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PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPIRANGA Secretaria Municipal de Educação de Sapiranga
II CONCURSO MUNICIPAL ESCOLAR DE FOTOGRAFIAS REGULAMENTO CAPÍTULO I - DO OBJETO Art. 1º - A Secretaria Municipal de Educação com a finalidade de incentivar a busca de novos olhares para o município de Sapiranga e sua diversidade, lança o II Concurso Municipal Escolar de Fotografias. CAPÍTULO II – DO TEMA Art. 2º- As fotografias devem abordar o tema “Diversidade: eu aceito, eu respeito, eu socializo”. CAPÍTULO III - DA PARTICIPAÇÃO Art. 3º - O Concurso está aberto à estudantes e professores das três redes de ensino do município, conforme as categorias elencadas no artigo 5º. Art. 4º – Poderão ser inscritas somente cinco fotografias de cada categoria por escola. CAPÍTULO IV - DAS CATEGORIAS Art. 5º - Os participantes poderão concorrer nas categorias: • Categoria I – Alunos de 1º ano a 5º ano do Ensino Fundamental. • Categoria II – Alunos de 5ªsérie/6º ano a 8ª série do Ensino Fundamental. • Categoria III – Alunos de Ensino Médio e Ensino Noturno (EJA). • Categoria IV – Professores em efetivo exercício de suas atividades na rede municipal, estadual e particular. CAPÍTULO V - DAS ESPECIFICAÇÕES Art. 6º - As fotografias devem apresentar as seguintes especificações técnicas: I - Ser revelada em papel fotográfico; II – Tamanho da fotografia: padrão 20x25 cm ou 20x30 cm. Esta deverá estar devidamente fixada em suporte de cartolina, com uma margem de 6cm em toda a sua volta. Não serão aceitos trabalhos apresentados em molduras ou em suportes de vidro ou acrílicos. Art. 7º - A fotografia deverá ser inédita, não podendo ser cópia ou adaptação de fotos já existentes. Art. 8º - A fotografia não deve ser dobrada ou enviada com clipes ou grampos. Art. 9º - A fotografia pode ser colorida ou em preto e branco. CAPÍTULO VI – DA INSCRIÇÃO E DOS PRAZOS Art. 10° - A inscrição será efetivada mediante a remessa de 1 (uma) fotografia, revelada em papel fotográfico, acompanhada da ficha de inscrição preenchida com letra legível. Art. 11º - As fotografias deverão ser identificadas na margem, em rodapé, com o nome completo do autor e título da fotografia. Art. 12º - Cada participante poderá inscrever apenas 1 (um) trabalho, sob pena de desclassificação. Art. 13º - As fotografias deverão ser encaminhadas, juntamente com a ficha de inscrição preenchida, para o endereço:
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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO II CONCURSO MUNICIPAL ESCOLAR DE FOTOGRAFIAS Rua Padre Réus, 263, Centro. Sapiranga/RS CEP: 93800 000 Art. 14º - Os trabalhos poderão ser entregues até o dia 21 de junho de 2011, na Secretaria Municipal de Educação. A organização não se responsabiliza por perda, estrago, roubo e dano das obras, comprometendo-se, no entanto, a tratá-las com o maior cuidado. Art. 15º - A ficha de inscrição está disponível em folha anexa do regulamento. Parágrafo único - As fotografias danificadas que não permitirem a avaliação da comissão julgadora serão previamente desclassificadas, durante o processo de triagem. Art. 16º - As inscrições que apresentarem dados incorretos, incompletos ou inverídicos serão automaticamente desclassificadas, durante o processo de triagem. Parágrafo único - As despesas com a postagem da fotografia/ ficha de inscrição correrão às custas do concorrente, não cabendo ressarcimento de quaisquer despesas por parte da Secretaria Municipal de Educação. CAPÍTULO VII - DA AVALIAÇÃO Art. 17º -A Avaliação dos trabalhos será feita por um Júri constituído por três elementos convidados pela organização. A decisão do Júri é soberana não havendo lugar a recurso. Art. 18º - Serão selecionados os melhores trabalhos para exposição pública no V Encontro Artístico de Talentos Escolares – EARTE, do dia 04 a 08 de julho de 2011, no Centro Municipal de Cultura Lúcio Fleck. Art. 19º - A comissão julgadora avaliará os trabalhos e elegerá o melhor de cada categoria, sob os seguintes critérios de avaliação: I - Consonância com o tema definido no Art. 2º do Regulamento do II Concurso Municipal Escolar de Fotografias; II - Qualidade fotográfica (técnica); III - Criatividade; IV – Originalidade; V – Estética; VI – Qualidade informativa. Parágrafo Único - Caso haja empate, será considerado, como critério de desempate a média do júri para o quesito número I – Qualidade Fotográfica. CAPÍTULO VIII – DOS CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO Art. 20º - Serão desclassificados os trabalhos que: I - Apresentarem rasuras ou defeitos; II – Utilizarem imagens registradas; III – Apresentarem textos (identificação, data, entre outros) inseridos digitalmente e/ou manualmente; IV – Forem apresentados em mídia eletrônica; V – Forem apresentados fora do prazo de postagem definida no Art. 14º. VI - Não observarem o disposto nos artigos 3º, 4º, 5º e 12º deste regulamento.
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CAPÍTULO IX - DOS RESULTADOS Art. 21º – A premiação será revelada no dia 04 de julho de 2011, no V Encontro Artístico de Talentos Escolares – EARTE, no Centro Municipal de Cultura Lúcio Fleck. Art. 22º - Os resultados serão comunicados por meio de ofício, telefone ou correio eletrônico apenas aos vencedores desse concurso e/ou seus responsáveis legais. CAPÍTULO X - DA PREMIAÇÃO Art. 23º - A solenidade de entrega dos prêmios será realizada dia 04 de julho de 2011, na Abertura do V Encontro Artístico de Talentos Escolares – EARTE, no Centro Municipal de Cultura Lúcio Fleck. Art. 24º - Serão premiados o primeiro lugar de cada categoria. § 1º - Será atribuído como prêmio um mural para fotos (tamanho 1,56m X 46cm) para o primeiro colocado de cada categoria. CAPÍTULO XII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 25º - Os vencedores do concurso deverão enviar à Secretaria Municipal de Educação o negativo do trabalho premiado ou o arquivo em mídia eletrônica no caso de fotografia digital. Art. 26º - O ato de inscrição neste concurso corresponde ao envio da Fotografia, de acordo com o Capítulo V, e implica no total conhecimento e aceitação de todos os itens deste regulamento, bem como na cessão de uso e dos direitos autorais dos trabalhos à SMED, sem qualquer tipo de ônus, tendo em vista os objetivos do concurso. Art. 27º - A Secretaria Municipal de Educação reserva-se o direito de publicação e divulgação das fotografias, bem como a cessão de uso dos trabalhos a terceiros, sem qualquer tipo de ônus e sem a necessidade de notificação aos participantes, assegurada a divulgação da autoria e o reconhecimento dos devidos créditos, na forma do Art. 28º e seus incisos c/c Art. 79, §1o e 2o ambos da Lei 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais). Art. 28º - Os vencedores do concurso deverão assinar termo de cessão de Direitos Autorais e de uso das fotografias à Secretaria Municipal de Educação. Parágrafo único. Nos casos dos vencedores menores de idade, o termo de cessão de Direitos Autorais e de uso das fotografias deverá ser preenchido e assinado pelo responsável legal. § 1º. O objeto da presente cessão são todas as fotografias concorrentes aos prêmios do I Concurso Municipal Escolar de Fotografias, independentemente da classificação obtida. Art. 29º - Os casos não previstos nesse regulamento serão resolvidos por Comissão designada pela Secretaria Municipal de Educação. Art. 30º - Das decisões da comissão julgadora não caberão recursos. Art. 31º- Os trabalhos enviados não serão devolvidos. Art. 32º - Informações: Secretaria Municipal de Educação com Giovana Canani – (51) 3959 1008 / (51) 96592868 ou pelo e-mail giovana@smed.sapiranga.rs.gov.br Sapiranga, 09 de maio de 2011.
Cleidi Fátima do Prado, Vereadora Licenciada, Secretária Municipal de Educação
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II CONCURSO MUNICIPAL ESCOLAR DE FOTOGRAFIAS FICHA DE INSCRIÇÃO: 1. Nome do(a) aluno(a):_______________________________________________________________ Data de nascimento:_____________________________________ Idade:_______________________ Ano/Série:_________________Telefone para contato:_______________________________________ Endereço:__________________________________________________________________________ Categoria: ( ) 1ª a 4ª série/4º ano ( ) 5ª a 8ª série ( ) Ensino Médio Título da obra:______________________________________________________________________ Considerações sobre a obra:___________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ 2. Nome da Instituição de Ensino:_______________________________________________________ Endereço:__________________________________________________________________________ CEP:_________________Município:_________________________Telefone: ( )_________________ 3. Nome do Professor(a) Responsável:___________________________________________________ Endereço:__________________________________________________________________________ CEP:_________________Município:_________________________Telefone: ( )_________________ Declaram ainda que concordam com todas as cláusulas constantes do Regulamento e, em especial, cedem todos os direitos sobre eventual publicação de algumas das obras apresentadas, não cabendo qualquer indenização ou pagamento de qualquer espécie, concordando com a veiculação da sua imagem e sua produção artística em divulgação e promoção do evento. Sapiranga, ____ de ____________de 2011. Assinatura dos Pais ou Responsável LegalNúmero da Carteira de Identidade:_________________________________________________________________________ Assinatura do(a) aluno(a):_____________________________________________________________ Assinatura do(a) professor(a): __________________________________________________________ Assinatura do(a) diretor(a):____________________________________________________________ Data de entrega:_____________________________________________________________________
Recebido por:___________________________________________________________________
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TERMO DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS
Eu _______________________________________________________, Documento de Identificação
n.°
________________,
responsável
pelo
(a)
aluno
(a)
_____________________________________, da escola_________________________, turma___________, série/ano_________, autorizo a cessão de direitos autoriais e de uso da fotografia
inscrita no II Concurso Municipal Escolar de Fotografias à
Secretaria
Municipal de Educação, sem qualquer tipo de ônus, tendo em vista os objetivos do referido concurso.
Sapiranga, ____ de __________________________ de 2011.
Assinatura do (a) Responsável
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TERMO DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS
Eu _______________________________________________________, Documento de Identificação n.° _______________, aluno (a) da escola_________________________, turma___________, série/ano_________, autorizo a cessão de direitos autoriais e de uso da fotografia inscrita no II
Concurso Municipal Escolar de Fotografias à Secretaria
Municipal de Educação, sem qualquer tipo de ônus, tendo em vista os objetivos do referido concurso.
Sapiranga, ____ de __________________________ de 2011.
Assinatura do (a) Responsável
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TERMO DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS
Eu _______________________________________________________, Documento de Identificação
n.°
_______________,
professor
(a)
em
exercício
na
escola_________________________ autorizo a cessão de direitos autoriais e de uso da fotografia
inscrita no II
Concurso Municipal Escolar de Fotografias à
Secretaria
Municipal de Educação, sem qualquer tipo de ônus, tendo em vista os objetivos do referido concurso.
Sapiranga, ____ de __________________________ de 2011.
Assinatura do (a) Responsável
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II CONCURSO MUNICIPAL ESCOLAR DE FOTOGRAFIAS FICHA DE INSCRIÇÃO: 1. Nome do(a) professor(a):____________________________________________________________ Data de nascimento:_____________________________________ Idade:_______________________ Telefone para contato:__________________________________ Endereço:__________________________________________________________________________ Categoria: ( ) Professor em exercício Título da obra:______________________________________________________________________ Considerações sobre a obra:___________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ 2. Nome da Instituição de Ensino:_______________________________________________________ Endereço:__________________________________________________________________________ CEP:_________________Município:_________________________Telefone: ( )_________________ 3. Nome do (a) Diretor (a) ____________________________________________________________ Endereço:__________________________________________________________________________ CEP:_________________Município:_________________________Telefone: ( )_________________ Declaram ainda que concordam com todas as cláusulas constantes do Regulamento e, em especial, cedem todos os direitos sobre eventual publicação de algumas das obras apresentadas, não cabendo qualquer indenização ou pagamento de qualquer espécie, concordando com a veiculação da sua imagem e sua produção artística em divulgação e promoção do evento. Sapiranga, ____ de ____________de 2011. Assinatura do(a) professor(a): __________________________________________________________ Assinatura do(a) diretor(a):____________________________________________________________ Data de entrega:_____________________________________________________________________
Recebido por:___________________________________________________________________