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PEDALA ROBINHO PGR concorda com prisão de Robinho no País e cita quatro endereços do ex-jogador

IEle foi condenado pela Justiça da Itália a nove anos de prisão pelo crime de estupro contra uma mulher albanesa em Milão, em 2013 ntimada pela presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta segunda-feira sobre o caso Robinho. A PGR enviou documento à Justiça no qual concorda com a transferência da pena do ex-jogador ao Brasil. Ele foi condenado pela Justiça da Itália a nove anos de prisão pelo crime de estupro contra uma mulher albanesa numa boate em Milão, em 2013. O Estadão teve acesso ao parecer em que o subprocurador-geral da República, Carlos Frederico Santos, considera não haver “quaisquer restrições à transferência da execução da pena imposta aos brasileiros natos no estrangeiro”.

Dessa maneira, Santos entregou quatro endereços nos quais Robinho pode ser encontrado: dois em São Vicente, um no Guarujá e outro em Santos, todos na Baixada Santista, no litoral de São Paulo.

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Na semana passada, a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura, deu andamento ao processo de homologação da sentença e da eventual execução da pena no Brasil imposta pela Justiça Italiana. Na ocasião, ela pediu que a PGR indicasse um endereço válido para a citação do jogador.

Na decisão da última quinta-feira, a ministra indicou que a sentença italiana atende a requisitos para ser reconhecida pela Corte e menciona pelo menos um precedente do STJ em que a execução da pena decorrente de condenação em país estrangeiro pôde ser realizada no Brasil. Ela cita a decisão do ministro e ex-presidente da Corte, Humberto Martins, que reconheceu a validade desse procedimento ao acolher pedido de Portugal e decidir, em abril de 2021, pelo cumprimento da pena no Brasil de Fernando de Almeida Oliveira. Almeida foi condenado em todas as instância da Justiça portuguesa a 12 anos de prisão pelos crimes de roubo, rapto e violação de burla informática. Se a defesa apresentar contestação após a citação, o processo será distribuído a um relator integrante da Corte Especial.

Caso não haja contestação, a atribuição de homologar sentença estrangeira é da presidência do tribunal.

A execução de sentença estrangeira está prevista na Constituição Federal e é amparada Lei de Imigração. Trata-se de um procedimento comum. Ao STJ, caberá verificar aspectos formais da sentença, sem reexaminar o caso em si. O órgão examina se quem proferiu a sentença do país de origem era competente, se a sentença transitou em julgado, isto é, não há mais recursos, e se a documentação está traduzida por um tradutor juramento para o português e consularizada. Robinho, cabe lembrar, não pôde ser extraditado porque a Constituição Federal de 1988 proíbe a extradição de brasileiros nascidos em território nacional. O governo Bolsonaro negou em novembro passado a extradição do jogador brasileiro para a Itália, que viu como alternativa pedir a transferência da sentença ao Brasil. (Estadão Conteúdo)

Operação na Baixada Fluminense termina com 22 presos e dois mortos

Objetivo foi combater o tráfico em várias localidades onde armas, drogas, celulares e anotações foram apreendidos pelas autoridades

Agentes da Polícia Militar do Rio de Janeiro entraram em confronto durante operação na Baixada Fluminense

Uma megaoperação da Polícia Militar (PM) foi realizada na Baixada Fluminense, com atuação de diversos agentes da área de segurança pública em diferentes bairros, comunidades e favelas. O objetivo foi combater o tráfico de drogas em várias localidades. Os policiais foram recebidos a tiros em certas comunidades e 22 pessoas foram presas. A maioria dos mandados foram cumpridos e, de acordo com as informações da PM, dois supostos criminosos acabaram baleados. Eles foram encaminhados para hospitais da região, mas acabaram não resistindo aos ferimentos. Na operação, armas, drogas, celulares e anotações foram apreendidos. Tanto na Baixada Fluminense, quanto na Cidade de Deus, constantes operações tem sido feitas para combate ao tráfico. Além disso, traficantes tem tentado dominar o território da Gardênia Azul, bairro que hoje é comandado pela milícia. Segundo as informações da PM, nas próximas semanas outros trabalhos devem ser feitos para combater o crime na região.

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