Advogados ed. 01

ANO I - EDIÇÃO 1 - 2018

A REVISTA DOS ADVOGADOS DE SERGIPE

REFORMA TRABALHISTA

SAIBA AS CONSEQUÊNCIAS DA NOVA LEI PARA A ADVOCACIA

ENTREVISTA Henri Clay Andrade faz balanço da gestão e fala sobre a importância das prerrogativas profissionais dos advogados

RESOLUÇÃO DE CONFLITOS Conciliação e mediação são métodos eficazes de pacificação social utilizados no Brasil

Dimmy ed 01.indd 2

15/04/2018 22:48:50

Sumário 18

8

22

Foto da capa: Divulgação

6 Editorial 8 Entrevista - Presidente da OAB/SE,

44 Geral - OAB/SE entrega cerca de 900 carteiras a novos advogados em 2017 46 Fórum Social: Diretoria da Seccional Cesa é empossada

Henri Clay Andrade

12 Registrando 16 Artigo - Rodolfo Santana de Siqueira Pinto

48 Fórum Social: Associação dos Procuradores do Estado de Sergipe comemora 35 anos

18 Geral - Ministra Cármem Lúcia visitou unidades prisionais de Sergipe

50 Fórum Social: Desembargador Diógenes Barreto é empossado no TRE/SE

20 Artigo - Cícero Mendes

52 Fórum Social: Diretoria da Amase toma posse

22 Capa - Reforma trabalhista e o impacto na advocacia

54 Geral - OAB e CAASE realizam com sucesso o Projeto Verão

26 Artigo - Ailton Borges de Souza

56 Profissional de direito - Emanuel Cacho

28 Geral - Judicialização de processos da Saúde é um problema recorrente em Sergipe

60 História - Carteira número um expedida pela OAB/SE integra acervo do Memorial da Advocacia Sergipana

30 Artigo - Cláudio Nunes 32 Geral - Conciliação e mediação são métodos eficazes de resolução de conflitos

64 Enologia

34 Artigo - Clair Munaretto

66 Literatura

36 Geral - Audiência pública discute a violência de gênero no meio acadêmico

68 Viagem

42 Artigo - Neilton Costa

Expediente

62 Comportamento

70 Artigo - Antônio Neto

Projeto Gráfico/Diagramação Josué Jackson Departamento Comercial (79) 99946-3934 Publisher Clóvis Remacre Munaretto clovisremacre@yahoo.com.br

Conselho editorial Hellena Oliveira Munaretto Clóvis Remacre Munaretto Ivone Freitas Munaretto Clair de Fátima R. Munaretto Lima

Jornalista Responsável Sueli Carvalho (DRT/SE 553) suelicarvalho_jornalista@hotmail.com

Impressão Tiragem desta edição: 5.000 exemplares

Diretor executivo Clóvis Remacre Munaretto Diretora financeira Ivone Freitas Munaretto Remacre Comunicação Rua Manoel Andrade, 1.795, Bairro Coroa do Meio CEP: 49035-530 - Aracaju/SE Tel.: (079) 99946-3934

L BRASIL Rua Deputado Carlos Correia, 399, SL 02 CEP: 49075-160 - Aracaju/SE CNPJ: 22.589.043/0001-97 Gráfica Editora J. Andrade Rua Lagarto, 322 Centro, Aracaju-SE Tel.: (79) 3711-1818/3711-1800 contato@graficajandrade.com.br CEP 49010-390 Insc. Est. 27.003.760-8 CNPJ 13.007.646/0001-42 Insc. Mun. 942-7

Os artigos assinados são de inteira responsabilidade dos seus autores, não representando, necessariamente, a opinião da Editora Remacre Comunicação

editorial

REVISTA ADVOGADOS MARCA UM NOVO TEMPO NO MERCADO EDITORIAL DE SERGIPE O mercado editorial sergipano ganha uma nova publicação da Remacre Comunicação. A Revista Advogados é um projeto que tem a área do Direito em toda sua abrangência.

A revista chega com a missão de bem informar, com conteúdos de relevância para a classe da advocacia. Trata-se de uma publicação independente, com periodicidade trimestral, feita por uma Editora que já tem experiência com esta mídia.

Para a Remacre Comunicação, esta primeira edição da Revista Advogados tem um grande significado, uma vez que preenche uma lacuna até então existente e amplia o horizonte de atuação da Editora em Sergipe.

Neste primeiro número será feita a abordagem de temas atuais como a Reforma Trabalhista, Judicialização de Processos da Saúde, Conciliação e Mediação, Violência de Gênero no Meio Acadêmico, Prerrogativas Profissionais dos Advogados, Segurança Pública, entre tantos outros assuntos.

As temáticas são enfocadas por reconhecidos profissionais de Sergipe como o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Sergipe – OAB/SE – Henri Clay Andrade, que em entrevista exclusiva faz um balanço do seu terceiro mandato à frente da instituição.

Além disso, há também uma interessante matéria sobre Reforma Trabalhista e os reflexos na atividade dos advogados. Vale destacar ainda uma entrevista com o advogado criminalista Emanuel Cacho sobre a questão da segurança pública.

Também é importante destacar os artigos escritos por advogados, jornalistas e coach sobre diferentes assuntos de interesse da advocacia.

Enfim, a Revista Advogados vai permitir aos leitores entrar em contato com as informações do mundo jurídico, inclusive com a história, fatos e acontecimentos mais importantes da área do Direito no Estado.

Tenham todos uma boa leitura!

www.valorprivate.com.br

Av. Augusto Maynard, 163 São José - Aracaju - SE. CEP: 49015-380

entrevista

Henri Clay Andrade Presidente da OAB/SE defende respeito às prerrogativas profissionais dos advogados POR SUELI CARVALHO

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Sergipe, Henri Clay Andrade, 48 anos, está em seu terceiro mandato à frente da instituição. Advogado militante há 25 anos, ele é natural de Lagarto, Sergipe, casado com Rosa Helena Andrade e pai de quatro filhos.

Bacharel em Direito e pós-graduado em Direito Processual, foi professor de Direito da Universidade Federal de Sergipe e da Universidade Tiradentes, diretor-geral da Escola Superior da Advocacia da OAB/SE, conselheiro federal da OAB por dois mandatos, além de já ter exercido os cargos de ouvidor-geral e diretor-geral da Escola Nacional da Advocacia do Conselho Federal da OAB. Em entrevista concedida a Revista Advogados Henri Clay fala sobre a atual gestão, os avanços conquistados e o que ainda tem por fazer. Ele relata os desafios da classe e aconselha os jovens advogados a exercer a profissão com devoção e ética. Confira a seguir os principais trechos.

8

ADVOGADOS

Fotos: OAB/SE

Revista Advogados - Quais foram as principais realizações da sua gestão?

Henri Clay - A nossa gestão é descentralizada, democrática e participativa. São mais de 500 colegas contribuindo para a consecução das nossas metas.

A finalidade precípua da OAB é protagonizar a defesa da advocacia e da cidadania. Temos realizado essa

de trabalho e o resgate em sua tarefa com firmeza e independênplenitude do respeito às noscia. Temos lutado com toda enersas prerrogativas profissionais. gia pela valorização da advocacia Essas são lutas institucionais e pelo combate ao desrespeito que devem ser prioritárias em e ao aviltamento dos honoráDesrespeitar as prerrogativas rios advocatícios. Conseguimos da advocacia significa afrontar qualquer gestão. implementar o piso da advocacia a democracia e lesar os direitos Revista Advogados - Quanto através de lei estadual. A partir e garantias fundamentais dos à formação de novos advogada garantia legal, todos os advodos, a OAB/SE tem realizado gados sergipanos hoje ostentam cidadãos à ampla defesa, cursos para os jovens que acao direito líquido e certo de perceao amplo e irrestrito acesso bam de ingressar no mercado ber o mínimo remuneratório preà justiça e à prestação de trabalho, há alguma iniciavisto em lei. Em termos de obras, tiva neste sentido? acabamos de inaugurar o consuljurisdicional justa, ética, HC - Realizamos cursos jurítório odontológico e um amplo transparente, democrática e dicos de ingresso e de prática auditório na sede em Itabaiana eficiente processual. Fomentar a cultura e vamos, da mesma forma, jurídica e manter atualizada a inaugurar, em abril, na sede em nossa classe têm sido a tônica Lagarto. Já inauguramos e reforda Escola Superior da Advocacia. mamos 10 salas para os advogados nos fóruns do interior e da Capital. Os diversos cursos jurídicos Revista Advogados - Como está o mercado de constantes e de qualidade promovidos pela nossa trabalho sergipano no que se refere à advocacia?

Escola Superior de Advocacia já contemplaram mais HC - Cada vez mais concorrido e atualmente de cinco mil advogados. Marca impressionante. Um sofrendo os reflexos da crise econômica por que recorde! A nossa Caixa de Assistência tem ampliado passa o País. Para enfrentar e superar essas dificuldaserviços à advocacia e realizado eventos associatides é preciso se diferenciar na qualificação profissiovos com absoluto sucesso. O Tribunal de Ética tem nal e na inovação e modernização dos escritórios de cumprido com eficiência a sua missão de fiscalizar advocacia. É preciso estar sempre atento e preparado e julgar a conduta ética-disciplinar. São mais de mil para as novas tendências e desafios. processos julgados. As comissões têm exercido suas atividades com dinâmica, enaltecendo e ampliando Revista Advogados - Há estatísticas em relação a atuação da OAB em vários temas sociais e instiao número de advogados existentes no Estado? tucionais. Realmente, o êxito da nossa gestão é em Quantos atuam na Capital e no interior? virtude do abnegado trabalho coletivo desempenhado HC - Atualmente a OAB/SE registra cerca de 10 mil pelas advogadas e advogados, aos quais atribuo as advogados e advogadas em atividade, ou seja, com nossas profícuas realizações. inscrição ativa, dentre os quais, 85% estão radicados na Capital. Todavia, esse número aumenta exponenRevista Advogados - O que ainda falta fazer? cialmente a cada ano.

HC - Pretendemos inaugurar este ano salas da OAB em todas as comarcas e tribunais do Estado.

Revista Advogados - O curso de Direito é muito É o projeto OAB SALAS. Vamos ampliar a sede da almejado pelos jovens. E como toda profissão, a nossa instituição em Aracaju. Estamos na depenadvocacia também está sofrendo com os impacdência de recurso da OAB Nacional. Se for deferida tos desta crise que atinge o País. Que conselho neste primeiro semestre, dará tempo de realizarmos o senhor daria para os jovens advogados que a providencial obra ainda em nosso mandato. estão iniciando na profissão?

HC - Exercer a advocacia com devoção, ética, Revista Advogados - Na sua avaliação, quais são perseverança e refinada qualidade técnica. Quem hoje os principais desafios da advocacia? reúne essas virtudes consegue a médio e em longo HC- A inclusão da jovem advocacia no mercado

ADVOGADOS

9

prazo se estabelecer no mercado com consistência e se realizar profissionalmente.

Revista Advogados - O Exame de Ordem, que tem pelo Brasil correntes contrárias, o senhor defende como necessário? Por quê?

HC - O Exame de Ordem existe para proteger a sociedade de profissionais despreparados, sem a mínima condição técnica de defender os direitos dos cidadãos em juízo. Portanto, é essencial para a efetividade dos direitos e garantias fundamentais das pessoas. A graduação em Direito forma bacharéis.

Para exercerem qualquer profissão na área jurídica, faz-se necessária a aprovação em concurso público.

Para habilitação na advocacia é necessária aprovação no Exame de Ordem.

Revista Advogados - As prerrogativas da Advocacia Brasileira foi tema do XXIII Congresso Nacional da Advocacia Brasileira realizado em São Paulo, em novembro de 2017, evento do qual o senhor foi palestrante. O que o senhor defende em relação a este assunto?

HC - As prerrogativas previstas na Constituição Federal e na Lei Federal 8.906/94 não são dos advogados, mas do exercício da advocacia, para o fim de atender os mais relevantes interesses da cidadania e os objetivos fundamentais do Estado Democrático

10

ADVOGADOS

brasileiros. Desrespeitar as prerrogativas da advocacia significa afrontar a democracia e lesar os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos à ampla defesa, ao amplo e irrestrito acesso à justiça e à prestação jurisdicional justa, ética, transparente, democrática e eficiente.

Revista Advogados - Como tem sido a relação entre a OAB/SE e a sociedade civil? A OAB tem sido muito requisitada? No caso de sim, cite exemplos de fatos que registrem essa procura da sociedade para a solução de problemas?

HC - A OAB legitimou-se socialmente pela sua história de lutas democráticas em defesa da Constituição, da Ordem jurídica do estado democrático, dos direitos humanos, da soberania popular, da moralidade pública, da ética na política e da justiça social.

Embora a OAB seja uma instituição mantida exclusivamente pelas advogadas e pelos advogados, a nossa instituição é aberta para atender a sociedade.

Constituímo-nos em voz altiva e independente da cidadania. As mais recentes lutas sociais da OAB/ SE têm sido contra o exorbitante aumento do IPTU em Aracaju; a caótica situação dos presídios, da segurança, da saúde e das escolas públicas em todo o Estado. Temos cumprido o nosso papel de denunciar, propor, cobrar e até de ajuizar ações em benefício da sociedade sergipana.

Arquivo Pessoal / Ellen Gleice

Tomou posse no último dia 5 de março, a Diretoria da Comissão de Direito Digital, Inovação e Tecnologia da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Sergipe - OAB/ SE. A solenidade ocorreu na sede da OAB/SE, com a presença do presidente Henri Clay Andrade. Na oportunidade, foram empossados Milla Cerqueira Fonseca (presidente), Cláudia Cristina de Mello Santos (vice-presidente) e Norman David Freitas de Araújo Filho (secretário-geral). A presidente da Comissão, Milla Cerqueira Fonseca, destacou que uma das metas da Comissão é desmistificar entre os profissionais, desde os mais jovens aos mais experientes, a ideia de que os aparatos tecnológicos substituirão a figura do advogado, incentivando o uso dos meios digitais a favor da advocacia.

Sergipanos participam de Conferência Foi realizada com sucesso, em Natal, Rio Grande do Norte, nos dias 22 e 23 de março, a II Conferência Nacional da Jovem Advocacia. O evento reuniu grande número de jovens advogados, inclusive de Sergipe, e contou com a participação do presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB Nacional -, Cláudio Lamachia, e do presidente da Comissão Nacional da Jovem Advocacia, Alexandre Mantovani. Diversos temas foram abordados nos painéis da Conferência, a exemplo de Direito de Defesa, A Advocacia Preventiva e a Resolução Extrajudicial de Conflitos: Novos Rumos para a Advocacia Jovem, Os desafios do Primeiro Escritório, O Papel da Jovem Advocacia na Luta pela Efetivação do Acesso à Justiça, Jovem Advogada Mulher: Conquistas de Direitos, Eleições, Ativismo Judicial, e Desafios e Perspectivas da Jovem Advocacia. Ao final do evento foi lida a Carta de Natal.

OAB/SE

Registrando Celene Moraes

Posse da Diretoria da Comissão de Direito Digital

Gilton Garcia recebe homenagem

O advogado, professor e político, José Gilton Pinto Garcia, foi homenageado pelo Ministério Público do Estado de Sergipe - MPSE -, no último dia 26 de fevereiro. Ele, que foi o primeiro procurador-geral de Justiça do MPSE, no período de 1980-1982,recebeu o Colar do Mérito “Tobias Barreto”. A indicação para que de Gilton Garcia recebesse a condecoração foi feita por unanimidade pelos membros do Colégio de Procuradores de Justiça, em Reunião Extraordinária Especial realizada no dia 18 de dezembro de 2017.

Durante a homenagem estiveram presentes autoridades, amigos e familiares do homenageado. Instituída em 1989, nos últimos 16 anos, esse é o quarto Colar do Mérito a ser concedido a autoridades

12

ADVOGADOS

Comissão de Direito Digital, Inovação e Tecnologia da OAB/SE é empossada

Antonio Augusto / Secom PGR

Raquel Dodge e Victor Riccely Lins Santos

Sergipano na equipe de Dodge Depois de tomar posse em outubro de 2017, no cargo de procurador Regional Eleitoral no Amazonas, o sergipano Victor Riccely Lins Santos também integra o grupo de trabalho, composto por 11 procuradores, que atua nas investigações sobre políticos na Operação Lava Jato, escolhido pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

Um orgulho para o Judiciário sergipano.

Criação de Conselho da Jovem Advocacia é aprovada

OAB/SE

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Sergipe OAB/SE – terá um Conselho Estadual da Jovem Advocacia.

A aprovação da criação ocorreu no dia 5 de março, durante a primeira sessão ordinária de 2018 do Conselho Pleno da OAB/ SE. O presidente da Comissão da Jovem Advocacia e relator do processo administrativo que deu origem à proposta, Vitor Lisboa, afirmou que com a aprovação, a Comissão da Jovem Advocacia será dissolvida. “O órgão recém-criado passa a ser responsável pelo planejamento de ações voltadas para inserção dos jovens advogados nos espaços da OAB. Nosso objetivo é aproximar a jovem advocacia da Ordem, ampliando e democratizando sua participação nas discussões, bem como nas tomadas de decisões da Seccional”, diz.

Registrando

Dicom/TCE

Lei do IPTU é inconstitucional Em julgamento realizado no dia 21 de março, o pleno do Tribunal de Justiça do Estado considerou inconstitucional a Lei Complementar Municipal nº 145 que instituiu o aumento do IPTU em Aracaju.

Foram nove votos a favor e um contra a Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI - proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Sergipe – OAB/SE -, a Procuradoria-Geral de Justiça – PGJ - e alguns partidos políticos. A ação movida pela OAB/SE defendia que a Lei Municipal n°145/14 estabeleceu aumento do IPTU abusivo e confiscatório, baseado em avaliações superdimensionadas do valor venal dos imóveis do Município de Aracaju, efetuadas no ano de 2014. “O TJ restabeleceu a ordem jurídica democrática. Isso significa que o valor do IPTU será muito mais barato, compatível com a capacidade contributiva do povo de Aracaju. É uma retumbante vitória da cidadania”, vibrou Henri Clay Andrade. Na ADI proposta pela PGJ e julgada procedente, foram alegados, entre outros itens, o desrespeito ao princípio da capacidade contributiva, o direito à propriedade e à vedação ao confisco. “Nenhum governante está acima das leis. Todos os atos devem respeitar a Constituição. O MP mais uma vez atende os reclames da sociedade e age em seu favor”, pontuou o procurador-geral de Justiça Rony Almeida.

Novo presidente do TCE/SE

OAB/SE

Dicom/TCE

Depois de ter sido empossado no dia 15 de dezembro de 2017, no cargo de presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe - TCE/SE -, sucedendo o conselheiro Clóvis Barbosa, o conselheiro Ulices Andrade deu início no dia 2 de janeiro a gestão na presidência do TCE/SE, juntamente com os demais membros da nova Mesa Diretora, formada pelo vice-presidente Carlos Alberto Sobral e Angélica Guimarães como corregedora-geral. Ele assumiu o cargo com a perspectiva de trabalhar para que a Corte exerça “seu papel de fiscalizar com rigor, julgar com isenção e, quando for o caso, punir dentro da lei a todo e qualquer gestor que contrarie ou desrespeite os princípios fundamentais da administração: interesse público, eficiência, transparência e moralidade”.

Presidente da OAB/SE e advogados comemoram vitória em ADI do IPTU

14

ADVOGADOS

Recondução ao cargo O procurador-geral João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello foi reconduzido ao cargo no último dia 1º de março, durante solenidade realizada em sessão especial do Pleno do Tribunal de Contas do Estado - TCE. Ele ficará à frente do Ministério Público de Contas, no biênio 2018/2019. Em seu discurso, ele revelou que continuará firme no propósito de melhorar a gestão pública e os serviços públicos.

artigo

Rodolfo Santana de Siqueira Pinto [*]

Processo judicial com dignidade

I

negável afirmar que vivemos em uma nova era, de maior transparência no que se refere aos processos judiciais, de uma aproximação entre o Supremo Tribunal Federal e população (o que antes era restrito à comunidade jurídica, passa a ser acessível a qualquer cidadão).

As redes sociais tornaram-se arquibancadas de um grande estádio, o processo judicial o campo, e os jogadores revelam-se em atores processuais.

Os grandes casos disputam os comentários de ávidos telespectadores com grandes jogos esportivos. No bar, se pergunta: “viu lá aquela decisão do ministro, que maluco!”.

Prisões passaram a ser comemoradas. O brasileiro se acostumou a ver figuras conhecidas sendo conduzidas por policiais na televisão. Alguns destes ficaram bem famosos, inclusive. Enfim, os tempos são outros.

Tal contexto trouxe grandes avanços, mas também passou a revelar uma série de sentimentos negativos em relação àqueles que eventualmente participam de um processo judicial.

O processo judicial, por si só, e antes de seu fim, já é capaz de depositar na pessoa um estigma carregado pelo resto da vida. Seja o processo de que natureza, civil, penal, trabalhista (que o diga Cristiane Brasil), eleitoral, enfim, qualquer modalidade de processo judicial.

Anunciam alguns profetas: “ih, olha lá quem está chegando, aquele que tem problemas com a justiça”. Ou seja, o processo judicial, mesmo antes de ser encerrado, possui capacidade de retirar dignidade de um ser humano.

Daí que surge a necessidade de revisitarmos nossa perspectiva, e talvez, alterá-la.

Afinal, o processo judicial nada mais é que procedimento em contraditório que visa esclarecimento sobre isto ou aquilo. Um procedimento no qual se permite a influência de todos os seus atores.

16

ADVOGADOS

Em resumo, toda “estória” tem dois lados, e é importante ouvi-las antes de se chegar a uma conclusão, sendo o processo judicial o locus adequado para tal. É preciso, pois, entender as nuances processuais e encará-las como um caminho para se chegar a um fim, e não um fim em si mesmo. Nem toda acusação é procedente, ainda que pertinente.

A jornada processual precisa ser digna, e para isso, é preciso contar com a compreensão, não só de todos os personagens processuais, mas também de toda sociedade, pois não se enganem, um processo judicial digno e justo interessa a todos.

Um processo judicial célere, eficaz, garantidor de direitos, é, portanto, direito não só individual, mas de todos, pois amparados na dignidade da pessoa humana.

Na Constituição Federal, várias são as passagens que denotam a dignidade da pessoa humana, como no artigo 5º, incisos III (não submissão a tortura), VI (inviolabilidade da liberdade de consciência e de crença), VIII (não privação de direitos por motivo de crença ou convicção), X ( inviolabilidade da vida privada, honra e imagem), XI (inviolabilidade de domicílio), XII (inviolabilidade do sigilo de correspondência), XLVII (vedação de penas indignas), XLIX (proteção da integridade do preso), dentre outras.

Conclui-se, então, que o processo judicial deve ser acompanhado de perto por toda a sociedade, mas não como um jogo de Flamengo x Vasco, de nós contra eles, pois, quando bem jogado e bem assistido o jogo processual, ganha toda a sociedade. [*] É bacharel em Direito pela Universidade Federal de Sergipe, pós-graduado em Direito e Processo Civil e em Direito do Estado; sócio-fundador do Siqueira Pinto Advogados, presidente do Instituto de Direito Público de Sergipe (IDP-SE), membro fundador do Instituto Sergipano de Direito Eleitoral, professor, palestrante e colaborador de eventos e obras jurídicas.

Comfort Hotel Aracaju O Centro de Eventos João Augusto Gama, área perfeita para pequenos, médios e grandes eventos no Comfort Hotel Aracaju, é composto por seis modernas salas e um amplo foyer de estrutura sofi sticada (oferecendo ambiente de coffee break e coquetel). Acomodando simultaneamente até 750 pessoas, é um verdadeiro complexo multiuso, ideal para eventos corporativos, convenções sociais e religiosas, formaturas, feiras, congressos, reuniões, treinamentos e workshops.

As salas que compõe o complexo são: Mosqueiro (auditório, 180 pessoas); Crôa do Goré (40 pessoas); Pirambu (100 pessoas); Aruana (450 pessoas); Atalaia (08 pessoas) e Pôr do Sol (08 pessoas). Ambientes modernos com recursos tecnológicos. Comodidade e serviço de locação de equipamentos audiovisuais no próprio hotel.

Comfort Hotel Aracaju Av. Mário Jorge M. Menezes, 498 – Praia de Atalaia | 49035-660 – Aracaju/SE | Tel: (79) 3225-6750 e-mail : eventos.caju@atlanticahotels.com.br | www.comforthotelaracaju.com.br

geral

Ministra Cármem Lúcia

visitou unidades prisionais de Sergipe

A

presidente do Supremo Tribunal Federal STF - e do Conselho Nacional de Justiça - CNJ – ministra Cármem Lúcia, esteve em Sergipe no dia 16 de janeiro. A exemplo do que tem feito em outros Estados do País, ela veio para conhecer unidades prisionais. Na visita, foi ao Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, em Aracaju, e ao Presídio Feminino de Sergipe - Prefem -, em Nossa Senhora do Socorro.

No Aeroporto de Aracaju, a ministra Cármem Lúcia foi recepcionada pelo governador de Sergipe, Jackson Barreto, pelo presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe - TJSE -, desembargador Cezário Siqueira Neto, pelo secretário de Estado da Justiça e Defesa ao Consumidor, Cristiano Barreto, pela desembarga-

18

ADVOGADOS

dora Iolanda Guimarães, corregedora do TJSE, entre outras autoridades.

Na visita ao Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, ela conheceu os setores de Psicologia, Psiquiatria e Serviço Social. Além disso, conversou com servidores e tomou conhecimento sobre a situação dos internos. No Presídio Feminino, a ministra foi homenageada com um poema de uma interna.

De acordo com a presidente do STF e do CNJ, o número de presos provisórios é o maior problema de Sergipe. “O objetivo é realizar esforços concentrados e o TJSE está empenhado em dar cobro às providências que precisam ser adotadas”, explicou Cármen Lúcia.

Na ocasião, o presidente do TJSE, Cezário Siqueira

Bruno César Dircom TJSE

Neto, ressaltou que a superlotação dos presídios é uma situação nacional e que está tentando colaborar ao máximo para reduzir esse problema. Ainda de acordo com o desembargador, a Corregedoria do TJSE tem atuado fortemente no sentido de ajudar os magistrados no andamento dos processos.

Política de execução penal Depois da visita as unidades prisionais, a presidente do STF se reuniu com desembargadores e juízes para falar sobre assuntos relacionados às políticas de execução penal. Na reunião foi assinado um termo de adesão em que Sergipe passa a ter acesso ao Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0).

O sistema vai possibilitar a consulta da situação dos presos em todo o País. O Banco permitirá acessar informações processuais e pessoais de todos os presos sob custódia do Estado, inclusive será possível precisar quantos presos o Brasil tem, onde eles estão e se estão foragidos.

O BNMP 2.0 será integrado ao sistema processual do TJSE e, dessa forma, as comunicações com o CNJ serão totalmente eletrônicas, facilitando o trabalho de todos os magistrados que atuam na área criminal.

1

2

1 Na chegada ao aeroporto, a ministra Cármem

Lúcia foi recepcionada pelo governador Jackson Barreto, pelo presidente do TJSE, des. Cezário Siqueira Neto, pelo secretário da Justiça, Cristiano Barreto e outras autoridades

2 Ministra cumprimenta servidores do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico

3 Cármem Lúcia visita o Prefem, acompanhada do presidente do TJSE, des. Cezário Siqueira Neto e do secretário da Justiça, Cristiano Barreto

3 ADVOGADOS

19

artigo

Cícero Mendes [*]

Uma nova era para os escritórios de advocacia

P

assou o tempo em que os cartões de visita eram o principal meio de comunicação entre o advogado e seu cliente. O mundo mudou e o relacionamento entre pessoas e empresas também. E nada mais revolucionário que as modificações promovidas pelas Redes Sociais. E a internet pode ser usada como um terreno fértil para que advogados autônomos e escritórios de advocacia divulguem seus trabalhos.

Mas como e quais redes devo usar para falar com o meu público? Há outras estratégias que devem ser utilizadas além das mídias sociais? Algumas podem ser mais apropriadas para o meio jurídico, outras nem tanto. Consideremos as quatro mais importantes: Facebook; Instagram; Linkedin e Twitter. É importante que o escritório esteja presente em todas as quatro, com perfis públicos/empresariais, padronizados visualmente e linguagem própria. Nada de respostar postagens de portais jurídicos, mas é preciso criar conteúdo próprio e ter em mente qual o público-alvo pretende-se atingir.

Outra dica importante: não esqueça do seu site.

Ele precisa estar focado no seu cliente, pois serve como “isca” e um poderoso recurso para começar o relacionamento com ele. Sua página deve ter um design atual; ser responsiva (adaptada para celulares e tabletes); ter qualidade das informações, deta-

20

ADVOGADOS

lhando as especialidades do escritório; valorizar a qualificação dos advogados; ter um blog ou seção de notícias, com atualizações permanentes e informações de contato claras e fáceis.

Fanpage, Company Page, Instagram, Twitter e site.

Os meios digitais são variados e cada um com sua própria linguagem. Mas tão importante do que criar os perfis ou ter uma página na web, é mantê-los atualizados, produzindo bons conteúdos e mantendo uma relação permanente, contínua e saudável com seu público, pois ele interage. Se bem usados, e com foco nas suas personas e possíveis parceiros, os perfis nas redes sociais e um site bem apresentável podem ser uma excelente ferramenta de marketing para os escritórios de advocacia e advogados. Mas lembre-se: hoje há profissionais e empresas especializadas na tarefa de oferecer as ferramentas online certas para manter uma imagem online saudável do seu escritório. Mais do que um custo, trabalhar em parceria com essas empresas pode ser um investimento rentável e extremamente positivo.

[*] É jornalista, publicitário, certificado em Social Media pela Ikonos Business School, pós-graduando/MBA Mídias Sociais pela Faculdade de Negócios de Sergipe (FANESE) e sócio-proprietário da Innuve, agência publicitária especializada em negócios digitais.

VAMOS DEIXAR TUDO EM ORDEM PROJETOS

MANUTENÇÃO

Atendimento via whatsapp

(79) 9 9972 5447

Av. Augusto Maynard, n° 180, São José, CEP 49.015-380, Aracaju/SE, (79) 3226 4200 pcl@pcl.com.br | www.pcl.com.br

OBRAS

capa

REFORMA TRABALHISTA E O IMPACTO NA ADVOCACIA POR SUELI CARVALHO

N

o ano passado, mais precisamente no dia 13 de julho, foi aprovada a Lei 13.467, conhecida como Reforma Trabalhista. A nova legislação, que entrou em vigor no dia 11 de novembro de 2017, trouxe 114 alterações na Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT. A norma também representou um grande impacto para a atividade profissional dos advogados.

22

ADVOGADOS

De acordo com o advogado e presidente da Associação Sergipana de Advogados Trabalhistas – Assat -, Glauber Felipe Carneiro, com a reforma, o trabalho do advogado ficou mais minucioso. “A gente tem que extrair do cliente tudo aquilo que ele de fato tem como provar, seja através de documento ou testemunha”, diz.

Glauber ressalta ainda, que com as alterações

Arquivo Pessoal / Dayse Coelho de Almeida

promovidas pela reforma o advogado precisa liquidar todos os pedidos, o que antigamente no rito ordinário não precisava fazer. “Se a gente pedir verba rescisória, todos os pedidos têm que trazer valores, independente da ação ser de rito ordinário ou sumaríssimo. Agora você tem que saber fazer o cálculo do pedido. Se errar o cálculo, o juiz vai condenar com base no que foi pedido”, afirma.

Especialização

Hoje a especialização tem sido o grande traço do advogado trabalhista

sam ser estudadas a fundo. Até a forma de fazer a petição mudou”, pontua.

Ela chama atenção ainda para o cuidado que o advogado deve ter para não ser responsabilizado, não só do ponto de vista civil, de receber uma ação de indenização pela má condução do processo, como também em relação ao risco de enfrentar um processo ético, pela falta da técnica. “É fundamental que o profissional busque um grande aprofundamento nas alterações e que advogue sempre esclarecendo ao cliente pontos fundamentais”, afirma.

Ele disse ainda que como consequência da nova lei já Mudanças na CLT há uma redução no número Foram muitas as mudanças traDayse Almeida de ações, mas não sabe ao zidas com a Reforma Trabalhista. certo se esta redução está De acordo com o advogado Glauocorrendo por receio dos clientes de reclamarem, ber Carneiro, entre elas estão alterações como a com medo de condenação em honorários de sucummudança do conceito de grupo econômico e sucesbência ou em face da mitigação da justiça gratuita são. Além disso, a lei permite haver a prevalência do que pode vir a não ser deferida. acordo coletivo, convenção coletiva sobre a legislaA advogada Dayse Coelho de Almeida disse que ção, ou seja, a prevalência do negociado em norma coletiva sobre o legislado, a extinção da necessidade nos últimos 14 anos que milita na área trabalhista, de homologação da rescisão de empregado com esta é a grande alteração legislativa que ocorre. “A CLT é de 1943, não tinha havido relevantes alterações mais de um ano, a extinção da contribuição sindical, na CLT, do volume que ganhou agora. Podemos dizer o intervalo intrajornada que pode ser reduzido para até mesmo que temos uma nova CLT”, ressalta.

30 minutos se houver previsão no acordo coletivo De acordo com Dayse Almeida, do ponto de vista ou na convenção coletiva para jornadas superiores do advogado, a reforma trouxe uma grande reflea seis horas. Houve ainda a revogação do intervalo xão. “A advocacia trabalhista tem cada vez mais se de 15 minutos para a mulher. “Antigamente quando especializado. Já temos tamanhas legislações que a mulher ia prestar hora extra tinha direito a um internão comporta mais o advogado que queira atuar em valo de 15 minutos, que era considerado como hora tudo. Então, hoje a especialização tem sido o grande extra e isso foi revogado pela reforma”, diz Glauber. traço do advogado trabalhista. E com essa legislação, O trabalho intermitente tipificado no artigo 452-A da CLT é outra alteração considerada importante. isso ficou de certa forma sedimentado”, diz.

Neste caso, o empregado vai trabalhar de acordo Responsabilidade com a demanda da empresa. “Se a empresa está Segundo ela, do ponto de vista do advogado, o precisando do empregado só por um dia na semana, estudo técnico também mudou, porque as regras ela entra em contato com o empregado com pelo dos processos mudaram. “Todos os advogados hoje menos três dias corridos de antecedência e diz que para atuar com responsabilidade precisam de uma vai precisar dele. A empresa só vai pagar ao empregado às horas trabalhadas, e caso o empregado grande atualização. É muito mais do que só ler a aceite a oferta de comparecimento ao trabalho e, lei. Houve muitas mudanças significativas que preci-

ADVOGADOS

23

Foto: Sueli Carvalho

ção anteriormente recebida não sem justo motivo, falte, pagará será incorporada. Antes, quem ao empregador no prazo de 30 tinha 10 anos ou mais na fundias, multa de 50% da remuneção e recebia a gratificação ração que receberia. No trabatinha direito a incorporação”, lho intermitente, o empregado comenta. pode ter a carteira de trabalho O Termo de Quitação Anual é assinada pela empresa, mas só uma das novidades da Reforma vai receber o valor das horas Trabalhista. Com ele é facultado que trabalhou”, explica. Neste a empregados e empregadocaso, ao final de cada períres perante o sindicato e na odo trabalhado o empregado vigência ou não do contrato receberá o pagamento das de trabalho a firmar Termo de seguintes parcelas de imediato: Quitação Anual das obrigações remuneração, férias proporciotrabalhistas. “Nela o empregado nais com 1/3, décimo terceiro vai atestar que o empregador proporcional, repouso semanal Trabalho do advogado ficou pagou salários, horas extras, remunerado e adicionais legais. mais minucioso FGTS e outras obrigações”, Outra mudança foi à extinção ressalta. das horas in itinere, que está Glauber Carneiro Segundo Glauber Carneiro, prevista no art. 58 §2º da CLT. no futuro, após a demissão, “Antigamente quando o emprese houver alguma reclamação gado utilizava o transporte fortrabalhista a empresa vai apresentar o Termo de Quinecido pela empresa em localidades de difícil acesso, tação Anual pra comprovar que houve a quitação das esse horário que ele passava no transporte era como obrigações trabalhistas o que pode gerar uma dimise tivesse à disposição da empresa e pago como nuição ainda maior no número de causas trabalhistas. hora extra. Hoje em dia, se a empresa fornecer o transporte é tido como benefício e não é mais conHonorários de sucumbência siderado hora extra”, afirma.

Outras alterações da lei também foram citadas Novidade pela advogada Dayse Almeida. Segundo ela, antes O advogado Glauber Carneiro lembra ainda da altese o empregado entrasse na justiça e perdesse o ração feita em relação à equiparação salarial. “Para processo, a única coisa que ele perdia era a chance o empregado pedir a equiparação salarial é preciso de ganhar, ele não perdia um único centavo. “Hoje solicitar em relação a um colega do mesmo estabeé diferente, a legislação prevê que mesmo que ele lecimento empresarial em que trabalha e a diferença ganhe a justiça gratuita, se ele perder o processo, do tempo de serviço em relação ao empregado que vai ser condenado entre 5% e 15% desse valor está sendo pleiteada a equiparação não pode ser para pagar ao advogado da outra parte”, ressalta. superior a quatro anos”, diz.

Isso ocorrerá por causa dos chamados honorários Ele destacou ainda a situação da gratificação de de sucumbência, pagos por quem perde a ação ao função, que antes da reforma incorporava ao salário e advogado da parte que vence. a partir da sua entrada em vigor não incorpora mais, Conforme a advogada, as alterações feitas na CLT de acordo com o disposto no art. 468 §2º da CLT. também atingem as empresas, que deverão analisar “A pessoa pode trabalhar, por exemplo, durante 20 bem os riscos. “Quando a empresa perceber que não anos na função de confiança e perceber gratificação tem razão deve procurar a via do acordo para minimizar de função e caso o empregador decida do dia para os prejuízos, para não ocupar a justiça com processos a noite que o empregado deve voltar a exercer o inúteis, e para que não fique discutindo valores que já cargo que não dá direito à gratificação de função deveriam ter sido pagos. A empresa que se defender de não é considerado alteração unilateral e a gratificaalgo e não comprovar também será sucumbente”, diz.

24

ADVOGADOS

Dayse Almeida ressalta que foram muitas mudanças. Segundo ela, mudaram os artigos fundamentais e hoje o reclamante paga até perícia. “A perícia antigamente quem perdesse pagava, mas se o cliente tivesse justiça gratuita era o Estado quem pagava.

Agora não mais. A justiça gratuita não lhe protege mais de nada. Mesmo com a justiça gratuita tem sucumbência, mesmo com a justiça gratuita tem honorários periciais”, comenta.

Ela também chama a atenção para a cautela em relação às testemunhas. Segundo Dayse Almeida, antigamente a testemunha entrava e se fosse pega mentindo ia para a Polícia Federal para que houvesse a apuração. Hoje, o juiz tem liberdade para aplicar multa e botar a pessoa no SPC e Serasa se ela não pagar. “Essa alteração trouxe mais ética, mais verdade aos processos judiciais, afinal de contas a testemunha só fala o que viu e só pode falar a verdade, diferente do reclamante e do preposto da empresa, que falam a verdade que conhecem, que pode não ser exatamente a verdade dos fatos.

A testemunha ganha agora uma outra feição, uma outra responsabilidade”, diz.

Medida Provisória A reforma entrou em vigor em 11 de novembro de 2017 e no dia 14 do mesmo mês foi editada pelo Governo Federal a Medida Provisória 808/2017, com a alteração de 967 pontos da nova norma.

“Houve uma reforma da reforma como os advogados costumam dizer, porque no dia 11 de novembro entrou em vigor e dia 14 houve a alteração de diversos textos da reforma por meio da Medida Provisória 808/2017”, revela o advogado Glauber Felipe Carneiro.

A validade da MP 808/2017 era inicialmente de 60 dias, mas foi prorrogada no dia 20 de fevereiro deste ano pelo presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira, por mais 60 dias, prazo que se encerrará no mês de abril.

Antes de terminar a vigência, a MP 808/2017 terá que tramitar como projeto de lei de conversão e depois de aprovada na Câmara e no Senado, a MP ou o projeto de lei de conversão - é enviada à Presidência da República para sanção. “Se a MP perder a eficácia volta a valer o texto original e os parlamentares têm que editar decreto legislativo para disciplinar os efeitos jurídicos gerados durante a sua vigência”, afirma Glauber Carneiro.

Insegurança jurídica A publicação da Medida Provisória na opinião de muitos advogados trouxe insegurança jurídica tanto para o empregado como para o empregador, uma vez que passado o período de 120 dias entre a aprovação e o começo de vigência da lei (vacatio legis), todos já estavam se adequando a nova legislação.

Sem contar que, com a não ocorrência da votação da MP 808/2017 pelo Congresso Nacional, diversos pontos importantes da Reforma Trabalhista ainda permanecem indefinidos, o que também acarreta em insegurança jurídica.

Segundo Glauber Carneiro, as alterações já estão trazendo inseguranças jurídicas, principalmente para o empregado. Conforme o advogado, a Lei 13.467 trouxe uma alteração sobre a situação da mulher gestante em ambiente insalubre, que a Medida Provisória 808 modificou.

“O texto que dizia que a mulher gestante ou lactante poderia trabalhar em ambiente insalubre foi modificado pela Medida Provisória, mas se passar dos 60 dias da prorrogação da MP e ela não virar lei, sairá do ordenamento jurídico e volta ao texto original”, explica.

Segundo Dayse Almeida, o Brasil tem uma CLT e uma CLT letra A, que é a Medida Provisória, que está em xeque, porque só vale até abril. Se até lá não for reeditada fica valendo a CLT de novo. “Isso é uma instabilidade jurídica negativa. Enquanto isso, nem o empresário tem segurança para poder gerenciar o seu negócio e organizar a mão de obra, e nem o empregado tem segurança do que ele tem ou não direito, do que ele pode ou não reivindicar, do que ele é obrigado ou não a fazer. Então para os dois lados isso é negativo”, avalia.

PRINCIPAIS PONTOS DA MP Entre os pontos abordados pela Medida Provisória 808/2017 estão questões relacionadas ao trabalho intermitente, à atividade insalubre das grávidas e lactantes, a Jornada 12×36, a contribuição previdenciária, a negociação coletiva, ao trabalhador autônomo, a representação em local de trabalho, prêmios e gorjetas, entre tantas outras que afetam profundamente a relação de trabalho e prejudicam bastante o empregado.

ADVOGADOS

25

artigo

Ailton Borges de Souza [*]

A Reforma Trabalhista e a insegurança jurídica nas empresas

E

m princípio, a Reforma Trabalhista prometia trazer maior segurança jurídica para as empresas, incentivando investimentos no Brasil, fortalecendo a nossa economia, criando novos empregos, entre outros.

Essa segurança jurídica anunciada pode até vir, mas dependerá de um bom tempo, já que a jurisprudência usada atualmente na Justiça do Trabalho está sendo revisada e adequada as novas regras que entraram em vigor a partir de 13 de novembro de 2017.

Essa adequação jurisprudencial se torna necessária justamente porque a maneira como o trabalhador era visto foi modificada. Antes o trabalhador era considerado hipossuficiente, agora terá mais autonomia. É fato que muitas empresas estão adequando seus contratos de trabalho e suas políticas de remuneração e de gestão de pessoas de acordo com a nova legislação, no entanto, até que ponto as empresas sentem segurança para promover essas modificações nos contratos em andamento.

A meu ver, o principal tema que o Tribunal Superior do Trabalho está analisando é se a Reforma Trabalhista atinge os contratos de trabalho em andamento ou se aplicaria apenas para os contratos iniciados após a reforma.

Isso é muito preocupante, já que na última vez que o Tribunal Superior do Trabalho enfrentou situação semelhante, foi no julgamento de processo que discutia a aplicação da Lei 12.740/2012 que fixou o entendimento no sentido de que o empregado eletricitário, admitido antes da Lei nº 12.740/2012, e que já recebia o adicional de periculosidade sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial, não poderia passar a receber o adicional apenas calcu-

26

ADVOGADOS

lado somente sobre o salário básico, mesmo que haja norma coletiva de trabalho assim determinando.

O Pleno do TST decidiu, após quase cinco anos, alterar a Súmula 191 do TST, aplicando a Lei 12.740/2012 apenas para os trabalhadores contratados após a Lei. Aos trabalhadores que foram contratados sob a égide da Lei anterior (7.369/85) o adicional deveria continuar a ser pago sobre o total dos vencimentos e não apenas sobre o salário básico.

Observa-se, portanto, que o desfecho foi totalmente desfavorável às empresas que aplicaram imediatamente a Lei 12.740/2012 aos contratados antes da edição da Lei. Só que isso ocorreu quase cinco anos depois da edição da Lei 12.740/12.

Outra situação semelhante diz respeito à Lei 13.429/17 (Lei das Terceirizações). A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a nova Lei aplica-se somente aos contratos de trabalho celebrados e encerrados antes da entrada em vigor da nova Lei. No entanto, a situação parecia ter sido resolvida. O artigo 2º da MP 808/17, de 14 de novembro de 2017 determina que a aplicação da Lei 13.467/17 seja integral aos contratos vigentes. A expressão integral quer dizer que deve incidir tanto a regra favorável ao trabalhador, como a regra desfavorável ao trabalhador, isto é, toda a reforma é aplicável aos contratos vigentes em 11.11.17.

Ocorre que, após a MP dizer expressamente que a Reforma Trabalhista se aplica a todos os contratos de trabalho, uma Comissão de ministros do TST responsável pela revisão de algumas Súmulas do TST, avaliaram que alguns pontos da Reforma Trabalhista valem apenas para os contratos de emprego firmados

a partir do dia 11 de novembro. ocorreu no caso dos eletriciFoi elaborado um Parecer, que tários, que somente perto de ainda será votado no Plenário completar cinco anos da Lei em do Tribunal, que é contrário ao vigor o TST decidiu contrário as É fato que muitas empresas entendimento do Governo, que empresas do ramo eletricitário defende a mudança para todos acarretando em sérios passivos estão adequando seus contratos os trabalhadores, inclusive os já trabalhistas. de trabalho e suas políticas de existentes antes da Reforma.

Por fim, recomenda-se que remuneração e de gestão de Por isso, é urgente que as eventuais modificações no autoridades se posicionem, defimodelo de gestão de pessoas pessoas de acordo com a nova nitivamente, em relação às diverlegislação, no entanto, até que ponto em qualquer empresa deve sas modificações trazidas pela ser feita de maneira gradativa, as empresas sentem segurança para Reforma Trabalhista, já que as extraindo da Reforma Trabaempresas precisam avançar no lhista não apenas pontos que promover essas modificações nos desenho das suas políticas de sejam desfavoráveis, mas princontratos em andamento recursos humanos. cipalmente aqueles que possam Não é justo com as empresas proporcionar melhorias para os que após redesenhar suas políticas de recursos trabalhadores, principalmente as questões relacionahumanos, reavaliando sistemas de contratação, de das à saúde, higiene e segurança do trabalho. jornada de trabalho, de remuneração etc, venha posteriormente ser surpreendida com mudanças na [*] É advogado do Grupo Tiradentes, professor de Direito do Trabalho e especialista em Direito do Trabalho legislação, acarretando passivos trabalhistas, como

geral

JUDICIALIZAÇÃO DE PROCESSOS DA SAÚDE É UM PROBLEMA RECORRENTE EM SERGIPE

A

cada ano, um grande número de brasileiros tem recorrido à justiça para conseguir realizar procedimentos médicos ou adquirir medicamentos junto ao Sistema Único de Saúde – SUS – por ter o direito constitucional à saúde desrespeitado. O direito à saúde é garantido na Constituição Federal, no Artigo 196, onde diz que “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.

Fotos: Ascom / Defensoria Pública

Para lançar mão dessa alternativa de recorrer à justiça, a pessoa deve ter esgotadas todas as tentativas de resolução na via administrativa, isto é, junto aos entes responsáveis. Caso não haja resposta às negociações aí sim caberá o processo judicial visando resolver a questão.

Mas, a quem procurar quando estiver diante de um problema dessa natureza e não puder pagar um advogado para solucionar o impasse? Um dos órgãos muito solicitados em casos relacionados à falta de prestação de serviços de saúde é a Defensoria Pública do Estado de Sergipe.

Atendimentos O Núcleo da Saúde Pública da Defensoria tem realizado um trabalho muito significativo para a população. De acordo com o diretor do Núcleo, Saulo Lamartine Macedo, diariamente 80 pessoas são atendidas na Defensoria Pública em busca de solução para casos relacionados à saúde.

Segundo o defensor público Saulo Lamartine, de janeiro a agosto de 2017, foram feitos 600 atendimentos a assistidos que buscavam a judicialização, porém, desse total, 250 foram resolvidos administrativamente pela Câmara de Resolução de Litígios, e 350 casos foram judicializados.

Saulo Lamartine: “São conseguidas liminares em cerca de 80% dos casos”

28

ADVOGADOS

Como se pode perceber, o trabalho desenvolvido pela Defensoria vai muito além da judicialização. “Antes de judicializar, a gente tem uma Câmara de Resolução Extrajudicial de Litígio de Saúde, onde é observado se o assistido realmente deu entrada no procedimento dele no Sistema Único de Saúde – SUS. É que muitas vezes, as pessoas, por desinformação, não fazem o procedimento no SUS e já recorrem direto para a judicialização”, diz Saulo Lamartine.

Resolução administrativa Conforme o defensor público, este é um requisito do interesse de agir para a pessoa propor uma ação mais adiante. “Estando com toda a documentação, mostrando que deu entrada pela rede, nós temos uma Câmara Técnica formada por enfermeiros, técnicos em regulação, que vai verificar a possibilidade de resolver administrativamente”, diz.

O percentual de sucesso na resolução administrativa, segundo Saulo Lamartine, é de 45%. Com isso, a pessoa consegue sair da Defensoria Pública com o encaminhamento da cirurgia, consulta médica ou para a aquisição do medicamento, sem a necessidade de judicialização.

Já os outros 55% são encaminhados para o Núcleo da Saúde que vai fazer a judicialização contra o ente responsável. “A gente não utiliza a regra da responsabilidade solidária dos entes. A regra utilizada é da responsabilidade pessoal dos entes pela prestação do serviço, observando a pactuação programada integrada que existe aqui no Estado de Sergipe”, diz.

Diariamente, oitenta pessoas procuram a Defensoria Pública do Estado de Sergipe para resolver questões relacionadas a saúde

Judicialização Na judicialização feita pelo Núcleo da Saúde Pública da Defensoria Pública do Estado de Sergipe, o sucesso na resolução dos casos é muito grande.

De acordo com Saulo Lamartine, são conseguidas liminares em cerca de 80% dos casos.

Mas, nem sempre que intimado o ente – Município ou Estado – cumpre a liminar. Neste caso, a Defensoria Pública lança mão de outro instrumento processual para conseguir fazer com que a pessoa realize o procedimento. “É o chamado sequestro judicial, que seria a retirada da conta do ente e transferência para a conta da unidade particular responsável pela prestação do serviço naquele caso”.

O tempo para a resolução de cada caso varia conforme a gravidade. “Você tem procedimentos que demora 30 dias e outros que você consegue resolver em 24 ou 48 horas, como é o caso de UTI”, ressalta.

Líderes de pedidos Na Defensoria Pública do Estado de Sergipe, os líderes de pedidos são os procedimentos cirúrgicos e os medicamentos. Mas, por lá chegam diversas demandas, desde o Tratamento Fora de Domicílio (TFD), internação em UTI, procedimento cirúrgico, tratamento dentário, exames, consultas médicas, suplementos alimentares até medicamentos - tanto da atenção básica como aqueles com componentes especializados e os medicamentos não padronizados, que não constam na rede SUS.

Documentos necessários para dar entrada na ação Ao procurar a Defensoria Pública a pessoa deve levar o laudo médico, contendo o nome do paciente, a doença e a necessidade de procedimento médico - suplemento alimentar, medicamento, consulta ou exame – indicado para o caso e as consequências que advirão ao paciente se não for realizado na maior brevidade possível. “Todos esses são requesitos para a gente pedir tanto a tutela antecipada como também o processo judicial”, ressalta.

Outros documentos importantes são: Cartão SUS, RG, CPF, comprovante de residência, a guia de solicitação na rede SUS, seja a Autorização de Procedimento de Alta Complexidade (Apac), seja a Autorização de Internação Hospitalar (AIH), pedido de solicitação de medicamentos de alto custo ou de medicamentos da atenção básica, além dos laudos médicos com os exames que comprovem a situação clínica do paciente. Além disso, são necessários três orçamentos de locais diferentes contendo CNPJ e dados das contas bancárias dessas instituições privadas porque quando se faz o sequestro judicial é preciso ter em mãos os orçamentos das entidades privadas.

ADVOGADOS

29

artigo

Cláudio Nunes [*]

Carlos Britto E

E A PROPOSTA DE PACTO NACIONAL

m entrevista concedida ao jornal Valor lidade, a publicidade (transparência) e a eficiência recentemente, o sergipano, ex-ministro sejam perseguidos e cumpridos pelos governantes. do STF, Carlos Ayres Britto, defendeu um Um compromisso político e econômico, respaldado pacto nacional para a atual situação polítambém por empresários, dentro da lógica do "capitica do País. Ele revelou a jornalista do Valor, Malu talismo social", aclamado na Carta, sustenta. Seria Delgado que sobre este pacto ele já conversou com uma saída, o "óbvio ululante", segundo ele, para nos alguns dos personagens das eleições presidenciais livrarmos do "atoleiro e acertarmos o passo das nosdeste ano, como Marina Silva (Rede), Joaquim Barsas instituições". bosa - também ex-presidente do STF e cotado como O magistrado sergipano entende que o Brasil tem a candidato à Presidência -, Ciro Gomes (PDT), Cristomais moderna e progressista Constituição do mundo. vam Buarque (PPS), Álvaro Dias E é ela, acrescenta, que vai blin(Podemos), entre outros. Alguns dar o País de qualquer retrocesso trechos principais: social e político.

Segundo Ayres Britto a ConsE ao continuar a entrevista tituição tem virtudes suficientes Ayres Britto invocou Bertolt BreAyres Britto enfatiza, todo o tempo, cht e Rui Barbosa para explicar o para nos reerguer, para segurar essa barra, essa queda, e que a Constituição tem duas lógicas que é o pacto nacional. Garante nos ejetar de volta para o alto que Brecht está implícito na centrais, duas bases de inspiração O pacto nacional sugerido por Constituição, porque "a vida civique o tal pacto nacional precisa Ayres Britto é, segundo o prólizada só pode gravitar em torno seguir e observar: “O pensar grande de instituições, e não em torno de prio explica, "um chamamento do País à ordem constitucional, pessoas". Compreende-se, em e o pensar alto” um chamamento ético, admiseguida, a relação com o dranistrativo e de desempenho". É maturgo alemão: "Triste de um assumir compromissos públicos e políticos para que povo que precisa de heróis. Triste de um povo que os princípios republicanos previstos na Constituição, precisa de líderes de chefes. Isso leva ao compadrio, em especial a legalidade, a impessoalidade, a morafisiologismo, clientelismo, caudilhismo, esses ismos

30

ADVOGADOS

Divulgação

que infelicitam a vida historicamente". Rui Barbosa foi ainda mais primoroso que Brecht, opina. "Ele disse: 'Salvação, sim, salvadores, não. Fui na jugular, né?

Nós queremos instituições. Imprensa, por exemplo.

Ministério Público, enquanto instituição. Legislativo, cumprindo suas funções enquanto instituição. Qualquer governante que chegue, qualquer presidente da República, se cumprir as prioridades que já estão aqui [na Constituição] passará à história como estadista.

As prioridades já estão aqui."

Ayres Britto enfatiza, todo o tempo, que a Constituição tem duas lógicas centrais, duas bases de inspiração que o tal pacto nacional precisa seguir e observar: "O pensar grande e o pensar alto". "Pensar alto para proteger quem está por baixo nas relações sociais. Somos uma sociedade assimétrica, discriminatória, discriminadora. Então uma das lógicas elementares da Constituição, em matéria de direitos sociais, é essa: proteger quem está por baixo. Muito bem. Aí vêm os diversos dispositivos constitucionais favorecendo as mulheres, os negros, os que têm problemas físicos maiores, os pobres, os homossexuais", pontua, com didatismo professoral.

O ex-ministro segue, animado, citando a Constituição, seus poetas e pensadores favoritos e, claro, sua proposta de pacto nacional. "Olhe, como operacionalizar isso, metodizar, não é fácil. Eu acho que a democracia... está todo mundo interessado em discutir isso."

Indagado sobre quem seria o responsável por tentar conduzir essa ideia de pacto nacional, ou entre políticos, ou entre empresários, e se ele próprio se encanta com a ideia de liderar a proposta, Ayres Britto tergiversa: "Eu não diria alguém, agora. Sabe o que é isso? Isso é uma ambiência".

O "marqueteiro" da Constituição brasileira enfatiza que ela tem como princípio mais alto a democracia, e é exatamente por isso que deve unir correntes políticas em torno deste pacto nacional. "A democracia como credo jurídico. A nossa bíblia jurídica e o nosso credo político. Chega a ser burrice não enxergar isso e não tirar partido desses dois trunfos. Se nós professássemos ao credo da democracia a mesma confiança e o mesmo rigor e entusiasmo com que professamos os credos religiosos, estaríamos bem.”

Desde 2014 que o País está dividido e continua.

E pelas pesquisas, o segundo turno eleitoral hoje, seria entre Lula e Bolsonaro, dois modelos supera-

Carlos Britto: “A democracia como credo jurídico. A nossa bíblia jurídica e o nosso credo político”

dos. Quem for eleito dos dois, pelo radicalismo, não só manterá o País dividido, mas à beira de uma crise, não só econômica, mas institucional. É fato. É o momento de pensar grande. De pensar o País para todos, sem discriminação. E como bem cita Ayres Brito: "triste de um povo que precisa de heróis.” (Brecht); “Salvação, sim, salvadores, não” (Ruy Barbosa).

[*] Desde maio de 2006, tem um blog no Portal Infonet. Atua no jornalismo de Sergipe há 25 anos, passando pela Gazeta de Sergipe, Jornal da Manhã, Diário de Aracaju, TV Sergipe e Jornal do Dia. Radialista e jornalista, em dezembro de 2006 publicou o livro "Liberdade da Expressão".

ADVOGADOS

31

geral

CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO

A

conciliação e a mediação são meios consensuais de resoluções de conflitos que vêm sendo cada vez mais utilizados no Brasil.

Com foco no restabelecimento do diálogo e entendimento entre as partes em um litígio, as duas técnicas contam inclusive com o incentivo do Conselho Nacional de Justiça - CNJ -, como, por exemplo, com as atualizações do Novo Código de Processo Civil – NCPC. O apoio que vem sendo dado a adoção da conciliação e mediação como alternativas para a solução de conflitos pelo CNJ é justificado pelo número crescente de demandas na Justiça, de forma a sobrecarregar o Judiciário. A ideia é que lançando mão desses instrumentos, o número de processos diminua, tornando a justiça mais célere.

De acordo com a advogada, presidente da Comissão de Mediação, Conciliação e Arbitragem da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Sergipe – OAB/SE -, conselheira da OAB/SE, coordenadora do Núcleo de Mediação e Conciliação da OAB/SE – Numec - e diretora-geral da Numear, Dra. Patrícia França Vieira: A conciliação e a mediação são de suma importância para a sociedade.

Política pública Segundo ela, é necessário utilizar a mediação e conciliação como política pública por se tratarem de instrumentos que trazem inúmeros benefícios para a sociedade, principalmente no âmbito da redução da criminalidade, prevenção de litígios, instrumentos educativos e de inclusão social, democracia participativa, estímulo e fomento da cultura de paz.

Dra. Patrícia França afirma que a conciliação e a mediação são alternativas encontradas para resolver os conflitos de forma consensual. Ela explica ainda que os procedimentos adotados nas sessões são através de um terceiro imparcial, que é o mediador e o conciliador.

32

ADVOGADOS

“O mediador está para orientar, facilitar o restabelecimento do diálogo, contudo, é preciso ter o vínculo anterior entre as partes, seja no pessoal, emocional ou profissional para que a mediação possa ocorrer, já o conciliador está como facilitador da comunicação e para fechamento do acordo”, pontua.

Arquivo Pessoal / Patrícia França Vieira

são métodos eficazes de resolução de conflitos

Diálogo Diferente da mediação, que tem como foco o restabelecimento do diálogo, na conciliação o foco é o acordo. “Pode não ter na mediação o acordo, porém, só o fato de conseguir restabelecer o diálogo, Patrícia França: “O advogado que resolve o litígio de forma mais já atingiu o objetivo da mediação”, rápida, econômica e eficiente, através das técnicas da mediação e ressalta.

Os responsáveis por aplicarem conciliação, fideliza os seus clientes e está em sintonia com a atualias técnicas nestes dois meios dade. Esse advogado é moderno e consensuais de resoluções de diferenciado” conflitos são os mediadores e os conciliadores capacitados e aptos para mediar ou conciliar. Conforme Patrícia França, na mediação, quando essas técnicas são bem aplicadas, há um empoderamento entre as partes, que juntas vão decidir os seus caminhos, vão construir a melhor solução para aquele litígio.

Outra característica importante da mediação é o alcance da empatia. “A mediação proporciona que as partes se coloquem no lugar do outro, contemplando, assim, a transcendência humana e a pacificação social”, diz.

Áreas de aplicação A mediação e conciliação podem ser aplicadas em várias esferas – cível, como Direito de Família, em conflitos relacionados à pensão alimentícia, guarda dos filhos,

por exemplo; penal - através da justiça restaurativa; e trabalhista, em conflitos como demissão do trabalho.

A presidente da Comissão de Mediação, Conciliação e Arbitragem da OAB/SE revela também que no caso de violência doméstica pode-se usar a mediação para restaurar tanto o agressor como a vítima.

“O agressor para que não venha a praticar novamente.

Ele passa por um processo de conscientização, resiliência, ressocialização da sociedade, de restauração para que aprenda e se conscientize de forma que não venha a reiterar aquele crime. A mulher também precisa passar por um processo de restauração porque ela se sente diminuída e, por algum motivo, se submete aquela situação, seja por causa de filhos, seja para preservar o relacionamento, e aí se deixa levar. Ela precisa ser restaurada para que não se permita passar novamente por aquela situação”, comenta.

Benefícios Patrícia França destaca como os principais benefícios da mediação: o restabelecimento nas inter-relações, a celeridade e a eficiência. “Ao participar de uma sessão de mediação, as partes se permitem construir uma solução baseada no diálogo e respeito, de forma que torna o resultado mais eficiente”, diz.

Ela acrescenta ainda que quando não se chega ao consenso, o litígio pode passar muitos anos no Judiciário e isso causa um desgaste emocional, além de ser oneroso. “Os métodos da mediação e conciliação, tanto no âmbito extrajudicial como no Judiciário, são mais econômicos e céleres, consequentemente, gera maior satisfação das partes”, afirma.

Outro benefício da mediação e a conciliação é a economia processual. “Economiza-se tempo e dinheiro com a prática dos meios consensuais de resoluções de conflitos, reduz os custos inerentes e o tempo médio para resolver as controvérsias, elementos essenciais para o engajamento e cooperação destas técnicas”, salienta.

Vale ressaltar que também contamos com o benefício da confidencialidade nestes procedimentos. O amparo deste princípio é a preservação do real interesse das partes e o alcance do consenso, ou seja, a efetividade dos princípios que regem as técnicas, como o da boa-fé, por exemplo”, diz.

Advogado diferenciado Patrícia França é taxativa ao dizer que o advogado tem que se atualizar, se modernizar. A mediação e as novas práticas, alternativas de resoluções de conflitos, são uma realidade. Segundo ela, o advogado tem que

encontrar esses novos nichos de mercado para poder dar maior satisfação aos seus clientes.

“O advogado que resolve o litígio de forma mais rápida, econômica e eficiente, através das técnicas da mediação e conciliação, fideliza os seus clientes e está em sintonia com a atualidade. Esse advogado é moderno e diferenciado”, ressalta.

Ela diz ainda que atua com mediação e conciliação em todos os processos. “Eu primeiro faço o extrajudicial.

Convido o meu cliente e a parte adversa para promover um diálogo, um acordo, e, só em último caso, recorro ao Judiciário. O que isso traz de benefício para mim é a celeridade, os honorários virão de forma mais rápida, e para as partes, o benefício está no fato de que encontrarão a solução mais satisfatória para o caso”, afirma.

O conciliador e mediador A conciliação e mediação podem ser extrajudicial e judicial. Segundo Patrícia França, na mediação extrajudicial, o mediador basta ter a confiança das partes e ser escolhido para mediar o conflito.

“Porém, orienta-se que seja uma pessoa apta, capaz e que tenha o conhecimento das técnicas, porque são através destas que o mediador faz com que a mediação surta seus efeitos. Orienta-se, portanto, que sejam pessoas que tenham o curso de capacitação em conciliação e mediação extrajudicial”, comenta.

Já o mediador judicial precisa ter graduação, de no mínimo dois anos, e uma capacitação técnica dentro do Judiciário, seguir as regras e requisitos do Conselho Nacional de Justiça – CNJ.

Câmaras Privadas de Mediação e Arbitragem As Câmaras Privadas de Mediação e Arbitragem são práticas antigas e foram criadas para resolver de forma extrajudicial os conflitos. No Estado de Sergipe existem algumas em funcionamento como o Núcleo de Mediação e Arbitragem – Numear -; o Instituto Sergipano de Arbitragem e Mediação – Isam -, entre outras.

As práticas da mediação, conciliação, negociação e arbitragem podem ser feitas através dessas Câmaras, criadas justamente para dar mais alternativas para a sociedade de resolver o litígio, só que de forma privada.

Nessas Câmaras há o mediador, o conciliador, o negociador e o árbitro.

“Quem exerce a função de árbitro é, geralmente, uma pessoa escolhida pelas partes, porém, também, orienta-se que, este, capacite-se, no intuito de aperfeiçoar os conhecimentos nesta área”, diz.

Segundo Patrícia França, têm Câmaras que exigem que seus árbitros tenham graduação, formação em cursos de capacitação em Arbitragem e que tenham conhecimentos específicos em uma determinada área, com o objetivo de tornar mais eficiente a elaboração da sentença.

ADVOGADOS

33

artigo

Clair Munaretto [*]

Mediação escolar A mediação é uma proposta democrática de construção de uma cultura de paz no ambiente escolar. Para que ela aconteça se faz necessário primeiramente que todos os envolvidos no processo educacional tenham conhecimento deste instrumento como facilitador das relações humanas, e tenham o real interesse em adotá-la, para dirimir os conflitos internos e externos construindo-se, assim, uma escola onde o diálogo resulte nas transformações pessoais e sociais.

A mediação escolar dá oportunidade aos envolvidos no conflito de expressarem seus sentimentos de forma que, quando terminarem a sessão de mediação, consigam apertar as mãos e entender que o seu problema não é maior nem menor do que o do outro, e que por muitas vezes podem ser dirimidos sem brigas e confusões. É fazer com que o outro se veja na perspectiva da outra parte, estimulando assim mudanças de percepções e atitudes.

Nesse cenário, surge o papel do mediador, um facilitador do diálogo que tem como objetivo restabelecer os relacionamentos. No caso específico da escola, o mediador procura preservar a relação, visto que os alunos frequentarão o mesmo espaço escolar.

Na sessão de mediação, o mediador deverá ser capacitado, imparcial, neutro e experiente nas técnicas de mediação, não devendo impor soluções, quem decide são as partes e a sua principal função é ajudar as partes a superar as desavenças e comporem uma solução para o conflito.

Desta forma é desejável que o mediador possua os seguintes atributos: Paciência, capacidade de comunicação, persistência, flexibilidade, conhecimentos técnicos, mente aberta, autoconfiança, criatividade, disposição para escutar, autocontrole, sensibilidade, visão estratégica e capacidade de decisão.

A lei 13.140/2015 - Lei de Mediação -, em seu

34

ADVOGADOS

artigo 42, prevê que as unidades escolares estão autorizadas a realizarem em suas atividades de pacificação e de cultura de paz, a atividade de mediação. Sendo que esta atividade, seja entre adultos ou entre crianças e adolescentes, deve estar alinhada com as definições e princípios previstos no art. 2º da citada lei que são: Imparcialidade do mediador; isonomia entre as partes; oralidade; informalidade; autonomia da vontade das partes; busca do consenso; boa fé e confidencialidade. Esses princípios devem ser respeitados nas mediações realizadas no ambiente escolar.

Alguns países como Argentina, Estados Unidos, Inglaterra, Chile, França e Espanha trabalham a mediação escolar como meio de alcançar o equilíbrio entre tantas diversidades, e demonstram através de sua realidade que os resultados da mediação escolar são essenciais para a formação de uma sociedade mais justa e solidária.

Afinal não há como caminhar para a pretendida sociedade livre, justa e igualitária sem que antes se perceba a importância do instrumento da mediação como ferramenta facilitadora do diálogo e da construção do caminho da paz.

[*] É pedagoga, advogada, mediadora e conciliadora judicial no Cejusc. Pós-graduada em Direito Educacional e pós-graduanda em Gestão de Conflito e Mediação, ex-diretora do Colégio Coroa do Meio. Mediadora do Núcleo de Mediação e Conciliação de Conflitos - Numec - da OAB/SE e membro da Comissão dos Direitos da Infância, Adolescência e Juventude da OAB/SE.

Av. Augusto Maynard, n° 163, São José, Aracaju/SE (79) 3226 4222 | 99850 5222 | valorimobiliaria.com.br

geral

Representantes da OAB/SE, do MPF/SE e a palestrante Lívia Vaz integraram a mesa da audiência pública

AUDIÊNCIA PÚBLICA DISCUTE A

VIOLÊNCIA DE GÊNERO NO MEIO ACADÊMICO

U

ma importante discussão foi realizada na manhã do último dia 26 de fevereiro, durante a audiência pública que abordou a temática “Violência de gênero no meio acadêmico: assédio sexual, prevenção e enfrentamento”. O evento ocorreu no auditório da Caixa de Assistência ao Advogado CAASE e contou com a participação de grande número de estudantes, representantes de instituições de ensino superior, de interessados e estudiosos da questão.

Estiveram presentes também na audiência pública

36

ADVOGADOS

promovida pelo Ministério Público Federal em Sergipe - MPF/SE - e a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Sergipe - OAB/SE -, por meio da CAASE, o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Ramiro Rockenbach, o vice-presidente da OAB/SE, Inácio Krauss, a procuradora da República, Lívia Tinôco, a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da OAB/SE, Valdilene Oliveira Martins, e a palestrante, promotora de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia, Lívia Maria Santana e Sant’anna Vaz, que trouxe informações sobre o que

Fotos: Sueli Carvalho

ressaltar que as mulheres não denunciam porque não se sentem protegidas pelo sistema de justiça e pelas instituições e isso faz com que elas recuem”, diz.

Assédio x paquera

pode ser configurado como assédio sexual.

De acordo com a promotora Lívia Vaz, o assédio sexual é uma investida de caráter sexual não consentida. “O assédio causa um ambiente ruim, ofensivo para a mulher”, afirma.

Lívia Vaz diz que há ainda muita luta pela frente.

Segundo ela, no ano passado muitas instituições de ensino tanto do Estado quanto as federais tiveram movimento de mulheres, coletivos de estudantes voltados para discutir essa questão.

“Algumas instituições já instauram comissões, fizeram audiências públicas e ações preventivas também.

Mas, infelizmente, a gente percebe que as instituições ainda estão muito tímidas nesse combate e quando ocorre um fato como esse a instituição normalmente se preocupa mais em manter a sua boa imagem do que enfrentar a questão e punir o agressor”, diz.

A presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da OAB/SE, Valdilene Oliveira Martins, destaca que o objetivo da audiência foi trazer o esclarecimento, aguçar a percepção das alunas para que elas diferenciem um elogio de um assédio. “Uma coisa é um elogio, uma paquera. Uma paquera tem um consenso. A partir do momento que não ocorre a reciprocidade e a ação continuou é assédio”, diferencia.

Consequências A palestrante ressaltou que umas das maiores consequências para a mulher quando sofre o assédio sexual é a culpabilização da vítima. “A sociedade culpa muito a mulher pelo assédio sexual. Os danos psíquicos que normalmente têm uma intensidade e permanece na vida da mulher, atrapalha os seus relacionamentos e relações sociais”, comenta.

Segundo a promotora, uma pesquisa recente realizada pelo Instituto Avon/Data Popular traz dados relevantes sobre o assédio sexual nas instituições de ensino. As vítimas geralmente são jovens iniciando a carreira acadêmica. Conforme a promotora, esse assédio sexual é praticado por professores agressores, assediadores e pelos próprios alunos.

Um dado importante que a pesquisa traz é que mais de 60% das mulheres não chegam a denunciar e acabam sendo cúmplices da impunidade. “Vale

Lívia Vaz: “A sociedade culpa muito a mulher pelo assédio sexual”

Valdilene: “As mulheres têm que denunciar”

ADVOGADOS

37

Auditório lotado para assistir a audiência pública

Inácio Krauss: “Sabemos que essa violência acontece, e que há anos por causa de medo dos agredidos não era discutida”

Lívia Tinôco: “É muito importante conhecer o que se passa dentro das instituições de ensino superior”

Ramiro Rockenbach: “É importante que haja o debate e a prevenção disso tudo”

Tem que denunciar Segundo Valdilene Martins, a questão do assédio sexual no meio acadêmico é um assunto que não se exaure e as instituições de ensino superior têm que estar preparadas para receber essas denúncias.

“Geralmente o homem que tem essa conduta, de regra, socialmente falando, tem um comportamento

38

ADVOGADOS

exemplar. É o vizinho legal e prestativo, é o colega de trabalho gente boa, é o funcionário que não falta ao trabalho, é um excelente profissional. E quando a denúncia chega, a primeira coisa questionada é a palavra da vítima”, ressalta.

Valdilene Martins defende que a denúncia tem que

SABE O QUE ACONTECE QUANDO VOCÊ TEM MAIS SEGMENTAÇÃO NA SUA MÍDIA? A Remacre Comunicação tem os melhores guias e revistas para você falar diretamente com seu cliente de maior renda per capita do Estado e do Nordeste.

Você escolhe o produto e tudo que você divulga acontece rapidinho.

SEGMENTANDO SUA MÍDIA Rua Manoel Andrade, 1795 - Coroa do Meio 79 9.9946-3934

ocorrer. “As mulheres têm que denunciar. Sei que não é fácil, mas toda vez que você faz alguma coisa e o sistema sai da zona de conforto você está causando conflito. É claro que tem uma retaliação, mas a pessoa tem que enfrentar porque caso contrário não vai parar nunca. As mulheres têm que adquirir uma visão diferenciada em relação às outras e parar de julgar”, recomenda.

O procurador regional dos Direitos do Cidadão, Ramiro Rockenbach, revela que é muito importante que cada vez mais a sociedade traga à luz esse tema do assédio sexual, que ficou por décadas oculto, sem as pessoas falarem sobre isso.

Penalidades “Não é mais admissível, não há mais espaço para esse tipo de ocultação, isso é muito grave, isso não pode acontecer porque envolve a dignidade, sobretudo, das mulheres que merecem respeito”, ressalta.

Para este tipo de crime o agressor pode sofrer penalidades. Segundo o procurador se o fato ocorrer em uma instituição privada a pessoa pode ser demitida, se o agressor exercer uma função pública da mesma forma, além é claro da responsabilização criminal. “Mas além dessa responsabilização como estamos tratando de uma questão, sobretudo, cultural é importante que haja o debate e a prevenção disso tudo”, enfatiza.

A procuradora da República, Lívia Tinôco, ressalta que este foi o primeiro evento realizado conjuntamente pelo Ministério Público Federal e OAB Sergipe a respeito do tema com foco na violência de gênero cometida no meio acadêmico.

O vice-presidente da OAB/SE, Inácio Krauss, também destacou a parceria entre as duas instituições.

“Sabemos que essa violência acontece, e que há anos por causa de medo dos agredidos não era discutida. Trazemos aqui essa discussão para que amplamente junto à sociedade seja debatida e no final haja os encaminhamentos sobre a integração de gênero no meio acadêmico”, diz.

A estudante do 3º período de Direito da Universidade Tiradentes, Maria Beatriz Silva, 17 anos, diz que se interessou em participar do evento porque integra um grupo de pesquisa na universidade que trata sobre violência, gênero e família.

Na avaliação de Beatriz, mesmo existindo leis e tendo órgãos de proteção a mulher a violência continua. “Quando estou em campo percebo que as mulheres, principalmente as universitárias, têm medo de denunciar. As que denunciam são de classe mais baixa, as de classe alta não denunciam.”, diz.

O professor Eduardo Ubirajara, representante da Fanese no evento, elogiou a iniciativa da audiência pública. “É um debate importantíssimo porque visa sensibilizar as mulheres sobre esta problemática do assédio na academia e aos homens também para que tomem ciência da necessidade do respeito mútuo. Na nossa sociedade, o que vemos é o homem sempre adotando uma postura superior com o sexismo, o machismo, a misoginia, tudo o que diz respeito ao confronto as questões de gênero. E a gente quer continuar o trabalho de defesa da mulher diante dessas situações”, diz.

Livre da violência Segundo ela, é muito importante que o meio acadêmico, que é onde frutificam os ideais, o pensamento, a pesquisa, seja também um ambiente livre da violência de gênero, seja um ambiente de liberdade até para que essas pessoas que estão sendo formadas possam produzir teorias, conhecimentos livres desse tipo de violência. “É muito importante conhecer o que se passa dentro das instituições de ensino superior. É importante dialogar, abrir espaço para professores, professoras, alunos, alunas, venham dizer a sua realidade e com isso discutir e avançar na questão da violência de gênero”, revela.

40

ADVOGADOS

Eduardo Ubirajara: “É um debate importantíssimo porque visa sensibilizar as mulheres sobre esta problemática do assédio na academia”

artigo

Neilton Costa [*]

Direito e a sociedade emergente

O

s debates sobre a relação entre Direito e sociedade, essenciais para a formação, assim como, para a atividade profissional dos operadores do direito, devem ter o seu escopo sempre atualizado e ampliado, estendendo-se até os diversos estratos sociais, como uma forma pedagógica de esclarecer ao conjunto da sociedade as transformações por que passa o sistema jurídico, de forma a facilitar-lhe o acesso e, consequentemente, a apropriação dos processos jurisdicionais.

Outra função pedagógica dos debates com o conjunto da sociedade em torno da imbricação entre direito e sociedade, é a de atenuar os impactos cotidianos que sofre o indivíduo ao ser informado de decisões judiciais, seja pela mídia tradicional, seja

42

ADVOGADOS

pelas redes sociais, que em regra não são bem digeridas pela sociedade por não serem devidamente compreendidas, dada, entre outros fatores, a falta de um amplo e contínuo debate acerca do tema.

Vivemos imersos num oceano de informações oriundas das mais diversas fontes e formas. Vivemos objetivamente, numa sociedade midiática, por isso, definitivamente não conseguimos ficar imunes à mídia e, consequentemente, aos efeitos das informações por ela veiculadas. Isso faz da mídia um dos aspectos da vida contemporânea que mais influencia a sociedade e, assim sendo, constitui-se num dos mais vigorosos geradores de fatos sociais, portanto, formadora de mentalidades, definidora de formas de ser e de pensar, que acaba por ser responsável pela construção da materialidade que nos cerca, como

se estivéssemos participando de um grande espetáculo, que o filósofo francês Guy Debord denominou sociedade do espetáculo.

Conforme preconiza a doutrina jurídica, o direito encontra a sua finalidade como instrumento organizador da sociedade, como um vetor orientador da vida. Sem o direito, viveríamos como selvagens, aos moldes do que observou Thomas Hobbes em O Leviatã. Ou seja, o homem seria o lobo do homem, resolveria a suas avenças segundo os seus desejos e vontades. Para a sua efetiva aplicação, o direito tem como fontes a lei, os costumes, além da materialidade desenvolvida pela sociedade, própria da convivência humana com o seu semelhante, fruto de uma produção coletiva alicerçada por uma cultura estabelecida num dado momento histórico.

Sendo os veículos de comunicação e os seus conteúdos veiculados com o intuito de informar a sociedade produtos culturais, eles acabam por se transformar em fontes para o direito, influenciando na sua aplicação a partir da apropriação do que é veiculado enquanto informação. É nesse contexto que nasce o problema, pois os

conteúdos da informação dos veículos de comunicação são produzidos, na maioria dos casos, por um conhecimento leigo, ou seja, não doutrinário, ao contrário do que ocorre nas academias e nos tribunais.

Assim sendo, as diversas formas de mídia com o seu conhecimento não doutrinário, acaba por criar no seio da sociedade uma ideia de relativização do direito, o que não é bom, pois fica a sociedade sem fé no sistema jurisdicional. Muitas vezes a sociedade num caso concreto, questiona se tem em suas mãos um direito bom ou ruim, para ela tudo se apresenta relativizado, o direito se apresenta como algo moldável, customizado, em função não só do caso, mas dos atores envolvidos no processo.

A relativização do direto afeta os seus princípios, que são por sua vez, o seu alicerce. Estando os princípios relativizados, os sistemas jurisdicionais se apresentam para a sociedade como uma massa plástica, perdem com isso, a sua noção ontológica de solidez legitimada historicamente pelas sociedades. [*] É bacharel em Direito, especialista em Comunicação, consultor e professor do Instituto Federal de Sergipe.

Fotos: OAB/SE

geral

Na mesa, além do presidente da OAB/SE, Henri Clay Andrade, também estavam o vice-presidente, Inácio Krauss; a secretária-adjunta, Maria da Purificação Andrade; o diretor-tesoureiro, Sandro Mezarrano; o presidente da Escola Superior de Advocacia, Kleidson Nascimento; o presidente da Comissão de Prerrogativas da Advocacia, Joaby Gomes; e a presidente da Comissão da Jovem Advocacia, Ercília Garcez

OAB/SE entrega cerca de 900 carteiras a novos advogados em 2017

A

solenidade de compromisso é um momento especial para quem escolheu seguir a carreira de advogado. Somente no ano de 2017, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Sergipe - OAB/SE - realizou a entrega de 895 carteiras da Ordem em 11 solenidades de compromisso, sendo cinco no Interior do Estado, nos municípios de Estância e Itabaiana.

As solenidades tiveram início em fevereiro e foram também realizadas nos meses de março, abril, agosto, setembro, novembro e dezembro.

Vale destacar que em agosto, durante as comemorações do mês da advocacia, na solenidade de compromisso ocorrida no Teatro Atheneu, com a participação do vice-presidente do Conselho Federal da OAB, Luís Cláudio da Silva Chaves, foram entregues carteiras profissionais da OAB/SE a 200 jovens bacharéis.

Na ocasião, Luís Cláudio parabenizou o presidente da OAB/SE, Henri Clay Andrade, pela luta em defesa

44

ADVOGADOS

das prerrogativas e valorização da advocacia e ressaltou a importância da solenidade, pontuando a ética, a cidadania e o conhecimento jurídico como itens essenciais para se tornar um profissional de sucesso.

“Faço questão de estar presente na entrega de carteiras. Considero um evento importantíssimo, que convida o jovem advogado a participar desta entidade que irá tutelá-lo durante toda vida profissional. Costumo dizer que vocês recebem aqui o passaporte da cidadania, que assegura os direitos aos milhões de brasileiros que necessitam do nosso trabalho. Lembrem-se: a advocacia não é apenas um meio de vida, a luta pelo direito é a razão da nossa vida”, enalteceu.

No dia 6 de dezembro, quando foi realizada a última solenidade do ano, mais de cem bacharéis receberam a carteira que habilita o exercício legal da profissão.

Na oportunidade, o presidente da OAB/SE, Henri Clay Andrade, parabenizou os novos profissionais e afirmou que a advocacia é estratégica e fundamental para dar efetividade às normas constitucionais e,

principalmente, assegurar as garantias fundamentais dos cidadãos.

“Exercemos uma função relevantíssima na sociedade e temos uma grandiosa missão à nossa frente.

A missão de colocar em prática o que está previsto na Constituição, de tirar as leis do papel e trazê-las para a vida das pessoas. Ser advogado é batalhar pelo cumprimento dos direitos, é ser a voz da cidadania.

Ao receber a carteira da Ordem, vocês se comprometem a atuar com ética, dignidade e independência na defesa da sociedade e das prerrogativas da advocacia.

Sejam muito bem-vindos a essa trincheira de lutas!”, disse o presidente da OAB/SE. O conselheiro federal da OAB e presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB/SE, Maurício Gentil, frisou que a advocacia é explicitamente referenciada na Constituição Cidadã de 1988, que impõe o princípio fundamental do Estado Democrático de Direito e assegura ao advogado a qualidade de indispensável à administração da justiça, e ressaltou o trabalho da Ordem em prol da advocacia e dos direitos sociais.

O orador da turma, Robyson Guidice, destacou a força social da advocacia. “Somos os representantes de uma sociedade que precisa e depende de nós para garantir o acesso à justiça. Vamos em frente, porque é através do Direito, nosso instrumento de trabalho, que promoveremos e alcançaremos a justiça jurídica e social”, realçou Robyson.

A jovem advogada Alana Apostolo ressaltou que a cerimônia é a concretização de um sonho e o início de uma nova jornada. “A solenidade de compromisso é um evento importantíssimo porque reforça a relevância social da advocacia e marca o nosso ingresso na OAB. Hoje damos início a um novo capítulo de nossas vidas, a nossa trajetória profissional que será construída pela defesa dos direitos sociais”, diz.

Robyson Guidice: “É através do Direito, nosso instrumento de trabalho, que promoveremos e alcançaremos a justiça jurídica e social”

Alana Apostolo: “A solenidade de compromisso é um evento importantíssimo porque reforça a relevância social da advocacia e marca o nosso ingresso na OAB”

Henri Clay: “Ser advogado é batalhar pelo cumprimento dos direitos, é ser a voz da cidadania”

Luís Cláudio: “Costumo dizer que vocês recebem aqui o passaporte da cidadania, que assegura os direitos aos milhões de brasileiros que necessitam do nosso trabalho”

Maurício Gentil: “A advocacia é explicitamente referenciada na Constituição Cidadã de 1988” ADVOGADOS

45

fórum social

Diretoria da Seccional Cesa é empossada

E

m solenidade bastante prestigiada foi empossada na noite do último dia 22 de fevereiro, no Quality Hotel, em Aracaju, a Diretoria do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados, Seccional Sergipe – Cesa.

Durante a solenidade, estiverem presentes o presidente nacional do Cesa, Carlos José Santos da Silva, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Sergipe – OAB/SE -, Henri Clay Andrade, a vereadora de Aracaju Emília Corrêa, advogados, amigos e familiares dos empossados.

Na oportunidade, foram empossados Carlos Augusto Monteiro Nascimento (Presidente), Victor Paim Ferrario de Almeida (Vice-presidente), Augusto Sávio Léo do Prado (Secretário-Geral), Cristiano Cesar Braga de Aragão Cabral (Diretor Financeiro), Pedro Eugênio do Nascimento Neto (Diretor Administrativo) e Rodolfo Santana de Siqueira Pinto (Diretor de Relações Institucionais).

O presidente da Seccional Cesa Sergipe, Carlos Augusto Monteiro ressaltou a importância da instalação da entidade no Estado. “É com muita satisfação que damos início a um projeto desenvolvido com muito amor e carinho, para trazer aos advogados sergipanos mais conhecimento, mais qualificação profissional, para que tenhamos uma advocacia sergipana cada vez mais qualificada e preparada para os novos tempos”, afirmou.

Durante o evento, o presidente nacional do Cesa, Carlos José Santos da Silva, proferiu a palestra intitulada “Temas Atuais sobre Sociedade de advogados”. De acordo com Carlos José Santos da Silva, está havendo uma alteração na legislação. “Tivemos uma muito recente e outras virão agora, então este é o motivo de disseminar e trazer o conhecimento sobre a sociedade de advogados”, enfatizou.

Segundo ele, o espírito do Cesa é disseminar as boas práticas na advocacia e principalmente para

1

46

ADVOGADOS

2

5

Fotos Divulgação / Cesa Sergipe

3

4

6

a sociedade dos advogados. “A presença de Sergipe no Cesa já vem de muitos anos, porém esse sonho de ter uma Seccional Cesa Sergipe só agora conseguimos realizar”, disse.

Sobre o Cesa O Cesa é uma associação civil sem fins lucrativos, constituída por Sociedades de Advogados regularmente inscritas na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB - nos termos da Lei nº 8.906/94. Fundada em 1983, conta com cerca de 1.000 sociedades de advogados em seu quadro associativo.

O objetivo da entidade é realizar cursos, discussões jurídicas e debates sobre assuntos relativos á administração da Justiça e a profissão do advogado, além de promover conhecimento e oferecer aos advogados serviços que facilitem o exercício da profissão.

1 Grande público compareceu ao evento 2 Amigos e familiares estiveram presentes na posse da Diretoria do Cesa Sergipe

3 Presidente nacional do Cesa, Carlos José Santos da Silva, prestigiou o evento

4 Carlos Augusto Monteiro Nascimento assina termo de posse

5 Familiares prestigiaram os empossados 6 O presidente da OAB/SE, Henri Clay Andrade, saudou a diretoria recém-empossada do Cesa Sergipe

ADVOGADOS

47

fórum social

Associação dos Procuradores do Estado de Sergipe comemora 35 anos

2

1

A

Associação dos Procuradores do Estado de Sergipe – Apese – realizou um jantar festivo para comemorar os 35 anos de existência.

Durante o evento, os 17 sócios-fundadores e os 11 presidentes que passaram pela entidade, incluindo o atual, Mario Marroquim, que presidiu a entrega dos troféus, foram homenageados.

A comemoração aconteceu no dia 1º de fevereiro, no Restaurante Kaju, no Quality Hotel Aracaju. A noite foi de confraternização entre os associados, familiares e homenageados. Houve a apresentação do violinista David Souza e da Banda dos Procuradores, formada pelos procuradores Flávio Medrado, Túlio Cavalcante e Kleidson Santos, e pelo músico Humberto Barreto, esposo da procuradora Carina Barreto.

Na ocasião, o presidente da Apese, Mário Marroquim, anunciou a criação da Comenda Cantidiano Vieira Machado (In Memoriam), a ser entregue no Dia do Procurador, comemorado dia 11 de agosto.

48

ADVOGADOS

3

Convidados especiais Cantidiano Machado, que foi presidente da Apese por quatro vezes (1989-1990 / 1995-1996 / 19992000 / 2005-2006), faleceu no início do mês de janeiro.

Ele era muito querido pelos colegas, sendo chamado por muitos como o “eterno presidente”.

O filho de Cantidiano Vieira Machado, Fabio Rimeto, recebeu o troféu no lugar do pai, e autorizou a criação da Comenda, afirmando que a família sentia-se honrada com a dupla homenagem ao seu pai, que sempre amou ser procurador e procurou sempre o melhor para a categoria.

O vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Sergipe – OAB/SE -, Inácio Krauss Menezes, esteve no jantar e recebeu o troféu em homenagem ao sócio-fundador Divaldo Santos Andrade, pai do presidente da OAB/SE, Henri Clay, que estava em Brasília cumprindo agenda da instituição e não pode comparecer ao evento.

Sócios-fundadores 4

5

6

7

8 1- Mario Marroquim, presidente da Apese 2- Procuradores prestigiaram a comemoração dos 35 anos da Associação 3- Jadson Barbosa (2° presidente) e Luiz José Azevedo (1° presidente) com a família de Cantidiano Vieira Machado (in memoriam) 4- No cerimonial, entrega de troféus a todos os sócios-fundadores e presidentes da Apese 5- Procuradores aposentados prestigiaram o evento 6- Edgard D´Ávila, Pedro Durão e Aerton Menezes 7- Inácio Krauss (vice-presidente da OAB Sergipe), Mateus Brito (presidente da APMAJU), José Paulo Veloso e Mario Marroquim 8- Evento marcou momento de homenagens e confraternização da categoria

Também estiveram presentes Eric Figueiredo, vice-presidente da Associação dos Defensores Públicos de Sergipe - ADPESE -, Mateus Brito, presidente da Associação dos Procuradores do Município de Aracaju - APMAJU, Gustavo Moraes, presidente da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais – Anafe- e o deputado estadual Venâncio Fonseca, que é procurador do Estado e sócio-fundador da Apese, e esteve entre os homenageados na noite festiva.

A Associação dos Procuradores do Estado de Sergipe foi criada em janeiro de 1983, numa época em que havia o regime militar e a preocupação em sofrerem algum tipo de retaliação, motivo pelo qual muitos não quiseram participar. Mas 17 corajosos profissionais resolveram seguir adiante e criaram a Apese, que teve como primeiro presidente o procurador Luiz José Azevedo Pereira de Melo, e como vice-presidente o procurador Jadson Barbosa de Melo, que veio a ser o segundo presidente da instituição, no biênio 1985-1986.

Também fizeram parte da primeira Diretoria, empossada para o biênio 1983-1984, os procuradores José Carlos Macedo (Secretário), José Garcez Vieira Filho (Tesoureiro), Deoclécio Vieira Filho, Luiz Alves de Morais Rego e George dos Santos, no Conselho Fiscal. E como suplentes, Angélica Menezes Valadão, Venâncio Fonseca Filho e Aerton Menezes Silva, que veio a ser o terceiro presidente da Apese, no biênio 1987-1988.

Presidentes O primeiro presidente, Luiz José Azevedo Pereira de Melo, voltou à presidência da Apese anos depois, no biênio 1997-1998.

Dando continuidade à história da Apese, após os três primeiros presidentes que foram sócios-fundadores, o próximo a assumir a instituição foi o procurador Cantidiano Vieira Machado, que assumiu no biênio 1989-1990, e depois voltou a assumir a função por mais três mandatos, nos biênios 1995-1996, 1999-2000 205-2006, sendo o único, até o momento, a assumir a presidência por quatro mandatos.

Também foram presidentes da Apese os procuradores Roberto Porto (1991-1992 e 1993-1994), Carlos Antônio Araújo Monteiro (2001-2002 e 2003-2004), Arthur Azevedo Borba (2004), Eugênia Maria Nascimento Freire (2007-2008), Flávio Augusto Barreto Medrado (20092010), Pedro Durão (2011-2012 e 2013-2014) e o atual, Mario Rômulo de Melo Marroquim, que está em seu segundo mandato (2015-2016 e 2017-2018).

ADVOGADOS

49

fórum social

Desembargador Diógenes Barreto é empossado no TRE/SE

E

Diógenes Barreto será um dos julgadores responsáveis por analisar as demandas relacionadas às próximas Eleições Gerais. Em seu discurso, ele agradeceu a forma como foi recebido. “Estou aqui para dar minha modesta contribuição no sentido do aperfeiçoamento do Estado democrático”, disse.

Natural de Aracaju, Diógenes Barreto formou-se em Direito pela Universidade Federal de Sergipe - UFS -, em 1984. Ingressou no Judiciário sergipano como Agente Judiciário, em 1981. Após aprovação no concurso de Juiz, tomou posse em setembro de 1991.

Atuou como juiz nas Comarcas de Porto da Folha, Capela, Boquim e Aracaju. Em 2008, foi empossado Juiz Titular da 6ª Vara Criminal da Comarca de Aracaju. Foi presidente da Turma Recursal no biênio 2011/2013 e atuou no 2º grau substituindo desembargadores por diversas oportunidades. Foi também juiz auxiliar da Presidência nas gestões dos desembargadores Osório de Araújo Ramos Filho e Luiz Mendonça. Tomou posse como desembargador do TJSE no dia 11 de abril de 2016.

TRE/SE

m sessão plenária do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe – TRE/SE -, dia 22 de janeiro, o desembargador Diógenes Barreto tomou posse como membro efetivo da Corte Eleitoral. Ele assumiu a cadeira reservada à classe dos desembargadores para o biênio 2018/2020 e está desempenhando as funções de vice-presidente e corregedor regional.

O magistrado passa a integrar o Pleno Eleitoral em razão do término do mandato do ex-vice-presidente e ex-corregedor, desembargador Edson Ulisses de Melo, cujo biênio encerrou-se em janeiro.

Coube ao presidente do TRE/SE, desembragador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, dar posse ao novo membro. “Todos nós já conhecemos sua capacidade laborativa, já que o senhor tem uma história no Judiciário Sergipano, e espero, esperamos todos nós, eu e a sociedade, que o senhor contribua aqui nessa Corte Especializada sempre com uma conduta democrática no apurar das Eleições. Seja bem-vindo”, afirmou.

Desembargador Diógenes Barreto é empossado na vicepresidência e Corregedoria Regional do TRE/SE

50

ADVOGADOS

Des. Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima deu posse ao des.

Diógenes Barreto

Fotos: Bruno César - Dircom TJSE | Ascom /Amase

fórum social

Diretoria da Amase é empossada para o biênio 2018/2019

Diretoria da Amase toma posse

A

Diretoria da Associação dos Magistrados de Sergipe - Amase - foi empossada para o biênio 2018/2019 no final da tarde do dia 5 de fevereiro, no auditório do Palácio da Justiça Tobias Barreto de Menezes.

A concorrida solenidade contou com a participação do vice-governador, Belivaldo Chagas; do presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, desembargador Cezário Siqueira Neto; do deputado Garibalde Mendonça, do presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB -, Jayme Martins de Oliveira Neto, do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Sergipe – OAB/SE, Henri Clay Andrade, além de outras autoridades, familiares e amigos dos empossados.

A nova Diretoria da Amase é formada pelo juiz de Direito, Marcos de Oliveira Pinto (Presidente), pelo juiz Gustavo Adolfo Plech Pereira (Vice-presidente geral), pelo desembargador Diógenes Barreto (Vice-presidente de Patrimônio e Finanças), pela juíza de Direito, Dalquíria de Melo Ferreira (Vice-presidente de Relações Institucionais) e pelo juiz de Direito Roberto Alcântara de O. Araújo (Vice-presidente secretário geral). Os membros do Conselho Consultivo sãos os juízes Henrique Gaspar Mello de Mendonça, Cláudia do Espírito Santo e Karyna Torres Gouveia Marroquim Abdala.

No discurso de posse, o presidente Marcos de

52

ADVOGADOS

Oliveira Pinto, que assumiu o cargo em substituição ao juiz de Direito Antônio Henrique de Almeida Santos, ressaltou o compromisso com a defesa das prerrogativas da magistratura. “A defesa intransigente das prerrogativas da magistratura, assim como dos direitos dos magistrados aposentados e das pensionistas, o aprimoramento das regras de organização judiciária, inclusive com a criação de novas vagas de primeiro e segundo graus de jurisdição, a implementação de melhores condições de trabalho aos magistrados e magistradas, a fim de lhes preservar a saúde e promover a devida segurança pessoal, além da democratização do Judiciário, notadamente quanto às eleições diretas para os Tribunais fazem parte da nossa plataforma de trabalho”, destacou o novo presidente.

Ele também enfatizou que vai realizar uma gestão associativa transparente e participativa. “No momento atual a união é o caminho a ser percorrido, frente aos ataques permanentes, mentirosos e desonestos que se projetam sob a magistratura, tanto em questões locais, como em problemáticas nacionais”, afirmou.

O ex-presidente Antônio Henrique de Almeida Santos se despediu da sua gestão e elogiou o novo presidente ao revelar que Marcos de Oliveira Pinto tem duas características fundamentais para um magistrado: coragem e ponderação.

Inúmeras autoridades prestigiaram a solenidade de posse da Diretoria da Amase

Desembargador Diógenes Barreto, vice-presidente de Patrimônio e Finanças assina o termo de posse

Karyna Torres Gouveia Marroquim Abdala, membro do Conselho Consultivo

Novo presidente empossado Marcos de Oliveira Pinto promete compromisso com a defesa das prerrogativas da magistratura

O presidente da AMB, Jayme Martins de Oliveira Neto, pregou o apoio que as associações devem ter de seus associados e afirmou que diante do atual momento a magistratura brasileira tem que manter a tranquilidade. “Temos condições de reverter esse momento e os magistrados devem e se unir a sua associação para que ela ganhe força nas discussões nacionais, nas discussões com outros poderes”, disse.

Henrique Gaspar Mello de Mendonça, do Conselho Consultivo, assina termo de posse

Cláudia do Espírito Santo, membro do Conselho Consultivo

O juiz de Direito Roberto Alcântara de O. Araújo, vice-presidente secretário geral, assina termo de posse

Auditório ficou lotado de convidados, familiares e amigos dos empossados

O juiz Gustavo Adolfo Plech Pereira, vice-presidente geral assina o termo de posse

Juíza de Direito Dalquíria de Melo Ferreira, vice-presidente de Relações Institucionais, assina termo de posse

ADVOGADOS

53

geral

OAB e CAASE

REALIZAM COM SUCESSO O

PROJETO VERÃO

Aulão de zumba atraiu os participantes

A

Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Sergipe - OAB/SE - e a Caixa de Assistência dos Advogados - CAASE - realizaram no período de 19 a 21 de fevereiro o Projeto Verão. A iniciativa visa estimular a prática de atividades físicas, os cuidados com a saúde e a adoção de um estilo de vida mais saudável.

Nos três dias do Projeto Verão os advogados e

54

ADVOGADOS

Fotos: Ascom / CAASE

advogadas puderam participar de oficinas esportivas, de orientação física e exames preventivos no Calçadão do Bairro 13 de Julho, no horário das 19h às 21h.

O vice-presidente da OAB/SE, Inácio Krauss, destaca a importância do projeto. “Nós temos aqui dois pontos importantes: o primeiro é a integração da advocacia e o segundo é a compreensão de que a prática esportiva e a prevenção à saúde são impor-

Presidente da CAASE, Ana Lúcia Aguiar e Inácio Krauss no lançamento do Projeto

Participantes gostaram das atividades do Projeto Verão

tantíssimos. Desempenhamos uma profissão que traz muito estresse e este é um dos fatores que leva a doenças cardíacas e tantas outras. A prática de alguma atividade física é essencial para a advocacia”, ressalta.

Projeto consolidado

Para a presidente da CAASE, Ana Lúcia Aguiar, o Projeto Verão demonstra o empenho da Caixa de Assistência no desenvolvimento de ações que visam o bem-estar dos advogados e advogadas.

“Este é um projeto consolidado, marcado pelo estímulo à adoção de hábitos mais saudáveis e pelo congraçamento entre a advocacia, que vê nosso trabalho em prol da classe, e a sociedade. É uma alegria imensa para nós, que fazemos a CAASE, poder contribuir com esse despertar, incentivando a prática de exercícios físicos e o cuidado com a saúde”, afirma.

Segundo Ana Lúcia, esta edição do Projeto Verão trouxe novidades. “Incluímos mais um dia na programação em relação ao ano passado, com mais práticas esportivas e atividades educativas. No ano em que a Caixa de Assistência completa 40 anos, só temos a agradecer e a ampliar ainda mais os nossos serviços em prol da qualidade de vida da advocacia sergipana”, disse.

Projeto estimula a prática de atividade física

Quem participou do evento pode aferir a pressão arterial

Corpo em movimento

Aulão de zumba e futebol feminino foram algumas das atividades ofertadas durante a realização do Projeto. O advogado Tadeu Leal participou do exercício e destacou os benefícios que a atividade física proporciona. “É uma oportunidade para movimentarmos o corpo, relaxarmos um pouco do dia a dia de trabalho e termos uma vida saudável. Melhora tudo no organismo, inclusive a disposição para trabalhar mais ativo. Vim no ano passado e este ano ficou ainda melhor! Que continue sempre evoluindo”, afirma.

Para a advogada Roberta Lucas, que participou do treino de futebol feminino, a atividade física é fundamental para a saúde. “Essa iniciativa é extremamente importante. A OAB e a CAASE estão sempre incentivando os advogados e advogadas a fazerem uma prática esportiva e isso nos estimula bastante.

O nosso dia a dia é muito corrido e muitas vezes a saúde fica um pouco de lado. Então, momentos como este nos proporcionam bem-estar”, avalia.

A advogada Alessandra Souza, que atua no time de futebol society , também ressaltou a importância do Projeto Verão. “Eventos como este são de suma importância, pois motivam a prática de esportes e promovem uma grande confraternização dos atletas e de toda classe”, pontua.

Advogados e advogadas aprovaram a iniciativa

Relaxamento para reduzir o estresse

ADVOGADOS

55

profissional de direito

Emanuel Cacho POR SUELI CARVALHO

O advogado Emanuel Messias Oliveira Cacho, 57 anos, especialista em criminologia, Direito Penal, Processo Penal e Direito Econômico e Financeiro pela Universidade de Coimbra é o Profissional de Direito desta edição.

Com um vasto currículo, ele foi conselheiro da OAB/ SE, exerceu a Defensoria Pública (88/91), foi o primeiro coordenador de Polícia Civil de Aracaju (91/93), secretário de Justiça de Sergipe (2003/2006), presidente do Conselho Nacional de Secretários de Justiça, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej 2003/2006), e presidente da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas - Abracrim Nacional (2008/10). Emanuel Cacho foi designado pelo Senado Federal para integrar a Comissão de 15 juristas que elaborou um anteprojeto de um novo do Código Penal, transformado em Projeto de Lei (PLS) 236/20123, que se encontra atualmente tramitando no Congresso Nacional.

Ele é casado com a engenheira civil Maria do Socorro Andrade Cacho, e é pai de Anna Cecília Andrade Cacho, Manoela Andrade Cacho e Felippe Andrade Cacho. Em conversa com a equipe da Revista Advogados, Emanuel Cacho falou sobre diversos temas. Confira!

56

ADVOGADOS

anos. Sentimos que as duas chapas já estavam em Revista Advogados - Como advogado criminacampanhas abertas e antecipadas ha dois anos. lista de que maneira avalia o momento atual da Formamos uma chapa a duras penas, recusando Segurança Pública no Estado? veementemente ser cooptado pelo poder em troca de EC- A questão de Segurança Pública é um caos posições nas chapas concorrentes. Fizemos apenas generalizado no Brasil. A banalização da vida diante 30 dias de campanha, como prevê o Regulamento, e da crescente onda de homicídios e a perda de conmesmo com o tempo reduzido baixo custeio eleitoral, trole da criminalidade pelo Estado tem causado grantivemos um número expressivo de votos oposicionista des problemas na sociedade, inclusive econômicos, e fomos respeitados por isto. O grupo tem projetos dada a propaganda negativa em âmbito nacional que em participar e apoiar candidaturas em 2018. levou o Estado a níveis críticos de queda no turismo e na fuga de investidores. Sergipe é tido por pesquiRevista Advogados - Qual foi a causa de maior sas cientificas como o Estado campeão nos crimes relevância já defendida pelo senhor? de homicídios. Entendo que os culpados sejamos EC - Atuei em diversas causas controvertidas e todos nós que assistimos passivamente o Estado de grande repercussão, mas as que tiveram maiores abandonar as políticas de prevenção ao crime, o polidestaques foram às causas nas defesas criminais de ciamento preventivo e ostensivo. Em minha opinião, o cidadãos estrangeiros em Sergipe. simples patrulhamento nas ruas Uma que teve grande repercusdas cidades pela Polícia Militar são, inclusive internacional, foi a já ajudaria a reduzir os índices do casal de italianos que naufrade criminalidade. Criamos uma polícia preparada, culta e bem A questão de segurança pública gou na Praia da Atalaia quando navegava em um veleiro com remunerada, mas comprovaé um caos generalizado no destino a Itália com uma carga de damente ineficaz do ponto de Brasil. A banalização da vida quase 500 kg de cocaína. No provista de controle da violência e cesso foram constituídas provas criminalidade. Uma polícia que diante da crescente onda técnico-científicas irrefutáveis que se abriga em prédios velhos e de homicídios e a perda de os levaram a absolvição em prideteriorados. Por outro lado, controle da criminalidade pelo meira instância. Os italianos foram alguns dirigentes das instituirepatriados. A sentença foi reforções policiais chegam a afirmar Estado tem causado grandes mada em segunda instância pelo publicamente que os policiais problemas na sociedade TRF5, e atualmente encontra-se não têm segurança no trabaem grau de recurso no Superior lho. Inclusive, algumas unidades Tribunal de Justiça, onde espero a confirmação da policiais são protegidas por barricadas e cercas eléabsolvição. Mas confesso que todas as causas que tricas, segundo dizem, para proteger o patrimônio, defendi tiveram a mesma importância e relevância. descredenciando ainda mais a instituição.

Revista Advogados - Na última eleição para a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Sergipe o senhor foi candidato. Neste ano pretende disputar o cargo de presidente da OAB/ SE novamente?

EC - O sonho de qualquer profissional que tem uma entidade forte e respeitada como a OAB é presidir sua instituição maior. Minha candidatura em 2015 à presidência da OAB se deu porque percebi com alguns colegas, que as duas chapas que estavam se formando eram frutos de um único grupo que comanda nossa OAB Sergipe há pelo menos 25

Revista Advogados - Qual é a característica mais marcante do seu trabalho?

EC - Acreditar sempre que existirão juízes justos que julgarão com isenção, equilíbrio e zelo pela lei.

Mas a minha maior característica é a vontade de corresponder à confiança depositada em meu trabalho e no meu escritório. Atuar na defesa de outro ser humano que por alguma razão ou motivo passou a ser acusado em um processo exige coragem e dedicação para fazer imperar o direito com defesa ampla, eficaz e efetiva.

ADVOGADOS

57

Revista Advogados - Quais seriam as mudanças que promoveria na sua profissão?

EC - O controle e acompanhamento da OAB na criação de novos cursos de Direito no Brasil. Nossa instituição permitiu a criação desordenada de cursos de Direito pelo Ministério da Educação - MEC-, sem que houvesse um estudo técnico das suas reais necessidades. As universidades particulares ganharam muito dinheiro apenas de olho no retorno financeiro e seus proprietários ficaram bilionários com a disseminação desordenada desses cursos e o financiamento deles por projetos do Governo que estava muito mais de olho em fomentar o lucro dessas empresas do que com a colocação dos profissionais no mercado de trabalho. Por outro lado, o Governo e os políticos visando o enfraquecimento da OAB aprovou uma lei que cria cursos de tecnólogos em Direito, que irá complicar ainda mais o mercado jurídico. Há 20 anos tínhamos aproximadamente 200 mil advogados no País. Hoje, ultrapassamos a barreira do milhão. Temos um advogado para cada 200 pessoas. Em 2008 era um advogado para 388 brasileiros, a quantidade de advogado duplicou em 10 anos. Obviamente que não existe mercado para tantos advogados.

Revista Advogados - A qualidade que mais aprecia em você é?

EC - Sinceridade e vontade de acertar.

Revista Advogados - O que lhe inspira?

EC - A fé em acreditar que a justiça humana sempre obedecerá aos limites da lei. Mas que também seja inspirada na justiça divina. Aquela que reconhece as fragilidades humanas em cometer erros e equívocos em suas decisões.

Por último, o respeito à Constituição Federal para reconhecer que o erro Judiciário sempre poderá ser corrigido pelo grupo grau de jurisdição, e pelas instâncias especiais e constitucional. E que toda decisão que se comprove fruto de erro material possa ser rescindida por ação revisional ou por revisão criminal.

Revista Advogados - Qual é o seu maior sonho?

EC - Ser lembrado como um advogado que acreditou e lutou pelas causas que defendeu.

Revista Advogados - Qual o profissional que mais admira?

EC - Como advogado, o criminalista e professor Dr. Luiz Flávio Borges D’Úrso. Amigo de todas as horas e irmão por adoção.

Revista Advogados - Quais são os seus projetos para o futuro?

EC - Escrever artigos sobre “Gestão Jurídica de Crise” e narrativas da experiência em casos interessantes.

O advogado Emanuel Cacho com os filhos e também advogados Anna Cecília Andrade Cacho e Felippe Andrade Cacho

58

ADVOGADOS

história história

Carteira número um expedida pela OAB/SE integra acervo do

A

Carteira nº 1 da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Sergipe – OAB/SE – que teve como titular o advogado Leonardo Gomes de Carvalho Leite, foi expedida no ano de 1933. O documento de identidade profissional encontra-se atualmente no acervo do Memorial da Advocacia Sergipana, localizado no mesmo prédio onde funciona a OAB/SE, na Avenida Ivo do Prado, 1072, Bairro São José.

A doação da histórica Carteira foi feita em abril de 2010, durante uma reunião onde foi definida a criação do Memorial da Advocacia Sergipana. Na ocasião, o filho de Leonardo Gomes de Carvalho Leite e também advogado Carlos Gomes de Carvalho Leite doou à OAB/SE a carteira de advogado, e também um exemplar da obra Acção de Reparação de Damno, lançada em 1934 por Leonardo Leite com a parceria de Oscar Prata, e outros documentos que se encontram no Memorial.

Filippe Araujo

Memorial da Advocacia Sergipana

O Memorial da Advocacia Sergipana foi criado em 2010 em reunião solene do Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe. O prédio onde funciona o Memorial é o antigo Casarão dos Rollemberg, construído por italianos entre os anos de 1917 e 1919, e que pertenceu ao usineiro Adolpho de Faro Rollemberg, então proprietário da Usina Escurial, em São Cristóvão.

O imóvel foi tombado na década de 1980, em processo aprovado pelo Conselho Estadual de Cultura, presidido à época pela professora Maria Thétis Nunes, e tombado como patrimônio histórico, cultural e artístico do Estado conforme decreto assinado pelo então governador do Estado, Antonio Carlos Valadares Fontes. O prédio apresenta fortes influências do ecletismo arquitetônico italiano.

Leonardo Gomes de Carvalho Leite: titular da Carteira nº 1 da OAB/SE

60

ADVOGADOS

PARA FAZER O MELHOR NEGÓCIO NA HORA DE VENDER SUA EMPRESA, CONTE COM A GENTE A Strategy é especializada na intermediação para aquisições e fusões de empresas.

Atendimento via whatsapp

(79) 9 9972 5447 Av. Augusto Maynard, n° 163, São José, CEP 49.015-380, Aracaju/SE (79) 3226 4200 contato@strategybr.com.br

comportamento

Procura por berçários tem aumentado nos últimos anos Pais estão trocando babás por berçários e hoteizinhos.

Instalações contam com locais para saúde, lazer e nutrição

D

esde a aprovação da emenda constitucional, conhecida como PEC das Domésticas, em 2013, a classe de trabalhadores do lar passou a ter mais direitos garantidos por lei. Entre eles, estão o salário-família, jornada de trabalho definida e auxílio-creche. Para quem precisa dos serviços, os benefícios acabaram por causar uma maior procura por medidas alternativas que possibilitassem economizar. Assim, em Aracaju, muitos pais deixaram as babás de lado e começaram a procurar por berçários e hoteizinhos. Inclusive, esse é um tipo de serviço que tem aumentado bastante, principalmente para pais que possuem alta jornada de trabalho.

Nos berçários e hoteizinhos, as instalações contam com locais para saúde, lazer e nutrição. E elas devem seguir regras rígidas de segurança para os pequenos.

O bem-estar das crianças, por sua vez, fica por conta de uma cuidadora profissional, que sabe exatamente como proceder. Atualmente, o preço cobrado por um berçário que recebe crianças de três meses a quatro

62

ADVOGADOS

anos, custa, em média, R$ 850 por tempo integral e R$ 600 por meio período.

Quando teve o primeiro bebê, Noah, um lindo garotinho, a professora Luana Brandão, 31 anos, precisou deixá-lo em um berçário, pois precisava retornar ao trabalho. Antes, fez uma intensa pesquisa sobre qual o melhor estabelecimento a deixar o filho. Admite que, além de se sentir segura em optar pelo berçário, também realizou uma boa economia. “Está muito mais caro ter uma babá, pois é preciso pagar um salário-mínimo, assegurar todos os direitos trabalhistas. Para mim, não estava sendo viável. Estava sem condições financeiras para isso”, confessa.

A professora, também, ressalta a questão da confiabilidade. Ela sente maior segurança quanto aos profissionais que trabalham em berçários. “Para mim, é mais seguro deixar meu filho em um berçário, com uma cuidadora que foi treinada para isso, do que deixá-lo em casa com alguém que, em geral, é despreparado”, argumenta.

enologia

Curiosidades

Pabllo Cezar de Jesus Santos [*]

zenado na região do porto. O vinho é produzido na região de Villa Nova de Gaia, no Douro, em Portugal.

Quando começamos a beber vinhos, logo vêm curiosidades e perguntas que nem todos podem responder, mas somente buscando uma boa leitura ficamos por dentro. O universo do vinho é muito extenso. Todos os dias aparecem novidades, novos métodos de produção e vinificação. Diante disso, nesta matéria, vamos falar sobre cinco curiosidades que nos vêm à cabeça assim que iniciamos no mundo dos vinhos: Qual diferença entre vinho seco e suave?

No vinho suave (de mesa), normalmente, existe a adição de açúcar. É um vinho de qualidade mais baixa, geralmente produzido com uvas americanas tipo de mesa, uva para comer e não para vinificar: Concord, Herbermont, Niágara, Isabel, entre outras. Vocês já acham esses vinhos facilmente em supermercados e já percebem pela descrição no rótulo deles. Já o seco (vinho fino), é elaborado com uvas nobres (viti viniferas), como Cabernet Sauvignon, Merlot, Chardonnay, entre outros.

Todo o açúcar nesses vinhos é produzido naturalmente pela uva durante a fermentação.

Qualquer espumante pode ser chamado de champagne?

E quando se fala em borbulhas e estouro, vem logo à cabeça: “Me dê um champanhe”. Porém, quando apontamos o verdadeiro champanhe, logo tomamos um susto pelo preço não ter um custo-benefício tão bom assim.

Veja, Champagne é patenteado. Somente pode ser considerado champanhe se ele for produzido na província histórica de Champagne, na França. Mas lembre-se: nem todos os espumantes podem ser chamados de champanhe, mas todos os Champagne são espumantes.

Vinho de porto é feito no Porto, em Portugal?

Não. Na realidade, levou esse nome, porque era arma-

64

ADVOGADOS

Quanto mais velho melhor o vinho?

Temos vinhos jovens e de guarda. Chamamos de vinhos jovens aqueles que são produzidos para consumo imediato. Eles possuem um bom custo-benefício e, muitas vezes, não passam por processo de barrica, mas apenas por tanque de inox, ideal para consumir em até cinco anos. Já os vinhos de guarda, passam por um processo de barrica de, no mínimo, 12 meses e têm um potencial de até dez anos ou mais de guarda, dependendo do processo. Obviamente que, para começar a entender se o vinho escolhido é jovem ou de guarda, é necessária uma pesquisa sobre a produção dele.

Não tenho adega climatizada. Onde armazenar meu vinho?

O vinho ama locais de equilíbrio: escuro, ventilado, umidade média, temperatura constante. Como nem todos os enófilos (apreciadores de vinho) têm condições de ter em seus lares uma adega climatizada devido aos altos preços. Pensando nisso, busquei dentro de uma casa normal onde poderia ser armazenado. Todos nós temos geladeira, certo? Nela, existe um compartimento para frutas e verduras. Isso mesmo. Lá é a sua adega climatizada. Existe uma oscilação de temperatura em caso de abrir e fechar por diversas vezes, mas garanto que é bem melhor que deixar seu vinho exposto ao calor de uma casa ou apartamento. E, na geladeira, ele estará sempre pronto para o consumo.

[*] Pabllo Cezar é o atual sommelier da Loja Casa Dez Aracaju, onde é responsável pela seleção de rótulos.

Além disso, faz treinamento para equipes de bares e restaurantes.

Fones: (79) 98806-9619 / 99991-3214 pabllo@casadez.com.br

literatura TÉCNICOS: Curso de Direito Penal Parte Geral, Volume 1 Rogério Greco ed. Impetus

PRESOS QUE MENSTRUAM

Carandiru feminino. A brutal vida das mulheres tratadas como homens nas prisões brasileiras Grande reportagem sobre o cotidiano das prisões femininas no Brasil, um tabu neste país, Nana Queiroz alcança o que é esperado do futuro do jornalismo: ao ouvir e dar voz às presas (e às famílias delas), desde os episódios que as levaram à cadeia até o cotidiano no cárcere, a autora costura e ilumina o mais completo e ambicioso panorama da vida de uma presidiária brasileira. Um livro obrigatório à compreensão de que não se pode falar da miséria do sistema carcerário brasileiro sem incorporar e discutir sua porção invisível.

Presos que menstruam, trabalho que inaugura mais um campo de investigação não idealizado sobre a feminilidade, Autora: Nana Queiroz é reportagem que cumpre o que promete desde a pancada do título: os nós da sociedade brasileira não deixarão de existir por simples ocultação – senão apenas com enfrentamento.

CLT Completa, 21ª edição ed. Juspodivm

O PROCESSO O processo apresenta ao leitor o drama de Josef K., funcionário respeitado de um banco que, na manhã do seu trigésimo aniversário, é acusado e detido, apesar de não precisar ir para a prisão. A vida de K. se transforma rapidamente já que a partir desse momento passa a ser um suspeito aos olhos de todos, que começam a tratá-lo com desconfiança – inclusive no banco, onde seu trabalho é posto à prova. K. inicia então uma longa peregrinação burocrática na tentativa de descobrir por que o acusam. Ele se embrenha em salas de difícil acesso, cartórios, tribunais com longos corredores, mas sua busca é em vão, pois, como afirma Marcelo Backes no prefácio do livro, os personagens de Kafka “são vítimas de um enigma insolúvel – a própria vida”.

O estranhamento acompanha toda a narrativa. O tempo passa, e K. entra em contato com pessoas – mais ou menos in- Autor: Kafka fluentes – que nada podem fazer para ajudá-lo. Assim, continua sua infrutífera busca, sem nunca chegar a saber onde está o juiz que ele jamais vê, qual é o alto tribunal ao qual ele nunca é chamado e, principalmente, sob qual acusação é julgado.

VadeMecum 2018 Juspodivm

CRIME E CASTIGO Crime e castigo é um daqueles romances universais que, concebidos no decorrer do romântico século XIX, abriram caminhos ao trágico realismo literário dos tempos modernos.

Contando nele a soturna história de um assassino em busca de redenção e ressurreição espiritual, Dostoiévski chegou a explorar, como nenhum outro escritor de sua época, as mais diversas facetas da psicologia humana sujeita a abalos e distorções e, desse modo, criou uma obra de imenso valor artístico, merecidamente cultuada em todas as partes do mundo.

O fascinante efeito que produz a leitura de Crime e castigo — angústia, revolta e compaixão renovadas a cada página com um desenlace aliviador — poderia ser comparado à catarse dos monumentais dramas gregos.

SHOPPING JARDINS Tel.: 79 3217-3175/ 3217-3177 Cel.: 79 98113-7063/ 98113-2680 SHOPPING RIOMAR Tel.: 79 3214-6010 | Cel.: 79 99129-3231 UNIVERSIDADE TIRADENTES - UNIT Cel.: 79 98113-2944 UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE - UFS Cel.: 79 98107-2731 Autor: Fiodor Dostoievski

JORGE AMADO Tel.: 79 3217-5455 | Cel.: 79 99129-3232 HIPER GBARBOSA Av. Francisco Porto Cel.: 79 98107-3356

66

ADVOGADOS

viagem

A beleza da piscina de borda infinita se mescla ao cenário paradisíaco de Barra de São Miguel

Encante-se com o Gungaporanga Hotel

Hotel possui 18 bangalôs de luxo construídos com materiais sustentáveis e decorados com peças de artesanato local

Empreendimento hoteleiro de luxo no alto de uma falésia em Barra de São Miguel oferece, entre outras coisas, uma vista deslumbrante

U

ma boa pedida para quem quer relaxar no Brasil é visitar as belas praias do Nordeste, deliciando-se com um passeio que deleite os olhos e acalme a alma. E a escolha do hotel ideal, um local bonito e aprazível, com certeza, faz toda a diferença. Uma dica? O Gungaporanga é o lugar perfeito para quem deseja desfrutar o mais puro sossego em um cenário paradisíaco. Destino romântico, o charmoso hotel une conforto, sofisticação, alta gastronomia e uma privilegiada beleza natural.

Localizado no alto de uma falésia em Barra de São Miguel, no Estado de Alagoas, tem vista para o encontro do mar de águas mornas da Praia do Gunga com a Lagoa do Roteiro, uma das maiores reservas de mangue do mundo. Uma paisagem de tirar o fôlego, que se transforma ao longo do dia. Detalhe: a loca-

lização do hotel é estratégica por ser de fácil acesso pela Rodovia AL 220, no Km 3.

Além disso, a natureza intocada preserva experiências únicas no Gungaporanga. O empreendimento é totalmente abastecido por água de fonte mineral e oferece acesso a uma trilha exclusiva, cruzando uma reserva de mata atlântica e uma praia de águas mornas.

O hotel possui 18 bangalôs de luxo construídos com materiais sustentáveis e decorados com peças de artesanato local. A ampla área de lazer possui piscina de borda infinita com sauna integrada, sala de cinema, academia, além de um restaurante com o melhor da cozinha gourmet regional e internacional. Para mais informações e reservas, Cacilda Aragão Tours (79) 2107-3555 | (79) 99192-5344 | (79) 98162-3748.

Reservas de passagens aéreas nacionais e internacionais Hospedagem Congressos e eventos em geral Excursões Nacionais e Internacionais.

Assessoria para documentação de viagens e vistos

Aluguéis de carro no Brasil e Exterior.

Passes de trem.

Cartão de telefonia.

Seguro de viagem.

Atendimento 24 horas através do telefone (79) 2107-3555 / (79) 99192-5344 (79) 98162-3748

Reservas para o Gungaporanga Hotel é na Cacilda Aragão Tours - (79) 2107-3555

artigo

Antônio Neto [*]

Que tipo de profissional Você deseja ser?

I

ndependente de o mercado estar vivenciando momentos difíceis deixando as pessoas e as organizações mais cuidadosas nos aspectos econômicos e financeiros, a exigência constante de serviços e produtos de qualidade passou a ser decisivo nas negociações, nos resultados e nas indicações de profissionais autônomos, liberais e empresas.

A profissão de advogado sempre significou elegância, status e sucesso, entretanto as mudanças nas atitudes e comportamentos das pessoas decorrentes de um turbilhão de informações e exigências de resultados positivos têm fortalecido a ideia de que não mais adianta se ancorar no título da profissão, na memorização de leis ou sendo portador de livros importantes. Na época que o mercado era bem menos competitivo, muitos profissionais se davam bem, mas agora o cenário sinaliza que terão mais oportunidades, aqueles que têm características de alta performance.

Os dicionários informam que alta performance significa: atingir todo o seu potencial e poder desfrutar de tudo que suas habilidades possam proporcionar.

As empresas e as pessoas físicas contratantes que estão em sintonia com os desafios impostos pelo mercado e sendo detentoras de conhecimento sobre um contrato com potencial resultado eficaz, entendem que alta performance é superar as expectativas e imprimir padrões pessoais de alta qualidade. É saber elaborar e analisar cada peça processual, sabendo o porquê de cada decisão de forma que oportunize soluções de acordo com as expectativas desses.

Então a alta performance tem como prerrogativa o profissional ser mais pessoa que um técnico? Claro que sim,

pois antes de ser profissional ele não deve esquecer que é pessoa e essa pessoa sendo só técnico certamente terá muita dificuldade em ser bem-sucedido no mercado. “É bem mais fácil contratar um técnico de que um sorriso”, dizia Walt Disney. É impossível concluir este texto sem assegurar que o profissional surpreendente, empregável e com capacidade de criar e fortalecer a sua marca é um empreendedor e, por conseguinte trabalha pensando no sucesso dos clientes, pois o resultado financeiro é uma consequência positiva.

Se você que está lendo agora este texto se enquadra nessas condições descritas acima, está certamente tirando conclusões que o seu sucesso não acontece por acaso.

“Procure ser uma pessoa de valor, em vez de procurar ser uma pessoa de sucesso. O sucesso é consequência…”

(Albert Einstein). Portanto, a elegância, status e o sucesso são consequências das pessoas que buscam incessantemente provocar surpresas e melhorar continuamente.

Diante dessas considerações aparentemente simples, porém de grande importância, recomendo que a vigilância seja permanente tanto para os profissionais que estão ingressando no mercado, como para aqueles mais experientes, para que se reduza o perigo de se enveredar em uma zona de conforto, talvez traídos pelo pensamento de já se sentirem completos devido à graduação, pela aprovação na OAB, ou pelo fato da rotina do trabalho.

Esteja atento e responda sempre a pergunta: Que tipo de profissional você deseja ser? [*] Conferencista, Consultor, Coach e especialista em marketing e vendas. Site: www.antonioneto.com.br, e-mail: palestras@antonioneto.com.br

Dimmy ed 01.indd 2

15/04/2018 22:55:53