Informativo junho 2017 by DEPUTADO CABO JÚLIO

Mala Direta 9912249224/2014/MG ALMG Correios

Devolução Garantida

Correios

PRESTAÇÃO DE CONTAS INFORMATIVO JUNHO 2017

CABO JÚLIO E ENTIDADES ENTREGAM PAUTA DE NEGOCIAÇÕES DA CLASSE

CUME - APNM - AMT - APROSCOM - ISCRAT - ASSPNOR - ASSBEM

ANTECIPAÇÃO D0 CEFES

ABO JÚLIO consegue antecipar a promoção de mais de 1000 cabos prejudicados PÁG.04

AGORA É LEI

onheça as leis, projetos e relatorias de sua autoria PÁG.08

CONCURSO ASP/ASE 2013

Novela está chegando ao fim. PÁG. 27

ACABOU O BLÁ, BLÁ, BLÁ é momento de cada um mostrar o que vem fazendo pela classe.

MOVIMENTO REIVINDICATÓRIO DE 1997

MOVIMENTO DE LUTA

20 ANOS

1997 - 2017

ONDE CABO JÚLIO PASSA AS OBRAS ACONTECEM VEJA O ANTES E DEPOIS DAS EMENDAS

EDITORIAL

INFORMATIVO JUNHO 2017

A BOCA FALA O QUE O CORAÇÃO ESTÁ CHEIO

osso informativo tem a finalidade de prestar contas de nosso trabalho nos últimos dois anos. De uma forma clara e objetiva estamos mostrando nosso trabalho.

Em primeiro lugar, nosso trabalho tem que ser propositivo, ou seja, buscar benefícios para nossa classe sem precisar denegrir as pessoas. Para representar não é preciso destruir pessoas e suas famílias. Mostrar problemas é fácil, o difícil é mostrar soluções. O que a classe busca é solução aos seus anseios.

Junto ao Governo eu consegui que fossem chamados mais de 3 mil excedentes do concurso de Agentes Prisionais de um concurso que se arrastava desde 2012. Isso mesmo, três anos de enrolação; Em 2016, havia também um concurso que se arrastava desde 2013. Eram 3500 excedentes que estavam ficando de fora, EU FUI até o governador e consegui que 3500 famílias fossem beneficiadas. Todos os 3500 excedentes foram chamados. Poderia listar os mais de mil agentes, que em razão do concurso de 2012 ter se arrastado por anos, EU CONSEGUI a tranferência para perto de suas casas.

Neste informativo vamos falar um pouco sobre “lutar pela classe”. Não vou sequer fazer menção à minha história de luta nos últimos 19 anos para não me tornar cansativo.

Mesmo com a crise financeira que assola o Brasil e o mundo, eu consegui quase 1 milhão de reais de emenda individual de minha autoria para o Hospital Militar em 2015, sabe pra que? Pra melhorar o atendimento de nossos militares e seus familiares;

Vou fazer menção somente a partir de 01 de janeiro do ano de 2015 até agora. Enquanto muitos ficam apenas xingando a tudo e a todos, EU TRABALHO. Quando eu assumi o novo mandato em 01 de janeiro de 2015 eu encontrei os seguintes problemas pendentes:

Na Polícia Civil CONSEGUI 500 mil reais de recursos para o Hospital da Polícia Civil, para a compra de equipamentos. Foram chamados APÓS MINHA INTERVENÇÃO 121 investigadores excedentes;

Os colegas pediam que eu LUTASSE pela convocação dos excedentes do CFO PM 2015, E EU CONSEGUI, foi a maior turma de CFO da história da PMMG com o maior número de praças aprovados; Em 2016, recebi o mesmo pedido dos colegas para que LUTASSE pela convocação dos excedentes do CFO PM 2016, E EU CONSEGUI, foram 41 vagas a mais; Os colegas pediam que eu LUTASSE pela convocação dos excedentes do CFS PM 2015, E EU CONSEGUI; Os colegas pediam que eu LUTASSE pelo pagamento dos contratos do PROMORAR, que o governo anterior deixou sem pagar, e muitos colegas estavam sendo despejados, E EU FUI ao Secretário da Fazenda e CONSEGUI liberar o dinheiro; O governo anterior deixou 70 MILHÕES de dívidas com hospitais e clínicas conveniadas, eu APELEI ao governador e CONSEGUI liberar esse dinheiro e pagar os hospitais para que voltassem a atender no convênio IPSM; Os colegas pediam que eu LUTASSE pela convocação dos excedentes do CFS/15 do Corpo de Bombeiros e no dia 05 de março e fui pessoalmente ao Cmt Geral, e dos 60 aprovados, CONSEGUI que fossem chamados mais 60, totalizando 120. Foram 60 colegas a mais que hoje são Sargentos por uma luta minha; Recebi uma comitiva de Sargentos do Corpo de Bombeiros que haviam ficado excedentes no CHO PM 2016, e fui lutar por isso, e CONSEGUI que os sargentos excedentes fossem chamados. De igual forma, CONSEGUI também na PM que TODOS os sargentos excedentes fossem chamados para o CHO PM 2015, TODOS. Em 2016 EU CONSEGUI chamar 43 excedentes do CFS BM, pois fui o relator da Lei de Efetivo da PM e do CBM e inclui estas vagas. Em 2016 EU CONSEGUI que fossem chamados 55 excedentes do CFS BM São 55 famílias beneficiadas. No CFSD do interior foram 263 beneficiados. ISSO É TRABALHO A MOSTRAR. Agora em 2017 eu consegui chamar os excedentes do CFO BM, beneficiando mais 27 famílias. Consegui também em 2017 beneficiar mais de 1200 Cabos da PM e do CBM que são do CTSP/99, fizeram uma escola de quase um ano e meio e foram prejudicados em sua promoção a Cabo e a SGT. Pelas regras atuais eles só iriam para o CEFS em 2018. CONSEGUI antecipar em um ano sua ida ao CEFS.

EXPEDIENTE INFORMATIVO DO MANDATO PARLAMENTAR Deputado Estadual CABO JÚLIO (PMDB)

Nunca na história da PM um deputado, seja quem for, conseguiu tantos recursos para melhorar as condições dos destacamentos e pelotões, muitos desses caindo na cabeça dos colegas; Muitos alojamentos de quartéis eram verdadeiras pocilgas e foram reformados com recursos que eu CONSEGUI. Alguns desses alojamentos eram nojentos e hoje são dignos; Apenas para exemplificar, no batalhão de Janaúba, CONSEGUI trocar todas as cadeiras da administração, aquelas que só protegem a metade da coluna, onde os colegas passam 8 hs sentados nelas e muitos ficam com problemas de coluna. EU TROQUEI por cadeiras altas que protegem a coluna. Nos últimos dias sepultei uma comissão criada no Corpo de Bombeiros para mudar a escala de serviços dos colegas, uma conquista histórica. Poderia mostrar os nomes dos colegas que ajudei a ir pra casa, ou os que eu ajudei a conseguir leitos em hospitais ou tratamento para seus familiares. Poderia colocar aqui uma lista das defesas administrativas que eu fiz como advogado, sem cobrar nem um real, e que resultaram em arquivamento. Poderia colocar aqui neste editorial os nomes dos colegas que salvei de serem excluídos, vítimas de abusos do sistema. Poderia colocar nesta lista os nomes dos colegas que pediram ajuda para suas esposas que são funcionárias públicas. Quando a SEPLAG quis mexer no IPSM foi esse Deputado que foi à tribuna dizer que mexer na nossa previdência seria buscar um rio de sangue e no mesmo dia o governo voltou atrás. Eu poderia continuar este editorial mostrando o que estamos fazendo nos últimos dois anos, falar sobre “lutar” pela classe, mas ficaria enorme, repetitivo, cansativo ou enfadonho de tão grande. Xingar, xingar, xingar, pode ser até legal de ouvir, mas na prática não traz resultado nenhum. Eu trabalho de forma tranquila sem destruir pessoas. A boca fala o que o coração está cheio e podem estar certos que de ódio jamais deixarei meu coração transbordar. Aí está nosso trabalho, confira e compare. Abraços Deputado CABO JÚLIO

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REPOSIÇÃO SALARIAL E O FIM DO PARCELAMENTO FORAM AS REINVINDICAÇÕES PRINCIPAIS DO CABO JÚLIO E ENTIDADES DE CLASSE O Deputado CABO JÚLIO juntamente com as entidades de classe ( AMT - Associação dos Militares do Triangulo; CUME - Central Única dos Militares Estaduais; APNM - Associação dos Militares do Noroeste Mineiro; APROSCOM - Associação dos Profissionais de Segurança Pública do Centro Oeste Mineiro; ISCRAT - Instituto Social Cultural e Recreativo Alferes Tiradentes; ASSPNOR - Associação dos Policiais do Noroeste e a ASSBEM - Associação Beneficente dos Militares Estaduais se reuniram no dia 15 de maio com o Governador do Estado Fernando Pimentel, o Secretário de Governo Odair Cunha; o Comandante Geral da Polícia Militar Coronel Helbert Figueiró e o Chefe do Gabinete Militar Coronel Fernando Antônio Arantes. Na reunião foi entregue a pauta de reinvidicações da classe. NOSSA PAUTA DE REIVINDICAÇÕES: 1 - Recomposição Salarial

2 - Fim do Parcelamento de salários 3 - Não adesão pelo Estado de Minas Gerais ao plano de renegociação das dívidas do Estado com a União que tem como condições o congelamento de salários e de promoções dos servidores; 4 - Não alteração na previdência dos Militares Mineiros; 5 - O retorno do pagamento das férias prêmio e ajuda de custo atrasadas; 6 - O encontro de contas entre militares e o Estado de forma que militares que tenham férias prêmio e ajuda de custo a receber possam abate-las de dívidas com o Estado como o saldo devedor do Promorar. FOI MARCADA NOVA RODADA DE NEGOCIAÇÕES PARA TRATAR DA PAUTA

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INFORMATIVO JUNHO 2017

PROJETOS E RELATORIAS LEI DE EFETIVO

Deputado CABO JÚLIO foi relator na Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) do Projeto de Lei (PL) 3.845/2016, que fixa os efetivos da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) e do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) no período de 2017 a 2019. Na Lei de Efetivo de 2016, o parlamentar foi responsável por incluir ao PL 3.173/2016 43 candidatos excedentes para o Curso de Formação de Sargentos (CFS) do Corpo de Bombeiros. Lei de Efetivo - A Lei 22.415, que fixa o efetivo da Polícia Militar para o período de 2017 a 2019, será de 51.669 (cinquenta e um mil seiscentos e sessenta e nove), já o efetivo do Corpo de Bombeiros para o mesmo período será de 7.999 (sete mil novecentos e noventa e nove) militares, distribuídos nos cargos de Oficiais e Praças. CABO JÚLIO disse que está sendo feito um remanejamento para os próximos três anos. “O que nós queremos é que a polícia tenha tranquilidadade para abrir concursos para praças e oficiais, de forma que a lei permita uma margem de manejo nos postos e graduações”, afirmou o parlamentar.

TRANSPORTE GRATUITO

Projeto de Lei nº 3.777/2016 de autoria do Deputado CABO JÚLIO prevê a gratuidade de transporte intermunicipal para os profissionais de segurança pública do Estado.

As empresas permissionárias de transporte público autorizadas por delegação pelo Estado para a prestação de serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros deverão fornecer transporte gratuito aos profissionais de segurança pública de Minas Gerais, quando em trânsito para seu local de trabalho. Em caso de descumprimento da lei, a empresa ficará sujeita à multa, e em caso de reincidência, ficará suspensa de participar temporariamente de licitação e impedida de contrato com a administração por prazo não superior a dois anos.

DANO EM VIATURA

Projeto de Lei nº 2.228/15 tem por objetivo isentar o condutor de veículos de urgência/emergência de arcar com os prejuízos causados ao Estado, quando na ocorrência de acidente automobilístico, desde que não seja causado de forma intencional (dolosa). Constatado, através de processo administrativo/judicial, que o dano foi causado no exercício da atividade funcional (estrito cumprimento do dever legal), ficará isento de indenizar o Estado o prejuízo causado. Autor do projeto, Deputado CABO JÚLIO argumenta que os policiais que estão no exercício da função não podem ser responsáveis pelo pagamento de despesas decorrentes de acidentes.

COMPRA DE VEÍCULO COM ISENÇÃO DE ICMS

om o objetivo de facilitar a compra de veículos automotores para os Policiais e Bombeiros Militares e Policiais Civis, o Deputado CABO JÚLIO apresentou o Projeto de Lei 284/2015, que autoriza isenção do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) a membros de forças de segurança pública, que compõem os órgãos relacionados no artigo 136 da Constituição do Estado. O PL recebeu parecer favorável pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e pela Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Agora, ele deve ser analisado no Plenário da Casa.

PEC DOS DESERTORES

N READAPTAÇÃO DO MILITAR

Policial e Bombeiro Militar considerado incapaz parcial ou total para a atividade fim das instituições militares estaduais terão direito à readaptação profissional provisória e definitiva, para exercer funções compatíveis na PM e no CBM. O Projeto de Lei Complementar (PLC) 13/15, de autoria do Deputado CABO JÚLIO, vai permitir que o militar que tenha decretado sua incapacidade física e psicológica pela junta central de saúde, possa exercer atividade em funções compatíveis com sua deficiência. A proposição prevê o dever da PM e do CBM de promoverem a adaptação gradativa dos quartéis das instituições e a possibilidade de uso de uniforme diferenciado pelo militar readaptado. Para CABO JÚLIO, não há, ainda, nenhuma política institucional que concentre esforços no reaproveitamento do militar nestas condições. “Há duplo efeito negativo quando as corporações decidem aposentar um incapacitado”.

o dia 28 de junho de 2016, o Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) designou membros que vão compor a Comissão Especial destinada à discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 20 dos Desertores. De autoria do Deputado CABO JÚLIO, a PEC, que acrescenta o artigo 139 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição Estadual, inclui nos quadros do Corpo de Bombeiros Militar (CBM), militares demitidos da Polícia Militar e Bombeiro Militar, pela prática do crime de deserção antes da Lei Complementar 95 de 2007.

CONCESSÃO DE LICENÇA E DISPENSA

stá pronto para votação em Plenário o Projeto de Resolução (PRE) nº 5/15, que garante que os atestados emitidos por médicos não conveniados com as instituições militares sejam aceitos sem a interferência dos diagnósticos de outros profissionais de saúde da PM e do CBM. A proposição susta os efeitos de dispositivos da Resolução Conjunta nº 4.278, de 10 de outubro de 2013, que regula as perícias, licenças e dispensas-saúde na Polícia Militar (PM) e no Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG).

APOSENTADORIA ESPECIAL PARA MULHERES

Deputado CABO JÚLIO deu parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 15/15 que busca reduzir o tempo efetivo de serviço militar das mulheres para 15 anos. Ele foi o relator da matéria na Comissão de Administração Pública e afirmou que a proposição é meritória e útil, porque contribui para a redução das desigualdades de gênero mediante a concessão de aposentadoria especial às mulheres militares do Estado.

BICO LEGALIZADO

EXAME PSICOLÓGICO

candidato ao concurso público para o Curso de Formação de Oficiais (CFO) e ao concurso interno para o Curso de Habilitação de Oficiais (CHO), na condição de militar e que tenha sido aprovado no exame psicológico anterior, da mesma natureza, quando no ingresso na instituição, não será submetido a nova avaliação psicológica. Tramita na ALMG o Projeto de Lei (PL) nº 3336/16, do Deputado CABO JÚLIO, que estabelece critérios de exigência de avaliação psicológica para mudança de quadro na PM e no CBM.

Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 03/2015, que autoriza o governo a criar o Programa de Estímulo Operacional para Policiais Militares e Bombeiros Militares de Minas Gerais, recebeu parecer favorável na Comissão de Administração Pública e na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da ALMG. A proposta precisa ser apreciada ainda pela Comissão de Segurança Pública e pela Comissão de Fiscalização Financeira até seguir para votação em Plenário. De autoria do Deputado CABO JÚLIO, por meio do programa, os militares poderão vender suas folgas ao Estado, que por sua vez, serão pagas por meio de indenização.

O cálculo da indenização pelo serviço extra será calculado por um dia de serviço por turno trabalhado. O projeto também prevê que a prestação de serviço extraordinário não poderá ultrapassar 40 horas mensais e deverá ser prestado exclusivamente em atividades finalísticas operacionais, como o policiamento de rua. A Polícia Militar deverá criar um banco de horas ou mecanismo semelhante para gerenciar o serviço extraordinário. Entende-se por serviço extraordinário todo aquele que ultrapasse a jornada semanal de quarenta horas de trabalho, à exceção do emprego decorrente de condições emergenciais não passíveis de prévio planejamento.

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INFORMATIVO JUNHO 2017

CABO JÚLIO CONSEGUE ANTECIPAR EM UM ANO CONVOCAÇÃO DE CABOS PARA O CEFS CABO JÚLIO E CABOS DE 2009 SE REÚNEM COM O COMANDANTE GERAL E CONSEGUEM MUDANÇA NA RESOLUÇÃO DO CURSO CEFS PARA O ANO DE 2017.

eputado CABO JÚLIO e Comissão formada por Cabos da PMMG promovidos no ano de 2009 se reuniram com o Comando da PMMG na Cidade Administrativa, para apresentarem uma proposta de mudança na Resolução de cursos do ano de 2017. A Resolução, publicada no ano de 2016, fazia a previsão de apenas uma turma do Curso Especial de Formação de Sargentos (CEFS) para o ano de 2017, e contemplava apenas os Cabos promovidos até julho de 2009. Na Resolução, ficavam de fora do CEFS 2017 duas turmas de Cabos, uma que foi promovida em setembro de 2009 e outra promovida em dezembro de 2009. Eles seriam

convocados para o curso apenas no ano de 2018, causando a estes militares um prejuízo de quase um ano a mais de espera. Na reunião com o Comando da PMMG, após apresentar os fundamentos do pedido, alegando que “A PM TEM UMA DÍVIDA HISTÓRICA COM AS TURMAS DE 1998 E 1999, QUE FORAM PREJUDICADOS PELAS MUDANÇAS NA LEGISLAÇÃO”, o Deputado CABO JÚLIO obteve o parecer favorável do Comando da Instituição, que se sensibilizou com o pleito e propôs duas turmas, sendo uma com início em maio e término em julho e outra com início em outubro e previsão de formatura no dia 23 de dezembro desse ano, quando os Cabos da turma de

1999 completarão 8 anos na graduação (requisito para a promoção à graduação de Sargento). Importante ressaltar que antes da reunião com o Comando da PMMG, o Deputado CABO JÚLIO havia realizado uma audiência pública na Assembleia Legislativa, que contou com a participação dos Cabos de 2009, representantes da PMMG e representantes da CUME. Foi através de um debate em alto nível que saiu a proposta que seria apresentada ao Comandante Geral. Com a iniciativa do Deputado CABO JÚLIO e a decisão do Comando da PMMG, mais de 1200 Cabos serão beneficiados com a realização de dois cursos (CEFS) no ano de 2017.

CABO JÚLIO SOLICITA AO COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS A CONVOCAÇÃO DE CABOS PROMOVIDOS EM 2009 AINDA EM 2017

o dia 30/03, o Deputado CABO JÚLIO se reuniu com o Comandante Geral do Corpo de Bombeiros, Coronel Luiz Henrique Gualberto Moreira. A reunião foi composta por uma Comissão do Corpo de Bombeiros. Os militares pleiteiam que, a exemplo da Polícia Militar, o Comandante do Bombeiro também convoque os 84 Cabos BM do Curso Técnico de Segurança Pública (CTSP) de 1999 para Curso Especial de Formação de Sargentos (CEFS) ainda nesse ano.

O Comandante Geral Gualberto afirmou estar aguardando apenas a oficialização do pedido do Deputado CABO JÚLIO e que, a exemplo da Polícia Militar, também acatará o pedido. Na Resolução de cursos para o ano de 2017, publicada pelo Corpo de Bombeiro no final do ano passado, havia a previsão de apenas duas turmas do CEFS, porém, os Cabos promovidos após setembro de 2009, oriundos do CTSP de 1999, ficariam fora da promoção. RESOLVIDO - O CBM publicou a resolução que atendeu o pleito do CABO JÚLIO. Os cabos que só teriam direito em 2018 foram atendidos.

MISSÃO CUMPRIDA.

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INFORMATIVO JUNHO 2017

CABO JÚLIO CRITICA VETO AO PROJETO DE INTERESSE DOS MILITARES

PROJETOS E VETOS

Deputado CABO JÚLIO criticou o veto do governador ao Projeto de Lei de sua autoria, que tratam de assuntos de interesse dos militares. CABO JÚLIO chama atenção para a lamentável "aberração" da justificativa do veto ao PL 779/2015, que concede liberdade de expressão aos militares. Entre as justificativas do veto, a Seplag manifestou-se contrária à norma por vício de inconstitucionalidade, tendo em vista que as alterações aos estatutos de quaisquer servidores somente são possíveis mediante lei de iniciativa do governador. CABO JÚLIO explica que, se a opinião emitida pelo militar for considerada crime, ele deve ser punido com base no Código Penal Militar e não administrativamente, conforme parecer da Seplag. "É uma aberração. Quem emitiu esse parecer na Seplag não sabe a diferença entre Código de Ética (2003) e Estatuto dos Militares (1969). O militar virou meio-cidadão, já que, segundo o artigo 5º, todo cidadão tem direito de emitir opinião, mas o militar, não", desabafou CABO JÚLIO.

PROJETOS SOBRE PROMOÇÕES DOS MILITARES TRAMITAM NA ALMG

s Projetos de Lei Complementar de autoria de Deputado CABO JÚLIO que alteram o Estatuto dos Militares Estaduais de Minas Gerais (EMEMG) quanto às promoções de todos os postos e graduações já tramitam na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O PLC nº 46/16 versa sobre a diminuição em um ano das promoções de todas as graduações de Sargento. O PLC nº 47/16 trata da diminuição do tempo de promoção dos Soldados a Cabos e dos Cabos à graduação de Sargento. Se aprovado, Soldados serão promovidos à graduação de Cabo em 7 anos de efetivo serviço, e os Cabos serão convocados para o Curso Especial de Formação de Sargentos - CEFS também com 7 anos de efetivo serviço na graduação. Já o PLC nº 48/16 versa sobre a diminuição em um ano das promoções de todos os postos dos oficiais.

POLÍCIA MILITAR PODE LAVRAR TCO

epois de muita articulação nos bastidores da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o Deputado CABO JÚLIO conseguiu apoio dos colegas parlamentares para derrubar o veto do governo ao artigo nº 191 do Projeto de Lei nº 3.503/16, que autorizava a Polícia Militar a lavrar o Termo Circustanciado de Ocorrência (TCO) em Minas Gerais. Após o veto do governador, o PL voltou para a ALMG para apreciação, sendo derrubado pelos parlamentares, por 44 votos a favor do TCO e apenas quatro votos contrários. A emenda nº 189 é autoria do Deputado CABO JÚLIO.

LUTA DO CABO JÚLIO ASSEGURA POLÍCIA MILITAR DO MEIO AMBIENTE NO SISEMA

Polícia Militar de Meio Ambiente e Trânsito foi mantida no Sistema Estadual do Meio Ambiente (Sisema) após a luta do Deputado CABO JÚLIO, em outubro de 2015, para reinclusão da unidade na Pasta. O parlamentar apresentou uma emenda ao Projeto de Lei (PL) 2.946/15, para que a unidade especializada permanecesse no Sistema, ao contrário do que previa o PL. De acordo com o técnicos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), a Polícia Ambiental ficaria impedida de receber recursos por meio dos convênios com o Instituto Estadual de Florestas (IEF) se estivesse fora do Sisema. "A pedido de vários colegas da Polícia Ambiental, que se julgam ser prejudicados, trabalhamos e aprovamos a emenda para permanecer como é hoje", disse CABO JÚLIO.

DEMANDAS ESCALA EXPERIMENTAL NO CPC

mudança na escala de trabalho dos Policiais Militares lotados nas unidades do Comando de Policiamento da Capital (CPC) foi revogada e será de caráter experimental somente na 5ª Cia do 1º BPM. É o que garante o comandante do CPC, Coronel Winston Coelho Costa, em visita ao gabinete do Deputado CABO JÚLIO, em setembro de 2016. Ainda de acordo com o Cel, a mudança seria em um prazo de 30 dias. A escala de 10 horas dia sim, dia não, não será abolida. Todos os comandantes estão orientados a não permitir escalas que desrespeitem as 40 horas semanais. Haverá reuniões com praças e oficiais do CPC para ouvir sugestões. Havia um temor de que essas mudanças acarretassem prejuízo à tropa.

FROTA NOVA ALUGADA

pós amplo trabalho do Deputado Cabo Júlio o governo do Estado entregou ao longo do ano de 2016, 2.530 carros à frota da PMMG em 247 municípios, através do Projeto de Locação de Viaturas. A medida tem como objetivo colocar fim ao sucateamento dos veículos. Se uma viatura estraga, a empresa é obrigada a trocá-la imediatamente. De acordo com o governo, é um instrumento moderno e mais eficiente. O investimento do Governo de Minas Gerais é de R$ 400 milhões e o contrato tem duração de cinco anos.

EXTINTA COMISSÃO QUE ESTUDARIA NOVA ESCALA NO BM

avia uma comissão formada para analisar a mudança das escalas de serviço no Corpo de Bombeiros. Havia ainda um temor da tropa de que a escala 24 x 72, conquista histórica da classe, fosse perdida. Acionado pela classe, o Deputado CABO JÚLIO interveio e o Comando-Geral assumiu o compromisso de que isso não aconteceria. “Meu papel como representante é resolver problemas” afirmou.

CABO JÚLIO DOA COMPUTADORES

ABO JÚLIO, paraninfo dos alunos do Proerd da rede pública de ensino de Itabira, doou três notebooks (recursos próprios) para pessoas da comunidade escolar, entre elas, a professora Aline Moreira Martins. Foto: Ten Cel Pontes, Subtenente de Sá e a Sgt Helena - dez/2015.

Com recursos próprios, CABO JÚLIO doou um notebook para o Pelotão em Ubaporanga. Foto: prefeito de Ubaporanga, Manassés Alcebíades Franco, 2º Sgt Moura e o Sgt Mendes (reserva).

Paraninfo dos formandos do Ensino Médio do Colégio Tiradentes (CTPM) em Montes Claros, CABO JÚLIO presenteou o 1º, 2º e 3º lugares com três notebooks (recursos próprios), em julho de 2016. Foto: Ingred Tahaiane Queiroz Souza (1º lugar), Caio Gabriel Alves Fonseca (2º lugar) e Pedro Henrique Nunes Vieira (3º lugar).

CABO JÚLIO HOMENAGEIA 121 BOMBEIROS POR COMBATE A INCÊNDIO EM SANTA LUZIA

Deputado CABO JÚLIO homenageou 121 Bombeiros Militares e uma Servidora Civil, responsáveis pela atuação no combate ao incêndio no prédio da Prefeitura de Santa Luzia, no dia 25 de setembro de 2015. A cerimônia de entrega dos “votos de congratulações” aconteceu no Teatro da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e foi realizado pela Comissão de Segurança Pública. Foram sete dias de combate, mais de 160 horas de intenso trabalho de diversas guarnições para debelar um dos maiores incêndios em edificações ocorrido no Estado. A operação mobilizou uma força-tarefa composta por cerca de 300 pessoas, entre Bombeiros Militares, Bombeiros Civis, Guardas Municipais e Policiais Militares.

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INFORMATIVO JUNHO 2017

AGORA É LEI

MILITARES TERÃO REGRAS MAIS JUSTAS PARA FINANCIAMENTO DA CASA PRÓPRIA - Promorar será priorizado para quem não tem casa.

s Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais terão regras mais justas para o financiamento da casa própria pelo Fundo de Apoio Habitacional aos Militares do Estado (Fahmemg) - Promorar Militar. O governador sancionou no dia 4 de dezembro a Lei 21.871, de 3 de dezembro de 2015, que altera a Lei 17.949, de 2008. A lei é fruto do Projeto de Lei (PL) 484/15, do Deputado CABO JÚLIO. Em linhas gerais, a proposição restringe a aquisição de imóvel novo ou usado e a construção de imóvel apenas para militar que não seja proprietário de outro imóvel e nem possua outra forma de financiamento. Além disso, a proposição concede prioridade para a contratação de financiamento ao militar cuja vida ou a de seus fami-

liares esteja em situação de risco. Com as mudanças, também passa a ter prioridade o Policial e o Bombeiro Militar com deficiência física, ou que tenha entre seus familiares de primeiro grau pessoa nesta condição. O projeto propõe ainda, o financiamento para a construção de quem tenha terreno, e obriga a publicidade de lista com nome, posto e graduação dos beneficiários. Para o autor da proposição, o financiamento existe desde 2004 e é feito por meio de recursos da própria previdência da categoria, mas a falta de regulação permitia que militares que possuíam imóvel participassem de novos sorteios, prejudicando os que ainda não tinham. “Fechamos a porta”, disse CABO JÚLIO.

BANDA DE MÚSICA DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS SÃO PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL DOS MINEIROS

anda Sinfônica do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais (CBMMG) e a Orquestra Sinfônica da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) são agora Patrimônio Histórico Cultural dos mineiros.

As normas tramitaram na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na forma dos Projetos de Lei (PL) nº 450/15 (CBMMG) e nº 784/15 (PMMG), de autoria do Deputado CABO JÚLIO, e foram aprovadas no dia 6 de dezembro e sancionadas no dia 12 de dezembro de 2016. Para CABO JÚLIO, a iniciativa é apenas uma forma da sociedade mineira agradecer e reconhecer a dedicação de seus integrantes ao longo da história das instituições e conceder o devido valor e, de forma oficial, reconhecer como efetivos e necessários os trabalhos realizados pelas bandas militares. Em suas palavras, a participação destas bandas na vida musical, social e mesmo política de Minas é inegável e repleta de histórias que ultrapassam sua própria função junto à tropa militar de desfiles.

AGORA É LEI ACABOU A SUBJETIVIDADE DO “DECORO DA CLASSE”

oi publicada no Diário do Legislativo de Minas Gerais na data de 01/06/2017, a sanção à Lei 22.504, de 2017, que dispõe sobre o Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Minas Gerais.

O objetivo é discriminar quais condutas poderão ser reputadas como transgressões que afetem a honra pessoal e o decoro da classe e que, portanto, darão início à instauração de Processo Administrativo-Disciplinar (PAD). Diante disso, a proposta visa por fim a subjetividade, permitindo que casos semelhantes sejam julgados de forma diferenciada e que os critérios para punição ou abertura de processos que podem resultar em demissão se baseiem em suposições ou avaliações pessoais, e não, no ordenamento jurídico vigente. Ou seja, a Lei visa reduzir a possibilidade de instauração arbitrária de PADs.

A matéria dispõe sobre as transgressões que afetam a honra pessoal e o decoro que define os conceitos de ‘’afronta à honra pessoal’’ e ao ‘’decoro da classe’’. A proposição acrescenta parágrafo único ao inciso II do artigo 64 da Lei 14.310, de 2002 (Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado - CEDM).

COMANDO DA PMMG APOIA APROVAÇÃO DA PEC SOBRE A CARREIRA ÚNICA

PROMOÇÕES DE TENENTES DO CFO E CHO TERÃO ISONOMIA

pós declaração do Comandante Geral da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), Cel Helbert Figueiró de Lourdes, de que apoia a Proposta de Emenda a Constituição - PEC 21/2015, que cria carreira única na Polícia Militar de Minas Gerais, foi reacendido o debate em torno do tema. A Proposta de autoria do Deputado CABO JÚLIO tramita na Assembleia Legislativa desde o ano de 2013, quando foi designada uma Comissão Especial para dar parecer. Até hoje, a Proposta está parada. Sem o apoio do Comando da Instituição, a aprovação seria muito difícil. Agora, após a declaração do atual Comandante Geral, o Deputado CABO JÚLIO volta a articular com os demais parlamentares para que a Proposta volte a tramitar e seja aprovada.

Entenda o que é a carreira única A proposta de criação de uma carreira única na Polícia Militar estabelece que haverá apenas uma forma de ingresso nas instituições, que seria através de concurso público para a inclusão no quadro de praças na graduação inicial (Soldado). Para chegar ao oficialato, seria necessário ser praça primeiramente e realizar concursos internos. Dessa forma, não haveria concursos públicos para se tornar um oficial, como acontece hoje.

Deputado CABO JÚLIO acertou em 23/03 com o Comandante Geral da Polícia Militar, Coronel Helbert Figueiró de Lourdes, a isonomia nas promoções entre Tenentes oriundos do CFO e CHO. Agora o Deputado trabalha para o aval do Comandante Geral do Corpo de Bombeiros, Coronel Luiz Henrique Gualberto Moreira. O Curso de Habilitação de Oficiais tem as suas promoções em três turmas de 1/3, 2/3 e 3/3, já o CFO em duas turmas de 50%, causando prejuízo e atraso para as turmas. Em reunião, no mês em Maio, o Comandante Geral determinou à PM que elabore a minuta de projeto para ser enviado a Casa Civil.

MISSÃO CUMPRIDA. 0311

INFORMATIVO JUNHO 2017

EMENDA DO CABO JÚLIO PERMITE QUE MILITARES QUE RESIDAM EM CASAS FUNCIONAIS DO ESTADO TENHAM PRIORIDADE NA COMPRA DO IMÓVEL O Deputado CABO JÚLIO apresentou emenda ao Projeto de Lei 4.135/2017, de autoria do Governo do Estado, que “cria os fundos estaduais de incentivo e de financiamento e dá outras providências” para que os militares que moram em Unidades habitacionais do Estado (casa funcional) tenham preferência na aquisição.

1 - O Policial Militar, Bombeiro Militar, Policial Civil, Agente Prisional ou Agente Sócioeducativo que resida em imóvel funcional em razão de ameaça ou por ter sido retirado de área de risco poderá comprar o imóvel sem que reside se colocado à venda pelo Estado neste projeto;

*”...fica autorizada a alienação dos imóveis residenciais pertencentes ao Estado de Minas Gerais em decorrência da Lei 10.222 de 4 de julho de 1990”.

2 - O Estado só poderá vender o imóvel a outro comprador se o morador renunciar o seu direito de preferência na compra do imóvel expressamente

Paragrafo Único - fica garantido o direito de preferência de aquisição aos atuais ocupantes dos respectivos imóveis, e sua alienação a terceiros somente será permitida após a manifestação formal da renúncia a este direito por parte do ocupante”.

“Muitos colegas moram em BH no Bairro Betânia e Serra Verde em imóveis funcionais, vivendo o fantasma do despejo todo ano. Muitas vezes tive de intervir para prorrogar o tempo de moradia. Agora, o colega pode comprar o imóvel e realizar o sonho da casa própria”. CABO JÚLIO

Com essa emenda acatada na forma de incoporação ao relatório do Deputado Durval Angelo garante que:

EMENDA DO CABO JÚLIO COMPRA NOVOS COLETES BALÍSTICOS PARA MILITARES

O APÓS INTERVENÇÃO DO CABO JÚLIO, CBM CONVOCA EXCEDENTES DO CFO BM

eputado CABO JÚLIO conseguiu junto ao Comando do Corpo de Bombeiros e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG) a convocação dos 27 excedentes para o Curso de Formação de Oficiais (CFO)/2017, sendo 24 masculinos e três femininos.

Deputado CABO JÚLIO entregou no dia 23/03 na Academia de Polícia Militar, 284 novos coletes balísticos para a Polícia Militar de Minas Gerais. O objetivo da iniciativa é ampliar e contribuir para a segurança dos militares. Os coletes foram adquiridos com recursos oriundos de emenda parlamentar destinada pelo CABO JÚLIO, no valor de R$ 369.350,00. O parlamentar vem empregando 100% de suas emendas parlamentares para o público interno. É uma honra poder contribuir de alguma forma para maior e melhor segurança daquele que põe em risco a vida em prol da sociedade. “Os recursos que venho empregando visam melhorar a condição de trabalho dos militares e é esse o meu papel, trabalhar em prol da minha classe. Essa é uma forma de dizer o meu muito obrigado”, ressaltou CABO JÚLIO. O evento aconteceu na Academia de Polícia Militar, no bairro Prado, região Oeste de Belo Horizonte e também homenageou militares com destaque: Heróis de Fibra.

CABO JÚLIO E COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS PARTICIPAM DE CAFÉ COM A TROPA NO PA - BARREIRO EM BELO HORIZONTE

Deputado CABO JÚLIO, acompanhando do Comandante Geral do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, Luiz Henrique Gualberto Moreira, participou no dia 09/03 de um café da manhã com o militares do Posto de Atendimento (PA) do Barreiro em Belo Horizonte. O local recebeu emendas de recurso orçamentário de emenda parlamentar através do Deputado CABO JÚLIO no valor de 30 mil reais, que foram empregada na pintura do pelotão e aquisição de ar condicionado para os alojamentos de Cabos e Soldados, Sargentos e Subtenentes. O Comandante Geral agradeceu CABO JÚLIO pela parceria e pelas emendas destinadas aos batalhões e também pelo seu trabalho junto à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) para o chamamento de excedentes e outras demandas de interesse da instituição. Para CABO JÚLIO, é uma honra empregar suas emendas aos parceiros de farda. Mesmo que muitos critiquem, CABO JÚLIO faz questão de destinar 100% das suas emendas para o

público interno, o que vem gerando melhorias de quarteis da PM e do BM. “Como posso chegar em uma cidade e mandar dinheiro para uma ONG, prefeitura, se o destacamento ou o quartel do Bombeiro está caindo na cabeça dos colegas de classe? Primeiramente, precisamos cuidar dos de casa, cuidar do nosso público interno, que são nossos colegas e que muitas vezes trabalham em um lugar em que o banheiro é uma pocilga, onde não tem nenhuma estrutura. No caso específico do Barreiro, a área é muito quente. Quando os militares acabavam de tomar um banho e saíam para o alojamento, era como se nem tivessem saído do banho. Agora não, eles terão no mínimo um pouco de conforto. E volto a afirmar, enquanto eu puder dar um pouco de conforto para os parceiros de classe com minhas emendas, farei”, enfatiza CABO JÚLIO. Após a fala do Comandante Geral e do Deputado CABO JÚLIO, a fala foi aberta aos militares, que fizeram perguntas e participaram do café e do bate-papo.

A PEDIDO DA APNM, DEPUTADO CABO JÚLIO CONFIRMA RECURSOS DE EMENDA PARLAMENTAR NO VALOR DE R$ 50 MIL PARA A 8ª REGIÃO

Deputado CABO JÚLIO, recebeu na tarde desta quinta-feira (02/02) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, a diretoria regional da Associação dos Praças do Interior de Minas Gerais (APNM), de Governador

Valadares, diretor regional Luciano Rodrigues de Moura, diretor financeiro, Thiago Henrique Ferreira e o Sargento Fabrício Amaral. Na ocasião, foi reafirmado a destinação de recursos parlamentares no valor de R$ 50 mil, sendo R$ 25 mil para a reforma do estande de tiro e R$ 25 mil para a construção da guarita e ampliação do vestiário do 43º BPM da 8ª região.

DEPUTADO CABO JÚLIO DESTINA 500 MIL REAIS PARA ARAGUARI

Deputado CABO JÚLIO (PMDB) destinou para o município de Araguari o valor de R$ 500 mil, proveniente de emenda parlamentar. Parte do recurso, R$ 300 mil, será destinado para área de saúde. A Santa Casa de Misericórdia receberá R$ 200 mil para aquisição de equipamentos e R$ 100 mil para aquisição de uma Unidade Móvel de Saúde. A segurança pública de Araguari também receberá recursos para a reforma e ampliação do prédio da Delegacia da Mulher, no valor de R$ 120 mil , e R$ 80 mil destinados à reforma e ampliação do Núcleo de Assistência à Saúde da Polícia Militar de Minas Gerais (NAIS). “Não podemos permitir que o município de Araguari fique sem recursos para as áreas sociais do município. Este também é o meu papel, destinar recursos por meio de emenda parlamentar para zelar pelo bem-estar, do cidadão e isso não só na área de segurança pública, como também na saúde”, afirmou CABO JÚLIO. FONTE: GAZETA DO TRIÂNGULO 031 3

INFORMATIVO JUNHO 2017

PELOTÃO BM EM JUATUBA RECEBE ELETRODOMÉSTICOS E CONFORTO

Os Bombeiros Militares lotados no Pelotão em Juatuba podem contar agora com um ambiente de trabalho mais adequado e confortável. A cozinha da unidade foi toda equipada com eletrodomésticos conforme imagens acima, além de uma TV. Desde 2013, CABO JÚLIO já havia solicitado ao então Comando BM um estudo que viabilizasse melhorias na infraestrutura do local. Não havia nenhuma cerca de proteção para o pelotão, agora o pelotão está todo cercado. O atendimento á uma reivindicação dos militares só está sendo possível graças às emendas que o parlamentar destinou à corporação. CABO JÚLIO vem atendendo anualmente aos pedidos de obras para o Corpo de Bombeiros.

Primeiro CABO JÚLIO conseguiu recursos para cercar todo o PA, agora conforto aos militares CABO JÚLIO PARTICIPA DA INCORPORAÇÃO DOS NOVOS CADETES AO CORPO DE BOMBEIROS

eputado CABO JÚLIO participou em 17/03 da incorporação dos novos Cadetes ao Corpo de Bombeiros de Minas Gerais. A turma de 27 excedentes foi uma conquista do Deputado CABO JÚLIO junto ao Governo do Estado, para que os militares fossem convocados. Os militares receberam na cerimônia que aconteceu na Academia do Corpo de Bombeiro em Belo Horizonte, a entrega das camisas. Os Cadetes fizeram estágio e tiveram instruções básicas de ordem unida, sobre a estrutura organizacional da instituição e noções iniciais sobre a atividade operacional. O curso terá duração de 3 anos e os militares formarão Bacharéis em ciências militares prevenção e gestão de catástrofes. O grupamento dos Cadetes é composto por militares de várias regiões do Estado.

CABO JÚLIO ANUNCIA PAGAMENTO DO ABONO FARDAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL E POLICIAL CIVIL

á poucos dias atrás foi anunciado o pagamento do abono fardamento para os integrantes da Polícia Militar. O Deputado, em reunião com o Secretário de Planejamento, acertou o pagamento para todos os integrantes da Segurança Pública JUNTOS. Sistema prisional, Socioeducativos, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Polícia Civil receberão juntos. O pagamento será dividido em duas parcelas.

CABO JÚLIO ENTREGA VIATURA NA CIDADE DE BOCAIUVA

través de ação do Deputado CABO JÚLIO, a cidade de Bocaiuva recebeu mais uma viatura. Em 01 de maio de 2015, foi realizada a solenidade de entrega da viatura. O Deputado informou que a cidade receberá também mais três novos militares que foram transferidos a pedido do parlamentar. A companhia da cidade vem recebendo recursos para a reforma do prédio que era uma antiga cadeia. As obras estão em ritmo acelerado e em breve acontecerá a inauguração.

POR ONDE CABO JÚLIO PASSA, AS OBRAS PARA A CLASSE ACONTECEM E OS BENEFÍCIOS PARA A POPULAÇÃO APARECEM EMENDAS PARLAMENTARES

esde 2013, o Deputado CABO JÚLIO vem destinando recursos para melhorar o ambiente e as condições de trabalho dos Policiais e Bombeiros Militares. Além disso, CABO JÚLIO tem destinado recursos para atender os Núcleos de Atendimento a Saúde (NAIS - PM/BM) e para o Hospital da Polícia Militar (HPM). O parlamentar se orgulha de ser o único Deputado, em quase 20 anos, a destinar quase 100% das emendas a que tem direito para a classe. Embora não haja valorização deste tipo de ação, é o Deputado que até hoje tem se preocupado em atender aos pedidos dos irmãos de farda.

2013

2.070.000,00

milhões

2014

1.126.200,00

milhão

Previsão para 2017

525 mil (*)

483mil

Corpo de Bombeiros

Polícia Militar

* 500 mil Recusos Federais.

2015

1.853.304,60

milhão

2016

3.874.000,00

NAIS Polícia Militar Corpo de Bombeiros

milhões

TOTAL: R$

567 mil (*)

8.923.504,60 milhões

TOTAL:

1,5

milhão

ANTES, OS DEPUTADOS MANDAVAM ESMOLAS PARA A CLASSE, EMENDAS DE 2 MIL REAIS. PM E BM NÃO QUEREM ESMOLAS OBRAS REALIZADAS COM RECURSOS DO CABO JÚLIO

Academia Pelotão BM Pirapora

Quartel Riacho dos Machados

Quartel Guaraciama

Estande de tiros 21º BPM Ubá

Projeto Social Cia Polícia Militar São Francisco

Quartel Olhos D’água

Futuras instalações 146ª Cia PM Cataguases

236ª Cia Polícia Militar Porteirinha

0315

INFORMATIVO JUNHO 2017

POR ONDE CABO JÚLIO PASSA, AS OBRAS PARA A CLASSE ACONTECEM E OS BENEFÍCIOS PARA A POPULAÇÃO APARECEM

Destacamento São João da Lagoa

Recuperação e Melhorias Pelotão Brasília de Minas

Instalação Telhado Quartel Ervália

Reforma da sede da 210ª Cia Polícia Militar Bocaiúva

22º Cia Ubaporangaba

Reforma de Destacamento Engenheiro Dolabela

Reforma Quartel 29º Batalhão da Polícia Militar Santa Rita de Caldas

Área de lazer 55º BPM Pirapora

Pelotão BM Pirapora

3º Pelotão PM Mat São João del Rei 16

Pelotão PM Grão Mogol

Pelotão BM Juatuba

Reforma de Vestiários 18º BPM Contagem

2º Pelotão do Bombeiro Militar São João Del Rei

CORPAER Montes Claros

Centro de Tecnologia em Telecomunicações (CTT) 5º BPM BH

Equipamentos para 11ª RPM

NOVAS INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS

Equipamentos de mergulho ABM

Destacamento PM Campo Azul

NAIS 15ª RPM

Laboratório CTPM Teófilo Otoni

Espaço multiuso 10º BPM Montes Claros

Centro de Treinamento Físico 8ª Cia Mesp Governador Valadares

237ª Cia PM Gameleira

PPC Governador Valadares

11ª CIA MESP Montes Claros

2º Cia BM Teófilo Otoni

50º BPM Montes Claros

261ª CIA PM Buritizeiro

Instrumental Orquestra Show

118ª CIA PM em Rio Casca

Hospital da Polícia Militar

Sistema Prisional

Pelotão PM Coração de Jesus

Aquisição de Mobiliário Cônego Marinho

Compra de um Bebedouro 15ª Cia Pedra Azul

Aquisição de Móveis 27º Batalhão de Polícia Militar Lima Duarte

Aquisição de Mobiliário 51º Batalhão da Polícia Militar Janauba

Reforma e Mobiliário Lagamar

Reforma e Mobiliário Mirabela 031 7

INFORMATIVO JUNHO 2017

R$ 400 MIL PARA A SAÚDE DE PARÁ DE MINAS

Fundo Municipal de Saúde Pará de Minas

R$ 37.500,00 MIL PARA O COLÉGIO TIRADENTES DE VESPASIANO

Colégio Tiradentes de Vespasiano

PARA O 63º BPM DE FORMIGA

R$ 30 MIL

PARA A 22ª CIA DE INHAPIM

R$ 15 MIL PARA A 2ª CIA IND DE SANTA CRUZ SALINAS

R$ 50 MIL PARA A 2ª CIA IND DE RIO PARDO DE MINAS

R$ 120 MIL PARA A SEDE DO QUARTEL PMMG DE TEIXEIRAS

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA ACADEMIA DE GISNÁSTICA

REFORMA

AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO E MELHORIAS NO ALOJAMENTO

REFORMA DA SEDE DO PELOTÃO

CONSTRUÇÃO

Aquisição de equipamentos para academia de ginástica 63º BPM de Formiga

Reforma 22ª Cia Ind de Inhapim

Aquisição de mobiliário e melhoras no alojamento 2ª Cia Ind Santa Cruz de Salinas

Reforma da sede do pelotão 2ª Cia Ind de Rio Pardo de Minas

Construção da sede do Quartel PMMG de Teixeiras

R$ 20 MIL PARA A 4ª PELOTÃO DE MAR DE ESPANHA

R$ 50 MIL PARA A 37ª BMP DE MURIAÉ

R$ 100 MIL PARA A 25ª CIA IND DE GUANHÃES

AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO E MELHORIAS NO ALOJAMENTO

REFORMA E AMPLIAÇÃO

R$ 18.300,00 MIL PARA 0 COLÉGIO TIRADENTES DE UBERLÂNDIA

4º Pelotão da 33ª Cia de Mar de Espanha

Reforma e ampliação do 47º BPM de Muriaé

R$ 50 MIL

R$ 10 MIL PARA A 3ª CIA PM DE IBIRITÉ

213ª CIA PM de Ibirité

Colégio Tiradentes de Uberlândia

1ª ETAPA DA INSTALAÇÃO DA NOVA CIA

1ª Etapa instalação da nova cia do 25ª Cia Ind de Guanhães

R$ 30 MIL PARA A 10ª BMP DE CARO DOS PORÇÕES

REFORMA DO ESTACIONAMENTO

Reforma do destacamento 10º BPM de Claro dos Poções

Aquisição de mobiliário 2º BPM de Juiz de Fora

Aquisição de material 4º Pelotão da 214 CIA de Sarzedo

Núcleo de Atendimento Integrado de Governador Valadares

3º BPM reforma do laboratório de química e informática do Colégio Tiradentes de Diamantina

Estruturação e reforma do salão multiuso da Décima Região da Polícia Militar de Patos de Minas

NOVAS INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS PARA OS NÚCLEOS DE ATENÇÃO INTEGRAL A SAÚDE (NAIS) POLÍCIA MILITAR SAÚDE

25.000,00mil 25.000,00mil 25.000,00mil 25.000,00mil 25.000,00mil 25.000,00mil 25.000,00mil 25.000,00mil 25.000,00mil 25.000,00mil 60.000,00mil 122 UNIDADES - 150 MUNICÍPIOS

NAIS – CODONT – aquisição de materiais e equipamentos médicos, odontológicos e permanentes

NAIS – 5º BPM – aquisição de materiais e equipamentos médicos, odontológicos e permanentes

NAIS – 13º BPM – aquisição de materiais e equipamentos médicos, odontológicos e permanentes

NAIS – 16º BPM – aquisição de materiais e equipamentos médicos, odontológicos e permanentes

NAIS –22º BPM – aquisição de materiais e equipamentos médicos, odontológicos e permanentes

NAIS – 34º BPM – aquisição de materiais e equipamentos médicos, odontológicos e permanentes

NAIS – BPGD – aquisição de materiais e equipamentos médicos, odontológicos e permanentes

NAIS – APM – aquisição de materiais e equipamentos médicos, odontológicos e permanentes

NAIS – ROTAM – aquisição de materiais e equipamentos médicos, odontológicos e permanentes

NAIS – CAA-CGAM – aquisição de materiais e equipamentos médicos, odontológicos e permanentes

NAIS – CODONT – aquisição de materiais e equipamentos médicos, odontológicos e permanentes

CABO JÚLIO FAZ E MOSTRA MISSÕES CUMPRIDAS

“Enquanto alguns só sabem fazer política gritando e agredindo as pessoas, nós trabalhamos” Deputado CABO JÚLIO

urante os anos de 2015 e 2016, o Deputado CABO JÚLIO foi procurado em seu gabinete por diversas vezes para intermediar junto aos comandos militares pela convocação dos candidatos que ficaram excedentes nos concursos para os cursos internos e externos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Confira o resultado positivo do trabalho do Deputado.

CFS BM - 60 CONVOCADOS: 05/03 Deputado CABO JÚLIO solicitou a convocação ao Comandante-Geral Cel Gualberto Luiz no dia 25 de fevereiro de 2015.

CHO BM - 09 CONVOCADOS: 16/06 Os candidatos excedentes do CHO BM 2016 vistaram o Deputado CABO JÚLIO, no dia 05 de maio de 2016.

CFS PM - 27 CONVOCADOS: 26/11 Deputado CABO JÚLIO solicitou a convocação ao Comandante-Geral Cel Marco Antônio Badaró Bianchini no dia 21 de outubro de 2015.

CHO PM - 19 CONVOCADOS: 27/07 Candidatos excedentes do CHO PM 2016 se reuniram com o Deputado CABO JÚLIO, no dia 7 de julho de 2016.

CFO PM - 62 CONVOCADOS: 03/02 O Deputado CABO JÚLIO teve o pedido atendido de convocação de TODOS os excedentes do CFO PM 2015, sendo a maior turma de aspirantes da história da PMMG.

CFSD PM INTERIOR 2016 263 CONVOCADOS: 27/07 Comissão formada por Douglas Patrick, Helbert Dutra, Dayana Thaís, Raphael Pires e Fernando Mário, que representa os excedentes do CFSd PM interior de 2016, visitou o gabinete do Deputado CABO JÚLIO, no dia 14 de julho de 2016.

CFS BM - 43 CONVOCADOS: 01/11 CABO JÚLIO apresentou ao Comando-Geral BM, no dia 11 de fevereiro de 2016, a emenda ao PL 3.173/2016, da lei de Efetivo, que garantiu a convocação excedentes.

CFO BM 2016 - 27 CONVOCADOS Comissão composta por excedentes do CFO BM visitou o Deputado CABO JÚLIO no dia 02 de agosto e 17 de novembro de 2016.

CFO PM - 39 CONVOCADOS: 11/03 Os excedentes do CFO PM 2016 - CB Rafael Luis Moraes Pousas, Cb Messias Oliveira Silva e o Sd Gustavo Henrique Alves Pasche visitaram o Deputado CABO JÚLIO no dia 25 de fevereiro de 2016.

CFS PM 2016 - 55 CONVOCADOS: 25/11 Cel PM Bianchini atende ao pedido de convocação dos excedentes do CFS PM 2016.

RECONHECIMENTO

Troféu Audacioso 18º BPM - agosto/2015

Homenagem da Polícia de Meio Ambiente - maio/2016

2015 2016

60 ANOS do CICOP - agosto/2015

Troféu Inconfidentes - AOPM - agosto/2015

Homenagem do Pelotão BM Juatuba - abril/2016

Troféu Rotaniano - junho/2016

Homenagem do Corpaer - julho/2016

Paraninfo alunos em Itabira do Proerd - dezembro/2015

Homenagem 55º BPM Pirapora - maio/2016

Paraninfo alunos CTPM Montes Claros - dezembro/2015

Paraninfo alunos em Itabira do Proerd - dezembro/2015

0319

INFORMATIVO JUNHO 2017

20 ANOS DO

MOVIMENTO

REIVINDICATÓRIO DE

1997 – História de Luta T

er política salarial, pensão e aposentadoria integral, Código de Ética e Disciplina justo, carteira de polícia com porte de armas, inclusive para reformados, melhorias nas promoções, aposentadoria com 30 anos de serviço, paridade entre ativos e inativos, abono fardamento, previdência própria, carga horária de trabalho... E pensar que há 20 anos não existia nenhum direito. Tudo isso e muito mais são conquistas da nossa classe, que vieram apenas porque nós militares descobrimos a importância da representatividade. Representatividade que em 2017 completa 20 anos. Há exatos 20 anos, nossa Polícia Militar de Minas Gerais entrava em greve.

“Aqueles que nos humilharam e nos expulsaram hoje são obrigados a entender que o maior sentimento de disciplina que pode existir é o respeito à pessoa humana que está por detrás de cada policial.

CABO JÚLIO - 1997

” 03

0321

INFORMATIVO JUNHO 2017

ENTREVISTA

“É perfeitamente possível lutar pela classe sem precisar destruir a vida de ninguém!” CABO JÚLIO, Deputado Estadual

esta edição especial, o Deputado CABO JÚLIO fala sobre a crise financeira que atinge os Estados em todo o país, sobre o parcelamento dos salários do servidores estaduais, sua condição de base do governo e os impactos em sua vida política. Sem se abater, o parlamentar fala ainda da forma hostil como foi recebido no Clube dos Oficiais (COPM) em dezembro de 2016.

QUAL SUA AVALIAÇÃO DESSE BIÊNIO 2015/2016? Foram dois anos muito difíceis, não só para Minas, mas para todo o país. O que de mais grave avalio foi que o funcionalismo público pagou um preço caro demais por isso. Alguns Estados quebraram literalmente, como Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro. Outros estão na UTI. No “Não podemos deixar que o meu entendimento, funcionário público pague a conta tem que priorizar o pagamento. Parar de sozinho dessa quebradeira.” asfaltar, de investir, de realizar novas obras. Não podemos deixar que o funcionário público pague a conta sozinho dessa quebradeira.

POR QUE ISSO ACONTECEU ENTÃO? Acredito que alguns técnicos do governo acharam que com investimentos e novas obras, a economia seria reaquecida e a arrecadação aumentaria, e isso não aconteceu. Por enquanto, a crise atingiu mais o funcionalismo (que vem recebendo parcelado), do que outros setores. E o pior, recebemos por um mês já trabalhado.

POR QUE NO GOVERNO ANTERIOR O PAGAMENTO ERA FEITO NO 5º DIA ÚTIL E AGORA NÃO MAIS? Essa é a grande revolta, e com razão, dos servidores. E a grande culpa desta revolta é do próprio governo, que dialoga mal com as

entidades de classe, com os sindicatos e com o próprio servidor. Foram incompetentes em dizer que, depois da eleição de outubro de 2014, o governo que saiu não pagou durante três meses muitas contas. Deixaram no IPSM uma dívida de quase R$ 80 milhões. Há um colega que foi fazer hemodiálise e quando chegou ao hospital, o convênio estava cortado, porque não pagaram. A CEMIG é a maior pagadora de ICMS do Estado, foram incompetentes em dizer que existiam antecipações de receita de quase um ano, ou seja, o governo antecipava o que iria receber para tapar buraco na folha e deixaram uma bomba relógio. Mas, como eu disse, eu acho que a política está errada, deveria deixar de pagar tudo, menos os servidores.

PARCELAR SALÁRIO PEGOU TODOS DE SURPRESA? Sim. Como eu disse, há um bate cabeça em alguns setores do governo. Enquanto alguns defendem o que eu defendo, de dar prioridade à folha e não pagar mais nada, outros defendem o parcelamento como forma de empurrar a crise, o dinheiro vai entrando e vai pagando. Até dezembro de 2015, não havia o fantasma do parcelamento. Veio a queda da arrecadação e optou-se por isso, equivocadamente.

COMO VOCÊ AVALIA O PAPEL DAS ENTIDADES E DOS PROTESTOS CONTRA O GOVERNO? Cada um tem o seu papel na representatividade. As entidades e sindicatos tem que cobrar mesmo, é justo. O que não se pode é como alguns setores da politica fazem, é extrapolar a cobrança para a pessoalidade. Agredir pessoas, e xingar a família acho um pouco “Agredir pessoas e xingar a família acho demais. As entidades estão certinhas em cobrar mesmo. O que não pode é um pouco demais”. xingar a tropa de choque que estava lá

simplesmente ( e até contra sua vontade) por ordem superior.

SENDO DO GOVERNO, A REJEIÇÃO TAMBÉM ATINGE O SENHOR. COMO REVERTER ISSO? A representatividade é uma coisa surreal. Eu recebo vários colegas militares no meu gabinete me pedindo intervenção junto ao governo todos os dias para conseguir convocar excedentes de concursos na PM e BM, para reverter punições injustas, para conseguir transferências para mais perto de casa, para internações de parentes que não são dependentes do IPSM, para conseguir obras para suas unidades. Eu só consigo isso por ser da base de governo. Acontece que muitos querem os benefícios que eu consigo sendo da base, mas ao mesmo tempo que“A representatividade rem que eu faça oposição. é uma coisa surreal.” Eu sei ser classista sem ser incoerente. Quando o governo quis mexer no IPSM, eu fui para a tribuna e disse que, se o governo ousasse, iria rolar sangue, e o governo mudou. Em um governo de 4 anos, os dois primeiros são para arrumar a casa, e os demais para atender as demandas da classe. No governo Aécio foi assim, no 1º e 2º ano deu aumento zero, no 3º ano deu 6%, que foi revertido quando eu invadi o COPOM.

O SENHOR FOI HOSTILIZADO NO COPM? Sim, quem foi hostilizado foi o Vice-Líder do governo e não o colega de classe. Naquela hora, eu era o único representante do governo em um ambiente em que o governo era odiado. “A minha história de luta pela classe, o tempo não pode apagar”.

com mais de 117 mil votos. Em 2008, quando fui candidato a Vereador em BH, meus adversários diziam que nunca me elegeria Vereador, porque isso para classe não importa. Fui o primeiro praça eleito Vereador na capital em toda a história ‘Enfim, os opositores da PM. Quando fui candidato a tentam de tudo, sempre Deputado Estadual, fiquei na o mesmo blá, blá, blá. 1ª suplência, tendo mais votos As mesmas mentiras que 17 deputados e assumi o mandato. Na reeleição, meus de sempre: “Ele não adversários diziam que eu não quer o voto da PM, só quer da igreja”, “desistiu seria eleito por ser de oposição ao governo do PSDB, e fui eleide ser candidato”, “está to. Enfim, os opositores tentam inelegível” etc.’ de tudo, sempre o mesmo blá, blá, blá. As mesmas mentiras de sempre: “Ele não quer o voto da PM, só quer da igreja”, “desistiu de ser candidato”, “está inelegível” etc. Eu creio que a porta que Deus abre, ninguém fecha. Quem é parceiro sempre será parceiro, quem é contra vai ser sempre contra.

O SENHOR SE CONSIDERA ATUALMENTE UM POLÍTICO MAIS MADURO? Sim, o tempo é o maior conselheiro. Muita gente acha legal fazer política denegrindo as pessoas, e eu já fiz muito isso, e me arrependo muito. Temos que separar o profissional, o institucional do pessoal. Pessoas botam pra fora do que o coração está cheio. No fundo, quem só sabe fazer política

Não podemos deixar de lado o ingrediente político do que aconteceu. Na noite anterior, eu gravei um vídeo dizendo que o momento era muito grave, e que co“O tempo não pode mandos, entidades e representantes de classe deveriam deixar de lado as apagar minha diferenças em nome da classe, que história de luta todos deveriam se juntar contra o pela classe.” PLP. Obviamente alguns adversários não gostaram e colocaram gente no meio pra incentivar essa hostilidade. Ou seja, politicaram em um momento em que o interesse da classe deveria ser maior que as diferenças políticas.

xingando a pessoa é alguém com o coração infeliz. É possível criticar e cobrar sem agressões baratas. Nosso papel é lutar pela instituição e pelos colegas, podemos ter adversários, mas jamais inimigos. Isso eu não quero. A cada dia tenho pedido a Deus para me tornar uma pessoa melhor diante Dele, uma pessoa melhor para meus amigos e minha família. Tenho pedido a Deus para errar menos e acertar mais. Nada melhor no mundo do que chegar em casa, ser recebido pela família e dizer: não agredi ninguém, não destruí ninguém, fiz meu papel. É perfeitamente possível lutar pela classe sem precisar destruir a vida de ninguém.

E O QUE O SENHOR FEZ?

Algumas coisas estão pendentes: a discussão salarial, a diminuição de interstício para todos as promoções, a carreira única, a objetividade do Código de Ética, o TCO, o aumento do efetivo para os colegas poderem ser transferidos para mais perto de casa etc. Enfim, tem muito a ser feito.

No dia seguinte, fui ao governo e renunciei o posto de representante do governo. Se é isso que a tropa quer, isso que terá.

QUAL O FUTURO POLÍTICO? Bem, eu sou um sobrevivente. Em 2000, quando saí da candidatura à PBH, por excesso de dívidas, meus adversários diziam que nunca mais seria eleito. Fui reeleito Deputado Federal

QUAIS SÃO OS DESAFIOS PARA OS PRÓXIMOS BIÊNIOS?

A TROPA ESTÁ CANSADA DE LERO-LERO E XINGAMENTOS, A TROPA QUER É SOLUÇÕES.

“É perfeitamente possível lutar pela classe sem precisar destruir a vida de ninguém!” CABO JÚLIO, Deputado Estadual

03 23

INFORMATIVO JUNHO 2017

POLÍCIA CIVIL

2015 2016 O GOVERNO ATUAL CONTINUA DEVENDO E MUITO A POLICIA CIVIL. FALTAM DELEGADOS, ESCRIVÃOES, PERITOS E INVESTIGADORES.

R$ 500 MIL PARA O HOSPITAL DA POLÍCIA CIVIL

Deputado CABO JÚLIO destinou em 2015 o valor de R$ 500 mil para o Hospital da Polícia Civil. A unidade médica foi abandonada pelo governo anterior, que deixou o hospital sucateado e em condições precárias de atendimento por quase 20 anos. A entrega do cheque simbólico que representa a emenda destinada pelo parlamentar ao hospital aconteceu em dezembro de 2015 na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, ao chefe de Polícia Civil delegado geral João Otacílio Neto, acompanhado da diretoria. “Perdoem-me, mas o Hospital da Polícia Civil não é um hospital, é um porão improvisado e assombrado, sem

médicos e sem servidores, em uma clara demonstração de que a saúde do servidor policial civil não é prioridade. Este recurso não resolve o problema da unidade médica, e é por essa razão que vou continuar destinando recursos para nossos co-irmãos”, salientou.

DEPUTADO CABO JÚLIO VISITA NOVO CHEFE DE POLÍCIA CIVIL

Deputado CABO JÚLIO visitou o chefe de Polícia Civil, João Otacílio Neto, em setembro de 2016. O objetivo da visita foi apresentar pleitos primordiais da classe, entre eles: 1 - Concurso para Delegado de Polícia Civil anualmente, nos mesmos moldes do CFO da PMMG, como forma de isonomia de tratamento. A ideia é abrir 50 vagas para o cargo de delegados, todo os anos. 2 - Convocação de todos os excedentes do concurso de investigador em 2017. Serão mais de mil novos investigadores para suprir a falta de efetivo policial e com isso, diminuir os plantões regionais. 3 - Solicitar ao governador um hospital para atender a classe, uma vez que, o atual hospital tem funcionado muito mais como um ambulatório do que propriamente uma unidade hospitalar.

EMENDA CHEFE DE POLÍCIA CIVIL AGRADECE DEPUTADO CABO JÚLIO

chefe de Polícia Civil João Otacílio da Silva Neto fez agradecimento especial ao Deputado CABO JÚLIO pela luta do parlamentar quanto à convocação dos excedentes do concurso público para investigador de polícia civil. O discurso de agradecimento aconteceu durante a solenidade de formatura dos 121 investigadores do concurso 2014. No mesmo dia, cerca de 30 candidatos do certam compareceram à solenidade, a fim de pressionar as autoridades pela convocação de 1.341 excedentes, de acordo com os candidatos. Em maio, eles já haviam se reunido com o parlamentar na ALMG para discutir sobre o pleito.

“No 2º semestre, vamos criar um cronograma para iniciar a nomeação dos investigadores.”

CABO JÚLIO adiantou para os membros da comissão composta para representar os candidatos que, para este ano, não há possibilidade de “construir uma saída”, em razão da atual situação financeira do Estado, mas lembrou que a Polícia Civil precisará realizar novo concurso público em 2017.

DEMANDAS

1.066 NOVOS INVESTIGADORES

Polícia Civil de Minas Gerais conta agora com 1.066 novos investigadores, que passaram a integrar os formação da Academia de Polícia Civil

(Acadepol) em agosto e em novembro. De acordo com o governo, a formatura dos investigadores permite também a recomposição do quadro de aposentadoria.

ESTAMOS LUTANDO PARA QUE OS 1339 EXCEDENTES SEJAM CONVOCADOS

CABO JÚLIO SE REÚNE COM O CHEFE DA POLÍCIA CIVIL PARA TRATAR DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/2017

Deputado CABO JÚLIO se reuniu em 30/03 com o chefe da Polícia Civil, Dr. João Octacílio Silva Neto, para tratar do mal estar que causou com a instrução normativa nº 01/2017. O chefe da Polícia Civil informou que a intenção não era essa, e que vê a Polícia Militar como uma grande parceira, e disse ainda, que já informou ao Comandante Geral da PMMG que não haverá nenhum procedimento que atrapalhe a integração entre as polícias. Segundo ele, o fato será contornado. 03 25

INFORMATIVO JUNHO 2017

PROJETOS DE LEI AUDIÊNCIAS E PÚBLICAS

PL DO DEPUTADO CABO JÚLIO CONCEDE PRERROGATIVA À POLÍCIA CIVIL DE CONTRATAR EXAMINADORES APOSENTADOS

Projeto de Lei (PL) nº 3.284/2016, de autoria do Deputado CABO JÚLIO, concede à Polícia Civil de Minas Gerais a prerrogativa de convocar ou não o servidor efetivo aposentado para exercer a função de membro ou auxiliar da Banca Examinadora, responsável pelo processo de habilitação e controle dos condutores, de competência do DETRAN. O objetivo do PL é aproveitar a mão-de-obra qualificada e a experiência de 30

do justificativa do autor da proposição, tem tempo disponível para comporem às bancas examinadoras, uma vez que, não precisam se preocupar com o exercício das funções típicas dos servidores em atividade, tampouco com a jornada de trabalho a ser cumprida. “Não queremos um confronto entre os servidores ativos e inativos. O que queremos é retirar a proibição, para que a administração pública tenha o poder de

anos desses profissionais, que segun-

convocar ou não o aposentado para atuar

CABO JÚLIO CONSEGUE JUNTO A SEPLAG PUBLICAÇÃO DE PROGRESSÕES ATRASADAS NA PC A Subsecretario da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG) através da Câmara de Orçamento e Finanças (COF) aprovou a publicação de centenas de progressões atrasadas na Polícia Civil. Algumas progressões estavam atrasadas a mais de 2 anos e serão enviadas a Chefia de Polícia e Secretaria de Estado de Governo de Minas Gerais (SEGOV) para publicação. As progressões além de serem um direito do servidor implicam em ganho financeiro. Existe uma dívida histórica a ser paga com a Polícia Civil de Minas Gerais. 26

como examinador. Não existe uma norma que determine isso. Se a demanda aumentar a Polícia Civil PODERÁ convocar os examinadores aposentados”, explicou CABO JÚLIO. A proposição teve parecer favorável nas Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública, de Fiscalização Financeira e Orçamentária e está pronto para votação em 1º turno no plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

NECESSIDADES URGENTES DA PC 1 - Concurso anual para delegados nos mesmos moldes do CFO PM 2 - Concurso para Escrivão de Polícia 3 - Chamada dos investigadores excedentes para que a Polícia Civil possa aumentar sua capilaridade e acabar com o Plantão regional. 4 - Instalação imediata de um Hospital decente para atender as demandas dos policiais e seus familiares. O hospital atual é um porão improvisado. 5 - Convocação dos Peritos e médicos excedentes.

SISTEMA PRISIONAL E SOCIEDUCATIVO

2015 2016

A ASPESEN ENTREGA AO DEPUTADO CABO JÚLIO MINUTA DO PROJETO DE LEI ORGÂNICA DO SISTEMA PRISIONAL

Deputado CABO JÚLIO recebeu em 27/03, da diretoria da Associação dos Agentes Prisionais e Socioeducativos do Norte de Minas (AASPESEN-MG), a minuta do anti projeto de lei orgânica do sistema prisional. CABO JÚLIO recebeu, analisará e entregará em mãos, para o Secretário de Estado de Administração Prisional, Francisco Kupidlowski. Associação dos Agentes Prisionais e Socioeducativos do Norte de Minas (AASPESEN-MG) também trouxe a demanda na mudança do nome dos presídios de Janaúba e do presídio regional de Montes Claros, passando a ser: Presídio Agente Osni Oliveira Santos (Janaúba) e Presídio Regional Agente Wedson Eduardo Cruz (Montes Claros).

DEPUTADO CABO JÚLIO ENTREGA KITS DE SEGURANÇA A AGENTES PRISIONAIS

Deputado CABO JÚLIO entregou, em novembro de 2016, 192 kits de segurança a Agentes de Segurança Prisionais. O objetivo da iniciativa é ampliar a proteção dos Agentes, devido à natureza de risco de suas atividades funcionais. Cada kit é composto por uma pistola Taurus calibre .40 e um colete balístico e vai ser usado pelo Agente Prisional mesmo fora da sua atividade de serviço. O evento aconteceu no Palácio Tiradentes, na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte. Os equipamentos foram adquiridos com recursos oriundos de emenda destinada pelo CABO JÚLIO, no valor de R$ 524,7 mil. Esse recurso será usado no Programa de Proteção aos Agentes de Segurança Penitenciários de Minas Gerais (PROASP). Foram adquiridos 192 pistolas. 40 (PT 100Taurus) a um custo de R$ 1.433,00 e 192 coletes balísticos a um custo de R$ 1.300,00. O parlamentar tem sido pioneiro em destinar recursos por meio de emenda para o Sistema Prisional.

03 27

EMENDAS

INFORMATIVO JUNHO 2017

O governador Fernando Pimentel e o Deputado CABO JÚLIO entregam os kits para os agentes prisionais Elma Souza, do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp) de Belo Horizonte e Charles Salvador do Central Integrada de Escolta do Sistema Prisional de Ribeirão das Neves. O secretário da Seap - Francisco Kupidlowski acompanhou a solenidade.

CABO JÚLIO É PIONEIRO EM DESTINAR RECURSOS PARA O SISTEMA PRISIONAL PROASP - CABO JÚLIO foi responsável por ajudar a criar o Projeto de acautelamento de arma de fogo para os Agentes que se encontram em risco. Com a destinação de recursos por meio de emenda, o valor foi utilizado exclusivamente para comprar armas para estes servidores.

Previsão para 2017

500 mil

Presídios e aquisição de armas de fogo e coletes à prova de balas.

*2016 JÁ FOI DESTINADO OUTROS 200 MIL

BEBEDOUROS PARA UNIDADES PRISIONAIS

m fevereiro de 2016, o Deputado CABO JÚLIO, acompanhado do assessor da Seap - Carlos Matola, esteve no almoxarifado da Cidade Administrativa para receber os 92 bebedouros que foram instalados em 42 unidades do Sistema Prisional em todo o Estado. O recurso no valor de R$ 73 mil é proveniente de emenda destinado pelo Deputado. “Nunca, nenhum Deputado se preocupou com os Agentes Prisionais. Isso é visível, porque nem um simples bebedouro havia nas unidades. Vou fazer o que for possível para melhorar as condições de trabalho destes servidores.”

CONCURSO ASP/ASE -2013 intervenção do cabo júlio garante 3500 excedentes no concurso

Início do CFTP do 1º grupamento ASP/2013 no dia 27 de julho de 2016, campus Estoril do UNI-BH. Concurso já foi homologado.

LUTA DO CABO JÚLIO GARANTE A RETA FINAL DOS CONCURSOS DE 2013

s nomeações de Agentes de Segurança Penitenci- num esforço do atual governo, foi assegurado o valor de ário e Agentes Sócioeducativos estão acontecendo R$ 1,4 milhão, que garantiu a realização da investigação mensalmente. Quando CABO JÚLIO interviu no social (da 4ª etapa). Além disso, CABO JÚLIO também concurso ele estava paralisado e sem nenhuma expec- conseguiu com que todos os 3.500 excedentes fossem tativa de continuidade. Foram dezenas de reuniões na convocados para o Curso Técnico de Formação ProfissioSEPLAG, SEDS ( e depois) SEAP, SESP e Secretária da Fa- nal (CTFP), que se refere à sexta etapa. A homologação do zenda. Foi uma luta enorme para primeiro grupamento ASE foi publicada que o concurso que se arrastava no dia 19 de outubro. A homologação Atualmente, já foram nomeados desde 2013 tivesse continuidado segundo grupamento foi publicada de. Primeiro era necessário fazer quase 5 mil novos agentes no dia 30 dedezembro. com que as etapas continuassem penitenciários e 400 agentes no A homologação parcial dos ASP aconjunto a SEDS, depois tinhamos socioeducativos teceu em outubro, depois de interveque conseguir contratar novos ção direta do Deputado CABO JÚLIO médicos para as pericias. A contijunto a Advocacia Geral do Estado nuidade do concurso foram o resultado da luta incessante O curso de formação foi feito e uma nova luta recomedo Deputado CABO JÚLIO pelo andamento dos concurso çou com reuniões mensais para a cada mês tentarmos públicos SEDS/SEPLAG de 2013, paralisados desde 2014, aumentar o numero de nomeações. quando o governo anterior contingenciou recursos, impossibilitando o andamento dos processos. O Projeto CONCURSO 2012 de Lei Orçamentária Anual de 2015 também foi enviado Ao assumir o mandato encontramos tambem o concurso à Assembleia Legislativa pelo governo passado sem de 2012 paralisado. Foi necessário uma interveção direta verba prevista para a realização das etapas faltantes. do Deputado CABO Júlio para que este concurso tivesse ETAPAS - Em maio de 2015, após intensas reuniões com fim, e ainda mais, com a chamada de TODOS os excedeno CABO JÚLIO, a então Secretaria de Defesa Social (SEDS) tes. O governo anterior com a ajuda de seus deputados retomou a 3ª etapa do certame que trata dos exames aliados fez uma grande covardia com milhares de pais psicológicos. O concurso para ASP teve seis etapas. E de familias.

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INFORMATIVO JUNHO 2017

CONCURSO ASP/ASE -2013

3 LEGENDA 1. Reunião Seplag - janeiro de 2017 2. Reunião Seplag - setembro de 2016

5. Reunião com sec. Seplag - Helvécio Magalhães e o líder do governo - Deputado Durval Ângelo - abril de 2016

3. Reunião com sec. Seap - Francisco Kulpdoscky - novembro de 2016

6. Subsecretário de Administração Prisional José Otávio Cançado Monteiro, Deputado CABO JÚLIO e Secretário Adjunto de Defesa Social Dr. Rodrigo de Melo Teixeira

4. Reunião com sec. Sesp - Sérgio Barbosa Menezes - julho de 2016

7. Reunião com o então sec. de Defesa Social - Bernardo Santana - abril de 2015

CONCURSO ASP/ASE -2013 CONQUISTA É RESULTADO DA UNIÃO DOS CANDIDATOS

espera pela realização de todas as etapas, assim como o resultado delas, foi um processo penoso para os cerca de seis mil candidatos.

Ao longo desses dois anos, CABO JÚLIO recebeu em seu gabinete, sindicatos, associações que representam a classe e centenas de candidatos desesperados pela conclusão dos certames. Foram dezenas de reuniões cobertas de incertezas, já que muitos abandonaram seus empregos atuais para se dedicarem ao concurso que exigia dedicação em todas as etapas. Para CABO JÚLIO, a homologação dos certames é uma grande conquista que representa a união dos candidatos que estudaram. ‘‘Mais uma vez meus parabéns aqueles que por seus méritos intelectuais (meritocracia) estão findando longínquo concurso’’, disse o Deputado.

033 1

INFORMATIVO JUNHO 2017

CONQUISTAS TAMBÉM PARA OS CANDIDATOS DO CONCURSO DE 2012

nomeação dos candidatos do concurso de 2012 também foi um compromisso que o Deputado CABO JÚLIO assumiu com a categoria desde o pedido de convocação dos excedentes até a nomeação e posse. Foram no total 5.780 vagas, 2.370 acima do definido pelo edital,

graças à união dos candidatos e à luta do parlamentar, que por sua vez, esteve à frente de todo o processo por meio de interlocução com o governo. “Convocamos até o último excedente do concurso. Parabéns pela luta, pressionando e legitimando seus direitos”, declarou.

Socioeducativo PORTE DE ARMA PRONTO PARA PLENÁRIO

Projeto de Lei nº 1.973/2015, de autoria do Deputado CABO JÚLIO, está pronto para votação em 1º turno no Plenário da ALMG. O PL concede o porte de arma de fogo para os Agentes Socioeducativos fora dos centros de internação. De acordo com o autor da proposição, é uma forma do servidor se proteger. CABO JÚLIO quer garantir o cumprimento pelo Estado da Lei Federal 10.826 de 2003, que autoriza Agentes e Guardas Prisionais a portar armas. “Em Minas, a interpretação da lei

foi equivocada quando restringiu o benefício apenas para Agentes Prisionais. Há a garantia de porte de arma para os Agentes, cujo termo se define como Espécie. Dessa forma, o termo Agente Prisional e Agente Socioeducativo é Gênero”, explicou. No país, a permissão já é realidade para os socioeducativos de Goiás e de Santa Catarina. Em setembro de 2015, o assunto foi discutido em audiência pública no Teatro da ALMG, que ficou lotada de servidores socioeducativos.

SISTEMA PRISIONAL E SOCIOEDUCATIVO ALMG HOMENAGEIA AGENTES PRISIONAIS

gentes de Segurança Penitenciário e oito policiais militares lotados no 1º Pelotão Rotam receberam voto de congratulações na Comissão de Segurança Pública da ALMG, e por solicitação do Deputado CABO JÚLIO, pela prisão de um homem que se passava por agente penitenciário em Juiz de Fora. O homem, que publicava fotos nas redes sociais, foi preso portando falsa identidade da Secretaria de Defesa Social (atual SEAP), equipamentos e uniforme do Sistema Prisional, no dia 18 de julho. A homenagem aconteceu em outubro de 2015.

LEI ORGÂNICA

or sugestão do Deputado CABO JÚLIO, a Seplag e a Seds publicaram em junho de 2016 Resolução Conjunta nº 9.556 e nº 9.544, para instituir Grupos de Trabalhos com a finalidade de promover estudos para subsidiar a elaboração de anteprojeto de lei que instituirá normas sobre o regime disciplinar, os planos de carreiras, as atribuições, direitos e deveres, prerrogativas e garantias

funcionais dos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo da carreira de Agente de Segurança Socioeducativo e Penitenciário. Os Grupo de Trabalhos serão compostos por cinco servidores da Seds, cinco servidores da Seplag e por representantes do Sindicato da categoria. Agora em 2017 o Deputado CABO JÚLIO vai se reunir com o novo Secretário para de uma vez por todas dar andamento no envio da Lei Orgãnica para tramitar na Assembleia Legislativa. “Eu tenho dito aos colegas que deixem o Projeto de Lei orgânica vir a ALMG da forma que desejarem, pois aqui faremos um amplo debate com a classe “.

AGENTES VÃO PREENCHER REDS

primeira turma de Agentes Socioeducativos e Penitenciários para preencher Registros de Eventos de Defesa Social (Reds) – antigo boletim de ocorrência - dentro de unidades mineiras finalizou o treinamento em outubro de 2016. Foram 38 profissionais capacitados, em 64 horas de aulas, por instrutores da Secretaria de Segurança Pública (Sesp), Secretaria de Administração Prisional (Seap), Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros. No interior, os Agentes começaram o treinamento em janeiro de 2016. Esta é a primeira capacitação com profissionais de cidades de fora da Região Metropolitana e contou com a presença de 60 Agentes de todas as regiões do Estado. A mudança desonera, principalmente, a Polícia Militar do preenchimento de boletins de ocorrência de atos que aconteçam em unidades, liberando pessoal para o policiamento ostensivo e preventivo. Também há economia para os cofres públicos, uma vez que se evita o deslocamento e o empenho dos policiais para o registro. (c/Seds - Matéria e fotos: Dayana Silva)

CABO JÚLIO LUTOU PARA NOVAS VIATURAS PARA A SEAP

m novembro de 2016, o governo realizou a entrega de 50 novas ambulâncias à SEAP. Os veículos serão usados para atender às demandas dos núcleos de saúde de unidades prisionais de 34 municípios, no nível da atenção básica. O investimento do governo de Minas Gerais é de R$ 4,2 milhões, por meio do Fundo Estadual de Saúde. Para CABO JÚLIO, os servidores do Sistema Prisional nunca foram tão valorizados como agora.

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INFORMATIVO JUNHO 2017

DEPUTADO CABO JÚLIO ANUNCIA EM AUDIÊNCIA PÚBLICA AFASTAMENTO DE DIRETORES DO PRESÍDIO DE NOVA SERRANA

Deputado CABO JÚLIO anunciou, durante audiência pública, o afastamento cautelar do diretor-geral do presídio de Nova Serrana, Gilmar Oliveira da Silva e do diretor de Segurança da unidade prisional, Wellington Marques da Costa, em maio de 2016. O objetivo do afastamento foi resguardar a apuração, pela corregedoria, das graves denúncias que pesam contra os diretores, por diversos

crimes, entre eles, o de peculato, que é o crime praticado por servidores públicos contra a administração pública. O anúncio do afastamento foi motivado pela informação do Delegado Regional de Nova Serrana, Felipe Costa Marques de Freitas, que denunciou a tentativa dos diretores de obstruir a justiça, manipulando e indicando presos para darem depoimentos fraudulentos à autoridade policial.

Os Agentes e ex-Agentes penitenciários do presídio de Nova Serrana apresentaram denúncias de abusos contra os diretores por assédio moral, improbidade administrativa, perseguições e cerceamento de direitos. Em uma das graves denúncias, Agentes femininas eram submetidas a situações degradantes, como ter que defecar e urinar em baldes, por não poderem sair da guarita.

MUNICÍPIOS DEPUTADO CABO JÚLIO ATENDE E DESTINA ATRAVÉS DE EMENDA PARLAMENTAR RECURSOS PARA MUNICÍPIOS MINEIROS ALÉM PARAÍBA - R$ 170 MIL

Valor: R$ 50 mil Ano: 2014 Indicação: Agricultura Destinação: Máquina agrícola Parceiro: ex-Vereador CB Coelho

Valor: R$ 100 mil Ano: 2014 Indicação: Hospital São Salvador Destinação: Aquisição de 22 camas e colchões

Valor: R$ 39 mil Ano: 2017 Indicação: Polícia Militar Destinação: Aquisição de Material - 53ª Cia PM

CONTAGEM - R$ 100 MIL

Valor: R$ 100 mil Ano: 2013/14 Indicação: AMONP Destinação: Caminhão utilitário e utensílios domésticos para a associação Valor: R$ 20 mil Ano: 2016 Destinação: Academia ao Ar Livre

MUNICÍPIOS ARAGUARI - R$ 505 MIL

Valor: R$ 5 mil Ano: 2015 Indicação: Escola Estadual Padre Eduardo Jordi Destinação: Manutenção Predial Parceiria: CB Jasmiel Fonseca Valor: R$ 120 mil Ano: 2017 Indicação: Polícia Civil Destinação: Núcleo de Saúde da Polícia Militar (NAIS)

FELIXLÂNDIA - R$ 165 MIL BURITIZEIRO - R$ 543 MIL

Valor: R$ 200 mil Ano: 2017 Indicação: Santa Casa de Misericórdia

Valor: R$ 100 mil Ano: 2017 Indicação: Saúde Destinação: Aquisição de Unidade Móvel de Saúde

Valor: R$ 65 mil Ano: 2013 Indicação: Hospital Municipal de Felixlândia Destinação: Aquisição de unidade móvel

Valor: R$ 120 mil Ano: 2015 Indicação: 261ª Cia PM Destinação: Reforma do quartel Parceria: Professor Marcílio, Professor Ever, Sgt Carvalho e Pastor Paulo

Valor: R$ 100 mil Ano: 2016 Indicação: Secretaria de Saúde Destinação: Custeio de ações e de serviços de saúde Parceria: ex-Vereador Du

LEOPOLDINA - R$ 100 mil

Valor: R$ 30 mil Ano: 2015 Indicação: Asilo São Vicente de Paulo Destinação: Aquisição de um veículo

Ano: 2015 Indicação: Oito kits para futebol

Valor: R$ 30 mil Ano: 2015 Indicação: Associação de Pais e Amigos Excepcionais (APAE) Destinação: Aquisição de um veículo

SÃO JOÃO DA MATA -R$ 70 mil

CAETÉ - R$ 630 mil

Valor: Ano: R$ 50 mil Indicação: 2016 Destinação: Secretaria de Saúde Unidade Móvel Parceria: Humberto Lorena

Valor: R$ 363 mil Ano: 2015 Indicação: Educação Destinação: Reforma em 11 Escolas Estaduais, entre elas, a Escola Estadual Cachoeira do Manteiga que recebeu R$ 120 mil

Valor: R$ 230 mil Ano: 2016 Indicação: Secretaria de Saúde Destinação: Custeio de ações e de serviços de saúde

Valor: R$ 70 mil Ano: 2016 Indicação: Secretaria da Saúde Destinação: Reforçar o custeio de ações e de serviços de saúde para o município Parceria: Ver. José Aloísio da Silva

Valor: R$ 100 mil Ano: 2016 Indicação: Casa de Caridade Leopoldinense Destinação: Aquisição de um Autoclave hospitalar Parceira: CB Lucio

MANHUAÇU - R$ 30 mil

Valor: R$ 20 mil Ano: 2016 Indicação: Academia ao Ar Livre Parceria: Vereador CB Ferreira

PIRAPORA - R$ 570 MIL

Valor: R$ 10 mil Ano: 2017 Indicação: Polícia Militar Destinação: Aquisição de um equipamento

Valor: R$ 27 mil Ano: 2015 Indicação: Associação Cultural Musical e artística São Vicente de Paulo Destinação: Banda de música Parceria: Professor Marcílio, Professor Ever, Sgt Carvalho e Pastor Paulo.

Valor: R$ 313 mil Ano: 2015 Indicação: Escolas estaduais Destinação: Reforma predial

Valor: R$ 50 mil Ano: 2016 Indicação: Secretaria de Saúde Destinação: Unidade Móvel

Valor: a definir Ano: 2017 Indicação: Associação Destinação: Moto Clube Kalangos do Sertão

Valor: R$ 167 mil Ano: 2017 Indicação: 2º Pelotão BM Destinação: Construção da sala de assepsia 03 35

INFORMATIVO JUNHO 2017

RAPOSOS - R$ 485 mil

Valor: R$ 180 mil Ano: 2013/14/16 Indicação: PM/BM Destinação: Reforma no 55º BPM, 2º pelotão BM e Nais

Valor: R$ 200 mil Ano: 2016 Indicação: Secretaria de Saúde Destinação: Aquisição de veículo

Valor: R$ 100 mil Ano: 2015 Indicação: Setop Destinação: Pavimentação asfáltica - Rua João Moura

Valor: R$ 287 mil Ano: 2016 Indicação: Secretaria de Educação Destinação: Reforma em 11 Escola Estaduais

Valor: R$ 200 mil Ano: 2015 Indicação: Secretaria de Saúde Destinação: Custeio de ações e de serviços de saúde - compra de medicamentos

Valor: R$ 85 mil Ano: 2015 Indicação: Sedru Destinação: Poço artesiano

OUTROS MUNICÍPIOS PARA 2017 Belo Horizonte

Hospital São Camilo

a definir

Porteirinha

Augusta Respeitável Loja Simbólica Liberdade, Disciplina e Justiça

R$ 60 mil

Sete Lagoas

Centro Socieducativo de Sete Lagoas

a definir

Caeté

Pavimentação Rua João Mamede

R$ 200 mil

PREFEITOS E VEREADORES RECEBEM RECURSO DE EMENDA PARLAMENTAR DO DEPUTADO CABO JÚLIO EMENDA PARLAMENTAR – 2017 MUNICÍPIO

FINALIDADE

Água Boa

Verba de Custeio (saúde)

Andradas

VALOR

MUNICÍPIO

FINALIDADE

20.000,00

Fama

Verba de Custeio (saúde)

20.000,00

Formiga

Aquisição de equipamentos de saúde

200.000,00

Verba de Custeio (saúde)

Reforma do Centro de Fisioterapia

VALOR R$

20.000,00

Verba de Custeio (saúde)

50.000,00

Goianá

Verba de Custeio (saúde)

30.000,00

100.000,00

Jacutinga

Verba de Custeio (saúde)

20.000,00

Lagoa Santa

Verba de Custeio (saúde)

20.000,00

Reforma da Ponte

20.000,00

Lajinha

Academia ao ar livre

30.000,00

Reforma da Associação do Bairro Marconi

20.000,00

Matozinhos

Verba de Custeio (saúde)

20.000,00

Compra de camas hospitalares

30.000,00

Monte Carmelo

Sec. Esporte – Compra de Equipamentos

20.000,00

Academia ao ar livre

30.000,00

Piranguinho

Verba de Custeio (saúde)

20.000,00

Verba de Custeio (saúde)

100.000,00

Porteirinha

Ampliação de projetos sociais

60.000,00

Verba de Custeio (saúde)

20.000,00

Sabará

Verba de Custeio (saúde)

20.000,00

Retomada da Construção da UBS

50.000,00

Teófilo Otoni

Verba de Custeio (saúde)

100.000,00

Comercinho

Verba de Custeio (saúde)

20.000,00

Três Pontas

Verba de Custeio (saúde)

100.000,00

Diamantina

Compra de equipamentos Guarda Municipal

20.000,00

Araguari

Baldim

Boa Esperança

Buritizeiro

Cambuquira

TOTAL R$ 1.180.000,00

CABO JÚLIO DESTINA EMENDAS PARA O SISTEMA PRISIONAL, POLÍCIA E BOMBEIRO MILITAR E POLÍCIA CIVIL SISTEMA PRISIONAL Programa de Proteção ao Agente - aquisição de armas e coletes a prova de bala

400.000,00

POLÍCIA CIVIL MUNICÍPIO

UNIDADE

FINALIDADE

VALOR

Araguari

Delegacia da Mulher

Reforma da Delegacia da Mulher

Belo Horizonte

Deoesp/Cargas

Pintura da sede

Pirapora

5ª Delegacia Regional Reforma da sede da 5ª Delegacia

Outras unidades da Polícia Civil

120.000,00 R$ 10.000,00 R$ 22.000,00 R$ 190.000,00

POLÍCIA MILITAR MUNICÍPIO

UNIDADE

FINALIDADE

VALOR

Além Paraíba

52ª CIA PM

Aquisição de mobiliário e equipamentos

Bocaiuva

210ª CIA

Conclusão da reforma da sede da 210ª CIA

Esmeraldas

8ª CIA PM IND

Aquisição de equipamentos

8ª CIA MESP

Reforma do estande de tiros

43º BPM

Reforma do vestiário

Itacambira

Destacamento

Reforma do destacamento

Manhuaçu

11º BPM

Aquisição de equipamentos

Montes Claros

10º BPM

Equipamentos para o setor de inteligência

Governador Valadares

Outras Unidades da PMMG

39.000,00 R$ 48.000,00 R$ 30.000,00 R$ 25.000,00 R$ 25.000,00 R$ 30.000,00 R$ 10.000,00 R$ 26.000,00 R$ 250.000,00

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR MUNICÍPIO UNIDADE

FINALIDADE

VALOR

Manhuaçu

Aquisição de equipamentos para academia

2º PEL BM

25.000,00

PROJETOS DE LEI

PROJETO PROÍBE MONOPÓLIO SOBRE VENDA DE UNIFORMES ESCOLARES EM MINAS

Projeto de Lei (PL) nº 2.280/2015, de autoria do Deputado CABO JÚLIO, proíbe o monopólio sobre a venda de uniforme escolar em Minas Gerais. O objetivo é proibir que escolas da rede pública e privada no Estado indiquem um único fornecedor para a comercialização de uniformes escolares.

Caso exista apenas um fornecedor capacitado para venda do uniforme, a fixação do preço do produto só poderá ser feita depois que a instituição realizar pesquisa de mercado, que deverá ser divulgada amplamente pela escola na comunidade escolar. De acordo com a emenda apresentada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, o preço dos uniformes não poderá ser superior ao obtido na pesquisa.

ROUPAS E BRINQUEDOS APREENDIDOS PELA POLÍCIA SERÃO DOADOS A INSTITUIÇÕES FILANTRÓPICAS

oupas e brinquedos apreendidos pela polícia poderão ser doados a instituições filantrópicas. É o que propõe o Projeto de Lei nº 791/2015, de autoria do Deputado CABO JÚLIO. Conforme descrito na proposição, a autoridade fazendária e policial que fizer a apreensão das mercadorias enviará ofício ao órgão competente, o qual emitirá laudo técnico atestando a quantidade e a qualidade das mercadorias, bem como a possibilidade de sua utilização ou reutilização sem risco de dano ao usuário. 03 37

HOMENAGENS INFORMATIVO JUNHO 2017

COMENDA EMBOABAS - CAETÉ

m comemoração aos 302 anos da cidade de Caeté, o Deputado CABO JÚLIO recebeu no dia 14/02, na Igreja Matriz de Nossa Senhora do Bom Sucesso, localizada em Caeté, região metropolitana de Belo Horizonte, a Comenda dos Emboadas edição 2016, entregue pelo prefeito de Caeté, Zezé Oliveira, juntamente com sua esposa Maria Bernadete.

DEFENSORIA PÚBLICA

Deputado CABO JÚLIO recebeu em maio de 2016 a Medalha do Mérito DPMG, comemorativa aos 40 anos da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG). A honraria é concedida a autoridades civis e militares, pessoas da sociedade civil e pessoas jurídicas que tenham contribuído de maneira excepcional para o engrandecimento da Defensoria Pública ou atuado efetivamente na causa dos necessitados. A homenagem foi entregue pela defensora pública geral Christiane Neves Procópio Malard e pela ex-defensora pública geral, Andréa Abritta.

TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO - 2015/2016 • • •

Além Paraíba Ubaporanga Felixlândia

EMENDAS DEPUTADO CABO JÚLIO LIBERA RECURSOS POR MEIO DE EMENDA PARLAMENTAR PARA FUNDAÇÃO DE SAÚDE DO HOSPITAL DE MONTES CLAROS

Deputado CABO JÚLIO liberou recursos, por meio de emenda orçamentária, no valor de R$ 100 mil para a Fundação de Saúde do Hospital Dilson de Godinho, em Montes Claros, região do Norte de Minas Gerais. O parlamentar esteve pessoalmente visitando as instalações do hospital que, além de atender pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), atende também a policiais e bombeiros militares por meio do convênio com o Instituto de Previdência dos Servidores Militares de Minas Gerais - IPSM. A visita aconteceu no dia 07 de fevereiro e foi acompanhada do superintendente do hospital, Antônio César e do subtenente Alan Cardek.

Após a visita, o Deputado pediu atendimento especial aos militares que utilizam os serviços do hospital. Ele disse ainda que vai se empenhar em conseguir mais recursos através de emendas para a instituição. De acordo com o parlamentar, a visita serviu para ver de perto a aplicação dos recursos públicos repassados à fundação e também para conhecer as instalações e os serviços prestados. “Confesso que fiquei surpreso e maravilhado com o que encontrei. Percebi a qualidade no atendimento e dos equipamentos de última geração”, afirmou. Para o superintendente do hospital, Antônio César, as visitas são positivas porque, a cada visitação, os parlamentares se surpreendem com investimentos em melhorias na parte estrutural e na aquisição de novos equipamentos.

PAC 2: SÃO JOÃO BATISTA DO GLÓRIA RECEBE CAMINHÃO-CAÇAMBA POR INDICAÇÃO DO DEPUTADO CABO JÚLIO

município de São João Batista do Glória, região do sudoeste mineiro, recebeu em 26/02, por indicação do Deputado Estadual CABO JÚLIO e através do Bruno Júlio, um caminhão-caçamba por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) 2, do Governo Federal, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). A cerimônia de entrega das máquinas aconteceu no Parque de Exposição David Gonçalves Lara, em Betim. A chave simbólica do veículo foi entregue à prefeita do município, Aparecida Nilva dos Santos (Nilvinha) (PMDB). Ao todo, foram entregues 226 veículos a prefeitos de 209 municípios mineiros. A presidenta entregou as chaves de 138 caminhões-caçamba, 64 motoniveladoras e 24 caminhões-pipa. O total de agricultores familiares a serem beneficiados com os novos equipamentos nesses 209 municípios é de 101.897, de uma população rural de 629.708 habitantes.

EMENDAS PARCERIA O Deputado CABO JÚLIO tem dado atenção especial ao município de São João Batista do Glória, distante 370 quilômetros de Belo Horizonte Além do caminhão-caçamba, o município recebeu, por meio de emenda orçamentária do parlamentar, R$ 35 mil para o Programa da Saúde da Família (PSF). E por indicação do Deputado, a cidade pode contar com um caminhão que poderá ser utilizado no processo de construção de obras de infraestruturta hídrica, para armazenamento de água e de recuperação e abertura de estradas vicinais. “Essa parceria com o município é fundamental para assegurar os recursos que a cidade precisa”, argumentou CABO JÚLIO.

DEPUTADO CABO JÚLIO INAUGURA PLATAFORMA DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DA ALÇA VIÁRIA EM RAPOSOS

Deputado CABO JÚLIO inaugurou em 01/07/16 a plataforma de embarque e desembarque, localizada na antiga linha ferroviária desativada de Raposos. A solenidade contou com a participação do prefeito do município, Carlos Alberto Coelho, do vereador Buiú, do secretário municipal de obras João Pedro, entre outros. Segundo CABO JÚLIO trabalhar para Raposos e ver a execução das obras se concretizarem é uma satisfação. De acordo com ele, esse é o papel do

pessoas e por diversas vezes vi moto sendo derrubada. Parabéns Coelho, estamos juntos nessa luta e vamos investir também em nossos vereadores, colocando uma obra em cada comunidade de atuação dos representantes locais. Precisamos honrar nossos amigos, e somos parceiros nas horas boas e nas horas ruins. Raposos nos interessa muito e queremos ajudar”, concluiu CABO JÚLIO. A construção da plataforma substituiu a rodoviária e será o ponto de embarque e desembarque dos coletivos

para a região de Raposos. No dia 27 de junho, foram entregues, por meio de emenda parlamentar, R$ 200 mil em recursos para pavimentação ao acesso do empreendimento do programa Minha Casa Minha Vida. Além disso, outra emenda do Deputado possibilitou a construção do poço artesiano na região do Cândidas, onde não tinha como chegar água potável. Além de um carro para atender às necessidades da saúde e mais R$ 200 mil para compra de medicamen-

político: “trabalhar em prol das necessidades da cidade e esta inauguração, hoje, mostra esse cuidado com a população”. “Eu e o Coelho temos uma parceria e nossa missão é fazer diferença para o município, sempre que vinha aqui via a dificuldade dos ônibus manobrarem, sem contar no perigo de atropelar

intermunicipais. As obras tiveram início em janeiro de 2016, com investimento de aproximadamente R$ 300.000,00 recursos próprio da Prefeitura com arrecadação do IPTU. Emendas do Deputado CABO JÚLIO geram melhorias para a região. As emendas destinadas pelo CABO JÚLIO tem gerado muitos benefícios

tos e vacinas.

• • • •

OUTRAS INAUGURAÇÕES REALIZADAS EM RAPOSOS: Rodoviária - R$250.000,00; Ponte Governador Magalhães Pinto - R$1.000.000,00; Pavimentação da Estrada da Villa Bela - R$ 600.000,00; Alça Viária - R$290.000,00

CABO JÚLIO ENTREGA “KIT FEIRA” PARA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE BURITIZEIRO

eputado CABO JÚLIO, juntamente com Bruno Júlio, recebeu em 07/03 a Presidente do Conselho de Desenvolvimento Comunitário dos Moradores da Fazenda São Francisco e Adjacências, dona Ester Alves Misquita.

Dona Ester Alves Misquita fez questão de visitar o gabinete do Deputado CABO JÚLIO para agradecer ao parlamentar a destinação do “Kit Feira”, essa conquista foi possível através do programa do Governo do Estado que apoia a Agricultura Familiar e ajuda dando estrutura para o pequeno produtor. O kit é composto por dez barracas, 60 caixas plásticas, 20 jalecos e duas balanças eletrônicas digitais.

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O DEPUTADO CABO JÚLIO IRÁ ATENDER EM VÁRIAS PARTES DO ESTADO.

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