Em nome da ‘sustentabilidade e modernização’, Prefeitura de Osasco cumpre etapas para eliminação de processos físicos

Ao publicar o Decreto nº 13.831, de 18 de julho último, o prefeito de Osasco, Rogério Lins (Podemos), determinou a obrigatoriedade de utilização dos meios eletrônicos e digitais para produção, gestão, tramitação, armazenamento e preservação de processos de sua administração municipal. Ao mesmo tempo, também proibiu que, a partir do dia 25 de julho de 2023, os expedientes de cada unidade administrativa da Prefeitura de Osasco tramitem qualquer processo de forma física.

A exceção à lei é dada aos processos que já tramitavam de forma física antes dessa data; ou àqueles ligados às licitações, contratações, parcerias e acordos; relacionados ao Cadastro Imobiliário e Controle de Uso do Solo; ou ainda à abertura de empresa e inscrição municipal na Casa do Empreendedor.

Todo o esforço ago- ra imposto por lei pela administração pública faz parte do programa “Osasco sem papel”, que visa modernizar a gestão municipal. O programa foi instituído em abril de 2021 pela Prefeitura de Osasco, por meio da Se- cretaria de Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Econômico (Setide), quando ainda era o titular da pasta o atual deputado estadual Gerson Pessoa (Podemos). Além de diminuir o consumo e o tráfego de processos em papel pelos seus setores, a administração também objetiva unir a sustentabilidade ambiental com a modernização dos serviços públicos, tornando a cidade referência na busca por soluções inteligentes