Cartão de Estacionamento: saiba como solicitar a credencial

Idosos com 60 anos ou mais, Pessoas com Deficiência (PDC) e Pessoas com mobilidade reduzida (PMR), inclusive temporária (gestantes) podem pedir o documento

APrefeitura de Novo Hamburgo informa os procedimentos para a emissão de credenciais de estacionamento para idosos com 60 anos ou mais, Pessoas com Deficiência (PDC) e Pessoas com mobilidade reduzida (PMR), inclusive temporárias (gestantes).

Os cartões autorizam o uso das vagas de estacionamento destinadas exclusivamente para veículos conduzidos ou que transportem este público.

Forma presencial

Para solicitar o cartão é necessário comparecer na Diretoria de Trânsito (Ditran) do Município, localizada no 7o andar do Centro Administrativo Leopoldo Petry (Rua Guia Lopes, 4201 - Bairro Canudos), de segunda a sexta-feira, das 09h às 17h, portando documento com foto e comprovante de residência. Mais informações podem ser obtidas no telefone 3594-9963. Para PCDs e PMRs acrescenta-se a necessidade de apresentação de um laudo médico. A credencial é retirada na hora, mas é preciso aguardar a confecção, e é válida para a pessoa, podendo ser usada em diferentes veículos.

Forma on-line

Para quem não quer

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aguardar o tempo de confecção da credencial e apenas passar na Prefeitura para retirá-la, a Diretoria de Trânsito disponibiliza a solicitação do Cartão de Estacionamento de forma on-line. Podem fazer o pedido pela internet o mesmo grupo de idosos com 60 anos ou mais, Pessoas com Deficiência (PDC) e Pessoas com mobilidade reduzida (PMR), inclusive temporária (gestantes). Para os idosos com 60 anos ou mais, os documentos obrigatórios para a solicitação do cartão são o documento de identidade ou carteira de habilitação e um comprovante de residência atualizado. Para os demais casos (PDCs e PMRs) além dos documentos citados, precisam apresentar um laudo médico comprovando a situação.

“Com este meio de acesso e nova forma de solicitação de cartão, estamos dinamizando o tempo do contribuinte e melhorando nosso atendimento”, comentou o diretor da Ditran, Eliseu Raimundo.

O serviço é gratuito e o cartão possui a validade de cinco anos (menos para as gestantes).

A credencial poderá ser solicitada por qualquer pessoa, tendo sido anexado os devidos documentos do titular da credencial.

A retirada do cartão é efetuada apenas de forma presencial e pode ser realizada pelo próprio titular, ou demais pessoas devidamente autorizadas.

Se a solicitação for on-line, ela estará disponível em 72 horas. No caso a credencial ser retirada por outra pessoa que não for a titular, deverá trazer uma autorização emitida a punho pelo titular com os dizeres: “Eu (nome do titular + número do documento) autorizo a pessoa (nome do retirante + número do documento) a retirar minha credencial por mim.” O cartão é de cunho pessoal e intransferível.

A Diretoria de Trânsito ressalta que para o uso correto do credenciamento, tanto para idosos, quanto para PCDs e PMRs, o documento deverá estar dentro do prazo de validade e colocado em local visível no painel do veículo.

As vagas de estacionamento para estes públicos são regulamentadas por legislação federal.