Quinta-feira, 27 de Novembro de 2014
Ano XIV
Nº 4084
Joaçaba - SC - Quinta-feira, 27 de Novembro de 2014
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R$ 1,00
I Seminário Contábil Tributário das Cooperativas de SC teve grande participação Nós pensamos os temas desse evento para proporcionar aos participantes outro ponto de vista, saindo da questão meramente operacional. Temos 254 cooperativas registradas na OCESC com 1,6 milhão de associados.
Página 5 MAYELLE HALL
Governo libera segunda parcela de recursos para o Centro de Inovação de Joaçaba
A primeira, também no valor total de R$ 7,8 milhões, foi paga em junho. Os repasses variam de R$ 1,3 milhão a R$ 2,1 milhões por município. As próximas duas parPágina 4 celas, no mesmo valor, serão pagas em maio e novembro de 2015.
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INDICADORES Poupança
0,5916%
PeloEstado
27 de Novembro de 2014
Ouro R$ Grama R$ 97,00
Dólar comercial (compra) Salário Mínimo
Taxa selic
11,25% - sem viés
R$ 2,5097
R$ 724,00
CUB Novembro R$ 1.420,57/m²
Dólar comercial (venda)
Inflação (12 meses - IPCA)
Ibovespa
R$ 2,5103
R$ 6,59%
-0,83% (55.098)
32ºC 18ºC
27ºC 16ºC
29ºC 18ºC Q"#nt$-%&#r$
S&xt$-%&#r$
S bad!
Sol, alternando com pancadas de chuva e possíveis trovoadas
Sol, alternando com chuva em forma de pancada rápida e isolada
EXPEDIENTE
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Predomínio de sol, apenas com pouca variação de nuvens
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Artigo
N
a próxima quinta-feira (04/12), em Florianópolis, a Celesc vai entregar R$ 1,150 milhão a dez entidades de ação social. Os recursos são do projeto Bônus Eficiente II, que oferece aos clientes residenciais a possibilidade de aquisição de geladeiras e freezers com até 50% de desconto. O produto a ser trocado precisa estar funcionando, ter mais de cinco anos de uso e não possuir o Selo Procel de eficiência energética. A cada venda realizada pelo programa, um valor é destinado às dez entidades beneficentes selecionadas pela Celesc. Para os produtos com valor abaixo de R$ 1 mil, o consumidor deve doar R$ 30,00. Para compras acima desse limite, a doação passa a ser de R$ 50,00. “Além de cumprir os requisitos do órgão regulador, exercemos nossa cidadania por meio da democratização dos recursos”, ressalta o presidente da Celesc, Cleverson Siewert. Ele explicou que o projeto atende recomendação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e visa combater o desperdício de energia elétrica, promovendo a retirada de milhares de equipamentos que consomem muita energia por outros bem mais eficientes. Os valores arrecadados serão repassados para entidades de Tubarão, Florianópolis, Lages, São José, Criciúma, Fraiburgo, Chapecó e Joinville. Na primeira edição do Bônus Eficiente foram substituídos 26.194 eletrodomésticos antigos por novos em todo o estado, beneficiando aproximadamente 35 mil unidades consumidoras. Arrecadação com fim social ultrapassou R$ 1 milhão e foi repassada integralmente à Federação das APAEs de Santa Catarina.
ForadoTCU
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A ministra chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, ex-senadora catarinense Ideli Salva"i, não irá mais para o Tribunal de Contas da União (TCU), como era especulado desde o início do ano. Ideli não se candidatou nas eleições deste ano justamente por aguardar a vaga no TCU. O prazo final para inscrição de candidatos à vaga aberta após a aposentadoria do ministro José Jorge terminou ontem e o único inscrito foi o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) que atualmente preside a CPMI da Petrobras. Nos bastidores de Brasília especula-se que Ideli perderia se entrasse na disputa, já que a indicação de Rêgo foi acertada entre a presidente Dilma Rousseff e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
Agência Brasil
* Artigos e colunas assinadas são de inteira responsabilidade dos colunistas e não representam a opinião do jornal.
Eficiente também na ação social
Favorávelaoempreendedorismo Divulgação/Agência Câmara
O deputado federal Celso Maldaner (PMDB-SC) repercutiu em discurso na Tribuna da Câmara, em Brasília, que Florianópolis, capital de Santa Catarina, é a cidade brasileira com ambiente mais favorável para o empreendedorismo, de acordo com o Índice de Cidades Empreendedoras (ICE), divulgado nesta segunda-feira pela Endeavor. “Sabemos que há muito ainda a avançar, sobretudo no que diz respeito ao fim da burocracia e à melhoria da infraestrutura. No entanto, é também reconhecendo nossos pontos fortes e comemorando nossas vitórias que seremos um estado cada dia melhor para se viver. Por isso, faço questão de destacar este resultado, que mostra o ambiente econômico altamente promissor de Santa Catarina.”
“
A corrupção é algo odioso e inaceitável e urge dotar o Estado de mecanismos que permitam proteger o erário público de empresas especialistas em obter vantagens econômicas através de expedientes condenáveis pela opinião pública e legislação em vigor.
”
Deputada Angela Albino (PCdoB), na justificativa do PL 0304.3, de 2014, que apresentou ontem na Assembleia Legislativa com o objetivo de proibir empresas que respondam a processos por crimes relacionados à malversação de recursos públicos de participar de licitações e de celebrar contratos administrativos com o Poder Público estadual.
Armas O deputado Aldo Schneider (PMDB) defendeu a audiência pública que foi realiazda, ontem, na Câmara dos Deputados, para debater a flexibilização das regras de porte e comercialização de armas. “Ponha-se na pele do assaltante. Tem uma pessoa armada e uma sem arma para assaltar. Cansei de ver alguém que não se mexeu sofrer crueldades. Não estou dizendo para reagir, mas quem quiser reagir que tenha esse direito, de reagir de igual para igual, nas mesmas condições do meliante.” Andréa Leonora e Nícola Martins
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Marketing e Vendas No dia 4 de dezembro, a ADVB-SC promove, em Florianópolis, o Seminário de Liderança em Marketing e Vendas, com grandes nomes do mercado nacional - Carlos Wizard Martins, Hugo Olivo, Duda Cunha, Richard Lucht e Dulce Magalhães - para debater gestão, inovação e empreendedorismo em mercados nacionais e internacionais. Os ingressos para o evento podem ser adquiridos junto à entidade. Inscrições no site www.advbsc.com.br. Florianópolis - 27Nov14
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Dresch lamenta veto a emendas que beneficiariam municípios com recursos de multas
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votação do Projeto de Lei 164/2013, que trata de modificações no Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), gerou debate na reunião da Comissão de Finanças e Tributação - CFT na quarta-feira, 26. O deputado Dirceu Dresch apresentou emendas ao texto fixando que parte dos recursos do fundo - constituído de multas resultante de danos ambientais, econômicos e ao patrimônio histórico e artístico - fosse destinada obrigato-
riamente aos municípios onde fossem registradas as infrações. Por quatro votos a três, as emendas foram rejeitadas, prevalecendo o voto do relator, deputado Marcos Vieira (PSDB), que defendeu a aprovação do projeto do Executivo sem modificações. “Nossas três emendas eram municipalistas. Elas asseguravam que 50% do dinheiro arrecadado pelo FRBL fosse destinado ao município onde ocorreu o dano que motivou a arrecadação, como forma de
ressarcir a população local, de fato prejudicada. Entendo que é uma ação justa e correta, mas infelizmente não tivemos o apoio da maioria”, lamentou Dresch. O FRBL é vinculado ao Ministério Público de Santa Catarina e gerido por um conselho gestor. Da forma como o texto do projeto foi aprovado na CFT, não há obrigação de os recursos serem destinados ao município onde forem registradas as infrações por danos à coletividade.
Governo do Estado define expediente de fim de ano
C
om exceção dos serviços considerados de natureza essencial, como as atividades finalísticas das Secretarias de Estado da Segurança Pública, Saúde, Defesa Civil,
Educação e Justiça e Cidadania, o Governo do Estado terá recesso de fim de ano entre os dias 24 de dezembro e 2 de janeiro. De acordo com o decreto 2.471, de 25 de novembro de 2014,
publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, 26, serão considerados ponto facultativo os dias 24, 26, 29, 30 e 31 de dezembro de 2014 e o dia 2 de janeiro de 2015 nos órgãos e entida-
des da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo estadual. As atividades consideradas não essenciais retornam ao expediente normal na segunda-feira, dia 5 de janeiro.
Preocupação com a falta de estruturação na Defensoria Pública Deputada defende aprovação do projeto que cria novos cargos para analistas e técnicos
E
m reunião na Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa de Santa Catarina na manhã da quarta-feira (26), a deputada estadual Luciane Carminatti manifestou preocupação com a demora da aprovação do Projeto de Lei Complementar 17.5/2014 que cria novos cargos de analistas e técnicos na Defensoria Pública do estado. A parlamentar explica que a contratação imediata de novos servidores se faz necessária, pois muitos Núcleos de atendimento da Defensoria estão com equipe insuficiente para prestar atendimento à população. “Há relato da Defensoria de que entre os 21 Núcleos há situações Rede sul Brasil
que contam com seis defensores e 1 técnico apenas. Ou seja, enquanto os defensores estão em audiências ou cuidando das análises de peças processuais, o atendimento à comunidade fica sob responsabilidade de um único servidor”, esclarece. Luciane lembra que Santa Catarina foi um dos últimos estados brasileiros a implantar a Defensoria Pública, um direito ao cidadão e um dever do estado previsto na Constituição. “Não há motivo extraordinário para adiar a votação desse projeto para garantir que a população hipossuficiente tenha acesso à justiça de forma gratuita, com orientação e assistência jurídica de uma equipe de profissionais defensores, analistas
e técnicos”, pondera a parlamentar. Por fim, a deputada defende o diálogo entre o poder executivo e legislativo para chegar a um entendimento, pois há profissionais aprovados em concurso aguardando nomeação e, de outro lado, demanda de equipe técnica. “O Estado tem que ter responsabilidade sobre os gastos públicos com a abertura de novas vagas de servidores, mas é preciso resguardar o papel da Defensoria Pública, que é zelar pelos direitos daqueles que não têm condições de custear os processos jurídicos, especialmente os idosos, as crianças, pessoas com deficiência e também mulheres vítimas de violência doméstica e familiar”.
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QUIRINO RIBEIRO “O tempo deixa perguntas, mostra respostas, esclarece dúvidas, mas, acima de tudo, o tempo traz verdades.” CORRUPÇÃO Ninguém elege representante para corromper ou ser corrompido. O escândalo do Petrolão agora traz uma certeza ao povo brasileiro, pelo menos aos que reprovam a corrupção de qualquer partido, de que a corrupção parece fazer parte da genética da administração pública brasileira. Ela é generalizada de baixo para cima, em todas as instituições e em todos os cantos do Brasil. E só aparece gente contrária depois que os fatos são divulgados na mídia, ou são denunciados pelo Ministério Público ou pela Polícia Federal. CORRUPÇÃO GENERALIZADA Em entrevista à imprensa, o ilustre defensor do operador do PMDB no caso Petrobras, vulgo Fernando Baiano, Mário de Oliveira Filho afirmou textualmente que a corrupção grassa em todas as prefeituras do Brasil e que sem propina nenhum paralelepípedo é assentado. Que uma pequenina empreiteira de quatro funcionários, se quiser trabalhar, tem que subornar. GRAVE DENUNCIA Está feita, com isso, uma grave denúncia: de que todos os administradores públicos deste País são corruptos, desde um pequeno município do Nordeste até a maior cidade da América do Sul, São Paulo. É possível que o competente advogado seja questionado na Justiça acerca dessa gravíssima denúncia, por algum político honrado que, tendo visto a entrevista, sentiu-se ofendido. EXEMPLO Reconhecemos que é difícil para um país continental tomar como exemplo a Itália, e repetir aqui o gigantesco movimento denominado “mãos limpas”, invertendo essa cultura enraizada desde remotas eras em nossa pátria, e instalando um tempo novo em que a honestidade passe a ser uma obrigação de cada cidadão brasileiro. UM LOBO PARA CUIDAR DA OVELHAS Tudo isso que está acontecendo com a Petrobras é de responsabilidade da sociedade brasileira que não toma providências de se manifestar para cortar de vez este loteamento nas empresas brasileiras por políticos ou indicações irresponsáveis em nome de um apoio por conveniência financeira. Assim como padres e pastores é para estar nas igrejas; policiais nas delegacias; médicos cuidando da saúde etc.; políticos devem estar no Congresso se preocupando com o País. Como pode um lobo cuidar das ovelhas? AS OBRAS NÃO PODEM PARAR Quando começaram as notícias sobre a Operação Lava-Jato, uma das indagações era sobre o que se faria com os projetos em andamento. As falas de fontes do governo e do meio político eram de que, mesmo com problemas, não havia o risco de “parar o Brasil”. O envolvimento das empresas no esquema das propinas é um grande motivo para a suspensão de contratos e supressão de postos de trabalho. O governo não pode ignorar que, se contratou as obras, é porque são necessárias, e que, por isso, nelas já se investiu elevadas somas. Portanto, não deve parar. REMÉDIO NA DOSE CERTA As irregularidades têm de ser sanadas, os culpados exemplarmente punidos, mas há que se proteger o interesse público, o erário e o mercado de trabalho. Em todos os pontos onde existam contratos do governo com as empresas suspeitas e até com outras, há a possibilidade de irregularidade e da paralisação de obras. Um grande problema que o Governo, o Congresso Nacional e a Justiça precisam resolver. Como no princípio da biologia, é imperioso expulsar os vermes, mas há de se ter todo cuidado para o remédio forte não matar também o paciente...
A opinião de Quirino Ribeiro sempre em nome da Reunidas 12 Anos
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Governo libera segunda parcela de recursos para o Centro de Inovação de Joaçaba
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oaçaba A Secretaria de Estado da Fazenda viabilizou na quarta-feira, 26, o repasse de mais R$ 7,8 milhões para a construção de Centros de Inovação nas cidades de Jaraguá do Sul, São Bento do Sul, Joaçaba, Tubarão e Chapecó. O valor é a soma da segunda parcela prevista pelo convênio assinado entre o executivo estadual e as prefeituras citadas. A primeira, também no valor total de R$ 7,8 milhões, foi paga em junho. Os repasses variam de R$ 1,3 milhão a R$ 2,1 milhões por município. As próximas duas parcelas, no mesmo valor, serão pagas em maio e novembro de 2015, conforme cronograma financeiro previsto no convênio. No total, o
Estado vai repassar R$ 31,4 milhões para a construção dos centros. A instalação de Centros de Inovação integra o Programa Catarinense de Inovação (PCI), lançado em março. Ele vem promover a cultura da inovação e do empreendedorismo no Estado, apoiando ideias inovadoras e estimulando a interação entre instituições de ensino superior, empresas e o setor público. Os Centros serão espaços para a incubação de empreendimentos inovadores voltados para a vocação da região onde estão instalados. Além disso, funcionarão como ambientes para a promoção de cursos, oficinas e conferências para a disseminação de práticas empreen-
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dedoras e inovadoras. O projeto é coordenado pelo Programa de Inovação (Inova) da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável, em parceria com o governo federal, prefeituras e algumas instituições de ensino, entre elas a Univille, Univali, Unochapecó, Unesc, Unoesc e Furb. As prefeituras dos municípios são responsáveis pela doação dos terrenos e a Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação de Santa Catarina (Fapesc) vai investir em pesquisas. Joaçaba A obra do Centro de Inovação de Joaçaba já começou e a previsão é de que seja concluída em 18 meses. Ao custo de R$ 5,2 milhões, o convênio prevê a construção de
Centros de Inovação Joaçaba
um prédio de 2,2 mil metros quadrados, em uma área de mais de 10 mil metros quadra-
dos. Em junho foi repassado R$ 1,3 milhão. O mesmo valor do repas-
se desta quarta-feira (26) e dos próximos, nos meses de maio e novembro de 2015.
Fazenda disponibiliza lista das empresas que ainda não arrumaram informações
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Secretaria de Estado da Fazenda está disponibilizando a partir da quarta-feira, 26, a relação das 5.576 empresas optantes do Simples Nacional que ainda não retificaram as informações relativas à primeira edição da Operação Concorrência Leal, lançada em 2012. Os contribuintes listados terão
até o dia 18 de dezembro para arrumar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN) ou corrigirem eventuais erros de fato. Neste último caso, deverão procurar atendimento nas Gerências Regionais da Fazenda Estadual a qual a empresa está vinculada. No início de 2015, as empresas listadas entrarão no
cronograma de fiscalização e, uma vez cientificadas, não poderão mais retificar a DASN ou o Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (PGDAS-D). “A partir deste momento, eventuais créditos tributários serão lançados de ofício, acrescidos de multas que variam de 75% a 225%, sujeitando a
empresa à exclusão do regime simplificado, sem prejuízo da notícia-crime na esfera penal-tributária”, explica Luiz Carlos de Lima Feitoza, coordenador do Grupo Especialista Simples Nacional (Gessimples), responsável pela operação. Sobre a Concorrência Leal 1
A operação foi lançada em 2012 para promover a regularização fiscal das empresas optantes do Simples Nacional. Na época, mais de 72 mil empresas apresentaram irregularidades em suas declarações. Paralelamente, a Fazenda deu início em 2014 à segunda etapa da operação.
Congresso nacional sobre corrupção começa hoje quinta-feira no MPSC O
membro do Grupo de Estados contra a Corrupção (GRECO) do Conselho da Europa, Fernando Jiménez Sháncez, abrirá o congresso nacional “A Corrupção Como Problema de Ação Coletiva”, nesta quinta-feira, às 20h30. O II Congresso Nacional do Colégio de Rede sul Brasil
Diretores de Escolas e Centros de Estudos de Aperfeiçoamento Funcional dos Ministérios Públicos do Brasil (CDEMP) segue até sexta-feira (28/11), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis. Professor titular de Ciências Políticas e da Administração da Uni-
versidad de Murcia, na Espanha, e Doutor em Ciências Políticas e Sociologia pela Universidad Complutense de Madrid, Fernando Jiménez diz que nem sempre a corrupção se trata de um problema de ação coletiva, mas em sociedades onde se tende a pensar que os governos atuam com
parcialidade, a corrupção é frequente e gera um círculo vicioso. ‘’Se alguém percebe que a corrupção é muito extensa e que os governos atuam com parcialidade, normalmente não lhe resta outro remédio a não ser adaptar seu comportamento às regras do jogo’’, afirma Fer-
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nando Jiménez, que conversou por e-mail com a Coordenadoria de Comunicação Social do Ministério Público de Santa Catarina. O II Congresso Nacional do Colégio de Diretores de Escolas e Centros de Estudos de Aperfeiçoamento Funcional dos Ministé-
rios Públicos do Brasil (CDEMP) é promovido pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e faz parte das ações referentes ao Dia Internacional de Combate à Corrupção, lembrado em 9 de dezembro. Confira a programação completa do evento em http://goo. gl/CmeyzV 12 Anos
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I Seminário Contábil Tributário das Cooperativas de SC teve grande participação OCESC e SESCOOP/SC realizaram o evento em Florianópolis
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erca de 70 profissionais de cooperativas de diversos ramos acompanharam as quatro palestras do I Seminário Contábil Tributário das Cooperativas de SC, na última semana, em Florianópolis. Entre os temas abordados estiveram os aspectos institucionais do funcionamento da OCB, com a fala de Fabiola Nader Motta, interpretação do CARF sobre o conceito de insumos para a indústria, palestra ministrada por Solon Sehn, além do alcance das mudanças introduzidas pela Lei 12.973/2014, por meio das colocações de Edmar Oliveira Andrade Filho, e trata-
mento tributário do ato cooperativo, com a explanação de João Caetano Muzzi Filho. A abertura do Seminário contou com a participação do diretor superintendente da OCESC, Neivo Luiz Panho, da vice-presidente de controle interno do Conselho Regional de Contabilidade (CRC/SC), Raquel de Cássia Souza Souto, do presidente da Comissão de Direito Tributário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC), Gustavo Amorim e de Fabíola, gerente de Relações Institucionais da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB). De acordo com Neivo Luiz Panho, o evento
teve o objetivo de trazer informações novas sobre as áreas contábil e tributária e, dessa maneira, contribuir para o conhecimento dos profissionais que levam ao crescimento das cooperativas do Estado. “Nós pensamos os temas desse evento para proporcionar aos participantes outro ponto de vista, saindo da questão meramente operacional. Temos 254 cooperativas registradas na OCESC com 1,6 milhão de associados. É importante que tenhamos o entendimento correto do que estamos contabilizando e tributando. Anualmente, as cooperativas prestam contas para seus associados, e o balanço
DIVULGAÇÃO/MB
Cerca de 70 profissionais participaram do seminário
financeiro é peça ve. Não existem balanços, existe nas um: o certo.
chadois apeCom
isso, teremos um bom aproveitamento e levaremos para as nossas cooperativas o que
elas precisam: informação boa, para que consigam se perpetuar no mercado”, afirmou.
Derly Massaud recebe título de cidadão catarinense ANDRÉA LEONORA
Derly Massaud
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orador de Santa Catarina há 27 anos, o atual secretário de Estado da Administração, Derly Massaud de Anunciação, se torna oficialmente cidadão catarinense na segunda-feira, 1º, em uma sessão solene na Assembleia Legislativa. O título, dado a pessoas que nasceram em outros estados, mas que se integraram e contribuíram com Santa Catarina, foi uma proposição do deputado Marcos Vieira. Para Massaud, a comenda é um dos maiores títulos que ganhou durante sua atuação profissional. “As minhas maiores conquistas ocorreram em Santa Catarina, que me recebeu de braços abertos e que o seu povo, hoje é o meu povo. Conheço vários lugares e tenho referências para comparar. Afirmo: este é o melhor lugar do mundo”, declara. Nascido em Porto Alegre, conheceu o Estado na adolescência e em 1987 teve a oportunidade de vir trabalhar em Santa Catarina. Formado em Administração de Empresas, Massaud direcionou sua carreira para o segmento da Comunicação, atuando
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na gestão de veículos independentes e dos que pertencem ao grupo RBS. Em 2003, aceitou o desafio de assumir a Secretaria de Estado da Comunicação do Governo do Estado de Santa Catarina. Com a experiência da iniciativa privada, idealizou um modelo diferenciado de gestão de mídia, que se tornou referência para diversas esferas públicas. Permaneceu no cargo até 2012, quando assumiu a chefia da Casa Civil. No ano seguinte tornou-se secretário da Administração. Em 2010, próximo de completar 60 anos, pai de quatro filhos, três deles nascidos em Santa Catarina e um neto, também catarinense, Massaud começou a compilar suas memórias, opiniões e percepções da vida em um blog – www.derly.com.br. As crônicas e artigos publicados na internet ganharam espaço no papel e se tornaram o livro “Fragmentos – o jogo da vida” lançado no final de 2012. No texto “Amor à primeira vista”, relata um encontro que teve aos 16 anos e que o marcou. Um encontro com a bela Santa Catarina.
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Prefeito de São João do Oeste recebe homenagem da Alesc pelo trabalho na educação Indicação foi da deputada Luciane Carminatti na solenidade de Comenda do Legislativo Catarinense
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elo importante trabalho desenvolvido no município, o prefeito de São João do Oeste, Sérgio Luís Theisen, foi um dos homenageados na solenidade de concessão da Comenda do Legislativo Catarinense, realizada na noite da última terça-feira, na Assembleia Legislativa. O evento anual reconhece ações de entidades e personalidades que contribuem para o desenvolvimento social e econômico do Estado. O prefeito Sérgio foi indicado pela deputada estadual Luciane Carminatti em reconhecimento ao importante trabalho que desenvolve no município, especialmente na área da educação. O município de São João do Oeste, com 6 mil habitantes, tem o menor índice de analfabetismo em Santa Catarina e é o segundo mais alfabetizado
do Brasil. A cidade não tem escola particular. São sete escolas municipais e três estaduais, e a educação é prioridade. “ Os professores recebem apoio e incentivo do governo municipal, e a maioria tem pós-graduação. Além da qualidade do ensino, a tecnologia está à disposição da comunidade escolar, inovações que servem de exemplo para outros municípios”, destacou a parlamentar. O prefeito Sérgio é educador, exerce o segundo mandato à frente da Administração do município, preside a Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina (AMEOSC) e também é um dos coordenadores do Movimento pela instalação da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) em São Miguel do Oeste. “Devido ao trabalho
admirável do prefeito e da equipe, São João do Oeste é destaque Nacional em Alfabetização e a Capital Catarinense da Língua Alemã. Além de manter a língua do país de origem da maior parte das famílias são joanenses, as ações também visam a preservação dos aspectos culturais da etnia”, complementou Luciane, ao destacar o incentivo aos grupos de canto, corais, grupo de patinação, grupo de danças, banda e orquestra municipal. Para comprovar mais uma vez os bons índices da educação em São João do Oeste, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) divulgou neste ano a classificação do município em segundo lugar com a nota mais alta do Estado, nas séries iniciais. “Fica nosso reconhecimento ao Prefeito Sérgio por conduzir o
DIVULGAÇÃO/JOV
Deputada Luciane e o prefeito de São João do Oeste, Sérgio Luís Theisen
trabalho de forma brilhante, tornando-se referência para toda a grande região oeste catarinense”, ressaltou Luciane. De acordo com o prefeito, essa homenagem é uma motivação para continuar o trabalho sério e comprometido
com a qualidade da educação no município. “Estou muito feliz por estar entre os 40 homenageados que se destacaram no Estado por suas ações. Este reconhecimento é para São João do Oeste e pelo que a educação representa,
com índices que poucos municípios conseguem atingir. É uma conquista de toda a comunidade são joanense que tem compromisso com a nossa cidade”, enfatizou o prefeito em agradecimento à deputada Luciane.
Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional chega à versão final O
s cidadãos que enviaram contribuições ao Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Pesan/SC), pela Consulta Pública On-Line, já podem verificar se as sugestões foram acrescentadas à versão final do plano disponível no site consultapublica.scc. sc.gov.br. Foram 99 contribuições enviadas no mês de agosto, período em que o plano foi submetido à consulta. Elas foram analisadas e a maioRede sul Brasil
ria acrescentada à versão final do Pesan/SC. As sugestões permitiram ainda a criação de duas diretrizes no plano: a diretriz sete, que trata sobre o monitoramento e a avaliação da realização progressiva do direito humano à alimentação adequada e saudável, e a diretriz oito, sobre a consolidação do Serviço de Infraestrutura, Saneamento e Abastecimento de Água Municipal (Sisan) em Santa Catarina. A versão final pode ser acessada por qualquer
cidadão, independentemente de cadastro, neste link, disponível no formato PDF, na seção “documentos complementares” da consulta pública do Pesan/SC. O lançamento do Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, de responsabilidade da Secretaria Executiva de Políticas Sociais de Combate à Fome (SCF), vinculada à Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST), está previsto para o dia 3 de dezembro, em Flowww.jornalsulbrasil.com.br
rianópolis.
Consulta pública A ferramenta Consulta Pública On-Line, instituída pela Secretaria de Estado da Casa Civil (SCC) e regulamentada pelo decreto 2.382, de 28/08/2014, e pela instrução normativa 001 da Diretoria de Assuntos Legislativos (DIAL), de 08/10/2014, representa forma direta de participação da sociedade civil no processo legislativo estadual ao
permitir que o cidadão envie, pela internet, propostas e contribuições em matérias de relevante interesse público. No endereço eletrônico consultapublica.scc.sc.gov. br, disponível também na página inicial da Casa Civil (www.scc.sc.gov.br), é possível cadastrar e fazer contribuições, visualizar e acompanhar as consultas públicas em andamento, acessar contribuições de outros cidadãos e pesquisar as consultas finalizadas. 12 Anos
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Mais do que compartilhar a gratidão que sentimos pela vice-liderança na preferência do telespectador, vamos compartilhar novidades também. Agora, toda a programação do SBT está sendo transmitida em alta definição. É mais qualidade em imagem e som para você curtir o melhor da nossa emissora. Em Chapecó, sintonize o canal 04.1. Seja bem-vindo ao novo SBT.
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