Desde 1982 DIRETOR EXECUTIVO: ÁLVARO PEREIRA
Com Hillary e Trump favoritos, Nova York realiza primárias cruciais
Segundo estado com maior número de delegados, atrás apenas da Califórnia, Nova York realizou nesta terça-feira eleições primárias consideradas cruciais no amplo processo que define os candidatos dos partidos Republicano e Democrata à presidência dos Estados Unidos. s últimas pesquisas confirmam que a ex-secretária de Estado Hillary Clinton é favorita na disputa nova-iorquina com seu único concorrente, o senador Bernie Sanders. Entre os republicanos, o empresário Donald Trump não parece ter um adversário à altura em seu estado natal e onde construiu seu império. Mundo B1
De novo
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ANO 34
• QUARTA-FEIRA, 20 DE ABRIL DE 2016 •
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Nº 1.796
SAÚDE Estudo afirma que ejaculação frequente reduz o risco de câncer de próstata.v B3 MUNDO Candidato à presidência das Filipinas é criticado por piada sobre estupro. B1 SAÚDE H1N1: uso abusivo do medicamento Tamiflu, indicado para evitar a doença, zera estoques em São Paulo. B3 CIDADES
Depoimento de Delcídio é adiado pela terceira vez
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado adiou nesta terça-feira, pela terceira vez, o depoimento do ex-líder do governo Delcídio do Amaral (ex-PT-MS), que responde a processo de cassação por suspeitas de ter atuado para atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato e tentar comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. A oitiva estava agendada para a manhã desta terça, mas o parlamentar não compareceu. A nova data definida para o depoimento é o dia 26 de abril. Brasil A5
UM JORNAL COMPROMETIDO COM A VERDADE
Prefeito responde ao requerimento de vereadores sobre prestação de contas do Balneário. A6
Câmara de Bela Vista abre investigação contra Prefeito A Câmara Municipal de Bela Vista – MS, abriu investigação contra a atual administração do Prefeito Douglas Rosa Gomes (PP), por praticar contrato com empresa fantasma e na cotação ter a participação de empresa com documentos falsificados, além disso a empresa vencedora tem o alvará de localização vencido, documento que é emitido pela própria prefeitura. A Câmara montou uma Comissão Especial de Investigação com o prazo de 180 dias para apurar irregu-
laridades em licitaçôes, com base na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 8666/1899, e suas alterações, a qual fala especificamente sobre os procedimentos de Licitação. O prefeito Douglas Gomes está sendo acusado de fazer licitação fraudulenta, com falsificação de documentos, além de estar como carta marcada a empresa vencedora do certame. A Comissão tem o prazo de 180 dias para a investigação e ficou assim formada: Presidente vereadora Lucinete Leite Lino; Relator
jo e ambos não souberam dar informações do que estava acontecendo. Na sequência ela foi procurada pelo prefeito Douglas Gomes que, segundo ela NÃO SABIA de nada e que precisava de tempo para ver o que aconteceu, mas as documentações que temos em mãos afirmam claramente que o prefeito sabia sim de tudo, pois, foi ele que solicitou o encaminhamento para a Procuradoria Jurídica para dar seu parecer dispensando a Licitação. Cidades A6
Posição de Picciani em votação do impeachment na Câmara deixa deputados do PMDB ‘inconformados’. Pág. A3
Médicos entram com ação no STF para barrar a ‘pílula anticâncer’
Banqueiro André Esteves era ‘plano B’ para comprar silêncio de Cerveró, diz delator. Pág. A5
A AMB decidiu recorrer ao STF para cancelar a liberação de “pílula contra o câncer”. Na sexta-feira (15), a associação protocolou uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) e mandado de segurança no STF para suspender a lei que permite o uso da substância Saúde B4
impressão digital cópias (colorida e PB) banners agendas cartazes em A3 carimbos
vereador Marcelo Calvano e Membro vereador Alcir Mendonça. A denúncia foi feita pelo site BELAVISTAMS e teve maior repercussão após a mãe do empresário Mayckon Peralta, a professora Fátima Peralta, ver o nome de seu filho citado como um dos participantes do certame. Ato continuo a professora Fátima Peralta, procurou a prefeitura, a secretária de Fazenda Maria Amélia, posteriormente foi encaminhado para o procurador Jurídico, Fernando Araú-
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PUBLICADO DESDE 26 DE ABRIL DE 1982 SEDE Rua Sete de Setembro, 1435 - Centro - Jardim - MS - 79240-000 SUCURSAL Rua Praia da Areia Branca, 119 - Jd. Autonomista - Campo Grande MS 79022-463 REDAÇÃO Rua Sete de Setembro, 1435 -Sala A - Centro - Jardim - MS - 79240-000 tribunapopularnews@gmail.com Telefone: (67) 3251-2000 (Interior) / (67) 3222-7707 (Capital) DIRETOR EXECUTIVO Álvaro Pereira DIRETOR Álvaro Pereira Filho EDITORA CHEFE Maria Sandra J. R. Pereira REDAÇÃO Toninho Ruiz, Toninho Souza e Raquel Rodrigues IMPRESSÃO Gráfica Qualidade - CNPJ 05.042.060/0001-90 - Rua 14 de Julho, 204 - Vila Santa Dorotheia, Campo Grande - MS ALVARO PEREIRA FILHO EIRELI -ME - CNPJ 20.638.681/0001-25 (INTERIOR) PEREIRA E RODRIGUES SERVIÇOS DE NOTÍCIAS LTDA - CNPJ 11.704.547/0001-94 (CAPITAL)
ARTIGOS
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Lúcio Ernlund
É impossível acabar com as lesões no futebol?
Mesmo com as novas tecnologias da área da medicina esportiva, o número de jogadores de futebol lesionados numa única temporada tem crescido ano a ano. E a pergunta que faço é: Por quê? Complicações musculares e torções no joelho são os traumas que mais acometem esses atletas e com uma incidência alarmante. Os esportistas também estão suscetíveis a outra lesões, como entorse de tornozelo, distensões na coxa, virilha e região lombar, além de fraturas, contusões e luxações - que ocorrem em sua maioria durante as partidas. A primeira constatação é que, em boa parte desses casos, os problemas são causados por métodos inadequados de treinamento. A segunda é que o número absurdo de jogos contribui para esse quadro. E a terceira é que a solução é simples, porém pouca gente trabalha para implementá-la. Prevenir lesões é o papel de um médico do esporte, até porque esse procedimento tem um custo bem menor que o de uma cirurgia ou um tratamento pós-lesão. O
primeiro passo é adotar um protocolo sistemático de exames, a chamada avaliação de Pré-participação Esportiva (APP), momento que permite ao médico conhecer o atleta e os seus fatores de predisposição. Porém, há muitos campeonatos (estaduais, Copa do Brasil, Brasileiro e Libertadores da América) com uma quantidade de jogos assustadora: um atleta pode passar das 70 partidas numa temporada. Isso gera um estresse muscular alto e acaba dificultando a adoção de um programa de exames e treinos preventivos, essenciais para diminuir a incidência de lesões. Outro ponto a ser destacado é que a maioria dos times troca, no mínimo, 30% de seus jogadores de uma temporada para a outra. E, raramente, os novos atletas passaram por programas de prevenção de lesão, o que pode ocasionar um atraso de sua progressão e aumento do risco. Como se não bastasse, as viagens são longas e o tempo de descanso curto. Um time da Série A do Brasileirão, por
exemplo, percorre, em média, mais de 60 mil quilômetros (aéreos ou terrestres) ao ano e os atletas dormem pelo menos 150 dias fora de casa. O problema é tão grave que o nível geral de lesões em jogadores profissionais de futebol tem se mostrado mil vezes maior ao que acomete profissionais do setor industrial, normalmente considerado de alto risco. A natureza multifatorial das lesões esportivas torna difícil que a prevenção tenha 100% de sucesso. Mas estudos revelam um modelo interessante de fatores potenciais que podem causar (ou prevenir) esses traumas. Existe uma quantidade enorme de programas de exercícios para a prevenção, sendo que vários autores estabelecem uma forte relação entre o uso frequente de programas padrões de aquecimento e a redução de até 50% nas lesões. Apesar de todos os dados publicados sobre a eficácia de protocolos de prevenção, os médicos precisam lutar para convencer gestores das equipes de futebol, tre-
inadores e atletas que esses exercícios são tão importantes quanto o treino em si. Para isso, é importante mostrar não somente o ponto de vista do médico, mas também a visão econômica. Os custos reais envolvidos de um atleta com um Departamento Médico (salários, ações judiciais, tempo fora dos gramados) são extremamente altos. Se fosse adotado um Programa Efetivo de Prevenção, composto por exercícios específicos, com variação e progressão, programa único de aquecimento, força, balanço e pilometria, por exemplo, os danos aos atletas seriam bem menores. Pode até ser que, com essa prática, aliada à diminuição do número de partidas e um calendário mais adequado, não consigamos acabar com as lesões. Mas, com certeza, diminuiremos de forma relevante o número de atletas lesionados nos clubes de futebol brasileiros. E aí, quando começamos a mudar essa triste realidade?
Jaques Grinberg
4 dicas poderosas para evitar a Inadimplência
Estamos vivendo um momento de instabilidade econômica e as empresas para sobreviverem investem em vendas. Investem em marketing, campanhas de vendas, treinamento para vendedores e até em consultoria empresarial. A preocupação e a necessidade em vender é torna-se prioridade, esquecendo muitas vezes a importância de consultar sobre o cliente para receber um cheque ou fazer um crediário próprio. A tendência destas empresas é ter uma inadimplência cada vez maior, por negligencia da própria empresa que esquece dos passos de uma venda. As empresas sobrevivem do recebimento do que foi vendido e não pela venda propriamente dita – com a entrega do serviço ou produto. Então, manter foco na segurança em receber pelas vendas deve ser prioridade para as empresas, principalmente as pequenas que, muitas, não possuem dinheiro em caixa para uma emergência. Atenção nestas quatro dicas poderosas para evitar a sua inadimplência antes de finalizar uma venda. 1ª Para clientes que desejam pagar a compra com cheque, ofereça a opção de cartão de
débito. Para micro empreendedores ou profissionais autônomos, existem opções para receber cartões de débito e crédito sem mensalidades e com cadastro até para pessoa física. Consulte e pesquise as taxas cobradas pelas administradoras antes de contratar o serviço. 2ª Cuidado com crediário próprio. As financeiras estão dificultando o crédito e algumas empresas para não perder clientes lança o crediário próprio. Se banco que ganha dinheiro e vivem de crediário estão dificultando, qual a vantagem das empresas oferecem crediário próprio para atender os clientes que as financeiras não aceitam? 3ª Treine e mantenha uma equipe de vendas preparada para atender com qualidade e conduzirem os clientes a com-
prarem realmente o que precisam, sem excesso. Geralmente quando o cliente compra pela emoção e impulso, compra muito mais do que precisa aumentando o valor da compra e sem pensar como irá pagar. 4ª Pequenos comerciantes de bairro ou cidades do interior vendem com crédito mensal, isso é, anota a compra em um caderno e o cliente paga a cada quinzena ou no final do mês. Sistema que começou a muitos anos e que funciona, mas com a crise o cliente que sempre pagou em dia pode perder o emprego e parar de pagar, gerando inadimplência. O coaching de vendas é uma ferramenta que traz resultados imediatos através das perguntas que vendem. Como especialista no assunto, escrevi sete perguntas que vendem para ajudar a sua empresa a evitar a inadimplência. 1ª Sabemos que os bancos estão restringindo folhas de cheques, temos um limite por mês, por este motivo comprar com cartão de débito é uma oportunidade ou uma forma de guardar a folha de cheque para quando realmente precisar? 2ª A Sra. sabia que muitos clientes estão preferindo comprar
com cartão de débito ao invés de cheque por motivos de segurança, inclusive clonagem. Por este motivo, a Sra. prefere optar pelo cartão de débito ou crédito? 3ª Eu entendo que o Sr. sempre comprou colocando na conta, e também sempre pagou no dia certo no final do mês. Mas por causa da crise os meus fornecedores deixarem de oferecer prazo para eu comprar os produtos e por este motivo não consigo mais vender neste formato e para continuar oferecendo atendimento de qualidade e produtos bons, a sua preferencia é pagar com cartão de crédito ou débito? 4ª Enquanto a Sra. experimenta as camisas, gostaria de agilizar o atendimento para que não precise ficar esperando na hora de pagar. Poderia por favor me emprestar um documento para que eu possa fazer o seu cadastro? 5ª Apenas para eu entender e poder ajudar no fechamento da compra com condições especiais, a sua preferencia é usar cartão de débito, crédito ou dinheiro? Experimente! Pratique e surpreenda-se!
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‘Estou tendo meus sonhos e direitos torturados’, diz Dilma. http://goo.gl/WVafzj
POLÍTICA
Posição de Picciani em votação A votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff, no último domingo, deixou sequelas no PMDB, a maior bancada na Câmara dos Deputados. O partido tem como uma de suas principais marcas a divisão interna, reunindo de aguerridos governistas a ferrenhos opositores do Palácio do Planalto, além daqueles que flutuam conforme interesses específicos. E nem mesmo o projeto de poder cada vez mais próximo de ser concretizado é capaz de evitar os desentendimentos entre os correligionários. Deputados narraram ao site de VEJA o “inconformismo” diante do posicionamento do líder Leonardo Picciani (PMDB-RJ) durante a sessão do impeachment. Aliado da presidente Dilma Rousseff, Picciani desrespeitou a orientação do PMDB fluminense e votou contra o processo por crime de responsabilidade. O voto contrário de Picciani já era esperado, apesar da pressão de peemedebistas em tentarem convencê-lo a embarcar na ação que pode ter como beneficiário direito o principal cacique do PMDB, o vice-presidente Michel Temer. O pronunciamento feito por ele durante a sessão, porém, foi motivo de desgaste.
Na função de líder, Picciani tinha a missão de orientar os deputados a seguir posicionamento da bancada, que, em reunião, decidiu encaminhar favoravelmente ao processo de impeachment. Da tribuna, Picciani seguiu o acordo e anunciou a posição da maioria dos peemedebistas, mas fez discurso que se confundia aos dos governistas, que relacionam a destituição da petista a um golpe à democracia. “O que estamos fazendo hoje aqui não é uma brincadeira, não é uma disputa, um jogo
de futebol. Muito pelo contrário, é uma das mais graves sanções previstas pela Constituição Federal, previstas no nosso ordenamento jurídico. Não nos cabe aqui nenhuma outra posição senão a de defesa dos princípios republicanos e da democracia brasileira”, afirmou Picciani, no domingo. Com a voz embargada, ele ainda disse que jamais imaginou que a sua geração “viveria este momento novamente”. “Na maior batalha, colocamos o general na frente da tropa e ele fala o seguinte: ‘Olha,
COMEÇO DO FIM
Senado lê decisão da Câmara sobre impeachment e abre prazo para formar comissão Às 16h47 desta terça-feira, o 1º secretário do Senado, Vicentinho Alves (PR-TO), leu em plenário comunicado sobre a decisão da Câmara dos Deputados de, no último domingo, dar seguimento ao processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. A leitura de um compilado sobre a votação feita pelos deputados - a de instauração do processo por crime de responsabilidade por causa da pedaladas fiscais e da abertura de créditos suplementares por decreto sem autorização do Congresso Nacional - é o ponta pé inicial no Senado para a formação da comissão especial do impeachment nesta casa legislativa. No Senado, este colegiado será formado
para redigir um parecer prévio sobre o impeachment. O veredicto dos 21 senadores que vão compor a comissão será votado em plenário, o que pode resultar no afastamento da presidente Dilma Rousseff por até 180 dias. Em uma última etapa, é julgado o mérito das acusações contra a petista, provavelmente por volta de setembro, conforme projetou o presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL). Logo após a leitura, os senadores Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Ricardo Ferraço (PSDB-ES) questionaram o prazo de 48 horas conferido por Calheiros para a formalização das indicações para a comissão especial. O presidente do Senado ne-
gou sumariamente os apelos dos dois senadores para que o colegiado fosse formado imediatamente, mas como foi apresentado recurso contra a decisão de Renan, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) será chamada para opinar sobre o caso. A CCJ se reúne já nesta quarta-feira. Até agora, o bloco PSDB, DEM e PV indicou os senadores Caiado, Antonio Anastasia (PSDB-MG), Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) para compor a comissão como membros titulares. O bloco PTBPR-PSC-PRB-PTC indicou os senadores Wellington Fagundes (PR-MT) e Zezé Perrella (PTB-MG).
PRIMEIRO DA FILA
Senador Aécio Neves pede reforma política a Temer na ‘largada do seu eventual governo’ Antes de a abertura do processo de impeachment ser aprovada na Câmara dos Deputados, o PSDB já havia elaborado, reservadamente, uma lista de compromissos a serem assumidos pelo vice-presidente Michel Temer (PMDB) caso ascendesse ao posto mais alto da República. Nesta terça-feira, o presidente do PSDB, senador Aécio Neves, tornou pública uma dessas propostas. Em jantar na segunda em São Paulo, Aécio discutiu com Temer a necessidade de uma reforma política logo na “largada” da sua eventual administração. “Eu disse ontem ao vice-presidente da república que, se assumir a Presidência, uma das questões essenciais a ser
enfrentadas na largada do seu eventual governo é apresentar uma proposta de reforma política que restabeleça a cláusula de barreira, o voto distrital misto e o fim das coligações proporcionais”, disse ele, tendo o cuidado de fazer as condicionantes, após sair de reunião das lideranças do Senado. A quantidade de partidos representados no Congresso, cuja cláusula de barreira visa justamente limitar, foi a razão que levou as lideranças do Senado a decidir que a comissão do impeachment seria formada por blocos e não por partidos, conforme define o regimento. “Foi o modo racional. Não há um matemático que consiga colocar numa comissão de
21 membros todos os partidos do Senado e ainda assim garantir a proporcionalidade deles”, disse Aécio. O senador também rebateu as críticas do governo de que a oposição tenta promover o “terceiro turno” e é a grande fiadora do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. “As eleições foram vencidas pela presidente. E talvez tenha sido eu o primeiro brasileiro a reconhecer isso. Se ela está na iminência de perder o seu mandato, não é pela força da oposição, que representa sequer 20% das cadeiras no Congresso”, disse ele, lembrando que o veredicto passou na Câmara com o aval de dois terços dos deputados.
estou por aqui, mas o pessoal pensa diferente’. Como um advogado iria convencer alguém assim? É incompreensível”, afirmou um peemedebista. “O tiro saiu pela culatra. Com um esforço de agradar os dois lados, ele não conseguiu agradar nenhum”, resumiu um outro deputado do PMDB. Congressistas ainda reclamam de uma suposta investida do chefe de gabinete de Picciani para barrar o impeachment. Segundo eles, o assessor do líder teria ligado para depu-
tados e os colocado em contato com o ministro Ricardo Berzoini (Secretaria-Geral da Presidência), que pedia uma “alforria” na votação. Liderança - Justamente por não se entender com a ala rebelde da bancada, Picciani acabou destituído da liderança do PMDB no fim do ano passado. Com o apoio do Planalto, porém, ele reconquistou o posto e conseguiu a reeleição neste ano. Com o objetivo de evitar “ruídos”, deputados desse grupo negam, por ora, fazer qualquer movimento para destituir Picciani, mas afirmam que a situação dele não será “cômoda” nos próximos dias e apontam para um isolamento. A pressão também passa pela cobrança de que Picciani demonstre maior fidelidade ao partido caso Michel Temer assuma a presidência. “Agora ele passa a ter a tarefa de se empenhar num governo Temer. Vai ser o momento de ele usar a sua capacidade que serviu para sustentar o governo Dilma para ajudar o de Temer”, afirmou o deputado Carlos Marun (PMDB-MS). “Se ele trabalhar mais conosco, vamos trabalhar com ele. Vai depender mais dele do que nós. Queremos sentir firmeza”, afirmou o deputado
Darcísio Perondi (PMDBRS), que aposta que Picciani irá mudar a condução da liderança em um governo comandado pelo PMDB. Questionado, Leonardo Picciani negou a existência de sequelas. “A votação era a do impeachment, e não de uma eleição direta entre o vice-presidente e a presidente. Não dá para tratar o que não está sendo tratado, até em benefício do Temer, que em momento nenhum se mobilizou para assumir o governo. Se isso vier a ocorrer, será em decorrência de prerrogativas constitucionais, e não de uma ação dele. Quem age diferente disso não está ajudando”, afirmou. Ele ponderou ainda que Michel Temer deu demonstrações de apoio a sua permanência na liderança e que encerra o mandato somente em 2017. “Não é bom para o governo Temer começar com o PMDB rachado. Da minha parte, eu tenho bom senso. Vamos ver se os outros têm”, disse. A bancada do PMDB votou majoritariamente favorável ao impeachment: dos 67 deputados, 59 chancelaram o processo, enquanto apenas sete deram voto contrário. Houve uma abstenção.
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DESABAFO
‘É de chorar de vergonha’, diz Joaquim Barbosa sobre votação do impeachment na Câmara O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa usou sua conta no Twitter para criticar a votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara. Referindo-se às justificativas dadas por deputados ao votarem, Barbosa escreveu ontem na rede social que “é de chorar de vergonha! Simplesmente patético”. Sem se posicionar contra ou a favor do processo contra Dilma, o ex-ministro do STF também não especificou se os alvos de sua desaprovação votaram pelo seguimento do impeachment ou não. A maior parte dos deputados favoráveis ao processo contra a presidente deu declarações inusitadas e controversas ao microfone sem, no entanto,
sequer citar o cometimento de responsabilidade da presidente, que baseia o pedido de
impedimento. Jair Bolsonaro (PSC-RJ) dedicou o voto “sim” à memória
do torturador do regime militar Brilhante Ustra, “o pavor de Dilma Rousseff ”, enquan-
to o deputado Éder Mauro (PSD-PA) afirmou que se posicionaria contra todos os “bandidos” que queriam destruir o país com a “proposta de que criança troque de sexo e aprenda sexo na escola com 6 anos de idade”. Não faltaram excelências cujos votos foram dedicados a Deus e à família, assim como também houve quem homenageou fumicultores do Rio Grande do Sul, a população da BR-429, aposentados, pensionistas, idosos e eleitores do Estatuto do Desarmamento. Para além das justificativas estapafúrdias, Barbosa prevê que “ainda teremos outras razões para sentir vergonha de nós mesmos em toda essa história”.
CONSELHO DE ÉTICA
Cúpula da Câmara age e processo contra Cunha perde força Em nova decisão que enfraquece ainda mais o processo em tramitação no Conselho de Ética contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o vice-presidente da Casa e aliado do peemedebista, Waldir Maranhão (PP-MA), determinou a nulidade das documentações solicitadas pelo colegiado à Procuradoria-Geral da República e ao Supremo Tribunal Federal (STF) e o uso desse material na instrução do processo. Na prática, o posicionamento de Maranhão limita o escopo das investigações e evita que as provas da Operação Lava Jato sejam usadas na ação - o que deve tornar ainda mais difícil a cassação de Cunha. O vice-presidente atendeu ao recurso apresentado pelo deputado Carlos Marun (PMDB-MS), considerado um dos principais braços-direitos de Cunha. Na ação, Marun argumentou que a instrução do processo contra Cunha deveria se limitar à imputação original contra ele, que é a de ter mentido à CPI da Petrobras ao negar a manutenção de contas fora do país. No decorrer das investigações da Lava Jato, o PSOL in-
gressou com novas denúncias contra Cunha, como a de que ele mentiu também ao negar que o lobista Fernando Baiano, apontado como o operador do PMDB no pagamento de propinas no petrolão, tenha ido em sua casa. Em depoimento ao Conselho de Ética no início deste mês, o doleiro Leonardo Meirelles reforçou ao Conselho de Ética as denúncias de que Cunha foi beneficiário de 5,1 milhões de dólares pagos por in-
termédio do doleiro Alberto Youssef, pivô do propinoduto que sangrou os cofres da maior estatal brasileira. No entanto, com a decisão de Maranhão, nem as novas denúncias nem as revelações feitas pelo doleiro podem ser levadas em consideração no relatório final do processo por quebra de decoro parlamentar. “Na linha do que é alegado na questão de ordem, as diligências e a instrução probatória a
serem promovidas pelo relator e pelo Conselho de Ética devem se limitar a elucidar os fatos pertinentes à única imputação considerada apta no parecer preliminar”, escreveu Maranhão na decisão. “Os documentos solicitados ao Ministério Público e ao Supremo Tribunal Federal dos autos de processo envolvendo o representado somente poderão ser considerados pelo relator e incorporados aos autos àqueles nos quais seus
elementos mantenham pertinência à única imputação admitida contra o representado”, continuou. O colegiado ainda tenta ouvir outros delatores de Cunha, entre eles o lobista Fernando Baiano. Apesar da decisão da cúpula da Câmara, o depoimento de Baiano, se de fato ocorrer, deve detalhar a manutenção de contas no exterior por parte do presidente da Casa. Impeachment - Waldir Maranhão foi protagonista de recente reviravolta durante o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Aliado de Cunha, o deputado havia indicado que seria favorável à ação contra a petista. No entanto, após reunião com o ex-presidente Lula, ele mudou o voto e decidiu votar contra a ação. Nos bastidores, fala-se que ele pode ser beneficiado com o apoio do governador do Maranhão, Flávio Dino, a uma candidatura ao Senado em 2018. A posição do vice-presidente da Câmara na votação do impeachment gerou rumores do fim da aliança entre ele e Cunha. A decisão desta terça-feira, porém, deixa claro que a parceria continua firme e forte.
SEM PRESSA
Renan projeta julgamento do mérito de impeachment para setembro Ao discutir nesta terça-feira com líderes partidários o rito para o andamento do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, o presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL) afirmou a congressistas que projeta para o mês de setembro a conclusão do processo de impeachment contra a petista, com o julgamento do mérito da denúncia por crime de responsabilidade em sessão presidida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski. O temor de senadores, no entanto, é o de que, consolidado o afastamento da presidente em meados de maio, uma provável chicana do PT, com pedidos para ouvir novamente o advogado-geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, e para colher provas nos mais variados campos, consiga arrastar a conclusão do caso por mais de 180 dias,
período máximo de quarentena da presidente, e leve ao inusitado fato de Dilma Rousseff reassumir a presidência da República com o processo de impeachment em andamento. Pelos cálculos feitos por senadores nesta terça, o julgamento em plenário do afastamento da presidente poderia ocorrer já no dia 12 de maio, embora Renan Calheiros tra-
balhe com a data provável de 17 de maio. Cada detalhe sobre o rito de impeachment no Senado é alvo de duros debates entre senadores e deve acarretar em uma nova enxurrada de recursos no STF. “O governo está brigando por horas, vai procrastinar ao máximo. A hipótese de se arrastar por mais de 180 dias depois do afastamento não pode ser
descartada. Isso porque antes de entrar no campo de jogo o PT já está tentando retardar no vestiário”, ironizou o líder do PSDB no Senado Cássio Cunha Lima (PB). Na tarde de hoje, o processo de impeachment contra a presidente Dilma será lido no plenário do Senado e, a partir daí, é aberto o prazo de 48 horas para que blocos
partidários apresentem os nomes que deverão compor a comissão especial para dar um parecer prévio sobre a continuidade do procedimento. Esse colegiado, composto por 21 senadores titulares e 21 senadores suplentes, será formado na seguinte proporção de blocos partidários: cinco vagas para o PMDB, quatro vagas para o bloco PSDB-DEM-PV, quatro vagas para PT-PDT, três vagas para PSB-PPS-PCdoB-Rede, duas vagas para PR-PTBPSC-PRB-PTC e três vagas para PP-PSD. Para esticar a corda e ganhar fôlego, o PT avisou que vai utilizar todo o prazo de 48 horas, ou seja, até o final de sexta-feira - por conta do feriado de quinta - para indicar os integrantes de seu bloco. Se no limite algum partido se recusar a indicar integrantes para a comissão processante, caberá a Renan fazer as indicações.
O EXPERIENTE
Collor palpita sobre o rito do impeachment Na tumultuada reunião de líderes em que senadores discutiram nesta terça-feira detalhes da tramitação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, o único parlamentar com verdadeiro conhecimento de causa no processo, o senador Fernando Collor de Mello (PTC-AL), resolveu palpitar sobre o provável desfecho do destino da petista. E comentou que, em seu caso, a tramitação do processo de impeachment foi feita a jato. Em 1992, a comissão processante do Senado foi instalada, redigiu o parecer e votou pela continuidade do procedimento de deposição de Collor no dia 30 de setembro. Em 1º de outubro, o Plenário do Senado aprovou o afastamento do então presidente. Ele foi notificado no dia 2 e deixou o cargo. “Considerado o meu rito, Dilma estaria afastada amanhã”, disse Collor. ECONOMIA
Dólar cai quase 2% com alta do petróleo e sem intervenção do Banco Central
O dólar caiu cerca de 2% frente ao real nesta terça-feira, refletindo o bom humor do mercado com a alta dos preços do petróleo. Os investidores também operaram de olho na cena política do país, aguardando novos desdobramentos do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. No fim da sessão, a moeda recuou 1,92%, a 3,528 reais na venda. “Tivemos um investidor mais propenso a risco, não só aqui, mas no mundo inteiro, em função da recuperação do petróleo. No Brasil, o movimento foi ajudado pela não atuação do BC”, disse o operador de câmbio da corretora Correparti Jefferson Luiz Rugik. O BC não anunciou para esta sessão qualquer intervenção no câmbio, algo que não ocorria desde o dia 28 de março. A autoridade monetária vinha atuando pesadamente no mercado, principalmente nos últimos dias por meio de swaps cambiais reversos, que equivalem a compra futura de dólares, diante do otimismo do mercado com o provável afastamento da presidente Dilma. Investidores também continuaram de olho no cenário político. A Câmara dos Deputados aprovou no fim de semana com folga a continuidade do processo de impeachment da presidente Dilma, que agora passa a tramitar no Senado. Petróleo - Uma greve de trabalhadores no Kuwait praticamente reduziu pela metade a produção de petróleo no país, elevando os preços das commodities após o forte tombo da véspera. Bovespa - No mercado de ações, a Bovespa terminou em alta de 1,54%, a 53.710 pontos, no maior nível desde 26 de junho de 2015.
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CONSELHO DE ÉTICA
Pela terceira vez depoimento de Delcídio é adiado
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado adiou nesta terça-feira, pela terceira vez, o depoimento do ex-líder do governo Delcídio do Amaral (ex-PT-MS), que responde a processo de cassação por suspeitas de ter atuado para atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato e tentar comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. A oitiva estava agendada para a manhã desta terça, mas o parlamentar não compareceu. A nova data definida para o depoimento é o dia 26 de abril. Por meio de seu advogado, Delcídio alegou que o Conselho de Ética havia dado prazo de cinco dias para que ele se pronunciasse após o
Supremo Tribunal Federal (STF) enviar provas que o citassem, como trechos de um inquérito em que é investiga-
do e delações premiadas. Mas como o STF não encaminhou os documentos, o senador justificou que estava desobrigado
de estar presente na reunião desta terça. “Por que vamos perder mais tempo com filigranas, com
ações visivelmente procrastinatórias? O depoimento é facultativo. Vamos nos livrar da pecha de que aqui tudo vai conforme a vontade dos acusados”, reclamou o senador Lasier Martins (PDT-RS). Em tentativas frustradas anteriores para a coleta do depoimento, Delcídio havia apresentado atestados médicos para não comparecer ao Senado. A última licença médica venceu no dia 15 e agora o senador apresentou alegações diferentes para não ser ouvido no Conselho de Ética. Com isso, ganha mais tempo de sobrevida. Ele já alegou que pretende votar em plenário a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff no Senado.
VÍTIMA
A jornalistas estrangeiros, Dilma fala em ‘veio golpista’ no Brasil
Em entrevista concedida nesta terça-feira a jornalistas estrangeiros no Palácio do Planalto, a presidente Dilma Rousseff reforçou o discurso petista contra o processo de impeachment aprovado no domingo pela Câmara. Ela afirmou que o Brasil tem um “veio golpista adormecido” e que não houve um presidente após a redemocratização do país que não tenha tido um processo de impedimento no Congresso Nacional - omitiu, contudo, que seu partido apoiou a grande maioria desses processos. “Se nós acompanharmos a trajetória dos presidentes no meu país, a partir de Getúlio Vargas, nós vamos ver que o impeachment sistematicamente se tornou um instru-
mento contra os presidentes eleitos. Tenho certeza que não houve um único presi-
dente depois da redemocratização do país que não tenha tido processos de im-
pedimento no Congresso Nacional. Todos tiveram”, afirmou Dilma.
Ela também ressaltou que, se crise econômica fosse argumento “para tirar presidente da República, não teria um único presidente da República nos países desenvolvidos que sobrevivesse à profunda crise econômica com desemprego”. Segundo a petista, a crise política não se deve à crise econômica, mas sim por culpa da oposição. “Essa eleição perdida por essa margem tornou, no Brasil, a oposição derrotada bastante reativa a essa vitória e por isso começaram um processo de desestabilização do meu mandato desde o início dele. Este meu segundo mandato, há 15 meses, tem o signo da desestabilização política”, afirmou.
brasil
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CALADO
Temer diz que vai esperar decisão do Senado em silêncio
O vice-presidente Michel Temer afirmou nesta terça-feira, em São Paulo, que vai aguardar “silenciosa” e “respeitosamente” a decisão do Senado sobre o impeachment da presidente Dilma Rousseff. Esse foi o primeiro pronunciamento de Temer após a aprovação do afastamento de Dilma na Câmara dos Deputados, no domingo. “Eu quero dizer que eu, muito silenciosa e respeitosamente, vou aguardar a decisão do Senado Federal. O Senado Federal é que dá a última palavra sobre essa matéria, portanto seria inadequado que eu dissesse qualquer coisa antes da solução acertada pelo Senado Federal”, disse Temer. O vice-presidente chegou a São Paulo nesta segunda-feira, depois de negociar em Brasília com deputados votos pelo impeachment de Dilma. Ele deve passar esta semana na capital paulista para conversar com agentes do setor produtivo e empresarial. Embora tenha optado por não falar agora, Temer já havia rascunhado um pronunciamento justamente para este momento - convenientemente vazado na semana passada, às vésperas da decisão da Câmara. No áudio vazado, o vice fala como se o processo de impeachment da petista Dilma Rousseff já tivesse sido aprovado na Casa e afirma que “a grande missão a partir desse momento é a pacificação do país”.
DEPOIMENTO
Esteves era ‘plano B’ para comprar silêncio de Cerveró, diz delator Em depoimentos de sua delação premiada, o ex-chefe de gabinete de Delcídio do Amaral (sem partido-MS), Diogo Ferreira, disse que o banqueiro André Esteves, presidente licenciado do banco BTG Pactual, era o “plano B” do senador para comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. Homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a colaboração do assessor reforça afirmações já feitas pelo exlíder do governo Dilma no Senado à Procuradoria-Geral da República (PGR). Diogo Ferreira contou que o senador ia a São Paulo uma ou duas vezes por mês para se encontrar com Esteves. Em algumas ocasiões, segundo Ferreira, Delcídio disse
a ele que o banqueiro estava preocupado com uma possível delação de Cerveró por causa de supostas irregularidades na compra de ativos da Petrobras na África e em negócio com a BR Distribuidora, caso em que teria havido pagamento de propina ao senador Fernando Collor (AL). O delator deu detalhes sobre uma conversa que teve com Delcídio na qual trataram da necessidade de pagar os honorários de Edson Ribeiro, advogado de Cerveró. A estratégia de ajudar Cerveró financeiramente visava a evitar que ele fizesse um acordo de delação premiada, como de fato aconteceu. “Delcidio do Amaral comentou com Edson Ribeiro, na presença do depoente, em reunião em
Brasília, além daquela gravada, que André Esteves seria o ‘plano B’ para efetuar o pagamento dos honorários de Edson Ribeiro”, afirmou o assessor. Gravados pelo filho de Nestor Cerveró, Bernardo, oferecendo ao ex-diretor da Petrobras ajudas financeira e política, Delcídio, Ferreira e Ribeiro foram presos em novembro. Citado por Delcídio na gravação, Esteves também foi preso. Em sua delação premiada, o ex-petista acusou Lula de ser o mentor do esquema para bancar despesas da família de Cerveró, cujos bens e ativos estavam bloqueados. Os repasses teriam sido feitos por Maurício Bumlai, um dos filhos de José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente,
conforme Diogo Ferreira. Na delação, Ferreira disse que, após Cerveró iniciar sua colaboração com a Operação Lava Jato, os pagamentos vindos do filho de Bumlai foram suspensos. Segundo o delator, em outubro do ano passado, o advogado de Cerveró cobrou de Delcídio uma conversa com “A.E.”, supostamente em referência a André Esteves. A agenda não teria sido marcada. “A intenção do senador era não fazer o encontro de André Esteves com Edson Ribeiro, mas era verdade que André Esteves estava disposto a prover auxílio financeiro”, contou Ferreira. Dinheiro em caixas de vinho e de sapato - Diogo Ferreira contou que pagamentos des-
tinados por Maurício Bumlai a Nestor Cerveró foram feitos em caixas de vinho e de sapato. O assessor admitiu ser o responsável por coletar o dinheiro, que repassava ao advogado Edson Ribeiro. Ferreira relatou que, em ao menos três ocasiões, em junho, julho e agosto de 2015, fez viagens a São Paulo para coletar recursos destinados a Cerveró. Na primeira vez, o motorista de Maurício Bumlai o buscou. “No assoalho havia uma sacola com uma caixa de um vinho. O motorista disse que aquela era a encomenda de Mauricio Bumlai”, contou. Na segunda viagem, Diogo Ferreira entrou no mesmo carro, no qual estariam o motorista e Maurício. O filho do pecuarista teria parado numa
agência do Bradesco, de onde sacou o dinheiro a ser entregue mais tarde a Edson Ribeiro. Na terceira ocasião, Ferreira se encontrou com um homem chamado Alexandre, emissário de Ângelo Paccelli Cipriano Rabello, coronel da reserva da Polícia Militar do Mato Grosso do Sul e ex-assessor de Delcídio. “Alexandre passou uma sacola, ao que se recorda da loja Renner, com uma caixa de sapatos fechada com fita adesiva. Havia um buraco na caixa de sapatos, permitindo ver, como efetivamente viu, que havia dinheiro em espécie em seu interior”, explicou Ferreira, acrescentando que, mais uma vez, repassou os recursos ao advogado de Cerveró.
PLANEJAMENTO
Caso assuma, Michel Temer pretende criar três superministérios O vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), definiu três eixos principais para a formação de seu eventual governo: economia, infraestrutura e área social. A partir desse tripé, ele pretende criar três superministérios para enxugar o tamanho da Esplanada e impulsionar uma gestão de transição que tenha como prioridades a retomada do crescimento e a estabilidade política. O vice avalia que precisa dar uma resposta convincente ao país de que está comprometido com a recuperação política e econômica. Ele também
acha que a formação de um Ministério reconhecidamente técnico e respeitável seria a melhor forma de aliviar as pressões sobre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pela cassação da chapa que o elegeu junto com a presidente Dilma Rousseff, em 2014. Somente depois dessas definições o restante do governo seria definitivamente formado, caso Dilma seja afastada pelo Senado. Essas três áreas trabalhariam sustentadas politicamente pelo núcleo mais próximo de Temer no PMDB e encarregado das relações com o Congresso, formado pelos ex-minis-
tros Eliseu Padilha e Moreira Franco, ambos do partido do vice. O senador, ex-governador, ex-prefeito e ex-ministro José Serra (PSDB-SP) é cotado para comandar esse futuro ministério da infraestrutura, mas também é lembrado para a Fazenda. No modelo estudado pela equipe do vice, a nova pasta poderia abrigar até o Ministério das Comunicações. O tucano José Serra também poderia ocupar a Saúde, pasta que comandou no governo Fernando Henrique Cardoso, e o Itamaraty. Esta última alternativa agrada a Serra pes-
soalmente, mas esbarra nas pretensões políticas dele de ser candidato em 2018. Caso Serra assuma o controle da infraestrutura, o médico David Uip, secretário da Saúde de São Paulo, poderia ser chamado a contribuir com o governo federal, na cota de indicações do governador Geraldo Alckmin (PSDB). Temer quer definir uma agenda econômica, algo que ele ainda não tem, para entregá-la a um ministro da Fazenda com forte influência sobre o Banco Central e o Planejamento. A ideia é buscar coesão na política econômica. O economis-
ta e ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga ainda continua como um nome forte, mas, por ser ligado ao PSDB, gostaria de levar com ele, se aceitar o convite, outros nomes do partido, o que encontra resistência por parte do vice. Henrique Meirelles, outro ex-presidente do Banco Central, continua com chances, porém não agrada à totalidade do empresariado com quem o vice tem conversado. No últimos dias, Temer decidiu eleger a área social como prioridade numa resposta às acusações que sofreu do PT e do Palácio do Planalto de que planeja acabar
com o Bolsa Família e outros programas. Ele pretende fazer uma reformulação do setor, mas que não elimine políticas públicas, apenas as concentre sob um mesmo guarda-chuva. Até esta segunda-feira, o vice não tinha um nome para comandar essa área e gostaria de encontrá-lo na sociedade civil, para reforçar o conceito de um “Ministério de notáveis”. O vice-presidente quer confiar ao DEM, partido com participação importante no processo de impeachment de Dilma, o Ministério de Minas e Energia, atualmente com o PMDB. José Carlos Aleluia é o nome preferido até agora.
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Confira no site
QUARTA-FEIRA, 20 DE ABRIL DE 2016 A6
Tocha olímpica passará pelo município de Bonito. http://goo.gl/DIWMqO
CONTRATO FANTASMA
Câmara de Bela Vista abre investigação contra Prefeito JOÃO CARLOS VELAZQUEZ
A Câmara Municipal de Bela Vista – MS, abriu investigação contra a atual administração do Prefeito Douglas Rosa Gomes (PP), por praticar contrato com empresa fantasma e na cotação ter a participação de empresa com documentos falsificados, além disso a empresa vencedora tem o alvará de localização vencido, documento que é emitido pela própria prefeitura. A Câmara montou uma Comissão Especial de Investigação com o prazo de 180 dias para apurar irregularidades em licitaçôes, com base na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 8666/1899, e suas alterações, a qual fala especificamente sobre os procedimentos de Licitação. O prefeito Douglas Gomes está sendo acusado de fazer licitação fraudulenta, com falsificação de documentos, além de estar como carta marcada a empresa vencedora do certame. A Comissão tem o prazo de 180 dias para a investigação e ficou assim formada: Presidente vereadora Lucinete Leite Lino; Relator vereador Marcelo Calvano e Membro vereador Alcir Mendonça. A denúncia foi feita pelo site BELAVISTAMS e teve maior repercussão após a mãe do empresário Mayckon Peralta, a professora Fátima Peralta, ver o nome de seu filho citado como um dos participantes do certame. Ato continuo a professora Fátima Peralta, procurou a prefeitura, a secretária de Fazenda Maria Amélia, posteriormente foi encaminhado para o procurador Jurídico, Fernando Araújo e ambos não souberam dar
O Prefeito Douglas Gomes, acusado de fazer contrato com ‘Empresa Fantasma’
informações do que estava acontecendo. Na sequência ela foi procurada pelo prefeito Douglas Gomes que, segundo ela NÃO SABIA de nada e que precisava de tempo para ver o que aconteceu, mas as documentações que temos em mãos afirmam claramente que o prefeito sabia sim de tudo, pois, foi ele que solicitou o encaminhamento para a Procuradoria Jurídica para dar seu parecer dispensando a Licitação. A professora Fátima Peralta ainda segundo informações apresentou denúncia no Ministério Público e registro Boletim de Ocorrência contra as pessoas acima citadas. Agora resta a população aguardar os desenrolar dos fatos. A imprensa como guardiã estará acompanhando o caso e ainda esta semana estaremos fazendo outras graves denúncias contra o prefeito Douglas Gomes. Entenda o caso O prefeito Douglas Rosa Gomes, firmou contrato com a empresa Christopher Patry Corbani dos Santos Pereira – ME, situada na rua XV de Novembro, 578, centro
– Bela Vista MS, no valor de RSR$7.705,00, (sete mil setecentos e cinco reais), para o serviço de locação de escavadeira hidráulica, com a finalidade de manutenção do aterro sanitário municipal. Ocorre, porém que a empresa contratada sõ existe no papel, não possuindo sede própria. No endereço informado a Receita Federal e a própria prefeitura, que emitiu o alvará de localização, não existe a empresa citada, como mostram as fotografias que nos foram enviadas e que possivelmente serão peças de investigação por parte do Ministério Público. Nas proximidades na rua XV de Novembro com o número 578, não existe nenhuma empresa, o mais próximo é um escritório de contabilidade (número 577), na frente um terreno abandonado e ao lado uma residência com o número 549, confirmando que a empresa não possui sede própria. Quanto ao telefone, existe uma divergência, já que ligamos por várias vezes e ninguém atendeu, o mais estranho é que o mesmo número está como contato da outra empresa que concorreu com a Christopher Patry Corbani
Alvará ja vencido entregua para a licitação na prefeitura
dos Santos Pereira – ME na licitação. A empresa Mayckon Willian Peralta Sorrilha e posteriormente a assessoria jurídica da prefeitura fizeram a dispensa de licitação. A grosso modo é uma empresa montada para prestar serviços para a prefeitura, pois sua abertura deu-se pouco antes da licitação, precisamente no dia 25 de novembro de 2015 e a licitação foi feita dia 05 de janeiro de 2016, portanto 40 dias antes do certame. Mais interessante é o Alvará de Localização e Funcionamento dado pela prefeitura, apresentado no certame com a data de validade vencida no dia 31 de dezembro de 2015 e que, segundo a lei agora é exigido que toda e qualquer empresa para o seu funcionamento deve ter a certificação do corpo de bombeiros, para o seu funcionamento. Mais estranho ainda, apenas 10 dias após sua abertura, a
Homologação de dispensa de licitação
Empresas com o mesmo numero de contato, esta empresa teve os documentos falsificados.
empresa já estava tirando as certidões que foram apresentadas na prefeitura numa demonstração de que aquilo parecia ser combinado.
A denúncia está aberta, se há ou não, ilegalidade ou irregularidade cabe ao Ministério Público investigar e apurar os fatos, mas que é estranho é.
JARDIM
Prefeito responde ao requerimento de vereadores sobre histórico de prestação de contas do Balneário Municipal Em resposta ao requerimento nº 001/2016, apresentado e aprovado em Sessão Ordinária de 15 de março de 2015, o prefeito do município de Jardim, Dr. Erney Cunha Bazzano Barbosa, encaminhou resposta através do ofício nº 127/2016. No requerimento, é solicitado ao prefeito municipal a “Prestação de Contas das receitas e gastos do Balneário Municipal” no mandato dos ex-prefeitos Márcio Campos Monteiro, Evandro Antônio Bazzo, Carlos Américo Grubert e Marcelo Henrique Mello. Após “minuciosa e criteriosa busca e levantamentos nos anais e registros” da prefeitura municipal, observou-se apenas registro de receitas sazonais, em alguns meses esparsos em cada exercício, procedentes de “venda de ingressos e serviços de alimentação no restaurante do Balneário Municipal” depositados em conta (27.822X) do Banco do Brasil S/A (agência 2071-0). (Ver tabelas). Portanto, afirma Dr. Erney Cunha Bazzano Bar-
bosa, “não existe nenhuma prestação de contas destas receitas arrecadadas e o devido destino dado ao dinheiro público” feitas pelos ex-prefeitos Márcio Monteiro e Evandro Bazzo já que “os recursos eram arrecadados e depositados na conta da arrecadação geral e utilizado também para pagamentos diversos da prefeitura”. Ainda sobre as contas do Balneário Municipal nos mandatos dos ex-prefeitos Carlos Américo Grubert e Marcelo Henrique Mello, constatou-se que ao longo dos períodos de seus mandatos “não consta nenhum registro de recolhimento de receitas do Balneário Municipal de Jardim” e que também não há nada registrado no período de 2009 a 2010 – segundo mandato do ex-prefeito Evandro Bazzo falecido em novembro de 2010, tendo seu mandato sido concluído pelo então vice-prefeito, Carlos Américo Grubert. Com referência ao período de 1999 e 2000, no mandato do ex-prefeito Márcio C.
Monteiro, não houve registros de receitas e despesas. O Balneário Municipal iniciou atividades em 11 de fevereiro de 1999, conforme Decreto nº 009/99, com cobrança de ingressos e funcionamento de serviços de lanchonete/restaurante. Posteriormente, houve alteração de horário de funcionamento e valor dos ingressos, através do Decreto nº 092/2004. O prefeito do município finalizou ofício colocando--se a disposição dos vereadores – e também o corpo técnico do Departamento de Contabilidade - para “quaisquer informações complementares”; ainda externou “protestos de elevada consideração e apreço” pelo presidente da Câmara Municipal e demais vereadores. |O requerimento foi proposto pelos vereadores Sérgio Henrique Sá Braga – PR; José Francisco da Silva Filho – PR; Manoel Barbosa Cristaldo – PR; Orlando Jorge Damasceno –PT; Álvaro Ribeiro Fernandes – PT; Felipe Carlos Argemon Pereira –PT.
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LEGISLATIVO
Sessão da Câmara de Vereadores de Caracol 14.04.2016
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO “CPI VEREADOR PAULO SÉRGIO PUCHETA” RELATÓRIO
Criada em 11 de fevereiro de 2016, na Câmara Municipal de Caracol – MS, através do Requerimento nº 001/2016 e Resolução nº 158/2016, instalada com o fito de apurar possíveis irregularidades cometidas pelo Nobre Vereador PAULO SÉRGIO PUCHETA. Vereadores: Magaly da Silva Godoy - Presidenta Oséias Ferreira Forte - Relator Eyde Jesus Rodrigues Leite – Membro Caracol – MS, 13 de abril de 2016. É chegado o momento em que nosso trabalho é completado, queremos deixar registrado que o esforço desenvolvido pelos membros da CPI e sua equipe de apoio consagra o resultado alcançado, que, na verdade, como é sabido por todos, principalmente no âmbito do direito, não se trata de uma comissão punitiva, senão que possui uma faculdade de orientação para que se prossiga em novos caminhos para que se alcance a tão almejada JUSTIÇA. A CPI instalada com o fito de apurar possíveis irregularidades cometidas pelo Nobre Vereador PAULO SÉRGIO PUCHETA, ao encaminhar à Mesa Diretora desta Augusta Casa Legislativa o Relatório de seus trabalhos, destaca que aqui ficarão consignadas as respostas para a implantação de medidas que visam à possível punição, se assim se convencerem a Nobre Edilidade, do Vereador que deu causa a instalação desta CPI. Sem ultrapassar as competências constitucionais que são conferidas às Comissões Parlamentares de Inquérito e sem fugir ao cumprimento da sua função, a CPI estudou e analisou todo o material que lhe fora destinado, identificando e pontuando tudo aquilo que restou evidenciado, principalmente através do Boletim de Ocorrência Policial que é parte integrante da denúncia de provável ato ilícito praticado pelo Nobre Vereador Paulo Sérgio Pucheta em prejuízo a Bradesco Auto/ Re Companhia de Seguros. Uma última palavra se faz necessária: ao longo de nossos trabalhos, todos tivemos ocasião de nos questionar sobre fatos apontados como ilícitos, pois investigávamos, também, uma autoridade pública. Nessa condição, e não importando a gravidade de sua falta, moveu-nos sempre a crença de que estas não representam a regra, mas a exceção. Nós não julgamos, apenas investigamos. Meus agradecimentos: Excelentíssimo Senhor Vereador Maykon da Silva, esteja certo de que sua atuação na Presidência desta Casa de Leis, onde não faltou o equilíbrio e a firmeza, engrandeceu a imagem deste legislativo e permitiu o desenvolvimento ordenado e harmônico dos nossos trabalhos. Aos dignos membros deste Poder Legislativo agradeço a confiança ao me incluírem como membro desta CPI e expresso o nosso reconhecimento pelo apoio que sempre nos proporcionaram na condução dos trabalhos. Senhora Presidenta desta CPI, Vereadora Magaly da Silva Godoy, estou convencido de que todos nós, sob a firme orientação de Vossa Excelência, atuamos e concluímos de forma segura os nossos trabalhos. Sob sua liderança, guiamo-nos pela ótica do interesse público e não nos curvamos aos apelos de poderosos ou sucumbimo-nos pela amizade das pessoas envolvidas direta ou indiretamente mesmo tendo o devido respeito ao hora indiciado. Não pode passar sem especial referência o esforço do operoso parlamentar Eyde Jesus Rodrigues Leite, Membro desta CPI, que junto conosco, compôs esta Comissão. Juntos nós buscamos a verdade sobre os fatos que deram origem à CPI. Por isso, Posso reafirmar que sem o valorosíssimo concurso desses nobres vereadores, não teríamos alcançado o êxito que todos haverão de reconhecer. Registro ainda, que nossos trabalhos alcançaram os objetivos traçados graças ao empenho da equipe técnica dos competentes funcionários desta Casa Legislativa. Não nos furtamos ao cumprimento do dever, mesmo contrariando interesses e tendo sofrido crítica de muitos, trilhamos o caminho sobre o qual refugiou a luz do Direito e do respeito ao interesse público. Caracol – MS, 13 de abril de 2016.
Oséias Ferreira Forte, Relator. CONSTITUIÇÃO DA CPI Os fundamentos legais Chegou ao conhecimento da Presidência da Câmara Municipal de Caracol - MS, o Procedimento Administrativo nº 01/2016 onde o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por seu Promotor de Justiça da comarca de Bela Vista, resolve INSTAURAR um Procedimento Administrativo para procederem à apuração de possíveis infrações politico-administrativas elencadas no boletim de ocorrência policial abaixo descrito, supostamente praticadas pelo Vereador PAULO SÉRGIO PUCHETA, durante o exercício do mandato, referente ao seguinte fato determinado: 1 ) Se houve o crime de ESTELIONATO (FRAUDE PARA RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÃO OU VALOR DE SEGURO), artigo 171 § 2º, V, do Código Penal Brasileiro, conforme Boletim de Ocorrência nº 2283/2015 da Primeira Delegacia de Polícia de Jardim – MS. Os fatos determinados acima foram noticiados a estes vereadores através da Notificação Recomendatória nº 02/2016 que acompanha o Procedimento Administrativo nº 01/2016 da 1ª Promotoria de Justiça de Bela Vista – MS, com o escopo de ACOMPANHAR AS MEDIDAS A SEREM ADOTADAS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CARACOL, QUANTO O PROCESSO DE CASSAÇÃO DO VEREADOR PAULO SÈRGIO PUCHETA, em razão dos documentos apresentados, protocolados na Câmara Municipal de Caracol/ MS. Assim sendo, a Câmara Municipal de Caracol – MS, através de sua Edilidade, requereram a criação de uma CPI como segue: Os Vereadores que este documento subscrevem, com amparo nos art. 17, inc. VIII, XI, art. 26, II e art. 42 caput, § e incisos da Lei Orgânica do Município de Caracol – MS, c/c art. 51, 58 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Caracol –MS, e art. 58, § 3º da Constituição Federal e da Lei Federal nº 1579/1952 e do Decreto Legislativo nº 201/67, REQUEREM a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para no prazo de 120 (cento e vinte dias) prorrogáveis por mais 60 (sessenta dias) se necessário, mediante deliberação do plenário, procederem a apuração de possíveis infrações politico-administrativas elencadas nos artigos acima, e mais especificamente, sobre os fatos narrados no Boletim de Ocorrência Policial descrito abaixo, supostamente praticadas pelo Vereador PAULO SÉRGIO PUCHETA, durante o exercício do mandato, referente ao fato determinado acima descrito. Através do requerimento acima que levou o nº CPI 001/2016 apresentado ao Plenário da Câmara Municipal, do qual foi signatária a maioria absoluta da Edilidade do Município, foi solicitada a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, para apurar o fato determinado envolvendo o Nobre Vereador Paulo Sérgio Pucheta. Composição da CPI Após a devida aprovação por maioria absoluta, e através da Portaria nº 158/2016, de 11 de fevereiro de 2016, a Comissão Parlamentar de Inquérito foi instalada, tendo seu prazo de conclusão de até 120 (cento e vinte dias) prorrogáveis por até mais 60 (sessenta dias), ato contínuo, a Câmara Municipal de Caracol – MS sorteou 03 (três) Vereadores titulares e 02 (dois) suplentes para compor a CPI. Criada a Comissão Parlamentar de Inquérito, esta se reuniu e escolheu dentre seus membros 01 (uma) Presidenta, Vereadora Magaly da Silva Godoy, 01 (um) Relator, Vereador Oséias Ferreira Forte, 01 (um) Membro, Vereador Eyde Jesus Rodrigues Leite ainda,
como 1º suplente o Vereador Ronison Centurião Pereira e 2º suplente o Vereador Jary Souza Neto Filho, esta iniciou seus trabalhos determinando os estudos necessários para a devida compreensão dos fatos narrados no Boletim de Ocorrência Policial que descreve os mesmos. Os Poderes: A Constituição Federal, no § 3º do artigo 58, confere às Comissões Parlamentares de Inquérito, “poderes de investigação próprios das autoridades judiciais”, ou seja, os integrantes dessas comissões equiparam-se aos juízes de instrução no que tange à possibilidade investigativa. Logo, fica implícito, esses mesmos integrantes de Comissões Parlamentares de Inquérito podem investigar assuntos de natureza cível ou criminal. Na verdade, as Comissões de Inquérito recebem delegação de competência para agir até o limite permitido pela autoridade delegante. Essa condição permite duas considerações de relevo. Primeiro, as CPI’s não punem, mas sim devolvem a matéria à respectiva Mesa, acompanhada das suas conclusões, acompanhado de Relatório Circunstanciado, com vistas a eventuais reparações. Portanto, se configuradas as hipóteses de ilícitos penais, civis ou administrativos, caberá a Edilidade remeter as solicitações de apuração no âmbito de competência do Ministério Público ou dos Poderes Legislativo ou executivo Municipal, no que se refere ao envolvimento de servidores públicos municipais. Na pesquisa dos fatos, rege-se a Comissão Parlamentar de Inquérito pelo princípio da verdade real, podendo investigar tudo que se relacione com as denúncias. A CPI há de observar os direitos e garantias individuais, constitucionalmente assegurados, na condução dos seus trabalhos. Evolução dos trabalhos: Criada e instalada a CPI, procederam-se os trabalhos com diversas reuniões de seus membros e funcionários, tudo lavrado em atas, com o fito de se chegar a um denominador comum com relação aos fatos narrados, oportunizando o Vereador indiciado a apresentar sua devida defesa, dando-lhe prazo legal para suas alegações, o que fora feito através de seus representantes legais devidamente constituídos. Das conclusões: CONSIDERANDO QUE os estudos produzidos pela perícia técnica da Polícia Civil de Jardim – MS chegaram à conclusão de que o crime de roubo não existiu, sendo que em conluio, PAULO SÉRGIO PUCHETA e o Sr. RONALDO GAÚNA ORUÊ, tramaram toda a ação criminosa, com a finalidade de que PAULO SÉRGIO PUCHETA recebesse a indenização do seguro de seu veículo através da BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS. CONSIDERANDO QUE existem contradições que saltam aos olhos até de quem não possui experiência técnica pericial para apuração de fatos delitivos, apenas ao vislumbrar os depoimentos do próprio indiciado, PAULO SÉRGIO PUCHETA, expressados nos depoimentos do dia 22 (vinte e dois) do mês de outubro de 2015 e no termo de declaração complementar do dia 23 (vinte e três) de novembro de 2015. CONSIDERANDO QUE no depoimento do Senhor AGENOR MENDES JARDIM, prestado em 04 (quatro) de novembro de 2015 e que teve como testemunha de leitura o Senhor EMERSON LUIS GOUVÊA, onde o mesmo (AGENOR) relata em pormenores toda a suposta trama para perpetrar a farsa do “golpe do seguro”, intentado pelo Vereador PAULO SÉRGIO PUCHETA, porém, no próprio depoimento, o Senhor Agenor alega declarações que deverão ser analisadas com maior afinco em um próximo depoimento até possivelmente com acareações que deverão ser feitas futuramente. CONSIDERANDO QUE as CPI’s relacionam-se em número gênero e grau com as COMISSÕES ESPECIAIS DE INVESTIGAÇÃO, INQUÉRITO E PROCESSANTE, e devid-
amente calcado na economicidade processual, e também no que tange ao desprendimento temporal que a devida situação exige e toda sociedade Caracolense anseia, esta Comissão Parlamentar de Inquérito, por considerar que não se pode delongar em um trabalho que exigirá duplicidade de depoimentos e acareações dos envolvidos, resolve: 1 – Que a presidência dessa Casa Legislativa proceda a instala cão de uma COMISSÃO ESPECIAL DE INVESTIGAÇÃO, INQUÉRITO E PROCESSANTE para apurar os fatos constantes na denúncia objeto desta CPI instaurada a mando da Promotoria de Justiça de Bela Vista – MS, onde consta como indiciado o Excelentíssimo Senhor Vereador PAULO SÉRGIO PUCHETA. 2 - Que cópia deste relatório final seja distribuído ao Ministério Público Estadual da cidade de Bela Vista – MS bem como ao Excelentíssimo senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Mato Grosso do Sul e ao Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da Comarca de Bela Vista – MS. 3 - Que após a instalação da COMISSÃO ESPECIAL DE INVESTIGAÇÃO, INQUÉRITO E PROCESSANTE, sejam remetidos às autoridades acima mencionadas, cópias da respectiva instalação. 4 - Que seja providenciado e publicado na imprensa, Resolução deste relatório final de conclusão de CPI, resumidamente, após o mesmo ser aprovado pela Comissão Parlamentar de Inquérito. 5 - O Plenário votará o relatório em forma de projeto de resolução – após aprovado, a CPI estará automaticamente encerrada, devendo ser tomadas as providências recomendadas. MAGALY DA SILVA GODOY PRESIDENTA, OSÉIAS FERREIRA FORTE RELATOR, EYDE JESUS RODRIGUES LEITE MEMBRO. O Senhor Presidente solicitou para que a Primeira Secretária a Vereadorea Magaly Godoy assumisse a Presidência para proceder com a denuncia conforme orientação Ministério Público. No uso de suas atribuições legais a Presidente em exercício Vereadora Magaly Godoy convocou o Segundo Secretário Vereador Eyde Leite para assumir a primeira Secretaria; Logo após a Presidente Passou a palavra ao Vereador Maikon da Silva. EXCELENTÍSSIMO SENHOR (A) PRESIDENTE (A) DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARACOL – MS. MAYKON DA SILVA, brasileiro, solteiro, portador do RG nº366.305,expedido pela SSP/MS, CPF nº 389.99.351-91, portador do título eleitoral nº274741970, Zona 017, Seção 0058, residente e domiciliado a Rua Rui Barbosa,n° 641,bairro Centro, na cidade de Caracol – MS, vem respeitosamente, através do presente, apresentar a Mesa Diretora dessa Casa de Leis, com fundamento na legislação pertinente, a presente DENÚNCIA contra o Excelentíssimo Senhor Vereador PAULO SÉRGIO PUCHETA, brasileiro, Vereador do Município de Caracol – MS, portador do RG nº 970195 SSP/MS, CPF nº 809.370.041-20, residente e domiciliado à Rua Rui Barbosa nº 271, bairro Centro no Município de Caracol – MS. CEP 79.270-000, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor: 1 – Encontrava-se o denunciante na Sessão Ordinária da CÃMARA MUNICIPAL DE CARACOL na data de 14 de Abril de 2016, quando o plenário recebeu por maioria absoluta dos Vereadores o Relatório Conclusivo da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), constituída pela resolução nº 158/2016 de 11 de fevereiro de 2016. 2 – Onde, dita CPI, em suas recomendações finais opinou com base na economicidade processual e nos estudos efetuados sobre o Boletim de Ocorrência Policial da Cidade de Jardim – MS, cuja ocorrência leva o nº 2283/2015, pela
abertura de uma COMISSÃO ESPECIAL DE INVESTIGAÇÃO E PROCESSANTE para apurar: a) Se houve o crime de ESTELIONATO (FRAUDE PARA RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÃO OU VALOR DE SEGURO), artigo 171 § 2º, V, do Código Penal Brasileiro, conforme Boletim de Ocorrência nº 2283/2015 da Primeira Delegacia de Polícia de Jardim – MS. Os fatos determinados acima foram noticiados a estes vereadores através da Notificação Recomendatória nº 02/2016 que acompanha o Procedimento Administrativo nº 01/2016 da 1ª Promotoria de Justiça de Bela Vista – MS, com o escopo de ACOMPANHAR AS MEDIDAS A SEREM ADOTADAS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CARACOL, QUANTO O PROCESSO DE CASSAÇÃO DO VEREADOR PAULO SÈRGIO PUCHETA, em razão dos documentos apresentados, protocolados na Câmara Municipal de Caracol/ MS. 3 - Desta forma, e por força da legislação, não poderíamos nós como cidadão e eleitor do município de Caracol, furtarmo-nos de, assim como fora exigência do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, através da Promotoria de justiça da Comarca de Bela Vista e, mais ainda, pelos estudos da CPI frente a denúncia formulada, chega-se a conclusão que a atitude do Vereador PAULO SÉRGIO PUCHETA se constitui se assim ficar devidamente comprovado, uma afronta aos princípios mais comezinhos da Legislação, estando e como há de ser, sendo julgados pela Câmara Municipal de Vereadores por constituir-se em um total desrespeito aos cidadãos Caracolenses, se contrapondo aos mais basilares princípios da legalidade, razão pela qual o postulante passa a expor, consoante determina o Decreto Lei nº 201/67 em seu artigo 4º, inciso: X – Proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo. Ainda conforme reza o artigo nº 52 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Caracol “in verbis”: Art. 52 – A Câmara constituirá Comissão Especial Processante a fim de apurar a prática de infração político-administrativa de Vereador, observado o disposto na Lei Orgânica do Município; Também o artigo 26 da Lei Orgânica do Município de Caracol que explicita: Art. 26 – Perderá o mandato o Vereador: I - ....... II – Cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar; 4 – Isto posto, requer o postulante a Vossa Excelência, se digne em receber a presente Denúncia, determinando a sua apreciação e ao final, seja o Senhor Vereador PAULO SÉRGIO PUCHETA, julgado conforme determinação da Comissão Especial de Investigação, inquérito e Processante e que seja determinado a perda do seu mandato de Vereador do Município de Caracol – MS, se assim decidirem seus membros. Desta forma, e para que surta seus legais efeitos, renovamos nossos votos de distinta consideração. Caracol - MS, 14 de Abril de 2016. MAYKON DA SILVA, CPF nº 389.999.351-91. A Presidente em exercício Vereadora Magaly Godoy convida o Vereador Maykon da Silva para reassumir a Presidência da Casa. O Senhor Presidente fez a leitura para formação da comissão processante: “Sirvo-me do presente devido aos fatos alheios a nossa vontade a sessão ordinária do dia quatorze de Abril do ano de dois mil e dezesseis, onde, seria votada a denúncia contra o Vereador Paulo Sergio Pucheta a instalação de uma comissão processante. Assunto: DENÚNIA. A instalação da comissão processante foi adiada para o dia vinte de Abril do ano de dois mil e dezesseis às nove horas da
manhã em sessão Extraordinária e por conseguinte, convocamos vossas Exmas. Paa que se façam presentes em dita reunião para exercer o vosso direito constitucional e legal dentro dos âmbitos do nosso município de Caracol. Dessa forma convocamos Vossas Exmas. Para que se façam presentes na Sessão ordinária acima epigrafada acima para a realização do que a lei determina, ciente de podermos contar com a vossas compreensão para a realização de tão importante ato; Desde já despedimo-nos”. Maykon Vereador Presidente. SOLICITAÇÕES VERBAIS E PALAVRA LIVRE: Vereador Eyde Leite: Em solicitação verbal enviou uma moção de pesares a família do Senhor Arino dos Santos que veio a falecer esta semana. O Vereador Eyde Cumprimentou o Doutor Wilson ele que é filho do Doutor Wilson Corrêa filho de Caracol; Comentou referente a denuncia contra o nobre colega Paulo Pucheta que irá votar de acordo com o processo, deixando todos informados que ele não está para julgar ninguém, mas, irá votar de acordo com a conclusão do processo. Vereador Haroldo Franco: Em solicitação verbal enviou uma moção de congratulação para o Tenente Coronel PM Admilson Cristaldo Barbosa, ele que agora vai comandar o 10º BPM da cidade de Jardim e regional, onde esta semana foi a troca de comando. Vereador Paulinho Pucheta: Indico a Mesa Diretora, ouvido o Colendo Plenário, na sua forma Regimental, para que após ser ouvida discutida e aprovada, seja encaminhada em expediente MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES, ao Ilustríssimo Senhor Gerente da Loja Romera em Bela Vista/MS, ELIAS MEDINA, razão nas quais passo a citar: No último Sábado (09.04.2016), aconteceu no Ginásio Esporte Túlio Loureiro a grande final da 8ª Edição da Copa Comércio 2016 da Cidade de Bela Vista/MS. Campeonato este que tem por objetivo oferecer um ponto de encontro entre os amigos, e ao mesmo tempo interagir o esporte e o comercio bela-vistense. Após um mês de competição a Equipe da Loja Romera, se consagrou grande campeã deste importante evento. Portanto, não poderíamos nós, deixar de prestar homenagem ao Senhor Elias Medina, responsável pelo time da Loja Romera, e deixa aqui nossos sinceros PARABÈNS pela conquista. Em seu comentário o Vereador disse aos demais colegas referente ao caso de denuncia contra ele, para que os mesmos façam sua parte independentemente do resultado, pois, ele deixa seu cargo e sua vida nas mãos de Deus. Vereador Preguinho: Em solicitação verbal endereçada ao Secretário de Fazenda do Estado Senhor Marcio Monteiro a possibilidade de fazer a substituição da porta de acesso do novo local da Agenfa que segundo ele está danificada complicando o acesso aos contribuintes. Vereador Julio Cesar: (Vereador presente nos trabalhos).Vereador Jarizinho: Encaminhou um reforço para o secretário de Obras do Estado de Mato Grosso do Sul com cópias ao Senhor Governador Reinaldo Azambuja para que faça o patrolamento da estrada que liga a cidade de Caracol ao distrito do Alto Caracol que segundo o Vereador a referida estrada esta em péssima condições. Vereadora Magaly Godoy: Em solicitação verbal conjuntamente ao Vereador Haroldo, uma solicitação endereçada a Secretaria de Obras para que façam as substituições das luminárias da região do Alto Caracol e também da cidade. Em outra solicitação a Secretaria de Obras para que façam o patrolamento das seuintes Ruas: da Balmomero Coenga e da Rua Dom Aquino Corrêa. Solicitou a Exma. Secretária de Saúde Rosinéia de Assis, solicitando da mesma, a possibilidade da aquisição da vacina contra a gripe H1N1 junto ao Ministério da Saúde. Vereador Presidente Maykon da Silva: Lembrou a todos os demais colegas da entrega de Titulo de Cidadão Caracolense que será no dia trinta de Abril as dezenoves horas no Sindicato Rural de Caracol, pedindo para que todos os vereadores tragan no máximo até o dia vinte os nomes para a Casa estar confeccionando os Títulos; comentou que é a primeira vez na história da Casa de leis de Caracol que cinqüenta e um ano que vai fazer no dia primeiro de maio nunca aconteceu um fato desse de estar julgando um colega Vereador; É muito constrangedor para a Casa estar tomando essa atitude, mas, quando o povo lhe ortoga para representá-los na Câmara, os vereadores ficam no compromisso de enfrentar os desafios.
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QUARTA-FEIRA, 20 DE ABRIL DE 2016
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JARDIM
Paulo Bózoli fala do Projeto ‘Passo a Passo’ para Vereadores PAULO ABILIO
O presidente do poder legislativo Jardinense, vereador Sergio Henrique Sá Braga (PR), juntamente com os demais parlamentares, recebeu na manhã de ontem, 19, a visita do presidente do Centro de Equoterapia Passo a Passo, Paulo César Bózoli, acompanhado das profissionais que atuam no referido projeto social, a fisioterapeuta Elaini Biscaro, a fonoaudióloga e pedagoga Tania Cristina Santana e equitador Zeca Bogarin. O encontro aconteceu durante sessão ordinária na Casa de Leis, oportunidade em que Paulo Bózoli foi convidado pela mesa diretora para fazer uso da tribuna, destacando o trabalho realizado pelo Centro de Equoterapia e a realização do 2º Leilão Beneficente que acontece no próximo dia 1º de maio, dentro das programações da 13ª Expojardim – Feira Agro-
pecuária de Jardim. Paulo Bózoli falou do surgimento da ideia e a implantação do projeto em Jardim, após a conclusão de um curso chamado Líder MS II, e
visitas a outros centros em Goiânia (GO). Ressaltou também das parcerias feitas com as administrações públicas de Jardim e Guia Lopes da Laguna, dando mais opor-
tunidades, de crianças, jovens e adultos, de participarem dos métodos terapêutico e educacional, aplicados pelo Passo a Passo. O presidente da entidade ainda destacou o sucesso
26 ANOS ESCUDERO ADVOCACIA
Trabalhando por uma sociedade mais justa Com excelência no atendimento, foco e determinação assim nasceu o ESCRITÓRIO SIDNEI ESCUDERO PEREIRA ADVOCACIA, fundado a mais de duas décadas, exatos 26 anos, comemorou no dia 15 de março de 2016. Sidnei Escudero Pereira proprietário fundador do escritório é filho de Celio José Pereira e Elza Escudero Pereira, pequenos criadores de gado. Tanto o pai, quanto a mãe sempre assíduos e focados na educação e sustento de seus filhos, e, com isso Escudero teve desde cedo o exemplo de como ser um profissional de sucesso. Atualmente Escudero é Presidente da 11ª Subseção da OAB, o que faz pela segunda vez, já foi Delegado da ESAMS, Delegado da CAAMS, conselheiro estadual da OAB-MS, presidente do Rotary Club Jardim/Guia Lopes, presidente da ONG Salve o Rio Miranda, presidente da Casa da Garota, de Guia Lopes da Laguna, dentre outros cargos
exercidos. Escolheu a data 15 de março de 1990, para início de seus trabalhos no ramo de Advocacia pelo acontecimento da posse do então Presidente Fernando Collor de Mello, onde nascia a esperança de um Brasil diferente. Como diz Escudero, o início foi muito árduo, começou trabalhando sozinho em uma humilde sala nos fundos da casa de sua irmã Marlei, focado e sempre confiante em seu sucesso, ficou conhecido pela seriedade, ética e zelo nos serviços prestados ao longo dos anos. Com isso os anos foram passando e aquela humilde sa-
linha, tornou-se pequena para tantos clientes de Jardim e região que procuravam seus serviços. Tendo adquirido a cada dia mais experiência e com dedicação, mudou-se para o centro da cidade, ocasião em que alugou uma sala comercial a Rua Tenente Bernardes, onde posteriormente construiu sede própria, um escritório amplo para melhor acomodar seus clientes. Escudero foi pioneiro ao investir na sede de seu escritório, preocupado com sua clientela, que cada dia aumentava mais, e com a grande demanda de ações, investiu em colabores
para seu escritório, sendo que atualmente conta com a colaboração dos advogados Leonardo Rafael Miotto, Anselmo Darolt Salazar, e, também com a sua esposa Débora Sanches. E com tantas conquistas alcançadas luta e pretende viabilizar a implantação da Justiça Federal em Jardim, criar a comarca de Guia Lopes da Laguna, ou a Terceira Vara em Jardim, e também a sede da OAB de Jardim, com apoio de seus colegas advogados. Escudero também apoia a criação e implantação do curso de Direito na cidade de Jardim, para enriquecer a culturalmente a população da região sudoeste. Como uma forma de contribuir com a sociedade o Escritório Sidnei Escudero Pereira Advocacia tem como meta não manter seus trabalhos focados restritos a advocacia, mas também em prol aos direitos da sociedade, o que demostra a eficiência deste profissional que muito colabora com toda a nossa região.
obtido através dos trabalhos realizados pela equipe de profissionais. Contou que em 2015, quando começou o projeto, mais de 700 atendimentos foram alcançados. Após um ano de inicio das atividades, neste mês de abril, aproximadamente 1000 atendimentos estão sendo concretizados. Bózoli ainda lembrou que para estarem aptos no Passo a Passo, foi preciso um curso básico na Associação Brasileira de Equoterapia, em Brasília (DF), e após um ano de trabalho, a mesma equipe retorna à capital federal para o avançado. Ainda fazendo uso da tribuna, Paulo Bózoli contou da primeira edição do Leilão Beneficente Passo a Passo em 2015, e que volta a acontecer dia 1º de maio, no Tatersal do Parque de Exposições de Jardim. “Este leilão foi idealizado afim de que possamos arrecadar fundos e manter as despesas do Centro durante o ano.
E novamente queremos contar com o apoio desta Casa de Leis para o sucesso da segunda edição”, finalizou o presidente, que ainda convidou todos os presentes e parlamentares para prestigiarem o evento. O presidente do parlamento Jardinense, Professor Serginho Braga, agradeceu a presença de Paulo Bózoli e disse que pode contar com o poder legislativo neste projeto social, parabenizando os profissionais que atuam, transformando vidas e fazendo com que os atendidos tenham novas perspectivas de vida. “Tive a oportunidade de acompanhar de perto o trabalho de cada um dos senhores e me senti sensibilizado e ser um parceiro desta causa tão nobre. Vocês fazem a diferença na vida destes atendidos e seus familiares. Continuem sendo a esperança de cada um deles e contem sempre com o apoio desta Casa de Leis”, encerrou o presidente.
JARDIM
Correspondente BB Crédito Consignado é inaugurado
Foto: Marcos Barros
PAULO ABILIO
A inauguração simbólica aconteceu na sede do empreendimento, no centro de Jardim, e contou com a presença do gerente estadual da Mais Negócios BB, André Borges Justino, do presidente do poder legislativo Jardinense, vereador Sergio Henrique Sá Braga (Professor Serginho), da Defensora Pública Andréa Pereira Nardon Braga, do gerente geral da agência do Banco do Brasil em Jardim, Leandres Ragoni Medeiros, e corresponden-
te da instituição Jardinense, professor Ivan Vitório Braga, entre outros convidados. Enfatizando a sua alegria com a inauguração do novo empreendimento, professor Ivan Braga disse que este momento é de agradecer a confiança da Família Banco do Brasil em seu trabalho desenvolvido há anos com créditos consignados. Para mais informações, o correspondente BB Crédito Consignado está situado na Rua Tenente Bernardes, 634, em frente ao Mercado Peg Pag e o telefone é 3251-2319.
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mundo QUARTA-FEIRA, 20 DE ABRIL DE 2016 B1
Estudante iraquiano que falava em árabe ao telefone é expulso de avião nos EUA. http://goo.gl/NZN67N
ELEIÇÕES AMERICANAS
Com Hillary e Trump favoritos, Nova York realiza primárias cruciais Segundo estado com maior número de delegados, atrás apenas da Califórnia, Nova York realizou nesta terça-feira eleições primárias consideradas cruciais no amplo processo que define os candidatos dos partidos Republicano e Democrata à presidência dos Estados Unidos. As últimas pesquisas confirmam que a ex-secretária de Estado Hillary Clinton é favorita na disputa nova-iorquina com seu único concorrente, o senador Bernie Sanders. Entre os republicanos, o empresário Donald Trump não parece ter um adversário à altura em seu estado natal e onde construiu seu império. Em âmbito nacional, o favoritismo de Hillary não é mais tão evidente, e a enorme vantagem que a separava inicialmente de Sanders a cada dia diminui. Uma pesquisa
do The Wall Street Journal e da emissora NBC divulgada na segunda-feira aponta que a diferença entre ambos é de apenas dois pontos percentuais - em junho do ano passa-
do, a vantagem da ex-primeira-dama era de 60 pontos. Sanders, que nasceu e passou a infância em Nova York, embora depois tenha se mudado para o estado vizinho Ver-
mont, onde se moldou como político e pelo qual é senador, chega ao pleito de amanhã com mais motivos para comemorar dos que a ex-primeira-dama. Nas primárias
realizadas desde 22 de março em diferentes estados, sete foram vencidas por Sanders, e só uma, a do Arizona, por Hillary. Mas a ex-secretária de Estado ainda lidera a corrida democrata na indicação do partido para concorrer com o adversário republicano à presidência, no dia 8 de novembro. Hillary tem até agora o apoio de 1.776 delegados contra 1.125 de Sanders, incluindo os chamados “superdelegados”, ou dirigentes do partido que, embora não tenham que seguir a preferência de um determinado colégio eleitoral, se pronunciaram explicitamente por um dos dois concorrentes. Partido Republicano - No outro lado, Trump segue com ampla vantagem em nível nacional nas pesquisas de opinião e no número de del-
egados sobre seu adversário mais próximo, o senador pelo Texas Ted Cruz. Em Nova York, o magnata tem 53,1% da preferência, mais do que o dobro do segundo colocado no estado, o governador de Ohio, John Kasich, que tem 22,8%, segundo a mais recente pesquisa feita pela emissora Fox, Na segunda-feira, o empresário se reuniu na torre que leva seu nome, na cidade de Nova York, com um pequeno grupo de uma associação de minorias que o apoia e voltou a afirmar que ganhará o pleito com toda segurança e que tem o apoio de “milhões” de eleitores. Em breves declarações destacadas pela imprensa local, Trump defendeu o que vem repetindo em sua campanha: fazer dos Estados Unidos uma nação “grande” e com “fronteiras seguras”.
ÁSIA
Candidato à presidência das Filipinas é criticado por piada sobre estupro O candidato à presidência das Filipinas Rodrigo Duterte está sendo duramente criticado por um vídeo em que aparece fazendo piada sobre uma vítima de estupro australiana assassinada em 1989, em uma polêmica que pode afetar o resultado das eleições. Durante um comício realizado no domingo, Duterte sugeriu que também gostaria ter estuprado a vítima. Jacqueline Hamill trabalhava em uma prisão na cidade de Davao, no sul das Filipinas, quando foi estuprada e morta por um presidiário durante um motim organizado pelos presos em 1989. Duterte era o prefeito da cidade na época. “Eles a estupraram, todos alinhados. Eu fiquei bravo que ela foi estuprada, mas ela era tão bonita. Eu pensei, o prefeito deveria ter sido o primeiro”, disse Duterte à multidão que estava no comício, segundo o jornal britânico The Guardian. Duterte, que se gaba por ter permitido uma série de execuções extrajudiciais de suspeitos e criminosos durante seu período como prefeito
de Davao, prometeu executar todos os suspeitos criminosos de seu país caso seja eleito. Atualmente ele está na lid-
erança da corrida presidencial filipina, que tem eleições marcadas para o dia 9 de maio.
Seus concorrentes, grupos de proteção a mulheres e usuários das redes sociais imediatamente denunciaram
e criticaram os comentários. O porta-voz do atual presidente das Filipinas, Benigno Aquino, afirmou que as ob-
servações de Rodrigo Duterte demonstraram “falta de aptidão para a presidência” e “total falta de respeito pelas mulheres”. Aquino não concorre à reeleição, mas apoia outro candidato, O vice-presidente Jejomar Binay, que concorre contra Duterte, afirmou que seus comentários foram “simplesmente revoltantes”. “Você é um maníaco louco que não respeita as mulheres e não merece ser presidente”, disse Binay em um comunicado. Em um vídeo de resposta também publicado no Youtube, Duterte insistiu que ele estava apenas relatando os acontecimentos de 1989 e não fazendo piada sobre eles. “Não foi uma piada. Eu disse isso durante uma narrativa”, disse ele. “Eu estava muito irritado quando eu falei. Eu disse: ‘Filhos da p.., ela é bonita como uma estrela de cinema americano. Chegaram a ela antes de mim. Então, matem todos eles’”. Duterte se recusou a pedir desculpas por suas declarações. “É assim que os homens falam”, disse ele.
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ÁSIA
Estudantes chineses apresentam doenças ligadas a contaminação química
Cerca de 500 estudantes da província de Jiangsu, na China, ficaram doentes depois que a escola onde estudam mudou-se para uma área onde funcionavam antigas fábricas de produtos químicos. De acordo com a rede de televisão chinesa CCTV, as crianças sofrem com dores de cabeça, sangramento pelo nariz, tosse, problemas de pele e até doenças mais graves, como linfoma e leucemia, desde setembro de 2015. Segundo a imprensa local, testes no ar e no solo nos arredores da Changzhou Foreign Language School identificaram níveis perigosos de toxinas, incluindo clorobenzeno, que pode causar danos ao fígado, aos rins e ao siste-
ma nervoso. Um antigo funcionário de uma das fábri-
cas que ocupava o espaço afirmou à CCTV que a in-
dústria despejou substâncias extremamente tóxicas em
um rio local e enterrou lixo químico naquela área.
De um total de 2.451 estudantes, 641 foram examinados e, destes, 493 foram diagnosticados com alguma enfermidade. “Tenho câimbras nas pernas, passei a ter espinhas e minhas mãos começaram a descamar”, disse uma garota de 12 anos à rede CCTV. Ainda não existem provas concretas da relação entre o estado de saúde dos estudantes e a contaminação. Especialistas suspeitam, porém, que a hipótese seja verdadeira. O ministro do meio-ambiente da China anunciou nesta semana uma inspeção especial na escola e prometeu “trabalhar para proteger a saúde física e mental dos estudantes”.
ESTADOS UNIDOS
Plano de imigração de Obama é discutido na Suprema Corte dos EUA A Suprema Corte dos Estados Unidos se reuniu nesta segunda-feira para discutir se o presidente Barack Obama excedeu em sua autoridade ao tomar ações unilaterais para poupar milhões de pessoas que estão ilegalmente em seu país de ser deportadas. O caso que testa os limites dos poderes presidenciais de Obama avalia o pedido de 26 Estados liderados pelo Texas para bloquear seu plano de imigração de 2014. A Corte está dividida, com quatro juízes liberais e quatro conservadores após a morte,
em fevereiro, do conservador Antonin Scalia. Muitos ar-
gumentos dos juízes foram técnicos, com algumas de-
liberações sobre a realidade dos imigrantes. A juíza Sonia Sotomayor disse que cerca de 11 milhões de imigrantes no país “vivem nas sombras”. “Eles estão aqui queiramos nós ou não”, afirmou. O juiz Anthony M. Kennedy questionou se o presidente pode adiar deportações de milhões de pessoas sem a autorização do Congresso, ressaltando “que é uma tarefa legislativa, não é uma tarefa executiva”. “É como se o presidente estivesse definindo a política e o Congresso a estivesse executando”, disse
Kennedy. Os argumentos vêm em um momento em que imigração é uma questão muito discutida na campanha presidencial nos EUA, com os principais candidatos à indicação republicana defendendo a deportação de todos os 11 milhões de imigrantes que estariam ilegalmente no país, segundo estimativas. Obama tomou a ação após republicanos na Câmara dos Deputados derrubarem legislação bipartidária - classificada como a maior reforma das leis de imigração nos EUA
PREMIAÇÃO
Fotógrafo brasileiro é um dos premiados do Pulitzer 2016 O fotógrafo brasileiro Mauricio Lima, do jornal The New York Times, ganhou nesta segunda-feira, juntamente com outros três colegas, o Prêmio Pulitzer 2016 na categoria de “Fotografia de Notícias”, pela cobertura da crise dos refugiados. Os Prêmios Pulitzer, um dos mais prestigiosos do jornalismo e da literatura, são entregues desde 1917. O anúncio foi feito durante uma cerimônia na Universidade de Columbia, em Nova York. Lima, de 40 anos, foi premiado juntamente com Sergey Ponomarev, Tyler Hicks e Daniel Etter, também do New York Times, por “Exodus”, um conjunto de imagens da crise dos refugiados da Síria, do Iraque e do Afeganistão, que fogem dos conflitos e da violência em seus países rumo à Europa. O prêmio foi compartilhado com a equipe da
Foto do brasileiro Maurício lima venceu o prêmio Pulitzer na categoria ‘’Breaking News’’, retratando a crise dos refugiados na Europa - 18/09/2015
agência Reuters, contemplado pelo trabalho sobre o mesmo tema.
Itália confirma nova tragédia com naufrágio de embarcação A agência de notícias The
Associated Press foi a grande vencedora do prêmio de “Serviço Público”, pela inves-
tigação dos abusos trabalhistas sofridos por milhares de pessoas que trabalham na indústria do peixe e marisco no Sudeste Asiático. As reportagens dos jornalistas da AP levaram à libertação de quase dois mil trabalhadores escravos e a importantes reformas na indústria, a principal fornecedora dos restaurantes e supermercados americanos. O jornal Los Angeles Times venceu na categoria “Notícias” pela cobertura do massacre de San Bernardino (Califórnia), onde Syed Farook e sua esposa, Tashfeen Malik, assassinaram 14 pessoas em 2 de dezembro passado, antes de serem mortos pela polícia. O New York Times também ganhou o prêmio de melhor “Reportagem Internacional”, pelo trabalho de Alissa J. Rubin sobre o abuso de que são alvo as mulheres no Afeganistão.
ORIENTE MÉDIO
Bombardeios no noroeste da Síria ameaçam conversas de paz As frágeis conversas de paz da Síria sofreram um duro golpe nesta terça-feira, depois que ataques aéreos mataram cerca de 40 pessoas em um mercado lotado em território rebelde nesta terça-feira. A oposição diz que a trégua em vigor acabou e que irá se manter longe da mesa de negociações por tempo indeterminado. Um grupo de monitoramento disse acreditar que o ataque ao mercado de vegetais da cidade de Maarat al-Numan, na província de Idlib, foi a ação isolada mais mortífera desde que um cessar-fogo parcial foi adotado em 27 de fevereiro, mediado pelos Estados Unidos e pela Rússia para abrir caminho para as primeiras tratativas de paz no conflito iniciado há cinco anos. A
França descreveu os ataques como “mais um massacre”. Um socorrista disse que aviões de guerra alvejaram mercados movimentados simultaneamente em duas cidades de Idlib, matando pelo menos 38 pessoas em Maarat al-Numan e 10 outras na vizinha Kafr
Nubl. “Temos mais de 20 carros que estão levando mortos e feridos para hospitais da área”, disse Ahmad Sheikho, membro da corporação de defesa civil, um serviço de resgate que opera em territórios controlados pela oposição.
O ataque aéreo foi acompanhado de combates intensos em outras áreas. Não ficou claro de imediato a quem pertenciam as aeronaves responsáveis pelos bombardeios. Tanto a Força Aérea síria como a de seus aliados russos vêm atuando apesar
da cessação das hostilidades. Damasco e Moscou afirmam só estarem atacando territórios ocupados por combatentes islâmicos que não fazem parte do cessar-fogo, mas grupos opositores contradizem essa afirmação dizendo que o governo e seus apoiadores russos usam os radicais islâmicos para justificar ataques mais abrangentes. As conversas de paz, que aconteciam em Genebra sob a coordenação da Organização das Nações Unidas (ONU), também parecem ter desmoronado nesta semana. A oposição afirma ter pedido uma “pausa” nas negociações, embora esteja relutando em aceitar a culpa pelo fracasso ao se retirar por completo da mesa de negociações.
em décadas, que forneceria um caminho para a cidadania de imigrantes ilegais aprovada pelo Senado em 2013. O plano de Obama foi desenhado para permitir que cerca de 4 milhões de pessoas - aquelas que vivem ilegalmente nos EUA desde pelo menos 2010, não têm antecedentes criminais e têm filhos que são cidadãos dos EUA ou residentes permanentes legais - entrem em um programa que as proteja da deportação e forneça licença de trabalho. TERRORISMO
Turquia afirma que EI planejava atentados na Alemanha
A polícia turca descobriu planos do grupo jihadista Estado Islâmico para realizar atentados suicidas na Alemanha e Turquia parecidos com os cometidos em Paris e Bruxelas e advertiu sobre o fato às autoridades germânicas, informa nesta terça-feira o jornal turco Hürriyet. A polícia investigou que uma equipe de quatro jihadistas, que só foram identificados por seus nomes principais - Talip, Furkan, Cuma e Memis - entrou de forma clandestina na Turquia, procedente da Síria, para preparar os ataques. As autoridades, segundo o jornal, disseram que “abortaram” estes planos, sem esclarecer quais medidas tomaram. A polícia também investiga outro jihadista, que realizou preparativos para viajar à Alemanha, com o objetivo de cometer um atentado similar aos recentes de Paris e Bruxelas. O terrorista havia planejado se disfaçar de torcedor de futebol para entrar na Alemanha misturado com outros fãs sem chamar a atenção, afirma o Hürriyet, que não detalhou nem a equipe e nem o evento esportivo escolhido. A polícia turca obteve estas informações ao estabelecer que outro cidadão, identificado como Yunus D., realizava filmagens de vídeo e fotografias de possíveis alvos para atentados suicidas do Estado Islâmico, organização à qual apareceu vinculado.
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Doenças venéreas levaram homem (e a mulher) à monogamia. http://goo.gl/DtGzxb
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H1N1: uso abusivo de Tamiflu reduz estoques do medicamento em São Paulo O uso abusivo de oseltamivir, o Tamiflu, indicado para evitar complicações da gripe H1N1, está reduzindo rapidamente os estoques da rede pública de São Paulo e já provoca faltas pontuais do remédio em algumas regiões do Estado. A utilização indiscriminada do medicamento preocupa a Secretaria Estadual da Saúde, que enviou um informe aos médicos paulistas, reforçando os critérios para a prescrição do medicamento. Nas últimas semanas, o órgão estadual observou um crescimento expressivo no consumo do Tamiflu distribuído nas unidades públicas de saúde. “Começou esse pavor por causa do H1N1 e, assim como houve uma corrida enorme atrás da vacina, também notamos um uso abusivo do medicamento. Ou seja, os médicos começaram a prescrever sem necessidade e nosso estoque
caiu drasticamente. Estamos chegando a níveis críticos”, diz Marcos Boulos, coordenador de controle de doenças da Secretaria Estadual da Saúde, que já pediu lotes extras do medicamento ao Ministério da Saúde. Até agora, o governo do Esta-
do recebeu do ministério 2,9 milhões de cápsulas do medicamento, volume suficiente para tratar 297.800 pessoas. O número é seis vezes maior do que o total de tratamentos dispensados em todo o ano passado: 48.500. “O estoque que pensamos que seria tranquilo
para enfrentar toda a epidemia já está acabando. Isso quer dizer que o remédio está sendo dado para pacientes de faixas etárias fora dos grupos de risco, está sendo receitado de forma anárquica”, disse o coSegundo Boulos, por enquanto existe apenas desabastecimento pon-
tual onde começou o surto, em São José do Rio Preto, e possibilidade de falta na área de Presidente Prudente, onde o estoque está baixo. “A expectativa é de que, com os lotes extras, tenhamos medicamento suficiente para enfrentar o surto, mas é preciso ficar atento ao uso abusivo também por causa da possibilidade de isso criar uma resistência do vírus ao remédio e deixá-lo mais forte”. Como revelado no início do mês, o ministério dobrou o pedido de antiviral ao laboratório Farmanguinhos, responsável pela produção, e terá estoque para tratar 2,5 milhões de brasileiros neste ano. Surto - São Paulo é o Estado mais afetado pelo surto precoce de H1N1. De 1 de janeiro a 12 de abril, 91 pessoas morreram por complicações da doença em cidades paulistas, nove vezes mais do que o número de vítimas de todo o
SURTO
Explode o número de casos de chikungunya no Brasil Esquecida até há pouco tempo em meio às preocupações com dengue e zika, a chikungunya agora se mostra como uma afeção tão ou mais alarmante no país. A explosão no número de casos notificados da infecção nos primeiros meses deste ano tem preocupado -- e muito -- os especialistas. De acordo com o último boletim divulgado pelo Ministério da Saúde, até o dia 5 de março, haviam sido notificados 13.676 casos prováveis de febre chikungunya no país, destes, 550 já confirmados. Em 2015, no mesmo período, foram registrados 4.890 casos prováveis. Ou seja, houve um aumento de quase 180% nos casos da doença. Apenas os estados do Rio de Janeiro e de Mato Grosso não notificaram casos suspeitos em 2016. O nordeste concentra a maior parte de doenças (11.170), seguido pela região Norte (1.108) e Sudeste (769). No Sudeste, São Paulo é o campeão no número de notificações: 653 contra apenas 36 no mesmo período do ano passado. Destes, 103 já foram confirmados, sendo seis autóctones (cinco na capital e um em Rio Claro). Em Pernambuco, Estado campeão no número de casos de microcefalia e com grande incidência de zika, até o último sábado (9), foram notificados 16.488 casos de chikungunya, segundo informações da Secretaria de Estado da Saúde. Quase o dobro dos casos suspeitos de zika (8.337) registrados até o momento, mas ainda bem menor do que os de dengue (50.030). Em relação ao número de óbitos pela doença, segundo o ministério, apenas duas mortes por febre chikungunya foram confirmadas no Brasil (uma na Bahia e uma em Pernambuco) e outros quatro estão em investigação. Entretanto, de acordo com a Secretaria de Saúde de Pernambuco, somente no Estado já foram registradas nove mortes pelo vírus. Embora raramente fatal, pessoas com imaturidade ou envelhecimento imunológico, como crianças
e idosos, e doentes crônicos como cardíacos ou diabéticos, correm maior risco. Diz o infectologista Artur Timerman, do Hospital Edmundo Vasconcelos, em São Paulo: “Em geral, nos três primeiros anos após o vírus chegar a um novo local, há um aumento gradual no número de casos, pois se trata de uma fase de adaptação ao mosquito transmissor. Já o ápice do número de infecções acontece entre o quarto e quinto ano. Neste período, em que o vírus já está adaptado, há um aumento da eficácia da transmissão que, em conjunto com uma grande quantidade de pessoas vulneráveis (que ainda não foram infectadas), leva ao aumento exacerbado do número de casos.” Isso significa que o Nordeste, região em que a a doença chegou primeiro, está passando agora pelo ápice das infecções por chikungunya. No Sudeste, isso deverá acontecer em
um ou dois anos. Características da chikungunya - Embora tenha sintomas em comum com a dengue e a zika, a principal característica da chikungunya é a forte dor nas articulações, que, em até 20% dos casos, pode durar por um ano ou mais. Outro dado de alerta é que a probabilidade de pessoas infectadas pelo vírus desenvolverem sintomas é bem maior do que nos casos de dengue e zika: entre 80% e 90% dos infectados por chikungunya apresentarão sinais da doença. Para a dengue a taxa fica entre 50% e 60% dos infectados. Para a zika esse número cai para 20% a 30%. Os principais sintomas, que aparecem de 2 a 12 dias depois da picada do mosquito, são: febre alta, mal-estar, dor de cabeça, manchas vermelhas na pele, cansaço e, em especial, dor nas articulações. Em relação à duração destas manifestações, elas tendem a desaparecer após a fase aguda
da infecção (5 a 10 dias), exceto pela dor nas articulações que permanece por até um mês em 20% a 30% dos pacientes e por um ano - ou mais - em 10% a 20%. Nestes casos, o tratamento exige a administração de anti-inflamatórios potentes ou até mesmo cortisona, para melhorar a dor e a inflamação. “A poliartrite, comprometimento das articulações semelhante ao reumatismo é justamente o que caracteriza a febre chikungunya. A dor, que é intensa, prolongada e limitante nas juntas, já ganhou o nome de “artrite chikungunya”, pois nestes pacientes é necessário procurar um reumatologista e fazer um tratamento semelhante ao da doença reumatoide”, diz Juvencio José Duailibe Furtado, coordenador científico do departamento de infectologia da Associação Paulista de Medicina. A maior probabilidade de
manifestação clínica e de duração prolongada dos sintomas da chikungunya pode estar relacionada com uma descoberta recente dos pesquisadores: a concentração desse vírus em pequenas quantidades de sangue é muito maior do que a concentração do vírus da zika ou da dengue. Segundo Timerman, isso significa uma maior adaptabilidade do vírus em se manifestar no corpo humano e pode explicar a maior agressividade e duração da resposta imunológica do corpo à infecção. Em relação ao tratamento, na fase aguda é o mesmo da dengue: muita hidratação, repouso e analgésico. Apesar da dor intensa nas articulações, neste período é contraindicado o uso de anti-inflamatório. Após este estágio, caso a dor persista, é necessário procurar um especialista que irá indicar o tratamento mais adequado. O grande desafio contra a doença, além do combate ao vetor, é o diagnóstico específico. “Como as três doenças têm sintomas parecidos, a avaliação clínica não é suficiente para um diagnóstico preciso. Para isso, é necessário realizar também o teste sorológico, que frequentemente está em falta na rede pública ou não é coberto por planos de saúde. Também é essencial capacitar melhor os profissionais e ter infectologistas de plantão, que estão preparados para atender e diagnosticar estas doenças.”, afirma Timerman. Vírus chikungunya - O vírus causador da febre chikungunya é o CHIKV. A doença foi identificada pela primeira vez em 1952 na Tanzânia, na África. Desde então ela começou a se espalhar pela África, Ásia, Europa e América. De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), o nome chikungunya é uma palavra do idioma africano makondée que significa “ficar contorcido”, descrevendo a aparência encurvada dos pacientes que se contorcem por causa da intensidade das dores nas articulações. Atualmente, o vírus está presente em 45 países.
ano passado. Apesar do quadro preocupante, cerca de 90% das pessoas infectadas evoluem para cura espontânea, sem necessidade de medicamento. O Tamiflu só é indicado para pessoas com sintomas de gripe que integram os grupos de risco, como idosos, doentes crônicos, gestantes e crianças. Ele também deve ser administrado nos casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), que requer internação. Para que possa evitar as complicações da doença, o oseltamivir deve ser usado preferencialmente nas primeiras 48 horas após o início dos primeiros sintomas. Um informe com os critérios para a prescrição do remédio e o alerta sobre as consequências do uso indiscriminado do produto foi enviado aos médicos paulistas pela secretaria por meio do Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) na semana passada. PREVENÇÃO
Ejaculação frequente reduz o risco de câncer de próstata
Ejacular com frequência reduz o risco de câncer de próstata. De acordo com um estudo publicado recentemente na versão online da revista científica European Urology, homens que ejaculam pelo menos 21 vezes por mês têm um risco 20% menor de desenvolver este tipo de tumor. O estudo, realizado por pesquisadores da Universidade de Boston, nos Estados Unidos, acompanhou cerca de 32 mil homens ao longo de 18 anos. Durante este período, 3.839 participantes foram diagnosticados com câncer de próstata, dos quais 384 foram fatais. Em um questionário preenchido no início do estudo, os participantes relataram a sua frequência média de ejaculação por mês em três períodos de suas vidas: entre 20 e 29 anos, de 40 a 49 anos e no ano anterior ao início do estudo. Os resultados mostraram que, em geral, os homens que ejaculavam pelo menos 21 meses por mês corriam um risco 20% menor de desenvolver câncer de próstata, em comparação com aqueles que tinham entre quatro e sete ejaculações mensais. Embora uma maior frequência de ejaculação tenha sido associada a um risco menor, mesmo homens que reportaram um número menor de ejaculações por mês de 8 a 12 - conseguiram reduzir o risco em 10%. “Esse grande estudo prospectivo fornece uma evidência forte do papel benéfico da ejaculação na prevenção do câncer de próstata. Não devemos enfatizar o número exato de ejaculações, mas o fato que uma atividade sexual segura é benéfica para a saúde da próstata.”, disse Jennifer Rider, líder do estudo. Uma das explicações para a associação estaria na liberação de substâncias, como os hormônios ocitocina e DHEA durante a ejaculação. Os compostos teriam um efeito benéfico para a saúde.
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SAÚDE PÚBLICA
PREVENÇAÕ
A Associação Médica Brasileira (AMB) decidiu recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para cancelar a liberação de “pílula contra o câncer”. Na sexta-feira (15), a associação protocolou uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) e mandado de segurança no STF para suspender a lei que permite o uso da substância sem os testes necessários. A AMB acredita que a lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff representa uma ameaça à saúde pública. “Não há nenhum estudo mostrando que o produto é eficaz. Além disso, há grave risco de pacientes abandonarem tratamentos para usar algo de que não sabemos nem mesmo a composição”, afirma Carlos Michaelis Júnior, coordenador jurídico da entidade. A lei libera a produção, o uso e a prescrição do composto para pessoas com câncer, embora a pílula nunca tenha sido avaliada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Pacientes podem adquirir o produto desde que apresentem laudo médico e termo de consentimento assinado. De acordo com a petição, a liberação da fosfoetanolamina pela Lei 13.269/2016 é inconstitucional, uma vez que existe um “desconhecimento amplo acerca da eficácia e dos efeitos colaterais” da pílula. Segundo a coordenação jurídica da AMB, a substância não foi submetida aos testes necessários que, previstos na Lei 6.360/76, são realizados
Pessoas com mais de 50 anos devem tomar uma dose de aspirina por dia para prevenir ataques cardíacos, acidente vascular cerebral (AVC) e câncer colorretal. De acordo com Força Tarefa de Serviços Preventivos dos Estados Unidos (USPSTF, sigla em inglês), um painel de especialistas com apoio federal, a recomendação é válida para adultos com idades entre 50 a 69 anos que tenham risco aumentado de problemas cardiovasculares. No entanto, a nova orientação aplica-se apenas a pessoas que não tenham risco aumentado para sangramento gastrointestinal e com pelo menos 10 anos de expectativa de vida. Se enquadram no perfil também aqueles que têm, há mais de uma década, uma probabilidade 10% ou maior de risco de ataque cardíaco ou AVC. De acordo com os especialistas, uma dose baixa de aspirina (81mg) por dia seria mais benéfica para pessoas com idades entre 50 e 59 anos. Já aquelas na faixa-etária entre 60 e 69 anos devem conversar com o médico sobre qual seria a dosagem mais indicada, já que o medicamento pode aumentar o risco de hemorragia e estas pessoas já correm maior perigo devido à idade.
Médicos entram com ação no STF para barrar a ‘pílula anticâncer’
em três fases antes da concessão de registro pela Anvisa. Sendo assim, sua distribuição seria uma afronta ao direito à saúde previsto nos artigos 6º e 196 da Constituição Federal. A Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária também são contrárias à liberação da substância. “É unanimidade. Ninguém quer colocar o paciente em situação de risco. É uma substância sem dosagem. Qualquer prescrição será falha”, afirma
Gustavo Fernandes, presidente da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica. A Anvisa também está avaliando a possibilidade de ingressar com medidas regulatórias para tentar reduzir os riscos dos efeitos da lei, mas descartou a possibilidade de entrar com ação na Justiça. A fosfoetanolamina sintética começou a ser produzida em um laboratório do Instituto de Química de São Carlos, da Universidade de São Paulo (USP), há mais de 20
anos pelo professor Gilberto Chierice. Até 2014, as pílulas eram distribuídas para pessoas interessadas. Foi quando a prática acabou interrompida pela USP, iniciando uma série de ações judiciais. Na sexta, Chierice falou a uma rádio de São Carlos (SP). “É uma vitória para o doente de câncer”, afirmou, destacando que a batalha até uma distribuição total para os interessados será longa. Segundo ele, os resultados variam de acordo com a pessoa, mas
já recebeu “relatos de centenas de pacientes que registraram efeitos positivos com o uso da fosfoetanolamina”. Por enquanto, cerca de 900 pacientes receberam o produto regularmente da USP. Para o professor, a pílula representa “um fato novo, uma teoria nova” na forma como encarar o câncer. “O tumor deixa de ser visto como doença e passa a ser encarado como �modificação celular�”, ressaltou, para falar da eficácia terapêutica.
EUA recomendam uso diário de aspirina para prevenir doenças
Vire para baixo as garrafas, latas e tudo que possa acumular água. Coloque areia nos pratinhos dos vasos de plantas. Limpe seu quintal e não deixe acumular água nas calhas. Retire todo o lixo que possa acumular água. Tampe bem a sua caixa d’água.
O combate deve ser feito todos os dias.