ESTADO DO PARANA
ANEXOI Processo nO 39705/2010 CONDICOES MiNIM S PARA ELABORACAO DOS ESTUDOS:
1. Os ESTUDOS experiencia da INTE
diretamente relacionados a capacita(}So e a
2. Os documentos ue integram os ESTUDOS deverAo serapresentados, em duas vias, por meio d original ou atraves de c6pia autenticada por cart6rio. 3. Os documentos elaborados pela INTERESSADA deverAo ser apresentados em papel timbrado, ntendo a assinatura do representante legal. 4. Os documentos integrantes dos ESTUDOS deverAo ser apresentados encadernados. com s paginas numeradas e rubricadas, com a inclusAo de urn sumario e de termos d abertura e encerramento. 5. Juntamente com a documenta«;ao encadernada, devers ser entregue urn CD ROM contendo os esmos ESTUDOS devidamente digitalizados na forma de arquivo compatrvel co softwares de uso comum no mercado. 6. A apresentac;Ao d INTERESSADA, que poders ser de forma isolada ou reunida em forma de cons6r io, devers comprovar sua experiencia anterior em projetos similares ao proposto: 6.1. A INTERESSA devera comprovar com documentos a existencia de uma ou mais UNIDADES DE TRATAMENTO de residuos s6lidos, com aproveitamento energetico, existentes no pais ou no exterior, apresentandoa mesma tecnologia proposta. Essas UNI ADES DE TRATAMENTO deverAo estar instaladas e comprovadamente est r em operac;Ao sob responsabilidade da INTERESSADA, bern como devidament licenciadas por 6rgAo ambiental competente. 6.1.1. Nao serAo ace tas tecnologias, cuja opera«;ao se de em escala inferior a 250 (d_uzentos e cin9uenta) toneladas por die e cuja eficiencia e capacidade de prod~tCap ~ ) nao fiquem devldamen comprovadas. PROT. w..~~~UL..l.i2. t=t.s. ~ .......;~••••••••"••••••
6.1.2.
As UNIDADE
DE TRATAMENTO apresentadas deverao comprovar
completo atendimento de toda a legislac;Ao vigente com relac;ao
a
0
materia,
ESTADQ DO PARANA
notadamente a Res luyao CONAMA-316 de 2002 e a Diretiva 2000n6/CE do ParlamentoEuropeu. e 2004 7.
Os ESTUDOS d verAo conter os seguintes e'"ementos minimos:
7.1. Diagn6stico d situayao atual da destinayao final de residuos s61idos urbanos no Municipio de Mari a; 7.2. Proposta de 10 lizayao da Unidade de Tratamento, para a defini~ao do local devera ser os seguint s criterios minimos: 7.2.1.
Vocagao do I cal para operar com residuos s6lidos ulbanos;
7.2.2. Estar a uma istancia razoavel do centro gerador e nso estar conurbada a I areas residenciais;
7.2.3.
A apresellta lo de caractertsticas geol6gicas e topograficas adequadas
para implantayao de
~ojetos deste tipo;
7.2.4.
0 zoneament1 adequado ou possivel para a atividade pretend ida;
7.2.5.
A facilidade d acesso ao local;
7.3. Descriyao do p ~eto tecnico. do sistema de tratamento termico, recuperayao energetica e destinaya final dos residuos s6lidos urbanos gerados no municIpio de Maringa, contendo os eguintes itens: 7.3.1. Descri~ao t cnica do projeto basico do sistema de tratamento e reclJperayao energeti e destinagao final dos residuos gerados. 7£i~ IE PROT. tf..::;;J.'l.'::.:'. L_u_...
7.3.2.
7.3.~.1.
Detalhamento ecnico do projeto contendo:
Implantayao prehminar devera cont UNID~DE DE TRATA garantlr a observagso
FLS. N" ••••••••~j ..............
da UNIDADE DE TRATAMENTO. Este projeto basico r a distribuiyao de toda a infra-estrutura e equipamentos da ENTO, em escala adequada para a apreciagso, de fonna a s elementos de projeto.
ESTAOO 00 PARANA
7.3.2.2.
Cronogram mensal de implantay80 da UNIDADE DE TRATAMENTO.
7.3.2.3. Cronogram mensal da operayao e da manutenyAo da UNIDADE DE TRATAMENTO•. inclui do paradas tecnicas. 7.3.2.4.
Plano de m nutenyOes preventivas e corretivas.
7.3.2.5. Fluxograma geral do processo de tratamento dos resrduos, de gerayao de energia, de tratame 0 dos efluentes Ifquidos e gasosos e da destinayao ou disposiy80 final das re eitos gerados no tratamento.
7.3.2.6.. Balan<;o d iMassas do perlodo de TRATAMENTO; \
opera~u
da UNIDADE DE
7.3.2.7. Balanyo e ergetico do perrodo de operayAo da TRATAMENTO;
UNIDADE DE
7.4. Demonstrayao da adicionalidade do . projeto ao Mecanismo de Desenvolvimento lim 0 (MOL) e it reduyao das emissOes dos Gases de Efeito Estufa (GEE). DO ESTUDO DE VIA
8. 0 projeto econOm em base anual.
llDADE ECONOMICO-FINANCEIRA
e financeiro devera abranger 0 perfodo de 30 (trinta) anos, PROT. tt..~~.. L!.f.?···
9.
0 estudo devera a resentar as planilhas definidas a seguir:
9.1. PLANILHA RES Plano de Neg6cios, contraprestayAo, valor; receita total geradas
FLS. NO ••••••••~ :::i.............
MO: apresentayao do resumo das principaisinforrna¢es do contendo, as seguintes. inforrnayOes: valor unitario da s unitarios de outros recebiveis considerados no estudo. 0 projeto, investimentos e indicadores de viabilidade;
9.2. DESCRITIVO E RECEITAS: Apresentayao as receitas do projeto, calculadas a partir "do preyos unitarios definidas na PLAN1LHA RESUMO e da proj~o de .resJdUos stinados a UNIDADE DE TRATAMENTO e da gera~o de energla eletnca e de 0 ros subprodutos viaveis gerados pelo sistema de tratamento instalado.
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o DE CUSTOS:
Demonstra~o
9.3. DETALHAME e indiretos inerentes apresentados nesta bruta.
detalhada dos custos diretos execu~o dos servic;os objeto do estudo, tam bern deverio ser lanilha todos 0$ impostos incidentes, com base na receita
9.4.
S:
Apresenta~o
do cronograma fisico-financeiro relativo aos
investimentos previst 9.5.
DEPRECIA<;A: Detalhamento da depreciacao dos investimentos.
9.5.1. Os investime tos deverio ser depreciados integralmente durante de 30 (trinta) anos.
0
perfodo
9.6. DEMOSTRATI 0 DE RESULTADO E FLUXO DE CAIXA: Apresentayao do Demonstrativo do Res Itado Contabil do projeto e do respectiv~ Fluxo de Caixa. 9.6.1. Os Pianos de Neg6cios que apresentarem Taxa Interna de Retorno (TIR) inferior a 10,5%,a.a., alor Presente Liquido (VPL) menor ou igual a zero e Perrodo de Retorno do Investi ento superior a 30 (trinta) anos, serio consideradas inviciveis. 9.7. PLANO DE SE UROS E GARANTIAS: Elabora~o dos pianos de seguros e de garantias, estes everso ser apresentados separadamente e seus custos detalhados. 10. Para. 0 preenchi ento dos Quadros, deverso ser observadas as seguintes orienta¢es: PROT. tf3•• #.~?0.:.L.!.~
ESTUDOS devera ser a data de apresenta~o.fLs. NO•••••• ).~ ...............
10.1. 10.2. 10.2.1.
..
As planilhas do Plano de Neg6cios deverao observar os seguintes prazos: Ano 0 - Peri
10.2.2. Anos 1 e 2 DE TRATAMENTO;
0
para a obten~o das licenc;as ambientais e financiamento;
Periodo para construc;ao e comissionamento da UNIDADE
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10.2.3. Ano 3 a 3 TRATAMENTO.
- Periodo de operayao e manutenyao da UNIDADE DE
10.3. A INTERES DA poders incluir itens que considerar pertinentes para melhor apresentar se Plano de Neg6cios. 11. A INTERESSA A devers considerar na elaborayao do Plano de Neg6cios, todo 0 regime fiscal vi ente no pals, bem como indicar os percentuais incidentes de forma clara e precisa. 12. No caso da IN ERESSADA prever 0 financiamento dos investimentos, este
devers ser detalhado ontendo as seguintes informa¢es:
a) Fonte Tomadora;
b) Taxa de Juros Anu
(% a.a.);
c) Prazo Total do Fina ciamento (anos); d) Prazo de Carencia ( eses); e) Relayao entre debi 12.1. Se for consid ado rnais do que uma fonte tomadora, os financiamentos deverao ser detalhadO separadamente. Devera ser en da uma planilha adicional ao Plano de Neg6cios, para a demonstra~o dos pa mentos anuais do financiamento, incluindo amortizayao do principal e juros. 12.2.
PROT. ~•• }.~.~.LLfL
OUTROS DOCUMENT
~ 3. Diretrizes ambie Integralmente a Resolu
FlS. NO ....~::'!r.
.................
is para licenciamento do projeto apresentado, atendendo -0 CONAMA 316 de 2002' e a Lei Federal 12.305 de 2010;
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14. Matriz de risco do projeto, incluindo, pelo menos, a analise de suas causas, efeitos e a sua res ectiva aloca~o, de acordo. com a modelagem jurfdica e institucional conside da para 0 projeto pela INTERESSADA. 15. Justificativa da iabilidade econOmico-financeira do modelo apresentado pela INTERESSADA para a implanta~o do projeto, bem como indica~o da vantagem econOmica, social e 0 eracional da proposta a ser feita ao Municipio e a melhoria de eficiencia no emprego de recursos publicos. 16. Proposta dees ruturayao da garantia a ser prestada pelo ente publico ao privado, de acordo co 0 previsto na legislac;ao vigente; 17. Apresentagso vigente, incluindo:
regulagao jurfdica do projeto, nos tennos da Jegislagso
17.1.
Justificativa d modelo jurldico apresentado.
17.2.
Proposta de m nuta de contrato.
18. Proposta de ind dores de resultados e eficiencia, com estabelecimentode criterios que poderso ferir, de modo pennanente e objetivo, 0 desempenho do ente privado em termos qu ntitativos, bem como os parametros que vinculem 0 montante da remunerac;ao. aos f sultados atingidos. 19. A indicayao expr ssa do nome e da qualifica~so da INTERESSADA; no caso de empresas em con 6rcio, devera ser apresentada a qualificac;ao de todas as empresas que com poe esse cons6rcio. 20.
A indicayao dos utores do projeto.
21. Os demais doc mentos que a INTERESSADA entender fundamentais deliberayao sobre 0 pr ·eto.
AVALIACAO DOS ES UDOS
~'7h/'K
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PROT. tfI...~.!~•• L1.Q.••.
................
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22. A fim de estabe cer um criterio de aceitayao dos estudos apresentados, serAo atribuidos nota de 0 zero) a 10 (dez) , de acordo com os criterios estabelecidos a seguir. 23. Os ESTUDOS serio avaliados observando-se a experiencia anterior demonstrada pela I TERESSADA. Devera haver uma consistencia entre essa experiencia e 0 conte do da proposta apresentada. 24. Nesse criterio d pontuayao, a nota final sera obtida atraves da somat6ria das notas atribufdas por omissao especialmente, na proporQAo de seu peso, conforme segue: Item de
Pontua~ao
EXIGENCIAINOTA
0,00
0,50
1. Quantidade de UNIDADES DE TRATAMENTO operadas pela INTERESSADA
o
Q<1
1SQ<5
2. Quantidade total de residuos tratados anualmente
0
Q< 57.500
57.500sQT<115.000
1,00
QTf!!:115.000 PROT.W....
...ra.:. L.C9.... ~o,
FlS. N'.•••••• .2.1..............
3. Numero de horas anuais em
0
H<7.700
7.700sH<8.000
Hfi!:8.000
opera~ao
24.1. Os itens de po tuayao dispostos deverao estar devidamente demonstrados nos ESTUDOS e PRO ETOS. de forma que possam ser aferidos pela Prefeitura. 24.2. Para os itens d pontua~Ao 2 e 3, deverao ser apresentadas as informacOes esma UNIDADE DE TRATAMENTO, escolhida pelo referentes a uma INTERESSADA.
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25.
Nao serao. aceit s os estudos e projetos que:
25.1. Nao atingirem NOTA igual ou superior a 7,0 (sete) pontos no item 24, relativo Unidade de Tratam nto;
a
25.2.
Contiverem
suras, borrOes, emendas, ressalvas ou entrelinhas;
25.3.
Que se vincul m a condigOes futuras ou incertas.
25.4.
Que se basei m na proposta de demais INTERESSADAS
26. Fica Facultada ao Municipio de Maringa a possibilidade de solicitar informagOes comple entares a INTERESSADA, visando a uma melhor compreensao dos est dos e projetos, solicitayao essa que devera ser atendida na forma e prazos estabe ecidos.· .
OOl uo 3 S~r..L Pr. Ill ....•••••••
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