Corpos d'água e planejamento sistêmico da paisagem urbana by Julia Figueiredo

Universidade Federal do Rio de Janeiro Faculdade de Arquitetura e Urbanismo Programa de Pós-graduação em Arquitetura Paisagística Julia Figueiredo Cunha

CORPOS D’ÁGUA E PLANEJAMENTO SISTÊMICO DA PAISAGEM URBANA Propostas para os córregos afluentes do Rio Uberabinha em Uberlândia - MG

Rio de Janeiro 2019

Universidade Federal do Rio de Janeiro Faculdade de Arquitetura e Urbanismo Programa de Pós-graduação em Arquitetura Paisagística

CORPOS D’ÁGUA E PLANEJAMENTO SISTÊMICO DA PAISAGEM URBANA Propostas para os córregos afluentes do Rio Uberabinha em Uberlândia - MG Julia Figueiredo Cunha Orientadora: Profª. Drª. Raquel Hemerly Tardin Coelho

Rio de Janeiro 2019

CIP - Catalogação na Publicação

C972c

Cunha, Julia Figueiredo Corpos d'água e planejamento sistêmico da paisagem: propostas para os córregos afluentes do Rio Uberabinha em Uberlândia-MG / Julia Figueiredo Cunha. -- Rio de Janeiro, 2019. 165 f. Orientadora: Raquel Hemerly Tardin Coelho. Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Rio de Janeiro, Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, Programa de Mestrado Profissional em Arquitetura Paisagística, 2019. 1. córregos. 2. nascentes. 3. planejamento sistêmico da paisagem. 4. paisagem urbana. 5. corpos d'água. I. Coelho, Raquel Hemerly Tardin, orient. II. Título.

Elaborado pelo Sistema de Geração Automática da UFRJ com os dados fornecidos pelo(a) autor(a), sob a responsabilidade de Miguel Romeu Amorim Neto - CRB-7/6283.

Julia Figueiredo Cunha

CORPOS D’ÁGUA E PLANEJAMENTO SISTÊMICO DA PAISAGEM URBANA Propostas para os córregos afluentes do Rio Uberabinha em Uberlândia - MG

Dissertação de Mestrado Profissional em Arquitetura Paisagística submetida ao Programa de Pós-graduação em Arquitetura Paisagística da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal do Rio de Janeiro, como requisito necessário à obtenção do título de Mestre em Arquitetura Paisagística. Orientadora: Profa. Dra. Raquel Hemerly Tardin Coelho

Rio de Janeiro 2019

Julia Figueiredo Cunha CORPOS D'ÁGUA E PLANEJAMENTO SISTÊMICO DA PAISAGEM URBANA Propostas para os córregos afluentes do Rio Uberabinha em Uberlândia-MG

Aprovada por: __________________________________________ Profa. Dra. Raquel Hemerly Tardin Coelho Orientadora - PROURB - FAU - UFRJ __________________________________________ Profa. Dra. Ana Lúcia Nogueira de Paiva Britto PROURB - FAU - UFRJ __________________________________________ Prof. Dr. Marcelo Gomes Miguez COPPE - UFRJ Rio de Janeiro, 30 de abril de 2019.

AGRADECIMENTOS Uma vez li que o termo agradecer contém a raiz gratus, do latim, que significa ser acolhido ou acolher com favor, de forma agradável. Acolhimento esse que recebi ao longo desses últimos anos e, sem o qual, o cumprimento desta etapa não seria possível. Um acolhimento tanto de diálogo como de afeto, que fez de uma dissertação individual, uma construção indubitavelmente coletiva. Assim, meus agradecimentos: À Elisabeth e Jorge, meus pais, meu porto seguro, que sempre sonharam comigo e não mediram esforços para a realização dos meus estudos; que sempre me passaram seus valores e sua percepção de mundo, me inspirando a cada dia mais. À Ana e Izabel, minhas irmãs e melhores amigas nessa eterna caminhada de crescimento. À Raquel Tardin, minha orientadora, que sempre partilhou de forma muito generosa e paciente os seus conhecimentos e experiências, fazendo da construção dessa dissertação uma troca de muito enriquecimento. À turma de Mestrado Profissional em Arquitetura Paisagística 2016/2, amigos com quem dialoguei ao longo desse processo de amadurecimento profissional e pessoal, e que me acolheram com tanta ternura em terras cariocas. Aos docentes do Mestrado Profissional em Arquitetura Paisagística, pela troca e empenho em fomentar discussões e reflexões tão ricas e necessárias. Aos amigos de Uberlândia, que sempre me motivaram na busca pelos meus interesses e me apoiam constantemente na escolha de seguir o meu caminho. Aos profissionais da Prefeitura Municipal de Uberlândia e da Universidade Federal de Uberlândia, pelo auxílio e atenção ao longo do processo de pesquisa e desenvolvimento dessa dissertação.

RESUMO Através de uma compreensão sistêmica da paisagem urbana, a presente dissertação-projeto busca propor estratégias e diretrizes de planejamento paisagístico que fomentem uma ocupação mais integrada entre as dinâmicas urbanas e biofísicas, tendo os córregos e nascentes como agentes ativos e estruturantes desse processo. Utilizando-se como estudo de caso a cidade de Uberlândia, em Minas Gerais, analisa-se aqui o desenvolvimento urbano perante os corpos d’água presentes no território, desde um primeiro momento em que estes eram um atrativo para fixação; até os conflitos posteriores advindos das constantes tentativas de controle e condicionamento da rede hídrica. Partindo assim dos padrões atuais de ocupação urbana no entorno de córregos e nascentes, propõe-se alternativas de planejamento para futuros assentamentos, que incorporem de forma espacial e funcional as potencialidades associadas ao meio biofísico local. Palavras-chave: córregos, nascentes, corpos d’água, rede hídrica, planejamento sistêmico da paisagem, paisagem urbana.

ABSTRACT Through a systemic understanding of the urban landscape, this dissertation-project seeks to propose landscape planning strategies and guidelines that promote an integrated land use between urban and biophysics dynamics, in which streams and springs (headwaters) are an active and structuring element of this process. Using the city of Uberlandia, in Minas Gerais, as a case study, urban development is analyzed concerning existing water bodies, from the first moment in which they were attractive attributes to settlements until the subsequent conflicts arose from the constant attempts to control and to condition water network. Regarding the current patterns of land use in the surroundings of streams and springs, alternatives of landscape planning to future settlements are proposed to incorporate in a spatial and functional way the potentialities associated to the local biophysical environment. Key words: streams, springs, water bodies, water network, sistemic landscape planning, urban landscape.

LISTA DE FIGURAS F. 01 | Casa de palafita no estado do Pará, Brasil. Esta tipologia é muito comunm na Amazônia e em outros locais em que as águas sobem em épocas de cheia. Fonte: https://casaclaudia.abril.com.br (acesso em: jan. 2019)..... 62 F. 02 | Jardim de chuva do College of William & Mary School of Education, em Williamsburg, EUA, que recebe o escoamento da água pluvial do telhado. Fonte: www.sasaki.com (acesso em: jan. 2019)........................................... 62 F. 03 | Cisterna de coleta e armazenamento de água pluvial de edifício, que também possui telhado vegetado. Fonte: http://www.archiexpo.fr (acesso em: jan. 2019)...................................................................................................... 62 F. 04 | Tipologia de habitação tradicional vietnamita construída em área sujeita à inundação em período de cheia. Fonte: https://asianculture.info (acesso em: jan. 2019)................................................................................... 62 F. 05 | Pavimento permeável formado por estrutura em concreto pré-moldado e grama. Fonte: www.aecweb.com.br (acesso em: jan. 2019)...................... 62 F. 06 | Projeto Concave Roof, do escritório iraniano BMDesign Studios, para coleta a água da chuva em regiões de clima árido. Fonte: www.archdaily.com. br (acesso em: jan. 2019).............................................................................. 62 F. 07 | Fachada verde, projeto de Vector Architects, na China, para interceptação de parte da água pluvial. Fonte: www.archdaily.com.br (acesso em: jan. 2019)............................................................................................... 62 F. 08 | Piso de blocos permeáveis concebidos para drenar a água através de uma combinação de concreto poroso e sólido, da empresa holandesa Rainaway. Fonte: www.archdaily.com.br (acesso em: jan. 2019)................ 63 F. 09 | Piso drenante denominado Climate Tile, criado pela Third Nature com a IBF e a ACO Nordic para um projeto-piloto de calçamento em Copenhague, Dinamarca. Fonte: www.archdaily.com.br (acesso em: jan. 2019).............. 63 F. 10 | Bishan Park em Singapura, concebido a partir dos conceitos de infraesturtura verde e azul para a renaturalização do Rio Kallang, o qual se encontrava canalizado. Fonte: http://www.landezine.com (acesso em: jan. 2019)............................................................................................................. 63 F. 11 | Calha drenante para direcionamento e escoamento das águas pluviais em Oslo, Noruega. Fotografia de Cameron Bodine. Fonte: www.flickr.com, perfil do autor (acesso em: jan. 2019)........................................................... 63 F. 12 | Densa arborização urbana na Rua Gonçalo de Carvalho, em Porto Alegre, Brasil. Fonte: http://mybestplace.com (acesso em: jan. 2019)........ 63 F. 13 | Jardim de chuva conjugado ao sistema viário em Washington DC, EUA. Fonte: www.nrdc.org (acesso em: jan. 2019)..................................... 63 F. 14 | Espaço livre público entre edifícios concebido com uma área alagável construída em Pearl District de Portland, EUA. Fonte: www.archdaily.com.br (acesso em: jan. 2019)................................................................................... 63 F. 15 | Vala de biorretenção vegetada no bairro Quartier de la Morinais, em Saint-Jacques, França. Fonte: www.brueldelmar.fr (acesso em: jan. 2019)..63 F. 16 | Parque Natural Regional de Verdon no sul da França, criado com o

intuito de proteger o patrimônio natural e paisagístico da região. Fonte: http:// parcduverdon.fr (acesso em: jan. 2019)........................................................ 64 F. 17 | Parque Manancial de Águas Pluviais em Haerbin, China, listada como uma zona regional protegida. Projeto do escritório Turenscape, o parque funciona como uma “esponja verde” em uma área pantanosa, fornecendo diversos serviços ecossistêmicos à região como um infraestrutura multifuncional. Fonte: www.archdaily.com.br (acesso em: jan. 2019)........ 64 F. 18 | Parque Minghu em Liupanshui, China, projetado pelo escritório Turenscape como um alagado construído voltado para a gestão de águas pluviais, limpeza de água e recuperação de habitats nativos, além de ser um espaço recreativo. Fonte: www.archdaily.com.br (acesso em: jan. 2019).... 64 F. 19 | Vista da Floresta Amazônica no estado do Amazonas, Brasil. Fotografia de Neil Palmer (CIAT). Fonte: www.flickr.com, perfil de CIAT (acesso em: jan. 2019)................................................................................... 64 F. 20 | Parque Nacional da Serra da Canastra em Minas Gerais, Brasil, criado em 1972 para proteger as nascentes do rio São Francisco. Fonte: http:// g1.globo.com (acesso em: jan. 2019)............................................................ 64 F. 21 | Corredor verde ao longo do Rio Cherry em Denver, EUA. Fonte: www.usatoday.com (acesso em: jan. 2019).................................................. 64 F. 22 | Chicago Riverwalk: uma iniciativa de recuperação do rio para o benefício ecológico, recreativo e econômico da cidade de Chicado, EUA. Fonte: www.archdaily.com.br (acesso em: jan. 2019).................................. 64 F. 23 | Implantação do projeto Quartier de la Morinais juntamente com o Parque Ecológico Saint-Jacques de la Lande. Nesta, dando destaque ao elemento água, é possível ver a presença do córrego do Blosne que atravessa o parque, as principais áreas alagáveis e a malha viária norte/sul responsável pela coleta e direcionamento das águas pluviais........................................... 65 F. 24 | Corredor interno da quadra seguindo o declive natural do terreno e com calhas laterais para escoamento da água pluvial. Fonte: http://www. brueldelmar.fr (acesso em: jan. 2019)........................................................... 66 F. 25 | Área alagável criada no inteior da quadra. Fonte: http://www. brueldelmar.fr (acesso em: jan. 2019)........................................................... 66 F. 26 | Vala de biorretenção presente nos jardins para acomodação do fluxo pluvial. Fonte: http://www.brueldelmar.fr (acesso em: jan. 2019)............... 66 F. 27 | Croqui do perfil de via em zona passível de inundação devido à topografia natural do terreno. A via é projetada com uma inclinação de 2% em direção a uma área pantanosa que possui uma vala de biorretenção vegetada. Do outro lado, um muro serve de contenção para a movimentação desta água. Fonte: http://www.brueldelmar.fr (acesso em: jan. 2019)............................. 66 F. 28 | Pavimento drenante em área entre edificações. Fonte: http://www. brueldelmar.fr (acesso em: jan. 2019)........................................................... 67 F. 29 | Passagem para pedestre no interior da quadra com calhas laterais em concreto para escoamento da água pluvial. Fonte: http://www.brueldelmar.fr (acesso em: jan. 2019)................................................................................... 67 F. 30 | Via acompanhada por jardins laterais para a coleta da água da chuva.

Fonte: http://www.brueldelmar.fr (acesso em: jan. 2019)............................. 67 F. 31 | Fotocolagem apresentando a capacidade de absorção dos espaços destinados à água. Fonte: www.landezine.com (acesso em: out. 2018)....... 67 F. 32 | Fotografia do projeto com destaque para o lago de retenção de água pluvial localizado entre as edificações. Fonte: www.landezine.com (acesso em: out. 2018)............................................................................................... 67 F. 33 | Mapa de localização esquemática de Winnenden em relação à bacia do Rio Reno, indicando a necessidade de gerir as águas pluviais à montante. Fonte: www.landezine.com (acesso em: out. 2018)..................................... 68 F. 34 | Planta de Arkadien Winnenden, com a presença do córrego adjacente e dos espaços da água dentro do loteamento. Fonte: www.landezine.com (acesso em: out. 2018).................................................................................. 68 F. 35 | Fotografia do espaço urbano com desenho esquemático para detacar os pisos drenantes, a canaleta de drenagem e jardins de biorretenção. Fonte: www.landezine.com (acesso em: out. 2018)................................................. 68 F. 36 | Imagem do córrego Antonico passando entre edificações na comunidade de Paraisópolis antes do projeto em questão. Fonte: www.mmbb. com.br (acesso em: jan. 2019)...................................................................... 69 F. 37 | Imagem as edificações sobre e no entorno do córrego Antonico em Paraisópolis. Fonte: www.mmbb.com.br (acesso em: jan. 2019)................. 69 F. 38 | Esquema de escoamento e vazão pluviométrica em relação à comunidade em implantação e seção do canal. O canal superior é utilizado para a vazão base, enquanto a funcionalidade do canal inferior é requisitada em chuvas mais intensas. O último cenário também revela a possibilidade da seção da própria rua acomodar um fluxo hídrico mais intenso. Fonte: Divulgação © MMBB................................................................................... 70 F. 39 | Corte com perspectiva do Córrego Antonico em três cenários distintos: (1) antes do projeto de canalização; (2) proposta de canalização em um momento de fluxo hídrico base; (3) proposta de canalização em um momento de maior fluxo hídrico devido à chuva intensa. Fonte: Divulgação © MMBB...................................................................................................... 71 F. 40 | Planta da proposta de canalização do córrego Antonico após as remoções necessárias e liberação de faixa lateral mínima de 10 metros. Fonte: Divulgação © MMBB................................................................................... 71 F. 41 | Planta da proposta de canalização do córrego Antonico com a possibilidade de extensão das edificações para novas frentes. Fonte: Divulgação © MMBB................................................................................... 71 F. 42 | Planta da proposta de canalização do córrego Antonico com a simulação de extensão das edificações com novas frentes e usos voltados para o canal. Fonte: Divulgação © MMBB.......................................................... 71 F. 43 | Imagem aérea do projeto do Parque Botânico do Rio Medellín, em Medellín, Colômbia. Fonte: www.archdaily.com.br (acesso em: out. 2018).... 72 F. 44 | Planta geral do projeto do Parque Botânico do Rio Medellín, mostrando as articulações do corredor principal marcado pelo rio com os seus córregos

afluentes e áreas vegetadas em sua adjacência. Fonte: www.archdaily.com.br (acesso em: out. 2018).................................................................................. 72 F. 45 | Articulações entre o eixo principal conformado pelo Rio Medellín e as áreas de interesse ecológico presentes em sua bacia, apresentando o papel estruturante do curso d’água para a intervenção de outros espaços urbanos. Fonte: www.archdaily.com.br (acesso em: out. 2018).................................. 72 F. 46 | Recorte de parte da implantação do parque no entorno do rio Medellín. Pode-se verificar como o corpo d’água se comporta como um elemento que concentra usos, de onde partem/chegam outras infraestruturas que adentram os bairros, criando um rede de interconexões. Fonte: www.archdaily.com.br (acesso em: out. 2018).................................................................................. 73 F. 47 | Vista aérea a partir de uma simulação da proposta de projeto para o parque, com áreas livres verdes que não apenas margeiam o rio, mas também que adentram os bairros e envolvem outras infraestruturas. Fonte: www. archdaily.com.br (acesso em: out. 2018)...................................................... 73 F. 48 | Localização da cidade de Uberlândia em relação ao estado de Minas Gerais e a região do Triângulo Mineiro. Sem escala.................................... 76 F. 49 | Limites do Município de Uberlândia com seus distritos. Hachurado as áreas urbanas................................................................................................. 76 F. 50 | Limites do Município de Uberlândia enfatizando os principais rios: Araguari, Uberabinha e Tijuco...................................................................... 76 F. 51 | Bacias hidrográficas do Município de Uberlândia............................ 77 F. 52 | Sub-bacias hidrográficas do Município de Uberlândia..................... 77 F. 53 | Vereda em área de cerrado com a presença do buriti (Mauritia flexuosa). Foto: Bruno Rocha....................................................................... 78 F. 54 | Vereda em Uberlândia no entorno das nascentes do Córrego Campo Alegre. Foto: autora...................................................................................... 78 F. 55 | Município de Uberlândia com seus distritos e, hachurado em marrom, a área urbana de cada um deles. Em recorte, a zona urbana de Uberlândia, distrito sede representado em maior detalhe na figura seguinte................... 81 F. 56 | Destaque para a área urbana de Uberlândia, com a demarcação do perímetro, anel viário e hidrografia............................................................... 81 F. 57 | Mapa da hidrografia e setorização urbana de Uberlândia. Fonte: Prefeitura Municipal de Uberlândia (2017) com adaptações da autora........ 82 F. 58 | Mapa de Macrozoneamento do Município de Uberlândia. Fonte: Prefeitura Municipal de Uberlândia (2017) com adaptações da autora........ 85 F. 59 | Mapa de Zoneamento e Ocupação do Solo Urbano de Uberlândia. Fonte: Prefeitura Municipal de Uberlândia (2017) com adaptações da autora............................................................................................................. 85 F. 60 | Mapa de áreas verdes protegidas dentro do perímetro urbano. Fonte: Dados fornecidos pela Prefeitura Municipal de Uberlândia (2017) com acréscimos e adaptações da autora................................................................ 91 F. 61 | Inundação em travessia sobre o Córrego do Liso no Bairro Gramado em 2015 após intensa chuva. Foto: Cleiton Borges...................................... 93

F. 62 | Alagamento e enxurrada na Av. Rondon Pacheco (antigo Córrego São Pedro) em 2013 após chuva intensa. Foto: Vanessa Cruvinel (arquivo pessoal)......................................................................................................... 93 F. 63 | Estacionamento da Sede do Sindicato Rural - o qual envolve parte do Córrego Lagoinha - alagado após chuva intensa em 2017. Foto: Pedro Torres, Portal G1 (acesso em nov. 2018).................................................................. 93 F. 64 | Mapeamento das áreas urbanas com risco de alagamento. Fonte: Mapa representado pela autora a partir de outros dois mapas de áreas de risco cedidos pelo Departamento de Defesa Civil da Prefeitura Municipal de Uberlândia (2018)......................................................................................... 94 F. 65 | Localização do povoado que dá origem à cidade de Uberlândia, localizado entre os córregos São Pedro e das Galinhas (Cajubá), ambos afluentes do Rio Uberabinha (parte inferior da imagem). Fonte: Prefeitura Municipal de Uberlândia............................................................................. 101 F. 66 | Mapa das áreas loteadas no Município de Uberlândia na década de 1920. Fonte: Prefeitura Municipal de Uberlândia (2018) com adaptações da autora........................................................................................................... 102 F. 67 | Mapa das áreas loteadas no Município de Uberlândia na década de 1940. Fonte: Prefeitura Municipal de Uberlândia (2018) com adaptações da autora........................................................................................................... 103 F. 68 | Evolução do perímetro urbano em comparação com áreas loteadas na cidade de Uberlândia por década, desde 1950 até 2015. Fonte: Dados da Prefeitura Municipal de Uberlândia (2017) e Fonseca (2012) com adaptações da autora...................................................................................................... 105 F. 70 | Desenho esquemático do padrão 01: córrego canalizado sob via de circulação. Sem escala.................................................................................114 F. 69 | Esquema de corte junto com perspectiva do padrão 01 acima desenhado. Sem escala.................................................................................114 F. 71 | Imagem aérea da Av. Rondon Pacheco, sob a qual se encontra canalizado o córrego São Pedro, no Setor Central. Fonte: https://zoom.earth (acesso em: ago. 2018) com intervenções da autora....................................115 F. 72 | Imagem aérea da Av. Anselmo Alves dos Santos, sob a qual encontrase canalizado um trecho do córrego Jataí, no Setor Leste. Fonte: https://zoom. earth (acesso em: ago. 2018) com intervenções da autora...........................115 F. 73 | Imagem aérea da Av. Profª Minervina Cândida Oliveira, sob a qual encontra-se canalizado o córrego Tabocas, no Setor Norte. Fonte: https:// zoom.earth (acesso em: ago. 2018) com intervenções da autora.................115 F. 74 | Imagem aérea da Av. Getúlio Vargas, sob a qual encontra-se canalizado o córrego Cajubá, no Setor Central. Fonte: https://zoom.earth (acesso em: ago. 2018) com intervenções da autora........................................................115 F. 75 | Desenho esquemático do padrão 02: córrego com área de proteção permanente adjacente a fundo de lote. Sem escala......................................116 F. 76 | Esquema de corte junto com perspectiva do padrão 02 acima desenhado. Sem escala.................................................................................116 F. 77 | Imagem aérea do córrego do Liso, Setor Norte, Bairro Residencial

Gramado. Fonte: https://zoom.earth (acesso em: ago. 2018) com intervenções da autora.......................................................................................................117 F. 78 | Imagem aérea do córrego do Lobo, no Setor Norte, Bairro Nossa Senhora das Graças. Fonte: https://zoom.earth (acesso em: ago. 2018) com intervenções da autora..................................................................................117 F. 79 | Imagem aérea do córrego Lagoinha, no Setor Sul, Bairro Lagoinha. Fonte: https://zoom.earth (acesso em: ago. 2018) com intervenções da autora............................................................................................................117 F. 80 | Imagem aérea do córrego do Óleo, no Setor Oeste, Bairro Chácaras Tubalina. Fonte: https://zoom.earth (acesso em: ago. 2018) com intervenções da autora.......................................................................................................117 F. 81 | Desenho esquemático do padrão 03: córrego dentro de uma grande propriedade ou gleba. Sem escala................................................................118 F. 82 | Imagem aérea do córrego afluente do Rio Uberabinha, Setor Sul, Bairro Nova Uberlândia, dentro do condomínio residencial fechado Jardins Gênova. Fonte: https://zoom.earth (acesso em: ago. 2018) com intervenções da autora.......................................................................................................119 F. 83 | Imagem aérea da nascente do córrego do Lobo, no Setor Norte, Bairro Marta Helena, dentro do clube caça e pesca. Fonte: https://zoom.earth (acesso em: ago. 2018) com intervenções da autora.................................................119 F. 84 | Imagem aérea do córrego do Óleo, no Setor Oeste, Bairro Planalto, dentro do posto municipal de piscicultura. Fonte: https://zoom.earth (acesso em: ago. 2018) com intervenções da autora.................................................119 F. 85 | Imagem aérea do córrego Lagoinha, no Setor Sul, Bairro Pampulha, dentro do parque de exposições agropecuário Camaru. Fonte: https://zoom. earth (acesso em: ago. 2018) com intervenções da autora...........................119 F. 86 | Desenho esquemático do padrão 04: córrego e Área de Proteção Permanente separados dos lotes por uma via marginal. Sem escala........... 120 F. 87 | Esquema de corte junto com perspectiva do padrão 04 acima desenhado. Sem escala................................................................................ 120 F. 88 | Imagem aérea do córrego Mogi, Setor Sul, Bairro Jardim Inconfidência. Fonte: https://zoom.earth (acesso em: ago. 2018) com intervenções da autora........................................................................................................... 121 F. 89 | Imagem aérea do córrego do Cavalo, no Setor Norte, Bairro Tocantins. Fonte: https://zoom.earth (acesso em: ago. 2018) com intervenções da autora........................................................................................................... 121 F. 90 | Imagem aérea do córrego Lagoinha do Shopping Park, no Setor Sul, Bairro Shopping Park. Fonte: https://zoom.earth (acesso em: ago. 2018) com intervenções da autora................................................................................. 121 F. 91 | Imagem aérea da nascente do córrego Bons Olhos, no Setor Sul, Bairro Cidade Jardim. Fonte: https://zoom.earth (acesso em: ago. 2018) com intervenções da autora................................................................................. 121 F. 92 | Desenho esquemático do padrão 05: córrego e Área de Proteção Permanente adjacentes a um parque linear, o qual é separado dos lotes por uma via marginal. Sem escala..................................................................... 122

F. 93 | Esquema de corte com perspectiva do padrão 05 acima desenhado. Sem escala................................................................................................... 122 F. 94 | Imagem aérea do córrego do Óleo, Setor Oeste, Bairro Luizote de Freitas. Fonte: https://zoom.earth (acesso em: ago. 2018) com intervenções da autora...................................................................................................... 123 F. 95 | Imagem aérea do córrego Lagoinha, no Setor Sul, Bairro Vigilato Pereira. Fonte: https://zoom.earth (acesso em: ago. 2018) com intervenções da autora...................................................................................................... 123 F. 96 | Imagem aérea do córrego Vinhedo, no Setor Sul, Bairro Morada da Colina. Fonte: https://zoom.earth (acesso em: ago. 2018) com intervenções da autora........................................................................................................... 123 F. 97 | Imagem aérea do córrego Bons Olhos, no Setor Sul, Bairro Cidade Jardim, em seu trecho final próximo à foz no Rio Uberabinha. Fonte: https:// zoom.earth (acesso em: ago. 2018) com intervenções da autora................ 123 F. 98 | Desenho esquemático do padrão 06: córrego e Área de Proteção Permanente inseridos dentro de um parque urbano. Sem escala................ 124 F. 99 | Esquema de corte junto com perspectiva do padrão 06 acima desenhado. Sem escala................................................................................ 124 F. 100 | Imagem aérea da nascente do córrego Jataí, Setor Leste, dentro do Parque do Sabiá. Após o parque, o córrego continua, porém canalizado sob a Av. Anselmo Alves dos Santos, como mostrado no padrão 01. Fonte: https:// zoom.earth (acesso em: ago. 2018) com intervenções da autora................ 125 F. 101 | Imagem aérea do córrego Liso, no Setor Norte, dentro do Parque Municipal Victório Siquierolli. Fonte: https://zoom.earth (acesso em: ago. 2018) com intervenções da autora.............................................................. 125 F. 102 | Imagem aérea de uma das nascentes do córrego do Óleo, no Setor Oeste, dentro do Parque Municipal Luizote de Freitas. Fonte: https://zoom. earth (acesso em: ago. 2018) com intervenções da autora.......................... 125 F. 103 | Imagem aérea do córrego Lagoinha, no Setor Sul, dentro do Parque Municipal Santa Luzia Fonte: https://zoom.earth (acesso em: ago. 2018) com intervenções da autora................................................................................. 125 F. 104 | Gesto gráfico para cada uma das três interfaces de relações fundamentais da água.................................................................................. 128 F. 105 | Vereda no Clube Caça e Pesca Itororó de Uberlândia, um importante habitat para a ictofauna e avifauna do cerrado, além de fundamental ponto de inter-relação entre águas superficiais e subterrâneas. Fonte: MINAS GERAIS, 2015............................................................................................................ 129 F. 106 | Edificações sobre pilotis em Vinh Ah, Vietnam, em áreas onde há o transbordamento sazonal do rio. As casas são elevadas em relação ao terreno como uma forma de adaptação a esse movimento natural das águas. O Sàn – como é chamado esse espaço entre a casa e o solo – abriga múltiplos usos: como um espaço de estar para as famílias, sombreado e ventilado em dias de seca e calor; ou como estocagem mesmo em períodos de cheia. Fonte: LIAO, ANH LE e NGUYEN, 2016....................................................................... 130 F. 107 | Exemplificação gráfica da multifuncionalidade da infraestrutura

verde conjugada ao meio suporte. Fonte: LUC (2009)............................... 131 F. 108 | Imagem do projeto para o Plano Diretor Estratégico de Alagamento de Copenhagen, desenvolvido pela agência Ramboll Studio Dreiseitl, onde se prevê áreas resilientes à inundações junto ao sistema viário, capaz de funcionar tanto em períodos de seca como de chuva, absorvendo e filtrando o volume de água pluvial. Fonte: www.landzine.com (acesso em: out. 2018).... 132 F. 109 | Planejamento de uma nova área de ocupação sensível ao meio suporte e, em especial, aos fluxos hídricos. (1) São identificados os eixos de escoamento natural da água e delimitação das áreas de maior infiltração. (2) A partir da compreensão do espaço, é construída uma infraestrutura verde e azul que acomodam os processos da água, criando corredores verdes e uma área de alagamento. (3) São delimitadas as sub-bacias da gleba. (4) Seguindo a delimitação anterior, são conformadas as vias do loteamento. (5) São estabelecidos os espaços de edificação. Fonte: WOODS-BALLARD et al. (2015).......................................................................................................... 133 F. 110 | Imagens do Manual de Gestão de Águas Pluviais da cidade de Philadelphia, Estados Unidos. O manual traz desde explicações gerais a padrões técnicos sobre diferentes estratégias verdes para um desenvolvimento urbano de menor impacto à bacia hidrográfica na gestão das águas pluviais em espaços públicos. Fonte: PHILADELPHIA, 2016................................ 135 F. 111 | Representação gráfica dos gestos projetuais, indicando como cada um deles simboliza uma ação no espaço..................................................... 136 F. 112 | Esquematização gráfica comparativa da ação demarcar. Na primeira situação, o modelo atual que se espacializa em Uberlândia: uma área alagada ou de brotamento de olhos d’água protegida, porém isolada. No segundo caso, a potencialidade de demarcar uma área adicional de proteção de forma a conectar dois espaços já protegidos, criando um vínculo espacial e funcional entre ambos. Propõe-se assim a formação de um corredor, onde há fluxo biológico e hídrico, além da possibilidade de ser um eixo de lazer e de absorção do escoamento superficial de água.............................................. 137 F. 113 | Fotocolagem da margem da Área de Proteção Permanente que envolve o Córrego do Lobo, capturada a partir da Av. Elis Regina no bairro Residencial Liberdade, em Uberlândia/MG. A área carece de uma demarcação física que delimite o seu contorno; uma sinalização visual que informe a respeito da importância ecossistêmica do local; bem como ações de reflorestamento da APP já degradada. Ao fundo, é possível identificar uma zona de buritizal, indicando na paisagem a presença de água naquele ponto. Fonte: Google Street View (acesso em: jan. 2019) com intervenções da autora................ 138 F. 114 | Exemplificação gráfica de restrição de desmatamento na escala da gleba/lote. A situação presente apresenta como ocorre atualmente na cidade: o desmatamento total do terreno para edificação com replantio posterior de novas árvores (não necessariamente espécies características do cerrado). Já o cenário futuro, exemplifica a possibilidade do loteamento respeitar um índice máximo de desmatamento........................................................................... 138 F. 115 | Mapa do município de Uberlândia com as principais macrozonas de proteção, mostrando os melhores eixos de expansão a partir da inter-relação

urbanização e meio suporte; ao mesmo tempo em que são assinaladas as duas prinicipais zonas de amortecimento indicadas pela análise dos atributos biofísicos do espaço.................................................................................... 139 F. 116 | Exemplificação gráfica do gesto de amortecer utilizando o padrão 02: córrego + área de proteção permanente + via marginal + loteamento. No cenário presente, ocorre que, por estar diretamente em contato com a área urbanizada, a APP sofre os impactos de borda, recebendo, por exemplo, as águas pluviais que trazem consigo a poluição do asfalto, telhados, entre outros. Na situação futura, indica-se a possibilidade de amortecer esses impactos, a partir de infraestruturas criadas: (i) implantação de uma zona de transição adjacente à APP, como uma área de armazenamento hídrico, por exemplo; (ii) delimitação de corredores verdes que servem como jardins de chuva, áreas alagadas e eixo biológico............................................................................ 140 F. 117 | Exemplificação gráfica do gesto de concentrar balizado pela proximidade de nascentes urbanas. Atualmente, é respeitada a área de proteção permanente de 50m no perímetro das nascentes e, logo em seguida, a urbanização ocorre sem qualquer controle de densidade. Propõe-se aqui, para um cenário futuro a criação de uma zona de transição entre a APP e os elementos urbanos, uma menor densidade no entorno, maior área permeável nos lotes e a pulverização de áreas verdes no bairro, trazendo uma maior infiltração das águas superficiais................................................................. 142 F. 118 | Representação gráfica do gesto destacar, o qual possibilita a rede hídrica se sobressair na paisagem, reafirmando a sua presença e o seu papel vertebrador.................................................................................................. 143 LISTA DE TABELAS Tabela 01 | Benefícios e exemplos práticos da infraestrutura verde e abordagens não-estruturais em diversas escalas........................................... 60 Tabela 02 | Ocupação do Solo na Bacia do Rio Araguari. Fonte: Monte Plan e Log Engenharia (2008) apud CBH-Araguari, 2007. ................................. 80 Tabela 03 | Dados referentes à coleta e tratamento do esgoto em cidades que compõem a Bacia do Rio Araguari. Fonte: Diagnóstico dos Serviços de Água e Esgotos (SNIS, 2016)................................................................................. 95 LISTA DE ABREVIAÇÕES APP – Área de Proteção Permanente CBHA – Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari LID – Low Impact Development SUDS – Sustainable Urban Drainage Systems UFRJ – Universidade Federal do Rio de Janeiro WSUD – Water Sensitive Urban Design

1 2

INTRODUÇÃO �� 23 1.1 Apresentação �� 24 1.2 Objetivos �� 28 1.3 Metodologia �� 29 1.4 Conteúdo da dissertação.......................................................................................... 31

FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA: INSERÇÃO PAISAGÍSTICA DOS CÓRREGOS E NASCENTES URBANAS �� 35 2.1 Inserção �� 36 2.1.1 A água como condicionante das primeiras ocupações urbanas �� 36 2.1.2 A dinâmica hidrológica conformada pelo desenvolvimento urbano �� 37 2.2 Paralelismo �� 39 2.2.1 A legislação ambiental brasileira e a regulamentação da urbanização �� 39 2.2.2 Visão crítica sobre a abordagem dos instrumentos legais �� 44 2.3 Contínuo �� 46 2.3.1 A abordagem sistêmica como estruturadora do planejamento da paisagem �� 46 2.3.2 Córregos e nascentes como estruturantes da ocupação urbana �� 50 2.3.3 Conceitos sobre planejamento paisagístico e urbano com relação à dinâmica hídrica e exemplos práticos �� 54

A CIDADE DE UBERLÂNDIA-MG: CONTEXTUALIZAÇÃO �� 75 3.1 Aspectos biofísicos �� 76 3.2 Aspectos urbanos �� 81 3.3 Aspectos socioculturais �� 96

SUMÁRIO

4 5 6 7

INSERÇÃO: CÓRREGOS E NASCENTES NO PROCESSO DE OCUPAÇÃO URBANA DE UBERLÂNDIA �� 99 4.1 Água como referência espacial e funcional para o início da ocupação urbana �� 100 4.2 Água como barreira para a expansão urbana desordenada �� 102

PARALELISMO: A PAISAGEM URBANA DE UBERLÂNDIA HOJE EM SUA INTERFACE OCUPAÇÃO E ÁGUA �� 111 5.1 Análise legal: água como elemento a ser protegido �� 112 5.2 Análise prática: padrões atuais de ocupação no entorno de córregos e nascentes em Uberlândia �� 113

CONTÍNUO: A POTENCIALIDADE ESTRUTURANTE DOS CÓRREGOS E NASCENTES EM UBERLÂNDIA �� 127 6.1 Princípios e interfaces de planejamento da paisagem �� 128 6.2 Ações de ordenamento da paisagem de Uberlândia �� 136 6.3 Oportunidades e desafios frente aos instrumentos legais de Uberlândia...............144

CONCLUSÃO �� 149

REFERÊNCIAS �� 155

1 INTRODUÇÃO

1.1 APRESENTAÇÃO A presente dissertação-projeto busca, através da reflexão acerca da inserção paisagística dos córregos urbanos, propor estratégias de planejamento sistêmico paisagem urbana que suscitem uma ocupação mais integrada entre processos urbanos e biofísicos. Nesta, tal proposição se materializa através de princípios e diretrizes de planejamento de assentamentos futuros que contemplem e incorporem estruturalmente – em termos físico-espaciais e funcionais – as dinâmicas biofísicas inerentes aos córregos e nascentes existentes no meio, aliadas a sua inserção no contexto urbano local. Como consequência, ressalta-se igualmente a valorização das potencialidades socioculturais associadas. Ao identificar a rede conformada pelos pequenos cursos d’água que permeiam o território urbano como elementos-chave no processo de estruturação do ordenamento da paisagem, visa-se superar o modelo de controle e condicionamento dos sistemas biofísicos pela dinâmica urbana, o qual os coloca, até então, em posição passiva tendo em vista a historicidade desta ocupação. Agora, propõe-se atribuir a esta rede o papel de agente ativo, vertebrador do planejamento e da intervenção na paisagem urbana (SPIRN, 1984; HOUGH, 1995; TARDIN, 2014). Desta forma, busca-se uma mudança de percepção em relação aos padrões tradicionais de ordenamento paisagístico, de forma que tal posicionamento reflita a inter-relação entre os processos urbanos e biofísicos em possíveis desdobramentos sobre critérios para novas ocupações urbanas, considerando potencialidades e limitações de ambos. A amplamente registrada proximidade dos primeiros assentamentos urbanos com os corpos d’água denota a importância histórica que a rede hidrológica apresentou para a fixação inicial de diferentes povos. Diferentes autores nacionais e internacionais descrevem o processo desde quando os rios e córregos eram vistos como elementos essenciais, tanto do ponto de vista funcional – enquanto fonte de água e alimento – como espacial – rota de transporte e circulação de bens e pessoas – para a formação de núcleos urbanos; e a consequente expansão das cidades pelas encostas dos vales e margens através de inúmeras tentativas de controlar a dinâmica da água que, em muitos casos, resultou na deterioração da estrutura fluvial (SPIRN, 1984; HOUGH, 1995; RILEY, 1998; BARTALINI, 2004; COSTA, 2006; GORSKI, 2010; VÉROL, 2013). A rede hidrológica, através do seu papel espacial – conformando eixos lineares –, funcional – como fonte de água para a população e a produção agrícola, pesca, meio de navegabilidade, etc. – e sociocultural – como espaços livres públicos de lazer e, frequentemente, cenário da história local –, condicionou e acomodou o desenvolvimento urbano ao longo do tempo. Entretanto, apesar do seu papel essencial na formação e na subsistência de diversas cidades, a rede hidrológica foi e ainda é vista em uma posição passiva, incessantemente controlada e conformada pelos valores e necessidades humanas, a exemplo da canalização do seu leito para conter a dinâmica da água ou do seu capeamento para o uso dos fundos de vale como eixos viários. Tal modelo de desenvolvimento, o qual se sobrepõe aos atributos biofísicos do meio suporte, tem se mostrado insustentável no decorrer do tempo ao evidenciar uma relação de conflitos palpáveis. A frequente ocorrência de enchentes em épocas de chuva, os deslizamentos de terras próximo às margens dos rios, o 24 | Introdução

assoreamento dos leitos e a poluição das águas são questões que pertencem tanto à esfera da rede hidrológica quanto à urbana. A proteção da primeira é não só uma necessidade de salvaguarda dos elementos de valores biofísicos, mas também uma condição para a sobrevivência e bom funcionamento das cidades. Em contrapartida, ao incorporar a dinâmica hidrológica como um elemento condicionante na construção de sua paisagem, a cidade se beneficia ao promover um meio urbano mais alinhado com os processos biofísicos do seu entorno, além de inúmeras potencialidades e ganhos socioculturais em uma inter-relação colaborativa com o seu meio. A necessidade de proteger e reconhecer a presença dos corpos d’água no meio urbano já é uma realidade vislumbrada, que se faz presente e é amparada no Brasil pela legislação vigente. Os fundos de vale e os cursos d’água – considerados em toda a sua estrutura: leito, vegetação ripária, solo e topografia –, bem como as áreas de proteção ambiental a eles relacionadas, estão atualmente sob proteção da Constituição Federal de 1988, da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997), do Código Florestal (Lei nº 12.651/2012), do Código das Águas (Decreto nº 24.643/1934), da Lei de Parcelamento do Solo Urbano (Lei nº 6.766/1979) e dos Comitês de Bacia Hidrográfica. As águas são vistas assim como um bem público, de uso comum, a ter sua perenidade resguardada. É de responsabilidade das políticas urbanas e ambientais o planejamento e a gestão da bacia hidrográfica como uma unidade, assegurando o equilíbrio ambiental e a preservação do patrimônio ecossistêmico e paisagístico. Mesmo já tendo sido realizado um importante passo rumo à proteção dos corpos hídricos e de toda a sua estrutura, a legislação atual ainda apresenta uma leitura segmentada da paisagem, tratando as unidades de proteção de forma insular. Nela, os fatores bióticos e abióticos pouco se relacionam de forma efetiva e sistêmica na estruturação da ocupação urbana. São esferas tratadas em paralelo – as políticas ambientais e urbanas –, que coexistem, mas não se entrelaçam. Deste modo, apesar de toda a regulamentação existente, as cidades brasileiras continuam a se desenvolver em contraste e separação com os seus corpos d’água, os quais permanecem frequentemente como fundos de lotes ou margens de vias expressas, não sendo efetivamente integrados à paisagem urbana – tanto de forma funcional quanto espacial. Tal posicionamento reforça a errônea ideia de antagonismo entre sistemas urbanos e biofísicos (TARDIN, 2014). Justifica-se assim a reflexão acerca dos fatores que mantêm tal condição, objetivando uma paisagem urbana mais integrada na totalidade dos sistemas urbanos e biofísicos que a compõem. Tendo em vista esta questão, os corpos d’água podem ser vistos como elementos-chave no planejamento de uma paisagem urbana, a qual não apenas respeita os processos biofísicos inerentes ao meio, mas que também seja vertebrada por eles. A latente necessidade de uma mudança de percepção e valores para o tratamento dos problemas contemporâneos que estão interligados e são interdependentes, conduz à compreensão das dinâmicas humanas – e, neste contexto, também urbanas – como uma parte integrante dos processos cíclicos da natureza (CAPRA, 1996). Portanto, planejar a paisagem da cidade não pode ser dissociado do entendimento dos processos biofísicos próprios do meio suporte no qual se insere (MCHARG, 1969; SPIRN, 1984; HOUGH, 1995). Propõe-se, assim, o papel dos corpos d’água como agentes ativos na estruturação da ocupação do território, a partir da exploração de suas potencialidades e respeito às suas limitações e dinâmicas. Introdução | 25

Percebe-se, atualmente, uma tendência internacional e nacional – esta segunda de maneira ainda tímida – de reconhecimento da importância dos corpos d’água no ambiente urbano. Lévêque (2016) discorre sobre esse movimento expressando o uso cada vez mais atual dos conceitos de reconciliar, reapropriar, reconquistar, reconectar, reencontrar e restabelecer atrelados à questão dos rios e córregos nas cidades. Muito tem se divulgado à respeito dos ganhos socioculturais na melhora da qualidade de vida dos habitantes que convivem com um corpo hídrico saudável e próximo (Ibid.). Entretanto, para além da preocupação estética, somam-se a isso benefícios ainda mais consideráveis do ponto de vista biofísico e urbano para as cidades que convivem em uma inter-relação integrada e sinérgica com os seus rios e córregos. No campo da ecologia da paisagem, conceitos como urbanismo verde – green urbanism – (BEATLEY, 2000), infraestrutura verde – green infrastructure – (BENEDICT e MCMAHON, 2006; KLOSS e CALARUSSE, 2006; LUC, 2009) e infraestrutura verde e azul – blue-green infrastructure (RAMBOLL, 2016) ou trame verte et bleue (BERTRAÏNA et al., 2012), servem cada vez mais como diretrizes do planejamento paisagístico urbano. Ao mesmo tempo, abordagens como Water Sensitive Urban Design (WONG, 2006; LANGENBACH et al., 2008; PHILIP, 2011), Desenvolvimento de Baixo Impacto – Low Impact Development (US DEPARTMENT OF DEFENSE, 2010) – e Drenagem Urbana Sustentável – Sustainable Urban Drainage Systems (WOODS-BALLARD et al. 2015), oferecem estratégias estruturais e não-estruturais para uma ocupação do território considerando uma inter-relação de mútua influência com o meio suporte pré-existente. Apesar deste movimento, ainda há, principalmente no contexto das cidades brasileiras, um amplo campo a ser explorado nesta questão dos corpos hídricos, buscando um planejamento da paisagem que reflita para além da proteção dos rios e córregos em si, mas também uma inter-relação efetiva entre a dinâmica hidrológica, os processos urbanos e socioculturais. Os córregos – ou pequenos corpos d’água – e nascentes carecem ainda mais de um olhar específico, pois raramente são inseridos como protagonistas nesta discussão. Deste modo, este trabalho direciona o olhar especificamente às nascentes e aos pequenos cursos d’água – aqui tratados pelo termo córregos – presentes na área urbana, como uma abordagem “de baixo para cima” – bottom-up – de reconhecimento e valorização da presença da rede hidrológica na paisagem. Ou seja, uma abordagem que se inicia a partir da visão das menores estruturas da rede – os córregos – até os maiores elementos da bacia hidrográfica. Os córregos, os quais não possuem uma expressão espacial como a dos rios, estão em uma situação ainda maior de vulnerabilidade por serem mais facilmente manipulados sob vias, dentro de lotes ou têm o seu leito retificado/alterado quando necessário para a construção das cidades (BARTALINI, 2004). Tal prática acarreta em prejuízos de degradação ambiental ou de comprometimento do fluxo hídrico para toda a bacia hidrográfica, posto que eles são o ponto de início e alimentação de todo o sistema e, por isso, necessitam de uma grande atenção. Córregos, nascentes e pequenos alagados naturais são ambientes de extrema riqueza ecossistêmica, os quais interferem diretamente na saúde ecológica de toda a rede hidrográfica que se segue (MEYER et al., 2003; WIPFLI, RICHARDSON e NAIMAN, 2007). Não é raro encontrar córregos e nascentes poluídas pelo lixo da cidade, assoreados ou correndo o risco de desaparecimento devido às intervenções humanas realizadas no seu entorno. Ao mesmo tempo, os pequenos corpos d’água são os que, frequentemente, 26 | Introdução

estão em maior número e permeiam mais facilmente o território, apresentando uma interface mais direta com o cotidiano das pessoas, tendo a possibilidade de se entrelaçarem mais naturalmente com a ocupação urbana. Deste modo, eles apresentam o potencial de atuar como estruturadores desta ocupação, desde a escala do lote até a escala do bairro e do município, o que se reflete consequentemente como uma rede, a qual reverbera no território regional como um todo. Somando-se a este papel vertebrador da estruturação urbana, a proximidade dos córregos e nascentes com os habitantes se coloca como um aspecto facilitador para o reconhecimento de sua existência e inserção na paisagem da cidade, fomentando a compreensão da necessidade de sua proteção através de um vínculo de vivência e percepção cotidiana. Os cursos d’água em suas diversas potencialidades – como corredores ecológicos de fauna e flora; parques lineares; local de atividades recreacionais; fonte de abastecimento de água para uso doméstico, na indústria e na agricultura; eixos de transporte; entre outros – se apresentam como importantes elementos a serem valorizados para a melhora da qualidade de vida na cidade (SPIRN, 1984; HOUGH, 1995; TARDIN, 2017). O presente trabalho, utilizando-se da metodologia de análise sistêmica para a proposição de princípios e diretrizes de planejamento paisagístico, tem como objeto de estudo as nascentes e córregos afluentes do Rio Uberabinha em Uberlândia – MG. Ao mesmo tempo, propõe-se que esse exercício discursivoprojetual sirva também como uma reflexão para realidades similares. A escolha deste objeto empírico, primeiramente, tem por justificativa uma vivência pessoal desta cidade, presenciando ao longo dos anos a sua expansão através de uma relação conflituosa entre a urbanização e a rede hidrológica. Em segundo lugar, por perceber uma questão ainda pouco explorada no âmbito da cidade. Os numerosos córregos e nascentes presentes no meio urbano de Uberlândia são frequentemente objeto de estudo nos campos da biologia, química, geografia, urbanismo e engenharia, os quais apresentam diversos artigos e trabalhos sobre suas vazões, ecossistemas e qualidade das águas. Entretanto, muito pouco foi identificado de estudos que analisassem a interface entre ocupação e rede fluvial a partir de uma abordagem sistêmica, propondo estratégias de planejamento que efetivem uma inter-relação integrada e de mútua influência entre ambas as esferas para um cenário futuro. Uberlândia se formou e se desenvolveu ao longo e além das encostas do rio Uberabinha, permeada pela rede capilar de seus inúmeros córregos afluentes. Entretanto, esta relação sempre se deu em uma postura de controle e condicionamento das ações humanas sobre o meio suporte existente. Percebese assim uma relação de oposição entre a cidade e os seus corpos d’água, atualmente invisibilizados na paisagem, tanto de uma forma literal – como é o caso dos córregos São Pedro, Jataí, Cajubá e Tabocas, canalizados sob avenidas – como de maneira simbólica – a exemplo de diversos outros que figuram em espaços residuais pouco expressivos no meio urbano, estando assim ausentes na memória de muitos habitantes, citando os córregos Vinhedo, Campo Alegre, do Salto e Buritizinho. É importante ressaltar que a preservação e manutenção dos mananciais dentro de uma bacia hidrográfica deve, necessariamente, contar com um conjunto de ações de uso e ocupação do solo a serem implementadas considerando tanto o ambiente rural quanto urbano – em suas respectivas dinâmicas e conflitos biofísicos e antrópicos. Este trabalho tem consciência da importância de atuar concomitantemente nestes dois espaços para o Introdução | 27

alcance de um ciclo efetivamente sustentável e holístico. Porém, por se tratar de um estudo realizado no domínio da arquitetura da paisagem e do urbanismo, definiu-se como área de análise e proposição de intervenções essencialmente o ambiente urbano. Esta é uma questão não apenas de prazo estabelecido para a realização da pesquisa, mas também por haver um maior domínio e proximidade com este recorte. Ainda assim, cabe enfatizar que o entendimento do meio rural e seus atributos não só influenciam – como são aqui considerados – na tomada de decisão dentro do meio urbano e de suas futuras expansões. 1.2 OBJETIVOS O objetivo principal do presente trabalho é propor princípios e estratégias de planejamento da paisagem urbana a partir da compreensão sistêmica dos elementos e processos biofísicos e urbanos que a compõem, enfatizando o papel ativo e estruturante dos córregos e suas nascentes para áreas de futura ocupação. Utilizando-se como cenário de estudo e de intervenção os córregos afluentes do Rio Uberabinha, inseridos na cidade de Uberlândia MG, pretende-se estimular, em regiões de expansão urbana, um projeto de planejamento da ocupação integrado ao seu meio de suporte. Estruturado a partir das potencialidades e limitações biofísicas e das demandas urbanas e socioculturais existentes, busca representar um cenário de influência mútua e de valorização da presença e da proteção da rede capilar hídrica na paisagem como um elemento ativo e vertebrador de ocupações futuras. A partir deste objetivo geral, procura-se contemplar os seguintes objetivos específicos: • Reconhecer a paisagem de Uberlândia – MG a partir de três categorias de análise: (1) as dinâmicas biofísicas, na compreensão dos córregos e nascentes urbanas inseridos no contexto da bacia hidrográfica, e no cenário de características topográficas, de solo, de clima e de vegetação que apresentam estreita relação com a questão hídrica; (2) as dinâmicas urbanas, no estudo do cenário atual de como se conformam os padrões de edificação, uso do solo, densidade de ocupação, estrutura viária, espaços livres existentes e seus usos, bem como as tendências de expansão urbana, paralelamente a leitura e análise da legislação ambiental e urbana; (3) as dinâmicas socioculturais, no entendimento dos valores atribuídos a paisagem dos córregos e nascentes urbanas, bem como da apropriação de suas águas e do cerrado pela população. • Entender a formação e o processo de construção da paisagem urbana de Uberlândia – MG ao longo do tempo em sua estreita relação com os corpos d’água. Para isso, busca-se compreender e avaliar os padrões de ocupação que têm sido realizados na interface entre os córregos e nascentes e a cidade, identificando os valores atrelados a esse processo, a relação entre elementos condicionantes e condicionados e os aspectos positivos e negativos gerados. A partir dos aspectos analisados, projeta-se para um cenário futuro os possíveis desdobramentos desse processo, além do exercício de identificação de oportunidades de projeto pouco ou até então não exploradas; • Compreender a legislação ambiental e urbana existente – tanto a nível municipal, estadual e federal – e os aspectos por ela resguardados, na 28 | Introdução

relação direta de sua aplicabilidade – ou não aplicabilidade – pelos agentes que intervém no cenário atual de Uberlândia. Identifica-se assim quais os impactos gerados por essa legislação sobre a estruturação da ocupação urbana atual: o que é de fato realizado, os padrões de intervenção na paisagem praticados e as possíveis lacunas existentes. 1.3 METODOLOGIA Para a realização da pesquisa, utiliza-se como parte da metodologia um estudo de caso – as nascentes e os córregos afluentes do Rio Uberabinha em Uberlândia/MG – que permita a análise destes corpos d’água citados no contexto de uma cidade média do interior do Brasil em processo de expansão. Para o desenvolvimento do objetivo final que se configura em um plano de estratégias de planejamento e ocupação da paisagem estruturado a partir dos córregos urbanos, seguem-se as seguintes etapas e categorias de análise: 1. Construção do referencial teórico, metodológico e projetual utilizando a literatura existente na área da Arquitetura da Paisagem, do Urbanismo, da Ecologia da Paisagem, da Ecologia Urbana, da Geografia, do Planejamento da Paisagem e do Direito Ambiental e Urbanístico. Para tanto, há a separação do discurso em três etapas complementares: I. Inserção: o encontro do meio biofísico e das primeiras intervenções urbanas em uma sobreposição de dinâmicas e valores; II. Paralelismo: o entendimento atual de uma coexistência entre os elementos e processos biofísicos e urbanos, porém como instâncias separadas e alheias uma a outra; III. Contínuo: a tendência de compreensão dos processos biofísicos, urbanos e socioculturais como partes de um único sistema, na possibilidade da água atuar como elemento estruturador da ocupação urbana. 2. O estudo e a compreensão dos sistemas biofísicos do estudo de caso em duas escalas: territorial – ao nível da bacia hidrográfica do Rio Araguari, na qual está inserida o Rio Uberabinha e seus afluentes – e urbana – considerando a área do município de Uberlândia. Busca-se, assim, o entendimento em especial da rede hídrica – o seu funcionamento e suas dinâmicas –, bem como a sua inter-relação com os demais sistemas inerentes ao meio, sendo eles: vegetação, topografia, solo e clima. 3. Identificação do processo de ocupação em Uberlândia na inter-relação entre rede hídrica e dinâmica urbana, no estudo do olhar projetado sobre o meio existente e como toda essa decorrência impactou na conformação da cidade hoje e na situação atual de seus córregos e nascentes. 4. O entendimento das possibilidades das dinâmicas urbanas a partir do planejamento da paisagem previsto pela legislação ambiental e urbana existente: Constituição Federal, planos diretores (Municipal e do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari) e leis de proteção ambiental (federal e estadual). Desta forma, pretende-se observar, a efetivação da ordem prevista na legislação na prática: qual a relação e o nível de influência mútua entre os espaços livres – ao nível territorial e urbano – Introdução | 29

e ocupados com os sistemas biofísicos. Desta maneira, produz-se uma análise e categorização dos problemas biofísicos, urbanos e socioculturais advindos do modelo de ocupação atual no entorno de nascentes e córregos e os desdobramentos futuros. Concomitantemente, realiza-se a percepção das potencialidades existentes para novas formas de ocupação urbana – tanto na esfera biofísica, quanto urbana e sociocultural. 5. Proposição de princípios e diretrizes de planejamento e ações de intervenção na paisagem que considerem os corpos d’água – em especial as nascentes e córregos – existentes no meio como protagonistas e vertebradores do ordenamento da paisagem em áreas de futura expansão ou espaços intersticiais dentro do perímetro urbano. O objeto final se coloca como um produto das categorias analisadas anteriormente e da inter-relação ecológica dos sistemas biofísicos e urbanos, considerando reflexos de dinâmicas socioculturais presentes e possíveis rebatimentos futuros. Deste modo, são exploradas estratégias e diretrizes de planejamento nos quais os corpos hídricos são capazes de estruturar a ocupação urbana de forma integrada com o seu meio. Para operacionalização da pesquisa, será utilizada uma triangulação de métodos voltada para a análise qualitativa, tendo como objetivo um maior entendimento do tema de forma global e a compreensão do contexto local no qual se insere o estudo de caso. Procura-se, através das diversas ferramentas utilizadas, abarcar as diferentes perspectivas que compõem a pesquisa. Incluise assim: • Revisão bibliográfica: leitura de textos multidisciplinares de caráter geral e local sobre a temática dos rios e córregos em ambiente urbano. A busca por uma literatura de caráter geral – tanto nacional quanto internacional – tem por objetivo o entendimento da construção da relação histórica entre dinâmica urbana e corpos d’água e como o planejamento e a efetiva ocupação desta paisagem tem sido concebida nos dias atuais – em seus aspectos negativos e positivos. Paralelamente a isso, o estudo de uma literatura local possibilita não apenas a compreensão de todo esse processo no contexto de Uberlândia, mas também um entendimento focado nos aspectos biofísicos, urbanos e socioculturais que abrangem o recorte escolhido. A pesquisa em teses, dissertações, planos e projetos desenvolvidos acerca dos corpos d’água do município é essencial para a assimilação de como esta temática vem sendo abordada por pesquisadores e profissionais locais e, consequentemente, para o desenvolvimento de propostas projetuais. Busca-se também como parte da revisão bibliográfica autores que desenvolvem conceitos teórico-metodológicos que são usados como embasamento nas análises e caminhos a serem seguidos nesta dissertaçãoprojeto, sobretudo relacionados às áreas de Planejamento da Paisagem Urbana, Ecologia Urbana, Ecologia da Paisagem, Drenagem Urbana e Geografia. Como contribuição de referencial de boas práticas, busca-se igualmente planos e projetos paisagísticos e urbanos já desenvolvidos tanto no Brasil como no exterior acerca desta temática, de forma a exemplificar caminhos e resultados já alcançados no reconhecimento dos corpos d’água – especialmente córregos e nascentes – como elementos 30 | Introdução

estruturantes da ocupação urbana. • Pesquisa em fonte iconográficas e documentais: levantamento em arquivos públicos e acervos privados locais para a coleta de imagens e representações a respeito de situações e apropriações passadas dos córregos, transformações ao longo dos anos e contexto atual de proteção. Uso de documentários e entrevistas já realizadas acerca do tema para o entendimento da questão a partir de diferentes perspectivas e abordagens. Tal pesquisa permite inventariar todo processo de ocupação da estrutura fluvial de Uberlândia, identificando a evolução dos aspectos espaciais, funcionais e socioculturais a ela associada. • Análise cartográfica: estudo dos atributos biofísicos e urbanos de Uberlândia e seus córregos a partir da cartografia disponível desenvolvida por órgãos públicos e privados para a análise e síntese de informações que servem de embasamento para a compreensão da área e do desenvolvimento de propostas projetuais. • Pesquisa de campo: visitas periódicas realizadas às nascentes e aos córregos afluentes do Rio Uberabinha e os seus entornos imediatos para o levantamento de dados relevantes à pesquisa considerando especialmente as dimensões espaciais e funcionais de análise. No aspecto espacial, será analisada a infraestrutura urbana existente e o padrão de loteamento associado, a existência e disposição de equipamento públicos, grau de proteção e preservação das áreas de preservação permanente e demais espaços livres verdes e formas de acesso às margens dos córregos. Na esfera funcional, será categorizado os usos comumente associados aos corpos d’água e às atividades existentes nas edificações do entorno. O registro das informações será feito a partir de fotografias, croquis e anotações pessoais. 1.4 CONTEÚDO DA DISSERTAÇÃO Esta dissertação está estruturada em sete capítulos, dos quais o primeiro é uma introdução geral ao trabalho realizado, e o último – sétimo: conclusão – retoma um fechamento de tudo o que foi analisado, os resultados efetivamente atingidos e perspectivas de campos a serem futuramente explorados. O capítulo 2 abarca uma sumarização de toda a fundamentação teórica a qual foi essencial para a construção do tema escolhido: a inserção paisagística dos córregos e nascentes urbanas. Este capítulo foi subdividido em três partes por haver, por parte da autora, uma compreensão de períodos distintos que separam as diferentes visões e ações acerca dos corpos d’água nas cidades. O subcapítulo 2.1, denominado inserção, discorre sobre um primeiro momento, no qual houve o encontro entre o meio biofísico e o início das intervenções urbanas, trazendo dois valores contrastantes: a água como estruturante das ocupações iniciais (2.1.1) e, posteriormente, a mesma já sendo condicionada segundo as demandas do desenvolvimento que se seguiu (2.1.2). Após este, o subcapítulo 2.2, identificado por paralelismo, apresenta um segundo momento, no qual se iniciou um entendimento da necessidade de coexistência entre os elementos e processos biofísicos e urbanos em um mesmo meio, sendo preservados, porém como duas instâncias separadas e alheias uma a outra. Desta forma, as subdivisões 2.2.1 e 2.2.2 se referem Introdução | 31

respectivamente a uma síntese dos principais instrumentos legais – urbanos e ambientais – que tangem a interface entre corpos hídricos e urbanização; e uma análise crítica acerca de sua efetividade. Já o subcapítulo 2.3, denominado contínuo, desenvolve a visão mais atual que tem sido lançada sobre o tema, na qual os processos biofísicos e urbanos são compreendidos como partes de um único sistema, em inter-relação sinérgica. Discorre-se assim sobre a abordagem sistêmica no campo do planejamento da paisagem como uma diretriz estruturadora (2.3.1); a potencialidade dos córregos e nascentes serem identificados como vertebradores da ocupação urbana (2.3.2); e os principais conceitos sobre o planejamento paisagístico e urbano que trazem a dinâmica hídrica como questão-chave, juntamente com boas práticas realizadas no cenário nacional e internacional (2.3.3). Posteriormente, o capítulo 3 realiza uma apresentação do estudo de caso escolhido: a cidade de Uberlândia, em Minas Gerais, para a sua contextualização mais atual. O município é primeiramente caracterizado segundo os seus principais atributos biofísicos, ou seja: hidrologia, topografia, vegetação, clima e solo. Em seguida, são expostos os aspectos urbanos de maior relevância para o presente trabalho, como a setorização, a legislação urbana e ambiental, a drenagem pluvial e os serviços de água e esgoto. E por fim, os atributos socioculturais são elencados trazendo uma visão acerca da população que reside em Uberlândia, para um maior conhecimento de suas necessidades e relações com o meio. A partir do capítulo 4, os conceitos de inserção, paralelismo e contínuo desenvolvidos no capítulo 2 são aplicados à realidade de Uberlândia, em uma análise que abarca a historicidade e as diferentes posturas da municipalidade acerca de seus córregos e nascentes ao longo do tempo. O quarto capítulo marca o início – a inserção –, resgatando o passado de uma cidade que iniciou o seu desenvolvimento em estreita relação com a rede hídrica de sua paisagem. Seguindo o padrão amplamente explorado em cidade brasileiras e estrangeiras, Uberlândia utilizou da água como uma referência espacial e funcional para o seu processo de formação (4.1) e, posteriormente, se voltou em oposição a ela, a partir do momento em que esta passou a representar um entrave para a sua expansão (4.2). Em seguida, o capítulo 5 representa um recorte mais atual, de quando surgiu uma preocupação da municipalidade e da sociedade local que marcou uma nova visão acerca dos córregos e nascentes urbanas, bem como de toda a fauna, flora e demais elementos inclusos nessa esfera biofísica. Discorre-se assim sobre como se efetua atualmente essa tentativa de preservação da rede hídrica em interface com a ocupação urbana da paisagem em duas instâncias: (i) a legal, com a análise das leis e decretos municipais acerca desta questão (5.1); e (ii) a prática, percebendo como todos esses instrumentos legais existentes são especializados na construção hoje de padrões de ocupação no entorno de córregos e nascentes (5.2). O sexto capítulo, o qual representa o contínuo em escala local do estudo de caso, indica as potencialidades pouco ou nada exploradas na cidade de Uberlândia dos córregos e nascentes atuarem efetivamente como agentes estruturantes do ordenamento da paisagem urbana. Deste modo, como resultado de todas as análises feitas nos capítulos anteriores, buscase construir princípios que sirvam de diretrizes para o planejamento da paisagem, levando em consideração a necessária inter-relação sinérgica entre o meio biofísico e urbano (6.1); bem como direcionar ações concretas em 32 | Introdução

cenários de futura ocupação que espacializem essa abordagem mais sensível em relação à potencialidade vertebradora da rede de córregos e nascentes (6.2). O encerramento no subcapítulo 6.3 aborda as oportunidades e desafios frente aos instrumentos legais de Uberlândia para um desenvolvimento mais integrado e sistêmico entre as esferas ambiental e urbana.

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2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA: INSERÇÃO PAISAGÍSTICA DOS CÓRREGOS E NASCENTES URBANAS

2.1 INSERÇÃO O encontro do meio biofísico e das primeiras intervenções urbanas em uma sobreposição de dinâmicas e valores. 2.1.1 A água como condicionante das primeiras ocupações urbanas Historicamente, é reconhecida a importância da proximidade com os corpos d’água para a fixação dos assentamentos em diversas sociedades de uma maneira geral (SPIRN, 1984; FORMAN, 1995; HOUGH, 1995). A facilidade para a coleta de água e também a mobilidade e transporte de mercadorias fornecidos pela proximidade com os rios eram fatores determinantes para o estabelecimento e o desenvolvimento de um núcleo urbano, mostrando assim a função estruturante espacial atribuída aos corpos d’água. Os rios determinavam não apenas o local de fixação dos núcleos urbanos de forma geral, mas também o posicionamento das habitações e atividades dentro deste (SPIRN, 1984), sendo igualmente um estruturador de funções. Em um local mais elevado da topografia, instalavam-se as moradias e outros usos mais nobres da cidade, protegidos contra possíveis ataques ou invasões vindos dos rios e da dinâmica natural das águas em épocas de cheias. Mais próximos ao corpo d’água, localizavam-se as atividades relacionadas a ele, como portos, armazéns de estocagem, comércio, bem como uma classe menos favorecida da população que, por muitas vezes, também trabalhava nas suas proximidades. Ambiguamente, o rio era tanto sinônimo de riqueza, poder, comunicação e confluência, ao se considerar a perspectiva da existência de recursos naturais, o controle do território e a circulação de bens e pessoas; quanto de pobreza, insalubridade e segregação, ao se observar que a proximidade destas áreas de várzea ou moradia era reservada às classes mais baixas. Assim, os corpos d’água exerceram também o papel de uma estrutura física que induz um ordenamento sociocultural. No contexto brasileiro, igualmente a outros países, a formação de muitas cidades esteve intimamente atrelada à proximidade com os corpos d’água (BARTALINI, 2006; COSTA, 2006; GORSKI, 2010). Os rios eram não apenas uma importante fonte de recursos hídricos para a população, mas também um elemento de controle do território, fonte de alimento, circulação de pessoas e bens, energia hidráulica e lazer (COSTA, 2006). No Brasil, o rio também exerceu o papel de estruturador espacial, funcional e sociocultural no processo de ocupação e formação da paisagem urbana (COSTA, 2006; MARTINS, 2006; GORSKI, 2010). É importante ressaltar que não apenas os grandes rios eram elementos estruturantes para o início de uma ocupação. Muitas vezes, no interior do Brasil, era preferível a fixação de um assentamento na proximidade de um corpo d’água menor do que às margens de um rio de grande ou médio porte, por uma questão de maior defesa do território contra invasões por meios fluviais (VALE, 1998). É o caso, por exemplo, das cidades do Triângulo Mineiro – o antigo Sertão da Farinha Podre – em Minas Gerais, como Uberlândia, Uberaba, Araguari, Araxá, entre outras. Ainda assim, apesar de apresentar uma navegabilidade restrita, os córregos – aqui entendidos como os pequenos corpos d’água que permeiam a paisagem até desaguar em um rio 36 | Fundamentação teórica

maior – também foram estruturantes espaciais, funcionais e socioculturais da ocupação e desenvolvimento da paisagem urbana. As cidades cresceram na constante presença da paisagem fluvial, acompanhando o percurso dos seus corpos d’água, ocupando as encostas de seus vales, intervindo e a moldando conforme às suas necessidades. Os rios e córregos impuseram algumas condições ao desenvolvimento (condicionantes) e, ao mesmo tempo, foram condicionados pela ocupação urbana, sempre em uma inter-relação hierárquica de sobreposição de valores. É possível perceber que a ocupação inicial se adequou e se desenvolveu, até certo ponto, a partir das dinâmicas biofísicas do meio, como por exemplo a construção de edificações em lugares mais elevados da topografia, em relação ao entendimento e incorporação dos períodos de cheia inerentes aos corpos d’água no cotidiano das cidades (LIAO, ANH LE e NGUYEN, 2016). Porém, desde que adquiriu meios e ferramentas de se sobrepor a essas dinâmicas biofísicas, a lógica urbana a conformou e se sobrepôs a elas em maior medida, a exemplo da canalização dos rios para dar maior vazão a seus fluxos e diminuir suas cheias, e da drenagem e pavimentação de suas margens para a edificação em seu entorno (GORSKI, 2010). Nesse contexto, trata-se aqui de forma geral da realidade de grande parte das cidades brasileiras, em especial daquelas inseridas na região do Triângulo Mineiro, Minas Gerais, de interesse específico neste trabalho. 2.1.2 A dinâmica hidrológica conformada pelo desenvolvimento urbano É importante ressaltar que falar da paisagem fluvial não é apenas considerar o leito principal do corpo d’água, e sim enxergar a totalidade de sua estrutura (RILEY, 1998). O rio é composto por suas margens, suas várzeas, a topografia que o define – e que é também moldada por ele –, bem como pela vegetação que o acompanha. São todos os componentes bióticos e abióticos que o integram, o habitam e se inter-relacionam em um grande sistema interdependente (MEYER et al., 2003). Provenientes de um lençol freático no subsolo ou do desgelo da neve ou precipitações no topo das montanhas, as águas que constituem o rio vão se unindo ao longo do percurso na forma de inúmeros córregos, formando uma extensa rede capilar que compõe a bacia hidrográfica. A evaporação dos corpos d’água, a evapotranspiração das plantas, as precipitações e a infiltração pluvial no solo em direção ao lençol freático são etapas do ciclo hidrológico, do qual os rios e córregos são apenas um dos componentes. Todas as partes destas diversas redes que constituem a paisagem fluvial estão submetidas aos mesmos princípios de funcionamento de todo o sistema e, portanto, devem ser consideradas como uma única estrutura indissociável e com diferentes pontos de vulnerabilidade (BARTALINI, 2006). Quando um componente dessa estrutura é desconsiderado, consequentemente todo o sistema – a bacia hidrográfica e, consequentemente, o ciclo hidrológico – é afetado (HOUGH, 1995). A urbanização criou uma nova dinâmica do ciclo hidrológico (SPIRN, 1984; HOUGH, 1995) através da ocupação das margens dos rios e córregos, da pavimentação sobre o solo natural, da criação de aterros e intervenção na topografia, da retirada da vegetação nativa para dar lugar às edificações e na descarga de resíduos em suas águas e adjacências. As intervenções realizadas A inserção paisagística dos córregos e nascentes urbanas | 37

no processo de construção das cidades se refletem hoje de forma palpável no próprio meio, principalmente através das enchentes pluviais contrastando com os períodos de escassez de água e a grande poluição das fontes hídricas. A necessidade de expansão criou uma relação conflituosa neste ambiente, um ciclo das “cidades invadindo as águas e águas invadindo as cidades” (COSTA, 2006, p. 10). De forma contraditória, o corpo d’água – essencial para a subsistência da vida humana e imprescindível para a fixação dos primeiros assentamentos – passou a ser visto progressivamente como um entrave ao desenvolvimento e uma constante ameaça às cidades (GORSKI, 2010). Ele começou então a ser tratado como um obstáculo físico à expansão, por apresentar dinâmicas naturais incompatíveis às demandas urbanas – a exemplo dos períodos de cheia –, e como elemento indesejável, devido ao seu frequente grau de poluição. A cidade continuou a se desenvolver, mas em uma mudança de abordagem: “dando as costas” aos seus corpos d’água (HOUGH, 1995), levando-os a uma condição de lacuna, na qual não são integrados à paisagem construída. O rio, estruturador e, em certa medida, condicionante da ocupação urbana inicial, foi constantemente muito mais condicionado e conformado dentro desse novo ambiente construído, tornando-se comumente um elemento esquecido e invisibilizado – tanto do ponto de vista da percepção como do planejamento – na paisagem da cidade (SPIRN, 1984; HOUGH, 1995; GORSKI, 2010). Ao verificarem-se as situações de ruptura das relações entre as cidades e os cursos d’água ou, mais amplamente, entre sociedade e natureza, percebe-se nitidamente que o desligamento físico do rio das funções urbanas acarreta num desligamento afetivo dos sistemas fluviais e dos fundos de vale, e a eles se atribuem características de entrave e de elemento de depreciação do ambiente urbano. (GORSKI, 2010, p. 68)

Nesse sentido, o processo de urbanização e construção das cidades conforme as necessidades e demandas humanas de um dado momento se colocou, paradoxalmente, como o próprio causador de inúmeros problemas que hoje afetam o meio urbano e colocam em risco a vida saudável de seus habitantes. Esta situação é um claro exemplo do discurso de Beck (1986) ao tratar da teoria da sociedade de risco, na qual o processo de modernização se torna “reflexivo” (Ibid., p. 24), gerando as perturbações que são consequências do próprio modelo de desenvolvimento técnico-econômico e que constituem uma ameaça não apenas para o homem, mas para todo o meio biótico e abiótico. A sociedade de risco, resultante do modelo de desenvolvimento industrial clássico, é marcada pelo risco permanente de catástrofes e crise ambiental, como uma resposta ao uso ilimitado dos recursos naturais e da grande expansão demográfica. Tal processo é definido pelo autor como “autoameaça civilizacional” (Ibid., p. 57-58). Os riscos decorrentes deste modelo de modernização não se encerram nos efeitos e danos já causados. Conforme Beck (1986), eles são sistematicamente acentuados com o desenvolvimento que se segue, não sendo, muitas vezes, visíveis ou perceptíveis na atualidade, mas serão percebidos nas futuras gerações. As ameaças adquirem também uma nova escala, apresentando uma tendência globalizante que atravessa divisas. Elas não são mais vinculadas ao local em que foram geradas, podendo seu ônus ser ressentido num maior alcance de espaço e tempo. Um corpo d’água, por 38 | Fundamentação teórica

exemplo, que é sistematicamente conformado e estreitado pela ocupação urbana adjacente resulta em consequências não apenas para a cidade que nele interfere, mas também para a bacia hidrográfica como um todo e para a área por ela irrigada. Tal padrão de intervenção e ocupação continuamente reproduzido, pode acarretar em uma severa crise hídrica e em um desequilíbrio dos processos biofísicos que serão sentidos ainda de forma mais grave nas décadas seguintes. Mais uma vez, é visto em Beck (1986) a importância do componente futuro que emerge na atualidade dos efeitos e danos causados ao meio. Este adquire uma maior importância em relação ao presente do que o passado, na antecipação de ameaças previsíveis e destruições iminentes, as quais já são, portanto, reais hoje. O autor ressalta assim a necessidade de se tornar ativo no agora para “evitar e mitigar problemas ou crises do amanhã ou do depois de amanhã” (Ibid., p. 40). Os riscos, dado a escala que adquiriram, assumem uma dimensão não só ambiental, mas também social e política. Percebe-se, assim, a latente necessidade de ações que considerem todos os elementos e processos que coexistem no meio de forma sistêmica, abarcando um posicionamento que não seja apenas local e pontual, mas coeso, através de uma política de planejamento urbano-ambiental ampla e integrada. 2.2 PARALELISMO O entendimento de uma coexistência entre os elementos e processos biofísicos e urbanos, porém como instâncias separadas e alheias uma a outra. 2.2.1 A legislação ambiental brasileira e a regulamentação da urbanização O vasto conjunto de leis e códigos existentes hoje para a proteção jurídica ambiental, que partem do ponto de vista do meio ambiente como um bem de interesse da coletividade, de recursos limitados e essencial à dignidade da vida humana saudável, é, de certa forma, uma aquisição recente no Brasil. Até a década de 1980, a tutela jurídica do meio ambiente era composta por leis esparsas e, como remarcado por Leite e Ferreira (2010), as normas eram voltadas para a “proteção do microbem ambiental, carecendo, portanto, da amplitude e complexidade inerentes ao macrobem ambiental1” (Ibid., p. 6). Pode-se citar como exemplo, até o apontado momento, a existência do Código das Águas (1934), o primeiro Código Florestal (1965) e a Lei de Criação de Áreas Especiais e Locais de Interesse Turístico (1977). Nestas, como bem remarcado por Campos (2014), não se nega a existência de uma preocupação com a proteção jurídica do patrimônio ambiental, porém identifica-se, predominantemente, uma visão utilitarista com relação aos recursos naturais. O acelerado crescimento econômico, demográfico e urbano do período entre 1960-1970 no Brasil, provocaram a expansão desordenada das cidades, que pressionaram cada vez mais o meio biofísico sobre o qual se estabeleceram. Demandava-se progressivamente mais matéria-prima, uma maior exploração dos recursos naturais, mais áreas para ocupação e circulação, ao passo que, em troca, produzia-se mais lixo doméstico, mais 1. Leite e Ferreira (2010) definem como macrobem ambiental aquele que é “amplo, de natureza imaterial, indivisível e difuso” (Ibid., p. 6). Este é formado pelo conjunto dos microbens ambientais que o compõe, sendo assim os elementos separados, como a fauna, a flora, as águas, o solo, entre outros. A inserção paisagística dos córregos e nascentes urbanas | 39

rejeitos industriais e, consequentemente, mais impactos ao meio ambiente. No contexto internacional emergiu, antes mesmo desta discussão ganhar destaque no Brasil, o questionamento acerca deste modelo de crescimento por parte de cientistas, ecólogos e ativistas, colocando em debate na esfera civil, política e econômica a necessidade do comprometimento globalizado para um desenvolvimento sustentável. Essa tendência mundial é marcada em documentos internacionais que influenciaram um reposicionamento político e ambiental de diferentes países, destacando principalmente a Declaração de Estocolmo (1972) e a Carta Mundial da Natureza (1982). No Brasil, a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei Federal 6.938/1981) foi um marco legal ao instituir uma política de visão integrada que tem como principal objetivo a preservação e a recuperação do patrimônio ambiental público em relação ao desenvolvimento socioeconômico como algo essencial à proteção da dignidade da vida humana. Antes desta legislação, cada Estado ou Município poderia adotar um posicionamento político em relação ao meio ambiente de forma autônoma. De forma subsequente, a Lei Federal 7.347/1985 disciplinou a ação civil pública como o instrumento processual específico aos danos causados ao meio ambiente e aos bens e direitos de valor paisagístico, entre outros interesses coletivos. A década de 1980 também foi marcada no país pela Constituição da República Federativa do Brasil (1988), a qual trouxe expressivos avanços na questão da tutela ambiental. Em seu art. 23, inciso VI, ela tornou competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios proteger o meio ambiente e combater a sua poluição em qualquer uma de suas formas. Pela primeira vez, o texto constitucional trouxe um capítulo inteiramente reservado à questão do meio ambiente: CAPÍTULO VI DO MEIO AMBIENTE Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. (BRASIL, 1988)

Leite (2007) chama a atenção para o fato da Carta Magna de 1988 adotar um posicionamento de “antropocentrismo alargado ” em relação ao meio ambiente, atribuindo-lhe valor autônomo. Ou seja, o autor indica como o art. 225 “estabelece uma visão ampla de ambiente”, no qual ele passa a ser visto como um macrobem em sua unicidade – e não mais apenas como um conjunto fragmentário de elementos como rios, florestas e animais –, tendo uma titularidade difusa e um valor em si mesmo. Logo, mesmo que o homem ainda seja concebido em proeminência em relação a estrutura biofísica existente, podendo transformá-la segundo as suas necessidades e os seus interesses, essa não se apresenta mais unicamente como um elemento utilitário de valores econômicos. A estrutura biofísica presente no ambiente passa a ter também um valor intrínseco – que garante a dignidade da vida humana – colocando a sociedade em uma relação de direitos e obrigações perante ela. O meio ambiente se torna assim um bem jurídico autônomo, reconhecido como um sistema (BENJAMIN, 2007; LEITE, 2007). 40 | Fundamentação teórica

Nessa perspectiva difusa de macrobem, o ambiente passa a possuir um valor intrínseco. Se todos são titulares e necessita, do bem ambiental para a sua dignidade, o ambiente deixa de ser visto como entidades singulares concretas (árvores, animais, lagos) que dependam, para a sua preservação, de sujeitos determinados, passando a ser concebido como um bem abstrato de valor intrínseco – pois seu valor não está diretamente ligado a ninguém isoladamente –, sendo necessário, contudo, para que se possa atingir a própria qualidade de vida humana. Tratase da proteção da natureza levando em conta a necessidade do sistema ecológico, mesmo sendo este pouco conhecido pela ciência e pela cognição humana. (LEITE, 2007, p. 141)

Leite (2007) conclui assim que nesta proposição do texto constitucional de antropocentrismo alargado, “há uma ruptura com a existência de dois universos distantes: o humano e o natural”. Eles não são mais vistos em uma relação de dominação e submissão respectivamente, mas sim caminhando em direção a uma interação de interdependência entre eles. A Constituição Federativa do Brasil de 1988 instituiu um sistema de responsabilidades compartilhadas no campo do meio ambiente, no qual a sua defesa e preservação é dever não apenas do Poder Público, mas também de toda a coletividade em uma ação conjunta. Lembrando que esta participação coletiva só poderá ser efetiva como consequência da informação e da educação ambiental, de forma a estimular e consolidar valores referentes ao ambiente, viabilizando o papel ativo do cidadão (LEITE, 2007). Estas responsabilidades dizem respeito não apenas ao presente, mas também chamam a atenção para o direito intergeracional, no qual o pacto entre o Estado e a coletividade para o aproveitamento dos recursos biofísicos de forma sustentável hoje, garantirá também um ambiente saudável para as futuras gerações (LEITE, 2007; LEITE e FERREIRA, 2010). Contribuindo com o esforço no sentido da construção de cidades mais sustentáveis em relação ao seu meio, o Estatuto da Cidade, representado pela Lei Federal 10.257/2001, surgiu alguns anos mais tarde para regulamentar os artigos 182 e 183 da Constituição, que regulam o uso da propriedade urbana em prol do equilíbrio ambiental. É pertinente neste trabalho salientar que o texto legislativo coloca dentre as diretrizes gerais da política urbana: i) um planejamento urbano que evite e corrija as distorções causadas pelo crescimento da cidade, bem como os seus efeitos negativos sobre o meio ambiente; ii) a ordenação e controle do uso do solo a fim de prevenir contra a poluição e degradação ambiental; iii) a adoção de padrões de expansão urbana compatíveis com os limites de sustentabilidade ambiental, social e econômica do Município e do território sob sua área de influência; iv) e a proteção, preservação e recuperação do meio ambiental natural e construído, do patrimônio cultural, histórico, artístico, paisagístico e arqueológico (BRASIL, 2001). O Plano Diretor, a nível municipal, é um dos instrumentos previstos pelo Estatuto da Cidade e que normatiza na escala local a relação entre urbanização e a função social da propriedade urbana. Ele é obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes2 e deve ser revisto pelo menos a cada dez anos3 (Ibid.) para que se mantenha a atualidade de suas diretrizes em relação à realidade urbana. O Plano Diretor deve então contextualizar 2. Lei Federal 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), Art. 41, inciso I. 3. Lei Federal 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), Art. 40, §4º A inserção paisagística dos córregos e nascentes urbanas | 41

e complementar o que é disposto na legislação federal na escala da cidade, criando uma leitura e diretrizes mais compatíveis com as especificidades locais. Especificamente em relação à questão das águas, a Política Nacional de Recursos Hídricos, redigida pela Lei Federal 9.433/1997 e que regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal, é um importante instrumento para a gestão e preservação da água no território nacional, bem como das atividades que tangem o seu uso. Dentre as diretrizes gerais, tem-se como intenção neste trabalho ressaltar o reconhecimento obtido por esta política perante à necessidade de gestão dos recursos hídricos: i) em integração com a gestão ambiental; ii) em articulação com os planejamentos regional, estadual e nacional; iii) e em inter-relação com a gestão do uso do solo4. O Plano de Recursos Hídricos é um dos instrumentos desta política, sendo um plano diretor que visa fundamentar e orientar a sua implantação. Este é elaborado por bacia hidrográfica, por cada um de seus comitês, os quais integram – entre outros órgãos – o Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos. Tem-se atualmente a compreensão de que falar da proteção legal dos corpos hídricos passa também, necessariamente, pela salvaguarda da vegetação a eles associada. O Código Florestal, que teve sua primeira edição pela Lei Federal 4.771/1965, teve inicialmente por objetivo a proteção da vegetação nativa, a qual abrange as matas ciliares e ripárias no entorno dos corpos d’água. Ao longo destes mais de 50 anos, este texto legislativo passou por sucessivas alterações, ampliando o entendimento acerca desta proteção, inserindo a questão ambiental numa perspectiva mais holística (SEPE, PEREIRA e BELLENZANI, 2014). O Código Florestal em vigor, representado pela Lei Federal 12.651/2012, define o reconhecimento de Área de Proteção Permanente (APP) como: Art. 3º Para os efeitos desta Lei, entende-se por: (...) II - Área de Preservação Permanente - APP: área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas (BRASIL, 2012)

No trecho acima, é importante ressaltar que o entendimento da Área de Proteção Permanente está estreitamente associado à função ambiental por ela desempenhada dentro de uma rede ecológica de elementos bióticos e abióticos. A forma utilizada pela atual legislação para a delimitação destas áreas que acompanham corpos hídricos é a demarcação de faixas de proteção com larguras mínimas, que variam de 30 metros – para cursos d’água com largura de até 10 metros – até 500 metros – para rios com largura superior a 600 metros. No entorno de nascentes e olhos d’água perenes, o raio mínimo estabelecido é de 50 metros. Desde a revisão desta lei em 1989, a aplicabilidade das faixas de APP é afirmada tanto para a zona rural quanto urbana de forma indistinta. A questão de padrões aplicados tanto na área rural quanto urbana de modo generalista, bem como a forma e valores de 4. Lei Federal 9.433/1997 (Política Nacional de Recursos Hídricos), Art. 3º, incisos III, IV e V respectivamente. 42 | Fundamentação teórica

largura mínima estabelecidos para as APPs, gera atualmente um intenso debate (METZGER, 2010; GOMES, NAME e MONTEZUMA, 2012; SEPE, PEREIRA e BELLENZANI, 2014), o qual será tratado com maior detalhe no subitem seguinte deste capítulo. É necessário notar também que, apesar de representar um importante instrumento para a proteção das matas nativas, o Código Florestal em sua última revisão de 2012 trouxe uma certa flexibilização dos parâmetros de preservação que podem se configurar em uma perda para a plena realização das funções ecossistêmicas destas florestas. Sepe, Pereira e Bellenzani (2014) elencam como as principais mudanças em relação às Áreas de Proteção Permanente em área urbana: a. Conforme o art. 4º, inciso I da Lei Federal 12.651/2012, a APP é considerada como “as faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leite regular”. Por outro lado, o Código de 1965 considerava o início da faixa marginal a partir do nível mais alto do curso d’água. Os autores argumentam que, deste modo, o rio é desconsiderado em sua dinâmica natural de movimento das águas e, principalmente, a sua área de inundação em períodos de alta pluviosidade, a qual é parte inerente do próprio curso hídrico. De acordo com essa perspectiva, tal mudança pode ser considerada como uma perda em relação aos espaços de proteção. Em contrapartida a essa visão, o presente trabalho salienta como complementação à discussão que o nível mais alto do curso d’água é uma marca mais difícil de se determinar, podendo gerar margem de dúvida à definição efetiva dos parâmetros legais de salvaguarda. Assim, a nova proposta, apesar de parecer restritiva por um lado, torna-se mais pragmática por outro, podendo de certo modo facilitar a demarcação. b. Para as áreas no entorno de lagos e lagos naturais, foi fixada uma faixa de largura mínima de 30 metros em zonas urbanas. Esta não tinha um valor definido no texto anterior. c. Quanto às nascentes e olhos d’água, atualmente a faixa de APP necessita ter um raio mínimo de 50 metros, compreendendo apenas aqueles que dão origem a um curso d’água. Em contrapartida, o Código de 1965 era mais abrangente ao incluir as nascentes e olhos d’água intermitentes, sem definir a obrigatoriedade de estes darem origem a um córrego. d. Em relação à intervenção ou supressão de vegetação nativa em APP por utilidade pública ou interesse social (art. 8º da Lei Federal 12.651/2012), a redação do texto não exige comprovação da inexistência de uma alternativa técnica e locacional para todas as situações. Outro importante instrumento relativamente recente na legislação ambiental é a Lei Federal 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza. Nesta, são normatizados o conjunto das unidades de conservação federais, estaduais e municipais que buscam proteger não apenas a vegetação, mas também elementos bióticos e abióticos, como a diversidade biológica, os recursos hídricos e edáficos, as características geomorfológicas, arqueológicas, entre outros. As águas jurisdicionais estão inclusas como unidades de conservação, devendo ser protegidas e recuperadas em caso de ecossistema degradado. A inserção paisagística dos córregos e nascentes urbanas | 43

Também há que se remarcar que os atributos biofísicos do meio aparecem igualmente na legislação urbanística, devido à coexistência de elementos bióticos e abióticos inerentes ao território e a ocupação urbana. A Lei Federal 6.766/1979 que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, impede-o de ocorrer: i) em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações; ii) e em áreas de preservação ecológica (entre outros); além de resguardar ao longo das águas correntes e dormentes – bem como das faixas de domínio público das rodovias e ferrovias – uma faixa não-edificável de 15 metros, salvo maiores exigências da legislação específica. Entretanto, como salientado por Sepe, Pereira e Bellenzani (2014), não se deve confundir os objetivos desta lei ao impor restrições visando a garantia da segurança humana, com a finalidade da legislação ambiental de preservação das funções ecológicas. Ainda assim, apesar da diferença de propósitos, os autores destacam a defasagem desta normatização da faixa não-edificável ao longo dos cursos d’água e das APPs representadas pelo Código Florestal, principalmente quando não havia o total entendimento da aplicação deste último em áreas urbanas – ou seja, até o ano de 1989. 2.2.2 Visão crítica sobre a abordagem dos instrumentos legais É inquestionável os avanços que foram efetuados em relação à legislação ambiental nas últimas décadas, a ampliação do entendimento dos atributos e funções ecológicas e a vastidão de instrumentos legais existentes hoje no conjunto de leis brasileiras para a preservação e fomento de um desenvolvimento mais integrado entre as esferas urbanas, econômicas e ecossistêmicas. Entretanto, cabe uma visão crítica ao entender que muito ainda deve ser feito, melhorado e adequado para o alcance de resultados que denotem uma efetiva integração. Aqui será realizada uma análise crítica desta temática, restringindo-se à questão das APPs urbanas nas margens de cursos d’água e nascentes, devido aos interesses e escopo deste trabalho. Do ponto de vista da legislação em si, o Código Florestal traz uma normatização fixa sobre as larguras mínimas das APPs ao longo dos cursos d’água e nascentes, entretanto muito é questionado em relação à efetividade destes valores. A prática apresenta, de forma geral, que valores variáveis podem se tornar um parâmetro de difícil implementação e, portanto, a definição de faixas mínimas se coloca ainda como uma maneira satisfatória de assegurar que haja alguma proteção. Ao mesmo tempo, é pertinente que ocorra de forma complementar uma discussão acerca da necessidade de alargamento desses valores mínimos considerando os diferentes biomas e especificidades do território geográfico, para que esta salvaguarda seja ainda mais efetiva e completa. Neste sentido, pondera-se aqui a visão de alguns autores sobre a questão. Metzger (2010) discorre sobre o embasamento científico utilizado para a definição dos parâmetros e critérios desta lei a partir de uma revisão bibliográfica de trabalhos científicos acerca do ecossistema brasileiro. O autor destaca como a efetividade das faixas de proteção que incluem as formações vegetais depende da consideração do tipo de serviço ecossistêmico por elas desempenhado ao longo dos cursos d’água, posto que, dadas as múltiplas funções das matas ripárias – como retirada da água do lençol freático, fixação do solo, proteção dos recursos hídricos e conservação da fauna e flora –, esta 44 | Fundamentação teórica

largura estabelecida tende a variar. Assim, a proposição de alargamento dos valores mínimos para as faixas de APP pode ser determinada com o auxílio de estudos e experiências científicas sobre o meio considerado. Segundo Metzger (2010), a medida da largura destas faixas também está diretamente relacionada aos impactos gerados pelo chamado efeito de borda, que são as modificações microclimáticas e perturbações que ocorrem nas bordas desses habitats devido à influência externa. O efeito de borda varia conforme as espécies de fauna e flora abrigadas pela APP, os processos considerados e as características físicas do local – como orientação solar, latitude e o tipo de matriz de ocupação adjacente. Quanto mais estreitas essas faixas, maiores são os efeitos de borda e mais perturbados são esses ambientes, o que pode acarretar na sua perda de utilidade. Desta forma, o estabelecimento das larguras das faixas de APP devem estar adequadas a cada realidade local, variando de acordo com a topografia, tipo de vegetação, clima, ocupação do entorno, entre outros. Ainda assim, de forma geral, o autor indica a expansão desses valores para um mínimo de 100 metros de largura total do corredor (50 metros de cada lado do curso hídrico), independente do bioma e demais fatores biofísicos e urbanos, para um desempenho mínimo de suas funções ecossistêmicas. Partindo para a análise da perspectiva da dinâmica hídrica em relação à legislação, Gomes, Name e Montezuma (2012) também abordam a necessidade de parâmetros estabelecidos pela legislação corresponderem aos “limites reais de ação dos processos ecossistêmicos em que elas se inserem” (Ibid., p. 3) para que a intencionalidade protetiva seja efetivamente cumprida. (...) a fixação de limites físicos dessas áreas sem diagnósticos específicos por área e sem que sejam considerados a definição e os parâmetros ecológicos que resultam no desempenho das funções das APP de que trata a legislação, já citados, revelam a distorção entre a generalidade do espaço normativo e a complexidade da totalidade multiescalar que é o espaço geográfico. (GOMES, NAME e MONTEZUMA, 2012, p. 3)

Deste modo, os autores destacam como a normatização deste espaço compreende o Brasil em seu todo como uma grande “planície isotrópica” (Ibid., p. 8), adotando uma concepção espacial abstrata e matemática que é replicada em todo o território, desconsiderando a geografia local. As formações vegetais riparianas não podem ser consideradas como uma única unidade fitogeográfica, posto que são consequências de uma junção de fatores de abrangência territorial – como macroclima, relevo, embasamento rochoso e solo – e local – como o histórico de uso das áreas e regime de perturbações. A combinação desses fatores resulta em uma variabilidade das formações riparianas, que não podem ser delimitadas de uma forma geométrica genérica como é feita atualmente pela legislação ambiental. Ressalta-se que a largura da calha do curso hídrico não pode ser o único parâmetro utilizado para a definição dos limites mínimos de uma APP, posto que outras especificidades biofísicas da paisagem influenciarão também nas características da vegetação e sua função ecológica. O entendimento do funcionamento da bacia hidrográfica deve partir desde quando a precipitação pluvial incide sobre o território, na distribuição, escoamento e absorção desta água pela formação vegetal, pelo solo e pela fauna decompositora. A forma e o tempo como os aquíferos são recarregados é determinante para a vazão dos A inserção paisagística dos córregos e nascentes urbanas | 45

rios, principalmente para a sua dinâmica hídrica nos períodos de seca e cheia. Partindo para a análise desta legislação do ponto de vista da ocupação das cidades, percebe-se ainda uma tímida integração entre a gestão ambiental e urbana. É de grande importância atentar-se para o fato de que o conceito de Área de Preservação Permanente do Código Florestal foi transposto das áreas rurais para as urbanas, sem adaptações, na década de 1980, o que denota uma desconsideração das diferentes dinâmicas de funcionamento características de cada um destes espaços. A preservação de áreas de interesse ecossistêmico nas cidades coexiste com a ocupação extensiva e predatória destes territórios, em uma constante pressão sobre o uso do solo. Os esforços legais de salvaguarda dos recursos hídricos juntamente com suas matas ripárias no modelo atual de faixas de proteção ao longo de rios e córregos, que pouco se relacionam com o seu entorno, tem gerado espaços insulares e desarticulados da realidade na qual estão inseridos. Na dinâmica urbana, o sentido das faixas de APP está mais atrelado, de fato, ao entendimento de uma área não-edificável do que no real sentido de manutenção de suas funções ambientais dentro de uma rede ecológica. Isso tem gerado espaços desprezados economicamente, carente de uma melhor preservação e articulação com outros espaços livres e vulneráveis às pressões urbanas, sendo comumente um destino para a habitação irregular de famílias de baixa renda – realidade esta que é retratada por diversos autores (MARTINS, 2006; SEPE, PEREIRA e BELLENZANI, 2014; SOUZA e MACEDO, 2014). Assim como Gomes, Name e Montezuma (2012) ressaltam, os espaços normativos são dotados de intencionalidade, que modificam a inteligibilidade dos objetos pré-existentes de forma a dar-lhes novas funções. Essas representações normativas do espaço não são apenas uma leitura geométrica, mas carregam em si pressupostos teóricos e ideológicos dos grupos sociais que constroem a realidade social. Isto posto, pode-se perceber como a atual delimitação das Áreas de Proteção Permanente contém uma interpretação antropocêntrica do espaço que muitas vezes ignora as complexidades inerentes dos processos da paisagem e suas dimensões multiescalares. O corpo d’água e suas margens continuam a ser conformados dentro da lógica urbana de construção do espaço, de forma passiva e em constante tensão – além de clara separação – com o seu entorno construído. A dinâmica hídrica e seus desdobramentos nas formações vegetais e de relevo não estruturam o espaço a ser ocupado, mas, ao contrário, é condicionada a partir da cidade. As legislações ambientais e urbanas trazem hoje o entendimento da coexistência das duas esferas em paralelo, porém como instâncias claramente separadas, onde a segunda se inicia no término da primeira. 2.3 CONTÍNUO A compreensão dos processos biofísicos e urbanos como partes de um único sistema, com a possibilidade da água atuar como elemento estruturador da ocupação urbana 2.3.1 A abordagem sistêmica como estruturadora do planejamento da paisagem Em primeiro lugar, é importante compreender que no meio ambiente que abriga o homem e a sua produção do espaço há, precedente a ele, um 46 | Fundamentação teórica

conjunto de elementos e processos biofísicos formado por componentes bióticos e abióticos. Todo este conjunto, suporte para a intervenção humana, é estruturado por padrões de organização que conformam todos esses elementos em redes de inter-relações regidas pelos processos naturais. Cada rede formada está embutida em uma rede maior, criando assim um contínuo de associações – verticais e horizontais – que se estendem por todo o meio ambiente (FORMAN, 1995; CAPRA, 1996). Deste modo, são formados os ecossistemas que têm como característica fundamental a interdependência entre as partes que o compõem, sendo estas associações mais importantes do que cada elemento considerado de forma isolada (CAPRA, 1996). Segundo Capra (1996), em sua análise dos sistemas vivos, não é possível dissociar uma das partes de seu todo maior sem que as características sistêmicas da totalidade sejam afetadas. Desta forma, em um sistema, as relações são fundamentais. Na natureza – identificada como um sistema de inúmeras redes – a interdependência entre os seus elementos bióticos e abióticos é fundamental para o funcionamento saudável de seus ciclos e processos. A conectividade e a troca contínua de matéria e energia permite a manutenção de sua ordem dinâmica. O constante fluxo dentro desse sistema assegura a sua permanente renovação e a autorregulação promove o equilíbrio do todo quando há uma perturbação (SPIRN, 1984; FORMAN, 1995; BENEDICT AND MCMAHON, 2006). A urbanização se baseia e atua sobre o meio existente, modifica-o e integra-se a ele conforme os valores e necessidades de cada sociedade em diferentes momentos. Entretanto, tem sido uma visão comum de que aquilo que é considerado como natureza tem a sua permanência garantida onde não há a cidade, em um claro limite de separação entre as duas instâncias. Tanto Pellegrino (2000) quanto Santos (2003) dissertam de forma crítica sobre este senso comum da “natureza boa” como uma esfera de equilíbrio e qualidade que deve ser mantida resguardada e apartada da urbanização, esta vista como destruidora. (...) ao separar o meio ambiente como a natureza idealmente boa, de um lado, e o urbano idealmente mau, de outro lado, essas noções reforçam rupturas que indicam como impossível a imbricação entre a antropização e o suporte, e mais do que isso, que a urbanização é, de per si, sempre e irremediavelmente o algoz do suporte e da qualidade de vida. Essas noções, além de muito reducionistas e ingênuas, são úteis para reforçar e justificar tomadas de decisão com relação aos desenhos que nada trazem de contribuição, além de uma certa preocupação muito localizada (SANTOS, 2003, p. 119-120).

A partir desta visão de antagonismos, tem-se uma separação tanto espacial quanto funcional entre os elementos biofísicos e os espaços de intervenção humana, em um “planejamento operacional” – assim denominado por Pellegrino (2000, p. 162) – que cria áreas de proteção natural cercadas e ilhadas em meio a um ambiente urbanizado. O mesmo autor remarca assim a não correspondência dessas ações à “realidade de interdependência existente entre os diversos elementos que compõem o ambiente” (Ibid.), posto que os efeitos da dinâmica urbana continuam a agir sobre essas áreas que se encontram protegidas legalmente (como o escoamento da água pluvial que passa anteriormente pelo asfalto e a poluição atmosférica), ao mesmo A inserção paisagística dos córregos e nascentes urbanas | 47

tempo em que os processos biofísicos inerentes ao meio suporte agem constantemente sobre as cidades (a exemplo da chuva, o brotamento da água no solo, o vento e a irradiação solar). Sendo assim, esta separação se torna impossível, apresentando a necessidade de considerar a esfera urbana contida na natureza. Assume-se que a natureza faz parte da cidade e a cidade faz parte da natureza (MCHARG, 1969; HOUGH, 1995; COSTA, 2006) e que ambas estão submetidas aos mesmos processos naturais (SPIRN, 1984). Deste modo, os elementos e fenômenos que as compõem estão interligados e se afetam mutuamente como em um sistema, sendo essa afetação passível e necessária de ser considerada na estruturação urbana (TARDIN, 2017). Tal entendimento nos direciona à visão de que os problemas estruturais de nossas cidades não podem mais ser percebidos isoladamente, mas sim como uma questão sistêmica que demanda um posicionamento e uma abordagem em relação ao todo. O novo paradigma pode ser chamado de uma visão de mundo holística, que concebe o mundo como um todo integrado, e não como uma coleção de partes dissociadas. Pode ser também denominado visão ecológica. E se o termo “ecológica” for empregado num sentido muito mais amplo e mais profundo do que o usual, a percepção ecológica profunda reconhece a interdependência fundamental de todos os fenômenos, e o fato de que, enquanto indivíduos e sociedades, estamos todos encaixados nos processos cíclicos da natureza (e, em última análise, somos dependentes desses processos) (CAPRA, 1996, p. 25).

Ao dissertar sobre o conceito da ecologia profunda, Capra (1996) não separa a sociedade do meio ambiente biofísico, mas a coloca – assim como todos os outros elementos e processos existentes – como apenas “um fio particular da teia da vida” (Ibid., p. 26). É uma mudança de paradigma que preconiza uma mudança de valores, abandonando a visão antropocêntrica da natureza com um mero papel instrumental, ou seja, de uso à sociedade. É importante ressaltar aqui que o reconhecimento da necessidade de uma abordagem sistêmica para a resolução de problemas estruturais urbanos e como uma ferramenta para o planejamento das cidades não é um pensamento recém-adquirido. McHarg (1969) já preconizava a importância da identificação das diferentes características e processos existentes no meio como um método de intervenção na paisagem, o qual realizava uma leitura do espaço que conectava passado, presente e antecipava futuras ações, ao identificar problemas e oportunidades. Em sua Teoria da Adaptação Criativa – The Theory of Creative Fitting – o autor propõe a leitura do ambiente em toda a sua complexidade para uma adequação das intervenções humanas ao entorno existente, buscando soluções para os problemas atuais de modo a manter um equilíbrio dinâmico dentro do sistema do qual somos irrevogavelmente parte. Ao longo das décadas decorrentes, diversos outros autores discorreram sobre o tema em suas diferentes perspectivas e contribuições, porém sempre reforçando a necessidade de reconhecer o meio urbano como parte de um ecossistema, no qual o conjunto de processos urbanos se integram em rede com as dinâmicas biofísicas do meio, tornando essa compreensão um método de planejamento do ambiente construído sobre o seu suporte (SPRIN, 1984; FORMAN, 1995; HOUGH, 1995; DRAMSTAD et al., 1996; entre outros). 48 | Fundamentação teórica

A discussão ainda contemporânea – na escala do processo de transformação urbana – e tão necessária de se aplicar na construção e expansão de nossas cidades denota a sua atualidade e a pertinência diante de conflitos palpáveis que continuam a ocorrer, como enchentes, escassez de recursos hídricos e mudanças climáticas (BEATLEY, 2000; BENEDICT E MCMAHON, 2006; TARDIN, 2008; entre outros). A paisagem é por si própria uma instância dinâmica, que muda seja por ação humana seja por processos naturais dentro de um recorte de tempo. Faz parte da cultura humana intervir no meio para a sua fixação e adaptabilidade. A questão é que, diferentemente desse ambiente suporte biofísico preestabelecido – coexistente com as cidades –, toda a infraestrutura que nele se instala – criada pelos valores culturais humanos – nem sempre funciona como um sistema. Spirn (1984) trata desse meio urbano atual como uma “máquina infernal”, que produz e descarta grandes quantidades de energia, matéria-prima, lixo e outras toxidades, as quais desequilibram outras partes desta mesma estrutura. Nessa sociedade, os problemas gerados tendem a ser percebidos e solucionados isoladamente, sem a tomada de consciência de que muitos deles são consequências imprevistas de outras intervenções aparentemente sem correlação. Tal visão fragmentada ignora a característica fundamental dos sistemas, que é a necessidade de uma inter-relação entre as partes, a qual estabelece uma interdependência e uma ordem dinâmica contínua e sustentável dentro deles (SPRIN, 1984; HOUGH, 1995; BENEDICT E MCMAHON, 2006; TARDIN, 2017). É um custo não apenas na qualidade de vida dentro do espaço urbano e, consequentemente, no seu entorno, mas também um ônus financeiro de sucessivas intervenções para reverter problemas pontuais, denotando assim a inviabilidade deste modelo atual. O planejamento ecológico, assumindo a necessidade inerente do homem de intervir em seu meio, considera uma visão sistêmica da paisagem para a sua intervenção: O planejamento ecológico da paisagem é a criação de uma solução espacial capaz de manejar as mudanças dos elementos da paisagem, de forma que as intervenções humanas sejam compatibilizadas com a capacidade dos ecossistemas de absorverem os impactos advindo das atividades previstas e de se manter a integridade maior possível dos processos e ciclos vitais que ocorrem em seu interior, sempre tendo-se como referência o contexto regional do qual fazem parte (PELLEGRINO, 2000, p. 168).

Tal entendimento pode ser complementado pela visão sistêmica de Tardin (2014 e 2017) sobre a paisagem, a qual reforça a definição desta como um sistema, e a importância de considerá-la como tal na formulação de planos e projetos urbanos que são concebidos a partir de uma abordagem sistêmica. Nessa perspectiva, a paisagem está em constante construção a partir da interrelação entre seus elementos e processos naturais e culturais no espaço e ao longo do tempo, e a compreensão dessas inter-relações e mútuas influências servem como base para propostas de intervenção urbana que consideram a complexidade sistêmica do meio. Mais ainda, a autora defende não apenas o respeito e o entendimento a esta rede de mútua influência, mas que esta integração seja reforçada por diretrizes de planejamento e intervenções na paisagem conformados a partir das possibilidades geradas pelas dinâmicas A inserção paisagística dos córregos e nascentes urbanas | 49

biofísicas e urbanas existentes. É um entendimento que vai além da definição de espaços a ocupar e a não-ocupar, mas enfatiza o papel ativo dos elementos biofísicos que compõem a paisagem ao se aproveitar das oportunidades geradas pela interação com as dinâmicas urbanas de modo a estruturar uma ocupação que tem a sua forma concebida a partir, e junto, de seu território suporte, de modo inter-relacionado (TARDIN, 2008). 2.3.2 Córregos e nascentes como estruturantes da ocupação urbana A ecologia da paisagem busca um entendimento entre as diversas relações que se estabelecem entre os elementos que compõem de forma heterogênea o mosaico paisagístico, se colocando como uma importante ferramenta quando aplicada ao projeto de planejamento da paisagem urbana e regional. Nela, são estabelecidos alguns princípios que se aplicam aos diferentes mosaicos paisagísticos, sendo estes mais ou menos antropizados. Forman e Godron (1986), importantes autores dessa área, elencam três características fundamentais da paisagem, sendo elas: (a) estrutura: o arranjo espacial dos ecossistemas/elementos que podem conformar três tipologias – manchas, corredores e matriz; (b) função: a interação e movimento destes elementos pela estrutura; (c) mudança: a alteração da estrutura e das funções estabelecidas dentro deste mosaico heterogêneo ao longo do tempo. O padrão espacial dos ecossistemas – ou seja, a estrutura – é aquele que determina fortemente os fluxos e as mudanças. Lembrando que nesta definição, os ecossistemas – ou elementos da paisagem, assim também chamados – podem ser tanto de origem natural quanto fruto de uma intervenção humana. O padrão atual de ocupação e expansão do espaço urbano tem provocado uma ocupação extensiva do território, muitas vezes pouco sensível – ou até mesmo em completa desconsideração – do ambiente biofísico suporte preexistente, como a vegetação nativa, a topografia, os alagados naturais, entre outros. Assim, as intervenções humanas, em uma visão ainda segmentada da paisagem que a desconsidera como um sistema, fragmenta a sua estrutura – manchas, corredores e matriz – e, consequentemente, os seus elementos e processos, trazendo consequências negativas do ponto de vista biótico e abiótico, as quais interferem nos fluxos, movimentos e mudanças (AHERN, 1995; DRAMSTAD, OLSON e FORMAN, 1996; BENEDICT e MCMAHON, 2006; TARDIN, 2014 e 2017). Neste processo, Tardin (2008) denomina como “espaços livres” as áreas não ocupadas por assentamentos ou infraestrutura viária, sendo resguardadas ou como espaços de proteção ambiental – devido aos seus valores biofísicos e/ou cênicos – ou como reserva para uma eventual ocupação. Logo, descontínuos e fragmentados na paisagem urbana, os espaços livres adquirem um caráter residual, como aquilo que “sobra” e não é efetivamente incorporado ao tecido e à dinâmica urbana, sendo conduzidos à insularidade de si mesmos. Ao apresentar escassas relações com os assentamentos e infraestruturas adjacentes, os espaços livres, que continuam a sofrer influência da antropização, se tornam vulneráveis frente à lógica da urbanização e à pressão imobiliária (Ibid.). Tardin (2008) então salienta como esses espaços – vistos comumente como “vazios” – são, na verdade, repletos de significados e valores. São áreas que abrigam em si uma rede de inter-relações entre processos e elementos 50 | Fundamentação teórica

bióticos e abióticos e que denotam um grande valor ecossistêmico. Muitas vezes, possuem também atributos cênicos e socioculturais que incorporam significados à paisagem, além de serem espaços que permitem a futura ocupação urbana. (...) os espaços livres, contínuos ou não, possuem relações espaciais com seu subsolo, suas fronteiras e seu entorno. Os fenômenos que ocorrem no subsolo afloram à superfície, como por exemplo, a água que nasce ou a planta que brota, e os que ocorrem nas superfícies afetam o subsolo, como é o caso das impermeabilizações do solo, que impedem o fluxo de água. Do mesmo modo, tudo o que sucede nas fronteiras e no entorno também afeta diretamente os espaços livres, como as consequências das ocupações urbanas na conformação destes espaços e as interferências que podem ocasionar nos seus processos naturais (Ibid., p. 48).

A degradação, fragmentação ou supressão desses espaços livres podem acarretar em perdas para todo o meio – urbanizado ou não – no qual estão inseridos. Logo, urge a necessidade de uma inversão de padrões e valores, tornando-os protagonistas de um ordenamento que vai além da definição de uso do solo e de áreas possíveis ou não de serem ocupadas. É a exploração das potencialidades e oportunidades dos atributos biofísicos de espaços livres de valores ecossistêmicos para a conformação de uma infraestrutura urbana mais sensível e articulada com o seu meio, gerando um cenário de influência mútua e sinérgica entre as esferas naturais e culturais (TARDIN, 2014 e 2017). Neste contexto, os corpos d’água podem ser considerados como importantes espaços livres na paisagem urbana – quando não são canalizados sob a infraestrutura viária ou loteamentos – conformando corredores naturais. São espaços de grande valor ecossistêmico, tanto como um habitat e local de desenvolvimento da diversidade da fauna e flora; quanto como um local onde se realizam os processos naturais essenciais para o funcionamento de todo o sistema, como área de recarga do aquífero, zona de evaporação/ evapotranspiração e de fluxo de matéria e energia. Ao mesmo tempo, os rios e córregos são de extrema importância para as cidades, como fonte de água, local de pesca, meio de transporte, geração de energia hidroelétrica e recreação. A conectividade é um atributo-chave dos corredores fluviais, que são capazes de interligar diversos ecossistemas numa escala regional, conectando as diversas manchas – ou sistemas – que compõe a paisagem, diminuindo assim a fragmentação dos demais espaços livres e, consequentemente, a sua vulnerabilidade (FORMAN E GODRON, 1986; FORMAN, 1995; BENEDICT e MCMAHON, 2006). A rede conformada pelos rios e os seus tributários em formato de espinha dorsal aparece não apenas como uma necessidade de proteção ecológica, mas também como uma possibilidade de se tornar um importante ator ao guiar o processo de ocupação do território de maneira mais sensível e integrada ao meio. Ao beneficiar tanto as dinâmicas biofísicas quanto humanas, tal estratégia possibilita considerar a paisagem urbana em todos os elementos e processos que a compõem, direcionando um desenvolvimento sustentável (TARDIN, 2017). Esta abordagem implica em uma mudança de percepção, na qual os espaços livres conformados pelos corredores fluviais deixam de ter um papel passivo de áreas residuais na dinâmica de urbanização e, uma vez já estruturadores das primeiras A inserção paisagística dos córregos e nascentes urbanas | 51

ocupações, se configuram agora em elementos vertebradores e efetivamente condicionantes do ordenamento da paisagem (AHERN, 1995; FABOS, 1995; SEARNS, 1995; TARDIN, 2008). Este presente trabalho busca se inserir nesta discussão dos corpos hídricos como estruturantes do planejamento da paisagem, mas contribuindo especificamente com um olhar que se constrói a partir dos pequenos cursos d’água, alagados e nascentes presentes no meio. Deste modo, adota-se aqui uma abordagem bottom-up – de baixo para cima: do pequeno córrego à bacia hidrográfica – de reconhecimento e valorização dos corpos d’água no meio urbano. A partir das menores estruturas da bacia – os córregos, alagados e suas nascentes – propõe-se criar uma inter-relação de mútua influência entre os processos biofísicos, urbanos e socioculturais. Tendo esta rede capilar hídrica como elemento vertebrador da ocupação urbana, objetiva-se otimizar a interrelação entre infraestrutura urbana, uso e ocupação do solo e os espaços livres conformados pela dinâmica da água. Configura-se assim uma abordagem que visa não apenas a proteção dos valores biofísicos da bacia hidrográfica, mas sim tê-la como geradora de diretrizes de um plano-projeto paisagístico urbano para áreas de futura ocupação. Neste, as potencialidades do meio suporte já existente se tornam o partido do projeto, condicionando as intervenções que buscam se inserir na lógica da rede ecossistêmica. A bacia hidrográfica se conforma a partir de uma rede hierárquica de pequenos cursos d’água que vão se unindo para formar outros maiores e mais volumosos, num sistema de corredores interligados. Os córregos, nascentes e pequenos alagados são as menores estruturas desta rede, sendo, frequentemente, invisibilizados em mapas e outras leituras cartográficas do território, ao passo que, paradoxalmente, compõem uma larga porção da extensão total da malha fluvial (LOWE e LIKENS, 2005; WIPFLI, RICHARDSON e NAIMAN, 2007). O mesmo ocorre na paisagem urbana onde, por uma questão de escala, estão sujeitos a um grau ainda maior de vulnerabilidade e são mais facilmente conformados a partir da ocupação humana (RILEY, 1998; BARTALINI, 2004). São corriqueiros os casos de obliteração destes cursos d’água que compõem a trama mais fina e que, muitas vezes, passam sob os quintais das casas – quando não sob as próprias edificações –, atravessam o interior das quadras que os absorvem, disfarçando a modelagem original do relevo, a ponto de impedir até mesmo que se reconheçam as linhas topográficas que condicionam o percurso de suas águas (BARTALINI, 2004, p. 87). Essa trama capilar, tão facilmente conformada pela ação humana e que permeia o tecido urbano, responde aos efeitos dessa relação conflituosa de forma rápida e direta. Córregos tamponados por vias, o alto índice de despejo de lixo, as habitações irregulares nas suas margens e a desatenção juntamente com o desmatamento das nascentes provocam não apenas a poluição e a proliferação de organismos patogênicos, mas também o comprometimento do fluxo das águas em toda a bacia. Os córregos, nascentes e pequenos alagados, devido às suas menores expressividades físicas na paisagem urbana, são também menos abordados como protagonistas de projetos urbanos e paisagísticos do que em comparação aos rios, os quais estão inseridos em uma vasta discussão. Há uma dificuldade em encontrar pesquisas e projetos de urbanismo e de arquitetura da paisagem que adotem esses menores cursos d’água como objeto principal de dissertação ou intervenção. Não obstante, é importante salientar que a diversidade de 52 | Fundamentação teórica

termos utilizados na designação destes corpos hídricos no Brasil5, bem como a ausência de uma regra geral ou critérios que estabeleça uma clara diferenciação dos nomes a partir de características físicas objetivas como fluxo, tamanho ou extensão, também dificultam a reunião de trabalhos que se inserem nesta mesma área de interesse. Os autores do campo da ecologia Wipfli, Richardson e Naiman (2007) ressaltam que, apesar da escassa documentação, esses pequenos cursos d’água – que eles identificam pela expressão headwater streams – são cruciais para o sustento da estrutura, funções, produtividade e biocomplexidade dos ecossistemas dos rios maiores. Eles são fonte e meio de transporte para nutrientes, energia e matéria orgânica, influenciam e são diretamente influenciados pelos lençóis freáticos, sendo também uma importante ligação ecológica entre os processos e ciclos à montante e à jusante. Os grandes cursos d’água são assim significativamente influenciados pelos seus tributários menores e, alterações neste meio, geram um impacto que se reflete em toda a bacia hidrográfica (MEYER et al., 2003; WIPFLI, RICHARDSON e NAIMAN, 2007). Wipfli, Richardson e Naiman (2007) descrevem como córregos, nascentes e pequenos alagados são ambientes extremamente ricos em matéria orgânica e comunidades biológicas, os quais necessitam ter o seu papel ecológico amplamente reconhecido. Reforçando essa premissa, Lowe e Likens (2005) apontam que, cada vez mais, comprova-se que a qualidade da água, a biodiversidade e a saúde ecológica da rede hidrográfica dependem estreitamente das funções providas pelos pequenos córregos. Dentre as diversas funções, pode-se apontar o controle do regime hídrico e das inundações na infiltração das águas pluviais, um importante meio de recarga dos lençóis freáticos, a manutenção e habitat da diversidade biológica, a reciclagem de nutrientes para o equilíbrio da qualidade da água e a regulação do transporte de sedimentos que são transportados até a jusante (MEYER et al., 2003). Por isso, qualquer ação que se propõe a proteger a longo prazo a integridade ecológica e as funções ecossistêmicas dos sistemas naturais (aquáticos ou terrestres) deve se fundar na integridade dessas estruturas primárias da bacia hidrográfica para se obter sucesso (LOWE e LIKENS, 2005). Em uma alusão aos alvéolos presentes nos pulmões, Lowe e Likens (2005) afirmam que, assim como essas menores estruturas do sistema respiratório humano, os córregos apresentam uma maior interação com o meio adjacente que o envolve, sendo um importante meio pelo qual se interrelacionam mais facilmente os ecossistemas aquáticos e terrestres. Meyer et al. (2003) ressaltam que grande parte dessas interações entre o ambiente aquático e terrestre se dá na zona de transição à margem limítrofe dos corpos d’água, 5. Ao tratar de cursos d’água no Brasil, é comum deparar-se com diversas denominações para essas feições geográficas nas diferentes regionalidades, sendo algumas delas: arroio, água, aguinha, braço, córgão, corguinho, corixão, corixinho, córregão, córrego, corregozinho, esgotinho, esgoto, igarapé, igarapezinho, ipixuna, lajeado, lajeadinho, lajeadão, riacho, riachinho, riachão, ribeirão, ribeirãozinho, riozinho, sanga, valão, vazante, vazantinha. Tal diversidade de nomes dificulta por vezes a exata compreensão e diferenciação do tipo de corpo hídrico a ser tratado. Santos (2011) ressalta que, diferentemente de outras feições – como a distinção entre municípios e distritos brasileiros –, os nomes das feições hidrográficas não são contemplados com uma definição de diferenciação na legislação brasileira, seja a nível federal, estadual ou municipal. Ou seja, o autor verifica que não existe no Brasil uma regra geral ou critérios em termos de fluxo, tamanho ou extensão, que defina a distinção entre rio, córrego, riacho, entre outros. Há, conforme a sua pesquisa, um aspecto de regionalização dos termos que são mais comumente utilizados dependendo da região do país. A inserção paisagística dos córregos e nascentes urbanas | 53

onde se localiza a vegetação ripária, denotando a extrema importância desta área. Ao mesmo tempo, as funções ecossistêmicas promovidas pelos córregos e a comunidade biológica que eles abrigam tendem a ser mais sensíveis e vulneráveis aos impactos naturais e antropogênicos que os rodeiam. No projeto paisagístico, essa maior proximidade própria do córrego e o seu entorno oferece “possibilidades de inserção mais efetiva no dia a dia dos habitantes” (BARTALINI, 2006, p. 91), permeando o território e apresentando uma interface mais direta com os seus espaços adjacentes. No meio urbanizado, a efetiva presença dos córregos apresenta o potencial de propiciar a sua vivência cotidiana pelos habitantes, resultando em importantes ganhos socioculturais. A real visibilidade de sua estrutura e de seus processos intrínsecos dentro da cidade, são características essenciais para a criação de uma percepção e de uma consciência coletiva de responsabilidade e de educação ambiental, que tendem a resultar na sua maior proteção (HOUGH, 1995). A consciência e apoio público se colocam como uma importante estratégia de conservação com alto potencial de benefícios a longo prazo (LOWE e LIKENS, 2005). 2.3.3 Conceitos sobre planejamento paisagístico e urbano com relação à dinâmica hídrica e exemplos práticos Lévêque (2016) discorre sobre a movimento inverso que é feito pelas cidades atualmente: após uma história de dominação e conflitos entre o meio urbano e seus corpos d’água, muitas delas, em diferentes países, têm buscado uma nova convivência, a partir da tentativa de reabilitação de seus rios. O autor discute como esse movimento – oposto à tendência global existente até os anos 1980 de desconsiderar os cursos hídricos – tem colocado os rios e córregos como um importante ponto no debate urbano. Suscita-se agora um vocabulário permeado pelos verbos: reconciliar – a cidade e os corpos d’água –, reapropriar e reconquistar as margens, reconectar, reencontrar e restabelecer os vínculos. Esta se traduz como a intenção do meio urbano de se reconectar com o seu elemento fundador: o rio ou córrego, o qual compõe a sua identidade territorial. Como apontado por Lévêque (2016), esta revalorização dos rios e córregos em ambientes urbanos se apoia, em grande parte, em valores culturais – simbólicos, recreativos e estéticos – para a melhora da qualidade de vida dos habitantes. Considerando a esfera sociocultural, esta malha hídrica configura a conformação de uma rede de espaços livres, que possibilita o seu uso combinado com a recreação pública, a circulação de pessoas e atividades econômicas, como a agricultura urbana (MARTINS, 2006) e o turismo (FABOS, 1995; RILEY, 1998) por exemplo. Por permearem mais facilmente o tecido urbano, os espaços livres lineares conformado pelos córregos promovem maiores possibilidades de acesso da população (BARTALINI, 2004). Há assim uma melhora na qualidade de vida nas cidades, na vivência de um meio ambiente mais saudável e integrado (BEATLEY, 2000). A oportunidade de vivenciar estes espaços assimilados ao desenho urbano é um importante aspecto para a valorização de sua dimensão não apenas biofísica, mas também histórica e cultural, posto que os cursos d’água estão muitas vezes associados às histórias ou aos hábitos locais passados, reafirmando a presença desta memória (AHERN, 1995; FABOS, 1995; RILEY, 1998; LÉVÊQUE, 2016). A água tem o potencial de forjar elos emocionais e 54 | Fundamentação teórica

identitários entre o homem e a natureza (SPIRN, 1984; RILEY, 1998; COSTA, 2006), promovendo nesta proximidade um sentido de educação ambiental e de responsabilidade com o entorno (HOUGH, 1995). Os cursos d’água desenham o horizonte, conectando diferentes fisionomias, ressaltando as linhas definidoras do sítio urbano e promovendo uma maior fruição da paisagem da cidade (BARTALINI, 2004; COSTA, 2006). Mas para além da preocupação estética, dos ganhos recreativos e dos diversos benefícios envolvidos pela esfera sociocultural, muito tem se apontado a respeito da rede de cursos d’água urbanos – e todo o ciclo hidrológico envolvido – inseparável de sua vegetação como um importante fator estruturante do planejamento da paisagem das cidades contemporâneas e seus cenários futuros. São estratégias que consideram não apenas a conservação dos sistemas biofísicos de maneira isolada, mas sim em constante interface com as demandas de urbanização, na proposição de um desenho da paisagem como um único sistema interconectado. É necessário assim, para entender a dinâmica fluvial, a expansão do olhar para além do leito em si percorrido pelos cursos hídricos, mas para toda a rede de processos e elementos que o acompanha, incluindo a vegetação e a topografia. Para além das margens, é preciso atentar para a relação direta com o lençol freático existente no subsolo, para o processo de infiltração da água nas camadas mais profundas do solo, como se dá o escoamento pluvial na superfície e sua interceptação pelas diferentes estruturas (da natureza ou construídas), as precipitações e as áreas de evaporação/evapotranspiração. Os rios e córregos são apenas alguns dos componentes da rede representada pelo ciclo hidrológico, a qual deve ser percebida e considerada em seu todo no planejamento e desenho da paisagem. Pode-se citar aqui os conceitos desenvolvidos na ecologia da paisagem que buscam o entendimento deste todo como base para a intervenção, como urbanismo verde – green urbanism – (BEATLEY, 2000), infraestrutura verde – green infrastructure – (BENEDICT e MCMAHON, 2006; KLOSS e CALARUSSE, 2006; LUC, 2009) e infraestrutura verde e azul – blue-green infrastructure (RAMBOLL, 2016) ou trame verte et bleue (BERTRAÏNA et al., 2012). Green infrastructure goes beyond traditional conservation strategies and approaches to promote and support conservation action that is undertaken in concert with development, infrastructure planning, and smart growth efforts. It provides a process to bring diverse interests together to identify shared values and goals that can be used to guide land-use decisionmaking. (…) It encourages people to focus on the benefits of holistic land-use planning and emphasizes the congruence of environmental and economic goals (BENEDICT e MCMAHON, 2006, p. xvii).

A infraestrutura verde reafirma assim o sentido sistêmico da paisagem, na qual as esferas biofísicas, urbanas e socioculturais estão intimamente relacionadas e em cooperação. Deste modo, o reconhecimento sistêmico da paisagem e a compreensão do modo de funcionamento de seus elementos e processos deve preceder e servir como método para qualquer intervenção no espaço. Tal entendimento afeta a percepção de que o ato de intervir é necessariamente negativo ao meio biofísico. Robinson e Cole (2015) colocam, ao discutir o conceito de sustentabilidade regenerativa, que esta intervenção pode agregar benefícios e valores ao contexto no qual está inserido na A inserção paisagística dos córregos e nascentes urbanas | 55

construção de uma paisagem mais integrada, como uma consequência de um desenvolvimento cooperativo das dimensões ecológicas, sociais e econômicas – uma abordagem denominada net-positive, ou seja, onde os ganhos superam as perdas. Green infrastructure is especially relevant to the housing and economic growth agendas (particularly the Growth Areas and Growth Points) and to the regeneration of urban areas. Here green infrastructure is about development going hand-in-hand with the protection and enhancement of existing environmental assets and the creation of new ones. It’s about putting the environment right at the centre of the planning process and producing a strategic and linked, multifunctional network of spaces with benefits for people and wildlife. (LUC, 2009)

A infraestrutura verde inclui tanto espaços vegetados naturais quanto aqueles construídos, e pode também estar relacionada tanto com áreas urbanas quanto rurais. Ela apresenta uma abrangência em grande escala, mas também pode ser implantada a nível local. A multifuncionalidade é um dos seus atributos principais, expressando a sua capacidade de atender a uma gama de funcionalidade enquanto atende à diversos serviços ecossistêmicos. Há diferentes tipologias de infraestrutura verde, como: parques urbanos, parques regionais, áreas de recreação informais, jardins domésticos, jardins comunitários, telhados verdes, hortas urbanas, alagados, florestas, gramados, corredores hídricos e até cemitérios (LUC, 2009). Numa visão multiescalar, um componente chave da infraestrutura verde e de especial interesse neste trabalho são os corredores verdes – ou greenways – que se colocam como uma importante estratégia de planejamento e desenho da paisagem frente à crescente fragmentação dos ecossistemas (AHERN, 1995; FABOS, 1995; SEARNS, 1995). Como definido por Ahern (1995), os corredores verdes são redes conformadas por elementos lineares do espaço, os quais fornecem múltiplos benefícios a partir da combinação espacial e funcional de diferentes usos do solo dentro de uma rede interligada. Devido a sua principal característica de linearidade, essas redes promovem um maior vínculo entre diferentes pontos do sistema, numa postura sinérgica de fluxo de matéria e de energia e do movimento de espécies, opondo-se à fragmentação. O planejamento e a formação desses corredores possui uma escala variada, dependendo de sua área de abrangência e influência, podendo ser desde uma escala continental até municipal. Da mesma forma, essa diferença de tamanho também se reflete na orientação de suas funções, que são guiadas por políticas mais gerais em uma maior escala, ou por planos de implantação e gestão em menores escalas (Ibid.). O caráter multifuncional inerente dos corredores verdes conformados a partir da rede hídrica permite que eles se coloquem como elementos-chave de uma estratégia de planejamento capaz de abarcar diferentes objetivos. Do ponto de vista biofísico, a estruturação de uma rede capilar hídrica que se faz efetivamente presente no território é um aspecto positivo na questão hídrica e na biodiversidade. Os corredores verdes são importantes aliados na proteção, restauração e manutenção da paisagem fluvial, não apenas acompanhando o corpo d’água, mas também resguardando toda a sua estrutura – nascente, várzeas, áreas de recarga do lençol freático e planícies alagáveis – em uma ação de amortecimento contra distúrbios externos (AHERN, 1995). O fluxo 56 | Fundamentação teórica

promovido por esta rede integrada também permite a formação de um grande sistema vivo de circulação que pode favorecer a migração e o habitat de diversas espécies da fauna e flora, contribuindo para a manutenção da diversidade biológica em diferentes escalas da paisagem (SEARNS, 1995; BENEDICT e MCMAHON, 2006). Na perspectiva urbana, esta rede se apresenta como uma importante estratégia de planejamento a partir de sua percepção como um elemento ativo de estruturação da ocupação. Tal abordagem permite, ao mapear os sistemas naturais e suas funções ecológicas, priorizar as áreas de valores biofísicos a serem preservadas e determinar o direcionamento do crescimento urbano, moldando o padrão e localização das ocupações (MCHARG, 1969; BENEDICT e MCMAHON, 2006). Ao combinar atividades compatíveis espacialmente e funcionalmente, ao mesmo tempo em que separa usos incompatíveis com áreas sensíveis, a rede formada por corredores verdes é capaz de conter a expansão urbana, desfavorecendo a fragmentação dos espaços livres e a sua consequente degradação (AHERN, 1995; FABOS, 1995). Deste modo, é possível criar uma associação mais equalizada e coesa entre espaços ocupados e livres, estabelecendo uma relação sinérgica entre ambos, na qual um se reflete no outro (TARDIN, 2014). Há também estratégias que se propõem, usando a bacia hidrográfica como unidade de análise, promover um planejamento da paisagem e uma ocupação urbana mais integrada e de mútua influência com o meio suporte, desde intervenções com abrangência regional, municipal, até o desenho das vias, lotes, áreas pavimentadas e permeáveis e edificações. Exemplo disso são os conceitos de Water Sensitive Urban Design (WONG, 2006; LANGENBACH et al., 2008; PHILIP, 2011), Desenvolvimento de Baixo Impacto – Low Impact Development (US DEPARTMENT OF DEFENSE, 2010) – e Drenagem Urbana Sustentável – Sustainable Urban Drainage Systems (WOODS-BALLARD et al. 2015). De forma geral, intervenções vinculadas a esses conceitos preveem ações de coleta, retenção, infiltração, tratamento e aproveitamento das águas pluviais que escoam na superfície, em uma associação de infraestruturas naturais e construídas, gerindo de forma local o volume hídrico gerado (como ocorria naturalmente na paisagem pré-urbanização). Instala-se assim uma relação de sinergia entre processos urbanos e biofísicos, interligados por uma gestão sustentável do ciclo das águas urbanas. Em outras palavras, é a busca por instaurar um metabolismo circular na paisagem, no lugar da tradicional abordagem linear, formando ciclos balanceados e complementares entre si (BEATLEY, 2000). Em um primeiro momento, a gestão do escoamento das águas pluviais pode parecer sem correlação direta com a questão da proteção dos rios, córregos e nascentes, mas o abandono desta visão segmentada por um entendimento sistêmico da paisagem – em especial de seu ciclo hidrológico – permite reconhecer a impossibilidade de se falar da integridade de águas fluviais sem tratar daquelas advindas das chuvas (VÉROL, 2013; BARBEDO et al., 2014). Vérol (2013) discute como o ambiente construído é capaz de alterar as respostas naturais do meio, o qual “afeta fortemente o regime hidrológico que, por sua vez, muda as vazões geradoras das formas do rio” (Ibid., p. 4-5). Em um ambiente pré-urbanização, após a precipitação, as águas da chuva escoam pelo meio, sendo interceptadas pela vegetação, se infiltrando no solo e apenas uma parte aflui diretamente para os cursos hídricos. Com o aumento da impermeabilização do solo, uma porcentagem muito mais significativa A inserção paisagística dos córregos e nascentes urbanas | 57

deste escoamento vai diretamente para os rios e córregos, aumentando o volume do seu leito em um curto espaço de tempo, podendo provocar o seu transbordamento. Além disso, essa água pluvial que escoa coletando as impurezas contidas nas ruas e avenidas, chega sem tratamento aos corpos hídricos, aumentando a sua poluição e sedimentação. A falta de infiltração no solo prejudica a recarga dos aquíferos que, por sua vez, interferem diretamente nas nascentes, além de aumentar a velocidade do escoamento, a qual provoca a erosão do solo e das margens do rio/córrego. No sistema tradicional de drenagem urbana, a partir das soluções de canalização das águas pluviais, há frequentemente uma sobrecarga do sistema com o crescimento contínuo das cidades e, consequentemente, uma necessidade constante de ampliação de suas capacidades. Além disso, o problema das cheias é transferido para a jusante, com o aumento do volume hídrico dos córregos menores, onde a área referente a sua bacia hidrográfica foi modificada a ponto de não conseguir mais absorver o escoamento pluvial local. Neste sentido, Barbedo et al. (2014), entre outros, dispõem sobre a necessidade do meio urbano de combinar a adoção tanto de medidas estruturais quanto não-estruturais à montante, para mitigar enchentes que ocorrem nas áreas mais baixas à jusante. A gestão do risco trazido por eventos de chuva intensa e consequente cheia é tratada pela literatura referência, a qual utiliza uma abordagem mais integrada e sustentável em relação ao meio suporte, com o conceito de resiliência urbana. CIRIA (2010) define a resiliência como a habilidade de um elemento ou um conjunto de infraestrutura de continuar a prover seus serviços essenciais quando ameaçado por um evento incomum – por exemplo, uma situação de inundação extrema –; e também a sua velocidade de recuperação e retorno ao funcionamento normal após o fim da ameaça. Este conceito está assim estreitamente vinculado à ideia de capacidade adaptativa de um sistema, posto que a natureza das ameaças e suas magnitudes tendem a mudar ao longo do tempo. Vérol (2013) ao transpor esse conceito de resiliência ao cenário das cidades e de suas águas enfatiza a necessidade do planejamento urbano se utilizar de dois caminhos: a. Afastar a cidade das áreas com risco de inundação e prepará-la para um melhor convívio com as cheias, a partir de medidas de zoneamento do território, garantindo a existência de espaços que acomodem a passagem e amortecimento dessas águas, ou aumentando a resistência das edificações – como construções “a prova de inundação”; b. Reduzir o escoamento pluvial adicional provocado pela urbanização que modifica o meio e reorganizar essa vazão, com medidas de infiltração e armazenamento das águas em espaços públicos e privados, criando paisagens multifuncionais e flexíveis que se utilizem de infraestruturas verdes. Assim, a resiliência urbana em relação às águas criando cidades mais adaptáveis e integradas ao seu meio suporte pode se estabelecer na combinação de elementos em diversas escalas, os quais atuam tanto de forma local, dentro do espaço de um lote ou em uma edificação, como numa grande escala, de abrangência territorial (WONG, 2006). A seguir, a Tabela 01 pontua alguns benefícios da Infraestrutura Verde, Drenagem Urbana Sustentável, Water Sensitive Urban Design e Desenvolvimento de Baixo Impacto em suas 58 | Fundamentação teórica

multiplicidades de áreas de atuação, juntamente com exemplos práticos na escala local, municipal e regional. É importante ressaltar como alguns dos exemplos práticos aparecem em mais de uma área de atuação, indicando a multifuncionalidade abarcada por estas estruturas. A seguinte a tabela foi formulada a partir da sumarização das informações dissertadas por diferentes autores: WONG (2006), LUC, (2009), VÉROL (2013), WOODS-BALLARD et al. (2015), RAMBOLL (2016).

A inserção paisagística dos córregos e nascentes urbanas | 59

Tabela 01 | Benefícios e exemplos práticos da infraestrutura verde e abordagens não-estruturais em diversas escalas.

BENEFÍCIOS • evaporação • condução da água para estrutura receptoras • detenção da água para diminuição do fluxo e tempo de escoamento • infiltração da água no solo recarregando o aquífero • armazenamento da água para posterior aproveitamento • equilíbrio do ciclo hidrológico e fluxo natural

BIODIVERSIDADE

• • • • • • •

CIDADE

• absorção biológica da matéria orgânica e nutrientes contidos na água pelas plantas e pelo solo • filtragem da água • decantação dos sedimentos sólidos • menor risco de assoreamento e erosão dos corpos hídricos • maior qualidade das águas superficiais e subterrâneas

• redução dos efeitos de ilhas de calor • balanceamento das flutuações de temperatura durante o dia • maior ventilação natural • menor dissecamento do solo urbano • redução dos riscos de enchente e custos de manutenção urbana após intensas precipitações • diminuição do consumo de água através do reuso • menor fluxo de águas pluviais no sistema viário • maior disponibilidade hídrica • maior resiliência e adaptabilidade dos espaços urbanos em relação aos efeitos das mudanças climáticas • maior custo-benefício com o uso de infrastruturas que se integram às dinâmicas naturais do meio ao mesmo tempo em que atende às demandas urbanas

SOCIAL

controle da qualidade

ÁGUA

controle da quantidade

ÁREA

• • • • • • •

aumento e proteção da biodiversidade maior conectividade entre os elementos, habitats e processos da paisagem maior proteção dos ecossistemas aquáticos e terrestres criação de habitats ricos em biodiversidade maior mobilidade da fauna e flora entre diferentes matrizes aumento da evapotranspiração menor poluição dos corpos hídricos

aumento dos espaços de recreação, esportes e outras atividades sociais fomento da integração e interação social em espaços públicos maior qualidade de vida e melhor da saúde física e mental dos habitantes redução da necessidade de investimento na saúde pública formal maior atratividade estética urbana maior compreensão da população a respeito do ciclo hidrológico e sua importância aumento da apropriação urbana e maior senso de proteção por parte dos habitantes

60 | Fundamentação teórica

EXEMPLOS Escala Local

Escala Municipal

Escala Regional

• tanques de coleta da água pluvial • pavimentação urbana drenante • jardins de chuva e outros sistemas de biorretenção • áreas permeáveis vegetadas • arborização urbana • valas de biorretenção vegetadas

• desenho das ruas locais com maior área verde adjacente • uso de calhas drenantes • pavimentação urbana drenante • valas de biorretenção • alagados construídos • florestas e áreas de preservação urbanas • corredores verde multiuso • preservação da vegetação ripária • lagos para recebimento da água pluvial • sistema de espaços livres interconectados

• corredores verdes multiuso • sistema de espaços livres interconectados • lagoas de retenção da água pluvial • parques de preservação permanente • preservação da vegetação ripária • alagados construídos

• • • •

• preservação da vegetação ripária • sistema de espaços livres interconectados • florestas e áreas de preservação urbanas • alagados construídos • lagos para recebimento da água pluvial • valas de biorretenção vegetadas

• telhados vegetados com captação de água pluvial • fachadas verdes • áreas permeáveis dentro do lote • tanques e cisternas de coleta da água pluvial • lotes mais profundos em áreas adjacentes aos corpos d’água de modo a criar dentro do próprio terreno uma zona de regulação hidrológica • pavimentação externa drenante • jardins de chuva • edificações elevadas do solo em áreas de constante inundação

• pavimentação urbana drenante • desenho das ruas locais com maior área verde adjacente • uso de calhas drenantes • sistema de espaços livres interconectados • arborização urbana • corredores verde multiuso • florestas e áreas de preservação urbanas • lagos para recebimento da água pluvial • controle da densidade do loteamento

• corredores verdes multiuso • sistema de espaços livres interconectados • lagoas de retenção da água pluvial • parques de preservação permanente • direcionar áreas de expansão urbana para zonas de menor impacto ambiental • políticas públicas de incentivo do uso da infrastrutura verde

• • • • •

• florestas e áreas de preservação urbanas • corredores verde multiuso • lagos multiuso • sistema de espaços livres interconectados • educação ambiental • espaços livres multifuncionais • ações comunitárias de proteção ambiental

• corredores verdes multiuso • sistema de espaços livres interconectados • parques de preservação permanente • lagoas multiuso • políticas públicas de incentivo do uso da infraestrutura verde • incentivo ao turismo em áreas de valores biofísicos

sistemas de biorretenção áreas permeáveis vegetadas arborização urbana valas de biorretenção vegetadas

arborização urbana áreas permeáveis vegetadas educação ambiental fachadas verdes jardins de chuva

A inserção paisagística dos córregos e nascentes urbanas | 61

ESCALA LOCAL

F. 04

F. 01

F. 05

F. 01 | Casa de palafita no estado do Pará, Brasil. Esta tipologia é muito comunm na Amazônia e em outros locais em que as águas sobem em épocas de cheia. Fonte: https://casaclaudia. abril.com.br (acesso em: jan. 2019). F. 02 | Jardim de chuva do College of William & Mary School of Education, em Williamsburg, EUA, que recebe o escoamento da água pluvial do telhado. Fonte: www.sasaki.com (acesso em: jan. 2019). F. 03 | Cisterna de coleta e armazenamento de água pluvial de edifício, que também possui telhado vegetado. Fonte: http://www.archiexpo. fr (acesso em: jan. 2019).

F. 06 F. 02

F. 04 | Tipologia de habitação tradicional vietnamita construída em área sujeita à inundação em período de cheia. Fonte: https://asianculture.info (acesso em: jan. 2019). F. 05 | Pavimento permeável formado por estrutura em concreto pré-moldado e grama. Fonte: www.aecweb.com.br (acesso em: jan. 2019). F. 06 | Projeto Concave Roof, do escritório iraniano BMDesign Studios, para coleta a água da chuva em regiões de clima árido. Fonte: www.archdaily. com.br (acesso em: jan. 2019). F. 07 | Fachada verde, projeto de Vector Architects, na China, para interceptação de parte da água pluvial. Fonte: www.archdaily.com.br (acesso em: jan. 2019).

F. 03

F. 07

ESCALA MUNICIPAL

F. 12

F. 08 | Piso de blocos permeáveis concebidos para drenar a água através de uma combinação de concreto poroso e sólido, da empresa holandesa Rainaway. Fonte: www.archdaily.com. br (acesso em: jan. 2019).

F. 08

F. 13

F. 09 | Piso drenante denominado Climate Tile, criado pela Third Nature com a IBF e a ACO Nordic para um projeto-piloto de calçamento em Copenhague, Dinamarca. Fonte: www. archdaily.com.br (acesso em: jan. 2019). F. 10 | Bishan Park em Singapura, concebido a partir dos conceitos de infraesturtura verde e azul para a renaturalização do Rio Kallang, o qual se encontrava canalizado. Fonte: http:// www.landezine.com (acesso em: jan. 2019).

F. 09

F. 14

F. 11 | Calha drenante para direcionamento e escoamento das águas pluviais em Oslo, Noruega. Fotografia de Cameron Bodine. Fonte: www.flickr.com, perfil do autor (acesso em: jan. 2019). F. 12 | Densa arborização urbana na Rua Gonçalo de Carvalho, em Porto Alegre, Brasil. Fonte: http:// mybestplace.com (acesso em: jan. 2019).

F. 10

F. 13 | Jardim de chuva conjugado ao sistema viário em Washington DC, EUA. Fonte: www.nrdc.org (acesso em: jan. 2019). F. 14 | Espaço livre público entre edifícios concebido com uma área alagável construída em Pearl District de Portland, EUA. Fonte: www.archdaily. com.br (acesso em: jan. 2019).

F. 11

F. 15

F. 15 | Vala de biorretenção vegetada no bairro Quartier de la Morinais, em Saint-Jacques, França. Fonte: www. brueldelmar.fr (acesso em: jan. 2019).

ESCALA REGIONAL

F. 16 F. 16 | Parque Natural Regional de Verdon no sul da França, criado com o intuito de proteger o patrimônio natural e paisagístico da região. Fonte: http://parcduverdon.fr (acesso em: jan. 2019). F. 17 | Parque Manancial de Águas Pluviais em Haerbin, China, listada como uma zona regional protegida. Projeto do escritório Turenscape, o parque funciona como uma “esponja verde” em uma área pantanosa, fornecendo diversos serviços ecossistêmicos à região como um infraestrutura multifuncional. Fonte: www.archdaily.com.br (acesso em: jan. 2019).

F. 20

F. 17

F. 18 | Vista da Floresta Amazônica no estado do Amazonas, Brasil. Fotografia de Neil Palmer (CIAT). Fonte: www. flickr.com, perfil de CIAT (acesso em: jan. 2019). F. 19 | Parque Minghu em Liupanshui, China, projetado pelo escritório Turenscape como um alagado construído voltado para a gestão de águas pluviais, limpeza de água e recuperação de habitats nativos, além de ser um espaço recreativo. Fonte: www.archdaily.com.br (acesso em: jan. 2019).

F. 21

F. 18

F. 20 | Parque Nacional da Serra da Canastra em Minas Gerais, Brasil, criado em 1972 para proteger as nascentes do rio São Francisco. Fonte: http://g1.globo.com (acesso em: jan. 2019). F. 21 | Corredor verde ao longo do Rio Cherry em Denver, EUA. Fonte: www. usatoday.com (acesso em: jan. 2019). F. 22 | Chicago Riverwalk: uma iniciativa de recuperação do rio para o benefício ecológico, recreativo e econômico da cidade de Chicado, EUA. Fonte: www.archdaily.com.br (acesso em: jan. 2019).

F. 19

F. 22

Muitas cidades têm aplicado em seu ambiente urbano práticas de recuperação de seus corpos hídricos associadas aos conceitos de infraestrutura verde, em um trabalho interdisciplinar que envolve profissionais da arquitetura da paisagem, urbanismo, engenharia, biologia, entre outros. Segue abaixo alguns exemplos práticos no contexto internacional e nacional que apresentam pontos de interesse para o presente trabalho. O bairro Quartier de la Morinais e o Parque Ecológico Saint-Jacques de la Lande (Saint-Jacques de la Lande, França) Ambos projetados pelo escritório de paisagem francês Atelier BruelDelmar, o Quartier de la Morinais e o Parque Ecológico Saint-Jacques de la Lande são juntos um projeto de planejamento urbano para a cidade de Saint-Jacques de la Lande, localizada na região administrativa da Bretanha, França, que teve início na década de 1990. Tendo a água como elemento estruturante, os espaços destinados a ela são perceptíveis nas mais diversas escalas do projeto: desde as áreas livres públicas, passando pelas avenidas, ruas, passagens de pedestres; até chegar aos espaços privados, como os jardins, o interior das quadras e dos lotes. Desta forma, o ponto de especial interesse neste projeto a ser destacado como uma contribuição de análise de boas práticas para o presente trabalho é a maneira como o percurso hídrico se materializa em um fio condutor. Este conecta os diferentes espaços do meio urbano dando legibilidade à topografia natural do terreno, desde a coleta das águas pluviais até o seu direcionamento para o parque, onde se localiza o córrego do Blosne. Todo o conjunto teve o seu reconhecimento pelo Prêmio de Planejamento Urbano 1994 (Prix de l’Aménagement Urbain 1994) e pelo Grande Prêmio de Zonas Úmidas em Meio Urbanizado 2011 (Grand Prix des Zones Humides en Milieu Urbanisé – 2011). Os limites do território urbanizado foram delimitados conforme a área de valor ecossistêmico a ser protegida. Seguindo a topografia natural do terreno, o direcionamento da malha viária e a tipologia das ruas e avenidas são conformadas de acordo com a sua capacidade de absorção e direcionamento

F. 23 | Implantação do projeto Quartier de la Morinais juntamente com o Parque Ecológico SaintJacques de la Lande. Nesta, dando destaque ao elemento água, é possível ver a presença do córrego do Blosne que atravessa o parque, as principais áreas alagáveis e a malha viária norte/sul responsável pela coleta e direcionamento das águas pluviais. A inserção paisagística dos córregos e nascentes urbanas | 65

F. 24 | Corredor interno da quadra seguindo o declive natural do terreno e com calhas laterais para escoamento da água pluvial. Fonte: http://www.brueldelmar.fr (acesso em: jan. 2019). F. 25 | Área alagável criada no inteior da quadra. Fonte: http:// www.brueldelmar.fr (acesso em: jan. 2019). F. 26 | Vala de biorretenção presente nos jardins para acomodação do fluxo pluvial. Fonte: http://www.brueldelmar.fr (acesso em: jan. 2019).

das águas pluviais. Desta forma, os eixos viários norte/sul neste projeto são as principais estruturas de coleta e condução da água em direção ao parque ecológico. O tratamento dado às áreas limítrofes e internas das quadras segue a mesma preocupação de coletar e acomodar as águas pluviais a partir de diferentes artifícios: pavimentação drenante em passagens de pedestres, jardins e espaços verdes que rompem com a continuidade de grandes superfícies impermeáveis, calhas de coleta de água, valas de biorretenção, alagados construídos e telhados verdes. O atravessando destas quadras pela trama verde e azul permite a continuidade da estrutura do parque no interior do loteamento. O Parque Ecológico Saint-Jacque de la Lande que contorna essa área urbanizada surge como uma forma de integrar e proteger as zonas pantanosas e a vegetação existente no entorno do córrego do Blosne. A sua importância abarca diferentes objetivos, como (i) criar uma área de lazer aos habitantes da região, (ii) gerir o escoamento das águas pluviais proveniente dos espaços impermeabilizados, (iii) promover a manutenção e diversificação da fauna e flora; e (iv) constituir parte do corredor ecológico existente entre o Vale de la Vilaine e as planícies vegetadas ao sul da cidade de Rennes.

F. 27 | Croqui do perfil de via em zona passível de inundação devido à topografia natural do terreno. A via é projetada com uma inclinação de 2% em direção a uma área pantanosa que possui uma vala de biorretenção vegetada. Do outro lado, um muro serve de contenção para a movimentação desta água. Fonte: http://www.brueldelmar.fr (acesso em: jan. 2019). 66 | Fundamentação teórica

Arkadien Winnenden (Winnenden, Alemanha) Arkadien Winnenden era uma antiga área industrial que foi transformada em meados de 2012 em um vilarejo residencial nos arredores de Stuttgart, Alemanha. A partir dos conceitos de water sensitive urban design, todo o espaço foi remodelado de forma a abrigar os espaços da água, contando com a presença de pisos drenantes, canaletas de drenagem, lago de retenção de água pluvial e um córrego adjacente que foi restaurado. O projeto é do escritório Ramboll Studio Dreiseitl e foi premiado com o Green Dot Award Build 2011.

F. 28 | Pavimento drenante em área entre edificações. Fonte: http:// www.brueldelmar.fr (acesso em: jan. 2019). F. 29 | Passagem para pedestre no interior da quadra com calhas laterais em concreto para escoamento da água pluvial. Fonte: http://www.brueldelmar.fr (acesso em: jan. 2019). F. 30 | Via acompanhada por jardins laterais para a coleta da água da chuva. Fonte: http://www. brueldelmar.fr (acesso em: jan. 2019).

F. 31 | Fotocolagem demonstrando a capacidade de absorção dos espaços destinados à água. Fonte: www.landezine.com (acesso em: out. 2018). F. 32 | Fotografia do projeto com destaque para o lago de retenção de água pluvial localizado entre as edificações. Fonte: www.landezine. com (acesso em: out. 2018). A inserção paisagística dos córregos e nascentes urbanas | 67

F. 33 | Mapa de localização esquemática de Winnenden em relação à bacia do Rio Reno, demonstrando a necessidade de gerir as águas pluviais à montante. Fonte: www.landezine.com (acesso em: out. 2018) F. 34 | Planta de Arkadien Winnenden, com a presença do córrego adjacente e dos espaços da água dentro do loteamento. Fonte: www.landezine.com (acesso em: out. 2018) F. 35 | Fotografia do espaço urbano com desenho esquemático para detacar os pisos drenantes, a canaleta de drenagem e jardins de biorretenção. Fonte: www. landezine.com (acesso em: out. 2018)

Este projeto se coloca como uma análise de especial interesse ao apresentar em uma pequena escala como a paisagem urbana pode ser planejada tendo a água e sua dinâmica natural como estruturante. Os autores expõem a sua preocupação em gerir localmente o escoamento das águas pluviais de modo a evitar enchentes em áreas mais baixas à jusante da bacia hidrográfica. Projeto do Córrego Antonico em Paraisópolis (São Paulo, Brasil) O projeto do Córrego do Antonico da comunidade de Paraisópolis, parte integrante do Programa de Urbanização de Favelas promovido pela Secretaria Municipal de Habitação de São Paulo, foi concebido pelo escritório de arquitetura MMBB em 2008. O grande desafio do projeto era, a partir do córrego existente que corta uma das maiores favelas da cidade, criar uma nova dinâmica urbana respondendo a questões como: o risco da enchente desse curso hídrico na época das chuvas e a ausência de espaços livres para a fruição 68 | Fundamentação teórica

dos habitantes. Apesar deste projeto se configurar em uma ação de canalização de um curso hídrico, não trabalhando com o tema da renaturalização do leito e das margens – como tem sido enfatizada a importância nos capítulos acima –, é de especial interesse a sua análise para a compreensão de como o córrego foi designado nesta intervenção como principal agente transformador do espaço urbano. A partir de uma solução estrutural não tradicional de canalização e visando um mínimo de remoções de unidades habitacionais, o elemento água foi acomodado em diferentes cenários possíveis, entendendo a dinâmica de um curso hídrico e o seu papel agregador sociocultural criando uma rede de espaços livres. Percebe-se assim a possibilidade de um sistema de drenagem também contribuir para a construção da urbanidade no entorno dos cursos d’água. Dentro das perspectivas de intervenção factíveis em uma comunidade

F. 36 | Imagem do córrego Antonico passando entre edificações na comunidade de Paraisópolis antes do projeto em questão. Fonte: www.mmbb.com. br (acesso em: jan. 2019).

F. 37 | Imagem as edificações sobre e no entorno do córrego Antonico em Paraisópolis. Fonte: www.mmbb.com.br (acesso em: jan. 2019).

já consolidada e da real demanda de canalização por uma questão urgente de saúde pública, as águas do córrego não só permanecem a mostra – mantendo seu ciclo visível –, mas também deixam de simbolizar a ameaça e o indesejável: elas se tornam um elemento de reconciliação. O leito foi assim dividido em dois canais: o primeiro sendo superficial a céu aberto, acomodando a água considerada segura para a interação com as pessoas; e um A inserção paisagística dos córregos e nascentes urbanas | 69

segundo subterrâneo de maior profundidade, para onde é direcionado o fluxo das grandes chuvas. Paralelo ao canal, foram resguardadas faixas livres em ambas as laterais de largura mínima de 10 metros, a qual gerou a remoção de 700 unidades habitacionais. Em contraposição aos fundos de edificações que, consequentemente, se voltaram para o canal após esta desocupação, uma faixa adicional foi oferecida para a criação de novas frentes e o estabelecimento de novos usos (públicos ou privados) voltados para esse corredor gerado, fomentando uma maior vivência pública no local. O córrego se torna assim um corredor de interação sociocultural e

F. 38 | Esquema de escoamento e vazão pluviométrica em relação à comunidade em implantação e seção do canal. O canal superior é utilizado para a vazão base, enquanto a funcionalidade do canal inferior é requisitada em chuvas mais intensas. O último cenário também revela a possibilidade da seção da própria rua acomodar um fluxo hídrico mais intenso. Fonte: Divulgação © MMBB.

70 | Fundamentação teórica

F. 40 | Planta da proposta de canalização do córrego Antonico após as remoções necessárias e liberação de faixa lateral mínima de 10 metros. Fonte: Divulgação © MMBB.

F. 41 | Planta da proposta de canalização do córrego Antonico com a possibilidade de extensão das edificações para novas frentes. Fonte: Divulgação © MMBB.

F. 42 | Planta da proposta de canalização do córrego Antonico com a simulação de extensão das edificações com novas frentes e usos voltados para o canal. Fonte: Divulgação © MMBB.

também de mobilidade interna na comunidade, ao implantar simultaneamente uma ciclovia e calçadão que acompanham este eixo. Estas estratégias são agregadoras no sentido de preservação deste novo espaço livre público, pois a partir de um maior reconhecimento por parte da população, gera-se também um maior senso de proteção para que ele seja mantido. Os efeitos da poluição das águas buscou ser mitigado a partir de um sistema de limpeza biológica conformado pelas raízes das árvores. Houve a preocupação de empregar um sistema de reflorestamento que considerasse o tipo de crescimento e de vida útil das espécies, de modo a gerar gradualmente mais áreas de sombra. Parque Botânico do Rio Medellín (Medellín, Colômbia)

F. 39 | Corte com perspectiva do Córrego Antonico em três cenários distintos: (1) antes do projeto de canalização; (2) proposta de canalização em um momento de fluxo hídrico base; (3) proposta de canalização em um momento de maior fluxo hídrico devido à chuva intensa. Fonte: Divulgação © MMBB. A inserção paisagística dos córregos e nascentes urbanas | 71

A proposição do Parque Botânico do Rio Medellín, que venceu o concurso público internacional de projetos em 2014, tem o denominado rio como elemento estruturante de uma intervenção urbana que busca articular os corpos d’água, os espaços livres vegetados e as infraestruturas subutilizadas da cidade por meio de um extenso corredor biótico multifuncional metropolitano. O projeto é de autoria do Latitud Taller de Arquitectura y Ciudad e se encontra atualmente em execução. Para superar o então identificado cenário de fragmentação as áreas

F. 43 | Imagem aérea do projeto do Parque Botânico do Rio Medellín, em Medellín, Colômbia. Fonte: www.archdaily.com.br (acesso em: out. 2018) F. 44 | Planta geral do projeto do Parque Botânico do Rio Medellín, mostrando as articulações do corredor principal marcado pelo rio com os seus córregos afluentes e áreas vegetadas em sua adjacência. Fonte: www.archdaily.com.br (acesso em: out. 2018)

verdes remanescentes do Vale de Aburrá, o projeto busca uma maior articulação em rede destes espaços isolados através do rio, que converge para si a continuidade da estrutura. Propõe-se assim um circuito multifuncional que atua em diferentes áreas de interesse: desenvolver a consciência ambiental, preservar as espécies de fauna e flora nativas, conectar a rede biótica, criar áreas recreativas e educativas e promover a mobilidade urbana e ecológica. A proposição das distintas formas de uso do solo ao longo do rio dependem estreitamente da relação com a micropaisagem local, na qual as intervenções tem como intuito recuperar e repotencializar os espaços verdes vazios do entorno. Percebe-se assim um exemplo de corredor verde – ou greenway – que abrange uma escala territorial metropolitana. Apesar do rio ser o elemento principal estruturante do projeto, há uma especial atenção à recuperação e integração de seus afluentes menores, os quais, juntamente com os espaços livres verdes já existentes, permitem que este corredor biótico metropolitano permeie o tecido urbano. F. 45 | Articulações entre o eixo principal conformado pelo Rio Medellín e as áreas de interesse ecológico presentes em sua bacia, demonstrando o papel estruturante do curso d’água para a intervenção de outros espaços urbanos. Fonte: www.archdaily.com.br (acesso em: out. 2018) 72 | Fundamentação teórica

F. 46 | Recorte de parte da implantação do parque no entorno do rio Medellín. Pode-se verificar como o corpo d’água se comporta como um elemento que concentra usos, de onde partem/chegam outras infraestruturas que adentram os bairros, criando um rede de interconexões. Fonte: www.archdaily.com.br (acesso em: out. 2018). F. 47 | Vista aérea a partir de uma simulação da proposta de projeto para o parque, com áreas livres verdes que não apenas margeiam o rio, mas também que adentram os bairros e envolvem outras infraestruturas. Fonte: www.archdaily.com.br (acesso em: out. 2018).

A inserção paisagística dos córregos e nascentes urbanas | 73

A CIDADE DE UBERLÂNDIA-MG: CONTEXTUALIZAÇÃO Para o desenvolvimento desta dissertação-projeto escolheu-se a cidade de Uberlândia, localizada na região do Triângulo Mineiro, estado de Minas Gerais, como estudo de caso para a análise da inserção paisagística dos córregos e nascentes dentro do contexto urbano e para a proposição de diretrizes de planejamento da paisagem em áreas de futura expansão, que considerem as dinâmicas biofísicas – com especial atenção à questão hídrica – e urbanas de forma sistêmica. Esta é uma cidade em crescimento e expansão no interior do Brasil, fortemente marcada pela presença de corpos d’água, no qual a sua análise paisagística e a proposição de novas formas de ordenamento da paisagem urbana podem servir como referência para realidades similares. A cidade de Uberlândia, segundo o último censo de 2010, contava com 604.013 habitantes, com uma estimativa de 676.613 habitantes para 2017 (IBGE, 2018), sendo assim o segundo maior município do estado de Minas Gerais. Desta forma, Uberlândia exerce o papel de principal centro regional, tendo uma área de influência sobre as regiões mineiras do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba e o Sudoeste de Goiás (UBERLÂNDIA, 2016). A sua localização geográfica central também se coloca como uma questão estratégica em relação à comunicação com as demais regiões, estando em um importante entroncamento da malha rodoferroviária. Na proximidade de oito importantes rodovias – BR-05, BR-365, BR-455, BR-452 e BR-497 – e de uma linha ferroviária da Fepasa, Uberlândia se interliga estrategicamente a importantes centros das regiões Sudeste e Centro-Oeste do país. A seguir, será feita uma análise descritiva atual deste município considerando os seus aspectos biofísicos, urbanos e socioculturais, como uma forma de melhor compreender o contexto no qual Uberlândia se insere.

Tais dados também servem como embasamento para futuras proposições de diretrizes de planejamento da paisagem.

TRIÂNGULO MINEIRO

F. 48 | Localização da cidade de Uberlândia em relação ao estado de Minas Gerais e a região do Triângulo Mineiro. Sem escala.

MINAS GERAIS

UBERLÂNDIA

3.1 ASPECTOS BIOFÍSICOS F. 49 | Limites do Município de Uberlândia com seus distritos. Hachurado as áreas urbanas. F. 50 | Limites do Município de Uberlândia enfatizando os principais rios: Araguari, Uberabinha e Tijuco.

TUPACIGUARA

O município de Uberlândia é composto por uma significativa malha hídrica, estando sua área dividida por duas bacias hidrográficas: do Rio Tijuco e do Rio Araguari, ambos importantes afluentes de margem esquerda do médio curso do Rio Paranaíba. O Rio Paranaíba, que marca a divisa entre os estados de Minas Gerais e Goiás, é um dos afluentes do Rio Grande, o qual compõe a Bacia Transnacional do Rio Paraná.

TUPACIGUARA

MARTINÉSIA

ARAGUARI CRUZEIRO DOS PEIXOTOS

MONTE ALEGRE DE MINAS

rio araguari

rio uberabinha

MONTE ALEGRE DE MINAS INDIANÓPOLIS

INDIANÓPOLIS

UBERLÂNDIA

TAPUIRAMA

MIRAPORANGA

represa de miranda

TAPUIRAMA

MIRAPORANGA

rio tijuco

PRATA

UBERABA

PRATA 0 1

10km

76 | A cidade de Uberlândia - MG

UBERABA 0 1

10km

Hidrologia Em função das características de seu relevo, inúmeros corpos d’água marcam presença no município formando uma extensa rede hídrica de cabeceiras, nascentes, veredas, leitos definidos e planícies de inundação. O Rio Uberabinha é o maior curso d’água que atravessa a porção urbana de Uberlândia, além de ser o principal afluente do Rio Araguari. Desta forma, o entendimento da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari é de especial importância para este estudo, considerando que 59% da área do município de Uberlândia (ou 2.436 Km²) encontra-se envolvida por esta bacia (CBHA, 2007). Ela se situa na porção oeste do estado de Minas Gerais, estando compreendida em sua maior parte na região do Triângulo Mineiro. Com uma área em torno de 22.091 Km², ela passa por 20 municípios do estado de Minas Gerais (CBHA, 2007), sendo Uberlândia o maior deles. O Rio Araguari nasce no Parque Nacional da Serra da Canastra, no município de São Roque de Minas, e tem a sua foz no Rio Paranaíba na divisa dos municípios de Araguari e Tupaciguara. A nascente principal do Rio Uberabinha se localiza no município de Uberaba – a uma altitude aproximada de 995 metros – e, ao abranger uma área de drenagem de 2.198 Km², deságua no Rio Araguari, na divisa entre os municípios de Uberlândia e Tupaciguara – a uma altitude de cerca de 510 metros – percorrendo uma extensão total de 150 Km (MINAS GERAIS, 2015). No entanto, Uberlândia é o único núcleo urbano que se estabeleceu no entorno das margens deste rio, mais especificamente em seu médio curso. O potencial hidroelétrico do Rio Araguari é de grande importância para as cidades da região, sendo explorado hoje pelas usinas de Nova Ponte, Miranda e Amador Aguiar I e II. Este rio também se apresenta como uma alternativa de abastecimento hídrico para Uberlândia, através de um convênio de captação assinado pela Prefeitura de Uberlândia e pela CEMIG (Companhia Energética de Minas Gerais) em março de 1991 (UBERLÂNDIA, 2017). Atualmente, o papel de principal manancial de abastecimento hídrico da população uberlandense é do Rio Uberabinha, juntamente com o seu afluente da zona rural, o Ribeirão Bom Jardim.

TUPACIGUARA bacia hidrográfica do rio uberabinha

F. 51 | Bacias hidrográficas Município de Uberlândia.

F. 52 | Sub-bacias hidrográficas do Município de Uberlândia.

TUPACIGUARA ARAGUARI

ARAGUARI

bacia hidrográfica do rio araguari

rio das pedras MONTE ALEGRE DE MINAS

MONTE ALEGRE DE MINAS INDIANÓPOLIS

rio araguari ribeirão babilônia

ribeirão douradinho

ribeirão bom jardim

rio tijuco

bacia hidrográfica do rio tijuco

PRATA

INDIANÓPOLIS

rio uberabinha

UBERABA

PRATA 0 1

10km

UBERABA 0 1

Contextualização | 77

10km

Devido ao relevo, os rios e córregos da bacia apresentam diversas cachoeiras e corredeiras. Especialmente próximo ao Vale do Rio Araguari, o “relevo é fortemente ondulado, com altitude de 800 a 1.000 m e declividades suaves, em torno de 30%” (BACCARO et al., 2004, p. 4). Segundo dados da Prefeitura Municipal (RADAM, 1983 apud UBERLÂNDIA, 2017), a região do município de Uberlândia está inserida no domínio dos Planaltos e Chapadas da Bacia Sedimentar do Paraná, na subunidade do Planalto Meridional da Bacia do Paraná, como “uma unidade de relevo tabular, levemente ondulado, com altitude inferior a 1.000 m” (UBERLÂNDIA, 2017, p. 14). Conforme explicitado pelo Diagnóstico Ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio Uberabinha (MINAS GERAIS, 2015), a composição geológica da bacia é representada da seguinte forma: (...) cobertura detríticolaterítica nas áreas mais elevadas, composta por sedimentos mais jovens (Cenozóico) recobrindo os arenitos da Formação Marília do Grupo Bauru, que por sua vez recobrem os basaltos da Formação Serra Geral (Grupo São Bento) que afloram a partir do médio curso do Rio Uberabinha, deste trecho em diante corre sobre basaltos até desaguar no Rio Araguari, encontrando as rochas metamórficas da formação

F. 53 | Vereda em área de cerrado com a presença do buriti (Mauritia flexuosa). Foto: Bruno Rocha. F. 54 | Vereda em Uberlândia no entorno das nascentes do Córrego Campo Alegre. Foto: autora.

78 | A cidade de Uberlândia - MG

Araxá. (MINAS GERAIS, 2015, p. 6)

Vegetação A vegetação predominante na bacia do Rio Araguari é o cerrado, além da presença de mata mesofítica nas vertentes mais abruptas (BACCARO et al., 2004). Atualmente, este bioma encontra-se bastante impactado e fragmentado na região de forma geral devido às intervenções antrópicas, sendo em grande parte substituído por pastagens e por culturas de grãos, como a soja e o café. Especificamente na sub-bacia do Rio Uberabinha, é possível ainda identificar formações vegetacionais como campos e veredas, cerrado sensu strictu, cerradão, matas ribeirinhas e florestas estacionais (MINAS GERAIS, 2015). É importante aqui ressaltar a importância das veredas na regulação do regime hidrológico dos cursos d’água. Geralmente associadas a solos hidromórficos – saturados durante a maior parte do ano –, recobertos por vegetação do tipo gramíneas e elementos arbóreos como os buritizeiros (Mauritia flexuosa), as veredas se tornam uma proteção para as nascentes e um significativo refúgio para a fauna (BACCARO et al., 2004; MINAS GERAIS, 2015). O hidromorfismo, que afeta uma expressiva área de solos da bacia do Rio Uberabinha, merece especial atenção do território urbano, posto que os cursos d’água utilizados para a captação de água para o abastecimento de Uberlândia têm a manutenção de seu sistema hídrico estreitamente vinculada à preservação desse tipo de solo (BRITO, 2004). Do ponto de vista da paisagem, a imagem cênica dos buritizeiros se coloca como uma importante marca para a apreensão da hidrologia. É de amplo conhecimento para os habitantes da região que, ao identificar a sua emergência visual na paisagem, entendem que há a presença de água naquele local. Clima O clima da região é marcado por uma sazonalidade bem definida: um inverno seco e um verão chuvoso. Desta forma, o período de escassez das chuvas se concentra principalmente entre os meses de abril a setembro. Nesta época de seca, o município de Uberlândia chega frequentemente a registrar índices críticos de umidade relativa do ar inferiores a 20%, o qual já é considerado estado de atenção pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Neste mesmo período, a estiagem causa preocupações pela falta d’água para o consumo urbano e pela ocorrência de queimadas em matagais, florestas e na zona rural. De forma contrária, durante os meses de chuva, o alto índice pluviométrico causa sérios problemas de enchentes no meio urbano. Conforme a classificação climática de Köppen, reconhecida internacionalmente e adaptada ao Brasil, Uberlândia tem seu clima classificado como “Cwa” (UBERLÂNDIA, 2016), assim sendo: • C: mesotérmico (meio quente e úmido); • w: chuvas de verão (verão chuvoso); • a: verões quentes e invernos brandos. Solos De acordo com o Diagnóstico Ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio Uberabinha, o solo da região, que é um produto da ação dos agentes de intemperismo e de fatores como o clima, relevo, material de origem, Contextualização | 79

tempo, organismos e processos pedogenéticos, é principalmente constituído por Latossolos e Gleissolos, com pequenas manchas de Cambissolo, Solo Podzólico e Solo Litólico. Tal característica reflete a importância econômica e ambiental da área. Por um lado, os Latossolos, que são normalmente muito profundos e bem drenados, favorecem o desenvolvimento das atividades agrícolas extensivas e mecanizadas na região. Por outro lado, os Gleissolos são caracterizados por serem permanentemente ou periodicamente saturados por água – solos hidromórficos –, apresentando assim um importante mecanismo de regulação do regime hidrológico da bacia. Em seu funcionamento natural, os Gleissolos retêm a água em todo o período da chuva, para garantir a manutenção do volume de água nos demais períodos de seca (MINAS GERAIS, 2015, p. 25-26). As características biofísicas da região estão estreitamente ligadas a distribuição do uso da terra na bacia hidrográfica. A partir do mapeamento realizado em 2015 para o Diagnóstico Ambiental da Bacia Hidrográfica, foi possível perceber o intenso uso do solo por ações antrópicas (76,81%) em contraste com as áreas naturais remanescentes (22,55%). A área compreendida pela Bacia Hidrográfica do Rio Araguari apresenta atualmente uma participação significativa na economia brasileira devido às suas atividades econômicas diversificadas de exploração do meio. Dentre estas, dá-se destaque ao setor agropastoril – com atividades de criação de bovinos, suínos e aves, e a monocultura de cana-de-açúcar, soja, milho e café –; o setor energético – na presença de inúmeras usinas hidrelétricas –; o setor da mineração e também do turismo e lazer. Segundo dados do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari (CBHA, 2007), a ocupação do solo na bacia encontra-se dividido da seguinte forma: Tabela 02 | Ocupação do Solo na Bacia do Rio Araguari. Fonte: Monte Plan e Log Engenharia (2008) apud CBH-Araguari, 2007.

OCUPAÇÃO Agricultura e Pastagem Lagos Áreas Urbanas Cultura em Pivô Central Mata de Galeria Savana Arbórea – Cerrado Savana Gramíneo Lenhosa e Pasto Silvicultura Total

ÁREA (Km²) 9.530,00 637,00 176,00 178,00 250,00 93,00 11.089,00 133,00 22.086,00

PROPORÇÃO 43,15% 2,88% 0,80% 0,81% 1,13% 0,42% 50,21% 0,60%

Na área rural, a forte presença do setor agropastoril é ainda mais evidente na Bacia Hidrográfica do Rio Araguari. Segundo dados apresentados por Barbosa (2012), o uso e ocupação do solo na área rural desta bacia caracteriza-se em 60,52% pela presença de pastagens e 24,05% de lavouras e culturas, ao passo que apenas 7,83% é designado como Reserva Florestal Legal (2,97%) ou Área de Preservação Permanente (4,86%). 80 | A cidade de Uberlândia - MG

3.2 ASPECTOS URBANOS O Município de Uberlândia ocupa uma área de aproximadamente 4.115 Km², sendo 219 Km² área urbana (5,32%) e 3.896 Km² de área rural (94,68%) (IBGE, 2018). É importante ressaltar que o município é composto pela cidade de Uberlândia (distrito sede) e mais quatro distritos, sendo eles e suas respectivas distâncias – entre áreas urbanas – em relação à sede: Cruzeiro dos Peixotos (24 Km), Martinésia (32 Km), Miraporanga (50 Km) e Tapuirama (38 Km). Setores Urbanos Segundo a delimitação formal da Prefeitura Municipal de Uberlândia, a cidade encontra-se subdividida administrativamente em 5 setores, os quais reúnem características específicas e um aglomerado de bairros próximos. São eles: Norte, Sul, Leste, Oeste e Central. Muitas vezes, os limites entre esses setores são demarcados a partir de vias importantes da cidade ou então dos córregos urbanos, mostrando a importância desses elementos como uma marcação geográfica no território. Para a compreensão dessas características, uma breve explanação acerca dos principais atributos de cada setor de Uberlândia e seus principais marcos:

TUPACIGUARA

MARTINÉSIA

ARAGUARI CRUZEIRO DOS PEIXOTOS

MONTE ALEGRE DE MINAS INDIANÓPOLIS

UBERLÂNDIA TAPUIRAMA

MIRAPORANGA

PRATA UBERABA

ÍM

R PE

RIO

IÁ LV

ANE

PERÍMETRO URBANO DE MIRAPORANGA

F. 55 | Município de Uberlândia com seus distritos e, hachurado em marrom, a área urbana de cada um deles. Em recorte, a zona urbana de Uberlândia, distrito sede representado em maior detalhe na figura seguinte. F. 56 | Destaque para a área urbana de Uberlândia, com a demarcação do perímetro, anel viário e hidrografia. Contextualização | 81

SETORIZAÇÃO URBANA

rio uberabinha

SETOR NORTE

SETOR LESTE

SETOR CENTRAL

SETOR OESTE

SETOR SUL

0,5

2 KM

LEGENDA Perímetro urbano de Uberlândia

Corpos hídricos - Bacia do Rio Uberabinha

Perímetro urbano de Miraporanga

Córregos canalizados - Bacia da Rio Uberabinha

Anel viário

Corpos hídricos - Bacia do Rio Araguari

Anel viário em construção

Corpos hídricos - Bacia do Rio Tijuco

Limites dos setores urbanos F. 57 | Mapa da hidrografia e setorização urbana de Uberlândia. Fonte: Prefeitura Municipal de Uberlândia (2017) com adaptações da autora. 82 | A cidade de Uberlândia - MG

• Setor Central: localizado geograficamente no centro da macha urbana, é a área de ocupação mais antiga da cidade, onde ocorreram as primeiras edificações. Além disso, é o setor que apresenta maior verticalização e que abriga a principal concentração de comércios e serviços que se encontram espalhados em seus 11 bairros. A partir deste ponto, a cidade se expandiu de forma radial e assimétrica, conformando os demais setores. Por corresponder às áreas primeiramente ocupadas da cidade, o conflito entre dinâmica urbana e hídrica foi solucionado com a canalização de córregos e a supressão de suas matas ciliares. Dos cinco córregos capeados sob avenidas em toda a cidade, três se encontram no Setor Central: o Córrego São Pedro (localizado atualmente sob a Avenida Rondon Pacheco e divisa com o Setor Sul); o Córrego Cajubá (localizado atualmente sob a Avenida Getúlio Vargas); e o Córrego Tabocas (canalizado sob a atual Avenida Minervina Cândida e divisa com o Setor Norte). Entretanto, contando como área de preservação, o setor abriga a margem direita do Parque Linear do Rio Uberabinha. • Setor Norte: tem como característica mais marcante o Distrito Industrial, onde estão localizadas empresas de diversos segmentos: atacadistas, indústrias de processamento de grãos, de cigarros, de alimentos, de gases e de produtos químicos, transportadoras, armazéns, processamento de couros, irrigação, entre outros. Apresenta um tecido urbano fragmentado por barreiras como a via férrea, rodovias e grandes áreas de indústrias, além da presença de diversos córregos que permeiam o setor. Devido ao fato de alguns loteamentos terem sido implantados com o traçado viário de forma transversal ao sistema natural de drenagem, há um favorecimento da degradação dos corpos d’água a partir do escoamento das águas pluviais. Muitos dos córregos encontram-se marcados por pontos de erosão, contaminação, acúmulo de resíduos sólidos, desmatamentos e pastagens em seu entorno (UBERLÂNDIA, 2017). O setor é margeado pelo Rio Uberabinha e conta no total com cinco córregos: do Salto, Liso, do Lobo/Carvão, Buritizinho e Tabocas – este último atualmente capeado sob a Av. Minervina Cândida. Muitas vezes, estes córregos servem de marcos geográficos para a divisa entre bairros. Um importante equipamento do setor é o Parque Municipal Victorio Siquierolli, uma unidade de conservação do cerrado que também se constitui de uma área de preservação permanente dos Córregos Liso e Carvão. Outro significativo equipamento de proteção ambiental é o Parque Municipal do Distrito Industrial, concebido como um “cinturão verde” às margens do Córrego Liso, entre o Distrito Industrial e os bairros adjacentes, que abriga uma vasta vegetação nativa do cerrado. • Setor Leste: contando com 17 bairros, este setor é caracterizado pela presença de importantes equipamentos urbanos, como o aeroporto, o Parque do Sabiá e Estádio João Havelange, shoppings, centros empresariais e comerciais, dois campi da Universidade Federal de Uberlândia e o seu Hospital de Clínicas (referência na região), o Centro Administrativo Municipal (onde se localiza a Prefeitura e a Câmara dos Vereadores), o Fórum, o Ministério Público, o Teatro Municipal, o presídio, a Estação Ferroviária Centro-Atlântica e o CEASA (Centro de Abastecimento de Minas Gerais). Dos cinco córregos canalizados na cidade, um se encontra Contextualização | 83

neste setor, sendo ele o Córrego Jataí, atualmente sob a Avenida Anselmo Alves dos Santos. A sua nascente, porém, se encontra preservada dentro do Parque Municipal do Sabiá, uma importante unidade de conservação da vegetação nativa do cerrado e o maior complexo natural de lazer e esportes do município, de grande apropriação pela população. É o único setor que não conta com a presença do Rio Uberabinha, mas ainda assim é marcado por quatro córregos (Córrego Jataí, Córrego Perpétua, Córrego Marimbondo e Córrego Terra Branca – estes três últimos, afluentes diretos do Rio Araguari). • Setor Sul: sendo o maior em extensão de Uberlândia, o Setor Sul tem como característica marcante a grande quantidade de loteamentos fechados – tanto de edificações horizontais quanto verticais – populares e de média e alta renda. Nele também estão localizados importantes equipamentos como shopping, diversas galerias e centros comerciais e empresariais, hospitais particulares e municipal, universidades particulares e clubes recreativos. Juntamente com o Setor Leste, é o que mais tem crescido na última década (UBERLÂNDIA, 2017). Sendo o setor com o maior número de córregos, pode-se citar oito: Córrego Lagoinha (parcialmente canalizado sob a Av. Presidente Médici), Mogi, Vinhedo, Bons Olhos, Campo Alegre, Cabeceira do Lajeado, Guaribas e da Laje (ou Lagoinha do Shopping Park); além do Rio Uberabinha e outros quatro pequenos córregos que nele deságuam sem denominação. Tal riqueza hídrica proporciona um grande potencial ecológico, porém que se encontra sem a devida preservação, evidenciando assim uma grande fragilidade ambiental no setor. Muitos dos córregos têm suas margens degradadas e sofrem com a deposição de lixo em suas adjacências, além de ligações clandestinas de esgoto (Ibid.). É possível ainda encontrar habitações irregulares nas margens de córregos (como do Lagoinha) e a presença de lotes em áreas de APP (loteamentos Vigilato Pereira e Jardim Inconfidência). Por outro lado, conta com importantes áreas de preservação da vegetação nativa como o Parque Municipal Santa Luzia e o Parque Gávea (privado, mas em processo de doação ao Município). Há também a implantação de três parques lineares, sendo eles: o Parque Linear Bons Olhos, Parque Linear do Córrego Vinhedo e o Parque Linear Lagoinha (trecho Cachoeirinha). • Setor Oeste: contando com 16 bairros, este setor apresenta predominantemente loteamentos convencionais de uso residencial e sítios de recreio. Ao mesmo tempo, conta com importantes equipamentos, como o cemitério, o quartel, clubes recreativos, SESI, SEST/SENAT e o Terminal Planalto de Transporte Público. É um setor que tem apresentado um crescimento significativo nos últimos cinco anos com loteamentos voltados para habitações de interesse social, principalmente após a última ampliação do perímetro urbano de 2013. Tal crescimento, no sentido sudoeste, tem começado a ocupar a área de drenagem da bacia do Rio Tijuco, até então não envolvida pelo perímetro urbano da cidade de Uberlândia, conformando uma zona denominada de Zona de Urbanização Especial (pertencente a área urbana de Miraporanga). Além da presença do Rio Uberabinha, o setor possui seis córregos que compõem essa bacia: do Óleo, do Cavalo, Guaribas (parte), Beija-flor, do Fundo e do Pito Aceso; e o Rio das Pedras (parte). A recente urbanização no sentido sudoeste 84 | A cidade de Uberlândia - MG

também tem avançado sobre as adjacências do Ribeirão Douradinho e do Córrego da Onça, ambos já pertencentes à bacia do Rio Tijuco. Como áreas de preservação da vegetação nativa, pode-se citar o Parque Municipal Luizote de Freitas, o Parque Municipal Mansour, o Parque Natural Municipal do Óleo, o Parque da Longevidade, o Parque Linear do Rio Uberabinha (margem esquerda) e a Área de Relevante Interesse Ecológico Morada do Sol. Mesmo com o interesse da municipalidade de proteção os corpos d’água e as áreas de interesse biofísico a partir da legislação urbanística, ainda é possível encontrar em diversas regiões da cidade assentamentos precários em Áreas de Preservação Permanente. Estes estão localizados ao longo dos córregos do Salto, do Lobo (ambos Setor Norte), Lagoinha, Guaribas (ambos Setor Sul), do Óleo e do Cavalo (ambos Setor Oeste), além de trechos do Rio Uberabinha. Tais assentamentos são ocupados por moradores de baixa renda em condições de precariedade sanitária. Legislação Urbana No momento presente, as políticas urbanas do Município de Uberlândia são centralizadas e controladas pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano. Para uma melhor compreensão acerca do posicionamento que regula o crescimento e desenvolvimento urbano, é de fundamental importância a consideração do Plano Diretor de 2006 (Lei Complementar nº 432/2006), da Lei de Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo (Lei Complementar nº 525/2011) e da Lei de Parcelamento do Solo (Lei Complementar nº 523/2011). É importante aqui salientar que o Plano Diretor do Município de Uberlândia (Lei Complementar nº 432/2006), demanda atualmente uma revisão e atualização, posto que já ultrapassa o seu prazo máximo de vigência de dez anos. Esta revisão, que deveria ter ocorrido no ano de 2016, encontrase atualmente em trâmite para a sua aprovação pela Câmara Municipal, a partir do Projeto de Lei Complementar nº 023/2017. Desta forma, toda a análise realizada no presente trabalho terá como embasamento o último Plano Diretor instituído, datado de 2006, para fins de entendimento do caminho que vem sendo adotado pela municipalidade para o planejamento de Uberlândia. O Plano Diretor de 2006, juntamente com a Lei de Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo (Lei Complementar nº 525/2011), estabelecem um ordenamento territorial pautado em: • Macrozoneamento municipal: o qual subdivide todo o território do município em grandes zonas – considerando a inter-relação entre fatores naturais e antrópicos – a fim de orientar “a gestão eficiente e sustentável” (UBERLÂNDIA, 2006) do uso do solo; • Zoneamento urbano: o qual estabelece, dentro da área urbana, zonas que suscitem diferentes graus de urbanização e padrões de ocupação desejáveis, conforme a sua localização. O Macrozoneamento do Município define as macrozonas que delimitam as áreas rurais e urbanas, as áreas resguardadas para a proteção dos mananciais, territórios destinados ao turismo e lazer e espaços de controle específico dado ao seu valor biofísico, conforme o Mapa de Macrozoneamento representado. Conforme a delimitação deste macrozoneamento, é possível perceber Contextualização | 85

F. 58 | Mapa de Macrozoneamento do Município de Uberlândia. Fonte: Prefeitura Municipal de Uberlândia (2017) com adaptações da autora. F. 59 | Mapa de Zoneamento e Ocupação do Solo Urbano de Uberlândia. Fonte: Prefeitura Municipal de Uberlândia (2017) com adaptações da autora.

MACROZONEAMENTO DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA

Tupaciguara

Martinésia

MDR

MZTL

Araguari

MDR Cruzeiro dos Peixotos

MZRN MZRS

Monte Alegre de Minas

Uberlândia

MZU

MZCE

Indianópolis

ZUE MZP

MZRS

Tapuirama

Miraporanga

MDR

Prata

Uberaba

0 1

10 km

LEGENDA MZU - Macrozona Urbana

MZCE - Macrozona de Controle Específico

MDR - Macrozona dos Distritos Rurais

MZRS - Macrozona Rural Sudoeste

ZUE - Zona de Urbanização Específica

MZRN - Macrozona Rural Nordeste

MZTL - Macrozona de Turismo e Lazer

ZUE - Zona de Urbanização Específica de Turismo e Lazer da Usina Hidrelétrica de Miranda

MZP - Macrozona de Proteção das Áreas dos Mananciais

86 | A cidade de Uberlândia - MG

ZONEAMENTO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO

rio uberabinha

ZI ZPA ZM

ZEIS 4

ZEIS 2

ZC2 ZC1 ZCF ZR2

ZR1 ZR3 ZPP

ZUE

ZRPA ZEIS1

ZPL

0,5

2 KM

LEGENDA ZC1 - Zona Central 1

ZRPA - Zona Residencial de Proteção Ambiental

ZC2 - Zona Central 2

ZM - Zona Mista

ZCF - Zona Cultural do Fundinho

ZEIS 1 - Zona de Interesse Social 1

ZPL - Zona de Preservação e Lazer

ZEIS 2 - Zona de Interesse Social 2

ZPP - Zona de Preservação Parcial

ZEIS 3 - Zona de Interesse Social 3

ZR1 - Zona Residencial 1

ZI - Zona Industrial

ZR2 - Zona Residencial 2

ZT - Zona de Transição

ZR3 - Zona Residencial 3

ZUE - Zona de Urbanização Especial Contextualização | 87

que a expansão urbana de Uberlândia é restringida a sul por uma Macrozona de Proteção das Áreas dos Mananciais (MZP), a qual objetiva proteger o Rio Uberabinha e o Ribeirão Bom Jardim – ambos importantes fontes de abastecimento hídrico da cidade – das possíveis consequências negativas das dinâmicas da urbanização. É importante salientar que encontra-se assinalado no Plano Diretor de 2006 a intenção de criar uma Área de Proteção Ambiental (APA) estadual na zona rural junto às bacias dos Rios Uberabinha e Bom Jardim. Neste mesmo sentido, a Macrozona de Turismo e Lazer (MZTL) é delimitada no entorno do Rio Uberabinha – em sua jusante, a noroeste do Município – e das represas Capim Branco I e II e Miranda, como uma forma de proteção dos valores biofísicos envolvidos nestas localidades. Tal macrozoneamento denota um interesse da Municipalidade em considerar fatores bióticos e abióticos da natureza na tomada de decisão para o direcionamento futuro do crescimento urbano. Já o Zoneamento Urbano de Uberlândia subdivide a área urbana em 16 zonas, as quais estabelecem tipos de uso do solo, porcentagem de ocupação, entre outros, conforme representado no Mapa de Zoneamento Urbano. Dentre as zonas estabelecidas, cabe dentro deste trabalho tratar de forma mais detalhada de três zonas que são delimitadas devido a sua estreita relação com os aspectos biofísicos presentes no meio urbano, indicando uma certa preocupação da municipalidade com a proteção e preservação destes atributos. São elas assim definidas: • Zona de Proteção e Lazer (ZPL): é a região dos fundos de vale, praças, parques, bosques e outras áreas similares de interesse público, de preservação obrigatória. Encontra-se, no geral, definida margeando o rio, córregos e nascentes urbanas – coincidente com as Áreas de Proteção Permanente (APP) –, estendendo-se para as áreas de várzea do entorno. Ela tem uma presença mais marcante na região sul, onde a ocupação ainda é rarefeita, ao longo do Rio Uberabinha e de seus córregos afluentes ali localizados, configurando uma faixa mais larga de 150m. Neste ponto, ela reforça junto ao perímetro urbano a Macrozona de Proteção das Áreas dos Mananciais existente de forma adjacente na área rural. As edificações e a ocupação nessa zona são proibidas, exceto quando utilizadas para recreação e sua estrutura de apoio e em áreas que excederem a Área de Proteção Permanente (APP), sempre mediante projetos aprovados pela Secretaria de Planejamento Urbano e pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbanístico. • Zona de Proteção Parcial (ZPP): é uma região dentro do perímetro urbano, com ocupação rarefeita, devendo manter-se com baixa densidade. Para tanto, a taxa de ocupação permitida é de 20% e o coeficiente de aproveitamento é de 0,2. Nessa zona, são permitidas apenas habitações unifamiliares e equipamentos de recreação, lazer e cultura (com aprovação da Secretaria de Planejamento Urbano e da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbanístico). Atualmente, esta zona encontra-se delimitada apenas na região sul, entre a margem esquerda do Rio Uberabinha e o Anel Viário, onde hoje se localiza o Clube Caça e Pesca Itororó de Uberlândia. • Zona Residencial de Proteção Ambiental (ZRPA): é uma região dentro do perímetro urbano, parcelada como sítios ou chácaras, com 88 | A cidade de Uberlândia - MG

uso exclusivamente residencial unifamiliar, devendo manter-se com densidade habitacional mínima. Para tanto, a taxa de ocupação permitida é de 20% e o coeficiente de aproveitamento é de 0,2. Ela se localiza atualmente na margem direita do Rio Uberabinha, no setor sul da cidade. Os afastamentos para essa zona são obrigatórios e os lotes devem ter área mínima de 5.000 m². Legislação Ambiental A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbanístico é, atualmente, o órgão responsável pela gestão das políticas públicas municipais voltadas para a preservação e conservação do meio ambiente na cidade de Uberlândia. Como órgão consultivo desta Secretaria, o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental (CODEMA)1 é responsável pelo suporte técnico na proposição de diretrizes que toquem a questão do meio ambiente e por uma ação fiscalizadora. O Plano Diretor de 2006 também apresenta importantes considerações em relação à questão ambiental no âmbito do Município, considerando como uma de suas premissas o direito “ao meio ambiente ecologicamente equilibrado”. Assim, é citado como princípio geral no art. 6º, inciso VIII, a necessidade de “incorporar o componente ambiental na definição dos critérios e parâmetros de uso e ocupação do solo, sobretudo para proteção de mananciais e recursos hídricos, recuperação de áreas degradadas, tratamento de áreas públicas e expansão dos serviços de saneamento básico”. O art. 14 do Plano Diretor de 2006, ao estabelecer as diretrizes ambientais municipais, coloca em seu inciso II a necessidade de recuperar os fundos de vales, nascentes e córregos, com o objetivo de criar parques lineares e unidades de conservação. Desta forma, é previsto neste mesmo artigo, inciso VI, a criação de um sistema de parques urbanos, que interliguem as áreas de potencialidades biofísicas. Apesar de haver tal diretriz estabelecida por lei desde o ano de 2006, esta conectividade entre os parques urbanos ainda não é uma realidade prática no Município. Uberlândia conta hoje em dia 5 parques lineares e outros 9 parques urbanos em área verdes de interesse ecológico, que se encontram fragmentados na malha urbana. O Município também dispõe da Lei Ordinária 10.700/2011, a qual delibera sobre a política de proteção, controle e conservação do meio ambiente. Em seu art. 74, a respeito da proteção dos recursos hídricos, é estabelecido que “a faixa de proteção dos cursos d’água deverá respeitar a legislação estadual e federal”. Desta forma, a lei municipal alinha-se em âmbito estadual à Política Florestal Mineira (Lei nº 20.922/2013) e, a nível federal, ao Código Florestal (Lei nº 12.651/2012), estabelecendo de forma geral a largura mínima para a Área de Proteção Permanente (APP): Art. 9º Para os efeitos desta Lei, em zonas rurais ou urbanas, são APPs: I - as faixas marginais de cursos d’água naturais perenes e intermitentes, excluídos os efêmeros, medidas a partir da borda da calha do leito regular, em largura mínima de: a) 30m (trinta metros), para os cursos d’água de menos de 10m 1. A Lei Complementar nº 623, de 9 de agosto de 2017 é aquela que dispõe sobre o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental (CODEMA) e suas respectivas atribuições. Contextualização | 89

(dez metros) de largura; b) 50m (cinquenta metros), para os cursos d’água de 10m (dez metros) a 50m (cinquenta metros) de largura; c) 100m (cem metros), para os cursos d’água de 50m (cinquenta metros) a 200m (duzentos metros) de largura; d) 200m (duzentos metros), para os cursos d’água de 200m (duzentos metros) a 600m (seiscentos metros) de largura; e) 500m (quinhentos metros), para os cursos d’água de mais de 600m (seiscentos metros); II - as áreas no entorno dos lagos e lagoas naturais, em faixa de proteção, com largura mínima de: a) 30m (trinta metros), em zonas urbanas; b) 50m (cinquenta metros), em zonas rurais cujo corpo d’água seja inferior a 20ha (vinte hectares) de superfície; c) 100m (cem metros), em zonas rurais cujo corpo d’água seja superior a 20ha (vinte hectares) de superfície; (...) IV - as áreas no entorno das nascentes e dos olhos d’água perenes, no raio mínimo de 50m (cinquenta metros); (MINAS GERAIS, 2013)

Ademais, a legislação municipal sobre a política de proteção, controle e conservação do meio ambiente também discorre, em diversos momentos do texto, sobre a proibição de lançamento de resíduos direta ou indiretamente nos cursos d’água e da necessidade de criar mecanismos que fomentem a minimização da erosão e do assoreamento dos corpos hídricos. Somandose a isso, há também que se citar o Código Municipal de Posturas (Lei nº 10.741/2011) que constantemente guia um comportamento da população mais responsável com a conservação e proteção dos elementos biofísicos presentes no meio urbano. Além de enfatizar a importância da não poluição dos rios e córregos, este código aborda frequentemente a necessidade das construções permanentes ou temporárias desobstruírem a vazão das águas pluviais em áreas públicas. Também com uma forma de proteção do ecossistema local e regional associado aos corpos hídricos, o Município de Uberlândia delimitou, dentro do perímetro urbano, unidades de conservação estabelecidas por lei. Segundo dados da Prefeitura (UBERLÂNDIA, 2017), são contabilizados 10 parques municipais2, 5 parques lineares3, 2 áreas de relevante interesse ecológico (Morada do Sol e Lago da Hidrelétrica de Miranda), 2 Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN) de caráter estadual4, o Parque Estadual do Pau Furado e a Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Estação Ecológica do Panga de caráter federal (Portaria IBAMA nº 072/1997). O Plano

2. São considerados os seguintes parques municipais: Parque Municipal Virgílio Galassi – Parque do Sabiá (Decreto nº 7.452/1997); Parque Natural Municipal Santa Luzia (Decreto nº 7.452/1997); Parque Municipal Luizote de Freitas (Decreto nº 7.452/1997); Parque Municipal Mansour (Decreto nº 7.452/1997); Parque Municipal do Distrito Industrial (Decreto nº 7.452/1997); Parque Municipal Victório Siquierolli (Decreto nº 8.166/2000); Parque Ecológico São Francisco (Decreto nº 9.185/2003); Parque Natural Municipal do Óleo (Decreto nº 9.505/2004); Parque Gávea e o Parque da Longeividade. 3. São considerados os seguintes parques lineares: Parque Linear do Rio Uberabinha; do Córrego Bons Olhos; do Córrego do Óleo; do Córrego Vinhedo; e do Córrego Lagoinha (trecho Cachoeirinha). 4. Sendo elas: Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN Cachoeira da Sucupira (Portaria IEF nº 197/2008) e Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN Reserva Britagem São Salvador (Portaria IEF nº 197/2008). 90 | A cidade de Uberlândia - MG

ÁREAS VERDES URBANAS PROTEGIDAS

rio uberabinha

C 4

E 7

D B

0,5

2 KM

LEGENDA Parques Municipais 1 - Parque do Sabiá 2 - Parque Natural Municipal Santa Luzia 3 - Parque Municipal Luizote de Freitas 4 - Parque Municipal Mansour 5 - Parque Municipal do Distrito Industrial 6 - Parque Municipal Victório Siquierolli 7 - Parque Natural Municipal do Óleo 8 - Parque da Longeividade 9 - Parque Gávea Área de Preservação Permanente (APP)

Parques Lineares A - Parque Linear do Rio Uberabinha B - Parque Linear do Córrego Bons Olhos C - Parque Linear do Córrego do Óleo D - Parque Linear do Córrego Vinhedos E - Parque Linear do Córrego Lagoinha F. 60 | Mapa de áreas verdes protegidas dentro do perímetro urbano. Fonte: Dados fornecidos pela Prefeitura Municipal de Uberlândia (2017) com acréscimos e adaptações da autora. Contextualização | 91

Diretor de 2006 ainda traz como intenções de ações para o desenvolvimento ambiental no Município a integração e/ou a ampliação de várias destas áreas de proteção. Drenagem pluvial A drenagem das águas pluviais é considerada pelo Plano Diretor de 2006 como um dos elementos referenciais para o saneamento ambiental da cidade, juntamente com os sistemas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, gestão integrada de resíduos sólidos e controle de poluição ambiental. Neste mesmo documento, foi prevista a elaboração do Plano Diretor de Drenagem como uma das diretrizes ambientais municipais – art. 14, inciso XV –, o qual até o presente momento não foi desenvolvido. Neste mesmo art. 14, inciso III, a questão da redução do problema de drenagem está vinculada à criação de áreas verdes, como parques para o lazer, áreas de preservação e unidades de conservação. Ao mesmo tempo, as águas pluviais não são tratadas no sistema existente de drenagem da água da chuva, o qual as direciona diretamente para os cursos d'água urbanos. Este fato contribui para a poluição de rios e córregos, que recebem todos os sedimentos e resíduos presentes nas ruas. De modo geral, na escala dos loteamentos, conforme o art. 14 da Lei Municipal de Parcelamento do Solo (Lei Complementar nº 523/2011), 9% do total da área a ser loteada deve ser destinada à municipalidade como área verde pública. Segundo este mesmo texto da legislação, estas áreas tem como objetivo desempenhar “as funções ecológicas, paisagística e recreativa com predominância de áreas permeáveis e plantadas”. Logo, elas poderão ser impermeabilizadas em no máximo 35%, para a implantação de equipamentos de lazer, apoio e caminhos. Em somatória à questão da drenagem e em conformidade com a Lei Federal nº 6.766/79, são impedidos os parcelamentos de solo em terrenos alagadiços, sujeitos a inundações e/ou com declividade insuficiente para o escoamento das águas pluviais, segundo o art. 7º, inciso III, da Lei Municipal de Parcelamento do Solo. É importante salientar que o município não dispõe de mapas que delimitem estas citadas áreas. O art. 38 da Lei de Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo menciona a questão da drenagem pluvial para a escala dos lotes. Segundo esta, as condições de absorção destas águas devem ser preservadas dentro dos lotes, a partir de um coeficiente mínimo de 20% da área total livre de construção ou impermeabilização. Caso o lote possua uma área total inferior a 200 m², está taxa diminui para 10%. Atualmente, a questão dos alagamentos, enxurradas e inundações rápidas no período de chuvas é um dos principais problemas vivenciados por Uberlândia nas últimas décadas. Frequentemente durante o verão, estação marcada pelo alto índice pluviométrico, ocorrem eventos de chuva intensa que causam um alerta na população, devido às destruições e até acidentes fatais provocados por alagamentos e enxurradas. Segundo à cartilha municipal de Plano Preventivo de Emergência Pluviométrica (UBERLÂNDIA, 2015/2016), a cidade busca incentivar o uso da cobertura vegetal no lugar de materiais impermeáveis nas áreas públicas como forma de aumentar a permeabilidade do solo urbano e diminuir a água a ser escoada pelo sistema de drenagem. Ao mesmo tempo, o mapeamento dos locais de riscos indicam a seguinte situação atual: A partir do mapeamento dos locais de risco em situações de chuvas intensas representado a seguir, percebe-se claramente que os principais 92 | A cidade de Uberlândia - MG

pontos de atenção se localizam majoritariamente (1) sobre os eixos viários onde, anteriormente, se localizavam os córregos, como a Av. Anselmo Alves dos Santos (Córrego Jataí), Av. Rondon Pacheco (Córrego São Pedro), Av. Minervina Cândida Oliveira (Córrego Tabocas); (2) ou sobre o cruzamento viário com eixos hídricos existentes, como ao longo do Córrego Lagoinha, do Rio Uberabinha ou do Córrego do Lobo. Tal constatação denota a importância de uma maior atenção não apenas aos corpos d’água na cidade, mas, sobretudo, à forma como se dá a ocupação urbana em seu entorno, que altera o seu ciclo hidrológico, a drenagem natural e o volume de água que para ele converge.

F. 61 | Inundação em travessia sobre o Córrego do Liso no Bairro Gramado em 2015 após intensa chuva. Foto: Cleiton Borges

F. 62 | Alagamento e enxurrada na Av. Rondon Pacheco (antigo Córrego São Pedro) em 2013 após chuva intensa. Foto: Vanessa Cruvinel (arquivo pessoal).

F. 63 | Estacionamento da Sede do Sindicato Rural - o qual envolve parte do Córrego Lagoinha alagado após chuva intensa em 2017. Foto: Pedro Torres, Portal G1 (acesso em nov. 2018). Contextualização | 93

ÁREAS COM RISCO DE ALAGAMENTO

rio uberabinha

0,5

2 KM

LEGENDA Anel viário

Corpos hídricos - Bacia do Rio Uberabinha

Anel viário em construção

Córregos canalizados - Bacia da Rio Uberabinha

Trechos com risco de alagamento

Corpos hídricos - Bacia do Rio Araguari

Pontos com risco de alagamento

Corpos hídricos - Bacia do Rio Tijuco F. 64 | Mapeamento das áreas urbanas com risco de alagamento. Fonte: Mapa representado pela autora a partir de outros dois mapas de áreas de risco cedidos pelo Departamento de Defesa Civil da Prefeitura Municipal de Uberlândia (2018).

94 | A cidade de Uberlândia - MG

Serviço de Água e Esgoto Desde 1967, o serviço de água e esgoto no município de Uberlândia é realizado pelo DMAE (Departamento Municipal de Água e Esgoto), que é uma autarquia da Prefeitura Municipal. Além disso, o sistema de redes de águas pluviais e a Divisão de Limpeza Urbana – responsável pela administração da coleta regular de lixo e da Coleta Seletiva – também se encontra atualmente a cargo da autarquia (DMAE, 2018). Uberlândia conta com um total de 100% de atendimento de água encanada no município. Em relação ao esgoto, há um índice de 76,44% de coleta e, dentre o total coletado, 100% é tratado. Segundo o Instituto Trata Brasil, Uberlândia ocupa o segundo lugar – na avaliação das 100 maiores cidades brasileiras – com melhor Saneamento Básico (TRATA BRASIL, 2017). A título comparativo, o estado de Minas Gerais apresenta um índice de 82,25% de atendimento total da rede hídrica e 64,41% de coleta do esgoto produzido – sendo apenas 47,64% deste tratado (SNIS, 2016). Segue abaixo uma tabela comparativa acerca do serviço de esgoto de alguns municípios que compõem a Bacia Hidrográfica do Rio Araguari. Tabela 03 | Dados referentes à coleta e tratamento do esgoto em cidades que compõem a Bacia do Rio Araguari. Fonte: Diagnóstico dos Serviços de Água e Esgotos (SNIS, 2016).

MUNICÍPIOS E PRESTADORES DE SERVIÇO Uberlândia (DMAE) Uberaba (CODAU) Araguari (SAE) Araxá (COPASA) Patrocínio (DAEPA) Campos altos (Prefeitura Municipal) Ibiá (SAAE) Nova Ponte (Prefeitura Municipal) Pedrinópolis (Prefeitura Municipal) Pratinha (Prefeitura Municipal) Sacramento (SAAE) Santa Juliana (Prefeitura Municipal) Tapira (Prefeitura Municipal) Tupaciguara (DAE)

SERVIÇO DE ESGOTO Coletado Tratado 76,44% 100% 79,99% 76% 80% 3,67% 77,02% 100% 80,01% 96,99% 0% 77% 0% 81,38% 100% 95,59% 97,41% 0% 70% 100% 0% 0% 100% 0%

É importante ressaltar que os esgotos sanitários não tratados são lançados “in natura” nos corpos d’água, causando uma grande degradação da qualidade das águas, o que prejudica os seus usos, gera mau odor e potencializa a proliferação de organismos patológicos. Tal prática é vedada pela Lei Estadual nº 2.126/60 e pelas Leis Federais nº 6.938/81 (Política Nacional do Meio Ambiente) e 9.605/98, que proíbem tanto o lançamento direto de esgoto em corpos d’água quanto indireto – como o seu depósito em local que possa ser arrastado pelas águas pluviais –, sujeitos às sanções penais. Desde 2006, o Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM) estabeleceu a Deliberação Normativa COPAM 96/2006, a qual fixa prazos para que os municípios mineiros implantassem o sistema de esgoto com regularização ambiental. Tal serviço deveria atender, no mínimo, 80% da Contextualização | 95

população do município em questão, além de tratar pelo menos 60% de todo o esgoto que é produzido. O prazo de regularização foi prorrogado pela Deliberação Normativa COPAM 128/2008, se extinguindo para todas as cidades no ano de 2017. Segundo a Coordenação do Núcleo de Controle Ambiental da SUPRAM (Superintendência Regional de Meio Ambiente), apenas 25 cidades da região do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba atingiram o índice estabelecido pelo estado, em oposição a outras 42 que não cumpriram o mínimo desejado (TRATAMENTO, 2018). Mesmo com índices satisfatórios de tratamento de esgoto, o Relatório de Qualidade de Água da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari (CBHARAGUARI, 2014) apontou que a estação de monitoramento localizada no Rio Uberabinha, após a área urbana de Uberlândia, foi a que apresentou o pior índice de qualidade da água (65% ruim) em toda a bacia. A estação indicou altas concentrações do parâmetro coliformes termotolerantes (Escherichia coli) e outros em desconformidade com os limites da legislação. Porém de maneira geral, observou-se uma melhoria dos resultados da bacia nos últimos anos, com um índice de qualidade das águas total de 47% bom, 42% médio e 11% ruim no ano de 2013. Na questão do uso da água, as cidades apresentam uma parcela significativa devido ao consumo hídrico por parte de seus habitantes. Na bacia do Rio Araguari, a irrigação, o consumo humano e consumo industrial são, nesta ordem, as atividades de uso hídrico mais significantes, tanto em pontos outorgados (51,79%, 13,44% e 8,62% respectivamente no ano de 2006) quanto em relação à vazão consumida (61,30%, 24,31% e 10,71% respectivamente no ano de 2006). Especificamente na sub-bacia do Rio Uberabinha, os dados de 2006 à respeito do consumo humano de água superaram aqueles para a irrigação, com 80,05% e 11,66% respectivamente, além de 5,01% referente ao consumo industrial (CBHA, 2007). É importante salientar que, segundo dados do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari (CBHA, 2007), a sub-bacia do Rio Uberabinha já apresenta uma situação de conflito, na qual a demanda já supera a disponibilidade hídrica, considerando a vazão outorgável do corpo d’água. 3.3 ASPECTOS SOCIOCULTURAIS A população de 604.013 habitantes de Uberlândia contabilizada no último censo de 2010 (IBGE, 2018) segue em crescimento. Segundo dados da Prefeitura Municipal (UBERLÂNDIA, 2017), entre o período de 2000 a 2010, o índice de crescimento populacional foi de 20,5%, mantendo Uberlândia não apenas como o maior município do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, mas também como o que mais cresce em população. Estima-se que, no ano de 2017, Uberlândia já contava uma população total de 676.613 habitantes. A população do município é predominante urbana, representando em torno de 97,23% do total de habitantes, os quais se distribuem entre a sede e os demais quatro distritos. É importante salientar que, destes 97,23% da população que reside na área urbana, a imensa maioria se encontra no distrito sede de Uberlândia (96,7%). Entretanto, a população rural continua crescendo, tendo dobrado entre os anos de 1991 (8.896 habitantes) e 2010 (16.747 habitantes), principalmente em decorrência da instalação de diversos Projetos de Assentamento de Reforma Agrária (UBERLÂNDIA, 2017). A 96 | A cidade de Uberlândia - MG

densidade demográfica do município é de 146,78 habitantes/km² conforme o último censo de 2010 (IBGE, 2018). Segundo dados da Prefeitura Municipal (UBERLÂNDIA, 2017), o perfil demográfico de Uberlândia vem se modificando, na redução da taxa de natalidade e aumento da taxa de envelhecimento. Em 1991, a população com menos de 15 representava 31,2% da população, passando para 20,8% em 2010. Em direção contrária, a população idosa passou de 3,9% em 1991, para 6,8% em 2010. Entretanto, segundo as estatísticas, a população ainda é predominantemente jovem. De acordo com o Atlas de Desenvolvimento Humano no Brasil (ATLAS BRASIL, 2018), Uberlândia apresenta um Índice de Desenvolvimento Humano (IDHM) de 0,789, estando em uma faixa considerada alta e acima do IDHM de Minas Gerais (0,731) e do Brasil (0,727). A dimensão que mais contribui para o IDHM do município é o índice de Longevidade (0,885), seguido pelo de Renda (0,776) e pelo de Educação (0,716). A renda per capita no Município de Uberlândia também cresceu significativamente nos últimos anos (70,03%), passando de R$ 588,98 em 1991, para R$ 1.001,45 em 2010. O Índice de Gini, utilizado para medir o grau de concentração de renda, é de 0,50 para Uberlândia, sendo 0 um grau de total igualdade e 1 significando a completa desigualdade. Neste contexto, 2,98% da população é considerada pobre (renda per capita igual ou inferior a R$ 140,00 mensais) e 0,70% como extremamente pobre (renda per capita igual ou inferior a R$ 70,00 mensais) (ATLAS BRASIL, 2018).

Contextualização | 97

4 INSERÇÃO

CÓRREGOS E NASCENTES NO PROCESSO DE OCUPAÇÃO URBANA DE UBERLÂNDIA

4.1 ÁGUA COMO REFERÊNCIA ESPACIAL E FUNCIONAL PARA O INÍCIO DA OCUPAÇÃO URBANA A efetiva ocupação do antigo Sertão da Farinha Podre – forma pela qual era denominada a região do Triângulo Mineiro hoje – está diretamente relacionada com o movimento de povoação do Centro-Sul do país, no século XIX, partindo especialmente do Sudeste. Antes, a região era, principalmente, um local de passagem de expedições exploratórias que transitavam de São Paulo em direção às províncias de Goiás e Mato Grosso em busca de riquezas minerais e da captura de indígenas. Com o enfraquecimento e posterior decadência da mineração, as atividades agrícolas e pastoris foram favorecidas, fomentando o fluxo migratório para a ocupação destas terras. Os condicionantes ambientais eram fatores que beneficiavam a fixação dos assentamentos, devido ao clima agradável, a terra fértil, o pasto natural e a disponibilidade de recursos hídricos (CALDERARI, 2012). Foi dentro do contexto de povoação do Centro-Sul do Brasil, no século XIX, que surgiram os primeiros registros de assentamentos onde hoje é a cidade de Uberlândia. A região, ocupada por fazendas de criação de gado no início do século XIX, teve o seu povoado oficialmente reconhecido em 1852, com a construção de uma capela curada – que se tornou Matriz em 1863 – no ponto mais elevado do vale, no topo da encosta do Ribeirão São Pedro – onde hoje se encontra a Praça Cícero, no bairro Fundinho, setor Central. Ao redor de seu adro, estabeleceram-se as primeiras edificações – como residências e pequenos comércios – e desenhou-se o arruamento inicial. O núcleo urbano foi se desenvolvendo, inicialmente, entre dois córregos: São Pedro (atual Av. Rondon Pacheco) e Cajubá (atual Av. Getúlio Vargas), ambos afluentes do Rio Uberabinha. Neste contexto da região do atual Triângulo Mineiro, era frequente a formação de aldeias às margens de corpos d’água devido à qualidade do solo (SOARES, 1995). Na região de Uberlândia, embora haja uma aparente uniformidade das formas de relevo, ocorrem diversas faixas de transição quanto aos solos e consequente cobertura vegetal, as quais foram percebidas pelos primeiros habitantes que escolheram, como sítio inicial, estas áreas de transição, ocupando gradativamente a meia encosta coberta por matas e os interflúvios cobertos por cerrado. (DEL GROSSI, 1991, p. 111)

Como uma das primeiras obras públicas, há registros da abertura de um rego d’água a partir da cabeceira do Ribeirão São Pedro até o terreno da capela. Vital (2013) evidencia como tal prática era não só comum, mas também fundamental para a sobrevivência da população. Nas adjacências destes regos, a autora descreve que se formavam pequenos núcleos de vegetação e também pontos de encontro das famílias que deles se abasteciam. Percebe-se, assim, que a hidrografia foi um elemento fundamental para a organização espacial e funcional de Uberlândia. Funcionalmente, os corpos d’água eram importantes para o abastecimento hídrico dos moradores e para o cultivo agrícola e pecuário no arraial. Do ponto de vista espacial, o povoado se organizava ao longo de suas encostas, dividindo na “parte alta”, o centro e a área residencial das elites, e na “parte baixa”, mais próxima dos fundos de vale, as residências dos menos favorecidos (FONSECA, 2007). 100 | Interseção

F. 65 | Localização do povoado que dá origem à cidade de Uberlândia, localizado entre os córregos São Pedro e das Galinhas (Cajubá), ambos afluentes do Rio Uberabinha (parte inferior da imagem). Fonte: Prefeitura Municipal de Uberlândia.

Vital (2013) remarca que, já nessa época, as transformações realizadas no arraial, mesmo que pequenas, eram marcadas por uma visão mecanicista do ambiente existente, desprovida de uma preocupação ecológica. Eram concepções urbanísticas de domínio do meio biofísico pelo homem, exemplificadas no desmatamento para a expansão urbana, nas queimadas para a agricultura, na utilização dos corpos d’água como escoamento sanitário e no enterro de excremento humano e de lixo no solo. Percebe-se assim a inexistência de uma legislação ou parâmetros específicos para a salvaguarda desses atributos biofísicos da paisagem, a qual era vista de forma instrumental para o desenvolvimento da aglomeração urbana. É importante também ressaltar que essa abordagem reflete igualmente a tecnologia disponível na época e a ocupação em estágio inicial. Ainda no início do século XX, Uberabinha1 ainda guardava uma forte relação entre a cidade e o campo. Calvo (2001) evidencia que, até a década de 1920, a população era em sua maioria rural. Dentre os 27.956 habitantes no total, pouco mais de seis mil pessoas residiam no meio urbano. Neste período, toda a intervenção no meio – como estradas e pontes – buscava facilitar o encurtamento das distâncias percorridas no dia-a-dia. Quanto à representação territorial em mapas da época, a autora destaca: As referências de localização, distância e orientação do espaço de Uberlândia na região eram produzidas na confecção de mapas, cujas indicações configuravam as invenções técnicas como pontes, estradas de rodagem e ferroviária às quais ganhavam destaque, em detrimento a uma geografia física, isto é, a existência dos rios e da paisagem natural, que serviam apenas como indicadores de fronteiras com os demais estados e municípios. (CALVO, 2001, p. 103)

1. Uberabinha era a forma pela qual a cidade de Uberlândia era chamada até o ano de 1929, quando recebeu oficialmente o nome de Uberlândia. Córregos e nascentes no processo de ocupação urbana de Uberlândia | 101

Tal passagem lança uma reflexão sobre a notória ausência de muitos elementos biofísicos – de especial atenção para este trabalho, os pequenos córregos – em mapas da época, mas que estende-se também para os registros históricos. Ao longo das pesquisas para a presente dissertação, verificouse uma dificuldade em encontrar documentos escritos, cartográficos ou iconográficos que abordassem a existência e a forma como era apropriados os corpos d’água de menor escala – os córregos – presentes na paisagem. Muitas das representações encontradas marcam apenas os rios ou corpos d’água limítrofes e, em grande parte das vezes, juntamente com indicações de pontes ou estradas de transposição. Esta ausência representativa contribui para um possível entendimento de que tais elementos não eram percebidos como uma importante marca a ser resguardada no território. 4.2 ÁGUA COMO DESORDENADA

BARREIRA

PARA

EXPANSÃO

URBANA

A chegada da Companhia Mogiana de Estrada de Ferro (1895) vinda do estado de São Paulo e a inauguração da Estação de Uberabinha fomentou o crescimento populacional e econômico, estimulando um vetor nordeste de expansão urbana. O centro da cidade ocupava a área plana delimitada a nordeste pela ferrovia, a norte pelo Córrego Cajubá, a sul pelo Córrego São Pedro e a oeste pela estrada que levava ao povoado de Santa Maria. A consolidação da região central, considerada mais nobre, promoveu uma “expulsão” da população menos abastada e racialmente discriminada para espaços mais periféricos. Começam então a se formar bairros mais afastados, segundo Soares (1995), “ocupados não por sua melhor localização e infraestrutura e sim porque os lotes eram vendidos com mais facilidades, portanto, mais acessíveis ao poder aquisitivo da população existente”. Este é o caso, por exemplo, do bairro Patrimônio da Abadia, que surge do outro lado do Córrego São Pedro, no final do século XIX; ou do Bairro Operário, que surge além dos trilhos da ferrovia, nas primeiras décadas do século XX. 0

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F. 66 | Mapa das áreas loteadas no Município de Uberlândia na década de 1920. Fonte: Prefeitura Municipal de Uberlândia (2018) com adaptações da autora.

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É uma clara estratificação social conformada pelas barreiras naturais – como os córregos – ou construídas – a exemplo da ferrovia. A conexão ferroviária ligando a cidade a São Paulo estabeleceu um importante papel a Uberlândia, que se tornou um entreposto entre a região Sudeste e o Planalto Central do Brasil. Logo em seguida, a construção de estradas de rodagem pela Companhia Mineira de Autoviação Intermunicipal e da Ponte Afonso Pena sobre o Rio Paranaíba contribuíram para interligar o Triângulo Mineiro – mais especificamente Uberlândia – aos estados de Goiás e Mato Grosso. Tais fatos alavancaram o crescimento econômico e demográfico da cidade que, ao mesmo tempo que se expandia, ganhava visibilidade no cenário estadual e federal. Já no final da década de 1930, Uberlândia se colocava como uma das principais cidades da região – juntamente com Araguari e Uberaba – e como um importante polo comercial, com destaque à atividade atacadista (SOARES, 1995; FERREIRA, 2007; VITAL, 2013). Neste contexto, Soares (1995) destaca que a cidade, que começou a ganhar visibilidade numa escala regional, foi sendo desenhada seguindo os interesses dos grupos dominantes da época, a fim de espacializar nela seus valores políticos, sociais e culturais. O discurso de “progresso e ordem” foi exaustivamente divulgado como balizador das intervenções no meio urbano. Uberlândia foi então denominada de “Cidade Jardim” devido ao intenso controle de seu embelezamento, como a limpeza de ruas e avenidas e as inúmeras praças e jardins. Porém, é importante ressaltar que o entendimento Córregos e nascentes no processo de ocupação urbana de Uberlândia | 103

F. 67 | Mapa das áreas loteadas no Município de Uberlândia na década de 1940. Fonte: Prefeitura Municipal de Uberlândia (2018) com adaptações da autora.

de Cidade Jardim em Uberlândia não se relaciona ao conceito de Garden City de Ebenezer Howard do início do século XX2, mas sim com uma preocupação da imagem da cidade bem cuidada, controlada e ajardinada segundo os padrões de “modernidade”. Tais ações de embelezamento não contemplavam assim o contato com elementos biofísicos já existentes no entorno da urbanidade, dentre eles, a presença dos córregos na cidade e a sua vegetação nativa. Entretanto, como ressaltado por Soares (1995), essa preocupação de Cidade Jardim se manteve restrita à região central, não atingindo os bairros mais afastados. Embora até o final da década de 1940 a área urbana de Uberlândia se encontrasse ainda constituída basicamente pelo Centro – entre córregos e a ferrovia –, já se registava a presença de alguns bairros ao seu redor, sendo muito poucos aqueles muito afastados, como o Industrial e Presidente Roosevelt. Fonseca (2007) aponta que, mesmo assim, já existia uma consciência da diferenciação entre “centro e periferia”, reforçada ainda mais pelos elementos de separação espacial que dificultavam a transposição: os córregos e os trilhos da ferrovia. Soares (1995) e Fonseca (2007) também destacam os inúmeros problemas urbanísticos que enfrentavam estes bairros mais periféricos, evidente nos documentos da época: a ausência de uma legislação de controle do crescimento da cidade; a necessidade de melhoria dos sistemas de abastecimento hídrico, de drenagem de águas pluviais e da rede de esgoto; e o isolamento físico dessas áreas devido à dificuldade de atravessar os córregos. A ausência de planos urbanísticos ou normativas que norteassem o crescimento físico da cidade fazia com que projetos de novos loteamentos fossem aprovados sem muito critérios técnicos ou exigências, o que resultava num tecido urbano descontínuo e na criação de novos bairros totalmente sem infra-estrutura. (...) Os projetos de novos loteamentos eram aprovados pela própria Câmara Municipal e, visto que muitos loteadores eram os próprios prefeitos ou pessoas diretamente ligados a eles, poucas exigências eram feitas ou até mesmo se permitia a aprovação de loteamentos fora do perímetro urbano. (FONSECA, 2007, p. 106)

O trecho acima ressalta como a prática especulativa era muito comum em Uberlândia durante esse período de crescimento. A cidade foi se expandindo com a criação de novos bairros cada vez mais afastados – principalmente pela ação de empresas imobiliárias a partir da década de 1930 –, enquanto havia terrenos vagos e áreas loteadas desocupadas em regiões mais centrais. A falta de planejamento e de normativas permitiu que desenvolvimento urbano fosse pautado pelos interesses dos governantes, grupos políticos e empresas privadas donas de terras. A expansão da malha urbana era tida como um sinal de progresso (SOARES, 1995; FONSECA, 2007; CALDERARI, 2012), apesar de criar inúmeros problemas de infraestrutura urbana ao longo do tempo. Seguindo este modelo, a cidade cresceu e se expandiu cada vez mais ao 2. O conceito de Cidade-Jardim defendido pelo inglês Ebenezer Howard, na virada dos séculos XIX e XX, preconizava, na estreita relação entre campo e cidade, uma solução de desenho urbano para os problemas de insalubridade e poluição nas cidades industriais. É um modelo de cidade autossuficiente que se beneficia do contato direto com a natureza, na qual um cinturão agrícola contém o seu crescimento e há a determinação em seu interior da localização de indústria, escolas, moradia, comércio, esporte, cultura e de áreas verdes. 104 | Interseção

longo da segunda metade do século XX, como uma consequência de diversos fatores e políticas a nível estadual e federal. A construção de Brasília, as políticas de interiorização do país e a modernização da economia na década de 1950 são alguns desses fatores que, pela posição geográfica estratégica de Uberlândia em relação às estradas de rodagem, alavancaram ainda mais o desenvolvimento municipal. Ainda neste sentido, Soares (1995) salienta a aplicação de recursos do governo estadual na região para a implantação de distritos industriais que, além de equipar com infraestrutura as cidades, formou um complexo agroindustrial produtor, processador e distribuidor de produtos agropecuários no Triângulo Mineiro. Tais ações atraíram mais pessoas para a cidade em busca de empregos, moradia e serviços. Concomitante a este desenvolvimento urbano, o campo passou por um processo de modernização que impulsionou fortemente o êxodo rural. Schneider (1996) descreve todo esse processo quando da pecuária extensiva em pastagens naturais de campo cerrado e campos hidromórficos até a década de 1960, o uso agrícola do solo da região passa para a implantação de extensas florestas homogêneas de pinus e eucalipto nos anos 70 e, em seguida, para a moderna agricultura comercial de grãos – como a soja – a partir da década de 1980. Essas transformações agroindustriais no campo contribuíram diretamente para a projeção de alguns centros urbanos, que passaram a ser destinos migratórios. Uberlândia é uma dessas cidades que atraiu não apenas os moradores da zona rural, mas também serviu de polo de atração para a população de cidades menores e de economia menos dinâmica na região. A expansão continuada da malha urbana ao longo das décadas, a crescente demanda por infraestrutura e a necessidade conexão entre as novas áreas habitadas da cidade ressaltou a demanda por uma melhoria no sistema viário. Assim como em diversas cidades brasileiras, adotou-se a solução de canalização dos corpos d’água para a instalação de avenidas, que teriam como função distribuir o trânsito pela cidade. Até aproximadamente meados do século XX, a cidade havia se desenvolvido com um traçado ortogonal rígido, sem grandes avenidas de escoamento do tráfego. O Córrego Cajubá foi o primeiro a ser canalizado, dando lugar à Av. Rio de Janeiro (atual Av. Getúlio Vargas) nos anos 1950. O Córrego Tabocas, que também se encontrava como uma barreira para a expansão urbana do setor Norte, teve sua obra de canalização iniciada no final da década de 1950 e finalizada em 1975, promovendo a abertura da Av. do Contorno (atual Av. Minervina Cândida), a qual é uma continuidade da BR-365 dentro da cidade. O Córrego São Pedro, que era visto como um entrave para a ocupação da zona Sul da cidade, foi canalizado em 1971, dando lugar à Av. São Pedro (atual Av. Rondon Pacheco). Até o final do ano de 1982, o Córrego Jataí e parte do Lagoinha também já havia sido canalizados, criando a Av. Anselmo Duarte e Av. Presidente Médici respectivamente. Na década de 1990, o Rio Uberabinha recebeu vias marginais que acompanham o seu percurso. Atualmente, todas essas vias desempenham um importante papel estrutural no sistema viário uberlandense, porém são constantemente foco de enchentes e destruição no período de chuva. Nos mapas a seguir, é possível perceber espacialmente este processo de crescimento da cidade de Uberlândia, que se intensifica a partir de meados do século XX, em um paralelo entre loteamentos e perímetro urbano. O meio urbano se expande radialmente, em um movimento de ocupação extensiva e descontínua do solo. Verifica-se, assim, a existência de diversas áreas não loteadas em zonas mais centrais, enquanto o perímetro se expande. Córregos e nascentes no processo de ocupação urbana de Uberlândia | 105

F. 68 | Evolução do perímetro urbano em comparação com áreas loteadas na cidade de Uberlândia por década, desde 1950 até 2015. Fonte: Dados da Prefeitura Municipal de Uberlândia (2017) e Fonseca (2012) com adaptações da autora.

1950

LEGENDA cursos d’água perímetro urbano de Uberlândia perímetro urbano distrito de Miraporanga principais vias ferrovia área loteada

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5 PARALELISMO:

A PAISAGEM URBANA DE UBERLÂNDIA HOJE EM SUA INTERFACE OCUPAÇÃO E ÁGUA

5.1 ANÁLISE LEGAL: ÁGUA COMO ELEMENTO A SER PROTEGIDO Todo este processo descrito de expansão e crescimento da cidade de Uberlândia foi, em grande parte, desacompanhado de uma legislação municipal. Conforme remarcado por Soares (1995): Durante muitos anos, as normas e diretrizes existentes relacionadas ao uso da terra urbana, preocupava-se apenas em ordenar o crescimento da cidade, no que diz respeito ao controle e tamanho das edificações no centro da cidade, ao alinhamento das casas e, em certa medida, ao seu uso e qualidade, entretanto nunca foram tratadas questões referentes ao parcelamento do solo. (SOARES, 1995, p. 113)

O primeiro plano de urbanização que levava em consideração a escala global da cidade é datado de 1950, assinado pelo Departamento Geográfico do Estado de Minas Gerais, e tinha como principal objetivo reordenar o espaço urbano a partir do sistema viário. Mesmo os Códigos de Obras e Posturas das décadas de 1950 e 1970 canalizavam as diretrizes quanto às questões de eugenia e higiene do espaço público, decoro urbano e leis trânsito, como ressaltado por Soares (1995). Desta forma, percebe-se uma ausência de leis de uso e ocupação do solo de Uberlândia em grande parte de sua história, o que se refletiu diretamente na forma como a cidade se desenvolveu em relação ao território. A primeira lei que regulamenta os processos de parcelamento do solo é a Lei nº 2584 de 09 de dezembro de 1976, a qual é bastante concisa tratando, em grande parte, do sistema viário e da infraestrutura necessária nos loteamentos, e foi sofrendo acréscimos e alterações ao longo dos anos. Apenas no final da década de 1990 que a modificação desta lei passou a dispor sobre não apenas o parcelamento, mas também o zoneamento do uso e ocupação do solo no município (Lei Complementar nº 224 de 23 de dezembro de 1999). Assim, questões como proteção dos fundos de vale e de áreas de interesse ambiental, margem de proteção de corpos d’água, taxa de ocupação e zoneamento urbano passaram a constar na legislação que regulamenta a ocupação. Bevilaqua (2007) descreve em seu trabalho como as questões ambientais são incluídas nos projetos políticos da cidade apenas a partir da década de 1980. Um marco desta nova preocupação é a criação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e o Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente (CODEMA) instituídos pela Lei 4.289 de 23 de dezembro de 1985. Este é um grande passo, posto que Uberlândia é a primeira cidade do interior de Minas Gerais a ter um órgão municipal para tratar exclusivamente de questões ambientais. A partir deste momento, a Secretaria passou a interferir nas questões que envolviam à “gestão do espaço urbano, ao saneamento, à saúde, ao transporte, à limpeza urbana e ao controle da degradação ambiental” (Ibid., p. 58). Houve a criação da Lei do Meio Ambiente em 1986, a inclusão de um título para tratar exclusivamente da proteção do meio ambiente na Lei Orgânica Municipal de 1989 e outras ações no sentido de resguardar o patrimônio biofísico existente na paisagem urbana. Entretanto, Bevilaqua (2007) ressalta que, como nesta época, o tema da questão ambiental ainda era bastante incipiente – mesmo no meio acadêmico –, esta abordagem nem sempre recebeu uma boa aceitação por parte da população, principalmente por segmentos ligados ao setor produtivo rural, 112 | Paralelo

de grande força política e econômica na região. Neste período, a cidade de Uberlândia era “despida de verde” (Ibid., p. 67) e um trabalho de educação ambiental era necessário para a valorização de elementos ligados à natureza dentro do meio urbano. Esse traço marcante, ao longo da história política da cidade, e urbanização recente e modernização acelerada evidenciam as contradições de sua organização social que cultua a aparência grandiloquente de pujança econômica e brilho metropolitano, ao mesmo tempo em que dissimula ou renega sua vinculação com o modo de vida rural. Como consequência, parte dos seus habitantes não conhece, não valoriza nem se identifica com a biodiversidade e as paisagens naturais do Cerrado. Essa falaciosa dicotomia entre desenvolvimento e natureza que induz à aceitação da poluição e da degradação ambientais como condições sem as quais a cidade “não vai prá frente”, indubitavelmente é um dos aspectos relevantes que afetam a percepção ambiental da população perante a degradação do meio urbano. Assim se a imagem da cidade não for afetada e os interesses políticos e econômicos não forem contrariados, a degradação ambiental é aceitável e até inevitável. (BEVILAQUA, 2007, p. 68)

Deste modo, a cidade que se desenvolveu de forma acelerada sob o discurso de “progresso e modernidade”, se afastando cada vez mais dos elementos biofísicos que compunham o seu território, viu a necessidade de se reintegrar a essa paisagem, mesmo perante uma resistência por parte da população. Esse posicionamento é mais evidente na década de 1990, quando a cidade recebeu o codinome de “Portal do Cerrado” pela Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo, a qual pretendia valorizar o ecossistema considerando suas potencialidades econômicas, culturais e, principalmente, turísticas (SOARES, 1995). O Rio Uberabinha que, neste mesmo período, abrigava em suas margens não só pontos de favela, mas também recebia os esgotos do matadouro (BEVILAQUA, 2007), passou por um processo de despoluição. A maior parte das unidades de conservação existentes hoje no município são datadas do final da década de 1990, início da década de 2000, envolvendo córregos urbanos e outras áreas de interesse ecossistêmico. 5.2 ANÁLISE PRÁTICA: PADRÕES ATUAIS DE OCUPAÇÃO NO ENTORNO DE CÓRREGOS E NASCENTES EM UBERLÂNDIA Como visto nos capítulos anteriores, a cidade de Uberlândia teve o seu processo de ocupação do território intensamente atrelado à presença dos corpos d’água. O seu crescimento e expansão ao longo das décadas envolveu gradualmente os córregos, principalmente na Bacia do Rio Uberabinha, criando a paisagem urbana existente hoje. Atualmente, a cidade é fortemente marcada pela presença de inúmeros córregos que permeiam a topografia e são envolvidos por loteamentos em suas adjacências. O presente capítulo abordará como se dá essa relação entre paisagem fluvial e a cidade construída em seu entorno. A partir das análises feitas por meio de visitas a campo e do estudo de imagens aéreas, percebeu-se que a cidade construída nas adjacências dos córregos segue similaridades de desenho urbano que se repetem nos diferentes setores de Uberlândia. As distintas morfologias desta relação A paisagem urbana de Uberlândia hoje em sua interface ocupação e água | 113

córrego e loteamentos foram categorizadas e agrupadas conforme o seu nível de semelhança no que foi denominado neste trabalho de padrões de ocupação. Estes padrões serão descritos e analisados nos subitens a seguir. Padrão 01: córrego canalizado sobre via Este padrão de ocupação ocorre, principalmente, nas regiões mais centrais e de ocupação mais antiga da cidade, onde a necessidade de escoamento do tráfego, a dificuldade de transposição das margens e a poluição das águas dos córregos – provocada também pelo crescimento urbano – teve como solução a sua canalização sob avenidas. É o caso dos córregos São Pedro (atual Av. Rondon Pacheco), Jataí (atual Av. Anselmo Alves dos Santos), Cajubá (hoje Av. Getúlio Vargas), Tabocas (sob a Av. Profª Minervina Cândida Oliveira), e Lagoinha (parcialmente canalizado sob a Av. Presidente Médici). Neste cenário, os córregos desaparecem completamente da paisagem da cidade, estando em galerias subterrâneas. Apenas a partir de uma observação mais atenta da topografia, é possível perceber as vertentes adjacentes a estas vias – também ocupadas por edificações, ruas e avenidas – que marcam os fundos de vale. Esta inserção topográfica também marca uma situação comum a estas avenidas: os problemas de enxurradas em dias de chuva. Todas estas vias são apontadas como locais de risco pela defesa civil em períodos de pancadas de chuva, devido ao grande acúmulo de águas pluviais provenientes das vias laterais (pontos mais elevados da vertente do vale) e ao transbordamento das galerias subterrâneas, causando importantes enxurradas e inundações. Algumas destas avenidas apresentam canteiros centrais gramados, podendo supor como uma intenção de aumentar a permeabilidade e infiltração de água

F. 70 | Desenho esquemático do padrão 01: córrego canalizado sob via de circulação. Sem escala.

F. 69 | Esquema de corte junto com perspectiva do padrão 01 acima desenhado. Sem escala. 114 | Paralelo

F. 71 | Imagem aérea da Av. Rondon Pacheco, sob a qual se encontra canalizado o córrego São Pedro, no Setor Central. Fonte: https://zoom.earth (acesso em: ago. 2018) com intervenções da autora.

F. 72 | Imagem aérea da Av. Anselmo Alves dos Santos, sob a qual encontra-se canalizado um trecho do córrego Jataí, no Setor Leste. Fonte: https://zoom.earth (acesso em: ago. 2018) com intervenções da autora.

F. 73 | Imagem aérea da Av. Profª Minervina Cândida Oliveira, sob a qual encontra-se canalizado o córrego Tabocas, no Setor Norte. Fonte: https://zoom.earth (acesso em: ago. 2018) com intervenções da autora.

F. 74 | Imagem aérea da Av. Getúlio Vargas, sob a qual encontra-se canalizado o córrego A paisagem urbana de Uberlândia hoje em sua interface ocupação e água Cajubá, | 115 no Setor Central. Fonte: https:// zoom.earth (acesso em: ago. 2018) com intervenções da autora.

nestes locais, a qual possui um efeito mínimo sob o ponto de vista prático para grandes chuvas. Padrão 02: córrego + área de proteção permanente + fundo de lote Neste padrão de ocupação, o córrego tem o seu leito e suas margens protegidos pela demarcação da Área de Proteção Permanente (APP), que não costuma ser muito maior do que o mínimo de 30 metros estabelecido pela Lei nº 12.651/2012. Esta APP já se encontra adjacente ao fundo de um lote ou de uma rua sem saída, dificultando a sua percepção e/ou acesso por parte da população. Em alguns casos, a parte da APP em contato com o final de uma rua sem saída é isolada por meio de grades ou cercas de proteção. Quando a sua relação é direta com o fundo de lote, o muro da edificação separa estas duas áreas. Apenas em casos de ocupações irregulares que não há essa diferenciação entre a área externa da casa e o início da APP. É importante salientar que não há uma continuidade desta massa verde – tanto em relação à arborização como de áreas permeáveis – nos lotes ou ruas vizinhos a estes córregos, encerrando na própria APP o espaço destinado à dinâmica da água.

F. 75 | Desenho esquemático do padrão 02: córrego com área de proteção permanente adjacente a fundo de lote. Sem escala.

F. 76 | Esquema de corte junto com perspectiva do padrão 02 acima desenhado. Sem escala. 116 | Paralelo

F. 77 | Imagem aérea do córrego do Liso, Setor Norte, Bairro Residencial Gramado. Fonte: https://zoom.earth (acesso em: ago. 2018) com intervenções da autora.

F. 78 | Imagem aérea do córrego do Lobo, no Setor Norte, Bairro Nossa Senhora das Graças. Fonte: https://zoom.earth (acesso em: ago. 2018) com intervenções da autora.

F. 79 | Imagem aérea do córrego Lagoinha, no Setor Sul, Bairro Lagoinha. Fonte: https:// zoom.earth (acesso em: ago. 2018) com intervenções da autora.

F. 80 | Imagem aérea do córrego do Óleo,

A paisagem urbana de Uberlândia hoje em sua interface ocupação e água no | 117 Setor Oeste, Bairro Chácaras Tubalina.

Fonte: https://zoom.earth (acesso em: ago. 2018) com intervenções da autora.

Padrão 03: córrego dentro de grande propriedade ou gleba Diversos córregos da cidade também possuem trechos contidos dentro de grandes glebas dentro do perímetro urbano, que podem ser privadas ou públicas (municipais ou federais). Desta forma, esta extensão do corpo d’água não é acessível ou percebida a partir das vias públicas adjacentes. Porém, é importante ressaltar que, mesmo nestes casos, a área da APP deve ser resguardada conforme a legislação. Dentre as propriedades privadas, é possível enumerar três casos: a. córregos dentro de condomínios residenciais fechados, os quais costumam receber um tratamento paisagístico e estético no seu entorno voltado para o lazer dos moradores (a exemplo do Córrego Beija-flor dentro do Condomínio Morada do Sol e do Bons Olhos no atual Condomínio Barcelona); b. córregos dentro de espaços de serviços que usam da água em sua atividade principal, intervindo no corpo d’água para a formação de tanques e lagos (como é a caso da nascente do Córrego Bons Olhos no Clube Vereda do Cerrado e dos Córregos Lajeado e do Lobo dentro do clubes caça e pesca); c. córregos dentro de espaços de serviços que não intervém no curso d’água que passa dentro da propriedade (exemplo do Córrego Vinhedos dentro da Universidade Unitri, Córrego Lagoinha dentro do parque de exposições agropecuária Camaru e dos Córregos do Salto e Liso dentro da área de empresas no setor norte). Já considerando os córregos que passam dentro das grandes propriedades públicas, pode-se destacar dois casos: d. córregos dentro de espaços públicos que não modificam o curso d’água em seu espaço físico (como o Córrego Beija-Flor dentro da Fazenda Capim Branco, de propriedade da Universidade Federal de Uberlândia, e do Córrego do Salto dentro da Estação de Tratamento de Esgoto do DMAE, de propriedade municipal); e. córregos dentro de espaços públicos que modificam o curso d’água em seu espaço físico (exemplo do Córrego do Óleo dentro da área do Posto Municipal de Piscicultura, onde foram executados tanques para a criação de peixes; e, em outro trecho, dentro da área da EMEI e do Poliesportivo do Bairro Luizote de Freitas, onde parte do córrego encontra-se canalizada sob a quadra de esportes).

F. 81 | Desenho esquemático do padrão 03: córrego dentro de uma grande propriedade ou gleba. Sem escala. 118 | Paralelo

F. 82 | Imagem aérea do córrego afluente do Rio Uberabinha, Setor Sul, Bairro Nova Uberlândia, dentro do condomínio residencial fechado Jardins Gênova. Fonte: https://zoom.earth (acesso em: ago. 2018) com intervenções da autora.

F. 83 | Imagem aérea da nascente do córrego do Lobo, no Setor Norte, Bairro Marta Helena, dentro do clube caça e pesca. Fonte: https://zoom.earth (acesso em: ago. 2018) com intervenções da autora.

F. 84 | Imagem aérea do córrego do Óleo, no Setor Oeste, Bairro Planalto, dentro do posto municipal de piscicultura. Fonte: https:// zoom.earth (acesso em: ago. 2018) com intervenções da autora.

F. 85 | Imagem aérea do córrego Lagoinha, no Setor Sul, Bairro Pampulha, dentro do A paisagem urbana de Uberlândia hoje em sua interface ocupação e água parque | 119 de exposições agropecuário Camaru. Fonte: https://zoom.earth (acesso em: ago. 2018) com intervenções da autora.

Padrão 04: córrego + área de proteção permanente + via marginal + loteamento Este cenário é um dos mais encontrados na cidade, onde entre a APP – que protege o córrego e sua mata ciliar – e o início do loteamento há uma via marginal de separação. A execução desta via é frequentemente indicada pela prefeitura, dita como uma forma de trazer maior acessibilidade à área do córrego. O espaço da APP se encontra frequentemente cercado – com arames e toras de madeira – e, em algumas vezes, não há um calçamento margeando essa área, apesar da obrigatoriedade de sua execução tanto em propriedades públicas quanto privadas. Nenhuma destas vias marginais possui um tratamento espacial que fomente a continuidade desta área verde para dentro do loteamento, ou nem mesmo uma interface de transição entre a APP e o bairro adjacente. O que é comumente percebido é que, como esta via marginal se encontra nos limites finais do loteamento – ou assim dizer, nos “fundos” –, dificilmente a população compreende que ao lado há um córrego ou que se trata de uma área de proteção. A impressão de ser apenas um lote não ocupado, faz com que este ponto se transforme constantemente em depósito de lixo. Em alguns bairros da cidade, esta via marginal não é nem mesmo asfaltada, reforçando a ideia de fim da ocupação urbana ou espaço de não apropriação.

F. 86 | Desenho esquemático do padrão 04: córrego e Área de Proteção Permanente separados dos lotes por uma via marginal. Sem escala.

F. 87 | Esquema de corte junto com perspectiva do padrão 04 acima desenhado. Sem escala. 120 | Paralelo

F. 88 | Imagem aérea do córrego Mogi, Setor Sul, Bairro Jardim Inconfidência. Fonte: https://zoom.earth (acesso em: ago. 2018) com intervenções da autora.

F. 89 | Imagem aérea do córrego do Cavalo, no Setor Norte, Bairro Tocantins. Fonte: https://zoom.earth (acesso em: ago. 2018) com intervenções da autora.

F. 90 | Imagem aérea do córrego Lagoinha do Shopping Park, no Setor Sul, Bairro Shopping Park. Fonte: https://zoom.earth (acesso em: ago. 2018) com intervenções da autora.

F. 91 | Imagem aérea da nascente do córrego

A paisagem urbana de Uberlândia hoje em sua interface ocupação e água | Bons 121 Olhos, no Setor Sul, Bairro Cidade

Jardim. Fonte: https://zoom.earth (acesso em: ago. 2018) com intervenções da autora.

Padrão 05: córrego + área de proteção permanente + parque linear + via marginal + loteamento Este forma de ocupação é a mais recente em Uberlândia, que se coloca como uma transformação do padrão anteriormente descrito ou então como uma relação córrego/cidade em loteamentos mais novos. Neste cenário, um parque linear é construído contíguo à APP, ampliando a área verde, sem comprometer o espaço obrigatório de proteção da vegetação. Além do alargamento da área vegetada, há um maior tratamento do calçamento marginal, a implantação de sinalização, iluminação e, frequentemente, de alguns equipamentos públicos, a exemplo de ciclovia, bancos, quiosques, percursos para pedestres permeando alguns pontos da mata, brinquedos infantis e academias ao ar livre. Entretanto, é importante destacar que, muitas vezes, mesmo sendo denominado de parque linear, o espaço é apenas caracterizado com o calçamento e bancos pontuais ao longo da área verde. Percebe-se que, mesmo com uma intervenção tímida neste espaço contíguo à APP, já se desenvolve uma maior apropriação por parte da população nesta área entre o córrego e o loteamento. Há um maior uso por parte dos moradores da vizinhança como um percurso de corrida/caminhada e como espaço de lazer nos fins de tarde e finais de semana. Novamente, em nenhum dos casos visitados na cidade, há uma continuidade da área verde na via marginal ou no desenho do loteamento adjacente. O espaço destinado à dinâmica da água permanece restrito à área da APP e do parque linear contíguo.

F. 92 | Desenho esquemático do padrão 05: córrego e Área de Proteção Permanente adjacentes a um parque linear, o qual é separado dos lotes por uma via marginal. Sem escala.

F. 93 | Esquema de corte com perspectiva do padrão 05 acima desenhado. Sem escala. 122 | Paralelo

F. 94 | Imagem aérea do córrego do Óleo, Setor Oeste, Bairro Luizote de Freitas. Fonte: https://zoom.earth (acesso em: ago. 2018) com intervenções da autora.

F. 95 | Imagem aérea do córrego Lagoinha, no Setor Sul, Bairro Vigilato Pereira. Fonte: https://zoom.earth (acesso em: ago. 2018) com intervenções da autora.

F. 96 | Imagem aérea do córrego Vinhedo, no Setor Sul, Bairro Morada da Colina. Fonte: https://zoom.earth (acesso em: ago. 2018) com intervenções da autora.

F. 97 | Imagem aérea do córrego Bons Olhos, no Setor Sul, Bairro Cidade Jardim, em seu trecho final próximo à foz no Rio A paisagem urbana de Uberlândia hoje em sua interface ocupação e água | Uberabinha. 123 Fonte: https://zoom.earth (acesso em: ago. 2018) com intervenções da autora.

Padrão 06: córrego dentro de parque urbano Neste último cenário, o córrego – ou um trecho dele – se encontra protegido dentro da área de um parque urbano como unidades de conservação. Com o objetivo de preservação do leito do córrego, de solos hidromórficos e da vegetação natural existente, estas unidades costumam abranger uma área maior do que a APP nos casos anteriores. Nem sempre o parque é aberto à visitação pública, podendo ter como única finalidade à proteção e manutenção do ecossistema, como é o caso do Parque Municipal Mansour (setor oeste) e parcialmente do Parque Municipal do Distrito Industrial (setor norte). Outros parques são abertos à visitação da população para fins de educação ambiental e lazer e, por isso, são equipados com quadras poliesportivas, pistas de corrida/caminhada, brinquedos infantis, academias ao ar livre, museus, entre outros. Como exemplo, pode-se citar o Parque Municipal Victório Siquierolli, o Parque do Sabiá e o Parque Municipal Luizote de Freitas, os quais possuem grande apropriação por parte dos habitantes de Uberlândia. Entretanto, é importante ressaltar que todos estes parques são fechados, possuindo muros ou cercas que restringem o seu acesso pelas portarias em horários determinados. Há uma clara separação entre a área do parque e dos bairros vizinhos, que é frequentemente demarcada também por uma via marginal. A área verde do parque contrasta com o espaço dos loteamentos, que não possuem uma continuidade dos elementos ecológicos no desenho das ruas ou dos lotes, sinalizando uma transição bem marcada.

F. 98 | Desenho esquemático do padrão 06: córrego e Área de Proteção Permanente inseridos dentro de um parque urbano. Sem escala.

F. 99 | Esquema de corte junto com perspectiva do padrão 06 acima desenhado. Sem escala. 124 | Paralelo

F. 100 | Imagem aérea da nascente do córrego Jataí, Setor Leste, dentro do Parque do Sabiá. Após o parque, o córrego continua, porém canalizado sob a Av. Anselmo Alves dos Santos, como mostrado no padrão 01. Fonte: https://zoom.earth (acesso em: ago. 2018) com intervenções da autora.

F. 101 | Imagem aérea do córrego Liso, no Setor Norte, dentro do Parque Municipal Victório Siquierolli. Fonte: https://zoom.earth (acesso em: ago. 2018) com intervenções da autora.

F. 102 | Imagem aérea de uma das nascentes do córrego do Óleo, no Setor Oeste, dentro do Parque Municipal Luizote de Freitas. Fonte: https://zoom.earth (acesso em: ago. 2018) com intervenções da autora.

F. 103 | Imagem aérea do córrego Lagoinha,

A paisagem urbana de Uberlândia hoje em sua interface ocupação e água | no 125 Setor Sul, dentro do Parque Municipal

Santa Luzia Fonte: https://zoom.earth (acesso em: ago. 2018) com intervenções da autora.

6 CONTÍNUO:

A POTENCIALIDADE ESTRUTURANTE DOS CÓRREGOS E NASCENTES EM UBERLÂNDIA Neste capítulo final, interessa propor diretrizes para o planejamento da paisagem urbana de Uberlândia tendo a sua rede de córregos e nascentes como estruturante desse processo. A partir das análises realizadas anteriormente em cenários do passado e presente, confirmou-se a potencialidade – pouco ou, às vezes, nada explorada atualmente – de abordar efetivamente essa rede como um elemento-chave ativo e vertebrador da proposição de um cenário futuro de maior integração e sinergia entre as esferas urbana e biofísica. Em um primeiro momento, serão assim estabelecidos os princípios que deverão orientar constantemente este planejamento, bem como as interfaces que devem ser concomitantemente consideradas para o atendimento das diversas necessidades contidas na paisagem urbana. Em seguida, serão indicadas ações concretas – guiadas por quatro gestos projetuais: demarcar, amortecer, concentrar e destacar – a serem implementadas na cidade, tendo em vista o atual quadro de crescimento e a probabilidade de futuros assentamentos.

6.1 PRINCÍPIOS E INTERFACES DE PLANEJAMENTO DA PAISAGEM Tardin (2008), em seu exercício de planejamento da paisagem para a ordenação de um sistema de espaços livres, estabelece três relações fundamentais a serem consideradas nos princípios de projeto: funcionais, espaciais e sinérgicas. Segundo a autora, as relações espaciais se baseiam, principalmente, na necessidade de continuidade física desses elementos no sistema como uma condição fundamental para a sua ordenação. As relações funcionais dizem respeito à preservação e à manutenção das funções exercidas pelos espaços livres em um sistema – aqui transpostos para os espaços de córregos e nascentes. Enquanto que as relações sinérgicas se constituem na troca, a qual estabelece uma sutura e a real integração entre os diferentes elementos que compõem a paisagem, criando novas possibilidades. Em seu trabalho, Tardin (2008) percebe estas três relações a partir de categorias de análise, as quais são tidas como de fundamental importância para o direcionamento de um projeto territorial e paisagístico estruturado pelo sistema de espaços livres. Tendo em vista assim essas três relações fundamentais, a rede de córregos e nascentes como um elemento estruturante do planejamento e, consequente, ocupação da paisagem é aqui analisada nas seguintes interfaces: a. os córregos e nascentes em relação a eles mesmos e, mais além, em referência ao ciclo hidrológico e ecossistêmico do qual fazem parte;

F. 104 | Gesto gráfico para cada uma das três interfaces de relações fundamentais da água.

b. os córregos e nascentes em interface com o seu entorno construído e ocupado pelas necessidades e dinâmicas urbanas; c. os córregos e nascentes em interação com os instrumentos legais.

Água + água Antes de ser considerada em relação aos elementos externos, os córregos e nascentes, que se interligam em redes, precisam ser compreendidos e considerados em função de si próprios, de seus processos e dinâmicas naturais, de modo a então resguardar as interações funcionais, espaciais e sinérgicas entre os diferentes elementos que os constituem. Estabelecer 128 | Contínuo

princípios que assegurem o contínuo da água em relação a ela mesma significa permitir a entrega de seus serviços ecossistêmicos, perceber a sua necessária movimentação no espaço e as trocas que ocorrem entre as diferentes partes que compõem os cursos d’água – como a montante e a jusante – e o ciclo hidrológico no geral – a chuva, os escoamentos, a infiltração, a evaporação/ evapotranspiração, entre outras etapas. Os córregos e nascentes são responsáveis por diversos processos e serviços ecossistêmicos: são importantes habitats, espaços de nutrição e reprodução da fauna e flora locais; regulam a quantidade e a qualidade da água de toda a bacia hidrográfica; reciclam nutrientes; promovem a conexão entre distintos fragmentos de um mesmo ecossistema; regulam o escoamento de sedimentos; exercem uma influência biológica e de volume d’água crucial nos corpos hídricos à jusante (MEYER, 2003; LOWE e LIKENS, 2005; WIPFLI, RICHARDSON e NAIMAN, 2007). Tem-se então como princípio de planejamento que todas essas funções devem ser identificadas, resguardadas e favorecidas, para que o sistema se mantenha saudável e não seja comprometido. No sentido espacial, faz parte da dinâmica fluvial percorrer, permear e se infiltrar na paisagem, não devendo ser interrompida, estrangulada ou canalizada, o que pode comprometer em cadeia o fluxo de toda a bacia hidrográfica. Pensando não apenas na relação de um curso d’água com outro, deve-se também resguardar o movimento inerente dos córregos e demais corpos hídricos de extravasar, ocupando diferentes espaços em períodos diferentes do ano, conforme a cheia ou seca. É preciso assimilar e legitimar essa fluidez, não estreitando ou contendo essa água. Além disso, é de fundamental importância manter a continuidade física e o vínculo entre o leito do córrego em si e os espaços de alagamento, várzeas e brotamento de olhos d’água próximos. A sinergia entre os diferentes espaços – que no seu conjunto formam o que denominamos de bacia hidrográfica – é essencial para que as relações funcionais e espaciais ocorram. A relações de troca de matéria e energia entre o leito, as margens do curso hídrico, a vegetação ripária, o solo, o lençol

F. 105 | Vereda no Clube Caça e Pesca Itororó de Uberlândia, um importante habitat para a ictofauna e avifauna do cerrado, além de fundamental ponto de interrelação entre águas superficiais e subterrâneas. Fonte: MINAS GERAIS, 2015. A potencialidade estruturante dos córregos e nascentes em Uberlândia | 129

freático, as águas à montante e à jusante, possibilitam que os processos ecossistêmicos se efetuem. Aprofundando-se ainda mais, o contínuo do próprio ciclo hidrológico – como a precipitação, a infiltração, a percolação, a evaporação/evapotranspiração –, viabilizado por essas diferentes estruturas, deve ser preservado e favorecido para o efetivo estabelecimento de uma paisagem saudável. Água + construído Após serem considerados em si, corpos d’água precisam ser ponderados em suas relações funcionais, espaciais e sinérgicas com o entorno construído, quando inseridos em um contexto urbano. Resguardar o bom funcionamento destas três relações na interface entre os córregos e nascentes e a ocupação do seu entorno assegura um contínuo entre essas duas dimensões, criando um cenário integrado de inter-relação. Ao se admitir o curso d’água como elemento estruturador da ocupação adjacente, conformando e ditando as potencialidades dos espaços a serem criados e modificados, tem-se uma trama que insere a cidade efetivamente dentro do sistema. Deste modo, as relações funcionais ecológicas pré-existentes devem ser mantidas mesmo com a ocupação urbana do entorno. Após serem identificados e reconhecidos, os serviços ecossistêmicos desempenhados pelos córregos e nascentes – juntamente com os elementos de vegetação, solo e topografia associados – se conformam em importantes balizadores que podem conduzir os espaços a serem ocupados ou preservados dentro da paisagem, mantendo os atributos bióticos e abióticos fundamentais para desempenho das funções sistêmicas. E mais além, pode-se assim estabelecer espaços construídos que sejam compatíveis com o entorno natural existente, identificando as oportunidades e potencialidades de cada área. Neste sentido, torna-se F. 106 | Edificações sobre pilotis em Vinh Ah, Vietnam, em áreas onde há o transbordamento sazonal do rio. As casas são elevadas em relação ao terreno como uma forma de adaptação a esse movimento natural das águas. O Sàn – como é chamado esse espaço entre a casa e o solo – abriga múltiplos usos: como um espaço de estar para as famílias, sombreado e ventilado em dias de seca e calor; ou como estocagem mesmo em períodos de cheia. Fonte: LIAO, ANH LE e NGUYEN, 2016.

130 | Contínuo

Manutenção de habitats e acesso à natureza

Acesso, recreação, movimento e lazer

Inserção e contextualização na paisagem

Mitigação de enchentes e gestão dos recursos hídricos

F. 107 | Exemplificação gráfica da multifuncionalidade da infraestrutura verde conjugada ao meio suporte. Fonte: LUC (2009).

enriquecedor à paisagem ressaltar o seu caráter multifuncional, não apenas mantendo e reforçando as funções pré-existentes, como também conjugando a novas que possam ser implantadas de forma harmônica e sinérgica. Exemplo destas relações multifuncionais é o estabelecimento de parques públicos, espaços de caminhada ou mirantes em áreas de valor ecológico e grande potencial cênico, onde a presença controlada de pessoas minimiza os impactos ao meio. Ao mesmo tempo, esse uso equilibrado conjugado a informativos voltado para a educação ambiental é capaz de salientar uma consciência coletiva acerca do valor ecossistêmico do local, apresentando e justificando de forma acessível ao público geral a sua necessária preservação. Em áreas com tendência a alagamento, uma boa prática é o direcionamento de usos que tragam uma maior permeabilidade ao solo – como praças e campos esportivos –, os quais possam apresentar uma resiliência urbana, possibilitando o seu bom funcionamento tanto a períodos de seca como acomodando o volume hídrico na cheia. Ou até mesmo o uso de edificações que sejam resilientes às mudanças da paisagem, como é o caso das palafitas que possuem o térreo como área flexível, capaz de manter a construção segura e em bom funcionamento em diferentes períodos do ano. A manutenção das relações espaciais deve assegurar que o entorno construído não interrompa a continuidade dos córregos e nascentes em direção a outros cursos hídricos, o seu vínculo com os espaços de alagamento e várzeas, A potencialidade estruturante dos córregos e nascentes em Uberlândia | 131

F. 108 | Imagem do projeto para o Plano Diretor Estratégico de Alagamento de Copenhagen, desenvolvido pela agência Ramboll Studio Dreiseitl, onde se prevê áreas resilientes à inundações junto ao sistema viário, capaz de funcionar tanto em períodos de seca como de chuva, absorvendo e filtrando o volume de água pluvial. Fonte: www.landzine.com (acesso em: out. 2018)

ou os eixos de natural escoamento hídrico conformados pela topografia. É importante que a ocupação urbana não só assimile os movimentos inerentes dos corpos d’água como também seja projetada de forma a resguardar e acomodar esses espaços. É o exemplo do estudo da paisagem local para a implantação de uma via, de modo que, ao analisar todas as importantes camadas que compõem a paisagem – solo, topografia, vegetação, bacia hidrográfica –, esta não interrompa o fluxo sistêmico dos processos presentes no meio suporte (MCHARG, 1969), como a descontinuidade de um córrego. Ou então, como exemplo contrário, a abordagem inadequada da drenagem de uma área de várzea natural para a implantação de uma edificação, que não é sensível à compreensão do seu meio suporte. A relação de sinergia entre a água e o entorno construído se dá com a continuidade funcional e espacial dos processos e dinâmicas dos cursos hídricos dentro da cidade, ou seja, com a criação de espaços artificiais que comportem e favoreçam que estas ações ocorram. Tardin (2008) denomina tal abordagem como “naturezas urbanas”, as quais assimilam e permite a continuidade das relações funcionais e espaciais no espaço já processado pelo homem. Estas naturezas urbanas buscam mimetizar os processos existentes anteriormente na paisagem, mitigando os impactos gerados pela intervenção espacial, ao mesmo tempo em que buscam se inserir no ciclo já em funcionamento do meio suporte. Pode-se citar aqui como exemplo as práticas estruturais da Infraestrutura Verde, da Drenagem Urbana Sustentável, do Water Sensitive Urban Design e do Desenvolvimento de Baixo Impacto, como (i) os jardins de chuva que acompanham a rede viária, os quais 132 | Contínuo

recriam uma estrutura biofísica natural de retenção, absorção e filtragem das águas pluviais; (ii) os telhados verdes que interceptam a água da chuva, proporcionando o seu armazenamento em cisternas e o seu posterior uso; (iii) a implantação de áreas mais permeáveis em lotes ou áreas públicas, bem como a ampliação do uso de pavimentação drenante, que busque reduzir o volume de escoamento superficial adicional ao aumentar a infiltração no solo;

F. 109 | Planejamento de uma nova área de ocupação sensível ao meio suporte e, em especial, aos fluxos hídricos. (1) São identificados os eixos de escoamento natural da água e delimitação das áreas de maior infiltração. (2) A partir da compreensão do espaço, é construída uma infraestrutura verde e azul que acomodam os processos da água, criando corredores verdes e uma área de alagamento. (3) São delimitadas as sub-bacias da gleba. (4) Seguindo a delimitação anterior, são conformadas as vias do loteamento. (5) São estabelecidos os espaços de edificação. Fonte: WOODS-BALLARD et al. (2015). A potencialidade estruturante dos córregos e nascentes em Uberlândia | 133

(iv) a criação de alagados artificiais, para onde pode ser direcionada a água da chuva, aumentando o tempo de vazão desta para córregos e rios; entre outras medidas. Água + instrumentos legais Assim como o entorno construído, toda essa esfera imaterial de instrumentos legais que o antecedem e dão diretrizes para a sua implantação, deve ser concebida a partir da sua relação funcional, espacial e sinérgica com os corpos d’água. A atenção a estas três categorias é capaz de promover uma abordagem sistêmica da legislação em relação à paisagem, partindo de princípios que asseguram a efetiva integração e respeito entre o meio suporte e o construído. Em primeiro lugar, a concepção dos instrumentos legais deve ser realizada a partir das funções ecossistêmicas que se pretendem proteger e conservar. Deste modo, é preciso que haja sempre um entendimento sistêmico dos elementos e processos contidos na paisagem, de modo a manter a continuidade das funções desempenhadas. Gomes, Name e Montezuma (2012) ressaltam essa questão, por exemplo, ao tratar das Áreas de Proteção Permanente na margem dos cursos hídricos, que constantemente são demarcadas a partir de uma delimitação generalizante baseada na largura da calha do rio/córrego e replicadas em diferentes biomas. Os autores ressaltam assim a importância da ampliação local dos valores mínimos estabelecidos pelos instrumentos legais de maior abrangência – federal ou estadual – em relação à variabilidade das áreas riparianas nas diferentes paisagens do país, para uma melhor leitura e efetiva continuidade das funções ecossistêmicas por elas desempenhadas. A constante atenção à relação espacial também é de fundamental importância para a formação dos instrumentos legais. A legislação que permite a ocupação de uma área ou que estabelece a proteção de outra deve manter sempre como princípio-chave a continuidade de espaços que conformam uma rede ecossistêmica, numa relação indissociável entre legislação urbana e ambiental. A proteção de um local como um fragmento desarticulado de seu todo tende a enfraquecê-lo ao invés de protegê-lo. Por isso a importância dos instrumentos legais terem como premissa a paisagem como um rede de interligações. A legislação também pode e deve fomentar relações sinérgicas com os córregos e nascentes da paisagem, de modo a incentivar a ocupação da paisagem em constante atenção e continuidade das funções ecossistêmicas. Os instrumentos legais devem não apenas assegurar a não destruição de elementos importantes valores bióticos e abióticos, mas também estimular um posicionamento mais sensível em relação à rede hídrica. Um exemplo é o Plano Diretor da cidade de Avola, na região italiana da Sicília, que propõe o princípio de invariância hidráulica – hydraulic invariance – para as novas ocupações (BARBAROSSA, PAPPALARDO e MARTINICO, 2018). Ou seja, este princípio transfere para o empreendedor que irá desenvolver a área – agentes imobiliários – a responsabilidade de gerir localmente os impactos hídricos adicionais gerados pelo seu novo assentamento, adotando medidas compensatórias e de mitigação do volume de escoamento pluvial extra assim gerado para a bacia hidrográfica. Pode-se citar também como exemplo as cidades de Philadelphia, San Francisco e Portland, nos Estados Unidos, que, 134 | Contínuo

F. 110 | Imagens do Manual de Gestão de Águas Pluviais da cidade de Philadelphia, Estados Unidos. O manual traz desde explicações gerais a padrões técnicos sobre diferentes estratégias verdes para um desenvolvimento urbano de menor impacto à bacia hidrográfica na gestão das águas pluviais em espaços públicos. Fonte: PHILADELPHIA, 2016. A potencialidade estruturante dos córregos e nascentes em Uberlândia | 135

a partir da legislação federal que obriga as municipalidades a tratar suas águas pluviais – o Clean Water Act1 – geraram manuais técnicos próprios de cada município que demonstram a aplicabilidade desta lei adaptada a cada uma das realidades locais (VALENTE, 2017). 6.2 AÇÕES DE ORDENAMENTO DA PAISAGEM DE UBERLÂNDIA Tendo como base os princípios elencados no subcapítulo anterior, propõese aqui quatro ações projetuais de ordenamento para a cidade de Uberlândia, as quais têm como objetivo principal promover um desenvolvimento mais integrado entre os córregos e nascentes existentes na paisagem e as futuras ocupações urbanas. Neste sentido, esses corpos d’água adquirem o papel ativo de vertebradores desta ocupação, não apenas ditando os lugares a ocupar e não ocupar, mas também criando novas possibilidades de intervir. É importante enfatizar que, como já dito anteriormente, este trabalho não se propõe a reordenar áreas de ocupações já consolidadas, mas propor uma nova forma de ocupar – tendo em vista o movimento presente de crescimento e expansão de Uberlândia –, onde os cursos d’água atuam como elementos estruturantes. Deste modo, as ações de projeto são representadas por quatro gestos projetuais que resumem diferentes tipos de abordagem necessárias: demarcar, amortecer, concentrar e destacar. Esta serão tratadas em maior detalhe nos

F. 111 | Representação gráfica dos gestos projetuais, demonstrando como cada um deles simboliza uma ação no espaço.

parágrafos a seguir. Demarcar A ação de demarcar denota a necessidade de definir limites claros, enfatizando as áreas que já estão protegidas e também delimitando aquelas que ainda não foram reconhecidas. A demarcação legal dos espaços de valor ecossistêmico é de fundamental importância para a proteção e segurança da continuidade das funções ecológicas. Para que esta demarcação cumpra efetivamente o papel ao qual se propõe, é necessário o entendimento de quais funções se busca proteger, as conexões necessárias para que elas permaneçam e como esta rede de inter-relações se espacializa conforme as especificidades do bioma tratado. Ao mesmo tempo, é de extrema importância frisar que, apesar do reconhecimento físico desses espaços, não propõe-se uma separação destas como áreas de proteção finalizadas em si mesmas. Os elementos e processos existentes na paisagem devem permanecer em uma inter-relação 1. O Federal Water Pollution Control Act of 1948 – ou mais comumente chamado de Clean Water Act (CWA) – foi a primeira grande lei federal dos Estados Unidos a tratar sobre a poluição das águas. Apesar de existir desde 1948, foi em 1972 que esta lei foi reorganizada e significativamente expandida, estabelecendo a regulamentação acerca dos poluentes direcionados aos corpos hídricos. Segundo o texto legislativo, tem-se como principal objetivo a preservação da integridade biológica, física e química das águas do território nacional. 136 | Contínuo

PRESENTE FUTURO

contínua. Em uma escala da cidade, Uberlândia tem atualmente a demarcação da Área de Proteção Permanente que acompanha os cursos d’água perenes e intermitentes baseada exatamente nas diretrizes mínimas estabelecidas pela Lei Federal nº 12.651/2012 – Código Florestal –, sem fazer adaptações à sua realidade local. Enfatiza-se aqui a importância da municipalidade não apenas estar em consonância com os parâmetros de proteção federal e estadual, mas alargar as áreas protegidas de forma a englobar particularidades locais que são de fundamental importância para o funcionamento saudável do bioma suporte – neste caso, o cerrado. É preciso assim identificar zonas de alagamento natural que desempenham o papel essencial na esfera biofísica e demarcá-las de modo a reconectar estes espaços de modo funcional e espacial com outras áreas de proteção. A demarcação dos espaços deve ser feita tanto de forma legal quanto física. Torna-se ainda mais efetiva a demarcação quando uma delimitação visual no local sinaliza para a população que aquela se trata de uma área a ser resguardada e os seus limites. Esta sinalização pode ser feita através A potencialidade estruturante dos córregos e nascentes em Uberlândia | 137

F. 112 | Esquematização gráfica comparativa da ação demarcar. Na primeira situação, o modelo atual que se espacializa em Uberlândia: uma área alagada ou de brotamento de olhos d’água protegida, porém isolada. No segundo caso, a potencialidade de demarcar uma área adicional de proteção de forma a conectar dois espaços já protegidos, criando um vínculo espacial e funcional entre ambos. Propõe-se assim a formação de um corredor, onde há fluxo biológico e hídrico, além da possibilidade de ser um eixo de lazer e de absorção do escoamento superficial de água.

F. 113 | Fotocolagem da margem da Área de Proteção Permanente que envolve o Córrego do Lobo, capturada a partir da Av. Elis Regina no bairro Residencial Liberdade, em Uberlândia/MG. A área carece de uma demarcação física que delimite o seu contorno; uma sinalização visual que informe a respeito da importância ecossistêmica do local; bem como ações de reflorestamento da APP já degradada. Ao fundo, é possível identificar uma zona de buritizal, demonstrando na paisagem a presença de água naquele ponto. Fonte: Google Street View (acesso em: jan. 2019) com intervenções da autora. F. 114 | Exemplificação gráfica de restrição de desmatamento na escala da gleba/lote. A situação presente demonstra como ocorre atualmente na cidade: o desmatamento total do terreno para edificação com replantio posterior de novas árvores (não necessariamente espécies características do cerrado). Já o cenário futuro, exemplifica a possibilidade do loteamento respeitar um índice máximo de desmatamento.

de cercas, elementos lineares ou pontuais, caminhos, entre outros exemplos. A comunicação desta demarcação favorece a sua compreensão por parte das pessoas que frequentam ou passam pelo local, aumentando o senso de proteção. Tal ação possibilita que os espaços livres de valor ecossistêmico sejam reconhecidos, evitando que estes sejam vistos como áreas desocupadas e sem valor, passíveis de maltrato, como o depósito de lixo e queimadas intencionais. Esta situação é muito comum em Uberlândia, principalmente no entorno de córregos e nascentes, por não haver um conhecimento comum ao passar em suas adjacências de que se tratam de Áreas de Proteção Permanente. Verifica-se maior ocorrência nos padrões 2, 3 e 4 classificados no capítulo anterior, sendo eles: (i) córrego + área de proteção permanente + fundo de lote; (ii) córrego dentro de grande propriedade ou gleba; e (iii) córrego + área de proteção permanente + via marginal + loteamento; respectivamente. Muitas vezes, apenas o reconhecimento e estabelecimento de limites para uma Área de Proteção Permanente próxima a córregos, nascentes ou alagados naturais não é suficiente para o pleno funcionamento da área. Não raramente, estas ações devem estar conjugadas com medidas de reflorestamento e manutenção para casos em que já se encontra um alto grau de degradação e/ ou descaracterização da vegetação nativa. Em uma escala menor, do bairro ou até mesmo do lote, o ato de demarcar – no sentido de definir limites – também diz respeito a índices máximos de desmatamento de uma nova área a ser ocupada. Atualmente, a legislação aborda a questão dos índices de permeabilidade que devem estar presentes em um lote/loteamento, como uma estratégia de gestão das águas pluviais. Enquanto isso, o desmatamento é coibido apenas em áreas com vegetação de grande valor biofísico. Entretanto, a vegetação nativa de um determinado bioma é aquela que melhor se relaciona com os demais elementos do meio,

PRESENTE

FUTURO

novas árvores

árvores mantidas novas árvores

138 | Contínuo

promovendo a melhor infiltração hídrica por meio de suas raízes e fornecendo o habitat e o alimento ideal para as espécies bióticas. Adams e Watson (2011) remarcam como árvores recém-plantadas ou então não características daquele bioma possuem uma capacidade reduzida de absorção da água e de interação com os nutrientes do solo. Os mesmos autores também ressaltam como os gramados plantados – uma alternativa muito comum ao se tratar de áreas permeáveis – podem frequentemente causar mais dano ao local, posto que possuem i) uma capacidade limitada de intercepção da água; ii) promovem a compactação do solo; iii) apresentam uma possibilidade reduzida de infiltração hídrica no solo devido ao seu sistema raso de raízes; iv) diminui a diversidade biológica; v) e aumentam a temperatura do solo. Por isso, ao invés de promover a fiscalização da área permeável plantada no projeto final, é interessante que a legislação já aborde desde o início uma porcentagem máxima a ser desmatada em um determinado recorte do território, para além de espaços já protegidos legalmente – como a Área de Proteção Permanente. Amortecer A ação de amortecer diz respeito à diminuição dos impactos urbanos sobre as áreas de proteção, enfraquecendo através de uma zona de transição os efeitos da ocupação adjacente aos espaços de proteção. Esta zona de transição pode ser entendida tanto como uma faixa vegetada, como uma área de gradual diminuição das densidades de ocupação, onde o construído se mescla com o suporte existente, sendo pulverizado por espaços livres. Na escala do município de Uberlândia como um todo, verifica-se a necessidade de tal ação para preservar as macrozonas apontadas como

MZTL

MZCE

MZCE MZP LEGENDA Eixos de expansão Zona de amortecimento MZTL - Macrozona de Turismo e Lazer MZP - Macrozona de Proteção das Áreas dos Mananciais MZCE - Macrozona de Controle Específico

A potencialidade estruturante dos córregos e nascentes em Uberlândia | 139

F. 115 | Mapa do município de Uberlândia com as principais macrozonas de proteção, mostrando os melhores eixos de expansão a partir da inter-relação urbanização e meio suporte; ao mesmo tempo em que são assinaladas as duas prinicipais zonas de amortecimento indicadas pela análise dos atributos biofísicos do espaço.

áreas de importância ecossistêmica: (i) a sudeste, a Macrozona de Proteção das Áreas dos Mananciais (MZP), onde se localizam importantes pontos de captação hídrica do Rio Uberabinha e de seu afluente Ribeirão Bom Jardim; (ii) a noroeste, a Macrozona de Turismo e Lazer (MZTL), a qual abriga consideráveis porções de cerrado. Deste modo, a criação de zonas de amortecimento nestes dois sentidos evitaria o crescimento urbano na direção destes eixos, com uma diminuição gradual de densidade obrigatória a medida em que se aproxima das áreas de proteção, simultânea a exigência do aumento de espaços livres. Esta é uma forma de desestimular o espraiamento urbano nestes dois sentidos tendo os atributos biofísicos do meio como vertebradores do planejamento e balizadores das tomadas de decisão. Indica-se assim, na escala do município, que a legislação promova a ocorrência destas áreas de transição, a partir de zonas de uso controlado e índices de densidade que diminuam gradualmente ao passo em que se aproxima de áreas protegidas legalmente. É preciso reconhecer e afirmar a influência dos espaços protegidos em seu entorno, a partir de usos diferenciados que sejam compatíveis com esta proteção, ou seja: uma maior porcentagem de áreas permeáveis e atividades que geram menor impacto ao ambiente, indicando a aproximação com áreas de importante valor biofísico.

PRESENTE

F. 116 | Exemplificação gráfica do gesto de amortecer utilizando o padrão 02: córrego + área de proteção permanente + via marginal + loteamento. No cenário presente, ocorre que, por estar diretamente em contato com a área urbanizada, a APP sofre os impactos de borda, recebendo, por exemplo, as águas pluviais que trazem consigo a poluição do asfalto, telhados, entre outros. Na situação futura, demonstra-se a possibilidade de amortecer esses impactos, a partir de infraestruturas criadas: (i) implantação de uma zona de transição adjacente à APP, como uma área de armazenamento hídrico, por exemplo; (ii) delimitação de corredores verdes que servem como jardins de chuva, áreas alagadas e eixo biológico.

FUTURO

140 | Contínuo

Já em uma menor escala, analisando dentro do perímetro urbano de Uberlândia, observa-se que as Áreas de Proteção Permanente não possuem uma zona de transição, tendo em suas adjacências imediatas a ocupação urbana em grande densidade. Tal situação promove uma transição abrupta entre o espaço protegido e aquele passível de transformação, criando um contraste marcante. As áreas de proteção continuam a absorver os impactos da vizinhança, estando ainda, mesmo que em menor grau, sob os efeitos da urbanização. É o caso das águas pluviais que, após correr por telhados, calçadas e avenidas, transportam consigo para a vegetação ripária e para os cursos d’água resíduos orgânicos, lixos despejados nas ruas, óleo de veículos, dentre uma diversidade de poluentes. Também pode-se citar como exemplo uma área altamente impermeabilizada logo ao lado de uma área de proteção de nascentes, que impede a infiltração das águas pluviais no solo, comprometendo a recarga do aquífero e gerando um alto volume de escoamento superficial, o qual pode erodir o solo e até o leito do corpo hídrico. A situação ilustrada acima é perceptível nos padrões 2, 4, e 5 elencados no capítulo anterior, sendo eles (i) córrego + área de proteção permanente + fundo de lote; (ii) córrego + área de proteção permanente + via marginal + loteamento; (iii) córrego + área de proteção permanente + parque linear + via marginal + loteamento; respectivamente. As águas pluviais que escoam dos telhados, lotes e vias afluem diretamente para a Área de Proteção Permanente, a qual, mesmo sendo uma zona de proteção, sofre igualmente os impactos negativos do meio urbano. Ainda pode-se citar o padrão 6 – córrego dentro de parque urbano – como um caso onde também há a ausência deste amortecimento, pois em raras exceções, os parques uberlandenses não apresentam em seu desenho áreas de amortecimento que possibilitariam acomodar o excesso das águas pluviais, zonas de infiltração, alagados, entre outros. Há a necessidade desta trama verde a azul não apenas coexistir em paralelo com a urbanidade, mas efetivamente permeá-la, formando zonas de transição. É preciso lembrar que, conforme Watson e Adams (2011) descrevem, nem todas as superfícies impermeáveis são iguais ou geram o mesmo impacto. Aquelas que formam grandes áreas conectadas geram um importante volume de escoamento pluvial, o qual é direcionado diretamente em alta quantidade e velocidade para a rede de córregos ou alagados. Para que não haja uma sobrecarga destes locais, a pulverização de espaços livres vegetados – desde grandes canteiros e praças até parques, lagoas de armazenamento, alagados construídos e corredores multiuso –, criando superfícies impermeáveis menores e desconectadas, gera a oportunidade de absorção deste volume hídrico de forma local. Isso diminui o fluxo geral de escoamento direcionado para a rede fluvial. Concentrar A ação de concentrar se refere à contenção do espraiamento urbano excessivo e desenfreado, que consome extensivamente o território e expande o alcance do impacto urbano para uma maior área da bacia hidrográfica. É necessário assim que sejam determinadas as áreas a serem expandidas – ou seja, aquelas que provoquem uma menor interferência em espaços de importante valor biofísico – e que se concentre o crescimento nestes vetores. Além disso, a ação de concentrar implica na fundamental análise das reais necessidades A potencialidade estruturante dos córregos e nascentes em Uberlândia | 141

de expansão, podendo, quando possível, densificar uma determinada área, desfavorecendo o consumo extensivo do solo. Barbedo et al. (2014) indicam o benefício de se adotar maiores índices de densidade em regiões mais próximas mais baixas da bacia hidrográfica, ou seja, mais afastadas da montante, como uma forma de minimizar os impactos da urbanização através do fomento de cidades mais compactas. Em consonância com esta abordagem, ao tratar do meio urbano de Uberlândia, o qual é permeado por inúmeros córregos, é importante estabelecer índices de densidade balizados pela localização das nascentes. Desta forma, serão promovidas áreas mais compactas quanto mais afastadas de brotamento de olhos d’água e outros pontos de importante recarga do lençol freático. Também é importante salientar que, a partir da análise do processo de crescimento do meio urbano de Uberlândia, percebeu-se como, por muitas

FUTURO

PRESENTE

F. 117 | Exemplificação gráfica do gesto de concentrar balizado pela proximidade de nascentes urbanas. Atualmente, é respeitada a área de proteção permanente de 50m no perímetro das nascentes e, logo em seguida, a urbanização ocorre sem qualquer controle de densidade. Propõe-se aqui, para um cenário futuro a criação de uma zona de transição entre a APP e os elementos urbanos, uma menor densidade no entorno, maior área permeável nos lotes e a pulverização de áreas verdes no bairro, trazendo uma maior infiltração das águas superficiais.

décadas, a expansão se deu sem um direcionamento legal, com um alargamento do perímetro de forma contínua e radial. Tal movimento conformou uma cidade que se expandiu horizontalmente, mas que permaneceu com grandes glebas em seu interior. Desta forma, é preciso primeiramente direcionar um uso específico para estas grandes áreas intersticiais – lotear, demarcar pontos de proteção, criar espaços livres de conexão – para posteriormente aumentar o consumo do território para além do perímetro urbano já estabelecido. Destacar A ação de destacar se refere ao gesto de fazer sobressair a rede hídrica estruturante na paisagem urbana, dando ênfase e permitindo a sua presença e apreensão em diferentes pontos do território. Desta forma, destacar se coloca como uma estratégia de dar visibilidade aos processos que sustentam o sistema ecológico hídrico para que se crie uma consciência coletiva de seu funcionamento e consequente fomento do senso de responsabilidade para a 142 | Contínuo

sua continuidade (HOUGH, 1995). O ato de destacar sinaliza a necessidade de incorporar os processos ecológicos no planejamento da paisagem urbana, acomodando os espaços da água e revelando ao público as suas dinâmicas inerentes como princípio de desenho (LIAO, ANH LE e NGUYEN, 2016). A paisagem do município de Uberlândia é permeada por uma extensa rede hídrica, a qual trança os espaços, porém não é facilmente percebida pelos habitantes, tanto de forma visual – invisibilizada dentro de APPs não sinalizadas e/ou descaracterizadas – quanto de maneira simbólica – não fazendo parte da memória e do cotidiano das pessoas. Para que esta rede efetivamente exista em inter-relação com o meio urbanizado e sua presença seja reafirmada constantemente, resguardando o seu espaço inerente, é preciso que ela se sobressaia, se destaque na paisagem. Esta é uma mudança de percepção, quando toda essa trama se coloca como vértebra estruturante do território e de seu planejamento. Analisando os padrões reconhecidos no capítulo anterior com relação ao gesto de destacar, pode-se perceber que esta é uma ação pouco ou nada explorada na interface atual de córregos/nascentes e ocupação em Uberlândia. Nos quatro primeiros padrões: (i) córrego canalizado sob via; (ii) córrego + área de proteção permanente + fundo de lote; (iii) córrego dentro de grande

rede hídrica -

rio córregos nascentes lagos várzeas zonas alagáveis

meio urbanizado -

ruas, avenidas, estradas loteamentos edificações espaços livres públicos

F. 118 | Representação gráfica do gesto destacar, o qual possibilita a rede hídrica se sobressair na paisagem, reafirmando a sua presença e o seu papel vertebrador.

propriedade ou gleba; (iv) córrego + área de proteção permanente + via marginal + loteamento; a ocupação adjacente não sofre nenhuma influência física ou funcional do corpo hídrico vizinho, praticamente não existindo uma inter-relação entre as partes. Já nos dois últimos padrões: (v) córrego + área de proteção permanente + parque linear + via marginal + loteamento; (vi) córrego dentro de parque urbano; há uma inter-relação entre a urbanidade e a área de proteção permanente adjacente. Entretanto, esse vínculo ocorre ainda de forma muito tímida e, quase que em sua totalidade, voltado para os ganhos socioculturais atrelados aos espaços de lazer criados. Portanto, necessita-se que esse destaque seja trabalhado em maior intensidade principalmente na inter-relação funcional e espacial, inserindo efetivamente a esfera urbana e A potencialidade estruturante dos córregos e nascentes em Uberlândia | 143

biofísica dentro de um mesmo sistema. Ao considerar a rede conformada por córregos e nascentes como um elemento estruturante da ocupação urbana da paisagem, é preciso abranger igualmente todos os processos que compõem este ciclo hidrológico. Ou seja, é necessário abordar não apenas a água que corre superficialmente no leito do córrego, mas aquela que evapora, se precipita, escoa pela paisagem, infiltra no solo e o aquífero, o qual, em determinado ponto, irá aflorar como nascente. O espaço da água não deve apenas ser delegado para o interior das Áreas de Proteção Permanente, devendo ser acomodado em toda a urbanidade, em estratégias que englobam desde a escala regional/municipal, quanto local – como por exemplo um único lote ou a edificação em si. Assim sendo, é preciso que o desenho urbano sobressaia a presença da água, a qual permeia esta paisagem, como: a. Escala do lote: telhados vegetados com captação de água pluvial; tanque de armazenamento para uso da água da chuva; áreas permeáveis e vegetadas dentro do lote para evitar o despejo de volume hídrico no sistema viário; pavimentação externa drenante; lotes mais fundos em áreas adjacentes aos corpos d’água de modo a criar dentro do próprio terreno uma zona de regulação hidrológica (WONG, 2006; LANGENBACH et al., 2008; PHILIP, 2011; RAMBOLL, 2016). b. Escala do bairro: jardins de chuva e outros sistemas de biorretenção acompanhando ruas e avenidas; criação de canteiros que sirvam de reservatórios temporários para retenção das águas pluviais; desenho das ruas e avenidas de modo a acomodar o fluxo hídrico; uso de pavimentação drenante em áreas públicas; fomento da arborização urbana (WONG, 2006; LUC, 2009; WOODS-BALLARD et al., 2015; RAMBOLL, 2016). c. Escala da cidade: corredores multiuso interconectados – não apenas aquelas configurados pela rede fluvial – que promovem a infiltração hídrica, se configuram como eixos de circulação e fomentam o lazer; lagoas de retenção de águas pluviais e alagados construídos; grandes áreas vegetadas urbanas; parques municipais (SEARNS, 1995; BEATLEY, 2000; BENEDICT e MCMAHON, 2006; WONG, 2006; LUC, 2009; BARBEDO et al., 2014; WOODS-BALLARD et al., 2015; RAMBOLL, 2016). As áreas no entorno de córregos, nascentes e alagados naturais também podem abrigar potencialidades de usos que evidenciem ainda mais o seu valor. Muitas vezes são zonas em que a edificação é desaconselhada, porém podem ser espaços de oportunidade para a criação de cenários urbanos, como mirantes, percursos de caminhada, museu e campo aberto de exposições, entre outros. Dar visibilidade aos processos naturais é uma importante estratégia para suscitar uma maior compreensão de seus ciclos e, consequentemente, um maior senso de proteção (HOUGH, 1995). 6.3 OPORTUNIDADES E DESAFIOS FRENTE AOS INSTRUMENTOS LEGAIS DE UBERLÂNDIA Conforme explicado anteriormente no capítulo 3, o atual Plano Diretor vigente em Uberlândia é datado do ano de 2006. Assim previsto na legislação, esta lei deveria ter sido revisada e atualizada após o prazo máximo de vigência 144 | Contínuo

de dez anos, o que não ocorreu de forma legal até o presente momento de escrita desta dissertação. O projeto de lei que visa atualizar o plano – Projeto de Lei Complementar nº 023/2017 – ainda se encontra em trâmite para aprovação pela Câmara Municipal. Ainda assim, é possível analisar oportunidades e desafios que se colocam com relação aos caminhos tomados pelos estudos e propostas elaborados para a atualização deste instrumento legal. Desde o Plano de Diretor de 2006 é prevista a elaboração específica de um Plano Diretor de Drenagem, de modo a estabelecer uma abordagem integrada entre aspectos ambientais, uso e ocupação do solo na esfera urbana e defesa social. Ao longo destes dez anos de vigência do plano, este instrumento legal não apenas não foi elaborado, como volta a aparecer atualmente como uma demanda em diversos estudos e diretrizes para a cidade, demonstrando uma necessidade latente e constantemente adiada. Essa mesma questão é abordada pela Lei Municipal nº 11.291/2012, que institui o Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Uberlândia , o qual traz um tópico referente aos serviços de drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. Esse mesmo texto aponta para a ausência e a necessidade de um Plano Diretor de Drenagem Urbana, previsto no Plano Diretor, e sem o qual se dificulta um diagnóstico da situação atual e o entendimento dos aspectos técnicos e operacionais necessários para a gestão dessas águas. Tendo em vista os recorrentes casos de alagamentos e enxurradas vivenciados em Uberlândia – principalmente no período das chuvas –, é proposto aqui que a elaboração deste plano seja endereçada como uma prioridade do município. É necessário, antes de tudo, um diagnóstico do cenário atual de drenagem das águas pluviais urbanas, para um posterior tratamento dos desafios que se impõem. As ações necessitam ser identificadas e conformadas no sentido de sempre resguardar e favorecer as relações funcionais, espaciais e sinérgicas descritas no item 6.1 com a água. Como guia estruturante deste Plano Diretor de Drenagem, é possível utilizar os gestos amortecer, demarcar, concentrar e destacar como metodologia de abordagem dos espaços da água em relação ao meio construído: a. Amortecer o fluxo de drenagem das águas pluviais, evitando a formação de enxurradas a partir de espaços de infiltração pulverizados e presentes de diferentes formas na cidade, sendo eles naturais – como Áreas de Proteção Permanente, maciços verdes de vegetação nativa e lagoas de retenção – ou criados – a exemplo de alagados construídos, calhas drenantes associadas ao sistema viário, pavimentação urbana drenante e controle para a redução de grandes superfícies impermeáveis contínuas. b. Demarcar os rios, córregos, nascentes, bem como as áreas de vereda, brotamento de água, espaços de alagamento sazonal e toda a Área de Proteção Permanente necessária para cada um desses locais, considerando sempre uma inter-relação física e funcional entre eles. É importante também identificar e demarcar os eixos e percursos de drenagem da água existentes na paisagem, já conformados e favorecidos pela topografia e solo, de modo a preservá-los e reforçá-los frente à ocupação urbana. c. Concentrar a ocupação urbana em áreas afastadas dos espaços de recarga do lençol freático e de áreas de brotamento/nascente, como um diretriz de drenagem urbana. É necessário que o ato de concentrar também considere o entendimento integrado das bacias hidrográficas presentes na área A potencialidade estruturante dos córregos e nascentes em Uberlândia | 145

do município e o movimento de expansão urbana, considerando a real necessidade de ocupar novas áreas e direcionando para os espaços mais adequados quando preciso. d. Destacar a presença da água na paisagem, a partir da proteção e manutenção dos corpos d’água naturalmente existentes – como córregos, nascentes, rios, entre outros – e do incentivo legislativo para que os processos da água e seu ciclo hidrológico sobressaia nas infraestruturas criadas, tendo previsto seus espaços de ocupar, extravasar e permear. A questão ambiental nos instrumentos legais do município é abordada hoje principalmente i) pela Lei Ordinária 10.700/2011, a qual delibera sobre a política de proteção, controle e conservação do meio ambiente, em consonância com a Política Florestal Mineira e o Código Florestal em âmbito nacional; ii) e pelo Plano Diretor, em seu terceiro capítulo sobre o meio ambiente. Em ambas legislações, os espaços verdes e unidades de proteção ainda tendem a ser abordados de forma insular, sem prever relações funcionais, espaciais e sinérgicas entre estas áreas. É necessário que a identificação e demarcação desses espaços de preservação seja direcionada a partir de cada uma destas relações citadas, criando efetivamente uma rede de áreas que se inter-relacionam. Atualmente, é proposto em alguns estudos a necessidade de se elaborar especificamente um Plano Municipal do Meio Ambiente, no intuito de integrar os mosaicos da paisagem aos recursos hídricos e unidades de conservação. Recomenda-se aqui ir além: pensar o plano do meio ambiente em estreita relação com o instrumento legal de drenagem e gestão das águas pluviais, de modo que juntos eles sejam estruturantes e vertebradores da política de ocupação e uso do solo urbano. Percebe-se assim um vasto campo a ser explorado de instrumentos legais que podem ser criados e outros melhorados de modo a resguardar princípios importantes nas relações funcionais, espaciais e sinérgicas entre a paisagem existente e aquela construída pela ocupação urbana. É necessário que todos esses instrumentos sejam coerentes entre si e tragam uma visão de multidisciplinariedade em todos os seus aspectos. Os instrumentos legais necessitam, mesmo que ao se propor tratar de assuntos específicos, compreendam a paisagem em todas as suas complexidades e elementos constituintes de forma sistêmica, de modo a não reforçar uma tendência à fragmentação das instâncias: a exemplo do meio ambiente apartado do desenvolvimento urbano, também desarticulado da drenagem e da gestão das águas pluviais.

146 | Contínuo

A potencialidade estruturante dos córregos e nascentes em Uberlândia | 147

7 CONCLUSÃO

Ao longo de todo o presente trabalho, buscou-se uma reflexão acerca da inserção paisagística dos córregos e nascentes na cidade, tendo Uberlândia – MG como estudo de caso. A partir de uma análise crítica do processo histórico e atual que marca a interface entre as esferas urbana e biofísica (esta, aqui materializada pelos cursos hídricos de menor escala), buscou-se a proposição de estratégias e diretrizes de planejamento que suscitem uma efetiva interrelação sinérgica entre ambas. Nestas, córregos e nascentes atuam como uma rede de elementos vertebradores da ocupação em cenários futuros. Assim, apresenta-se aqui um exercício projetual que se compromete com a superação da compreensão – ainda muito difundida – da construção urbana como uma instância separada e, muitas vezes, conformadora do seu meio suporte. Assume-se nesta pesquisa a necessidade de integrar o planejamento e as dinâmicas urbanas dentro do sistema, compreendendo os seus elementos e dinâmicas, bem como sendo estruturados por eles. Inicialmente, a elaboração de um referencial teórico foi essencial para a compreensão do debate histórico e atual acerca da inserção paisagística dos corpos d’água nas cidades, tanto no contexto internacional (SPIRN, 1984; HOUGH, 1995; RILEY, 1998) quanto nacional (COSTA, 2006; GORSKI, 2010). É vasta a gama teórica encontrada acerca dos rios na cidade, que registram desde o processo histórico pelo qual esses elementos são vistos como atrativos para a fixação dos primeiros núcleos urbanos em suas proximidades; passando pela gradual expansão do meio urbano por suas margens e encostas; até as inúmeras ações de controle e condicionamento desses espaços da água pela urbanidade, após serem tidos como barreiras ao crescimento. Entretanto, ao longo da pesquisa, percebeu-se o grande foco dado por toda essa documentação aos rios, tendo os cursos d’água de menor escala – córregos e nascentes – um menor destaque. Houve, assim, uma maior dificuldade de encontrar trabalhos publicados e autores que trouxessem o debate do planejamento urbano atrelado a corpos hídricos de menor expressividade espacial. Ao mesmo tempo, confirmou-se a necessidade inicialmente percebida de contribuir com a essa produção teórica, que busca dar maior visibilidade aos córregos e nascentes no campo do planejamento paisagístico, visto a sua importância para o bom funcionamento de toda a bacia hidrográfica. Após um entendimento global da discussão, foi possível transpor o debate para o contexto de Uberlândia, na região do Triângulo Mineiro do estado de Minas Gerais. Esta é uma cidade inserida no cerrado brasileiro, que possui a paisagem ricamente marcada por inúmeros córregos e nascentes, os quais serviram como atributos de interesse para a fixação dos primeiros assentamentos urbanos neste território. O estudo do processo de formação e desenvolvimento de Uberlândia demonstrou como a cidade seguiu o padrão anteriormente citado de expansão urbana brasileira, o qual incessantemente buscou conformar a dinâmica hídrica às necessidades e demandas da cidade em construção. Consequentemente, percebeu-se que os principais problemas enfrentados pela área urbana de Uberlândia hoje – como os alagamentos em períodos de chuva e a escassez de água na seca – estão atrelados à forma como o corpo hídrico é tratado no processo de planejamento e intervenção da paisagem, que fragmenta os elementos que a compõe. A análise dos padrões atuais que marcam a interface entre a ocupação e os corpos d’água que a permeiam o território também possibilitou a confirmação de uma impressão que já se trazia no início da pesquisa, de que, 150 | Conclusão

apesar das inúmeras Áreas de Proteção Permanentes na cidade e dos diversos textos legislativos que amparam em âmbito local e federal a proteção dos fundos de vale, ainda há uma clara separação espacial e funcional entre as esferas biofísica e urbana. A legislação, apesar de se configurar em um importante passo de reconhecimento e salvaguarda desses elementos de importante valor ecossistêmico, ainda se faz insuficiente no seu objetivo de promover uma efetiva integração desses espaços na paisagem da cidade. O entendimento das esferas biofísica e urbana como instâncias separadas e alheias uma a outra ainda se faz muito presente na legislação, no planejamento e na concreta intervenção da paisagem. Para além das Áreas de Proteção Permanente conformadas no entorno imediato dos córregos e nascentes e que são definidas de maneira ainda muito generalizante, percebeu-se a necessidade clara de estabelecer princípios e ações de planejamento que verdadeiramente afirmem a presença desta rede na paisagem. Essa afirmação é não apenas na intenção de preservar e proteger esses pequenos cursos d’água, mas sobretudo colocálos em uma posição ativa de estruturantes da paisagem, delineando espaços a ocupar e a resguardar, bem como estabelecendo diferentes potencialidades de uso para cada área, na influência direta dos atributos do meio. A proposição de diretrizes, estratégias e ações de intervenção na paisagem urbana no sexto capítulo se coloca na intenção de efetivamente dialogar com esses questionamentos e fragilidades percebidos ao longo das análises e pesquisas realizadas. A contribuição desse trabalho é de, a partir de um projeto paisagístico, colaborar para uma integração das esferas biofísicas e urbanas como parte de um mesmo sistema, respondendo à latente necessidade de inter-relação entre os elementos que compõem a paisagem. Tendo os córregos e nascentes como estruturadores das proposições, busca-se apresentar cenários de futuras ocupações que explorem de forma funcional e espacial as potencialidades do meio, numa esfera de mútua influência e crescimento conjunto. Como um possível desenrolar futuro do debate, acredita-se que o projeto pode avançar ainda mais ao acrescentar a esfera sociocultural – juntamente com a biofísica e urbana – como uma categoria de análise e contribuição para desenvolvimento do planejamento paisagístico. É divulgado por diversos estudos os ganhos socioculturais atrelados a um planejamento da paisagem que incorpore de forma saudável os elementos ecossistêmicos no espaço da cidade (SPIRN, 1984; HOUGH, 1995; LÉVÊQUE, 2016), mas indo além, essa esfera sociocultural pode ser considerada já no processo de análise e proposições. Por uma questão de prazo, não foi possível incorporar a este exercício projetual entrevistas com moradores do entorno dos cursos hídricos ou uma análise mais aprofundada da forma como esses espaços são apropriados (ou não) pela população. Ao mesmo tempo, todas as potencialidades percebidas no meio urbano de Uberlândia sugerem o amplo campo a ser ainda mais explorado na paisagem desta cidade. Uberlândia pode muito se beneficiar da construção futura de um projeto mais detalhado de ocupação urbana que considere o planejamento sistêmico como um balizador das próximas intervenções no meio. Mais enriquecedor ainda, seria trazer para o debate a sua área rural, pensando em como todo o território municipal pode ser pensado como um grande sistema para o desenvolvimento de uma paisagem de efetiva integração entre as esferas biofísica, urbana e sociocultural. Em suma, essa dissertação de mestrado cumpre o seu objetivo de se Conclusão | 151

inserir e contribuir para o debate acerca da inserção paisagística dos córregos e nascentes na cidade a partir de um planejamento sistêmico da paisagem. Ao longo do processo, diversas dificuldades são encontradas, falhas e contradições são percebidas e alguns pontos de interesse devem ser delegados a um segundo momento por questões de prazo. Entretanto, entende-se que o exercício de crescimento e produção do conhecimento científico, bem como o processo de pensar a construção da paisagem não se encerra por aqui. Esta é uma contribuição, apenas mais um passo de uma longa caminhada.

152 | Conclusão

Conclusão | 153

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