Barueri entrega novas residências reformadas pelo programa Morar Bem

No início desta semana, entre a segunda e terça-feira (dias 30 e 31 de janeiro), o prefeito de Barueri, Rubens Furlan (PSDB), visitou novas famílias da cidade beneficiadas com o programa Morar Bem, que promove reforma nas residências de famílias de baixa renda. Furlan visitou seis, de trinta residências entregues pela Prefeitura, e esteve acompanhado pelos secretários Beto Piteri (Obras) e Gregório Rodrigues Pontes Maglio (Habitação).

Iniciado em junho do ano passado, o objetivo do programa Morar Bem é garantir os padrões mínimos de habitabilidade, segurança e salubridade. Coordenado pela Secretaria de Habitação (Sehab), com apoio das secretarias de Obras e de Assistência e Desenvolvimento Social (Sads), o programa tem como meta do governo finalizar a entrega de outros setenta imóveis, cujas obras estão

Ponto De Vista

em andamento. Em números divulgados nesta semana, a Prefeitura pretende ainda reformar 240 moradias até junho de 2024. No total, serão 340 residências. Uma das residências entregues nesta semana, no Jardim Audir, por exemplo, recebeu obras de hidráulica, elétrica, pisos, revestimentos, impermeabilização, pintura e outros serviços, como troca de esquadrias, reforma de escada e instalação de corrimão. A comitiva esteve ainda em casas reformadas no Jardim Belval, Parque dos Camargos e Engenho Novo. Para o secretário de Habitação, Gregório Maglio, o programa é muito importante:

“Não só não reforma imóveis, mas traz também dignidade às famílias. É o dinheiro público sendo bem empregado dentro das casas das pessoas. É um grande sonho que estamos realizando. Um projeto diferenciado”, destacou o

Depois da triagem técnica, os imóveis recebem diversas obras de reforma secretário.

Beto Piteri, o secretário de Obras, disse que o governo não poderia deixar de proporcionar felicidade aos moradores. “É um programa muito interessante, em que as pessoas se inscrevem e a gente atende as famílias mais carentes. Vamos arrumando as casas para as pessoas viverem bem”, disse.

Requisitos E Avalia O

Todos os pedidos passam por uma triagem técnica, administrativa e social para identificar se o imóvel se enquadra nos requisitos. O Morar Bem atende pessoas de todo o município, desde que se enquadrem nos requisitos legais, que são: Possuir algum instrumento de regularização fundiária do imóvel (posse/titularidade do imóvel); renda familiar de até três salários-mínimos/ mês; não possuir conflito de interesse ou litígio acerca de ocupação; o imóvel não pode estar em situação de risco. Os moradores cujas residências se enquadram nos requisitos legais podem se inscrever no balcão de atendimento da Sehab, na avenida 26 de Março, 1159, Centro, de segunda a sexta, das 8 às 17 horas. Para mais informações, há o telefone (11) 4199-2808.

Onde está a segurança? Educação de qualidade Amar o trabalhador?

José Renato Nalini

O Brasil precisa de paz e de segurança. Paz para poder oferecer um destino viável às novas gerações. Mas para obter a paz, é preciso garantir a segurança.

Segurança física, o que requer desarmamento e não a incitação dos potencialmente violentos a adquirirem instrumentos letais, mas também outras seguranças. Segurança jurídica, a partir da observância da Constituição, tão desprezada. Exigindo do STF que se devote à sua missão precípua: a guarda do pacto federativo, mais do que viajar, participar de congressos, seminários, cursos e banquetes, enquanto decisões que interessam a todo o país aguardam o tempo que restar a suas excelências.

Segurança jurídica signi ca o exato cumprimento da prolí ca normatividade que regulamenta toda a vida, mas que não é para valer. Segurança também quer dizer erradicar a miséria e a fome.

Reduzir as desigualdades sociais. É uma vergonha para o Brasil que se considera “celeiro do mundo”, ver vinte milhões de brasileiros sem ter o que comer a cada dia e aumentar a insegurança jurídica, enquanto um parlamento perdulário se devota a orçamentos secretos e a criar fundos eleitoral e partidário.

No conceito de segurança está a situação ambiental. Esta nação que já foi considerada “potência verde”, é hoje “pária ambiental”. E o mais absurdo, verdadeiramente surreal, é que gente paga pelo sofrido povo se orgulha desse título.

O desenvolvimento sustentável é algo que precisa entrar na agenda da sociedade, já que não está na agenda do governo. Acima de tudo, a educação. Ela é a chave que poderá mostrar um caminho de salvação para esta nau em rumo insensato que é o Brasil dos últimos anos. Educação é algo por demais sério para se deixar exclusivamente nas mãos do governo. Nisso, o constituinte teve uma ideia formidável: prever que esse direito de todos é dever do Estado e da família, com a contribuição da sociedade. Cumpre recordar um princípio básico: governo é servidor do povo, não seu patrão. Numa visão utópica, mas beatí ca, Estado é meio e meio transitório, não permanente. As rédeas do poder estão com o povo, o único titular do que restou do conceito desgastado, mas ainda sempre invocado, que é a soberania.

José Renato Nalini é reitor universitário, docente de pós-graduação e presidente da Academia Paulista de Letras

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Pedro Cardoso da Costa

Há um consenso desde os leigos até estudiosos e especialistas de que o investimento em educação de qualidade foi a principal razão para os países atingirem o patamar de desenvolvidos. Tanto que é batida a frase de que gasto com educação não é gasto, mas investimento.

A questão é que não há clareza do que seja uma educação de qualidade para qualquer das etapas, desde o ensino infantil, o fundamental e o médio. Não se de ne quais matérias os alunos devem dominar e o que efetivamente se deve saber para cada uma dessas etapas.

Após essa de nição do que e quanto se deve aprender por etapa, seria preciso clarear, também, o elo entre essa aprendizagem e a melhoria socioeconômica das pessoas.

Certo é que não falta quantidade de órgãos e de entidades públicas – e até privadas - cuidando da educação. São 5570 municípios com secretarias municipais de educação, além de órgãos auxiliares, diretores, coordenadores; além do Ministério da Educação e toda sua estrutura burocrática, bem como 26 secretarias estaduais e a distrital, também repletas de órgãos auxiliares.

A quantidade de pessoas que não sabem assinar o nome ou não sabem ler nem escrever demonstra que, na prática, o problema está muito longe de ser resolvido e não há um projeto nacional amplo para enfrentá-lo de fato. Existem muitas teorias, artigos acadêmicos e palpites.

Somente com ações, com a antiga regra de acertos e erros, poder-se-ia chegar a um resultado satisfatório. O Auxílio Brasil deveria ir além de apenas voltar a se chamar Bolsa Escola, e passar a exigir presença mínima e aprovação do aluno para continuar recebendo o benefício. É preciso haver contraprestação. Programas de incentivo à leitura nas escolas, com realização de feiras literárias, seminários, palestras com escritores e sobre épocas, estilos literários. E até criar premiações nanceiras para os melhores trabalhos sobre literatura. Hoje, a maioria dos concluintes do ensino médio nunca leu nenhum livro. É necessário car claro a relação entre o aprendizado e os benefícios advindos da educação de qualidade. De quais conceitos teóricos o aluno xa hábitos como escovar dentes corretamente; de como construir moradias seguras. Qual grau de conforto deve oferecer o transporte público.

Quanto se toma de água para manter o organismo equilibrado. En m, aprender comportamentos sociais e porque deve cumprir com seus deveres de cidadãos, conhecendo de forma cristalina seus direitos.

Em síntese, cristalizar o que seria uma educação de qualidade e seus resultados efetivos e não apenas car nas teorias abstratas, como tem sido até hoje. Como está, seria equivalente a uma pessoa dar início a uma caminhada sem saber o destino certo.

Pedro Cardoso da Costa é bacharel em Direito, estabelecido no bairro de Interlagos, em São Paulo

Muitos cristãos que tiraram notas baixas em Português leem a Bíblia e, obviamente, interpretam errado. Mesmo quem saiba Português, História, tenha lido Platão e Maquiavel, ainda assim pode não entender o “amar a Deus sobre todas as coisas” e “amar o próximo como a si mesmo”. Por isso, Jesus detalhava com exemplos (parábolas, citações do Antigo Testamento e fatos históricos). E também a igreja escreve documentos detalhados e que, mesmo assim, são mal interpretados. Por exemplo, pensam que a Rerum Novarum é um documento contra o comunismo, mas não só, condena também as relações que aconteciam entre o patrão e trabalhador em detalhes. A igreja sabe que dizer “ame como Jesus” não é suficiente para o patrão tratar corretamente o trabalhador. Leia com esta visão e uma interpretação realística abrir-se-á na sua mente!

E fala também das obrigações? Fala, mas merece frisar que a igreja optou pelo “pobre” porque é a parte mais fraca da sociedade. Aliás, imita Jesus que optou pelo excluído, pelo explorado, pelo sem poder, pelo ladrão, pelo sem instrução, pela mulher, pela prostituta, pela adúltera, pelo pecador!

Veja-se o parágrafo 10 da Encíclica Rerum Novarum (Das Coisas Novas) do Papa Leão XIII, de 1891, que trata das obrigações dos operários e dos patrões: entre esses deveres, eis os que dizem respeito ao pobre e ao operário: deve fornecer integral e fielmente todo o trabalho a que se comprometeu por contrato livre e conforme... (todos conhecem as obrigações). Quanto aos ricos e aos patrões, não devem tratar o operário como escravo, mas respeitar nele a dignidade do homem, realçada ainda pela do cristão.

O trabalho do corpo, longe de ser um objeto de vergonha, honra o homem, porque lhe fornece um nobre meio de sustentar a sua vida. O que é vergonhoso e desumano é usar dos homens como de vis instrumentos de lucro, e não os estimar senão na proporção do vigor dos seus braços.

O cristianismo, além disso, prescreve que se tenham em consideração os interesses espirituais do operário e o bem da sua alma. Aos patrões compete velar para que a isto seja dada plena satisfação. Proíbe também aos patrões que imponham aos seus subordinados um trabalho superior às suas forças ou em desarmonia com a sua idade ou o seu sexo.

Mas, entre os deveres principais do patrão, em primeiro lugar, o de dar a cada um o salário que convém. Certamente, para fixar a justa medida do salário, há numerosos pontos a considerar. Duma maneira geral, recordem-se o rico e o patrão de que explorar a pobreza e a miséria e especular com a indigência são coisas igualmente reprovadas pelas leis divinas e humanas: “Eis que o salário, que tendes extorquido por fraude aos vossos operários, clama contra vós: e o seu clamor subiu até aos ouvidos do Deus dos Exércitos”[Tg 5,1ss]. Enfim, os ricos devem precaver-se religiosamente de todo o ato violento, toda a fraude, toda a manobra usurária que seja de natureza a atentar contra a economia do pobre, e isto mais ainda, porque este é menos apto para defender-se, e porque os seus haveres, por serem de mínima importância, revestem um caráter mais sagrado.

(INPE) e congregado mariano