Educação Educação Inclusiva inclusiva e suas Tecnologias
Julian Rodrigues Tássia Patricia
MANAUS – AM Fevereiro de 2019
Graduação em Licenciatura em Geografia (UEPA), Pósgraduação em Investigações Educacionais (IFAM), Mestrado em Geografia (UFAM).
Graduação em Produção Publicitária (IFAM), Especialização em Comunicação, Marketing e Mídias Digitais (Estácio), Espacialização em Desenvolvimento, Etnicidade e Políticas Públicas na Amazônia (IFAM), Mestrado em Sociedade e Cultura na Amazônia (UFAM). “Para as pessoas sem deficiência, a tecnologia torna as coisas mais fáceis. Para as pessoas com deficiência, a tecnologia torna as coisas possíveis”. (RADABAUGH, 1993) (epígrafe)
Inclusão, adaptação, oportunidades de acesso, direitos sociais, direitos humanos, escolha de recursos, efetivação de políticas e programas, são algumas das ações/conquistas, não necessariamente nessa ordem, que fazem parte da história da educação e da aquisição da cidadania por nós brasileiros. É uma luta que começou algumas décadas passadas e só vem se fazendo crescer pela união entre governo e sociedade de maneira geral. A Constituição Federal (CF), a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN); as reuniões dos Comitês Técnicos, decretos como o Decreto nº 6.949 de 2009 que promulgou a Convenção Internacional (2007) sobre os Direitos das Pessoa com Deficiência e o Decreto nº 7.612 de 17 de novembro de 2011 que instituiu o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com
deficiência.
“Viver sem limites” são apenas alguns dos documentos oficiais e, digamos, “ordens” do legislativo que corroboram com os direitos de acesso das pessoas com alguma deficiência. E não podemos esquecer da Lei nº 10.098 de 19 de dezembro de 2000 que estabeleceu normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. O Decreto nº 3298 de 20 de dezembro de 1999 considera “Ajudas Técnicas” como os
elementos que permitem compensar uma ou mais limitações funcionais motoras, sensoriais ou mentais da pessoa com deficiência, com o objetivo de permitir-lhe superar as barreiras da comunicação e da mobilidade e de possibilitar sua plena inclusão social. O art. 61 do Decreto nº 5.296 de 02 de dezembro de 2004 diz que Ajudas Técnicas é o termo utilizado na legislação brasileira que engloba: Produtos, instrumentos e equipamentos ou tecnologias adaptadas ou especialmente projetadas para melhorar a funcionalidade da pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida, favorecendo a autonomia pessoal total ou assistida.
O termo Tecnologia Assistiva (TA), por sua vez, pode ser entendido como um arsenal de recursos e serviços que contribuem para proporcionar ou ampliar habilidades funcionais de pessoas com deficiência e, consequentemente, promover vida independente e inclusão. Na verdade, pesquisadoras que nortearão nosso trabalho, Ajudas Técnicas e Tecnologia Assistiva são expressões sinônimas quando se referem aos recursos desenvolvidos e disponibilizados às pessoas com deficiência e que visam ampliar suas habilidades no desempenho das funções pretendidas. Contudo, o conceito da Tecnologia Assistiva é mais abrangente e agrega a organização de serviços destinados ao desenvolvimento, indicação e ensino relativo à utilização da tecnologia,
buscando promover a autonomia e a independência funcional de seu usuário. Esperamos que essas breves explicações esclareçam nosso objetivo em trabalhar com a Tecnologia Assistiva, passando por conceitos objetivos, sua implementação, os símbolos, as técnicas de seleção, os materiais como órteses, próteses e outros e sua classificação, a aplicabilidade prática, os benefícios, enfim, todo o universo que permeia a TA (Tecnologia Assistiva). Assim, refletindo em relação à inclusão escolar na classe regular e a aplicabilidade da TA, concluímos que implica no desenvolvimento de ações adaptativas, como a flexibilização do currículo, para que ele possa ser desenvolvido de maneira efetiva em sala de aula, e atender as necessidades individuais de todos os alunos. Essas adaptações curriculares realizam-se em três níveis, quais sejam: a) Adaptações no nível do projeto pedagógico (currículo escolar) que devem focalizar, principalmente, a organização escolar e os serviços de apoio, propiciando condições estruturais que possam ocorrer no nível de sala de aula e no nível individual; b) Adaptações relativas ao currículo da classe, que se referem, principalmente, à programação das atividades elaboradas para sala de aula; c) Adaptações individualizadas do currículo, que focalizam a atuação do professor na avaliação e no atendimento a cada aluno. Uma escola inclusiva é aquela em que todos os alunos recebem oportunidades adequadas às suas habilidades e necessidades. O princípio orientador da declaração de Salamanca de 1994 é de que todas as escolas devam receber todas as crianças independentemente das suas condições físicas, sociais, emocionais ou intelectuais.