BRAGA – 2015/2020
“… eu não sei o que é que os outros pensarão lendo isto; mas acho que isto deve estar bem porque o penso sem estorvo, nem ideia de outras pessoas a ouvir-me pensar; porque o penso sem pensamentos, porque o digo como as minhas palavras o dizem…” Alberto Caeiro, in "Poemas Inconjuntos"
PARTIDO SOCIALISTA Federação de Braga
INTRODUÇÃO A crise financeira e económica que o Distrito de Braga, a par do País, continua a viver e sentir, e que conduziu a uma estagnação social, impõe a feitura de um programa que vá ao encontro dos cidadãos e seja capaz de devolver a confiança política e social, tão essenciais para o seu desenvolvimento e bem-estar. Uma das consequências mais nefastas desta crise é a limitação que nos é imposta a um desenvolvimento justo e sustentável na medida em que tem fragilizado e mesmo pervertido, a participação dos cidadãos no processo de tomada de decisão. A secundarização do interesse público face a interesses privados, quantas vezes efetivada de forma mais ou menos sub-reptícia, tem desempossado essa participação das suas funções básicas e democráticas. Face a esta realidade, este programa é o provento de uma participação ativa de cidadãos - uma proposta da sociedade, essencial para uma mudança que se pretende comprometida com todos, e na qual se integram ações estratégicas nas mais diversas áreas e setores. Este programa é, e continuará a ser, uma construção aberta a novas contribuições e à participação efetiva de todos os cidadãos, enquanto ato de cidadania. O presente projeto está estruturado em 4 eixos fundamentais:
Crescimento e Competitividade - diferentes geografias, diferentes estratégias -
Serviços Públicos no Território - da descentralização à reforma do Estado As Cidades e a Rede Urbana - dinâmicas internas Um território rural em mudança - novas oportunidades para o espaço rural -
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- concebido para o crescimento e a competitividade, áreas onde a educação, a cultura, a ciência e a tecnologia e inovação, são recursos potenciadores e indissociáveis de uma cidadania plena e o principal fundamento do desenvolvimento sustentável; - direcionado para as condições de vida da população do Distrito e do País, mormente as questões do desemprego, da exclusão social, da violência e, de um modo geral, de todas as assimetrias históricas e humanas devidas, quer à omissão do Estado, quer à falta de planeamento e/ou de estratégias centradas na promoção da qualidade de vida da população; - orientado para a importância das cidades médias constituírem uma estratégia para a valorização do distrito, atendendo à sua capacidade de dinamização de processos de desenvolvimento regional e de coesão territorial. A valorização do território impõe um planeamento urbano assente na integração dos diferentes níveis/instrumentos de planeamento, nacional, regional e municipal, devidamente articulados e coordenados, conducentes a uma melhoria do desenvolvimento regional e local, e orientados para o crescimento e competitividade do distrito e para a melhoria das condições de vida das populações; - centrado no crescimento económico norteado para o desenvolvimento sustentável, aposta em políticas adequadas às disponibilidades dos recursos naturais endógenos e na existência de uma sociedade criativa e empreendedora no espaço rural. A aposta na valorização do potencial endógeno do espaço rural do Distrito e na diminuição das fragilidades que o caracterizam constitui o principal propósito das políticas rurais. É inquestionável que o aumento da competitividade do setor agrícola e florestal do Distrito de Braga permite travar o despovoamento das áreas rurais do Distrito e contribui para esbater as assimetrias regionais. Tendo em conta as características do setor rural do Distrito, a aposta na multifuncionalidade do espaço rural, enquanto indutora de uma pluriatividade que permite à população rural/agrícola usufruir de um plurirrendimento com reflexos positivos na sua qualidade de vida e bem-estar, constitui um objetivo das políticas a implementar neste setor de atividade.
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DIRETRIZES DE ANÁLISE Eixo 1 – CRESCIMENTO E COMPETITIVIDADE O papel das Instituições A inovação Os Fundos Comunitários A Cooperação Valorização e Desenvolvimento do litoral Eixo 2 – POLÍTICAS PÚBLICAS NO TERRITÓRIO Os Serviços Públicos no Território O encerramento de serviços públicos de atendimento O novo mapa judiciário A reorganização da rede hospitalar e da rede de cuidados de saúde primários Concentrar/descentralizar/reorganizar de competências A municipalização da educação As lojas do Cidadão Atendimento digital Economia Local A redução da atividade económica de base local A redução do PIB As assimetrias demográficas A questão do emprego/desemprego Eixo 3 – AS CIDADES E A REDE URBANA DO DISTRITO DE BRAGA A organização das áreas urbanas A expansão urbana A rede urbana e as relações cidade/campo O Quadrilátero Urbano Parcerias entre as cidades e o mundo rural Transportes e Comunicações Competitividade dos modos de transporte Diminuição do isolamento das áreas desfavorecidas do interior Dinamização das atividades económicas Estruturação do espaço urbano Intensificação das trocas comerciais, promovendo o aumento da produção Desenvolvimento do turismo Promoção do intercâmbio cultural
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Redes de comunicação e a dinamização dos diferentes espaços geográficos Promoção do desenvolvimento económico e social Redução das assimetrias socioeconómicas A integração do distrito de Braga em espaços supranacionais Na Península Ibérica Na Europa Eixo 4 – UM TERRITÓRIO RURAL EM MUDANÇA As fragilidades do(s) sistema(s) agrário(s) do distrito De ordem natural Clima, solo, relevo De ordem humana/estrutural A estrutura das explorações agrícolas e a estrutura fundiária As formas de exploração da terra O envelhecimento da população rural O baixo grau de instrução e qualificação profissional da população Novas oportunidades para as áreas rurais O turismo A silvicultura Reorganização da estrutura fundiária Prevenção de incêndios Reflorestação
A indústria Os serviços As produções de qualidade As energias renováveis
Desenvolvimento sustentável/Estratégias comunitárias Mobilidade e Comunicação Energia Turismo Agricultura e desenvolvimento rural Litoral
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Crescimento e Competitividade - diferentes geografias, diferentes estratégias “Um dos principais desafios de Portugal para a próxima década reside na modernização das empresas e atividade económica em geral. Sem um robusto crescimento económico, melhoria da produtividade e aumento da competitividade externa, nenhum dos problemas nacionais – pobreza e baixos salários, desemprego, financiamento do Estado Social, desequilíbrio das finanças públicas, endividamento externo – pode ser resolvido de forma sustentável. Por isso, a nossa principal aposta deve ser investir no desempenho da economia e das empresas. É por aí que passa a alternativa à estagnação e à austeridade orçamental permanente…” In Agenda Para a Década
Segundo o Fórum Económico Mundial, Portugal está em 36.º lugar na tabela da competitividade. Mas, tendo em conta a realidade do País, não podemos escamotear o facto de estarmos inseridos na União Europeia, onde existem profundas assimetrias regionais, agravadas com os sucessivos alargamentos, que se evidenciam através de indicadores como riqueza, mercado de trabalho, educação e saúde, entre outros. De acordo com as regras definidas pelo Eurostat que quantifica em 68 as regiões mais pobres da União Europeia, com um PIB per capita abaixo dos 75%, Portugal possui três regiões entre as mais pobres, continuando a Região Norte, com PIB per capita de 65%, a ser a mais pobre de Portugal. Esta é uma dura realidade regional, bem distante da que preconizamos para o nosso Distrito. Atendendo a estes factos, é evidente que Portugal precisa de uma visão estratégica que fixe objetivos de médio prazo. Precisamos de uma agenda que nos permita olhar em frente, ter mais confiança no futuro e lançar as bases para um Distrito e um país mais prósperos, mais eficientes, mais inovadores, mais sustentáveis, mais coesos e solidários, mais cultos, mais influentes na União Europeia e no Mundo. Para que possamos construir essa agenda, capaz de responder com eficácia às necessidades com que nos debatemos, é crucial uma aposta na inovação e numa especialização inteligente, que permita a redução da dependência tecnológica do país e reforce a aposta nacional e regional na criação de empresas competitivas em mercados globais. Este é o caminho mais eficaz para a geração de emprego altamente qualificado, com elevada incorporação de tecnologia nacional, focada em bens transacionáveis para exportação e na substituição de importações. No que respeita à falta de competitividade, a solução depende única e exclusivamente de nós. E, tal como para qualquer problema, a resolução desta lacuna impõe o seu reconhecimento. Na realidade, é por insuficiente competitividade que as exportações não conseguem dar o salto que seria necessário para melhorar a economia. Por estes factos, consideramos que restaurar a competitividade deve ser a prioridade fundamental das políticas económicas, dado que dela depende o crescimento económico, a absorção do desemprego, a criação de emprego e a sustentabilidade das dívidas. Federação de Braga do Partido Socialista Av. Padre Júlio Fragata, Nº 112 - BRAGA
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Um modelo de crescimento baseado, apenas, nas exportações só tem futuro se se alicerçar numa competitividade centrada na qualidade, convergindo com padrões de nível europeu. A procura dessa competitividade e, consequentemente, do crescimento económico e do desenvolvimento humano e sustentável que preconizamos, convoca-nos a: Adotar padrões que permitam medir o índice de competitividade regional; Apostar em Políticas que induzam a correção das assimetrias e a coesão do território; Investir no potencial humano: as universidades, institutos e ensino secundário são ativos para atrair talento, assim como a aposta na cultura e no desporto, aproveitando a multiculturalidade emergente; Apostar e criar clusters empresariais mais atrativos; Afirmar a Conectividade: rentabilizar o potencial da estrutura rodoviária; Apostar no intercâmbio de estudantes e de empresas; Potenciar uma comunicação eficaz através, por exemplo da banda larga; Garantir a Sustentabilidade/Qualidade ambiental: potenciar o Parque Nacional do Gerês; Apostar na Autenticidade: investir no nosso património e tradições únicas. Adotar a intermunicipalidade como veículo para a captação de investimento; Adotar estratégias de eficácia e eficiência para a candidatura a Fundos Europeus, apostando em projetos que envolvam espaços regionais e sub-regionais; Valorizar a importância do papel das CIM, intensificando uma maior ligação entre a do Ave e a do Cávado (princípio do apoio seletivo); Apostar na qualificação dos trabalhadores – centrada na especialização/formação; Aumentar a produtividade através da aposta nas marcas, certificando-as através de políticas integradas (formação, ciência, inovação); Aumentar e potenciar recursos, rentabilizando os que possuímos (nomeadamente os naturais), investindo em áreas como as tecnologias, na qualificação e na internacionalização; Desenvolver políticas de atração/recuperação/valorização do potencial humano do Distrito; Melhorar a competitividade e aumentar o nível de vida da população, fazendo convergir a sua qualidade de vida com a das regiões mais favorecidas, deve ser o estímulo principal de toda a ação política. Para tal, é essencial estimular o investimento no Distrito encorajando a inovação, o empreendedorismo e a criação de emprego, tornando o Distrito mais acessível e mais capaz de oferecer serviços de qualidade. Só assim é possível travar as desigualdades de desenvolvimento que se evidenciam ao nível dos cuidados da saúde, educação, emprego.
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Serviços Públicos no Território - da descentralização à reforma do Estado “A descentralização deve ser a pedra angular da reforma do Estado. Um Estado mais próximo é um Estado que olha a descentralização como uma oportunidade de valorizar os seus recursos de forma mais eficaz e eficiente. É um Estado que combate o esvaziamento sistemático de prestação de serviços públicos em territórios de baixa densidade, facilitando o acesso a esses serviços por parte das comunidades locais e pessoas com mobilidade reduzida, e aumentando a capacidade dessas áreas reterem e atraírem população. É um Estado onde os diferentes níveis de administração colaboram entre si com vista à prestação de serviços mais eficazes, mais eficientes e mais convenientes, sejam eles da competência da Administração Pública central, regional ou local, evitando uma ótica puramente setorial ou de divisão de competências. A valorização do poder local para este efeito é da maior importância, já que estes estão em posição de conhecer de um modo profundo as assimetrias e necessidades sociais, bem como as necessidades públicas locais. …” In Agenda Para a Década Quadro 1
O distrito de Braga é constituído por 14 municípios, 227 freguesias e 119 uniões de freguesias. Tem uma área de 2.706 km2, representando 2,9% do território nacional e 12,7% da Região Norte. Com cerca de 845.000 habitantes, o distrito de Braga representa 23% da população da região Norte e cerca de 8% da população portuguesa. O distrito de Braga evidenciou, entre 2009 e 2013, uma perda progressiva da sua população residente. Mas o Distrito debate-se também com um envelhecimento da população, apesar de ainda continuar a ser o distrito que apresenta uma população mais jovem do que a média nacional. A população com idade superior a 65 anos representa 14,9% da população do distrito de Braga e 19,6% dos habitantes no território nacional. Nos concelhos de Amares, Terras de Bouro, Vila Verde, Fafe, Póvoa de Lanhoso, Vieira do Minho, Cabeceiras de Basto e Celorico de Basto,
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a população com idade igual ou superior a 65 anos apresenta um número mais elevado do que a população com idades entre os 0 e os 14 anos. Quadro 2
Os quatro municípios do Quadrilátero Urbano representam 70% da população do distrito A população com idades compreendidas entre os 0 e os 14 anos representa 15,2% dos habitantes do distrito, enquanto para o país, o valor é de 14,7% A população com idade superior a 65 anos representa 14,9% da população do distrito de Braga e 19,6% dos habitantes no território nacional. Vizela é o concelho menos envelhecido do distrito de Braga (77 idosos por cada 100 jovens com menos de 15 anos) e Terras de Bouro o mais envelhecido (204 idosos por cada 100 jovens). Braga é um distrito onde são evidentes as desigualdades de rendimentos, a par dos elevados valores do desemprego. Para além disso, a sua população apresenta níveis de ensino e qualificação ainda insuficientes. É, pois, fundamental que políticas sociais sejam intensificadas para se poder colmatar essas lacunas. A par desta realidade demográfica, o distrito de Braga debate-se com situações sociais que exigem uma cuidadosa atenção dado estarem interligadas com o problema do desemprego – o número de desempregados registados no distrito em dezembro de 2013 representa 15,8% da sua população ativa e cerca de 50% desses desempregados são-no de longa duração – e aos problemas que daí decorrem, nomeadamente a perda de qualidade de vida e bem-estar da sua população. Emprego/Desemprego - a realidade do Distrito O distrito de Braga evidenciou, entre 2009 e 2013, uma perda progressiva da sua população residente, sendo que foi registada em todos os concelhos. Assim, segundo os dados mais recentes (2013), o distrito de Braga registava um total de 844 865 habitantes (405 876 do sexo masculino e 438 991 do sexo feminino), sendo o concelho de Braga aquele com maior representatividade populacional no distrito (181 797 habitantes), seguindo-se o concelho de Guimarães (156 762 habitantes) e o concelho de Vila Nova de Famalicão (133 843 habitantes).
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Para além desta situação demográfica, o distrito de Braga, a par do que tem ocorrido em todo o País, foi e continua a ser fortemente afetado pelo desemprego, sendo que este atinge, mais fortemente, as mulheres.
Gráfico 1
No que concerne aos valores do desemprego segundo o género, podemos observar que em 2011 o total de homens desempregados era de 6.720 ou seja 54% do total, superior ao n.º de desempregados do sexo feminino. Em 2013 o número de homens desempregados reduziu ligeiramente para 53%. Estes dados explicam-se pela forte taxa de emigração que se verifica no sexo masculino, principalmente os desempregados da área da construção civil, setor em que o distrito de Braga foi fortemente atingido. Pela análise dos dados dos dois primeiros meses de 2015 podemos verificar a tendência para aumentar o desemprego no sexo masculino, o que se explicará, entre outros fatores, pela redução do processo de emigração, de desempregados oriundos do setor de atividade da construção civil, devido aos rumores da crise financeira que se vive em países africanos. Já quanto ao desemprego em função do tempo de inscrição, verifica-se um aumento do número de desempregados denominados de “longa duração”, ou seja inscritos pelo menos há um ano nos centros de emprego, sem durante esse tempo conseguirem inserir-se no mercado de trabalho.
Gráfico 2
Pela análise do gráfico 2 verifica-se um aumento de 36% em 2011 para 52% em 2014. Há uma tendência de redução de pessoas inscritas há menos de um ano, o que poderá ser explicado pela forte emigração, que se tem verificado nos últimos anos por parte dos jovens recémlicenciados.
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Para além do exposto anteriormente, o desemprego no distrito de Braga teve uma maior expressão nos desempregados à procura de um novo emprego em comparação com aqueles que procuravam um primeiro emprego (gráfico 3), sendo que o n.º de pessoas à procura novo emprego aumentou de 2011 (11.319 desempregados) para 2013 (12.664 desempregados), o que corresponde a um aumento de cerca de 11%.
Gráfico 3
Analisando o número de desempregados pelos diferentes grupos etários, conforme está evidenciado no gráfico 4, é de destacar a diminuição do grupo etário mais jovem em função de um aumento do grupo etário que compreende idades mais elevadas. Sendo que em dezembro de 2013, as pessoas desempregadas, com idades entre 35 e 55 anos, inscritas nos Centros de Emprego, representam 68% do total de desempregados inscritos. Este é um facto muito preocupante e que em nosso entender deverá merecer toda atenção na definição das políticas de emprego a seguir. O drama do desemprego afeta, de modo particular, os jovens.
Gráfico 4
Destaca-se a diminuição do número de desempregados no grupo etário mais jovem em função de um aumento do grupo etário que compreende idades mais elevadas. Sendo que em dezembro de 2013, as pessoas desempregadas, com idades entre 35 e 55 anos, inscritas nos Centros de Emprego, representam 68% do total de desempregados inscritos, realidade muito preocupante não só para o distrito de Braga como para o País. Os dados estatísticos relativos ao nível de escolaridade da população desempregada, conforme gráfico 5, indicam que no final de 2014 a maioria desta população (41%) tinha um nível de escolaridade até ao 3º ciclo do ensino básico, 24% possuía o nível secundário e cerca de 18% tinha o ensino superior completo.
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Gráfico 5
Emprego/Desemprego - o futuro para o Distrito A questão do desemprego, pelas consequências que acarreta ao Distrito e ao País, tem de merecer toda atenção e ser a questão basilar na definição das políticas de emprego e nas políticas sociais. O desemprego, enquanto fator indutor da pobreza e da exclusão social, tem de merecer uma atitude firme, consistente e consequente, na definição de políticas sociais. Tem de alavancar uma discussão abrangente do fenómeno “desemprego”, feita em termos económicos, mas sobretudo em termos de política social, que permita entender e interpretar o desemprego no contexto distrital, relacionando-o com as características do mercado de trabalho e do tecido empresarial. E o desemprego estrutural, pela gravidade que representa no mercado de trabalho, ao atingir cada vez idades mais baixas, correspondendo na faixa etária dos 35 - 44 anos a cerca de 70% dos desempregados, exige a adoção de políticas sociais e laborais eficazes. As diferentes realidades do desemprego com que nos debatemos no Distrito de Braga - de longa duração, desemprego jovem, procura do 1º emprego, entre outras - a par das diferentes realidades espaciais - zonas rurais versus zonas urbanas - exigem, por um lado, a complementaridade entre as diferentes medidas já em aplicação e, por outro, a articulação entre os diversos serviços, particularmente no âmbito da Segurança Social e as entidades empregadoras, direcionadas para a criação de medidas/serviços que, pela sua eficácia, promovam mudanças nas situações de pobreza, e resultem de uma efetiva definição de políticas sociais de combate à pobreza e à exclusão social. O impacto dessas medidas deve ser evidenciado nas possíveis mudanças de comportamento e atitudes, nomeadamente no aprofundamento de uma consciência coletiva sobre o problema da pobreza e da exclusão social. Só esse evoluir de consciências permite uma mudança na conceção de novas medidas de política social, que tem de implicar uma planificação integrada das respostas a nível local, promovendo a construção de planos integrados de base territorial, em articulação com as políticas de âmbito nacional, condição essencial para uma maior eficácia na erradicação da pobreza e exclusão social e a promoção do desenvolvimento social. A primeira condição para a implementação das medidas sociais adequadas ao combate ao desemprego deve ser o conhecimento efetivo dos apoios que os desempregados têm ao seu alcance e o respetivo impacto social.
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Medidas/apoios sociais
Entre essas medidas, destacam-se: Subsídio de desemprego
Principal prestação social de apoio às pessoas desempregadas. Consiste na atribuição de uma prestação para compensar os beneficiários da falta de remuneração motivada pela perda involuntária de emprego.
Subsídio social de desemprego
Direcionado para as pessoas que não conseguem cumprir com todos os requisitos necessários para aceder ao subsídio de desemprego a Segurança Social disponibiliza este apoio, embora de menor valor.
Rendimento Social de Inserção
Para as famílias mais carenciadas e com maiores dificuldades económicas . Além de incluir uma prestação mensal, prevê também um programa de inserção para ajudar a integrar profissionalmente os cidadãos.
Contrato Emprego-Inserção e Emprego Inserção +
Consistem na prestação de trabalho que seja socialmente necessário, em troca de uma bolsa. O objetivo destas medidas é promover a integração das pessoas desempregadas e combater o isolamento e o risco de marginalização.
A violenta redução na aplicação destas e doutras medidas sociais levadas a cabo pelo atual governo, e consideradas imprescindíveis no combate à pobreza e exclusão social, num período tão marcado pelo desemprego, tem agravado as condições sociais no nosso Distrito, aumentando o risco de pobreza e exclusão social. Neste âmbito, devem ser estabelecidos critérios de avaliação e análise da aplicação dessas medidas, conducentes a travar a concorrência desleal e a valorizar a competitividade entre as empresas, que sejam indutoras da diminuição da precaridade do emprego e permitam corrigir debilidades económicas que ponham em causa os empregos existentes. Neste contexto, a importância de que se reveste o IEFP IP, através da sua nobre missão e das Políticas de Emprego e Formação Profissional, impõe uma permanente articulação entre os diversos atores políticos, em matéria de trabalho e emprego. Em face do diagnóstico do Distrito em matérias tão sensíveis e tão determinantes para o seu crescimento e coesão social e territorial, como a questão do desemprego e da precariedade do emprego, é necessário que a ação política seja (re)direcionada para o combate a estes flagelos, através de medidas ativas de emprego, que resultem de uma articulação e cumplicidade entre o poder político e as empresas, centrando a nossa ação: - nos estágios - na formação - na formação profissional de aprendizagem, através: da aposta nos cursos pós‐secundários com certificação profissional e académica; do reforço e alargamento dos programas de intercâmbio, como o Erasmus, e promovendo novos instrumentos de mobilidade académica e profissional; da promoção de políticas da educação profissional escolar numa relação direta com as empresas; da partilha de experiências de ensino profissional; do estímulo à validação de aprendizagens em contextos não formais de educação; da aposta na qualificação dos adultos e dos jovens, mas tendo em conta o perfil da pessoa e as necessidades do mercado; Federação de Braga do Partido Socialista Av. Padre Júlio Fragata, Nº 112 - BRAGA
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do incentivo à formação modular para ativos, de forma a permitir que essas pessoas superem os défices de competências de forma a assegurarem o seu posto de trabalho; da valorização da modalidade de Aprendizagem ao longo da vida dirigida a público jovem. - no papel dos CQEP`s versus Novas Oportunidades - nos Cursos EFA - Nível Secundário Por outro lado, a otimização da rede de Gabinetes de Inserção Profissional (GIPs) consuma uma estratégia de extrema importância na acessibilidade dos desempregados a novas ofertas de emprego e formação profissional. De facto, o reforço das valências dos Gabinetes de Inserção Profissional (GIPs) poderá agilizar os procedimentos técnicos tendentes ao registo de ofertas de emprego, emissão de declarações e outras diligências que resultariam na maior celeridade e eficiência do serviço prestado. Acresce ainda, o favorecimento da política de proximidade com os desempregados, minimizando os custos das suas deslocações ao IEFP, para formalização de procedimentos que poderiam ser encetados e encaminhados pelos GIPs da área concelhia. A implementação das medidas expostas impõe, como já afirmado, uma articulação permanente e uma cumplicidade política entre as empresas e o poder político, desempenhando os Municípios um papel ativo no âmbito da implementação das medidas de emprego e formação e, mesmo na criação de bolsas de estágios a serem geridas pelos municípios. Economia Social A par dos deveres do Estado, enquanto Estado Social, a Economia Social ou Terceiro Setor deve ser assumida como fundamental, não em substituição do Estado, mas como um prolongamento/complemento deste na implementação de políticas sociais. A Economia Social comporta, na sua filosofia, dois tipos de organizações: umas, de caráter cooperativo, que funcionam com princípios empresariais, embora sem visar o lucro; e as associações e fundações, que têm estatuto de organizações privadas, sendo suportadas por donativos, quotizações, trabalho voluntário, doações e, também, recursos públicos. Cientes das dificuldades com que nos debatemos no Distrito de Braga em termos de criação de empregos, e assumindo que essa tarefa cabe, em primeiro lugar às empresas, constitui atribuição e competência política criar condições, através da produção de instrumentos de decisão política que constituam incentivos para a criação e a manutenção de postos de trabalho, de medidas ajustadas ao contexto económico do Distrito e às características das empresas, ou seja, instrumentos que permitam a implementação de medidas ativas de emprego. A construção deste caminho de cooperação/partilha/mobilização dos recursos humanos, dos recursos materiais e ambientais tem de ser feito por todos os atores: empresas, trabalhadores, organizações, autarquias e Estado. Só assim é possível a adoção de uma política de corresponsabilização conducente a um efetivo desenvolvimento do Distrito de Braga.
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Ensino/Educação - descentralização e autonomia A missão da escola é inquestionável, apesar de sobre ela existirem visões muito díspares e quantas vezes denegadas. O Ensino e a Educação, enquanto pedras basilares do desenvolvimento de qualquer país, cuja importância é evidenciada, por exemplo, no Índice (compósito) do Desenvolvimento Humano, da ONU, tem de merecer um profundo olhar e envolvimento num processo de ajustamento e mudança das políticas educativas. Ao reconhecermos e assumirmos o valor da educação e do ensino, tornamo-nos responsáveis pela adoção de políticas educativas que sirvam os interesses das populações e conduzam o País e o Distrito a um nível de desenvolvimento digno e justo. É também fundamental reconhecer que no contexto de um mundo cada vez mais global e marcado por uma elevada competitividade e por uma permanente competição, procedimentos que alavancam o avanço do processo tecnológico e do crescimento, a educação/ensino têm de evoluir para poderem acompanhar esses progressos e serem capazes de responder aos desafios que permanentemente nos são colocados. Garantir o acesso à educação/ensino, promover o sucesso escolar e combater o abandono escolar são desígnios do sistema educativo, mas que o atual governo tem posto em causa. No enquadramento da história recente das políticas educativas a fase correspondente à (re)organização da rede escolar, iniciada a partir de 2005, através da requalificação de escolas e/ou constituição de agrupamentos, abriu um caminho importante para a modernização, qualificação e dignificação do sistema de educação/ensino. Nem tudo foi bem feito e realizado de forma eficaz e eficiente, mas foi fundamental avançar com estas reformas para fazer florescer dignidade à escola pública. A par desta (re)organização assistimos a uma transferência e descentralização gradual, embora excessivamente tímida, de competências para as escolas e, particularmente, para os agrupamentos de escolas, que não teve qualquer tradução na sua autonomia, sendo no entanto inquestionável que qualquer processo de descentralização de competências na área da educação/ensino para os municípios deve ser antecedido por uma efetiva e inteligível autonomia das escolas, devidamente planeado e organizado de forma a implicar todos os atores. Na verdade, a existência de um sistema político que pouco induz uma real autonomia dos municípios, justifica a quase ausência de uma efetiva autonomia local, com consequências limitadoras em matéria de descentralização da educação. Na área da educação/ensino, deve constituir um princípio base que a descentralização seja implementada numa perspetiva de maior autonomia organizativa, administrativa, curricular e pedagógica das escolas, valorizando o papel dos municípios, das universidades, de instituições e da comunidade local, enquanto parceiros indutores do desenvolvimento.
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A importância dos municípios é inquestionável para podermos estar à altura de responder aos desafios com que nos debatemos no Distrito e no País - a escola inclusiva, prospetiva e renovada em que apostamos deve ser indutora de um sistema educativo que garanta a universalidade de acesso ao ensino, certifique a qualidade das aprendizagens, promova o sucesso escolar e educativo dos alunos travando o abandono escolar. Esta reforma estrutural iniciada em 2005 não ocorreu de forma desfasada relativamente a outros países europeus, tendo-se assistido a uma descentralização de políticas educativas que envolveram e deram protagonismo às suas estruturas locais, nomeadamente aos seus municípios. Mas é também uma realidade que alguns dos países que protagonizaram essa descentralização do sistema educativo, se encontram atualmente num processo inverso, dado o recuo clamoroso da qualidade do ensino, conforme foi constatado nas diversas avaliações que ocorreram. De forma a evitar recuos, que podem ser dramáticos a curto e médio prazos, todo o processo de descentralização tem de ser um processo negocial protagonizado pela administração central, pelos órgãos diretivos e pedagógicos das escolas e dos agrupamentos de escolas e pelas autarquias, de forma a motivar novas dinâmicas na forma de trabalhar e de estar no ensino e de defender a escola, apostando na implementação de medidas que vão ao encontro dos interesses, necessidades e anseios da população, dos quais se destacam: intervenção nas escolas localizadas em áreas mais desfavorecidas e/ou mais degradadas, de forma a melhorar as condições de ensino/aprendizagem, em parceria com os municípios; implementação de programas educativos conducentes à redução do abandono escolar precoce, envolvendo as autarquias; construção de programas de formação e qualificação profissional dirigidos à população adulta e jovem que não concluíram os seus ciclos de ensino, em parceria com autarquias, instituições, universidades e empresas, permitindo-lhes mais fácil (re)integração no mercado de trabalho; conceção de projetos educativos participados envolvendo escolas, autarquias, universidades, empresas e instituições do meio envolvente, indutores de uma mobilização da sociedade. Se a educação/ensino é promotora de progresso social, este também induz a sua evolução e valorização. As reformas levadas a cabo desde 2005, apesar de alguns atritos criados, permitiram amplo envolvimento e discussão da sociedade civil e outorgaram uma importante mudança de paradigma da educação. Desde o aumento da escolaridade obrigatória à escola a tempo inteiro, das alterações curriculares e do alargamento do espaço educativo ao reencaminhamento da população adulta para a escola, é incontestável a mudança cultural que esta valorização da educação e formação induziram.
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A educação e a formação são ativos nos quais urge investir e que não podem ser desperdiçados pelo país. Cientes dos desequilíbrios e das desigualdades que ainda prevalecem, fortemente alavancados pelo desinvestimento na educação/ensino que o atual governo tão orgulhosamente aplicou, cabe-nos definir uma linha de progresso para a educação e para o ensino que vá ao encontro das necessidades dos cidadãos, onde os jovens voltem a ter esperança num futuro mais justo e mais equitativo e acreditem no sistema educativo do seu País, enquanto fator de agregação intergeracional, de modernização, competitividade e inovação, e de qualidade dos serviços públicos.
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Serviços de Saúde - descentralização/qualidade/eficiência A Constituição da República Portuguesa e a Lei de Bases da Saúde constituem a base de toda a arquitetura legislativa do nosso SNS, conferindo à proteção da saúde um direito inalienável de todos os portugueses, direito que deverá ser realizado através de um serviço nacional de saúde universal e geral e tendencialmente gratuito e efetivando-se pela responsabilidade conjunta dos cidadãos, da sociedade e do Estado. O governo do PS, que tomou posse em Abril de 2005, com vista a proteger e a consolidar estes princípios constitucionais, iniciou, com Correia de Campos, então Ministro da Saúde, um conjunto de reformas, estabelecendo como pilares da reforma da saúde três grandes eixos: os cuidados de saúde primários (CSP); os cuidados comunitários, continuados e paliativos; e a rede de hospitais do sistema de saúde. E defendeu que, para que o utente pudesse progredir no SNS sem obstáculos ou restrições, seria necessário que os três diferentes níveis referidos se articulassem eficazmente. E elegeu, como centrais do programa deste Governo, relativamente à área da Saúde: as Unidades de Saúde Familiar, consideradas como peça central da reforma dos Cuidados de Saúde Primários; Cuidados Continuados a Idosos e a Cidadãos com Dependências; boas contas no SNS. Desde logo, foi declarada e definida a visão de criar “uma rede prestadora de cuidados de saúde primários de excelência, adequados às características das populações, próxima das famílias e dos cidadãos, sustentável e baseada no empreendedorismo profissional”. Na reforma dos Cuidados de Saúde Primários, assumiram especial relevo os agrupamentos de centros de saúde (ACES). Os ACES são serviços com autonomia administrativa que integram um ou mais centros de saúde e compostos por várias unidades funcionais, entre estas, as Unidades de Saúde Familiar (USF), unidades elementares de prestação de cuidados de saúde, individuais e familiares, constituídas por médicos, enfermeiros e outro pessoal, técnico e administrativo. A legislação que criou e estabeleceu o regime de organização e funcionamento dos ACES, reconhece os cuidados de saúde primários como o pilar central do sistema de saúde, por constituírem o primeiro acesso dos cidadãos à prestação de cuidados de saúde, e previu alcançar maiores ganhos em saúde, através de uma gestão rigorosa e equilibrada. Para isso, agrupou os centros de saúde, tornou-os serviços desconcentrados da respetiva Administração Regional de Saúde, I. P. (ARS) e dotou-os de autonomia administrativa. Foram constituídos novos órgãos para gerirem as atividades e os recursos, humanos, financeiros e de equipamentos, segundo princípios e conceitos inovadores nos CSP, através de contratosprograma, onde foram definidos, qualitativa e quantitativamente, os objetivos dos ACES, os recursos afetos ao seu cumprimento e as regras relativas à respetiva execução.
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Naturalmente que ao atual governo colocava-se o desafio, e talvez com maior acuidade, de prosseguir com esta reforma, que estava desenhada e tinha dado grandes passos, não só de uma maior eficiência e eficácia, mas também na procura de outros valores, como os da transparência, equidade e justiça social, tendo sempre em vista, por um lado, garantir o acesso de toda a população a cuidados de saúde de qualidade e, por outro, viabilizar economicamente o Serviço Nacional de Saúde (SNS). Mas, a verdade é que o atual governo não soube, ou não quis, prosseguir com esta reforma, impondo uma política orçamental restritiva, com grande incidência na área da saúde, pondo em causa o direito inalienável dos cidadãos à prestação de cuidados de saúde. Um exemplo flagrante é a dificuldade que foi criada no acesso à Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI). A dificuldade de acesso a estes serviços, que desde o início de 2015 tem sido caracterizada por uma anormal recusa de ingresso por parte dos utentes/famílias, tem causado graves constrangimentos à população mais carenciada. A colocação de utentes em unidades da rede muito distantes da sua área de residência, sem qualquer opção por parte dos utentes/famílias - salienta-se que têm sido colocados muitos utentes de outros distritos em unidades da área geográfica do Alto Ave - é impeditiva do seu acompanhamento por parte das suas famílias durante a sua permanência na RNCCI. Por outro lado, a demora média de colocação de ingresso dos utentes é muito elevada em algumas tipologias (cerca 1 mês de espera média), nomeadamente após o encerramento de todas as Unidades de Convalescença (UC) dos Hospitais Públicos, e da alteração dos critérios de ingresso em Unidade de Média Duração e Reabilitação (UMDR). Os critérios de admissão de utentes em UMDR e ULDM, exarados na Portaria nº 174 de 10 Setembro de 2014, demonstram as dificuldades acrescidas de admissão de utentes e dos desajustamentos que daí advêm, quer para os próprios utentes como para as suas famílias. Tais constrangimentos contrariam a filosofia da RNCCI centrada na continuidade de cuidados de saúde e no apoio social, na medida em que a grande maioria das famílias, por razões económicas, vê-se limitada ou mesmo impedida de prestar esse apoio. O Serviço Nacional de Saúde (SNS) e a rede hospitalar que lhe está subjacente constituem ativos de importância inestimável para os cidadãos. Preservar e melhorar esses serviços constitui um dever intrínseco à ação política que não pode e não deve estar à mercê de interesses diversos dos que estiveram na sua génese, sob pena de poder ser completamente adulterado nos seus princípios e nos seus valores. Sabemos que a manutenção do SNS e da rede hospitalar é um assunto que, pelos montantes financeiros que envolve, merece toda a atenção para que sejam adotadas as medidas conducentes a uma prestação de cuidados de saúde com elevados níveis de qualidade e segurança e numa perspetiva de sustentabilidade.
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O atual governo, numa tentativa de “reformar” o SNS e a rede hospitalar, aprovou a Portaria nº 82/2014 de 10 de abril que “Estabelece os critérios que permitem categorizar os serviços e estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde (SNS), de acordo com a natureza das suas responsabilidades e quadro de valências exercidas, e o seu posicionamento da rede hospitalar e procede à sua classificação”. Tal Portaria suscita graves preocupações às populações, nomeadamente às que são servidas pelo Centro Hospitalar do Alto Ave, EPE, designadamente de Guimarães, Vizela, Fafe, Mondim de Basto e Cabeceiras de Basto e, bem assim, aos respetivos Municípios. Resulta do diploma, que, por efeito da aplicação de critérios unicamente numéricos, o Centro Hospitalar do Alto Ave, EPE, integra o nível básico - Grupo I, quando, pelas valências de referência que possui, deveria e deverá integrar o Grupo II. Integrando o Grupo I – hipótese que se não compreende nem aceita - decorreria a perda dos serviços Gastroenterologia, Cardiologia e Cuidados Intensivos Cardíacos, Pneumologia, Oftalmologia, Otorrinolaringologia, Oncologia, Neonatologia, incluindo a Unidade de Cuidados Intensivos Neonatais, Imunoalergologia, Obstetrícia e Ginecologia, incluindo o Bloco de Partos e Medicina da Reprodução, Dermatologia, Urologia, Cirurgia Vascular e Anatomia Patológica. E sem estes serviços, ficaria também colocada em causa o Centro de Excelência para as Doenças Raras. A falta destas valências constituirá perda grave para este Hospital, comprometendo seriamente a qualidade da prestação dos serviços de saúde às nossas populações. Em alguns casos, sem que se consiga encontrar para essa hipótese qualquer explicação minimamente plausível. É o que sucede com o caso de Obstetrícia, que, não sendo único, é paradigmático. A maternidade do CHAA é uma das diferenciadas do País, e dispõe de todas as condições técnicas e humanas para ser considerada uma das melhores maternidades nacionais, sendo uma das poucas unidades que tem idoneidade formativa em toda a área da Obstetrícia. Também o serviço de Gastroenterologia tem idoneidade formativa de nível europeu. A portaria não considerou todas as especificidades que qualificam o CHAA e o serviço que presta. Se o tivesse feito, teria sido este Hospital classificado no Grupo II onde estão, aliás, outros hospitais de menor dimensão e diferenciação. As consequências desta classificação são tão graves que se impõe a imediata revogação desta iníqua portaria. Esta forma de agir é completamente desenquadrada e reveladora de uma enorme falta de estratégia, dado não acautelar as necessidades da população nem salvaguardar as opções mais eficazes e eficientes quer em termos de acesso e qualidade na prestação dos cuidados de saúde às populações, quer em termos de uma melhor gestão e uma maior eficácia de redução de custos, no sentido de assegurar a sustentabilidade económico-financeira do Serviço Nacional de Saúde. Estas medidas têm como consequência a provocação da desconfiança da comunidade em geral por criar entraves que dificultam, ainda mais, o acesso das populações abrangidas pelas várias instituições, aos cuidados de saúde.
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Ao Partido Socialista caberá corrigir os erros que estão a ser cometidos, assegurando uma reforma que promova a coesão nacional e do próprio Distrito, onde as populações do interior e da periferia não sejam excluídas por dificuldades no acesso às terapias mais avançadas, mais adequadas e mais benéficas. Serviços Públicos no Território - o reforço da coesão social É primordial que, no âmbito da reforma do Estado e da descentralização de serviços e/ou competências: - seja efetivada uma urgente intervenção no setor empresarial, dado o seu estrangulamento financeiro ter conduzido à redução da qualidade dos serviços prestados; - seja abandonado o modelo introduzido pelo atual Governo, que transforma a contratualização de serviços entre o Estado e as autarquias locais no suporte essencial de competências dos municípios e freguesias; sem prejuízo da realização de contratos entre as várias dimensões territoriais do sector público, deve eleger-se um modelo de definição legislativa das atribuições e competências autárquicas, de tal forma que, às autarquias locais, se reconheça um núcleo irredutível de poderes próprios, essenciais para a defesa a promoção dos valores essenciais das respectivas comunidades; - seja promovida a discussão do papel do sector público intermunicipal, enquanto nível de poder intermédio entre o Estado e as autarquias locais, estabelecendo-se, a favor destas entidades, e por via legislativa, um catálogo de atribuições de dimensão regional, que promova, por um lado, a imprescindível articulação de políticas públicas entre municípios da mesma região ou de regiões contíguas, e, por outro lado, que assegure a efectiva representação dos valores e interesses regionais junto das entidades públicas estaduais. É essencial, para a modernização do tecido económico do distrito e para a sua coesão social e territorial, que as estratégias a adotar estejam em sintonia com as diferentes geografias do território do distrito, na certeza que os desafios que se cruzam por todo o distrito exigem soluções comuns, embora condizentes com cada situação/problema e integradas, no pressuposto que a coesão territorial e social é o objetivo primordial de toda a ação política. Nesta matéria, o poder local desempenha um papel de charneira, na medida em que contribui para acelerar o impacto da modernização empresarial, participa e contribui para a recuperação do crescimento económico, tem capacidade de priorizar os instrumentos mais adequados à recuperação da economia e imprime um importante contributo para um aproveitamento eficiente e eficaz dos Fundos Comunitários. Face a esta(s) realidade(s) os serviços públicos do Estado devem estar organizados de modo a atender a todos os cidadãos, a todas as empresas e instituições, colocando-as ao serviço da população e do seu território.
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As Cidades e a Rede Urbana - dinâmicas internas “As cidades e centros de pequena e média dimensão desempenham um papel essencial no desenvolvimento equilibrado do território e na promoção da coesão territorial. As ligações e interdependências destes centros com as áreas circundantes de menor densidade, em particular as rurais, são fundamentais para ambos os territórios e para sedimentar o desenvolvimento regional, em particular do interior…” In Agenda Para a Década
CONTEXTUALIZAÇÃO
I. Áreas urbanas – dinâmicas internas - organização das áreas urbanas - expansão urbana - problemas urbanos Rede urbana e as novas relações cidade/campo -
características e reorganização da rede urbana
-
parcerias entre as cidades e o mundo rural
-
desenvolvimento do turismo
Transportes, comunicações e qualidade de vida da população Competitividade dos modos de transporte . encurtamento das distâncias absolutas . diminuição do isolamento das áreas desfavorecidas . dinamização das atividades económicas . estruturação do espaço urbano . intensificação das trocas comerciais, promovendo o aumento da produção . criação de emprego . promoção do intercâmbio cultural Redes de comunicação e a dinamização dos diferentes espaços . promoção do desenvolvimento económico e social . redução das assimetrias socioeconómicas . o Quadrilátero Urbano
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Uma participação ativa na política das cidades e das redes urbanas, assente nos instrumentos nacionais e comunitários, é um desígnio das autarquias locais. Contudo, uma visão integradora de caráter regional, direcionada para a competitividade e inovação dos espaços urbanos do distrito deve ser assumida como um dos vetores específicos de intervenção política, conducente às metas da sustentabilidade, conectividade, autenticidade e inovação das cidades, quer na sua integração regional, nacional e internacional.
inovação
talento
autenticidade
conectividade
sustentabilidade
Para além disso, a exploração das potencialidades urbanas deve ser assumida no âmbito de uma cooperação estratégica em rede, devendo as redes urbanas serem desenvolvidas a um nível mais lato – nacional e internacional, e a um nível mais restrito – com redes de cidades de proximidade ou de cidades temáticas. O desenvolvimento destas políticas urbanas constituem mais-valias estratégicas, na medida em que promovem complementaridades interurbanas e inter-regionais, e que se revelam essenciais para a coesão territorial. O aumento da taxa de urbanização, a par do crescimento da população que vive nas cidades, é uma realidade do distrito de Braga. Estas circunstâncias conduzem, naturalmente, ao crescimento das cidades e à sua expansão para a periferia. Esta fase centrífuga da expansão urbana é particularmente marcada pela evolução dos transportes e da rede viária. Os transportes constituem, neste contexto, fatores essenciais para a organização do espaço urbano, assumindo-se como um vetor estruturante e promotor da interação e do dinamismo entre os diferentes territórios do distrito.
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Que política de cidades para o distrito de Braga?
-um conjunto / estrutura interligada de cidades; - turismo / património como fatores de competitividade; -mercados municipais como estímulos diretos ao produtor inicial, como importantes na economia social e como fator de valorização turística.
Através da conjugação de fatores, a estratégia deve passar por valorizar e trabalhar em parceria com todas as instituições e não só com as empresas. Devem ser englobadas as universidades e as autarquias, retomando o investimento nas empresas e nos serviços públicos essenciais para a competitividade. O distrito de Braga, tal como o País, tem de investir no potencial humano que possui. E, aliado a este investimento, é fundamental uma escrupulosa e primorosa execução dos Fundos Comunitários. Só assim será possível contribuir para o aumento da qualidade de vida urbana. É essencial que, pelas diferentes autarquias do distrito, sejam implementadas políticas urbanas sustentáveis, fazendo uso dos mecanismos internos e comunitários que temos ao nosso alcance. Neste pressuposto, é necessária uma permanente monitorização do nível de bem-estar da população, que poderá ser implementada através da apreciação de múltiplos indicadores que podem agrupar-se em quatro domínios:
Ambiental
Material/Coletivo
Económico
Social
Espaços verdes
Equipamentos educativos
Rendimento e Consumo
População
Qualidade do ar
Equipamentos de saúde
Mercado de trabalho
Educação e Cultura
Resíduos
Mobilidade
Mercado de habitação
Saúde
(...)
Comércio e Serviços
(...)
Segurança
(...)
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(...)
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É essencial que no distrito de Braga sejamos capazes de prevenir os desajustamentos das infraestruturas urbanas, de forma a garantir que problemas urbanísticos, ambientais, económicos e sociais, não afetem a qualidade de vida e bem-estar da nossa região. Travar o desequilíbrio da rede urbana do distrito de Braga é a nossa missão. O papel do “Quadrilátero Urbano” deve ser entendido e assumido como fator de coesão territorial e, nessa medida, constituir um reforço das cidades menores e menos desenvolvidas. Dessa forma, estaremos capazes de garantir o incremento da atividade económica e do emprego, a renovação demográfica e sociocultural, de racionalizar a construção e a utilização das redes de infraestruturas e equipamentos. A valorização das nossas cidades, desde as do Quadrilátero Urbano até às de menor dimensão, a complementaridade da rede urbana, a cooperação interurbana e a cooperação entre as cidades e os espaços envolventes devem constituir objetivos orientadores das políticas de desenvolvimento da rede urbana do distrito de Braga. A valorização do turismo O Turismo tem vindo a assumir uma importância crescente na dinamização económica e social, a nível nacional, como também, a nível regional. Este é um dos principais setores da economia nacional, realidade esta também associada ao seu contributo para o PIB, Exportações, Investimento e criação de Emprego e, por isso, estamos certos que, sendo Governo, o PS fará mais e melhor, favorecendo o aumento da procura turística, e por essa via, potenciando a criação de riqueza, a coesão territorial, social e económica. Os dados positivos que hoje o setor apresenta devem-se, em muito, a importantes reformas implementadas em Governos do Partido Socialista, bem como à atuação dos nossos autarcas e dos agentes públicos e privados que atuam neste Território. O distrito de Braga, integrado no destino turístico do Porto e Norte de Portugal, apresenta uma oferta qualificada, de qualidade, que permite ambicionar um crescimento mais expressivo, não só nos mercados emissores internacionais, como também ao nível do mercado interno. A procura turística na Região oferece aos municípios que integram o distrito de Braga uma oportunidade de crescimento devendo, para tal, serem capazes de capitalizar em seu favor a procura crescente a que temos vindo a assistir na região do Grande Porto. Na verdade, o nosso Território concentra uma enorme variedade de produtos e recursos turísticos que constituem excelentes atrativos de visitação, podendo ser destacados, a título de exemplo, as Paisagens, Aldeias Rurais e Solares; as Áreas Protegidas (Parque Nacional da Peneda Gerês e Parque Natural do Litoral Norte); um Sítio Património Mundial (Centro Histórico de Guimarães); as Festividades Religiosas, com destaque para a Semana Santa de Braga; Estâncias Termais de referência; Monumentos de elevado valor e interesse histórico e arquitetónico; as Festas e Romarias; o Artesanato, os Produtos Locais, bem como, uma Agenda Cultural diversificada e de qualidade. O Distrito possui assim, matéria-prima que o diferencia, que proporciona a quem o visita experiências genuínas, únicas e enriquecedoras.
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Todavia, o território apresenta hoje, ao nível do setor do Turismo, um conjunto de pontos fracos e ameaças que urge analisar e ter presente, no momento da definição de estratégias de atuação, que conduzirão à conceção e implementação de novas políticas públicas. Assim, o próximo Governo PS tem a responsabilidade e o desafio de agir no sentido de potenciar o crescimento e promover mais e melhor Turismo para o nosso Distrito. Tem sido evidente a incapacidade do atual Governo de implementar políticas direcionadas para o desenvolvimento deste turismo regional, de coordenação e articulação entre os vários organismos e agentes que intervêm no mercado turístico, de adotar medidas ajustadas à realidade, ignorando muitos dos pontos fracos e ameaças que atualmente pesam no Território e agindo continuamente em total dissonância com os atores locais, nomeadamente as autarquias, o que resulta na dificuldade que a região apresenta em fixar visitantes e no seu reconhecimento e notoriedade nos mercados internacionais. Esta realidade constitui um obstáculo do trabalho em rede e do espírito de verdadeiro partenariado ativo, condições essenciais para o desenvolvimento da Região. Neste contexto, impõe-se a definição e implementação de estratégias e projetos que, permitam aos municípios e aos diversos agentes fazer deste setor uma atividade económica cada vez mais relevante para o crescimento económico e social local. Apesar de poderem ser definidas diversas linhas de ação, destacam-se alguns dos pontos considerados relevantes para a construção de uma estratégia global para o Distrito, mais precisamente, para o destino MINHO: Consolidar a aposta numa Região com quatro Destinos: Porto – Minho - Douro e Trás-osMontes; Recuperar a notoriedade do Destino Minho, principalmente, no mercado interno (Portugal) e no mercado de proximidade (Espanha) – Mercado Ibérico; Criar as condições para a atuação em rede, fortalecendo a concertação estratégica entre as diversas entidades que atuam no sector; Evitar a sobreposição e pulverização de atuações, potenciando a criação de um modelo de governação, que estimule o envolvimento de todos os agentes em torno de um único objetivo comum: o desenvolvimento e consolidação do Turismo no Território; Criar as condições para a necessária concertação ao nível da promoção e comercialização da oferta turística no mercado externo; Intensificar a organização e estruturação da oferta turística, valorizando e qualificando os recursos turísticos diferenciadores existentes no Território; Melhorar a atuação ao nível da promoção do Turismo em Espaço Rural; Consolidar o desenvolvimento do Turismo Cultural, Turismo de Natureza, Saúde e BemEstar; Potenciar um maior crescimento do Turismo Religioso, designadamente ao nível da organização e estruturação do produto turístico “ Caminhos de Santiago”; Apostar no crescimento do Turismo de Incentivos/Congressos; Federação de Braga do Partido Socialista Av. Padre Júlio Fragata, Nº 112 - BRAGA
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Dinamizar o Turismo Médico, Industrial, Científico, Étnico; Reforçar a dinamização do produto Gastronomia e Vinhos; Potenciar a implementação de ações e projetos que potenciem a acessibilidade e a inclusão (Turismo Acessível, Inclusivo); Valorizar a interação entre a economia do Mar e o Turismo; Estimular o empreendedorismo e investir na capacitação dos novos empreendedores/ gestores; Apostar na formação e qualificação de Ativos; Reforçar a aposta na inovação, criatividade e novas tecnologias nas áreas associadas, ao setor, estimulando a criação de parcerias, nomeadamente com as Universidades e Politécnicos, o que permitirá a transferência de conhecimento do meio académico para as empresas; Intensificar as relações de cooperação transfronteiriça com a Galiza.
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Um território rural em mudança - novas oportunidades para o espaço rural “Do ponto de vista económico, os setores agroalimentar e agroflorestal, bem como o mundo rural no seu todo, têm uma importância vital para Portugal, sendo o segundo agregado com mais peso nas exportações do país e um dos que gera maior valor acrescentado. Além disso, o complexo agrorural, para além do seu papel na fixação das populações e do combate à desertificação, tem um enorme impacto ambiental e energético, no combate às alterações climáticas e na preservação da biodiversidade… Manter um mundo rural dinâmico e uma adequada ocupação humana do território, garantindo igualdade de oportunidades aos cidadãos das zonas rurais, deve constituir, para além de uma prioridade política, um imperativo de justiça…” In Agenda Para a Década
CONTEXTUALIZAÇÃO
I. As fragilidades do(s) sistema(s) agrário(s) do distrito: de ordem natural: clima, solo, relevo; de ordem humana/estrutural: estrutura das explorações agrícolas e estrutura fundiária; formas de exploração da terra; envelhecimento da população; baixo grau de instrução e qualificação profissional.
II. Novas oportunidades para as áreas rurais: O espaço rural tem de ser considerado como um espaço atrativo e sustentável. O potencial endógeno dos territórios rurais deve ser valorizado de forma a diminuir as fragilidades que os afetam, gerando riqueza e contribuindo para a qualidade de vida e bem-estar das populações, preservando e potenciando os valores ambientais e socioculturais, numa perspetiva de sustentabilidade. Só assim será possível travar o despovoamento destas regiões e esbater as assimetrias do Distrito. O processo de valorização das áreas rurais deve ser implementado num quadro de funções alargado, no âmbito da multifuncionalidade destes espaços para além da mera atividade agrícola. A pluriatividade gerada permite que a população usufrua do plurirrendimento com reflexos positivos no seu nível de vida. O contributo das atividades agroflorestais é importante para o desenvolvimento e sustentabilidade destes territórios.
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O espaço rural, no âmbito da política de desenvolvimento rural, deve ser entendido como:
espaço de produção agrícola, pecuária e silvícola
espaço de conservação da natureza, da qualidade ambiental e biodiversidade
espaço de identidade e do património cultural construído e humano
espaço de lazer, turismo, atividades industriais, serviços
A população das áreas rurais passará a dispor de atividades alternativas e complementares que ajudarão à sua fixação. São várias as atividades que devem ser encaradas como novas oportunidades para as áreas rurais:
Silvicultura
Turismo
Indústria
Energias renováveis
Serviços Produções locais de qualidade
A floresta e a atividade florestal constituem um importante setor da economia portuguesa, sustentando uma cadeia industrial integrada, responsável por um volume significativo das nossas exportações. A floresta é apontada como uma riqueza estratégica do ponto de vista ambiental - suporte de biodiversidade, defesa da erosão, regulador dos regimes hídricos, sumidouro de carbono -; económico - gera emprego e riqueza; social - espaço de turismo e lazer.
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Assim, devem ser desenvolvidos esforços no sentido de defender a floresta, enquanto valiosa fonte de riqueza natural. Nesse sentido, é essencial que se atue em três domínios:
Reorganização da estrutura fundiária
Reflorestação
Prevenção de incêndios
A floresta e a atividade florestal constituem um importante setor da economia portuguesa e do distrito de Braga. A jusante desta atividade, temos uma cadeia industrial integrada que é responsável por um volume considerável das nossas exportações. A reorganização do espaço florestal, a diversificação de atividades complementares da agricultura e a valorização/formação da população agrícola são fatores de diminuição do risco de marginalização das áreas rurais do Distrito de Braga e desenvolvimento mais justo e integrado dessas regiões mais deprimidas. Ao abordarmos a diversificação de atividades complementares da agricultura, é essencial analisar a importância de que se reveste a atividade turística no espaço rural. O TER – Turismo em Espaço Rural – é já considerado uma complementaridade à atividade agrícola, constituindo uma nova fonte de rendimento e emprego em zonas fragilizadas, e uma alternativa ao turismo de massas. Este facto é evidenciado pela evolução da taxa de ocupaçãoCama nos estabelecimentos TH e TER, por NUTS II, na região Norte.
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Quadro 3
NUTS II /Modalidades
2007
2008
2009
2010
2011
NORTE
9,7
9,7
11,9
13,3
13,4
Turismo Habitação
10,7
10,4
9,2
13,0
11,7
Agro-Turismo
9,0
9,4
22,5
20,6
16,1
Casa de Campo
10,0
8,5
9,1
11,3
12,7
Hotel Rural
10,3
16,4
19,9
19,5
21,8
Evolução da taxa de ocupação-Cama nos estabelecimentos TH e TER, por Nuts II, na região Norte, INE
O Turismo em Espaço Rural constitui um importante instrumento de apoio das dinâmicas de desenvolvimento regional. Para além do fator económico, devemos encarar as diversas modalidades de turismo em espaço rural como essenciais para a defesa da história e da cultura destas regiões e para a perservação do meio ambiente e da biodiversidade. Depreende-se, do exposto, que a economia rural, enquanto fator de desenvolvimento do território, deve ser entendida e abordada numa perspetiva multisetorial, tornando-a capaz de induzir a diversificação de atividades, criar novas fontes de rendimento e emprego, tornandoa fulcral enquanto fator da descentralização e essencial na proteção da subsidariedade.
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SÍNTESE O processo de desenvolvimento que preconizamos para o distrito de Braga impõe-nos um combate às assimetrias regionais, quer em termos de recursos necessários para a efetivação do processo de desenvolvimento, quer em relação ao nível dos indicadores globais desse desenvolvimento. Neste sentido, constituem fatores de desenvolvimento a ter em conta na planificação das ações políticas:
reduzir a burocracia; criar e dinamizar gabinetes de apoio ao investimento com informação que facilite e acelere os processos; criar e rentabilizar os parques empresariais e tecnológicos; reforçar a colaboração com a Universidade, empresas e centros tecnológicos
A par dos referidos fatores de desenvolvimento, o duplo envelhecimento da população, devido ao aumento da esperança média de vida e à diminuição da população jovem, aliado à intensificação do fluxo migratório que está a assolar o Distrito de Braga, acarreta consequências económicas e sociais, fortemente agravadas nesta situação de crise. O compromisso do PS Braga está, por isso, centrado na coesão social e na coesão do território, no sentido de garantir a sustentabilidade do Distrito em termos de crescimento e desenvolvimento. Mas, para a sua concretização, é necessário promover a modernização e o desenvolvimento do Distrito de Braga, tendo como pressuposto essa coesão social e como objetivo primordial uma efetiva melhoria da qualidade de vida e bem-estar da sua população. Nesse sentido, impõe-se uma aposta na política de cidades, políticas rurais, políticas sociais e políticas económicas, centradas no combate ao desemprego, à pobreza e às desigualdades sociais, assentes na efetivação de políticas de ordenamento do território, contextualizadas nos diversos planos de ordenamento do território, particularmente nos PMOT e nos PROT.
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Por outro lado, não podemos escamotear o desajustamento de crescimento e, consequentemente, de desenvolvimento do distrito de Braga e da região em que nos inserimos, face às grandes Áreas Metropolitanas do País, particularmente a AMP (Área Metropolitana do Porto), pela sua proximidade, em termos de condições demográficas, económicas e sociais. As fortes assimetrias que daí advêm são evidentes em diversos domínios, particularmente na estrutura demográfica, na distribuição da população, no potencial humano e, também, na concretização de atividades de I&D (Investigação e Desenvolvimento) e, mesmo, nas infraestruturas do território. Integrar o Distrito de Braga em espaços abrangentes nacionais, comunitários e europeus, é o nosso desígnio. É obrigação política do PS pugnar pela valorização do Distrito de Braga, tornando-o um distrito ativo no contexto do País, da Europa e do Mundo. A estratégia de crescimento e desenvolvimento que se preconiza para o distrito de Braga terá de ser alicerçada numa Administração Pública mais moderna, mais eficiente e mais eficaz, condição indispensável para implementação das políticas de organização, modernização e coesão do distrito. A par destes pressupostos, e atendendo à importância de que se revestem os fundos comunitários para o Distrito, só uma Administração Pública com mais competências e mais capacitação será capaz de mobilizar e aplicar eficazmente esses recursos comunitários, tão essenciais ao investimento e desenvolvimento do Distrito.
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Levar a cabo de forma eficaz e eficiente um projeto de tão considerável relevância para o desenvolvimento humano e social do Distrito impõe-nos aptidão, engenho e arte, a par da ética democrática e do bom senso, valores e competências subjacentes à matriz identitária do Partido Socialista. Um projeto político trabalhado para e com as pessoas, dado o seu caráter sempre inacabado, responsabiliza-nos a estarmos permanentemente disponíveis para (re)começar. Se necessário, e tal como escreveu Miguel Torga,
Recomeça… se puderes sem angústia e sem pressa. E os passos que deres, nesse caminho duro do futuro dá-os em liberdade. Enquanto não alcances não descanses. De nenhum fruto queiras só metade. E nunca saciado, vai colhendo ilusões sucessivas no pomar. Sempre a sonhar e vendo o logro da aventura. És homem, não te esqueças! Só é tua a loucura onde, com lucidez, te reconheças…
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Braga, 12 de Junho de 2015
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