MPRJ denuncia por crime de responsabilidade prefeito de Mangaratiba Alan Bombeiro

Alan Bombeiro estourou folha de pagamento por 3 anos. Procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos pede que prefeito devolva a verba gasta com cargos comissionados ao município. Em nota, prefeito diz que foi absolvido das mesmas acusações pelo TRE-RJ.

Guilherme Peixoto

Márcia Brasil

Oprefeito de Mangaratiba, Alan Campos da Costa, conhecido como Alan Bombeiro (PP), foi denunciado pelo Ministério Público por crime de responsabilidade.

A denúncia é assinada pelo Procurador-geral de Justiça fluminense, Luciano Mattos.

Segundo o MP, Alan desrespeitou a Lei de Responsabilidade Fiscal ao estourar, por três anos seguidos, o teto dos gastos com pessoal.

O MPRJ afirma que o prefeito contratou acima do limite de gastos com pessoal, estipulado em 54%, para conseguir se reeleger.

Na denúncia, Luciano Mattos pediu que os danos ao erário de Mangaratiba sejam reparados pelo prefeito.

Em razão do gasto excessivo com pessoal, em fevereiro de 2022, o prefeito Alan Bombeiro e seu vice foram condenados pela Justiça Eleitoral por abuso de poder econômico.

A dupla recorreu e dois meses depois, em abril do mesmo ano, o juiz Richard Fairclough reformou a própria sentença e aplicou uma multa ao prefeito de Mangaratiba, de R$ 50 mil; e de R$ 20 mil ao vice.

Resposta do prefeito

A assessoria de imprensa da prefeitura de Mangaratiba disse o Prefeito Alan Campos Costa ainda não foi comunicado da denúncia, e que ele lembra que foi absolvido por unanimidade pelo Tribunal Regional Eleitoral em um processo que pedia a cassação do mandato pelos mesmos assuntos elencados na denúncia do MPRJ. O prefeito ainda reitera que entende, até mesmo pela absolvição unânime do colegiado do TRE-RJ, que não houve dolo em seus atos praticados como prefeito, e que a Prefeitura já realizou concurso público para atender as demandas de necessidade de pessoal que foi suprida pela contratação de pessoal em cargo de comissão.