Edição 199 Jornal RS - A Sua Fonte de Informação by Jornal RS A Sua Fonte de Informação

Redecker pede audiência pública sobre ponte da Avenida dos Municípios em Novo Hamburgo

Prefeita Maria de Lourdes encaminha mais de R$ 3 milhões em projetos para Ivoti

Audiência pública trata do Plano Plurianual em Ivoti Pag 10

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Campo Bom

Prefeito faz balanço positivo de viagem à Pag 6 Brasília DIREITOS TRABALHISTAS NÃO RECEBIDOS? * RECLAMATÓRIAS TRABALHISTAS, DESVIO DE FUNÇÃO, FGTS, ADICIONAL NOTURNO, EQUIPARAÇ O SALARIAL; * JORNADA DE TRABALHO, HORAS EXTRAS, INTERVALO INTER JORNADA, FÉRIAS, INSALUBRIDADE; * ACIDENTE DE TRABALHO, CONTRATO DE TRABALHO, VERBAS RESCISÓRIAS, LICENÇAS E DANOS MORAIS.

A sua fonte de informação Ano 5 | Edição 199 | 18/08/2017

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investigação em suas contas O presidente Júlio Anápio informou ao Jornal RS que a divida é superior aos 3,5 milhoes

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Governo anterior deixou mais de R$ 30 milhões em dívidas

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Sexta-feira 18 de Agosto de 2017

Geral

A manutenĂ§ĂŁo da condenaĂ§ĂŁo contra o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) nos apresenta uma recordaĂ§ĂŁo histĂłrica e traz tambĂŠm uma reflexĂŁo atual acerca dos mĂŠtodos de julgamento ocorridos nos tribunais e cortes ocidentais e brasileiros. AlĂŠm disso, a mĂdia em geral e os grupos de ativismo polĂtico participam do processo, na tentativa de pressionar a opiniĂŁo pĂşblica. No caso utilizado como referĂŞncia, Jair Bolsonaro sofreu condenaĂ§ĂŁo por ter proferido uma resposta irĂ´nica a uma grave calĂşnia da deputada federal Maria do RosĂĄrio (PTRS). A situaĂ§ĂŁo em debate era a diminuiĂ§ĂŁo da maioridade penal, apĂłs mais um crime sĂłrdido cometido por um menor de idade. Bolsonaro defende a puniĂ§ĂŁo severa, Maria do RosĂĄrio ĂŠ contra. Entretanto, quem acabou acusado por â&#x20AC;&#x153;apologia ao estuproâ&#x20AC;? foi o prĂłprio deputado Jair Bolsonaro. A situaĂ§ĂŁo demonstra uma total inversĂŁo da realidade, onde o acusador nĂŁo prova nada do que diz mas, mesmo assim, ganha o processo sobre o acusado. Tal problema nos remete ao perĂodo dos Grandes Expurgos (1934-1939), praticado na UniĂŁo SoviĂŠtica, durante domĂnio do ditador Joseph StĂĄlin. Nos Processos de Moscou, como eram chamados, o acusado era forĂ§ado a confessar crimes que hĂŁo havia cometido. Dessa forma, a promotoria poderia induzir um inocente a se tornar culpado de infraĂ§Ăľes ou transgressĂľes praticadas contra ele mesmo. Jair Bolsonaro, ao apresentar-se favorĂĄvel Ă s penas rĂgidas contra menores estupradores e assassinos, acabou punido por â&#x20AC;&#x153;apologia ao estuproâ&#x20AC;?. Isso revela que nossa justiĂ§a tem muito em comum com aquela praticada no mundo comunista.

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Jamil Abdo

Editorial CondenaĂ§ĂŁo de Jair Bolsonaro: um grande expurgo

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OAB/RS 22.830 Advogado 51 3582 9000 O IPTU NEM SEMPRE DEVE SER PAGO Os MunicĂpios em geral, irĂŁo aumentar muito o IPTU, que nada mais ĂŠ do que o Imposto Territorial Urbano, algo que se paga sobre imĂłveis prĂłprios ou alugados. NĂŁo vamos falar hoje somente sobre este novo aumento, alguns dizem que serĂĄ dez por cento e outros de mais de cinquenta por cento. JĂĄ acompanhamos casos em que subiu quatrocentos por cento. TambĂŠm iremos direto ao ponto vez que este imposto deve ser pago sim, mas deve haver contra prestaĂ§ĂŁo das prefeituras e uma sĂŠrie de outros itens os quais iremos tratar. Um dos pontos famosos os quais nĂŁo se deve pagar o IPTU ĂŠ quando sua cobranĂ§a se dĂĄ somente pela Prefeitura( o que chamamos de administrativa) ou pelo Foro ( chamado de judicial) quando se passam 5 anos de inscriĂ§ĂŁo na divida ativa. Existe muita confusĂŁo e debate no direito sobre quando iniciam estes cinco anos que impedem a cobranĂ§a, nĂłs entendemos que uma vez vencido o imposto e a prefeitura nĂŁo colocou no foro e nem tentou cobrĂĄ-lo, inicia-se dai. Outros entendem de forma diferente.

Isto ĂŠ chamado de prescriĂ§ĂŁo que nada mais ĂŠ do que o tempo que tem alguĂŠm, no caso a Prefeitura, de cobrar um valor que entende devido, a regra geral ĂŠ de 5 anos. O mais indicado ĂŠ dizer a todos que no momento em que recebem uma cobranĂ§a desta natureza procurem seu advogado e conversem a respeito. Existem outras formas de contar a prescriĂ§ĂŁo e outros nomes de prescriĂ§ĂŁo que nem abordaremos aqui porque sĂŁo muito tĂŠcnicas, mas colegas sabem lidar muito bem com isto. Vale a pena dizer que tem MunicĂpios que possuem leis que beneficiam quem ĂŠ aposentado, ou com alguma necessidades especial, ou idade avanĂ§ada ou simplesmente sem condiĂ§Ăľes financeiras de pagar e isenta certas modalidades. NĂłs partimos do pressuposto de que se o leitor nĂŁo tem possibilidade financeira de recolher o IPTU deve pedir ao MunicĂpio que o isente e se esta cidade nĂŁo tem lei que isenta, a pessoa pode pedir por escrito ao Prefeito e sugerir que seja remetido a Camara de Vereadores a isenĂ§ĂŁo. Parece ser longo e cansativo o que eu escrevi aqui sobre

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isenĂ§ĂŁo mas funciona bem, nĂłs ao longo destes anos e anos de carreira acompanhamos casos em que as pessoas as vezes nĂŁo tinham dinheiro, ou recebiam somente um salario mĂnimo, ou eram sĂłs, ou nĂŁo tinham de uma forma ou de outra condiĂ§Ăľes de recolher aquele valor e fizeram o pedido como estamos sugerindo e conseguiram o nĂŁo pagamento, tudo dentro da lei e sem qualquer tipo de pedido de valor ou algo que fuja da moral e dos bons costumes. Devemos focar esta coluna no aumento que os municĂpios estĂŁo planejando fazer. Temos conhecimento de que empresas estĂŁo sendo contratadas para avaliar os imĂłveis, dizer novos valores de mercado, aumento de ĂĄrea, construĂ§Ăľes novas e etc. Algumas empresas estĂŁo fazendo estas avaliaĂ§Ăľes com base em informaĂ§Ăľes individuais mandando duas ou mais pessoas visitarem o imĂłvel e outras de forma mais simples simplesmente mandando pelos ares drones ou helicĂłpteros e com a captaĂ§ĂŁo de imagens emitindo novas guias com valores que nem sempre sĂŁo verdadeiros ou devidos.

Um imposto para ser pago deve ter o que chamamos de fato gerador e neste caso nĂŁo basta somente ter o imĂłvel, temos que ter a propriedade e o valor a ser cobrado deve ser no mĂnimo justo, como exemplo menciono uma pessoa que tem uma casa com cinquenta metros quadrados feita com telhado bem barato, pintada com tinta barata, piso simples e tudo o que pudermos imaginar ser simples, outra coisa ĂŠ cobrar o imposto de uma casa com telha de cimento importada, pintada com as melhores tintas possĂveis, usando o melhor piso e por ai vai. Quero dizer com isto que a metragem pouco importa, o que deve ser levado em conta ĂŠ a qualidade do material empregado, eis que deve partirĂĄ o valor do imĂłvel, alĂŠm de outros fatores. Ainda deve ser considerado se a Prefeitura dĂĄ condiĂ§Ăľes aquele imĂłvel por exemplo se tem calĂ§amento, luz, ĂĄgua, pontos de Ă´nibus e escolas por perto. Cada caso ĂŠ um caso mas existem muitas razĂľes para dizermos e assegurarmos que nem sempre o IPTU ĂŠ devido.

O conteĂşdo geral dos artigos e crĂ´-

DistribuiĂ§ĂŁo Gratuita Tiragem: 10.000 mil exemplares CirculaĂ§ĂŁo: Novo Hamburgo, Campo Bom, SĂŁo Leopoldo, PortĂŁo, Capela de Santana, Ivoti, EstĂ˘ncia Velha, Dois IrmĂŁos, Presidente Lucena e Lindolfo Collor

nicas publicados nesta ediĂ§ĂŁo sĂŁo de total e inteira responsabilidade de seus autores, nĂŁo se vinculando necessariamente Ă linha editorial deste jornal

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Governo anterior deixou mais de R$ 30 milhões em dívidas, afirma Betinho Revelação foi feita durante entrevista no programa “A Hora da Verdade”, na Rádio Aurora

Na manhã desta terça feira, 15, esteve presente nos estúdios da Rádio Aurora FM 87.9, o secretário da Fazenda de Novo Hamburgo, Betinho dos Reis. Durante a entrevista no programa “A Hora da Verdade”, o representante da administração municipal respondeu perguntas relacionadas a finanças e projetos para o município, além de comentar a relação entre Executivo e Legislativo. Gilberto dos Reis, que estreou no serviço público em 16 de março de 1983, está completando neste ano 34 anos de trabalho. Durante os governos de Atalíbio Foscarini, foi secretário Especial de Gabinete e, na segunda gestão, secretário de Planejamento - mesmo cargo ocupado durante a administração de Paulo Ritzel. “Para muita gente, parece uma coisa que denigre a minha imagem. Mas eu uso isso como algo muito positivo. Me orgulho de ter sido secretário de todos os prefeitos com os quais eu trabalhei”, afirmou Betinho, ao citar a lista de administrações em que já participou. Conforme a entrevista, na maioria das vezes, Betinho esteve lidando com as finanças públicas do Município. Porém, em outros períodos, já atuou na Assembleia Legislativa e como Oficial de Justiça. “Essas experiências me dão, realmente, uma bagagem muito boa para exercer o cargo de secretário da Fazenda com muita maturidade”, enfatiza. Dívidas Questionado acerca das dívidas do Município, ele responde que teve poucas informações durante o governo de transição e que a maioria dos dados só foram conhecidos por meio do Portal da Transparência. “Foram poucas as informações que tivemos. Após a eleição, eu dizia para a prefeita que nós teríamos mui-

tas dificuldades em tocar o governo pelo número das dívidas. Eu estimava o tempo de um ano e meio para organizar a casa e mostrar o nosso governo”, conta. Betinho afirma que a administração já pagou R$ 33 milhões em contas do governo anterior. “Esse dinheiro já está fazendo falta para pagar as contas deste ano. Soma-se a isso um orçamento superestimado, onde subestimaram muito as despesas. Colocaram bem abaixo daquilo que deveria ser”, revela. O secretário diz que a expectativa é realizar melhorias na qualidade de vida hamburguense, mas os resultados são lentos. “Hoje ainda, quando a gente levanta o tapete da prefeitura, sai algo podre ali debaixo”, enfatizou. De acordo com o secretário, um dos primeiros atos da prefeita Fátima Daudt foi pedir uma auditoria nas contas. “Essa auditoria ainda não está finalizada. Faltam alguns pequenos detalhes. Mas podemos adiantar, por exemplo, despesas que foram deixadas sem empenho, que estamos utilizando do nosso orçamento para pagar, na ordem de R$ 13 milhões”, esclareceu Gilberto dos Reis. O secretário contou ainda que, para ajustar o orçamento, o governo cancelou R$ 1,5 milhões em empenhos. No Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores (Ipasem), foram cancelados empenhos na ordem de R$ 8 milhões. “Nós temos bloqueios judiciais, principalmente na área da saúde, que não foram empenhados no ano passado, na ordem de 13 milhões de reais também”, especifica o secretário. “Isso demonstra o descontrole que existia no governo anterior, em relação às contas públicas”, concluiu. Solução para o problema

Betinho comentou que os não pagamentos ao Ipasem foram detectados durante o governo de transição e, junto com o projeto da reforma administrativa, foi encaminhado uma proposta de parcelamento da dívida. “Isso nos trouxe um pouco de fôlego para enfrentar o início do ano”, falou o secretário, relatando as medidas adotadas pela administração. “Nós conversamos com os funcionários, negociamos, conseguimos chegar a uma reposição satisfatória, com um incremento um pouco acima da inflação. Estamos mantendo em dia o pagamento dos funcionários, estamos mantendo em dia o pagamento dos fornecedores, graças a uma gestão muito forte e eficiente da prefeita Fátima Daudt”, destacou. Precatórios O Município tem um dispêndio com pagamento de precatórios na ordem de R$ 1,1 milhão por mês, informou o secretário. “Todos os meses esse dinheiro vai para o Tribunal de Justiça do Estado, que faz o pagamento. O Município tem o estoque de dívidas que pode ser parcelado até o ano de 2020”, expôs. O secretário conta os motivos que fazem a administração pública de Novo Hamburgo ter esses precatórios. “Antigamente, o município ia na rua ou no terreno, ia abrindo, ia fazendo, e não havia discussão do valor. De um certo tempo pra cá, mudou a legislação, e o município, para tomar posse do imóvel, tem que fazer o depósito. Então, em ruas como Três de Outubro, Victor Hugo Kunz, Primeiro de Março, Pedro Adams Filho... nós ainda estamos pagando muita conta dessas obras que foram realizadas lá atrás e que não foi feito nenhum tipo de pagamento aos proprietários”, explica Betinho.

Aumento do IPTU Durante a entrevista, Gilberto dos Reis reforçou o comunicado de que não haverá aumento de impostos. “Existem pessoas na nossa comunidade que gostam de fazer com que o circo pegue fogo. Eu fico com pena dessas pessoas, porque são moradores de nossa cidade. Nós todos deveríamos querer que Novo Hamburgo fosse uma cidade pujante, próspera, que desse certo”, aponta. Hospital Ao responder sobre o investimento em saúde, Betinho contou que a prefeitura aplica mensalmente R$ 11 milhões no Hospital Municipal. Em relação à Fundação de Saúde (FSNH), o titular da Fazenda conta que os fornecedores estavam há 15 meses sem receber. “Em 5 meses nós conseguimos colocar em dia o pagamento dos principais fornecedores”, afirmou. “Nós estamos agora conseguindo fazer com que os postos de saúde tenham médicos, tenham remédios, tenham equipe técnica para atender”, salienta. Mudança para Novo Hamburgo A ordem do Executivo é não começar obras sem que haja dinheiro para conclusão, conta Gilberto dos Reis. “Nós temos que reconhecer que as dificuldades existem e que essas mudanças vão vindo de forma muito lenta, porque os recursos públicos não permitem que a gente avance mais”, justifica. Quanto ao empréstimo recebido do Banco Internacional do Desenvolvimento (BID), o secretário informa que os recursos são enviados à medida que as obras foram realizadas. “Até agora, o BID teve, de concreto, o Parcão; e teve muitas, muitas e muitas consultorias, que foram muito, muito e muito dinheiro, que a população não sabe ao certo o retorno disso”, respondeu Betinho. Executivo x Legislativo O secretário abordou também a relação entre a Prefeitura e a presidente da Câmara de Vereadores, Patrícia Beck (PPS). “A vereadora Patrícia é a única que se elegeu pelo governo. Fátima Daudt fez uma coligação com partidos pequenos, e esse grupo só elegeu um vereador, que foi a Patrícia Beck. Esse vereador que representa o governo tem que ser 100% governo. Os problemas que tem com o governo, ele resolve lá na Prefeitura, não na Câmara de Vereadores”, opinou Gilberto dos Reis.

Sexta-feira 18 de Agosto de 2017

Ricardo Barkfeld GESTOR E EMPREENDEDOR EM TI ricardo@barkfeld.com.br

Sumiu. . . quem lembra? Outro dia comecei escrevendo sobre inovação, e este por si é um assunto que nunca tem fim. Mas quero te apresentar alguns casos de empresas que por não inovarem simplesmente deixaram de existir. Conheça 6 empresas gigantes que faliram nos últimos anos: Blockbuster, é um das mais famosas falências. Lembra quando você ia até uma locadora de vídeo para alugar alguns filmes? Naquele tempo se você escutasse alguém falando em ver filmes pela internet seria surreal. Bem, nasceu o Netflix e alguns outros serviços de vídeo por demanda(Streaming). A Blockbuster teve ainda a chance de adquirir a Netflix em 2000 e não o fez, e por decisões erradas acabou fechando em 2013. Kodak, super famosa no mundo todo faliu em 2012. A Kodak chegou a ser dona de 80% da venda das câmeras e de 90% de filmes fotográficos. E na mesma década, ela mesmo inventou o que ia falir a empresa: a câmera digital. Prevendo que câmera digital iria prejudicar a venda de filmes, eles engavetaram a tecnologia. Quase vinte anos depois, as câmeras digitais apareceram com força e quebraram a Kodak. Ela até tentou sobreviver, lançou câmeras digitais, mas seu nome não era mais sinônimo de fotografia. No mercado dos grandes o pioneirismo conta muito. Xerox, esta não faliu mas perdeu muita tecnologia para outros players do mercado que levaram toda a glória. E hoje a empresa perdeu em muito valor de mercado do que valia anos atrás. MySpace, se você pensa que o Facebook foi a primeira grande rede social, está enganado. Assim como o Orkut, o Myspace perdeu espaço para o gigante e mais novo Facebook pelas inúmeras inovações e funções que a rede trouxe. Hoje o Facebook vale mais de 400 bilhões de dólares. Atari, que em tempos áureos era a campeã nos games, ela criou o mercado de jogos digitais e hoje é mais uma lembrança boa na memória de muitos. Yahoo, a empresa que já chegou a valer 125 bilhões de dólares. E por várias decisões erradas foi perdendo valor e espaço para empresas jovens e inovadoras como o Google. Este que ela teve a chance de comprar por 1 milhão de dólares enquanto ainda era uma startup. Recusou uma oferta de compra da Microsoft por 44,6 bilhões em 2008, já em crise financeira. A concorrência motiva a maioria de nós a buscar uma inovação, mas e se a inovação for uma obrigação para se manter no mercado? O que você faria hoje? Em outra ocasião quero te mostrar alguns caminhos para você pensar de forma inovadora, sair da zona mortal do conforto temporário. Inove em sua empresa, seu empreendimento, sua carreira ou sua vida. Mas inove-se! Uma boa semana e um abração!

Lindolfo Collor

Sexta-feira 18 de Agosto de 2017

pronila@yahoo.com.br Fones (51) 3563.1369 9914.0095

Das lezte Wordt Unsa lezt wordt wisse mea net wann mea das soon. Das is bessa das mea net wisse was uns noch passere Khan. Falaich sterwe mea fun ehn Kranckhait ore khenne noch humgebrung where, khenne ach noch unich ehn audo khome un tod sin. Niemand wees wan das En is. When ma Kranck is hot ma imma onung das ma gesund nochmol geb. Jedes joa griid’me ehn joa mea uf de garrub un farreck, wi snell das is da Joa ruum khan. Deswege müsse mea unsa lewe süs mache , bische chaffe, füll moie kheen, uf de Bool kheen un dance, guud ese un drincke, un alsmol ehn süsse Kuus grien helf füll mit. Ehn Kuus is gesund, weed ma net Kranck defun , weed ma net dick defun, un griid ma kheen Aisd, faa Kuus grien brauch ma net das Zaich aus duun, ehn Kuus hat 9 ml wassa ohne di bacile woh gedrock kewe. Ninguém sabe quando vai pronunciar sua última palavra. È melhor, esta tarefa não nos cabe. Podemos morrer de doenças, ou podem nos matar ou podemos ser atropelados e mortos. Ninguém sabe o fim de sua vida. Enquanto isso cada ano levamos mais um ano nas costas e o tempo voa, por isso devemos aproveitar nossa vida, trabalhar um pouco, passear bastante, ir ao baile e dançar, comer e beber bem e levar um beijo gostoso de vez em quando, que ajudar a levantar o nosso astral. Um beijo é saudável, não se fica doente, não se engravida e nem precisa tirar a roupa e nem transmite Aisd. Num beijo troca-se nove miligramas de água,sem contar os vírus e os bacilos. ‘‘Nosso agradecimento por tua presença amiga e acolhedora em todos os dias da nossa vida.’’ Feliz Dia dos Pais

Pronila

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Prefeito participa do 1º. Congresso Gaúcho de Cidades Digitais

Coluna da Pronila Krug

casada

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O Prefeito Municipal Wiliam Winck e o Procurador Luís Gusta-

vo Fortes, participaram na última quinta e sexta-feira (10 e 11) do 1º.

Congresso Gaúcho de Cidades Digitais, realizado em Bento Gonçalves pela Rede Cidade Digital (RCD) em parceria com a Prefeitura Municipal, com a finalidade de tratar de inovações e como utilizar as Tecnologias da Informação e Comunicação no aprimoramento dos serviços públicos. Na pauta do encontro,

foram abordados assuntos de políticas públicas, soluções de mercado e diversos modelos em andamento nos municípios, como forma de facilitar o planejamento das cidades no setor e implantação de projetos digitais visando o surgimento das cidades inteligentes no Estado.

Secretaria de Educação recebe recursos para a compra de quadros escolares Na manhã desta quarta-feira (16/08), o Prefeito Municipal, Wiliam Winck, juntamente com o Vice, Gilmar de Quadros e a Secretária Municipal de Educação, Cultura e Turismo, Martina Presser, estiveram na Câmara Municipal de Vereadores de Lindolfo Collor, para receber do Presidente do Legislativo, Diogo Lopes, um repasse (cheque) oferecido pela Câmara mediante o levantamento e orçamento prévio solicitado á Secretária,

para a compra de quadros brancos para as escolas de Educação do Município.

Serão investidos o total de R$ 18.351,00 reais para a compra do material, desti-

nados diretamente da Câmara. “Gostaria de agradecer ao Presidente pelo repasse e a Secretária pela iniciativa de melhorar as condições das salas de aula. Foi um encontro produtivo, em que foram abertas portas para que possamos reavaliar o sistema educacional no município, tendo em vista a qualidade do processo de ensino e aprendizagem dos nossos alunos”, exalta o Prefeito.

Abre na próxima terça-feira as inscrições para a Escolha das Soberanas de Lindolfo Collor

A partir da próxima terça-feira (15/08), abre as inscrições para a Escolha das

Soberanas de Lindolfo Collor, que tem como objetivos, eleger as “Soberanas” da

VII Feira de Tapetes e Artefatos em Couro 2018/2019, constituídas por uma rainha e duas princesas, as quais assumem o compromisso e a responsabilidade de representar o Município, tanto na divulgação da Festa como durante o próprio evento, representar o Município de Lindolfo Collor nos eventos oficiais, sempre que solicitadas, bem como festividades que vierem acontecer no decorrer do reinado que será de dois anos, a contar da realização do concurso. Dentre os requisitos, as candidatas interessadas devem ter entre 15 e 24 anos e

residir no município, sendo que a inscrição de candidatas menores de 18 anos poderá ser realizada com a assinatura de um responsável. As inscrições das candidatas deverão ser realizadas no período de 15 de agosto a 1º de setembro de 2017, no horário das 7h30min as 11h30 e das 13h00 as 17h00, na Secretaria Municipal da Educação, Cultura e Turismo – Av. Capivara, n°1000, no centrinho Para maiores informações administracao@lindolfocollor.rs.gov.br (51)3552-1444

Prefeitura entrega mudas de eucalipto aos agricultores Na tarde desta terça-feira (15/08), A Prefeitura Municipal de Lindolfo Collor, por intermédio do Departamento de Agricultura, iniciou a entrega de 45 mil mudas de eucalipto destinadas aos agricultores vinculados ao Programa de Apoio ao Agricultor. Cerca de 17 agricultores receberão o benefício. Além de ser uma cultura de fácil condução, o eucalipto

pode ser vendido para diversos fins: lenha, carvão e para serraria. Devido a grande diversidade de destinos, o eucalipto torna-se uma alternativa para os produtores rurais que podem reservar uma área de sua propriedade para o plantio. Já na próxima terça-feira (22/08), será realizada a entrega de 37 mil mudas de acácia aos agricultores.

Portão

Jornal

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Leitão reivindica capela mortuária e Funeral Social Portão precisa ter uma capela mortuária pública e, além disso, implantar o “Funeral Social” como política pública municipal. Foi o que o presidente da Câmara de Vereadores, Roberto Eismann (PT), o Leitão, voltou a defender na noite desta segunda-feira, em sessão ordinária. Segundo ele, a população de baixa renda não tem nenhuma opção quando precisa sepultar o corpo de um familiar, exceto uma empresa privada. “O valor mínimo de um enterro é R$ 2.800,00. Se a Prefeitura erguesse uma capela, as famílias já não teriam esse custo do aluguel. Municípios bem pequenos, como Presidente Lucena, têm essa estrutura para seus moradores até na zona rural, onde é cuidada

pela associação de moradores. Anos atrás, nós tínhamos isso em nosso hospital, mas depois fechou”, argumentou. Para Leitão, se o governo municipal tirasse esse projeto do papel e também adotasse o Funeral Social, se passaria também a fornecer o caixão e algumas coroas em vez de ajudar com R$ 600,00 as famílias de baixa renda que precisarem fazer um sepultamento, como ocorre atualmente. “Com essas medidas, nós teríamos como garantir um funeral adequado e dentro da realidade do orçamento dessas pessoas em vez desse monopólio que se criou em nossa cidade”, enfatizou. Ainda com relação a atos fúnebres, Leitão cobrou do

O Voto Eletrônico e o Distritão

Poder Executivo mais atenção com o Cemitério Municipal São Lázaro, situado na Estrada dos Lemmertz, na área rural de Portão. Além de ser afastado da zona urbana e da infraestrutura precária, o local está sem zelador desde o ano passado, o

que leva a uma situação de abandono. “É preciso que essa pessoa seja multiuso, que limpe, que organize, que seja capaz de assentar uma pedra. O cemitério foi limpo recentemente, mas já tem batuque lá”, lamentou.

te da Ilsa Brasil. As espécies de mudas plantadas foram : 2 cerejeiras, 2 aroeiras vermelhas, 3 ingás feijão, 2 pitangueiras, 2 corticeiras, 2 carobas e 2 guajuviras. Esta iniciativa da Prefeitura Municipal em Parceria com a empresa Ilsa do Brasil S/A, visa garantir a manutenção do Horto Florestal de Portão, que faz parte do Projeto Verdesinos e havia sido interrompido por descontinuidade público – administrativo e foi retomado.

Diego sai em defesa do comércio portonense

depois de termos consultado leis em diversos outros municípios”, destacou o vereador. A ação dos fiscais do Executivo — respaldada também pela atuação de Diego, que monitorou o caso e denunciou inconformidades legais — contrariou os interesses dos promotores da feira e também da entidade que alugou o

Carlos Otávio Schneider cos.schneider@gmail.com

Na manhã do dia 09/08/17, ocorreu na Escola Municipal Afonso Gomes de Carvalho, o plantio de 15 mudas de árvores frutíferas nas margens do Arroio Noque

Ao ocupar a Tribuna do Legislativo na sessão desta segunda, dia 14, Diego Martins (PMDB) reafirmou sua posição contra atividades de comércio irregular e feiras itinerantes em desacordo com a legislação municipal. Para ele, o Poder Público precisa proteger os estabelecimentos formais, que recolhem impostos, emitem notas fiscais, empregam pessoas, geram renda e disponibilizam aos clientes produtos com procedência. “Venho publicamente elogiar a atuação do Município com relação a uma feira itinerante que se realizava no pavilhão comunitário do Rincão do Cascalho no último final de semana. Fiscais de Prefeitura estiveram no local, inclusive em atendimento a uma solicitação minha, e aplicaram a lei municipal que aprovamos em 31 de agosto do ano passado,

PRESIDENTE DA ANB

Projeto de plantio EMEF Afonso Gomes Na manhã do dia 09/08/17, ocorreu na Escola Municipal Afonso Gomes de Carvalho, o plantio de 15 mudas de árvores frutíferas nas margens do Arroio Noque, que corre ao lado da Escola, entre as ruas Duque de Caxias e Morretinhos. O plantio foi realizado com a ajuda simbólica de 19 alunos das séries iniciais, do Prefeito, José Renato das Chagas, da equipe do Departamento de Meio Ambiente e de Antonio Daniel Flores, representan-

Sexta-feira 18 de Agosto de 2017

espaço para o evento, apesar de não possuir autorização do Município neste sentido. “Meu mandato atua em nome de uma cidade organizada, dentro da lei, na defesa do que é certo. Esta cidade não está abandonada. Quando se soube da feira, fui procurado por comerciantes portonenses, me reuni com a secretária da Fazenda e cobrei a presença

da fiscalização, que agiu e aplicou a lei”, disse. Conforme o parlamentar, o descaso dos organizadores foi tanto que mesmo após a primeira notificação, os feirantes seguir vendendo com as portas do pavilhão fechadas. Diego acompanhava a situação de perto e, mais uma vez, se viu obrigado a acionar a Secretaria da Fazenda, que novamente compareceu e cumpriu com seu papel. “Ouvi críticas de que estaria me metendo onde não devo. Pois eu me meto sim, porque essa é uma responsabilidade também minha. Tenho leis e um juramento a cumprir”, encerrou o peemedebista. Jorge Rodrigues Flores (PSB), Adair Rocha (PMDB), Kiko Hoff (PDT) e Paulo Ricardo Bonini (PP) fizeram manifestações na Tribuna em apoio à posição tomada por Diego.

Havíamos comentado anteriormente em outro artigo aqui publicado envolvendo as urnas eletrônicas que estarão em cena novamente de outubro de 2018 para promover, com rapidez impar e desnecessária, um resultado nada animador diante do que virá nas próximas eleições. Basta uma navegada pelos principais sites do mundo para saber o que está em jogo nos países subdesenvolvidos e os propósitos envolvendo, principalmente os desprezíveis comentários de alguns jornalistas ou cronistas brasileiros, a dar sustentabilidade é este monstro binário oculto. O eleitor como se não bastassem as manobras diabólicas de bastidores do poder político, será contemplado com a apresentação de nomes a integrar as chapas de campanha em 2018 que serão compostos da velha e surrada política atualmente infestada tanto no Palácio do Planalto por conta da derrubada de um presidente legitimamente eleito, como nas fileiras do Parlamento. Mudam-se os anéis, ficam os dedos. Nenhum país do mundo se utiliza da engenharia de eleições digitais como a brasileira. Países como a Alemanha, França, Inglaterra, Estados Unidos da América do Norte, Japão as máquinas utilizadas como terminais e de apuração de votos são proibidos. O difícil é fazer com que o povo entenda que ele é usado como animal que vai ao brete do abatedouro. Só vai para apertar os botões. O resultado, quem determinará será o sistema binário propriamente programado para eleger quem o sistema quer e eliminar a quem o sistema rejeita. Incrivelmente o Tribunal Superior Eleitoral reconheceu a fragilidade das urnas e de sua vulnerabilidade, especialmente as vazadas nas eleições de 2014, quando foram encontrados vestígios de fraude na contagem dos votos e na apuração do resultado. Mas não tomou qualquer atitude a fim de coibir ou afastar a dúvida quanto ao processo da velocidade da contagem dos votos sob suspeita de toda nação brasileira muito menos permitir a impressão do voto. Em 2018 ainda teremos outro agravante voltado ao que chamamos de financiamento público de campanha. O cenário está desenhado, bastando apenas realocar as peças no tabuleiro e começar o jogo. A Emenda Constitucional instituirá o voto distrital e os candidatos serão os designados pelos partidos em lista fechada, em que será eleito o mais votado das legendas. Segundo, é a instituição de novo orçamento, destinando 3,5 bilhões de reais para serem jogados no ralo do desperdício das eleições. Até a presente data, embebidos pela idéia de acelerar o processo da votação, ninguém informou a sociedade brasileira de onde serão tirados os 3,5 bilhões de reais para o financiamento de campanha. Ademais, o lamentável retrato ainda emoldura outra situação constrangedora. O financiamento de campanha via empresas ou em forma de financiamento via caixa 2, como se viu nas últimas eleições. O financiamento público de campanha, em momento algum empresa segurança de que este método não seja usado. É evidente que as empresas que estiverem vinculados à sujeira na participação das licitações em prestar serviços públicos ao governo ou operar comercialmente com o poder executivo, não deixarão de destinar recursos, mesmo que velados, para financiar atividades políticas de seus candidatos preferidos. Quem duvida, por exemplo que instituições como a Ordem dos Advogados do Brasil não destinem dinheiro para financiar seus generais a ocuparem cargos no legislativo para filtrar as votações de seus interesses? Vai saber!

Campo Bom

Sexta-feira 18 de Agosto de 2017

Érico Tadeu Xavier PASTOR E DOUTOR EM TEOLOGIA

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Prefeito faz balanço positivo de viagem à Brasília

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Uma Nova Criatura “Sendo de novo gerados, não de semente corruptível, mas da incorruptível, pela palavra de Deus, viva, e que permanece para sempre.” 1 Pedro 1:23. A vida cristã não é uma modificação ou melhormente da antiga, mas uma transformação da natureza. Tem lugar a morte do eu e do pecado, e uma vida toda nova. Essa mudança toda só se pode efetuar mediante a eficaz operação do Espirito Santo. Ouve-se o vento por entre os ramos das árvores, fazendo sussurrar as folhas e as árvores; é, todavia invisível, e homem algum sabe de onde ele vem, nem para onde vai. O mesmo se dá quanto à operação do Espírito Santo na alma (São João 3:8). Como os movimentos do vento, não pode ser explicada. Talvez uma pessoa não seja capaz de dizer o tempo ou o lugar exatos de sua conversão, nem delinear todas as circunstâncias no processo da mesma; isso, porém, não prova não estar ela convertida. Quando o Espírito de Deus toma posse do coração, transforma a vida. Os pensamentos pecaminosos são afastados, renunciadas as más ações; o amor, a humildade, a paz tomam o lugar da ira, da inveja e da contenda. A alegria substitui a tristeza, e o semblante reflete a luz do céu. Ninguém vê a mão que suspende o fardo, nem a luz que desce das côrtes de cima. A bênção vem quando, pela fé, a alma se entrega a Deus. Então, aquele poder que olho algum pode discernir, cria um novo ser à imagem de Deus. As evidências de que alguém já nasceu de novo e é uma nova criatura, estão nos itens abaixo: a)”Por seus frutos”. Mateus 7:20 b)”Guiados pelo Espírito de Deus”. Romanos 8:16 c)”Os frutos do Espírito”. Gálatas 5:22 e 23 d)”Todo que é nascido de Deus vence o mundo”. 1João 5:4 e)”Amamos os irmãos”. 1 João.3:14 f) Guardamos mandamentos”. 1 João 5:3 O coração, por natureza, é mau e invenção alguma humana pode encontrar o remédio para a alma pecadora. Só Jesus pode resolver a situação do homem. Em Cristo há poder transformador. Ele pode criar um novo homem.

Essa semana o prefeito de Campo Bom, Luciano Orsi, esteve em Brasília em busca de recursos e liberação de projetos. O saldo da ida até a capital federal, para Orsi, foi melhor do que o esperado. “Fomos bem recebidos por diversos senadores e deputados e pudemos apresentar nossos projetos que incluem melhorias em áreas como educação, segurança, saúde, entre muitas outras que beneficiam nossos moradores. Em outubro, quando abre o período de indicações dos parlamentares para a Lei de Diretrizes

Orçamentárias (LDO) e em seguida é formulada a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2018, devemos conseguir algumas indicações desses mais de 30 projetos que apresentamos no Distrito Federal”. Durante a estadia em Brasília, que ocorreu entre a segunda-feira, 14 e a Quarta-feira, 16, a comissão, que contou ainda com o secretário de Obras, Patrick Ruppenthal, e da assessora de Captação de Recursos, Cleidiane Sanmartim, esteve nos gabinetes dos Senadores Lasier Mar-

tins e Ana Amélia Lemos, além de se reunirem com 17 deputados, dentre eles Onyx Lorenzoni, Assis Melo, Afonso Mota, Cajar Nardes, José Fogaça, Pompeo de Mattos, entre

outros. A busca de recursos também incluiu reuniões nos Ministério das Cidades, Minas e Energia e dos Esportes, onde a cidade já conta com projetos encaminhados e em via de aprovação. Conforme o prefeito, a ida a Brasília foi muito proveitosa. “Com estes projetos esperamos conquistar recursos para que a cidade cresça mais ainda e garanta mais qualidade de vida para nossa população. Agradecemos aos senadores e deputados que nos receberam e que pretendem destinar parte dos recursos de suas emendas para Campo Bom”, enfatiza Orsi.

Vereador pede antecedência na solicitação do ônibus para Coleta de Medula Ação deveria ser incluída no calendário do Município, sugere o parlamentar e incentivo de ações educativas, além de desenvolvimento de programas especiais para atrair não doadores e manter os doadores. “Incluindo esta ação no calendário de eventos do município,

O mês de junho é marcado pela celebração do Dia Mundial do Doador, que tem como objetivo aumentar a consciência da necessidade de componentes sanguíneos seguros e também agradecer a todos os doadores às suas dádivas voluntárias e benévolas, assim como reconhecer a sua impor-

tância e contribuição em salvar vidas e em melhorar a saúde e qualidade de vida de muitos doentes. É critério dos municípios adotar medidas para a realização de parcerias com a iniciativa privada e demais entidades civis interessadas, com vistas à promoção de campanhas de conscientização

a Secretaria de Saúde já pode solicitar o ônibus de coleta de medula. Previsão que precisa ser realizada com antecedência de alguns meses”, ressalta Paulo Tigre (PMDB).

Capela de Santana

Jornal

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Câmara deve receber hoje a Lei de Diretrizes Orçamentárias

Executivo pediu transferência da data, de terça-feira para sexta, alegando impossibilidade de elaborar os relatórios e planilhas Na noite de terça-feira, 15 de agosto, a sessão da Câmara de Vereadores analisou a alteração da data de envio das Diretrizes Orçamentárias. O ofício 127/2017, de autoria do Executivo, solicitou alteração do dia de entrega, transferindo o envio dos documentos para esta sexta-feira, dia 18. A administração municipal alega impossibilidade do cumprimento do prazo, devido às demandas de elaboração dos relatórios e planilhas que compõem o Projeto de Lei. O ofício foi aprovado por unanimidade. Tribuna Livre O vereador Jorge Follmer (SD) abriu os trabalhos, falando sobre sua visita ao

Bairro Progresso, junto ao secretário de Obras Vitório Santanna. Na ocasião, foi solicitada a limpeza de uma quadra pertencente à Prefeitura. “Tinha entulhos, galhos e nós pedimos para que isso fosse organizado, ajeitado, pois estava criando bichos e estava muito feio. Na praça, com o mato crescendo, as crianças não conseguiam mais brincar”, destacou. Jorge elogiou o trabalho de restauração do espaço, realizado pela administração. A tribuna foi utilizada pela segunda fez pela vereadora Lori (DEM), que convidou a comunidade para o chá na Associação do Clube de Mães da São Lucas e pediu apoio para a entidade. “Naquela associação foram interrompidos os serviços, até que eles fizessem todo o trabalho de registro e regularização. Eles estão pedindo ajuda e colaboração para iniciarem

os novos trabalhos e também conseguirem alugar o espa-

ço”, pontuou. A parlamentar terminou elogiando a realização da Feira do Artesanato e da Agricultura. “Nossa agricultura traz uma grande arrecadação, que está ajudando Capela de Santana. Não precisamos sair para ir a outro lugar ou no shopping comprar alguma coisa, porque temos aqui. Precisamos valorizar o que é nosso”, salientou. O vereador Dilceu Bicudo (PP) discursou sobre suas duas indicações. “Na Rua Sadi Cunha, com a Rua Paulino Machado, tá crítico, há uma erosão muito forte, está desbarrancando, quase che-

gando na estrada. Até agora não foi resolvido”, enfatizou. A outra indicação trata a respeito das receitas de medicação. “Para que os médicos consigam trabalhar com a lista popular e a lista do estado, porque, às vezes, falta e não bate com o estoque. Espero que seja resolvido”, ressalta o legislador progressista. Gilberto Machado, o Tio Deio, (PP) reforçou o apelo para os cuidados com a cidade. “Quero pedir a cada morador que coloque suas lixeiras, coloquem os corredores

na calçada, para que mantenham-se sempre em ordem e possamos colaborar com a cidade limpa”, afirmou. O vereador agradeceu ainda o

trabalho dos servidores públicos. O quinto vereador a falar foi o Tenente Leomar (DEM), que novamente destacou a necessidade de apoio às entidades locais. Num segundo momento, Leomar abordou o significado da palavra “vereador”, falou sobre o seu trabalho na Casa e criticou

Sexta-feira 18 de Agosto de 2017

Convite e Orientações A Solenidade de “Juramento a Bandeira” será dia 15/09/2017

melhor sinalização. “Trago essa indicação para que o município comece a viabilizar

essas coisas simples, que não são difíceis de fazer. Temos que colocar a ordem e o respeito que tanto os motoristas como os pedestres merecem”, concluiu. O presidente da Casa, Leonel da Rosa (PP), encerrou os discursos, abordando

A Junta de Serviço Militar de Capela de Santana alerta a todos os jovens que se alistaram no ano de 2017 e que ainda não compareceram a Junta para pegar as instruções sobre o dia da Solenidade Cívico Militar de Compromisso à Bandeira, que compareçam o mais breve possível para regularizar a sua situação, pois o jovem que não comparecer não participará da Solenidade. A Junta de Serviço Militar também esclarece que a data de Juramento à Ban-

deira será única e exclusivamente no dia 15/09/2017, e que qualquer outra data que tenham recebido via SMS ou e-mail deve ser desconsiderada. Qualquer dúvida ligue para 36981155 ou vá até a Junta de Serviço Militar de Capela de Santana que atende na Prefeitura Municipal, de segunda a sexta feira das 8:00 às 11:30 hrs e das 13:00 ás 16:30 hrs ou envie e-mail para juntamilitar@ capeladesantana.rs.gov.br ou jsm092capeladesantana@gmail.com .

Semana de Vacinação do Adolescente

ações e obras realizadas pelo Executivo. “Verear significa zelar pelo bem do Município. Como alguém que vereia, não posso me calar diante de algumas irresponsabilidades que têm ocorrido na gestão dos recursos públicos do nosso município”, ponderou. Jovelino Dandolini (PP) usou a tribuna para citar a sua indicação, acerca das paradas de ônibus da região. “Percebo nas nossas paradas o descaso, de certa forma, vendo que os ocupantes não sabem onde pegar os ônibus e os motoristas não sabem onde parar o veículo. Um dia a parada é aqui, outro dia é lá embaixo”. O parlamentar relatou diversos problemas no transporte coletivo da cidade, pedindo

o trabalho do Executivo e do Legislativo capelense em relação à limpeza da cidade. “Em alguns lugares já passaram o caminhão e a máquina, recolhendo galhos e entulhos. E a gente felicita o Prefeito Municipal (Alfredo Machado), que demorou um tempo, mas teve habilidade, mesmo sem recursos financeiros, licitou uma empresa para fazer o trabalho e as melhorias dentro do nosso município”, apontou. Leonel ainda reforçou o pedido para que a comunidade cuide com o descarte dos resíduos de podas. Ao final, o vereador também manifestou apoio às associações locais. “Temos que lutar para que todas sejam assistidas”, finalizou o presidente, lembrando da necessidade de documentação para regularização das entidades.

A Secretaria Estadual da Saúde do Rio Grande do Sul em parceria com a Secretaria Estadual de Educação, com o objetivo de resgatar cobertura vacinal entre os adolescentes, propôs a instituição da Semana de Vacinação do Adolescente a ocorrer no período de: 21/08/2017 a 25/08/2017. No Município de Capela de Santana a campanha irá iniciar mais cedo no período de: 14 à 25/08/2017. Serão duas semanas na campanha de vacinação. Estará disponível na Unidade Básica de Saúde - UBS Central, das 8h30min às 11h30min e das 13h00min às 16h00min, para atualização da caderneta de vacinação dos adolescentes. No dia 19/08/2017

(sábado) teremos atendimento das 8h00min às 12h00min e das 13h00min às 16h00min. Estarão disponíveis as seguintes vacinas: *Vacina Hepatite B - todos os adolescentes. *Vacina Dupla Adulto (difteria e tétano) - todos os adolescentes. *Vacina Febre Amarela - todos os adolescentes. *Vacina Tríplice Viral (sarampo, caxumba e rubéola) - todos os adolescentes. *Vacina HPV: para meninas de 09 a 14 anos e meninos de 11 a 14 anos. *Vacina contra o Meningo C: para meninos e meninas, de 12 e 13 anos. Obs: Não esquecer a carteira de vacinação

Jornal Novo Hamburgo O Líder da Bancada do PMDB, Raul Cassel, se posiciona sobre as mudanças na estrutura administrativa da Câmara Municipal Sexta-feira 18 de Agosto de 2017

O Líder da Bancada do PMDB, Raul Cassel,

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se posiciona sobre as discussões e votações que

ocorreram na Câmara Municipal de Vereadores na tarde de hoje (16), envolvendo os três Projetos de Lei que alteram a estrutura administrativa da própria Câmara Municipal. O vereador Raul Cassel, questiona as mudanças que estão sendo realizadas, destacando que no dia 20 de abril de 2015, os vereadores Gerson Peteffi, Inspetor Luz, Issur Koch, Patrícia

Beck, Sérgio Hanich e Raul Cassel apresentaram uma Indicação, sugerindo que substituíssem os seguintes Cargos de Comissão por Servidores Concursados: Coordenador de Comissões Permanentes (Salário: R$ 6.461,78), Coordenador de Comunicação Social (Salário: R$ 6.514,57), Coordenador de Finanças Públicas (Salário: R$ 6.849,49), Coordenador

Felipe Kuhn Braun será o patrono da 22ª Feira do Livro de Nova Petrópolis

Administrativo (Salário: R$ 6.849,49), Coordenador de Tecnologia da Informação (Salário: R$ 6.514,58), Coordenador Legislativo (Salário: R$ 10.570,80) e Relações Públicas (Salário: R$ 6.075,00). Tal medida representaria uma economia ao final desta Legislatura de aproximadamente mais de R$ 3.000.000,00. No dia 13 de Fevereiro de

2017, esse ano, os Vereadores Gerson Peteffi, Inspetor Luz, Issur Koch, Sérgio Hanich e Raul Cassel reapresentaram o mesmo documento, dessa vez na forma de um Requerimento, que foi aprovado por unanimidade e que estipulava um prazo de 6 meses para ser posto em prática. O prazo de 6 meses se encerrou no último domingo (13 de agosto).

Vereador Nor Boeno visita vila de Lomba Grande sem rede de esgoto pluvial

Hamburguense é autor de livros e responsável por acervo histórico sobre a imigração alemã O jornalista, escritor e vereador Felipe Kuhn Braun será o patrono da 22ª Feira do Livro de Nova Petrópolis. O evento será realizado do dia 23 a 27 de agosto, das 8 às 21 horas, na Rua Coberta, no centro da cidade. “Fiquei honrado com o convite. Nova Petrópolis é a terra das minhas origens maternas, local onde já estive com muitas famílias para buscar histórias e fotografias que utilizei nos livros que escrevi. Com imensa alegria participarei como patrono das diversas ativi-

dades elaboradas para esta grande feira literária” destaca Braun. O jovem escritor é autor de 14 livros, coordenador de Genealogia do Museu Histórico Visconde de São Leopoldo e um dos diretores da Badisch Südbrasilianische Gesellschaft, entidade cultural com sede em Karlsdorf, na Alemanha. Durante 16 anos de pesquisas, Felipe formou o maior acervo fotográfico sobre a imigração alemã no sul do Brasil, que atualmente conta com 37 mil fotografias antigas

do período 1860-1960. Evento A feira do livro de Nova Petrópolis contará, entre outras atividades, com sessões de autógrafos, palestras, bate-papo entre

escritores, oficinas de ilustrações, teatros, músicas e a premiação do projeto “Escritores do Amanhã”, voltado aos pequenos e jovens escritores.

Vereador encaminha projeto para cadastrar pessoas com deficiência Objetivo é identificar a quantidade e o perfil socioeconômico O vereador Fernando Lourenço (SD) apresentou o Projeto de Lei nº 97/2017, que dispõe sobre a criação de um cadastro único para pessoas com deficiência no município de Novo Hamburgo, e dá outras providências. A proposta, que foi lida durante a sessão de segunda-feira,14, estabelece que o Poder Executivo poderá criar o cadastro, no âmbito municipal, com o objetivo de identificar a quantidade e o

perfil socioeconômico. Segundo o parlamentar,

a ideia é permitir um maior e melhor direcionamento

de políticas públicas que atendam as necessidades de cada indivíduo. “Ainda não temos nenhum registro unificado de deficientes, nem para simples emissão de carteira de identificação nem para conhecimento da realidade desses indivíduos. Um cadastro unificado vai colaborar para a elaboração de propostas de políticas públicas de inclusão de pessoas com deficiência”, destaca o parlamentar.

Na manhã desta quarta-feira, 16 de agosto, o vereador Nor Boeno esteve na Rua Reinaldo Konrath, Vila Lâmpada, bairro Lomba Grande, onde a população não tem rede de água (somente poços artesianos) e sofre com a falta de esgoto pluvial. Ao chegar, conversou com os moradores sobre a dificuldade enfrentada. Juarez Natalino Martins, 35 anos, disse que a falta da rede de água não é o problema. “Nós temos poço artesiano. O maior problema é com o esgoto mesmo”, relatou. De acordo com os moradores, o hidrojateamento do esgoto foi feito há pouco tempo. “Quando chove, o esgoto plu-

vial volta para dentro de casa pelo ralo”, contou Luciano Felisbino. Kelen Oliveira, 28 anos, moradora do local, utiliza água de um poço de barro, feito pelo avô de seu marido há anos, para lavar roupa e tomar banho. “Eu uso a água de um poço artesiano para beber e fazer comida porque a do de barro não é potável, segundo a Comusa”, disse ela. Para que a situação da comunidade da Lomba seja resolvida, será solicitado a colocação de caixas de boca de lobo e uma extensão de esgoto via pedido de providência. Além disso, o patrolamento e colocação de saibro na rua também será pedido.

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Geral

9 Parlamento Metropolitano busca solução para defasagem de efetivo policial na Região do Vale do Sapateiro Jornal

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A defasagem de efetivo da Brigada Militar na Região do Vale do Sapateiro pautou uma audiência pública realizada no Legislativo hamburguense, na noite desta quarta-feira, 16, no Plenário da Casa. O encontro, promovido pelo Parlamento Metropolitano, em parceria com a Câmara Municipal de Novo Hamburgo, reuniu vereadores dos municípios da região, representantes da área civil, segurança pública e sociedade organizada. Parlamento Metropolitano busca solução para defasagem de efetivo policial na Região do Vale do Sapateiro A Mesa foi composta por Max de Souza, presidente da Câmara de Campo Bom e vice-presidente do parlamento metropolitano; por Patricia Beck, presidente da Câmara Municipal de Novo Hamburgo e secretária do Parlamento Metropolitano; pelo Coronel Álvaro de Medeiros, Comandante do Policiamento ostensivo do Vale dos Sinos - CRPO-VS; por Telmo Vieira, presidente da Comissão de Segurança do Parlamento Metropolitano e presidente da Câmara Municipal de Taquara; pelo tenente-coronel Márcio Uberti Moreira, Comandante do 3° BPM; por Rosalino Seara, Delegado Regional do Vale dos Sinos; por Gabriela Streb, coordenadora do Movimento #Paz; e por Diogo Boss, presidente do Conselho Pró-Segurança de Novo Hamburgo (Consepro). Max de Souza (PMDB) abriu os trabalhos da noite. Ele destacou que o problema de segurança é de todas as cidades da região e que há a necessidade de sensibilizar as autoridades estaduais, que tem poder de de-

cisamos somar forças para conscientizar o Governo do Estado quanto a nossa necessidade de aumento no efetivo policial”, ressalta Patricia. Segundo Comandante do Comando Regional de Polícia Ostensiva do Vale cidir. Também reforçou que os municípios do Vale do Sapateiro precisam de um maior contingente policial. “Estão previstos 50 novos policiais militares para a nossa região, advindos do último concurso da Brigada, mas esse número é aquém das nossas necessidades. Nosso objetivo aqui é discutir saídas para diminuir a defasagem de forças policiais que enfrentamos hoje e que afeta a segurança de todos nós”, enfatizou. A presidente da Câmara de Novo Hamburgo, Patricia Beck (PPS), lembrou da

do Rio dos Sinos- CRPO VRS da Brigada Militar, coronel Álvaro Medeiros, o principal desafio a ser enfrentado é a realidade de uma severa limitação de recursos com que se depara o Estado em geral e que precisa ser enfrentada com muita responsabilidade. De acordo com o coronel Álvaro, o uso de dados colhidos por uma ferramenta de inteligência

chamada “Avante” tem sido essencial para a o trabalho de segurança. “Operações baseadas em inteligência têm ajudado a enfrentar de forma qualificada os crimes, principalmente, em áreas de vulnerabilidade social. Acompanhamos indicadores do Estado e da região e submetemos os dados à análise criminal para entender onde ocorrem os crimes e os principais horários. A partir deste filtro de qualidade reforçamos a atuação no combate àquelas incidências”, explica o comandante, que ainda citou os sete crimes priorizados na região: homicídio, latrocínio, roubo a pedestres, roubo a transporte público, roubo de veículos, furto de veículos e arrombamento de residências. Sobre o reforço no policiamento da região, que atualmente conta com 760 policiais militares, coronel Álvaro informa que o Vale do Sinos está entre as prioridades do Estado. O Vereador Lotário Leopoldo Seevald de Estância

Velha elogiou o trabalho da Brigada Militar na cidade em que reside,segundo Lotário o efetivo poderia ser

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maior no município. O vereador Victor Souza , de Campo Bom, lembrou de ter passado recentemente por uma situação delicada

em sua cidade, quando teve uma arma apontada para o seu rosto. E mesmo tendo sido vítima da criminalidade, defendeu prudência ao tratar do tema, e propôs investimentos também em educação, pois o aumento no efetivo ajudará a minimizar os problemas no curto prazo, mas não irá resolver em um período maior de tempo. Segundo Sergio Hanich (PMDB), os principais problemas de hoje na área de segurança pública existem por causa de leis criadas por alguns políticos que fazem regramentos que beneficiam a criminalidade, prejudicando toda a sociedade. O presidente da Câmara de Vereadores de Ivoti, Satoshi Scaldo Suzuki (PP), defendeu que as forças policiais usem tecnologias modernas e serviços de inteligência para o enfrentamento da criminalidade. “Sabemos que segurança pública é um tema multidisciplinar, que é dever do Estado, mas temos

de buscar também soluções municipais. Temos tomado iniciativas em nossa cidade, como a inclusão de prioridades na área de segurança em nosso PPA. Policiamento se faz com inteligência e brigadianos na rua”, finalizou o vereador Cirano Cardozo (PP), de Campo Bom. Parlamento Metropolitano O Parlamento Metropolitano da Grande Porto Alegre é um espaço institucional integrado pelas 34 câmaras municipais da Região Metropolitana da Capital, responsável por 40% do PIB do Estado e que conta com mais de 400 vereadores, representando 4,2 milhões de cidadãos. A instituição, fundada em 2015 e reativada este ano, tem como meta principal proporcionar a cooperação entre os integrantes do colegiado, buscando o debate e a resolução de problemas comuns dos municípios. O Polo do Vale do Sapateiro é composto pelos Legislativos das cidades de Araricá, Campo Bom, Dois Irmãos, Estância Velha, Ivoti, Nova Hartz, Novo Hamburgo e Sapiranga.

Atendimento Seg à Sab das 11:15 às 14:00 grande representatividade dos vereadores junto aos munícipes de suas cidades, destacando que a região contribui de maneira significativa para a economia do Estado. “Essa união de forças reafirma nosso compromisso com temáticas importantes, como a segurança publica, tema sobre o qual tratamos nesta noite. A aproximação dos Poderes Legislativos busca soluções para o bem estar da comunidade e o desenvolvimento coletivo. Dessa forma, pre-

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Jornal Ivoti Fone: 3595.0777 Audiência pública trata do Plano Plurianual Plano Plurianual entra A elaboração dos investimentos e orçamento se deu com a participação de cada em pauta na Câmara

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Ano 4 - Edição 140 - 3 de junho de 2016 - www.jornalrs.com.br

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Contatos: reportagem@jornalrs.com.br / comercial@jornalrs.com.br

NOVO HAMBURGO, CAMPO BOM, SÃO LEOPOLDO, PORTÃO, CAPELA DE SANTANA, IVOTI,

pastaESTÂNCIA da administração VELHA, DOIS IRMÃOS, PRESIDENTE LUCENA E LINDOLFO COLLOR

Regina Fortunati utilizou tribuna

prestados à população. O para anunciar apoio à causa animal próximo passo é a apreciação dos vereadores. Para a Na última segunda-fei- “Como ativista da causa, Secretaria da Fazenda, as ra, 14, a Câmara de Verea- sempre foi um propósito receitas foram estimadas dores colocou em pauta o de vida estabelecer políticonforme análises estatís- Projeto de lei nº 54/2017, cas públicas no município. ticas de evolução, levando que dispõe sobre o Plano Criamos uma secretaria em consideração as pers- Plurianual (PPA) referente diante da necessidade de pectivas macroeconômicas ao quadriênio 2018-2021. Porto Alegre, que é a capara os próximos anos, A proposta será analisada pital brasileira com maior Após anunciar comissão provipela Comissão de Orça- número de animais domésprojetando-as até aonova ano de mento e Finanças e tam- ticos do país”, manifestou sória, em maio, lideranças do Partido 2021. bém já foi encaminhada Regina, que até 2013 era A elaboração do atual (PRB) Republicano Brasileiro de EsPlano Plurianual se deu para discussão nas próxi- titular da Secretaria Espemasterça-feisessões. Os legisla- cial dos Direitos Animais tância Velha, se reuniram na com a participação de cada dores municipais também (SEDA) de Porto Alegre, pasta da maio, administração, ra, 31 de para debater um Plano adiaram em uma semana órgão criado na gestão de buscando identificar as nede Governo para o Município. o Projeto de Lei 048/2017, seu marido José Fortunati. cessidades de cada setor e, que ratifica protocolo de objetivo da da visita Segundo o presidente PRB , Reja-com finalidade Lutando foi pelaOanunciar parte deapoio cima tade acordo com a capacida-do intenções e sude prevista tem no orçamentária de Paulo, o partido dez Canbela do Campeonato Brasileiro 2016 de instituir o Consórcio gerir mudanças ao PL nº edidatos viabilidade operacional,Masculinos Sinos. 45/2017, de campo autorianesdo a Vereadores e a dulpa GreNal entra em atender as demandas e prioTribuna Livre em defe- vereador Márcio Guth quatro apuradas. Femininos. PRB te final de (PMDB), semana pela sextacriar rodaridades Tal Além pro- disso, sa dosoanimais que visa lei cesso mostra-se cada vez Regina Becker Fortufavorável ao bem estar conta com o apoio de alguns parti- da da competição. No domingo, 5,dos o mais desafiador visto que nati, ex-primeira-dama da animais na cidade. Durante dos, para uma composição na Majoria Ponte Preta, às 16 compare-enfrenta a ordem do dia, os vereaas demandas da sociedade capital gaúcha, Grêmio tária, e na eProporcional. De ao acordo plenário horas ivotiense doresemdecidiram manter na Arena, Porto Alegre. Já oa são infinitas ilimitadas ao ceu e utilizou a tribuna para discussão acerca do assunpasso que os recursos estão com o presidente, está previsto para Inter vai até o Barradão encarar o Videfender grupos de prote- to e adiaram a votação da cada vez mais escassos. o dia 20 de junho a Pré Convenção do tória. O jogomatéria. está previsto para aconção ao bem-estar animal.

Pré Convenção do PRB está prevista para junho em Estância Velha Foto: Divulgação

CAMPEONATO BRASILEIRO 2016

Dupla GreNal em campo neste final de semana

A secretária da Fazenda, Kelly Braun, e a contadora Jenifer Tais Maciel estiveram apresentando o Plano Plurianual (PPA) em audiência pública, na segunda-feira, dia 14, na Câmara de Vereadores. Dividido em 20 programas estratégicos abrangendo o Poder

Executivo, o Poder Legislativo, o Regime Próprio de Previdência e a Autarquia, previstos para o período de 4 anos, de 2018 a 2021, o PPA cumpre o Artigo 165 da Constituição Federal, ao que dispõe a Lei Orgânica do Município e com a Lei Complementar Federal nº

101, que estabelece as normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Segundo a prefeita Maria de Lourdes Bauermann, a proposta é buscar a concretização das ações, com eficiência, qualidade e continuidade dos serviços

partido.

tecer, às 16 horas.

Livros deGRÊMIO autores presentes na X PONTE PRETA - 16 horas CLASSIFICAÇÃO Arena dopodem Grêmio - Porto Feira do Livro serAlegre con17 toneladas de lixo são Ivoti contrata exames de tomografia, cirurgia BRASILEIRÃO feridos VITÓRIA x INTERNACIONAL16 horas na Biblioteca Pública recolhidas em São Leopoldo

vascular e procedimento odontológico especializado SERIE A 2016

Barradão - Salvador - BA

Foto: Divulgação

Investimento de R$ 5,7 mil garantirá a espera pelos serviços especializados no Hospital Bom Pastor O Município de IvoA partir de setembro, ti firmou contrato com 10 pacientes inscritos para o Hospital Bom Pastor, fazer a cirurgia das vaque possui unidades em rizes, 10 moradores que Igrejinha e Parobé, para aguardam por exame de a realização de procedi- tomografia e um morador mentos odontológicos em que necessita fazer um sala cirúrgica, cirurgias procedimento odontológivasculares e tomografias. co especializado, passarão Segundo o secretário de a ser contemplados. O inSaúde e Assistência Social, vestimento mensal será de Martin César Kalkmann, a R$ 5.700. Diariamente, Pú- Além de lixo descartado incorretamente, casa de saúde aé Secretaria referência de Serviços Em média, o morador blicos (Sesp) realiza a limpeza da rua In- a cidade vem sofrendo com o vandalisno atendimento à pacien- aguarda pelo procedimento grafia chega a ser de 60 dependência, no Centro de São Leopoldo, mo. Em média cinco lixeiras por mês são tes com deficiência que 17 de toneladas cirurgia de varizes (in- namoradores. “Acustando ideia é zee em média são recolhidas depredadas Rua Grande, em precisam de anestesia. “E cluída a eco doppler) por rar a lista e garantir atende lixo semanalmente. O serviço de var- torno de mil reais ao município. o“Temos verificamos condições de 4 às meses, dimento em menor tem-e rição ocorreastodos os dias cerca das 7h30 ao segundo todo 70 lixeiras instaladas no Centro de outros Kalkmann. “Jácontinuamos havíamos com 11h30 por procedimentos, seis agentes da Sesp. número elevado de po”,um afirma o secretário. A mais quantidade lixo espalhado pelas4 cirurgias lixo espalhado na Rua Por quando tivemos a de autoricontratados no No casoIndependência. da atendimento ruas édacoletada finais semana. Aos esteemotivo a necessidade trabazação prefeitanos Maria dede Hospital São José agora vimos odontológico, a do procura domingos são retirados em torno cinco10 no lhoHospital de limpezaéser realizado os dias, Lourdes [Bauermann] para serãodemais menor. “E otodos hospital de toneladas de lixo, a grande maioria de garinclusive aos domingos”, declarou coorcontratar também outros Bom Pastor”, destaca. Igrejinha é o localo mais rafas de vidro de bebidas de limpeza pública, Cleu Fontouserviços”, explica Martin. alcoólicas. A demanda denador por tomo-

VANDALISMO

ra.

1 Internacional 2 Grêmio 3 Corinthians 4 Chapecoense 5 Santa Cruz 6 Fluminense 7 Flamengo 8 São Paulo 9 Palmeiras 10 Figueirense 11 Atlético-MG 12 Vitória próximo”, diz. 13 Cruzeiro A Central de Regulação 14 Santos iniciará os contatos, obser15 aBotafogo vando lista de espera. “E vamos respeitar a ordem 16 Coritiba de17inscrição”, completa Ponte Preta Martin. Mais informações Sport 18telefone pelo 3563-6855. 19 Atlético-PR 20 América-MG

86,7

83,3

66,7

53,3

58,3

46,7

-2

4 1 2 A5Biblioteca Municipal de Ivoti conta com 5 5 1 alguns 2 títulos dos autores que 4 5 1 1 virão para a 35ª Feira do 5 1 – Livro4 de Livro da1 cidade #aleituratransformaosaber. 4 5 1 1 O associado pode retirar 4 4 1 1 as obras de Athos Beuren, 4 5 1 1 patrono da edição, Mar5 1 1 celo 4Spalding, João Pedro Roriz,2 Rosane 4 0Castro 2 e

1Gabriela -2

6 8 41,7 Schaurich. A-3 bibliotecária 2 5 8 Maria 33,3 do Carmo Neis convida os 3 -2 4 6 26,7 moradores para conferir 3o trabalho -2 3dos autores 5 26,7 de das 3segunda -3 a 6sexta-feira, 9 26,7 e 6aos sába27h30-3às 17h45 3 33,3 dos, das 8h às 12h. Mais 3 -3 2 5 26,7 informações pelo telefone 33563-6788 -5 4ou pelo 9 e-mail 26,7 2biblioteca@ivoti.rs.gov.br. -3 3 6 16,7

Estância Velha

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Sexta-feira 18 de Agosto de 2017

PAC virou cenário de arte e cultura no final de semana Prefeita avalia que evento foi sucesso e confirma segunda edição

A chuva não tirou o brilho dos dois dias que Estância Velha dedicou ao artesanato gaúcho e ao talento local e regional. O Pavilhão de Atividades Culturais Reinato Enio Trein (PAC) e o seu entorno, nos espaços dos artesãos da cidade, foram a atração dos dias 12 e 13 de agosto. Mais de 80 participantes de todo o Estado e com as mais variadas artes, vieram à cidade. E para abrilhantar este talento das artes manuais, o palco foi ocupado o tempo todo por artistas que embalaram a festa. A 1ª Feira Estadual do Artesanato Gaúcho e

Maratona Cultural e Solidária teve saldo positivo, apesar do tempo ruim. Na avaliação do responsável pelo Turismo de Estância Velha, André Fleck, o saldo foi surpreendente. “Temos uma feira permanente na cidade que agrega um número bom de artesãos locais com produtos de qualidade e muita variedade. Além destes, temos outros que participam de feiras itinerantes. Este segmento precisa ser fomentado. Hoje nossa feira permanente é uma das mais fortes e organizadas da Rota Romântica. O que precisamos fazer enquanto Poder Público é resgatar

esse olhar pelo que é nosso, por estes produtos e nossos artesãos”, avaliou. Foi com esse intuito que a feira estadual foi pensada, segundo ele, para agregar a força do artesanato estadual em um evento próprio, a fim de permitir que a comunidade redescobrisse a arte da cidade, à disposição diariamente, com fácil acesso e com valores muito atrativos. “Este primeiro objetivo foi alcançado com o evento. Tivemos todo um cuidado de organização para que os expositores visitantes sentissem de fato a hospitalidade que nosso povo tem em si. Oferecemos,

junto com a associação de artesãos e comércios locais, um belo café de recepção, tanto no sábado quanto no domingo, e prestamos apoio permanente durante as quase 24 horas de feira a todos”, lembrou. Fleck argumenta que estes pequenos detalhes e parcerias mostram que não são necessárias ações mirabolantes. “O novo aqui é saber tratar bem a todos. Diante disso a parceria com o Mercado Kroetz, Mercado Estanciense, Mercado Rissul, Padaria Arte e Sabor, Padaria Cantinho Doce e Floricultura Avenida, mostra que unidos podemos ajudar uns aos outros a crescer. Mesmo com tempo instável a feira foi considerada positiva pelos expositores, que registraram saldo positivo em suas vendas, inclusive muitos pretendem voltar em eventos próximos que ocorrerão na cidade”, disse. Ao todo, 82 expositores, contando com os da cidade, estiveram presentes e encantaram os visitantes com uma variedade que ultrapassou mais de

Gestantes visitam ambientes do HMGV

Com o objetivo de tirar dúvidas sobre o trabalho de parto, diminuir ansiedade e conhecer os ambientes do Hospital Municipal Getúlio Vargas (HMGV), ocorreu na quarta-feira, 16, a visita do 1º grupo de grávidas com mais de seis meses de gestação. A iniciativa visa acolher as gestan-

tes para que elas possam conhecer a estrutura do HMGV. O segundo encontro já está programado para acontecer no dia 6 de setembro. A moradora do bairro, Floresta, Pricilla Rodrigues, 20 anos, está com 37 semanas de gestação e ficou sabendo da ação por meio das redes sociais. “É

ótima a iniciativa. Esse é o meu primeiro bebê e a ansiedade está grande. É bom ter orientações dos médicos e conhecer os ambientes do hospital. Isso faz com que a gente fique mais confiantes na hora do parto”, disse Pricilla. A psicóloga, Danubia Nunes, explica que a partir do 3º trimestre de gravidez já pode ocorrer o trabalho de parto e isso gera uma certa ansiedade. “As gestantes começam a ter as limitações físicas, emoções e isso gera ansiedade. Quanto mais ansiosa a gestante ficar, mais tensão ela terá na musculatura. Isso tudo

pode dificultar na hora de acionar o parto, normal ou cesariana. Por isso as mamães devem estar calmas para que o parto possa acontecer da forma mais tranquila possível”, destacou Danubia. A coordenadora de enfermagem Helenita Steffen, destaca que as gestantes são acompanhadas e orientadas pela equipe, que é formada por uma nutricionista, psicóloga e uma enfermeira. “A ação é positiva e faz com que as gestantes possam se familiarizar com o ambiente para que elas possam curtir da melhor forma o parto”, citou Helenita.

dez mil itens. A prefeita Ivete Grade lembra que hoje cerca de 50 estancienses têm sua renda obtida total ou parcialmente pelo artesanato. “Estes números que apuramos até aqui mostram a força do setor em geração de renda, desenvolvimento pessoal, econômico e turístico que temos em mãos para lapidar e fazer render cada vez mais”, avalia a prefeita, confirmando a segunda edição da feira que, segundo ela, será ainda maior e melhor. Na maratona cultural, a pujança da arte local e regional pela diversida-

de pôde ser visualizada durante todo o período do evento. “Esta é outra característica única que possuímos, este mix de segmentos e estilos que fazem da cidade um núcleo multicultural naturalmente. Para o próximo ano, a programação será ampliada. Este modo eclético caiu no gosto dos visitantes, que, mais do que seus estilos prediletos, puderam desbravar o ‘bom do outro’ e isso instiga a cultura local a crescer e instiga também a tolerância e respeito ao diferente”, finalizou Fleck.

Baile do Grupo Conviver foi realizado no CTG Mourão da Estância

O dia dos pais já passou, mas a festa seguiu no Grupo Conviver. O tradicional baile ocorreu na tarde desta quarta-feira,16, no CTG Mourão da Estância, no Bairro Nova Estância. Na oportunidade, foram apresentados os casais candidatos a rei e rainha do grupo que são: Geni e Olívio Reis; Helga Korb e Antônio de Souza; João e Senite Schallenberger eNair Strick e Hormindo Olivei-

ra Barcellos. E também a sprincesas, que são: Dinacir Salete Grando, Selia Dietrich, Maria Cecília Henckel, Amália Fuhr e Olnira Lodi Giacomolli. Música, alegria e diversão embalaram a tarde, que teve uma pausa para o lanche, e depois seguiu o baile. O próximo encontro está marcado para a próxima quarta-feira, 23, no Pavilhão de Atividades Múltiplas Balduíno Weber (PAM).

Portão 12 Prefeitura atrai nova empresa e planeja aplicativo em favor do cidadão

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Sexta-feira 18 de Agosto de 2017

Vereador Kiko disse que a Administração Municipal tem trabalhado para melhorar os serviços à população Tribuna da Câmara, na sessão da última segunda-feira, 14, que em breve a Prefeitura de Portão adotará o “Fala, Cidadão” — aplicativo para telefone celular por meio do qual o portonense poderá relatar problemas de competência do Município, fazer solicitação de serviços, comentários, elogios e até receber notícias da administração pública. “Vamos estipular que em 30 dias a situação terá de ser solucionada. Acho meio arriscado no início, até a gente se adaptar, mas logo será feito, pois o sistema já foi comprado.” Segundo o Executivo, a ideia é que em 20018 esse projeto esteja em funcionamento. O vereador ainda destacou que o governo municipal conseguiu atrair uma empresa de fora da cidade, que deve instalar-se em breve no bairro Rincão do Cascalho. Além disso, a fábrica de calçados José de Souza adquiriu uma área na rua Estância Velha para expandir a sua indústria, hoje instalada em um pavilhão às margens

da ERS-240, bairro Portão Velho. A respeito das ações de fiscalização, que agora fazem parte da rotina da Secretaria Municipal da Fazenda, Kiko lembrou que Portão tem desde o ano passado lei que regulamenta a realização de feiras itinerantes, mas somente neste ano, com a gestão Renato Chagas, a Prefeitura passou a ter servidores para cumprir essa tarefa. “Nossa cidade caminha para ter uma organização e voltar a crescer, o que é uma grande necessidade, pois o orçamento deste ano será menor que o de 2016”, lamentou. Ele também usou a Tribuna para esclarecer que a sua falta na reunião da Câmara na semana anterior por motivos pessoais será descontada do salário. “Como qualquer outro funcionário, seja público ou privado, o período não trabalhado não será pago. Simples assim. Eu havia planejado uma viagem durante o recesso parlamentar, mas tive de adiá-la em razão de uma homena-

gem ao meu pai que surgiu nesse meio tempo”, explicou. O vereador reiterou que acha um excesso a Câmara, todos os anos, entrar em recesso de 15 de janeiro a 1º de março e de 15 de julho a 1º de agosto. O ideal, segundo ele, seriam 30 dias de descanso por ano, “como qualquer trabalhador”. Acessibilidade Kiko também protocolou na segunda-feira, dia 14, proposição para que a Prefeitura de Portão compre mais cadeiras de roda para empréstimo à comunidade. Por meio a Indicação

89/2017, o vereador pede que o Posto Central possua mais cadeiras de roda para que os pacientes em atendimento no local possam usá-las, se necessário. “Essa medida se faz necessária porque o Município não dispõe de uma quantidade suficiente de cadeiras de rodas e a maioria das pessoas não possui condições financeiras para comprá-las. E com relação ao Posto Central, o mesmo deve possuir um número maior de cadeiras”, afirma.

Prefeitura deve facilitar ressarcimento ao cidadão, diz Leco Leco defende que seja facilitado o ressarcimento por problemas de má conservação de infraestrutura, como buracos nas ruas Simplificar processos, reduzir custos, evitar demandas judiciais e facilitar a vida do cidadão. É com esses propósitos que Alexsandro Argenta (PMDB), o Leco, reivindica ao governo Renatinho a criação de uma comissão especial para análise de prejuízos causados por problemas na infraestrutura municipal. “É um serviço pensado para a pessoa que teve algum problema em nossas ruas, como quebrar uma roda do carro ao passar em um buraco. Hoje, é preciso abrir um processo no Juizado de Pequenas Causas, então a ideia é que isso se resolva tudo dentro da Prefeitura, deixando a Justiça apenas para os casos em que não houver consenso entre as partes”, salientou o vereador ao ocupar a Tribuna da Câmara nesta segunda, dia 14. A iniciativa de Leco, que

consta na Indicação 92/2017, toma por base o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), cujo artigo primeiro determina que “os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito respondem, no âmbito das respectivas competências, objetivamente, por danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão e manutenção de programas, projetos e ser-

viços que garantam o exercício do direito do trânsito seguro”. Leco cita também o artigo 37 da Constituição Federal, que impõe aos responsáveis pela manutenção da via a indenização a quem teve danos causados por buracos ou má sinalização. Na sessão de segunda-feira, o peemedebista também apresentou ao Executi-

vo o Pedido de Informação 26/2017, em que questiona qual o número de servidores operários que se aposentaram nos últimos anos, quantos já foram chamados pela Prefeitura e, além disso, se existe previsão de nomear para esse cargo os aprovados no último concurso. “Essas informações são necessárias para mantermos a transparência do serviço público”, destacou. Leco também protocolou o Pedido de Providência 103/2017, em que solicita à Administração Municipal a colocação de uma placa de identificação de localização do INSS de Portão. Segundo ele, o pedido se faz necessário, porque pessoas de municípios vizinhos, ao se deslocarem para a cidade, têm dificuldade de encontrar a agência.

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Jorginho quer ampliação do horário de atendimento no Posto Central

Jorginho afirma que a medida não vai gerar mais despesas em função da reorganização das rotinas

Ao ocupar a Tribuna do Legislativo na sessão desta segunda-feira, Jorge Rodrigues Flores (PSB), o Jorginho, apresentou a Indicação 91/2017 para que o governo municipal amplie o horário de atendimento no Posto de Saúde Central. A ideia dele é que ao menos uma vez por semana a unidade básica encerre o expediente às 22h, e não às 19h, porque portonenses que trabalham em outras cidades não conseguem chegar em tempo de serem atendidos. Conforme o vereador, nas condições atuais, esse público se vê obrigado a procurar o plantão do Hospital de Portão, porque não existe nenhum outro local público para lhe prestar assistência. “Só que, com

isso, acontece de o paciente aguardar várias horas na fila para conseguir uma consulta médica, já que seu caso não é urgência nem emergência. Como exemplo, cito Estância Velha, que tem atendimento nos postos de saúde até mais tarde e tem dado muito certo.” Segundo Jorginho, a sua sugestão não vai trazer novos custos ao Município, tampouco carga extra de trabalho aos profissionais da saúde, porque o horário ampliado pode ser compensado em um período da semana a ser determinado pela Secretaria Municipal da Saúde, ou seja, será necessário reorganizar os horários da unidade de atendimento.

JOVENS ALISTADOS ONLINE Atenção jovens nascidos em 1999 e anos anteriores que realizaram alistamento on-line : Por favor confirmar recebimento do email. Atenção Jovens Nascidos nos anos de 1999 e anteriores. Somente os alistado ON-LINE Todos que fizeram o alistamento ON-LINE irão receber uma mensagen de Hora, Data, e Local para a seleção de saúde a Data, e

a Hora está correto. Somente o Endereço das mensagens não correspondem com o local da CS de Portão. Que será no Ginasio Municipal de Esporte e nos Tres dias 12, 13, 14 de Setembro, sempre iniciando as 7 horas da manhã. Sandra de Jesus da Silva. Secretaria da Junta de Serviços Militar de Portão.

34 ANOS DE TRADIÇÃO E CONFIABILIDADE DE BONS SERVIÇOS PRESTADOS

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Estância Velha

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Câmara aprova projeto "Seja Legal, Grafite! ¨ Proposta que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município entrou em pauta sujar parede uma profissão de embelezar paredes”, finaliza. Unanimidade O PL 085/2017, que autoriza o Poder Executivo a deixar de aplicar sanções à

Na sessão ordinária realizada na última terça-feira, 16 de agosto, a Câmara de Vereadores estanciense aprovou quatro matérias e aceitou pedidos de vistas de outras duas. O plenário recebeu bom público para acompanhar a análise das propostas, que teve como destaque a aceitação unânime dos vereadores para estabelecimento do Projeto de Lei 096/2017, que cria o programa “Seja Legal, Grafite!”. O autor, vereador Carlos Bonne (PDT), expli-

cou a proposição. “A ideia vem para complementar o projeto anti-pichação, que apresentamos algum tempo atrás. O intuito é incentivar a molecada, que muitas vezes, para participar de um grupo ou fazer parte de alguma facção, sai por aí pichando casas, fábrica, muro e coisas públicas, gerando problema”, ressalta. A matéria sugere a implementação de aulas e palestras para apresentar o grafite aos jovens. “Se eles estudarem um pouquinho o que é a arte, poderão fazer dessa vontade de

Vereador Carlos Bonne (PDT)

Conforto Artefatos de Couro Ltda e determina medidas compensatórias, bem como a Emenda Modificativa relativa à mesma proposta, foi aprovada por unanimidade. O mesmo ocorreu com o Projeto 097/2017, de autoria do vereador Sérgio Werle (PMDB), que institui a “Campanha Menos Sal, Menos Pressão, Mais Vida”.

Pedidos de vista Vereadores aceitaram o pedido de vistas feito à Emenda Modificativa apresentada pela vereadora Márcia Ribeiro (PT) em relação ao PL 087/2017, que altera texto do artigo 133-A da Lei Municipal nº 1.041. A lei em questão estende benefício aos servidores que tenham cônjuges portadores de necessidades especiais. Dessa forma, o projeto será votado somente nas próximas sessões. Outro projeto que teve pedido de vistas aprovado foi o PL 098/2017, que autoriza o Poder Executivo a conceder redução de encargos moratórios, de créditos tributários e não tributários, para pagamento à vista. Lei Orçamentária O Projeto de Lei 095/2017, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária deste ano, entrou na pauta da Casa Legislativa e deve ser apreciado em breve pelos parlamentares.

Sine divulga vaga para PCD A empresa Agrosul Agroavícola Industrial, de São Sebastião do Caí, contrata auxiliar de produção. A vaga é para pessoas com deficiência (PCD) que more em Estância Velha. Os interessados em participar do processo seletivo, devem comparecer ao Sistema Nacional de Empregos (SINE), portando a carteira de trabalho, cópia do laudo médico e currículo, para que o cadastro seja realizado. A empresa disponibiliza ônibus que passa pelos

bairros Bela Vista, Centro, Lago Azul e Campo Grande e oferece salário com-

patível com a função, participação de lucros, auxílio escolar, insalubridade, ces-

ta básica, prêmio participação. O cargo é oferecido a pessoas com: deficiência física, que não comprometa 100% da locomoção; visual, que não comprometa 100% da visão e outras deficiências congênitas. No dia da entrevista é necessário apresentar o laudo médico com CID. O atendimento no Sine ocorre de segunda a quinta-feira, das 7h às 16h30 e nas sextas-feiras, das 7h às 13h. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (51) 3561-8217.

Medicamentos são encontrados na Praça da Juventude A Vigilância em Saúde (VISA) recebeu uma denúncia na manhã desta terça-feira, 15, de que havia descarte irregular de medicamentos na Praça da Juventude, localizada na Rua Zeno Schmiedel, no bairro Floresta. Os agentes da Visa, contaram com o apoio da Guarda Municipal para averiguar os resíduos encontrados. Foram encontrados aplicadores vaginais, Nebacetin e

Nitrato de Miconazol. O material foi apreendido e será encaminhado para descarte junto com os resíduos da VISA. Está é a segunda denúncia de descarte impróprio de medicamentos em menos de uma semanas. Vale ressaltar que é um perigo para crianças, animais e também prejudicial ao meio ambiente. O descarte irregular de medicamentos é crime passível de punição.

Sexta-feira 18 de Agosto de 2017

Ivan Lauffer JORNALISTA MTB 18.727/RS ivanmol@gmail.com

QUESTÃO DE ORDEM

Parlamento obscuro Nobre leitor, e eleitor, começo esta minha segunda coluna no Jornal RS com uma singela pergunta: você já ouviu falar sobre o Parlamento Metropolitano? Pois é, para os milhares de moradores da Grande Porto Alegre, além de todos os problemas que a esfera pública pode apresentar, pesa também a existência oculta dessa entidade magnânima. A engenhosa iniciativa foi estabelecida em 2015, por um vereador também muito engenhoso da Capital Gaúcha. O Parlamento é dividido em sete grupos. As cidades de Novo Hamburgo, Campo Bom, Dois Irmãos, Ivoti, Estância Velha, Sapiranga, Araricá e Nova Hartz ficaram no chamado “Vale do Sapateiro”. Capela de Santana, Montenegro, Portão e São Sebastião do Caí fazem parte do “Vale do Caí”. São Leopoldo ficou no “Vale do Rio dos Sinos”, junto com outras quatro cidades. Imagino que a imensa maioria dos habitantes dessa gigantesca região desconheça por completo a existência do gigantesco parlamento que a abrange. É praticamente um governo estadual paralelo. Uma Câmara Intermunicipal de Vereadores, com direito a comissões parlamentares, mesa diretora, reuniões e tudo o mais. Nesse clubinho, um punhado de vereadores de cada um dos municípios referidos, representantes de seus eleitores, junta-se para discutir matérias que devem ser aprovadas em bloco por todos os municípios envolvidos. Ou seja, não bastando incomodar apenas a sua própria cidade, com o Parlamento Metropolitano os vereadores começam a zanzar por toda a região, atrapalhando também, com um sem número de ideias espetaculares, os moradores dos municípios vizinhos. É genial! Ainda há de se inventar uma forma honrosa de homenagear tal invenção. Mas algumas questões fundamentais me surgiram ao refletir sobre esse tal Parlamento Metropolitano: (1) quem financia esse elefante? (2) quem cobre os gastos com reuniões, encontros, viagens e passeios dessa organização supramunicipal? (2) quem deu ordem para a criação? (3) quem referendou? (4) quem elegeu aqueles vereadores para estarem ali? A ideia de se criar o Parlamento Municipal, com intuito de “integrar e discutir problemas comuns da região”, como alegam, parece belíssima. Mas isso já era feito antes. Parlamentares de uma cidade sempre puderam conversar com parlamentares de outra. As indagações são muitas: a criação de um legislativo supramunicipal não seria o mesmo que tirar a autonomia dos municípios e, por consequência, tirar também o poder de fiscalização que os cidadãos têm sobre seus vereadores? Como fiscalizar legisladores que perambulam por outras cidades, longe de seus eleitores, e retornam com leis prontas para serem aplicadas na sua comunidade? A impressão é de que temos agora a nossa Organização dos Municípios Unidos. O nosso equivalente ao Parlamento Europeu. Nenhum grupo de cidadãos reivindicou, ninguém elegeu, mas os políticos estão lá, obedecendo os desejos mais sórdidos de ampliação do sistema burocrático.

Jornal

Ivoti

Sexta-feira 18 de Agosto de 2017

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Maria encaminha mais de R$ 3 milhões em projetos para Ivoti

A prefeita Maria de Lourdes Bauermann esteve em Brasília durante a semana a fim de pleitear recursos para Ivoti, que ao somar, chegou a R$ 2,458 milhões. Outros R$ 780 mil já estão garantidos. No total, Maria quer trazer R$ 3,238 milhões em projetos para Ivoti. “Estamos fazendo o nosso papel que é pedir atenção para a comunidade”, falou, percorrendo os gabinetes de diversos deputados da Bancada

Gaúcha e dos ministérios. Foram solicitados novos recursos e encaminhados documentos de projetos prioritários para o desenvolvimento econômico, social, educacional, de infraestrutura e de saúde para comunidade. Em audiência com o deputado federal Renato Molling, Maria agradeceu a destinação de emenda de R$ 300 mil reais para pavimentação e aproveitou para solicitar novos recur-

sos no Ministério da Saúde, encaminhando pleito para construção de uma Unidade Básica de Saúde no valor de R$ 758 mil. Na oportunidade foi solicitado também, recurso para aquisição de uma ambulância, de R$ 160 mil, através do Ministério (fotos). A prefeita esteve com a senadora Ana Amélia Lemos, tratando sobre o recurso da Emenda no valor de R$ 150 mil para aquisição de uma retroescavadeira através do Ministério da Agricultura. Também solicitou recursos para pavimentação, custeio na área da saúde e apoio a projetos na área da Educação, Cultura Turismo e Desenvolvimento Social. Junto ao deputado federal Carlos Gomes, a prefeita tratou sobre a liberação de emenda no valor de R$ 150 mil para custeio da Saúde. Também foram encaminhados pleitos com apoio do deputado ao Ministério do Esporte para conclusão de Quadra Poliesportiva Coberta, no va-

lor de R$ 260 mil (no Bairro Jardim Panorâmico) e para construção de Ginásio Esportivo, no valor de R$ 500 mil, no Bairro Feitoria, beneficiando a comunidade e a EMEF Guilhermina Mertins. Com o deputado Covatti Filho, foi confirmado R$ 100 mil para custeio na área da Saúde, para este ano e solicitando apoio na destinação de mais Emendas parlamentares em diversas áreas no orçamento do próximo ano. Maria participou de audiência também com o deputado Jones Martins, solicitando apoio para a construção de um CRAS – Centro de Referencia de Assistência Social, que já está cadastrado junto ao Ministério do Desenvolvimento Social, no valor de R$ 380 mil. Pediu apoio para destinação de emendas ao deputado e apoio a diversos outros projetos. Junto à equipe do senador Paulo Paim, foi destinada um valor de R$ 200 mil para aquisição de equi-

pamentos para Atenção básica em saúde, como: computadores, equipamentos odontológicos, eletrocardiógrafo, autoclave esterilização de materiais, mesas cadeiras, camas e outros. Com a assessoria do deputado Heitor Schuch, também tratou sobre o cadastramento de projeto no valor de R$ 100 mil reais para aquisição de equipamentos para o Hospital São José de Ivoti. O deputado Cajar Nardes também recebeu a prefeita Maria e garantiu uma Van adaptada para transporte de cadeirantes. O veículo com acessibilidade representa R$ 180 mil. A prefeita pediu outros recursos e o deputado prometeu dar atenção para Ivoti. ATENÇÃO PARA IVOTI: Garantido: R$ 300 mil para pavimentação Garantido: R$ 100 mil para custeio na área da saúde Garantido: R$ 200 mil para aquisição de equipa-

mentos para Atenção Básica em saúde Garantido: R$ 180 mil para aquisição de uma van adaptada Pleiteado: R$ 758 mil para construção Unidade de Saúde Pleiteado: R$ 160 mil para uma ambulância Pleiteado: R$ 150 mil para aquisição de Retroescavadeira Pedido liberação: R$ 150 mil para custeio na área da saúde Pleiteado: R$ 260 mil para conclusão quadra poliesportiva coberta Pleiteado: R$ 500 mil para construção de ginásio esportivo Pleiteado: R$ 380 mil para construção do CRAS Pleiteado: R$ 100 mil para aquisição de equipamentos para o Hospital São José Totais: Pleiteados: R$ 2,458 milhões Garantidos: R$ 780 mil Geral Total: R$ 3,238 milhões

Produtores rurais devem regularizar os fornos de carvão vegetal Medida obedece à resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente A Secretaria de Saneamento e Meio Ambiente (SSMA) solicita aos produtores rurais que regularizem os fornos de carvão vegetal. Para se adequar às regras, o produtor precisa colocar chaminé no forno. A medida está de acordo com a resolução 315/2016 do Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA). O processo para adaptar a produção de carvão já conta com 8 de aproximadamente 25 produtores. A SSMA e o Departamento da Agricultura mantêm técnicos se dedicando às vistorias nas propriedades e orientando os produtores sobre o processo de licenciamento ambiental onde este foi requisitado. O processo é simples, podendo ser válido por 4 anos. Após o produtor

apresentar os documentos necessários, é feita uma vistoria nos fornos. Em caso de irregularidade, é determinado um prazo para que eles se ajustem. Se não houver regularização, o produtor pode ser multado e ter os seus fornos fechados. Orientações Conforme a nova resolução do CONSEMA, para obter o Licenciamento Ambiental Simplificado, a propriedade precisa estar inscrita no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e ter, no máximo, 4 fornos de até 15m³ cada. Caso o produtor tenha número superior, ele deverá fazer projeto de Licenciamento Ambiental com um responsável técnico habilitado. Além disso, os fornos devem ter 100 metros de distância de residências, rodovias e ferrovias, 30

Presidente : José Schneider WhatsApp: (51)-9756-1988 Fone: (51)-9837-2929

metros de corpos hídricos e ter um cortinamento vegetal com distância máxima de 10 metros. Para se adaptarem à resolução, os fornos precisam ter chaminé de um metro acima do forno, devendo

possuir diâmetro interno de, no máximo, 30 centímetros ou aresta interna máxima de 26 centímetros. O duto de entrada deve estar na parte inferior do forno e uma chaminé pode ser utilizada para até dois fornos. Mais

informações pelo telefone 3563-6788. Documentos necessários para o Licenciamento Ambiental - Cópia do RG e CPF; - Identificação da área e responsável técnico, com cópia do Registro profissional e documentação que comprove a responsabilidade técnica (ART/RRT/AFT) – Obrigatório para mais de quatro fornos; - Formulário específico para licenciamento ambiental, devidamente preenchido e atualizado em todos os seus itens (ver modelo no site http://portal.sysnova. com.br/ivoti); - Cópia da Matrícula ou Escritura da propriedade, Cópia do Contrato de Arrendamento de Terra/Parceria Agrícola assinado ou Prova de Justa Posse com

anuência dos comprovantes (caso o requerente não possua documentação legal do imóvel); - Cópia do Talão de Produtor Rural; - Cópia do Protocolo ou recebido do preenchimento para inscrição no CAR; - Cópia do Cadastro Florestal (CF) ou Protocolo junto à SEMA/DEFAP comprovando a fonte legal de suprimento da matéria-prima e seu uso para a atividade de carvoeiro obtido junto ao Sindicato de Trabalhadores Rurais – STR ou à SEMA (observação: manter a renovação anualmente); - Cópia da DAP (Declaração de Aptidão ao PRONAF) ou projeto de Financiamento (se houver).

Rua Camaquã 332 Primavera Novo Hamburgo - RS

Uma emissora da Fundação de Estudos Econômicos e Históricos do Rio Grande do Sul - FEECHRIS

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Grêmio dos Funcionários está endividado O Grêmio Sindicato dos Funcionários Municipais de Novo Hamburgo (GSFM-NH) está com muitas dívidas, segundo informa o presidente da entidade, Júlio Anápio. Durante a semana, a prefeita Fátima Daudt foi procurada pela diretoria, que informou a dívida ultrapassa de R$ 3,5 milhões, herdada do comando interior. O GSFM solicitou ajuda e o pedido foi atendido. Foram colocados à disposição servidores da área contábil, que deverão auxiliar para

15 Geral Redecker pede audiência pública sobre ponte da Avenida dos Municípios Sexta-feira 18 de Agosto de 2017

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achar os rombos no caixa. Conforme Anápio, a primeira descoberta é que a dívida pode ser até maior. O assunto pode ir parar no Ministério Público. Ontem, a diretora-financeira do Grêmio, Márcia Klein, foi à Polícia. Ao apurar as contas, Márcia verificou que uma funcionária estaria pagando despesas particulares com recursos da entidade. O presidente Júlio Anápio acompanhou a diretora na DP.

Assembleia Legislativa pressiona por medidas para solucionar crise do leite

Os deputados estaduais membros da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa aprovaram na manhã desta terça-feira (08), o pedido de audiência pública do deputado estadual Lucas Redecker, para tratar sobre as obras da ponte na Avenida dos Municípios, que estão paradas. A reunião será realizada na Assembleia Legislativa, mas ainda não tem data definida. Serão convidados para participar o DAER, a Secretaria dos Transportes, a empresa responsável pela obra, além de prefeituras e câmaras de vereadores dos municípios interessados, além de entidades de classe. Ao defender a aprova-

ção do requerimento, Redecker argumentou para os colegas deputados que a obra vem se arrastando há décadas, sem que tenha sido concluída. “Essa ponte é esperada há mais de 20 anos e atravessou vários governos. Ela é o símbolo do descaso do Estado com o Vale dos sinos. A responsabilidade pela conclusão da obra veio parar neste Parlamento, então é importante deixar claro o que está acontecendo, como vai se desenrolar e quando vai terminar esta obra”. A ponte sobre o arroio Pampa tem 44 metros de comprimento e 12,6 m de largura, restando a conclusão das cabeceiras. O investimento é de R$ 1.198.218,55 milhões

do Tesouro do Estado. A ponte é importante para a região do Vale do Sinos, porque liga os municípios de Sapiranga, Campo Bom e Novo Hamburgo a partir do acesso pela ERS-239. Ao longo das duas décadas de espera, vários entraves ocorreram, como uma disputa judicial na desapro-

priação da área de terras, o deslocamento de uma rede elétrica, além da necessidade de ajustes essenciais no projeto. A última justificativa para a interrupção das obras é de que a empresa responsável está no Cadin (espécie de SPC das empresas).

Governo Federal amplia acesso a programa de saúde bucal Recurso para implantação é de R$ 7.000 por cada equipe cadastrada Pressionar a compra pública de leite em pó do Rio Grande do Sul, estabelecer interlocução com a Bancada Federal em Brasília para adoção de medidas contra importação do Mercosul, especialmente do Uruguai, e discutir os Decretos Estaduais 53.059 e 53.184 que prejudicam a cadeia produtiva do leite. Estas serão as tarefas do Grupo de Trabalho (GT) formado nesta quinta-feira (17) pela Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembleia Legislativa. Integrante do GT com outros três parlamentares, o deputado estadual Elton Weber, defende a compra pública de estoques pela Conab no total de 50 mil toneladas de leite em pó e a suspensão temporária das importações até que se estabeleça uma política de cotas para o Uruguai, como as existentes com outros países, como a Argentina. “Nós vivemos a pior crise econômica da história, de queda de renda e de consumo, importa leite do Uruguai só agrava a situação dos agricultores, causando um grande desestímulo.” Segundo o diretor da Fetag-RS, Pedro Signori, os produtores de leite estão desesperados com a queda do preço, que chega a R$ 0,20 por litro. “A situação é gra-

víssima, o produtor investiu em qualidade, se estruturou e agora está frustrado.” Já o presidente do Sindilat, Alexandre Guerra, não vê perspectiva de melhora sem uma medida forte, de compra pública de estoques. O subsecretário da Receita Estadual Mario Luiz Wanderlich informou que o Decreto nº 53.184, que garante diferimento tributários para o leite em pó importado por indústria no Estado com destino a outras regiões do país, se encerra no próximo dia 30, o que resolveria um problema. O outro decreto, que dá diferimentos para importadores, segue em discussão. Contudo, em sua visão, eles não interferem no cenário. “Nosso problema no país hoje é que as pessoas estão sem dinheiro para consumir, temos 14 milhões de desempregados.” A atividade leiteira envolve 1,5 milhão de pessoas no Estado. Dados da Secretaria de Comércio Exterior indicam que no primeiro trimestre o Brasil importou 35,4 mil toneladas de leite em pó e outros leites, 76% acima do mesmo período de 2016. A crise foi tratada essa semana em Brasília. O deputado Heitor Schuch fará parte de uma subcomissão da Câmara que investigará a crise no setor do leite.

a segunda-feira, 14 de agosto, o Governo Federal anunciou a ampliação do acesso da população às ações das equipes de Saúde Bucal (eSB) na Atenção Primária à Saúde. O intuito é atender todos os estados e municípios do país. As equipes de Saúde Bucal trabalham integradas às equipes de Saúde da Família, contendo cirurgião-dentista e auxiliar de saúde bucal na Modalidade I; e cirurgião-dentista, auxiliar de saúde bucal e técnico em saúde bucal para as eSB na Modalidade II. O gestor municipal interessado em implantar a ESB deverá apresentar proposta ao Conselho Municipal de Saúde e, se aprovada, encaminhar à Comissão Intergestores Bipartite (CIB) do respectivo Estado, indicando se o pleito é para Modalidade I ou II. Caberá às CIBs encaminhar solicitação de credenciamento das eSBs ao Ministério da Saúde para apreciação e publicação em portaria específica.

A proposta deverá contemplar minimamente os seguintes elementos: - Área geográfica a ser coberta, com estimativa da população residente - Descrição da estrutura mínima com que contarão as unidades de saúde onde atuarão as eSB - Definição das ações mínimas a serem desenvolvidas pelas eSB - Proposta de fluxo dos usuários para garantia de referência aos serviços odontológicos de maior complexidade - Definição do processo de avaliação das equipes e da forma de acompanhamento do Pacto de Indicadores da Atenção Básica e

utilização dos sistemas nacionais de informação - Descrição da forma de recrutamento, seleção e contratação dos profissionais da eSB. Requisitos O município deverá possuir equipe de Saúde da Família implantada, bem como materiais e equipamentos adequados ao elenco de ações programadas, de forma a garantir a Atenção Primária à Saúde. Todos os profissionais da equipe multiprofissional deverão realizar jornada de trabalho de 40 horas semanais, obrigatoriamente, conforme a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB).

Recursos O Ministério da Saúde disponibiliza o recurso de implantação no valor de R$ 7.000,00, em parcela única, para investimento nas Unidades Básicas e realização de Curso Introdutório. Além de recursos mensais no valor de R$ 2.230,00 para as eSBs Modalidade I e R$ 2.9800,00 para as equipes da Modalidade II. Além dos recursos descritos, o Ministério da Saúde disponibilizará um equipamento odontológico completo para cada equipe de Saúde Bucal Modalidade I, e dois equipamentos odontológicos completos para cada equipe de Saúde Bucal, Modalidade II. O Ministério da Saúde salienta que para as eSBs receberem os incentivos financeiros deve ser realizado um cadastro das equipes de Saúde Bucal por meio do Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde (CNES), bem como alimentar mensalmente os Sistemas de Informações Ambulatorial e de Atenção Básica (SIA e SIAB/SUS).

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Sexta-feira 18 de Agosto de 2017

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Câmara aprova projeto que altera cargos em comissão de sua estrutura administrativa A Câmara de Novo Hamburgo aprovou, por oito votos a cinco, o Projeto de Lei nº 94/2017, bem como sua emenda. Assinada pela Mesa Diretora, a matéria extingue e cria cargos em comissão de sua estrutura administrativa conforme o novo organograma proposto pelo Projeto de Resolução nº 10/2017, ambos aprovados em primeiro turno nesta quarta-feira, 16 de agosto. Ao todo, são 10 cargos em seis faixas salariais distintas. A Mesa Diretora assegura, na justificativa apresentada ao projeto, que as alterações não só não impactarão financeiramente, como ainda trarão pequena economia aos cofres públicos. Se aprovado em segundo turno e sancionado pela prefeita, o PL nº 94/2017estabelecerá a criação dos cargos de diretor-geral, procurador-geral, diretor administrativo, diretor legislativo, gerente de Comunicação Social, gerente financeiro, gerente de Tecnologia da Informação, gerente das Comissões, relações-públicas e assessor do Gabinete de Apoio da Presidência. Cada cargo terá apenas uma vaga aberta, provida mediante ato do presidente da Casa. As remunerações brutas variam de R$ 3.978,44 a R$ 12.745,64. O vice-presidente da

Câmara, Naasom Luciano (PTB), explicou que a reforma administrativa foi tratada junto aos parlamentares desde o começo do ano. “Quando iniciamos nossa gestão compartilhada, entre-

gamos uma pasta com algumas ações que desenvolveríamos ao longo de 2017 e constava essa reforma com a retomada do planejamento estratégico. Criou-se um padrão salarial. Por exemplo, todos os gerentes receberão a mesma remuneração. O único cargo que está recebendo reajuste é o de diretor administrativo, que estava recebendo uma remuneração divergente daquela que deveria em função de suas atribuições. Os outros ou reduzirão o valor, ou se manterão iguais”, apontou. Pedido de vista negado

O vereador Raul Cassel (PMDB) pediu vista de 15 dias do projeto de lei, medida que foi rejeitada por oito votos a cinco. O parlamentar reclamou que essas alterações não foram debatidas previamente. “Em fevereiro, foi aprovado por unani-

midade requerimento que pedia à Câmara que substituísse CCs administrativos por servidores efetivos da Casa. Não vi nenhuma alteração que justificasse um aumento de 40% da remuneração do diretor administrativo. Temos quatro cargos que recebem remuneração maior do que a dos vereadores, valor que é mal visto pela população”, destacou. Naasom explicou que as alterações foram pensadas a fim de otimizar os fluxos de trabalho e hierarquizar remunerações conforme padrões de responsabilidade. “O organograma distribuiu as competências. Da nossa parte, não há o que esconder. Desde o início do ano temos trabalhado o empoderamento das comissões, onde deveria ter sido discutida a questão técnica desses projetos. Estamos reduzindo os gastos. Mas não estou preocupado com essa economia, e sim com a redistribuição de funções para que o fluxo de trabalho melhore”, defendeu. O vereador Inspetor Luz (PMDB) relembrou seu pedido de vista referente ao Projeto de Resolução nº 10/2017, também negado em plenário. “As comissões abrem debate para os vereadores que as compõem. Mas quero lembrar que o plenário

desta Casa é soberano. Pedi vista por uma dúvida pessoal. Os três projetos estão conectados. Jamais pediria vista sem uma razão muito forte para isso. Ninguém é contra a reestruturação da Casa”, afirmou. Issur Koch (PP) justificou seu voto contrário ao projeto. “Se o vereador tem alguma dúvida, eu sempre diria sim para o pedido de vista. Não há problema em discutir esse projeto por mais duas semanas, principalmente se ele é tão benéfico. Agora sim vou me debruçar. Não vejo motivos para o projeto ser votado a toque de caixa. Votarei contrário não pelo mérito, mas pela negativa ao pedido de vista”, comentou. A presidente Patricia Beck (PPS) explicou as diferenças entre as possibilidades de cargos em comissão e funções gratificadas dispostas no Anexo II do

projeto. “Essa alternativa foi colocada porque, quando um servidor efetivo ocupar o cargo de CC, ele receberá uma FG, porque eles não recebem o salário cheio de CC, mas a metade acrescida ao seu salário. Sabemos que não há função gratificada para cargo em comissão. Isso é um regramento federal, por isso que não se especificou no projeto, mas sugiro a elaboração de uma emenda que torne isso ainda mais claro”, pediu. Patricia

destacou ainda que os valores foram todos pensados meticulosamente. “Fizemos comparações com várias câmaras de vereadores de municípios de mesmo porte de Novo Hamburgo para não fugirmos da realidade”, completou. Enio Brizola (PT) ressaltou a importância da

reestruturação funcional. “O debate que precisa ser feito é sobre uma opção

administrativa. Uma opção que foi construída com os funcionários. Quero defender este projeto e não vejo razão para toda essa polêmica. Trata-se apenas de uma adequação administrativa, conforme as demandas da Casa”, ponderou. Sergio Hanich (PMDB) questionou o que entende como a desvalorização de alguns servidores. “Os funcionários da Casa estão sendo expostos. Há muitos funcionários de carreira se sentindo desvalorizados. Tudo o que não quero hoje é impedir a análise desse projeto, mas a ementa já saiu errada, havia anexo faltando. Tudo isso se criou por falta de diálogo nesta Casa”, salientou o parlamentar.

STJ mantém condenação de Bolsonaro por discussão com Maria do Rosário

Processo determina indenização de R$ 10 mil à petista, além de pedido de desculpas

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, na noite de terça-feira, 15, por unanimidade, a condenação do deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) por ter se envolvido em discussão com a também deputada Maria do Rosário (PT-RS). Processo, iniciado em 2015, determi-

na pagamento de R$ 10 mil à petista por danos morais. Ainda segundo a decisão, Bolsonaro deveria se retratar publicamente em jornais, no Facebook e no Youtube. O deputado carioca informou que irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). “Ela me chamou de

estuprador e estava defendendo o Champinha”, ressaltou. Já Maria do Rosário disse, após a decisão, que a condenação é uma “vitória de todas as mulheres brasileiras”. Caberá ao STF decidir se condena ou absolve o parlamentar. Entenda o caso O processo se remete à

confusão iniciada em 2003, em Brasília, no saguão da Câmara dos Deputados. Na ocasião, Maria do Rosário interrompeu a entrevista do deputado a uma emissora de televisão, acusando-o de ‘estuprador’. Ao revidar o xingamento, Bolsonaro ironizou, dizendo que ‘não estupraria’ a deputada porque ‘ela não merece’. O assunto em questão era a diminuição da maioridade penal, após crime ocorrido na região metropolitana de São Paulo, em novembro do mesmo ano. Roberto Cardoso, o “Champinha”, e outros quatro homens sequestraram e torturaram Felipe Caffé, 19 anos, e também estupraram durante cinco dias a sua namorada, Liana Friedenbach, 16. O jovem

casal foi assassinado. Por ser menor de idade, Champinha foi encaminhado para uma unidade da Fundação CASA, em São Paulo. O caso ganhou repercussão nacional e reascendeu o debate sobre a maioridade penal. Maria do Rosário se posicionou contra punições severas aos menores de 18 anos praticantes de violência e abusos contra mulheres, enquanto Jair Bolsonaro defendia penas mais rigorosas aos criminosos. Em 2014, Jair Bolsonaro discursou na tribuna da Câmara dos Deputados e voltou à discussão. Uma semana depois, a Procuradoria Geral da República (PGR) o denunciou ao STF por incitação ao estupro e Maria do Rosário apresen-

tou queixa-crime contra o deputado. Julgamento Durante o julgamento no STJ, a relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, votou contra o recurso de Bolsonaro. “A expressão ‘não merece ser estuprada’ constitui uma expressão vil que menospreza a dignidade de qualquer mulher, como se uma violência brutal pudesse ser considerada uma benesse, algo bom para acontecer com uma mulher”, alegou. O voto da relatora foi acompanhado pelos outros três ministros que compõem a corte. Jair Bolsonaro ainda responderá pelas outras duas ações penais referentes ao caso.