário para a segurança da população, do espaço e também de outras espécies vegetais
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Oito árvores comprometidas foram cortadas na praça da praça”, disse o secretário. Além de evitar danos para as pessoas, o corte das árvores na Barão do Guaraúna proporciona também mais segurança e melhor iluminação do local. A revitalização da praça abrangerá ainda a troca do petit pavê e a reforma dos banheiros. O mesmo trabalho realizado na Barão de Guaraúna abrangerá também outras praças do municípios, também estudadas pelo Meio Ambiente. A Secretaria de Obras e Serviços Públicos vem trabalhando há aproximadamente um mês na revitalização das praças
públicas. Já receberam as melhorias as praças Getúlio Vargas, na Nova Rússia, a Duque de Caxias, em Uvaranas, e a do Expedicionário, no centro de Ponta Grossa. Foram feitas podas e retiradas de algumas árvores comprometidas, plantio de grama e troca do petit pavê. Na próxima semana, a equipe da Secretaria de Obras e Serviços Públicos atuará nas praças Barão do Rio Branco e a Mariano Peixoto. De acordo com Moraes, gradativamente, a prefeitura irá revitalizar as praças do centro e dos bairros de Ponta Grossa.
que operam áreas junto aos portos paranaenses e podem ter suas operações comprometidas caso os contratos não sejam prorrogados. Além disso, também foi solicitado à ministra Gleisi agilidade nos processos tanto para a execução de dragagens nos portos brasileiros quanto nas licitações que permitirão novos investimentos – inclusive privados – nos terminais. “Esses investimentos são essenciais para o desenvolvimento dos nossos portos e é preciso garantir que as licitações sejam feitas o mais rapidamente possível”, disse Campagnolo. Koslovski acrescentou que a melhoria nas estruturas dos portos é fundamental para garantir o escoamento da safra agrícola paranaense, que este ano novamente deve bater recordes de produção. “Para este ano nossas cooperativas vão investir R$ 2,1 bilhões em suas estruturas e é importante que o poder público também faça sua parte para atender ao aumento da demanda”, afirmou o presidente do Sistema Ocepar.
Caixa lança fundo de investimento para empresas
A Caixa Econômica Federal lançou nesta quarta-feira (27) o fundo de investimento ‘Caixa FIC Giro Empresas REF DI LP’. O produto é destinado a pessoas jurídicas privadas, com valor de aplicação inicial de R$ 50 mil e taxa de administração de 0,40% ao ano (a.a.). Para a superintendente nacional de Desenvolvimento de Produtos para Ativos de Terceiros da Caixa, Alenir de Oliveira Romanello, “o lançamento contribui para estreitar o relacionamento com os clientes do segmento de Pessoa Jurídica Privada, e está alinhado ao plano estratégico Caixa de possuir o melhor pacote de valor para as Micro e Pequenas Empresas”. O Fundo, da classe Referenciado DI, é uma opção de aplicação para empresas que buscam investir suas disponibilidades de caixa sem estar expostas ao risco de volatilidade.