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from Edição 260
VEREADOR SOLICITA AQUISIÇÃO PELA PREFEI-
TURA DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO DR. PAULO NEME
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Na Sessão de segunda-feira, 05, o vereador e presidente do legislativo lorenense, Dr. Fábio Longuinho, apresentou a Moção 211 em que pede ao chefe do executivo a possibilidade de aquisição pelo município da casa onde o ex-prefeito de Lorena e médico por vocação, Dr. Paulo Neme (falecido por Covid-19 recentemente) residiu, na Rua Professor Frederico da Silva Ramos, nº 279 e que além de sua residência, foi consultório por muitos anos.
De acordo com o vereador, o imóvel, uma vez comprado, seria utilizado como sede fixa pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, uma vez que a referida secretaria utiliza hoje imóvel alugado e ainda demonstraria verdadeiro reconhecimento à contribuição assistencial que o Dr. Paulo Neme dedicou aos munícipes de Lorena.
Em sua fala na Tribuna Livre e com a voz embargada, Longuinho destacou: “eu quero eternizar o ser humano bondoso que foi, caridoso, despojado de todos os bens materiais, que viveu e fez do seu trabalho profissional, um caminho de ajudar, ajudar e ajudar cada vez mais aqueles que precisavam e que iam ao seu encontro” e finalizou: “e que realmente o prefeito dê, já que não deu em vida o reconhecimento a este homem, dê após a sua morte, para que Lorena possa lembrar, não só os que tiveram contato com ele, mas também as futuras gerações”.
LIDER DO PREFEITO
Vereador Alexandre Alves, após assumir uma cadeira no legislativo de Cachoeira Paulista no lugar do vereador Dil Fonseca (PSD) que assumiu a Secretaria de Esportes do município, foi nomeado líder do prefeito na Câmara de Cachoeira Paulista.
TEMPLOS RELIGIOSOS
Na manhã desta segunda-feira (05/04), o vereador Bruno Ribeiro, do Democratas, protocolou junto ao prefeito de Lorena Sylvinho Ballerini um ofício, solicitando que os templos religiosos possam realizar celebrações presenciais, seguindo todas as medidas sanitárias.
O pedido foi baseado na determinação liminar do ministro Nunes Marques no último sábado (30/03), que prevê a não proibição de cultos, missas e reuniões religiosas, desde que elas sigam as orientações sanitárias.
No ofício, o vereador ressalta que “a igreja e as demais instituições religiosas auxiliam na base psicológica e na saúde mental dos munícipes”, bem como auxilia toda a comunidade com os serviços sociais prestados.
As informações foram retiradas do perfil oficial na rede social do Prefeito Sylvinho Ballerini.
MAIS ÁRVORES PARA A CIDADE
Na Sessão Ordinária de terça-feira, 06/04, na Câmara Municipal de Silveiras, a vereadora Neusa Menegon (PTB) apresentou uma Indicação pedindo ao prefeito municipal que faça um projeto piloto de arborização no município, com o plantio de mudas de Resedá. De acordo com a parlamentar, há vários benefícios do plantio de árvores, como baixar a temperatura, bem como fornecer sombra nos locais plantadas.
VACINA CONTRA A COVID-19 PARA OS GARIS DE GUARATINGUETÁ
Esse é o pedido que o vereador e presidente do legislativo de Guaratinguetá, Arilson Santos, fez ao chefe do executivo, através do Requerimento nº 117, apresentado e aprovado na Sessão de terça-feira, 06. Segundo o autor da propositura, “esses trabalhadores estão cotidianamente expostos a diversos riscos à saúde, pois entram em contato com variados tipos de resíduos que muitas vezes estão contaminados”. Desta feita, o parlamentar solicita informação sobre a possibilidade de inclusão dos Garis, profissionais que também exercem atividades essenciais à coletividade.
Câmara aprova processante contra dois vereadores em Cachoeira Paulista
Da Redação
contato@jornalvalevivo.com.br
ACâmara Municipal de Cachoeira Paulista aceitou na terça-feira (30/03), pedido de abertura de comissão processante contra os vereadores Felipe Piscina e Max Barros, ambos do partido Democratas (DEM).
Durante a sessão, os vereadores acataram a abertura do pedido de cassação, sendo 12 votos favoráveis e nenhum contrário. A votação não contou com a presença da Vereadora Thálita Barboza (PT), por estar afastada por motivos de doença.
A denúncia foi apresentada pela munícipe Maria Fernanda de Oliveira Lopes, que se baseou no fato ocorrido na Santa Casa, contra o médico Rodrigo Coragem.
O processo de cassação é baseado no decreto-lei 201/1967, tendo até 90 dias para concluir um relatório pedindo ou não a cassação dos Vereadores.
A comissão foi formada durante a sessão de Câmara através de sorteio e será composta pelos Vereadores: Léo Fênix (Presidente da Comissão), Rogéria Lucas (Relatora) e Ângela Protetora (Membro).
FATO OCORRIDO
O Vereador Felipe Piscina, acompanhado do Vereador Max Barros entraram no quarto de descanso do médico gravando, alegando que o mesmo não estava atendendo os pacientes, além do Vereador Felipe Piscina falar de maneira exaltada com o médico, chegando a rasgar até um prontuário.
Depois do ocorrido, o médico contou que dava plantão de 36 horas de trabalho seguidas, para manter o atendimento na falta de dois médicos que estão afastados por Covid-19, e naquele momento estava no seu horário de descanso.
Já o Vereador Felipe Piscina relatou que recebeu ligações de munícipes que estavam reclamando da lentidão no atendimento médico, fazendo com que ele fosse até o local verificar.
O vídeo gerou uma grande repercussão nas redes sociais e emissoras de TV, onde a maioria das pessoas repudiaram a atitude dos vereadores.
O QUE DIZ A LEI
A resolução CREMESP 90/2000 estabelece que em atividades, em regime de plantão, os médicos deverão dispor de condições que permitam pausas compensatórias e conforto.
Também a CLT dispõe que em qualquer trabalho contínuo cuja duração exceda de 06 horas, é obrigatório a concessão de intervalo de repouso e alimentação.
Trecho do vídeo onde o vereador Piscina aborda de forma truculenta o médico Dr. Rogério Coragem
VEREADORES SÃO AFASTADOS DO PARTIDO DEMOCRATAS
Nas redes sociais, o partido publicou uma nota oficial informando sobre o afastamento dos dois vereadores, e a possibilidade da expulsão de ambos do partido.
Segue a nota:
O diretório estadual do Democratas afastou nesta segunda-feira, 29, os vereadores Felipe Piscina e Max Barros de suas funções após o episódio de invasão da Santa Casa divulgado nas redes sociais no último dia 25 de março. Os dois vereadores permanecerão no partido, mas sem exercer representação, até a conclusão das investigações internas que podem acarretar em expulsão.
“O DEM SP não compactua com a atitude dos vereadores. Durante o período de trinta dias, que podem ser prorrogados por mais trinta, enquanto os fatos sejam devidamente esclarecidos, os vereadores deixarão de representar o Partido perante à Câmara Municipal de Cachoeira Paulista e destituiremos Max Barros da presidência do diretório municipal. Nos solidarizamos com toda a equipe médica da Santa Casa”, informou o presidente do DEM SP, deputado federal Alexandre Leite.
Após recurso, Guilherme Marcondes (PSD) tem contas aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Da Redação
contato@jornalvalevivo.com.br
Em decisão do Tribunal Pleno em 24 de março de 2021, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo acolheu o recurso interposto pelo ex-vereador e ex-presidente da Câmara de Cachoeira Paulista, Guilherme Marcondes, referente ao exercício de 2016, período em que o mesmo foi Presidente da Câmara.
De acordo com o conselheiro Antonio Roque Citadini, em seu voto o integrante da Corte acolheu os argumentos do ex-presidente do legislativo, para julgar regulares as contas, sendo seguido pelos demais Conselheiros e da Auditora Substituta de Conselheiro Silvia Monteiro.
Em relação ao recurso do regime de adiantamento - Participação de Edis na “XIV Marcha dos Vereadores”, realizada em Brasília nessa época, Citadini considerou que não foram exagerados.
“Também considero que os gastos realizados por ocasião da participação de 07 (sete) edis no Congresso - 14ª Marcha dos Vereadores em Brasília, não foram exagerados (R$ 1.200 por vereador, correspondendo a um gasto diário de R$ 300,00) tendo sido apresentados os documentos referentes a programação do evento bem como os certificados dos vereadores que participaram do Congresso”, disse em seu voto.
Procurado pela nossa reportagem sobre o resultado do recurso, o exvereador e ex-presidente da Câmara de Cachoeira Paulista disse, “tenho sentimento de Justiça em relação a Decisão do Tribunal de Contas, e ao mesmo tempo, sentimento de indignação com a direção da Câmara que não enviou os documentos solicitados pelo Tribunal na época”.
Prefeito Antônio Carlos Mineiro encaminha projeto para a Câmara criando 29 cargos de confiança
O Prefeito Municipal Antônio Carlos Mineiro encaminhou o projeto de lei 35/2021 para a Câmara Municipal, criando 29 cargos de confiança. De todos os cargos apenas 2 são para a área da saúde, sendo um assessor e um diretor de atenção básica.
Caso seja aprovado na Câmara Municipal, a criação dos cargos terá um impacto de mais de R$ 1.200.000,00 (Um milhão e duzentos mil reais) para os cofres públicos. Os salários dos novos cargos são de R$ 2.500,00 e 3.900,00, divididos entre Diretores e Assessores.
Pela legislação, os cargos de confiança são de livre nomeação do Prefeito Municipal.
Vale ressaltar que a justiça recentemente já determinou a retirada de dezenas de cargos de confiança da estrutura da Prefeitura Municipal de Cachoeira Paulista, quase 200 cargos, nomeados na administração passada.