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Prefeitura lança

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Ministro aponta “solução” para a superlotação dos presídios brasileiros ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, declarou que é a favor da descriminalização das drogas no Brasil e defendeu que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue a ação sobre o assunto que está parada desde 2015. Apesar

A Prefeitura do Rio de Janeiro publicou nesta quinta-feira (9) o edital de concessão de uso do Jardim de Alah, que divide Ipanema e Leblon e liga a Lagoa Rodrigo de Freitas ao mar por um canal.

A entrega das propostas foi marcada para 26 de abril. A empresa vencedora da licitação poderá explorar a área por 35 anos e assumirá os custos da revitalização, estimada em R$ 112 milhões. A proposta é que o Jardim de Alah permaneça com acesso gratuito.

O espaço passará a contar com lojas e restaurantes e mais áreas verdes, com a diminuição das vagas de estacionamento. Sugestões de empresas e da população, discutidas em audiências públicas, ajudaram o município a elaborar o escopo da concessão.

O secretário municipal de Coordenação Governamental, Jorge Arraes, explicou que o projeto vai além da revitalização de um parque.

“O que estamos fazendo é mais que dar cara nova a uma área pública das mais importantes da cidade. A revitalização do Jardim de Alah é muito maior que isso. Hoje o parque é o fim do Leblon e o fim de Ipanema. Nós queremos transformar essa área em uma ligação entre os bairros e entre a Lagoa e a praia”, disse.

Odo posicionamento, o ministro destacou que não há nenhuma mobilização neste sentido, se referindo à ação no STF, por parte do governo federal.

“Temos que tratar isso como uma questão de saúde pública, como uma questão que não se resolve por meio do encarceramento, com prisão e com punição”, declarou o ministro em entrevista à BBC News Brasil.

Silvio afirmou que a descriminalização das drogas contribuiria positivamente com o sistema carcerário. Crimes re- lacionados ao tráfico de drogas são os que mais levam pessoas para as prisões no Brasil, com 28% da população carcerária total, segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Perguntado sobre a legalização do aborto no Brasil, o ministro respondeu:

“Na minha avaliação, são as mulheres que devem decidir isso, elas devem ser livres para decidir. Chega de homens dando opinião sobre a vida, corpo e saúde das mulheres. Sou a favor de que elas decidam”, declarou Silvio.