TSU 0 para Jovens até aos 30 Anos

TSU 0 PARA OS JOVENS ATÉ AOS 30 ANOS

O Emprego é um dos pilares da vida de um jovem quando inicia a sua transição para a vida adulta. Todos queremos uma sociedade onde o emprego e o potencial empreendedor de um jovem são o passaporte para a realização pessoal e para uma carreira de sucesso. Para cumprir este desiderato, é necessário construir um mercado justo e competitivo, que potencia a atração de investimento e criação de emprego para os jovens.

A taxa de desemprego jovem média dos países da OCDE registou, em novembro de 2016, pelo segundo mês consecutivo, os 12,8%. Em Portugal, a taxa de desemprego entre os jovens situou-se nos 27,2% em novembro de 2016 e em 26,4% em dezembro de 2016. A nível europeu, apenas Espanha, Grécia e Itália apresentam taxas de desemprego jovem mais elevadas que Portugal.

Depois de ter ultrapassado os 40% em 2012/2013 (em Maio de 2013, era de 42.5%, o que representou então 2.3x mais desemprego jovem face ao total de desemprego na economia), a inversão de ciclo ocorrida na economia, a partir do 2º semestre de 2013, permitiu a redução do desemprego jovem. Destaca-se a maior atividade económica, o aumento do investimento, das exportações e a entrada em cena do Garantia Jovem, com o plano estratégico - Impulso Jovem - que foi construído com 4 pilares essenciais: “Estágios Emprego”, “Apoios à Contratação”, “Formação Profissional” e “Empreendedorismo”, e garantiu igualmente a constante diminuição do desemprego jovem para os níveis registados atualmente.

Do atual governo, ainda não se conhece uma política de incentivo à contratação jovem, podendo afirmar-se, sem grande margem de dúvidas, que a redução de mais de 15 pontos percentuais ocorrida entre 2013 e 2016 na taxa de desemprego jovem deve-se à conjuntura económica no país que este governo herdou do anterior. Neste primeiro ano e meio de governação PS com o apoio da extrema-esquerda, o investimento público e privado está em níveis claramente inferiores, quer face aos anos anteriores quer face às estimativas do governo.

A OCDE avisou recentemente que a retoma do investimento em Portugal no período pós-crise foi menos pronunciada do que noutros países e que os níveis atuais continuam mais de 30% abaixo dos valores de 2005. Ou seja, os níveis de investimento atuais colocam em causa o efeito do crescimento económico nos próximos anos, afetando a criação de emprego, nomeadamente nos grupos mais vulneráveis como são os jovens.

No relatório de avaliação das reformas no Mercado de Trabalho em Portugal 2011 - 2015 (Labour Market Reforms in Portugal 2011-2015, OCDE 2017) publicado em meados de Janeiro de 2017, a OCDE identifica que “o aumento significativo do desemprego jovem durante a recessão ocorreu em vários países da OCDE, particularmente naqueles em que - como Portugal - existe um hiato entre a proteção legal entre contratos a termo e contratos sem termo

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(efetivos). Nestes países, os jovens são maioritariamente empregados com contratos a termo, com reduzidas esperanças de passar para contratos sem termo” (pág. 84). É a própria OCDE que admite que “futuras reformas de proteção do trabalhador que visem a redução da dualidade contratual devem ser encaradas como um elemento chave na melhoria dos resultados para o emprego jovem em Portugal (pag. 84). A OCDE recomenda ainda às autoridades portuguesas que “é essencial intervir precocemente para evitar que os jovens à margem do mercado de trabalho caiam em inatividade, sendo muito mais difícil reintegrá-los no mercado de trabalho.” (pag.84) Para a JSD Distrital de Lisboa, é fundamental a criação de emprego, devendo a aposta nas políticas ativas de emprego ter um forte pendor de incentivo à contratação, ou seja, deve o Estado criar condições para que as empresas e o sector privado - principal agente de criação de emprego numa economia - façam o seu trabalho, acrescentando valor, aumentando níveis de investimento, para criar empregos na nossa sociedade.

Tendo em conta que os jovens fazem parte dos grupos mais vulneráveis, ou no limite, nos grupos que sofrem de maior desemprego, o Estado deve intervir na base, tal como recomenda a OCDE, para criar condições para a contratação jovem, garantindo que, mal terminam os estudos, os jovens dão entrada no mercado de trabalho, desafio importantíssimo na vida de todos os jovens portugueses.

Nenhum agente político que se preocupe com o futuro da sociedade portuguesa pode assistir, de forma impávida, a uma situação que facilmente origina um flagelo: novas gerações, a maioria qualificadas, sem uma oportunidade de criar valor e aumentar a riqueza da comunidade, ao mesmo tempo que melhoram as suas condições de vida e seguem os seus projetos profissionais.

Outro fenómeno que caracteriza a contratação jovem é a inexistência de condições e salários que permitam qualquer tipo de projetos a médio, longo prazo para um jovem. A JSD Distrital de Lisboa acredita num mercado de trabalho dinâmico, flexível, que gera oportunidades, que premeia o mérito, que oferece alternativas quando determinadas opções profissionais falham. Não somos adeptos de um mercado rígido, estanque, que apenas protege os grupos já instalados, onde a mobilidade é uma miríade e a flexibilidade é um conceito proibido no léxico. Se uma opção de trabalho falha, não é um cataclismo, é antes a abertura de outra possibilidade noutra empresa, noutro projeto, quer do próprio quer de outrem.

Não nos deixamos levar pelo falso canto da sereia que PCP e Bloco de Esquerda conseguiram impor ao PS sobre o “trabalho precário”. Acreditamos que a forma como a esquerda coloca a questão é enganosa, sendo que a ação do Estado deve antes garantir que as empresas têm incentivos a contratar pessoas sem termo, de forma a combater uma das maiores desigual-

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dades da nossa sociedade: um mercado de trabalho dual, onde uns têm direitos e proteção laboral demasiado rígida (sem termo) e outros que não têm quase direitos nenhuns (a termo). A par da OCDE, também a OIT - Organização Internacional do Trabalho identifica, no relatório “Tackling the Jobs Crisis in Portugal”, a dualidade do mercado de trabalho como uma fonte de desigualdade e aponta a rigidez dos contratos sem termo como um dos principais fatores que leva as empresas a contratar colaboradores a prazo. É nosso entender que o caminho deverá ser o de caminhar no sentido de acabar com um mercado dual, sendo desejável que a contratação ocorra numa base permanente, estável e sem termo. A OCDE e a OIT atribuem o aumento e massificação dos contratos a prazo à rigidez dos contratos sem termo. A OCDE considera mesmo que, apesar de terem sido realizadas em Portugal “reformas substanciais” do mercado de trabalho nos últimos anos (leia-se no último governo PSD/CDS), reformas essas que “tiveram um impacto positivo e devem ser mantidas”, a verdade é que “aspetos fundamentais da rigidez do Mercado laboral em Portugal continuaram a não ser tocados, especialmente devido às limitações constitucionais”.

As consequências de um mercado de trabalho no qual as empresas têm receio e não são incentivadas a contratar sem termo são visíveis nos dados do último “OCDE Economic Surveys - Portugal” de Fevereiro de 2017, onde a organização apresenta os dados relativos à proporção de jovens contratados a prazo. Na página 48 do relatório, é apresentado o gráfico que em baixo se reproduz - no qual se constata que Portugal é um dos países onde proporção de jovens trabalhadores contratados a prazo é maior, só ficando atrás de Espanha, Polónia e Eslovénia.

Proteção laboral muito rígida nos contratos sem termo e ausência de incentivos a que as empresas contratem jovens de forma permanente tem como resultado uma situação destas.

Para os jovens, segundo a OCDE, a segmentação do mercado de trabalho significa uma reali-

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dade: contratos a prazo, ausência de possibilidade de ser contratado numa base permanente.

Esta dualidade reflete-se também no facto da preponderância, entre os mais jovens, de contratos a prazo desincentivar o investimento em capital humano e a concretização de programas de formação on-the-job-training, que melhoram as perspetivas futuras dos colaboradores.

Em suma, deve ser prioridade dos agentes políticos preocupados com as condições de emprego dos mais jovens o combate à dualidade laboral e a criação de incentivos que levem as empresas a contratar mais jovens numa base permanente. Não nos podemos resignar com uma realidade que condena as novas gerações à desigualdade, à escassez de emprego. É nosso dever garantir que caminhamos no sentido de criar um mercado de trabalho com condições iguais para todos, que trata diferente o que é diferente, mas que não protege uns a mais e atira outros para situações de clara ausência de direitos laborais.

Não podemos representar a Juventude como nos propomos, nem promover a qualidade de vida das populações ou a emancipação/independência dos jovens, se assistirmos aos problemas que afetam a vida de um jovem sem pensar em soluções que visem alterar o atual paradigma do Emprego Jovem. Na visão da JSD Distrital de Lisboa, o Emprego Jovem hoje é caracterizado pelas seguintes situações: 1. É reduzido, sendo que quase 1 em cada 3 jovens estão no desemprego, pelo que temos de criar políticas que incentivem a contratação de jovens, evitando a sua marginalização e reforçando a sua integração na vida ativa da sociedade; 2. É caracterizado maioritariamente por contratação a termo, com escassas possibilidades de se ser contratado sem termo, tal como indicam a OCDE e a OIT; 3. Não permite no contexto atual, a independência de um jovem que, mesmo que altamente qualificado, vê-se invariavelmente numa situação de baixos salários, elevada tributação e rendimento líquido disponível demasiado parco para se emancipar, sair de casa dos pais e começar um projeto de vida autónomo. Os jovens portugueses são dos últimos, no contexto europeu, a emancipar-se.

Neste sentido, a JSD Distrital de Lisboa entende que o Governo deve criar verdadeiros incentivos à contratação jovem sem termo (e não reduzi-los como decidiu em Outubro de 2016), ao mesmo tempo que combate a dualidade nos vínculos laborais e por fim, adota uma política contributiva mais amiga dos jovens, da sua emancipação que não quer ver as novas gerações excluídas da economia e da sociedade.

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A JSD Distrital de Lisboa propõe a isenção de Taxa Social Única (TSU) para jovens até aos 30 anos que sejam contratados sem termo para PME (Pequenas e Médias Empresas).

A introdução desta isenção de TSU para jovens até aos 30 anos seria um claro incentivo à contratação sem termo por parte das Pequenas e Médias Empresas, a quase totalidade do tecido empresarial, sendo as que mais necessitam de maior apoio empresarial. Do ponto de vista do jovem contratado, a isenção permite-lhe ser contratado numa base permanente e assim evoluir num maior quadro de estabilidade laboral, ao mesmo tempo, que vê o seu rendimento disponível mais elevado por usufruir de uma isenção temporal do pagamento da TSU, sendo este acréscimo de rendimento e poder de compra um incentivo à emancipação e à conquista da sua independência enquanto jovem adulto, numa fase da vida em que esta é uma das maiores preocupações dos jovens.

Acreditamos numa sociedade onde ser jovem não é fator de desvantagem, mas antes um período específico da nossa vida em que vivemos determinados desafios. A JSD Distrital de Lisboa acredita que a adoção de medidas corajosas e inovadoras que visem potenciar as oportunidades dos jovens são medidas benéficas para a sociedade como um todo e fundamentais para a construção de uma comunidade mais desenvolvida, coesa e que conta com as novas gerações.

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