Plano Diretor Urbano e a Fragmentação da Grande São Pedro by juliamunizb

Julia Muniz Barbosa

PLANO DIRETOR URBANO E A FRAGMENTAÇÃO DA GRANDE SÃO PEDRO

Trabalho de Graduação Final apresentado à Faculdade Brasileira (MULTIVIX) como sendo um requisito parcial para obter o título de Arquiteta e Urbanista.

VITÓRIA 2018

AGRADECIMENTOS Este trabalho é uma síntese de todos os aprendizados construídos durante a minha graduação, em especial, na área do urbanismo. Este último ano foi o período mais intenso da faculdade, que mesmo em meio as tribulações, me possibilitaram amadurecimento e engrandecimento profissional. Primeiramente gostaria de agradecer à minha mãe. Cresci assistindo minha mãe estudar e se dedicar as questões relativas a cidade, durante toda a sua pós-graduação pela FAU/USP. O esforço dedicado durante anos para alcançar seus objetivos e obter o título de doutora me inspirou a seguir seus passos. Obrigada mãe, por ter sido minha primeira mentora e ter me feito entender que arquitetura pode ir muito além de construções edilícias. É olhar o próximo, é tornar a cidade um espaço democrático e acima de tudo inclusivo. Agradeço por toda orientação e apoio que você me forneceu nesta última etapa e em todos os anos da minha graduação. Não teria chegado aqui sem a sua ajuda. Dedico essa conquista a você. Em segundo lugar, gostaria de agradecer a todos meus professores e mentores acadêmicos que nunca mediram esforços para o meu aprendizado. Em especial gostaria de agradecer à minha orientadora, Dorieli Zuccoloto, por todas as colocações e direcionamentos para finalizar essa tão importante etapa que é o Trabalho de Graduação Final. Pelo convívio maravilhoso no ambiente da Multivix e pelos inesquecíveis momentos vivenciados fora dela, agradeço enormemente as amizades que tive a oportunidade de fazer durante a minha graduação. Foi engrandecedor compartilhar experiencias e aprendizados ao lado de vocês, que foram tão fundamentais para a minha formação pessoal e profissional. Por fim, mas não menos importante, gostaria de agradecer ao meu pai, irmãos, namorado, familiares e amigos, pela paciência e compreensão com as minhas ausências durante esse último ano, em que me dediquei demasiadamente na conclusão deste trabalho. Nada disso teria sido possível sem vocês.

RESUMO Muitos planos urbanísticos são formatados em consonância com os interesses do mercado imobiliário, perpetuando assim, a coexistência dos espaços dos espaços dialéticos e desiguais no mesmo tecido urbano. As propostas do Plano Diretor Urbano de Vitória de 2018 aponta para aumento da vulnerabilidade da região da Grande São Pedro, recorte territorial que ainda abrange a maior parte da precariedade urbana do município. O objetivo deste trabalho, além de compreender os processos que materializaram a segregação socioespacial do município, é promover mecanismo passíveis de mitigar a possibilidade de gentrificação advinda da aprovação de remembramentos acima de 250m² e a delimitação de uma Operação Urbana Consorciada na região. Trata-se de propor requalificações urbanísticas que reforcem os vínculos afetivos da população local com o lugar em que habitam. Além disso, a pesquisa contribui na medida que propõe políticas públicas e o fortalecimento comunitário como instrumentos de resolução de conflitos, de modo que todos os referenciais locais construídos em conjunto, durante o processo árduo de ocupação da Baía Noroeste, não se percam.

LISTA DE FIGURAS FIGURA 1 POPULAÇÃO PROTESTA CONTRA REMOÇÃO DAS FAVELAS DA ZONA SUL DO RIO DE JANEIRO E CLAMA PELO DIRETO AO ACESSO À CIDADE LEGAL. ................................ 27

FIGURA 2 POPULAÇÃO PROTESTA CONTRA REMOÇÃO DAS FAVELAS DA ZONA SUL DO RIO DE JANEIRO E CLAMA PELO DIRETO AO ACESSO À CIDADE LEGAL. .................................27

FIGURA 3 DESIGUALDADE SOCIAL INERENTE AS CIDADES BRASILEIRAS. .............................29 FIGURA 4 DESIGUALDADE SOCIAL INERENTE AS CIDADES BRASILEIRAS. .............................29 FIGURA 5 DESIGUALDADE SOCIAL INERENTE AS CIDADES BRASILEIRAS. .............................29 FIGURA 6 DESIGUALDADE SOCIAL INERENTE AS CIDADES BRASILEIRAS. .............................29 FIGURA 7 DESIGUALDADE SOCIAL INERENTE AS CIDADES BRASILEIRAS. .............................29 FIGURA 8 PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA ...................................................................31 FIGURA 9 PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA ...................................................................31 FIGURA 10 LOCALIZAÇÃO DA BAÍA NOROESTE NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA. .............................37 FIGURA 11 A POBREZA E PRECARIEDADE DA OCUPAÇÃO DA BAÍA NORESTE. .........................38 FIGURA 12 A POBREZA E PRECARIEDADE DA OCUPAÇÃO DA BAÍA NORESTE. .........................39 FIGURA 13 A COEXISTÊNCIA DOS ESPAÇOS OPACOS COM OS ESPAÇOS LUMINOSOS DA CIDADE EMPRESARIAL..................................................................................................................39

FIGURA 14 MEMÓRIAS DA OCUPAÇÃO DA GRANDE SÃO PEDRO. ........................................40 FIGURA 15 MEMÓRIAS DA OCUPAÇÃO DA GRANDE SÃO PEDRO. ......................................40 FIGURA 16 MEMÓRIAS DA OCUPAÇÃO DA GRANDE SÃO PEDRO. ........................................40 FIGURA 17 MEMÓRIAS DA OCUPAÇÃO DA GRANDE SÃO PEDRO. ........................................41 FIGURA 18 MEMÓRIAS DA OCUPAÇÃO DA GRANDE SÃO PEDRO. ........................................41 FIGURA 19 MEMÓRIAS DA OCUPAÇÃO DA GRANDE SÃO PEDRO. ........................................41 FIGURA 20 MEMÓRIAS DA OCUPAÇÃO DA GRANDE SÃO PEDRO. ........................................41 FIGURA 21 A POBREZA VIVENCIADA PELA POPULAÇÃO DURANTE A OCUPAÇÃO DA GRANDE SÃO

PEDRO.

........................................................................................................................42

FIGURA 22 A POBREZA VIVENCIADA PELA POPULAÇÃO DURANTE A OCUPAÇÃO DA GRANDE SÃO

PEDRO.

........................................................................................................................42

FIGURA 23 – RENDIMENTO NOMINAL MENSAL POR BAIRRO DE VITÓRIA. .............................45 FIGURA 24 MAPA PARTICIPAÇÃO DA POPULAÇÃO NEGRA E PARDA NO TOTAL DE HABITANTES POR BAIRRO EM VITÓRIA................................................................................................................45

FIGURA 25 – MAPEAMENTO DOS ATERROS REALIZADOS NA ILHA DE VITÓRIA ATÉ A DÉCADA DE 1970. .........................................................................................................................................49

FIGURA 26 ZONEAMENTO DO PLANO DIRETOR URBANO DE VITÓRIA DE 1984.........................50 FIGURA 27 ZONEAMENTO DO PLANO DIRETOR URBANO DE VITÓRIA DE 1994...................51 FIGURA 28 ZONEAMENTO DO PLANO DIRETOR URBANO DE VITÓRIA DE 2006. .......................53 FIGURA 29 MAPA DE MACROZONAS MAPEADAS NO PLANO DIRETOR URBANO DE 2018 DE VITÓRIA. .........................................................................................................................................54

FIGURA 30 MAPA ZONEAMENTO URBANÍSTICO DO PLANO DIRETOR URBANO DE 2018 DE VITÓRIA. .........................................................................................................................................55

FIGURA 31 ÍNDICES DE CONTROLE URBANÍSTICO POR ZONA – PLANO DIRETOR URBANO 2018. ...............................................................................................................................................56

FIGURA 32 ÍNDICES DE CONTROLE URBANÍSTICO POR ZONA – PLANO DIRETOR URBANO 2018. ...............................................................................................................................................56

FIGURA 33 MAPA RECORTE TERRITORIAL. .............................................................................65 FIGURA 34 MAPA CHEIOS E VAZIOS URBANOS. .....................................................................66 FIGURA 35 ZONEAMENTO URBANÍSTICO PROPOSTO PELO PLANO DIRETOR URBANO DE 2018 NO RECORTE TERRITORIAL. ................................................................................................67

FIGURA 36 MAPA COM DELIMITAÇÃO DOS LOTES DO RECORTE TERRITORIAL .................68 FIGURA 37 MAPA COM PERFIL DE LOTES E CONSTRUÇÕES EDILÍCIAS NA ÁREA DE INTERVENÇÃO. ..............................................................................................................................69

FIGURA 38 TIPOLOGIAS DE LOTE: CASAS GEMINADAS..........................................................69 FIGURA 39 TIPOLOGIAS DE LOTE: EDIFICAÇÕES DE FUNDO (EDÍCULAS) .............................69 FIGURA 40 TIPOLOGIA DE LOTES: CONDOMINIOS .................................................................69 7

LISTA DE FIGURAS FIGURA 41 TIPOLOGIA DE LOTES: LOTES SUBUTILIZADOS. ...................................................69 FIGURA 42 TIPOLOGIA DE LOTES: EDIFICAÇÕES EM ÁREAS DE RISCO. ................................69 FIGURA 43 MAPA UTILIZAÇÃO DO SOLO NO RECORTE TERRITORIAL. ..................................70 FIGURA 44 MAPA TIPOLOGIA VIÁRIA DO RECORTE TERRITORIAL. .........................................71 FIGURA 45 COMÉRCIO CONSOLIDADO EM EDIFICAÇÕES DE USO MISTO NA PRINCIPAL VIA DO RECORTE TERRITORIAL: ROD. SERAFIM DERENZI. ...............................................................71

FIGURA 46 COMÉRCIO CONSOLIDADO EM EDIFICAÇÕES DE USO MISTO NA PRINCIPAL VIA DO RECORTE TERRITORIAL: ROD. SERAFIM DERENZI. ...............................................................71

FIGURA 47 COMÉRCIO CONSOLIDADO EM EDIFICAÇÕES DE USO MISTO NA PRINCIPAL VIA DO RECORTE TERRITORIAL: ROD. SERAFIM DERENZI. ...............................................................71

FIGURA 48 COMÉRCIO CONSOLIDADO EM EDIFICAÇÕES DE USO MISTO NA PRINCIPAL VIA DO RECORTE TERRITORIAL: ROD. SERAFIM DERENZI. ...............................................................71

FIGURA 49 MAPA EQUIPAMENTOS COMUNITÁRIOS DO RECORTE TERRITORIAL. ...................72 FIGURA 50 PARQUE DA FONTE GRANDE. .................................................................................72 FIGURA 51 ESTAÇÃO ILHA DO LAMEIRÃO. ...............................................................................72 FIGURA 52 MAPA DE ABRANGÊNCIA PROGRAMA TERRA NO RECORTE TERRITORIAL. .........73 FIGURA

CROQUIS REPRESENTANDO AS S DE ENCONTRO DE ACORDO COM A QUARTEIRÃO...................................................................................................................................74

FIGURA

POSSIBILIDADES DIMENSÃO DO

CROQUIS DEMONSTRAM DA AUSÊNCIA DOS LOCAIS DE ENCONTRO OCASIONADOS PELAS GRANDES DIMENSÕES DE QUADRAS. A RESTRITA ESCOLHA DE CAMINHOS E FLUXOS NÃO PROPORCIONA DIVERSIDADE ESPACIAL........................................................................................................................................ 74

FIGURA

55 CROQUIS REPRESENTANDO AS POSSIBILIDADES S DE ENCONTRO DE ACORDO COM A DIMENSÃO DO QUARTEIRÃO..................................................................................................................................74 .. FIGURA 56 CROQUIS COMPROVAM QUE QUADRAS COM MENORES DIMENSÕES POSSIBILITAM UMA DIVERSIDADE DE FLUXOS, PERMITINDO MAIOR NÚMERO DE ENCONTROS E VIVACIDADE URBANA...........................................................................................................................................74 FIGURA

57 PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NO DESENVOLVIMENTO PARA SARAMANDAIA. ....................................................................................................................84 8

DAS

PROPOSTAS

FIGURA 58 LOCALIZAÇÃO DO BAIRRO SARAMANDAIA NA CIDADE DE SALVADOR. .............85 FIGURA 59 SITUAÇÃO DO ENTORNO DO BAIRRO SARAMANDAIA. .........................................85 FIGURA 60 MAPA REPRESENTANDO A PREVISÃO DO TRAÇADO DA LINHA VIVA SOBRE O BAIRRO DE SARAMANDAIA. ............................................................................................................86

FIGURA

61 PARTICIPAÇÃO DA POPULAÇÃO DE SARAMANDAIA NAS PROJETOS. ......................................................................................................................................87 FIGURA

DEFINIÇÕES

DOS

62 PARTICIPAÇÃO DA POPULAÇÃO DE SARAMANDAIA NAS DEFINIÇÕES DOS

PROJETOS. ......................................................................................................................................87

FIGURA

63 PARTICIPAÇÃO DA POPULAÇÃO DE SARAMANDAIA NAS PROJETOS. ......................................................................................................................................87

DEFINIÇÕES

DOS

FIGURA

64 FRAMES DO VÍDEO COM PROPOSTAS PARA EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DA

FIGURA

COMUNIDADE DE SARAMANDAIA. ................88

FRAMES DO VÍDEO COM COMUNIDADE DE SARAMANDAIA. .................88

PROPOSTAS

PARA

EQUIPAMENTOS

PÚBLICOS

FIGURA

66 FRAMES DO VÍDEO COM PROPOSTA DE SANEAMENTO BÁSICO COMUNIDADE SARAMANDAIA. FONTE: VÍDEO “PROPOSTAS DE SANEAMENTO” (2015). ............89

PARA

FIGURA 67 FRAME DO VÍDEO COM PROPOSTA DA NOVA PRAÇA DA HORTA. .............................89 FIGURA 68 FRAME DO VÍDEO COM PROPOSTA DA NOVA PRAÇA DA HORTA. .............................89 FIGURA

69 PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NO DESENVOLVIMENTO PARA SARAMANDAIA. .....................................................................................................................90

DAS

PROPOSTAS

FIGURA

DAS

PROPOSTAS

PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NO DESENVOLVIMENTO PARA SARAMANDAIA. .....................................................................................................................91

FIGURA 71 PROTESTO PELO DIREITO À HABITAÇÃO DIGNA. ...................................................92 FIGURA 72 COOPERATIVADOS AUXILIAM NA PRODUÇÃO HABITACIONAL EXECUTANDO AS HABITAÇÕES DE ASSOCIADOS À COOPERATIVA. ........................................................................95 . FIGURA 73 COOPERATIVADOS AUXILIAM NA PRODUÇÃO HABITACIONAL EXECUTANDO AS HABITAÇÕES DE ASSOCIADOS À COOPERATIVA. ........................................................................95

FIGURA 74 MODELOS DE MORADIAS PROMOVIDOS PELA COOPERATIVA HABITACIONAL EM MONTEVIDÉU (FUCVAM). ................................................................................................................ 96

LISTA DE FIGURAS FIGURA

MODELOS DE MORADIAS PROMOVIDOS PELA COOPERATIVA EM MONTEVIDÉU (FUCVAM). ........................................................................................................97

HABITACIONAL

FIGURA 76 BOY WITH A KITE - PROJETO DE INTERVENÇÃO NA VILA CRUZEIRO. .....................98 FIGURA 77 BOY WITH A KITE - PROJETO DE INTERVENÇÃO NA VILA CRUZEIRO. .....................99 FIGURA 78 INTERVENÇÃO NA ESCADARIA DA RUA SANTA HELENA. ..................................100 FIGURA 79 NTERVENÇÃO NA ESCADARIA DA RUA SANTA HELENA. ...................................101 FIGURA 80 COMEMORAÇÃO DA INTERVENÇÃO NA ESCADARIA DA RUA SANTA HELENA. FONTE: FAVELA PAINTING. .........................................................................................................101

FIGURA 81 INTERVENÇÃO NA PRAÇA CANTÃO, FAVELA SANTA MARTA. ...........................102 FIGURA 82 INTERVENÇÃO NA PRAÇA CANTÃO, FAVELA SANTA MARTA. ............................103 FIGURA

COMUNIDADE PARTICIPA EFETIVAMENTE DAS INTERVENÇÕES PELO PROJETO FAVELA PAINTING. ...........................................................................................104

REALIZADAS

FIGURA 84 LIGAÇÃO ENTRE A QUALIDADE DE ESPAÇOS PÚBLICOS E A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES. ................................................................................................................................108

FIGURA 85 PONTOS DE ÔNIBUS ENCONTRADOS NA ÁREA DE INTERVENÇÃO. .....................110 FIGURA 86 PONTOS DE ÔNIBUS ENCONTRADOS NA ÁREA DE INTERVENÇÃO. .....................110 FIGURA 87 PONTOS DE ÔNIBUS ENCONTRADOS NA ÁREA DE INTERVENÇÃO. .....................110 FIGURA 88 PONTO DE ÔNIBUS PADRÃO IMPLANTADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA. .......................................................................................................................................111

FIGURA 89 AUSÊNCIA DE CALÇADAS ADEQUADAS E ACESSIVEIS FAZEM O PEDRESTRE UTILIZAR A RUA PARA CAMINHAR NO ESPAÇO PÚBLICO. ......................................................112

FIGURA 90 AUSÊNCIA DE CALÇADAS ADEQUADAS E ACESSIVEIS FAZEM O PEDRESTRE UTILIZAR A RUA PARA CAMINHAR NO ESPAÇO PÚBLICO. ......................................................112

FIGURA 91 AUSÊNCIA DE CALÇADAS ADEQUADAS E ACESSIVEIS FAZEM O PEDRESTRE UTILIZAR A RUA PARA CAMINHAR NO ESPAÇO PÚBLICO. ......................................................112

FIGURA 92 AUSÊNCIA DE CALÇADAS ADEQUADAS E ACESSIVEIS FAZEM O PEDRESTRE UTILIZAR A RUA PARA CAMINHAR NO ESPAÇO PÚBLICO. ......................................................112

FIGURA 93 AUSÊNCIA DE CALÇADAS ADEQUADAS E ACESSIVEIS FAZEM O PEDRESTRE UTILIZAR A RUA PARA CAMINHAR NO ESPAÇO PÚBLICO. ......................................................112

FIGURA 94 AUSÊNCIA DE CALÇADAS ADEQUADAS E ACESSIVEIS FAZEM O PEDRESTRE UTILIZAR A RUA PARA CAMINHAR NO ESPAÇO PÚBLICO. ......................................................112

FIGURA 95 PROPOSTA DE CALÇADA CIDADÃ PARA A ÁREA DE ESTUDO. ............................113 FIGURA 96 PROPOSTA DE CALÇADA CIDADÃ PARA A ÁREA DE ESTUDO. ............................113 FIGURA 97 COLAGENS QUE REPRESENTAM A IMPLANTAÇÃO DE CALÇADA CIDADÃ EM RUAS DE MAIOR DIMENSÃO. .....................................................................................................114

FIGURA 98 COLAGENS QUE REPRESENTAM A IMPLANTAÇÃO DE CALÇADA CIDADÃ EM RUAS DE MAIOR DIMENSÃO. .....................................................................................................114

FIGURA 99 COLAGENS QUE REPRESENTAM A IMPLANTAÇÃO DE CALÇADA CIDADÃ EM RUAS DE MAIOR DIMENSÃO. .....................................................................................................115

FIGURA 100 COLAGENS QUE REPRESENTAM A IMPLANTAÇÃO DE CALÇADA CIDADÃ EM RUAS DE MAIOR DIMENSÃO. .....................................................................................................115

FIGURA 101 DIFERENÇAS COMPORTAMENTAIS AO COMPARAR VIAS QUE PRIORIZAM O AUTOMÓVEL E VIAS QUE TEM A RUA COMPARTILHADA IMPLEMENTADA. ............................116

FIGURA 102 DIFERENÇAS COMPORTAMENTAIS AO COMPARAR VIAS QUE PRIORIZAM O AUTOMÓVEL E VIAS QUE TEM A RUA COMPARTILHADA IMPLEMENTADA. ............................116

FIGURA 103 EXIBITION ROAD – EXEMPLO DE RUA COMPARTILHADA IMPLEMENTADA EM LONDRES. ....................................................................................................................................117

FIGURA 104 LEONARD CIRCUS – EXEMPLO DE RUA COMPARTILHADA IMPLEMENTADA EM LONDRES. ....................................................................................................................................117

FIGURA 105 EXEMPLO DE VIA COMPARTILHADA IMPLEMENTADA EM VIENA. .......................117 FIGURA

106 COLAGENS QUE REPRESENTAM A IMPLANTAÇÃO COMPARTILHADA........................................................................................................................118

RUA

FIGURA

RUA

107

COLAGENS QUE REPRESENTAM A IMPLANTAÇÃO COMPARTILHADA........................................................................................................................118

FIGURA

108 COLAGENS QUE REPRESENTAM A IMPLANTAÇÃO DE ARBORIZAÇÃO POTENCIALIZAÇÃO DAS ÁREAS VERDES. .................................................................................119

LISTA DE FIGURAS FIGURA

109 COLAGENS QUE REPRESENTAM A IMPLANTAÇÃO DE ARBORIZAÇÃO POTENCIALIZAÇÃO DAS ÁREAS VERDES.....................................................................................119 FIGURA

110

OCUPAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO NA ÁREA DE INTERVENÇÃO POPULAÇÃO LOCAL. ..................................................................................................................120

PELA

FIGURA

111 OCUPAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO NA ÁREA DE INTERVENÇÃO POPULAÇÃO LOCAL. ..................................................................................................................120

PELA

FIGURA

PELA

112

OCUPAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO NA ÁREA DE INTERVENÇÃO POPULAÇÃO LOCAL. ..................................................................................................................120

FIGURA 113 LOCALIZAÇÃO DA PRAÇA DOM JOÃO BATISTA NO BAIRRO DE SÃO PEDRO E DESCRIÇÃO DOS ESPAÇOS CONTEMPLADOS. .......................................................................121

FIGURA

114

FIGURA

115

FIGURA

116

FIGURA

117

PROPOSTA DE ARBORIZAÇÃO COM ELEMENTOS VEGETATIVOS QUE PROMOVAM SOMBRAS PARA MELHOR APROVEITAMENTO DO ESPAÇO PÚBLICO EM DIAS DE ALTAS TEMPERATURAS. .......................................................................................................122 PROPOSTA DE ARBORIZAÇÃO COM ELEMENTOS VEGETATIVOS QUE PROMOVAM SOMBRAS PARA MELHOR APROVEITAMENTO DO ESPAÇO PÚBLICO EM DIAS DE ALTAS TEMPERATURAS. .......................................................................................................123 PROPOSTA DE ARBORIZAÇÃO COM ELEMENTOS VEGETATIVOS QUE PROMOVAM SOMBRAS PARA MELHOR APROVEITAMENTO DO ESPAÇO PÚBLICO EM DIAS DE ALTAS TEMPERATURAS. .......................................................................................................123 EQUIPAMENTOS URBANOS DEFICITÁRIOS REGISTRADOS INTERVENÇÃO. ............................................................................................................................123

ÁREA

FIGURA 118 EXEMPLOS DE EQUIPAMENTOS URBANOS ERGONÔMICOS QUE INCENTIVEM A UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO PARA ATIVIDADES ESTACIONARIAS. HALL OF SCIENCE DISCOVERY TERRANCE - QUEENS, NY. ....................................................................................124

FIGURA 119 EXEMPLOS DE EQUIPAMENTOS URBANOS ERGONÔMICOS QUE INCENTIVEM A UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO PARA ATIVIDADES ESTACIONARIAS. .......................................................................................................................................................124

LISBOA,

PORTUGAL.

FIGURA 120 EXEMPLOS DE EQUIPAMENTOS URBANOS ERGONÔMICOS QUE INCENTIVEM A UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO PARA ATIVIDADES ESTACIONARIAS. .......................................................................................................................................................124

SIDNEY,

FIGURA 121 OS VAZIOS URBANOS DA ÁREA DE INTERVENÇÃO. ........................................125 FIGURA 122 HORTA ORGÂNICA NA COBERTURA DE UM EDIFÍCIO EM COPENHAGEN. ......126 FIGURA 123 AGRICULTURA URBANA EM DETROID – EUA. ..................................................126 12

AUSTRÁLIA.

FIGURA 124 AGRICULTURA URBANA EM DETROID – EUA. ..................................................126 FIGURA 125 MULTIPLOS USOS QUE PODEM CONTEMPLAR UM POCKET PARK. ..................127 FIGURA 126 PROPOSTA DE INTERVENÇÃO NOS VAZIOS URBANOS DE MADRID. .................127 FIGURA 127 PROPOSTA DE INTERVENÇÃO NOS VAZIOS URBANOS DE MADRID. .................127 FIGURA 128 PROPOSTA DE INTERVENÇÃO NOS VAZIOS URBANOS DE MADRID. .................128 FIGURA 129 PROPOSTA DE INTERVENÇÃO NOS VAZIOS URBANOS DE MADRID. .................128 FIGURA 130 POCKET PARK IMPLANTADO EM WEST HOLLYWOOD. .................................128 FIGURA 131 GRAU DE PROBABILIDADE PARA RISCOS DE ESCORREGAMENTOS. ..........130 FIGURA 132 ÁREAS DE RISCOS CLASSIFICADAS POR PROBABILIDADE DE DESLIZAMENTO NA ÁREA DE INTERVENÇÃO. ......................................................................................................131

FIGURA 133 NÚMERO DE EDIFICAÇÕES COMPROMETIDAS DE ACORDO COM O BAIRRO E A ÁREA DE RISCO EM QUE ESTÁ DELIMITADA. .........................................................................132

FIGURA 134 ÁREA PROPOSTA PARA ATUAÇÃO DE NOVAS HABITAÇÕES POR MEIO DE COOPERATIVAS HABITACIONAIS................................................................................................133

FIGURA 135 SERAFIM DERENZI COMO PRINCIPAL VIA DE LIGAÇÃO DA BAÍA NOROESTE COM O RESTANTE DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA E AS RESTRITAS ROTAS DE BICICLETAS DISPONIVEIS PARA A REGIÃO DA GRANDE SÃO PEDRO. ........................................................136

FIGURA 136 FOTOGRAFIAS DEMONSTRAM A UTILIZAÇÃO INTENSA DA BICICLETA COMO MODAL DE TRANSPORTE PELOS MORADORES DA ÁREA DE INTERVENÇÃO. ............................137

FIGURA 137 FOTOGRAFIAS DEMONSTRAM A UTILIZAÇÃO INTENSA DA BICICLETA COMO MODAL DE TRANSPORTE PELOS MORADORES DA ÁREA DE INTERVENÇÃO ............................137

FIGURA 138 FOTOGRAFIAS DEMONSTRAM A UTILIZAÇÃO INTENSA DA BICICLETA COMO MODAL DE TRANSPORTE PELOS MORADORES DA ÁREA DE INTERVENÇÃO. ............................137

FIGURA 139 GRÁFICO COMPROVA QUE QUANTO MAIOR A UTILIZAÇÃO DA BICICLETA PELA POPULAÇÃO, MAIS SEGURO SE TORNA ESTE TIPO DE MODAL DE TRANSPORTE. .............137

FIGURA

140 PROPOSTA DE INTERLIGAÇÃO A PARTIR DE CICLORROTAS À CICLOFAIXA

EXISTENTE. ..................................................................................................................................138

FIGURA 141 CICLORROTA IMPLANTADA EM PORTLAND – EUA ..........................................139 13

LISTA DE FIGURAS FIGURA 142 SINALIZAÇÃO DAS CICLORROTAS FONTE: VÁ DE BIKE ..................................139 FIGURA 143 CICLORROTA IMPLANTADO NO BAIRRO MOEMA, SÃO PAULO. FONTE: VÁ DE BIKE. .............................................................................................................................................139

FIGURA

144

DEBATE SOBRE AS DIRETRIZES PARA GERAÇÃO DE RENDA COM SIMONE LEAL, LÍDER COMUNITÁRIA E DIRETORA DA ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES, MARISQUEIROS E DESFIADEIRAS DA GRANDE SÃO PEDRO (ASPEMAD)...................................................................................................................................141

FIGURA

145 REGISTRO DE ENCONTRO COM SIMONE LEAL, DONA EUZA E DONA LINDAURA, DESFIADEIRAS DE SIRI E QUE FORAM PESSOAS ESSENCIAIS PARA O ENTENDIMENTO DAS NECESSIDADESDA COMUNIDADEDA ILHA DAS CAIEIRAS......................................................................................................................................141 FIGURA

146

COBERTURA DO ESPAÇO EXTERNO DA ASSOCIAÇÃO DE MARISQUEIROS E DESFIADEIRAS DA GRANDE SÃO PEDRO. ..................................................142

PESCADORES,

FIGURA

147 ESPAÇO INTERNO DA ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES, MARISQUEIROS DESFIADEIRAS DA GRANDE SÃO PEDRO. .................................................................................142

FIGURA 148 PARTE EXTERNA DA ASPEMAD. ........................................................................143 FIGURA 149 DIFICULDADE DOS PESCADORES AO ADENTRAR O MANGUEZAL. ....................144 FIGURA 150 PESCADORES UTILIZAM BARCOS DE PESCA ARTESANAL PARA CHEGAR ATÉ O MANGUE. .................................................................................................................................144

FIGURA 151 AS DIFICULDADES INERENTES À CATA DO CARANGUEJO. ............................144 FIGURA 152 CANOAS ATRACADAS COMPÕEM A PAISAGEM DA BAÍA NOROESTE. ..............145 FIGURA 153 CANOAS ATRACADAS COMPÕEM A PAISAGEM DA BAÍA NOROESTE. ..............145 FIGURA 154 CANOAS ATRACADAS COMPÕEM A PAISAGEM DA BAÍA NOROESTE. ..............145 FIGURA 155 A OCIOSIDADE E O ACÚMULO DE LIXO PRESENTES NA BAÍA DE ACESSO AO ASPEMAD. ...................................................................................................................................146

FIGURA 156 A OCIOSIDADE E O ACÚMULO DE LIXO PRESENTES NA BAÍA DE ACESSO AO ASPEMAD. ...................................................................................................................................146

FIGURA

157 ESTALEIRO IMPLANTADO EM NAVEGANTES, SC PARA REALIZAREM A MANUTENÇÃO DOS BARCOS DE PESCA ARTESANAIS. ................................146

PESCADORES

FIGURA

158 ESTALEIRO IMPLANTADO EM NAVEGANTES, SC PARA REALIZAREM A MANUTENÇÃO DOS BARCOS DE PESCA ARTESANAIS. ................................146

PESCADORES

FIGURA

159 COLAGENS REPRESENTAM PROPOSTA PARA IMPLANTAÇÃO DE ESTALEIRO

NA ENSEADA LOCALIZADA CONTIGUA À ASPEMAD. ..............................................................147

FIGURA 160 DESFIADEIRAS DE SIRI TRABALHANDO NO BENEFICIAMENTO DO MARISCO NA RUA E COM POUCOS RECURSOS. .......................................................................................148

FIGURA

161

AS DIVERGÊNCIAS EM RELAÇÃO A LOCALIZAÇÃO PESCADOS...................................................................................................................................149

MERCADO

FIGURA 162 MERCADO DE ATARAZANAS NA ESPANHA. .....................................................150 FIGURA 163 MERCADO DE ATARAZANAS NA ESPANHA. .....................................................151 FIGURA 164 MERCADO DE ATARAZANAS NA ESPANHA. .....................................................151 FIGURA 165 MERCADO DE ATARAZANAS NA ESPANHA. .....................................................151 FIGURA 166 MERCADO DE PEIXES NA NORUEGA. ...............................................................152 FIGURA 167 MERCADO DE PEIXES NA NORUEGA. ...............................................................153 FIGURA 168 MERCADO DE PEIXES NA NORUEGA. ...............................................................153

sumario

introdução 19

1.1 APRESENTAÇÃO A questão da habitação é uma problemática urbana complexa e que envolve aspectos sociais, políticos e econômicos, e que se agravou ao longo do processo de urbanização considerando, especialmente, a população de baixa renda. Santos (1994), afirma que com a industrialização no Brasil, já na década de 1960, era possível perceber a fragmentação das cidades com segregação socioespacial do território. A classe trabalhadora de menor renda, em sua maioria, habitava cortiços insalubres altamente adensados, e/ou ocupava os morros e outras áreas inadequadas com a construção de habitações precárias, as denominadas favelas. Essa condição se estende até os dias de hoje, quando a população de baixa renda é excluída da cidade formal e do acesso à infraestrutura e serviços básicos, sendo obrigada a se estabelecer em terras que não são de interesse do mercado imobiliário, como as áreas alagadiças, mangues e morros, protegida por legislação ambiental, ou percorrer longas distâncias ao se estabelecer em bairros periféricos, bem distantes do centro urbano, onde se concentra os principais serviços da cidade. Parte de nossas cidades podem ser classificadas como não cidades: as periferias extensas, que além das casas autoconstruídas, contam apenas com o transporte precário, a luz e a água (esta não tem abrangência universal, nem mesmo no meio urbano). E é notável como essa atividade referida, de pensar a cidade e propor soluções para seus problemas, permaneceu alienada dessa realidade que estava sendo gestada. (MARICATO, 2000, p. 140) Atualmente, a habitação tornou-se um produto de alto valor agregado, pelo qual se paga cada vez mais caro por espaços restritos e verticalizados. A problemática habitacional se torna ainda mais complexa quando destinada à população de baixa renda, porque a habitação é objeto de interesse das construtoras e do mercado imobiliário por gerar grande lucratividade na comercialização do produto acabado e em seu posterior consumo. Sendo assim, como afirma Maricato (1996), uma grande parte da população trabalhadora, mesmo aquelas pessoas que possuem carteira assinada e participam do mercado formal do trabalho, não possuem condições financeiras para adquirir habitações no mercado imobiliário formal capitalista, por consequência, resulta na produção de moradias precárias ou irregulares na forma de ocupação. Sem alternativa, parte dessa população passa a morar com ônus excessivo de aluguel, coabitação, ou por meio da autoconstrução de moradias em áreas de risco ou em ocupações irregulares, sem planejamento e sem atender à legislação ou às especificidades mínimas para qualificar a habitação. Este complexo quadro da habitação de baixa renda, junto à ineficiência dos programas habitacionais ao longo dos anos, contribuiu para aumentar o déficit habitacional no Brasil, e também no Espírito Santo. O conceito de déficit habitacional utilizado pela Fundação João Pinheiro (FJP, 2015)¹ está diretamente ligado às deficiências no estoque de moradia (habitação precária) e à necessidade de incremento deste estoque (coabitação, adensamento excessivo, ônus excessivo com aluguel). A partir dessa definição é possível afirmar que a problemática das habitações seja não somente quantitativa, mas também qualitativa. Ou seja, pode-se constatar que mesmo com os inúmeros códigos de obras, instrumentos urbanísticos, planos diretores e setoriais, enfim, toda uma legislação urbanística e ambiental que regulam a ocupação dos territórios urbanos, grande parte da população ainda habita ilegalmente.

¹ A metodologia da Fundação João Pinheiro (FJP) é considerada referência na questão habitacional e adotada oficialmente pelo Governo Federal, mas sofre constantes alterações com fins a resultados mais assertivos. A FJP, desde a década de 1990, realiza o cálculo do déficit habitacional e da inadequação dos domicílios com base no Censo Demográfico do IBGE ou pelos dados secundários da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) (IJSN, 2017).

Ao longo da formação do Espírito Santo, Campos Junior (2002), afirma que Vitória consolidou uma posição central ao passar por um processo de urbanização que consistiu em grandes investimentos em infraestrutura, a fim de adaptar a cidade ao perfil moderno das outras capitais. Com política de erradicação do café na década de 1960, até então o principal produto da economia do estado, ocorreu um intenso processo de migração intermunicipal em direção à capital em busca de novas oportunidades de trabalho. O intenso processo de urbanização e o aumento vertiginoso da população migrante em busca de melhores condições de trabalho contribuíram para valorizar a terra, e resultou em forte especulação imobiliária. Esta condição resultou em processos de ocupação do território de forma irregular e informal pela população de baixa renda, que desprovida de condições financeiras, gradativamente acelerou o processo de expansão do território com a ocupação de áreas de proteção ambiental como, por exemplo, mangues, lagoas e encostas, que não eram apropriadas para ocupação e, portanto, não interessavam ao mercado imobiliário. A população de baixa renda passa a ocupar também, áreas periféricas da Região Metropolitana de Vitória cada vez mais distantes da área central. Toda conjuntura de transformação espacial repentina e o inchamento demográfico na capital e nos municípios vizinhos, deu inicio aos principais problemas urbanos, identificados atualmente.

1.1 JUSTIFICATIVA De acordo com Maricato (1996) o fato do Estado não conseguir solucionar as problemáticas advindas da urbanização sem planejamento, os órgãos responsáveis passam a ser coniventes com a ocupação anárquica do solo, definido através do mercado fundiário capitalista, que muitas vezes é restrito, especulativo, discriminatório e com investimento público concentrado. Com isso, a habitação é um problema muito mais profundo e complexo, visto que, o preço alto da terra em áreas urbanizadas e negligência com as condições mínimas de habitação, dificultam ainda mais a reversão de todo quadro que se configurou a partir dos processos segregacionista de urbanização. A região de São Pedro é um recorte geográfico localizado na baía noroeste da ilha de Vitória e de acordo com Barbosa (2004), surgiu a partir da exclusão social devido a ocupação de áreas fragilizadas ambientalmente. Sua formação deu-se pelo estabelecimento de uma população carente no manguezal e a região passou por um processo árduo até consolidar-se como a Grande São Pedro. A região administrativa de São Pedro, mesmo após intervenções urbanas e políticas públicas para revitalizar a região, ainda possui resquícios sociais das ocupações iniciais. Segundo o Instituto Jones dos Santos Neves (2016), a área contém grande parte da precariedade do município ao considerar que a região é responsável por 1/5 da pobreza de Vitória. Além da questão habitacional na região e todas as fragilidades advindas do processo de urbanização discriminatório, recentemente, o novo Plano Diretor Urbano de Vitória (2016), aprovado em 2018, tornou ainda mais visível as dificuldades do poder público municipal defender o bem estar social da população de baixa renda diante do forte mercado imobiliário. O Plano Diretor admitiu a emenda que permite remembramento de terrenos acima de 250m² na região de São Pedro. Essa possibilidade de junção de terrenos acima de 250m² é de

interesse, principalmente, para as grandes construtoras do estado, afinal, para edificar grandes empreendimentos de rentabilidade, é necessário terrenos que proporcionem um alto potencial construtivo. Todo este processo para a aprovação da emenda, muito criticada pelos urbanistas e planejadores da cidade, poderá gerar uma gentrificação do território com grandes possibilidades de uma “expulsão branca”² da população para outros municípios periféricos, sendo possível a perda cultural de tradições.

1.2 OBJETIVO O presente trabalho tem como objetivo geral propor um programa de diretrizes projetuais na região da Grande São Pedro, a fim de evitar que o processo de gentrificação se perpetue na região a partir dos novos parâmetros estabelecidos pelo Plano Diretor Urbano de 2018 para esta região. É objetivo do trabalho também propor artifícios que visam a consolidação e permanência das comunidades locais estudando métodos de políticas públicas e sociais associadas a requalificações urbanas compatíveis. Essas intervenções têm como objetivo atenuar o processo de gentrificação ao estreitar os os vínculos afetivos dos moradores com o seu bairro e que torne a habitação digna e com sentido de identidade e pertencimento. Os objetivos específicos constituem em compreender como foi constituído o processo de urbanização brasileira e especialmente a formação da Grande São Pedro; relatar brevemente como foi constituído as políticas habitacionais a nível federal e estadual; compreender os possíveis impactos advindos do Plano Diretor Urbano (PDU) com o remebramento de terrenos acima de 250 m²; definir um recorte territorial de São Pedro de modo a desenvolver melhorias urbanas, com base no levantamento das necessidades e aspirações da população local, de modo a respeitar a relação com o espaço cotidiano melhorar a qualidade de vida no local.

² A expulsão branca é o processo de deslocamento habitacional e territorial que ocorre em comunidades de baixa renda, ocasionada principalmente por reformas urbanas ou Operações Urbanas Consorciadas. Com o aumento da valorização imobiliária e com elevação do custo de vida, a população é indiretamente “expulsa” da área revitalizada.

1.3 METODOLOGIA Para a realização deste trabalho, é necessária uma investigação dialética apropriando-se do contexto de urbanização de Vitória, e a partir dele rebater no contexto específico da região da Grande São Pedro. Nessa perspectiva, é relevante compreender a relação dos moradores no âmbito da região e respectivos aspectos culturais ali desenvolvidos. A metodologia aplicada para realização desse trabalho possui caráter exploratório, a partir de uma fundamentação teórica e bibliográfica, de modo a facilitar a compreensão do processo de urbanização de Vitória, e especialmente, na região da Grande São Pedro, suas transformações urbanas, espaciais e respectivos impactos no território. A pesquisa utilizará fontes documentais, estudos de caso, referenciais projetuais, pesquisa de campo e levantamento de dados, de forma a elaborar uma proposta que favoreça a fixação de moradores já consolidados na região da Grande São Pedro. É de fundamental importância para a compreensão da situação habitacional, desenvolver pesquisas articuladas às políticas públicas, de modo a vencer os grandes desafios para a efetiva inclusão sócioespacial e redução das desigualdades no território pesquisado.

Ao analisar toda a contextualização que se deu o processo de urbanização brasileira, é factível que os problemas urbanos se tornam recorrentes quando a base econômica brasileira deixa de se estabelecer no campo e passa a ser constituído através das industrias. Neste capítulo foi abordado as principais causas nesse processo de urbanização caótica e sem planejamento que resultaram nos atuais problemas urbanos que se repetem nas capitais brasileiras, mesmo naquelas de tipologias distintas. O objetivo desse capítulo será debater as políticas habitacionais adotadas diante do caótico processo de urbanização e as principais causas para suas práticas não solucionarem as questões habitacionais e a notória segregação socioespacial do tecido urbano, onde as populações de camadas mais baixas não possuem direito à cidade e seus benefícios.

urbanização e

políticas habitacionais no Brasil. 25

2.1 O PROCESSO DE URBANIZAÇÃO NO BRASIL O Brasil é um país que teve seu povoamento inicial de caráter exploratório, em que a riqueza era extraída dos bens naturais e a agricultura era o principal viés econômico. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) até o ano de 1950, o Brasil se manteve um país majoritariamente composto por uma população rural, totalizando 64% da população total. A partir de então, ocorre uma urbanização mais acelerada a partir da política de industrialização do país, quando foi constatada uma frequente migração da população do campo para as cidades. Santos (2005) argumenta que, a partir de 1950 no Brasil, a produção agrícola perdia espaço gradativamente para a produção industrial contribuindo para um processo migratório em direção às capitais e aos centros urbanos. Segundo Dowbour (1986, p. 51 apud SANTOS, 2005, p. 213) a migração brasileira tratou-se de um verdadeiro “nomadismo profissional”, referindo-se aos deslocamentos de mão de obra agrícola graças à expansão da mecanização e da pecuária, mas também às necessidades de mão de obra estacional em lavouras como a de cana-de-açúcar. A industrialização brasileira deu-se principalmente durante os governos de Getúlio Vargas e Juscelino Kubitscheck, que se estenderam até a década de 60, e foi um período marcado por grande investimento no setor industrial e automobilístico. O Brasil, que vivia o auge da indústria fordista, passava por um processo de modernização, saneamento e embelezamento dos centros urbanos. “Com a massificação do consumo de bens modernos, especialmente eletro-eletrônicos [...] mudaram radicalmente o modo de vida, os valores, a cultura e o conjunto do ambiente construído.” (MARICATO, 2008, p.19). “Não foi só o governo. A sociedade brasileira em peso embriagou-se desde os tempos da abolição e da República Velha, com as idealizações sobre progresso e modernização. A salvação parecia estar nas cidades, onde o futuro já havia chegado. Então era só vir para elas e desfrutar de fantasias como emprego pleno, assistência social providenciada pelo Estado, lazer, novas oportunidades para os filhos... Não aconteceu nada disso, é claro, os sonhos viraram pesadelos.” (SANTOS, 1986, p.2 apud MARICATO, 1996, p. 55). A agricultura também sofreu um processo de transformação estrutural, em que a policultura de pequenos proprietários com necessidade de mão de obra tornava-se cada vez mais insignificante perto das grandes propriedades monocultoras que produziam de forma mecanizada e visavam o comércio de produtos em larga escala. Reis (2006) relata essa transformação ao afirmar que o setor rural se esgotava em termos demográficos, mas não econômicos, tornando a migração para a cidade um impasse para aqueles que viviam da pequena propriedade da terra e da agricultura de subsistência, visto que, a vida no campo já não apresentava perspectivas favoráveis. Reis (2006) complementa que os grandes investimentos em rodovias e ferrovias possibilitaram o abastecimento de grandes centros urbanos com alimentos produzidos a grandes distâncias, favorecendo o crescimento urbano. Além disso, a produção a partir das maquinas a vapor e do setor industrial, tornou possível o aumento significativo da produção urbana e, consequentemente, a concentração populacional nas cidades. Essa conjuntura de grande concentração fundiária, modernização da produção agrícola e o descaso pelas relações trabalhistas no campo, aliadas à política rodoviarista e ao incremento dos meios de transportes, tornava cada vez mais eminente a migração campo-cidade.

O contingente populacional migratório direcionado aos centros urbanos, em busca de novas oportunidades no setor industrial, foi surpreendido pelo alto custo da terra e a falta de políticas habitacionais para abrigar essa população. As ocupações ocorriam em áreas que não interessavam o mercado imobiliário ou em áreas periféricas à expansão urbana, resultando em uma “dispersão dos pobres”. (REIS, 2006, p. 128). “As áreas ambientalmente frágeis” – beira de córregos, rios e reservatórios, encostas íngremes, mangues, áreas alagáveis, fundo de vale – que, por essa condição, merecem legislação especifica e não interessam ao mercado legal, são as que “sobram” para a moradia de grande parte da população. (MARICATO, 2000, p. 163) Reis (2006) complementa o pensamento de Maricato, ao afirmar que à medida que os bairros populares eram empurrados para cada vez mais longe, o preço do deslocamento dessa população tornava-se proporcionalmente mais caro, visto que, muitas vezes era necessário utilizar duas conduções para chegar ao local de trabalho. Com esse aumento dos custos com transporte, a população de baixa renda passa a ocupar áreas centrais precárias e protegidas por leis ambientais, como morros e encostas, resultando no surgimento de favelas. Conforme Davis (2006, p. 39) “Os pobres urbanos têm de resolver uma equação complexa ao tentar otimizar o custo habitacional, a garantia da posse, a qualidade do abrigo, a distância do trabalho e, por vezes, a própria segurança.”

Figura 01

Figura 02. Figura 01 e 02: População protesta contra remoção das favelas da Zona Sul do Rio de Janeiro e clama pelo direto ao acesso à cidade legal. Fonte: Documentário “Remoção”. (2013)

Reis (2006) reconhece que ao longo dos séculos, as terras do Brasil foram apropriadas pelos mais poderosos e, mais tarde, foram legalizadas e registradas em cartório. As terras ocupadas pela população de baixa renda nunca são registradas ou registráveis, tornando essa população parcialmente proprietária da terra, sem direito ao mercado imobiliário formal e segregada socialmente. Maricato (2008) reitera essa segregação social, ao dizer que o crescimento urbano sempre se deu a partir da exclusão social. Embora o crescimento demográfico nos centros urbanos brasileiros aumentasse de maneira crescente, as cidades não se desenvolviam suficientemente para atender com emprego formal ao grande fluxo de migrantes, sendo assim, a população de baixa renda ficou excluída do mercado formal de trabalho e, consequentemente do mercado imobiliário, sem direito à cidade e aos seus serviços básicos. Esse quadro de segregação social e territorial é relatado por Maricato (1996), ao afirmar que o Brasil modernizado, que trazia transformações em relação ao campo e ao Brasil arcaico, já na década de 1990, possuía uma imagem deteriorada e desigual em diversos contextos. A problemática da urbanização transforma a paisagem da cidade e agride o meio ambiente, trazendo consigo problemas ainda mais difíceis de solucionar como a violência, o desemprego e a miséria. Um dos indicativos mais expressivos da queda da qualidade de vida é o aumento da violência vivida pelas grandes cidades brasileiras. A ociosidade e ausência de atividades culturais e esportivas, ausência de regulação social e ambiental, precariedade urbanística, mobilidade restrita ao bairro, e além de todas, o desemprego crescente que, entre outras consequências, tende a desorganizar núcleos familiares e enfraquecer autoridade dos pais, essa é a fórmula das bombas socioecológicas. É impossível dissociar o território das condições socioeconômicas e da violência. (MARICATO, 2008, p. 36). Segundo a autora, a violência social ao migrar para o ambiente da cidade urbana é comprovadamente relacionada à pobreza e ao desemprego. Se na década de 40, as cidades brasileiras eram vistas como possibilidade de avanço e modernidade em relação ao campo que representava o Brasil arcaico, na década de 90 sua imagem passa a ser associada à violência, poluição, criança desamparada, tráfego caótico, entre outros inúmeros males (MARICATO, 1996, p.55). Podemos afirmar que o processo de urbanização, na grande maioria dos centros urbanos brasileiros, aconteceu sem um planejamento eficiente de políticas públicas para organizar o tecido urbano e garantir os direitos iguais de acesso à cidade a todos seus habitantes. Portanto, a grande desigualdade social estruturante no Brasil, segrega as classes estratificadas por renda, e, por conseguinte, todo o espaço urbano. Os segmentos sociais de baixa renda se aglutinam em áreas com precariedade das condições de habitação e saneamento, associadas às situações sociais adversas, tais como, baixa escolaridade e o desemprego, variáveis que complicam ainda mais a possibilidade de reversão do quadro habitacional.

Figura 03, 04, 05, 06 e 07. Desigualdade social inerente as cidades brasileiras. Fonte: Oxfam.

Figura 03. Figura 05.

Figura 04.

Figura 06.

Figura 07.

2.2 POLÍTICAS PÚBLICAS PARA HABITAÇÃO No Brasil, as primeiras políticas desenvolvidas pelo governo para melhorar a habitação da população de baixa renda foram no âmbito sanitarista no final do século XIX. Bonduki (2013) afirma que na realidade, é difícil encontrar registros oficiais ou documentação de como era a habitação popular nos primeiros núcleos urbanos. No auge das grandes produções arquitetônicas neoclássicas e ecléticas que embelezavam os centros das cidades com sua imponência, os únicos registros que descreviam brevemente as habitações de baixa renda no século XIX, foram documentados por engenheiros sanitaristas preocupados com a insalubridade e as questões de saúde pública. De acordo com Bonduki (2013), foi apenas no governo populista de Getúlio Vargas, que a problemática da habitação assumiu um discurso pautado além das questões de saneamento e código de posturas. Durante o governo de Vargas, o discurso pela valorização do trabalhador urbano e a defesa por condições básicas de moradia, rapidamente alterou o conceito da habitação. A moradia passa a ser conceituada pelo poder público como objeto que proporciona uma condição básica de reprodução da força de trabalho, mas também, como uma estratégia econômica e de sustentação política. Além disso, com a modernização do país e as facilidades de crédito que aumentavam o poder de compra, o desejo da “casa própria” foi fomentado ao longo dos anos e a moradia assumiu um papel fundamental na formação do caráter ideológico do homem trabalhador do século XX. [...] a questão sanitarista passou para o segundo plano nos debates sobre a habitação social e surgiram novos temas, condizentes com o projeto nacional-desenvolvimentista da era Vargas: primeiro, a habitação vista como condição básica de reprodução da força de trabalho e, por tanto, como fator econômico na estratégia de industrialização do país; segundo, a habitação como elemento na formação ideológica, política e moral do trabalhador, e portanto, decisiva na criação do “homem novo” e do trabalhador-padrão que o regime queria forjar, como sua principal base de sustentação política. (BONDUKI, 2013, p. 73). Desse modo, gradativamente aumentava a ambição pela aquisição da casa própria e por condições habitacionais adequadas. Com a ampliação do debate sobre o assunto, e com o agravamento da questão habitacional, foi necessária uma intervenção do poder público. Nessa perspectiva, iniciaram-se os planos e projetos federais para melhorar a condição habitacional da classe trabalhadora. Maricato (2012) relata que em 1964, durante o Golpe Militar, o Governo Federal procurou legitimar as ações e o reconhecimento dos feitos realizados no âmbito habitacional da Era Vargas, criando assim, o Banco Nacional de Habitação (BNH). Além desse plano, foi criado posteriormente a Companhia Estadual de Habitação (COHABs) e outros projetos que visavam facilitar a conquista da casa própria através de financiamentos de bancos do Governo, como a Caixa Econômica Federal (CEF). Entretanto, de acordo com Cardoso, Aragão e Araujo (2011), um dos grandes gargalos enfrentados pelas politicas habitacionais entre 1986 e 2003, foi a fragilidade e descontinuidade administrativa governamental. A sequência desconexa dos planos, aliada a um reduzido planejamento e baixa integração entre as políticas urbanas, fizeram com que diversos planos habitacionais falhassem ou fossem extintos. Maricato (2012) relata que um fator importante para o fracasso do BNH foi o grande desemprego e os baixos salários vividos na década de 1980, que acarretou a diminuição da arrecadação de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Além disso, Maricato (2012) acrescenta que o aumento de demissões pelo seguro desemprego no FGTS prejudicou ainda mais financeiramente o banco, que obtinha o FGTS como principal fonte de renda do BNH. Com a grande instabilidade econômica o BNH fechou em 1986. Além do BNH,

que foi um plano de longa duração e contemplou diversas famílias, a COHAB foi desativado em diversos estados, e outros planos também não obtiveram sucesso, sendo extintos das politicas governamentais. A partir de 2003, com o governo do Partido dos Trabalhadores (PT), foi possível perceber um desenvolvimento mais sistemático da construção habitacional para a classe de baixa renda. Deu-se continuidade à ideia do Projeto Moradia apresentada em suas campanhas eleitorais, que objetivava uma construção expressiva de habitações para as classes mais desfavorecidas. Foi no governo Lula (PT), com a criação do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), que permitia o repasse de recursos a estados e municípios, sendo estes, os principais responsáveis pela execução de ações previstas no plano. Mas o plano habitacional do governo Lula de maior impacto nacional foi lançado apenas em 2009, com a inauguração do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), que é gerenciado pela Caixa Econômica Federal (CEF) e executado por empresas privadas, com a finalidade de atender famílias de até 10 salários mínimos. Entretanto, a execução era realizada por empreiteiras privadas, mesmo que para fins sociais, objetivavam obter lucros de alguma forma em cima da construção da habitação popular. (CARDOSO; ARAGÃO; ARAUJO, 2011). Como o objetivo das empresas é necessariamente o de ampliar seus lucros, e os preços finais estão pré-determinados pelos tetos de financiamentos, os ganhos com a produção habitacional poderão ser realizados a partir de duas possibilidades não excludentes: pela redução do custo de construção ou pela redução do preço da terra, dois tipos de lucratividade de natureza diferenciada. (CARDOSO; ARAGÃO; ARAUJO, 2011, p. 8). Para os autores essa afirmação é condizente com o que aconteceu durante o PMCMV. Para diminuir os custos com a construção, as construtoras optaram por uma maior padronização das habitações, sem levar em consideração especificidades, número de membros por família ou necessidades especiais de acessibilidade. E para diminuir os custos com a compra do terreno procuravam ampliar a escala dos empreendimentos, sendo assim, deslocavam as habitações para áreas periféricas que possuíam oferta de grandes áreas, sendo que essas por sua vez, não eram possíveis de se encontrar por um baixo custo nos núcleos urbanos bem consolidados. Cardoso, Aragão e Araujo (2011) afirmam que este modelo adotado pelo PMCMV tende a promover uma periferização das intervenções habitacionais na cidade. Sem muitas escolhas, e com a possibilidade de financiamento facilitado para aquisição da casa própria, muitas pessoas se sujeitaram a ocupar esses terrenos distantes das áreas centrais da cidade. Os autores ainda complementam que este fator reflete em maior custo e grande queda na qualidade de vida das pessoas que habitam em áreas periféricas.

Figura 08. Figura 08: Programa Fonte: ArchDaily.

Minha

casa

Minha

Vida

Minha

casa

Minha

Vida

Figura 09.

Figura 09: Programa Fonte: Vitruvius.

Cria-se assim, uma necessidade de longos deslocamentos cotidianos para se ter acesso aos serviços e equipamentos básicos necessários, que além de prejudicar a saúde, aumenta o custo de vida consideravelmente. Além do impacto individual do morador periférico, há um impacto econômico generalizado que reflete no bolso do poder público. O poder público arca com o ônus dos loteamentos e construções periféricas, ao realizar obras de infraestrutura para a abertura de vias, calçamento, implantação de postos de saúde, escolas e outros serviços necessários para dignificar a vivência na periferia. Além de toda problematização urbana criada com as periferias, Cardoso, Aragão e Araújo (2011) criticam que as moradias produzidas pelo PMCMV, não contemplam uma especificação de projeto que possam atender às demandas individuais de cada família. Sendo assim, a padronização do projeto de casas de 37m², produzidas em espaços restritos, sem ventilação ou iluminação adequada, sem a acessibilidade mínima, faz questionar se este tipo de produção habitacional está proporcionando moradias dignas. Características como diferenças regionais na dinâmica econômica, tamanho da família, aspectos culturais e novas possibilidades de inovações tecnológicas são reiteradamente ignoradas neste tipo de política, que tende a reproduzir tipologias e processos construtivos tradicionais que homogeneízam as necessidades objetivas e subjetivas das populações as quais estes projetos se destinam. (CARDOSO; ARAGÃO; ARAÚJO, 2011, p. 10). Ao analisar todo quadro das políticas habitacionais, Maricato (1996) argumenta que os programas habitacionais nasceram fadados ao fracasso, visto que, não são planejados para levar em consideração a diversidade dos aspectos urbanísticos, e são investidos apenas na produção de conjuntos habitacionais modelos ou obras pontuais de grande impacto visual que fomentam as campanhas publicitárias politicas. Maricato (1996) afirma ainda que, para conquistar o direito à cidade para todos, visando uma maior justiça social, é necessário uma normatização que contemple toda a população. Segundo a autora, as politicas habitacionais não devem se tratar de politicas compensatórias para suavizar a pobreza. As reformas urbanas que garantiriam com sucesso o direito à cidade para toda população, deveriam passar pela reforma fundiária e pela transformação do mercado. Além disso, que para uma maior consolidação da reforma urbana é necessário trabalhar a consciência pública dos cidadãos para admitir que a cidade seja para todos e deve ter o intuito de romper a setorização urbana e social imposta. A autora reitera que é também indispensável maior capacitação de funcionários públicos e privados a fim de contrapor-se a prática tradicional e arcaica do Estado atual, que é privatizadora, elitista, burocrática e autoritária. Sobre a gestão dos órgãos responsáveis, o Instituto Jones dos Santos Neves complementa: Sabe-se também que associado ao desafio de provisão de moradias dignas, as fragilidades das estruturas de gestão dos municípios e a insuficiência de recursos destinados à questão habitacional são fatores agravantes para reversão do quadro do déficit habitacional. (IJSN, 2016, p. 26) Não é possível negar as contribuições do PMCMV para reduzir o histórico do déficit habitacional do país, afinal, o programa contemplou diversas unidades e condicionou grande parte da população a adquirir a casa própria. Entretanto, não foram poucos os questionamentos de urbanistas e estudiosos quanto à qualidade dos projetos padronizados, à distância dos empreendimentos em relação aos núcleos urbanos bem consolidados e à dificuldade de acessar os serviços básicos e equipamentos comunitários. As falhas dos planos habitacionais têm origens muito mais complexas e profundas e estão relacionadas a uma sociedade fortemente ligada ao mercado de terras e no inevitável paradigma industrial que constitui uma forte segregação socioespacial, e que não está interessada em dignificar e produzir habitações populares de qualidade. Considera-se um grande desafios para as políticas públicas conseguir conciliar o acesso a uma moradia adequada para todos compatível com a quantidade de membros, o poder aquisitivo e as diferentes necessidades

habitacionais das famílias brasileiras. O esforço deve ser conjunto em todas as escalas da federação no cumprimento do direito à cidade com moradia digna. Para tanto, recomenda-se que a política habitacional local deve estar articulada à política urbana de forma ampla e integrada, observado o cumprimento das leis urbanísticas, em especial, os planos diretores municipais e as diretrizes que estão postas no Estatuto da Cidade (2001). Nessa perspectiva, a política de habitação local estará em consonância com a Política Nacional de Habitação, cujos princípios e diretrizes focam na moradia digna como vetor de inclusão social e consolidação da cidadania.

Objetiva-se neste capítulo compreender como se desenvolveu o processo de urbanização de Vitória e suas particularidades na constituição como capital do Espírito Santo. A abordagem é aprofundada no processo de formação da Baía Noroeste, em específico a região compreendida como Grande São Pedro que é objeto de estudo deste trabalho, e principalmente como se desenvolveu a árdua ocupação de uma população de baixa renda em uma região que era depósito de lixo da capital. É importante entender a segregação socioespacial e toda dualidade encontrada na formação da ilha de Vitória para poder compreender o contexto atual da região de São Pedro, e todo processo de urbanização que foi proposto a partir de iniciativas da prefeitura e do Programa Terra.

3 urbanização

do Espirito Santo a partir da indústria 35

3.1 A CIDADE DIALÉTICA Ao longo do processo de urbanização do Espírito Santo, o município de Vitória foi o que mais recebeu investimentos e infraestrutura durante o decorrer do século XX, o que consolidou sua posição de centralidade do Espírito Santo e principal polo econômico e administrativo do estado. De acordo com Zanotelli (2000 apud BOTELHO, 2011, p. 104). “Com a diminuição da atividade cafeeira no Estado, houve um intenso movimento migratório para a capital impondo uma nova dinâmica à apropriação e uso da terra e à absorção de mão-de-obra”. Com a erradicação do café na década de 1960, até então o principal produto da economia do estado, ocorreu um intenso processo de migração em direção à capital e aos municípios vizinhos, tais como, Serra, Cariacica, Vila Velha, em busca de inserção no mercado de trabalho, principalmente na indústria e na construção civil. A cidade de Vitória, como afirma Klug (2009), passava por um processo de embelezamento e remodelação para expandir o tecido urbano. A modernização fomentada pelo Novo Arrabalde apesar de trazer muitos benefícios para a capital, por outro lado, desvalorizou ecossistemas importantes como o manguezal e impunha ações sanitaristas nessas regiões. “[...], Saturnino de Brito acreditava que o manguezal deveria ser dizimado como medida higiênica para garantir a saúde da população” (BRITO, 1996, p.29-31 apud KLUG, 2009, p.29). Barbosa (2004), também afirma as dificuldades encontradas para aliar os processos de modernização com o ecossistema do manguezal: “O mangue, por outro lado, sempre foi negado no decorrer dos sucessivos planos de urbanização, especialmente pela política sanitarista, tido como sistema insalubre que acarretava doenças, o que denota desconhecimento e desvalorização desse ecossistema por parte do poder público e da população em geral.” (BARBOSA, 2004 p. 25). Na década de 1970, de acordo com Campos Junior (2002) continua o processo migratório com maior intensidade para o conjunto da Grande Vitória e dessa forma, ocorre uma mudança socioespacial expressiva na capital, Vitória, e nos municípios vizinhos, com considerável aumento da população urbana entre os anos de 1970 a 1990. O autor afirma ainda que o aumento populacional exigiu a necessidade de construções, verticalizações e adaptações do espaço urbano. O crescimento populacional vertiginoso, aliado às mudanças de expansão da cidade, alterou a paisagem de Vitória, que não possuía condições físico-espaciais e econômicas favoráveis para abrigar todo esse contingente populacional. Este processo desencadeou grandes problemas de habitação em Vitória e nos municípios vizinhos, que vieram a formar mais tarde, a região metropolitana da Grande Vitoria. Com a falta de espaços e a forte especulação imobiliária, a população de baixa renda tende a se estabelecer na cidade informal, definida por Maricato (2000) como “áreas excluídas do mercado formal e negligenciadas pela sociedade elitista”. A região de São Pedro, localizada na Baía Noroeste4 do município de Vitória, é fruto deste processo excludente a que reporta Maricato, e foi ocupada no final dos anos 1970 e 1980, por grande parte do contingente populacional migratório excluído do mercado formal de terras. Essa população se instalou na área do ecossistema manguezal, em palafitas e em péssimas condições de habitabilidade. A região foi denominada à época pelo jornalista Amylton de Almeida como “Lugar de toda pobreza”. ³ O Novo Arrabalde foi o primeiro plano de expansão urbana feita por Saturnino de Brito que, durante toda República Velha, atuou em diversas cidades brasileiras sempre associados às mais novas teorias higienistas que vigoravam à época. No caso de Vitória o Novo Arrabalde foi uma reforma urbana que surgiu menos por uma questão de expectativa de expansão do que pelo desejo de adapta-la ao perfil de cidade moderna. Essa reforma urbana consolidou bairros importantes como Praia do Canto, Barro Vermelho, Praia do Suá, Santa Lucia e Itararé. (CAMPOS JUNIOR, 1996)

Figura 10.

Figura 10: Localização da Baía Noroeste no município de Vitória. Fonte: IPES, sd apud Barbosa (2004), adaptado pela autora. 4

A região que constitui a Baía Noroeste está localizada atrás do Maciço Central e é formada por diversos bairros que consolidam a Grande São Pedro. A Baía Noroeste compreende uma faixa que se estende entre as poligonais 8, 9, 10, 11 e 12 do Projeto Terra elaborada pela Prefeitura Municipal de Vitória.

Barbosa (2004) caracteriza as dificuldades da região de São Pedro pela existência do Maciço Central, que espacialmente gera uma segregação social entre a orla e a Baía Noroeste. Segundo a autora, o Maciço Central, no centro da ilha de Vitória, age como uma barreira natural física que comprime o centro histórico, limitando a expansão da parte noroeste, enfatizando contrastes e dividindo geograficamente o município. A Baía Noroeste é uma região que possui um grande potencial paisagístico, com uma vista privilegiada da paisagem e dos ecossistemas naturais, como o manguezal. Entretanto, anteriormente à ocupação era uma área pouco explorada pela inexistência de um acesso facilitado a esta parte oeste do município. Segundo Barbosa (2004), a região inicialmente foi ocupada por famílias que haviam sido expulsas de uma área onde seria construída a rodoviária de Vitória. Sem alternativas, essas famílias se estabeleceram nessa região do mangue da Baía Noroeste e, a partir de então, outros grupos passaram a ocupar a região de forma gradativa e em péssimas condições de moradia, degradando o ecossistema local. A população que ocupou o território vivia em situação crítica e insalubre, e instalou-se em palafitas sobre o mangue, sem energia elétrica, saneamento básico ou água potável. A ocupação, segundo Botelho (2011), tentou ser freada quando o poder público intensificou o uso da área como depósito de lixo como uma solução que afastasse os ocupantes ilegais. Porém, esta ação só serviu de estímulo para que esses permanecessem na área. Botelho (2011) relata que a população convivia em meio a um grande depósito de lixo, que era despejado no local pela prefeitura. Sem emprego ou alternativas, essa população obtinha do mangue sua fonte de alimento ou renda a partir da coleta e separação do lixo. Além disso, o lixo serviu para fortalecer a relação comunitária, que segundo Zecchinelli (2000) contribuiu para formar a Associação de Catadores de Lixo de Vitória, que passou a exercer uma grande liderança na região. Enquanto ocorria o “boom imobiliário” na região nordeste de Vitória, a condição de ocupação na região noroeste era degradante tornando ainda mais visível a condição excludente dessa população. Como afirma Barbosa (2004) “Essa condição excludente tomada em grandes proporções não foi fruto de lideranças subversivas que queriam afrontar a lei, e sim resultando de um processo de urbanização que segrega e exclui”. Segundo a autora, o poder público ao invés de priorizar investimentos em setores que beneficiassem a sociedade como um todo, concentrava a atenção em investimentos e parcerias com as empresas privadas. “Dessa maneira, são criados os espaços privilegiados da cidade empresarial (região nordeste de Vitória) em detrimento dos espaços ocultos da cidade dialética.” (BARBOSA, 2004, p. 137). Figura 11 e 12. Figura 11 e 12: A pobreza e precariedade da ocupação da Baía Noreste. Fonte: Vitor Nogueira. (década de 1980)

Figura 11

A condição de habitabilidade das populações que ocuparam a região de São Pedro e grande deterioração do manguezal teve péssima repercussão política. Com isso, Barbosa (2004) relata que o projeto de urbanização foi estabelecido como prioridade para o governo, que ampliou as politicas sociais no local e buscou contemplar todos os bairros que se formaram no processo de ocupação. Zecchinelli (2000) complementa que um dos fatores que mais influenciou na mudança de postura dos órgãos governamentais em relação à deterioração do manguezal na Baía Noroeste foi a mudança de postura nacional com o meio ambiente. Segundo a autora, entre as décadas de 1970 e 1980 as discussões sobre a proteção e defesa do meio ambiente foram ganhando espaços junto à sociedade e principalmente, no espaço universitário. A mudança de visão nacional refletia no Espírito Santo, que criou a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Vitória (SEMMAM), órgão com intuito de proteger e fiscalizar os ecossistemas naturais da cidade. Então, em 1989, Botelho (2011) afirma que a atuação do poder público deixa de ser tão emergencial e passa a ser mais efetiva, propondo politicas mais profundas e integradas, a fim de obter participação da associação dos moradores para solucionar as demandas de maneira mais assertiva e possibilitar o envolvimento dos vários aspectos e questões especificas do local. “[...] Naquele momento, anunciou-se a implantação de um projeto de delimitação e preservação da área não devastada de manguezal, assim como também a urbanização dos locais já ocupados, surgindo o Projeto São Pedro.” (DIGRAZIA, 1997 apud BOTELHO, 2011, p. 126).

Figura 12.

Figura 13: A coexistência dos espaços opacos com os espaços luminosos da cidade empresarial Fonte: Prefeitura Municipal de Vitória (2010).

Figura 13

Figura 14

MEMÓRIAS DA OCUPAÇÃO DA GRANDE SÃO PEDRO

Figura 15.

Fonte das imagens: Vitor Nogueira, (década de 1980).

Figura 17

Figura 18

Figura 19

Figura 16

Figura 20.

São Pedro era uma área de forte precariedade e que necessitava de maior atenção e direcionamento de recursos para possibilitar uma melhora urbana consistente. Dessa forma, surge o Projeto São Pedro, que consistia em uma urbanização, que segundo Botelho (2011), previa obras de aterramento, instalações de esgoto, água e luz, construções de equipamentos comunitários e principalmente uma ação de conscientização dos moradores sobre a importância de preservar e cuidar do ecossistema manguezal, que naquele momento, encontrava-se tão deteriorado. Além disso, contava com a participação popular e de lideranças comunitárias para estabelecer prioridades e diretrizes na comunidade. Zecchinelli (2000) menciona que uma das decisões em conjunto com as lideranças comunitárias da região de São Pedro, foi pela permanência de todas as famílias nos bairros beneficiados pelo Projeto São Pedro. Para isso, foi necessário uma grande regularização fundiária com divisão dos terrenos em lotes máximos de 150m², para possibilitar a permanência de todos moradores. Segundo Zecchinelli (2000), essa medida causou grande descontentamento para a população local que não queria diminuir o tamanho do seu terreno, o que a prefeitura conseguiu mediar através de indenizações e beneficiamentos. As grandes intervenções urbanísticas e de infraestrutura realizadas pelo poder público foram extensivas a diversos bairros da região e consolidaram a área como a Grande São Pedro. Figura 21.

Figura 22.

Figura 21 e 22: A pobreza vivenciada pela população durante a ocupação da Grande São Pedro Fonte: Vitor Nogueira.

Duarte (2016) afirma que, se por um lado as reformas urbanas dignificaram a região e trouxeram melhorias, por outro lado, ocasionaram uma grande expulsão da população que não conseguia arcar com os custos de vida adicionais causados pela urbanização, como o aumento considerável dos aluguéis associados aos baixos salários da época que não acompanhavam a inflação. Duarte (2016) complementa que por esta população não ter tido condições de pagar pelo usufruto das habitações ou nem mesmo em função da valorização imobiliária da região na nova área urbanizada, muitos moradores venderam suas casas e passaram ocupar áreas de encostas e morros nas regiões centrais da cidade. Várias casas já ostentam na fachada placas de “vende-se” principalmente nos bairros Nova Palestina e Resistência, fenômeno identificado como “expulsão branca”, que se intensificou após a realização das obras de infraestrutura [...] A prefeitura teme pelo futuro das famílias carentes, tendo em vista o fato da capital não dispor de áreas de expansão imobiliária. Muitas, na visão da Secretaria de Ação Social, podem acabar invadindo morros ou migrando para os demais municípios da Grande Vitória, desencadeando novos processos de ocupação irregular. (FELIZ, Cláudia. “PMV preocupada com ‘expulsão branca’ em São Pedro”. Jornal A GAZETA, publicado em 18/09/1994) Ao analisar o processo de “expulsão branca” do mangue urbanizado e com os novos processos de ocupação irregular, Duarte (2016), afirma que toda essa conjuntura fizeram os responsáveis pelo desenvolvimento das atividades a repensar as ações e novas formas de tratar os velhos e novos problemas na ocupação do espaço urbano.

3.2 PROJETO TERRA Após os impactos sociais e habitacionais causados pelo Projeto São Pedro, a Prefeitura Municipal de Vitória (PMV) e os responsáveis pelo projeto, tiveram o claro entendimento que assim como em outras cidades brasileiras, não obteriam sucesso no enfrentamento de toda essa problemática urbana das invasões e ocupações inadequadas, se o plano não fosse ampliado a outras áreas, e a moradia não fosse tratada de modo integrado durante as reformas urbanas. Zechinelli (2000) afirma que as ações políticas e urbanas realizadas nas áreas de manguezal em São Pedro, serviram de embrião para construção de um projeto de intervenção pública, agora em áreas de morro da cidade, cuja ocupação era caracterizada pela população de mais baixa renda. Pegoretti, Silva e Ângelo (2004, p.7 apud DUARTE, 2016, p. 308) afirma que a experiência da urbanização de São Pedro e todo seu reconhecimento no Habitat II, realizado em Istambul em 1996, permitiu a aprovação do Projeto Vitória do Futuro – um instrumento de planejamento estratégico que definiu a realização do Projeto Terra. Duarte (2016) afirma que em 1996, após elaboração da Agenda 21, o município de Vitória mapeou regiões de maior fragilidade no âmbito urbanístico e de ocupações irregulares que necessitava de maior atenção e ações dos órgãos governamentais. Na esteira da agenda Habitat e da Agenda 21, o município vem investindo maciçamente e dedicando significantes esforços ao combate da pobreza e à exclusão social e à construção e/ou preservação do patrimônio histórico, paisagístico e ambiental com experiências bem sucedidas que credenciam a cidade para assumir novos desafios. (PMV, 1996, p. 4 apud COELHO, 2005, p. 47). Coelho (2005), afirma que durante o ano de 1997, a administração municipal aprofundou os debates buscando as definições sobre premissas, diretrizes, objetivos, metodologias e formas de gestão para implementar e definir o desenho de um novo programa que fosse democrático e atendesse população de baixa renda. Após debates e um levantamento cuidadoso das problemáticas da cidade, Ferreira (2005) afirma que em 1997 foi instituído no governo de Luiz Paulo Lucas, o Programa Terra, em parceria com a Caixa Econômica Federal, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O Programa Terra, de acordo com a PMV (2015), abrange uma totalidade de 33 bairros e 12 comunidades divididas em 15 poligonais e atingindo um total de 40 mil pessoas. As áreas de atendimento são definidas a partir de cinco critérios: grau de carência em equipamentos e serviços urbanos e sociais, nível de fragilidade ambiental, grau de risco geológico, precariedade das moradias e índices sociais das famílias. O programa atende a uma população localizada nas Zonas de Interesse Social (ZEIS)5, cuja delimitação de áreas carentes é estabelecida por poligonais, o que auxilia na definição de diretrizes e ações para combater de maneira mais eficaz os problemas de acordo com as necessidades locais. Coelho (2005) reconhece que o Programa Terra foi o plano habitacional que serviu se exemplo no âmbito nacional e cumpriu grande parte do seu objetivo ao tentar buscar alternativas integradas para possibilitar um resgate da divida social, com famílias de baixa renda, moradoras em áreas segregadas espacialmente que foram negligenciadas pelo poder público por muito tempo. O município buscou inovar e foi precursor de uma gestão pública participativa e moderna no cenário nacional. 5

Zonas de Interesse Social (ZEIS), segundo o Estatuto da Cidade (2001), são zonas instituídas pelo Plano Diretor do município, e são zonas urbanas destinadas às moradias de baixa renda, em locais de ocupação inadequadas ou áreas que caracterizam fragilidade urbana.

Adotando slogans como “Vitória para todos” e uma “Uma só Vitória”, o Projeto Terra direciona o discurso para uma cidade única, que iguala as oportunidades e aproxima os moradores que habitam as áreas de morro e manguezal daqueles que moram “à beira mar urbanizada”. (FERREIRA, 2005, p. 281). Ferreira (2005) também afirma que a posição reformista obteve sucesso em grande parte das intervenções urbanas ao tentar diminuir com as segregações socioespaciais da cidade. Além de todas as reformas físicas e de infraestruturas nos bairros carentes, ao romper com a tradicional setorização administrativa, entre bairros pobres e ricos, o caráter dos projetos urbanos do país foi inovado. A região de São Pedro está parcialmente integrada ao Programa Terra pelo recorte geográfico da Ilha das Caieiras que é nominada como Poligonal 12. Essa poligonal recebeu uma grande atenção do programa que direcionou recursos e investimentos para melhorias urbanísticas da região, como uma orla urbanizada a beira-mar, praças, equipamentos públicos e entre outros. Essas ações urbanas impulsionaram a economia local através da pesca e das desfiadoras de siri, que até hoje são referências e fortes ícones culturais da região. Ferreira (2005) afirma que o programa não apresentou soluções adequadas em algumas questões, como o fato de ter poligonais que foram muito mais privilegiadas que outras, por exemplo, a poligonal 05 (Jesus de Nazareth) e a poligonal 12 (Ilha das Caieiras). O autor afirma que as priorizações foram de cunho político e ligado ao potencial turístico dessas poligonais. Ferreira (2005) afirma que Jesus de Nazareth é um bairro central na cidade de Vitória e, portanto, tem grande visibilidade do município, garantindo reconhecimento das ações do poder público. A Ilha das Caieiras, além de todo seu potencial paisagístico teve um investimento no turismo da região com a implantação de uma orla a fim de incrementar a economia municipal. Bairros que não eram visíveis ou não eram cartões postais da cidade, não foram igualmente contemplados pelas supostas reformas urbanas. Além disso, Ferreira (2005) estabelece a crítica ao relatar que os moradores da região afirmavam que as reformas físicas foram muito mais aplicadas do que as reformas estruturais, tais como serviços sociais, ambientais e fundiários. Mesmo com as criticas, é inevitável reconhecer os avanços possibilitados com o Programa Terra e todos os seus benefícios que agregaram à cidade de Vitória e que amenizaram as diferenças sociais e econômicas entre os bairros. Entretanto, apesar das diversas melhorias realizadas pelo Projeto São Pedro e o Programa Terra, a região de São Pedro ainda é deficitária de serviços básicos e equipamentos comunitários em relação a outros bairros e áreas nobres de Vitória. Segundo levantamento da Prefeitura Municipal de Vitória e de acordo com o Censo de 2010 realizado pelo IBGE, a região de São Pedro ainda é uma região que abriga uma população com renda média menor que um salário mínimo, por volta de R$508,84 reais, como demonstra também a Figura 23. Além disso, segundo o Instituto Jones dos Santos Neves (2016), a população de São Pedro concentre 1/5 da precariedade existente no município de Vitória e também, a maior parte da população negra e parda capixaba, como é possível observar na Figura 24. Ou seja, a região ainda abriga uma população que carece de serviços em diversos contextos, visto que, além da restrita renda mensal, diversas famílias ainda residem em moradias inadequadas e com rede de saneamento precária. Pode-se concluir que é necessário um cuidado maior dos órgãos responsáveis para permitir que todos os bairros sejam igualmente atendidos em planos habitacionais, sem um que haja uma priorização de um bairro em detrimento do outro, afinal as reformas urbanas devem ter cunho social e objetivar uma promoção da qualidade de da população como um todo, afinal, a cidade deve ser democrática, justa e para todos.

Figura Mensal

23: por

Rendimento Bairro de

Nominal Vitória.

Fonte: Censo IBGE 2010, elaboração Prefeitura Municipal de Vitória (2010).

Figura 24: Mapa Participação da População Negra e Parda no total de habitantes por bairro em Vitória. Fonte: Censo IBGE 2010, elaboração Prefeitura Municipal de Vitória (2010).

A abordagem deste capítulo consiste em avaliar as propostas do novo Plano Diretor Urbano de Vitória, aprovado em 2018, para a região da Grande São Pedro. Neste capítulo, questiona-se a que permite remembramento de terrenos acima de 250m² em São Pedro Esta condição faz com que a região da Grande São Pedro fique mais vulnerável à ação do mercado imobiliário e ao interesse corporativista das empresas de construção civil. A possibilidade de agrupar pequenos terrenos em grandes lotes com alto potencial construtivo pode causar uma eventual “expulsão branca” na região, visto que, Vitória não possui mais grandes áreas para se expandir e a região de São Pedro, por ter uma paisagem expressiva como o mangue e a Baía de Vitória, futuramente pode se tornar este viés de expansão e renovação urbanística. Além disso, trabalha-se com a possibilidade de aumentar

o fluxo do tráfego e a mobilidade urbana na região com construção de ponte ligando Vitória à Cariacica, já previstos em planos de governo estadual. Essa fragilidade a que ficou exposta a região, é vista pelos urbanistas e estudiosos como um potencial risco à população de baixa renda ali consolidada, considerando experiências similares mal sucedidas nas grandes cidades brasileiras, Casos semelhantes deflagraram processos de gentrificação. O principal objetivo deste capítulo, além de discutir a supressão do artigo sugerido, busca compreender a evolução dos planos diretores para a região da Grande São Pedro. Nessa perspectiva, avaliar se o planejamento urbano é aplicado de forma positiva na região, constituindo-se ou não de instrumentos que possam promover melhorias na qualidade de vida da população local.

Grande SĂŁo Pedro

perspectivas a partir do novo Plano Diretor Urbano 47

4.1 PRODUÇÃO DOS PLANOS DIRETORES NA REGIÃO DA GRANDE SÃO PEDRO O Plano Diretor, segundo o Estatuto da Cidade (Lei 10.257 /2001), é um instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. Este instrumento é de responsabilidade municipal e objetiva ter maior controle e permitir um crescimento sustentável das cidades através de zoneamentos de uso e ocupação específicos. Na perspectiva de sucesso do desenvolvimento urbano, o Estatuto da Cidade veio fortalecer o canal de comunicação entre poder público e a sociedade, por meio da gestão democrática da cidade. Nessa perspectiva, o Plano Diretor é um instrumento direcionador do ordenamento das cidades e deve fazer cumprir a função social da cidade, base da política urbana desde a Constituição Federal de 1988, de modo que exista na promoção das políticas públicas um tratamento isonômico entre os interesses econômicos, os interesses sociais e ambientais da população. (IJSN, 2016, p.6) Um Plano Diretor estabelece parâmetros que irão definir o crescimento e ocupação do município nos próximos anos. O primeiro Plano Diretor Urbano (PDU) de Vitória foi implantado em 1984, e posteriormente revisado, o que resultou no segundo PDU de Vitória de 1994, até evoluir para o plano de 2006, e que acaba de ser revisado e publicado em 2018. Este último é a 4º versão atualizada do Plano Diretor Urbano de Vitória Considerando a evolução histórica da cidade de Vitória em contextos temporais, de acordo com Campos Junior (2002), o primeiro crescimento populacional na cidade de Vitória ocorre entre 19501970 quando o uso do solo ainda não era regulamentado. O reflexo do crescimento e da falta de planejamento adequado durante a urbanização da cidade de Vitória é materializado na constituição e ocupação do espaço urbano que ainda permeia uma forte exclusão socioespacial. Durante todo século XX, a cidade passou por um contínuo processo de crescimento que remodelou seu tecido urbano através de aterros para absorver o crescimento populacional contínuo, além da preocupação com o embelezamento da cidade incorporando o aspecto da modernidade alcançadas em outras capitais brasileiras com maior desenvolvimento econômico. Até então, toda a regulamentação que regia o crescimento urbano de Vitória era pautada em questões sanitaristas e de cunho estético. No período que antecipa a década de 1980 são instituídos pequenos planos de urbanização, como o Plano de Desenvolvimento Integrado (PDI), que de acordo com Klug (2009), visavam expandir o reduzido tecido da ilha de Vitória através de aterros e flexibilização de índices para permitir o desenvolvimento da cidade. Essas medidas acarretaram em um rápido processo de verticalização, promovendo o surgimento de altos edifícios que descaracterizam os marcos visuais que constituem a paisagem e a urbe, remodelando o conceito de “Cidade Presépio” 6 . A partir de 1830, de acordo com a Figura 25, é possível analisar que a ilha de Vitória foi reconfigurada e sua conjuntura socioespacial foi transformada a partir da remodelagem dos seus contornos e da orla marítima. Ao analisar o mapa de evolução dos aterros, é notório que o aterro de maior proporção ocorre durante o ano de 1925, quando Vitória ainda não era um núcleo urbano bem consolidado e não necessitava tamanha expansão. 6

Monteiro (2008) usa o termo Cidade Presépio para se referir a Vitória porque durante o governo de Florentino Avidos a cidade ganhou este codinome, fazendo referência da semelhança da baía marítima entre as formações rochosas de Vitória com um modesto presépio.

Figura 25

Figura 25: Mapeamento de aterros no munícipio de Vitória até a década de 1970. Fonte: MIRANDA (2001) e Instituto Jones dos Santos Neves, adaptado por KLUG (2009).

Os aterros continuaram gradativamente a ampliar o território, especialmente a partir da década de 1950 até 1975, com a necessidade de viabilizar a política federal de industrialização do país. Desta forma, é factível que a expansão territorial por meio de aterros não se justificava somente em questões de crescimento espacial ou questões sanitaristas, e sim, vislumbrando a capacidade de desencadear um “boom” imobiliário na capital. Esta dinâmica mudou completamente a imagem da cidade ao promover um distanciamento da relação do Centro de Vitória e a formação de uma nova cidade: moderna e desenvolvida. Além dos espaços privilegiados, advindos de novos aterros, ocupados por edifícios de caráter modernista e destinados à classe mais abastada, ocorre paralelamente o crescimento desordenado dos morros e áreas ambientalmente fragilizadas (mangues) em virtude da falta de políticas habitacionais e planos inclusivos após a industrialização.

Plano Diretor Urbano de 1984 Em 1984, com a questão urbana e a rápida transformação espacial que reconfigurou a cidade, foi desenvolvido o primeiro Plano Diretor Urbano estabelecendo normas e regulamentações para ocupação do solo urbano. Neste primeiro plano, de acordo com a Prefeitura Municipal de Vitória (PMV) foi criada a Zona Especial I, onde o principal intuito deste zoneamento era preservar elementos naturais e construídos passiveis de proteção ambiental e paisagística, abrangendo excepcional valor histórico ou estético, tais como os Morro do Cruzeiro, Itapenambi, a orla, as Ilhas do Frade e do Boi, dentre outros. Entretanto, vale ressaltar que não foram estabelecidos critérios mais específicos de proteção. Além deste zoneamento, de acordo com a Figura 02, o restante da cidade foi compartimentado em zonas que definiam as alturas máximas e a quantidade de gabaritos permitidos, sendo complementado por índices básicos, como coeficiente de aproveitamento e taxa de ocupação. A região da Grande São Pedro, assim como Goiabeiras, Andorinhas, Ilha do Príncipe, e nas encostas dos morros como Jucutuquara, Gurigica e Jesus de Nazareth, de acordo com a Agenda Vitória (2008)7, foram enquadradas em uma Zona Residencial 02 (ZR02). Além disso, a referida publicação relata que a região delimitada pelo ZR02 deveria conter uma densidade média de 150 hab/ha. Este zoneamento era predominantemente de residências unifamiliares com permissão de escolas fundamentais e médias. Figura 26

Figura 26: Zoneamento do Plano Diretor Urbano de Vitória de 1984. Fonte: Prefeitura Municipal de Vitória (PDU,1984) apud KLUG (2009).

Apesar da intenção em preservar a paisagem visual da cidade, o Plano Diretor de 1984 objetivava principalmente promover um desenvolvimento urbano e econômico, desconsiderando o aprofundamento necessário para preservar a paisagem e principalmente, planejar políticas para os problemas urbanos que estavam se estruturando naquele momento. Desta forma, é factível perceber que a concepção deste planejamento urbano não foi efetivamente elaborada com equidade para todas parcelas urbanas, como por exemplo, a região da Grande São Pedro que não é regulamentado e não contém detalhamento adequado dos índices como outras porções do território capixaba. 7

A agenda Vitória (2008) consiste em uma publicação que aborda o desenvolvimento urbano e as diretrizes dos planos urbanísticos de Vitória desde 1984 até 2006, estabelecendo diagnósticos corroborados em constatações empíricas cotidianas, dados quantitativos e análise da gestão.

Plano Diretor Urbano de 1994 O segundo Plano Diretor de Vitória foi desenvolvido dez anos após a elaboração do primeiro PDU, sendo aprovado em 1994. Nesta época, as questões urbanas e o planejamento das cidades já permeavam corriqueiramente os debates entre órgãos governamentais e profissionais urbanistas preocupados em promover um desenvolvimento urbano mais sustentável. Neste Plano Diretor Urbano, o grande diferencial em relação ao plano anterior é a elaboração de zoneamentos urbanísticos, sendo proposto a divisão da área urbana em cinco zonas, conforme a mostra a figura 03: Zona de Urbanismo Negociada (ZUN), Zona de Intervenção Pública Prioritária (ZIPP), Zona de Proteção Ambiental (ZPA), Zona de Revitalização Urbana (ZRU) e Zona de Proteção Paisagística (ZPP). Apesar de possuir um papel mais normativo do que efetivo, as propostas de zoneamento são mais detalhadas que no plano anterior. Além disso, outro avanço urbano implementado neste Plano Diretor foi a obrigatoriedade do Relatório de Impacto Urbano (RIU). Este instrumento regulamentador possibilitou distinguir o que a infraestrutura existente era capaz de absorver e tornou possível reduzir grandes impactos advindos de empreendimentos incompatíveis com a estrutura urbana. Contradizendo as preocupações com os impactos urbanos demonstrados na elaboração do planejamento urbano de Vitória, o Plano Diretor de 1994 ainda contemplava diretrizes que ameaçavam a preservação da paisagem. As edificações não possuíam regulamentação que limitasse os gabaritos, sendo a altura do edifício determinada apenas pela relação entre o coeficiente de aproveitamento e taxa de ocupação. A ausência de uma regulamentação efetiva das alturas das edificações em determinados pontos da cidade promoveu uma verticalização ainda maior, como no bairro da Praia do Canto. A verticalização e implementação de edifícios próximos à baía e à orla marítima com altura superior às formações rochosas alteravam a paisagem natural da baía de Vitória. Figura 27

Figura 27: Zoneamento do Plano Diretor Urbano de Vitória de 1994. Fonte: Prefeitura Municipal de Vitória (PDU,1994), apud KLUG (2009).

A Agenda Vitória (2008), relata um caráter mais inclusivo na revisão do Plano Diretor Urbano de 1994, advindas da Constituição (1988) e de urbanistas que já se preocupavam com o destino caótico das cidades. O PDU de 1994 é a primeira legislação que cita termos urbanísticos como concessão especial para fins de moradia, noção de solo criado e as chamadas operações interligadas, termos que só foram concretizados após a construção do Estatuto da Cidade, instituído como lei em 2001. A Grande São Pedro foi mantida em uma Zona Residencial 02 (ZR02), com uma maior flexibilização de usos podendo instalar-se comércios, indústrias e residências multifamiliares, onde foram adotados os mesmos índices das residências unifamiliares. O grande diferencial deste PDU em relação ao anterior para a região de São Pedro, foi a inserção da região dentro de uma “Zona de Intervenção Pública”, um zoneamento que objetivava promover políticas públicas sociais como regularização fundiária e edilícia, além de projetos de urbanização de interesse social a fim de reduzir as desigualdades socioeconômicas. Este zoneamento permitiu uma maior aproximação do poder público municipal com as comunidades carentes, o que possibilitou executar diversas ações mais efetivas, denominando-se “Projeto Terra”.

Plano Diretor Urbano de 2006 No Plano Diretor Urbano de 2006, a revisão passa a ser fundamentada no Estatuto da Cidade (Lei 10.257 /2001), uma legislação um agente normativa e regulamentadora elaborada com o principal objetivo de fazer cumprir a função social da cidade, estabelecendo diretrizes e instrumentos urbanísticos para promover o desenvolvimento das cidades de forma mais equitativa e sustentável. Na revisão de 2006, a problemática habitacional e as questões sociais tornam-se palco dos debates e objeto de estudo de um trabalho em conjunto, entre órgãos governamentais e urbanistas, a fim de buscar alternativas que possam gerar maior desenvolvimento humano em comunidades de baixa renda. Neste PDU (2006), com a finalidade de mapear as regiões que careciam de maior atenção do governo municipal e direcionamento de recursos, criam-se as Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS). Este zoneamento é definido pelo Estatuto da Cidade como um instrumento que deve ser destinado primordialmente à produção e manutenção de habitação de interesse social. A ZEIS deve incorporar áreas subutilizadas e áreas ocupadas ilegalmente, à margem da cidade legal. As porções do território que forem compreendidas como ZEIS, deverão promover “[...] a regularização urbanística e fundiária dos assentamentos habitacionais de baixa renda existentes e consolidados e o desenvolvimento de programas habitacionais de interesse social as áreas não utilizadas ou subutilizadas.” (Prefeitura Municipal de Vitória, PDU Lei nº 6705/06). O PDU aprovado em 2006 categoriza as ZEIS em três possíveis categorias para habitação destinada à classe de baixa renda, sendo a Grande São Pedro categorizada dentro da Zona Especial de Interesse Social II (ZEIS2). A ZEIS 02 é constituída por recortes territoriais no tecido urbano que necessitam de melhorias na infraestrutura, nos serviços urbanos e equipamentos comunitários. Em 2006, durante o processo de aprovação do PDU, a região de São Pedro já era considerada uma parcela urbana bem consolidada, onde sua árdua ocupação e precariedade de habitações em meio ao lixo já faziam parte do passado. Entretanto, a região crescia demograficamente e sua infraestrutura não era compatível e não absorvia todos impactos da população. Desta forma, o enquadramento na ZEIS 02 colocava a região de São Pedro em foco quando o poder público municipal tratava de requalificações da infraestrutura urbana e construção de equipamentos comunitários como escolas, creches e postos de saúde. Este Plano Diretor promoveu maior consolidação de infraestrutura urbana para essa comunidade que por longos períodos não obteve acesso facilitado à serviços básicos e à cidade legal.

Figura 28: Zoneamento do Plano Diretor Urbano de Vitória de 2006 Fonte: Prefeitura Municipal de Vitória (PDU, 2006) adaptado pela autora.

Figura 28

4.2

AS ALTERAÇÕES DO PLANO DIRETOR URBANO DE 2018 E

POSSÍVEIS IMPACTOS NA CONFIGURAÇÃO DA BAÍA

NOROESTE

Ao analisar os primeiros planos diretores de Vitória, é possível compreender que houve uma forte flexibilização dos índices construtivos com a liberação do gabarito e a criação de zonas funcionais por atividades. Apesar dos ganhos e da evolução do desenvolvimento urbano em diversos aspectos, Barbosa (2004) afirma que Vitória passou por um processo de adensamento e verticalização em bairros próximos à orla, com o bloqueio de alguns elementos importantes da paisagem, como por exemplo, o Morro do Cruzeiro. Além disso, os planos não convergiam de modo satisfatório para construção de uma cidade igualitária com justa distribuição dos investimentos do poder público. Desta forma, ao longo do crescimento histórico das cidades, inclusive de Vitória, pode-se dizer que mesmo com a existência de extensos planos urbanísticos e debates sobre o espraiamento das cidades, estas práticas não foram suficientes para estancar a ocupação desordenada e a formação de distantes periferias às franjas da malha urbana consolidada. De acordo com o IJSN (2016), os principais pontos discutidos no Plano Diretor Urbano de 2018 para a região da Grande São Pedro foram: reduzir a precariedade local; organizar o crescimento dos bairros São José, Resistência e Nova Palestina, que estão entre os bairros que mais cresceram no município; debater questões de mobilidade, regularização fundiária e formalização do comércio e serviços. Desta forma, no PDU de 2018, a região da Grande São Pedro está contemplada no zoneamento como “eixo de reestruturação urbana”. Este zoneamento delimita parcelas territoriais do município de Vitória que são compreendidas como: “[...] zonas da cidade em que há rede consolidada de transporte de média e alta capacidade, e por essa razão, há incentivo expresso para adensar essas áreas. Sendo caracterizada também pela menor disponibilidade de infraestrutura urbana e maior carência de áreas destinadas a equipamentos públicos e ao lazer da população” (Nota Tecnica, IJSN, 2018). Figura 29.

Figua 29: Mapa de Macrozonas mapeadas no Plano Diretor Urbano de 2018 de Vitória. Fonte: Prefeitura Municipal de Vitória (PDU 2018), adaptado pela autora.

Além de estar demarcada dentro do eixo de reestruturação urbana, a região da Grande São Pedro passa a ser constituída em dois zoneamentos por índices, sendo o bairro de São Pedro pertencente à Zona Arterial 02 (ZAR2) e o restante do tecido urbano que constitui a Grande São Pedro enquadrado como Zona Especial de Interesse Social 01 (ZEIS1). A Zona Arterial 02 é descrita no PDU (2018) como uma zona que objetiva estimular, moderadamente, o incremento da ocupação urbana compatibilizando-se com a infraestrutura existente; melhorar a mobilidade urbana e permitir a maior integração de usos residenciais e usos não residenciais. Figura 30.

F i g u r a 30: Mapa Zoneamento Urbanístico do Plano D i r e t o r U r b a n o de 2018 de Vitória. F o n t e : Prefeitura Municipal de Vitória (PDU 2018), adaptado pela autora.

É possível perceber, de acordo com tabela da figura 31, que os índices urbanísticos, o coeficiente de aproveitamento (CA) para hotéis, apart hotéis, e utilização de uso misto chegam a ser quase o dobro do coeficiente de aproveitamento definido para usos residenciais. Já a Zona Especial de Interesse Social (ZEIS1) consiste em áreas caracterizadas por certa carência de infraestrutura e serviços públicos onde o principal objetivo do município é promover regularizações urbanísticas e fundiárias dos assentamentos habitacionais de baixa renda. Nas ZEIS, os índices como coeficiente de aproveitamento e taxa de ocupação permanecem maiores para possibilitar construções de grande porte destinada às camadas baixas, a fim de abranger o maior número possível de famílias. Figura 31.

Figura 31: Índices de controle urbanístico por zona – Plano Diretor Urbano 2018. Fonte: Prefeitura Municipal de Vitória (PMV 2018), adaptado pela autora.

Figura 32: Índices de controle urbanístico por zona – Plano Diretor Urbano 2018. Fonte: Prefeitura Municipal de Vitória (PMV 2018), adaptado pela autora. . 56

Figura 32.

Outra proposta que muda a dinâmica da região da Grande São Pedro é a demarcação de uma Zona de Interesse Urbanística III (ZEIU3) na região da Baía Noroeste. Este zoneamento delimita porções territoriais passiveis de Operação Urbana Consorciada (OUC). “Considera-se operação urbana consorciada o conjunto de intervenções e medidas coordenadas pelo Poder Executivo Municipal com a participação dos proprietários, moradores, usuários permanentes e investidores privados, com o objetivo de promover a ocupação adequada de acordo com o cumprimento das funções sociais da cidade, da propriedade e a requalificação do ambiente urbano.” Estatuto da Cidade (Lei 10.257 /2001). Os principais objetivos da Operação Urbana Consorciada na Baía Noroeste constituídos no Plano Diretor Urbano 2018, de acordo com a Prefeitura Municipal de Vitória (2018), são: a) garantir o acesso físico, visual e a vivência da orla marítima por meio da implantação de via de pedestres, calçadas e/ou ciclovias; b) estimular a apropriação e usufruto local da paisagem; c) preservar os locais de interesse ambiental e/ou cultural; d) melhoria urbana e desenvolvimento socioeconômico dos bairros do entorno; e) estimular atividades turísticas e de lazer; f ) garantir a possibilidade de navegação para embarcações de pequeno porte. Além de São Pedro estar em uma zona de reestruturação urbana, com aumento de índices construtivos para usos não residenciais e estar compreendida dentro de uma área com permissão de Operação Urbana Consorciada A estruturação da região conforme os dispositivos do novo PDU, aumenta a apreensão e o questionamento sobre os reais benefícios que a emenda possa trazer para esta região. Vale ressaltar que, o Artigo 132 da minuta de lei limitava o remembramento até 250 m² na região das ZEIS 1da Grande São Pedro, apesar de ter sido aprovado em todos os processos de participação social (Conselho, audiências públicas e no Encontro da Cidade) foi suprimido na redação final após ser enviado à Câmara dos Vereadores. A possibilidade de remembrar terrenos acima de 250m² viabiliza a formação de grandes terrenos com alto potencial construtivo, podendo vir a gerar processos de gentrificação com a possibilidade de favorecer empreendimentos de alto padrão fomentados pelo mercado imobiliário. Neste contexto, mesmo com diversas emendas que visam o desenvolvimento urbano e a diminuição da segregação socioeconômica da área, o Plano Diretor de Vitória aprovado em 2018 favorece práticas de retrocesso na questão social da região da Grande São Pedro.

4.3 O DEBATE EM TORNO DO REMEMBRAMENTO NA GRANDE SÃO PEDRO O Estatuto da Cidade (2001) afirma que a revisão de um Plano Diretor deve ter como premissa básica o atendimento aos dispositivos legais específicos e conteúdos mínimos indispensáveis ao cumprimento da função social da cidade. Nessa perspectiva, a abordagem deve ser multidisciplinar contemplando as diversas funções sociais, econômicas, ambientais e, sobretudo, a participação dos cidadãos em todo o processo. Segundo o IJSN (2016), a metodologia adotada para aprovação do novo PDU de Vitória foi elaborado com a realização de consultas públicas, leituras técnicas, seminários temáticos e audiências públicas em todas as regiões administrativas, com finalidade de realizar levantamento das aspirações, gargalos e especificidades de cada região, considerando como princípio o envolvimento e a participação da sociedade em todas as dimensões. “[...] por mais embasadas que sejam as propostas de intervenção para que sejam inteiramente legítimas, é necessário que sejam submetidas à participação e à deliberação por parte daqueles que sofrerão os efeitos de sua implementação.” (SOUZA, 2006, p.99 apud IJSN, 2016, p.8). Durante o processo de revisão do PDU/2018, com o intuito de ouvir a opinião dos moradores de São Pedro e tornar o desenvolvimento do PDU participativo conforme estabelecido no Estatuto da Cidade, foi aberto um espaço para o debate com a finalidade de conhecer a posição da comunidade acerca de cada proposta relativa à região. Em uma das audiências públicas, relatada pelo jornal A Gazeta (2018) e publicada no dia 27 de fevereiro de 2018, grande parte da população de São Pedro era favorável por acabar completamente com a limitação do remembramento de terrenos. Os moradores da Região de São Pedro consideraram uma verdadeira injustiça alguns bairros terem limitações e outros não, além de acreditarem que a limitação de remembramentos de terrenos frearia o desenvolvimento da região, impedindo o empreendedorismo. Além dos moradores, o presidente da Câmara dos Vereadores e relator do PDU, Davi Esmael, também era favorável à extinção da limitação da região, assim como os representantes da Federação do Comércio (Fecomércio) e do Sindicato da Indústria e Construção Civil (Sinduscon). A polêmica em torno da emenda arrastou-se durante todo o processo de discussão do novo PDU. A Prefeitura Municipal de Vitória defendia o remembramento limitado até 250 m², e que posteriormente foi suprimido ao ser encaminhado Câmara dos Vereadores. A emenda encaminhada pela Fecomércio com apoio da Câmara, permitia o remembramento de terrenos acima de 250 m². Essa emenda foi questionada por urbanistas e representantes da PMV durante os debates temáticos que abordavam a aprovação da emenda. A preocupação foi provocada pelo entendimento aos riscos futuros que a aprovação do remembramento na região da Grande São Pedro poderia ocasionar, baseado em experiências semelhantes realizadas em outros centros urbanos, que não promoveram mudanças socialmente justas e um crescimento sustentável. Os receios dos técnicos e alguns urbanistas são relacionados à possibilidade de ocorrer um processo de gentrificação na região. Este processo é ocasionado por uma série de intervenções urbanas, principalmente em Operações Urbanas Consorciadas (OUC), e ocorre majoritariamente em áreas ocupadas por comunidades de baixa renda visando favorecer os empreendimentos e o mercado imobiliário com grandes investimentos que acabam por transformar completamente os bairros e aumentar o valor da terra.

Estamos diante da transposição de princípios e técnicas da gestão empresarial para um modelo de política urbana que ganha força a partir da introdução e modificação de normativas e instrumentos que possibilitam, de um lado, grande autonomia de atores privados nas definições e execução desses projetos e, do outro, grande penetração do capital financeiro além das esferas democráticas de participação popular e aprofundamento das desigualdades socioterritoriais. (ROLNIK et al., 2018, p.6) Ao considerar que Vitória não possui espaço físico suficiente para expandir sua malha urbana, a emenda que aprova a união de lotes de forma a derivar outros de maiores dimensões, considerando que a região não possui edifícios verticalizados ou grande adensamento, torna-se muito interessante sob o ponto de vista do mercado imobiliário. O mercado imobiliário capitalista passa a condicionar a Baía Noroeste como uma possível área de expansão, afinal, com grandes lotes, as construtoras poderiam aproveitar o potencial construtivo e dar início a grandes empreendimentos rentáveis na região. Com isso, grande parte da população – majoritariamente de baixa renda – estabelecida na região, deixa de ter as mesmas condições de permanecer no local, e acabam por vender sua propriedade por um valor irrisório para suprir necessidades básicas cotidianas. Sendo assim, torna-se eminente o risco de ocorrer um processo de gentrificação e expulsão em massa de uma comunidade cuja ocupação foi um processo árduo de lutas por melhores condições de moradia. O morador da região ali instalado há vários anos, e que possui vínculos e sentimento de pertencimento, pode vir a se deslocar para áreas periféricas, o que ocasionaria a perda de referenciais do grupo e da paisagem, além da perda de fonte de renda. Afinal, parte dessa população vive de uma economia informal derivada do ecossistema local – o comércio de frutos do mar e da cata do caranguejo. Com os fatos apresentados, e considerando outras experiências de intervenções urbanas que ocasionaram processos de gentrificação a partir a urbanização e implantação de infraestrutura, é possível afirmar que a região da Grande São Pedro possa vir a ser renovada gradativamente a partir de novos investimentos. A possiblidade de remebramento acima de 250 m² com a supressão do Artigo 132, traz uma dualidade, pois ao mesmo tempo em que impulsiona o viés econômico através da construção civil, retrocede no viés social e nas conquistas consolidadas ao longo dos anos, tanto pelas lutas dos moradores quanto às políticas públicas até então implementadas. O desafio de compatibilizar o crescimento econômico com as demandas sociais é retratado por Negri (2010, p.8 apud MEDEIROS, 2018, p. 80) “o aspecto econômico sobrepõe todos os outros tipos de segregação [...], não é simplesmente e somente um fator de divisão de classes no espaço urbano, mas também um instrumento de controle desse espaço”. Santos (1994) identifica a coexistência de uma cidade “luminosa” – repleta de tecnologia e infraestrutura – e uma cidade “opaca” – áreas ilegais e praticamente vazias. “Essa historização da metafísica, crava no organismo urbano, áreas luminosas, constituídas ao sabor da modernidade e que se justapõem, superpõem e contrapõem ao resto da cidade onde vivem os pobres, nas zonas urbanas opacas”. (SANTOS, 1994, p. 41). De acordo com o pensamento do autor, e baseado nas propostas de transformações na região de São Pedro, pode-se afirmar que a segregação socioespacial imposta pelo mercado de terras urbanas não permite à população que detêm

menos recursos, ocupar uma área mais central da cidade. A situação é agravada, pelo fato de que a terra é uma mercadoria de alto valor, e dependendo de onde está localizada, condiciona os níveis de urbanização do local tornando ainda mais difícil a reversão da desigualdade e o acesso aos serviços básicos.Em São Pedro, é possível amenizar o processo de gentrificação e a perda das tradições construídas na região com a aplicação de algum dos instrumentos urbanísticos e políticas sociais. Essas ações podem ser um artifício de grande auxílio das políticas públicas na permanência e fixação da comunidade, e consequentemente, na conservação da cultura e das tradições ali estabelecidas. É notório que remembramentos de lotes acima de 250m² favorece o mercado imobiliário e principalmente a população mais privilegiada da cidade. Dessa forma, a região de São Pedro aponta para certa fragilidade em relação aos destinos futuros e as possíveis transformações da área. Essa condição, deixa claro a vulnerabilidade do poder público municipal diante da pressão exercida pelo poder do mercado, por não buscar uma mediação mais favorável à população local, de forma a atender à justiça social e tornar o espaço urbano mais democrático. Podemos concluir, que o novo PDU de Vitória, apesar de todos os benefícios que serão agregados nos próximos 10 anos, ainda deixa dúvidas se todas suas diretrizes contemplam efetivamente toda a população de forma igualitária, e se direcionam o município para um crescimento sustentável.

Este capítulo objetiva, num primeiro momento localizar a área de intervenção da região do objeto de estudo, Grande São Pedro, e delimitar a área de intervenção das diretrizes projetuais. Além disso, buscar estabelecer através de índices, mapas, imagens e dados, um diagnóstico para a região em relação aos seus usos, adensamento urbano, espaços cheios e vazios, tipologias de lotes e levantamento de todas coordenadas necessárias para traçar mecanismos capazes de atuar de forma positiva na região. As principais fontes de informação para construção do diagnóstico foram retiradas da Prefeitura Municipal de Vitória, análise bibliográfica e perspectivas percebidas no local, durantes visitas de campo.

diagnóstico da área de estudo

5.1 DELIMITAÇÃO DA ÁREA DE INTERVENÇÃO A região da Baía Noroeste, localizado no município de Vitória, é um recorte territorial que ainda sofre os reflexos da segregação socioespacial que ocorreu nos anos 1980, agravada geograficamente pela existência do Maciço Central. A região, atualmente, concentra os maiores índices de precariedade do município e é constituída por uma população de baixa renda que ainda lida com as problemáticas do déficit habitacional. O recorte territorial, demonstrado na Figura 33, constitui a área determinada para a implementação da proposta de intervenção com diretrizes projetuais, no qual abrange diversos bairros da região da Grande São Pedro, dentre eles: Ilha das Caieiras, São Pedro, Santos Reis e parte dos bairros Comdusa, Santo André e Redenção. Esses bairros, além de serem ameaçados pelo processo de gentrificação como perspectiva resultante do novo Plano Diretor Urbano de Vitória, são bairros de características semelhantes, interdependentes e de grande proximidade espacial entre eles. Os bairros supracitados ainda carecem de investimentos urbanos, principalmente melhoramentos nas habitações e nos espaços públicos. Os bairros delimitados no recorte territorial possuem uma conjuntura social constituída por população majoritariamente de baixa renda, portanto, as possíveis revitalizações na região devem atender as suas demandas e serem compatíveis ao tipo de apropriação urbana que esta população comumente pratica.

F i g u r a 33: Mapa R e c o r t e Territorial . F o n t e : Prefeitura Municipal de Vitória (2018), elaborado pela autora.

Figura 33

5.2 OS VAZIOS URBANOS Ao analisar o Mapa de Cheios e Vazios urbanos do recorte territorial, representado na Figura 34, é possível identificar uma dualidade de espaços, uns altamente adensados e outros com áreas subutilizadas e vazios urbanos. Estes vazios urbanos são, em grande parte, referentes às Zonas de Proteção Ambiental, áreas de lazer, campinho de futebol e o campus universitário da FAESA. Estes espaços podem ser correlacionados ao zoneamento urbanístico, demonstrado na Figura 35, elaborado no PDU de 2018 e configuram-se como parte do recorte territorial Zona de Proteção Ambiental 1 e 2. Além disso, o vazio urbano no bairro de São Pedro corresponde a Zona Arterial 2 no PDU, que já prevê um maior adensamento na região. Figura 34.

Figura 34: Mapa Cheios e Vazios U r b a n o s F o n t e : Prefeitura Municipal de Vitória (2018), elaborado pela autora.

Figura 35.

F i g u r a 35: Mapa Zoneamento UrbanĂstico do Plano D i r e t o r Urbano de 2018 no R e c o r t e Territorial F o n t e : Prefeitura Municipal de VitĂłria (2018), elaborado pela autora.

5.3 CONFIGURAÇÕES ESPACIAIS DE LOTES E EDIFICAÇÕES Ao analisar as Figuras 36 e 37 com as delimitações de lotes e edificações na área de intervenção, é possível identificar uma diversidade de tipologias. A área de estudo tem seu território marcado por uma árdua ocupação inicial, com ausência do Estado e falta de assistência à população local. Conforme argumenta Maricato (2000): “Para a cidade ilegal não há planos, nem ordem. Aliás ela não é conhecida em suas dimensões e características. Trata-se de um lugar fora das ideias.” Esses fatores e a ausência de um loteamento regular anterior à ocupação ocasionou lotes assimétricos que materializam o tipo de ocupação que se deu na região e o posicionamento das edificações no contexto urbano. A ocupação urbana ocorreu de forma desordenada pela população local, o que resultou em diversos tipos edilícios, como por exemplo, edificações vizinhas sem afastamento lateral, constituindo-se em casas geminadas; lotes com edificações principais conjugadas com outras edificações ao fundo do terreno (edículas); lotes com mais de duas edificações no mesmo lote e terrenos subutilizados com edificações desproporcionais (bem menores) ao seu tamanho. Figura 36.

Figura 36: Mapa com delimitação dos lotes do recorte territorial Fonte: Prefeitura Municipal de Vitória (2018), elaborado pela autora.

TIPOLOGIAS DE EDIFICAÇÃO Figura 38.

CASAS GEMINADAS

Figura 39.

Figura 40.

EDIFICAÇÕES DE FUNDO (EDÍCULAS)

Figura 38, 39, 40, 41 e 42: Tipologias de lotes encontrados na área de intervenção Fonte: elaborado pela autora.

CONDOMÍNIOS Figura 41.

Figura 37.

LOTES SUBUTILIZADOS Figura 42.

EDIFICAÇÕES EM ÁREA DE RISCO

Figura 37: Mapa com perfil de lotes e construções edilícias na área de intervenção. Fonte: Prefeitura Municipal de Vitória (2018), elaborado pela autora.

5.4 A UTILIZAÇÃO DO SOLO E AS TIPOLOGIAS VIÁRIAS. Ao analisar a figura 43, é possível identificar uma grande variedade na utilização do solo, entretanto, destaca-se o tipo de uso residencial multifamiliar e unifamiliar. É factível que as edificações em bairros de baixa renda apresentem um perfil multifamiliar, até mesmo em sobrados. Este tipo de configuração é comumente identificado em comunidades de baixa renda, onde os pavimentos da edificação configuram módulos habitacionais compartilhados entre familiares ou até mesmo pessoas sem vínculo a priori. Além disso, é possível constatar um número significativo de utilização mista, sendo este tipo de utilização do lote urbano nos bairros de classe baixa usual. “[...] para as camadas de baixa renda, a habitação é uma oportunidade de inserção na cidade. Neste contexto, a casa desempenha um papel fundamental, possibilitando a inserção em outras atividades produtivas essenciais para a família.” (BENETTI, 2012). Ao correlacionar o mapa de uso do solo com as tipologias viárias, Figura 44, justifica-se o modo de utilização do terreno com a hierarquia viária. É possível constatar a localização de grande parte dos edifícios de uso misto e de uso comercial, em vias arteriais com maior circulação de veículos e pedestres, como por exemplo, a Rodovia Serafim Derenzi, via de grande importância local. A implantação de comércio e lojas em avenidas bem consolidadas promove um maior incentivo ao consumo, pela grande visibilidade e pelo acesso facilitado.

Figura 43: Mapa utilização do solo no recorte territorial Fonte: Prefeitura Municipal de Vitória (2018), elaborado pela autora.

Figura 43.

Figura 47.

Figura 46.

Figura 45

Figura 45, 46, 47 e 48: Comércio consolidado em edificações de uso misto na principal via do recorte territorial: Rod. Serafim Derenzi Fonte: Acervo Pessoal.

Figura 48.

SERAFIM DERENZI

Figura 44.

Ao adentrar a Rodovia Serafim Derenzi, é possível identificar uma grande quantidade de sobrados que utilizam o pavimento térreo como estabelecimento comercial. A visibilidade e o grande fluxo de carro que percorre diariamente a Rod. Serafim Derenzi influência para que as edificações utilizem parte da sua moradia para geração de renda e explore a visibilidade local. Nesta via é possível identificar lojas de diversos ramos: eletrodomésticos, beleza, vestuário, papelarias, multicoisas e entre outros que atendem as demandas da população local. Figura 44: Mapa tipologia viária do recorte territorial. Fonte: Prefeitura Municipal de Vitória (2018), elaborado pela autora.

5.5 A CORRELAÇÃO DO PROJETO

TERRA COM OS

ESPAÇOS PÚBLICOS E EQUIPAMENTOS COMUNITÁRIOS. O mapa de equipamentos urbanos, Figura 49, demonstra que a área de intervenção possui um número relativamente grande de equipamentos urbanos e áreas de lazer, visto que, a comunidade de baixa renda, muitas vezes, carece de equipamentos comunitários e espaços públicos. Constatase um maior número de equipamentos urbanos voltados para educação e ao esporte e lazer, especialmente na orla e alguns espaços públicos protegidos por lei. Soma-se a esses espaços, os parques públicos do entorno que possuem importância fundamental na constituição dos espaços de lazer da região, como por exemplo, o Parque Barreiros, a Área de Proteção Ambiental da Fonte Grande e a Estação Ilha do Lameirão.

Figura 50.

Figura 49.

Fonte

Figura 51.

Figura 50: Parque Grande. Fonte: PMV (2017)

Figura 51: Estação Ilha do Lameirão. Fonte: PMV (2016)

Figura 49: Mapa e q u i p a m e n t o s comunitários no recorte territorial Fonte: Prefeitura Municipal de Vitória (2018), elaborado pela autora.

Ao correlacionar o mapa de equipamentos urbanos com o mapa de abrangência do Programa Terra, Figura 52, é crível que as áreas de atuação do programa promoveram uma melhoria urbana muito mais consistente do que nas áreas residuais onde programa não interviu. Apesar da proximidade entre os bairros, a concentração excessiva de equipamentos comunitários e de lazer em alguns pontos, com a inexistência de equipamentos urbanos em outros, faz questionar a má distribuição dos equipamentos onde, por exemplo, a Ilha das Caieiras (Poligonal 12), por ser considerada um local de forte potencial turístico, obteve muitas melhorias urbanas em detrimento de outras localidades, que não são consideradas atrativas no ponto de vista econômico ao poder público.

Figura 52.

Figura 52: Mapa abrangência Programa Terra no recorte territorial. Fonte: Prefeitura Municipal de Vitória (2018), elaborado pela autora.

Observa-se que há uma má distribuição espacial na urbanização local, com a coexistência de espaços altamente adensados e espaços subutilizados que formam vazios urbanos. Esta dualidade na formação espacial foi em grande parte ocasionada pela ausência de políticas públicas adequadas e a falta de regularização fundiária em suas primeiras ocupações. Não é possível identificar um traçado regular que se repete tanto em quadras, como em lotes dentro da área de intervenção, afinal, essas delimitações foram feitas de forma intuitiva e desordenada. Esta falta de planejamento ocasiona a existência de quadras muito longas e lotes de dimensões bem reduzidos sufocados entre terrenos de grandes dimensões. Jacobs (2001), crítica este tipo de configuração urbanística, porque esta tipologia urbana faz com que os bairros tornam-se monótonos, pois não propiciam encontros. A autora defende o uso de quadras curtas, uma vez que este tipo de traçado urbano é comprovadamente mais benéfico à população e á vivacidade do bairro pela capacidade de promover bairros mais diversificados, onde os moradores possuem um amplo leque de opções podendo decidir entre as múltiplas escolhas de fluxos e trajetos.

Figura 54. Figura 53 e 54: Croquis demonstram da ausência dos locais de encontro ocasionados pelas grandes dimensões de quadras. A restrita escolha de caminhos e fluxos não proporciona diversidade espacial. Fonte: Jacobs (2002). Figura 55.

A árdua ocupação inicial da região de São Pedro, em meio à lixões e ao ecossistema de mangue, historicamente renegado pelo poder público e pelas camadas altas da sociedade, foi remodelado e alterado por planos e políticas públicas dos órgãos municipais a fim de melhorar a infraestrutura e a qualidade de vida urbana da região. Entretanto, ao analisar os mapas podemos perceber que ainda existe um extenso caminho a percorrer para que os bairros delimitados dentro da área de estudo, de fato, sejam contemplados com as necessidades básicas e de lazer dos moradores.

Figura 56.

A perspectiva final da área de intervenção é materializada através dos dados e análises observadas a partir dos mapas elaborados, simultaneamente, com as percepções obtidas nas visitas locais. É de grande importância perceber que a construção do espaço urbano se concretiza por diversos fatores e é construído de formas e em tempos distintos, de acordo com os modos de vida e contextos históricos temporais e ambientais.

Figura 53.

5.6 ANÁLISE DO RECORTE TERRITORIAL.

Os espaços urbanos delimitados sem planejamento deixam de promover uma utilização mais eficiente do espaço público. O espaço público e a rua são utilizados intensamente, ao complementar a realização das suas atividades básicas que auxiliam na formação como ser humano, por exemplo, socializar, brincar, praticar esportes e até mesmo, gerar a sua renda. Isso decorre do fato de que as populações de diferentes níveis econômicos utilizam de maneira diferenciada o espaço urbano. A importância do espaço público para a população de baixa renda é correlacionada pelo fato que esta classe social geralmente habita em espaços restritos, altamente adensados pela coabitação e que não atendem a todas as suas necessidades. “As populações pobres em geral dependem do espaço para estabelecer sua rede de relações sociais e, portanto, utilizam intensamente os espaços públicos, ao passo que as populações de renda média e alta contam com mais recursos para estabelecer suas relações sociais independentemente do espaço ou desejam preservar contatos mais seletivos.” (HOLANDA, 1985 apud FONSECA, 2005). De acordo com o argumento de Fonseca e a partir das percepções que foram realizadas no local associadas a observação do desenvolvimento das relações sociais, o potencial uso da rua para usos multifacetados é muito benéfico e promove vivacidade no espaço público da região. Essa utilização fervorosa do espaço público não condiz com a infraestrutura oferecida quando observase a existência majoritária de vias estreitas - fluxos de pedestres, bicicletas e de automóveis dividem a caixa viária – e calçadas irregulares, estreitas e sem acessibilidade. Além disso, a qualidade dos espaços públicos e de lazer poderiam ser aprimorados, com intervenções mínimas e que promovessem maior conforto ambiental, como a implantação de um maior número de árvores e áreas verdes. Apesar dos espaços públicos não atenderem as demandas da utilização da população local, é possível identificar a variedade de equipamentos urbanos e comunitários. A Ilha das Caieiras e a orla de São Pedro, que são interligadas por um calçadão à beira-mar, por serem considerados uma região turística, foi a região mais contemplada com equipamentos comunitários. A quantidade de equipamentos e a proximidade entre si proporcionam acesso facilitado à comunidade. A parte comercial existente na região é mais presente nas vias de maior importância local e que possuem um fluxo intenso de automóveis, como por exemplo, a Rodovia Serafim Derenzi. A maior parte do comércio e dos serviços são identificados em edificações de uso misto, onde a população utiliza sua habitação para gerar renda ao comercializar serviços e produtos. A região possui um sistema comercial bem consolidado, com redes franquiadas conhecidas e com grande diversidade no ramo do comércio, como por exemplo, roupas, farmacêuticos e eletrodomésticos. Estes estabelecimentos comerciais são importantes para que a região seja multidisciplinar, plural e permita que a comunidade não tenha que se deslocar por longas distancias para adquirir um bem de consumo. Com a dinâmica comercial, associado à estrutura urbana com dimensões locais, o comércio é voltado para atender as necessidades do bairro e dos moradores que ali vivem. Desta forma, é passível o questionamento dos benefícios que os novos índices urbanísticos estabelecidos para a região como a ZAR2, ao longo da Serafim Derenzi, podem incentivar

Figura 55 e 56: Croquis comprovam que quadras com menores dimensões possibilitam uma diversidade de fluxos, permitindo maior número de encontros e vivacidade urbana. (FIG. 55 e 56). Fonte: Jacobs (2002).

o adensamento e o desenvolvimento do grande comércio com flexibilização dos índices para galpões de usos diversos, Apart-Hotel, hotéis e outros. Este tipo de promoção comercial não é proporcional ao que a infraestrutura urbana pode comportar. Os acessos restritos à região – atualmente o acesso que interliga os bairros da Grande São Pedro ao resto do município ocorre principalmente pela Serafim Derenzi – podem ocasionar um gargalo na mobilidade urbana. Além disso, é importante frisar que a gentrificação pode acontecer também a partir de uma mudança do perfil comercial, como ocorreu em SoPi, em Paris. O bairro de SoPi, segundo Cerqueira (2014), passou a receber a implantação de lojas mais sofisticados ou lojas conceitos direcionados à um público de maior poder aquisitivo após uma forte divulgação midiática do bairro como um local boêmio, descrevendo sua ambiência cool e trendy. Este processo passou a transformar o perfil do comércio local, atraindo outro tipo de comércio, ocasionando o aumento dos preços dos aluguéis e inviabilizando o comércio existente da população residente. “Trata-se de demonstrar como a atividade comercial pode atuar como elemento motor de um processo de gentrificação pontual, não sendo apenas fruto de dinâmicas essencialmente residenciais.” (CERQUEIRA, 2014). Segundo a autora, o processo de gentrificação comercial induz às mesmas práticas da gentrificação residencial, onde ambas promovem a substituição das camadas populares. O caso de SoPi, onde comércio e serviços são inseridos gradativamente nos grandes projetos de operação urbana, pode ser comparado com os incentivos comerciais e a faixa de Operação Urbana Consorciada propostas para a região da Grande São Pedro no Plano Diretor de 2018. A possibilidade de alteração da configuração comercial associada a algum tipo de operação urbana e veiculação midiática, poderão contribuir demasiadamente para o processo de gentrificação local. Outro questionamento pertinente a se fazer a partir das análises pelos mapas elaborados, é a proximidade de uma Zona Arterial (ZAR02) que promove adensamento populacional com uma Zona de Proteção Ambiental (ZPA02). Estes dois zoneamentos apresentam finalidades de uso que podem gerar conflitos na região, pois os impactos gerados pelo adensamento populacional podem prejudicar o equilíbrio do ambiente urbano, e até mesmo, degradar os espaços que deveriam ser ambientalmente protegidos. Estes zoneamentos deveriam ter uma zona de transição entre eles, de modo a alcançar os objetivos de ambas as zonas – tão distintas entre si – de forma eficiente e sem degradar as áreas ambientais, atualmente tão restritas e de suma importância As questões debatidas, tornam passiveis os questionamentos acerca das mudanças que o novo Plano Diretor poderá estar induzindo para a região e o quão sadio as transformações serão para a população local, afinal, a região da Grande São Pedro é notoriamente uma região consolidada. Jacobs (2001) afirma que a forma paternalista de lidar com os cortiços é ultrapassada, e devese buscar novas soluções. “O problema dos paternalistas é que eles querem empreender mudanças muito profundas e optam por meios superficiais e ineficazes” (JACOBS, 2001). Essas transformações devem ser repensadas e aproximar o discurso da prática, a fim de não promover um processo de gentrificação. As diferenças socioespaciais da área de intervenção com as características da urbe da Baía Nordeste, onde se concentra a parte empresarial e de maior poderio econômico, é notório as diferenças do contexto urbano e a forma como os bairros de baixa renda são tratados. As formas de urbanização e de acesso à cidade legal são tratadas e formulados de formas distintas, variando de acordo com a classe social da população que ocupa o espaço. Maricato (2000), reafirma este pensamento ao dizer que os discursos urbanos, muitas vezes debatidos em eventos internacionais renomados, ignoram a realidade da maior parte da população. A autora complementa:

“A habitação social, o transporte público, o saneamento e a drenagem não tem o status de temas importantes [...] O resultado é: planejamento urbano para alguns, mercado para alguns, lei para alguns, modernidade para alguns, cidadania para alguns...” (MARICATO, 2000). O urbanismo arbitrário deve ser deixado no passado, e buscar novas soluções. Desta forma, é necessário repensar o planejamento proposto pelo Plano Diretor Urbano de Vitória para esta região. É dever do poder público, junto à sociedade e intelectuais, buscar alternativas legais passíveis de serem colocadas em prática que diminuam o risco de ocorrer um processo de gentrificação na região, de modo a buscar cada vez mais tornar a região sustentável e com justiça social.

gentrificação AS FRONTEIRAS INVISÍVEIS EDIFICADAS A PARTIR REQUALIFICAÇÃO URBANA E COMO DESCONSTRUIR-LAS.

DA 79

6.1 AS FRONTEIRAS URBANAS O despreparo para o planejamento urbano vem se materializando quando se percebe as grandes dificuldades encontradas para promover alternativas adequadas para mitigar o quadro urbano brasileiro. A problemática se inicia quando as relações de segregação entre as camadas mais altas e as camadas trabalhadoras não foram completamente rompidas após a abolição da escravidão, havendo uma manutenção constante da desigualdade social entre as classes. Ferreira e Maricato (2002) afirmam que o Brasil formou-se como um país comandado por privilégios, onde apenas a camada mais alta da sociedade teve acesso a direitos, até então, ditos como básicos na Constituição brasileira. “as metrópoles com sua gigantesca ilegalidade urbanística e exclusão social, proporcionam: lei para alguns, modernidade para alguns, mercado para alguns, cidade e cidadania para alguns...” (CASTRO E SILVA, 1997; MARICATO 2000, 2001 apud FERREIRA E MARICATO, 2002). É crível que os problemas da urbanização brasileira são muito mais complexos que simplesmente a falta de planejamento urbano. Benevides (1996) apud Ramos et al. (2002) discorre como a modernização brasileira ainda convive com relações políticas atrasadas. A organização social no Brasil é imersa há séculos em uma hierarquia de privilégios, onde a esfera pública busca agradar a restrita classe dominante em detrimento ao bem-estar social da maioria. Este fato dificulta a possibilidade de planos urbanísticos e requalificações urbanas objetivarem, de fato, uma melhoria na qualidade de vida da população que vive na margem da ilegalidade. Ferreira e Maricato (2002) reafirmam este pensamento ao elucidar que apenas uma parte da cidade, prioritariamente de primeiro mundo, merece atenção dos instrumentos urbanísticos e de maior detalhamento do planejamento urbano. Bairros carentes e às franjas do tecido urbano consolidado estão presentes em zoneamentos e diretrizes do Plano Diretor Urbano, mas muitas vezes, não recebem a devida atenção e não são regulamentados. Além disso, a falta de conscientização e maior iniciativa em tornar o planejamento urbano participativo, torna ainda mais provável que as decisões de cunho urbano estejam no controle da classe mais intelectual da sociedade, dos privilegiados que querem a manutenção do status quo, e das construtoras interessadas em enriquecimento através da construção civil. A confirmação da existência de privilégios políticos à população detenta de maior poder econômico, concretiza-se em Vitória ao analisar a dualidade entre a região da Grande São Pedro estar delimitada em uma área de reestruturação urbana com intenções de adensamento populacional, enquanto bairros como, Mata da Praia são ocupados com largos terrenos com baixa densidade demográfica, alta infraestrutura urbana e prevista a manutenção no Plano Diretor Urbano de 2018 em manter o bairro desta forma. A partir de fatos como este, que se multiplicam pelas cidades brasileiras torna-se questionável: Existe uma real intenção em tornar a cidade mais justa e igualitária? O que se fazer diante de uma sociedade pautada em clientelismo e troca de favores? Por onde começar as mudanças se a estrutura política é corrompida? A fragilidade da região constituída pela Grande São Pedro e a possibilidade de um processo de gentrificação é materializada quando junto ao Plano Diretor, que não possui diretrizes benéficas para a população local, é fomentada a ideia de uma Operação Urbana Consorciada na região da Baía Noroeste. As práticas de Operações Urbanas Consorciadas realizadas em países de primeiro mundo replicadas sem salvaguardas são erros corpulentos, que desestimulam urbanistas e a sociedade em geral ao não adquirir as soluções esperadas das medidas aplicadas. No Brasil, o dilema é muito mais profundo, afinal, existe um distanciamento consistente entre o discurso e a prática, e também a constante inspiração em exemplos não aplicáveis, como os países desenvolvidos. Renovações Urbanas nos Estados Unidos em áreas abandonadas como zonas

portuárias, industriais ou ferroviárias, são consideradas exemplos de sucesso na questão da vitalidade urbana, aderindo novos usos e reformulando espaços subutilizados como o famoso High Line, Fells Point e Pier 17. Entretanto, como podemos afirmar que bairros ocupados por uma população de menor poderio econômico podem ser considerados substancialmente aptos de sofrerem uma renovação urbana? É crível que bairros como a Grande São Pedro, não se encaixam nos exemplos nova iorquinos acima citados. Maricato (2008) reafirma esta constatação ao relatar já não se é mais possível buscar soluções e equiparar as problemáticas urbanas brasileiras com países desenvolvidos como Estados Unidos e países europeus, ao considerar que a forte exclusão social e a existência da cidade ilegal nunca foram desafios e pautas nas questões urbanísticas destes países. Existem normas, legislações e instrumentos que podem ser utilizados pelo poder público passíveis de compatibilizar, os interesses econômicos com questão social urbana brasileira. Não obstante, ao analisar os diversos casos de Operação Urbana Consorciada realizadas no Brasil, a fim de requalificar um espaço urbano, implica-se, em sua grande maioria, em projetos que não são adequados para realidade local, desta forma, ocorre uma expulsão da população local vítima de uma supervalorização que contradiz com seu orçamento financeiro.

“A questão da cidadania insere-se na ordem do dia, como luta contínua, jamais encerrada, e como instrumento fundamental para erradicação da miséria e para incorporação dos excluídos.” (RAMOS et. Al, 2002). O atual cenário urbano com direções contrárias à um planejamento que promova a diminuição da desigualdade social e desenvolva melhorias na qualidade de vida da população de baixa renda, gera a necessidade de debruçar-se sobre estudos de casos e buscar soluções para os desafios urbanos complexos à serem enfrentados, sendo a determinação dos espaços urbanos por parte do mercado imobiliário um deles. O objetivo deste capítulo é elucidar formas de transformar o espaço urbano em um local que beneficie a classe trabalhadora com propostas palpáveis e passíveis de efetiva aplicação, ressaltando apenas que as realidade e contextos locais, devem ser considerados propondo adaptações necessárias.

referencial projetual 6.2 82

PLANO DE BAIRRO SARAMANDAIA Figura 57.

Figura 57: Participação da comunidade no desenvolvimento das propostas para Saramandaia Fonte: Plano de Bairro Saramandaia (2011)

6.2.1 PLANO DE BAIRRO SARAMANDAIA

Figura 58: Localização do bairro Saramandaia na cidade de Salvador. Fonte: Carvalho (2016). Figura 59.

A localização da comunidade Saramandaia em um tecido urbano com uma dinâmica econômica e imobiliária intensa, com acesso à linhas de transportes e infraestrutura urbana bem consolidada, dialoga com os interesses do mercado imobiliário, ao compreender o potencial de construir empreendimentos na região. Em 2010, compreendendo a possibilidade de construir imóveis rentáveis e de alto valor no mercado imobiliário, a iniciativa privada apresentou ao governo estadual propostas de implementação da Linha Viva, que atravessaria bairros como Saramandaia e outra comunidade de Salvador nomeada de Pernambués, e a implantação do empreendimento Horto da Bela Vista. A Linha Viva, de acordo com o Projeto Plano de Bairro Saramandaia (2011), consiste em uma proposta de via expressa de 17km, capacitada para um grande fluxo de automóveis e que ligaria o acesso Norte à Cia-Aeroporto e teria uso exclusivo para carros, não permitindo a utilização para fins de transporte público ou transportes alternativos.

Figura 58.

A comunidade Saramandaia é um bairro bem localizado na área central de Salvador, que teve suas ocupações iniciais em meados da década 1970. A comunidade Saramandaia está delimitada em um Zoneamento Especial de Interesse Social (ZEIS) e a comunidade apresenta características tipológicas de bairro de baixa renda, que de acordo com a descrição de Carvalho (2016), sua área é organizada em lotes pequenos, altamente adensados, vias estreitas e carente de serviços básicos. Apesar do traçado urbano consistir em uma comunidade carente de políticas e intervenções urbanas, a localização central do bairro de Saramandaia permite aos seus moradores tenham acesso rápido à centros comerciais consolidados e shopping center, rodoviária e linhas expressas de transporte público, como demonstra as Figuras 58 e 59.

Figura 59 - Situação do entorno do bairro Saramandaia. Fonte: Carvalho (2016).

Além disso, como demonstra a construção do empreendimento do Horto da Bela Vista, constituído por grandes construções comerciais e residenciais com mais de 1.000.000 m² de alto padrão, impeliu uma sensação de vulnerabilidade e incerteza sobre os futuros da comunidade Saramandaia, que poderia ter sua organização comunitária e espacial prejudicada pelos projetos propostos. A conjuntura destes projetos, de acordo com o Projeto de Bairro Saramandaia (2011) e como é possível visualizar na figura 08, implicaria na remoção de centenas de moradias da comunidade de Saramandaia para a instalação dos projetos, não prevendo reassentamento ou propostas que promoveriam um beneficiamento de alguma forma da comunidade com a implantação deste novo sistema urbano. A proposta da instalação de vias expressas remodelando a formação da comunidade, aliada a implementações de linhas de metrô, e empreendimentos de alto padrão como o Horto Bela Vista próximo à comunidade Saramandaia, acarretaria em um retrocesso no viés social e passível de um processo de gentrificação. As conquistas materializadas através de mobilizações comunitárias exigindo melhorias nas condições habitacionais, como relata Carvalho (2016), seriam perdidas e o referencial de comunidade poderia ser perdido. Figura 60.

Figura 60: Mapa representando a previsão do traçado da Linha Viva sobre o Bairro de Saramandaia. Fonte: Projeto Plano de Bairro Saramandaia (2011), adaptado pela autora.

A remodelação do espaço urbano com implantação de construções incompatíveis com a realidade da comunidade, que aos poucos não conseguiria se manter no bairro pela dificuldade orçamentária, passível de gentrificação passou a ser uma preocupação de um grupo de estudiosos e professores da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Essa expulsão da população de baixa renda das áreas centrais é um processo que se replica em diversas cidades e é reforçada pelos interesses do segregatório mercado imobiliário. “[...] A tendência é acentuar a expulsão da população para as periferias, onde, distantes dos locais de trabalho, se avolumam barracos e casas precárias”. (KOWARICK, 1993).

Com o eminente processo de gentrificação e a tentativa de promover uma limpeza urbana, retirando a comunidade Saramandaia da área central de Salvador, é possível analisar que a formulação das intervenções urbanas e doa instalação dos empreendimentos foram planejadas de maneira unilateral, promovendo beneficiamento apenas às camadas mais altas que ocupam este espaço, deferindo o direito de ocupar a cidade e garantir a perpetuação das comunidades ali estabelecidas. Universitários e professores da UFBA, aliado a lideranças comunitárias e com recursos aprovados pelo Ministério da Educação, iniciam em 2012 a elaboração do Plano de Bairro Saramandaia, a fim de repensar os projetos para a região e debater formas mais justas de promover o crescimento urbano. Além disso, construir um diagnóstico, estabelecer diretrizes e soluções que possam mitigar o impacto da especulação imobiliária, promovendo a garantia dos direitos básicos da cidade como acesso à habitação digna, à terra urbanizada, à mobilidade, aos equipamentos públicos e comunitários. A elaboração do plano, aliado a uma forte participação comunitária, passou a atuar como um instrumento de enfrentamento as questões impostas tanto pelo poder público, quanto pela iniciativa privada. De acordo com Carvalho (2016), os principais eixos debatidos para estabelecer um diagnóstico foram: habitação e acesso à terra urbanizada; mobilidade e conexões; equipamentos e espaços públicos; saneamento e reversão dos impactos ambientais.

Etapa I: Sensibilização das lideranças. Etapa II: Leitura Técnica e Comunitária do bairro Saramandaia.

Figura 61.

A partir do diagnóstico bem determinado, a elaboração do Plano Bairro foi dividida em cinco etapas, que segundo Carvalho (2016), não foram feitas de modo cronologicamente linear, e sim sobrepostas de diversas maneiras em momentos diversos:

Etapa III: Análise dos Instrumentos Legais que incidem na área.

As reuniões comunitárias e o desenvolvimento do canal de diálogo com a comunidade (Figura 61, Figura 62 e Figura 63) possibilitaram uma organização comunitária interessada em soluções mais justas e que não inviabilizassem a sua existência como comunidade através de políticas sociais, propostas de requalificações na comunidade com participação dos moradores e propostas compatíveis a realidade comunitária. Figura 61, 62 e 63: Participação da população de Saramandaia nas definições dos projetos. Fonte: Projeto Plano de Bairro Saramandaia (2011).

Figura 63.

Etapa V: Consolidação das propostas.

Figura 62.

Etapa IV: Hipóteses de Intervenção

O processo do Plano de Bairro Saramandaia teve em todas as etapas uma forte participação popular na tomada de decisões. O processo de mobilização comunitária e elucidação das consequências reais para o local, foram a chave para o sucesso da implantação do Projeto Bairro.

Figura 64.

Figura 64 e equipamentos Fonte: Vídeo

65: Frames do vídeo com Propostas para públicos da comunidade de Saramandaia. “Propostas para equipamentos públicos” (2015).

A comunidade tomou conhecimento dos reais riscos diante dos projetos públicos-privados e debruçaram-se em cima de discussões construtivas, desenvolvendo debates com as principais demandas para a consolidação da comunidade a fim de promover uma melhoria na qualidade de vida. As reivindicações solicitadas pelos moradores de Saramandaia foram no âmbito da requalificação urbana, como por exemplo, melhorias na rede de saneamento ambiental, propostas de equipamentos comunitários e de lazer e maior promoção da acessibilidade e mobilidade dos deslocamentos dentro do bairro. Ao estabelecer forte resistência aos projetos idealizados pela iniciativa privada perante o poder público e participar ativamente de todas as etapas reivindicando soluções mais igualitárias, a comunidade de Saramandaia materializou a luta por desejos, ao exigir do poder público que os projetos fossem repensados. A materialização deste canal de comunicação do governo com a comunidade ocorre com a concretização da nova Praça da Horta (Figura 17 e Figura 18), financiada pela iniciativa privada como medida compensatória aos impactos dos empreendimentos ao bairro.

Figura 65.

Figura 67.

Figura 68.

Figura 66, 67 e 68: Frames do vídeo Frame do vídeo com proposta da nova Praça da Horta. Fonte: Vídeo “Proposta de equipamentos públicos” (2015).

Figura 66.

Figura 66: Frames do vídeo com proposta de saneamento básico para a comunidade Saramandaia. Fonte: Vídeo “Propostas de Saneamento” (2015)

A organização popular e a militância diante da falta de reconhecimento de Saramandaia como bairro perante o poder público, tornou possível a elaboração de propostas democráticas e alcançáveis diante da realidade local. Atualmente, todas etapas do Plano de Bairro foram concluídas e apenas a Etapa V ainda está em execução. Após todos os debates, foi possível que as conquistas sociais do bairro não fossem interrompidas por projetos que visavam apensas o beneficiamento de uma específica população. A repercussão do movimento e com grande abrangência da participação popular, atualmente Saramandaia é defendida por seus moradores pelo slogan “Saramandaia Existe”, exigindo que o governo projeta a comunidade e busque formas mais justas de promover o crescimento da cidade, sem ocasionar uma limpeza urbana com a remoção da população detentora de menor recurso dos centros urbanos. É factível a semelhança das questões vivenciadas pelo bairro Saramandaia em Salvador em 2010 com a realidade atual da região Grande São Pedro, em Vitória. A busca do mercado imobiliário por áreas passíveis de expansão ocorre diariamente em todos os centros urbanos. As duas comunidades que abrigam, em sua maioria, uma população de minorias sociais e de baixa renda foram expostas a situações de vulnerabilidade perante decisões nefastas do governo local. Não é raro, observar a ocorrência da fragilização de uma comunidade devido a ações elaboradas pelo poder público que apenas beneficia a classe burguesa e empresarial. Maricato (2000) contesta essas práticas ao afirmar que os problemas urbanos não são derivados de uma falta de planejamento ou de Planos Urbanísticos, mas por seu desenvolvimento ser ministrado por instituições públicas, como as Câmaras Municipais, que visam atender interesses da política local e de grupos específicos, como o mercado imobiliário e a construção civil. O novo Plano Diretor de Vitória, debatido por diversos meses, é o principal agente que promove a efêmera situação da Grande São Pedro, que assim como Saramandaia, é suscetível a uma expulsão branca por causa do incentivo à implementação de um mercado imobiliário especulativo e incompatível com a realidade local. A importância da comunidade de Saramandaia em Salvador para a Grande São Pedro em Vitória, é a elucidação de alternativas passíveis de mitigar processos de gentrificação. A organização popular e a mobilização por propostas que visem, de fato, o favorecimento das classes socialmente excluídas, sem instrução e de baixa renda é uma saída para que o desenvolvimento urbano não gere um retrocesso no viés social através dos processos segregacionistas embutidos nas propostas urbanas e nos extensos planos urbanísticos. Figura 69: Participação da comunidade no desenvolvimento das propostas para Saramandaia Fonte: Plano de Bairro Saramandaia (2011)

Figura 70: ParticipaĂ§ĂŁo da comunidade no desenvolvimento das propostas para Saramandaia Fonte: Plano de Bairro Saramandaia (2011)

COOPERATIVAS HABITACIONAIS PELO DIREITO DA HABITAÇÃO

Figura 71: Protesto pelo direito à habitação digna. Fonte: 92 Regionalista (2018).

6.2.2 COOPERATIVAS HABITACIONAIS - FUCVAM Durante o terceiro mandato do Partido Blanco em 1989, de acordo com Alvarez (2008), o quadro político do Uruguai foi alterado quando Luis Alberto Lacalle Herrera assume o poder e defende o setor agrário e o interesse dos grandes proprietários de terras. O governo adotou práticas neoliberalistas ao buscar ações capazes de incentivar o mercado, principalmente pecuarista, através da redução do Estado e liberação econômica. As ações que visavam um maior desenvolvimento e modernização do país, fundamentava-se em medidas econômicas que visavam privilegiar as camadas mais altas da pirâmide social, beneficiando um restrito grupo e que de acordo com Alvarez (2008), deflagrou uma grande desigualdade econômica. O contexto de desigualdade social vivenciado pelas classes trabalhadores do Uruguai, descrito por Alvarez (2008), ocasionou o crescimento dos processos de mobilização popular e o fortalecimento dos movimentos sindicais organizadas principalmente pelas classes mais prejudicadas pelo liberalismo econômico e pela especulação imobiliária. De acordo com Alvarez (2008), o nível de pobreza cresceu e os empregos informais urbanos chegaram a contabilizar 42% na década de 1990, conforta argumenta o autor: “As mudanças que levaram à desregulamentação e à flexibilização das relações trabalhistas provocaram aumento das situações de emprego precário e informalidade.” (ALVAREZ, 2008). Em 1970, mesmo vivenciando um momento político ditatorial, o debate e a militância social por fins de moradia digna estendem-se por longos períodos e buscou modos de gerir alternativas viáveis para diminuir os problemas urbanos vivenciados naqueles tempos. Desta forma, crescem as ideias dos movimentos populares que fomentavam políticas sociais mais justas e igualitárias, e institucionaliza-se a Federação Uruguaia de Cooperativas de Vivendas por Ajuda Mútua (FUCVAM) através da lei 13.728 e com financiamento para a construção de moradias através do Banco Hipotecário del Urugay (BHU). Entretanto, o momento político em que a FUCVAM se estabeleceu não foi favorável e a cooperativa recebeu retaliações e ações probatórias por parte dos governos ditatoriais. As Cooperativas Habitacionais, só conseguiram ter seu pleno desenvolvimento como forma alternativa de organização habitacional após 1985, quando o regime militar foi enfraquecido e adotou características mais democráticas. Atualmente, de acordo com Filho (2017), a cooperativa é uma grande organização a fim de promover a produção habitacional em larga escala, promovendo habitações qualitativas para população de baixa renda através de quatro principais eixos: w. Além disso, o fator que possibilita a produção habitacional da FUCVAM é o respaldo jurídico através de uma legislação nacional que garante os direitos de todos os participantes da cooperativa, e também, os financiamentos de crédito pelo banco. A legislação foi de grande importância ao alterar a visão capitalista mediante as habitações sociais e a propriedade privada ao assegurar juridicamente o conceito de “propriedade coletiva”. A propriedade coletiva não é um conceito meramente de caráter esquerdista, pois toda sua conjuntura é muito mais subjetiva ao estabelecer que a moradia não deve ser tratada como uma mercadoria a ser comercializada, e sim um direito que dignifica e melhora a qualidade de vida. Além disso, a legislação nacional que caracteriza este movimento foi essencial para garantir um respaldo jurídico e promover assistência a todos envolvidos, sejam eles usuários, cooperativados, financiadores, ou até mesmo o próprio Estado.

Filho (2017) relata que as famílias associadas a FUCVAM, desde o momento de filiação devem desempenhar a cidadania e comprometerse em cumprir direitos e deveres dentro da cooperativa, como por exemplo, auxiliar na gestão da cooperativa e participar efetivamente das decisões participativas. Este modelo de construção habitacional, segundo o autor, aliada a uma organização comunitária participativa tende a promover melhorias na qualidade de vida com mais autonomia: “O nosso modelo mostra que homens e mulheres organizados em cooperativas, são sujeitos de transformações da sociedade. Assim como nós podemos transformar a matéria, podemos também transformar nossa realidade.” (ANTUNEZ, 2015). A propriedade coletiva é constituída como uma delimitação territorial, advinda do banco de terras8 é de domínio das Cooperativas Habitacionais, não existindo o vínculo capitalista de propriedade privada com o cooperativado. Desta forma, as famílias das cooperativas têm o direito de usufruto, do repasse para seus herdeiros em caso de morte, e do capital social. O capital social é formado por uma cota da ajuda mútua e mão de obra dos associados nas construções da cooperativa, sendo função do cooperativado trabalhar 21 horas semanais durante a construção do projeto que leva, em média, três anos. Desta forma, o cooperativado caso queira deixar a moradia social e desfiliar-se da cooperativa, devolve o terreno para a FUCVAM. A FUCVAM, por sua vez paga a esta família associada todo capital social advindo das prestações de serviços executados para a cooperativa.

O “banco de terras”, de acordo com Antunez (2015), é uma reserva de propriedades de domínio de cada prefeitura das cidades do Uruguai. É dever das cooperativas procurar neste banco de terras terrenos compatíveis com os projetos arquitetônicos e sociais a serem implantados. Caso o “banco de terras” esteja com ausência de terrenos, a cooperativa deve buscar no mercado imobiliário um terreno que atenda. O valor máximo pago pelo Estado pelo preço do terreno é de 10%. Se o valor do terreno ultrapassa 10%, esta diferença de valor é quitada pela própria cooperativa.

A ideia da Cooperativa Habitacional Uruguaia autogestácionaria é um êxito no âmbito da produção habitacional ao promover construções qualitativas e que levam em consideração as especificidades familiares, adaptando a moradia as necessidades de cada conjuntura familiar. A cooperativa é uma política social que visa a democratização do acesso à terra, à cidade e da habitação de qualidade, sem promover nenhum tipo de estratégia de cunho capitalista a fim de lucrar com os projetos destinados a população de baixa renda. O reconhecimento da importância desta política social pelo Estado e principalmente, a participação social em todas os âmbitos da cooperativa, tornou possível a consolidação de uma produção habitacional efetiva, e que se aplica como exemplo aos países da América Latina como passível solução para os problemas habitacionais recorrentes. O problema habitacional brasileiro e a construção habitacional destinado à camadas mais baixas da sociedade não caminham no mesmo ritmo. O complexo quadro habitacional brasileiro e a produção ineficiente das habitações executadas pelos planos de governo levam a questão à um patamar muito mais difícil de solucionar. Na Grande São Pedro, mesmo com boa parte da infraestrutura urbana bem consolidada, o problema habitacional ainda é consistente, com a existência de lotes superadensados, ventilação e iluminação insuficientes, coabitação, problemas estruturais e falta de acabamento nas moradias. Todos esses quesitos trazem malefícios aos moradores e não dignifica ou atende a necessidade de seus familiares.

Figura 72: Cooperativados auxiliam na produção habitacional executando as habitações de associados à Cooperativa. Fonte: World Habitat (2012).

Figura 73: Cooperativados auxiliam na produção habitacional executando as habitações de associados à Cooperativa. Fonte: World Habitat (2012).

Figura 74 e 75. Modelos de moradias promovidos pela Cooperativa Habitacional em Montevidéu Fonte: Federação Uruguai de Cooperativas de Vivendas por Ajuda Mutua

(FUCVAM). (FUCVAM).

Figura 74.

Figura 75.

Figura 76.

BOY WITH A KITE PROJETO DE INTERVENÇÃO DA VILA CRUZEIRO

6.2.3 FAVELA PAINTING A favela é uma comunidade elaborada pela autoconstrução, sem planejamento e é uma construção em progresso, ou seja, sua forma atual está constantemente sujeita a transformação. A associação das habitações periféricas e das favelas com palavras negativas como tráfico, prostituição, violência e a pobreza foi o que estimulou dois artistas holandeses, Haas e Hahn, a desenvolverem um projeto nomeado Favela Painting. O projeto que foi idealizado em 2005 e teve seu início nas favelas mundialmente conhecidas do Rio de Janeiro. O principal objetivo era buscar quais as transformações passiveis de ocorrer na comunidade através de melhorias estéticas com intervenções superficiais na fachada. Os artistas acreditavam que ao promover um maior apreço estético e maior representatividade da vivacidade dentro das comunidades carentes, a comunidade certamente reforçaria os vínculos morador-favela. Os artistas, Haas e Hann, alegam em entrevista realizada pelo Ted Talk (2014), que a comunidade foi elemento essencial para a realização deste projeto, uma vez que, desde o primeiro projeto os artistas contaram com a participação da comunidade tanto para execução das pinturas, quanto para opinarem sobre as intervenções na fachada. O canal de diálogo aberto com a comunidade e a participação da comunidade como principal mão de obra possibilitou que as ideias de intervenção fossem incorporadas pela comunidade e gerasse trabalho e renda para a população local. Além disso, os artistas possibilitaram a capacitação dos moradores que trabalharam nas intervenções ao subsidiarem cursos de pintura profissionalizante para que estes moradores pudessem se capacitar e adquirir novas técnicas. Os benefícios de proporcionar a participação comunitária vão além da adesão da comunidade com as ideias dos projetos de intervenção, uma vez que, quando os moradores estão pintando suas próprias ruas, suas próprias casas e seus próprios muros, cria-se o sentimento de pertencimento durante o processo de transformação do bairro. A primeira pintura executada foi na comunidade da Vila Cruzeiro no Rio de Janeiro foi em 2007, próximo a um campo de futebol no centro da favela Vila Cruzeiro. Os artistas escolheram três casas centrais e estudaram as possibilidades de intervenção junto dos proprietários. A primeira intervenção levou dois meses para ficar pronta, visto que, muitas vezes os trabalhos deveriam ser interrompidos pelo clima de violência. Boy with a Kite, ficou conhecida repercutiu positivamente em escala internacional desde a primeira intervenção, abrindo portas para novos projetos serem desenvolvidos. Essa pintura, ao longo dos anos, acabou sendo vítima da falta de manutenção e da corriqueira violência. Dessa forma, os artistas se mobilizaram para recuperar a arte, que já fazia parte da representatividade do bairro, em 2012. Figura 76 e 77: Primeira intervenção dos artistas na Vila Cruzeiro, Boy with a Kite. Fonte: Favela Painting. Figura 77.

RIVER INTERVENÇÃO NA VILA CRUZEIRO Figura 78.

100

A segunda intervenção foi em 2009, novamente na Vila Cruzeiro, mas desta vez a pintura deuse em uma ampla malha de concreto que cobria uma vala de drenagem. O projeto transformou as escadas da Rua Santa Helena em uma espécie de “rio” colorido e divertido ao fazer analogia com a água corrente. A intervenção dos artistas holandeses teve participação de um tatuador holandês, Rob Admiraal, que foi o responsável pela concepção do desenho elaborado na escadaria da Vila Cruzeiro. O projeto possuía cerca de 2.000 m² e a execução levou cerca de oito meses para ser finalizada devida as dificuldades encontradas devido os conflitos intensos entre policias e chefes do tráfico durante um período de grande violência na Vila Cruzeiro. Durante a intervenção, houve momentos tensos de violência onde a policia invadiu em massa a comunidade para combater o tráfico, desta forma, o trabalho teve de ser interrompido diversas vezes.

Figura 79.

Entretendo, em meio as dificuldades enfrentadas pela população advindas da violência, o projeto empregou dezenas de pessoas da comunidade e desenvolveu um censo comunitário muito forte, que as pessoas se dispunham a ajudar e se envolver no projeto. A finalização da pintura transformou completamente a imagem da escadaria da Rua de Santa Helena, e ao transformar o espaço físico através da arte, foi possível que as melhorias não fossem apenas física e estéticas, mas também fortaleceu a relação comunitária e de identificação com o local que moram. Ao finalizar a intervenção na escadaria da Rua Santa Helena, os artistas combinaram uma trégua do conflito entre a polícia e traficantes locais. A trégua possibilitou que toda comunidade se reunisse em volta do projeto finalizado e comemorasse a nova escada da Rua Santa Helena, como demonstra a figura x. De acordo com Haas e Hahn, neste dia, o clima era de festa e felicidade compartilhada entre a comunidade e nenhum tiro foi escutado.

Intervenção na da Rua Santa Fonte: Favela

Figura 80.

Figura 78, 79 e 80. Escadaria Helena. Painting.

101

PRAÇA CANTÃO Figura 81.

102

A terceira intervenção do projeto Favela Painting ocorreu em 2010 no bairro de Santa Marta, localizado na Zona Sul do Rio de Janeiro. A favela de Santa Marta possui sua localização em uma área central e é próxima de bairros de alta classe da Zona Sul, passível de perceber o forte contraste socioespacial entre a favela e a cidade formal. Pela primeira vez, o projeto abrangeu uma escala maior de edificações. Para a realização deste projeto, os autores Haas e Hahn, afirmam o envolvimento de 34 casas e cobriria uma área de 7 mil m² na Praça Central do Cantão. O estilo adotado pelos artistas holandeses, nessa intervenção, foi um estilo de pintura muito mais simplificado, que poderia ser executado facilmente por qualquer pessoa e a execução seria bem mais rápida. O conceito das linhas diagonais foi concebida a partir da tentativa de reforçar o traçado orgânico das favelas, sem simetria ou planejamento. A intervenção em Santa Marta possibilitou o emprego de 25 moradores locais para a execução da obra, e ela foi finalizada em cerca de um mês. De acordo com os artistas a intervenção na Praça Cantão foi positiva pois alterou a relação dos moradores com sua comunidade, visto que, a imagem referencial do seu bairro passa a ser a grande massa colorida de edificações que trazem expressividade e uma identidade singular para sua comunidade.

Figura 81 e 82. Intervenção na Praça Cantão, favela de Santa Marta Fonte: Favela Painting.

103

Figura 83.

104

O projeto idealizado por Haas e Hahn demonstram que pequenas intervenções, que não necessitam grandes mudanças no tecido urbano ou na configuração socioespacial, são capazes de mudar a relação das pessoas com o seu bairro, ao promover uma maior identidade à comunidade. As fachadas são elementos intermediários entre o meio externo e a moradia, também, é uma membrana entre a esfera privada e a esfera pública. Entretanto, mesmo com a importância das mudanças no embelezamento de fachadas ou melhoramentos no acabamento de edificações, é de extrema importância que a habitação seja considerada em sua totalidade. O interior da edificação também deve ser contemplado em melhorias habitacionais, afinal, a vida ocorre dentro das habitações. O projeto Favela Painting, mesmo com as diferenças artísticas na intervenção, pode ser correlacionado ao Vitória de Todas as Cores, realizado na capital capixaba. O projeto Vitória de Todas as Cores, consistia em um embelezamento estético das favelas da cidade. O projeto foi muito criticado por apenas contemplar a estética externa, mas não atender as demandas mais importantes das populações residentes. O fato é, não transforma completamente a vivência e a identidade com o local se as intervenções se limitam ao embelezamento estético da edificação. Essa intervenção pode conceber uma melhoria na imagem externa, entretanto, intervenções internas são mecanismos de fundamental importância para dignificar a habitação. Desta forma, o projeto Favela Painting pode ser considerado uma referência projetual com uma certa autocritica, afinal, mudanças realmente efetivas nas habitações só podem ser consideradas quando delegam esforços para cumprir as reais necessidades e suprir as funções deficitárias da moradia.

Figura 83. Comunidade participa efetivamente das intervenções realizadas pelo Projeto Favela Painting. Fonte: Favela Painting.

105

106

“A visão de cidades vivas, seguras, sustentáveis e saudáveis tornou-se um desejo universal e urgente”. (GEHL, 2015)

diretrizes 7 projetuais 107

O planejamento urbano das cidades, com influência dos pensamentos modernistas que separavam a máquina da cidade por setor, por muito tempo não foram planejadas para atender a dimensão humana. Gehl (2015) afirma que este tipo de planejamento urbano causou um espraiamento nas cidades é uma causa concreta na ausência de vida das cidades e nas ocupações do espaço público. O autor ainda afirma que as funções sociais e de local de encontro das cidades foram reduzidas: “O rumo dos acontecimentos não só reduziu as oportunidades para o pedestrianismo como forma de locomoção, mas também deixou sitiadas as funções cultural e social do espaço da cidade.” (GEHL, 2015). A problemática do planejamento urbano torna-se um desafio maior quando é destinado às classes baixas. Gehl (2015) afirma que a lacuna entre as classes sociais dos países subdesenvolvidos, requerem esforços maiores das entidades públicas a fim de solucionar os problemas desta população excluída, na maior parte das vezes, da cidade formal. O planejamento urbano para esta população deve promover priorização de recursos, urbanismo visionário e lideranças competentes para transformar a realidade da cidade que a população de baixa renda habita. Na região da Grande São Pedro, as diferenças não se limitam apenas às segregação socioeconômica da população, mas também, as divergências urbanísticas em relação ao restante do munícipio. A ausência do planejamento urbano a priori e a falta de infraestrutura, mesmo com os diversos esforços dos planos dos governos municipais, ainda não oferecem um espaço urbano adequado à população. Ainda assim, a população local utiliza o espaço público e a rua como elemento complementar da sua residência para realização das necessidades humanas cotidianas. A falta de calçadas adequadas, em ruas estreitas ocupadas por automóveis estacionados, falta de espaços públicos convidativos e arborização nas ruas tornam esse uso meramente necessário, sem ocasionar um sentimento maior de pertencimento e identidade com o bairro. Figura 84. Ligação entre a qualidade de espaços públicos e a realização de atividades. Fonte: Gehl (2015)

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O uso do espaço público poderia ser potencializado com planejamento de espaços mais convidativos, que priorizem a escala humana e ofereça usos diversificados à população. Gehl (2015) afirma que a utilização do espaço só é maximizada quando o bairro reflete a vivacidade na ocupação cotidiana não apenas para funções meramente necessárias – como ir a escola, trabalhar e comprar mercadorias – mas também, para as atividades opcionais recreativas, como por exemplo, contemplar a paisagem, ler um livro em um espaço público ou até mesmo caminhar no calçadão em um fim de tarde.A potencialização do uso dos espaços públicos na região da Grande São Pedro, com espaços dinâmicos e convidativos, ocasionando a ocupação efetiva do espaço público e, por consequência, o sentimento de identificação com o bairro. A versatilidade das atividades, associadas a espaços públicos convidativos iram garantira a vivacidade do local. Além disso, ao criar um vínculo com o bairro e com os espaços oferecidos, a população local certamente terá mais vontade de cuidar, ocupar e permanecer na sua comunidade. Desta forma, o objetivo desta etapa é estabelecer a partir do diagnóstico diretrizes projetuais que visam promover maior integração e inclusão da comunidade da Grande São Pedro. As diretrizes devem ser compatíveis as vivências locais e buscar uma melhoria efetiva no local, agregando condutas multidisciplinares que abranjam a requalificação da infraestrutura urbana, dos espaços públicos, das habitações, da mobilidade e principalmente as políticas públicas e sociais capazes de desenvolver na comunidade um fortalecimento das lideranças e da conscientização da vulnerabilidade local. Promover uma melhoria urbana, utilizar usos diversificados e proporcionar que a identidade da comunidade com o bairro acontece a partir de princípios urbanísticos e sociais, certamente, dificultaria que a região sofresse um possível processo de gentrificação a partir das novas emendas aprovadas no Plano Diretor.

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7.1 MELHORIAS NA INFRAESTRUTURA URBANA A região da Grande São Pedro, é uma das regiões que concentra a maior parte da precariedade urbana do município de Vitória. Ao analisar as diferenças na infraestrutura urbana é notório que as diferenças dos bairros da Grande São Pedro não se resumem apenas a divergências socioeconômicas. O acesso a cidade e as possibilidades urbanísticas são perceptíveis em níveis completamente diferentes entre a Baía Noroeste e os bairros com maior índice de poderio econômico de Vitória. A proposta é promover melhorias básicas na infraestrutura urbana a fim de possibilitar que as comunidades obtenham os mesmos direitos a cidade que a população de classes mais altas. O direito à acessibilidade, calçadas cidadã, iluminação adequada, pontos de ônibus apropriado e conforto térmico são elementos básicos para ocupar os espaços públicos e garantir os deslocamentos cotidianos.

7.1.1 PONTO DE ÔNIBUS ADEQUADOS Os pontos de ônibus nas cidades, em geral, são modelos de baixa qualidade e que não promovem conforto aos usuários. O sucateamento do transporte público brasileiro, é materializado na falta de elaboração dos equipamentos urbanos que o complementam. Apesar da grande maioria dos pontos de ônibus nem sempre satisfazerem os usuários, os pontos de ônibus encontrados na área de intervenção são inferiores aos pontos de ônibus encontrados no polo empresarial de Vitória. Os pontos de ônibus da região da Grande São Pedro são, em sua maioria, inadequados, sem conforto ergonômico, sem segurança ou carecendo manutenção. Em geral, os modelos de ponto de ônibus estão ultrapassados e não oferecem qualidade e conforto as pessoas que utilizam o transporte coletivo.

Figura 85, 86 e 87. Pontos de ônibus encontrados na área de intervenção. Fonte: Acervo Pessoal.

110

Figura 85.

Figura 86.

Figura 87.

A proposta para a região da Grande São Pedro, e da área de intervenção é implantar pontos de ônibus como o modelo padrão – módulos de abrigo de 1,0 metro até 1,5 metro – da Prefeitura Municipal de Vitória. A utilização do transporte público é feita em larga escala por essa população, desta forma, a necessidade de pontos de ônibus adequados, que promovam o conforto térmico e ergonômico são essenciais para melhoria da qualidade de vida e dos deslocamentos cotidianos percorridos por essa população.

Figura 88: Proposta de pontos de ônibus para a área de intervenção. Fonte: A Gazeta (2017).

Figura 88.

7.1.1 CALÇADAS ACESSIVEIS E ARBORIZAÇÃO URBANA O caminhar pelas cidades é certamente um dos fatores que mais influenciam na vivacidade local. Cidades boas para caminhar são mais vivas, ativas, saudáveis e sustentáveis. Gehl (2015) afirma que diversos fatores influenciam na velocidade do andar nas cidades: “Muitos fatores influenciam na velocidade do caminhar: a qualidade do percurso, a superfície, a quantidade de pessoas, a idade e a mobilidade do pedestre.” (GEHL, 2015). O autor relata que comumente, quando o trajeto oferece locais convidativos e vivos a tendência é que o pedestre ande mais devagar e aproveite o caminho e as percepções que o caminhar proporciona.

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Ao adentrar os bairros da Grande São Pedro, é comum observar a grande movimentação nas ruas e nos espaços públicos. Entretanto a qualidade dos deslocamentos percorridos não oferece ao pedestre nenhum incentivo para caminhar mais lentamente e aproveitar o caminho. As calçadas destinadas aos pedestres são, em sua grande maioria, estreitas, sem acessibilidade, com obstáculos, desniveladas e até mesmo, em alguns casos, inexistentes.

Figura 89, 90, 91, 92, 93 e 94: Ausência de calçadas adequadas e acessiveis fazem o pedrestre utilizar a rua para caminhar no espaço público. Fonte: Acervo Pessoal.

112

Figura 89.

Figura 90.

Figura 91.

Figura 92.

Figura 93.

Figura 94.

A falta de calçadas com dimensões adequadas, acessíveis e niveladas obrigam a população local utilizar as caixas viárias para um deslocamento mais confortável. Gehl (2015) correlacionava o caminhar da cidade com a qualidade das calçadas ao afirmar que uma das condições necessárias para o caminhar agradável, é que o espaço urbano ofereça um trajeto livre e desimpedido, sem necessidade de desviar de obstáculos ou disputar espaço com os outros. As calçadas devem ser incorporadas a cidade como elemento estruturador do espaço público, como um elemento democrático e que deve atender a toda população, sejam elas crianças, idosos, deficientes, pessoas com carrinhos de bebê ou carinhos de compras. A qualidade da calçada é essencial para que o uso do espaço público seja efetivo e agradável, tornando o caminhar muito mais do que um simples deslocamento cotidiano, mas um contato direto com a cidade e as relações sociais.

CALÇADA CIDADÃ A proposta para as calçadas da área de intervenção é a aplicação da Calçada Cidadã, modelo proposto pela Prefeitura Municipal de Vitória, nas ruas que viabilizem a integração deste modelo de calçada sem necessidades de reestruturação viária ou desapropriações. O modelo da Calçada Cidadã, de acordo com a PMV (2015), é permitir a acessibilidade e a plena fruição de todos os pedestres, sejam eles gestantes, idosos ou deficientes. A calçada é composta por duas faixas: a faixa de percurso e a faixa de pedestres. A faixa de percurso é onde ocorre o deslocamento dos pedestres, e esta faixa não possui nenhum tipo de desnível, obstáculos e possui material antiderrapante. Já a faixa de serviço ela é composta por um piso podotátil, sinalizando que não é uma área segura para se caminhar. Além disso, a faixa de serviço comporta os equipamentos urbanos e também, as golas de arborização.

Proposta de Calçada Cidadã para a área de estudo. Fonte: Prefeitura Municipal de Vitória (2015) modificado pela autora.

Figura 95 e 96.

Figura 95.

Figura 96.

113

Este modelo de calçada permite pleno deslocamento urbano pelos pedestres e a tendência é que seja adotada em todas as calçadas do município. O Plano Diretor Urbano já regulamenta que todas novas edificações devem contemplar o modelo da Calçada Cidadã. A implantação da Calçada Cidadã é de responsabilidade do imóvel, desta forma, comunidades de baixa renda, como a região da Grande São Pedro não incorporam este tipo de modelo de calçada pelo alto custo demandado aos moradores para implantação. Planos urbanísticos e do governo municipal devem contemplar a execução deste modelo de calçada, até mesmo para a população de baixa renda que não possui condições de arcar com este custo. Os benefícios de calçadas largas e arborizadas são muitos, e possibilitam que os trajetos sejam cada vez mais realizados a pé em detrimento dos automóveis. A dinâmica do planejamento urbano holístico deve ser pensada para o pedestre e na escala humana, priorizando os encontros, as relações sociais e o contato direto com a cidade e a vivência no bairro que habita.

REPRESENTAÇÃO DA PROPOSTA. Figura 97.

Figura 98.

Figura 97 e 98: Colagens que representam a implantação de Calçada Cidadã em ruas de maior dimensão. Fonte: Acervo Pessoal; Colagens elaboradas pela autora.

114

REPRESENTAÇÃO DA PROPOSTA. Figura 99.

Figura 100.

Figura 99 e 100: Colagens que representam a implantação de Calçada Cidadã em ruas de maior dimensão. Fonte: Acervo Pessoal; Colagens elaboradas pela autora.

115

CALÇADA COMPARTILHADA As outras vias, que possuem uma restrita caixa viária e não possuem infraestrutura viável para implantação da Calçada Cidadã, proponho que seja desenvolvido um sistema integrado nessas ruas a fim de desenvolver artifícios que promovam um deslocamento do pedestre de forma mais segura. A rua compartilhada são espaços democráticos onde pedestres, ciclistas e automóveis dividem o espaço da caixa viária, resgatando a função social da rua e promovendo o pedestre como elemento prioritário nessa hierarquia de uso. A cartilha publicada pela Dérive LAB (2015) defende que a introdução da rua compartilhada no meio urbano altera os significados contíguos aos seus usuários. A rua deixa de ser vista como um instrumento que finda a circulação de pessoas, automóveis e ciclistas para transformar-se em um comportamento social urbano.

Figura 101.

O autor, relata que as experiencias urbanas que adotam a rua compartilhado passam a visualizar o espaço como um local mais democrático, proporcionando múltiplas opções de deslocamento e garantem uma caminhada segura e qualitativa. Este fator, por sua vez, potencializa a utilização do espaço público. As ruas compartilhadas têm como principio básico a redução do uso e da velocidade do automóvel a fim de compatibilizar o uso dos veículos com os usos não motorizados. Esse objetivo pode ser alcançado a partir de inserção de obstáculos físicos ou visuais que impossibilitem que o automóvel percorra as vias em velocidade alta. Além disso, é importante realizar a escolha correta dos materiais que serão implementados nas ruas compartilhadas. A cartilha produzida pelo Dérive LAB (2015) apresenta como principal proposta pisos uniformes que remetem a calçadas, porque além de promover acessibilidade plena, promove a sensação que o automóvel está invadindo o espaço do pedestre e não o inverso.

116

Figura 102. Figura 101 e 102: Diferenças comportamentais ao comparar vias que priorizam o automóvel e vias que tem a rua compartilhada implementada. Fonte: Dérive LAB (2015).

Figura 103. Exibition Road – exemplo de rua compartilhada implementada em Londres Fonte: Dezeen (2017).

Figura 104. Leonard Circus – exemplo de rua compartilhada implementada em Londres Fonte: Dérive LAB (2015).

Figura 105. Exemplo de Rua C o m p a r t i l h a d a implementada em – Viena Fonte: Ciudad Observatorio.

117

REPRESENTAÇÃO DA PROPOSTA. Figura 106.

Figura 107.

Figura 106 e 107: Colagens que representam a implantação de Rua Compartilhada nas caixas viárias de menor dimensão. Fonte: Acervo Pessoal; Colagens elaboradas pela autora.

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ARBORIZAÇÃO DAS CALÇADAS É objetivo desta diretriz também, propor o aumento das áreas verdes nas ruas e passeios. A restrita quantidade de arborização nas calçadas promove um caminhar muito mais árduo para a população durante os percursos cotidianos. Gehl (2015), comenta este fato ao relatar: “O bom tempo é um dos critérios mais significativos para garantir a facilidade da movimentação das pessoas na cidades [...]”. O clima tropical em Vitória, na maior parte do ano, é quente e com altas temperaturas. A falta de arborização gera um desconforto térmico que pode desencorajar a população a caminhar pela cidade. As altas temperaturas fazem que o deslocamento a pé não seja priorizado pela população, optando por outros modais de transporte. A arborização além de promover conforto climático, diminuir os ruídos urbanos, absorver a poluição e todos os benefícios contíguos as áreas verdes, também torna o caminhar muito mais agradável. A possibilidade de estar próximo à natureza e obter um contato amplo com áreas verdes durantes os percursos cotidianos promove melhorias significativas na qualidade de vida.

REPRESENTAÇÃO DA PROPOSTA. Figura 108.

Figura 109.

Figura 108 e 109: Colagens que representam a implantação arborização nas vias. Fonte: Acervo Pessoal; Colagens elaboradas pela autora.

119

7.2

POTENCIALIZAÇÃO DA OCUPAÇÃO DOS

O lazer é uma atividade de extrema importância para o ser humano. É nas atividades de lazer que recuperamos nossas energias, descansamos e fazemos a manutenção do bem-estar. Espaços de lazer adequado são fundamentais para que as cidades cumpram com a função social de promover ao usuário possibilidades diversas de esporte, recreação, contemplação ou estar. Ao adentrar a área de intervenção é possível perceber que até a rua, se torna um espaço de lazer e é ocupado pela população local. Mesmo com a ocupação do espaço público informal para brincar, conversar ou só observar a passagem das pessoas, os espaços formais destinados ao lazer também são utilizados com intensidade pelas comunidades. A diretriz para os espaços públicos de lazer visa propor pequenas intervenções que potencializem o uso do espaço e das atividades recreativas. Pequenas mudanças como a arborização de praças, inserção de parklet, implantação de pocket parks e adequação de mobiliário urbano poderiam transformar a utilização desses espaços, a fim de promover a vivacidade urbana e a melhoria na qualidade de vida da população.

Figura 111.

120

ESPAÇOS PÚBLICOS Figura 110, 111 e 112: Ocupação do espaço público na área de intervenção pela população local. Fonte: Acervo Pessoal.

Figura 110.

Figura 112.

7.2.1 ARBORIZAÇÃO DA PRAÇA DOM JOÃO BATISTA Ao adentrar o bairro de São Pedro, próximo à orla da Baía Noroeste, é possível visualizar uma grande extensão de praça no bairro. A praça Dom João Batista, localiza-se no bairro de São Pedro próximo a baía que circunda o mangue e contígua à orla que interliga o bairro São Pedro e a Ilha das Caieiras. A praça possui diversos equipamentos que atendem as demandas de lazer da população local e dos bairros vizinhos. A praça abrange diversos usos e promove versatilidade aos seus usuários, ao oferecer numerosos equipamentos, dentre eles: Academia Popular, Parquinho de Areia, Áreas de estar, Quadra Poliesportiva, Quadra de Areia e uma área vazia com presença de pequenos coqueiros. Diante das perspectivas dos equipamentos de lazer na grande maioria das comunidades de baixa renda, a praça de São Pedro pode ser considerada qualitativa ao oferecer a população múltiplos usos dos equipamentos de lazer, abrangendo espaços recreativos, de esporte, contemplação e estar. Ao visitar a praça, é perceptível que todos esses fatores colaboram para o uso, visto que, observou-se em dia da semana, em horário comercial, grande número de pessoas utilizando este espaço público de maneiras diferenciadas. Além da diversa disponibilidade de equipamentos, a praça possui uma boa infraestrutura, sendo perceptível que a academia popular, as duas quadras e o parquinho de areia estão em ótimo estado.

Figura 113. Figura 113: Localização da praça Dom João Batista no bairro de São Pedro e descrição dos espaços contemplados. Fonte: Prefeitura Municipal de Vitória (2018), elaborado pela autora.

121

A única problemática observada na Praça de São Pedro, é a ausência de arborização que promova sombra nos dias de alta temperatura. A proposta desta diretriz é arborizar, com elementos vegetativos que produzam sombra, a fim de transformar sua aparência árida, em um local mais agradável e convidativo. Esta pequena transformação urbana potenciaria a utilização do local, e incentivaria a população a ocupar a praça mesmo em dias mais quentes. Além da arborização ser um elemento fundamental para o conforto térmico, as árvores são elementos capazes de amenizar as diferenças entre a escala humana e outros elementos urbanos que fogem à essa dimensão.

REPRESENTAÇÃO DA PROPOSTA.

Figura 114: Proposta de arborização com elementos vegetativos que promovam sombras para melhor aproveitamento do espaço público em dias de altas temperaturas. Fonte: Prefeitura Municipal de Vitória (2018), elaborado pela autora.

122

Figura 115.

Figura 116.

Figura 115 e 116: Proposta de arborização com elementos vegetativos que promovam sombras melhor aproveitamento do espaço público em dias de altas temperaturas. Fonte: Acervo Pessoal; Colagens elaboradas pela autora.

para

7.2.2 INTRODUÇÃO DE ASSENTOS URBANOS QUALITATIVOS Figura 117.

O objetivo principal desta diretriz é tornar a rua local de passagem e também destino, para além das necessidades da população local. O uso abundante dos espaços públicos na Grande São Pedro não assegura que esses espaços detêm qualidade urbanística. Gehl (2015) confirma este pensamento ao relatar: “O fato de haver muitos pedestres numa cidade não necessariamente indica que haja qualidade urbana – muitos caminham porque não há opções de transporte suficientes ou há grandes distancias entre os vários serviços urbanos.” (GEHL, 2015). Figura 117: Equipamentos urbanos deficitários registrados na área de intervenção. Foto: Acervo Pessoal.

123

Legenda: Exemplos de equipamentos urbanos ergonômicos que incentivem a utilização do espaço público para atividades estacionarias. Figura 118 - Hall of Science Discovery Terrance – Queens, NY. Fonte: Scape Studio Figura 119 Lisboa, Portugal Fonte:Jornal Público. Figura 120 - Sidney, Austrália. Fonte: House to Decor.

A fim de incentivar ainda mais o uso do espaço público para atividades estacionárias e fazer o uso da rua de forma qualitativa, é imprescindível que propostas urbanísticas abranjam assentos urbanos convidativos. O conforto dos assentos do mobiliário urbano influi diretamente no tempo de permanência do usuário no local. Gehl (2015) afirma que paradas mais longas significam cidades mais vivas, sendo assim é importante oferecer boas acomodações e bancos ergonômicos para potencializar o tempo de duração nas atividades estacionarias. O autor supracitado, afirma que materiais, ergonomia e localização do mobiliário urbano são elementos fundamentais e que devem ser levados em consideração no planejamento. Estes fatores são determinantes para definir os assentos urbanos como qualitativos ou inadequados. Desta forma, é necessário que haja um estudo aprofundado sobre as escolhas corretas para a aplicação nos assentos urbanos, seja pela localização adequada, pelo microclima ofertado e até mesmo os materiais utilizados em sua composição. Os locais de assento devem promover conforto durante a permanência como uma boa visão dos passantes: “Uma cidade boa é como uma boa festa, os convidados ficam porque estão se divertido.” (GEHL, 2015).

Figura 119.

124

Figura 118.

Figura 120.

7.2.3 OCUPAÇÃO DOS VAZIOS URBANOS. O tecido urbano da área de intervenção não possui um traçado regular e dispõe de diversas tipologias de lotes, quadras e edificações. A formação da cidade de forma desordenada proporciona espaços dialéticos, compondo terrenos altamente adensados e terrenos subutilizados. A grande quantidade de terrenos vazios, que não cumprem com a função social da cidade estabelecida no Estatuto da Cidade (Lei nº10257/2001), pode ser observado na Figura 121.

Figura 121.

Figura 121: Os Vazios Urbanos da área de intervenção. Fonte: Prefeitura Municipal de Vitória (2018), elaborado pela autora.

125

A grande quantidade de vazios urbanos é prejudicial a cidade e promove o crescimento da especulação imobiliária. A retomada desses terrenos vazios para promover a função social da cidade, de acordo com o Estatuto da Cidade (Lei nº10257/2001), pode acontecer através da cobrança do IPTU progressivo, do parcelamento ou edificação compulsório e até mesmo a desapropriação. De acordo com o Silva (2018) “Essas medidas teriam como efeito estimular a transferência de terrenos daqueles que não querem (ou não tem recursos) para utilizá-los para aqueles que querem (ou têm esses recursos).” A proposta dessa diretriz é propor que o poder municipal efetive as cobranças para que os proprietários utilizem os terrenos, e caso ela não ocorra, que esses espaços sejam transferidos ao poder público por meio de desapropriações a fim de transformar esses vazios urbanos em espaços públicos qualitativos e estimular a reativação dos espaços promovendo um maior bem estar social. Os espaços podem ter diversos usos que agregariam positivamente a comunidade e seria benéfico para a vivacidade urbana, como por exemplo, implantação de hortas comunitárias, pocket park com atividades recreativas, esportivas, e zonas de socialização.

HORTAS COMUNITÁRIAS

Figura 123.

Utilização do espaço público para a promoção de hortas que são de responsabilidade da comunidade, através do trabalho voluntário e de ajuda mútua. As hortas comunitárias além de promover a construção de um fortalecimento das relações sociais na comunidade, oferecem uso à terrenos vazios e subutilizados e são fonte de alimento para a população marginalizada de baixa renda que vive no entorno. Figura 122.

Figura 122. Horta Orgânica na cobertura de um edifício em Copenhagen. Fonte: Ignant.

126

Figura 124.

Figura 123 e 124. Agricultura Urbana em Detroid – EUA. Fonte: Exame.

POCKET PARK E UTILIZAÇÃO DE USOS MISTOS

Pocket Park é um modelo de parque urbano compacto que pode ser inserido em terrenos de pequenas dimensões e podem contemplar diversos usos. A utilização de Pocket Park em vazios urbanos está sendo disseminados cada vez mais nas cidades, a fim de promover a implantação de espaços destinados ao lazer, a atividades esportivas, recreativas, áreas de descanso e áreas contemplativas.

Figura 125.

A ideia é facilitar o acesso da população a este tipo de espaço de lazer e democratizar o seu acesso. Desta forma, a proposta de implantação deste tipo de espaço público nos vazios urbanos visa aumentar as possibilidades de lazer da população local, e distribuir estes espaços ao longo da área de intervenção. Figura 126.

Figura 125. Multiplos usos que podem contemplar um Pocket Park. Fonte: Next City.

Figura 126 e 127.

Figura 127.

Proposta de intervenção nos Vazios Urbanos de Madrid. Fonte: ArchDaily

127

Figura 128.

Figura 128 e 129. Proposta de intervenĂ§ĂŁo nos Vazios Urbanos de Madrid. Fonte: ArchiDaily

Figura 129.

Figura 130. Pocket Park implantado em West Hollywood. Fonte: WehoVille.

Figura 130.

128

7.3 MELHORIAS HABITACIONAIS. 7.3.1 A INADEQUAÇÃO DAS HABITAÇÕES. A habitação é um problema urbano na maior parte das capitais brasileiras. A falta de políticas habitacionais coesas e a negligência do poder público fez com que a população de baixa renda se estabelecesse em áreas residuais ou ambientalmente frágeis – que é o caso da Grande São Pedro. O capítulo desenvolvido sobre Políticas Habitacionais Brasileiras, mostra um panorama do processo habitacional ao longo do tempo e estabelece diretrizes que poderão contribuir para redução do déficit e, por conseguinte, a precariedade das habitações de baixa renda na área de intervenção. A região da Grande São Pedro é uma das áreas que reúne a maior parte da população de baixa renda e população parda do munícipio, de acordo com o Censo de 2010 realizado pelo IBGE. Ao visitar a área de intervenção é possível observar algumas casas com melhor padrão de acabamento e que refletem um maior poder econômico. Entretanto, grande parte das habitações são inacabadas, ou construídas com materiais não duráveis e insuficientes para realização das necessidades de seus moradores, ou até mesmo a existência de habitações que se localizam em áreas de risco. Apesar da região da Grande São Pedro ser uma área residencial já consolidada, é possível que a melhoria na habitação também dignifique a existência e justifique a permanência dessa população na comunidade à medida que políticas públicas favoreçam a consolidação dos moradores de baixa renda, mesmo diante das perspectivas do Plano Diretor Urbano de 2018. A autoconstrução é comumente realizada na Grande São Pedro, ao conversar com lideranças comunitárias e nas diversas visitas a campo, foi possível constatar e observar a população trabalhando com poucos recursos em suas próprias habitações, seja emassando o reboco, pintando uma parede ou realizando pequenos reparos. A falta de um planejamento e ausência de projeto arquitetônico, traduzem espaços ineficazes com ventilação e iluminação inadequados. A melhoria habitacional não somente promoveria moradias mais dignas e com maior qualidade projetual para a pessoa habitar, como também serviria de instrumento para inclusão social.

7.3.2 AS ÁREAS DE RISCO DA ÁREA DE INTERVENÇÃO As habitações na área de intervenção apresentam como problemática, a localização em áreas consideradas de risco pelo Plano Municipal de Redução de Riscos de Vitória – ES (2015). Este plano é elaborado pela Prefeitura Municipal de Vitória, associado à equipe da Fundação do Espirito Santo de Tecnologia (FESP). De acordo com o Plano Municipal de Redução de Riscos de Vitória (PMRR), as áreas de risco são classificadas segundo um grau de probabilidade que a estrutura tem de romper, conforme a tabela:

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Figura 131. Grau de probabilidade para riscos de escorregamentos. Fonte: Brasil (2006) apud Plano Municipal de ReduĂ§ĂŁo de Riscos (2015).

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Áreas de Riscos classificadas por probabilidade de deslizamento na área de intervenção. Fonte: Prefeitura Municipal de Vitória (2018); Plano Municipal de Redução de Riscos (2015); elaborado pela autora.

A região, onde localiza-se a área de intervenção, contempla os seguintes bairros: Comdusa, Ilha das Caieiras, Santo André, São Pedro, Santos Reis e parte de Redenção. Ao analisar as áreas de riscos delimitada dentro do recorte territorial, é possível identificar áreas com alto risco de deslizamentos em quase todos os bairros – exceto Santo André. Em São José e Redenção a área considerada de risco, não está contemplada no recorte territorial. Além das áreas consideradas com alto grau de probabilidade de deslizamentos, é possível distinguir áreas de risco médio nos bairros São Pedro e Ilha das Caieiras, como demonstra a Figura 132:

Figura 132.

131

A problemática das edificações é maior quando você correlaciona com a quantidade de edificações que estão comprometidas com as áreas de risco estabelecidas pelo Plano Municipal de Redução de Riscos (2015):

Figura 133. Número de edificações comprometidas de acordo com o bairro e a área de risco em que está delimitada. Fonte: Plano Municipal de Redução de Riscos (2015), elaborado pela

autora.

A grande quantidade de habitações que estão em áreas de risco e estão comprometidas com a possibilidade de deslizamentos ou rupturas geológicas, torna-se um grande problema habitacional a ser enfrentado pelas políticas públicas. As habitações em áreas de risco, se tornam pautas após os recorrentes acidentes ocasionados pela ocupação em áreas inadequadas, como por exemplo em encostas, especialmente quando expostas às condições climáticas (chuvas). Apesar da existência do mapeamento de risco e respectivo debate em torno da causa, não há ações concretas do poder público integrado a outras instituições, que possam prevenir e mesmo reduzir a situação de vulnerabilidade que as famílias estão constantemente expostas. As demandas por habitações seguras e que dignifiquem os habitantes devem ser colocadas como ações prioritárias, visando recursos, monitoramento e especialmente ações capazes de transformar a realidade desta população no sentido de assegurar moradias saudáveis e seguras para um desenvolvimento social pleno.

7.3.3 A HABITAÇÃO COMO FORMA DE INCLUSÃO SOCIAL Ao contextualizar as dificuldades enfrentadas pela população local perante o déficit habitacional, observa-se que é improvável que o poder público, com canal de diálogo tão distante das comunidades, seja capaz de solucionar todas as problemáticas de maneira eficiente. Dessa forma, a diretriz principal para o eixo da habitação no recorte territorial é implantar o modelo de Cooperativas Habitacionais, que seguem o modelo da FUCVAM9 no Uruguai.

Federação Uruguaia de Cooperativas de Vivenda por Ajuda Mutua (FUCVAM), consiste em uma cooperativa habitacional que visa a produção de moradias de baixa renda, baseada em quatro eixos: autogestão, ajuda mútua, propriedade coletiva e democracia direta e participativa.

132

O modelo de habitação proposto pela FUCVAM, de forma autogestácionária e com máxima participação popular, pode ser uma solução passível para produzir habitações qualitativas na região da Grande São Pedro. A ideia é que as Cooperativas Habitacionais promovam três principais vertentes: construções de novas moradias para população de baixa renda, relocação da população estabelecida em áreas de risco e programas de melhorias habitacionais nas edificações existentes. Esses três planos de ação, executados a partir de maneiras distintas e integradas, poderiam promover uma melhoria generalizada nas habitações da área de intervenção, de forma que a mobilização comunitária fortaleceria a relação morador-bairro e promoveria habitações mais dignas. A habitação é um direito básico previsto na Constituição Brasileira de 1988, e como no Uruguai, deve ser concebida como direito constitucional, e não uma mercadoria controlada por um mercado imobiliário especulativo. Legislações capazes de respaldar juridicamente este modelo habitacional, ao possibilitar o acesso a instrumentos que visam, de fato, beneficiar a população de baixa renda e promover um acesso à terra e a cidade legal. O Plano Diretor Urbano de 2018 propõe para a região da Grande São Pedro um adensamento urbano delimitado pela Zona de Via Arterial 2. A concepção da diretriz para as questões habitacionais, é que esta Zona de Via Arterial 2, seja disponibilizada pelo poder público em forma de propriedade coletiva para a atuação das Cooperativas Habitacionais nessa área. A ideia para atingir o objetivo de adensamento proposto pela Plano Diretor para a ZAR2, área delimitada pela Figura 134, seria promover que este adensamento ocorresse a partir da construção de habitações destinadas à comunidade local. Essa disponibilidade de terreno para a construções destinadas a população local é uma medida socialmente justa, uma vez que, essa população majoritariamente de baixa renda - possui espaços para ocupar tão restritos e muitas vezes, excluídos da cidade formal.

Figura 134.

Figura 134: Área proposta para atuação de novas habitações por meio de Cooperativas Habitacionais. Fonte: Prefeitura Municipal de Vitória (2018), elaborado pela autora.

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A ZAR2 ao ter seu uso destinado a população residente da comunidade da Grande São Pedro promove empecilhos para que empreendimentos desproporcionais, ou incompatíveis com a realidade do lugar, se instalem e colaborem para o processo de gentrificação. É importante lembrar que a Operação Urbana Consorciada, os remembramentos de terrenos concebidos acima de 250m² e os incentivos urbanísticos que favoreçam a ocupação de empreendimentos de grande porte, podem materializar que a ocupação da ZAR2 não seja nenhum pouco benéfica para a população local. Além de ser um local de grande importância paisagística para a Baía Noroeste pelo alto relevo, a Zona Arterial 2 ao ser constituída por empreendimentos desproporcionais ou incompatíveis com a realidade local, podem colaborar muito para que a comunidade continue se estabelecendo no bairro, ocasionando um processo de gentrificação. Além disso, é de fundamental importância que as pessoas retiradas das áreas de risco, sejam relocadas em áreas que possuam certa proximidade com a antiga residência, para que as relações sociais, os locais que frequenta e todos os vínculos já estabelecidos não se percam. Dessa forma, o poder público deveria priorizar a disponibilização dessas áreas a fim de permitir que esse adensamento seja realizado a partir da atuação das Cooperativas Habitacionais, com construções qualitativas. É também função do poder público conceba legislações para que todos os integrantes envolvidos na cooperativa consigam ter seus direitos e deverem cumpridos com respaldo legal e jurídico. A construção de habitações destinados à classe de baixa renda levando em consideração as especificidades das famílias e promovendo habitações qualitativas podem, de fato, agregar positivamente a comunidade e gerar melhorias na qualidade de vida. Além de todos benefícios sociais que seriam conquistados pela incorporação das Cooperativas Habitacionais, as habitações populares de pequeno porte teriam muito menos impacto nas Zonas de Proteção Ambiental do entorno do que empreendimentos de grande porte. Essas edificações de grande escala dificultariam que o adensamento e a proteção ambiental atingissem seus respectivos objetivos sem que houvesse conflitos de interesse. Além das diretrizes que sugerem construir novas habitações destinadas à classe de baixa renda e tentativa de reduzir o déficit habitacional, é de grande importância que seja desenvolvido a implementação de um programa de melhorias habitacionais nas edificações existentes pela Cooperativa Habitacional. Grande parte das habitações que constituem os bairros do recorte territorial, não possuem qualidade edilícia e muitas vezes, estão inacabadas, com problemas estruturais, ausência de apuro estético e não atendem às demandas dos moradores. Seria de fundamental importância, que a

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Cooperativa Habitacional ao atuar na área, não se limitasse somente a construções de novas moradias, mas que também reformulassem algumas soluções para as habitações existentes na região. Às vezes, pequenas intervenções e reformas, que visam promover habitações dignas e qualitativas, seriam essenciais para estreitar os laços dos moradores com o local onde mora. A melhoria na relação do morador com sua habitação, neste caso em especial onde a gentrificação é um processo eminente, é necessário para que se justifique a permanência deste morador, uma vez que, ele é capaz de se identificar e criar uma relação intima com o local que habita. Os benefícios das Cooperativas Habitacionais, implantadas no modelo da FUCVAM no Uruguai, demonstram seus benefícios pelos resultados satisfatórios obtidos após as medidas adotadas e o déficit habitacional reduzido. As Cooperativas Habitacionais ao serem implementadas na área de intervenção, além de impulsionar a geração de renda e a econômica local, fortalece as relações comunitárias, e dignifica o sentido de “casa própria”, onde o morador faz parte do todo o processo que transforma a sua própria realidade. O fortalecimento das relações comunitárias e os esforços da ajuda mútua para promover melhorias aos seus vizinhos, amigos e moradores da comunidade promove um sentimento forte de identidade e pertencimento. Este fator é essencial para que o processo de gentrificação não se perpetue, uma vez que, o morador ao se sentir parte da comunidade e do processo de transformação do bairro, compreende que os valores obtidos na venda do seu imóvel não são capazes de suprir as relações construídas na comunidade, sentindo a necessidade de preserva-las.

7.4 A BUSCA PELA CIDADE SUSTENTÁVEL Mobilidade e modais de transportes alternativos. Por muito tempo, planejamento urbano priorizava políticas de circulação apenas para os automóveis. Até então, os modais de transporte alternativos não eram contemplados nos planejamentos urbanos e pouco se debatia sobre a importância de sua existência para a mobilidade urbana. As pautas sobre a mobilidade urbana e os desafios para enfrentar essa problemática só começaram a ser debatidos na última década, quando a sociedade passou a vivenciar os efeitos do saturamento de automóveis que refletiam no intenso trânsito das capitais brasileiras. O IJSN (2015), relata que os modais de transporte alternativos, como a bicicleta, só foram aprofundados e regulamentados em 2004, com o lançamento do Programa de Bicicleta Brasil. Este plano visava fomentar a utilização deste modal de transporte e incentivar que governos municipais implementassem infraestrutura urbana necessária para utilização deste modal com segurança. Estas questões levaram tempo até que fossem amplamente disseminadas pelas capitais brasileiras, e atualmente, é possível já analisar os benefícios urbanos da implantação de ciclofaixas, ciclorrotas e ciclovias no tecido urbano.

A bicicleta, nesse sentido, favorece a construção de um ambiente menos poluído, menos agressivo e mais acessível, além de combater diretamente o uso “desenfreado” do transporte motorizado. Nessa perspectiva, a inserção da bicicleta de forma gradativa na mobilidade urbana pelos cidadãos é um fator que vem ganhando visibilidade e, portanto, reforço nas demandas por implementação de políticas públicas que viabilizem o uso desse modal. (IJSN, 2015).

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A Região Metropolita de Vitória na última década, de acordo com o IJSN (2015), passou a aderir práticas e investimentos urbanos a fim de incentivar a utilização de outros modais de transporte. A infraestrutura urbana não comportava mais o crescimento automobilístico, e este fator, associado ausência de transporte público qualitativo tornou espontânea a busca por modais de transporte alternativos pela população capixaba. O governo municipal passou a ser demandado – especialmente por cicloativistas – a desenvolverem artifícios que promovessem maior segurança dos usuários da bicicleta. Atualmente, Vitória é uma cidade que comporta diversas ciclovias, ciclorrotas e ciclofaixas que possibilitaram um maior deslocamento dentro da cidade e promovendo a utilização de transportes alternativos e que beneficiam não somente a cidade, mas como a saúde de seus usuários. Nessa perspectiva, assim como diversos âmbitos, a região da Baía Noroeste não foi contemplada da mesma forma no planejamento urbano e na implantação de estratégias para utilização da bicicleta. Ao analisar a Figura 135, pode-se observar que única ciclovia localizada na Baía Noroeste se da no contorno da Serafim Derenzi.

Figura 135. Serafim Derenzi como principal via de ligação da Baía Noroeste com o restante do município de Vitória e as restritas rotas de bicicletas disponiveis para a região da Grande São Pedro. Fonte: Prefeitura Municipal de Vitória (2018), elaborado pela autora.

Ao percorrer a Serafim Derenzi, percebe-se que o espaço destinado as bicicletas se resumem a uma ciclofaixa. A problemática maior se dá pelo fato que a Serafim Derenzi é uma via de alto trafego de automóveis e possui uma topografia acentuada, não conferindo a segurança necessária aos ciclistas. Mesmo com poucas vias destinadas ao uso da bicicleta, observa-se um uso intenso da bicicleta nos bairros e nos deslocamentos cotidianos da população local.

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Figura 136.

Figura 137.

Figura 138.

Figura 136, 137 e 138. Fotografias demonstram a utilização intensa da bicicleta como modal de transporte pelos moradores da área de intervenção. Fonte: Acervo Pessoal.

Gehl (2015) afirma que os riscos caem quando a dinâmica do ciclista é estabelecida e o poder público incentiva a utilização deste modal através da construção de ciclovias, ciclorotas ou ciclofaixas. Quando o volume de pessoas utilizando a bicicleta aumenta, a dinâmica do ciclista é alterada exigindo que estes prestem mais atenção ao trafego e que fiquem constantemente em alerta. Além dos incentivos ao uso da bicicleta serem fundamentais para aumentar a segurança do ciclista, é fundamental que essas possibilidades sejam encaradas como potenciais soluções para os problemas de mobilidade da região. A problemática da mobilidade urbana na região pode ser agravada ao correlacionar a Serafim Derenzi, como única via que interliga a Baía Noroeste ao restante da cidade, e o Plano Diretor Urbano (2018) que pretende adensar a região da Grande São Pedro e incentivar um comércio de grande porte. A partir desse ponto, é possível questionar os futuros gargalos que serão enfrentados na mobilidade desta população e se a infraestrutura existente será capaz de absorve-la. Figura 139. Gráfico comprova que quanto maior a utilização da bicicleta pela população, mais seguro se torna este tipo de modal de transporte Fonte: Gehl (2015).

137

REPRESENTAÇÃO DA PROPOSTA PARA MOBILIDADE A diretriz para a mobilidade urbana da região, é propor que seja desenvolvido a interligação da ciclofaixa existente na Serafim Derenzi, com o restante da área de intervenção. A proposta é promover ciclorrotas pelas ruas de maior importância na hierarquia viária, como demonstra a Figura 140.

Figura 140: Proposta de interligação a partir de ciclorrotas à ciclofaixa existente. Fonte: Prefeitura Municipal de Vitória (2018), elaborado pela autora.

Figura 140.

138

Figura 141: Ciclorrota implantada em Portland, EUA. Fonte: Vá de Bike. Figura 141.

Pela restrita dimensão das ruas nos bairros da área de intervenção, seria inconcebível implementar ciclovias ou ciclofaixas destinadas apenas ao uso das bicicletas. A ideia central dessa diretriz é utilizar o espaço compartilhado das bicicletas com os automóveis a partir da implantação de ciclorrotas. As ciclorrotas representam os melhores caminhos para utilização da bicicleta e geralmente são implementadas em caixas viárias estreitas onde o ciclista tem que disputar o espaço com os outros automóveis. As ciclorrotas geralmente possuem sinalização no asfalto e garantem a prioridade da bicicleta em detrimento ao automóvel motorizado. A implementação de sinalização legitima que o espaço compartilhado na rua seja efetivo e respeitoso, a fim de caminhar na direção da tendência mundial: priorizar o uso de bicicleta e incluir no planejamento urbano cada vez mais os modais alternativos de transporte. Figura 143.

Figura 143. Ciclorrotas implantadas no bairro Moema, São Paulo. Fonte: Vá de Bike.

Figura 142.

Figura 142. Sinalização das ciclorrotas. Fonte: Vá de Bike.

139

7.5

GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA PARA

POPULAÇÃO LOCAL A orla da Baía Noroeste foi um local que se desenvolveu em meio ao ecossistema de mangue às margens da bacia do Rio Santa Maria. O mangue era um ecossistema renegado por muito tempo e sua existência era palco de discussões entre urbanistas e sanitaristas que o intitulavam como ambiente insalubre. Essa imagem depreciativa é relatada por Barbosa (2004): “A perspectiva sanitarista condenava o mangue, associando-o a locais fétidos e causadores de doenças, devendo ser erradicados ou saneados por meio de drenagens”. Entretanto, como única opção disponível, as comunidades que ocupavam a região da Baía Noroeste estabeleceram seu desenvolvimento às práticas marinhas ligadas ao mangue, retirando deste ecossistema os recursos que permitiram esta população obter sua fonte de renda e seu alimento diário. Atualmente, esta imagem do mangue foi alterada e obteve-se o entendimento sobre a importância e a produtividade deste ecossistema. Essa mudança ocorre principalmente após a agenda ambiental e a legislação federal que passa a proteger o mangue como Área de preservação permanente (APP). Assim o mangue começa a ganhar conotação positiva e é preservado até mesmo em condomínios residenciais de alta renda, como por exemplo na Barra da Tijuca. Outro importante aspecto é a culinária associada ao mangue, que passa a ser difundida na região metropolitana da grande Vitória com mais ênfase. Mesmo com a degradação ambiental deste ecossistema no município, a partir dos aterros e do lançamento de esgoto in natura, o mangue se manteve como um dos ecossistemas marinhos mais produtivo sem relação aos recursos naturais. Desta forma, as práticas marinhas, mesmo com a desvalorização do seu produto e as dificuldades inerentes à cata do siri, conservaram-se ao longo dos anos na Baía Noroeste, especialmente na Ilha das Caieiras. Até os dias atuais, a grande parte população da Ilha das Caieiras ainda tira seu sustento do mangue, seja pela pesca, seja pela cata do siri, ou até mesmo na comercialização dos produtos em restaurantes. Lideranças comunitárias relataram que ligação da renda com o ecossistema do mangue foi estreitado, devido à crise econômica e política deflagrada especialmente a partir de 2014. O aumento do desemprego fez dobrar o número de pescadores na região de São Pedro como alternativa de sobrevivência. Esse aumento do número de pessoas que passaram a viver da pesca e a competitividade entre eles não foi saudável para o ecossistema. Na região, as desfiadeiras de siri também ocupam espaço na dinâmica do comércio de pescados, processando e vendendo o produto do seu trabalho. As desfiadeiras de siri organizavam-se na Associação de Desfiadeiras de Siri, e buscavam junto à Associação de Pescadores melhorias para a comunidade para impulsionar o comércio local. Entretanto, vale ressaltar que hoje a Associação de Desfiadeiras está abandonada e alvo de novos projetos que estão sendo encaminhados pela Prefeitura Municipal de Vitória. Ao conversar com lideranças comunitárias da região da Ilha das Caieiras, local de forte potencial turístico, é relatado a falta de assistência do poder público perante as necessidades comunitárias para geração de renda e economia. As lideranças relatam que o projeto de orla da Baía Noroeste, com extensão de 10 km, proposto pela Prefeitura Municipal de Vitória não atende todas as demandas da comunidade e não possui equipamentos fundamentais para a manutenção das práticas de pesca e da produção da cata e desfio do siri. As lideranças comunitárias relatam que o projeto da PMV foi apresentado já praticamente finalizado e não foi construído de forma participativa com os moradores locais. As lideranças comunitárias expuseram que a falta de um

140

estaleiro para a manutenção dos barcos, a localização inadequada do mercado de pescados são os elementos que mais incomodam a comunidade em relação ao projeto elaborado. É de fundamental importância que os projetos elaborados pela prefeitura municipal sejam debatidos com a comunidade e tenham caráter participativo, abertos a questionamentos e alterações no projeto.

7.5.1 A INSERÇÃO NA COMUNIDADE O primeiro passo para estabelecer as diretrizes para a pesquisa, no campo do fortalecimento da geração de emprego e renda, e do incentivo à economia local, foi a minha aproximação com lideranças comunitárias que pudessem abrir portas para o entendimento das necessidades da comunidade. Desta forma, busquei estabelecer um canal de comunicação de forma participativa e conduzir o debate a fim de viabilizar as propostas e os anseios da população local. A condução de um projeto participativo possibilita a não reprodução de projetos genéricos que são construídos a partir de conceitos pré-estabelecidos por arquitetos e urbanistas, a partir do que pressuponham que sejam necessidades básicas da população e da cidade. Os projetos urbanos devem considerar o contexto, as práticas, carências e devem ser construídos em cima das especificidades locais. Desta forma, não é possível fazer um projeto eficiente e com grande adesão da população sem que esta participe de todas as etapas de projeto. Ao determinar os níveis de complexidade de cada demanda, foi possível avaliar o grau de dificuldade das ações e diretrizes que seriam necessárias para colocar em prática a fim de atender as necessidades da comunidade. Desta forma, os princípios que basearam as diretrizes não foram somente proporcionar formas de atuar no crescimento turístico, mas principalmente fomentar a econômica sustentável e promover recursos para que a geração de renda possa continuar a se desenvolver a partir das tradições intrínsecas dos moradores da Baía Noroeste com o ecossistema do mangue.

Figura 144: Debate sobre as diretrizes para geração de renda com Simone Leal, líder comunitária e diretora da Associação de Pescadores, Marisqueiros e Desfiadeiras da Grande São Pedro (Aspemad). Fonte: Acerto pessoal.

Figura 145: Registro de encontro com Simone Leal, Dona Euza e Dona Lindaura, desfiadeiras de siri e que foram pessoas essenciais para o entendimento das necessidadesda comunidadeda Ilha das Caieiras. 141 Fonte: Acerto pessoal.

7.5.2 FORTALECIMENTO DA COOPERATIVA DE DESFIADEIRAS DE SIRI A tradição de desfiar siri tinha um legado além do comercial, e foi uma prática repassada por diversas gerações, especialmente de mãe para filha. A venda do siri passou a ter maior valor de comercialização quando se viu a necessidade de agregar valor e profissionalizar as mulheres desfiadeiras. Em 1999, durante o governo do ex-prefeito de Vitória, Luiz Paulo Velloso, foi inaugurado o espaço destinado às Cooperativas de Desfiadeiras de Siri. Além disso, desenvolveuse cursos profissionalizantes a fim de valorizar o trabalho das desfiadeiras de siri, que por muito tempo trabalharam com poucos recursos, desfiando o siri em suas casas ou nas calçadas da Ilha das Caieiras. Este espaço foi considerado a “menina dos olhos” da Ilha das Caieiras. Entretanto, a falta de recursos e de continuidade dos projetos pelos governos seguintes, tornou o espaço ocioso e sem possibilidade de uso para as desfiadeiras de siri. A ociosidade fez com que a prefeitura municipal solicitasse o espaço das desfiadeiras de siri, para que fosse agregado à Escola Municipal de Ensino Fundamental Eliane Rodrigues dos Santos para que fosse um anexo destinado a instituição educacional. A liderança comunitária se organizou e lutou pelo espaço da Associação das desfiadeiras, solicitando que caso mudasse sua destinação então que fosse a sede da Associação de Pescadores. Após os tramites legais, a solicitação para que o espaço ficasse com a Associação de Pescadores foi atendida. A diretora da Associação de Pescadores, Marisqueiros e Desfiadeiras (ASPEMAD), Simone Leal, de acordo com a PMV (2016) comemorou a entrega do espaço à associação ao alegar a importância do local para o firmamento das tradições e economia local: “Aqui já foi uma cooperativa, teve histórias e alegrias. Este local já foi a menina dos olhos da Ilha das Caieiras. Mas o prédio não é somente da Ilha das Caieiras. É da Grande São Pedro. É de todos os pescadores, marisqueiros e desfiadeiras de siri. É nosso e ajudará a resgatar a tradição, trazer renda e emprego pra todos nós” (Simone Leal, PMV, 2016). Entretanto, em entrevista em 20 de outubro de 2018, Simone Leal disse que logo após a entrega do espaço, ele voltou a ficar ocioso porque não possuía recursos suficientes para manter a produção e beneficiamento do siri, pela pouca disponibilidade de freezers e a falta de alguns equipamentos. Atualmente, o espaço destinado a ASPEMAD ainda está vazio e desocupado esperando algumas pequenas reformas solicitadas à prefeitura municipal. Dispõe apenas de um segurança da PMV, posto que o local estava sendo utilizado por pessoas que faziam uso de drogas.

Figura 147.

Figura 146.

Figura 146, 147.

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Imagens interna e externa da Associação de Pescadores, Marisqueiros e Desfiadoras de Siri (ASPEMAD), atualmente com funcionamento interrompido Fonte: Acervo pessoal.

Figura 148. Parte externa da ASPEMAD. Fonte: Acervo pessoal.

A ociosidade deste espaço é lamentável por todo seu significado para o fomento da economia local, sendo um espaço com potencial de promover uma ascensão aos trabalhadores que obtém sua renda por meio das práticas marinhas e derivados. A proposta das lideranças comunitárias para este espaço é que as solicitações de reforma sejam executadas e que o local possa a vir, o quanto antes, a servir às desfiadeiras de siri e aos pescadores como um ponto de apoio para a execução do beneficiamento dos mariscos e pescados. A utilização do espaço pode possibilitar uma maior produtividade em todos os processos do beneficiamento dos mariscos, além de oferecer os recursos necessários como freezers, equipamentos, mobiliários, entre outros, que promovem uma melhora nas condições de trabalho. A importância de um local para a cooperativa é também fundamental, assim como a ajuda mútua e uma melhor organização desse nicho de trabalho que possa promover as suas técnicas e restabelecer um local adequado para esta reprodução.

O espaço destinado às desfiadeiras de siri, além de ser fundamental para a geração de renda e economia desta população, é um elemento crucial para a perpetuação da cultura estabelecida no local. Ao repassar as técnicas possibilita a consolidação dos costumes e da tradição que definem o local e que fizeram parte de toda história e formação da comunidade. A perpetuação da cultura estabelece o sentimento de pertencimento, que junto às árduas lutas do passado possibilitam a formação da identidade comunitária, tornando passível às gerações futuras a manutenção e disseminação das tradições.

Figura 148.

Além disso, o espaço pode ser utilizado, como solicitado pelas lideranças comunitárias, para aperfeiçoamento e ensinamento de técnicas para desfiar os siris. A comunidade entende que ao realizar cursos profissionalizantes, será possível repassar para outras gerações essa tradição que por tanto tempo definiu a comunidade. Possibilita também, que pessoas que sofrem com as duras consequências do desemprego, encontrem na cooperativa desfiando siri possibilidades de trabalho e geração de renda. Para que isso seja feito de maneira eficaz, é necessário que o poder público ofereça equipamentos suficientes para ministrar o curso como tabuleiros e facas necessárias para desfiar o siri.

143

7.5.3 EXECUÇÃO DO ESTALEIRO A comunidade tem a economia baseada na pesca e na exploração do mangue para obter a sua renda. Nos últimos anos, as lideranças comunitárias afirmam, que dobrou o número de pessoas que vivem da pesca e dos produtos oferecidos pelo mangue como alternativa ao desemprego. Pelas características de maré rasa e de suas raízes retorcidas, as embarcações que adentram o mangue geralmente são de pequeno porte, como as canoas. As pequenas embarcações facilitam, conforme relata Alves (2004), maior facilidade de penetração na floresta do mangue durante a maré cheia.

Figura 149.

As dificuldades encontradas na pesca na floresta de mangue, desenvolveu diversas técnicas aos caranguejeiros, além de habilidade e grande conhecimento adquirido nesta prática. Figura 149. Dificuldade dos pescadores ao adentrar o manguezal. Fonte: André Alves (2004).

Figura 150.

Figura 150. Pescadores utilizam barcos de pesca artesanal para chegar até o mangue. Fonte: André Alves (2004). Figura 151. As dificuldades inerentes à cata do caranguejo. Fonte: André Alves (2004).

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Figura 151.

Figura 154.

Figura 153.

Figura 152.

Ao redor da Baía Noroeste é possível observar um número considerável de canoas atracadas próximos ao píer, possibilitando uma variedade de temas e maior visual de cores na composição da paisagem.

Figura 152, 153 e 154: Canoas atracadas compõem a paisagem da Baía Noroeste. Fonte: Acervo pessoal.

Alves (2004), relata que desde a sua pesquisa na Ilha das Caieiras, grande parte dos pescadores não possuíam embarcações próprias. O autor relata que era usual o aluguel de embarcações, onde a moeda de troca geralmente era alimentos, bebidas alcoólicas ou mariscos capturados no mangue. Atualmente, este quadro permanece. Lideranças comunitárias afirmam que o incremento significativo do número de pescadores é incompatível com o número reduzido de embarcações, o que dificulta a possibilidade de trabalho destes pescadores. Além disso, as lideranças comunitárias alegam a necessidade de um estaleiro para o conserto dos barcos existentes, espaço que também não foi contemplado no projeto apresentado pela Prefeitura Municipal de Vitória, sendo que consideram o estaleiro essencial para o desenvolvimento econômico da região. Essas lideranças relatam que o conserto dos barcos é realizado por ajuda mútua entre alguns moradores que dominam etapas especificas da construção do barco, executando os serviços de forma colaborativa e com preço acessível. A comunidade tem o entendimento que o estaleiro tem função de impulsionar a economia, gerar recursos e proporcionar um local adequado de trabalho para realização dos serviços de manutenção. Na medida em que a execução e o conserto dos barcos sejam realizados pelos próprios pescadores da região, que dominam as técnicas, é possível baratear o custo do serviço e estabelecer uma convergência de moradores neste nicho de trabalho. O preço acessível poderia atender as demandas dos pescadores promovendo maior autonomia na pesca e impulsionando a economia local.

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Figura 156.

Figura 155.

Ao discutir no campo das ideias com as lideranças comunitárias, a localização do estaleiro foi avaliada como ideal para abrigar toda parte da produção no mesmo local, concentrando as desfiadeiras de siri e o estaleiro com certa proximidade. A Associação dos Pescadores, Marisqueiros e Desfiadoras de Siri (ASPEMAD) possui um portão que interliga a parte interna com o mangue. Esta pequena enseada do mangue que a ASPEMAD possui acesso direto, atualmente está ocioso, com alguns barcos abandonados e grande acúmulo de lixo. Além disso, o segurança da ASPEMAD alega que a ociosidade do local é atrativo para usuários de droga.

Figura 155 e 156. A ociosidade e o acúmulo de lixo presentes na baía de acesso ao ASPEMAD. Fonte: Acervo Pessoal.

Pelo fato que as embarcações que adentram o mangue são de pequeno porte das embarcações, não é necessário a disponibilização de um grande espaço para execução de serviços de manutenção nos barcos de pesca artesanal. A utilização deste espaço ocioso contíguo à associação de pescadores, atenderia a demanda dos pescadores e seria interessante para a comunidade dar alguma função ao local, evitando que este espaço seja usado para fins indevidos. Figura 157.

REFERENCIA - NAVEGANTES, SC Para emblematizar a questão, refiro-me aqui à experiência de Santa Catarina. A prefeitura de Navegantes, em Santa Catarina, desenvolveu um estaleiro destinado à pesca artesanal para que os próprios pescadores pudessem utilizar o espaço para pequenas manutenções e reformas nas embarcações. Os pescadores da região, de acordo com a Prefeitura Municipal de Navegantes (2018), relataram que a infraestrutura proporcionada à manutenção do barco, de forma gratuita, permite que os pescadores economizem, possibilitando que tenham recursos suficientes para compra de materiais e peças necessárias às manutenções.

146

Figura 158.

Figua 157 e 158: Estaleiro implantado e m N ave g a n t e s, SC para pescadores realizarem a m a n ute n ç ã o dos barcos de pesca artesanais. F o n t e : Prefeitura Municipal de Navegantes (2018).

Figura 159: Colagens representam proposta para implantação de estaleiro na enseada localizada contigua à ASPEMAD. Fonte: Colagens elaboradas pela autora.

REPRESENTAÇÃO DA PROPOSTA PARA ESTALEIRO. Figura 159.

147

7.5.4 MERCADO DE PESCADOS. O comércio é uma parte fundamental da cidade, capaz de determinar os fluxos de pedestres, de automóveis, as formas de ocupação e, muitas vezes, influência na vivacidade do espaço público. É um elemento que estrutura o tecido urbano desde a formação das primeiras cidades e, atualmente são alvos de discussões no campo do planejamento urbano, onde entende-se que a utilização de usos mistos – residenciais e comerciais – possibilitam benefícios e pluralidade ao uso urbano. Os mercados, componentes do comércio urbano, rememoram a história da cidade e contribuem para a construção das cidades, atuando em diversos âmbitos das relações socioespaciais. “Ao analisarmos mercados municipais como um desses espaços, podemos compreender que eles participam da vida comunitária de populações locais de forma mais complexa do que unicamente através das relações de produção, compra e venda neles encontradas.” (SERVILHA; DOULA, 2010) Desta forma, o mercado é um elemento fundamental para as relações sociais na cidade, muitas vezes, capaz de unir as diferenças de classes, o urbano e o rural, e possibilitar tecer relações de trocas, não somente de valores. A comercialização de pescados na Ilha das Caieiras é um exemplo da promoção de uma troca intercultural entre os moradores da Baía Noroeste e moradores da região e Vitória e de alcance metropolitano. A Baía Noroeste é um polo consolidado e referência na venda de mariscos, desta forma, é usualmente frequentado por donos de restaurantes, pessoas físicas e até mesmo turistas em busca de adquirir produtos marítimos de boa qualidade. Além disso, a região da Baía Noroeste é um ponto turístico durante a Semana Santa com a tradicional feirinha de torta capixaba. Mesmo com a consolidação deste polo comercial, as vendas dos produtos marítimos e beneficiados são feitas de maneira informal, muitas vezes na própria residência das Desfiadeiras de Siri. Figura 160. Figura 160: Desfiadeiras de Siri trabalhando no beneficiamento do marisco na rua e com poucos recursos. Fonte: Acervo pessoal.

A Associação de Pescadores, Marisqueiros e Desfiadeiras de Siri (ASPEMAD) relata a necessidade de construir um local que possibilite a concentração de diversos pescadores que viabilize a comercialização dos seus produtos de forma ampliada. A construção de um Mercado de Pescados na região, além de oferecer infraestrutura para o comércio de pescados e mariscos, iria promover uma transformação positiva na dinâmica comercial da Ilha das Caieiras. O mercado, com infraestrutura adequada possibilitaria que as tradições de venda de pescados e das tortas capixabas fossem ampliadas dando suporte a uma cartela maior de clientes, possibilitando um crescimento econômico na região de forma que o consumidor encontre os produtos com maior facilidade.

148

A proposta do projeto da Prefeitura Municipal de Vitória para a Baía Noroeste contempla um Mercado de Pescados, entretanto, a localização dele é questionado pela ASPEMAD. A PMV, propõe que o Mercado de Pescados se localize próximo à Cooperativa de Desfiadeiras de Siri, porém, a comunidade relata que o local é afastado do polo central da Ilha das Caieiras e dificultaria o acesso dos clientes. A população local entende que a localização influenciaria no sucesso do Mercado de Pescados, e seria interessante que a localização fosse na Orla da Ilha das Caieiras, próximo aos restaurantes e ao polo comercial já consolidado, possibilitando que a visibilidade do local favoreça o crescimento comercial da região.

Figura 161. As divergências em relação a localização do Mercado de Pescados. Fonte: Prefeitura Municipal de Vitória, elaborado pela autora.

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INTRODUÇÃO DE UM MERCADO DE PESCADOS NA BAÍA NOROESTE A proposta deste estudo para o Mercado de Pescados da Ilha das Caieiras é que seja um espaço, subsidiado pela Prefeitura Municipal de Vitória à baixo custo para os pescadores da Baía Noroeste, a fim de promover a autonomia comercial e a independência perante a especulação imobiliária que pode vir a afligir os comerciantes da região durante as intervenções urbanas promovidas pelo Plano Diretor Urbano de 2018. Além disso, proponho que este mercado se localize próximo ao atual polo comercial da Ilha das Caieiras, como solicitado pela comunidade nas entrevistas. Esta localização permitirá maior visibilidade do mercado e além disso, estará localizado próximo à orla da Baía Noroeste prevista no projeto da prefeitura – que possibilitará aos possíveis turistas maior facilidade de acesso ao mercado – e próximos aos restaurantes da região. As dinâmicas dos grandes mercados, com produtos de um mesmo nicho de produção, promoveriam uma melhoria na geração de renda da comunidade, visto que, a população será detentora de um espaço adequado para a comercialização dos seus produtos. Além disso, manter a população local como autor principal da dinâmica de compra-venda, e promover incentivos à baixo custo que auxiliem neste processo, pode vir a favorecer sua permanência no local de tradição e que o pescador venha a ter dificuldades para manter seu comércio perante as perspectivas do Plano Diretor Urbano de 2018. O possível processo de gentrificação pode vir a tornar os pescadores da região, meros empregados submetidos à baixos salários de empreendedores da pesca, que explorariam a região com seu potencial turístico.

FEIRA DE ATARAZANAS - ESPANHA

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Figura 162.

Figura 162, 163, 164 e 165: Mercado de Atarazanas na Espanha. Fonte: ArchiDaily.

Figura 163. Figura 164.

Figura 165.

151

Figura 166.

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Figura 166, 167 e 168: Mercado de peixes na Noruega. Fonte: ArchiDaily.

MERCADO DE PEIXES NORUEGA

Figura 167.

Figura 168.

153

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Ao final deste trabalho, foi possível compreender a dificuldade de estabelecer um planejamento urbano que seja voltado, também, para as camadas de baixa renda. A falta de assistência do poder público e a falta de um planejamento urbano adequado concretizaram uma sociedade segregada e que não possui os mesmos direitos no que se refere ao espaço urbano. O presente trabalho tornou possível compreender que em Vitória, o processo de modernização seguiu o histórico do tecido urbano segregacionista, onde parte da população de menor poder econômico não possui acesso à cidade formal. Os espaços socialmente “ocultos” do município de Vitória, que não eram contemplados nos grandes projetos urbanos do município, percorreram um processo árduo até a sua urbanização, como a região da Baía Noroeste. O presente trabalho, possibilitou o entendimento das dificuldades enfrentadas por aqueles moradores que viviam em meio ao lixo, e perante as atribulações conseguiram se mobilizar para enfrentar as dificuldades com o fortalecimento das relações comunitárias. Essa mobilização foi de extrema importância e materializou o Programa Terra, projeto fruto da luta da comunidade por melhorias e exigências por condições dignas de urbanidade, através do maior recurso que eles possuíam: A resistência diante das diversas tentativas de retirada daquela população do local em que habitavam. Atualmente, apesar dos grandes avanços urbanos concretizados, é possível compreender, a partir dos diagnósticos realizados em campo e com levantamento de dados, que a região ainda materializa uma desigualdade socioeconômica grande no contexto do município de Vitória, o que dificulta a inclusão social da região da Baía Noroeste na cidade formal. E não muito distante das antigas tentativas de retirada da pobreza local e do planejamento arbitrário, percebemos que seguimos cometendo os mesmos erros ao analisar as propostas do Plano Diretor Urbano de 2018 para a região da Grande São Pedro. As propostas para a região da Grande São Pedro promovem, por trás de emendas elucidadas de maneira benevolente, mecanismos que tornam a vulnerabilidade da comunidade um problema latente. A possibilidade de um processo de gentrificação é materializado diante do seguinte panorama: flexibilização de índices, incentivos de novos usos, permissão para remembramentos acima de 250m², requalificação da Orla da Baía Noroeste e previsão de Operação Urbana Consorciada. Desta forma, a busca por ferramentas que promovessem a permanência dessa população, que perdurou mesmo durante o crítico quadro urbano em meio aos lixões, tornou possível compreender que utilizar instrumentos urbanísticos do Estatuto da Cidade não seriam suficientes para a população atual criar vínculos profundos o bastante para querer permanecer no bairro. A possibilidade de gentrificação, é muito mais provável de acontecer quando a comunidade não estabelece vínculos íntimos e afetivos com o bairro onde mora, uma vez que, fragiliza-se o sentido de identificação e de pertencimento a um lugar que não mais atende às suas demandas e não contempla suas aspirações.

154

As diretrizes projetuais buscam reforçar esses vínculos a partir de uma requalificação urbana multidisciplinar de forma a favorecer as vivências e as apropriações adquiridas ao longo do tempo por essa população. As diretrizes tentam estabelecer estes vínculos com propostas que visam atender suas necessidades e promover melhorias urbanas na região. Dentre elas, pode se citar, maior oferta de programas de lazer, melhoria estética das habitações, avanços na mobilidade local e propostas que incentivem a geração de emprego e renda. Estes são alguns dos mecanismos fundamentais para garantir a urbanidade e estabelecer vínculos afetivos entre o morador e seu bairro. Entretanto, se todas essas melhorais não forem associadas a políticas públicas eficazes, por si só não serão suficientes para mitigar o processo de gentrificação. Nessa perspectiva, é de fundamental importância buscar elucidar a população sobre a possibilidade da queda da qualidade de vida mediante possíveis mudanças na configuração da região e eventual migração para áreas mais periféricas. Desse modo, promover fortalecimento comunitário e resistência, são pilares fundamentais para que o processo de gentrificação não se consolide. É necessário que este embate com o mercado imobiliário seja feito de forma intensa, de modo que a comunidade possa exigir que sua existência seja reconhecida e sua história respeitada. As dificuldades enfrentadas durantes décadas pela população e toda as relações sociais construídas a partir dos obstáculos vivenciados e superados em conjunto, devem ser consideradas no planejamento urbano e não propor emendas que possam lançar a população local em um mar de incertezas. A conceituação do processo de gentrificação como parte do desenvolvimento natural das cidades e da requalificação urbana deve ser desconstruído. O pobre urbano também tem direito de morar em um local com infraestrutura, apreço estético, calçadas adequadas, arborização e com equipamentos públicos adequados. Dessa forma, é de primordial importância que gestões municipais e órgãos públicos certifiquem-se de retratar corretamente as consequências da perda de referência do local a partir dos processos de gentrificação e busquem dificultar uma eventual expulsão branca por meio de mecanismos eficazes. A cidade deve ser planejada para todos, de forma digna, respeitosa e que não permita que a população mais fragilizada da sociedade seja sempre punida por planos ineficazes e arbitrários.

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Construindo

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REFERÊNCIAS IMAGENS Figura 1 Remoção. Produção de Anderson Quack; Antonio Luiz Pilar. Rio de Janeiro: LaPilar, 2013.

Figura 2

Remoção. Produção de Anderson Quack; Antonio Luiz Pilar. Rio de Janeiro: LaPilar, 2013.

Figura 3

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Figura 6

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Figura 7

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Figura 8

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Figura 10

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Figura 11