Câmara Municipal
Reunião pública do Executivo Municipal a realizar no dia 1 de fevereiro de 2016, pelas 14H30
ORDEM DO DIA
• APROVAÇÃO DAS ATAS DAS REUNIÕES DE 7-12-2015 E 21-12-2015 •
BALANCETE
•
PROPOSTAS: •
PROPOSTAS DA SENHORA PRESIDENTE
•
PROPOSTA DOS SENHORES VEREADORES DO PSD
•
INFORMAÇÕES DA SENHORA PRESIDENTE
•
GABINETE DE DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO
•
DEPARTAMENTO DE OBRAS MUNICIPAIS
•
DIVISÃO DE ASSUNTOS JURÍDICOS E ADMINISTRATIVOS
•
DIVISÃO DE PROTEÇÃO CIVIL
•
UNIDADE DE INTERVENÇÃO SOCIAL E EDUCAÇÃO
•
UNIDADE DE DESPORTO E JUVENTUDE
•
EXPEDIENTE
Tomar, 27 dà janeiro de 2016
A Presidente da Câmara Municipal
Anabela Freitas
1
\
Câmara Municipal
Ordem do Dia Data 2016-02-01 Inicio 14.30 horas Local Cidade de Tomar, no Salão Nobre do Edifício dos Paços do Concelho
PROPOSTAS: PROPOSTAS DA SENHORA PRESIDENTE: N.° 01.
-
DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL NO ÂMBITO DO
REGIME JURÍDICO DA URBANIZAÇÃO E EDIFICAÇÃO, NA REDAÇÃO DADA PELO DECRETO-LEI N.° 136/2014, DE 9 DE SETEMBRO (4/PPRC/PR/2016) Proposta
de
Deliberação
da
Presidente da
Câmara,
referente à delegação das
competências da Câmara Municipal no âmbito do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, na redação dada pelo Decreto-Lei n.° 136/2014, de 9 de setembro, com possibilidade de su bdelegação. Proposta de Deliberação: delegar na Sra. Presidente as competências previstas no n.° 2 do
artigo 4.°, ao abrigo do n.0 1 do artigo 5.° do RJUE, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 555/99, de 31 de dezembro, na redação dada pelo Decreto-Lei n.° 136/2014, de 9 de setembro, conforme proposto. N.° 02
-
CONTRATOS INTERADMINISTRATIVOS DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS
ENTRE O MUNICÍPIO DE TOMAR E AS FREGUESIAS DE SÃO JOÃO BAPTISTA E SANTA MARIA
DOS
OLIVAIS,
CARREGUEIROS,
PAIALVO
E
SÃO
PEDRO
DE
TOMAR
(6/PPRC/PR/2016) Proposta de Deliberação da Presidente da Câmara, relativamente às minutas dos
contratos interadministrativos de delegação de competências a celebrar com as Freguesias de São João Baptista e Santa Maria dos Olivais, Carregueiros, Paialvo e São Pedro de Tomar. Proposta de Deliberação: aprovar as minutas dos contratos interadministrativos nos seus
precisos termos, conforme proposto.
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Câmara Municipal
N.° 03
REGULAMENTO INTERNO DE ATRIBUIÇÃO DE INSÍGNIAS E MEDALHAS
-
MUNICIPAIS (7/PPRC/PR/2016) Proposta de Deliberação da Presidente da Câmara, referente ao regulamento interno de
atribuição de insígnias e medalhas municipais. Proposta de Deliberação: aprovar o regulamento interno de atribuição de insígnias e medalhas municipais, ao abrigo da alínea k) do n.° 1 do artigo 33•O do anexo à Lei n.° 75/2013, de 12 de setembro. PROPOSTA DOS SENHORES VEREADORES DO PSD: N.° 04
-
INTRODUÇÃO DE SEMÁFOROS CRONOMETRADOS NA AVENIDA NUNO
ÁLVARES
PEREIRA
E
RUA
TORRES
PINHEIRO
(2/PPSR/DAJA/2016
-
48/DIVER/DAAOA/2013) Proposta de Deliberação da Presidente da Câmara, referente à proposta apresentada
pelos senhores vereadores do PSD propondo a introdução de semáforos cronometrados na Avenida Nuno Álvares Pereira e Rua Torres Pinheiro, no cruzamento com a Avenida dos Combatentes da Grande Guerra e Ponte do Flecheiro. Proposta de Deliberação: deliberar.
INFORMAÇÕES DA SENHORA PRESIDENTE: N.°
05
-
COMPETÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DELEGADAS
PRESIDENTE
—
NA SENHORA
despachos ao abrigo das alíneas d), f) e ee) do n.° 1 do artigo 33.° do
anexo à Lei n.° 75/2013, de 12 de setembro (3/PPRC/PR/2016) Proposta de Deliberação da Presidente da Câmara, relativamente aos despachos efetuados em janeiro de 2016, ao abrigo das alíneas d), f) e ee) do n.° 1 do artigo 33.° do
anexo à Lei n.° 75/2013, de 12 de setembro, objeto de delegação por deliberação de 22 de outubro de 2013. Proposta de Deliberação: tomar conhecimento.
3
Câmara Municipal
GABINETE DE DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO: N.° 06
-
ALIENAÇÃO DO DIREITO DE SUPERFÍCIE SOBRE O LOTE 7A DO PARQUE
EMPRESARIAL
DE
TOMAR
E
CONSTRUÇÕES
EXISTENTES
(9/SAIE/GDE/2015
-
88/DIVER/DAJA/2015) Proposta de Deliberação da Presidente da Câmara, referente à informação n.° 10/2016
do Gabinete de Desenvolvimento Económico, submetendo ao Executivo Municipal o relatório da avaliação efetuado por comissão arbitral no seguimento da deliberação de 23 de novembro de 2015 que autorizou a alienação do lote 7A da Zona Industrial de Tomar; agora designado Parque Empresarial de Tomar, e edificação existente, a favor de METOMETAL Metalização —
Tomarense, Lda, para exercício de atividade de comércio e indústria de decapagem e metalização, conforme solicitado pela Tipografia comercial de Tomar; Lda. Proposta de Deliberação: autorizar a alienação do lote 7A da Zona Industrial de Tomar;
agora designado Parque Empresarial de Tomar, e edificação existente, a favor de METOMETAL Metalização Tomarense, Lda, para exercício de atividade de comércio e indústria de decapagem —
e metalização, atento o valor da avaliação efetuada pela Comissão Arbitral.
DEPARTAMENTO DE OBRAS MUNICIPAIS: N.° 07
-
CONSTRUÇÃO DE PASSEIO E ESTACIONAMENTO NA RUA VOLUNTÁRIOS DA
REPÚBLICA (23/PGEN/DOM/2016) Proposta de Deliberação da Presidente da Câmara, referente à informação n.° 514/2016
do Departamento de Obras Municipais, dando conhecimento ao Executivo Municipal dos trabalhos a realizar por administração direta para construção de passeio e estacionamento ao longo da Rua Voluntários da República. Proposta de Deliberação: tomar conhecimento.
4
c e Câmara Municipal
N.° 08
—
AQUISIÇÃO CONTÍNUA DE BETÃO BETUMINOSO A FRIO
(36/AQBS/DOM/2016
-
-
Revisão de preços
169/CONPUB/DCM/2014)
Proposta de Deliberação da Presidente da Câmara, referente à informação n.° 319/2016 do Departamento de Obras Municipais, submetendo a aprovação do Executivo Municipal o cálculo da revisão de preços, com caráter provisório, relativa à aquisição contínua de betão betuminoso a frio, adjudicada a Lena Agregados Comérdo de Agregados, SA. —
Proposta de Deliberação: aprovar o referido cálculo da revisão de preços, no valor dé
758,75€ (setecentos e cinquenta e oito euros e setenta e cinco cêntimos), acrescido do IVA à taxa legal, a favor do Município, conforme informação que homologa; notificar a empresa Lena Agregados Comérdo de Agregados, SA a proceder ao pagamento de 758,75€ (setecentos e —
cinquenta e oito euros e setenta e cinco cêntimos), acrescido do IVA à taxa legal. N.° 09
-
EMPREITADA DE REMODEIAÇÃO/REQUAL.IFICAÇÃO DA ENZ1O, TROÇO
COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA MARIA DE LOURDES MELL.O E CASTRO/RIT (TOMAR) E O NÓ DO 1C9 (VENDA NOVA)
—
trabalhos a mais e trabalhos a menos
(5/EMPR/DOM/2016) Proposta de Deliberação da Presidente da Câmara, referente à informação n.° 565/2016
do Departamento de Obras Municipais, submetendo ao Executivo Municipal a aprovação de trabalhos a mais e a menos relativos à empreitada de remodelação/requalificação da EN11O, no troço compreendido entre a Avenida Maria de Lourdes Meilo e Castro/RIT e o nó do 1C9 (Venda Nova), pelos fundamentos apresentados. Proposta de Deliberação: aprovar os trabalhos a mais da empreitada supra referida, no
valor global de 123.907,07€ (cento e vinte e três mil novecentos e sete euros e sete cêntimos) e os trabalhos a menos, no valor global de 64.080,97€ (sessenta e quatro mil e oitenta euros e noventa e sete cêntimos), conforme proposto na supra referida informação, que homologa. N.° 10
-
EMPREITADA DE REMODELAÇÃO/REQUALIFICAÇÃO DA ENLLO, TROÇO
COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA MARIA DE L.OURDES MELLO E CASTRO/RIT
(TOMAR) E O NÓ DO 1C9 (VENDA NOVA)
—
Revisão de preços (6/EMPR/DOM/2016)
Proposta de Deliberação da Presidente da Câmara, referente às informações n.°s
567/2016 e 554/2016 do Departamento de Obras Municipais, submetendo a aprovação do Executivo
Munidpal
os
cálculos
da
revisão
de
preços
relativa
à
empreitada
de 5
Câmara Municipal
remodelação/requalificação da EN11O, no troço compreendido entre a Avenida Maria de Lourdes Melio e Castro/RIT e o nó do 1C9 (Venda Nova), pelos fundamentos apresentados. Proposta de Deliberação: aprovar os referidos cálculos de revisão de preços, dos quais resulta a favor do empreiteiro o montante de 1.519,09€ (mil quinhentos e dezanove euros e nove cêntimos), acrescido do IVA à taxa legal, conforme informações que homologa; mandar liquidar à empresa Construções JJR & Filhos, SA a importância de 1.519,09C (mil quinhentos e dezanove euros e nove cêntimos), acrescido do IVA à taxa legal. N.° 11 EMPREITADA DE REMODELAÇÃO/REQUALIFICAÇÃO DA EN11O, TROÇO COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA MARIA DE LOURDES MELLO E CASTRO/RIT -
(TOMAR) E O NÓ DO 1C9 (VENDA NOVA)
-
Conta final (7/EMPR/DOM/2016)
Proposta de Deliberação da Presidente da Câmara, referente à informação n.° 566/2016 do Departamento de Obras Municipais, submetendo a aprovação do Executivo Municipal a conta da empreitada de remodelação/requalificação da EN1ÍO, no troço compreendido entre a Avenida Maria de Lourdes MelIo e Castro/RIT e o nó do 1C9 (Venda Nova), pelos fundamentos apresentados. Proposta
de
Deliberação:
aprovar
a
conta
final
da
empreitada
de
remodelação/requalificação da EN11O, no troço compreendido entre a Avenida Maria de Lourdes MelIo e Castro/RIT e o nó do 1C9 (Venda Nova), no valor de 2.567.639,46€ (dois milhões quinhentos e sessenta e sete mil seiscentos e trinta e nove euros e quarenta e seis cêntimos), onde se inclui revisão de preços e o IVA correspondente; notificar o empreiteiro da conta de empreitada ora aprovada, concedendo o prazo de 15 dias para assinar ou deduzir reclamação fundamentada, nos termos e para os efeitos da legislação aplicável. N.° 12
-
CEDÊNCIA DE VEÍCULO PESADO
JUNCEIRA (8597/ENTE/DAJA/201 5
-
À
JUNTA DE FREGUESIA DE SERRA E
1/VIATEOJDOM/2013)
Proposta de Deliberação da Presidente da Câmara, referente à informação n.0 306/2016 do Departamento de Obras Municipais, submetendo a aprovação do Executivo Municipal, nos termos da alínea o) do n.0 1 do artigo 33.° do anexo à Lei n.° 75/2013, de 12 de setembro, a cedência de camião à Junta de Freguesia de Serra e Junceira, para transporte de tout-venant, dando origem a uma despesa de 317,00€. Proposta de Deliberação: ratificar o despacho da Sra. Presidente que, ao abrigo do n.° 3 do artigo
35.0
do anexo à Lei n.0 75/2013, de 12 de setembro, autorizou a referida cedência. 6
Câmara Municipal
N.° 13
CEDÊNCIA DE VEÍCUL.O PESADO
-
ALVIOBEIRA (8678/ENTE/DAJA/2015
-
À
JUNTA DE FREGUESIA DE CASAIS E
1/VIATEQ/DOM/2013)
Proposta de Deliberação da Presidente da Câmara, referente à informação n.0 300/2016
do Departamento de Obras Municipais, submetendo a aprovação do Executivo Municipal, nos termos da alínea o) do n.° 1 do artigo 33.° do anexo à Lei n.0 75/2013, de 12 de setembro, a cedência de camião à Junta de Freguesia de Casais e Alviobeira, para transporte de tout venant, dando origem a uma despesa de 126,00€. Proposta de Deliberação: ratificar o despacho da Sra. Presidente que, ao abrigo do n.° 3 do
artigo
35•0
N.° 14
-
do anexo à Lei n.° 75/2013, de 12 de setembro, autorizou a referida cedência.
CEDÊNCIA DE EQUIPAMENTO
E PEDREIRA (409/ENTE/DAJA/2016
-
À
JUNTA DE FREGUESIA DE ALÉM DA RIBEIRA
1/VIATEQ/DOM/2013)
Proposta de Deliberação da Presidente da Câmara, referente à informação n.0 496/2016
do Departamento de Obras Municipais, submetendo a aprovação do Executivo Municipal, nos termos da alínea o) do n.° 1 do artigo 33.° do anexo à Lei n.0 75/2013, de 12 de setembro, a cedência de equipamento à Junta de Freguesia de Além da Ribeira e Pedreira, para conclusão de trãbalhos agendados e não realizados devido a condições atmosféricas adversas, dando origem a uma despesa até 455,00€. Proposta de Deliberação: autorizar a cedência, ao abrigo da alínea o) do n.° 1 do artigo
33.° do anexo à Lei n.° 75/2013, de 12 de setembro.
DIVISÃO DE ASSUNTOS JURÍDICOS E ADMINISTRATIVOS: N.° 15
-
EXERCÍCIO DO DIREITO DE PREFERÊNCIA NA ALIENAÇÃO DO PRÉDIO SITO
NA RUA DA NABÂNCIA, N.° 13 Proposta
de
Deliberação
da
—
2.° ANDAR ESQUERDO (13/AGEN/DAJA/2016) Presidente da
Câmara,
referente ao requerimento
apresentado por Ana Cláudia Estrela Rodinha, na qualidade de procuradora de Manuel Miguel de Sã Rosinha, cabeça de casal da herança de Maria do Carmo Godinho de Sã Rosinha, requerendo que a Câmara Municipal certifique que não se opõe nem pretende exercer o direito de preferência na alienação da fração autónoma designada pela letra E, correspondente ao prédio sito na Rua da Nabância, n.° 13, 2.0 andar esquerdo, em Tomar, descrito na CRP de 7
Câmara Municipal
Tomar sob o registo n.° 1015 e inscrito na matriz predial urbana sob o n.° 3479-E da União das Freguesias de Tomar (São João Baptista e Santa Maria dos Olivais), que pretende vender pelo preço de 48.000€ (quarenta e oito mil euros). Proposta de Deliberação: não exercer o direito de preferência na aquisição do imóvel supra identificado, nos termos e condições apresentados, autorizando a certificação do requerido; notificar a requerente para remeter cópia da escritura à Câmara Municipal, no prazo de 15 dias após a respetiva celebração. N.° 16
-
EXERCÍCIO DO DIREITO DE PREFERÊNCIA NA ALIENAÇÃO DO PRÉDIO SITO
NA RUA DA NABÂNCIA, N.° 10 Proposta
de Deliberação da
-
1.° ANDAR ESQUERDO (11/AGEN/DAJA/2016) Presidente da Câmara, referente ao requerimento
apresentado por Paulo Alexandre Ferreira dos Santos Roberto, requerendo que a Câmara Municipal certifique que não se opõe nem pretende exercer o direito de preferência na alienação da fração autónoma designada pela letra D, correspondente ao prédio sito na Rua da Nabância, n.° 10,
1.0
andar esquerdo, em Tomar, descrito na CRP de Tomar sob o registo n.°
1029 e inscrito na matriz predial urbana sob o n.° 3503 da União das Freguesias de Tomar (São João Baptista e Santa Maria dos Olivais), que pretende vender pelo preço de 57.500€ (cinquenta e sete mil e quinhentos euros). Proposta de Deliberação: não exercer o direito de preferência na aquisição do imóvel supra identificado, nos termos e condições apresentados, autorizando a certificação do requerido; notificar a requerente para remeter cópia da escritura à Câmara Municipal, no prazo de 15 dias após a respetiva celebração. N.° 17
—
PROCESSO 516/12.6BELRA-A
-
Lena Engenharia e Construções, SA e Aquino
Construções, SA, em liquidação contra Município de Tomar (477/ENTE/DAJA/2016
-
3/PROJUD/DAJA/2014) Proposta de Deliberação da Presidente da Câmara, propondo a aprovação de aditamento ao acordo de transação celebrado no âmbito do processo 516/12.6BELRA-A, em que são autores Lena Engenharia e Construções, SA e Aquino Construções, SA, em liquidação, e réu o Município de Tomar, homologado por decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria, de 20 de abril de 2015, pelos fundamentos apresentados. Proposta de Deliberação: aprovar o supra referido aditamento, conforme proposto. 8
Câmara Municipal
DIVISÃO DE PROTEÇÃO CIVIL: N.° 18
-
AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE FORMAÇÃO DE TRIPULANTE DE AMBULÂNCIA
DE SOCORRO
—
parecer prévio vinculativo (1/FORM/DPC/2015
-
15/AQUIS/DPC/2015)
Proposta de Deliberação da Presidente da Câmara, relativamente à informação n.°
318/2016 da Divisão Financeira, submetendo ao Executivo Municipal a emissão de parecer prévio vinculativo, nos termos do artigo 75.° da Lei n.0 82-B/2014, de 31 de dezembro para aquisição de serviços de formação de tripulante de ambulância de socorro. Proposta de Deliberação: emitir parecer prévio vinculativo favorável à supra referida
aquisição de serviços nos termos propostos.
UNIDADE DE INTERVENÇÃO SOCIAL E EDUCAÇÃO: N.° 19
—
PLANO DE ATIVIDADES DA BIBLIOTECA MUNICIPAL
-
1.° SEMESTRE DE
2016 (2/ESPP/UISE/2016) Proposta de Deliberação do Vereador Hugo Cristóvão, referente ao plano de atividades
da Biblioteca Municipal para o primeiro semestre de 2016. Proposta de Deliberação: tomar conhecimento. N.° 20 JOSÉ
-
CEDÊNCIA DE PARTE DA CAVE DO EDIFÍCIO DA NABÂNCIA, SITO NA RUA
RAIMUNDO
RIBEIRO,
N.°
28-30,
HUMANITÁRIO
ABRANTES-TOMAR
(11/PGEN/UISE/2016
-
À
CÁRITAS
(CRUZ
DE
TOMAR
VERMELHA
E
CENTRO
PORTUGUESA)
9/PRCJPAPJDEAS/2013)
Proposta de Deliberação do Vereador Hugo Cristóvão, referente à informação n.°
161/2016 da Unidade de Intervenção Social e Educação, submetendo a aprovação do Executivo Municipal a minuta de contrato de comodato a celebrar com a Cáritas de Tomar e o Centro Humanitário Abrantes-Tomar
—
Cruz Vermelha Portuguesa, cedendo parte da cave do
imóvel sito na Rua José Raimundo Ribeiro, n.° 28-30, para armazenamento e distribuição de produtos alimentares, roupas, utensílios, materiais diversos e mobiliário, a disponibilizar às famílias carenciadas do Concelho, pelos fundamentos apresentados. 9
\
Câmara Municipal
Proposta de Deliberação: aprovar a minuta de contrato de comodato nos seus precisos termos, conforme proposto. N.°
21
—
UNIVERSIDADE
(109/PGEN/UISE/2015
-
SÉNIOR
DE TOMAR
-
alteração
ao
Regulamento
1/PROJPAR/DEAS/2013)
Proposta de Deliberação do Vereador Hugo Cristóvão, referente à informação n.° 150/2016 da Unidade de Intervenção Social e Educação, submetendo a aprovação do Executivo Municipal alteração ao regulamento da Universidade Sênior de Tomar~ pelos fundamentos apresentados. Proposta de Deliberação: aprovar a alteração do regulamento da Universidade Sénior de Tomar, nos termos propostos. N.° 22
ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE SERVIÇOS DE AMBULÂNCIA PRESTADOS A
—
IDOSA EM SITUAÇÃO DE GRAVE CARÊNCIA ECONÓMICA
(8951/ENTE/DAJA/2015
-
13/AS ES C/ DEAS/2 013) Proposta de Deliberação do Vereador Hugo Cristóvão, referente à isenção do pagamento de 72,50€, devido pela prestação de serviços de ambulância a idosa em situação de grave carência económica, previamente certificada pelos serviços sociais da autarquia. Proposta de Deliberação: isentar do pagamento, nos termos do n.° 2 da forma de pagamento dos serviços constantes da Tabela de preços dos serviços prestados pela Divisão de Proteção Civil, aprovada por deliberação de 17 de junho de 2014.
UNIDADE DE DESPORTO E JUVENTUDE: N.°
23
-
ORÇAMENTO
(19/PGEN/UDJ/2016
-
PARTICIPATIVO
2016
-
relatório da fase de votação
2/GESTPLA/U DJ/2014)
Proposta de Deliberação do Vereador Hugo Cristóvão, referente à informação n.° 140/2016 da Unidade de Desporto e Juventude, submetendo a apreciação do Executivo Municipal, a validação do processo de votação do Orçamento Participativo de 2016, pelos fundamentos apresentados. Proposta de Deliberação: deliberar tendo em conta as irregularidades detetadas. 10
a Câmara Municipal
N.° 24
-
UTILIZAÇÃO DO PAVILHÃO MUNICIPAL CIDADE DE TOMAR
Judo do Distrito de Santarém (9337/ENTE/DAJA/2015
—
Associação de
1/CEDESP/UDJ/2014)
-
Proposta de Deliberação da Presidente da Câmara, referente à informação n.° 96/2016 da Unidade de Desporto e Juventude, submetendo a apreciação do Executivo Municipal, a isenção do pagamento devido pela utilização do Pavilhão Municipal Cidade de Tomar nos dias 27 e 28 de fevereiro de 2016, para realização do II Torneio Ibérico de KATAS conforme solicitado pela Associação de Judo do Distrito de Santarém. Proposta de Deliberação: deliberar sobre o pedido de isenção nos termos do n.° 4 do art.° 10.0 do regulamento das Instalações Desportivas Municipais. N.° 25 UTILIZAÇÃO DO PAVILHÃO D. NUNO ÁL.VARES PEREIRA E DO PAVILHÃO MUNICIPAL CIDADE DE TOMAR Ginásio Clube de Tomar (351/ENTE/DAJA/2016 -
—
-
1/CEDESP/UDJ/2014) Proposta de Deliberação da Presidente da Câmara, referente à informação n.° 104/2016 da Unidade de Desporto e Juventude, submetendo a apreciação do Executivo Municipal, a isenção do pagamento devido pela utilização do Pavilhão D. Nuno Álvares Pereira, para realização do Campeonato Nacional de Boccia (12 e 14 de fevereiro) e do Torneio Prof. António Antunes da Silva (29 e 30 de abril), e do Pavilhão Municipal Cidade de Tomar, para realização do 21.° Sarau de Aniversário (24 e 25 de junho) e do Sarau de Natal (7 e 8 de dezembro), conforme solicitado pelo Ginásio Clube de Tomar Proposta de Deliberação: deliberar sobre o pedido de isenção nos termos do n.0 4 do art.° 10.0 do regulamento das Instalações Desportivas Municipais. N.° 26
-
UTILIZAÇÃO DE INSTALAÇÕES DESPORTIVAS MUNICIPAIS
Comércio e Indústria de Tomar (148/ENTE/DAJA/2016
-
-
União Futebol
4/CEDESP/UDJ/2014)
Proposta de Deliberação da Presidente da Câmara, referente à informação n.° 99/2016 da Unidade de Desporto e Juventude, submetendo a apreciação do Executivo Municipal, a isenção do pagamento devido pela utilização do Estádio Municipal, do Campo de Futebol 7 da Nabância e do Bar e balneários do Pavilhão Municipal Cidade de Tomar, no dia 6 de fevereiro de 2016, para realização de jornada desportiva com a presença de 18 equipas, conforme solicitado pelo União Futebol Comércio e Indústria de Tomar Proposta de Deliberação: deliberar sobre o pedido de isenção nos termos do n.° 4 do art.° 11
Câmara Municipal
2016, para realização de jornada desportiva com a presença de 18 equipas, conforme solicitado pelo União Futebol Comércio e Indústria de Tomar. Proposta de Deliberação: deliberar sobre o pedido de isenção nos termos do n.0 4 do art.° 10.0 do regulamento das Instalações Desportivas Municipais. N.° 27
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UTILIZAÇÃO DE INSTALAÇÕES DESPORTIVAS MUNICIPAIS
Comércio e Indústria de Tomar (78/ENTE/DAJA/2016
-
-
União Futebol
4/CEDESP/UDJ/2014)
Proposta de Deliberação da Presidente da Câmara, referente à informação n.° 98/2016 da Unidade de Desporto e Juventude, submetendo a apreciação do Executivo Municipal, a isenção do pagamento devido pela utilização do Estádio Municipal e do Bar e balneários do Pavilhão Municipal Cidade de Tomar, nos dias 4 e 5 de junho de 2016, para realização da nona edição do Torneio Internacional dos Templários, conforme solicitado pelo União Futebol Comércio e. Indústria de Tomar. Proposta de Deliberação: deliberar sobre o pedido de isenção nos termos do n.° 4 do art.° 10.0 do regulamento das Instalações Desportivas Municipais. N.° 28 —
-
UTILIZAÇÃO DE CAMPOS DE TÉNIS DO COMPLEXO DESPORTIVO MUNICIPAL
Ténis Clube de Tomar (65/ENTE/DAJA/2016
-
11/CEDESP/UDJ/2014)
Proposta de Deliberação da Presidente da Câmara, referente à informação n.° 28/2016 da Unidade de Desporto e Juventude, submetendo a apreciação do Executivo Municipal, a isenção do pagamento devido pela utilização de três campos de ténis do Complexo Desportivo Municipal, nos dias 10, 16 e 17 de janeiro de 2016, para realização do campeonato regional de equipas, conforme solicitado pelo Ténis Clube de Tomar. Proposta de Deliberação: deliberar sobre o pedido de isenção nos termos do n.° 4 do art.° 10.0 do regulamento das Instalações Desportivas Municipais.
EXPEDIENTE: N.° 29
-
DOAÇÃO DE AMBULÂNCIA TIPO A2 PELA LIGA DOS AMIGOS DOS
BOMBEIROS DE TOMAR (674/ENTE/DAJA/2016) Proposta de Deliberação da Presidente da Câmara, referente à oferta de uma ambulância 12
Câmara Municipal
tipo A2, no estado novo, para ser transformada pelo Município de Tomar; conforme pretensão da Liga dos Amigos dos Bombeiros de Tomar. Proposta de Deliberação: aceitar a doação, nos termos da alínea j) do n.° 1 do artigo
33~0
do anexo á Lei n.0 75/2013, de 12 de setembro. N.° 30
-
FORNECIMENTO DE ÁGUA PELA EPAL E ÁGUAS DE LISBOA E VALE DO TEJO
(538/ENTE/DAJA/2016
-
1/ENTEXT/PR/2013)
Proposta de Deliberação da Presidente da Câmara, referente à deliberação tomada pelo Conselho de Administração dos SMAS, em reunião realizada 11 de janeiro de 2016, sobre a água adquirida à empresa Águas de Lisboa e Vale do Tejo, SA, em novembro de 2015, e apuramento do diferencial de consumo até final do ano, face aos contratos de fornecimento e concessão com a EPAL e a Águas de Lisboa e Vale do Tejo, SA. Proposta de Deliberação: tomar conhecimento.
13