Anulação de indulto fará Daniel Silveira cumprir pena de condenação

Se o Supremo Tribunal Federal concluir a invalidação do indulto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) dado ao ex-deputado Daniel Silveira, o parlamentar deverá cumprir a pena imposta pela Corte.

O Supremo já tem maioria formada pela derrubada do perdão presidencial, mas o julgamento ainda não terminou. A análise está pautada para continuar na quarta-feira (10), com os votos dos ministros Luiz Fux e Gilmar Mendes.

Até o momento, o placar está 6 a 2.

A relatora, ministra Rosa Weber, foi acompanhada pelos ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Roberto Barroso, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. Os ministros André Mendonça e Nunes Marques divergiram, e votaram para validar o perdão da pena. Silveira está encarcerado desde 2 de fevereiro, por ordem de Moraes, devido a descumprimento de medidas cautelares impostas pela Corte, como a proibição de usar redes sociais. A modalidade de prisão é a preventiva. Com a anulação do indulto, a prisão se tornará definitiva devido à condenação, de 8 anos e 9 meses de prisão, em regime inicial fechado.