FOLHA EXTRA ED 982

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25 DE JULHO DE 2013

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QUINTA-FEIRA nº 982, ANO 9 R$ 2,00

CONTAGEM REGRESSIVA PARA EDIÇÃO Nº 1000

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LUCAS ALEIXO - FOLHA EXTRA

ENTREVISTA

JAGUARIAÍVA

Estamos no caminho certo, diz Setti

Tropeirismo é tema de nova exposição no Museu Matarazzo

O chefe da 19ª Regional de Saúde, em Jacarezinho, Antonio Carlos Setti, afirmou que toda área da Saúde do Norte Pioneiro, embora ainda careça de melhorias, “está no caminho certo”, em entrevista exclusiva a Folha Extra. Além disso, Setti também destacou investimentos no setor por parte do governo do Estado e, como não poderia deixar de ser, falou sobre a situação da dengue e da gripe H1N1, que tem feito vítimas em toda região. PÁGINA A6 - Por Lucas Aleixo

Está em andamento no Museu Histórico Municipal Conde Francisco Matarazzo de Jaguariaíva a nova exposição, denominada “Tropeirismo: Parte da Nossa História”. Composta por dezenas de peças, entre utensílios e indumentária tropeira, a mostra tem o objetivo de atrair a atenção da comunidade para um traço histórico que influenciou no desenvolvimento do município e sua gente. PÁGINA A4

IBAITI PARANÁ

Professores acumulam reajuste de 50%, com nova lei O governador Beto Richa (PSDB) sancionou a lei que garante reajuste e equiparação salarial aos professores da rede estadual. A medida vai beneficiar quase 80 mil profissionais do magistério. Com isso, professores e pedagogos contabilizarão aumento salarial de 50,16% desde 2011. PÁGINA A3 OCORRÊNCIAS

Em um ano, Batalhão de Fronteira apreende R$ 25 milhões em contrabando O Batalhão de Polícia de Fronteira (BPFron) do Paraná apreendeu, em um ano, quase duas toneladas de drogas e barrou a entrada de cerca de 5 mil volumes de contrabando, avaliados em R$ 25 milhões. O levantamento corresponde ao período de 25 de julho de 2012, quando foi criado o BPFron, a 20 de julho deste ano. PÁGINA A5

FALANDO SÉRIO

Será que agora pára? A previsão é de que as baixas temperaturas iriam dar uma leve trégua, mas pelo frio que fez no fim da tarde de ontem, existe uma boa chance de quando você ler esse jornal já ter encontrado locais onde caiu geada hoje. LEIA NA PÁGINA A3

Aberta licitação para projeto do Quartel de Bombeiros de Jaguariaíva

Morador de pode ter morrido de frio O frio pode ter feito sua primeira vítima no Norte Pioneiro neste inverno. Um morador de Ibaiti foi encontrado morto na manhã desta quarta-feira (24) e a principal suspeita de ser a causa da morte é a baixa temperatura – durante a madrugada o município chegou a registrar -1°. PÁGINA A4

Ibaitiense é removida de helicóptero para Londrina

PINHEIRO DE MOURA

A Paraná Edificações, autarquia da Secretaria de Estado da Infraestrutura, abriu nesta quarta-feira (24) a licitação para contratar a empresa que fará o projeto para a construção do novo Quartel de Corpo de Bombeiros de Jaguariaíva, nos Campos Gerais. As empresas, interessadas em executar o projeto, deverão enviar as propostas até o dia 2 de agosto. PÁGINA A3

DPF

Dívida Pública Federal cresce 2,6% em junho ante maio A Dívida Pública Federal (DPF) apresentou alta de 2,6% em junho, ante maio, e atingiu R$ 1,935 trilhão, segundo dados divulgados pelo Tesouro Nacional na tarde desta quarta-feira, 24. A correção de juros no estoque da DPF foi de R$ 18,646 bilhões. PÁGINA A3

Segundo informações, a equipe médica do pronto atendimento se mobilizou com o caso, depois de diagnosticada os médicos recomendaram remoção imediata da paciente, porém não podendo ser de via rodoviária. O caso foi levado ao secretário de Saúde do município, Cristiano Parra, que conseguiu um helicóptero da polícia militar de Londrina para realizar a remoção até o hospital do município. PÁGINA A4


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OPINIÃO

COMIDA CASEIRA DE SABOR ÚNICO

ARTIGO

Por LUIZ OTÁVIO RUJNER

Anacrônico Essa palavra de origem grega tem significados que nos remetem ao passado e é utilizada com este objetivo na maioria das vezes, porém, ela esconde outro, aquele que a deu origem, o da aversão ao tempo, que denota a inconformidade, a desarmonia. Essa incompatibilidade é demonstrada das mais variadas formas: na mídia, nas artes, nos hábitos, na conduta, nos sentimentos, nas pessoas, nos pensamentos, etc. Esse equívoco temporal consiste basicamente no paradoxo da prática continuada de ritos ou atividades da antiguidade ou de uma determinada época em outro período da história e estão presentes em vários momentos da vida atual. Os seres humanos são aparentemente anacrônicos congênitos, desde seu nascimento lutam contra o tempo, ou contra seus efeitos sobre si mesmos. Quando jovens querem adiantá-lo, quando amadurecidos retardá-lo. Dificilmente chega-se a um consenso ou a um meio termo razoável. Embora pareça natural, o anacronismo interfere muito na vida humana. Quem há de não admitir que na sua conduta, não importa qual seja a origem do comportamento, que não sofreu ou sofre a interferência de uma crença, tradição, costume ou princípio fundamentado em outra época, ou num outro instante da história e nunca se perguntou por que o faz? Inconscientes, as pessoas tendem a seguir um conceito cegamente, sem saber a razão do por que o fazem. Muitos podem afirmar que é por tradição, mas justificativas dessa natureza são tão vazias quanto os argumentos que podem ampará-las, geralmente verdades dogmáticas, duvidosas, que não encontram eco no mundo real, mas que tem sua veracidade respaldada pelo inquestionável divino. A adesão a esses valores é comum, e talvez permaneça assim enquanto existirmos, afinal é fácil argumentar que não seria possível evoluir sem se fundamentar nos conhecimentos angariados no passado, a duras penas. Geralmente, as bases do comportamento moral de um povo são como o vinho, ganham "corpo" com o transcorrer dos anos e demandam um longo período de tempo para uma boa maturação. Mesmo que as culturas humanas sejam fruto de um processo lento e sedimentar, ele não é infinito. Realmente sabe-se que ninguém seria capaz de criar ou assimilar todo conhecimento de um povo de um dia para o outro, o conhecimento é acumulativo, residual, vai sendo transmitido geração após geração, e paulatinamente vai se depositando nas mentes dos jovens para que no futuro façam bom ou mal uso dele, entretanto, a sensibilidade, mais aflorada nas mulheres, e que tantas vezes auxilia e norteia as atitudes humanas, não é observada, passa despercebida. Não se deve ignorá-la em detrimento do rito, da tradição, ou até mesmo da razão e do conhecimento. Qualquer tipo de adestramento mental é pernicioso, ele cerceia o pensar, cristaliza a verdade, impossibilita a percepção do todo e turva a visão da realidade. Apesar de ser discutível, a misteriosa intuição desperta, incita e ativa as pessoas para o questionamento. A sensibilidade é uma faculdade humana que pode e deve ser cultivada, pois aguça a percepção e permite enxergar mais além. Agora, neste século XXI, existem vários exemplos gritantes da defasagem evolutiva humana, em muitos casos ela decorre da manutenção de rituais e doutrinas que condicionam o comportamento humano contrapondo-o não só a evolução científica e tecnológica, mas atrelando pessoas a hábitos, penitências e sacrifícios inócuos em nome da crença, como se isso constituísse a

vontade de Deus. O sucesso no empreendimento da vida é uma tarefa meramente pessoal, terrena. Ao atribuir ao Eterno os êxitos obtidos aqui, o homem subestima a si mesmo, diminui-se frente a empreitada de viver e negligencia os esforços empreendidos para vencer a batalha de cada dia com dignidade, menosprezando seu valor e o próprio trabalho. Época de antagonismos, marcada por descompassos, onde a ciência e a tecnologia coexistem com a violência e a brutalidade. Embora sol nasça para todos, infelizmente brilha mais para alguns. Pessoas que tiveram o privilégio do acesso e priorizaram o saber, estão mais aptas e menos sugestionáveis que aquelas menos favorecidas, podem, se quiserem, tornar seus sonhos uma realidade palpável. Através da educação e do saber, é possível alcançar a alforria necessária para que menos pessoas se deixem influenciar por normas e valores incompatíveis a este tempo e que não condizem mais a realidade. O "saber" provê segurança e confiança em si mesmo, faz com que indivíduos antes indefesos não se deixem manipular por outros, como aconteceu com os escravos libertos que não partiam, não porque não tivessem para onde ir, mas porque desconheciam a liberdade. Livrar-se de pessoas que se aproveitam da ingenuidade alheia é uma prerrogativa básica para acabar com orfandade mental que aflige o homem “moderno”, coisa tão evidenciada por aqueles que abominam a liberdade de pensar, principalmente quando alguém demonstra querer ou pretende caminhar sozinho, estão sempre a espalhar o "medo" no intuito de desencorajar a tomada de uma decisão primordial, a de conceder a si mesmo o direito da descoberta de suas próprias verdades e caminhos, um desafio que é único, singular e pessoal. Desde o surgimento do papel impresso, coisa que possibilitou o acesso das pessoas a forma de pensar das outras, o ser humano tem a possibilidade de de confrontar ideias, repensar e elaborar as suas, aprender a “andar” sozinho, claro que haverá percalços e tombos durante o trajeto, mas a vida é assim, e não é de agora, isso sempre nos acompanhou desde os primórdios da humanidade até os dias de hoje. O problema é descobrir por que não existe sincronia entre o desenvolvimento pessoal, intelecto e ciência, onde está a divergência? A inteligência humana permitiu alcançar o espaço, descobrir as partículas subatômicas, fazer coisas impensáveis, será que não esta na hora de acordarmos para a realidade e usufruir dela? Despir-se dos preconceitos e lançar mão da fartura de informações a que temos acesso para criar nossos próprios conceitos, valores e compreensões, quebrar paradigmas e rever nossas posturas diante da vida à luz da sensatez. Ao nascermos, felizmente ou infelizmente, a areia da ampulheta da vida começa a escorrer, o tempo não para, se estamos conscientes disso é outra história, o fato é que ela é finita, portanto, devemos aproveitá-la com honestidade e da melhor maneira possível, mesmo que estejamos contaminados pelo anacronismo, mas pelo ao menos teremos a oportunidade de fazer o bem, de progredir, de ser feliz, e se estes motivos não forem bastantes, não sei o quê mais poderá sê-lo.

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ARTIGO

Por SILVAL LACERDA

Professor de Filosofia, Cultura Geral e escritor do Recanto das Letras

A importância do ato de pensar

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ada um pode fazer um inventário dos bens espirituais, morais e mentais que possua. Nele aparecerão tudo o que foi realizado, todos os projetos e ideias concebidas, na certeza de que não ocorrerão omissões. Ao revisá-lo, será fácil fazer uma avaliação cuidadosa e resolver cada situação, deixando-o atualizado. Será preciso pensar em tudo o que se observou e experimentou e formar essa imagem, projetando-a para o futuro, através dos dias, meses e anos. Há muitos que não pensam em nada. Se nada pensam, se não convivem com pensamentos que favoreçam sua evolução, como podem, então, pensar em progressos? Como podem conquistar conhecimentos e penetrar nas profundezas do ignoto, se não fazem esforço algum para mover as rodas de sua própria vida? Não se deve esquecer nunca a mão generosa e amiga, estendida para ajudá-los, nem o conselho oportuno que lhes permite evitar dificuldades e transcender obstáculos. Esse é o meu trabalho cons-

ARTIGO

tante, que chega a todos, embora nem todos o vejam. A Sabedoria logosófica é um manancial inesgotável de conhecimentos; frente a ela, devem abrir e preparar as inteligências, a fim de permitir à mente captar, sem se equivocar, as grandes verdades contidas em cada ensinamento.

ta a realidade que cada um deles assinala à medida que se avança, ajudando a compreender a vida com maior amplitude. Mas é necessário trabalhar, pensar; pensar sempre em algo útil, pensar positivamente. É conveniente consultar diariamente a si mesmo sobre o que se fez, para ter um sono

como se fossem minutos, tratando de fazer muitas coisas em cada um deles, ou ao menos uma; assim, em uma hora, serão sessenta. Tudo se faz quando se quer, pois já sabemos que não há dificuldade quando nos decidimos por fazer algo. Mas não convém buscar as coisas fáceis; é necessário provar a

Há muitos que não pensam em nada. Se nada pensam, se não convivem com pensamentos que favoreçam sua evolução, como podem, então, pensar em progressos?

A atividade faz desenvolver as aptidões e compreender a vida com maior amplitude É aconselhável, pois, que se preocupem em andar, em ter atividade, em realizar um trabalho construtivo porque, no desempenho dessa atividade as aptidões se desenvolvem, se põem em prática os ensinamentos e se experimen-

tranquilo e reconfortar o espírito. O descanso é bom – em particular no que se refere à vida e atividade dos pensamentos, principalmente –, sempre que for precedido por um intenso período de atividade; não sendo assim, o descanso costuma produzir mais cansaço que a própria atividade. As horas da vida devem ser vividas

capacidade no difícil. Isto permitirá observar, com maior exatidão, as mudanças favoráveis que cada um consegue em seu processo de evolução consciente.

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Por CARDIO PIRES

Porto Alegre – Escritor do Recanto das Letras

Pode o Papa nos Salvar

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chegada do Papa Francisco ao Brasil foi noticiada hoje pelo mundo inteiro. Não podia ser diferente, né pessoal? É o Papa!... afinal quando ele viaja a coisa sempre vira notícia. Seria assim não fosse pelo fato de que junto com essa informação normalmente é divulgada outra - a de que somos o "maior país católico do planeta". Aí começa a mentira... Gostaria de saber qual critério se usa para fazer essa afirmação. A religião oficial do país? O número de pessoas batizadas? Antes que alguém me entenda mal quero deixar claro o seguinte: eu mesmo sou católico. Fui batizado, me casei numa Igreja, e nela levei meus filhos para que no catolicismo tivessem o primeiro contato com Deus, mas mesmo assim não desisto da pergunta - é quantidade ou qualidade o critério que usamos aqui? Duvido que exista no mundo inteiro algum povo mais falso do que o nosso naquilo que se refere à religião. Novamente uma diferença importante - vejam o que escrevi antes de ficarem contra: eu falei em religião; nada disse sobre acreditar em Deus. Muito longe de defender o fanatismo religioso, o que esse pequeno artigo quer fazer é cobrar coerência! Mais de uma vez eu já disse que o nosso povo vai na Igreja aos domingos, frequenta uma sessão espírita na quarta e visita terreiros de umbanda nas sextasfeiras. Detesto quando alguém me

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diz que isso é sinônimo de tolerância e convivência em paz com outros credos. Quem acredita em tudo no fundo não acredita em nada! Pior ainda é ver esse tipo de besteira defendida por pseudo-intelectuais - marxistas que não acreditam em coisa alguma e aproveitam para dar à confusão religiosa que impera no Brasil um caráter de "democracia espiritual" progressista. Seu argumento principal é a história brasileira. Insistem na contribuição dos escravos e citam sempre a colonização estrangeira. Lembram dos primeiros índios..falam dos europeus..e por aí vai..Tentam sempre passar a impressão de que "Deus é um pouco de tudo isso" - pura besteira relativista que fica melhor numa letra de Caetano Veloso do que dentro da nossa Universidade. Já disse e

vou repetir - não me tomem por fundamentalista e não pensem que me acordo cedo aos domingos para comungar na primeira missa do dia. Ocorre que é o cinismo que me enfurece..é a conveniência de se declarar católico que me irrita..Qualquer "ateu argentino" ou "agnóstico italiano" me convence mais do que os nossos "fiéis". A razão é uma só - a capacidade deles colocarem em prática a religião como código de conduta e a vontade de viverem de acordo com aquilo que professam. Nossa "fé brasileira" na grande maioria dos casos serve de "munição" eterna para Marilena Chauí ter seus ataques histéricos contra a classe média. Esse fenômeno utilitário, essa capacidade de usar uma força organizadora da cultura como é a

religião como mero instrumento de adequação social também existe em outros países. Não serei ingênuo de afirmar que não é assim com muitos protestantes americanos ou alemães, mas duvido que eles celebrem uma confusão de crenças como "algo que enriqueça a Nação". A esse tipo de "tolerância" não há credo que sobreviva. A prova disso é que o mesmo "maior país católico do mundo" é também a pátria da "Teologia da Libertação" - doutrina absurda capaz de conciliar Marx e Jesus Cristo no resultado esquizofrênico que ajudou a fundar o PT. Ou nossos verdadeiros pensadores (não aqueles que ganharam esse título fazendo sambas durante a Ditadura) se dão conta desse tipo de perigo; ou logo todos vamos ter uma nova religião nacional aquela em que não se acredita em coisa alguma a não ser que convenha a si mesmo. Francisco sabia disso tudo quando embarcou para o Brasil - chegou na hora certa. Nunca o inferno católico esteve tão próximo do paraíso petista e mais fé do que os brasileiros o pontífice certamente tem. Possa o Papa nos salvar!

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COLUNA DA PÁGINA FALANDO SÉRIO

Será que agora pára?

A previsão é de que as baixas temperaturas iriam dar uma leve trégua, mas pelo frio que fez no fim da tarde de ontem, existe uma boa chance de quando você ler esse jornal já ter encontrado locais onde caiu geada hoje. Na madrugada de terça para quarta-feira geou em diversos lugares do Norte Pioneiro. Em Ibaiti, termômetros chegaram a registrar -1°. Na manhã de ontem em Wenceslau Braz a temperatura precisou da “ajuda do sol” para passar de 2°. Até em Jacarezinho, uma das cidades mais quentes da região o frio foi intenso. Ontem o município registrou 5° durante o dia.

Alerta Não são só os agricultores e setores em geral voltado para o campo que devem ficar atentos. As secretarias e departamentos de Assistência Social devem redobrar a atenção nestes dias. Afinal de contas, em toda região são dezenas de moradores de rua e até pessoas que têm onde morar, em especial idosos, que precisarão de cuidados especiais por conta do frio intenso. Portanto, muita atenção com o frio. Além disso, claro que vale o sentimento humanitário de cada cidadão de se conscientizar que outro ser humano pode estar vivendo em condições precárias e precisando de um agasalho ou um cobertor.

Saúde do Norte Pioneiro Esta edição da Folha Extra traz uma entrevista exclusiva com o chefe da 19ª Regional da secretaria estadual de Saúde, em Jacarezinho, o médico Antonio Carlos Setti. Ele assumiu pela primeira vez o cargo em 1988 e de lá para cá é a quinta vez que chefia a Regional. Ciente de que a região precisa melhorar e muito no quesito Saúde, Setti faz uma projeção muito otimista para o Norte Pioneiro para os próximos anos. Com investimentos maiores, a torcida fica para que essas previsões se confirmem. Claro que para isso, não basta apenas a atuação do Estado, mas é preponderante que as secretarias municipais de Saúde sejam eficientes. Como disse o próprio Setti, de nada vale receber recursos e não saber fazer bom uso deles, portanto, que os secretários de Saúde estejam atentos aos programas governamentais e a cada centavo que é destinado para suas respectivas secretarias – e, sem sombra de dúvida, de como cada centavo é gasto.

Esgoto em Arapoti Vila Santo Antonio e Jardim Ceres são os dois bairros de Arapoti que terão em breve a instalação da rede coletora de esgoto. O investimento da Sanepar é de R$ 4,6 milhões. As obras tem o prazo para conclusão de 720 dias e deverão integrar mais de 1,3 mil famílias ao sistema de esgoto do município. Atualmente Arapoti conta com 55% de cobertura da rede de esgoto, e com as obras esse número saltará para 70%.

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VIDA PÚBLICA

Com nova lei, professores acumulam reajuste de 50%

Previsão para os quatro anos de governo tem chances de ser atingida ainda em 2013 DIVULGAÇÃO

Medida assinada pelo governador Richa vai 80 mil profissionais do magistério AEN Curitiba

O governador Beto Richa (PSDB) sancionou a lei que garante reajuste e equiparação salarial aos professores da rede estadual. A medida vai beneficiar quase 80 mil profissionais do magistério. Com isso, professores e pedagogos contabilizarão aumento salarial de 50,16% desde 2011. Neste ano, haverá aumento salarial de 11,35% para os professores, cumprindo compromisso do Governo do Es-

tado de acompanhar o valor do piso nacional do magistério e de equiparar a remuneração dos profissionais da educação a dos demais servidores de nível técnico superior do Estado. Em outubro, o salário para jornada de 40 horas semanais será de R$ 2.237,08. O projeto de lei aprovado pelos deputados estaduais estabelece a incorporação de reajuste de 0,6% para professores, retroativo a maio, sobre o índice concedido na última data-base. Além disso, em outubro será paga a última parcela da equiparação salarial, de 3,94%. “Estamos antecipando este benefício. O compromisso do

governo com a categoria era finalizar a readequação em 2014”, ressalta Richa. MEDIDA HISTÓRICA Com a equiparação, pela primeira vez na história do magistério estadual os professores concursados vão ingressar na carreira com salário inicial igual aos demais servidores de nível técnico do estado. Antes de 2011, a diferença da remuneração no comparativa com outras carreiras do Estado chegava a 26%. “A equiparação salarial é uma das mais antigas reivindicações dos nossos professores e um compromisso do

nosso plano de governo que estamos cumprindo integralmente”, destacou o governador Beto Richa. HORA-ATIVIDADE Outra grande conquista da categoria é o aumento da hora-atividade. A partir de agosto, o período extra-classe passa a ser de seis aulas semanais para carga de 20 horas. Desta forma, professores ganham mais tempo para preparar aulas, corrigir provas e planejar as atividades já a partir do início do segundo semestre letivo. Este é o segundo aumento de tempo extra-classe para professores neste ano. Em fevereiro, as escolas saíram de quatro para cinco aulas semanais de hora-atividade. “Em menos de um ano avançamos 50% na jornada de hora-atividade. É mais tempo para o professor e mais qualidade nas aulas”, destaca o secretário estadual da Educação, o vice-governador Flávio Arns. VALORIZAÇÃO Em pouco mais de dois anos, o governador Beto Richa autorizou a contratação de 17.174 profissionais de educação, e mais de dois mil professores estaduais foram liberados para formação profissional em cursos de pós-graduação, mestrado ou doutorado. No período, os recursos destinados ao transporte escolar passaram de R$ 28 milhões para R$ 160 milhões e foram entregues 32 mil tablets aos professores.

Aberta licitação para projeto do Quartel de Bombeiros de Jaguariaíva AGÊNCIAS Jaguariaíva

A Paraná Edificações, autarquia da Secretaria de Estado da Infraestrutura, abriu nesta quarta-feira (24) a licitação para contratar a empresa que fará o projeto para a construção do novo Quartel de Corpo de Bombeiros de

Jaguariaíva, nos Campos Gerais. As empresas, interessadas em executar o projeto, deverão enviar as propostas até o dia 2 de agosto. O novo quartel terá, aproximadamente, 365 metros quadrados e substituirá a atual sede. O preço máximo para execução do projeto é de R$ 14,8 mil. “O prazo para conclusão do projeto, após escolhermos a vencedora, é de 90 dias. A obra está prevista para iniciar em 2014”, disse o diretor-geral da Paraná Edificações, Luiz Fernando

de Souza Jamur. Outras informações sobre a licitação podem ser vistas no site www.compraspr.gov.br. De acordo com o comandante do Corpo de Bombeiros do Paraná, coronel Luiz Henrique Pombo do Nascimento, a nova estrutura em Jaguariaíva vai substituir uma construção antiga e ultrapassada, que não tem mais condições de abrigar a unidade. “A construção de uma nova sede vai garantir melhores condições de trabalho para a equipe de bombeiros

que lá se encontra”, afirmou ele. Além desta unidade de Jaguariaíva, também estão em licitação a contratação de projetos para nova sede do Corpo de Bombeiros de Foz do Iguaçu e de Castro. Todas as licitações podem ser acessadas no site da Paraná Edificações: www.paranaedificacoes. pr.gov.br, no item Licitações – Compras Paraná. É necessário estar cadastrado para ter acesso aos editais.

Dívida Pública Federal cresce 2,6% em junho ante maio AGÊNCIAS Jaguariaíva

A Dívida Pública Federal (DPF) apresentou alta de 2,6% em junho, ante maio, e atingiu R$ 1,935 trilhão, segundo dados divulgados pelo Tesouro Nacional na tarde desta quarta-feira, 24. A correção de juros no estoque da DPF foi de R$ 18,646 bilhões. A DPF inclui a dívida interna e a externa. Enquanto a Dívida Pública Mobi-

liária Federal interna (DPMFi) subiu 2,94% e fechou o mês em R$ 1,894 trilhão, a Dívida Pública Federal externa (DPFe) ficou 3,88% menor, somando R$ 90,92 bilhões. O custo médio da DPF nos últimos 12 meses até junho subiu para 11,24% ao ano, ante 11,04% em maio. O custo médio da DPMFi em 12 meses se manteve em 10,93% ao ano. O prazo médio da DPF em junho ficou em 4,26 anos. O resultado mostra uma queda em relação a maio, quando o prazo médio estava em

4,3 anos. O Tesouro Nacional espera fechar 2013 com um prazo médio da DPF entre 4,1 anos e 4,3 anos. A parcela da DPF a vencer em 12 meses atingiu 22,50% do total do estoque em junho, ante 23,38% em maio.

INVESTIDORES A participação dos investidores estrangeiros no estoque da DPMFi em junho somou R$ 275,18 bilhões, ou 14,52% do total, ante 14,38% em maio (R$ 264,69 bilhões). Segundo dados do Tesouro Nacional, o grupo

de estrangeiros possui 79,09% de sua carteira em títulos prefixados. A participação das instituições financeiras subiu para 29,5% em junho, ante 28,45% em maio. Os fundos de investimento passaram de 24,49% em maio para 23,95% em junho. O grupo Previdência teve variação negativa, passando de 17,52% para 17,24% no período. O governo diminuiu a participação relativa de 6,42% para 6,27%. As seguradoras mantiveram participação em 4,25%.


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COTIDIANO

Ibaitiense é removida de helicóptero para Londrina

COLUNA DA PÁGINA SUSTENTABILIDADE

Paciente ibaitiense vítima de um aneurisma cerebral foi removida de helicóptero para o município de Londrina na manhã desta terça-feira; a remoção aconteceu por intermédio do secretário de Saúde de Ibaiti

O que é sustentabilidade? Mitos e verdades por trás deste conceito - Parte II

PINHEIRO DE MOURA

1. É outra palavra para reciclagem.

Lógico que reciclar é importante. Geralmente, a palavra "reciclagem" é uma das primeiras que vêm à cabeça quando se fala em sustentabilidade. Porém, o mais importante seria escolher produtos com menor impacto ambiental, assim como reformular embalagens que demoram muito tempo para se decompor, por exemplo. Em suma, reciclagem é importante, mas é apenas a parte final de todo um processo verdadeiramente sustentável.

2. Custa muito caro.

O secretário de Saúde acompanhou toda a operação de perto polícia militar de Londrina, após dar entrada no pronto atendimento Fundação Hospitalar, de Ibaiti com suspeita de aneurisma cerebral. Segundo informações, a equipe Na manhã desta terça-feira (23) a médica do pronto atendimento ibaitiense, Maria Catia Rodrigues se mobilizou com o caso, depois foi socorrida com o helicóptero da de diagnosticada os médicos re-

PINHEIRO DE MOURA Ibaiti

comendaram remoção imediata da paciente, porém não podendo ser de via rodoviária. O caso foi levado ao secretário de Saúde do município, Cristiano Parra, que conseguiu um helicóptero da polícia militar de Londrina para realizar a remoção até o hospital do município. O secretário acompanhou de perto

toda a operação. “Tudo que estava ao nosso alcance foi feito, esperamos que o quadro dela melhore e boas notícias cheguem com rapidez”, disse. Até o final dessa edição Maria Catia já havia apresentado melhoras, porém continua internada no hospital de Londrina.

Tropeirismo é tema de nova exposição no Museu Matarazzo DIVULGAÇÃO

DA ASSESSORIA Jaguariaíva

Está em andamento no Museu Histórico Municipal Conde Francisco Matarazzo de Jaguariaíva a nova exposição, denominada “Tropeirismo: Parte da Nossa História”. Composta por dezenas de peças, entre utensílios e indumentária tropeira, a

mostra tem o objetivo de atrair a atenção da comunidade para um traço histórico que influenciou no desenvolvimento do município e sua gente. Entre o material destacam-se um retrato do Coronel Luciano Carneiro Lobo, cedido por uma tataraneta, e uma tela de autoria do artista plástico Osmar Moreira, que reproduz a aquarela “Porto du Javuaiaiva”. O original foi feito pelo renomado pintor francês Jean-Baptiste Debret, que em excursão pelo sul do Brasil em 1827 retratou paisagens locais, entre elas a tela em questão. Além dis-

so, há vários objetos integrantes do acervo do Parque Ambiental Dr. Ruy Cunha, cedidos para a exposição pela Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo (SMICT). A mostra é organizada pela secretaria municipal de Educação, Cultura e Esporte, através do departamento de Cultura. As visitas são gratuitas e ocorrem de terça a sexta-feira, das 9h30 às 16h30. Nos finais de semana e feriados o atendimento é das 13h30 às 16h30. Interessados em visitar o museu, acompanhados de monitores devem reservar horário pelo telefone (43) 3535-4226 ou email cultura@jaguariaiva.pr.gov.br.

DA REDAÇÃO

O frio pode ter feito sua primeira vítima no Norte Pioneiro neste inverno. Um morador de Ibaiti foi encontrado morto na manhã desta quarta-feira (24) e a principal suspeita de ser a causa da morte é a baixa temperatura – durante a madrugada o município chegou a registrar -1°. José Maria de Lima, de 42 anos, foi

3. Significa reduzir o padrão de vida.

Na verdade, ser sustentável implica em uma reflexão sobre o que é necessário para se viver, sem exageros ou desperdícios, não uma crítica ao alto padrão de vida de algumas pessoas. Como já foi citado, é necessária a produção de tecnologias capazes de suprir a demanda da população por alimentação, água, energia, etc., porém, sem agredir ao meio ambiente. O importante é repensar conceitos, sobre o que é realmente importante para se ter uma vida boa, ou seja, é uma questão de consciência, não de reduzir a qualidade ou o padrão de vida.

4. Depende dos consumidores e militantes, não do governo. Outro grande engano. O engajamento da população é importantíssimo, porém, apenas o governo tem poder de fato para promover mudanças efetivas na sociedade, através da legislação e de tomadas de decisões. É muito comum, por exemplo, ouvirmos que os grandes culpados em tragédias de deslizamento de terra sobre residências são os próprios moradores destes locais. Ninguém se lembra, no entanto, de que o governo tem o dever de garantir que áreas em que habitações sejam proibidas, venham a ser ocupadas. O governo tem, sim, uma grande parcela de participação nas ações da sociedade.

5. Novas tecnologias são a solução.

As visitas são gratuitas e ocorrem de terça a sexta-feira

Nem sempre. Às vezes, algo que já temos a disposição em nosso dia-a-dia poderia ajudar em um modo de vida sustentável, como a melhoria do transporte público, por exemplo, que incentivaria a população a utilizá-lo.

Morador de Ibaiti pode ter morrido de frio encontrado em um canavial no distrito do Campinhos por moradores locais, que acionaram a polícia. No entanto, por não haver marcas de violência no corpo, a maior suspeita é que Lima tenha morrido em decorrência do frio. De acordo com moradores do distrito, Lima era alcoólatra e freqüentemente acabava dormindo nas ruas e em lugares a céu aberto. Ainda segundo relatos, ele teria sido visto pela última vez na noite de terça-feira saindo de um bar. O corpo de Lima foi encaminhado para o IML (Instituto Médico Legal) de Jacarezinho e a confirmação da causa da morte deve sair nos próximos dias.

Como eu disse, se uma mudança no modo de vida de uma pessoa ou no processo produtivo de uma indústria trouxer prejuízos, então não é um ato sustentável. Deve-se pensar em alternativas que, no futuro, possam ao menos não prejudicar, se não resultarem em lucros. Anthony Cortese cita a Interface, a maior fabricante mundial de carpetes, como exemplo, que "economizou 400 milhões de dólares nos últimos dez anos somente por reduzir o desperdício de matéria-prima utilizada na produção".

6. O cerne do problema é a superpopulação.

GILSON SANTOS

Não exatamente. A China hoje, com 1,3 bilhão de habitantes, aproximadamente, é o maior produtor de gases de efeito estufa no mundo, porém, suas emissões per capita correspondem à 30% das emissões dos Estados Unidos, que possui 310 milhões de habitantes, por exemplo. Mais uma vez, trata-se mais de rever padrões de vida que geram desperdícios em excesso, sem necessidade. Claro que, com uma população menor, o mundo consumiria menos, porém, isso não é justificativa para não ser sustentável. "A culpa não é só do tamanho da população, mas também da integração do crescimento populacional com os hábitos de consumo da sociedade", diz Anthony Cortese.

7. É fácil viver de forma sustentável.

O corpo de José Maria de Lima foi encontrado em um canavial

Não é. Viver de forma sustentável implica em planejamento, em avaliar, a longo prazo, os impactos econômicos, sociais e ambientais em determinada ação. O site "Planeta Sustentável" cita: "Um exemplo: a derrubada de uma floresta para plantar cana para a produção de etanol. O uso do combustível alternativo seria benéfico no que diz respeito à emissão de gases do efeito estufa. Mas a derrubada da mata, por sua vez, encheria a atmosfera com mais dióxido de carbono." Todos as consequências devem ser levadas em consideração em uma tomada de decisão.


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COLUNA DA PÁGINA OCORRÊNCIAS

Adolescentes são presos com drogas em Cambará Dois adolescentes, ambos de 17 anos de idade, foram abordados pela ROTAM de Cambará na tarde desta quarta-feira (23). Com os garotos foram encontrada duas buchas de cocaínas e maconha. Os policiais militares foram até a residência de uma dos rapazes, porém não encontraram nada ilícito escondido. Os adolescentes foram encaminhados para a delegacia de polícia local. DA ASSESSORIA/ REDAÇÃO

PM prende ladrão em Jacarezinho A polícia militar de Jacarezinho prendeu na noite desta segunda-feira um homem de 36 anos, após um roubo em um pouco de combustível no município. Minutos depois do roubo a polícia avistou o suspeito e duas mulheres tentando entrar pelo quintal de uma residência, momento em que foram abordados. A polícia encontrou uma quantia de R$ 180,00 e uma barra de metal com o rapaz. Em vistoria pela residência, foram encontrados R$ 1.010 mil e uma blusa utilizada na hora do roubo. Os três foram encaminhados à polícia local.

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OCORRÊNCIAS

Em um ano, Batalhão de Fronteira apreende R$ 25 milhões em contrabando DIVULGAÇÃO

AEN Marechal Cândido Rondon

O Batalhão de Polícia de Fronteira (BPFron) do Paraná apreendeu, em um ano, quase duas toneladas de drogas e barrou a entrada de cerca de 5 mil volumes de contrabando, avaliados em R$ 25 milhões. O levantamento corresponde ao período de 25 de julho de 2012, quando foi criado o BPFron, a 20 de julho deste ano. Criada pelo Governo do Estado como parte do programa Paraná Seguro, a unidade da Polícia Militar é a primeira do gênero no País. Com base em Marechal Cândido Rondon, o efetivo atua em toda a região Oeste, em áreas fronteiriças à Argentina e o Paraguai. Neste período foram apreendidas, também, mais de cinco mil caixas de cigarros contrabandeados, equivalente a R$ 1,8 milhão. Os policiais cumpriram 24 mandados de prisão, fizeram 101 prisões em flagrante e apreenderam 269 veículos. “É o primeiro batalhão policial militar de fronteira do Brasil e

O Batalhão de Polícia de Fronteira (BPFron) do Paraná apreendeu, em um ano, quase duas toneladas de drogas e barrou a entrada de cerca de 5 mil volumes de contrabando, avaliados em R$ 25 milhões o resultado das ações mostra que o BPFron cumpre sua função de manter uma ação permanente de combate ao crime organizado”, afirma o governador Beto Richa. “Ao combater a criminalidade na região de fronteira, estamos contribuindo para a segurança de todo o país”, diz o governador. Para o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Roberson Luiz Bondaruk, o resultado mostra efetividade do trabalho da unidade. “O resultado mostra que o Batalhão de Polícia da Fronteira é um sucesso e a intenção é fortalecê-lo ainda mais, com mais policiais e novas viaturas”, disse Bondaruk. “A região da fronteira merece atenção especial, porque é por onde

entram armas e drogas, que se espalham não só no Paraná, mas também Estados e até para outros países. Principalmente drogas, que podem gerar criminalidade em muitos outros locais”, afirma o comandante da PM. O comandante do BPFron, major Erich Osternack, afirma que a presença da polícia tem mudado a realidade da região. Diminuiu o número de traficantes e contrabandistas no entorno de Marechal Cândido Rondon, onde está a sede do Batalhão. “Cada droga ou arma apreendida representa redução de crimes como homicídio e roubo. É uma unidade que veio com planejamento, estruturada e com total apoio para fazer

enfrentamento ao crime organizado”, diz o major Osternack. Em Foz do Iguaçu e Cascavel, maiores municípios da região Oeste, os índices de criminalidade caíram consideravelmente, como resultado das ações planejadas de policiamento. No primeiro semestre deste ano Foz do Iguaçu, por exemplo, apresentou queda no número de homicídios dolosos foi de 30%, e em Cascavel a redução chegou a 31% sobre o mesmo período do ano passado. “Tivemos redução de homicídios e, por outro lado, aumento no número de apreensões de contrabando, drogas e veículos”, afirma o comandante do BPFron.

ESPORTES Confiante, elenco do Coritiba muda o discurso e diz querer o título nacional

DIVULGAÇÃO

Deivid e Alex são alguns dos responsáveis pelo novo discurso

COLUNA DA PÁGINA RAPIDINHAS

Luke Rockhold enfrenta Tim Boetsch no UFC Depois da derrota por nocaute para Vitor Belfort em Jaraguá do Sul-SC, o peso-médio americano Luke Rockhold voltará ao octógono contra o compatriota Tim Boetsch no UFC 166, dia 19 de outubro, em Houston, EUA. A informação foi divulgada pelo site da ESPN americana e confirmada pela organização. O evento terá Cain Velásquez x Junior Cigano 3 como atração principal. Aos 28 anos, Rockhold tem um cartel de dez vitórias e duas derrotas. Antes de perder para Vitor em sua estreia no UFC, ele vinha de duas defesas do cinturão do Strikeforce, contra Keith Jardine e Tim Kennedy, além da conquista do mesmo, contra Ronaldo Jacaré. Já Boetsch, de 32 anos, tem 16 triunfos e seis reveses na carreira. Após quatro vitórias consecutivas na categoria, sobre Kendall Grove, Nick Ring, Yushin Okami e Hector Lombard, ele perdeu as duas últimas lutas, para Costa Philippou e Mark Muñoz. SPORTV

DAS AGÊNCIAS

Após oito rodadas, quatro vitórias e quatro empates, o elenco do Coritiba demonstra um clima diferente. Nas entrevistas coletivas com a imprensa, a habitual cautela e modéstia deu espaço às declarações de que o bicampeonato brasileiro é possível. No início, os jogadores mais experimentados como Alex, Deivid e Lincoln afirmavam que o time precisava aspirar conquistas maiores e, principalmente, agir como grande. Atualmente, a maior parte do elenco também parece acreditar. O Verdão é o segundo colocado, mas sabe muito bem como é ficar na pon-

ta da tabela. A equipe está empatada em pontos com o líder Botafogo, que tem uma vitória a mais nos critérios de desempate. A combinação da boa fase com o futebol apresentado em campo fez nascer uma nova união no elenco coritibano. Um dos adeptos do novo papo no Alto da Glória é o meia Robinho, que está contagiado pela experiência dos mais velhos. Segundo ele, as falas de Deivid e Alex tem "colocado o time para cima". O meia também foi um dos que reclamou do empate com o Santos, lembrando que a equipe precisa vencer fora de casa. “O time está unido e bem fechado. A chegada do Deivid e do Alex para o Coritiba foi muito importante. São jogadores com pensamentos em títulos, já foram campeões brasileiros. Está jogando o time para cima, contagiando o elenco. Todo mundo está

pensando no título. Libertadores é uma conseqüência que vai vir, se não conseguirmos o título”. O volante Júnior Urso também notou essa mudança de comportamento, ainda mais quando ele analisa os adversários e vê que o Coxa não deve em nada. “Mudou. Se tivesse algum jogador achando que não era possível o título, com certeza mudou durante a última semana. Conforme foi passando o tempo, eu vejo os jogadores animados no vestiário, querendo e sabendo que é possível. Cada partida que olhamos na tabela e vemos quem vamos enfrentar, dá para ver que é possível. Deu uma animação a mais para trabalhar e buscar o título”. Nem mesma a descrença das pessoas de fora da capital paranaense coloca uma dúvida na cabeça dos

jogadores. Se depender de Robinho, quando menos holofotes sobre o Coxa, melhor para o grupo ficra tranquilo até o final do campeonato, na busca pelo título. “Nós vamos lutar pelo título até o final. Se as pessoas não quiserem falar e só chegar na última rodada com chance de ser campeão, não tem problema. O importante é saber da responsabilidade que nós temos e que vamos lutar pelo título. As pessoas podem falar dos outros times, não tem problema”, ressaltou. O próximo passo na caminhada coxa-branca será no domingo, às 18h30m (de Brasília), no Estádio Couto Pereira, quando enfrenta o Vitória. Na sequência, o adversário será a Ponte Preta, na quinta, também em casa.

Bellucci é eliminado por argentino Thomaz Bellucci não passou da estreia do ATP 250 de Gstaad. O tenista brasileiro, que nesta semana saiu do top 100 do ranking mundial pela primeira vez após quase quatro anos, sofreu a derrota logo na primeira rodada. O responsável pela eliminação do paulista, atual número 113 do mundo, foi o argentino Federico Delbonis (65), que vencera Roger Federer nas semifinais do ATP 500 de Hamburgo, na última semana, e se tornara em seguida vicecampeão do torneio. Ele garantiu a classificação para as oitavas de final com as parciais de 7/5 e 7/6(2). Bellucci e Feijão disputaram a chave de duplas da competição e também caíram na partida de estreia. Os argentinos Lucas Arnold Ker e Juan Mónaco bateram os brasileiros na segunda-feira, por 7/6(5) e 6/4. GLOBLOESPORTE


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DESTAQUE

LUCAS ALEIXO- FOLHA EXTRA

Antonio Carlos Setti, chefe da 19ª Regional da Saúde em Jacarezinho

Chefe da 19ª Regional de Saúde elogia setor no Norte Pioneiro e projeta avanços

Antonio Carlos Setti concedeu entrevista exclusiva a Folha Extra e fez um balanço dos pontos fracos e do que precisa melhorar na área onde tem a responsabilidade de gerir e promover avanços

LUCAS ALEIXO jacarezinho

Antonio Carlos Setti, chefe da 19ª Regional da secretaria estadual de Saúde, em Jacarezinho, em entrevista à Folha Extra, afirmou que a área no Norte Pioneiro “está no caminho certo”, porém admitiu que a região ainda encontra diversos problemas. Claro que, como chefe regional do setor, Setti mostra os caminhos que devem ser seguidos e quais mudanças devem acontecer – começando pela mentalidade de que a figura médica é o centro das questões da área da Saúde. Além disso, Setti também cobra r eficiência de secretarias municipais, do Cisnorpi (Consórcio Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro) e vê no Hospital Regional um grande passo para uma Saúde de qualidade. “Eu acredito muito no Hospital Regional, no que ele já é e no que ele ainda vai ser. Não tenho dúvida de que será uma ferramenta fundamental para uma melhora significativa em questão de consultas, tratamento e cirurgias”, destaca. RECURSOS Mas é claro que para se obter avanços, é necessária a realização de investimentos – e, se tratando de Saúde, esses investimentos não podem ser minúsculos se quiserem de fato promover mudanças. E nesse quesito, de acordo com Setti, o atual governo tem se empenhado. O chefe da 19ª Regional conta que durante a gestão do governador Beto Richa (PSDB) houve um aumento considerável no valor repassado à Saúde. “No atual governo nós tivemos um aumento de R$ 1,5 bilhão a mais com relação ao repasse que existia anteriormente. É um valor muito expressivo que faz muita di-

ferença e que pode ser percebido por nós, cidadãos”. Investimentos esses que são usados para distribuição de equipamentos em hospitais em toda região e construção e ampliação das Unidades Básicas de Saúde (UBS), por exemplo. “Em 2012 foram construídas ou ampliadas seis UBSs na região. Agora em 2013 estão em processo de construção ou para se ter início as obras de Unidades Básicas de Saúde em Barra do Jacaré, Cambará, Jaboti, Japira, Santana do Itararé e Santo Antonio da Platina, além da ampliação de uma UBS em Figueira”, detalha Setti. No entanto, o chefe regional adverte para que os recursos sejam usados de forma competente. “Não ter recurso é péssimo, mas ter recurso e não saber utilizá-los é quase tão ruim quanto. Por exem-

croônibus usados exclusivamente para o transporte de pacientes para outros centros, sempre com uma profissional da enfermagem junto. Mesma questão com relação a casas de apoios, que os municípios devem manter nas principais cidades destino de pacientes, também contando com uma enfermeira por perto”. Por fim, Setti destaca os investimentos no Hospital Regional, lugar que considera fundamental para o desenvolvimento de tudo que diz respeito a Saúde no Norte Pioneiro. “O Hospital Regional é nosso. Os investimentos lá tem sido grandes e vão aumentar. Hoje não tem como pensar numa evolução real para a Saúde da região sem contar com o trabalho deste hospital”, afirma. “Ali logo teremos uma UTI adulta e isso será algo de muita valia para todos nós, entre diversas ou-

Setti explica, porém, que as redes de atendimento começam fora dos hospitais e postos de saúde, ficando a cargo de questões de prevenção (que começam por saneamento básico e higiene). “Se a pessoa tem uma diabetes controlada, ela só precisa de uma consulta por ano. Agora se descontrola, essa pessoa acaba procurando o médico com maior freqüência. Mesma coisa é do saneamento básico. O cidadão que convive com esgoto a céu aberto não consegue ter uma vida saudável por mais que seja medicado continuamente”. Desta forma, ele destaca a atuação de agentes comunitários e médicos que visitam pacientes. “Precisamos ter agentes comunitários que façam seu papel com competência, sejam atuantes, porque isso é sim muito importante nessa questão do primeiro atendi-

litada. “Uma vez que o básico é bem feito, muitas vezes não precisa continuar em tratamento, já que se resolve. E aí os casos mais graves acabam ficando em menores números e mais fáceis de serem atendidos e devidamente encaminhados”. Outra rede em evolução é a de urgência e emergência. Com SAMUs instalados em quatro cidades da região ( Jacarezinho, Santo Antonio da Platina, Ibaiti e Siqueira Campos) e a inclusão em mais dois ( Wenceslau Braz e Cambará) brevemente, atendimentos nesse segmento estão mais ágeis. No entanto, para Setti o principal são os investimentos na Santa Casa de Jacarezinho e no Hospital Regional, equipando as UTIs e a formação de uma rede de apoio, com Unidades de Pronto Atendimento em Santo Antonio da Platina e Ibaiti.

gue. Para se evitar e combater o problema, a base também é a mesma que em qualquer questão relativa à Saúde: prevenção. “Assumi em 2011 em meio a um surto de dengue aqui em Jacarezinho. Simplesmente porque não havia políticas de prevenção. As pessoas se assustaram, trabalhamos duro e em 2012 não tivemos óbitos dessa origem. Em 2013 houve um relaxamento e agora temos esse caso suspeito”, afirma Setti. “Com a dengue não se pode relaxar. É preciso cuidado durante todo o ano, se for deixar para correr atrás em novembro com certeza o resultado é catastrófico”. Com relação a gripe, o chefe da Regional discursa em tom de preocupação. “A maior parte das mortes por gripe H1N1 são de pessoas que já tinham outras enfermidades. Isso não é desculpa, mas é o que acon-

tras melhorias e evoluções que estão ocorrendo”.

mento. E depois, os médicos precisam ir até as casas dos pacientes, orientar para que possam levar uma vida saudável. Agora, se o profissional é contratado para trabalhar oito horas por dia, mas só trabalha duas, aí não tem programa que funcione direito”. Para Setti, se o primeiro atendimento for bem feito a continuação do tratamento é faci-

“Com essas redes trabalhando em conjunto e de forma eficiente, a tendência é de que o atendimento médico no Norte Pioneiro seja muito eficaz”, projeta.

tece. Óbvio que precisamos ter mais cuidado, combater mais, prevenir mais. É preciso que as pessoas tomem a vacina, evitem ambientes fechados e aos médicos, em caso de suspeita, que entrem de cara com a medicação e não deixem para medicar depois. Quanto antes tem início o tratamento, mais chances de cura”.

INFOGRAFIA - FOLHA EXTRA

plo, nos 22 municípios de abrangência da Regional temos praticamente 700 leitos. Então o que falta? Faltam leitos resolutivos, que efetivamente resolvam os problemas de quem está ali”. Outro ponto que deve evoluir nos próximos anos é a questão do transporte de pacientes e da estadia deles nos grandes centros. “Deveremos ter mi-

REDES DE ATENDIMENTO Para Setti, esses investimentos estão resultando na estruturação das redes de atendimento, começando pelo programa Mãe Paranaense, passando pelo programa Saúde da Família até chegar à rede de saúde mental.

DENGUE E GRIPE H1N1 Como é da ciência de todos, o Norte Pioneiro enfrenta problemas com casos da gripe H1N1 e já teve surtos de den-


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SOBRE

SEXO "Me apaixonei por um gay"

Após anos de luta, morre o “Rei do Baião” O cantor Dominguinhos morreu na tarde desta terça-feira em consequência de um câncer do pulmão. O sanfoneiro estava há seis anos em tratamento DIVULGAÇÃO

24/07/13

Related Searches: Muitas mulheres que cultivam uma amizade próxima com gays se apaixonam por eles. Os motivos são os mesmos pelos quais uma mulher se apaixonaria por qualquer um, só que, com o detalhe de que essa mulher cultiva um amor que para muitas acaba sobrevivendo sem se importar em não ter nada em troca, nem sexo. A personalidade, a cumplicidade, a empatia e o desprendimento, bom humor e a disponibilidade são alguns dos fortes motivos. Há casos de mulheres que não percebem que ele é gay. Alguns não deixam muito claro e agem muito normalmente, e daí aquela dúvida: "por que será que ele não tenta nada comigo?". Não é difícil se apaixonar por alguém que te dá atenção, está sempre com você, te valoriza, te faz rir, te dá coisas menos "concretas" e acaba tapando o buraco de uma vida emocional sem graça. O sexo acaba ficando de lado, o que é muito ruim, mas acontece. "Quando dei por mim, já estava apaixonada", relembra Marisa, analista de sistemas de 45 anos, que se viu apaixonada pelo professor gay da pós-graduação depois que ficaram amigos. "Minha vida estava ótima em termos de trabalho, mas no campo sentimental estava um marasmo. No início, eu apenas o admirava pela sua beleza, inteligência e jeito de ser, mas ele também 'foi com a minha cara' e se aproximou. Aí começamos a fazer algumas coisas fora da sala de aula, íamos jantar juntos, tomar cerveja, visitar museus etc. Ele começou a me esperar para irmos juntos até a estação de metrô e foi então que 'caiu a ficha'". Depois de constatada a paixão, o que fazer? A primeira coisa é a negação e depois a vontade de "converter" o rapaz, quem sabe. você não é tão mulher que pode fazer o cara mudar de ideia? Péssima estratégia. Alguns gays podem até transar e ter muito carinho por uma mulher, mas isso não garante que ele vá sentir isso todo dia, não se iluda, ele sabe o que quer e do que gosta. Marisa também passou por esse momento: "Passou pela minha cabeça que seria possível mudar a opção dele, pois ele dizia que na escala gay (0 a 100) ele era 90. Com o passar do tempo eu percebi que os 10% não eram suficientes para uma mudança". Depois de chegar a essa conclusão Marisa* percebeu que o relacionamento nunca daria certo. "Comecei a perder o interesse nele como homem, o relacionamento foi esfriando e eu fui me afastando. Quando eu terminei o curso resolvi diminuir as saídas, e assim foi acabando até zerar de vez", completa Marisa, que não se arrependeu de nada. "Nunca houve mentira ou ressentimento".

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VARIEDADES

The Girl From Ipanema Fernando Henrique Cardoso Sergio Mendes & Brasil Sergio Mendes & Brasil '66

PASSATEMPO

FOLHA CAÇA-PALAVRAS HOMENAGEM A DOMINGUINHOS Na tarde desta terça-feira faleceu em São Paulo o sanfoneiro e cantor José Domingos de Morais, o Dominguinhos, conhecido como o Rei do Baião, com 72 anos, vítima de um câncer de pulmão. E em homenagem a ele a Folha Extra preparou um caça-palavras especial com músicas tocadas pelo exímio sanfoneiro. Entre no jogo e relembre as músicas de mais sucesso representadas pelo artista.

A BANDA – A vida do VIAJANTE – ASA BRANCA – Capelinha de MELÃO – De volta pro ACONCHEGO – DUVIDE-O-DÓ – Isso aqui tá BOM DEMAIS – XOTE DAS MENINAS – VÁ COM DEUS – SABIÁ – SAUDADE MATADEIRA – Quero um CHAMEGO – A SEMANA – ABRI A PORTA – ANJO DA GUARDA – BEM QUERER – Bateu no CORAÇÃO – CANTA LUIZ – CARINHO Gostoso – BENÇA MÃE – A LAVADEIRA FS.WordFinder - Word Search Builder <br /> Criador de Caça-Palavra

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Familiares no velório de Dominguinhos, na Assembleia Gal Costa Legislativa de São Paulo ficou sem sedação e, mesmo assim, JAMES CIMINO não se comunicava com a Artist família e Brazilian médicos. No dia 8 de janeiro, ele sofreu uma Ben em que parada cardíacaJorge no hospital estava internado em Recife (PE). A PREVISÃO ASTRAL O cantor Dominguinhos, que morreu pedidos dos familiares, no dia 13 de na tarde desta terça-feira (23), foi veBrazil Hotels janeiro, Dominguinhos foi transferido lado na Assembleia Legislativa de São para o Hospital Sírio-Libanês em São Paulo e, às 16h, seu corpo foi levado a LIBRA (23 SET. A 22 OUT.) Paulo. Map Of Brazil ÁRIES (21 MAR. A 20 ABR.) Pernambuco, onde houve o enterro.. É a saúde que pede cuidados mais Com a vida social animada e muita Os cantores Fagner, Elba Ramalho, O velório na Assembleia, localizada na estritos hoje. Bagunça no ambiengente apelando para a sua presente de trabalho podem atrapalhar Flávio José, Nando Cordel, Geraldo ça e intervenção, é fácil se deixar Avenida Pedro Álvares Cabral, estava seus planos, verifique tudo com os Sao Paulo Hotels levar por planos mirabolantes, pois Azevedo, Jorge de Altinho e Liv Moprevisto para começar a partir das 4h colegas antes de marcar mais comno calor da paixão, seu juízo crítico promissos. Especial atenção no fim raes farão um show em homenagem a desaparecerá. Portanto peça um temdesta quarta-feira (24), porém o corda tarde - período de fraqueza e inpo antes de bater o martelo em quaisDominguinhos no dia 25 de julho, em po de Dominguinhos chegou apenas satisfação. Noite agradável. quer propostas novas. Recife (PE). A renda será destinada à às 6h05. De acordo com o filho do ESCORPIÃO (23 OUT. A 21 NOV.) TOURO (21 ABR. A 20 MAI.) família, para ajudar nos custos da hoscantor, Mauro da Silva Moraes, o atraLigação profunda com filhos e Ótimo clima astral para estar com amores torna o dia colorido com pitalização e do funeral do músico. os amigos e pessoas queridas! Esso aconteceu devido às preparações sentimentos e emoções tão fortes pecialmente de tarde, quando Lua Muito emocionado, o filho do cantor do corpo do cantor. quanto caóticas. Para você aproe Vênus formam aspecto, é o carinho veitar a onda, vale se expressar nas e compositor Dominguinhos, Mauro delas que será essencial. Controle a "Ele tinha o prognóstico de seis a oito artes, dançar ou meditar com muitas preguiça e evite excessos alimentada Silva Moraes, lamentou a morte do meses e eu o encorajei a continuar pessoas. Noite pede refinamento e res. Reuniões a noite serão marcadas compromisso afetivo. pai. "Meu pai não tinha defeito, não", por espirito de união. cantando e fazendo o que gostava" afirmou, citando as características do "Depois de oito paradas cardíacas a SAGITÁRIO (22 NOV. A 21 DEZ.) GÊMEOS (21 MAI. A 20 JUN.) Seus sentimentos sobre as pessomúsico que mais o marcaram. "Eu só Manhã excelente para tocar assuncomunicação ficou muito debilitada. as e sobre a vida hoje devem pertos que exigem atenção e originaguardarei coisa boa dele, era generoEle só falava através de gestos, de momanecer longe dos bisbilhoteiros. lidade. Soluções práticas e felizes Evite gastos impensados, movidos so demais", disse ao UOL. terão mais sucesso se iniciadas até o vimentos com os ombros. A recupepor impulsos. Você pode reunir a fainício da tarde. Depois, você se senPara o radialista Paulinho Rosa, amigo ração foi gradativa, mas eu consegui mília ao seu redor hoje e terá muita tirá melhor guardando sentimentos e satisfação com este gesto largo e pessoal de Dominguinhos, o principal impressões. Novas informações mutrazer muitos amigos enquanto estava generoso. dam decisões até a noite. a se lembrar do músico é seu legado no hospital e recuperar aos poucos a CAPRICÓRNIO (22 DEZ. A 20 JAN.) para a cultura brasileira. "Talvez um CÂNCER (21 JUN. A 21 JUL.) consciência e as memórias. O acomClima astral favorável para estuAstros em ótimo aspecto favorecem dos maiores gênios que tivemos", panhei não sei se até o último tic ou dar, aprender algo novo, trocar empreitadas criativas, especialideias, informar-se sobre algo que disse, citando em seguida aquilo que mente com um sócio. Você poderá tac do coração cantando ao lado dele. tenha relação direta com seus afater uma boa noticia por parte de um quem era mais próximo do sanfoneiro Ele foi serenamente". zeres e interesses. É bom também cliente também. E com o cônjuge, sosoltar as magoas e abrir seu coração podia ver de perto. "Era especial, geluções financeiras a caminho! A partir O cantor e compositor de 72 anos para alguém querido a noite. da tarde, alto astral, sensibilidade e neroso, sempre muito bom." morreu às 18h no Hospital Síriorefinamento em geral O compositor Yamandú Costa se disse Libanês, em São Paulo. O sanfoneiro AQUÁRIO (21 JAN. A 19 FEV.) LEÃO (22 JUL. A 22 AGO.) "arrasado" com a notícia. "É tudo muilutava contra um câncer no pulmão e Espaço e tempo pra você seguir Você tem de tomar uma decisão a no seu ritmo é a necessidade to triste. Acabei de saber da notícia e respeito de uma sociedade de nefazia sessões de quimioterapia havia urgente de hoje, ao menos até a gócios? Vá no embalo até a hora do estou arrasado. Hoje o Brasil está de seis anos. Segundo o boletim divulgatarde. Depois, focalize-se em ativialmoço. Deixe-se encantar pelas prodades praticas em que possa empreluto. Vou fazer um show aqui no Sul, postas inovadoras do seu parceiro. do pelo hospital, as causas da morte gar seus talentos e criatividade. Fim Um amor surpreende, e com isto eleva estou rodeado por amigos dele. Hoje foram "complicações infecciosas e carde tarde bom pra lidar com assuntos seu pique. De tarde, o astral muda e financeiros e pagamentos em geral. o meu show vai ser dedicado a ele. pede mais receptividade. díacas". O governador de PernambuNão sei que música vou cantar, porco, Eduardo Campos, decretou luto PEIXES (20 FEV. A 20 MAR.) VIRGEM (23 AGO. A 22 SET.) Lua em Peixes configura aquele que estou sem reação ainda", disse. São tantas as demandas de hoje? de três dias no Estado em virtude da período do mês em que você faz Ainda bem que você conta com VêChico Buarque lamentou a perda de morte do artista. melhor se resguardando. Até o nus em seu signo, o que favorece fim da tarde de 26/7 vale cuidar dos "um amigo e um parceiro querido." as boas relações sem muito esforço. O músico pernambucano, autor de assuntos privados, dando espaço a O amor se ressente de certa inquietaOutra artista de peso, a sambista Beth sucessos como "Isso Aqui Tá Bom meditação, reflexão e auto percepção ou irritabilidade no fim da tarde. ção em geral. O amor vive uma baixa Carvalho, destacou a falta que DominE de noite, você estará mais estável e Demais" e"De Volta Pro Aconchego", necessária agora. capaz de entender tudo. guinhos vai fazer. "Ele era um grande havia deixado a UTI após melhora da compositor e uma grande pessoa. infecção respiratória e arritmia cardíEstou lamentando profundamente a aca no dia 13 e retornado à unidade VOCÊ SABIA? morte dele", disse a cantora. no dia 15. Ivete Sangalo desejou paz a DominDominguinhos estava internado desguinhos. "Sentirei saudade do seu de o dia 17 de dezembro. No dia 22 -Para cada humano no planeta, existe 1 milhão de formiwww.atividadeseducativas.com.br/cacapalavras/fs.wordfinder.php sorriso, mas você é maravilhoso e nos daquele mês, precisou passar por gas; deixou a sua música", escreveu. Frank uma cirurgia para a colocação de um Aguiar também aludiu ao paraíso para marca-passo cardíaco temporário por -Quando você se isola por muito tempo, seu cérebro muda e passa a ser mais difícil socializar novamente. celebrar o artista. "Mestre Dominguiconta da arritmia. Nesse período, o nhos, que Deus te receba num canticantor foi submetido a uma traqueosUm jato moderno levaria 90 anos para viajar da Terra até o nho mais especial do Céu!" tomia e hemodiálise. Dominguinhos Sol. A luz leva 8 minutos para vir do sol a terra!


Q O 998822 QU U II N NT TA A --FFEEI IRRAA, ,2255 DDEE JJUULLHHOO DDEE 22001133 -- EEDDIIÇÇÃÃO

BA28

EDITAIS

WENCESLAU BRAZ Betha Sistemas

PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE WENCESLAU BRAZ

Exercício de 2013 Período: 3º Bimestre

Comparativo da Despesa Autorizada Com a Empenhada - Anexo TC 08

Página 1 de 2

Entidade : PREFEITURA MUNICIPAL DE WENCESLAU BRAZ Especificações

Códigos

Fonte de Recursos

14 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 14.03.0 Fundo Municipal de Assitencia Social 14.03.08 Assistência Social 14.03.08.241 Assistência ao Idoso 14.03.08.241.0008 PROGRAMA DE ASSSITENCIA SOCIAL 08.241.0008.2.048 Apoio a Serviços de Proteção Social Especial - Alta Complexidade 3.3.50.00.00.00.00.00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS 3.3.50.43.00.00.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 14.03.08.242 Assistência ao Portador de Deficiência 14.03.08.242.0008 PROGRAMA DE ASSSITENCIA SOCIAL

No Bimestre

Saldos

Até o Bimestre

375.500,00 375.500,00

108.747,20 108.747,20

0,00 0,00

484.247,20 484.247,20

43.975,95 43.975,95

134.097,40 134.097,40

350.149,80 350.149,80

375.500,00

108.747,20

0,00

484.247,20

43.975,95

134.097,40

350.149,80

21.000,00 21.000,00

0,00 0,00

0,00 0,00

21.000,00 21.000,00

2.920,00 2.920,00

8.760,00 8.760,00

12.240,00 12.240,00

0,00

0,00

21.000,00

2.920,00

8.760,00

12.240,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

21.000,00 21.000,00 38.000,00 38.000,00

2.920,00 2.920,00 5.261,12 5.261,12

8.760,00 8.760,00 13.152,80 13.152,80

12.240,00 12.240,00 24.847,20 24.847,20

38.000,00

0,00

0,00

38.000,00

5.261,12

13.152,80

24.847,20

3706 3706

38.000,00 38.000,00 207.500,00 207.500,00

0,00 0,00 39.619,17 39.619,17

0,00 0,00 0,00 0,00

38.000,00 38.000,00 247.119,17 247.119,17

5.261,12 5.261,12 23.730,31 23.730,31

13.152,80 13.152,80 59.178,65 59.178,65

24.847,20 24.847,20 187.940,52 187.940,52

152.000,00

0,00

0,00

152.000,00

11.050,98

29.596,32

122.403,68

145.000,00 35.000,00 44.000,00 12.000,00 16.000,00 38.000,00 7.000,00 7.000,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

145.000,00 35.000,00 44.000,00 12.000,00 16.000,00 38.000,00 7.000,00 7.000,00

8.910,98 657,63 4.500,00 0,00 1.678,00 2.075,35 2.140,00 2.140,00

27.456,32 7.084,72 10.870,00 0,00 3.908,83 5.592,77 2.140,00 2.140,00

117.543,68 27.915,28 33.130,00 12.000,00 12.091,17 32.407,23 4.860,00 4.860,00

55.500,00

39.619,17

0,00

95.119,17

12.679,33

29.582,33

65.536,84

1.500,00 54.000,00 0,00 1.500,00 34.000,00 0,00 9.000,00 11.000,00 109.000,00 109.000,00

0,00 0,00 39.619,17 0,00 0,00 39.619,17 0,00 0,00 69.128,03 69.128,03

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

1.500,00 54.000,00 39.619,17 1.500,00 34.000,00 39.619,17 9.000,00 11.000,00 178.128,03 178.128,03

0,00 6.987,70 5.691,63 0,00 6.987,70 5.691,63 0,00 0,00 12.064,52 12.064,52

0,00 11.601,70 17.980,63 0,00 11.601,70 17.980,63 0,00 0,00 53.005,95 53.005,95

1.500,00 42.398,30 21.638,54 1.500,00 22.398,30 21.638,54 9.000,00 11.000,00 125.122,08 125.122,08

14.500,00

30.500,66

0,00

45.000,66

4.724,52

19.960,45

25.040,21

1.500,00 8.000,00 0,00 1.500,00 1.000,00 0,00 3.000,00 4.000,00 5.000,00 5.000,00

0,00 0,00 30.500,66 0,00 0,00 30.500,66 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

1.500,00 8.000,00 30.500,66 1.500,00 1.000,00 30.500,66 3.000,00 4.000,00 5.000,00 5.000,00

0,00 49,00 4.244,89 0,00 0,00 4.244,89 0,00 49,00 430,63 430,63

0,00 3.199,30 16.186,52 0,00 0,00 16.186,52 2.999,00 200,30 574,63 574,63

1.500,00 4.800,70 14.314,14 1.500,00 1.000,00 14.314,14 1,00 3.799,70 4.425,37 4.425,37

08.243.0008.2.046 Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI PVMC 1743 1935 3743 1743 1935 3743 1935 1935

08.244.0008.2.041 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - CRAS 3.3.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.3.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.3.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.36.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 4.4.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 4.4.90.52.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Total

21.000,00

1000 1000 1000 1000 1000 1000 1000 1000

3.3.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.3.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.3.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.36.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 14.03.08.244 Assistência Comunitária 14.03.08.244.0008 PROGRAMA DE ASSSITENCIA SOCIAL

Despesa Empenhada Anulados

21.000,00 21.000,00 38.000,00 38.000,00

08.243.0008.2.044 Assistencia Comunitária, a Crianças e adolescentes em risco social e Beneficios Eventuais 3.3.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.32.00.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB. GRATUITA 3.3.90.33.00.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.3.90.36.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 4.4.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 4.4.90.52.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Suplementados

3707 3707

08.242.0008.2.047 Apoio a Serviços de Proteção Social Especial - Média Complexidade 3.3.50.00.00.00.00.00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS 3.3.50.43.00.00.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 14.03.08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 14.03.08.243.0008 PROGRAMA DE ASSSITENCIA SOCIAL

Créditos Orçados

1747 1934 3747 1747 1934 3747 1934 1934 1934 1934

Betha Sistemas

PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE WENCESLAU BRAZ

Exercício de 2013 Período: 3º Bimestre

Comparativo da Despesa Autorizada Com a Empenhada - Anexo TC 08

Página 2 de 2

Entidade : PREFEITURA MUNICIPAL DE WENCESLAU BRAZ Especificações

Códigos

Fonte de Recursos

14 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 14.03.0 Fundo Municipal de Assitencia Social 14.03.08 Assistência Social 14.03.08.244 Assistência Comunitária 14.03.08.244.0008 PROGRAMA DE ASSSITENCIA SOCIAL 08.244.0008.2.042 Programa Atenção Integral a Familia - PAIF - Piso Básico Fixo 3.3.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.3.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.3.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.36.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1723 1934 3723 1723 1934 3723 1934 1934

08.244.0008.2.043 Aprimoramento da Gestão - Bolsa Familia - IGD PBF - Federal 3.3.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.3.90.14.00.00.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 3.3.90.36.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 4.4.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 4.4.90.52.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1934 1934 1934 1934 1934 1934

08.244.0008.2.045 Aprimoramento da Gestão - IGD SUAS 3.3.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.3.90.14.00.00.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 3.3.90.36.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 4.4.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 4.4.90.52.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1936 1936 1936 1936 1936 1936

Créditos Orçados

Suplementados

Despesa Empenhada Anulados 0,00 0,00

484.247,20 484.247,20

43.975,95 43.975,95

134.097,40 134.097,40

350.149,80 350.149,80

375.500,00

108.747,20

0,00

484.247,20

43.975,95

134.097,40

350.149,80

109.000,00 109.000,00

69.128,03 69.128,03

0,00 0,00

178.128,03 178.128,03

12.064,52 12.064,52

53.005,95 53.005,95

125.122,08 125.122,08

55.500,00

38.627,37

0,00

94.127,37

4.406,00

19.581,69

74.545,68

1.500,00 54.000,00 0,00 1.500,00 27.000,00 0,00 9.000,00 18.000,00

0,00 0,00 38.627,37 0,00 0,00 38.627,37 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

1.500,00 54.000,00 38.627,37 1.500,00 27.000,00 38.627,37 9.000,00 18.000,00

0,00 4.142,00 264,00 0,00 0,00 264,00 4.142,00 0,00

0,00 7.483,00 12.098,69 0,00 0,00 12.098,69 5.933,00 1.550,00

1.500,00 46.517,00 26.528,68 1.500,00 27.000,00 26.528,68 3.067,00 16.450,00

22.000,00

0,00

0,00

22.000,00

694,00

10.945,81

11.054,19

10.000,00 2.000,00 5.000,00 3.000,00 12.000,00 12.000,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

10.000,00 2.000,00 5.000,00 3.000,00 12.000,00 12.000,00

200,00 0,00 0,00 200,00 494,00 494,00

3.101,81 1.560,00 1.000,00 541,81 7.844,00 7.844,00

6.898,19 440,00 4.000,00 2.458,19 4.156,00 4.156,00

17.000,00

0,00

0,00

17.000,00

2.240,00

2.518,00

14.482,00

5.000,00 1.000,00 2.000,00 2.000,00 12.000,00 12.000,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

5.000,00 1.000,00 2.000,00 2.000,00 12.000,00 12.000,00

2.240,00 640,00 1.600,00 0,00 0,00 0,00

2.518,00 640,00 1.600,00 278,00 0,00 0,00

2.482,00 360,00 400,00 1.722,00 12.000,00 12.000,00

Total por Entidade :

375.500,00

108.747,20

0,00

484.247,20

43.975,95

134.097,40

350.149,80

Total Geral :

375.500,00

108.747,20

0,00

484.247,20

43.975,95

134.097,40

350.149,80

Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE WENCESLAU BRAZ RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)

R$ 1,00

RECEITAS DO ENSINO

1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 1.1.1- IPTU

PREVISÃO INICIAL

1.1.5- (-) Deduções da Receita do IPTU 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 1.2.1- ITBI

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS No Bimestre

Até o Bimestre (b)

% (c) = (b/a)x100

1.997.050,00

1.997.050,00

146.982,23

904.142,35

45,27

704.300,00

704.300,00

34.218,34

288.188,91

40,92

441.000,00

441.000,00

2.566,59

2.696,54

0,61

800,00

800,00

0,00

23,64

2,96

241.500,00 21.000,00

241.500,00 21.000,00

21.703,56 9.948,19

251.066,85 34.401,88

103,96 163,82

1.1.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU 1.1.3- Dívida Ativa do IPTU 1.1.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU

0,00

0,00

0,00

0,00

380.000,00

_

380.000,00

15.686,23

113.608,12

29,90

380.000,00

380.000,00

15.686,23

113.608,12

29,90

1.2.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI

_

0,00

0,00

0,00

0,00

1.2.3- Dívida Ativa do ITBI

_

0,00

0,00

0,00

0,00

1.2.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI

_

0,00

0,00

0,00

0,00

1.2.5- (-) Deduções da Receita do ITBI

_

0,00

0,00

0,00

0,00

397.500,00

397.500,00

34.223,18

218.274,92

54,91

380.000,00

380.000,00

32.660,16

207.829,67

54,69

3.000,00

3.000,00

189,34

882,33

29,41

14.000,00

14.000,00

956,01

8.356,48

59,69

500,00

500,00

417,67

1.238,65

247,73

0,00

0,00

(32,21)

0,00

515.250,00

515.250,00

62.854,48

284.070,40

55,13

515.250,00

1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 1.3.1- ISS 1.3.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS 1.3.3- Dívida Ativa do ISS 1.3.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS 1.3.5- (-) Deduções da Receita do ISS 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 1.4.1- IRRF

_

515.250,00

62.854,48

284.070,40

55,13

1.4.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF

_

0,00

0,00

0,00

0,00

1.4.3- Dívida Ativa do IRRF 1.4.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF

_ _

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

1.4.5- (-) Deduções da Receita do IRRF

_

0,00

0,00

0,00

0,00

_

0,00

0,00

0,00

0,00

1.5.1- ITR

_

0,00

0,00

0,00

0,00

1.5.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR

_

0,00

0,00

0,00

0,00

1.5- Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III)

Saldos

Até o Bimestre

108.747,20 108.747,20

JANEIRO A JUNHO 2013/BIMESTRE MAIO - JUNHO

1- RECEITAS DE IMPOSTOS

No Bimestre

375.500,00 375.500,00

MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ - PR RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)

Total

EDITAL DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO REF: PREGÃO PRESENCIAL – REGISTRO DE PREÇO Nº 40/2013 A pregoeira comunica aos interessados no fornecimento do objeto do Pregão Presencial – Registro de Preço nº. 40/2013, que após a análise e verificação das propostas e documentação apresentada pela proponente, decidiu habilitar e classificar: Nº. Proponente Item Valor Total 01 Jose Carlos Alves Vilela

1 a 247

R$ 398.622,59

Wenceslau Braz-Pr, 24 de julho de 2013. Mônica de Oliveira Pregoeira Municipal

AVISO DE LICITAÇÃO-PREGÃO PRESENCIAL Nº 44/2013 O Município de Wenceslau Braz - PR torna público que fará realizar na sede da Prefeitura Municipal, processo licitatório na modalidade Pregão Presencial, que tem por objeto “Aquisição e instalação de Portas, Janelas de vidros, e Pedra de Granito destinado a reforma de imóvel, futura Sede da Justiça Federal”. A abertura dos envelopes se dará no dia 07 de Agosto de 2013, às 09:00 horas. Esclarecimentos poderão ser obtidos no Edifício da Prefeitura Municipal, pelo fone: (43) 3528-1010 e 3528-1157.Wenceslau Braz-Pr, 24 de julho de 2013. Mônica de Oliveira-Pregoeira Municipal


0,00

0,00

0,00

0,00

380.000,00

380.000,00

15.686,23

113.608,12

29,90

380.000,00

380.000,00

15.686,23

113.608,12

29,90

_

1.1.5- (-) Deduções da Receita do IPTU 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 1.2.1- ITBI 1.2.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI

_

0,00

1.2.3- Dívida Ativa do ITBI 1.2.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI

_ _

0,00

1.2.5- (-) Deduções da Receita do ITBI

_

0,00

0,00

QU U II N NT TA A --FFEEI R I RAA, ,2255 DDEE J JUUL LHHOO DDEE 22001133 397.500,00 Q -- EEDDI IÇÇ397.500,00 ÃÃOO 9 98 82 2

1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 1.3.1- ISS

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00

0,00

0,00

34.223,18

218.274,92

54,91

380.000,00

32.660,16

207.829,67

54,69

3.000,00

189,34

882,33

29,41

14.000,00 500,00

14.000,00 500,00

956,01 417,67

8.356,48 1.238,65

59,69 247,73

WENCESLAU BRAZ

0,00

0,00

(32,21)

0,00

515.250,00

515.250,00

62.854,48

284.070,40

55,13

515.250,00

55,13

_

1.3.5- (-) Deduções da Receita do ISS

0,00

0,00 0,00

3.000,00

1.3.3- Dívida Ativa do ISS 1.3.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF

0,00

380.000,00

1.3.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS

515.250,00

62.854,48

284.070,40

1.4.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF

_

0,00

0,00

0,00

0,00

1.4.3- Dívida Ativa do IRRF 1.4.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF

_ _

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

1.4.5- (-) Deduções da Receita do IRRF

_

0,00

0,00

0,00

0,00

_

0,00

0,00

0,00

0,00

1.5.1- ITR

_

0,00

0,00

0,00

0,00

1.5.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR

_

0,00

0,00

0,00

0,00

1.5.3- Dívida Ativa do ITR 1.5.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR

_ _

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

1.4.1- IRRF

1.5- Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III)

1.5.5- (-) Deduções da Receita do ITR

_

2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 2.1- Cota-Parte FPM 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b

0,00

0,00

0,00

0,00

19.858.400,00

19.858.400,00

3.555.858,90

10.347.084,50

52,10

14.000.000,00

14.000.000,00

2.483.665,82

6.962.718,03

49,73

14.000.000,00

14.000.000,00

2.483.665,82

6.962.718,03

49,73

0,00 4.800.000,00

0,00 866.361,82

0,00 2.537.776,34

0,00 52,87

_

2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d 2.2- Cota-Parte ICMS

4.800.000,00

2.3- ICMS-Desoneração – L.C. nº87/1996 2.4- Cota-Parte IPI-Exportação

55.000,00

55.000,00

4.333,58

21.667,91

39,40

100.000,00

100.000,00

14.726,73

41.199,86

41,20

3.400,00

3.400,00

877,26

1.124,82

33,08

900.000,00

900.000,00

185.893,69

782.597,54

86,96

0,00

0,00

0,00

0,00

21.855.450,00

3.702.841,13

11.251.226,85

51,48

2.5- Cota-Parte ITR 2.6- Cota-Parte IPVA 2.7- Cota-Parte IOF-Ouro

_

3- TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS (1 + 2)

21.855.450,00 PREVISÃO INICIAL

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINC. AO

ENSINO

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

_

RECEITAS REALIZADAS No Bimestre

Até o Bimestre (b)

% (c) = (b/a)x100

0,00

0,00

0,00

0,00

5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE

608.000,00

608.000,00

112.483,51

294.454,29

48,43

5.1- Transferências do Salário-Educação

410.000,00

410.000,00

64.025,39

208.443,11

50,84

5.2- Outras Transferências do FNDE

193.000,00

193.000,00

48.458,12

86.011,18

44,57

5.000,00

5.000,00

0,00

0,00

0,00

556.000,00

556.000,00

29.640,26

74.100,65

13,33

556.000,00

5.3- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE 6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 6.1- Transferências de Convênios 6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios 7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8)

BA39

EDITAIS 0,00

556.000,00

29.640,26

74.100,65

13,33

_

0,00

0,00

0,00

0,00

_

0,00

0,00

0,00

0,00

932.180,00

932.180,00

39.202,50

124.883,82

13,40

2.096.180,00

2.096.180,00

181.326,27

493.438,76

23,54

PINHALÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALAO ESTADO DO PARANÁ

CONVOCAÇÃO DE CLASSIFICADOS EM CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2011

O Município de Pinhalão, Estado do Paraná, CONVOCA o classificado no Concurso Publico nº 001/20211, para que até o dia 31 de julho de 2013 às 08h30min, compareça ao Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal, sito à Rua Domingos Calixto nº 483, para apresentar a documentação necessária para a Contratação de acordo com o Edital de Concurso Publico nº 01/2011.

DOCUMENTOS E REQUISITOS BASICOS PARA A CONTRATAÇÃO

FUNDEB PREVISÃO INICIAL

RECEITAS DO FUNDEB 10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1.1)

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

A Classificação no Concurso;

RECEITAS REALIZADAS No Bimestre

Até o Bimestre (b)

% (c) = (b/a)x100

3.971.680,00

3.971.680,00

711.171,69

2.069.416,68

52,10

2.800.000,00

2.800.000,00

496.733,12

1.392.543,45

49,73

10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.2)

960.000,00

960.000,00

173.272,32

507.555,15

52,87

10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.3)

11.000,00

11.000,00

866,71

4.333,57

39,40

10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.4)

20.000,00

20.000,00

2.945,35

8.239,98

41,20

680,00

680,00

175,42

224,91

33,07

180.000,00

180.000,00

37.178,77

156.519,62

86,96

3.900.000,00

3.900.000,00

767.332,09

2.168.381,68

55,60

3.890.000,00

3.890.000,00

765.702,37

2.164.959,21

55,65

10.5- Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadados Destinados ao FUNDEB – (20% de (1.5 + 2.5)) 10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.6) 11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB 11.2- Complementação da União ao FUNDEB

_

0,00

0,00

0,00

0,00

11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB

10.000,00

10.000,00

1.629,72

3.422,47

34,22

-81.680,00

-81.680,00

54.530,68

95.542,53

-116,97

12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 – 10) ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ - PR RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Continuação 2/3

Ser Brasileiro nato ou naturalizado; Ter completado 18 (dezoito) anos de idade; Estar quite com a Justiça Eleitoral; Estar quite com o serviço militar (quando do sexo masculino); Fotocopia autenticada de documentos que comprove a escolaridade, conforme exigido para o cargo; Comprovante que se encontra inscrito e quite com o Conselho Profissional correspondente, para os cargos de nível superior e técnico, quando for o caso; Fotocopia e original da Certidão de Nascimento;

JANEIRO A JUNHO 2013/BIMESTRE MAIO - JUNHO

Fotocopia da Certidão de Casamento;

Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE WENCESLAU BRAZ

DOTAÇÃO INICIAL

DESPESAS DO FUNDEB 13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 13.2- Com Ensino Fundamental 14- OUTRAS DESPESAS

15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14)

Até o Bimestre (e)

% (f)=(e/d)x100

2.728.000,00

448.307,36

1.274.816,37

46,73

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

2.728.000,00

2.728.000,00

448.307,36

1.274.816,37

46,73

1.172.000,00

1.172.000,00

215.372,79

572.185,99

48,82

14.1- Com Educação Infantil 14.2- Com Ensino Fundamental

No Bimestre

2.728.000,00

13.1- Com Educação Infantil

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.172.000,00

1.172.000,00

215.372,79

572.185,99

48,82

3.900.000,00

3.900.000,00

663.680,15

1.847.002,36

47,36

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

0,00 58,79

19- MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL1 ((13 – 18) / (11) x 100) % CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE

VALOR

20 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2012 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS

0,00

21 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2013 ²

0,00

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB PREVISÃO INICIAL

RECEITAS REALIZADAS

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

5.463.862,50 DOTAÇÃO INICIAL

23- EDUCAÇÃO INFANTIL

No Bimestre

5.463.862,50

Até o Bimestre (b)

925.710,28

% (c)=(b/a)x100

2.812.806,71

No Bimestre

Até o Bimestre (e)

% (f)=(e/d)x100

1.871.850,00

309.171,40

978.570,29

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.521.850,00

1.871.850,00

309.171,40

978.570,29

52,28

3.900.000,00

3.900.000,00

663.680,15

1.847.002,36

47,36

3.900.000,00

3.900.000,00

663.680,15

1.847.002,36

47,36

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

25- ENSINO MÉDIO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

26- ENSINO SUPERIOR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

27- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

24- ENSINO FUNDAMENTAL 24.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 24.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

28- OUTRAS 29- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23 + 24 + 25 + 26 + 27 + 28)

52,28

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

5.421.850,00

5.771.850,00

972.851,55

2.825.572,65

48,95

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

VALOR

30- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)

95.542,53

31- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

_

32- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50 h)

3.422,47

33- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

2,28

34- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS

0,00

35- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

4

36- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46 g)

_

37- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35 + 36)

Fotocopia do Comprovante de Endereço; Fotocopia do Comprovante de Inscrição do PIS/PASEP (quando já cadastrado); Fotocopia e original da certidão de nascimento dos filhos menores de 14 (catorze) anos; Ter aptidão física e mental para o exercido do cargo, atestado por inspeção de saúde realizada pelo médico indicado pela Prefeitura Municipal, de caráter eliminatório (se o candidato for considerado inapto perderá automaticamente a vaga); Não possuir antecedentes criminais, apresentando para este fim, certidão expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do Paraná;

PARA TODOS OS CARGOS APRESENTAR: - Declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio; - Declaração quanto ao exercício ou não, de outro Cargo ou Função Publica, conforme exigência do artigo 13 da Lei nº 8.429 de 02/06/92 ou que se enquadra na exceção contida no artigo 37, inciso XVI da Constituição Federal e, declaração de que não recebe proventos ou outro beneficio do Regime Próprio de Previdência Social da Administração Publica ou Beneficio do Regime Geral da Previdência Social (INSS), relativo a emprego publico, conforme Artigo 37, Parágrafo 10 da Constituição Federal e exigida pela Instrução Técnica nº 43/2005 – TCE/PR.

98.967,28

38- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23 + 24) – (37))

2.726.605,37

39- MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE5 ((38) / (3) x 100) %

24,23

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 40- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

Até o Bimestre (e)

% (f)=(e/d)x100

0,00

0,00

0,00

0,00

450.000,00

450.000,00

0,00

2.910,70

0,65

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

43- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

3.320.000,00

3.783.530,28

232.823,46

540.384,72

14,28

44- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (40 + 41 + 42 + 43)

3.770.000,00

4.233.530,28

232.823,46

543.295,42

12,83

45- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29 + 44)

9.191.850,00

10.005.380,28

1.205.675,01

3.368.868,07

33,67

41- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 42- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

SALDO ATÉ O BIMESTRE

CANCELADO EM 2013 (g)

0,00

0,00

46- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ - PR RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Continuação 3/3

JANEIRO A JUNHO 2013/BIMESTRE MAIO - JUNHO

47- SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012 48- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 49- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 50- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE

CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS INSCRIÇÃO

CONVOCADO

CLASSIFICAÇÃO

0600129

EDINEIA FERREIRA IEGER

28º

0600188

PRICILIA MARIA DA SILVA

29º

DA CONVOCAÇÃO DO CANDIDATO (a) PARA EXAME MEDICO:

1– Fica os mesmos convocados para que até dia 31 de julho de 2013, às 9:00 horas para comparecer ao Departamento de Saúde, para realizar exames médicos.

Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE WENCESLAU BRAZ

FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS

CANDIDATO CLASSIFICADO CONVOCADO

DESPESAS LIQUIDADAS No Bimestre

0,00

51- (=) SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL

Fotocopia do Titulo de Eleitor;

51,48

DESPESAS LIQUIDADAS

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

1.521.850,00

23.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

Fotocopia da CNH (Carteira Nacional de Habilitação)

0,00

18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

Fotocopia do CPF;

17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

22- IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)³

Fotocopia da Cédula de Identidade;

VALOR

16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB

RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

02 Fotos Recentes 3x4;

DESPESAS LIQUIDADAS

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

VALOR FUNDEB (h)

FUNDEF 0,00

0,00

2.164.959,21

0,00

0,00

0,00

3.422,47

0,00

2.168.381,68

0,00

Pinhalão, 19 de julho de 2013 CLAUDINEI BENETTI Prefeito Municipal


Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE WENCESLAU BRAZ

FUNDEF

FUNDEB (h)

Q31U IN EI IRRAA, , 22 55 DD EE JJUULLHHOO DD EE 22 00 11 33 -- EE DD II ÇÇ ÃÃ O O 998822 U NT TA A --DE FFE 47- SALDO FINANCEIRO EMQ DEIDEZEMBRO 2012 48- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE

0,00

0,00

2.164.959,21

0,00

0,00

0,00

3.422,47

0,00

2.168.381,68

0,00

49- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 50- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 51- (=) SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL

BA410

EDITAIS VALOR

FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS

WENCESLAU BRAZ

Richa pede divulgação de vagas para formação profissional

FONTE: ¹ Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. ² Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: "Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional." ³ Caput do art. 212 da CF/1988 4

Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício

5

Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.

O valor do saldo do superávit financeiro do exercício anterior, do FUNDEB foi de R$ 2,28, e da complementação do FUNDEB foi de R$ 0,00, e de outros recurso de impostos foi de R$ 0,00.

AGÊNCIAS Município de WENCESLAU BRAZ - PR RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO 2013/SEMESTRE JANEIRO - JUNHO Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE WENCESLAU BRAZ RREO - ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)

R$ 1,00

RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

PREVISÃO INICIAL

RECEITAS REALIZADAS

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

Até o Semestre (b)

% (b/a)*100

RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I) Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos Dívida Ativa dos Impostos Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) Cota-Parte FPM Cota-Parte ITR Cota-Parte IPVA Cota-Parte ICMS Cota-Parte IPI-Exportação Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais Desoneração ICMS (LC 87/96)

1.774.780,00 374.850,00 323.000,00 323.000,00 515.250,00 3.230,00 217.175,00 18.275,00 16.879.640,00 11.900.000,00 2.890,00 765.000,00 4.080.000,00 85.000,00 46.750,00 46.750,00

1.774.780,00 374.850,00 323.000,00 323.000,00 515.250,00 3.230,00 217.175,00 18.275,00 16.879.640,00 11.900.000,00 2.890,00 765.000,00 4.080.000,00 85.000,00 46.750,00 46.750,00

811.187,09 2.291,92 96.566,81 176.654,47 284.070,40 769,62 220.507,77 30.326,10 8.795.021,81 5.918.310,33 956,09 665.207,91 2.157.109,87 35.019,89 18.417,72 18.417,72

45,71 0,61 29,90 54,69 55,13 23,83 101,53 165,94 52,10 49,73 33,08 86,96 52,87 41,20 39,40 39,40

TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II

18.654.420,00

18.654.420,00

9.606.208,90

51,50

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

PREVISÃO INICIAL 3.201.030,00 3.201.030,00

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS Provenientes da União RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE DESPESAS COM SAÚDE (Por Grupo de Natureza da Despesa) DESPESAS CORRENTES Pessoal e Encargos Sociais Outras Despesas Correntes DESPESAS DE CAPITAL Investimentos

DOTAÇÃO INICIAL

RECEITAS REALIZADAS

PREVISÃO ATUALIZADA (c)

Até o Semestre (d)

3.201.030,00 3.201.030,00

% (d/c)*100

1.645.050,16 1.645.050,16

51,39 51,39

0,00

0,00

0,00

0,00

3.201.030,00

3.201.030,00

1.645.050,16

51,39

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS EMPENHADAS

DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)

Até o Semestre (f)

Até o Semestre (g)

% (f/e)*100

% (g/e)*100

5.374.270,00 2.192.600,00 3.181.670,00

5.517.467,46 2.091.405,00 3.426.062,46

3.532.841,13 976.979,26 2.555.861,87

64,03 46,71 74,60

3.480.114,57 976.979,26 2.503.135,31

63,07 46,71 73,06

176.000,00 176.000,00

193.995,33 193.995,33

74.422,32 74.422,32

38,36 38,36

74.422,32 74.422,32

38,36 38,36

Município de WENCESLAU BRAZ - PR RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

Continuação 2/3

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO 2013/SEMESTRE JANEIRO - JUNHO Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE WENCESLAU BRAZ Continua 1/3 DESPESAS COM SAÚDE (Por Grupo de Natureza da Despesa) DESPESAS DE CAPITAL Investimentos TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV) DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO

DOTAÇÃO INICIAL

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS EMPENHADAS

DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)

Até o Semestre (f)

Até o Semestre (g)

% (f/e)*100

% (g/e)*100

176.000,00 176.000,00

193.995,33 193.995,33

74.422,32 74.422,32

38,36 38,36

74.422,32 74.422,32

38,36 38,36

5.550.270,00

5.711.462,79

3.607.263,45

63,16

3.554.536,89

62,24

DOTAÇÃO INICIAL

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS EMPENHADAS

DOTAÇÃO ATUALIZADA

Até o Semestre (h)

% (h/IVf)x100

Até o Semestre (i)

% (i/IVg)x100

DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

2.113.000,00

2.113.000,00

967.777,16

26,83

967.777,16

27,23

DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS

0,00

2.113.000,00

2.113.000,00

967.777,16

26,83

967.777,16

27,23

Recursos de Operações de Crédito

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outros Recursos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Recursos de Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS

OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA¹

-

DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS²

-

0,00

-

-

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES³ TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS (V)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

2.113.000,00

2.113.000,00

967.777,16

26,83

967.777,16

27,23

TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV - V)

3.437.270,00

3.598.462,79

2.639.486,29

36,33

2.586.759,73

35,01

PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = (VIh / IIIb x 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 15% 4 e 5

25,11

VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [(VII - 15)/100 x IIIb]

1.062.832,11

Município de WENCESLAU BRAZ - PR RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

Continuação 3/3

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO 2013/SEMESTRE JANEIRO - JUNHO Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE WENCESLAU BRAZ

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS COM DISPONIBILDADE DE CAIXA

INSCRITOS

CANCELADOS/ PRESCRITOS

PAGOS

A PAGAR

PARCELA CONSIDERADA NO LIMITE

Inscritos em 2012

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, §1º E 2º

RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS SALDO INICIAL

Continua 2/3 SALDO FINAL(NÃO APLICADO)

DESPESAS CUSTEADAS NO EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA (j)

Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2012

0,00

0,00

0,00

TOTAL (VIII)

0,00

0,00

0,00

CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26

DESPESAS COM SAÚDE (Por Subfunção)

LIMITE NÃO CUMPRIDO SALDO INICIAL

DESPESAS CUSTEADAS NO EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA (k)

SALDO FINAL(NÃO APLICADO)

-

-

-

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS Até Semestre (l)

% (l/Total l)*100

DESPESAS LIQUIDADAS Até Semestre (m)

% (m/Total m)*100

O governador Beto Richa abriu nesta quarta-feira (24) o Fórum Regional de Apoio à Formação e Qualificação Profissional, que reuniu prefeitos e secretários municipais de 36 municípios da Região Metropolitana de Curitiba e Litoral. No encontro, realizado no Canal da Música, em Curitiba, Richa pediu aos prefeitos e representantes dos municípios que divulguem os cursos de qualificação ofertados pelo Governo Federal e Governo Estadual. “Temos vagas e precisamos garantir que o Paraná tenha uma mão de obra mais qualificada. A expectativa é que muitas vagas se abram nos próximos anos na indústria paranaense”, afirmou Richa. Em todo o Paraná, existem mais de 75 mil vagas disponíveis de cursos profissionalizantes para o trabalhador, por meio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). O Fórum Regional apresentou as ofertas de cursos disponíveis para cada um dos segmentos. O vice-governador e secretário da Educação, Flavio Arns, e os secretários estaduais da Família e Desenvolvimento Social, Fernanda Richa; do Trabalho, Emprego e Economia Solidária, Luiz Claudio Romanelli, e da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Maria Tereza Uille Gomes participaram do encontro. Também participaram representantes do Sistema S (Senai, Senac e Senat) e do Instituto Federal do Paraná (IFPR), entidades parceiras que realizam os cursos profissionalizantes. Na abertura, o governador Beto Richa falou sobre o bom desempenho do Paraná na criação de empregos. O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho, mostra que o Paraná foi o terceiro Estado que mais criou empregos no primeiro semestre deste ano e obteve o melhor resultado da Região Sul, com 83.679 novas vagas. “Esses resultados são reflexos dos programas de qualificação, do novo ciclo de industrialização e da aproximação do governo com o setor produtivo”, afirmou Richa. O governador citou o Programa Paraná Competitivo, que já atraiu R$ 25 bilhões em investimentos, garantindo a geração de 140 mil novos empregos para os próximos anos. CAPACITAÇÃO – O secretário Luiz Claudio Romanelli afirmou que tem crescido na oferta de empregos. “Agora temos que expandir a profissionalização, para que todos os paranaenses tenham acesso à essas novas oportunidades. O Estado está fazendo a sua parte”, afirmou Romanelli. O secretário disse que o objetivo é priorizar o atendimento para as pessoas que mais precisam de qualificação, como beneficiários de programas sociais e desempregados, além de apenados. Ele lembrou, ainda, que o governador instituiu o Comitê Gestor Interinstitucional – Qualifica Paraná – para discutir políticas públicas para a área profissional dos paranaenses.


CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, §1º E 2º

RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS SALDO INICIAL

Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2012

DESPESAS CUSTEADAS NO EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA (j)

EDITAIS

0,00

QU U II N N TT AA - -F FE EI R IR O 9 98 82 2 Q AA , ,2255 DDEE J JUUL LHHOO DDEE 22001133 - - EEDDI IÇÇÃÃO0,00

TOTAL (VIII)

0,00

0,00

0,00

0,00

LIMITE NÃO CUMPRIDO

CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26

WENCESLAU BRAZDESPESAS CUSTEADAS NO SALDO INICIAL -

DOTAÇÃO INICIAL

Atenção Básica

-

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS EMPENHADAS

DOTAÇÃO ATUALIZADA

Até Semestre (l)

% (l/Total l)*100

Até Semestre (m)

% (m/Total m)*100

5.545.270,00

5.706.462,79

3.607.263,45

100,00

3.554.536,89

100,00

5.000,00

5.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

5.550.270,00

5.711.462,79

3.607.263,45

100,00

3.554.536,89

100,00

Vigilância Sanitária TOTAL

SALDO FINAL(NÃO APLICADO)

EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA (k)

-

DESPESAS COM SAÚDE (Por Subfunção)

BA511

SALDO FINAL(NÃO APLICADO)

FONTE: ¹ Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício. ² O valor apresentado na intercessão com a coluna "h" ou com a coluna "h+i"(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total j". ³ O valor apresentado na intercessão com a coluna "h" ou com a coluna "h+i"(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total k". 4 Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício. 5 Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento previsto no art. 23 da LC 141/2012.

Município de WENCESLAU BRAZ - PR

PINHALÃO

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO 2013/SEMESTRE JANEIRO - JUNHO

RESOLUÇÃO 003/2013

Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE WENCESLAU BRAZ LRF, Art. 48 - Anexo 14

R$ 1,00 No Semestre

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

Até o Semestre

RECEITAS Previsão Inicial

32.369.612,50

Previsão Atualizada

32.369.612,50

Receitas Realizadas

14.154.974,01

14.154.974,01

Déficit Orçamentário

0,00

Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)

434.870,19

Dotação Inicial

31.019.612,50

Créditos Adicionais

1.341.550,62

Dotação Atualizada

32.361.163,12

DESPESAS

Despesas Empenhadas

14.145.032,65

14.145.032,65

Despesas Liquidadas

13.779.299,16

13.779.299,16

Superavit Orçamentário

375.674,85

No Semestre

DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas

Até o Semestre

14.145.032,65 13.779.299,16

14.145.032,65 13.779.299,16 Até o Semestre

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Receita Corrente Líquida

29.547.007,05 No Semestre

RECEITAS / DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Regime Próprio de Previdência dos Servidores Receitas Previdenciárias Realizadas(IV) Despesas Previdenciárias Liquidadas (V) Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V)

Até o Semestre

0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

Meta Fixada no Anexo Resultado Apurado até % em Relação à Meta de Metas Fiscais da o Semestre (b) (b/a) LDO (a)

RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO Resultado Nominal

0,00

-271.637,04

0,00

Resultado Primário

0,00

602.134,98

0,00

RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO

Inscrição

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS EXECUTIVO TOTAL:

Cancelamento até o Semestre

Pagamento até o Semestre

Saldo a Pagar

379.806,31

0,00

94.241,72

285.564,59

379.806,31

0,00

94.241,72

285.564,59

379.806,31

0,00

94.241,72

285.564,59

Valor apurado até o Semestre

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos em MDE Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil e Ensino Fundamental

Limites Constitucionais Anuais % Mínimo a Aplicar no Exercício

% Aplicado até o Semestre

2.726.605,37

25%

24,23

1.274.816,37

60%

58,79

Valor apurado até o Semestre

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Receitas de Operações de Crédito Despesa de Capital Líquida

Saldo não Realizado

0,00 1.181.472,68

PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

2013

2021

1.468.000,00 6.842.802,53

2031

2046

Receitas Previdenciárias (IV)

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas Previdenciárias (V)

0,00

0,00

0,00

0,00

Resultado Previdenciário VI = (IV - V)

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos

Saldo a Realizar

0,00 0,00

0,00 0,00

Município de WENCESLAU BRAZ - PR

Pinhalão, 22 de julho de 2013. __________________ Carlos Alberto de Sene Presidente do CMAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALÃO ESTADO DO PARANÁ EDITAL N0 35/2013 REGISTRO DE PREÇOS A Comissão Especial de Pregão, da Prefeitura Municipal de Pinhalão, no exercício das atribuições que lhe confere a Portaria nº 16/2013, de 23/01/2013, torna público, para conhecimento dos interessados que fará realizar no dia 09/08/2013, às PINHALÃO-PR, a reunião de recebimento e abertura das documentações e propostas, conforme especificado no Edital de Licitação Nº. 35/2013-PR na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, objetivando registro de preços. Informamos que a íntegra do Edital encontra-se disponível no

R$ 1,00

LRF, Art. 48 - Anexo 14

2.639.486,29

Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Continuação 2/2

Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE WENCESLAU BRAZ

Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde

Art. 2º A referida Comissão Organizadora terá as seguintes atribuições: a) Promover a realização da Conferência Municipal, atendendo aos aspectos técnicos, políticos e administrativo; b) Aprovar critérios e modalidades de participação na Conferência Municipal, bem como, o local de sua realização; c) Elaborar e aprovar a programação da Conferência Municipal e a sua divulgação.

08:30 horas, no endereço, RUA DOMINGOS CALIXTO, 483,

JANEIRO A JUNHO 2013/SEMESTRE JANEIRO - JUNHO

Valor apurado até o Semestre

RESOLVE: Art. 1º Indicar os seguintes membros para compor a Comissão Organizadora da IX Conferência municipal de Assistência Social de Pinhalão: Lillian Gonçalves de Souza (GOV) Celso Rodrigues de Souza Filho (GOV) Rosana Cristina Sumbach (Ñ-GOV) Luana Demeu Moreno (Ñ-GOV)

Continua 1/2

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal Nº 309/95 e 899/2011. Considerando a Lei Federal 8.742/93 – LOAS Considerando a Portaria Conjunta MDS e CNAS nº 3, de 17 de dezembro de 2012; Considerando a Resolução 36/2012 do CNAS; e, Considerando a proximidade da IX Conferência Nacional de Assistência Social, tendo como tema geral: “A Gestão e o Financiamento na efetivação do SUAS”

PREGÃO PRESENCIAL

Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores

Valor apurado até o Semestre

SÚMULA – Indica os membros da Comissão Organizadora da IX Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Pinhalão -Pr

Limite Constitucional Anual % Mínimo a Aplicar no Exercício

% Aplicado até o Semestre

15,00

25,11

endereço supracitado. Objeto da Licitação: Seleção de pessoa(s) jurídica(s) do ramo pertinente para aquisição, pelo menor preço ofertado, de fogos de artifícios destinados a secretaria municipal de cultura e esporte visando atender

DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Total das despesas/RCL (%)

FONTE:

as datas comemorativas e demais festividades e eventos, con-

Valor apurado no exercício corrente

forme especificações constantes no edital. 0,00

Critério de Julgamento – Menor Preço POR ITEM. Pinhalão, 24 de julho de 2013. Rodrigo Baldim Pregoeiro


BA612

EDITAIS

Q U I NTA - F E I RA, 2 5 D E J U LH O D E 2 0 1 3 - E D I Ç Ã O 9 8 2 Q U I NTA- F E I RA, 2 5 D E J U LH O D E 2 0 1 3 - E D I Ç Ã O 9 8 2

WENCESLAU BRAZ

SANTANA DO ITARARÉ C O N V O C A Ç Ã O

MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ - PR - PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE WENCESLAU BRAZ RELATÓRIO DA GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JULHO/2012 A JUNHO/2013 RGF – ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

Fica a Srª NEUMARA REGIANE DA SILVA convocada a comparecer na sede da Administração Municipal no Departamento de Recursos Humanos, durante o período de 01 e 02 de agosto de 2013, das 08:00 às 11:00 horas e das 13:00 às 16:30 horas, por ter sido aprovada para o cargo de PROFESSORA mediante Concurso Público promovido pelo Edital 01/2010 homologado pelo Decreto Municipal nº 05 de 29 de março de 2010, PARA O FIM DE AGENDAR DATA PARA REALIZAÇÃO DE EXAME MÉDICO. NA MESMA DATA DEVERÁ APRESENTAR OS SEGUINTES DOCUMENTOS: Registro Geral (RG); Cadastro de Pessoa Física (CPF); Certidão de quitação Eleitoral e Titulo Eleitoral; Certidão de Nascimento; Certidão de Nascimento dos Filhos (se for o caso); Certidão de Casamento ( se for o caso); Comprovante de Residência; Carteira do PIS/PASEP; 02 fotos coloridas 3x4 atualizadas; Certificado de Reservista das Forças Armadas (se for o caso);, Certidão negativa do Cartório Distribuidor da justiça Criminal da Comarca de Wenceslau Braz-Paraná ou Distribuidor do Município onde residir (original); Comprovante de escolaridade necessário para exercício do cargo (cópia autenticada) Declaração de que não acumula cargo público ou declaração de Acumulação de cargo publico, do órgão público oficial com respectiva carga horária, função e dias trabalhados: O candidato aprovado que não tiver interesse em TOMAR POSSE do cargo terá que assinar termo de desistência, tornando assim sem efeito sua aprovação e perdendo desta maneira direito a nova convocação.

R$ 1,00 DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b)

LIQUIDADAS

DESPESAS COM PESSOAL

(a) 10.596.001,87

0,00

9.812.013,32

0,00

783.988,55

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

0,00

0,00

Decorrentes de Decisão Judicial

0,00

0,00

Despesas de Exercícios Anteriores

0,00

0,00

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

0,00

0,00

10.596.001,87

0,00

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) Pessoal Ativo Pessoal Inativo e Pensionista Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I-II) DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (III a + III b)

10.596.001,87

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

VALOR

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V)

29.547.007,05

% da DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI) = (IV/V)*100

35,86

LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III do art.20 da LRF) - 54%

15.955.383,81

LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do art.22 da LRF) - 51,3%

15.157.614,62

LIMITE DE ALERTA (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) - 48,6%

14.359.845,43

FONTE:

Edifício da Sede da Administração Municipal, em 19 de julho de 2013. Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força inciso II do art.35 da Lei 4.320/64.

CIENTE: _____________________________________ Senhor: NEUMARA REGIANE DA SILVA

Município de WENCESLAU BRAZ - PR PREFEITURA MUNICIPAL DE WENCESLAU BRAZ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO 2013/BIMESTRE MAIO - JUNHO RREO - ANEXO 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º)

R$ 1,00 PREVISÃO INICIAL

RECEITAS

RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)

RECEITAS REALIZADAS

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

No Bimestre (b)

% (b/a)

Até o Bimestre (c)

% (c/a)

SALDO A REALIZAR (a - c)

32.369.612,50

32.369.612,50

4.535.726,21

14,01

14.154.974,01

43,73

18.214.638,49

RECEITAS CORRENTES

27.453.712,50

27.453.712,50

4.430.415,28

16,14

13.632.892,26

49,66

13.820.820,24

RECEITA TRIBUTARIA

2.456.250,00

2.456.250,00

173.801,08

7,08

926.846,06

37,73

1.529.403,94

1.716.250,00

1.716.250,00

113.767,46

6,63

608.174,35

35,44

1.108.075,65

740.000,00

740.000,00

60.033,62

8,11

318.671,71

43,06

421.328,29

230.000,00

230.000,00

63.484,93

27,60

138.687,52

60,30

91.312,48

230.000,00

230.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

230.000,00

IMPOSTOS TAXAS RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES CONTRIBUICOES ECONÔMICAS CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA RECEITA PATRIMONIAL RECEITAS IMOBILIARIAS RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS

0,00

0,00

63.484,93

0,00

138.687,52

0,00

-138.687,52

210.580,00

210.580,00

29.772,36

14,14

195.134,23

92,67

15.445,77

63.000,00

63.000,00

4.461,20

7,08

15.609,85

24,78

47.390,15

147.580,00

147.580,00

25.311,16

17,15

71.524,38

48,46

76.055,62

0,00

0,00

0,00

0,00

108.000,00

0,00

-108.000,00

24.220.720,00

24.220.720,00

4.115.619,33

16,99

11.975.760,90

49,44

12.244.959,10

23.621.220,00

23.621.220,00

4.082.398,29

17,28

11.890.301,02

50,34

11.730.918,98

599.500,00

599.500,00

33.221,04

5,54

85.459,88

14,26

514.040,12

336.162,50

336.162,50

47.737,58

14,20

396.463,55 117,94

-60.301,05

48.900,00

48.900,00

15.791,33

32,29

57.908,80 118,42

-9.008,80

255.500,00

255.500,00

27.459,14

10,75

308.442,59 120,72

-52.942,59

RECEITA DA CESSÃO DE DIREITOS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS Transf. de Conv. OUTRAS RECEITAS CORRENTES Multas e Juros de Mora RECEITA DA DIVIDA ATIVA RECEITAS DIVERSAS RECEITAS DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

31.762,50

31.762,50

4.487,11

14,13

30.112,16

94,80

1.650,34

4.915.900,00

4.915.900,00

105.310,93

2,14

522.081,75

10,62

4.393.818,25

1.468.000,00

1.468.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.468.000,00

1.468.000,00

1.468.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.468.000,00

3.447.900,00

3.447.900,00

105.310,93

3,05

522.081,75

15,14

2.925.818,25

3.447.900,00

3.447.900,00

105.310,93

3,05

522.081,75

15,14

2.925.818,25

RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II)

32.369.612,50

32.369.612,50

4.535.726,21

14,01

14.154.974,01

43,73

18.214.638,49

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO (IV) Operações de Crédito Internas

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Mobiliária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Contratual

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Operações de Crédito Externas Mobiliária

Continua 1/3

Município de WENCESLAU BRAZ - PR

Continuação 2/3

PREFEITURA MUNICIPAL DE WENCESLAU BRAZ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO 2013/BIMESTRE MAIO - JUNHO

RECEITAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO (IV) Contratual SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV)

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS No Bimestre (b)

% (b/a)

Até o Bimestre (c)

% (c/a)

SALDO A REALIZAR (a - c)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

32.369.612,50

32.369.612,50

4.535.726,21

14,01

14.154.974,01

43,73

18.214.638,49


RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

BA713

EDITAIS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO 2013/BIMESTRE MAIO - JUNHO

QU U II N N TT AA - -F FE EI R IR Q AA , ,2255 DDEE J JUUL LHHOO DDEE 22001133 - - EEDDI IÇÇÃÃOO 9 98 82 2 PREVISÃO INICIAL

RECEITAS REALIZADAS

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

WENCESLAU BRAZ

RECEITAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO (IV)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

32.369.612,50

32.369.612,50

4.535.726,21

14,01

14.154.974,01

43,73

18.214.638,49

32.369.612,50

SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS) Superávit Financeiro Reabertura de Créditos Adicionais

DESPESAS

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

SALDO A REALIZAR (a - c)

% (c/a)

0,00

DOTAÇÃO INICIAL (d)

Até o Bimestre (c)

0,00

DÉFICIT (VI) TOTAL (VII) = (V + VI)

% (b/a)

0,00

Contratual SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV)

No Bimestre (b)

CRÉDITOS ADICIONAIS (e)

32.369.612,50

4.535.726,21

14,01

14.154.974,01

43,73

18.214.638,49

1.341.536,00

434.870,19

— —

1.108.260,31 233.275,69

— —

— —

398.305,25 36.564,94

— —

— —

DESPESAS EMPENHADAS

DOTAÇÃO ATUALIZADA (f) = (d + e)

No Bimestre

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre

No Bimestre

Até o Bimestre (g)

% (g/f)

SALDO A LIQUIDAR (f - g)

29.811.112,50

1.337.397,99

31.148.510,49

4.660.237,14

13.691.553,83

4.592.559,96

13.326.808,14

42,78

17.821.702,35

22.739.912,50 10.082.100,00

334.322,78 -413.322,58

23.074.235,28 9.668.777,42

4.359.404,41 1.623.960,72

12.437.903,15 4.620.790,24

4.358.867,23 1.623.960,72

12.145.335,46 4.620.790,24

52,64 47,79

10.928.899,82 5.047.987,18

JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA

300.000,00

0,00

300.000,00

16.979,25

94.012,95

16.979,25

94.012,95

31,34

205.987,05

12.357.812,50

747.645,36

13.105.457,86

2.718.464,44

7.723.099,96

2.717.927,26

7.430.532,27

56,70

5.674.925,59

7.021.200,00

1.003.075,21

8.024.275,21

300.832,73

1.253.650,68

233.692,73

1.181.472,68

14,72

6.842.802,53

6.271.200,00

1.073.313,31

7.344.513,31

237.313,53

1.034.579,12

170.173,53

962.501,12

13,11

6.382.012,19

150.000,00

-70.238,10

79.761,90

0,00

15.000,00

0,00

15.000,00

18,81

64.761,90

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA600.000,00

0,00

600.000,00

63.519,20

204.071,56

63.519,20

203.971,56

34,00

396.028,44

OUTRAS DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS INVERSÕES FINANCEIRAS RESERVA DE CONTINGÊNCIA

50.000,00

0,00

50.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

50.000,00

1.208.500,00

4.152,63

1.212.652,63

188.768,64

453.478,82

188.768,64

452.491,02

37,31

760.161,61

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

978.500,00

4.152,63

982.652,63

108.850,68

308.312,44

108.850,68

307.324,64

31,28

675.327,99

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

230.000,00

0,00

230.000,00

79.917,96

145.166,38

79.917,96

145.166,38

63,12

84.833,62

31.019.612,50

1.341.550,62

32.361.163,12

4.849.005,78

14.145.032,65

4.781.328,60

13.779.299,16

42,58

18.581.863,96

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX)

SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA-REFINANCIAMENTO (XI) Amortização da Dívida Interna

0,00 0,00

Município de WENCESLAU BRAZ - PR

0,00 Continuação 3/3

PREFEITURA MUNICIPAL DE WENCESLAU BRAZ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

Continua 2/3

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO 2013/BIMESTRE MAIO - JUNHO

DOTAÇÃO INICIAL (d)

DESPESAS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA-REFINANCIAMENTO (XI) Dívida Mobiliária Outras Dívidas Amortização da Dívida Externa

CRÉDITOS ADICIONAIS (e)

DESPESAS EMPENHADAS

DOTAÇÃO ATUALIZADA (f) = (d + e)

No Bimestre

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre

No Bimestre

Até o Bimestre (g)

% (g/f)

SALDO A LIQUIDAR (f - g)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Dívida Mobiliária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Dívidas

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

31.019.612,50

1.341.550,62

32.361.163,12

4.849.005,78

14.145.032,65

4.781.328,60

13.779.299,16

42,58

18.581.863,96

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI)

SUPERÁVIT (XIII)

31.019.612,50

TOTAL (XIV) = (XII + XIII)

1.341.550,62

32.361.163,12

4.849.005,78

— 14.145.032,65

— 4.781.328,60

375.674,85 14.154.974,01

— 42,58

— 18.581.863,96

FONTE:

MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ - PR RELATÓRIO DA GESTÃO FISCAL

SANTANA DO ITARARÉ

DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

C O N V O C A Ç Ã O

JANEIRO A JUNHO 2013 RGF – ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b") DÍVIDA CONSOLIDADA DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) Dívida Mobiliária Dívida Contratual

R$ 1,00 SALDO DO EXERCÍCIO DE 2013

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

Até o 1º Semestre

Até o 2º Semestre

4.070.449,73 0,00

3.932.701,44 0,00

0,00 0,00

0,00

0,00

0,00

Interna

0,00

0,00

0,00

Externa

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

4.070.449,73

3.932.701,44

0,00

2.392.422,39 2.772.228,70

2.558.477,19 5.291.577,64

0,00

4.512,37

0,00

(-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios)

379.806,31

2.737.612,82

0,00

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II)

1.678.027,34

1.374.224,25

0,00

32.403.684,04

29.547.007,05

0,00

12,56%

13,31%

5,18%

4,65%

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 120%

38.884.420,85

35.456.408,46

0,00

LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) 108%

34.995.978,76

31.910.767,61

0,00

Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Inclusive) - Vencidos e não Pagos Outras Dívidas DEDUÇÕES (II) Disponibilidade de Caixa Bruta Demais Haveres Financeiros

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL % da DC sobre a RCL [(I) / RCL] % da DCL sobre a RCL [(III) / RCL]

DETALHAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL

— 0,00

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2013

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

Até o 1º Semestre

Até o 2º Semestre

DÍVIDA CONTRATUAL (IV = V + VI + VII + VIII)

0,00

0,00

0,00

DÍVIDA DE PPP (V)

0,00

0,00

0,00

PARCELAMENTO DE DÍVIDAS (VI)

0,00

0,00

0,00

De Tributos

0,00

0,00

0,00

De Contribuições Sociais

0,00

0,00

0,00

Previdenciárias

0,00

0,00

0,00

Demais Contribuições Sociais

0,00

0,00

0,00

Do FGTS

0,00

0,00

0,00

Com Instituição Não Financeira

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Interna

0,00

0,00

0,00

Externa

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DÍVIDA COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA (VII)

DEMAIS DÍVIDAS CONTRATUAIS (VIII)

OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC

SALDO DO EXERCÍCIO

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2013 Até o 1º Semestre

Até o 2º Semestre

Fica a Srª ANA PAULA GOMES DE AZEVEDO RIBEIRO convocada a comparecer na sede da Administração Municipal no Departamento de Recursos Humanos, durante o período de 01 e 02 de agosto de 2013, das 08:00 às 11:00 horas e das 13:00 às 16:30 horas, por ter sido aprovada para o cargo de PROFESSORA mediante Concurso Público promovido pelo Edital 01/2010 homologado pelo Decreto Municipal nº 05 de 29 de março de 2010, PARA O FIM DE AGENDAR DATA PARA REALIZAÇÃO DE EXAME MÉDICO. NA MESMA DATA DEVERÁ APRESENTAR OS SEGUINTES DOCUMENTOS: Registro Geral (RG); Cadastro de Pessoa Física (CPF); Certidão de quitação Eleitoral e Titulo Eleitoral; Certidão de Nascimento; Certidão de Nascimento dos Filhos (se for o caso); Certidão de Casamento ( se for o caso); Comprovante de Residência; Carteira do PIS/PASEP; 02 fotos coloridas 3x4 atualizadas; Certificado de Reservista das Forças Armadas (se for o caso);, Certidão negativa do Cartório Distribuidor da justiça Criminal da Comarca de Wenceslau Braz-Paraná ou Distribuidor do Município onde residir (original); Comprovante de escolaridade necessário para exercício do cargo (cópia autenticada) Declaração de que não acumula cargo público ou declaração de Acumulação de cargo publico, do órgão público oficial com respectiva carga horária, função e dias trabalhados: O candidato aprovado que não tiver interesse em TOMAR POSSE do cargo terá que assinar termo de desistência, tornando assim sem efeito sua aprovação e perdendo desta maneira direito a nova convocação. Edifício da Sede da Administração Municipal, em 19 de julho de 2013. CIENTE: _____________________________________ Senhor: ANA PAULA GOMES DE AZEVEDO RIBEIRO


DÍVIDA CONTRATUAL (IV = V + VI + VII + VIII)

0,00

0,00

0,00

DÍVIDA DE PPP (V)

0,00

0,00

0,00

PARCELAMENTO DE DÍVIDAS (VI)

0,00

De Tributos

0,00

De Contribuições Sociais Previdenciárias

0,00

0,00 0,00

Q U I N T A -F FE EI R IR AA , ,2255 DDEE J JUUL LHHOO DDEE 22001133 - - EEDDI IÇÇÃÃOO 9 98 82 2 0,00

Q USociais I NTADemais Contribuições Do FGTS

0,00

Com Instituição Não Financeira

0,00

WENCESLAU BRAZ

DÍVIDA COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA (VII)

0,00 0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Interna

0,00

0,00

0,00

Externa

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DEMAIS DÍVIDAS CONTRATUAIS (VIII)

Até o 1º Semestre

PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

50.353,23

126.306,04

0,00

4.500,04

365.733,49

0,00

0,00

0,00

0,00

RP NÃO-PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO

C O N V O C A Ç Ã O Fica a Srª. CRISTIANE APARECIDA DA SILVA SOUZA convocada a comparecer na sede da Administração Municipa no Departamento de Recursos Humanos, durante o período de 01 e 02 de agosto de 2013, das 08:00 às 11:00 horas e das 13:00 às 16:30 horas, por ter sido aprovada para o cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS mediante Concurso Público promovido pelo Edital 01/2010, homologado pelo Decreto Municipal nº 05 de 29 de março de 2010, PARA AGENDAR DATA PARA REALIZAÇÃO DE EXAME MÉDICO. NA MESMA DATA DEVERÁ APRESENTAR OS SEGUINTES DOCUMENTOS: Duas (02) fotos 3x4 coloridas atualizadas; Carteira de identidade (cópia); CPF (cópia); Certidão de Quitação Eleitoral; Título de Eleitor (cópia); Carteira do PIS/PASEP (cópia); CTPS (cópia); Comprovante de escolaridade necessário para exercício do cargo (cópia autenticada); Registro no Conselho Profissional para cargos referente às profissões regulamentadas (cópia); Declaração de que não acumula cargo público ou declaração de Acumulação de cargo publico, do órgão público oficial com respectiva carga horária, função e dias trabalhados: Certificado de Reservista das Forças Armadas (se for o caso); Certidão de Nascimento ou Casamento (cópia); Certidão de Nascimento dos filhos menores (cópia); Certidão negativa do Cartório Distribuidor da justiça Criminal da Comarca de Wenceslau Braz-Paraná ou Distribuidor do Município onde residir (original); Comprovante de residência (cópia de conta de luz, água ou telefone p. ex.).

Até o 2º Semestre

INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DEPÓSITOS

SANTANA DO ITARARÉ

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2013

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC

BA814

EDITAIS

0,00

REGIME PREVIDENCIÁRIO SALDO DO EXERCÍCIO DE 2013

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA

Até o 1º Semestre

Até o 2º Semestre

0,00

0,00

0,00

Passivo Atuarial

0,00

0,00

0,00

Outras Dívidas - Inclusive precatórios vencidos e não pagos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (IV)

DEDUÇÕES (V) Disponibilidade de Caixa Bruta FONTE:

Continua 1/2

MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ - PR RELATÓRIO DA GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO 2013 Continuação 2/2

O candidato aprovado que não tiver interesse em TOMAR POSSE do cargo terá que assinar termo de desistência, tornando assim sem efeito sua aprovação e perdendo desta maneira direito a nova convocação.

REGIME PREVIDENCIÁRIO SALDO DO EXERCÍCIO DE 2013

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA

Até o 1º Semestre

Até o 2º Semestre

Edifício da Sede da Administração Municipal, em 19 de julho de 2013.

Investimentos

0,00

0,00

0,00

Demais Haveres Financeiros

0,00

0,00

0,00

(-) Restos a pagar processados (exceto precatórios)

0,00

0,00

0,00

OBRIGAÇÕES NÃO INTEGRANTES DA DC

0,00

0,00

0,00

CIENTE: _____________________________________

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (VI) = (IV - V)

0,00

0,00

0,00

Senhor (a ): CRISTIANE APARECIDA DA SILVA SOUZA

Município de WENCESLAU BRAZ - PR RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO 2013/BIMESTRE MAIO - JUNHO Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE WENCESLAU BRAZ R$ 1,00

RREO – Anexo 2 ( LRF, Art. 52, inciso II, alínea “c” ) FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)

Administração Administração Geral

DOTAÇÃO INICIAL 29.811.112,50 3.311.500,00 2.891.500,00

DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)

DESPESAS EMPENHADAS No Bimestre

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre

No Bimestre

Até o Bimestre (b)

% (b/Total b)

% (b/a)

SALDO (a - b)

31.148.510,49 3.266.500,00

4.660.237,14 752.818,71

13.691.553,83 1.853.976,46

4.592.559,96 649.143,11

13.326.808,14 1.747.041,21

96,72 12,68

42,78 53,48

17.821.702,35 1.519.458,79

2.846.500,00

654.577,29

1.602.322,10

550.901,69

1.495.386,85

10,85

52,53

1.351.113,15

420.000,00

420.000,00

98.241,42

251.654,36

98.241,42

251.654,36

1,83

59,92

168.345,64

831.500,00 21.000,00

1.127.017,74

124.968,42

494.608,41

121.084,04

481.562,29

3,49

42,73

645.455,45

21.000,00

2.920,00

8.760,00

2.920,00

8.760,00

0,06

41,71

12.240,00

Assistência ao Portador de Deficiência

38.000,00

38.000,00

5.261,12

13.152,80

5.261,12

13.152,80

0,10

34,61

24.847,20

Assistência à Criança e ao Adolescente

372.500,00

347.119,17

49.798,10

108.621,80

47.327,74

101.465,51

0,74

29,23

245.653,66

Assistência Comunitária

400.000,00

720.898,57

66.989,20

364.073,81

65.575,18

358.183,98

2,60

49,69

362.714,59

5.420.270,00 5.415.270,00

5.581.462,79

1.252.349,66

3.584.207,15

1.252.378,02

3.531.480,59

25,63

63,27

2.049.982,20

5.576.462,79

1.252.349,66

3.584.207,15

1.252.378,02

3.531.480,59

25,63

63,33

2.044.982,20

5.000,00

5.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

5.000,00

33,81

6.284.622,72

Administração Financeira Assistência Social Assistência ao Idoso

Saúde Atenção Básica Vigilância Sanitária

9.495.380,28

1.115.528,40

3.373.169,68

3.210.757,56

23,30

Alimentação e Nutrição

8.676.850,00 300.000,00

1.149.402,28

300.000,00

80.145,24

199.621,37

76.545,62

194.096,11

1,41

64,70

105.903,89

Ensino Fundamental

4.037.000,00

4.089.302,28

693.892,76

1.829.393,53

693.892,76

1.824.455,53

13,24

44,62

2.264.846,75

Educação Infantil

4.339.850,00

5.106.078,00

341.490,40

1.344.154,78

378.963,90

1.192.205,92

8,65

23,35

3.913.872,08

136.000,00 136.000,00

136.000,00

25.134,09

59.091,23

23.651,11

57.608,25

0,42

42,36

78.391,75

136.000,00

25.134,09

59.091,23

23.651,11

57.608,25

0,42

42,36

78.391,75

4.842.373,19

793.450,05

2.276.801,95

795.087,16

2.250.139,74

16,33

46,47

2.592.233,45

Infra-Estrutura Urbana

4.964.330,00 1.617.000,00

1.617.000,00

242.968,13

657.693,46

255.434,59

647.292,60

4,70

40,03

969.707,40

Serviços Urbanos

3.347.330,00

3.225.373,19

550.481,92

1.619.108,49

539.652,57

1.602.847,14

11,63

49,69

1.622.526,05

1.133.700,00 1.133.700,00

1.191.983,87

4.389,99

455.423,40

4.389,99

455.423,40

3,31

38,21

736.560,47

1.191.983,87

4.389,99

455.423,40

4.389,99

455.423,40

3,31

38,21

736.560,47

322.000,00 322.000,00

272.000,00

33.007,17

114.575,80

32.077,17

113.207,15

0,82

41,62

158.792,85

272.000,00

33.007,17

114.575,80

32.077,17

113.207,15

0,82

41,62

158.792,85

466.762,50 466.762,50

934.988,96

88.651,41

243.275,29

88.651,41

243.275,29

1,77

26,02

691.713,67

934.988,96

88.651,41

243.275,29

88.651,41

243.275,29

1,77

26,02

691.713,67

195.000,00 195.000,00

145.000,00

45.371,88

125.238,61

45.371,88

125.238,61

0,91

86,37

19.761,39

145.000,00

45.371,88

125.238,61

45.371,88

125.238,61

0,91

86,37

19.761,39

2.781.200,00 2.781.200,00

2.530.187,58

277.319,43

577.293,52

277.319,43

577.293,52

4,19

22,82

1.952.894,06

2.530.187,58

277.319,43

577.293,52

277.319,43

577.293,52

4,19

22,82

1.952.894,06

572.000,00 572.000,00

625.616,08

66.749,48

235.807,82

73.505,91

235.796,02

1,71

37,69

389.820,06

625.616,08

66.749,48

235.807,82

73.505,91

235.796,02

1,71

37,69

389.820,06

Educação

Cultura Difusão Cultural Urbanismo

Habitação Habitação Urbana Gestão Ambiental Controle Ambiental Agricultura Extensão Rural Comércio e Serviços Promoção Industrial Transporte Transporte Rodoviário FONTE: e Lazer Desporto

Desporto Comunitário

Continua 1/3

Município de WENCESLAU BRAZ - PR RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO 2013/BIMESTRE MAIO - JUNHO

Continuação 2/3

Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE WENCESLAU BRAZ

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)

Encargos Especiais Serviço da Dívida Interna RESERVA DE CONTINGÊNCIA DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)

Administração Administração Geral Administração Financeira Assistência Social Assistência Comunitária Saúde

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)

DESPESAS EMPENHADAS No Bimestre

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre

No Bimestre

Até o Bimestre (b)

% (b/Total b)

% (b/a)

SALDO (a - b)

29.811.112,50 950.000,00 950.000,00

31.148.510,49 950.000,00

4.660.237,14 80.498,45

13.691.553,83 298.084,51

4.592.559,96 80.498,45

13.326.808,14 297.984,51

96,72 2,16

42,78 31,37

17.821.702,35 652.015,49

950.000,00

80.498,45

298.084,51

80.498,45

297.984,51

2,16

31,37

652.015,49

50.000,00

50.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

50.000,00

1.208.500,00 294.500,00 262.500,00

1.212.652,63 294.500,00

188.768,64 91.583,12

453.478,82 176.499,99

188.768,64 91.583,12

452.491,02 176.499,99

3,28 1,28

37,31 59,93

760.161,61 118.000,01

262.500,00

87.687,33

165.465,94

87.687,33

165.465,94

1,20

63,03

97.034,06

32.000,00

32.000,00

3.895,79

11.034,05

3.895,79

11.034,05

0,08

34,48

20.965,95

10.000,00 10.000,00

18.229,46

3.537,50

9.970,07

3.537,50

9.970,07

0,07

54,69

8.259,39

18.229,46

3.537,50

9.970,07

3.537,50

9.970,07

0,07

54,69

8.259,39

130.000,00

130.000,00

7.833,66

23.056,30

7.833,66

23.056,30

0,17

17,74

106.943,70


ATUALIZADA (a)

INICIAL

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

No Bimestre

Até o Bimestre

No Bimestre

EDITAIS

29.811.112,50 31.148.510,49 4.660.237,14 950.000,00 950.000,00 80.498,45 950.000,00 Serviço da Dívida Interna 950.000,00 QU U II N N TT A A - -F FE EI R I RA A, ,2255 DDEE J JUUL LHHOO DDEE 22001133 - - EEDDI IÇÇÃÃOO 9 9880.498,45 82 2 Q RESERVA DE CONTINGÊNCIA 50.000,00 50.000,00 0,00

Até o Bimestre (b)

4.592.559,96 80.498,45

13.326.808,14 297.984,51

96,72 2,16

42,78 31,37

298.084,51

80.498,45

297.984,51

2,16

31,37

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.208.500,00 1.212.652,63 188.768,64 453.478,82 188.768,64 452.491,02 RELATÓRIO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 91.583,12 294.500,00 294.500,00 RESUMIDO 91.583,12 176.499,99 176.499,99 DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 262.500,00 262.500,00 87.687,33 165.465,94 87.687,33 165.465,94

3,28 1,28

37,31 59,93

Continuação 3/3 760.161,61 118.000,01

1,20

63,03

97.034,06

11.034,05

0,08

34,48

20.965,95 8.259,39

Município de WENCESLAU BRAZ - PR

WENCESLAU BRAZ

Administração Administração Geral

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE 32.000,00 3.895,79 11.034,05 SOCIAL 3.895,79 JANEIRO 2013/BIMESTRE9.970,07 MAIO - JUNHO 3.537,50 18.229,46 A JUNHO3.537,50

32.000,00

Administração Financeira Assistência Social

10.000,00 10.000,00

Assistência Comunitária Saúde Atenção Básica

Educação Infantil DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) Cultura e Lazer Desporto DifusãoComunitário Cultural Desporto Urbanismo TOTAL (III) = (I + II) Infra-Estrutura Urbana FONTE: Serviços Urbanos

130.000,00 130.000,00 DOTAÇÃO 510.000,00 ATUALIZADA (a) 485.000,00

30.000,00 1.208.500,00 1.000,00 2.000,00 1.000,00 2.000,00

25.000,00 1.212.652,63 1.000,00 2.923,17

171.000,00 31.019.612,50 1.000,00 170.000,00

170.000,00

Gestão Ambiental Controle Ambiental Agricultura Extensão Rural Comércio e Serviços Promoção Industrial Transporte

7.833,66 DESPESAS EMPENHADAS23.056,30 56.272,73 158.110,51 No Bimestre Até o Bimestre 55.167,45 154.977,47 3.133,04 453.478,82 0,00 2.923,17

1.000,00 2.923,17

0,00 674,97

171.000,00 32.361.163,12 1.000,00

22.847,61 4.849.005,78 0,00 22.847,61

652.015,49 50.000,00

9.970,07

0,07

54,69

9.970,07

0,07

54,69

8.259,39

7.833,66

23.056,30

0,17

17,74

106.943,70

7.833,66 23.056,30 0,17 17,74 DESPESAS LIQUIDADAS 56.272,73 1,15 158.110,51 31,00 No Bimestre Até o Bimestre % % 55.167,45 154.977,47 1,12 (b) (b/Total b) (b/a)31,95

106.943,70 SALDO (a - 351.889,49 b)

23.056,30

1.105,28 188.768,64 0,00 674,97

330.022,53

1.105,28 188.768,64 0,00 674,97

3.133,04 452.491,02 0,00 1.935,37

0,02 3,28 0,00 0,01

12,53 37,31 0,00 66,21

21.866,96 760.161,61 1.000,00 987,80

0,00 2.923,17

0,00 674,97

0,00 1.935,37

0,00 0,01

0,00 66,21

1.000,00 987,80

65.586,18 14.145.032,65 48,96

22.847,61 4.781.328,60 0,00

65.586,18 13.779.299,16 48,96

0,48 100,00 0,00

38,35 42,58 4,90

105.413,82 18.581.863,96 951,04

65.537,22

22.847,61

65.537,22

0,48

38,55

104.462,78

10.000,00 10.000,00

10.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.000,00

10.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.000,00

20.000,00 20.000,00

20.000,00

2.247,71

6.412,62

2.247,71

6.412,62

0,05

32,06

13.587,38

20.000,00

2.247,71

6.412,62

2.247,71

6.412,62

0,05

32,06

13.587,38

10.000,00 10.000,00

10.000,00

1.167,76

3.386,14

1.167,76

3.386,14

0,02

33,86

6.613,86

10.000,00

1.167,76

3.386,14

1.167,76

3.386,14

0,02

33,86

6.613,86

7.533,84

0,05

16,74

37.466,16

7.533,84

0,05

16,74

37.466,16

45.000,00 45.000,00

Transporte Rodoviário

7.833,66

17.821.702,35 652.015,49

3.537,50

18.229,46 3.537,50 9.970,07 Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE WENCESLAU BRAZ

130.000,00 130.000,00 DOTAÇÃO 515.000,00 INICIAL 485.000,00

Educação FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Ensino Fundamental

BA915

13.691.553,83 298.084,51

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)

Encargos Especiais

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)

(a - b)

% (b/a)

% (b/Total b)

45.000,00

2.603,58

7.533,84

2.603,58

45.000,00

2.603,58

7.533,84

2.603,58

Município de WENCESLAU BRAZ - PR RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO 2013/BIMESTRE MAIO - JUNHO

Continuação 3/3

Continua 2/3

Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE WENCESLAU BRAZ DOTAÇÃO INICIAL

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)

Desporto e Lazer Desporto Comunitário TOTAL (III) = (I + II)

DESPESAS EMPENHADAS

DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)

No Bimestre

SALDO (a - b)

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre

No Bimestre

Até o Bimestre (b)

% (b/Total b)

% (b/a)

1.208.500,00 2.000,00 2.000,00

1.212.652,63 2.923,17

188.768,64 674,97

453.478,82 2.923,17

188.768,64 674,97

452.491,02 1.935,37

3,28 0,01

37,31 66,21

760.161,61 987,80

2.923,17

674,97

2.923,17

674,97

1.935,37

0,01

66,21

987,80

31.019.612,50

32.361.163,12

4.849.005,78

14.145.032,65

4.781.328,60

13.779.299,16

100,00

42,58

18.581.863,96

FONTE:

1

Representa uma dotação global sem destinação específica a determinado órgão, unidade orçamentária, programa ou categoria econômica, cujos recursos serão utilizados para abertura de créditos adicionais, não sendo portanto uma função. É apresentada neste demonstrativo por constar no orçamento.

MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ - PR RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO DE 2013 RGF – Anexo 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º)

R$ 1,00 SALDO DO EXERCÍCIO DE 2013

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

GARANTIAS CONCEDIDAS

Até o 1º Semestre

Até o 2º Semestre

EXTERNAS (I) Aval ou Fiança em operações de crédito

0,00

0,00

0,00

Outras Garantias nos Termos da LRF

0,00

0,00

0,00

Aval ou Fiança em operações de crédito

0,00

0,00

0,00

Outras Garantias nos Termos da LRF

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

32.403.684,04

29.547.007,05

0,00

0,00

0,00

7.128.810,49

6.500.341,55

INTERNAS (II)

TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (III) = (I + II) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL IV % do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 22%

0,00

1 Representa uma dotação global sem destinação específica a determinado órgão, unidade orçamentária, programa ou categoria econômica, cujos recursos serão utilizados para abertura LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - 19,8% 6.415.929,44 5.850.307,40 0,00

de créditos adicionais, não sendo portanto uma função. É apresentada neste demonstrativo por constar no orçamento.

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2013

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS

Até o 1º Semestre

Até o 2º Semestre

EXTERNAS (V) Aval ou Fiança em operações de crédito

0,00

0,00

0,00

Outras Garantias nos Termos da LRF

0,00

0,00

0,00

Aval ou Fiança em operações de crédito

0,00

0,00

0,00

Outras Garantias nos Termos da LRF

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

INTERNAS (VI)

TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS VII = (V + VI) MEDIDAS CORRETIVAS: FONTE:

Município de WENCESLAU BRAZ - PR RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JULHO/2012 A JUNHO/2013 Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE WENCESLAU BRAZ

RREO – ANEXO 3 (LRF, Art. 53, inciso I)

R$ 1,00

EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES ESPECIFICAÇÃO

RECEITAS CORRENTES (I)

Jul/2012

Ago/2012

Set/2012

Out/2012

Nov/2012

Dez/2012

Jan/2013

Fev/2013

Mar/2013

Abr/2013

Mai/2013

TOTAL (ÚLT. 12 MES.)

Jun/2013

PREVISÃO ATUALIZADA 2013

2.088.437,30

1.922.413,37

1.870.289,31

1.977.702,24

2.309.980,31

2.381.303,25

2.544.956,64

3.176.603,38

2.404.512,88

2.329.200,69

2.691.256,26

2.450.330,71

28.146.986,34

31.425.392,50

375.069,78

199.240,21

147.529,76

160.781,37

164.351,44

233.881,18

183.294,51

184.191,98

275.571,07

112.537,21

97.275,91

76.525,17

2.210.249,59

2.456.250,00

I.P.T.U.

192.604,40

25.399,20

14.442,29

15.705,54

16.751,11

5.608,96

109,41

20,54

0,00

0,00

0,00

2.566,59

273.208,04

441.000,00

I.R.R.F

40.035,06

44.684,23

44.174,57

33.946,18

28.666,58

75.263,22

48.754,95

54.598,91

53.483,37

64.378,69

62.854,48

0,00

550.840,24

515.250,00

I.S.S.

53.990,28

58.516,93

42.544,87

56.792,24

58.911,46

93.726,62

46.565,71

49.356,01

60.840,80

18.406,99

4.794,80

27.865,36

572.312,07

380.000,00

I.T.B.I.

25.086,15

30.669,65

10.300,00

19.699,16

23.303,84

24.074,32

35.312,54

28.310,07

33.139,28

1.160,00

1.000,00

14.686,23

246.741,24

380.000,00

Outras Receitas Tributárias

63.353,89

39.970,20

36.068,03

34.638,25

36.718,45

35.208,06

52.551,90

51.906,45

128.107,62

28.591,53

28.626,63

31.406,99

567.148,00

740.000,00

RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES

19.314,39

16.583,73

15.642,16

15.009,39

17.153,89

15.448,62

19.663,15

17.057,78

15.134,87

23.346,79

29.040,55

34.444,38

237.839,70

230.000,00

RECEITA PATRIMONIAL

19.196,99

18.578,84

14.271,32

14.211,95

24.419,42

14.026,86

15.451,18

11.926,05

17.059,88

12.924,76

12.301,35

17.471,01

191.839,61

210.580,00

RECEITA AGROPECUARIA

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITA INDUSTRIAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITA DE SERVIÇOS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.654.845,94

1.668.866,19

1.653.207,18

1.773.997,82

2.071.648,59

2.100.627,92

2.292.106,39

2.861.109,12

1.923.183,43

2.141.987,62

2.520.504,54

2.306.286,48

24.968.371,22

28.192.400,00

Cota-Parte do F.P.M.

626.841,07

691.705,95

605.232,58

642.481,67

868.419,51

981.581,84

1.133.887,52

1.524.770,30

878.154,46

942.239,93

1.353.870,71

1.129.795,11

11.378.980,65

14.000.000,00

Cota-Parte do I.C.M.S.

344.322,70

320.421,64

329.245,98

334.311,46

333.810,30

341.231,28

482.577,53

375.313,66

376.157,19

437.366,14

425.115,71

441.246,11

4.541.119,70

4.800.000,00

Cota-Parte do I.P.V.A.

75.175,23

43.854,30

33.829,45

35.030,00

26.010,14

23.172,03

69.982,95

300.108,25

120.363,44

106.249,21

99.027,50

86.866,19

1.019.668,69

900.000,00

88,74

6,49

3.667,75

14.811,08

877,17

153,97

66,22

56,11

118,56

6,67

382,13

495,13

20.730,02

3.400,00

306.558,09

300.699,18

395.180,31

438.997,46

528.284,61

448.126,22

237.922,23

248.149,19

241.446,84

300.385,86

251.514,14

253.715,61

3.950.979,74

4.444.000,00

Transferências da LC 61/1989

5.273,12

5.828,45

5.894,32

5.696,95

5.767,48

6.622,49

8.631,07

6.627,18

5.850,39

5.364,49

7.213,59

7.513,14

76.282,67

100.000,00

Transferências da LC 87/1996

3.447,88

3.447,88

0,00

6.895,76

3.447,88

3.447,88

0,00

0,00

0,00

17.334,33

4.333,58

0,00

42.355,19

55.000,00

293.139,11

302.902,30

280.156,79

295.773,44

305.031,50

296.292,21

359.038,87

406.084,43

301.092,55

333.040,99

379.047,18

386.655,19

3.938.254,56

3.890.000,00

RECEITA TRIBUTARIA

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

Cota-Parte do ITR. Outras Transferências Correntes

Transferências do FUNDEB


RECEITA TRIBUTARIA

375.069,78

199.240,21

147.529,76

160.781,37

164.351,44

233.881,18

183.294,51

184.191,98

275.571,07

112.537,21

97.275,91

76.525,17

2.210.249,59

2.456.250,00

I.P.T.U.

192.604,40

25.399,20

14.442,29

15.705,54

16.751,11

5.608,96

109,41

20,54

0,00

0,00

0,00

2.566,59

273.208,04

441.000,00

I.R.R.F

40.035,06

44.684,23

44.174,57

33.946,18

28.666,58

75.263,22

48.754,95

54.598,91

53.483,37

64.378,69

62.854,48

0,00

550.840,24

515.250,00

I.S.S.

53.990,28

58.516,93

42.544,87

56.792,24

58.911,46

93.726,62

46.565,71

49.356,01

60.840,80

18.406,99

4.794,80

27.865,36

572.312,07

380.000,00

I.T.B.I.

25.086,15

30.669,65

10.300,00

19.699,16

23.303,84

24.074,32

35.312,54

28.310,07

33.139,28

1.160,00

1.000,00

14.686,23

246.741,24

380.000,00

Outras Receitas Tributárias

63.353,89

39.970,20

36.068,03

34.638,25

36.718,45

35.208,06

52.551,90

51.906,45

128.107,62

28.591,53

28.626,63

31.406,99

567.148,00

740.000,00

15.448,62

19.663,15

17.057,78

15.134,87

23.346,79

29.040,55

34.444,38

237.839,70

230.000,00

17.153,89 QU U II N N TT A A - -F FEEI R I RAA,19.314,39 ,2255 DDEE J 16.583,73 JUUL LHHOO DD15.642,16 Q EE 22001133 15.009,39 - - EEDDI IÇÇÃÃ OO 9 98 82 2

RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES RECEITA PATRIMONIAL

EDITAIS

BA10 16

19.196,99

18.578,84

14.271,32

14.211,95

24.419,42

14.026,86

15.451,18

11.926,05

17.059,88

12.924,76

12.301,35

17.471,01

191.839,61

210.580,00

RECEITA AGROPECUARIA

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITA INDUSTRIAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITA DE SERVIÇOS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.654.845,94

1.668.866,19

1.653.207,18

1.773.997,82

2.071.648,59

2.100.627,92

2.292.106,39

2.861.109,12

1.923.183,43

2.141.987,62

2.520.504,54

2.306.286,48

24.968.371,22

28.192.400,00

Cota-Parte do F.P.M.

626.841,07

691.705,95

605.232,58

642.481,67

868.419,51

981.581,84

1.133.887,52

1.524.770,30

878.154,46

942.239,93

1.353.870,71

1.129.795,11

11.378.980,65

14.000.000,00

Cota-Parte do I.C.M.S.

344.322,70

320.421,64

329.245,98

334.311,46

333.810,30

341.231,28

482.577,53

375.313,66

376.157,19

437.366,14

425.115,71

441.246,11

4.541.119,70

4.800.000,00

Cota-Parte do I.P.V.A.

75.175,23

43.854,30

33.829,45

35.030,00

26.010,14

23.172,03

69.982,95

300.108,25

120.363,44

106.249,21

99.027,50

86.866,19

1.019.668,69

900.000,00

88,74

6,49

3.667,75

14.811,08

877,17

153,97

66,22

56,11

118,56

6,67

382,13

495,13

20.730,02

3.400,00

306.558,09

300.699,18

395.180,31

438.997,46

528.284,61

448.126,22

237.922,23

248.149,19

241.446,84

300.385,86

251.514,14

253.715,61

3.950.979,74

4.444.000,00

Transferências da LC 61/1989

5.273,12

5.828,45

5.894,32

5.696,95

5.767,48

6.622,49

8.631,07

6.627,18

5.850,39

5.364,49

7.213,59

7.513,14

76.282,67

100.000,00

Transferências da LC 87/1996

3.447,88

3.447,88

0,00

6.895,76

3.447,88

3.447,88

0,00

0,00

0,00

17.334,33

4.333,58

0,00

42.355,19

55.000,00

293.139,11

302.902,30

280.156,79

295.773,44

305.031,50

296.292,21

359.038,87

406.084,43

301.092,55

333.040,99

379.047,18

386.655,19

3.938.254,56

3.890.000,00

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

Cota-Parte do ITR. Outras Transferências Correntes

Transferências do FUNDEB OUTRAS RECEITAS CORRENTES

WENCESLAU BRAZ

20.010,20

19.144,40

39.638,89

13.701,71

32.406,97

17.318,67

34.441,41

102.318,45

173.563,63

38.404,31

32.133,91

15.603,67

538.686,22

336.162,50

-263.720,59

-266.311,32

-241.716,64

-248.698,40

-308.925,19

-338.936,90

336.991,54

440.830,54

276.128,79

301.712,12

377.988,58

333.183,11

398.525,64

3.971.680,00

66,54

4,86

2.750,80

11.108,30

657,88

115,46

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

14.703,84

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

339.029,02

441.375,06

276.128,79

301.712,12

377.988,58

333.183,11

2.069.416,68

3.971.680,00

DEDUÇÃO DE RECEITA DO FPM - FUNDEB E REDUTOR FINAN-156.710,24

-172.926,46

-151.308,09

-160.620,40

-217.104,85

-245.395,43

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

-1.104.065,47

0,00

DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEB - ICM -86.942,62

-80.967,36

-82.311,48

-85.301,78

-84.314,52

-86.169,78

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

-506.007,54

0,00

-1.318,28

-1.457,12

-1.473,58

-1.424,24

-1.441,87

-1.655,63

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

-8.770,72

0,00

DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEB - IPV -18.793,82

-10.963,62

-8.457,37

-8.757,53

-6.502,55

-5.793,04

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

-59.267,93

0,00

-22,17

-1,62

-916,92

-3.702,75

-219,28

-38,48

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

-4.901,22

0,00

DESC. COMP. TAXAS DE VIGILANCIA NÃO INSC. EM DIV.

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

-798,24

-233,50

0,00

0,00

0,00

0,00

-1.031,74

0,00

DESC. DE VALOR NAO INSCRITO EM DIV. ATIVA NA PREST

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

-1.207,03

-311,02

0,00

0,00

0,00

0,00

-1.518,05

0,00

RENUNCIA JUROS MULTAS E VALOR ISS NAO INSCRITO DO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

-1,83

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

-1,83

0,00

RENUNCIA VALOR ISS NÃO INSCRITO EM DIVIDA ATIVA

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

-30,38

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

-30,38

0,00

2.352.157,89

2.188.724,69

2.112.005,95

2.226.400,64

2.618.905,50

2.720.240,15

2.207.965,10

2.735.772,84

2.128.384,09

2.027.488,57

2.313.267,68

2.117.147,60

27.748.460,70

27.453.712,50

DEDUÇÕES (II) Cota-Parte do Imp. s/ a Propr. Territorial Rural Dedução da Receita Para Formação do FUNDEB

DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEB - IPI DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEB - ITR

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I – II) FONTE:

MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ - PR RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

SANTANA DO ITARARÉ

DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL C O N V O C A Ç Ã O

JANEIRO A JUNHO 2013/SEMESTRE JANEIRO - JUNHO RGF – ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c")

Fica o Sr. ADRIANO MARTI PEREIRA, convocado a comparecer na sede da Administração Municipal no Departamento de Recursos Humanos, durante o período de 01 e 02 de agosto de 2013, das 08:00 às 11:00 horas e das 13:00 às 16:30 horas, por ter sido aprovado para o cargo de MOTORISTA, mediante Concurso Público promovido pelo Edital 01/2010, homologado pelo Decreto Municipal nº 05 de 29 de março de 2010, PARA O FIM DE AGENDAR DATA PARA REALIZAÇÃO DE EXAME MÉDICO. NA MESMA DATA DEVERÁ APRESENTAR OS SEGUINTES DOCUMENTOS: Duas (02) fotos 3x4 coloridas atualizadas; Carteira de identidade (cópia); CPF (cópia); Certidão de Quitação Eleitoral; Título de Eleitor (cópia); Carteira do PIS/PASEP (cópia); CTPS (cópia); Comprovante de escolaridade necessário para exercício do cargo (cópia autenticada); Registro no Conselho Profissional para cargos referente às profissões regulamentadas (cópia); Declaração de que não acumula cargo público ou declaração de Acumulação de cargo publico, do órgão público oficial com respectiva carga horária, função e dias trabalhados: Certificado de Reservista das Forças Armadas (se for o caso); Certidão de Nascimento ou Casamento (cópia); Certidão de Nascimento dos filhos menores (cópia); Certidão negativa do Cartório Distribuidor da justiça Criminal da Comarca de Wenceslau Braz-Paraná ou Distribuidor do Município onde residir (original); Comprovante de residência (cópia de conta de luz, água ou telefone p. ex.).

R$ 1,00 VALOR REALIZADO No Semestre de referência

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (I)

Até o Semestre de referência (a)

4.070.449,73

4.070.449,73

0,00

0,00

Interna

0,00

0,00

Externa

0,00

0,00

4.070.449,73

4.070.449,73

Mobiliária

Contratual Interna

4.070.449,73

4.070.449,73

Abertura de Crédito

0,00

0,00

Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro

0,00

0,00

Derivadas de PPP

0,00

0,00

Demais Aquisições Financiadas

0,00

0,00

0,00

0,00

Pela Venda a Termo de Bens e Serviços

0,00

0,00

Demais Antecipações de Receita

0,00

0,00

Antecipação de Receita

Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) Outras Operações de Crédito

0,00

0,00

4.070.449,73

4.070.449,73

Externa

0,00

0,00

Abertura de Crédito

0,00

0,00

Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro Antecipação de Receita

0,00

0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

Demais Antecipações de Receita Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)

0,00 0,00

0,00 0,00

Outras Operações de Crédito

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

De Tributos

0,00

0,00

De Contribuições Sociais

0,00

0,00

Previdenciárias

0,00

0,00

Demais Contribuições Sociais

0,00

0,00

0,00

0,00

Melhoria da Administração de Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial

0,00

0,00

Programa de Iluminação Pública - RELUZ

0,00

0,00

Amparadas pelo art. 9-N da Resolução nº 2.827/01, do CMN

0,00

0,00

Pela Venda a Termo de Bens e Serviços

NÃO SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (II) Parcelamentos de Dívidas

Do FGTS

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES

VALOR

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL

O candidato aprovado que não tiver interesse em TOMAR POSSE do cargo terá que assinar termo de desistência, tornando assim sem efeito sua aprovação e perdendo desta maneira direito a nova convocação. Edifício da Sede da Administração Municipal, em 19 de julho de 2013. CIENTE:_____________________________________

% SOBRE A RCL

29.547.007,05

Senhor:

DO PERÍODO DE REFERÊNCIA (III)

0,00

0,00

DE PERÍODOS ANTERIORES AO DE REFERÊNCIA

0,00

0,00

TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (IV) = (Ia + III)

4.070.449,73

13,78

LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS E INTERNAS

4.727.521,13

16,00

LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - 14,4%

4.254.769,02

14,40

0,00

0,00

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

2.068.290,49

7,00

TOTAL CONSIDERADO PARA CONTRATAÇÃO DE NOVAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO (V) = (IV + IIa)

4.070.449,73

13,78

OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

MOTORISTA: Apresentação de cópia autenticada da habilitação “D”;

NO MARTI PEREIRA

ADRIA-

FONTE:

Município de WENCESLAU BRAZ - PR RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO 2013/SEMESTRE JANEIRO - JUNHO Entidade: FUNDO MUN. PREVID. SOCIAL DE WENCESLAU BRAZ RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II)

R$ 1,00 RECEITAS

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA

RECEITAS REALIZADAS Até o Semestre/2013

No Semestre

Até o Semestre/2012

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS-RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITAS CORRENTES

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Ativo

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Inativo

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Pensionista

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Pessoal Militar

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Ativo

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Inativo

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Pensionista

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Para Cobertura de Défict Atuarial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Em Regime de Débitos e Parcelamentos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas de Contribuições

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita Patrimonial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas Imobiliárias

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas de Valores Mobiliários

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas Patrimoniais

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita de Serviços

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas Correntes

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais Receitas Correntes

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita de Contribuições dos Segurados Pessoal Civil

RECEITAS DE CAPITAL Alienação de Bens, Direitos e Ativos


0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Para Cobertura de Défict Atuarial

Pensionista

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Em Regime de Débitos e Parcelamentos

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas de Contribuições

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita Patrimonial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais Receitas Correntes

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Alienação de Bens, Direitos e Ativos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização de Empréstimos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

(-) DEDUÇÕES DA RECEITA

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS-RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)

0,00

0,00

0,00

0,00

181.348,90

RECEITAS CORRENTES

0,00

0,00

0,00

0,00

181.348,90

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Ativo

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Inativo

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Pensionista

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Pessoal Militar

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Ativo

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Inativo

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Pensionista

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Para Cobertura de Défict Atuarial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Em Regime de Débitos e Parcelamentos

0,00

0,00

0,00

0,00

181.348,90

Q U I NTA - F E I RA, 2 5 D E J U LH O D E 2 0 1 3 - E D I Ç Ã O 9 8 2

Q U I NTA- F E I RA, 2 5 D E J U LH O D E 2 0 1 3 - E D I Ç Ã O 9 8 2 Receitas Imobiliárias Receitas de Valores Mobiliários

EDITAIS

WENCESLAU BRAZ 0,00

Outras Receitas Patrimoniais

0,00

Receita de Serviços Outras Receitas Correntes

RECEITAS DE CAPITAL

Receita de Contribuições Patronais Pessoal Civil

BA1117 0,00

0,00

0,00

0,00

Continua 1/3

Município de WENCESLAU BRAZ - PR Continuação 2/3 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO 2013/SEMESTRE JANEIRO - JUNHO Entidade: FUNDO MUN. PREVID. SOCIAL DE WENCESLAU BRAZ

PREVISÃO INICIAL

RECEITAS

PREVISÃO ATUALIZADA

RECEITAS REALIZADAS Até o Semestre/2013

No Semestre

Até o Semestre/2012

Outras Receitas de Contribuições

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita Patrimonial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas Imobiliárias

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas de Valores Mobiliários

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas Patrimoniais

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita de Serviços

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas Correntes

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Alienação de Bens, Direitos e Ativos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização de Empréstimos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

(-) DEDUÇÕES DA RECEITA

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (III) = (I + II)

0,00

0,00

0,00

0,00

181.348,90

RECEITAS DE CAPITAL

DOTAÇÃO INICIAL

DESPESAS

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS LIQUIDADAS No Semestre

Até o Semestre/2013

Até o Semestre/2012

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV)

0,00

0,00

0,00

0,00

562.980,69

ADMINISTRAÇÃO

0,00

0,00

0,00

0,00

56.816,86

Despesas Correntes

0,00

0,00

0,00

0,00

56.816,86

Despesas de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

506.163,83

0,00

0,00

0,00

0,00

506.163,83

Aposentadorias

0,00

0,00

0,00

0,00

390.383,95

Pensões

0,00

0,00

0,00

0,00

115.779,88

Outros Benefícios Previdenciários

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Pessoal Militar

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Reformas

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Pensões

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outros Benefícios Previdenciários

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

PREVIDÊNCIA SOCIAL Pessoal Civil

Outras Despesas Previdenciárias

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Compensação Previdenciária do RPPS e o RGPS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais Despesas Previdenciárias

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

-

-

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V) ADMINISTRAÇÃO

-

-

-

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas Correntes

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (VI) = (IV + V)

0,00

0,00

0,00

0,00

562.980,69

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III – VI)

0,00

0,00

0,00

0,00

-381.631,79 Continua 2/3

Município de WENCESLAU BRAZ - PR Continuação 3/3 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO 2013/SEMESTRE JANEIRO - JUNHO Entidade: FUNDO MUN. PREVID. SOCIAL DE WENCESLAU BRAZ

APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA

RECEITAS REALIZADAS Até o Semestre/2013

No Semestre

Até o Semestre/2012

TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Plano Financeiro

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Recursos para Formação de Reserva

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outros Aportes para o RPPS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Plano Previdenciário

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outros Aportes para o RPPS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS

PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA 0,00

Valor

BENS E DIREITOS DO RPPS Bancos Conta Movimento Investimentos FONTE:

PERÍODO DE REFERÊNCIA

MAIO

2013

2012

30.814,30

37.614,35

430,95

9.052.336,52

8.810.754,86

8.597.118,04


BA12 18

EDITAIS

Q U I NTA - F E I RA, 2 5 D E J U LH O D E 2 0 1 3 - E D I Ç Ã O 9 8 2 Q U I NTA- F E I RA, 2 5 D E J U LH O D E 2 0 1 3 - E D I Ç Ã O 9 8 2

WENCESLAU BRAZ

PINHALÃO

Município de WENCESLAU BRAZ - PR

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALAO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ESTADO DO PARANÁ

DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO 2013/SEMESTRE JANEIRO - JUNHO

CONVOCAÇÃO DE CLASSIFICADOS EM CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2011

Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE WENCESLAU BRAZ RREO – Anexo 5 (LRF, art 53, inciso III)

R$ 1,00 SALDO

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA

Em 31 Dez 2012 (A)

Em 31 Dez 2012 (B)

Em 30 Jun 2013 (C)

DÍVIDA CONSOLIDADA (I)

4.678.922,83

4.678.922,83

4.506.009,29

DEDUÇÕES (II)

2.392.422,39

2.392.422,39

2.558.477,19

2.772.228,70

2.772.228,70

5.291.577,64

0,00

0,00

4.512,37

379.806,31

379.806,31

2.737.612,82

2.286.500,44

2.286.500,44

1.947.532,10

0,00

0,00

0,00

302.603,16

302.603,16

235.271,86

1.983.897,28

1.983.897,28

1.712.260,24

Disponibilidade de Caixa Bruta Demais Haveres Financeiros (-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II) RECEITAS DE PRIVATIZAÇÕES (IV) PASSIVOS RECONHECIDOS (V) DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (VI) = (III + IV – V)

O Município de Pinhalão, Estado do Paraná, CONVOCA o classificado no Concurso Publico nº 001/20211, para que até o dia 01 de agosto de 2013 às 08h30min, compareça ao Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal, sito à Rua Domingos Calixto nº 483, para apresentar a documentação necessária para a Contratação de acordo com o Edital de Concurso Publico nº 01/2011.

DOCUMENTOS E REQUISITOS BASICOS PARA A CONTRATAÇÃO

PERÍODO DE REFERÊNCIA RESULTADO NOMINAL

No Semestre (C - B)

Jan a Jun 2013 (C - A)

-271.637,04

VALOR

A Classificação no Concurso;

-271.637,04

DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL

VALOR CORRENTE

META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA

Ter completado 18 (dezoito) anos de idade; Estar quite com a Justiça Eleitoral;

0,00

Estar quite com o serviço militar (quando do sexo masculino);

REGIME PREVIDENCIÁRIO SALDO DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA

Ser Brasileiro nato ou naturalizado;

Em 31 Dez 2012 (A)

Em 31 Dez 2012 (B)

Em 30 Jun 2013 (C)

DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (VII)

0,00

0,00

0,00

DEDUÇÕES (VIII)

0,00

0,00

0,00

Disponibilidade de Caixa Bruta

0,00

0,00

0,00

Investimentos

0,00

0,00

0,00

Demais Haveres Financeiros

0,00

0,00

0,00

(-) Restos a Pagar Processados

0,00

0,00

0,00

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (IX) = (VII - VIII)

0,00

0,00

0,00

PASSIVOS RECONHECIDOS (X)

0,00

0,00

0,00

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (XI) = (IX – X)

0,00

0,00

0,00

Fotocopia autenticada de documentos que comprove a escolaridade, conforme exigido para o cargo; Comprovante que se encontra inscrito e quite com o Conselho Profissional correspondente, para os cargos de nível superior e técnico, quando for o caso; Fotocopia e original da Certidão de Nascimento; Fotocopia da Certidão de Casamento; 02 Fotos Recentes 3x4; Fotocopia da Cédula de Identidade;

FONTE:

Fotocopia do CPF; Fotocopia da CNH (Carteira Nacional de Habilitação)

MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ - PR - PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE WENCESLAU BRAZ RELATÓRIO DA GESTÃO FISCAL

Fotocopia do Titulo de Eleitor; Fotocopia do Comprovante de Endereço;

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Fotocopia do Comprovante de Inscrição do PIS/PASEP (quando já cadastrado);

Até o 1º Semestre de 2013 L.R.F., Artigo 48 - Anexo 7

R$ 1,00 VALOR

DESPESAS COM PESSOAL

% SOBRE A RCL

Despesa Total com Pessoal - DTP

10.596.001,87

35,86

Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%>

15.955.383,81

54,00

Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%>

15.157.614,62

51,30

VALOR

DÍVIDA CONSOLIDADA Dívida Consolidada Líquida Limite Definido por Resolução do Senado Federal

% SOBRE A RCL

1.374.224,25

4,65

35.456.408,46

120,00

VALOR

GARANTIA DE VALORES Total das Garantias Concedidas Limite Definido por Resolução do Senado Federal

Fotocopia e original da certidão de nascimento dos filhos menores de 14 (catorze) anos; Ter aptidão física e mental para o exercido do cargo, atestado por inspeção de saúde realizada pelo médico indicado pela Prefeitura Municipal, de caráter eliminatório (se o candidato for considerado inapto perderá automaticamente a vaga); Não possuir antecedentes criminais, apresentando para este fim, certidão expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do Paraná;

% SOBRE A RCL 0,00

0,00

6.500.341,55

22,00

PARA TODOS OS CARGOS APRESENTAR: - Declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio;

VALOR

OPERAÇÕES DE CRÉDITO Operações de Crédito Externas e Internas

% SOBRE A RCL

4.070.449,73

13,78

0,00

0,00

Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas

4.727.521,13

16,00

Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita

2.068.290,49

7,00

Operações de Crédito por Antecipação da Receita

RESTOS A PAGAR

INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)

365.733,49

838.468,19

Valor Apurado nos Demonstrativos Respectivos FONTE:

Município de WENCESLAU BRAZ - PR RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

- Declaração quanto ao exercício ou não, de outro Cargo ou Função Publica, conforme exigência do artigo 13 da Lei nº 8.429 de 02/06/92 ou que se enquadra na exceção contida no artigo 37, inciso XVI da Constituição Federal e, declaração de que não recebe proventos ou outro beneficio do Regime Próprio de Previdência Social da Administração Publica ou Beneficio do Regime Geral da Previdência Social (INSS), relativo a emprego publico, conforme Artigo 37, Parágrafo 10 da Constituição Federal e exigido pela Instrução Técnica nº 43/2005 – TCE/PR.

CANDIDATO CLASSIFICADO CONVOCADO CARGO: MOTORISTA INSCRIÇÃO

CONVOCADO

CLASSIFICAÇÃO

0400087

SANDRO EUGENIO CHAVES

11º

JANEIRO A JUNHO 2013/SEMESTRE JANEIRO - JUNHO RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) RECEITAS PRIMÁRIAS RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I)

R$ 1,00 PREVISÃO ATUALIZADA

RECEITAS REALIZADAS No Semestre

Até o Semestre 2013

Até o Semestre 2012

27.306.132,50

13.561.367,88

13.561.367,88

13.657.610,74

2.456.250,00

929.394,02

929.394,02

1.217.283,36

I.P.T.U.

441.000,00

2.696,54

2.696,54

62.471,97

I.S.S.

380.000,00

207.829,67

207.829,67

385.948,78

I.T.B.I.

380.000,00

113.608,12

113.608,12

181.057,68

I.R.R.F.

515.250,00

284.070,40

284.070,40

242.695,28

Outras Receitas Tributárias

740.000,00

321.189,29

321.189,29

345.109,65

Receita de Contribuição

230.000,00

138.687,52

138.687,52

95.417,47

Outras Contribuições

230.000,00

138.687,52

138.687,52

95.417,47

63.000,00

121.060,06

121.060,06

36.361,20

210.580,00

192.584,44

192.584,44

119.393,82

Receita Tributária

Receita Patrimonial Líquida Receita Patrimonial (-) Aplicações Financeiras Transferências Correntes F.P.M. I.C.M.S. Convênios

147.580,00

71.524,38

71.524,38

83.032,62

24.220.720,00

11.975.760,90

11.975.760,90

12.178.128,42

11.200.000,00

5.570.174,58

5.570.174,58

5.277.327,23

3.840.000,00

2.030.221,19

2.030.221,19

1.782.004,40

599.500,00

85.459,88

85.459,88

1.311.058,13

DA CONVOCAÇÃO DO CANDIDATO (a) PARA EXAME MEDICO: 1– Fica o mesmo convocado para que até dia 01 de agosto de 2013, às 9:00 horas para comparecer ao Departamento de Saúde, para realizar exames médicos.

Pinhalão, 24 de julho de 2013.CLAUDINEI BENETTI Prefeito Municipal


RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I)

27.306.132,50

13.561.367,88

13.561.367,88

13.657.610,74

2.456.250,00

929.394,02

929.394,02

1.217.283,36

I.P.T.U.

441.000,00

2.696,54

2.696,54

62.471,97

I.S.S.

380.000,00

207.829,67

207.829,67

385.948,78

380.000,00

113.608,12

113.608,12

181.057,68

284.070,40

242.695,28

Receita Tributária

I.T.B.I.

QU U II N NT TA A --FFEEI R I RAA, ,2255 DDEE J JUUL LHHOO DDE515.250,00 E 22001133 -- EEDDI284.070,40 IÇÇÃÃOO 9 98 82 2 Q

I.R.R.F.

Outras Receitas Tributárias Receita de Contribuição

740.000,00

321.189,29

321.189,29

345.109,65

230.000,00

138.687,52

138.687,52

95.417,47

230.000,00

138.687,52

138.687,52

95.417,47

121.060,06

121.060,06

36.361,20

192.584,44

192.584,44

119.393,82

WENCESLAU BRAZ 63.000,00

Outras Contribuições Receita Patrimonial Líquida Receita Patrimonial

210.580,00

(-) Aplicações Financeiras Transferências Correntes F.P.M. I.C.M.S. Convênios Outras Transferências Correntes Demais Receitas Correntes Dívida Ativa Diversas Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL (II) Operações de Crédito (III)

147.580,00

71.524,38

71.524,38

83.032,62

24.220.720,00

11.975.760,90

11.975.760,90

12.178.128,42

11.200.000,00

5.570.174,58

5.570.174,58

5.277.327,23

3.840.000,00

2.030.221,19

2.030.221,19

1.782.004,40

599.500,00

85.459,88

85.459,88

1.311.058,13

8.581.220,00

4.289.905,25

4.289.905,25

3.807.738,66

336.162,50

396.465,38

396.465,38

130.420,29

255.500,00

308.442,59

308.442,59

84.569,59

80.662,50

88.022,79

88.022,79

45.850,70

4.915.900,00

522.081,75

522.081,75

941.010,23

1.468.000,00

0,00

0,00

121.527,66

Amortização de Empréstimos (IV)

0,00

0,00

0,00

0,00

Alienação de Ativos (V)

0,00

0,00

0,00

0,00

3.447.900,00

522.081,75

522.081,75

819.482,57

3.447.900,00

522.081,75

522.081,75

819.482,57

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

3.447.900,00

522.081,75

522.081,75

819.482,57

0,00

-

-

Transferências de Capital Convênios Outras Transferências de Capital Outras Receitas de Capital RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (VI) = (II - III - IV - V) RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI)

0,00

RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (VII) = (I + VI)

30.754.032,50

14.083.449,63

14.477.093,31

DESPESAS LIQUIDADAS

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS PRIMÁRIAS

14.083.449,63

No Semestre

Até o Semestre 2013

24.286.887,91

12.597.826,48

12.597.826,48

11.799.676,81

Pessoal e Encargos Sociais

10.651.430,05

4.928.114,88

4.928.114,88

4.382.948,36

300.000,00

94.012,95

94.012,95

138.983,57

13.335.457,86 23.986.887,91

7.575.698,65 12.503.813,53

7.575.698,65 12.503.813,53

7.277.744,88 11.660.693,24

8.024.275,21

1.181.472,68

1.181.472,68

1.839.681,84

7.344.513,31

962.501,12

962.501,12

1.566.484,72

79.761,90

15.000,00

15.000,00

0,00

Concessão de Empréstimos (XII)

0,00

0,00

0,00

0,00

Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XIII)

0,00

0,00

0,00

0,00

79.761,90

15.000,00

15.000,00

0,00

600.000,00 7.424.275,21

203.971,56 977.501,12

203.971,56 977.501,12

273.197,12 1.566.484,72

Outras Despesas Correntes DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (X) = (VIII - IX) DESPESAS DE CAPITAL (XI) Investimentos Inversões Financeiras

Demais Inversões Financeiras Amortização da Dívida (XIV) DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XV) = (XI - XII - XIII - XIV)

Município de WENCESLAU BRAZ - PR RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO 2013/SEMESTRE JANEIRO - JUNHO

DESPESAS LIQUIDADAS

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS PRIMÁRIAS RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI)

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XVIII) = (X + XV + XVI + XVII) RESULTADO PRIMÁRIO (XIX) = (VII - XVIII)

No Semestre

Até o Semestre 2013

Até o Semestre 2012

50.000,00

-

-

-

31.461.163,12

13.481.314,65

13.481.314,65

13.227.177,96

-707.130,62

602.134,98

602.134,98

1.249.915,35

SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

-

-

434.870,19

0,00

Superávit Financeiro

-

-

398.305,25

0,00

Reabertura de Créditos Adicionais

-

-

36.564,94

0,00

DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL

Vacina contra hepatitte B atende 80% dos paranaenses Com a ampliação do público alvo de vacinação contra a hepatite B em todo o país, estima-se que pouco mais de oito milhões de paranaenses tenham direito à vacina na rede pública de saúde seis meses após a primeira. Para ter imunidade a pessoa deve completar todo o esquema vacinal no período indicado. “Esta é a principal dificuldade da vacina contra Hepatite B. As pessoas tomam a primeira dose e esquecem de voltar para receber o restante. Quando isso acontece, todo o esquema vacinal tem que ser reiniciado”, afirmou o superintendente. DOENÇA – As hepatites virais são doenças que comprometem o funcionamento do fígado, um dos órgãos mais importantes do corpo humano. Se não tratadas de maneira correta, as hepatites podem evoluir para a cirrose e até o câncer. Em todo o Brasil, há registros de circulação das hepatites tipo A, B, C e D, sendo que a última é mais comum na região da Amazônia. Atualmente, há vacina disponível apenas para o tipo B. Por isso, é importante que as pessoas estejam atentas às medidas de prevenção indicadas para cada tipo de hepatite. PROGRAMAÇÃO – Na sexta-feira (26), o governo estadual realizará uma série de atividades para marcar o Dia Mundial de Luta contra as Hepatites Virais, comemorado no dia 28 de julho. Durante o evento em Curitiba, a secretaria estadual apresentará a estratégia de incorporação de dois novos medicamentos para o tratamento da hepatite C. Também na capital haverá uma barraca montada na praça Rui Barbosa, que oferecerá testes rápidos para detectar casos suspeitos de hepatite B e C. Equipes das secretarias municipal e estadual da Saúde, além de profissionais do Sesc e do Instituto para Cuidado do Fígado, estarão no local prestando informações sobre as formas de prevenção da doença.

AGÊNCIAS

Até o Semestre 2012

DESPESAS CORRENTES (VIII)

Juros e Encargos da Dívida (IX)

BA13 19

EDITAIS

VALOR CORRENTE

META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA

0,00

FONTE:

WENCESLAU BRAZ, 24/07/2013

Com a ampliação do público alvo de vacinação contra a hepatite B em todo o país, estima-se que pouco mais de oito milhões de paranaenses tenham direito à vacina na rede pública de saúde. As doses estão disponíveis nas mais de 2,5 mil unidades básicas de saúde do Paraná. Além da população com idade até 49 anos, também podem se vacinar manicures, pedicures, podólogos, caminhoneiros, bombeiros, policiais (civis, militares e rodoviários), doadores de sangue, profissionais do sexo e coletores de lixo domiciliar e hospitalar. O coordenador de imunização da secretaria estadual da Saúde, João Luis Crivellaro, afirma que essas pessoas fazem parte dos chamados grupos de risco para o contágio da doença. “Como a hepatite é transmitida sexualmente ou pelo contato com o sangue de uma pessoa infectada, é preciso priorizar a imunização desses profissionais que estão mais expostos à doença”, destacou. De acordo com o superintendente de Vigilância em Saúde, Sezifredo Paz, a vacina não tem contraindicação e é a forma mais eficaz de se proteger contra a doença. “Para se vacinar é fácil. Basta comparecer a um posto de saúde portando um documento de identificação e solicitar a vacina em qualquer período do ano”, explica. A vacina disponível na rede pública é ofertada em três doses. A segunda dose deve ser aplicada 30 dias após a primeira e, a terceira,

Município de WENCESLAU BRAZ - PR RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO 2013/SEMESTRE JANEIRO - JUNHO Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE WENCESLAU BRAZ

RREO - Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V)

R$ 1,00 RP NÃO PROCESSADOS

RP PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS PODER/ÓRGÃO

RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I)

Inscritos Em Exercícios Anteriores

Inscritos

Em 31 de Dezembro de 2012

Pagos

Cancelados

Em Exercícios Anteriores

Saldo

Em 31 de Dezembro de 2012

Liquidados

Pagos

Cancelados

Saldo

8.450,04

204.130,58

29.678,60

-

182.902,02

-

-

-

-

-

-

EXECUTIVO ADMINISTRAÇÃO DIRETA

8.450,04

204.130,58

29.678,60

0,00

182.902,02

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

0,00

1.865,00

1.865,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

GOVERNO MUNICIPAL

0,00

199.673,17

25.221,19

0,00

174.451,98

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

4.500,04

0,00

0,00

0,00

4.500,04

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

619,50

619,50

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

3.950,00

8,40

8,40

0,00

3.950,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA

0,00

1.187,74

1.187,74

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES

0,00

776,77

776,77

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

-

167.225,69

64.563,12

-

102.662,57

-

-

-

-

-

-

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS E INFR. E RODOV. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO

RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) EXECUTIVO ADMINISTRAÇÃO DIRETA

0,00

167.225,69

64.563,12

0,00

102.662,57

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

0,00

30.592,40

0,00

0,00

30.592,40

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

GOVERNO MUNICIPAL

0,00

77.078,94

64.563,12

0,00

12.515,82

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

0,00

11.179,54

0,00

0,00

11.179,54

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

SECRETARIA DE INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO

0,00

529,17

0,00

0,00

529,17

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS E INFR. E RODOV.

0,00

43.226,66

0,00

0,00

43.226,66

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA

0,00

4.618,98

0,00

0,00

4.618,98

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

8.450,04

371.356,27

94.241,72

0,00

285.564,59

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL (III) = (I + II): FONTE:


20 BA14

EDITAIS

Q AA , ,2255 DDEE J JU UL L H HOO DDEE 22001133 - - EEDDI IÇÇÃÃOO 9 98 82 2 QU U II N N TTAA- -F FE EI R IR

WENCESLAU BRAZ

JABOTI PORTARIA Nº 130 /2013, 22 DE JULHO DE 2013 O Prefeito Municipal de Jaboti, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:

DECRETO n.º 063/2013 Súmula: Nomeia Gestor Presidente do Fundo Municipal de Cultura (FMC). ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR, Prefeito Municipal de Wenceslau Braz, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais, em conformidade com a Lei Municipal nº 2.597/2013 de 14 de maio de 2013, artigos 11º, 12º, 16º, com as Atas nº001/2013

R E S O L V E: Art. 1º - EXONERAR a pedido o servidor GENIVAL GONÇALVES SIQUEIRA, portador do RG Nº 3.604.735-6 e CPF Nº 458.210.979-91, ocupante do Cargo de MOTORISTA , a partir de 22/07/2013 Art. 2º - Registre-se, Publique-se e Cumpre-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Jaboti, 22 julho de 2013. VANDELEY DE SIQUEIRA E SILVA PREFEITO MUNICIPAL

e nº 002/2013 e com O Regimento Interno do CMPC, artigo 6º e artigo 33, inciso II, DECRETA: Art. 1º - Fica designado o Presidente do Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC), o Sr. Moisés José Bueno, RG nº 1.180.975-8 e CPF nº 207.902.879-00, como Gestor Presidente do Fundo Municipal de Cultura (FMC); Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeito retroativo a partir de 14/05/2013.

SANTANA DO ITARARÉ

Wenceslau Braz, 24 de julho de 2013. ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE CANDIDATOS APTOS A PARTICIPAREM DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA EM MUNICIPIOS COM POPULAÇÃO ATÉ 50 MIL HABITANTES O Município de Wenceslau Braz – PR, por este edital, que faz publicar em jornal de ampla circulação na região, torna público a relação dos candidatos aptos a serem beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida para Municípios com população de até 50 mil habitantes, nos termos da Portaria 610 de 26 de Dezembro de 2011, que dispõe sobre os parâmetros de priorização e o processo de seleção dos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV: Nome CPF NIS 1 - Ana Dionísio da Silva 2 - Andréia da Silva Rosa 3 - Antonia Ap. Melechenco 4 - Aparecida Claudete da Silva 5 - Daniele Aparecida da Silva 6 - Elizabeth Morais 7 - Inglislani Felisberto 8 - Joraci G. da Silva dos Santos 9 - Josiane Inácio Ribeiro 10 - Leonice de Lourdes da Silva 11 - Lindiomara de F. Rodrigues 12 - Lívia Maria Correa 13 - Lucélia Aparecida de Oliveira 14 - Luciane Inácio Ribeiro 15 - Luzia Celestino de Almeida 16 - Marcos R. Cardoso 17 - Maria Alice F. Ferreira 18 - Maria Aparecida Martins 19 - Maria de Lourdes G. Barbosa 20 - Maria Inês Morais 21 - Marli Inocência Lemes 22 - Marta Ferreira dos Santos 23 - Meire de Fátima Alves 24 - Neuza Ruiz Gomes 25 - Patrícia Almeida Macedo 26 - Patrícia Ferreira da Silva 27 - Regimara Aparecida da Silva 28 - Rosa Maria de Souza 29 - Rosalvo Lopes 30 - Roselene Aparecida da Silva 31 - Sandra Carneiro 32 - Sandra Cristina de Azevedo 33 - Selma Rosa Constantino 34 - Sidinéia de Fátima Ramos 35 - Silmara da Silva 36 - Simony de Freitas Mello 37 - Solange Aparecida de Oliveira 38 - Sonia Mendes da Silva 39 - Valdir José Antunes 40 - Vera Lúcia Gonçalves

050.040.969-29 060.037.389-44 052.207.619-00 635.714.989-68 063.068.609-24 049.142.279-24 050.898.999-08 151.182.139-59 071.665.549-75 994.829.409-20 076.917.069-28 050.545.159-09 076.802.429-33 034.444.679-40 042.837.939-73 975.972.289-53 078.289.459-30 793.427.019-49 650.340.079-91 041.777.699-32 044.006.036-28 060.378.229-99 036.519.259-78 595.481.189-04 069.750.579-07 063.802.519-28 051.836.769-09 053.742.359-02 023.740.509-12 050.180.049-24 035.521.759-70 030.227.899-04 077.779.609-03 029.039.759-65 917.501.309-66 069.621.529-22 045.355.559-40 057.504.129-38 031.579.109-81 063.201.359-13

20034679256 16005100182 20947541203 20947733676 12944298501 12836197515 12911239514 16177142665 16238172437 12650125502 13117411525 16442525539 20110160759 20955737529 16391513520 20923177838 16355047876 16355063669 12900571539 20684808611 12758539340 12802621507 12910003525 16690265898 16567179318 20343245579 16625647880 16635831720 12646333511 12802065493 16530119443 20998650360 16541253855 16587711457 16615523044 12897815509 12853815511 12898767524 13194102531 166018583-27

E, para conhecimento amplo e geral, publica-se este edital para efeito de participação no Programa Minha Casa, Minha Vida. Wenceslau Braz – PR, 19 de julho de 2013.

PORTARIA Nº 234 / 2013 O Senhor JOSE DE JESUS ISAC, Prefeito Municipal de Santana do Itararé, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE: Artigo 1º - Ficam nomeados os funcionários para compor a Comissão do CONTROLE INTERNO: Controlador : Valter Pedro de Almeida - matriculado sob o nº 20601 Integrante 1 : Adélia Malaquias de Paulo - matriculada sob o nº 2371 Integrante 2 : Marco Antonio Leite - matriculada sob o nº 20562 Artigo 2º - O servidor efetivo nomeado para exercer a função de Controlador, fará jus a uma gratificação pelo exercício da função à luz do artigo nº 8º e inciso I da Lei Municipal nº 017/2013. Artigo 3º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data da publicação. Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Santana do Itararé, 16 de julho de 2013. JOSE DE JESUS ISAC PREFEITO MUNICIPAL

C O N V O C A Ç Ã O Fica a Srª. ADRIANA ROBERTO DE FREITAS convocada a comparecer na sede da Administração Municipal no Departamento de Recursos Humanos, durante o período de 01 e 02 de agosto de 2013, das 08:00 às 11:00 horas e das 13:00 às 16:30 horas, por ter sido aprovada para o cargo de PSICÓLOGO ESCOLAR mediante Concurso Público promovido pelo Edital 01/2010, homologado pelo Decreto Municipal nº 05 de 29 de março de 2010, PARA AGENDAR DATA PARA REALIZAÇÃO DE EXAME MÉDICO. NA MESMA DATA DEVERÁ APRESENTAR OS SEGUINTES DOCUMENTOS: Duas (02) fotos 3x4 coloridas atualizadas; Carteira de identidade (cópia); CPF (cópia); Certidão de Quitação Eleitoral; Título de Eleitor (cópia); Carteira do PIS/PASEP (cópia); CTPS (cópia); Comprovante de escolaridade necessário para exercício do cargo (cópia autenticada); Registro no Conselho Profissional para cargos referente às profissões regulamentadas (cópia); Declaração de que não acumula cargo público ou declaração de Acumulação de cargo publico, do órgão público oficial com respectiva carga horária, função e dias trabalhados: Certificado de Reservista das Forças Armadas (se for o caso); Certidão de Nascimento ou Casamento (cópia); Certidão de Nascimento dos filhos menores (cópia); Certidão negativa do Cartório Distribuidor da justiça Criminal da Comarca de Wenceslau Braz-Paraná ou Distribuidor do Município onde residir (original); Comprovante de residência (cópia de conta de luz, água ou telefone p. ex.) O candidato aprovado que não tiver interesse em TOMAR POSSE do cargo terá que assinar termo de desistência, tornando assim sem efeito sua aprovação e perdendo desta maneira direito a nova convocação. Edifício da Sede da Administração Municipal, em 19 de julho de 2013. CIENTE: _____________________________________ Senhora: ADRIANA ROBERTO DE FREITAS

ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal

JABOTI

Lei Complementar Municipal nº. 05/2013, de 23 de julho de 2013. SÚMULA - Dispõe sobre reestruturação do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal. A Câmara Municipal de Jaboti, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal de Jaboti, sanciono a seguinte LEI COMPLEMENTAR: Título I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º. Esta Lei dispõe sobre a instituição, implantação e gestão do plano de carreira do Magistério Público Municipal. Art. 2º. Para os efeitos desta lei entende-se por: I – rede municipal de ensino o conjunto de instituições e órgãos que realiza atividades da educação; II – Magistério Público Municipal o conjunto de profissionais da educação, titulares do cargo de Professor, Professor de Educação Física e Professor de Educação Infantil, do ensino público municipal; III - Professor o titular de cargo da Carreira do Magistério Público Municipal, com funções de magistério; Parágrafo único. Funções de magistério as atividades de docência e de suporte pedagógico direto à docência, aí incluídas as de Direção e Vice Direção, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional. Título II DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL Capítulo I Seção I Dos princípios básicos Art. 3º. A Carreira do Magistério Público Municipal tem como princípios básicos: I - a profissionalização, que pressupõe vocação e dedicação ao magistério e qualificação profissional, com remuneração condigna e condições adequadas de trabalho; II - a valorização do desempenho, da qualificação e do conhecimento; III - a progressão através de mudanças de nível de habilitação e de promoções periódicas.

Parágrafo único. A carreira inicia-se, satisfeita as normas legais e/ou disposições deste Plano, ou dele decorrentes, pelo cargo inicial das séries de classes constantes do “Plano de Classificação de Cargos do quadro próprio do pessoal do Magistério”. Seção II Da estrutura da carreira Subseção I Disposições Gerais Art. 4º. A Carreira do Magistério Público Municipal é integrada pelo cargo de provimento efetivo de professor, professor de educação física e professor de educação infantil e estruturada em 12 classes de “A” a “L”. § 1º Cargo é o lugar na organização do serviço público correspondente a um conjunto de atribuições com estipêndio específico, denominação própria, número certo e remuneração pelo poder público, nos termos da lei. § 2º Nível é o seguimento de cargos genericamente semelhante em que se estrutura a Carreira. § 3º A Carreira do Magistério Público Municipal abrange os anos iniciais do ensino fundamental, a educação infantil e Educação de Jovens e Adultos (EJA fase 1). § 4º Para o concurso público para ingresso na Carreira será necessário: I – Formação mínima em nível médio, na modalidade normal em Magistério, ou curso superior em licenciatura em pedagogia, para os cargos de professor e professor de educação infantil. II – Formação mínima em nível superior em licenciatura em educação física, para o cargo de professor de educação física. § 5º O ingresso na Carreira dar-se-á na Classe Inicial, do Nível 1-A para o cargo de professor, Nível 1-B para os professores de educação física e Nível 2-A para os professores de educação infantil. § 6º O titular de cargo de profissional do magistério poderá exercer, de forma alternada ou concomitante com a docência, outras funções de magistério, atendido os seguintes requisitos: I – formação em pedagogia para exercer a função de professor pedagogo, mediante a escolha, só podendo se candidatar o servidor que houver cumprido o estágio probatório. II – O cargo de diretor de Escola poderá ser provido através de eleição direta ou na forma que estabelecer o respectivo regulamento a ser baixado pelo Poder Executivo. § 7º Para exercer a docência na classe especial será exigida a formação em nível superior, e/ou pós-graduação, e/ou estudos adicionais na área de educação especial.

Subseção II Das classes e dos níveis Art. 5º. As classes constituem a linha de progressão da carreira do titular de cargo de professor e são designadas pelas letras “A” a “L”. Art. 6º. Os níveis, referentes à habilitação do titular do cargo de professor são: I - NÍVEL 1-A – Formação mínima em nível médio, na modalidade normal em Magistério; II - NÍVEL 1-B – Formação em nível superior na área de Educação, incluindo graduação em nível de licenciatura em educação física; III - NÍVEL 1-C - Formação em nível de especialização lato sensu, em cursos na área de educação, com duração mínima de trezentos e sessenta horas. IV – NÍVEL 2-A – Formação mínima em nível médio, na modalidade normal em Magistério; V - NÍVEL 2-B – Formação em nível superior na área de Educação; VI - NÍVEL 2-C - Formação em nível de especialização lato sensu, em cursos na área de educação, com duração mínima de 360 (trezentos e sessenta horas). §1º. O Nível 1-A, 1-B e 1-C poderá ser ocupado pelos detentores do cargo de professor, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais. §2º. Os profissionais ocupantes do cargo de professor de educação física, por possuírem curso superior, ingressarão ocupando o Nível 1-B, podendo progredir para o Nível 1-C, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais. §3º. O Nível 2-A, 2-B e 2-C poderá ser ocupado pelos detentores do cargo de professor de educação infantil, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais. §4º. A mudança de Nível é automática e vigorará no mês seguinte aquele em que o interessado apresentar o Certificado da nova habilitação, após o cumprimento do estágio probatório. Subseção III Da Progressão Art. 7º. Progressão é a passagem do titular de cargo de professor de uma Classe para outra imediatamente superior, ocorrendo sempre por dois motivos: I – por merecimento, consistente no avanço horizontal a ser verificado por


Q U I NTA - F E I RA, 2 5 D E J U LH O D E 2 0 1 3 - E D I Ç Ã O 9 8 2 Q U I NTA- F E I RA, 2 5 D E J U LH O D E 2 0 1 3 - E D I Ç Ã O 9 8 2

BA15 21

EDITAIS

JABOTI avaliação de desempenho. II – pela soma dos créditos, por avanço horizontal, a qual verificará a evolução de conhecimentos do servidor, a fim de atingir a qualificação e aptidão necessária à execução das atribuições do cargo, dando se a progressão ao atingir a soma dos créditos necessários. § 1º O merecimento para efeito do inciso I é a demonstração, por parte do servidor, durante a sua permanência na classe, do fiel cumprimento de seus deveres e eficiência no exercício do cargo, apurada por avaliação de desempenho. § 2º Por avanço horizontal entende-se a progressão de uma para outra das Classes do mesmo nível, definidas no art. 14 § 2º mediante acréscimo de 3% (três) por cento cumulativos, ao vencimento do Professor. § 3º Para efeito desta lei, entende-se por progressão pela soma dos créditos, a elevação do servidor de uma classe salarial para outro superior, de forma horizontal, em virtude de habilitação, a qual se dará por desenvolvimento e elevação da referencia de graduação profissional, pela soma dos créditos. § 4º A progressão pela soma dos créditos respeitará um interstício de dois anos, e será concedida ao servidor que atingir a soma e 130 créditos dentro do período, consoante aos critérios estabelecidos no anexo VII, parte integrante desta lei, e será aplicada por Comissão designada pelo executivo, nos termos da legislação especifica. § 5º Não poderá ser promovido o Professor em estágio probatório, aposentado, afastado das funções, em disponibilidade ou em licença para tratar de assuntos particulares.

Art. 18. Pode haver substituição quando o titular do cargo do Magistério entrar em gozo de licença ou interromper o exercício por prazo superior a 15 (quinze) dias. § 1º A substituição depende de ato da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, dando direito durante seu exercício, ao vencimento fixado em Lei, na Classe Inicial do Professor e durará enquanto subsistentes os motivos que a determinaram. § 2º A substituição decorrente de licenças concedidas a professores titulares será feita preferencialmente por professores do quadro, designados especialmente para tais funções. § 3º Apenas em caso de estreita necessidade administrativa a substituição poderá ser feita através de concessão de serviço extraordinário, temporário e eventual, ou de contratação por prazo determinado de professor substituto, a qual será regulamentada por ato próprio.

Art. 19. Cabe a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte promover a remoção do ocupante do quadro próprio do magistério de um estabelecimento de ensino a outro respeitando a existência de vaga, bem como: I - tempo de serviço; II – maior habilitação; III – idade. Parágrafo único. A remoção será realizada anualmente.

Art. 37. A escolha de turma será feita pelo profissional do Magistério do quadro Próprio do Magistério, tendo como requisito:

Seção III Da Avaliação de Desempenho

Título III DOS DIREITOS, VANTAGENS E CONCESSÕES.

I - tempo de serviço efetivo no magistério público municipal; II - mais idoso.

Art. 8º. A avaliação de desempenho é o sistema pelo qual o Professor será avaliado quanto a sua capacidade para o trabalho e desempenho na execução das tarefas que lhe são atribuídas, tendo em vista suas aptidões e demais características pessoais.

Capítulo único DAS DISPOSIÇÕES LEGAIS

Título V

Art. 9º. O sistema de avaliação de desempenho só é aplicável à progressão por merecimento em razão do desenvolvimento do professor. Art. 10. Em cada interstício de 2 (dois) anos será realizada 2 (duas) avaliações de desempenho no mês de maio nas seguintes ocasiões: I – A primeira, ao término do primeiro ano; II – A Segunda, até o vigésimo quarto mês. Art. 11. Na primeira avaliação o servidor que obter classificação inferior à média 7 (sete) a será orientado sobre suas carências funcionais, visando à melhoria de seu desempenho. Parágrafo único. A média de classificação do servidor será verificada submetendo o servidor à avaliação individual de desempenho, constante no anexo III, parte integrante desta Lei. Art. 12. Somente terá direito ao recebimento de progressão por merecimento o servidor que na soma das duas avaliações obtiver média igual ou superior a 7 (sete). Art. 13. Os Professores terão seu desempenho aferido pela Chefia imediata, pela Comissão Especial de Avaliação de Desempenho, indicada pelos professores do estabelecimento e designado por portaria do Executivo Municipal, constituída de no mínimo três membros, professores municipais integrantes do quadro próprio do magistério, que tenham reconhecido capacidade profissional e por auto avaliação. § 1º A pontuação final do professor avaliado será a média aritmética da pontuação atribuída por cada um dos avaliadores mencionados. § 2º Todos os professores no exercício de função ou cargo de chefia que tiverem avaliado seus subordinados, serão por eles avaliados, sob supervisão da Comissão Especial de Avaliação de Desempenho, além dos critérios normais, em critérios específicos relativos à competência e habilidade de liderar e desenvolver pessoas e grupos. § 3º A Comissão Especial de Avaliação de Desempenho por sua vez será avaliada pelo Diretor do estabelecimento de Ensino em que tiver realizado suas avaliações, sob supervisão da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte em critérios semelhantes e relativos ao cargo, de conformidade com parágrafo anterior. Art. 14. O professor que não concordar com o resultado de sua avaliação de desempenho, tem o direito de recorrer administrativamente a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, no prazo de 15(quinze) dias, a partir da data da publicação do resultado, o qual encaminhará o recurso ao departamento de Administração da Prefeitura Municipal. § 1º O Departamento de Administração, com auxilio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, apreciará o recurso interposto pelo servidor no prazo de 15 (quinze) dias contados da data do protocolo. § 2º As progressões serão realizadas a cada 2 (dois) anos resultante de critério, conforme anexo III a VII alcançado em sua carreira de Professor, e avaliado no mês de maio, com efeito ao mês subseqüente. Seção IV Da Qualificação Profissional Art. 15. A qualificação profissional ocorrerá com base no levantamento prévio das necessidades e prioridades da instituição visando: Valorização do professor e melhoria da qualidade de ensino; Formação ou complementação de formação de professores para obtenção da habilitação necessária as atividades do cargo ou emprego; Identificar as carências dos professores do magistério público municipal para executar as tarefas necessárias ao alcance dos objetivos da instituição, assim como as potencialidades dos mesmos que deverão ser desenvolvidas; Aperfeiçoar e/ou complementar valores, conhecimentos e habilidades necessários ao cargo; Utilização de metodologias diversificadas, incluindo as que empregam recursos da educação à distância; Incorporação de novos conhecimentos e habilidades, decorrentes de inovações científicas, tecnológicas ou alterações de legislação. Art. 16. O processo de qualificação profissional ocorrerá por iniciativa do governo municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte mediante convênio, ou por iniciativa do próprio professor, cabendo ao município atender prioritariamente. Programa de Integração a Administração Pública, aplicado a todos os professores nomeados e integrantes do quadro do magistério público municipal, para informar sobre a estrutura e organização da administração pública da Secretaria Municipal de Administração e Fazenda do município, dos direitos e deveres definidos na legislação municipal e sobre o plano municipal de educação e Plano Nacional de Educação; Programa de Capacitação aplicado aos professores para incorporação de novos conhecimentos e habilidades, decorrentes de inovações científicas e tecnológicas ou de alteração da legislação, normas e procedimentos específicos ao desempenho do seu cargo ou função; Programa de Desenvolvimento – destinado à incorporação de conhecimentos e habilidades técnicas inerentes ao cargo através de cursos regulares oferecidos pela instituição; Programa de Aperfeiçoamento – aplicado aos professores com a finalidade de incorporação de conhecimentos complementares, de natureza especializada, relacionados ao exercício ou desempenho do cargo ou função, podendo constar de cursos regulares, seminários, palestras, simpósios, congressos e outros eventos similares. Art. 17. Fica assegurado ao professor, o afastamento de suas atribuições sem prejuízos de seus vencimentos e vantagens de caráter permanente, para participar de estágio curricular supervisionado obrigatório, na área de educação, quando houver incompatibilidade de horário de trabalho com o estágio.

Capítulo II DAS MUTAÇÕES FUNCIONAIS Seção I Da Substituição

Seção II Da Remoção

Seção I Das Licenças Art. 20. Ao pessoal do Magistério conceder-se-á licença nos termos do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Jaboti, com as seguintes ressalvas: Parágrafo único. Não se inclui no prazo de fruição de licença especial o período de férias regulamentares. Seção IV Da Aposentadoria Art. 21. O professor será aposentado de acordo com o que dispõe a Constituição Federal e suas emendas. Seção V Do Vencimento Art. 22. Vencimento é a retribuição paga ao Professor, incluindo o professor de educação física e o professor de educação infantil pelo efetivo exercício do cargo, correspondente ao nível e a classe fixada em Lei. Art. 23. A remuneração do profissional do magistério correspondente ao vencimento relativo à classe e ao nível de habilitação em que se encontre, acrescido das vantagens pecuniárias a que fizer jus. Parágrafo único. Considera-se vencimento básico da Carreira o fixado para a classe inicial, no nível mínimo de habilitação. Art. 24. Ressalvadas as permissões contidas neste Plano e outras previstas em Lei, a falta ao serviço acarretará desconto proporcional ao vencimento mensal do profissional de magistério. Parágrafo único. Considerar-se-ão serviços, além das atividades letivas propriamente ditas, às convocações extras, como o comparecimento às reuniões, como encontros, cursos, seminários e outras atividades decorrentes da função educacional. Art. 25. Para cálculo do desconto proporcional, referido no artigo anterior, atribuir-se-á a um dia de serviço o valor de um trinta avos (1/30) do vencimento mensal. Parágrafo único. O atraso em relação ao início do expediente e a saída antecipada, sem justa causa, acarretarão o desconto de um terço (1/3) do vencimento diário. Art. 26. Para efeito de pagamento, a frequência será apurada pelo ponto, o qual fica obrigado todos os integrantes do pessoal do Magistério, ressalvados os cargos cuja natureza do serviço justifique a dispensa do mesmo. Parágrafo Único - Caberá ao chefe imediato encaminhar, até o último dia útil do mês ao Departamento de Pessoal do Município de Jaboti, sob pena de responsabilidade, o Relatório Mensal de faltas. Art. 27. As reposições devidas pelos integrantes do pessoal do Magistério e as indenizações por prejuízo que causar ao erário municipal serão descontados, não podendo o desconto mensal exceder a 30% (trinta por cento) do vencimento respectivo. Parágrafo único. Nos casos de comprovada a má fé, a reposição deverá ser feita de uma só vez, sem prejuízo das penalidades cabíveis. Seção VI Da Jornada De Trabalho Art. 28. A Jornada de trabalho do professor poderá ser parcial ou integral, correspondendo, respectivamente, a: I – dezesseis horas semanais, cumpridas em um turno em unidade escolar na sala ou órgão e mais 4 horas de horas atividades perfazendo um total de vinte horas semanais; II – trinta e duas horas semanais, cumpridas em dois turnos em unidade escolar ou órgão e mais 8 horas atividades, perfazendo um total de quarenta horas semanais. Art. 29. A jornada de trabalho terá sua composição em 80% (oitenta por cento) hora aula e 20% (vinte por cento) hora atividade. Art. 30. O número de cargos a serem preenchidos para cada uma das jornadas será definido no respectivo edital de concurso público. Seção VII Das Vantagens Art.31. Além do vencimento, o profissional do Magistério fará jus às seguintes vantagens: I – gratificações pelo exercício de direção ou vice-direção de unidade escolar; II – adicionais por tempo de serviço; Art. 32. A gratificação pelo exercício de direção de unidades escolares corresponderá a 80% (oitenta por cento) do salário sobre 20 (vinte) horas do servidor ocupante do cargo. Art. 33. A gratificação pelo exercício de vice - direção de unidades escolares corresponderá a 50% (cinquenta por cento) do salário sobre 20 (vinte) horas do servidor ocupante do cargo. Art. 34. O adicional por tempo de serviço será equivalente a 5% (cinco por cento) do vencimento básico da carreira a cada 5 (cinco) anos de efetivo exercício, observado o limite de 35% (trinta e cinco por cento), cumpridas as demais disposições contidas nos parágrafos abaixo. §1º. A título de incentivo a permanência em atividade a professora terá direito a 5% ao ano após completar 25 anos de trabalho, e para o professor após completar 30 anos de trabalho, limitado até completarem 30 e 35 anos respectivamente, não sendo incorporável a remuneração para fins de inativação e não incidindo contribuição previdenciária sobre o mesmo. §2º. O incentivo a permanência em atividade previsto no parágrafo primeiro deste artigo, somente será aplicável aos professores que exercerem atividades de magistério de acordo como § 2º do artigo 67, da nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e completarem as condições necessárias à inativação de acordo com as regras do § 5º, do artigo 40, da Constituição Federal. Seção VIII Das Férias

Art. 35. O período de férias anuais do profissional do Magistério será 45 (quarenta e cinco) dias. § 1º Nas demais funções, de trinta dias. § 2º As férias do titular de cargo de professor, professor de educação física, professor de educação infantil e pedagogo em exercício nas unidades escolares serão concedidas nos períodos de férias e recessos escolares, de acordo com calendários anuais, de forma a atender às necessidades didáticas e administrativas do estabelecimento. Seção IX Da Comissão De Gestão Do Plano De Carreira Art. 36. É instituída a Comissão de Gestão do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, com a finalidade de orientar sua implantação e operacionalização. Parágrafo único. A Comissão de Gestão será presidida pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte e integrada por representantes da Administração, da Educação e de professores representantes do Magistério Publico Municipal. Título IV DA ESCOLHA DE TURMAS

DO PROVIMENTO DOS CARGOS DE MAGISTÉRIO Capítulo I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art.38. Os cargos do Quadro Próprio do Magistério são acessíveis a todos os brasileiros, respeitadas as exigências fixadas em lei. Art. 39. Os cargos do Quadro Próprio do Magistério serão providos segundo o regime adotado neste Plano e mediante concurso público de prova e títulos. § 1º Em situações onde a necessidade recomendar, poderão ser contratados, temporariamente, profissionais ao quadro do magistério cujo vencimento será o correspondente a referência inicial correspondente à formação. § 2º As contratações referidas nos parágrafos anteriores serão por prazo determinado e precedidas da realização de testes seletivos a cargo da Secretária Municipal de Educação. Capítulo II DOS CONCURSOS Art. 40. Compete ao Poder Executivo determinar a oportunidade, a forma e o processo de realização de concursos públicos ou testes seletivos para provimento dos cargos do Quadro Próprio do Magistério. Art. 41. Das instruções para o concurso ou testes seletivos, entre outros elementos julgados oportunos, deverão constar a habilitação exigida, o número de vagas a preencher, a forma da investidura, os regimes jurídicos e previdenciários adotados pela municipalidade, o prazo de validade do concurso ou do teste seletivo e a previsão de sua prorrogação ou não. Capítulo III DAS NOMEAÇÕES Art. 42. A nomeação far-se-á, em caráter efetivo, nos casos de provimento mediante concurso de provas e títulos obedecidos rigorosamente à ordem de classificação, o número de vagas existentes, o prazo de sua validade e, será para o Nível 1-A para o cargo de professor, Nível 1-B, para o cargo de professor de educação física e Nível 2-A para o cargo de professor de educação infantil. Parágrafo único. Em caso de provimento mediante teste seletivo se aplica as mesmas disposições, ressalvada a anotação de temporalidade da contratação. Art. 43. Além dos requisitos previstos no artigo anterior, a nomeação dependerá da prévia verificação da inexistência de acumulação incompatível de cargos ou defesa em lei. Art. 44. Os candidatos que obtiverem classificação até o limite de número de cargos, para cujo provimento tenha sido aberto o concurso ou o teste seletivo, serão chamados mediante edital, em local público, para, na ordem da respectiva classificação, confirmar formalmente a intenção de serem nomeados e apresentarem documentos exigidos e os resultados do exame de saúde. Parágrafo único. O candidato que explicitamente não desejar sua nomeação assinará um termo de desistência e, que deixar de comparecer nas datas estabelecidas para os procedimentos do ato que se refere este artigo será considerado desistente, ensejando a convocação de candidato subsequente, na ordem de classificação, até o preenchimento das vagas previstas. Capítulo IV DA POSSE Art. 45. Posse é o ato de investidura em cargo do quadro próprio do magistério. Art. 46. Tem-se por empossado o profissional do Magistério que após a assinatura do termo que conste o ato que nomeou e o compromisso de fiel cumprimento dos deveres e atribuições do cargo. Parágrafo único. O essencial para a validade do termo de posse que seja assinado pelo nomeado e pela autoridade que der posse, o qual verificará, sob pena de responsabilidade, se foram satisfeitas as condições legais para a investidura. Art. 47. A autoridade competente para dar posse é o chefe do poder executivo, podendo este delegar competência à outra autoridade funcional do município. Art. 48. A posse verificar-se-á no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da publicação do ato de provimento, prorrogável por mais 5(cinco) dias, a requerimento do interessado. Parágrafo único. Não se efetivando a posse, por culpa do nomeado, dentro dos prazos previstos neste artigo, tornar-se-á sem efeito a nomeação. Capítulo V DO EXERCICIO DO CARGO Art. 49. Os professores do quadro do magistério municipal terão sua lotação na instituição de ensino onde houver vaga, com exceção dos ocupantes do cargo de professor de educação infantil, os quais serão lotados nos centros municipais de educação infantil. Art. 50. Compete a Secretária Municipal de Educação dar exercício aos professores e fixar-lhes o local de atuação, observando os interesses do ensino, a racionalidade administrativa, os princípios de justiça e equidade e classificação do concurso. Art. 51. Será exonerado o profissional do Magistério empossado que não entrar em exercício nos prazos previstos neste Plano. Art. 52. O início, a interrupção e o reinicio do exercício serão registrados no assentamento individual do profissional do Magistério. Art. 53. O afastamento do profissional do Magistério só será permitido nos casos previstos no Regime Jurídico Único. Capítulo VI ESTÁGIO PROBATÓRIO Art. 54. Estágio probatório é o período de 03 (três) anos de efetivo exercí-


QU U II N NT TA A - -F FEEI R I RAA, ,2255 DDEE J JUUL LHHOO DDEE 22001133 - - EEDDI IÇÇÃÃOO 9 98 82 2 Q

EDITAIS

BA16 22

JABOTI cio do profissional do Magistério aprovado em concurso de provas e títulos, a contar da posse, durante o qual serão apurados os requisitos necessários a confirmação do mesmo, no cargo para o qual foi nomeado. Parágrafo único. Nesse período o professor fica enquadrado na classe Inicial do Nível 1-A, o professor de educação física no Nível 1-B e o professor de educação infantil no Nível 2-A, não lhes sendo possível conceder nenhuma espécie de promoção. Art. 55. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo, do quadro próprio do magistério, ficará sujeito a estágio probatório por período de 36 (trinta e seis) meses. Art. 56. Findo o prazo do estágio probatório, estará o profissional do Magistério automaticamente confirmado no cargo, caso não tenham sido tomadas às providências que tratam os artigos 54 e 55 ou, se tomadas, a decisão tiver sido pela sua permanência no serviço público. Capítulo VII DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS Seção I Da Implantação do Plano de Carreira Art. 57. A quantidade de vagas para os cargos, definidos na presente lei complementar está previsto em seu Anexo I e a Carreira do Magistério Público Municipal está classificada da seguinte forma: I - NÍVEL 1-A – Formação mínima em nível médio, na modalidade normal em Magistério; II - NÍVEL 1-B – Formação em nível superior na área de Educação, incluindo graduação em nível de licenciatura em educação física; III - NÍVEL 1-C - Formação em nível de especialização lato sensu, em cursos na área de educação, com duração mínima de trezentos e sessenta horas. IV - NÍVEL 2-A – Formação mínima em nível médio, na modalidade normal em Magistério; V - NÍVEL 2-B – Formação em nível superior na área de Educação; VI - NÍVEL 2-C - Formação em nível de especialização lato sensu, em cursos na área de educação, com duração mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas

ANEXO I

Art. 58. O primeiro provimento dos cargos da Carreira do Magistério Público Municipal dar-se-á com os titulares de cargos efetivos de profissionais do magistério, atendida a exigência mínima. Parágrafo único. Os profissionais do magistério serão distribuídos nas classes “A” a “L” do plano de carreira vigente, no nível de habilitação correspondente a formação, respeitando o estágio probatório. Art. 59. Os valores constantes no anexo II são os valores atualizados para o exercício.

Art. 63. O exercício das funções de direção e vice direção de unidades escolares é reservado aos integrantes da Carreira do Magistério Público Municipal com o mínimo de três anos de docência no estabelecimento de ensino.

Seção II Das Disposições Finais

Art. 64. As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão á conta dos recursos consignados no orçamento.

Art. 60. Realizado o primeiro provimento do Plano de Carreira e atendida o disposto no art. 54, os candidatos aprovados em concurso para o Magistério Público Municipal poderão ser nomeados observados o número de vagas, na forma do art. 4º, § 5º.

Art. 65. Fazem parte integrante desta Lei os Anexos I a VIII.

Art. 61. O valor dos vencimentos referente aos salários do pessoal do magistério obedecerá ao plano de classificação de cargos, constantes do Anexo II, respeitados os seguintes critérios: I – O vencimento do Nível 1-A não será inferior ao valor de R$ 776,32 (setecentos e setenta e seis reais trinta e dois centavos); II - O vencimento do Nível 1-B não será inferior ao valor de R$ 853,94 (oitocentos e cinquenta e três reais e noventa e quatro centavos), e corresponderá a 10% (dez por cento) a mais que o Nível 1-A; III - O vencimento do Nível 1-C não será inferior ao valor de R$ 939,34 (novecentos e trinta e nove reais e trinta e quatro centavos), e corresponderá a 10% (dez por cento) a mais que o Nível 1-B. IV – O vencimento do Nível 2-A não será inferior ao valor de R$ 1.567,00 (um mil quinhentos e sessenta e sete reais); V - O vencimento do Nível 2-B não será inferior ao valor de R$ 1.723,70 (um mil setecentos e vinte e três reais e setenta centavos), e corresponderá a 10% (dez por cento) a mais que o Nível 2-A; VI - O vencimento do Nível 2-C não será inferior ao valor de R$ 1.896,07 (um mil oitocentos e noventa e seis reais e sete centavos), e corresponderá a 10% (dez por cento) a mais que o Nível 2-B.

DA LEI COMPLEMENTAR 05/2013

QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO ATUAL DENOMINAÇAO

Nº DE CAR CARG GA OS HOR ARI A SEM ANA L Professor com formação 40 20h mínima de nível médio, na modalidade normal em Magistério ou Magistério em nível Superior. Professor com 4 20h Magistério mais Estudos Adicionais Professor com formação 30 20h em nível Superior em curso de licenciatura Plena ou outra graduação correspondente a área de conhecimento especifica do currículo, com formação Pedagógica nos termos da legislação vigente e Magistério em Nível Superior. Formação em nível de 30 especialização latusensu, em cursos na área de educação, com duração mínima de trezentos e sessenta horas. INEXISTENTE

20h

GRU REFE CL PO RENC AS OCU IAS SE PACI ONA L

DENOMINAÇAO

Nº DE CA RG OS

Magi 1-14 stério

A

NÍVEL 1-A –Professor Formação mínima em nível médio, na modalidade normal em Magistério.

40

Magi 1-14 stério

B

Extinto assim que vagar

Magi 1-14 stério

C

II - NÍVEL 1-B –Professor Formação em nível superior na área de Educação; respeitados os demais requisitos descritos nos subdivisões abaixo: 30 a) Nível 1-B1 –Professor Formação em nível superior, em curso de licenciatura plena ou outra graduação correspondente a áreas de conhecimento especifica do currículo, com formação pedagógica, nos termos da legislação vigente ou Magistério/Normal em Nível Superior. 2 b) Nível 1-B2 - Professor Formação em nível superior, em curso de licenciatura na área de Educação Física. NÍVEL 1-C –Professor Formação em 30 nível de especialização lato sensu, em cursos na área de educação, com duração mínima de trezentos e sessenta horas.

Magi 1-14 stério

D

CAR GA HOR ARI A SEM ANA L 20h

GRUPO CLASSE OCUPA CIONA L

NÍVE L

Magisté rio

1-A

A-L

-

NÍVEL 2-A - Professor Formação mínima em nível médio, na modalidade normal em Magistério. NÍVEL 2-B - Professor Formação em nível superior na área de Educação.

INEXISTENTE

1-B 20h

Magisté rio

20h Magisté rio

A-L

A-L

20h

Magisté rio

A-L

1-C

1

40h

Magisté rio

A-L

2-A

1

40h

Magisté rio

A-L

2-B

ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR 05/2013 QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO SITUAÇÃO ATUAL CLASSES NÍVEL A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

1-A 776,32

799,61

823,60

848,31

873,75

899,97

926,97

954,78

983,42

1.012,92 1.043,31 1.074,60

1-B

853,94

879,56

905,94

933,12

961,12

989,95

1.019,65 1.050,24 1.081,75 1.114,20 1.147,63 1.182,06

1-C

939,34

967,52

996,55

1.026,44

1.057,24

1.088,95 1.121,62 1.155,27 1.189,93 1.225,63 1.262,40 1.300,27

2-A 1.567,00 1.614,01 1.662,43 1.712,30

1.763,67

1.816,58 1.871,08 1.927,21 1.985,03 2.044,58 2.105,92 2.169,09

2-B

1.723,70 1.775,41 1.828,67 1.883,53

1.940,04

1.998,24 2.058,19 2.119,93 2.183,53 2.249,04 2.316,51 2.386,00

2-C

1.896,07 1.952,95 2.011,54 2.071,89

2.134,04

2.198,06 2.264,01 2.331,93 2.401,88 2.473,94 2.548,16 2.624,60

A CADA QUINQUENIO ACRESCENTA-SE 5% Percentual entre as Classes = 3% Nível 1-B é = Nível 1-A acrescido de 10% Nível 1-C é = Nível 1-B acrescido de 10% Nível 2-B é = Nível 2-A acrescido de 10% Nível 2-C é = Nível 2-B acrescido de 10%

Art. 62. É fixado em R$ 853,94 (oitocentos e cinquenta e três reais e noventa e quatro centavos) o valor do vencimento básico da carreira Nível 1-A e de R$ 1.567,00 (um mil quinhentos e sessenta e sete reais) o vencimento básico da carreira no Nível 2-A.

K

L

Art.66. O professor ocupante da Classe Ocupacional “B” regida pela Lei 13/2002, de 24/06/2002 – Plano de carreira e Estatuto do Magistério Público Municipal será extinto assim que vagar. Art. 67. A tabela de vencimento deverá ser revista anualmente de acordo com as finanças do município de modo que não fique defasado. Art. 68. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revoga-se a Lei Municipal nº. 06/2010 e quaisquer outras disposições que com ela vierem a colidir. Art. 69. Fica criado no quadro próprio do Magistério Público municipal, grupo magistério, uma vaga de professor de educação infantil, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, enquadrado no Nível inicial 2-A, com possibilidade de progressão para os Níveis 2-B e 2-C, respeitadas as demais disposições contidas nesta Lei Complementar, cujo grau de instrução, descrição sintética do cargo e atribuições típicas estão definidas no Anexo VIII. Gabinete do Prefeito Municipal de Jaboti, Estado do Paraná, aos 23 dias do mês de julho de 2013. VANDERLEY DE SIQUEIRA E SILVA PREFEITO MUNICIPAL


FATORES

QU U II N NT TA A --FFEEI R I RAA, ,2255 DDEE J JUULLHHOO DDEE 22001133 -- EEDDIIÇÇÃÃO O 998822 Q

EDITAIS

QUADRO PRÓPRIO DO MAGISTÉRIO FATORES

PÉSSIMO 1A3

REGULAR 4A6

BOM 7A8

I- ASSIDUIDADEConsidere o número de faltas que o servidor apresenta por justificativa ou não –se o servidor falta ao seu trabalho dentro do previsto.

Não comparece ao trabalho no mínimo 3 (três) dias por mês sem justificá-los. Atrasamse mais de l0 (dez) vezes por mês.

Não comparece ao trabalho no mínimo 2 (dois) dias por mês sem justificá-los. Atrasa-se mais de 7 (sete) vezes por mês.

Não comparece ao Raramente falta. trabalho no Habitualmente mínimo 1 (um) dia Pontual. por mês, justificando-se. Atrasa-se mais de 5 (cinco) vezes por mês.

IIDISCIPLINA- Avalie tendo em vista a maneira pela qual acata e cumpre as ordens recebidas e a forma pela qual segue normas estabelecidas.

É indisciplinado, não gosta de receber ordens mostrando-se contrafeito e revoltado quando é chamada a atenção. Seu comportamento constitui mal exemplo para os demais. É constantemente punido por falta de disciplina.

Precisa ser lembrado das necessidades de acatar as normas disciplinares da administração. Já foi verbalmente advertido por seu mau comportamento.

Não causa problema ao receber ordens e cumpri-las. Procura na melhor forma possível cumprir as regras disciplinares da administração.

Não tem interesse pelo trabalho, nem vontade de progredir. Rotineiro em suas funções, duvidoso seu aproveitamento futuro.

É rotineiro, não gosta de introduzir melhoria na forma de trabalho. Não tem iniciativa.

IIIINICIATIVAVontade, esforço pessoal e dedicação. Desejo de aperfeiçoarse cada vez mais na sua função. FATORES IVPRODUTIVIDADECompare a qualidade FATORES de trabalho apresentado com aquela que é esperada. IVPRODUTIVIDADECompare a qualidade de trabalho apresentado com aquela que é esperada. VRESPONSABILIDAD E Avalie a maneira como o empregado se dedica ao trabalho, e se faz o serviço sempre Vdentro do prazo RESPONSABILIDAD estipulado. E Avalie a maneira VI-PREPARO como o empregado se PROFISSIONALdedica ao trabalho, e se Considere utilização faz o serviço sempre dos conhecimentos dentro do prazo teóricos na execução estipulado. prática de trabalho. VI-PREPARO PROFISSIONALConsidere utilização dos conhecimentos teóricos na execução prática de trabalho.

ÓTIMO 9 A 10

Pode se estar tranqüilo quanto à presteza com que recebe e cumpre uma ordem. Age de acordo com as normas disciplinares estabelecidas. Constitui um exemplo para os demais.

Interessa-se pelo que faz. Demonstra vontade de progredir. Algumas vezes toma iniciativa nas soluções de BOM no 7problemas A8 trabalho.

Todo o trabalho que executa prima pela boa qualidade e atenção que é feito. Demonstra grande interesse em aperfeiçoar-se. Sua iniciativa no PÉSSIMO REGULAR ÓTIMO 1A3 4A6 9trabalho A 10 favorece o bom andamento do mesmo. É muito vagaroso para Ritmo de É ativo no Executa as tarefas a função exercida. Não trabalho desempenho de com grande consegue suas eficiência PÉSSIMOproduzir mais relativamente REGULAR BOMtarefas. ÓTIMO e depressa. Produção lento. em boa rapidez. 1A3 4 A 6 Precisa ser Produção 7A8 9 A 10 Mesmo abaixo da quantidade lembrado e quantidade. que não haja desejável. estimulado para aumento de Executa as tarefas É ativo no É muito vagaroso para Ritmo de produzir mais serviço, produz com grande desempenho de a função exercida. Não trabalho depressa. mais do que o eficiência e suas tarefas. consegue produzir mais relativamente Produção em necessário. lento. Precisa ser Produção em boa rapidez. Mesmo depressa. Produção quantidade que não haja quantidade. lembrado e abaixo da quantidade regular. aumento de estimulado para desejável. É impossível depender Não se pode Pode-se depender Merece a máxima serviço, produz produzir mais de seus serviços, contar sempre dele (a) exercendo confiança. Não é mais do que o depressa. necessitando constante com os uma fiscalização preciso necessário. Produção em vigilância. resultados normal. fiscalização. quantidade desejados sem regular. bastante É impossível depender Não se pode Pode-se depender Merece a máxima fiscalização. de seus serviços, contar sempre dele (a) exercendo confiança. Não é necessitando constante com os uma fiscalização preciso Apresenta falta no Ainda tem muito Tem um bom Conhece vigilância. resultados normal. fiscalização. conhecimento do que aprender. conhecimento perfeitamente o desejados sem trabalho. Não possui Precisa ser teórico e prático seu trabalho. As bastante preparo técnico ajudado a para resolver noções teóricas fiscalização. nenhum. resolver qualquer problema do seu que possui problema fora da trabalho. favorecem seu Apresenta falta no Ainda tem muito Tem um bom Conhece rotina. aproveitamento em conhecimento do que aprender. conhecimento perfeitamente o qualquer função do trabalho. Não possui Precisa ser teórico e prático seu trabalho. As setor. preparo técnico ajudado a para resolver noções teóricas nenhum. resolver qualquer problema do seu que possui problema fora da trabalho. favorecem seu rotina. aproveitamento em qualquer função do setor.

REGULAR 4A6

BOM 7A8 Tem uma boa prática para o desempenho de suas funções.

IX- EXPERIÊNCIA PRÁTICA- Diz respeito ao nível de vivência profissional e traduz capacidade de aquisição das experiências de trabalho.

Falta-lhe vivência aos problemas que deve resolver, parece que nunca trabalhou na função que está. Sua prática anterior em nada ajuda no desempenho de suas funções.

Tem experiência necessária, mas insuficiente para o bom desempenho de suas funções. Precisa conviver mais com seu trabalho para adquirir maior tarimba profissional.

X- CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL – Considere como domina o serviço na área de sua responsabilidade, e a forma a qual transmite conhecimentos aos seus subordinados.

Falta-lhe conhecimento geral e específico da seção que é responsável. Vive pedindo auxílio às pessoas que conhecem os serviços. Há ocasiões que seus subordinados sabem mais do que ele. Está despreparado para o cargo que ocupa.

Seu nível de capacitação profissional ainda não lhe permite resolver sozinho problema mais complexo. É necessário que adquira mais vivência prática e solidifique mais seus conhecimentos.

JABOTI

ANEXO III FICHA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO

PÉSSIMO 1A3

ÓTIMO 9 A 10

BA17 23

A grande segurança que evidência na atuação profissional é resultante de uma intensa experiência e prática anterior na sua especialidade. Sua função não tem segredos para ele. Tem um bom Seus recursos nível de pessoais quanto à capacitação capacitação profissional. Está profissional capacitado para o domina os cargo que ocupa. problemas do setor. É considerado altamente qualificado. Seus servidores são bem orientados e não se perdem no serviço, devido a sua habilidade especial em prepará-los funcionalmente.

ANEXO IV DISTRIBUIÇÃO DAS NOTAS OBTIDAS E CLASSIFICAÇÃO PÉSSIMO 1A3

REGULAR 4A6

BOM 7A8

ÓTIMO 9 A 10

ANEXO V FICHA INDIVIDUAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DO QUADRO PRÓPRIO DO MAGISTÉRIO Nome do avaliado: __________________________________________________ Cargo: ______________________Departamento: __________________________ Data: ________________Graduação: ____________________________________ Nº PONTOS CONCEITO FATORES DA CATEGORIA I - ASSIDUIDADE II - DISCIPLINA III - INICIATIVA IV - PRODUTIVIDADE V - RESPONSABILIDADE VI - PREPARO PROFISSIONAL VII - COMUNICAÇÃO VIII - COOPERAÇÃO IX - EXPERIÊNCIA PRÁTICA X - CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL Total: _____________________Média: _______________________________ Observações____________________________________________________ Adicionais: _____________________________________________________ _____________________________________________________ _____________________________________________________ _____________________________________________________ Avaliador: ____________________________Assinatura: __________________ Presidente da Comissão: _________________Assinatura: __________________ Observações_____________________________________________________ Do Avaliado: _____________________________________________________ ____________________________________________________ ____________________________________________________ Assinatura do Avaliado: ____________________________________________

FATORES

FATORES

VIICOMUNICAÇÃOHabilidade de saber ouvir e fazer-se entender.

PÉSSIMO 1A3

REGULAR 4A6

BOM 7A8

ÓTIMO 9 A 10

PÉSSIMO 1A3

REGULAR 4A6

BOM 7A8

ÓTIMO 9 A 10

Pouco se preocupa em compreender o que lhe é dito. Está sempre criando problemas por falta absoluta da habilidade em fazer-se entender pelos demais.

Está tentando melhorar sua comunicação com os demais. Mesmo assim não é o tipo de pessoa que desenvolve um clima agradável de relacionamento interpessoal.

Não cria problemas de comunicação. Consegue contornar suas deficiências a esse respeito.

Domina qualquer tipo de relacionamento com os outros. Mesmo em situações muito delicadas sabe como equilibrar o processo comunicativo ouvindo e se fazendo entender com propriedade. Tem grande espírito de cooperação. Sempre disposto a ajudar a chefia e aos colegas. Coloca as necessidades da profissão em primeiro lugar. É comum recorrerse a ele como pessoa prestativa e disposta a ajudar.

VIII-COOPERAÇÃOAnalise a atitude para com os colegas de trabalho e com os serviços que lhe são dados.

É egoísta, e tem total falta de cooperação com os colegas e a chefia. Não se podem esperar dele nada com relação à administração e o trabalho que executa.

Esquiva-se de dar sua cooperação pessoal à administração e aos colegas. É necessário insistir muito para que dê sua cooperação ou contribuição pessoal.

Colabora sempre que é solicitado. Procura desenvolver atitude de trabalho de equipe.

FATORES

PÉSSIMO 1A3

REGULAR 4A6

BOM 7A8

ÓTIMO 9 A 10

IX- EXPERIÊNCIA PRÁTICA- Diz respeito ao nível de vivência profissional e traduz capacidade de aquisição das experiências de trabalho.

Falta-lhe vivência aos problemas que deve resolver, parece que nunca trabalhou na função que está. Sua prática anterior em nada ajuda no desempenho de suas funções.

Tem experiência necessária, mas insuficiente para o bom desempenho de suas funções. Precisa conviver mais com seu trabalho para adquirir maior tarimba profissional.

Tem uma boa prática para o desempenho de suas funções.

X- CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL –

Falta-lhe conhecimento Seu nível de geral e específico da capacitação

A grande segurança que evidência na atuação profissional é resultante de uma intensa experiência e prática anterior na sua especialidade. Sua função não tem segredos para ele. Seus recursos pessoais quanto à

Tem um bom nível de

ANEXO VI TABULAÇÃO DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO AVALIADORES:

ASSINATURA:

PRESIDENTE DA COMISSÃO: _________________________________

ASSINATURA: ________________________

DATA:________________ SERVIDORES 1234567891011121314151617181920212223-

CATEGORIA FUNCIONAL

MÉDIA DA CONCEITO AVALIAÇÃO

ANEXO VII TABELA DE CRÉDITOS PARA CRITÉRIOS DE PROMOÇÃO PELA SOMA DOS CRÉDITOS


11121314151617181920212223-

QU U II N NT TA A - -F FEEI R I RAA, ,2255 DDEE J JUUL LHHOO DDEE 22001133 - - EEDDI IÇÇÃÃOO 9 98 82 2 Q

BA18 24

EDITAIS

JABOTI

ANEXO VII TABELA DE CRÉDITOS PARA CRITÉRIOS DE PROMOÇÃO PELA SOMA DOS CRÉDITOS ÁREA I ESPECIFICAÇÃO CRITÉRIO PONTOS EXERCÍCIO 1.1 –Exercício efetivo de 1.1.1- Regência de Pré (Jardim 08 PROFISSIONAL atribuições inerentes ao cargo I, II e III) (A cada ano de efetivo exercício).

1.1.2- Regência de lº ao 5º ano do ensino fundamental e Salas Especiais (A cada ano de efetivo exercício)

08 1.2 –Exercícios de funções na 1.2.1- Cargo em Comissão ou 08 Área de Educação Função Gratificada na estrutura organizacional do Departamento de Educação ou na escola atuando como diretor ou pedagogo (a cada ano de efetivo exercício) 1.2.3- Exercício de atividades 08 na área educacional na sede do Departamento de Educação (a cada ano de efetivo exercício) 1.3 –Antiguidade 1.3.1 A cada dois anos de 20 efetivo exercício

ÁREA II PARTICIPAÇÃO PROFISSIONAL

ESPECIFICAÇÃO 2.1- Exercício temporário por designação, Decreto, etc. de atividade na área educacional. 2.2- Participação na elaboração e desenvolvimento em Encontros, Congressos, Seminários, etc., na Área de Educação. AREA III ESPECIFICAÇÃO APERFEIÇOAME 3.1- Frequência a cursos NTO de formação continuada, atualização ou PROFISSIONAL aperfeiçoamento relativo à função ou habilitação especial com aproveitamento e freqüência. 3.2 Cursos na área do Magistério

CRITÉRIO PONTOS 2.1.1-Participação em banca 10 examinadora de Concursos. 2.2.1- Em cursos autorizados por órgão oficial competente na área da Educação a cada l6 horas de curso ou coordenação de formação continuada CRITÉRIO 3.1.1- Curso autorizado e/ou reconhecido por Órgão competente, com duração de até 140 horas.

3.2.1 Licenciatura Curta 3.2.2 Licenciatura Plena. 3.2.3- Outro curso superior. 3.2.4- Especial em nível de Pós Graduação –360 horas 3.2.5- Curso de mestrado credenciado pelo CFE ou título revalidado conforme legislação em vigor. 3.2.6- Curso de Doutorado, credenciado pelo CFE ou título revalidado no exterior conforme legislação em vigor.

10 PONTOS A cada 1 hora 1 ponto

50 100 50 100 150

200

ANEXO VIII DESCRIÇÃO DO CARGO PERMANENTE DO QUADRO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO Secretaria Municipal de Educação CARGO: PROFESSOR GRUPO OCUPACIONAL: MAGISTÉRIO FORMA DE PROVIMENTO Ingresso por concurso público de provas e títulos, realizado para a educação infantil e/ ou anos iniciais do ensino 9 fundamental. DESCRIÇÃO SUMÁRIA Exerce a docência na Rede Pública Municipal de Ensino, transmitindo os conteúdos pertinentes de forma integrada, proporcionando ao aluno condições de exercer sua cidadania; Exerce atividades técnico-pedagógicas que dão diretamente suporte às atividades de ensino;

Participa da elaboração e aplicação do regimento da escola; Participam da elaboração, execução e avaliação do projeto pedagógico da escola; Orienta o aluno quanto à conservação da escola e dos seus equipamentos; Contribui para a aplicação da política pedagógica do Município e o cumprimento da legislação de ensino; Propõe a aquisição de equipamentos que venham favorecer as atividades de ensino-aprendizagem; Planeja e realiza atividades de recuperação para os alunos de menor rendimento; Analisa dados referentes à recuperação, aprovação, reprovação e evasão escolar; Participa de estudos e pesquisas em sua área de atuação; Mantém atualizados os registros de aula, freqüência e de aproveitamento escolar do aluno; Zela pelo cumprimento da legislação escolar e educacional; Zela pela manutenção e conservação do patrimônio escolar; Apresenta propostas que visem à melhoria da qualidade de ensino; Participa da gestão democrática da unidade escolar; Executa outras atividades correlatas. EM ATIVIDADES DE SUPORTE PEDAGÓGICO Elabora e executa projetos pertinentes à sua área de atuação; Participa de estudos e pesquisas em sua área de atuação; Participa da promoção e coordenação de reuniões com o corpo docente e discente da unidade escolar; Assegura o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas; Estimula o uso de recursos tecnológicos e o aperfeiçoamento dos recursos humanos; Elabora relatórios de dados educacionais; Emite parecer técnico; Participa do processo de lotação numérica; Zela pela integridade física e moral do aluno; Participa e coordena as atividades de planejamento global da escola; Participam da elaboração, execução, acompanhamento e avaliação de políticas de ensino; Participam da elaboração, execução e avaliação do projeto pedagógico da escola; Estabelece parcerias para desenvolvimento de projetos; Articula-se com órgãos gestores de educação e outros; Participa da elaboração do currículo e calendário escolar; Incentivam os alunos a participarem de concursos, feiras de cultura, grêmios estudantis e outros; Participa da análise do plano de organização das atividades dos professores, como: distribuição de turmas, horas/ aula, horas/atividade, disciplinas e turmas sob a responsabilidade de cada professor; Mantém intercâmbio com outras instituições de ensino; Participa de reuniões pedagógicas e técnico-administrativas; Acompanha e orienta o corpo docente e discente da unidade escolar; Participam de palestras, seminários, congressos, encontros pedagógicos, capacitações, cursos e outros eventos da área educacionais e correlatos; Participa da elaboração e avaliação de propostas curriculares; Coordena as atividades de integração da escola com a família e a comunidade; Coordena conselho de classe; Contribui na preparação do aluno para o exercício da cidadania; Zela pelo cumprimento da legislação escolar e educacional; Zela pela manutenção e conservação do patrimônio escolar; Contribui para aplicação da política pedagógica do Município e o cumprimento da legislação de ensino; Propõe a aquisição de equipamentos que assegurem o funcionamento satisfatório da unidade escolar; Planeja, executa e avalia atividades de capacitação e aperfeiçoamento de pessoal da área de educação; Apresenta propostas que visem à melhoria da qualidade do ensino; Contribui para a construção e operacionalização de uma proposta pedagógica que objetiva a democratização do ensino, através da participação efetiva da família e demais segmentos da sociedade; Sistematiza os processos de coleta de dados relativos ao educando através de assessoramento aos professores, favorecendo a construção coletiva do conhecimento sobre a realidade do aluno; Acompanha e orienta pedagogicamente a utilização de recursos tecnológicos nas unidades escolares; Promove o intercâmbio entre professor, aluno, equipe técnica e administrativa, e conselho escolar; Trabalha o currículo, enquanto processo interdisciplinar e viabilizador da relação transmissão/produção de conhecimentos, em consonância com o contexto sócio-político-econômico; Conhece os princípios norteadores de todas as disciplinas que compõem os currículos da educação básica; Desenvolve pesquisa de campo, promovendo visitas, consultas e debates, estudos e outras fontes de informação, a fim de colaborar na fase de discussão do currículo pleno da escola; Busca a modernização dos métodos e técnicas utilizados pelo pessoal docente, sugerindo sua participação em programas de capacitação e demais eventos; Assessora o trabalho docente na busca de soluções para os problemas de reprovação e evasão escolar; Contribui para o aperfeiçoamento do ensino e da aprendizagem desenvolvida pelo professor em sala de aula, na elaboração e implementação do projeto educativo da escola, consubstanciado numa educação transformadora; Coordena as atividades de elaboração do regimento escolar; Participa da análise e escolha do livro didático; Acompanha e orienta estagiários; Participa de reuniões interdisciplinares; Avalia e participa do encaminhamento dos alunos portadores de necessidades especiais, para os setores específicos de atendimento; Promove a inclusão do aluno portador de necessidades especiais no ensino regular; Propicia aos educandos portadores de necessidades especiais a sua preparação profissional, orientação e encaminhamento para o mercado de trabalho; Coordena a elaboração, execução e avaliação de projetos pedagógicos e administrativos da escola; Trabalha a integração social do aluno; Traça o perfil do aluno, através de observação, questionários, entrevistas e outros; Auxilia o aluno na escolha de profissões, levando em consideração a demanda e a oferta no mercado de trabalho; Orienta os professores na identificação de comportamentos divergentes dos alunos, levantando e selecionando, em conjunto, alternativas de soluções a serem adotadas; Divulga experiências e materiais relativos à educação; Promove e coordena reuniões com o corpo docente, discente e equipes administrativas e pedagógicas da unidade escolar; Programa realiza e presta contas das despesas efetuadas com recursos diversos; Coordena, acompanha e avalia as atividades administrativas e técnico-pedagógicas da escola; Orienta escolas na regularização e nas normas legais referentes ao currículo e à vida escolar do aluno; Acompanha estabelecimentos escolares, avaliando o desempenho de seus componentes e verificando o cumprimento de normas e diretrizes para garantir eficácia do processo educativo; Elabora documentos referentes à vida escolar dos alunos de escolas extintas; Participa da avaliação do grau de produtividade atingido pela escola e pela Rede Municipal de Ensino, apresentando subsídios para tomada de decisões a partir dos resultados das avaliações; Participa da gestão democrática da unidade escolar; Executa outras atividades correlatas. REQUISITOS INSTRUÇÃO

Planeja, coordena, avalia e reformula o processo ensino/aprendizagem, e propõe estratégias metodológicas compatíveis com os programas a serem operacionalizados;

ATIVIDADES DE DOCÊNCIA

Desenvolve o educando para o exercício pleno de sua cidadania, proporcionando a compreensão de co-participação e co-responsabilidade de cidadão perante sua comunidade, município, estado e país, tornando-o agente de transformação social;

Graduação em Licenciatura Plena para atuação nos diferentes níveis e modalidades de ensino, e excepcionalmente até a década da Educação poderá ser admitida, como formação mínima para o exercício da docência na Educação Infantil e nas quatro primeiras séries do Ensino Fundamental, a obtida em nível médio com formação de Magistério. Para atuação na Educação Especial será exigido curso de especialização na área.

Gerencia, planeja, organiza e coordena a execução de propostas administrativo-pedagógicas, possibilitando o desempenho satisfatório das atividades docentes e discentes.

ATIVIDADES DE SUPORTE PEDAGÓGICO

DESCRIÇÃO DETALHADA

Habilitação específica, obtida em curso de Graduação em Pedagogia ou Pós-Graduação, garantida nesta formação, a base comum nacional.

EM ATIVIDADES DE DOCÊNCIA Planeja e ministra aulas nos dias letivos e horas-aulas estabelecidas, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional; Avalia o rendimento dos alunos de acordo com o regimento escolar; Informa aos pais e responsáveis sobre a freqüência e rendimento dos alunos, bem como sobre a execução de sua proposta pedagógica; Participa de atividades cívicas, sociais, culturais e esportivas; Participa de reuniões pedagógicas e técnico-administrativas; Participa do planejamento geral da escola; Contribui para o melhoramento da qualidade do ensino; Participa da escolha do livro didático; Participam de palestras, seminários, congressos, encontros pedagógicos, capacitações, cursos, e outros eventos da área educacional e correlatos; Acompanha e orienta estagiários; Zela pela integridade física e moral do aluno; Participa da elaboração e avaliação de propostas curriculares; Elabora projetos pedagógicos; Participa de reuniões interdisciplinares; Confecciona material didático; Realiza atividades extraclasses em bibliotecas, museus, laboratórios e outros; Avalia e participa do encaminhamento dos alunos portadores de necessidades especiais, para os setores específicos de atendimento; Seleciona, apresenta e revisa conteúdos; Participa do processo de inclusão do aluno portador de necessidades especiais no ensino regular; Propicia aos educandos, portadores de necessidades especiais, a sua preparação profissional, orientação e encaminhamento para o mercado de trabalho; Incentivam os alunos a participarem de concursos, feiras de cultura, grêmios estudantis e similares; Realiza atividades de articulação da escola com a família do aluno e a comunidade; Orienta e incentiva o aluno para a pesquisa; Participa do conselho de classe; Prepara o aluno para o exercício da cidadania; Incentiva o gosto pela leitura; Desenvolve a auto-estima do aluno;

EXPERIÊNCIA Para os Professores em Atividade de Suporte Pedagógico será exigida a experiência docente de 03 (três) anos para o exercício destas atividades. CARACTERÍSTICAS PROFISSIOGRÁFICAS ADICIONAIS O ocupante do Cargo deve ser capaz de trabalho mental frequente para retenção, compreensão, julgamento, decisão, crítica, avaliação de dados e soluções; capacidade de expressão verbal e escrita; capacidade de persuasão; responsabilidade com pessoas, políticas pedagógicas, materiais, equipamentos, documentos e outros valores; habilidade para contatos frequentes com o corpo docente, discente, comunidade escolar, autoridades, técnicos e público em geral; capacidade de lidar com informações confidenciais. CARGO: Professor de Educação Física DENOMINAÇÃO DO CARGO: Professor com formação em nível superior, em curso de licenciatura na área de Educação Física. FORMA DE PROVIMENTO Ingresso por concurso público de provas e títulos. REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Diploma devidamente registrado ou certidão de conclusão de curso de Graduação em Licenciatura em Educação Física, Certificação de Especialista ou comprovante equivalente (na área de Educação Física), devidamente registrado nos órgãos competentes. PERSPECTIVAS DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL: Progressão - para o padrão salarial imediatamente superior na classe a que pertence. CARGA HORAS SEMANAL: 20 horas


Q U I NTA - F E I RA, 2 5 D E J U LH O D E 2 0 1 3 - E D I Ç Ã O 9 8 2 Q U I NTA- F E I RA, 2 5 D E J U LH O D E 2 0 1 3 - E D I Ç Ã O 9 8 2

EDITAIS

BA19 25

JABOTI ATRIBUIÇÕES DO PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA: Orientar a aprendizagem do aluno; Participar no processo do planejamento das atividades da escola; Organizar as operações inerentes ao processo de ensino e aprendizagem; contribuir com o aprimoramento de qualidade do ensino; Planejar e executar o trabalho docente em consonância com o plano curricular da escola atendendo ao avanço da tecnologia educacional; Levantar dados relativos à realidade de sua classe; Definir, operacionalmente os objetivos do plano curricular, formas de execução e situações de experiências; Estabelecer mecanismos de avaliação; Constatar necessidade e carência do aluno e propor o seu encaminhamento a setores específicos do atendimento; Cooperar com a coordenação pedagógica e orientação educacional; Organizar registros de observações de alunos; Participar de reuniões, conselho de classe; Atividades civis e extraclasses; Coordenar área de estudo; integrar órgãos complementares da escola e atender a solicitação da escola referente à sua ação docente desenvolvida no âmbito escolar; Manter contato com os pais dos alunos ou responsáveis, informando-os sobre o desenvolvimento dos alunos e orientando-os sobre a participação destes na vida escolar dos filhos; Controlar as frequências de seus alunos; Executar e manter atualizados os registros escolares e os relativos às

suas atividades específicas e fornecer informações conforme as normas estabelecidas no regimento interno da escola; Responsabilizar-se pelo uso e conservação dos equipamentos e instrumentos utilizados em suas atividades docentes; XVIII - executar atividades extracurriculares em áreas afins, de acordo com a necessidade da escola e de acordo com sua respectiva carga horárias. CARGO: Professor de Educação Infantil DENOMINAÇÃO DO CARGO: Professor de Educação Infantil com formação mínima em nível médio, na modalidade normal em Magistério, ou em nível superior em Pedagogia. FORMA DE PROVIMENTO Ingresso por concurso público de provas e títulos. PERSPECTIVAS DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL: Progressão - para o padrão salarial imediatamente superior na classe a que pertence. CARGA HORAS SEMANAL: 40 (quarenta) horas

ATRIBUIÇÕES DO PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL: Cuidar e educar crianças de 0 a 5 anos nos Centros Municipais de Educação Infantil; Proceder, orientar e auxiliar as crianças no que se refere à higiene pessoal; Proceder ou auxiliar as crianças na alimentação; Promover horário para repouso; Garantir a segurança das crianças na instituição; Observar a saúde e o bem-estar das crianças, prestando os primeiros socorros; Comunicar aos pais os acontecimentos relevantes do dia; Levar ao conhecimento da Direção qualquer incidente ou dificuldade ocorridas; Manter a disciplina das crianças sob sua responsabilidade; Apurar a frequência diária das crianças; Respeitar as etapas do desenvolvimento infantil; Planejar e executar o trabalho docente de acordo com a especificidade de cada faixa etária. Realizar atividades lúdicas e pedagógicas que favoreçam as aprendizagens infantis; Organizar registros de observações das crianças; Acompanhar e avaliar sistematicamente o processo educacional; Participar de atividades extraclasses; Participar de reuniões pedagógicas e administrativas; Contribuir para o aprimoramento da qualidade do ensino.


Q U I NTA - F E I RA, 2 5 D E J U LH O D E 2 0 1 3 - E D I Ç Ã O 9 8 2 Q U I NTA- F E I RA, 2 5 D E J U LH O D E 2 0 1 3 - E D I Ç Ã O 9 8 2

BA20 26

EDITAIS

Paraná tem a melhor rede de Centros de Assistência Social do País

Dos 547 CRAS existentes no Paraná, 64% - ou 350 unidades - tiveram indicativo superior, com nota entre 8 a 10, segundo o Índice de Desenvolvimento dos CRAS (IDCRAS), divulgado no início do mês de julho com base em dados do ano passado. No levantamento anterior, o Paraná aparecia com 14 CRAS DIvULgAÇÃO

AEN

O Paraná tem 30% dos melhores Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) entre todos os estados brasileiros, de acordo com uma avaliação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome (MDS). São 34 unidades com nota 10, número equivalente a um terço dos 122 centros que obtiveram a mesma pontuação no País. Dos 547 CRAS existentes no Paraná, 64% - ou 350 unidades - tiveram indicativo superior, com nota entre 8 a 10, segundo o Índice de Desenvolvimento dos CRAS (IDCRAS), divulgado no início do mês de julho com base em dados do ano passado. No levantamento anterior, o Paraná aparecia com 14 CRAS entre os melhores do País. Para a secretária da Família e Desenvolvimento Social, Fernanda Richa, a evolução se deve ao assessoramento intenso realizado por técnicos do Estado nos municípios para a implantação dos Planos de Providências e de outras ações e estratégias para melhorar os índices de assistência social no Estado. “Esses números refletem a dedicação das equipes que trabalham lá na pon-

O Paraná tem 30% dos melhores Centros de Referência de Assistência Social ta, nos municípios. Mas o principal resultado é que este ganho se reverte principalmente em um atendimento de qualidade para as famílias que mais precisam”, afirma Fernanda Richa. PORTA DE ENTRADA - O CRAS é considerado a porta de entrada das famílias à rede de proteção e assistência social. É nesta unidade que é realizado o atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade social. Nas unidades, que são geridas pelos municípios, as pessoas recebem atendimento para fortalecer os vínculos

familiares, ter acesso a benefícios sociais como o Bolsa Família, entre outros programas, e assim promover a melhoria na sua qualidade de vida. Fernanda Richa informa que desde 2011 o governo estadual investiu mais de R$ 5 milhões na inauguração e construção de novos CRAS. Em dois anos foram entregues 25 Centros de Referência de Assistência Social e outras 23 unidades estão em construção, com previsão de entrega até o final deste ano. Em 2014, a Secretaria da Família prevê a cons-

trução de mais 29 novos Centros em todo estado. FAMÍLIA PARANAENSE – Os Centros de Referência são fundamentais para que os municípios recebam mais suporte do Estado na área social. Com o CRAS, as prefeituras podem aderir ao programa Família Paranaense e recebem suporte técnico e de planejamento para aplicar a metodologia do programa. Além disso, as cidades podem acessar recursos do Fundo de Assistên-

cia Social (Feas) e do Fundo da Infância e Adolescência (Fia). O programa Família Paranaense tem como objetivo articular as políticas públicas de várias áreas do governo estadual para promover o desenvolvimento, o protagonismo e a promoção social das famílias que vivem em maior situação de vulnerabilidade e risco no Paraná. As ações envolvem 18 órgãos do Estado. O prefeito de Carlópolis, Marco Antônio David, elogia o apoio que recebe do governo estadual na área social. “Com a nova estrutura do Cras no município poderemos acessar mais recursos, implantar novos programas e fazer o acompanhamento das pessoas em situação de vulnerabilidade social no município”, disse. SISTEMA ÚNICO - O Índice de Desenvolvimento dos CRAS é resultado da avaliação dos dados do Censo do Sistema Único de Assistência Social (Suas), realizado ao longo de 2012. O levantamento é feito anualmente pelo MDS desde 2007. O trabalho mapeia o Suas e avalia informações sobre quantidade, serviços e atividades prestados nos equipamentos de assistência existentes no País e o perfil dos trabalhadores da área. Além disso, afere a estrutura e atuação dos conselhos estaduais e municipais de Assistência Social, e a gestão do sistema nos estados e municípios.

Paraná estuda cooperação técnica para ajudar na industrialização de Angola

O diretor-geral da secretaria, Horácio Monteschio, propôs a criação de um acordo de cooperação técnica para facilitar o intercâmbio de informações. "O Paraná possui uma história com diversas experiências positivas que estão à disposição do governo angolano AEN

O Governo do Paraná estuda firmar um acordo de cooperação técnica com a República da Angola para auxiliar no processo de industrialização daquele país. Uma comitiva do país africano foi recebida nesta quarta-feira (24), na Secretaria da Indústria, Comércio e Assuntos do Mercosul, em Curitiba. Segundo a ministra da Indústria e Comércio de Angola, Bernarda Martins, o processo de industrialização do Paraná, sobretudo nos últimos anos, chamou a atenção de dirigentes do país africano. "Viemos aqui conhecer políticas públicas de sucesso adotadas pelo Paraná, ações que possam, a curto prazo, orientar projetos a serem criados no nosso país", disse. O diretor-geral da secretaria, Horácio Monteschio, propôs a criação de um acordo de cooperação técnica para facilitar o intercâmbio de informações. "O Paraná possui uma história com diversas experiências positivas que estão à disposição do governo angolano. Hoje o Paraná vive o maior ciclo de industrialização do Estado, impul-

sionado pelo programa de incentivos Paraná Competitivo e por um governo aberto ao diálogo, que assegura respeito e segurança jurídica aos contratos", disse. Em dois anos e meio, o Paraná Competitivo já atraiu cerca de R$ 25 bilhões em novos investimentos. REGIONAL - De acordo com a ministra Bernarda Martins, depois de um período de quatro décadas de conflito armado, encerrado no início da década passada, Angola ainda está em processo de reconstrução e sua economia é baseada na exportação de petróleo e de minerais, com uma indústria ainda primária e com forte desigualdade regional. "Queremos criar um amplo projeto de industrialização para toda a Angola", frisou. Uma das alternativas discutidas para o desenvolvimento regional é o incentivo a criação de Arranjos Produtivos Locais (APLs), quando empresas de um mesmo setor e localizadas em um mesmo território cooperam entre si com vantagens na venda aos mercados interno e externo, em cursos de qualificação e no acesso a financiamentos. Hoje o Paraná possui mais de 20 APL´s distribuídas em todas as regiões do Estado, entre elas a do boné, em Apucarana, a de metais sanitários, em Loanda, a de moda bebê, em Terra Roxa, a de móveis, em Arapongas, e a de tecnologia da informação, no Sudoeste.

De acordo com o economista da secretaria, Noé Vieira dos Santos, a experiência do Paraná mostra que os Arranjos Produtivos Locais surgem de vocações regionais já existentes, que foram identificadas e estimuladas pelo poder público, em conjunto com órgãos da iniciativa privada e do sistema S. "O primeiro passo é um amplo diagnóstico dessas vocações locais. Essa identificação vai orientar as políticas e ações que podem ser adotadas". Outra sugestão que surgiu na reu-

nião como forma de industrializar o interior do país africano foi estimular o cooperativismo entre os agricultores com a criação de agroindústrias para beneficiar a produção local. "O Paraná possui cooperativas agroindustriais que são referências mundiais", afirmou o coordenador da secretaria, Mauro Corbellini. Também foram detalhados o processo de criação do polo automotivo do Paraná e os me-

canismos de atração de multinacionais e de grandes empresas. "Os benefícios fiscais são importantes, mas hoje a infraestrutura adequada e a capacitação da mão de obra são fatores mais decisivos para a iniciativa privada", acrescentou Corbellini. Também participaram da reunião o diretor de Industrialização de Angola, Antonio Dias da Silva, o ex-ministro da Fazenda, José Pedro de Morais, o presidente da Comissão de Instalação de Polos Industriais, Luis Ribeiro, e os consultores Manuel Gomes e Jorge Suarez. DIvULgAÇÃO

Diretores durante a reunião


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