Guia Judiciário RN - 2014 by Jurinews Por João Ferreira

RIO GRANDE 2014

DO NORTE o poder desafiado com metas a cumprir para ontem, judiciário potiguar dá respostas aos desafios do momento

rETraTo

os Tribunais e a Seção judiciária federal vistos por dentro pErfiS

conheça os magistrados, suas decisões e indicações de leitura

www.jurinews.com.br

 Tj-rn

 TrT-rn

 TrE-rn

 jf-rn

EDItorIAL

a primeira palavra

mais abrangente radiografia do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte chega às suas mãos em formato de anuário. Inspirado em outras publicações consagradas nacionalmente, o Guia do Judiciário retrata de maneira mais fidedigna possível a evolução deste Poder e seus inúmeros desafios para uma melhor prestação jurisdicional. Há tempos que os Tribunais de pequeno porte, com grandes decisões tomadas todos os dias, fazem por merecer uma publicação como essa. Não é uma obra acabada. É apenas o primeiro capítulo de uma longa e profícua história que a partir de agora começa a ser contada, ano a ano. O apoio dos Tribunais e da Seção Judiciária Federal foi decisivo para o êxito do projeto inédito no ambiente da Justiça potiguar, tão desafiada por metas a cumprir e em meio a uma verdadeira revolução tecnológica. Ao preencher essa lacuna, assumimos o compromisso de também crescer em qualidade, entregando um produto editorial em sintonia com os avanços que a sociedade anseia do Poder da última palavra.

João Ferreira Diretor

ÍNDICE

tj-rn 10

Entrevista Presidente TJ-RN

Três frentes, três batalhas

Composição

Direção

Primeira Câmara Cível

Segunda Câmara Cível

Terceira Câmara Cível

Câmara Criminal

trt-rn 46

Entrevista Presidente TRT-RN

Direção

Primeira Turma

Segunda Turma

tj-rn implanta um novo modelo de gestão

trt-rn aposta no Pje para melhorar resultados

tre-rn faz história com revisão biométrica

tre-rn 66

Entrevista Presidente TRE-RN

68 Direção 70 Juízes

jF-rn 80

Entrevista Diretor do Foro

Juízes

Órgãos 98 100 102 104 120

Ministério Público do RN OAB-RN Procuradoria Geral do Estado Defensoria Pública do Estado Metodologia e Expediente

jF-rn colhe frutos da virtualização

saiba mais sobre as instituições que atuam no âmbito do Poder judiciário do rn

107

Veja a relação completa das justiças estadual, trabalhistas, eleitoral e Federal

ÍNDICE os magistrados Por ordem de aparição do Tribunal no Guia

tj-rn

15 Aderson Silvino de Sousa 16 Francisco Saraiva Dantas Sobrinho 17 Vivaldo Otávio Pinheiro 20 Expedito Ferreira de Souza 21 Amílcar Maia 22 Dilermando Mota Pereira 26 Judite de Miranda Monte Nunes 27 Virgílio Macedo Júnior 28 Ibanez Monteiro da Silva 32 Amaury de Souza Moura Sobrinho 33 Cláudio Manoel de Amorim Santos 34 João Batista Rodrigues Rebouças 38 Maria Zeneide Bezerra 39 Glauber Antônio Nunes Rêgo 40 Gilson Barbosa de Albuquerque

trt-rn

48 José Rêgo Júnior 49 Joseane Dantas dos Santos

52 Maria de Lourdes Alves Leite 53 Carlos Newton de Souza Pinto 54 José Barbosa Filho 55 Bento Herculano Duarte Neto 58 Ronaldo Medeiros de Souza 59 Maria do Perpetuo Socorro Wanderley 60 Eridson João Fernandes Medeiros 61 Maria Auxiliadora Barros Medeiros Rodrigues

tre-rn

68 Amilcar Maia 69 João Batista Rodrigues Rebouças 70 Artur Cortez Bonifácio 71 Carlo Virgilio Fernandes de Paiva 72 Francisco Eduardo Guimarães Farias 73 Juiz Nilson Roberto Cavalcanti de Melo 74 Verlano de Queiroz Medeiros

JF-rn

82 Magnus Augusto Costa Delgado 83 Walter Nunes da Silva Junior 84 José Carlos Dantas Teixeira de Souza 85 Janilson Bezerra de Siqueira 86 Ivan Lira de Carvalho 87 Marco Bruno Miranda Clementino 88 Manuel Maia de Vasconcelos Neto 89 André Dias Fernandes 90 Hallison Rêgo Bezerra 91 Cintia Menezes Brunetta 92 Fábio Luiz de Oliveira Bezerra 93 Orlan Donato Rocha 94 Leopoldo Fontenele Teixeira 95 Francisco Eduardo Guimarães Farias 96 Almiro José Rocha Lemos 96 Carlos Wagner Dias Ferreira 96 Gisele Maria da Silva Araújo Leite

tribUNAL DE JUSTIÇA

Um verdadeiro choque de gestão

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) entregará este ano ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) seu planejamento estratégico até 2020. Como a Copa do Mundo roubará dias preciosos do calendário em 2014, a Corte precisou correr para cumprir o maior número possível de metas determinadas por ocasião da posse do desembargador Aderson Silvino, em janeiro do ano passado. Pela primeira vez na história centenária do TJ-RN, seu presidente convocou os principais auxiliares para traçar um modelo de gestão profissional onde fossem plenamente atendidas as exigências do CNJ depois do escândalo dos precatórios, em 2012, que culminou com o afastamento de dois ex-presidentes, hoje desembargadores aposentados compulsoriamente. O que vem sendo visto desde então é um choque de gestão que mais lembra períodos de transição de um ambiente corporativo. O primeiro passo do desembargador Aderson Silvino foi escolher colaboradores dentro e fora dos quadros do TJ-RN para encarar o desafio de mudar as feições do Tribunal e acentuar nele o traço da eficiência na prestação jurisdicional . 6 guia do judiciário rio grande do norte 2014

Para devolver crediibilidade à Corte, em apenas um ano, o TJ-RN quebrou paradigmas e conseguiu o que muitos não acreditavam: reiventar-se

Servidores e magistrados foram convocados para enfrentar os desafios que estavam por vir e profissionais captados no mercado para preencher vagas de cargos comissionados. O trabalho de montagem da nova equipe demandou quatro meses de estudos, durante os quais foram vasculhados todos os setores - do pessoal ao financeiro, passando pela informática - cuja relevância vem ganhando espaço com a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) em todas as instâncias do Poder Judiciário brasileiro. Tudo isso para se produzir um modelo gerencial que pudesse ser atualizado pelas administrações futuras e permanecesse em atividade independentemente da mudança de presidentes.

tribUNAL DE JUSTIÇA

julgamentos TJ-RN

2013 2012 23.323 Total Geral

18.386 Total Geral

9.055 Monocrático

4.384 Monocrático

14.268 colegiado

14.002 Colegiado 1.943 1.532 Média/Mês Geral Média/Mês Geral

754 329 Média/Mês Monocrático Média/Mês Monocrático 1.189 1.166 Média/Mês Colegiado Média/Mês Colegiado

fonte: Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica do TJ-RN

guia do judiciário rio grande do norte 2014 7

tribUNAL DE JUSTIÇA

TJ-RN foi apontado

o melhor entre os 91 tribunais do Brasil em Gestão Estratégica

até o final de 2014 o processo judicial eletrônico estará implantado nos

42 juizados

especiais do RN

RESULTADOS A aposta deu tão certo que, em dezembro do ano passado, o CNJ, em sua última avaliação de desempenho da Gestão Estratégica dos Tribunais Brasileiros, apontou o TJ-RN como o melhor entre os 91 do país com um percentual de 98%. Essa pontuação não veio por acaso. Cada colaborador convidado a participar do processo de mudança teve que apresentar um projeto com propostas detalhadas para seu respectivo setor. Só depois do exame detalhado de cada projeto é que vinha o convite oficial para integrar a equipe. Os três juizes auxiliares da Presidência - Raimundo Carlyle, Fábio Filgueira e Tatiana Socoloski -, foram escolhidos para supervisionar o andamento de setores estratégicos, como a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) e a Divisão de Precatórios, onde teve origem o maior escândalo da história do TJ-RN.

Austeridade e foco Depois que um enxugamento do Executivo no ano passado retirou do Tribunal quase R$ 100 milhões de seu orçamento anual, o desembargador Aderson Silvino não teve dúvida: retirou de pauta os projetos de construção de novos fóruns pelo interior e focou em outra linha de prioridades. A saída encontrada por ele foi aplicar cada centavo no aumento da eficiência, via implantação do PJe, e aumentar a produtividade por meio de ações como o Expresso do Judiciário, cujos resultados foram considerados bastante satisfatórios. Por esse projeto, magistrados e servidores são enviados para comarcas há anos afogadas pelo acúmulo de processos justamente para descongestionar o trabalho. Mas a grande esperança do TJ-RN reside mesmo na virtualização processual. Busca-se, até o final de 2014 , implantar o PJe nos 42 Juizados Especiais do Estado, que estão sendo reformulados para funcionar com o programa. Hoje, existem Varas da Justiça Comum funcionando com o piloto do software. A intenção é deixar pelo menos 20% das Varas Cíveis não especializadas e das Criminais funcionando com o sistema. Já para bater as metas de produtividade em relação à improbidade administrativa, os primeiros resultados que começaram tímidos, chegaram a quase 50% no final do ano passado. Um percentual e tanto para um trabalho iniciado só na metade do ano. Foram 806 processos remetidos para apreciação da equipe, aumentando a média de julgamentos de ações de improbidade de 4,2 processos por mês, nos primeiros cinco meses do ano passado para 37,8, entre os meses de junho e outubro. Na área criminal, houve 39 ações penais relativas a crimes contra a administração pública julgadas nos primeiros cinco

8 guia do judiciário rio grande do norte 2014

meses do ano, numa média mensal de 7,8. Depois do lançamento do mutirão essa média subiu para 9,8 por mês. No ambito da segunda instância, os desembargadores julgaram 25 ações de improbidade e 33 criminais, até outubro do ano passado. Como já foi dito, eficiente instrumento do Tribunal em 2013 foi o Expresso Judiciário, um mutirão no qual servidores e juízes de comarcas maiores, como Natal e Mossoró, se deslocam durante dois ou três meses para outras comarcas do interior que tenham poucos servidores e um grande número de processos. O trabalho consiste em treinar o pessoal daquelas varas e atualizar o maior número de processos. Até novembro do ano passado, oito dessas comarcas atendidas estiveram por até cinco anos sem um juiz titular. O Expresso Judiciário minimizou o impacto que representa o déficit de 90 juízes dos quadros do TJ-RN – quase metade da força de trabalho atual - e o con-

O RN tem um déficit de

90 juízes

e o concurso em andamento só preencherá

40 vagas

tribUNAL DE JUSTIÇA

curso em andamento preencherá apenas 40 dessas vagas. No caso dos servidores a situação é ainda pior: há aproximadamente 1.000 vagas que poderiam ser preenchidas imediatamente caso um concurso público fosse aberto. Com um orçamento de R$ 836 milhões no ano passado R$ 100 milhões a menos do que em 2012 - é a primeira vez que os servidores do TJ-RN batem ponto para entrar e sair. “É inédito, nunca aconteceu antes”, diz o juiz auxiliar da Presidência Raimundo Carlyle, que liderou um trabalho de convencimento para dobrar a estranheza de muitos servidores. Esse foi apenas um dos reflexos internos das mudanças radicais pelas quais vem passando o Tribunal. A Divisão de Precatórios, comandada pela juíza Tatiana Socoloski, por exemplo, concluiu a fase de teste do Sigpre, um sistema de gerenciamento de precatórios que até março deste ano funcionará a todo vapor guia do judiciário rio grande do norte 2014 9

tribUNAL DE JUSTIÇA

PRESIDÊNCIA

Planejamento é a palavra de ordem

omem de hábitos simples, que gosta de atacar problemas com pragmatismo, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, desembargador Aderson Silvino, fez o que qualquer manual de enfrentamento de crises sugere: construiu ao seu redor uma equipe de auxiliares que oferecesse, em primeiro lugar, segurança. As metas contabilizadas vão deixar uma marca tão indelével que retroceder será praticamente impossível. Com o caminho a seguir já traçado pelo Conselho Nacional de Justiça, bastou apenas conceber as soluções e criar um time capaz de cumprir, um a um, todos os objetivos. Após o escândalo dos precatórios, o desembargador Aderson Silvino sabia que era preciso mudar muita coisa e dar visibilidade a essas mudanças para reconstruir a reputação da Corte. Foi assim que ele congelou investimentos que podiam ser postergados e focou na produtividade. Em menos de um ano, o TJ-RN recuperou seu lugar entre os pequenos tribunais brasileiros ao se firmar

10 guia do judiciário rio grande do norte 2014

Ao assumir a presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, o desembargador Aderson Silvino formulou as três preocupações que pautaM a sua gestão: o que fazer, como fazer e quanto vai custar

PRESIDÊNCIA

tribUNAL DE JUSTIÇA

como um dos mais produtivos. Mas não foi nada fácil chegar até esse ponto.

motivação Com a intenção de sensibilizar os servidores para os novos desafios, o desembargador Aderson Silvino tem conclamado: “Não fiquem parados, vistam a camisa”. Afinal, há muito em jogo. Até o fim de sua gestão, o plano é avançar com a implantação do Processo Judicial Eletrônico. Mas ele lembra que não adiantará ter as melhores tecnologias se atrás de cada software ou hardware não existir um profissional capaz. “Para mim, bom material humano é aquele difícil de substituir e por isso ele vem sempre em primeiro lugar”, diz. Para 2014, uma grande expectativa do presidente é concluir a automatização dos precatórios, conferindo transparência, segurança e agilidade aos pagamentos que motivaram o maior escândalo da história da Corte. Contudo, as dificuldades financeiras também falaram alto, quando um ajuste fiscal imposto liminarmente pelo Executivo subtraiu milhões do orçamento do Tribunal. Desde então, Aderson Silvino tem ido à Brasília com frequência, buscando recursos para incrementar a atuação do TJ-RN. Diplomaticamente, ele deixa claro: “Não há crise entre os poderes porque cada um defende o que é melhor para seus interesses”. E acrescenta: “Não há

Gosto de estar em contato com pessoas simples, do povo, ouvir suas opiniões sempre que isso é possível, pois considero todo o tipo de informação útil para que o magistrado possa construir suas convicções sempre com o melhor senso de justiça" Des. Aderson Sivino

nada pessoal, é uma circunstância e precisamos enfrentar isso”. Passados 12 meses, a gestão de Aderson Silvino obteve resultados tão significativos que não seria exagero nenhum dizer que facilitará imensamente a vida de seus sucessores no Tribunal. Com modéstia, o desembargador diz que é simples resolver os problemas quando há uma equipe dando retaguarda. “É uma questão de saber delegar decisões e cobrar soluções efetivas”, resume. Sua biografia pessoal é de quem conhece bem a forma de pensar dos poderes. Juiz de Direito desde 1976, Aderson Silvino acompanha há quase quatro décadas os desafios da atividade judicante em um Estado onde o desenvolvimento urbano ganhou força a partir dos anos de 1980, tornando mais complexas as relações sociais. Com a noção de que a tecnologia mudou drasticamente a realidade, o desembargador diz ter clareza de que é preciso construir a ponte entre o passado e o presente. Nas horas vagas, quando é possível, Aderson Silvino gosta de trocar idéias com pessoas simples, do povo, sem dizer que é desembargador e muito menos presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. “É de ouvir opiniões e debater sem arrogância ou postura de intocabilidade que são formados os bons magistrados e construído o senso de justiça que deve existir em todos nós”, afirma guia do judiciário rio grande do norte 2014 11

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AUXILIARES DA PRESIDÊNCIA

Três frentes, três batalhas O escândalo dos precatórios despertou no poder judiciário estadual a necessidade de dar uma resposta firme à sociedade. E ela veio em proporções descomunais e em pouco tempo

rês frentes marcam o “bom combate” no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte em direção à sua reconstrução. A desenvolvida pelo juiz Raimundo Carlyle com a regulação do funcionamento interno da Corte; a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) e o debate em torno da postura do TJ-RN frente a esse novo tempo, sob responsabilidade do juiz Fábio Filgueira; e a automatização da Divisão de Precatórios, comandada pela juíza Tatiana Socoloski. Partiu do juiz Raimundo Carlyle a formatação do planejamento estratégico adotado por ocasião da posse do desembargador Aderson Silvino. Ele é o responsável pelo monitoramento dos resultados, bem como a percepção dos gargalos que poderiam surgir como resultado das mudanças implantadas, entre elas o ponto eletrônico dos servidores, uma novidade na centenária existência do Tribunal.

Virtualização Ao assumir o desafio de implantar o PJe no Tribunal como um todo, o juiz auxiliar Fábio Filgueira defrontou-se com três alternativas: a primeira já estava dentro do Juizado Especial – o Projudi - um sistema de computador implantado em 2011 para tramitação totalmente eletrônica de processos judiciais, instalado inicialmente nas Varas de Família. A segunda alternativa – o Sage – é um sistema privado, com direitos reservados à empresa desenvolvedora, e de uso tradicional dos tribunais e magistrados há anos. Caro, ele não preenche todas as necessidades. A terceira opção é também a mais recente - o Processo Judicial Eletrônico (PJe) - disponibilizado pelo CNJ para os tribunais que o quisessem adotar. Seu maior atrativo é que é de graça. O Juizado Especial virou então campo de teste para o PJe. E o resultado é que atualmente o sistema está presente em todas as Varas da Comarca de Natal, faltando só instalá-lo nas Criminais e da Fazenda Pública, o que deve acontecer nos primeiros meses de 2014. Fábio Filgueira lembra que a virtualização trará ganhos imensos para o juiz, o usuário e o servidor. “O usuário vai acompanhar toda a movimentação processual da sua própria casa e não precisará mais ir à secretaria da Vara. Já para o servidor ele acabará de uma vez com a juntada de petição aos autos, pois tudo será feito virtualmente. E para o advogado será uma vantagem imensa, pois de onde ele estiver poderá interagir com o seu processo. Para Fábio Filgueira, a integração em uma única plataforma tornará o Poder Judiciário muito mais transparente. 12 guia do judiciário rio grande do norte 2014

AUXILIARES DA PRESIDÊNCIA

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Precatórios No caso mais emblemático - dos precatórios - não só todos os processos dos últimos 10 anos foram implantados e posicionados em ordem cronológica, como novos ofícios requisitórios recheados de detalhes passaram a integrar a rotina de magistrados e servidores. Automatizar 300 listas primitivamente baseadas em anotações manuais foi um dos maiores desafios da equipe. Finalmente, em novembro do ano passado, o trabalho de implantação fechou com mais de 8.600 processos cadastrados. Eles já existiam na Divisão, faltava lançá-los no sistema para se construir uma ordem cronológica automatizada. Tudo isso foi feito ao longo

de 2013 sem alterar a rotina de pagamentos. Só em novembro, quando a juíza Tatiana Socoloski precisou concentrar o maior número de servidores à sua disposição para finalizar a última etapa - a implantação de dados é que os pagamentos foram parcialmente suspensos. Basta agora o juiz inserir os dados no Sistema Automatizado de Gerenciamento de Precatórios (Sigpre) e enviá-los. Só depois de validados é que eles entrarão automaticamente na ordem cronológica. Em 2012, em função das fraudes, a Divisão pagou R$ 10 milhões. De janeiro a dezembro de 2013, apesar do tempo consumido com trabalho de recuperação do setor, foram pagos R$ 28 milhões 

guia do judiciário rio grande do norte 2014 13

tribUNAL DE JUSTIÇA

Os desembargadores dos 121 anos da Corte Estadual

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte chega aos seus 121 anos constituído de 15 desembargadores. Essa composição está em vigor desde 1997, ocasião em que o plenário da Corte aprovou Proposta de Emenda à Constituição Estadual, alterando o número de seus membros de 11 para 15 desembargadores. Um quinto dos lugares do colegiado é preenchido por membros do Ministério Público e da advocacia, alternadamente, sendo que a vaga aberta caberá sempre à classe com menor número da respectiva representação quando da vacância. Por ordem de antiguidade, são os seguintes desembargadores: Amaury Moura (decano, oriundo da magistratura); Judite Nunes (Ministério Público); Aderson Silvino (magistratura); Cláudio Santos (advocacia); Expedito Ferreira (magistratura); João Rebouças (magistratura); Vivaldo Pinheiro (magistratura); Saraiva Sobrinho (magistratura); Amílcar Maia (magistratura); Dilermando Mota (magistratura); Virgílio Macedo (magistratura); Maria Zeneide Bezerra (magistratura); Ibanez Monteiro (magistratura); Glauber Rêgo (advocacia) e Gilson Barbosa (magistratura) 

14 guia do judiciário rio grande do norte 2014

composição Des. Aderson Silvino (PRESIDENTE) Des. Saraiva Sobrinho (VICE-PRESIDENTE) Des. Vivaldo Pinheiro (CORREGEDOR) Des. Amílcar Maia Des. Amaury Moura Des. Cláudio Santos Des. Dilermando Mota Des. Expedito Ferreira Des. Gilson Barbosa Des. Glauber Rêgo Des. Ibanez Monteiro Desª. Judite Nunes Des. João Rebouças Desª. Maria Zeneide Bezerra Des. Virgílio Macêdo

DIREÇÃO

tribUNAL DE JUSTIÇA

PRESIDENTE

Aderson Silvino de Sousa

tual presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, formou-se pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte em abril de 1973. Exerceu o cargo de consultor-técnico do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado, foi procurador de Contas substituto do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, e secretário de gabinete do Gabinete Civil do Governo do Estado do RN em 1976. No mesmo ano foi aprovado no concurso público para o cargo de juiz de Direito. Atuou nas Comarcas de Touros, Umarizal, Apodi, Parelhas, Ceará-Mirim e 6ª Vara Cível Não Especializada da Comarca de Natal/RN (Vara de Falências). Foi coordenador dos Juizados Especiais do RN. Em dezembro de 1999 assumiu o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça, exerceu a função de diretor da Escola da Magistratura do RN (Esmarn) no biênio 2003-2004. Na Justiça Eleitoral atuou como presidente, vice-presidente e corregedor do TRE-RN, é ex-integrante do Colégio de Corregedores da Justiça Eleitoral, do Colégio de Presidentes da Justiça Eleitoral e ex-diretor da Escola Judiciária Eleitoral 

perfil

Nascimento: 08/01/1945, em Mossoró (RN) Formação: Bacharel em Direito pela UFRN (1973) Origem: Magistratura (desde 1976) Ingresso no Tribunal 1999 CONTATO: Praça 7 de Setembro, S/N, Natal/RN, 59025-300 tELEFONE: (84) 3616-6300 email: adersonsilvino@tjrn.jus.br

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tribUNAL DE JUSTIÇA

DIREÇÃO

Vice-presidente

Francisco Saraiva Dantas Sobrinho

perfil Nascimento: 20/02/1954, em São Tomé (RN) Formação: Bacharel em Direito pela UFRN (1978) Especialidade: Pós-graduação em Direito Constitucional e Tributário pela Universidade Potiguar (UnP) Origem: Magistratura (desde 1980) Ingresso no Tribunal:2008 Contato:Praça 7 de Setembro, S/N, Natal/RN, 59025-300 TElefone: (84) 3616-6505 email: saraivasobrinho@tjrn.jus.br

16 guia do judiciário rio grande do norte 2014

atual vice-presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte formou-se em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)em 1978. Possui pósgraduação em Direito Constitucional e Tributário pela Universidade Potiguar (UnP) e é pós-graduando em Direito Administrativo e Gestão Pública. Atuou como professor da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) e UFRN, membro do Conselho Estadual dos Direitos Humanos e Cidadania. Em dezembro de 1980 foi nomeado juiz de Direito para a Comarca de Pendências. Em seguida assumiu as Comarcas de Apodi, Mossoró e Natal, quando esteve à frente da 9ª Vara Criminal. Instituiu o Núcleo de Orientação e Acompanhamento aos Usuários e Dependentes Químicos de Natal (NOADE) e foi diretor do Foro da Comarca de Natal. Em março de 2008 foi nomeado desembargador do TJ-RN. Na Justiça Eleitoral Potiguar assumiu cargos de vice-presidente e corregedor eleitoral geral e foi presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) entre setembro de 2011 a agosto de 2012 

DIREÇÃO

tribUNAL DE JUSTIÇA

Corregedor Geral de justiça

Vivaldo Otávio Pinheiro

atual corregedor geral de Justiça, graduou-se em Direito e Ciências Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Foi nomeado para o cargo de juiz de Direito em 1982, assumindo a Comarca de São João do Sabugi. Foi promovido por merecimento para a Comarca de Apodi. Foi removido para a Comarca de Santa Cruz e promovido por antiguidade para a Comarca de Nova Cruz, onde passou 19 anos. Foi nomeado para o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) em junho de 2007, tomando posse no dia 19 de julho do mesmo ano. Compôs a 1ª Câmara Cível e posteriomente passou a integrar a 3ª Câmara Cível. Foi eleito pelo Pleno do TJ-RN para ocupar o cargo de presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) entre os anos de 2010 e 2011. Foi designado para responder pela direção da Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (Esmarn) e foi eleito, à unanimidade, para ocupar o cargo de corregedorgeral de Justiça no biênio 2013/2014, havendo tomado posse no dia 04 de janeiro de 2013 

perfil Nascimento: 20/10/1950, em São José de Campestre (RN) Formação: Bacharel em Direito e Ciências Sociais pela UFRN Origem: Magistratura (desde 1982) Ingresso no Tribunal:2007 Contato: Rua Sérgio Severo, 2037, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP: 59.063-380 TElefone: (84) 3215-4531 EMAIL: corregedoria@tjrn.jus.br

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tribUNAL DE JUSTIÇA

1º CÂMARA CÍVEL

composição Des. Expedito Ferreira (PRESIDENTE) Des. Amílcar Maia Des. Dilermando Mota

Primeira Câmara Cível

I sessões Quintas-feiras Horário: 8h Redatora de Atas: Jaqueline Rodrigues Rebouças.

contato Endereço: Sede do TJ-RN, 1º andar, Praça 7 de Setembro, S/N, Cidade Alta - Natal/RN Telefone: (84) 3616 - 6491

ntegram a 1ª Câmara Cível os desembargadores Expedito Ferreira (presidente), Amílcar Maia e Dilermando Mota. Os três membros da Câmara são oriundos da magistratura. O desembargador Amílcar Maia, que costuma liderar as mais candentes discussões nas sessões, chegou ao órgão através de remoção da Câmara Criminal, devido à aposentadoria do desembargador Cristovam Praxedes. Já o desembargador Dilermando Mota assumiu o lugar em razão da aposentadoria da desembargadora Célia Smith. A estabilidade do colegiado é uma de suas marcas. É o órgão fracionário do Tribunal com composição mais duradoura, uma vez que seus membros estão juntos desde o ano de 2009, fazendo com que a jurisprudência do colegiado pouco oscile. É conhecido pelos advogados por ter um perfil mais conservador.

Como trabalha As sessões de julgamento do órgão são realizadas às quintas-feiras, a partir das 8h. Realiza julgamentos das matérias repetitivas em bloco, o que acelera em muito a duração das sessões de julgamento. Costuma obedecer todas as preferências regimentais, legais e voluntárias previstas regimentalmente. Divulga sua pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico com uma semana de antecedência, o que possibilita aos advogados a consulta dos processos pautados. São raras as sessões extraordinárias. Tirando a competência do Pleno para processar e julgar, originariamente, algumas matérias

18 guia do judiciário rio grande do norte 2014

1º CÂMARA CÍVEL

específicas, como, por exemplo, Ações Originárias e os Mandados de Segurança, as Câmaras Cíveis têm a responsabilidade de julgar Apelação Cível, Agravo de Instrumento e HabeasCorpus Civil (resultante de prisão civil), enquanto a Câmara Criminal julga a Apelação Criminal, o Recurso em Sentido Estrito e o Habeas Corpus. As três Câmaras Cíveis são constituídas por três desembargadores, cada uma presidida por um de seus membros, dentre os mais antigos, escolhidos para um mandato de dois anos, vedada a recondução até que todos os seus componentes tenham exercido a Presidência 

tribUNAL DE JUSTIÇA

julgamentos 1ª câmara

2013 2012 6.751 Total Geral

4.808 Total Geral

3.123 Monocrático

1.424 Monocrático

3.628 Colegiado

3.384 Colegiado 562 400 Média/Mês Geral Média/Mês Geral

260 118 Média/Mês Monocrático Média/Mês Monocrático 302 282 Média/Mês Colegiado Média/Mês Colegiado

fonte: Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica do TJ-RN

guia do judiciário rio grande do norte 2014 19

tribUNAL DE JUSTIÇA

1º CÂMARA CÍVEL

Expedito Ferreira de Souza

tual presidente da 1ª Câmara Cível do TJ-RN e diretor da Escola da Magistratura, ingressou no Poder Judiciário quando foi nomeado para exercer o cargo de juiz de Direito na Comarca de Upanema. Em 1983 foi promovido, por merecimento, ao cargo de Juiz de Direito da Comarca de Martins. Em 1984 foi novamente promovido para ocupar o cargo de Juiz de Direito da Comarca de Pau dos Ferros. Em 1987 foi removido, a pedido, ao cargo de Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal de Mossoró. Em 2004 ingressou no TJ-RN e foi promovido, por antiguidade, ao cargo de desembargador. Em 2008 assumiu a presidência do TRE-RN, onde também exerceu as funções de vice-presidente e corregedor 

perfil Nascimento: 24/02/1950, em Alexandria (RN) Formação: Bacharel em Direito pela UFRN Origem: Magistratura (desde 1980) Ingresso no Tribunal: 2004 Contato:; Praça 7 de Setembro, S/N, Natal/RN, 59025-300 Telefone: (84) 3616-6255 Email expeditoferreira@tjrn.jus.br

principais decisões em 2013 Apelação Cível n°2012.017869-2: Ação refere-se a um pedido de ressarcimento de despesas médicas por Plano de Saúde a um cliente. A primeira parte não dispondo do tratamento necessitado pelo cliente, não disponibilizou recursos para que o mesmo fosse realizado . O cliente arcou com as despesas e o Tribunal em consonância com o parecer da 11ª Procuradoria de Justiça, entendeu que os custos assumidos deveriam ser ressarcidos. Apelação Cível n°2013.003973-3: Reforma de sentença para reter o valor total das arras em contrato entre comprador e imobiliária. Pontualmente, a sentença reconheceu a abusividade de cláusula contratual e fixou valor razoável a ser retido pela parte demandada. Apelação Cível n°2013.015799-7: Ação refere-se a anulação de sentença proferida por improbidade administrativa a ex-tabelião do 1º Ofício de Notas de Ceará-Mirim. Verificou-se das exposições fáticas delineadas pelo MP-RN, bem como o Inquérito Civil constante nos autos, que a setença recorrida merece reforma. Indicações de leitura: Código Brasileiro de Defesa do Consumidor, comentado pelos autores do anteprojeto, vols 1 e 2; Curso de Processo Civil, Luiz Guilherme Marinoni; Curso de Direito processual Civil, Freire Didier Júnior.

20 guia do judiciário rio grande do norte 2014

1º CÂMARA CÍVEL

tribUNAL DE JUSTIÇA

Amílcar Maia

ntegrante da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, é o atual presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN). Ingressou na magistratura no ano de 1990 quando foi nomeado juiz de Direito para assumir a Comarca de Almino Afonso. Em seguida, também atuou nos municípios de Patú, Mossoró e Natal, onde ocupou a titularidade da 10ª Vara Criminal. Em outubro de 2008 foi empossado, pelo critério de merecimento, desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Entre os anos de 2012 e 2013 exerceu também as funções de vice-presidente e corregedor do TRE-RN 

perfil Nascimento: 05/10/1966, em Mossoró (RN) Formação: Bacharel em Direito Origem: Magistratura (desde 1990) Ingresso no Tribunal: 2008 Contato: Praça 7 de Setembro, S/N, Natal/RN, 59025-300 Telefone: (84) 3616-6226 Email: amilcarmaia@tjrn.jus.br

principais decisões em 2013 Apelação Cível n°2012.003337-4: Trata-se de recurso no qual ficou decidido que o Estado é obrigado a indenizar o dano decorrente de queda de árvore sobre veículo em estacionamento ofertado e mantido pelo ente público estadual, ainda de que de forma gratuita, quando configurada culpa decorrente de sua conduta omissiva no que diz respeito à higidez fitossanitária do vegetal. Apelação Cível n°2012.003013-4: O caso se refere a apelo interposto contra sentença que indeferiu liminarmente petição de execução individual de título judicial coletivo, por entender que já havia sido satisfeita a obrigação pretendida pelos exequentes. Ação Direta de Inconstitucionalidade n°2011.004941-5: Julgou improcedente o pedido de declaração de inconstitucionalidade da Lei Complementar n°1.202, de 15/12/2003, do município de Parnamirim, que permite aos servidores de outros entes federados, postos à sua disposição para exercer os cargos comissionados, a faculdade de optar pela remuneração do seu cargo efetivo de origem.

Indicações de leitura: Não informado pelo magistrado

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tribUNAL DE JUSTIÇA

1º CÂMARA CÍVEL

Dilermando Mota Pereira

embro da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, do Rio Grande do Norte, ingressou na magistratura em 1980 e atuou nas comarcas de Serra Negra do Norte, Alexandria, Marcelino Vieira e Luís Gomes. Em 1986, pelo critério de merecimento, foi transferido para a Comarca de Natal, quando exerceu a titularidade na 3ª Vara Cível e na 12ª Vara Criminal. Em 2009 foi promovido a desembargador pelo critério de antiguidade e por unanimidade de votos. É professor universitáro e membro diretor do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) e fundador do Centro de Estudos e Atenção Integral à Família. Vai presidir o TRE-RN a partir de setembro de 2014 

perfil Nascimento: 11/10/1952, em João Pessoa (PB) Formação: Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela UFPB (1979) Especialidade: Direito e Cidadania Origem: Magistratura (desde 1980) Ingresso no Tribunal: 2009 Contato: Praça 7 de Setembro, S/N, Natal/RN, 59025-300 Telefone: (84) 3616-6275 Email dilermandomota@tjrn.jus.br

principais decisões em 2013 Apelação Cível nº 2012.004084-3: Condenação de gestor público municipal por ato de improbidade administrativa em razão da frustração do caráter competitivo de procedimento licitatório, direcionando a contratação. Agravo de Instrumento com Suspensividade nº 2013.010594-6: Recurso no qual se reconheceu, para fins de antecipação de tutela, a aparente legitimidade da negativa de cobertura de seguradora em sinistro automobilístico, em razão de o segurado recusar-se a realizar exame de embriaguez requisitado por autoridade policial, infringindo expressa cláusula contratual. Agravo de Instrumento com Suspensividade nº 2012.006521-6: Reconhecimento do dever de mútua assistência entre os cônjuges, mesmo após a dissolução da sociedade conjugal, desde que demonstra a necessidade do requerente e a possibilidade do requerido.

Indicações de leitura: Famílias Recompostas, Waldyr Grisard Filho; O Ofício do Mediador, Luiz Alberto Warat; O Justo (Volumes I e II), Paul Ricoeur

22 guia do judiciário rio grande do norte 2014

tribUNAL DE JUSTIÇA

2ª CÂMARA CÍVEL

composição Desª. Judite Nunes (PRESIDENTE) Des. Virgílio Macêdo Des. Ibanez Monteiro

Segunda Câmara Cível

sessões Terças-feiras Horário: 8h Redatora de Atas: Leila Raquel de Siqueira Marinho Medeiros

contato Endereço: Sede do TJ-RN, 1º andar, Praça 7 de Setembro, S/N, Cidade Alta - Natal/RN Telefone: (84) 3616 - 6492

2ª Câmara Cível passou por modificação em sua composição no ano de 2013. Tiveram assento no referido órgão, mediante remoção da Câmara Criminal, os desembargadores Ibanez Monteiro e Virgílio Macêdo, em razão da aposentadoria do desembargador Osvaldo Cruz e da remoção para a 3ª Câmara Cível do desembargador João Rebouças. Dessa maneira, a jurisprudência do referido órgão ainda não ganhou força, porém há expectativa de, no futuro, ser um Órgão Colegiado condutor da jurisprudência no TJ-RN, sobretudo diante das inovadoras posições dos seus novos integrantes. Além dos desembargadores Vírgílio Macêdo e Ibanez Monteiro, juízes de carreira, completa o órgão, a desembargadora Judite Nunes, que além de presidir o órgão é oriunda do Ministério Público. Importante registrar que não obstante o colegiado estar junto há pouco mais de cinco meses, encontra-se bastante sintonizado e é considerado de perfil moderador.

Como trabalha As sessões de julgamentos são realizadas às terças-feiras, a partir das 8h. A 2ª Câmara Cível é considerado um órgão fracio-

24 guia do judiciário rio grande do norte 2014

2ª CÂMARA CÍVEL

nário que realiza uma vultosa quantidade de julgamentos por sessão e, diante do fato de os votos serem, em sua grande maioria, lidos na íntegra pelos relatores, o horário de encerramento da sessão adentra, quase sempre, o período da tarde. A 2ª Câmara Cível obedece, na prática, quase todas as preferências de julgamentos, sejam elas legais, regimentais e voluntárias. Divulga sua pauta de julgamentos na quarta-feira anterior à sessão. Os advogados podem pedir preferência no julgamento de seus processos mesmo durante a sessão, mas, nestes casos, não é certo que o pedido será atendido 

tribUNAL DE JUSTIÇA

julgamentos 2ª câmara

2013 2012 6.420 Total Geral

5.041 Total Geral

3.036 Monocrático

1.202 Monocrático

3.384 Colegiado

3.839 Colegiado 535 420 Média/Mês Geral Média/Mês Geral

253 100 Média/Mês Monocrático Média/Mês Monocrático 282 319 Média/Mês Colegiado Média/Mês Colegiado

fonte: Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica do TJ-RN

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tribUNAL DE JUSTIÇA

2ª CÂMARA CÍVEL

Judite de Miranda Monte Nunes

atual presidente da 2ª Câmara Cível, antes de ingressar na magistratura, em 1971 foi nomeada para o Ministério Público. Neste mesmo ano, pelo critério de merecimento, foi promovida para o cargo de promotora de Justiça da Comarca de Umarizal. Assumiu, ainda, como titular as Comarcas de São Tomé, São Paulo do Potengi, Taipú, Macau, além da 11ª Promotoria de Natal. Em 1987, pelo critério de merecimento, foi promovida para o cargo de procuradora de Justiça. Em 1997 foi nomeada para o cargo de desembargadora em vaga destinada ao Quinto Constitucional. Foi a primeira mulher a assunir a presidência do TJ-RN no biênio 2011-2012 e a presidência do TRE-RN entre 1998 e 1999 

perfil Nascimento: 31/12/1946, em Natal (RN) Formação: Bacharela em Direito pela UFRN (1969) Origem: Ministério Público (desde 1971) Ingresso no Tribunal: 1997 Contato: Praça 7 de Setembro, S/N, Natal/RN, 59025-300 Telefone: (84)3616-6270 Email juditenunes@tjrn.jus.br

principais decisões em 2013 Agravo de Instrumento nº 2013.006323-9: Analisa as hipóteses de exclusão legal do falimentar e a legitimidade do decreto de quebra de sociedade sob os prismas do princípio da preservação da pessoa jurídica, da utilidade pública do seu objeto social. Agravo conhecido e parcialmente provido. Mandado de Segurança nº 2013.000015-8: Discussão adere reserva de vagas, em concurso público para candidato com deficiência. No mérito, considerou legítima a reserva de vagas questionada, examinando a questão à luz da legislação da Política Nacional de Inclusão das Pessoa com Deficiência. Segurança denegada. Apelação Cível nº 2010.0149877: Apelação em Ação Civil Pública contra ato de improbidade administrativa. Discussão sobre aplicação irregular de verbas públicas. Seguindo a linha de precedentes dos Tribunais Superiores, aplicou-se ao caso o princípio da insignificância ante o ressarcimento voluntário ao erário por parte de um dos demandados. Apelo ministerial improvido. indicações de leitura: Código de Processo Civil Comentado, Nelson Nery; Comentários a Lei de Improbidade Administrativa, Editora Revista dos Tribunais; Manual de Direito Processual Civil, Editora Método

26 guia do judiciário rio grande do norte 2014

2ª CÂMARA CÍVEL

tribUNAL DE JUSTIÇA

Virgílio Macêdo Júnior

embro da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, formou-se em Direito na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), com especialização pela Universidade Federal do Ceará e mestrado em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco. Atuando na magistratura desde o ano de 1986, após aprovação em concurso público, foi juiz Titular na 1 ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal. Foi promovido a desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte em sessão plenária no dia 17 de março de 2010, pelo critério de merecimento e à unanimidade dos votos 

perfil Nascimento: 20/10/1950, em Natal (RN) Formação: Bacharel em Direito pela UFRN Especialidade Especialização em Direito pela Universidade Federal do Ceará; Mestre em Direito Público pela UFPE Origem: Magistratura (desde 1986) Ingresso no Tribunal: 2010 Contato: Praça 7 de Setembro, S/N, Natal/RN, 59025-300 Telefone: (84) 3616-6250 Email vfernandes@tjrn.jus.br

principais decisões em 2013 Habeas Corpus com Liminar nº 2013.008177-0: Conceder a ordem de ofício, confirmando a liminar deferida, para determinar que o paciente passe a cumprir a sanção a que foi condenado no regime e local certo ou, não sendo possível, para permitir que o mesmo aguarde em liberdade a abertura de vaga no regime semiaberto, a ser cumprido em casa de albergado ou regime domiciliar, nos termos do voto do relator, que fica fazendo parte integrante deste. Recurso em Sentido Estrito nº 2013.006020-2: Dar provimento ao recurso em sentido estrito interposto pelo Ministério Público de primeiro grau, para reformar a decisão que rejeitou parcialmente a denúncia, recebendo-a em desfavor do apelante, no que se refere à imputação do artigo 19 da Lei de Contravenções Penais, nos termos do voto do relator. Agravo de Instrumento com Suspensividade nº 2013.012892-0: Recurso para reformar a decisão agravada, determinando que a execução da astreinte deva ser do montante total atingido pelo cálculo aritmético do valor diário de R$ 2.000,00 (dois mil reais), durante todo o período em que perdurou o descumprimento da ordem judicial pelo agravado. Indicações de leitura: Hermenêutica e Aplicação do Direito, Carlos Maximiliano; A Constituição e o Supremo, Edições do Supremo Tribunal Federal; A Força Normativa da Constituição, Conrad Hesse

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tribUNAL DE JUSTIÇA

2ª CÂMARA CÍVEL

Ibanez Monteiro da Silva

embro da 2ª Câmara Cível, ingressou na magistratura em 1985 na Comarca de Luís Gomes. Em seguida, atuou nas comarcas de São Tomé, Apodi, Macaíba e João Câmara e na 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal. Foi membro titular da Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do RN, sendo seu primeiro presidente. Também foi membro titular do TRE-RN entre os anos de 2002 a 2004. No biênio 2005-2006, exerceu a função de juiz eleitoral da 3ª Zona de Natal e em 2012 foi juiz eleitoral da 1ª Zona de Natal. Promovido a desembargador, pelo critério de merecimento, tomou posse em 18 de abril de 2013. Atualmente, é professor da Esmarn 

perfil Nascimento: 30/12/1956, em Santana dos Matos (RN) Formação: Bacharel em Direito pela UFRN Especialidade Especialização em Direito e Cidadania pela UFRN Origem: Magistratura (desde 1985) Ingresso no Tribunal: 2013 Contato: Praça 7 de Setembro, S/N, Natal/RN, 59025-300 Telefone: (84) 3616-6286 Email ibanezmonteiro@tjrn.jus.br

principais decisões em 2013 Agravo Interno em Apelação Cível nº 2013.000959-6 Declarou ser indevida a incidência de juros capitalizados nas cédulas de crédito bancário. A decisão aplicou a teoria da transcendência dos motivos determinantes e reconheceu a inconstitucionalidade do art.28, §1, da Lei Ordinária nº10.931/04 Apelação Cível nº 2013.007286-7: Quanto à taxa de juros remuneratórios cobrada pelos bancos, declarou que ela deve ser razoável a ponto de preservar o equilíbrio econômico financeiro entre contratantes, garantindo a justa compensação do credor pelo valor disponibilizado e impedindo, por outro lado, a onerosidade excessiva para o devedor. Apelação Criminal nº 2011.009847-0: Declarou que a preponderância de forma mitigada da agravante da reincidência sobre atenuante da confissão é perfeitamente possível, não ofendendo a jurisprudência dos Tribunais Superiores, especialmente quando se tratar de reincidência especifica por crimes hediondos ou praticados com violência real ou grave ameaça. Indicações de leitura: Código de Processo Civil Comentado, Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery; Manual de Direito Administrativo, José dos Santos Carvalho Filho; Curso de Direito Constitucional Positivo, José Afonso da Silva

28 guia do judiciário rio grande do norte 2014

tribUNAL DE JUSTIÇA

3º CÂMARA CÍVEL

composição Des. Amaury Moura (PRESIDENTE) Des. Cláudio Santos Des. João Rebouças

Terceira Câmara Cível

sessões Terças- Feiras Horário: 8h Redatora de Atas: Luciana Karla Nunes Santos Almeida.

contato Endereço: Sede do TJ-RN, 1º andar, Praça 7 de Setembro, S/N, Cidade Alta - Natal/RN Telefone: (84) 3616 - 6493

3ª Câmara Cível também passou por recente modificação em sua composição. Teve assento no referido órgão, mediante remoção, o desembargador João Rebouças, em virtude da saída do desembargador Saraiva Sobrinho, que assumiu a Vice-Presidência do TJ-RN e, por isso, passou a não mais exercer suas funções jurisdicionais em órgãos fracionários do Tribunal. A composição da 3ª Câmara Cível é eclética, já que tanto o desembargador João Rebouças, como o desembargador Amaury Moura, decano e que preside o órgão, são oriundos da magistratura, enquanto que o desembargador Cláudio Santos é originário da advocacia. Formada por desembargadores com experiência doutrinária e acadêmica, é conhecida por privilegiar o debate entre seus membros.

Como trabalha As sessões de julgamento são realizadas às terças-feiras, a partir das 8h. A pauta de julgamentos é disponibilizada às terças -feiras anterior à sessão. São raras as sessão extraordinárias. A 3ª Câmara Cível obedece fielmente o que determina o Regimento Interno. Começa os trabalhos com os julgamentos dos processos com pedidos de preferência, sendo que aqueles com sustentação oral passam à frente.

30 guia do judiciário rio grande do norte 2014

3º CÂMARA CÍVEL

Em seguida os desembargadores discutem os processos adiados em razão do pedido de vista e, só então, são julgados os processos constantes da pauta. Destaque para os julgamentos em bloco dos processos repetitivos e para a preferência de julgamento de advogados presentes, ainda que não desejarem sustentar oralmente. Pedidos de preferência são autorizados pelo presidente ainda com a sessão em andamento. Possui o hábito de, 24 horas antes da sessão de julgamentos, disponibilizar os votos, a fim de antecipar os debates, fazendo com que se torne mais célere a sessão de julgamentos 

tribUNAL DE JUSTIÇA

julgamentos 3ª câmara

2013 2012 6.401 Total Geral

5.163 Total Geral

2.187 Monocrático

1.326 Monocrático

4.214 Colegiado

3.837 Colegiado 533 430 Média/Mês Geral Média/Mês Geral

182 110 Média/Mês Monocrático Média/Mês Monocrático 351 319 Média/Mês Colegiado Média/Mês Colegiado

fonte: Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica do TJ-RN

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tribUNAL DE JUSTIÇA

3º CÂMARA CÍVEL

Amaury de Souza Moura Sobrinho

residente da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, exerceu a advocacia a partir de 1976 quando foi graduado no curso de Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Ingressou na magistratura no ano de 1978, após aprovação em concurso público de provas e títulos, tendo exercido suas funções de juiz de Direito nas Comarcas de Pendências, São Tomé e Monte Alegre. Foi promovido a desembargador no ano de 1996. Presidiu o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte no biênio 2005-2006 e exerceu a função de vice-presidente no ano de 2010. Atualmente é o decano do Tribunal 

perfil Nascimento: 21/01/1954, em Natal(RN) Formação: Bacharel em Direito pela UFRN Origem: Magistratura (desde 1978) Ingresso no Tribunal: 1996 Contato: Praça 7 de Setembro, S/N, Natal/RN, 59025-300 Telefone: (84)3616-6230 Email amaurymoura@tjrn.jus.br

principais decisões em 2013 Mandado de segurança n° 2012.009923-1: Anulação do processo administrativo instaurado contra o órgão estadual e, sucessivamente, se assim não atender declarar a inconstitucionalidade e ilegalidade da pretensão de cobrança de preço público. Embora se alegue vícios no acórdão ora embargado, em verdade busca a parte embargante inequívoca revisão do teor do julgado. Apelação Cível n° 2013.002357-2: Julgou procedentes os pedidos do autor para condenar o réu às obrigações de fazer consistentes na elaboração de plano de segurança institucional, interno e externo do CIAD Mossoró. Apelação cível n° 2012.009031-2: Decreta nulidade dos contratos firmados com os réus. Denega os danos morais. Em fase de cumprimento de sentença, apurando-se o valor resultante de descontos em contracheque, deverá ser-lhe devolvido, acrescido de correção monetária, pelo INPC e juros de mora de 1% ao mês, desde a citação. Indicações de leitura: Curso de Direito Constitucional, Gilmar Ferreira Mendes e Paulo Gustavo Gonet Branco; Código de Processo Civil, Luiz Guilherme Marinoni e Daniel Mitidiero; Curso de Direito Processual, Fredie Didier Júnior.

32 guia do judiciário rio grande do norte 2014

3º CÂMARA CÍVEL

tribUNAL DE JUSTIÇA

Cláudio Manoel de Amorim Santos

tual ouvidor geral do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte e membro da 3ª Câmara Cível, é graduado em Direito e Jornalismo pela UFRN. Exerceu a advocacia durante muitos anos, atuou como jornalista em jornais impressos de Natal e ocupou o cargo de secretário de Estado da Segurança Pública entre 2002 e 2003. Em agosto de 2004 foi nomeado desembargador do Tribunal de Justiça em vaga destinada ao Quinto Constitucional. Entre os anos de 2006 a 2008, foi corregedor regional eleitoral e presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) e dirigiu o Conselho de Presidentes dos Tribunais Regionais Eeitorais do Brasil, em 2008 

perfil Nascimento: 13/01/1954, em Jardim do Seridó (RN) Formação: Bacharel em Comunicação Social (Jornalismo) pela UFRN e Bacharel em Direito pela UFRN Especialidade especialização em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET) Origem: Magistratura (desde 2004) Ingresso no Tribunal:2004 Contato: Praça 7 de Setembro, S/N, Natal/RN, 59025-300 Telefone: (84)3616-6245 Email: claudiosantos@tjrn,jus.br

principais decisões em 2013 Mandado de segurança n° 2012.013491-3: Mandado de segurança que determina a suspensão da execução do termo de compromisso judicial firmado em âmbito de processo de precatório. O que se apresenta como relevante, nesse momento, é a necessidade de cumprimento da avença, nos exatos termos em que pactuada, não mais havendo espaço para se invocar a mencionada infringência à sistemática estabelecida. Medida Cautelar em Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 2012.004975-5: Suspensão com efeito ex tunc a eficácia da Lei nº 6.300/2011, do Município de Natal que autorizava o Chefe do Poder Executivo a transferir depósitos judiciais e administrativos para a conta única do Tesouro Municipal. Apelação Cível n° 2011.014371-3: Negado provimento de recurso de ex-prefeito pela prática de ato de improbidade administrativa, devido a aplicação dos recursos do Fundef de forma inapropriada. Indicações de leitura: Constituição do Brasil Interpretada e Legislação Constitucional, Alexandre de Moraes; Código de Processo Penal Comentado, Guilherme de Souza Nucci; Código de Processo Civil Comentado e Legislação Extravagante; Nelson Nery Júnior

guia do judiciário rio grande do norte 2014 33

tribUNAL DE JUSTIÇA

3º CÂMARA CÍVEL

João Batista Rodrigues Rebouças

embro da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça e atual vicepresidente e corregedor eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN). Em 1985 foi nomeado juiz de Direito para a Comarca de Pendências. Em seguida, assumiu as Comarcas de Martins, Mossoró e Natal e em 4 de novembro de 2004 foi escolhido desembargador, pelo critério de merecimento. Atuou ainda como corregedor-geral da Justiça e foi presidente do TRE-RN entre setembro de 2012 a agosto de 2013. Lançou, no ano passado, o livro “Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Comentado”, em parceria com o assessor judiciário Guilherme Vanin 

perfil Nascimento: 21/06/1957, em Areia Branca (RN) Formação: Bacharel em Direito pela UFRN Especialidade mestre em Ciências Jurídico-Política pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa (Portugal) Origem: Magistratura (desde 1985) Ingresso no Tribunal: 2004 Contato: Praça 7 de Setembro, S/N, Natal/RN, 59025-300 Telefone: (84) 3616-6267 Email: joaoreboucas@tjrn.jus.br

principais decisões em 2013 Conflito de Competência nº 2012.012629-1: No julgamento da causa, suscitado pelo Juízo da 8ª Criminal da Comarca de Natal, restou assentada a competência da referida Vara para o processamento e julgamento do feito, tendo em vista que o suposto crime não se concretizou no âmbito doméstico e tampouco decorreu de uma situação de hipossuficiência (vulnerabilidade) da vítima em relação ao autor. Apelação Cível nº 2013.006513-0: A Câmara considerou não ser possível a condenação dos réus nas sanções da Lei de Improbidade Administrativa, por não estar caracterizado, no caso, o dolo ou a má-fé dos gestores públicos ao inexigirem licitação para conferir permissão de uso de quiosques em praça pública a particulares que já exploravam comercialmente esses estabelecimentos. Agravo de Instrumento nº 2013.002307-7: Por maioria de votos, a Câmara entendeu ser devida a emissão liminar da licença ambiental de instalação de empreendimento imobiliário localizado em Ceará-Mirim, haja vista que a obra foi realizada nos moldes das licenças anteriormente concedidas pelo Idema e pelo município.

Indicações de leitura: Recursos cíveis, Luiz Orione Neto; Introdução aos Recursos Cíveis, Bernardo Pimentel; Manual dos Recursos, Araken de Assis.

34 guia do judiciário rio grande do norte 2014

tribUNAL DE JUSTIÇA

CÂMARA CRIMINAL

composição Desª. Maria Zeneide Bezerra (PRESIDENTE) Des. Glauber Rêgo Des. Gilson Barbosa

Câmara Criminal

I sessões Terças-feiras Horário: 8h Redatora de Atas: Ana Cláudia Câmara Aty

contato Endereço: Sede do TJ-RN, 3º andar Praça 7 de Setembro, S/N, Cidade Alta - Natal/RN Telefone: (84) 3616-6332

ntegram a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte a desembargadora Maria Zeneide Bezerra, como presidente, e os desembargadores Glauber Rêgo e Gilson Barbosa. A sua composição sofreu recente modificação, face a saída dos desembargadores Virgílio Macêdo e Ibanez Monteiro, todavia, não sofreu nenhuma modificação na jurisprudência, uma vez que essa se mostra significativamente consolidada. A principal mudança na Câmara Criminal ocorreu em meados de 2011, na época, ainda composta por quatro desembargadores (Caio Alencar, Rafael Godeiro, Virgílio Macêdo e Maria Zeneide Bezerra), tendo sido implantado um sistema possibilitando a disponibilização dos votos entre seus membros. Pouco tempo depois, na presidência do desembargador Virgílio Macêdo, o procedimento foi aperfeiçoado e todos os votos passaram a ser disponibilizados entre o colegiado com 24 horas de antecedência possibilitando, assim, um julgamento mais célere e, dependendo do caso, até mesmo em bloco. COMO trabalha A desembargadora Maria Zeneide Bezerra busca imprimir

36 guia do judiciário rio grande do norte 2014

CÂMARA CRIMINAL

maior rapidez aos julgamentos e transparência e conhecimento dos feitos a sociedade civil. Recentemente, pela pri-meira vez na história da Câmara Criminal do TJ-RN, ela trouxe a público um relatório circunstanciado de toda produção da Câmara no ano de 2013. As pautas de julgamento são disponibilizadas com antecedência, conforme previsto no Regimento Interno da Corte e os principais feitos são: Habeas Corpus, Apelação Criminal, Recurso em Sentido Estrito, Agravo Regimental, Agravo Interno, Agravo em Execução 

tribUNAL DE JUSTIÇA

julgamentos câmara criminal

2013 2012 3.251 Total Geral

3.051 Total Geral

469 Monocrático

363 Monocrático

2.782 Colegiado

2.688 Colegiado 270 254 Média/Mês Geral Média/Mês Geral

39 30 Média/Mês Monocrático Média/Mês Monocrático 231 224 Média/Mês Colegiado Média/Mês Colegiado

fonte: Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica do TJ-RN

guia do judiciário rio grande do norte 2014 37

tribUNAL DE JUSTIÇA

CÂMARA CRIMINAL

Maria Zeneide Bezerra

residente da Câmara Criminal, antes de ingressar na magistratura, exerceu a advocacia e trabalhou na Secretaria do Estado do Interior e Segurança. Aprovada em concurso público, foi nomeada em setembro de 1980, como juíza de Direito da Comarca de Touros. Um ano depois, foi removida para a Comarca de São Gonçalo do Amarante. No ano de 1983 foi promovida, por antiguidade, para a Comarca de Tangará. Em abril do ano 2000, foi promovida, por merecimento, para a Comarca de Ceará-Mirim. Em 2010 foi escolhida desembargadora pelo critério de antiguidade e em sua carreira na magistratura sempre desenvolveu projetos sociais 

perfil Nascimento: 07/09/1948, em Parnamirim (RN) Formação: Bacharela em Direito pela UFRN Especialidade: Direito Civil e Comercial pela PUC-SP Origem: Magistratura (desde 1980) Ingresso no Tribunal: 2010 Contato: Praça 7 de Setembro, S/N, Natal/RN, 59025-300 Telefone: (84) 3616-6235 Email: desa.mariazeneide@tjrn.jus.br

principais decisões em 2013 Mandado de Segurança n° 2012.015409-4: Rejeitou as preliminares suscitadas pelo ente público e pelo secretário Estadual de Planejamento e das Finanças devido a inexistência de interesse da magistratura potiguar na concessão da segurança, razão pela qual, a competência originária não pode ser atribuída ao STF. Apelação Criminal n° 2012.019549-2: Rejeitou a preliminar suscitada pelo apelante, de inconstitucionalidade do art. 593, § 3º do CPP, face ao princípio constitucional da soberania dos vereditos e dos precedentes do STJ e do TJ-RN. Apelação Criminal n° 2012.012083-5: Conheceu e deu provimento a apelação criminal, para desclassificar o delito previsto no art. 184, §1º do Código Penal, para seu caput, eis que, não restou comprovado nos autos a comercialização, mas, tão somente, da efetiva falsificação

Indicações de leitura: Sentença Penal Condenatória - Teoria e Prática, Ricardo Augusto Schmitt; Manual de Direito Penal - Parte Geral/Parte Especial, Guilherme de Souza Nucci; Manual de Prisão e Soltura sob a Ótica Constitucional - Doutrina e Jurisprudência, José Herval Sampaio Júnior e Pedro Rodrigues Caldas Neto

38 guia do judiciário rio grande do norte 2014

CÂMARA CRIMINAL

tribUNAL DE JUSTIÇA

Glauber Antônio Nunes Rêgo

embro da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, é bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e agrônomo pela Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa). Exerceu a advocacia durante 15 anos, com atuação nas áreas do Direito Civil, Empresarial, Trabalhista e Administrativo. Também é professor de Direito de faculdades privadas e foi auditor da 1ª Comissão Disciplinar do Tribunal de Justiça Desportiva do RN no biênio 2009-2010. Ingressou no TJ-RN em vaga do Quinto Constitucional, destinada à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Foi empossado desembargador no dia 29 de junho de 2013 

perfil Nascimento: 13/12/1970, em Pau dos Ferros (RN) Formação: Bacharel em Direito pela UFRN e Agrônomo pela Ufersa Especialidade: Especialização Lato Sensu da Esmarn Origem: Advocacia (desde 1997) Ingresso no Tribunal; 2013 Contato: Praça 7 de Setembro, S/N, Natal/RN, 59025-300 Telefone: (84) 3616-6240 Email glauberrego@tjrn.jus.br

principais decisões em 2013 Agravo de Instrumento nº 0804880-16.2013.8.20.0001: Manteve a decisão que determinou a reintegração da posse da Prefeitura do Natal, quando da ocupação pelos proprietários de transporte alternativo de passageiros, registrando que “(...) não pode o interesse de determinada classe se sobrepor ao de toda uma comunidade” Habeas Corpus Com Liminar n° 2013.012415-9: Indeferiu o pedido liminar nos autos do habeas corpus que pretendia a suspensão da sessão do Júri referente ao homicídio do jornalista F. Gomes, sob o pálio de alegada nulidade processual, posteriormente julgado prejudicado, em função da superveniência de sentença penal condenatória. Apelação Criminal n° 2013.004573-6: Indeferiu o pedido de medida cautelar, que pretendia a suspensão da vigência do art. 11, da Lei Municipal n.º 6.304/2011, que disciplina o modelo de reajuste dos vencimentos do cargo de assessor jurídico do município do Natal, ao passo que deferiu o pedido de ingresso na ação da Associação dos Assessores Jurídicos do Município do Natal e da Ordem dos Advogados do Rio Grande do Norte. Indicações de leitura: Código de Penas e de Processo Penal Comentado, Guilherme de Souza Nucci; Reforma Tópica do Processo Penal, Walter Nunes da Silva Júnior; Códigos 3 em 1 Conjugados - Penal, Processo Penal e Constituição Federal, Editora Saraiva

guia do judiciário rio grande do norte 2014 39

tribUNAL DE JUSTIÇA

CÂMARA CRIMINAL

Gilson Barbosa de Albuquerque

ntegrante da Câmara Criminal, com mais de 30 anos na magistratura, dos quais 26 anos em atuação na 3ª Entrância. Com especialidade em Direito Penitenciário, Penal e Criminologia, foi aprovado em concurso público para juiz de Direito em 1982 e sua primeira Comarca foi a de Santana dos Matos, assumida em 14 de julho daquele mesmo ano. Passou por diversas Comarcas e durante muitos anos foi titular da 1ª Vara de Sucessões de Natal, até que foi promovido pelo critério de antiguidade para compor o Pleno do TJ-RN. Tomou posse como desembargador no dia 29 de agosto de 2013, avalizado por unanimidade pelos demais integrantes do TJ-RN 

perfil Nascimento: 24/12/1948, em Pitimbu (PB) Formação: Bacharel em Direito pela UFRN Especialidade: Direito Penitenciário, Criminologia e Direito Penal Origem: Magistratura (desde 1982) Ingresso no Tribunal: 2013 Contato: Praça 7 de Setembro, S/N, Natal/RN, 59025-300 Telefone: (84) 3616-6280 Email: gilsonbarbosa@tjrn.jus.br

principais decisões em 2013 Suspensão de Vigência n° 2013.020.417-2: Concessão de liminar, suspendendo a vigência e a eficácia de todos os artigos da Lei Municipal de Parnamirim (RN), nº 1.312/2006 e dos Decretos Municipais de Parnamirim (RN), nº 5.390/2006 e 5.390-A/2006. Apelação Criminal n° 2013000473-0: Provimento ao recurso interposto por apelante para absolvê-lo das condutas delitivas previstas no art. 33 da Lei nº 11.343/2006 (tráfico de drogas) e art. 16, IV, da Lei nº 10.826/2003 (posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito). Habeas Corpus com Liminar n° 2013014399-1: Os desembargadores à unanimidade de votos, em consonância com o parecer da 17ª Procuradoria de Justiça, em conhecer e denegar a presente ordem de habeas corpus, nos termos do voto do relator, parte integrante deste.

Indicações de leitura: Constituição Federal Comentada, Nelson Nery; Código de Processo Penal Comentado, Guilherme de Souza Nucci; Curso de Direito Administrativo, Celso Antônio B. de Mello.

40 guia do judiciário rio grande do norte 2014

tribUNAL REGIONAL DO TRABALHO

A necessária busca pela produtividade No ano em que acolherá mais dois desembargadores, saindo de oito para 10, o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região espera baixar o número de processos por gabinete e por magistrado

egundo o relatório Justiça em Números de 2013, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a taxa de eficiência do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região caiu de 90% em 2010 para 60% em 2012. Sob a presidência do desembargador José Rêgo Júnior, essa situação incômoda começa a ser revertida a partir de uma série de intervenções. Uma delas vem sendo adequar o espaço do Tribunal à chegada de dois novos desembargadores. Isso implica em uma série de acomodações, já que o espaço estava adequado para oito magistrados. Esse trabalho vem se dando, entre outras coisas, por meio do sistema de preenchimento de cargos. A partir desse instrumento, todos os servidores cadastrados têm seus dados cruzados no Sicro, sistema que privilegia principalmente o tempo de exercício no Tribunal. Tradicionalmente, ao ingressar na atividade, o servidor começava ocupando cargos no interior, aproximando da capital com o passar do tempo. Essa regra valia, inclusive, para aqueles transferidos de outros estados que, ao aqui chegarem, dependendo de seu tempo

42 guia do judiciário rio grande do norte 2014

de serviço em outro Tribunal, já ocupavam cargos em Natal sem terem cumprido o tempo em Varas no interior do Rio Grande do Norte. Isso acabou. Agora o servidor recém-chegado se submete à antiguidade do local para onde foi transferido. Para o presidente do TRT-RN, desembargador José Rêgo Júnior, assegurar essa abordagem foi um importante fator de transparência e igualdade dentro do processo de remoções e, além disso, passou a sensação de democratização das oportunidades, especialmente para quem é de carreira e durante anos se dedica à prestação jurisdicional dentro dos quadros do Tribunal.

tribUNAL REGIONAL DO TRABALHO processos Trt-RN

2013 2012 15.526 Total Geral

16.284 Total Geral

7.307 Distribuídos

9.377 Distribuídos

8.219 Julgados

6.907 Julgados

PLeno 343 Total Geral

1.037 Total Geral

155 Distribuídos

574 Distribuídos 463 Julgados

188 Julgados fonte: Seção de Estatística - Sistema e-Gestão TRT-RN

guia do judiciário rio grande do norte 2014 43

tribUNAL REGIONAL DO TRABALHO Ao estabelecer novos critérios de remoção, conflitos entre servidores e magistrados foram minimizados ou evitados, bem como de ambos com a administração. E sinalizou para todo o quadro funcional que o tempo de privilégios, com a possibilidade de distribuição injusta de cargos e tarefas, não deve fazer parte do presente. Contudo, isso não elimina os problemas generalizados no TRT-RN com a falta de espaço físico. Por isso mesmo, até julho deste ano, o plano é alugar um imóvel para abrigar a Escola Judicial, que hoje funciona precariamente nas instalações do Tribunal. E mais, no correr deste ano, outro meta é iniciar o processo de construção do novo bloco localizado nas proximidades do prédio atual para abrigar as operações de bancos, o setor de atendimento médico, a unidade de Tecnologia da Informação e a Assessoria de Comunicação. Também está nas pretensões do desembargador José Rêgo Júnior realizar uma completa reforma do depósito judicial. Mesmo com tantas tarefas em curso, ele não se esqueceu da integridade física dos magistrados e jurisdicionados e manteve em curso um plano de segurança institucional que prevê, entre outras medidas, um completo monitoramento por vídeo de todas as áreas do Tribunal e um guarda dentro de cada sala de audiência. A partir de uma série de ações deflagradas para melhorar as condições de trabalho dos servidores e de um avanço significativo de novas tecnologias nas Varas trabalhistas, a expectiva é de uma progressiva diminuição do congestionamento entre processos julgados e solucionados. Hoje, todas as 11 Varas do Trabalho de Natal, as quatro de Mossoró e a de Goianinha já funcionam com o Processo Judicial Eletrônico (PJe), o que imprimirá mais rapidez ao serviço desenvolvido em cada uma delas. Tecnologia A esperança do TRT-RN na modernização é tanta que ao deixar o cargo, em janeiro de 2015, José Rêgo Júnior espera ver toda a estrutura do Tribunal funcionando com o PJe. É com que se espera fazer a diferença, já que a documentação física deixa de existir nas Varas do Trabalho e passa a ser guardada no datacenter do Tribunal, uma estrutura superprotegida e cercada de protocolos de segurança. A sala cofre conta com câmeras de monitoramento e até sensores de presença que verificam os níveis de umidade, oxigênio e temperatura. Qualquer pequena diferença no padrão pré-estabelecido pela equipe da Secretaria da Tecnologia de Informação (STI) faz soar o alarme de segurança. E-mails e SMS para o setor de informática são disparados automaticamente a partir do alarme. 44 guia do judiciário rio grande do norte 2014

o orçamento do trt-rn para este ano é de

R$ 204 milhões

dos quais R$ 128 milhões destinados a pessoal Varas do trabalho de

natal, mossoró

goianinha JÁ funcionaM com o PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO

Esforço Graças ao trabalho do Grupo de Apoio à Execução (Gaex), o TRT-RN baixou mais de mil processos nas 1ª e 2ª Varas, as mais antigas de Natal, em apenas um mês e isso só na fase de execução. “Resultados assim me deixam muito animado de que conseguiremos atingir novos patamares de produção e de produtividade em nossa atividade jurisdicional”, diz José Rêgo Júnior. A idéia de alterar para melhor o nível de maturidade do TRT-RN no que diz respeito à execução de suas metas e estratégias é uma prioridade para a Corte, que atravessa um momento de profundas adequações, onde será preciso atacar de frente questões como a falta de estrutura e o deficiente número de servidores.

tribUNAL REGIONAL DO TRABALHO

composição Des. José Rêgo Júnior (Presidente e Corregedor) Desª. Joseane Dantas (Vice-Presidente e Ouvidora) Des. Carlos Newton Pinto Des. Eridson Medeiros Des. José Barbosa Filho Desª. Maria de Lourdes Alves Desª. Maria do Perpétuo Wanderley Des. Ronaldo Medeiros Juiz Bento Herculano (Juiz Convocado) Juíza Maria Auxiliadora Rodrigues (JuÍza Convocada)

“Estamos trabalhando no limite máximo da nossa capacidade”, admite o desembargador José Rêgo Júnior. Com muito a fazer para atingir as metas desejadas e boas perspectivas para isso, o TRT-RN começa a se voltar para uma sistemática aferição dos próprios resultados. Para tanto, elegeu o PJe e a Tecnologia da Informação (TI) como ferramentas fundamentais para levar adiante essa mudança. Resolver os gargalos existentes entre a crescente entrada de processos novos, numa ponta, e os solucionados, na outra, envolve um esforço comum de magistrados e servidores para dar maior fluidez à prestação jurisdicional. Um desafio e tanto que pode mudar os rumos do TRT-RN em futuro bem próximo 

guia do judiciário rio grande do norte 2014 45

tribUNAL REGIONAL DO TRABALHO

PRESIDÊNCIA

Tecnologia é apenas o começo

O Presidente do TRT-RN, desembargador José Rêgo Júnior, quer deixar sua marca como aquele que concluiu a implantação do Processo judicial eletrônico em todas as Varas trabalhistas do Rio Grande do Norte

alvez por ter desempenhado tantas funções em sua vida profissional como advogado, o presidente e corregedor do TRT-RN, desembargador José Rêgo Júnior, não esperou para iniciar uma administração mais participativa. Ele vem conduzindo na ponta dos dedos um complexo processo de revalorização do papel dos servidores e espera com isso estabelecer um ambiente repleto de boas práticas quando terminar a implantação do Processo Judiciário Eletrônico (PJe) em todo o Estado, até o final de sua gestão, reduzindo consideravelmente o volume de processos em execução. Como uma visão arejada da prestação jurisdicional, José Rêgo Júnior trouxe para o TRT-RN a ideia de que todo o processo, seja ele qual for, vem sempre carregado da urgência de quem quer ver o seu problema resolvido. No entanto, por uma série de razões que permeiam o funcionamento das instituições brasileiras, ele reconhece que muitas vezes o cidadão é privado de ter suas demandas plena-

46 guia do judiciário rio grande do norte 2014

PRESIDÊNCIA

mente atendidas. “Muitos processos são extintos sem que antes se encontrem os bens para a penhora e para o pagamento das dívidas trabalhistas, mandando para o ralo o direito dos jurisdicionados”, admite o magistrado com uma ponta de inconformismo. Para ele, é fundamental atacar diretamente a fase de execução de processos, buscando fórmulas alternativas para diminuir o passivo gigantesco de todos os TRTs no país. Além de integrar juízes e servidores ao esforço de melhorar a produtividade, o presidente do TRT-RN não tem nenhuma dúvida quanto à necessidade de livrar a Corte dos processos emperrados. Para ele, o gargalo está justamente na execução. “Concluir os processos que não foram solucionados por causa da crônica impossibilidade de se encontrar bens para a penhora, é uma prioridade que pode mobilizar uma infinidade de ferramentas, começando pela tecologia da informação”, diz o desembargador. Hoje, o desembargador José Rêgo Júnior concorda com a tese debatida dentro do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) de transformar a penhora de bens de um processo numa espécie de título executivo - um cheque ao portador - podendo ter validade mesmo depois do arquivamento da reclamação trabalhista.

tribUNAL REGIONAL DO TRABALHO

Concluir os processos que não foram solucionados por causa da crônica impossibilidade de se encontrar bens para a penhora, é uma prioridade que pode mobilizar uma infinidade de ferramentas, começando pela tecnologia da informação” Des. José Rêgo Júnior

Com isso, assim que o reclamante ou a Justiça encontre um bem para a penhora que o reclamado tenha escondido ou afirmado não existir, o processo seria automaticamente reaberto. “Isso livraria todos os 24 Tribunais Trabalhistas brasileiros dos passivos que tanto atrapalham seu funcionamento, permitindo que outras demandas na fila andassem”, lembra. Uma prova de que é possível atacar esse gargalo foi a atuação, no segundo semestre do ano passado, do Grupo de Apoio à Execução (Gaex), que em um único mês foi capaz de baixar nada menos do que 500 processos. A idéia do desembargador José Rêgo Júnior é estender esse trabalho pelo maior número possível de Varas Trabalhistas em 2014. Ele sabe que com o trabalho especializado de servidores com experiência em pesquisa virtual será possível localizar com mais eficiência bens a serem penhorados. Em sua vida como advogado, antes de ingressar na magistratura, o desembargador egresso do Quinto Constitucional diz ter plena consciência da importância de presidir o TRT-RN justamente em seu vigésimo primeiro ano de vida. “É uma responsabilidade muito grande com a população e com a instituição e que exige uma grande dose de compromisso de todos que fazem a Justiça do Trabalho no Rio Grande do Norte”, afirma 

guia do judiciário rio grande do norte 2014 47

tribUNAL REGIONAL DO TRABALHO

DIREÇÃO

PRESIDENTE e corregedor

José Rêgo Júnior

perfil Nascimento: 15/11/1957, em Patu (RN) Formação: Bacharel em Ciências Jurídicas pela UFRN (1985) Especialidade: Direito Público pela Faculdade Mater Christi Origem: Advocacia (desde 1986) Ingresso no Tribunal: 2009 Contato: Av. Capitão-Mor Gouveia, 1738, Lagoa Nova, Natal/RN, 59063400 telefonE: (84) 4006-3023 Email: gdrj@trt21.jus.br

48 guia do judiciário rio grande do norte 2014

presidente e corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª região é graduado em Ciências Jurídicas pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e pós-graduado em Direito Público pela Faculdade Mater Christi, em Mossoró. Atuou como advogado militante na área Cível e Trabalhista, a partir de 1986, onde também foi vice-presidente do Clube dos Advogados de Mossoró. Em 2004, foi nomeado ouvidor da Ordem dos Advogados do Brasil – subseccional de Mossoró. Escolhido pela OAB-RN para compor a lista sêxtupla à vaga do Quinto Constitucional, foi eleito pelos desembargadores da Corte, em 12 de novembro de 2008, para compor a lista tríplice, que posteriormente foi encaminhada ao Ministério da Justiça. Em 14 de janeiro de 2009, foi nomeado pelo então Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para integrar a composição do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, onde tomou posse no referido cargo em 22 de janeiro de 2009. Assumiu a presidência do Tribunal em 11 de janeiro de 2013 

DIREÇÃO

tribUNAL REGIONAL DO TRABALHO

Vice-presidente e ouvidora

Joseane Dantas dos Santos

perfil Nascimento: Não informou data, em Jardim do Seridó (RN) Formação: Bacharel em Direito Especialidade: Direito e Processo do Trabalho pela Universidade de Lisboa (Portugal) Origem: Magistratura (desde 1993) Ingresso no Tribunal: 2013 Contato: Av. Capitão-Mor Gouveia, 1738, Lagoa Nova, Natal/RN, 59063-400 Telefone: (84) 4006 3043 Email: gdjd@trt21.jus.br

tual vice-presidente e ouvidora do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, atua na Justiça do Trabalho desde 1984 ocupando inicialmente, o cargo de servidora do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, à época com jurisdição sobre os estados de Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte. Em 1993, foi aprovada em concurso público e assumiu cargo de juíza Substituta do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região. É especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade de Lisboa (Portugal). Desde janeiro de 2005 foi titular da 7ª Vara do Trabalho de Natal, onde permaneceu até 3 de junho de 2013 quando foi nomeada pela presidenta da República, Dilma Rousseff, pelo critério de merecimento, para ocupar o cargo de desembargadora federal do Trabalho da 21ª Região, do qual tomou posse no dia 10 de junho de 2013. Em 5 de dezembro do mesmo ano foi eleita para assumir a vice-presidência e a ouvidoria do TRT-RN e foi escolhida como a nova gestora das Metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no âmbito da Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte  guia do judiciário rio grande do norte 2014 49

tribUNAL REGIONAL DO TRABALHO

1ª TURMA

composição Desª. Maria de Lourdes Alves (presidente) Des. José Barbosa Filho Des. Carlos Newton Pinto Juiz convocado Bento Herculano

Primeira Turma

sessões Terças-feiras Horário: 9h às 13h Secretário: Celso Eduardo da Silva Faria

contato Endereço: Sede do TRT da 21ª Região, Av. Capitão Mor-Gouveia, 1738, Térreo, Lagoa Nova, Natal/RN Telefone: (84) 4006-3104 Email: turma1@trt21.jus.br

desembargadora Maria de Lourdes Alves Leite assumiu em fevereiro do ano passado o comando da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região para o biênio 2013-2014. Antes composta por três membros, a Resoluçao nº0068, de dezembro de 2013, autorizou o ingresso de um quarto componente no colegiado. Também fazem parte da 1ª Turma o desembargador José Barbosa Filho, o desembargador Carlos Newton Pinto e o juiz convocado Bento Herculano. A desembargadora Maria de Lourdes substitituiu o desembargador José Barbosa Filho, que presidiu a Corte trabalhista no biênio anterior. O desembargador Carlos Newton Pinto assumiu o lugar da desembargadora Joseane Dantas, que como passou a responder pela VicePresidência do Tribunal deixou a 1ª Turma no final do ano passado. O juiz convocado Bento Herculano foi designado como o quarto membro do colegiado.

COMO TRABALHA As sessões são realizadas no horário das 9h às 13 h, na sede do TRT-RN, todas as terças-feiras de cada semana, podendo ainda serem marcadas sessões ordinárias. Quando o processo chega e é publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, imediatamen-

50 guia do judiciário rio grande do norte 2014

1ª TURMA

te, é incorporado a pauta da 1ª Turma. Por enquanto, os processos continuam tanto da forma física como em formato eletrônico, mas a tendência em breve é que todo o processo físico desapareça e o modo virtual tome conta de todos os ritos do colegiado, facilitando a vida tanto de servidores como dos advogados das partes, que poderão fazer consultas e interagir com os procesos por meio de seu computador pessoal. Atualmente, eles não podem realizar esse acesso por smartphone ou iPad. No ano passado, a 1ª Turma do TRT-RN julgou 3.593 processos contra 3.661 em 2012

tribUNAL REGIONAL DO TRABALHO processos 1ª turma

2013 2012 7.331 Total Geral

8.333 Total Geral

3.738 Distribuídos

4.672 Distribuídos

3.593 Julgados

3.661 Julgados

610 694 Média/Mês Geral Média/Mês Geral 311 389 Média/Mês Distribuído Média/Mês Distribuído 299 305 Média/Mês Julgados Média/Mês Julgados

fonte: Seção de Estatística - Sistema e-Gestão TRT-RN

guia do judiciário rio grande do norte 2014 51

tribUNAL REGIONAL DO TRABALHO

1ª TURMA

Maria de Lourdes Alves Leite

residente da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, é bacharela em Direito pela UFRN e iniciou sua vida profissional como assessora jurídica. Foi Procuradora do Estado e advogada militante no Foro de Natal, quando tornou-se juíza do Trabalho Substituta. Promovida, por merecimento, a Presidente de Junta de Conciliação e Julgamento (JCJ), tomando posse em Mossoró, sendo removida para a 1ª JCJ de Natal e, posteriormente, para a 2ª JCJ de Natal. Foi promovida, por antiguidade, juíza do TRT-RN em janeiro de 1999. Assumiu a presidência da Amatra21 no período de 2000 a 2002 e foi presidente do TRT-RN no biênio 2004-2006 

perfil Nascimento: 03/05/1944, em Macaíba (RN) Formação: Bacharela em Direito pela UFRN (1971) Especialidade: Não informou Origem: Magistratura (desde 1981) Ingresso no Tribunal: 1999 Contato: Av. Capitão-Mor Gouveia, 1738, Lagoa Nova, Natal/RN, 59063-400 Telefone: (84) 4006-3015 Email: gdml@trt21.jus.br

principais decisões em 2013 Recurso Ordinário nº 115700-51.2013.5.21.0004: Assistência judiciária gratuita. Incompatibilidade com a litigância de má-fé. Os benefícios da justiça gratuita não se compatibilizam com a atuação de má-fé da parte beneficiária, pois não é dado ao Poder Judiciário, fundado na lacuna legal, contemporizar com quem maliciosamente move a máquina judiciária, e manipula os fatos, falseando-os, para obter a vantagem sabidamente impróspera. Recurso Ordinário nº 103600-64.2013.5.21.0004: Adicional de insalubridade. Base de cálculo. Acordo coletivo de trabalho. Ao se comprovar que a reclamada utiliza como base de cálculo para o pagamento do adicional de insalubridade o piso fixado para a categoria, através de acordo coletivo de trabalho, inexistem diferenças a serem pagas a esse título. Agravo de Petição nº 45400-42.2010.5.21.0013: A mera existência de cláusula de impenhorabilidade e inalienabilidade em relação ao objeto da penhora não tem o condão de eximi-lo do gravame, considerando que as verbas de cunho trabalhista guardam caráter alimentar e, como tal, se sobrepõem, em grau de prioridade, às referidas cláusulas. Indicações de leitura: Manual de Direito Processual do Trabalho, Mauro Schiavi; Manual de Direito Processual Civil, Daniel Amorim Assumpção Neves; Programa de Responsabilidade Civil, Sérgio Cavalieri Filho

52 guia do judiciário rio grande do norte 2014

1ª TURMA

tribUNAL REGIONAL DO TRABALHO

Carlos Newton de Souza Pinto

specialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho e mestre em Ciências Jurídicas pela PUC-RJ, exerceu a advocacia no Rio de Janeiro por oito anos antes de ingressar no Ministério Público do Trabalho como Procurador da Justiça do Trabalho de 2ª categoria e promovido, por merecimento, a 1ª categoria, onde permaneceu de 1983 a 1996, quando assumiu a vaga de desembargador federal do Trabalho do TRT-RN da 21ª Região. Tomou posse no dia 07 de outubro de 1996 na vaga do Quinto Constitucional destinada ao Ministério Público do Trabalho. Foi presidente do TRT-RN no biênio 2002-2004 e exerceu as funções de vice-presidente e ouvidor do Tribunal no ano de 2013 

perfil Nascimento: 28/02/1953, em Porto Alegre (RS) Formação: Bacharel em Direito pela PUC-RJ Especialidade: Mestre em Ciências Jurídicas pela PUC/RJ Origem: Ministério Público (desde 1983) Ingresso no Tribunal: 1996 Contato: Av. Capitão-Mor Gouveia, 1738, Lagoa Nova, Natal/RN, 59063-400 Telefone: (84) 4006-3030 Email: carlosnewtonpinto.cn@gmail.com

principais decisões em 2013 Agravo Regimental em Mandado de Segurança nº 0210033-41.2012.5.21.0000: Em processo de trabalhador que postulava a liberação pelo INSS de quarenta salários mínimos, o desembargador entendeu da impossibilidade jurídica de se resgatar tal valor por mero ofício como requerido pelo impetrante. Acordão de Assédio Moral nº 89800-94.2012.5.21.0006: Defendeu a não responsabilização subsidiária da Petrobrás quando inexistente a prova efetiva da culpa in vigilando pela tomadora dos serviços. Acordão sobre Sociedade de Economia Mista nº 8300-73.2012.5.21.0016: Considerou que repetidas situações constrangedoras e humilhantes a que o empregados submete o empregado constituem assédio moral, embasando pedido de indenização.

Indicações de leitura: Curso de Direito do Trabalho, Gustavo Filipe Barbosa Garcia; Direito do Trabalho, Vólia Bonfim Cassar; Manual de Direito Processual do Trabalho, Mauro Schiavi.

guia do judiciário rio grande do norte 2014 53

tribUNAL REGIONAL DO TRABALHO

1ª TURMA

José Barbosa Filho

acharel em Direito pela Universidade Autônoma de João Pessoa e especialista em Direito do Trabalho pela UFRN, foi advogado trabalhista militante na Paraíba, de vários sindicatos e de Federação de Trabalhadores. Foi juiz do Trabalho Substituto nos Tribunais da 13ª Região (PB) e da 21ª Região entre os anos 1987 e 1992. Assumiu a titularidade da Varas de Macau, da 3ª Vara de Natal e da 5ª Vara de Natal, onde permaneceu até 2001. Foi empossado desembargador do TRT-RN da 21ª Região em 04 de julho de 2001. Ocupou as funções de ouvidor no período de 2004 a 2006 e de vice-presidente entre os anos de 2006 a 2008. Foi presidente do TRT-RN no biênio 2008-2010 

principais decisões em 2013 Não informado pelo magistrado

Indicações de leitura: Não informado pelo magistrado

54 guia do judiciário rio grande do norte 2014

perfil Nascimento: 11/03/1952, em Araçatuba (SP) Formação: Bacharel em Direito pela Universidade Autônoma de João Pessoa (PB) Especialidade: Direito do Trabalho pela UFRN Origem: Magistratura (desde 1987) Ingresso no Tribunal: 2001 Contato: Av. Capitão-Mor Gouveia, 1738, Lagoa Nova, Natal/RN, 59063-400 Telefone: (84) 4006-3058 Email : gdjb@trt21.jus.br

1ª TURMA

tribUNAL REGIONAL DO TRABALHO

juiz convocado

Bento Herculano Duarte Neto

ngressou na magistratura do Trabalho aos 23 anos, após aprovação em concurso público do TRT-RN da 13ª Região. É professor assistente IV de Direito do Trabalho da UFRN. Foi o primeiro diretor da Escola Superior da Magistratura da 21ª Região e da Escola Judicial do TRT-RN. Ocupa a cadeira nº 13 da Academia Nacional de Direito do Trabalho, sendo o seu diretor para a Região Nordeste e membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual. É juiz Titular da 8ª Vara do Trabalho de Natal e atua como juiz convocado na 2ª instância do TRT-RN desde 1997, chegando a sua 47ª convocação em dezembro de 2013, onde deverá permanecer até que seja nomeado desembargador 

perfil Nascimento: 16/10/1966, em Natal (RN) Formação: Bacharel em Direito pela UFRN Especialidade: mestrado e doutorado em Direito das Relações Sociais pela PUC-SP Origem: Magistratura (desde 1990) Ingresso no Tribunal Aguardando nomeação Contato: Av. Capitão-Mor Gouveia, 1738, Lagoa Nova, Natal/RN, 59063-400 Telefone: (84) 4006-3000 Email : bhduarte@uol.com.br

principais decisões em 2013

Ação de Cumprimento nº 117100-25.2012.5.21.0008: O autor, um sindicato de professores, ajuizou ação de cumprimento em face de um colégio particular, argumentando que a escola não cumpria as determinações contidas na convenção coletiva no tocante ao reajuste salarial. Rejeitou-se as preliminares de ausência de capacidade postulatória do sindicato, inépcia da inicial e impossibilidade jurídica do pedido. No mérito, entendeu-se assistir razão ao sindicato. Reclamação Trabalhista nº 0453/2012: Reclamação em face de um hospital privado, onde o empregado tenta descaracterizar justa causa rescisória, pleiteando ainda indenização por danos morais. O empregador fundou a despedida em ato de improbidade. Os pedidos foram julgados improcedentes. Reclamação Trabalhista nº 27300-49.2013.5.21.0008: Em sede de antecipação dos efeitos da tutela, gerente de banco requereu, como pedido principal, a incorporação da gratificação de gerente geral, independente de exercer a função. Requereu ainda a não transferência para o interior do Estado. A tutela de urgência foi parcialmente concedida, na medida em que se determinou a incorporação, mas condicionada ao exercício da função. Indicações de leitura: Revista Fórum Trabalhista, Editora Fórum; Comentários à CLT, Valentim Carrion (Editora Saraiva); Princípios do Processo Civil, Bento Herculano Duarte e Zulmar Duarte (Editora Método)

guia do judiciário rio grande do norte 2014 55

tribUNAL REGIONAL DO TRABALHO

2ª TURMA

composição Des. Ronaldo Medeiros (Presidente) Desª. Maria do Perpétuo Wanderley Des. Eridson Medeiros Juíza convocada Maria Auxiliadora Rodrigues

Segunda Turma

O sessÕes Quartas-feiras Horário: 9h às 13h Secretário: José Michelson Benício Belo

contato Endereço: Sede do TRT da 21ª Região, Av. Capitão Mor-Gouveia, 1738, Térreo, Lagoa Nova, Natal/RN Telefone: (84) 4006-3103 Email: turma2@trt21.jus.br

desembargador Ronaldo Medeiros preside a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região. Após cumprir mandato de um biênio à frente da presidência do Tribunal, ele assumiu o colegiado em fevereiro do ano passado no lugar do desembargador Eridson Medeiros, que ainda integra a 2ª Turma. Também atuam no colegiado a desembargadora Maria do Perpétuo Wanderley e a juíza convocada Maria Auxiliadora Rodrigues, que assumiu com a Resoluçao nº0068, de dezembro de 2013, que autorizou o ingresso de um quarto membro na composição das Turmas do TRT-RN.

COMO TRABALHA O processo de trabalho da 2ª Turma não difere em nada da 1ª Turma, se reunindo às quartas-feiras das 9h às 13h, no térreo da sede do TRT-RN. As sessões extraordinárias não tem dia fixo para acontecer. Isso também ocorre no caso da 1ª Turma. A forma de julgamento é a mesma: o processo é distribu-

56 guia do judiciário rio grande do norte 2014

2ª TURMA

ído e é imediatamente publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. Os casos não apreciados numa sessão são automaticamente transferidos para a seguinte. No ano passado, a 2ª Turma julgou 4.438 processos contra 2.783 em 2012, o que mostra um considerável aumento na produtividade do colegiado. A média mensal de processos julgados em 2013 foi de 369 contra 231 no ano anterior. No total geral, entre processos distribuídos e julgados, foram 7.852 em 2013. Já em 2012 foram distribuídos e julgados 6.914 

tribUNAL REGIONAL DO TRABALHO processos 2ª turma

2013 2012 7.852 Total Geral

6.914 Total Geral

3.414 Distribuídos

4.131 Distribuídos

4.438 Julgados

2.783 Julgados

654 576 Média/Mês Geral Média/Mês Geral 284 344 Média/Mês Distribuídos Média/Mês Distribuídos 369 231 Média/Mês Julgados Média/Mês Julgados

fonte: Seção de Estatística - Sistema e-Gestão TRT-RN

guia do judiciário rio grande do norte 2014 57

tribUNAL REGIONAL DO TRABALHO

2ª TURMA

Ronaldo Medeiros de Souza

ngressou na Justiça do Trabalho em 1981 como servidor do TRT-RN da 6ª Região (PE). Em 1990, foi nomeado como juiz do Trabalho Substituto da 13ª Região, com sede em João Pessoa (PB). Com o desmembramento do TRT-RN13, optou pelo Rio Grande do Norte para desenvolver as atividades como magistrado no Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região. Em 1992, mediante promoção por antiguidade, foi nomeado para exercer o cargo de Presidente de Junta de Conciliação e Julgamento (JCJ) de Goianinha e, em seguida, presidiu a JCJ de Natal. Em 2007 tomou posse como desembargador federal do TRT-RN da 21ª Região. Foi presidente e corregedor do Tribunal no período de 2011 a 2012 

Nascimento: 15/11/1959, em Recife (PE) Formação: Graduação em Direito e Administração pela UFPE Especialidade: Pósgraduação em Direito Processual, Civil e Trabalhista pela UnP Origem:Magistratura (desde 1989) Ingresso no Tribunal:2007 Contato: Av. CapitãoMor Gouveia, 1738, Lagoa Nova, Natal/RN, 59063-400 Telefone: (84) 4006-3063 Email: gdrm@trt21.jus.br

principais decisões em 2013 Recurso Ordinário nº 65100-51.2012.5.21.0007: Foi reconhecido o vínculo empregatício da reclamante com o Banco Votorantin, com a respectiva retificação de sua CTPS e condenação em verbas postuladas na inicial. No entendimento do desembargador, a atividade bancária consiste basicamente em tomada de depósitos à vista para empréstimo a terceiros, decorrendo o lucro da atividade da diferença entre a remuneração paga ao depositante e a paga pelo mutuário. Recurso Ordinário nº 103700-32.2012.5.21.0011: Tratou da atividade de representação comercial e não há que se confundir a subordinação, inerente ao contrato de trabalho, com a coordenação, que é comumente percebida em contratos de representação comercial, consubstanciada em diretivas e orientações gerais do representado ao representantw Recurso Ordinário nº 4300-51.2012.5.21.0009: Foi estabelecido o vínculo empregatício de uma advogada com o escritório de advocacia. Para o desembargador, o contrato firmado pelas partes não obedeceu à risca o Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB – em especial o artigo 39 do dito Regulamento –, razão pela qual referido contrato não pode surtir seus regulares efeitos jurídicos, como se associada fosse a advogada autora. Indicações de leitura: Não informado pelo magistrado

58 guia do judiciário rio grande do norte 2014

2ª TURMA

tribUNAL REGIONAL DO TRABALHO

Maria do Perpétuo Socorro Wanderley de Castro

specialista em Direito do Trabalho pela UFRN, exerceu os cargos de inspetor do Trabalho na DRT/RN e procuradora autárquica do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS). Em 1987, após aprovação em concurso público, tomou posse como juíza do Trabalho Substituta do TRT-RN da 13ª Região, tendo sido presidente da Junta de Conciliação e Julgamento (JCJ) de Macau e da 3ª JCJ de Natal. Em 17 de setembro de 1992 foi nomeada juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região. Foi presidente do TRT-RN entre 1998 e 2000 e atuou como convocada no Tribunal Superior do Trabalho nos anos de 2002 e 2003. É a primeira da lista tríplice para vaga de ministro do TST 

Nascimento: 19/08/1950, em Assú (RN) Formação: Bacharela em Ciências Jurídicas pela UFRN Especialidade: Direito do Trabalho pela UFRN e mestre em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco Origem: Magistratura (desde 1987) Ingresso no Tribunal: 1992 Contato: Av. Capitão-Mor Gouveia, 1738, Lagoa Nova, Natal/RN, 59063-400 Telefone: (84) 4006-3037 Email: gdpw@trt21.jus.br

principais decisões em 2013 Recurso Ordinário nº 129500-80.2012.5.21.0005: Bolsa de treinamento. Natureza contratual. Vínculo de emprego. O teor do contrato de bolsa de treinamento combinado com o edital do concurso de admissão evidencia os requisitos caracterizadores do vínculo empregatício, haja vista que o selecionado fica à disposição da empresa por período de quase dois anos submetido a carga horária de 48 horas de trabalho semanal, onerosidade e observância das regras previstas no contrato que consistem em assiduidade, alcance de bons resultados e fidelidade à empresa pelo período mínimo de 5 anos. Recurso Ordinárioº 65200-15.5.21.0004: Danos morais. Gari. Ausência de instalações sanitárias. As peculiaridades de certas atividades não podem levar a que sejam desconsiderados aspectos da condição humana do próprio trabalhador e, assim, o ato danoso decorre do próprio procedimento, com a noção de culpa presumida. No exercício da função de gari, em que a atividade é sempre exercida em ambiente externo, cabe ao empregador promover as medidas que assegurem ao trabalhador o atendimento de suas necessidades, implicando sua desconsideração em reparação por danos morais. Indicações de leitura: Curso de Direito do Trabalho, Maurício Godinho Delgado; A eficácia dos direitos fundamentais, Ingo Wolfgang Sarlet; Comentário contextual à Constituição, José Afonso da Silva.

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tribUNAL REGIONAL DO TRABALHO

2ª TURMA

Eridson João Fernandes Medeiros

niciou sua carreira na magistratura em 1984 como auxiliar judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE). Em 1986, foi aprovado para o cargo de técnico judiciário do TRT-RN da 13ª Região (PB). No ano seguinte, foi nomeado juiz do Trabalho Substituto do TRT-RN13. Promovido, por merecimento, juiz Titular da Vara do Trabalho de Macau e removido, a pedido, para a 4ª Vara do Trabalho de Natal em 1992. Foi o primeiro presidente e fundador da Associação dos Magistrados do Trabalho do RN (Amatra21) no biênio 19921994. Nomeado, por merecimento, para o cargo de desembargador do TRT-RN da 21ª Região em maio de 2000. Exerceu a presidência do Tribunal no biênio 2006 -2008 

Nascimento: 02/09/1961, em Natal (RN) Formação: Bacharel em Direito pela UFRN Especialidade: pós-graduação em Direito Processual Civil e Trabalhista lato sensu pela Universidade Potiguar (UnP) Origem: Magistratura (desde 1987) Ingresso no Tribunal: 2000 Contato: Av. CapitãoMor Gouveia, 1738, Lagoa Nova, Natal/RN, 59063-400 59063-400 Telefone: (84)4006 3051 Email: ejmedeiros@uol.com.br

principais decisões em 2013 Recurso Ordinário nº 0210002-58.2012.5.21.0020: No mérito do recurso ordinário conhecido, deu provimento parcial para reduzir as indenizações por danos morais para R$ 80.000,00 para cada um dos recorridos (companheira, pai e mãe) e para limitar a pensão concedida a companheira do `de cujus` à data em que o trabalhador completaria 65 anos. Recurso Ordinário nº 57200-29.2012.5.21.0003 Todos os depoimentos colhidos constantes do processo, por seus elementos configuradores, não deixam dúvida quanto à responsabilidade do reclamado recorrente sobre o seu empregado e as consequências do ocorrido. Mantida decisão de pensionamento mensal no valor correspondente ao montante de um salário mínimo com atualização de acordo com o índice de reajuste desde a data do desaparecimento e consequente reconhecimento da morte presumida (12/07/2005) até os autores atingirem a maioridade civil. Determinou-se que o valor será rateado em 50% para cada autor.

Indicações de leitura: Revista LTr Edições Atualizadas; Curso de Direito do Trabalho, Maurício Godinho Delgado; Comentários à CLT, Valentin Carrion.

60 guia do judiciário rio grande do norte 2014

2ª TURMA

tribUNAL REGIONAL DO TRABALHO

juíza convocada

Maria Auxiliadora Barros Medeiros Rodrigues

estre em Ciências Jurídicas pela Universidade de Lisboa (Portugal), iniciou sua carreira na magistratura em 1990, quando foi nomeada juíza do Trabalho Substituta do TRT-RN da 16ª Região (MA e PI). No mesmo ano foi nomeada juíza do Trabalho Substituta do TRT-RN da 13ª Região (PB e RN). Em 1991, foi transferida para o TRT-RN da 21ª Região e, no ano seguinte, foi nomeada para exercer o cargo de presidente da 1ª Junta de Conciliação e Julgamento (JCJ) de Mossoró. Foi juíza da 4ª Vara do Trabalho de Natal e depois ocupou a titularidade das 6ª e 7ª Varas de Natal. Foi convocada para atuar na 2ª instância do TRT-RN em dezembro de 2013 e será nomeada desembargadora este ano 

Nascimento: 14/03/1964, em Bodocó (PE) Formação: Bacharela em Direito pela UFRN (1987) Especialidade: Mestre em Ciências Jurídicas pela Universidade de Lisboa (Portugal) Origem: Magistratura (desde 1990) Ingresso no Tribunal: Aguardando nomeação Contato: Av. Capitão-Mor Gouveia, 1738, Lagoa Nova, Natal/RN, 59063-400 Telefone: (84) 4006-3392 Email: auxiliadorarodrigues@trt21.jus.br

principais decisões em 2013 Agravo de Petição nº 98900-91.2008.5.21.0013:Redirecionamento da execução para o responsável subsidiário. No redirecionamento executivo contra a responsável subsidiária, esta só pode invocar o benefício de ordem caso apresente bens livres e desembaraçados da empregadora para a satisfação da execução, nos termos do art. 596, § 1º, do CPC. Recurso Ordinário nº. 108500-30.2012.5.21.0003:Admissibilidade de recurso. Não se conhece de recurso, ou parte dele, se suas razões são mera reprodução da contestação, não combatendo diretamente a fundamentação da sentença atacada, o que afronta o princípio da dialeticidade e a inteligência da súmula n. 422 do TST. Recurso Ordinário nº. 7400-66.2011.5.21.0003: Indenização por dano moral. O valor a ser fixado à título de indenização por danos morais deve prestigiar a lógica do razoável e ponderar aspectos como as condições sociais e econômicas da vítima e do ofensor, bem como o grau de dolo ou de culpa presente na espécie. Indicações de leitura: Curso de Direito do Trabalho; Arnaldo Sussekind (Ed. Renovar); Tratado de Direito Judiciário do Trabalho, Wilson de Souza Campos Batalha (Ed. LTr); Da Boa-fé no Direito Civil, Antônio Menezes Cordeiro (Editora Almedina)

guia do judiciário rio grande do norte 2014 61

tribUNAL regional eleitoral

Maior legitimidade no processo eleitoral A revisão biometrica alcançou 90% do eleitorado da capital potiguar em menos de cinco meses, mostrando a capacidade de trabalho do TRE-RN

oncluída a revisão biométrica de Natal no final do ano passado, com mais de 90% do eleitorado recadastrado, o sentimento entre os servidores do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte foi de missão cumprida. Eles agora planejam levar o mesmo trabalho a municípios importantes como Mossoró, Ceará-Mirim e Assú. Com um orçamento de R$ 114,3 milhões em 2013 e uma previsão a ser confirmada de R$ 120,3 milhões para este ano, a revisão biométrica consumiu uma fração insignificante desses recursos - menos de R$ 3,6 milhões -, devendo ser ainda mais modesta para 2014, com uma previsão de R$ 996,8 mil. O segredo de resultados tão expressivos é explicado pelo presidente do TRE-RN, desembargador Amílcar Maia, pela cultura de trabalho da Corte Eleitoral. Afinal, a revisão biométrica não implicou em nenhum reforço de pessoal e o modelo foi desenvolvido caseiramente pelos servidores da Informática.

62 guia do judiciário rio grande do norte 2014

Ultimamente, com a aposentadoria compulsória de desembargadores do Tribunal de Justiça, a Presidência do TRE-RN vem sendo ocupada por apenas um ano, quando o mandato deveria ser de dois. Até agora, o TJ-RN não corrigiu essa situação. Mesmo assim, graças ao empenho dos servidores, as metas de 2013 foram alcançadas com sobras, apesar da produtividade de 2012 ser superior a de 2013, devido principalmente às eleições daquele ano. Referência no Brasil, a revisão no RN deve muito ao processo de agendamento que permitiu centralizar o trabalho no Fórum Eleitoral, quando a ideia inicial era manter um sistema descen-

tribUNAL regional eleitoral

julgamentos TRE-RN

2013 2012 1.434 Processos julgados

3.264 Processos julgados

462 Decisões

784 Decisões

68 Dec. art 557 CPC

204 Dec. art 557 CPC

182 Julgamento sem Mérito

535 Julgamento sem Mérito

722 Julgamento com Mérito

1.741 Julgamento com Mérito

fonte: Secretaria Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte

guia do judiciário rio grande do norte 2014 63

tribUNAL regional eleitoral

a revisão biométrica custou

3,6 mi

do orçamento do TRE-RN em 2013 este ano a biometria será realizada nos municípios de

mossoró, cearámirim e assú meta do TRE-RN é atingir

50%

dos eleitores

até o final de 2014

tralizado de atendimento. Essa foi uma iniciativa pioneira iniciada no TRE-RN. A partir de uma rotina de trabalho frenética, incluindo o deslocamento de servidores da sede do tribunal, no bairro da Ribeira, até o Fórum Eleitoral, localizado no bairro de Morro Branco, os resultados da revisão conquistaram o reconhecimento da população. Para atingir esses objetivos, uma série de protocolos foram instituídos no Tribunal com o objetivo de garantir um sistema de votação ainda mais aperfeiçoado com a biometria, um método seguro de reconhecimento de medidas biológicas de cada indivíduo que impôs o recadastramento total dos eleitores. O processo que determinou novas medidas certamente alterarão as conhecidas rotinas dos eleitores e dos agentes convocados para o trabalho eleitoral. Uma das novidades introduzidas foi a inserção da fotografia do eleitor, que passará a constar dos cadernos de votação e podem ser consultados pelos mesários como mais um instrumento de identificação, além do próprio título eleitoral.Com isso, qualquer possibilidade de fraude se tornou praticamente impossível. O comando discreto, porém eficiente, do desembargador Amílcar Maia, garantiu uma boa parcela de sucesso não só do processo de revisão biométrica na capital potiguar, como manteve o bom funcionamento administrativo da Corte. Habituado a virar noites quando ainda era servidor em Zonas Eleitorais, nos anos de 1980, Amílcar Maia não enfrentou desta vez os problemas daquela época em que 90% da força de trabalho do TRE-RN vinha cedido de outras repartições e a palavra tecnologia não fazia parte do dicionário do serviço público brasileiro.

custo x benefício Somente com o pessoal ativo, inativo, pensionistas e contribuição previdenciária, o TRE-RN gastará em 2014 acima de R$ 82 milhões. Isso vai representar um pouco mais de R$ 2 milhões sobre os gastos do ano passado. Benefícios com auxilio-alimentação, auxilio-transporte, assistência médico-odontológica e assistência pré-escolar responderão este ano por volta de R$ 6,9 milhões. E para a rubrica obras estão previstos no orçamento em torno de R$ 7,8 milhões – R$ 2 milhões a menos do que o aplicado em 2013. As despesas com Recursos Humanos do Tribunal, que representam 81,5% do total do orçamento, foram responsáveis pela remuneração do quadro de servidores formado por 41% de efetivos, 22% de requisitados, 17% de terceirizados e 21% de estagiários. Atualmente, no TRE-RN, são 76 magistrados ao todo, entre segundo e primeiro graus. No começo deste ano, Mossoró, Assu e Ceará Mirim estão nos planos do Tribunal para a revisão biométrica de 2014. Ao atingir esses objetivos, o TRE-RN espera ultrapassar 50% do eleitorado revisado

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em dois anos. As demais revisões prometem ser mais fáceis, já que os eleitores são em menor número. Além disso, no interior, os eleitores são mais colaborativos e a razão é a conhecida paixão pela política. “Com esse perfil de eleitor fica fácil contar com uma presença maciça e espontânea em busca da revisão biométrica”, salienta Amílcar Maia. No final do ano passado, em cumprimento a outra meta do Conselho Nacional de Justiça, o TRE-RN instituiu um documento de caráter informativo que descreve, para o público-alvo da instituição, quais os serviços prestados pelas unidades administrativas da Secretaria do Tribunal. A coletânea foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico

tribUNAL regional eleitoral

composição Des. Amílcar Maia (Presidente) Des. João Rebouças (Vice-Presidente) Juiz Artur Cortez Juiz Carlo Virgílio Paiva Juiz Eduardo Guimarães Juiz Nilson Cavalcanti Juiz Verlano Medeiros

(DJe), no dia 18 de dezembro. Mais do que uma mera relação de serviços, trata-se de um manual de procedimentos e, ao mesmo tempo, uma carta-compromisso com o cidadão, pela qual o TRE-RN assume padrões de qualidade, eficiência e eficácia na prestação de seus serviços. O documento foi elaborado em cumprimento à Meta nº 8 de 2013 do CNJ, que determina a todos os tribunais eleitorais elaborar, implantar e divulguar uma “Carta de Serviços” de 2º grau. Com essa postura de interagir da melhor maneira possível com a opinião pública, o TRE-RN está pronto para seu mais novo desafio de conduzir as eleições de outubro próximo com toda a transparência que a população espera  guia do judiciário rio grande do norte 2014 65

tribUNAL regional eleitoral

PRESIDÊNCIA

Um novo futuro para as eleições

A gestão do desembargador Amílcar maia termina às vésperas das eleições de 2014. ele entregará um tribunal ainda mais preparado para os avanços do processo eleitoral

ão foi nem uma ou duas vezes que o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, desembargador Amílcar Maia, foi parado na rua para receber os parabéns pela revisão biométrica realizada em Natal nos últimos meses do ano passado. Normalmente reservado, ele agradecia meio sem jeito, dizendo alguma coisa como “é nossa obrigação”. Não era para menos: uma grande massa de eleitores que fez o agendamento pela internet foi atendida em 15 minutos. O legado desse trabalho iniciado pelo ex-presidente da Corte, desembargador João Batista Rebouças, ao convencer a ministra Carmem Lúcia, na época presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de que seria possível realizar a revisão no Rio Grande do Norte, deixará uma marca importante no TRE-RN. E inscreverá esse feito na biografia de Amílcar Maia, cuja gestão se encerra em 31 de agosto, às vésperas das eleições de 2014. Além de coordenar com sua equipe a revisão biométrica, o presidente do TRE-RN ainda achou tempo para se desencumbir de suas obrigações como desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, onde a média de processos por gabinete é intensa, e comandar as

66 guia do judiciário rio grande do norte 2014

PRESIDÊNCIA

sessões do Pleno da Corte eleitoral. No dia em que foi ouvido pelo Guia do Judiciário, no começo de dezembro do ano passado, uma avalanche de processos tinha dado entrada em seu gabinete no Tribunal de Justiça. Naquela ocasião, seu almoço demorou apenas meia hora, repetindo o que acontece toda a vez em que coincidem as sessões da Câmara Cível do TJ-RN com as do Pleno do TRE-RN. À noite, antes de conceder entrevista, o desembargador pediu 20 minutos para jantar um sanduíche com suco e resolver algumas pendências administrativas. E por volta das 20h30, falou durante mais de uma hora ao Guia do Judiciário sem demonstrar um segundo de impaciência. Até se lembrou dos tempos como servidor em eleições na década de 1980, quando as cédulas eram contadas e recontadas inúmeras vezes e os serões entravam noite adentro. Para definir sua gestão de apenas um ano à frente do TRE-RN, Amílcar Maia foi modesto: “Não foi difícil, pois já tinhamos a base do planejamento de duas ótimas gestões anteriores” (João Rebouças e Saraiva Sobrinho). Mesmo assim, lamentou ter apenas um ano para realizar todas as tarefas, que não são poucas. “O mínimo que se espera são dois anos, um para planejar e o segundo para executar”, lembra. Quando ainda era técnico especializado da Segurança Pública na Justiça Federal do RN ou quando auxiliava nas eleições como servidor, as coisas eram bem diferentes.

tribUNAL regional eleitoral

acompanhei o processo eleitoral como servidor e hoje como magistrado. antes nem telefone tínhamos para nos comunicar sobre a apuração dos votos. a urna eletrônica é um marco e vai melhorar muito depois da revisão biométrica” Des. Amílcar Maia

“Antes nem telefone tínhamos para nos comunicar sobre a apuração dos votos”, afirma. Nessa época, as mensagens eram encaminhadas via Telex pelo Banco do Brasil, o único que dispunha desse sistema de comunicação. Telex era o equipamento usado para enviar as mensagens de texto que podiam ser escritas enquanto eram transmitidas simultaneamente ou picotadas numa bobina de fita amarela para envio posterior. O desembargador lembra que naquele tempo as resoluções chegavam a noite. “Tínhamos que extrair cópias e mandar imediatamente para os juízes eleitorais e o Banco do Brasil é que encaminhava tudo”. Quando é indagado sobre o advento da urna eletrônica, Amílcar Maia é taxativo: “Acompanhei o processo eleitoral antes como servidor e hoje como magistrado. É um marco, uma revolução, e vai melhorar muito depois da revisão biométrica”, acrescenta. Há 24 anos, ao ingressar na magistratura, Amílcar Maia sabia que teria muitos desafios pela frente, mas este de convocar os eleitores do Estado para um recadastramento épico nunca passou pela sua cabeça. Hoje, ele sabe que a revisão da maneira como foi feita será lembrada nos livros de história como um marco no processo eleitoral contemporâneo. Um grande avanço em um país em permanente evolução, divido entre o arcaico e o moderno, o antigo e o novo, entre o passado e o presente 

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tribUNAL regional eleitoral

DIREÇÃO

PRESIDENTE

Amílcar Maia

perfil Nascimento: 05/10/1966, em Mossoró (RN) Formação: Bacharel em Direito pela UFRN Origem: Magistratura (desde 1990) Ingresso no Tribunal: 2012 Contato: Praça André de Albuquerque, 534, Centro, Natal/RN, 59025-580 Telefone: (84) 4006-5604 Email: gabpres@tre-rn.gov.br

68 guia do judiciário rio grande do norte 2014

tual presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) e integrante da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN), ingressou na magistratura no ano de 1990 quando foi nomeado juiz de Direito para assumir a Comarca de Almino Afonso. Em seguida, também atuou como juiz nos municípios de Patú, Mossoró e Natal, onde ocupou a titularidade da 10ª Vara Criminal. Em outubro de 2008 foi empossado, pelo critério de merecimento, desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Assumiu a vice-presidência do Tribunal Regional Eleitoral e a função de corregedor regional eleitoral entre os anos de 2012 e 2013, na gestão do desembargador João Batista Rebouças. Em 30 de agosto de 2013 foi empossado presidente do TRE-RN para mandato de um ano, com término em 31 de agosto de 2014 

DIREÇÃO

tribUNAL regional eleitoral

Vice-presidente e corregedor regional eleitoral

João Batista Rodrigues Rebouças

perfil Nascimento: 21/06/1959, em Areia Branca (RN) Formação: Bacharel em Direito pela UFRN Especialidade: Direito Público em convênio UERN/UFCE, mestre em Ciências Jurídico-Política pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa (Portugal) Origem: Magistratura (desde 1985) Ingresso no Tribunal: 2012 Contato: Praça André de Albuquerque, 534, Centro, Natal/RN, 59025-580 Telefone: (84) 4006-5748 Email: joaoreboucas@tjrn.jus.br

tual vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) e membro da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, é formado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e especialista em Direito Público e mestre pela Universidade Clássica de Lisboa (Portugal.) Em 1985 foi nomeado juiz de Direito para a Comarca de Pendências. Em seguida, assumiu as Comarcas de Martins, Mossoró e Natal. No dia 4 de novembro de 2004 foi escolhido desembargador pelo critério de merecimento. Exerceu o cargo de diretor da Escola de Magistratura do Rio Grande do Norte e presidente da Comissão Examinadora do Concurso Público para o provimento de cargos efetivos do Quadro de Pessoal Permanente do TJ-RN. Foi professor dos cursos de Direito da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) e da Universidade Potiguar(UnP). Em 2012 foi eleito presidente do TRE-RN, cujo mandato se encerrou em 30 de agosto de 2013. Automaticamente, assumiu os cargos de vice-presidente e corregedor eleitoral até 31 de agosto de 2014. Lançou, no ano passado, o livro “Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Comentado”, em parceria com o assessor judiciário Guilherme Vanin  guia do judiciário rio grande do norte 2014 69

tribUNAL regional eleitoral

JUÍZES

Artur Cortez Bonifácio

uiz do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, é titular da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária. Foi juiz eleitoral auxiliar e substituto do Tribunal Regional Eleitoral do RN em três biênios. Em 2012, tomou posse como juiz titular do TRE-RN para mandato de dois anos, cujo período se encerra em 18 de dezembro de 2014. Possui graduação em Direito pela UFRN, mestrado e doutorado em Direito pela PUC -SP. Atualmente, é professor adjuntodeDireitoConstitucionalno Departamento de Direito Público da UFRN. É coordenador da Escola Nacional da Magistratura da AMB (ENM) e foi designado ouvidor do Tibunal Regional Eleitoral do RN para o biênio 2013-2014 

perfil Nascimento: 26/02/1964, em Natal (RN) Formação: Graduação em Direito pela UFRN Especialidade: Mestrado e Doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) Origem: Magistratura Ingresso no Tribunal: 2012 Contato: Praça André de Albuquerque, 534, Centro, Natal/RN, 59025-580 Telefone: (84) 4006-5739 Email: arturbonifacio@tjrn.jus.br

principais decisões em 2013

Recurso Eleitoral nº 478-52.2012.6.20.0024: Violação ao artigo 41 - A da Lei nº 9.504/97 e art. 22, XIV, da Lei Complementar nº 64/90. Recurso Eleitoral nº 771-89.2012.6.20.0033: Prática de captação ilícita de sufrágio a partir do fornecimento de vale alimentação aos eleitores. Recurso Eleitoral nº 418-52.2012.6.20.0033: Abuso de poder econômico mediante o emprego fraudulento de CPF em propaganda eleitoral.

Indicações de leitura: Teoria do Estado e da Constituição, Jorge Miranda; Curso de Direito Constitucional, Paulo Bonavides; Manual de Direito Constitucional, Jorge Miranda.

70 guia do judiciário rio grande do norte 2014

JUÍZES

tribUNAL regional eleitoral

Carlo Virgílio Fernandes de Paiva

raduado em Ciências Jurídicas e com pósgraduação lato sensu em Direito Tributário e Direito em Processo Eleitoral, sua nomeação como juiz titular do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte foi publicada no dia 10 de outubro de 2012, no Diário Oficial da União, em vaga destinada a um advogado indicado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN), de notável saber jurídico e idoneidade moral. Foi empossado no dia 16 de outubro do mesmo ano em vaga antes ocupada pelo advogado Fábio Holanda. Seu biênio no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte se encerra no dia 16 de outubro de 2014 

perfil Nascimento: 12/07/1975, em Natal (RN) Formação: Bacharel em Ciências Jurídicas pela UFRN Especialidade: Direito Tributário e Direito em Processo Eleitoral. Origem: Advocacia Ingresso no Tribunal: 2012 Contato: Praça André de Albuquerque, 534, Centro, Natal/RN, 59025-580 Telefone: (84) 4006-5600 Email: cpaiva@tre-rn.gov.br

principais decisões em 2013 Petição nº 24-13.2013.6.20.0000: Ação de justificação de desfiliação partidária - Deputado estadual - Grave discriminação pessoal Existência de fatos caracterizadores - Insustentabilidade na permanência do filiado na agremiação - Documento do partido que autoriza à saída do peticionante - Reconhecimento de justa causa Procedência do pedido. Recurso Eleitoral nº 184-70.2012.6.20.0033: Recurso eleitoral na ação de investigação judicial eleitoral - Uso indevido dos meios de comunicação Eleições 2012 - Candidato a prefeito - Abuso de poder midiático - Grupo midiático pertencente à família da candidata beneficiada. Petição nº 74-39.2013.6.20.0000: Ação declatória de existência de justa causa para desfiliação partidária - Deputado estadual - Modificações estatutárias significativas - Grave discriminação pessoal - insustentabilidade na permanência do filiado na agremiação - Reconhecimento de justa caua - Procedência do pedido. Indicações de leitura: Curso de Direito Eleitoral, Edson Resende Castro (Ed. Del Rey); Instituições de Direito Eleitoral, Adriano Soares da Costa (Ed. Fórum); Curso Sistematizado de Direito Processual Civil, Cássio Scarpinella Bueno (Ed. Saraiva)

guia do judiciário rio grande do norte 2014 71

tribUNAL regional eleitoral

JUÍZES

Francisco Eduardo Guimarães Farias

uiz do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, é titular da 14ª Vara da Justiça Federal no Rio Grande do Norte. Tomou posse como juiz titular do TRE-RN no dia 09 de julho de 2013, na vaga destinada ao representante do TRF5. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Brasília e em Filosofia pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Possui ainda especialização em Direito Processual Civil e Direito Constitucional, além de mestrado em Direito Constitucional pela Faculdade de Granada, na Espanha, onde está concluindo doutorado. Atuou ainda como professor universitário e procurador federal do INSS. Seu biênio no TRE-RN se encerra em julho de 2015 

perfil Nascimento: 06/05/1959, em Fortaleza (CE) Formação: Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Brasília e em Filosofia pela PUC-MG Especialidade: Mestre e Doutor em Direito Constitucional pela Faculdade de Granada (Espanha) Origem: Magistratura (desde 2002) Ingresso no Tribunal: 2013 Contato: Praça André de Albuquerque, 534, Centro, Natal/RN, 59025-580 Telefone: (84) 4006-5698 Email: ffarias@tre-rn.gov.br

principais decisões em 2013 Recurso Eleitoral nº 313-75.2012.6.20.0033: Voto (vencedor em parte) no sentido de dar provimento ao recurso reformando decisão do juiz substituto da 33ª Zona Eleitoral, rejeitar embargos de declaração opostos em face de sentença condenatória proferida pelo juiz titular daquela Zona em Ação de Investigação Judicial Eleitoral. Recurso Eleitoral nº 342-26.2012.6.20.0066: Voto-vista (vencido) no sentido de negar provimento aos recursos eleitorais para manter a sentença proferida pelo Juízo da 66ª Zona Eleitoral, por entender demonstrada a captação ilícita de sufrágio em desfavor dos recorrentes. Recurso contra Expedição de Diploma nº 664-20.2012.6.20.0010: Voto (vencedor) no sentido de dar provimento ao recurso contra expedição de diploma e cassar o diploma conferido ao candidato, eleito vereador, por entender configurada inelegibilidade superveniente prevista no artigo 1º, inciso I, alínea “g”, da Lei Complementar n.º 64/90. Indicações de leitura: Direito Eleitoral, José Jairo Gomes (Ed. Del Rey); Lei Eleitoral Anotada, Roberto Porto (Ed. Saraiva); Direito Eleitoral: interpretação e aplicação das normas constitucionaiseleitorais, Erick Wilson Pereira (Ed. Saraiva)

72 guia do judiciário rio grande do norte 2014

JUÍZES

tribUNAL regional eleitoral

Nilson Roberto Cavalcanti de Melo

uiz do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, é titular da 20ª Vara Cível. Bacharel em Direito pela UFRN e com pós-graduação em Direito do Estado e Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP), foi procurador autárquico da UFRN até ingressar na magistratura no ano de 1996. Foi juiz suplente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte durante dois biênios e nomeado como membro efetivo em 15 de maio de 2012, após indicação dos desembargadores do TJ-RN para uma das vagas de juiz estadual na Corte eleitoral. Seu biênio no TRE-RN se encerra em maio deste ano 

perfil Nascimento: 24/11/1958, em Natal (RN) Formação: Bacharel em Direito pela UFRN Especialidade: Pós-graduado em Direito do Estado e Administrativo pela PUC-SP Origem: Magistratura (1996) Ingresso no Tribunal: 2012 Contato: Praça André de Albuquerque, 534, Centro, Natal/RN, 59025-580 Telefone: (84) 4006-5700 Email: nilsoncavalcanti@tjrn.jus.br

principais decisões em 2013 Recurso Eleitoral nº 546-69.2012.6.20.0034: Cessão ou uso de bem público - Benefício - Candidatura - Não caracterização do art.73, I, da Lei 9.504/97 - Violação - Inexistência - Publicidade institucional - Utilização de recursos públicos Inocorrência - Conhecimento e desprovimento do recurso. Recurso Eleitoral nº 435-75.2012.6.20.0005: Ação de investigação judicial eleitoral - Abuso de poder econômico e político - Conduta vedada Art. 73, IV, e alínea 10, Lei n.º 9504/97 - Configuração - Realização de evento com nítido caráter de assistência social, custeado pelo município, para beneficiar então pré-candidatos - Inexistência de lei justificadora - Provimento. Recurso Eleitoral nº 183-92.2012.6.20.0063: Ação de investigação judicial eleitoral - Captação ilícita de sufrágio - Gravação ambiental realizada por um dos interlocutores - Licitude da prova - Conjunto probatório que aponta para a prática de captação ilícita de sufrágio - Conhecimento e desprovimento do recurso. Indicações de leitura: Direito Eleitoral, José Jairo Gomes (Ed. Del Rey); Direito Eleitoral Esquematizado, Pedro Lenza (Ed. Saraiva) ; Direito Eleitoral, Fávila Ribeiro (Ed. Forense)

guia do judiciário rio grande do norte 2014 73

tribUNAL regional eleitoral

JUÍZES

Verlano de Queiroz Medeiros

acharel em Ciências Jurídicas pela UFRN e pós-graduado em Direito Público pela Esmarn, é advogado militante. Sua posse como juiz titular do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte ocorreu no dia 26 de julho de 2012, em vaga destinada a um advogado indicado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN), de notável saber jurídico e idoneidade moral, após ter sido indicado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte e nomeado pela presidente da República Dilma Rousseff. Assumiu vaga deixada pelo advogado Marcos Duarte. Seu biênio no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte segue até 26 de julho de 2014 

Nascimento: 14/09/1972, em Patos (PB) Formação: Bacharel em Ciências Jurídicas pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) Especialidade: Pós-graduação em Direito Público na Esmarn Origem: Advocacia (desde 1996) Ingresso no Tribunal: 2012 Contato: Praça André de Albuquerque, 534, Centro, Natal/RN, 59025-580 Telefone: (84) 4006-5687 Email: verlanomedeiros@hotmail.com

principais decisões em 2013 Recurso Eleitoral nº 109-79.2012.6.20.0017: O candidato cujo pai tenha exercido o cargo de prefeito por dois períodos consecutivos encontra-se impedido de disputar o pleito para a chefia do Executivo no período imediatamente seguinte, cujo entendimento repousa no sentido de que a interpretação conjunta dos §§ 5º e 7º do art. 14 da CF veda o exercício de um terceiro mandato consecutivo por pessoas de um mesmo grupo familiar. Mandado de Segurança nº 333-68/2012: A juntada de elementos de prova que demandem a abertura de contraditório e complexa instrução não se afigura compatível com a natureza essencialmente administrativa do processo de prestação de contas, cujo fim não se volta à verificação de supostos abusos cometidos na campanha eleitoral, os quais devem ser processados em estrita observância ao rito indicado pelo art. 30-A da Lei nº 9.504/97, sob pena de ofensa ao devido processo legal. Mandado de Segurança nº 209-85.2012.6.20.0000: Fortes indícios de que evento a ser realizado por rádio do município às vésperas de eleições municipais é forma indireta ou dissimulada de levar à exposição pública, por meio de showmício ou assemelhado, o nome de candidato à reeleição, prática vedada pela legislação eleitoral. Indicações de leitura: Direito Eleitoral, José Jairo Gomes; Curso de Direito Eleitoral, Edson de Resende Castro; Código de Processo Civil Comentado; Nelson Nery Júnior.

74 guia do judiciário rio grande do norte 2014

JUSTIÇA FEDERAL

Progresso virtual com economia real

esde o ano passado, quando todas as ações cíveis protocoladas no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, de 1º e 2º graus, passaram a ser propostas por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJe), a Justiça Federal do Rio Grande do Norte tem razões de sobra para comemorar seu progresso no campo da virtualização. Comparando com 2012, o número de processos eletrônicos aumentou 94,41%, saltando de 493 para 8.957. Contando com os Juizados Especiais, foram julgados 43.345 processos em 2013 contra 42.149 do ano anterior. E, no mesmo período, baixados 15.492 contra 17.515 de 2012. Em contrapartida, considerando somente os processos físicos (papel), a Seção Judiciária potiguar julgou 5.463 em 2013 contra 76 guia do judiciário rio grande do norte 2014

Pioneira no processo judicial eletrônico, a justiça federal do rio grande do norte lidera a virtualização no estado

8.208 em 2012 e acolheu de processos novos no ano passado 10.155, contra 14.958 em 2012. Desde que foi implantado o PJe, em abril de 2010, nada menos do que 8.245 advogados de um total de cerca de 10 mil inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RN) se cadastraram no sistema até dezembro passado, inclusive, 3.500 deles foram capacitados para usar o processo eletrônico. Nesse período, mais de 40 mil pessoas, partes nos processos, foram beneficiadas pelo uso do PJe nos 1º e 2º graus. Hoje, pode-se dizer que 71% das novas ações propostas no 1º grau já tramitam no PJe. Nesse modelo, na última década, os processos julgados saltaram de

JUSTIÇA FEDERAL

processos jf-rn

2013 2012 43.345 42.149 Total Total 493 Eletrônicos

Eletrônicos 8.957

40.681 Físicos

Físicos 30.036

15.578 15.332 Novos Novos Eletrônicos 5.423

374 Eletrônicos

Físicos 10.155

Eletrônicos 1.074

14.958 Físicos

15.492 17.563 Baixados Baixados 48 Eletrônicos

Físicos 14.418

17.515 Físicos

7.923 8.279 Julgados Julgados Eletrônicos 2.460

71 Eletrônicos

Físicos 5.463

8.208 Físicos

Juizados especiais 4.352 975 Juizados especiais fonte: Seção Judiciária Federal do Rio Grande do Norte

guia do judiciário rio grande do norte 2014 77

JUSTIÇA FEDERAL

9.899 em 2001 para 409.954 em 2012. Em quantidade de ações de execução fiscal em andamento, a Justiça Federal potiguar tem o segundo menor número de todo o TRF da 5ª Região para o 1º grau, perdendo apenas para Sergipe. A Paraíba, por exemplo, possui um total de 45.041 execuções fiscais em andamento referentes à cobrança de tributos originários da Fazenda Nacional, INSS e de outros órgãos.

Despesas compatíveis Tamanhos avanços em matéria de produtividade foram acompanhados de reduções de despesas. Segundo o Relatório Justiça em Números 2013, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Justiça Federal brasileira é o único ramo do Poder Judiciário que conseguiu reduzir seus gastos entre 2009 e 2012. Atribui-se esse resultado, especialmente, ao enxugamento anual de seus recursos humanos, apesar dos gastos totais com bens e serviços terem crescido 13% e com informática 21% como forma de fazer avançar a virtualização dos processos. A economia de papel decorrente dessa política é um dos itens responsáveis pela redução de gastos. 78 guia do judiciário rio grande do norte 2014

orçamento da Justiça Federal do RN em 2014 corresponde apenas

12,5% do total de recursos destinados ao trf5

No Rio Grande do Norte não foi diferente. A Justiça Federal consolidou, em 2014, uma previsão orçamentária de R$ 105 mihões. Isso representa apenas 12,5% de todo o orçamento do TRF5, que tem sob sua jurisdição também os estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco e Sergipe. Nos últimos quatro anos, o quadro de pessoal do TRF5 foi reduzido em 759 funcionários (2% do total). No Rio Grande do Norte, o número de servidores efetivos, entre outubro de 2012 e outubro de 2013, caiu proporcionalmente: de 326 para 321, uma diminuição também de 2%. Em compensação, é bom que se lembre, o número de servidores cedidos e removidos para outros órgãos cresceu 40% no mesmo período, passando de 23 para 32, enquanto os servidores requisitados subiu 5%, passando de 79 para 83. Já em relação a taxa de congestionamento na Justiça Federal do RN, como a estatística é levantada duas vezes por ano, sendo a de valor mais expressivo a divulgada no mês de fevereiro, o Guia do Judiciário não pôde precisar o indicador mais recente. De concreto, o que se tem é que com 54% de taxa de congestionamento, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região possui o menor índice entre todos os TRFs. E foi o que apresentou o menor número de processos em tramitação em 2012, segundo dados da pesquisa Justiça em Números. De acordo com essa fonte, o TRF5 cumpriu com folga a

mais de

70%

das novas ações propostas no 1º grau da jf-rn tramitam no pJe em relação a 2012, o número de processos judiciais eletrônicos cresceu no ano passado

94%

JUSTIÇA FEDERAL Meta 2 do CNJ de julgar, até 31 de dezembro de 2012, 50% dos processos distribuídos em 2008. Em relação à Meta 18 (julgar todos os processos de crime contra a administração pública e ações de improbidade administrativa, distribuídos até 31 de dezembro de 2011), o TRF5 julgou 72% dos 7,9 mil processos alvos da meta. Uma prova de que o Tribunal tem realmente priorizado processos antigos como forma de tornar o trabalho mais eficiente. No Rio Grande do Norte, a Justiça Federal condenou no ano passado 11 pessoas e absolveu três no processo da Operação Hígia, deflagrada em 2008 para combater um suposto esquema de desvio de verbas públicas para firmar e prorrogar contratos na área de limpeza hospitalar e locação de mão-de-obra. O ano passado também marcou o início de funcionamento de mais uma Vara especializada para as ações de pequeno valor, até 60 salários mínimos. O TRF5 determinou a transformação da 3ª Vara em Juizado e com isso a JF-RN passou a contar com duas Varas especializadas nesse tipo de ação, onde já atuava a 7ª Vara. O resultado foi que cerca de três mil processos cíveis que tramitavam na 3ª Vara foram redistribuídos entre as outras três Varas Cíveis. Essa medida terá, este ano, refllexo direto para população, acelerando a solução de causas envolvendo valores menores, que representam para a Justiça Federal do RN quase 12 mil processos 

guia do judiciário rio grande do norte 2014 79

JUSTIÇA FEDERAL

DIREÇÃO DO FORO

Bases para uma melhor

prestação jurisdicional

m meio a uma reforma física no prédio do Fórum Ministro José Delgado, a Justiça Federal do Rio Grande do Norte aposta suas melhores expectativas, pelo menos nesse momento, na engenharia. Entre as prioridades estão a construção de um anexo em Natal, cuja licitação já foi aberta, além de subsedes novas em Assú (onde há um terreno doado), Pau dos Ferros e Ceará-Mirim. E tudo para daqui a dois anos pelos planos do juiz federal Janilson Bezerra de Siqueira, titular da 4ª Vara, que assumiu a direção do Foro para o biênio 2013-2014. Ele sente no próprio gabinete esse momento de transição. As reformas em todo o prédio, que não pouparam as instalações elétricas e hidráulicas e abriram novas vagas no estacionamento, fizeram com que o magistrado erguesse uma montanha de livros de consulta sobre a própria mesa de trabalho. “Hoje, se for preciso acomodar aqui um estagiário em uma salinha, não temos”, avisa. Uma situação incômoda, mas necessária, para a Justiça Federal do 80 guia do judiciário rio grande do norte 2014

A partir dA reforma do prédio do fórum, o diretor da justiça federal do rn para o biênio 2013-2014, juiz janilson bezerra, planeja os p´róximos anos

DIREÇÃO DO FORO

Rio Grande do Norte, pioneira na instalação do processo judicial eletrônico no país, em 2010. Aliás, foi o TRF da 5ª Região, que escolheu Natal para o lançamento do PJe, um processo ainda em evolução nos Tribunais e Seções Judiciárias do país, mas que já é bem conhecido da Justiça Federal potiguar. Quando Janilson Bezerra de Siqueira ingressou na magistratura, 20 anos atrás, não chegou a pegar o preenchimento manual de fichas, mas o datilográfico ele conhece muito bem. Nessa época, ele lembra, as Varas se sobrecarregavam com 250 processos e com 500 o caos era completo. “Temos Varas com 4.500 processos e posso assegurar que acima de três mil nem computador dá jeito”, assegura com bom humor. É com uma ponta de orgulho, no entanto, que o diretor da Secão Judiciária do RN fala da tradição de produtividade dos magistrados da Justiça Federal. “Temos um processo de trabalho já incorporado à cultura e que garante sempre o melhor desempenho dentro de situações adversas”, assegura. Ele cita alguns episódios da história recente, entre eles, o da liberação do dinheiro do extinto Bandern, quando apenas uma ou duas Varas cuidavam de milhares de processos. Hoje, a prioridade de sua gestão é plantar as bases para a instalação do Fórum Social do Rio Grande do Norte, um projeto que visa melhorar a assistência ao interior, realizando uma prestação jurisdicional mais eficiente a públi-

temos um processo de trabalho já incorporado à cultura dos magistrados e que garante sempre o melhor desempenho dentro de situações ADVERSAS. nosso planejamento para os p´roximos 10 anos estará superado em dois ou três anos” Juiz Janilson Bezerra

JUSTIÇA FEDERAL cos específicos como pensionistas, idosos e deficientes. “Sem isso, acho que a Justiça Federal estará em dívida com o Estado”, afirma o juiz Janilson Bezerra. Para chegar mais perto desse objetivo, ele estabeleceu pelo menos uma meta prioritária - viabilizar os fóruns dos municípios de Assú, Pau dos Ferros e Ceará-Mirim. E pretende iniciar boa parte dessa expansão ainda este ano, onde as Subseções Judiciárias funcionam em condições aquém do satisfatório. Além disso, o magistrado quer deixar para o seu sucessor um plano estruturado de Tecnologia da Informação para a Justiça Federal potiguar a partir da construção de uma “caixa forte” para abrigar os equipamentos que rodam os programas e que, ele lamenta, ainda não existe. Janilson Bezerra diz que se habituou, em seu trabalho, com a renovação cíclica de metas e com a chegada de novos desafios a serem superados. “Veja o caso do prédio em que estamos funcionando há duas décadas. Ele foi construído para comportar um crescimento da demanda durante 20 anos e com metade desse tempo já estava superado”. E completa: “Tenho certeza que todo o nosso planejamento para os próximos 10 anos também estará superado em dois ou três anos, pois é assim que as coisas funcionam e é por isso que precisamos estar sempre correndo para cumprir as metas”, salienta 

guia do judiciário rio grande do norte 2014 81

JUSTIÇA FEDERAL

JUÍZES

1ª Vara - natal

Magnus Augusto Costa Delgado

uiz federal titular da 1ª Vara da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, é bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Ingressou na Justiça Federal em 9 de outubro de 1991 e desde então atua na 1ª Vara da JF-RN. Exerceu por vários vezes a função de diretor do Foro da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte. Foi juiz auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) durante quatro biênios 

perfil Nascimento: Não informou, em Natal (RN) Formação: Bacharel em Direito pela UFRN Origem: Magistratura Ingresso no Tribunal: 1991 Contato: Rua Dr. Lauro Pinto, 245, Lagoa Nova , Natal/RN, 59064-250 Telefone: (84) 3235-7553 Email: magnusdelgado@gmail.com

principais decisões em 2013 Não informado pelo magistrado Indicações de leitura: Hermenêutica e Aplicação do Direito, Carlos Maximiliano; Constituição dos Estados Unidos da América, Convenção Estadual de Filadélfia; Cidade Antiga, Fustel de Coulanges

82 guia do judiciário rio grande do norte 2014

JUÍZES

JUSTIÇA FEDERAL

2ª vara - natal

Walter Nunes da Silva Junior

itular da 2ª Vara Federal, iniciou sua carreira como promotor de Justiça do Ministério Público do RN, em 1988. No mesmo ano, atuou como juiz de Direito do Tribunal de Justiça do RN até 1991. Foi nomeado procurador da República, com exercício nas Procuradorias da República de Pernambuco e Paraíba. Em 1991, foi empossado juiz federal na Seção Judiciária do Rio Grande do Norte. Foi presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) no biênio 2006-2008 e conselheiro do CNJ no biênio 2009-2011, indicado pelo Superior Tribunal de Justiça. É professor da UFRN e juiz corregedor do presídio federal de Mossoró 

perfil Nascimento: 16/10/1963, em Natal (RN) Formação: Bacharel em Direito Especialidade: Mestrado em Direito pela UFRN e Doutorado em Direito pela UFPE Origem: Magistratura (desde 1988) Ingresso no Tribunal: 1991 Contato: Rua Dr. Lauro Pinto, 245, Lagoa Nova , Natal/RN, 59064-250 Telefone: 3235-7433 Email: walterjr@jfrn.jus.br

principais decisões em 2013 Sentença no Processo nº 0001598-81.2010.4.05.8400: Crimes contra a Previdência Social; corrupção ativa, estelionato previdenciário, corrupção passiva, inserção de dados falsos em sistema de informações e formação de quadrilha. Sentença no Processo nº 0001358-87.2013.4.05.8400: Crime contra a ordem tributária. Sonegação fiscal. Sentença no Processo nº 0007790-59.2012.4.05.8400: Roubo, porte ilegal de arma de fogo de uso permitido e disparo de arma de fogo e quadrilha.

Indicações de leitura: Mandado de segurança contra ato judicial, Natal: Editora Nordeste Gráfica, 1990; Curso de processo penal: teoria (constitucional) do processo penal, Rio de Janeiro: Renovar, 2008; Reforma Tópica do Processo Penal: inovações aos procedimentos ordinário e sumário, Rio de Janeiro: Renovar, 2009.

guia do judiciário rio grande do norte 2014 83

JUSTIÇA FEDERAL

JUÍZES

3ª vara - natal

José Carlos Dantas Teixeira de Souza

acharel em Direito e mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), ingressou na magistratura em 2005 como juiz federal da 5ª Região. Atual titular da 3ª Vara Federal no RN, foi juiz substituto nessa mesma quando esta foi transformada em Vara Especial para atuar com a finalidade de julgar as ações de pequeno valor, de até 60 salários mínimos (R$ 43.440,00), o que era feito somente pela 7ª Vara. Antes de assumir a titularidade da 3ª Vara, José Carlos Dantas Teixeira de Souza atuava na 6ª Vara da Justiça Federal na Paraíba 

perfil Nascimento: 09/04/1979, em Natal (RN) Formação: Bacharel em Direito pela UFRN (2002) Especialidade: Mestrado em Direito Constitucional pela UFRN (2011) Origem: Magistratura (desde 2005) Ingresso no Tribunal: 2005 Contato: Rua Dr. Lauro Pinto, 245, Lagoa Nova , Natal/RN, 59064-250 Telefone: (84) 3235-7479 Email: josesouza@jfrn.jus.br

principais decisões em 2013 Processo nº 0500644-70.2013.4.05.8400: Autor requereu o reconhecimento de usucapião de valores depositados em conta poupança vinculada ao seu CPF. O pedido foi julgado improcedente em razão de não haver transcorrido ainda o prazo previsto no art. 1.260 do Código Civil, tendo sido ressaltado ainda o fato de que o autor jamais deteve a posse da quantia depositada. Processo nº 0509175-48.2013.4.05.8400: Autor requereu a ampliação do prazo da licençapaternidade para adequá-lo ao mesmo prazo previsto para a licença-maternidade, sob o argumento de que a diferença dos prazos violaria o princípio da igualdade. O pedido foi indeferido, destacando-se que a distinção entre os prazos foi autorizada pela própria Constituição Federal, inexistindo violação ao princípio da igualdade. Processo nº 0513760-46.2013.4.05.8400: Parte autora suscitou a ilegalidade da cobrança de juros compensatórios após a conclusão das obras do imóvel (taxa de construção). Decidiu-se que a taxa de construção é legítima, devendo ser arcada pelo mutuário até o término da construção do imóvel, adotando-se como termo final dessa fase a expedição do habite-se e/ou a emissão de parecer técnico atestando a conclusão da obra. indicações de leitura: Hermenêutica, Michael Sander; Estado Pós-Moderno, Jacques Chevallier; Ética e Filosofia Política - Hegel e o formalismo de Kant, Tadeu Weber

84 guia do judiciário rio grande do norte 2014

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4ª vara - natal

Janilson Bezerra de Siqueira

tual diretor do Foro da Seção Judiciária Federal do Rio Grande do Norte é também juiz titular da 4ª Vara. Ingressou na magistratura como juiz federal substituto em 1993, iniciando em Campina Grande (PB) e passando por João Pessoa (PB), Recife (PE) e Natal até 1998. Assumiu como juiz federal titular a 11ª Vara da Justiça Federal do Ceará (1999-2000), em seguida foi removido para 6ª Vara da Justiça Federal do RN (2000-2010) e transferido para a 4ª Vara em 2010. Foi membro suplente e titular do Tribunal Regional Eleitoral do RN (2002-2006), vice-presidente da Escola Judiciária Eleitoral (2004-2006) e ex-diretor do Núcleo da Escola da Magistratura Federal da 5ª Região 

perfil Nascimento: 21/11/1960, em Carnaubais (RN) Formação: Bacharel em Direito pela UFRN Especialidade: Mestre e Doutor em Direito pela UFPE Origem: Magistratura (desde 1993) Ingresso no Tribunal: 1993 Contato: Rua Dr. Lauro Pinto, 245, Lagoa Nova, Natal/RN, 59064-250 Telefone: (84) 3235-7540 Email: janilson@jfrn.jus.br

principais decisões em 2013 Sentença na Ação Civil Pública nº 0011318-43.2013.4.05.8400: Infrações contra a ordem econômica. Contratos de prestação de serviço assinados entre cooperativa médica e órgãos públicos. Domínio de mercado. Caracterização de prejuízo à livre concorrência. Procedência parcial da ação, para impor à União e à UFRN a realização de concurso público e para cindir a cooperativa, condenando-a no pagamento de multa e indenização por dano moral coletivo. Sentença na Ação Ordinária nº 0006174-54.2009.4.05.8400:SFH. Inaplicabilidade do Coeficiente de Equivalência Salarial aos contratos assinados antes de sua vigência. Cobertura do contrato pelo FCVS, apesar da ausência de recolhimento de contribuições por erro da CEF. Reajuste do saldo devedor pela Tabela Price. Substituição por juros simples. Revisão de cláusulas contratuais. Apuração de eventual saldo devedor quando da liquidação de sentença. Sentença na ACP de Improbidade Administrativa nº 0009465-62.2009.4.05.8400: Convênio. Ampliação de escola pública. Discrepâncias nos quantitativos previstos em planilha orçamentária, as quais não acarretaram danos ao erário. A baixa qualidade dos serviços executados ou do material empregado não caracteriza por si só ato ímprobo. Indicações de leitura: Ética a Nicômaco, Aristóteles; Declínio e Queda do Império Romano, Edward Gibbon; Uma Teoria da Justiça, John Rawls

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5ª vara - natal

Ivan Lira de Carvalho

uiz titular da 5ª Vara da Justiça Federal no Rio Grande do Norte, atuou como advogado por pouco tempo. Concursado e nomeado para promotor de Justiça do RN, desistiu de assumir o cargo, pois optou por ser juiz de Direito do RN, já que obteve aprovação e nomeação na mesma época. Em 1993, ingressou na Justiça Federal, sendo titularizado como juiz Federal da 5ª Vara em 1995. Foi membro do Tribunal Regional Eleitoral do RN no biênio 1999-2001 e exerceu a presidência da Comissão de Jurisprudência. É professor da UFRN, mestre e doutor em Direito pela UFPE e publicou livros sobre Direito da Família e Direito Ambiental 

perfil Nascimento: 20/09/1956, em Cuité (PB) Formação: Bacharel em Direito pela UFRN Especialidade: Mestrado em Direito pela UFPE. Doutorado em Direito pela UFPE Origem Magistratura (desde 1982) Ingresso no Tribunal: 1993 Contato: Rua Dr. Lauro Pinto, 245, Lagoa Nova, Natal/RN, 59064-250 TELEFONE: (84)3235-7513 Email: ivanlira@jfrn.jus.br

principais decisões em 2013 Processo nº 0002352-52.2012.4.05.8400: Concedeu indenização por danos morais a um ex-preso político do regime militar. Decisão interlocutória - Processo nº 0800788-68.2013.4.05.8400: Autorizou a transferência de oitocentas cabeças de gado vacum do Rio Grande do Norte para o Tocantins, em pleno período de seca no Nordeste, sem que o autor tivesse que submeter o rebanho ao período de “quarentena” no território potiguar, podendo fazê-lo, com as cautelas sanitárias cabíveis no território do Tocantins. Sentença no Processo nº 0006689-84.2012.4.05.8400: Concedeu medicação para uma mulher de baixa renda residente em Riachuelo (RN), para tratamento de câncer, o qual havia sido recusado pelo Sistema Único de Saúde.

Indicações de leitura: Curso de Direito Constitucional, Paulo Bonavides; Princípios Básicos de Direito Penal, Francisco de Assis Toledo; Direito Ambiental Brasileiro, Paulo Affonso Leme Machado.

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6ª vara - natal

Marco Bruno Miranda Clementino

tual titular da 6ª Vara da Justiça Federal no RN, ingressou na magistratura em 2003 como juiz federal substituto da 1ª Vara da Seção Judiciária de Pernambuco (2003-2004). Em seguida, assumiu como substituto a 7ª Vara Federal no RN (2004- 2005), foi juiz federal titular da 7ª Vara da Seção Judiciária de Sergipe (2005), titular da 19ª Vara da Seção Judiciária de Pernambuco (2005 - 2009) e titular da 3ª Vara Federal no RN (2009–2013). Foi membro do Tribunal Regional Eleitoral do RN no biênio 2009-2011 e presidente da comissão de apuração das eleições de 2010 no Estado. Em 2013 tomou posse como juiz federal substituto no TRE-RN 

perfil Nascimento: 06/11/1977, em Natal (RN) Formação: Bacharel em Direito pela UFRN Especialidade: Mestrado em Direito Constitucional pela UFRN e Doutorado em Direito Penal pela UFPE. Origem Magistratura (desde 2003) Ingresso no Tribunal: 2003 Contato: Rua Dr. Lauro Pinto, 245, Lagoa Nova, Natal/RN, 59064-250 Telefone: (84) 3235-7542 Email: marcobruno@jfrn.jus.br

principais decisões em 2013 Sentença nº 0000236-39.2013.4.05.8400: Penhora de faturamento do aluguel pago pelo Governo do RN ao Instituto de Traumatologia e Ortopedia do RN (Itorn), a fim de quitar dívidas tributárias federais, evitando levar o hospital a leilão. Como o Estado não fez proposta concreta para compra do imóvel, a alternativa mais razoável para arrecadação dos créditos devidos pela empresa à Fazenda Nacional foi o bloqueio dos 30% mensais do valor pago pelo aluguel. Sentença nº 0005726-42.2013.4.05.8400: A limitação no período de licença à adotante conduz a uma situação absurda, já que o próprio sistema jurídico impõe igualdade com as gestantes em relação ao cumprimento dos deveres previstos no artigo 277 da Constituição Federal. Sentença nº 0000034-62 2013.4.05.8400: Cidadã italiana está acometida de enfermidade que, conforme orientação médica, a impede de realizar viagens longas, sobretudo viagens aéreas. Foi prorrogada a permanência da italiana independentemente do visto Indicações de leitura: Direito Tributário, Linguagem e Método Paulo de Barros Carvalho; Teoria do ordenamento jurídico, Norberto Bobbio, Direito constitucional e teoria da constituição, J. Gomes Canotilho

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JUÍZES

7ª vara - natal

Manuel Maia de Vasconcelos Neto

ice-diretor do Foro da Justiça Federal no Rio Grande do Norte, é juiz federal da 7ª Vara. Bacharel em Direito pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB), com especialização em Direito e Cidadania pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e em Poder Judiciário pela Fundação Getúlio Vargas. Na carreira jurídica atuou como advogado militante e promotor de Justiça do Ministério Público. Ingressou na magistratura em 1990 no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte e no ano de 1999 foi nomeado juiz federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Foi diretor do Foro da Justiça Federal no Rio Grande do Norte no biênio 2011-2012 

principais decisões em 2013 Não informado pelo magistrado

Indicações de leitura: Não informado pelo magistrado

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perfil Nascimento: 07/04/1966, em Catolé do Rocha (PB) Formação: Bacharel em Direito pela UFPB Especialidade: Especialização em Direito e Cidadania pela UFRN e Poder Judiciário pela FGV-Rio Origem: Magistratura (desde 1990) Ingresso no Tribunal: 1999 Contato: Rua Dr. Lauro Pinto, 245, Lagoa Nova , Natal/RN, 59064-250 Telefone: (84) 3235-7494 Email: manuelmaia@jfrn.jus.br

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8ª vara - mossoró

André Dias Fernandes

acharel em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC), mestre em Direito pela UFC e MBA em Poder Judiciário pela FGV Direito-Rio, é o atual juiz titular da 8ª Vara Federal no Rio Grande do Norte, sediada no município de Mossoró. Ingressou na magistratura em 2003 como juiz federal substituto, integrou a diretoria da Associação dos Juízes Federais da 5ª Região (Ajufe) e participou de diversas Comissões da Ajufe. Professor de Direito Tributário e Processo Tributário na graduação e em cursos de pós-graduação. Atuou como desembargador federal convocado no início de 2013 

perfil Nascimento: Não informou, em Fortaleza (CE) Formação: Bacharel em Direito pela UFC (1997) Especialidade: Mestre em Direito pela UFC (2007). MBA em Poder Judiciário pela FGV-Direito-Rio (2008). Origem: Magistratura (desde 2003) Ingresso no Tribunal: 2005 Contato: Rua Jorge Coelho de Andrade, s/nº, Presidente Costa e Silva, Mossoró/RN, 59625-400 Telefone: (84) 3422-5855 Email: andredias@jfrn.jus.br

principais decisões em 2013 Processo nº 0800006-58.2013.4.05.8401: A coisa julgada derivante de sentença da justiça trabalhista irradia eficácia vinculante para o futuro, enquanto se mantiverem inalterados o estado de fato e de direito sobre os quais se assentou, cessando pela mudança de regime (de celetista para estatutário), independentemente de novo pronunciamento judicial ou de qualquer outra formalidade. Processo nº 00130403720114058100, APELREEX25969/CE: À luz dos princípios da legalidade e razoabilidade, a utilização de tatuagem por candidato de concurso público militar não poderá excluí-lo do certame caso ela não afete o decoro militar, não apresente ideologia extremista, não pregue a violência, nem esteja vinculada a atos libidinosos ou pornográficos. Processo nº 0001474-95.2010.4.05.8401: A regra de transição prevista no art. 4º da Lei n.º 9.873/99 (que fixa prazo prescricional para a ação punitiva da Administração Pública Federal no exercício do poder de polícia, objetivando apurar infração à legislação) é aplicável apenas às hipóteses em que havia prazo prescricional diverso de 5 anos previsto em lei específica. Indicações de leitura: Código de Processo Civil comentado e legislação extravagante, Nelson Nery Júnior e Rosa M. de Andrade; Direito Tributário, CF e CTN à luz da doutrina e da jurisprudência, Leandro Paulsen; American Constitutional Law, Laurence H. Tribe

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JUÍZES

9ª vara - caicó

Hallison Rêgo Bezerra

tual juiz titular da 9ª Vara da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, possui formação acadêmica como bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), especialização em Processo Civil pelo Instituto de Educação Superior Unyana (BA) e mestrado em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP). Ingressou na magistratura em 2002 como juiz do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB). Em seguida, foi nomeado para juiz federal substituto do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, vindo posteriormente a ser promovido ao cargo de juiz federal titular da 9ª Vara da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte 

perfil Nascimento: 21/12/1976, em Natal/RN Formação: Bacharel em Direito pela UFRN Especialidade: Processo Civil pela Universidade Unyana (BA) e Mestrado em Direito Constitucional pela PUC-SP. Origem: Magistratura (desde 2002) Ingresso no Tribunal: 2005 Contato: Rua Dr. Lauro Pinto, 245, Lagoa Nova , Natal/RN, 59064-250 Telefone: (84) 3421-2295 Email: hallison@jfrn.jus.br

principais decisões em 2013 Sentença absolutória por erro de tipo nº 0000224-53.2012.4.05.8402: Percebe-se, pois, que se trata de típico caso de erro de tipo essencial. As acusadas imaginaram estar sacando dinheiro que lhes pertencia, sem ter qualquer referência que o montante depositado fosse de outrem (do INSS). Sentença princípio da consunção e prescrição nº 0000457-87.2001.4.05.8401: Para a aplicabilidade do princípio da consunção, são necessários dois requisitos, a saber: i) inserção do crime-meio na linha causal do crime-fim; ii) exaurimento da potencialidade lesiva do crime-meio no crime-fim. Sentença sobre prescrição na execução fiscal nº 0007548-71.2010.4.05.8400: Constatando-se o ato ilícito apenas no curso da execução fiscal, inicia-se a partir daí o prazo prescricional de 5 (cinco) anos para que a exequente promova o redirecionamento da execução contra os administradores

Indicações de leitura: Teoria Estruturante do Direito, Friedrich Müller; Verdade e Método, Hans-Georg Gadamer; Conceito e Validade do Direito, Robert Alexy

90 guia do judiciário rio grande do norte 2014

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10ª vara - mossoró

Cíntia Menezes Brunetta

iretora do Foro da Justiça Federal em Mossoró desde 2012, Cintia Menezes Brunetta é juíza titular da 10ª Vara da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, localizada em Mossoró, na região Oeste do Estado do Rio Grande do Norte. Foi premiada em 2010 com o prêmio Innovare na categoria “Justiça Sem Burocracia”, do Supremo Tribunal Federal (STF) com a prática “Execução ‘Bate-Pronto’: cumprimento de decisões judiciais na era virtual”, aplicada na Justiça Federal do Ceará em 2009. Esta prática foi criada para agilizar o cumprimento das decisões judiciais pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) 

perfil Nascimento: 06/03/1979, em São Paulo (SP) Formação: Bacharela em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC) Especialidade: MBA em Poder Judiciário Origem: Ministério Público Federal Ingresso no Tribunal: 2004 Contato: Rua Jorge Coelho de Andrade, s/nº, Presidente Costa e Silva, Mossoró/RN, 59625-400 Telefone: (84) 3422-5855 Email: cintiabrunetta@jfrn.jus.br

principais decisões em 2013 Não informado pelo magistrado

Indicações de leitura: Justiça - O que é fazer a coisa certa, Michael Sandel; Dos Delitos e das Penas, Cesare Beccaria; Renovar a teoria crítica e reinventar a emancipação social, Boaventura de Sousa Santos

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11ª vara - assú

Fábio Luiz de Oliveira Bezerra

uiz da 11ª Vara Federal no RN, é formado em Engenharia Eletrônica pelo Instituto Técnico da Aeronáutica (ITA-SP). Fez MBA Executivo em Finanças Corporativas pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), onde ainda cursou mestrado em Administração, na área de Concentração em Finanças . É graduado em Direito pela UFPE e possui especialização em Direito Tributário. Iniciou a carreira jurídica como procurador judicial do Recife (PE), em seguida como promotor de Justiça no RN e procurador da República. Ingressou como juiz federal substituto da 5ª Região em 2007, sendo promovido a juiz federal em 2012 

perfil Nascimento: 27/01/1984, em Aracoiaba (CE) Formação: Bacharel em Direito (UFPE) e Engenheiro Eletrônico (ITA) Especialidade: Mestre em Administração (UFPE) Origem: Magistratura (desde 2007) Ingresso no Tribunal: 2007 Contato: Rua Dep. Manuel de Melo, 110, Novo Horizonte, Assu/RN, 59650-000 Telefone: (84) 4005-7400 Email: fabiobezerra@jfrn.jus.br

principais decisões em 2013 Sentença criminal nº 0000141-16.2007.4.05.8401: Condenação de dois réus administradores de empreendimento rural no município de Alto do Rodrigues pelo crime de redução à condição análoga a de escravo. Sentença condenatória nº 0002009-92.2008.4.05.8401: Condenação de ex-prefeito pela prática de ato de improbidade consistente em frustração de caráter competitivo e direcionamento de licitação Sentença de improcedência nº 0000474-31.2008.4.05.8401: Ação ajuizada por município para recebimento de royalties decorrentes de produção marítima de petróleo e gás natural.

Indicações de leitura: O princípio responsabilidade, Hans Jonas, Editora Contraponto; Reflexões sobre a revolução em França, Edmund Burke, Editora da UnB; O federalista, Hamilton, Madison e Jay, Editora Líder

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12ª vara - pau dos ferros

Orlan Donato Rocha

raduado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e especialista em Direito Público pela mesma universidade, assumiu no ano de 2013 a titularidade 12º Vara da Justiça Federal no RN, situada no município de Pau dos Ferros, na região Oeste do Rio Grande do Norte. Antes, tinha atuado como juiz substituto da 14º Vara Federal, que tem por titular o juiz federal Francisco Eduardo Guimarães Farias. Ingressou na magistratura em 18 de maio de 2010 e é, atualmente, corregedor substituto do presídio federal, localizado no município de Mossoró 

perfil Nascimento: 02/10/1973, em Brasília (DF) Formação: Bacharel em Direito (UFRN) Especialidade: Especialista em Direito Público pela UFRN Origem Magistratura (desde 2010) Ingresso no Tribunal: 2010 Contato: Rua João Aquino, 142, Centro, Pau dos Ferros/RN, 59900-000 Telefone: (84) 3351-3112 Email: orlanrocha@jfrn.jus.br

principais decisões em 2013 Processo nº 0003873-95.2013.4.05.8400: Inclusão de municípios no sistema de leito de obstetrícia. Determinou que os municípios de Natal, Extremoz, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante e Macaíba, juntamente com o Estado do RN, estão obrigados a incluírem os leitos de obstetrícia das redes municipais e estaduais na Central Metropolitana de Regulação (CMR) da Secretaria Estadual de Saúde Pública. Processo nº (não informado): Determinou o pagamento de uma indenização por danos morais no valor de R$ 150 mil no caso de uma mãe que perdeu a filha recém-nascida por falha no atendimento da rede pública de saúde, que não disponibilizou um leito de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Processo nº 0801759-53.2013.4.05.8400: Decisão garantiu o ingresso de uma jovem de 17 anos no curso de Ciência e Tecnologia da UFRN. A estudante havia sido aprovada no Exame Nacional do Ensino Médio do ano passado, mas não conseguiu se matricular porque ainda não terminou o ensino médio. O magistrado acolheu os pedidos e determinou a imediata expedição do certificado de conclusão do dos documentos Indicações de leitura: Curso de Direito Constitucional, Paulo Bonavides; Introdução Crítica ao Direito, Michel Miaille; Teoria dos Direitos Fundamentais, Robert Alexy

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13ª vara - mossoró

Leopoldo Fontenele Teixeira

tual juiz titular da 13ª Vara da Justiça Federal do Rio Grande do Norte, ocupou o cargo de advogado da União, procurador judicial do município do Recife (PE) e antecedendo o ingresso na magistratura também atuou como procurador da República. Ingressou na magistratura da Justiça Federal em 2004 e no ano seguinte iniciou suas atividades na 7ª Vara da Seção Judiciária Federal do Estado do Ceará, antes de ser removido para a Justiça Federal do Rio Grande do Norte. Formado em Direito possui mestrado, ambos pela Universidade Federal do Ceará (UFCE) e MBA em Administração do Poder Judiciário pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) 

perfil Nascimento: 31/01/1980, em Fortaleza (CE) Formação: Bacharel em Direito pela UFC Especialidade: Mestre em Direito pela UFCE Origem: Magistratura (desde 2004) Ingresso no Tribunal: 2004 Contato: Rua Jorge Coelho de Andrade, s/nº, Presidente Costa e Silva, Mossoró/RN, 59625-400 Telefone: (84) 4005-7400 Email: leopoldoft@jfrn.jus.br

principais decisões em 2013 Ação Civil Pública nº 0001582-90.2011.4.05.8401: Determinou a realização de número mínimo de ressonâncias magnéticas em pacientes do Sistema Único de Saúde no município de Mossoró. Processo nº 0502309-21.2013.4.05.8401 Sentença que julgou procedente o pedido de portadora de Encefalopatia Crônica e Distrofia muscular, para que a União, o Estado do Rio Grande do Norte e o Município de Mossoró/RN, solidariamente, forneçam gratuitamente o equipamento BIPAP, que é um dos tipos de respiradores mecânicos usados no suporte ventilatório por pressão. Processo nº 0505786-52.2013.4.05.8401 Decisão na qual manteve a TR como índice de correção monetária para o FGTS.

Indicações de leitura: A eficácia dos direitos fundamentais, Ingo Wolfang Sarlet; Curso de Direito Administrativo, Antônio Bandeira Celso de Mello; Uma teoria do Direito Administrativo: Direitos Fundamentais, Democracia e Constitucionalização, Gustavo Binenbojm

94 guia do judiciário rio grande do norte 2014

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14ª vara - natal

Francisco Eduardo Guimarães Farias

uiz do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, é titular da 14ª Vara da Justiça Federal no Rio Grande do Norte. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Brasília e em Filosofia pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Possui ainda especialização em Direito Processual Civil e Direito Constitucional, além de mestrado em Direito Constitucional pela Faculdade de Granada, na Espanha, onde está concluindo doutorado. Atuou ainda como professor universitário e procurador federal do INSS. Tomou posse como juiz titular do TRE-RN no dia 09 de julho de 2013, na vaga destinada ao representante do TRF5. Seu biênio no TRE-RN se encerra em julho de 2015 

perfil Nascimento: 06/05/1959, em Fortaleza (CE) Formação: Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Brasília e em Filosofia pela PUC-MG Especialidade: Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Granada (ESP) Origem: Magistratura (desde 2002) Ingresso no Tribunal: 2002 Contato: Rua Dr. Lauro Pinto, 245, Lagoa Nova, Natal /RN, 59064-250 Telefone: (84) 4005-7755 Email: eduardo.farias@jfrn.jus.br

principais decisões em 2013 Ação Penal Pública nº 0006228-49.2011.4.05.8400: Crime de comercialização de bebidas alcoólicas com selos fiscais falsificados. Os réus foram absolvidos por inexistência de provas de que tivessem conhecimento da falsidade dos selos apostos nas bebidas que comercializavam, que eram recebidas do fabricante embaladas em caixas fechadas e assim revendidas. Ação Penal Pública nº 0007444-45.2011.4.05.8400: Crime de moeda falsa. O réu foi absolvido por ausência de prova da ciência da falsidade das cédulas introduzidas em circulação por meio de terceira pessoa. Ação Penal Pública nº 0001170-94.2013.4.05.8400: Crimes de roubo e quadrilha. Os quatro réus foram condenados pela prática dos crimes de roubo e quadrilha; outros dois acusados absolvidos por insuficiência de prova

Indicações de leitura: Curso de Processo Penal, Eugênio Pacelli de Oliveira (Ed. Atlas); Direito Processual Penal, Aury Lopes Jr. (Ed. Saraiva); Código Penal Comentado, Guilherme de Souza Nucci (Ed. Revista dos Tribunais)

guia do judiciário rio grande do norte 2014 95

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TURMA RECURSAL

Almiro José Rocha Lemos

tual presidente e 2º relator da Turma Recursal da Justiça Federal no RN é bacharel em Direito pela Universidade Católica do Salvador (BA), com pós-graduação lato sensu no curso de preparação para magistrados pela Escola da Magistratura da Bahia. Ingressou na Justiça Federal em 2003 como juiz substituto no Recife (PE), sendo promovido a juiz federal em 2005. Atuou nas Varas de Aracaju-SE (2003), Natal-RN (2003-2005), Itabaiana-SE (2205-2010) e Goiana-PE (2010-2011), antes de ser removido para a Seção Judiciária do Rio Grande do Norte. Rambém foi membro da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais (2006-2008) 

Carlos Wagner Dias Ferreira

uiz federal desde 2005, é o 1º relator da Turma Recursal da Justiça Federal no RN. Foi técnico judiciário da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte entre 1999 e 2002, também atuou como procurador federal em Natal, na Advocacia Geral da União entre 2002 e 2003. Foi nomeado juiz federal para a 8ª Vara de Petrolina (PE), onde atuou de julho a novembro de 2003. Em seguida, atuou na Vara de Aracaju (SE), onde permaneceu até janeiro de 2004, quando foi transferido para João Pessoa (PB). Desde junho de 2005 é juiz federal com atuação no RN. É professor assistente II da UFRN, desde abril de 2009, tendo lecionado também na Universidade Estadual da Paraíba 

Gisele Maria da Silva Araújo Leite

uíza federal substituta da 4ª Vara Federal no RN, é bacharela em Direito pela UFRN. Iniciou a carreira jurídica como técnica judiciária do TJ-RN, também militou na advocacia e foi promotora de Justiça substituta no Ministério Público do RN. Ingressou na Justiça Federal como juíza substituta, em 2003, na Seção Judiciária de Pernambuco. Iniciou na 12ª Vara de Recife (PE), em seguida foi transferida para a 5ª Vara de João Pessoa (PB), onde ficou até 2004, quando foi removida para Natal. Atuou no Juizado Especial Federal da 7ª Vara e, em seguida, na 2ª Vara, até ser transferida para a 4ª Vara. É a 3ª relatora da Turma Recursal da Justiça Federal no RN 

96 guia do judiciário rio grande do norte 2014

MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL composição Rinaldo Reis Lima (PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA) Jovino Pereira da Costa Sbrinho (PROCURADORGERAL ADJUNTO) Maria de Lourdes Medeiros Azevedo (CORREGEDORA-GERAL)

Endereço: Rua Promotor Manoel Alves Pessoa Neto, 97, Candelária, Natal/RN, contato CEP: 59065-555 Telefone: (84) 3232-7130 E-mail: mp@mp. rn.gov.br

Foco na atividade-fim ministério público estadual começa este ano focado em valorizar a figura do promotor de justiça, fazendo com que toda a estrutura do MPE seja uma extensão de suas necessiodades

um breve período de apenas seis meses, o Ministério Público do Rio Grande do Norte experimentou grandes mudanças internas. Por meio de uma lei enviada à Assembleia Legislativa, os assessores de promotorias e assessores de procuradores tiveram seus salários equiparados. Enquanto os 48 assessores de procuradores ganhavam R$ 7,5 mil por mês, os 190 assistentes de promotores, que desempenham funções quase idênticas e foram aprovados em concurso de nível superior, ganhavam apenas R$ 2,6 mil. Todos os vencimentos foram unificados em R$ 4,4 mil. Na estrutura organizacional do MP-RN, 48 cargos de assessores ministeriais dão suporte aos 21 procuradores de Justiça e 190 assistentes ministeriais assessoram 231 promotores de Justiça na chamada atividade-fim. A equiparação salarial acabou com a rotatividade entre os assessores de promotorias. As medidas foram deflagradas com a posse, em 18 de junho do ano passado, de Rinaldo Reis como procurador-geral de Justiça. Ocupando Promotorias de Justiça desde 1997 - primeiro em Jardim de Piranhas, depois em São Miguel e Pau dos Ferros - ele chegou a Natal em 2001 como titular da Promotoria do Meio Ambiente, poucos meses depois transformada em Promotoria de Defesa do Patrimônio Público.

98 guia do judiciário rio grande do norte 2014

MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

perfil rinaldo reis lima Nasceu em Pauá (CE); Bacharel em Direito pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB); Ingressou no Ministério Público do Rio Grande do Norte em 1999; Foi presidente da Associação do Ministério Público do RN (Ampern) durante dois biênios (2008-2012); É procurador-geral de Justiça desde 2013. E-mail: pgj@mp.rn.gov.br

Tendo sido eleito em 2008 presidente da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (Ampern) e reeleito para o biênio 2010-2012, Rinaldo Reis foi o mais votado em eleição entre os seus pares e nomeado pela governadora Rosalba Ciarlini para comandar os destinos do MP-RN até 2015.

NOVA POSTURA Com apenas 15 dias como procurador-geral, a primeira providência foi empossar um promotor de justiça no cargo de procurador de justiça adjunto, algo inédito até então. Outra ação da nova gestão foi vincular a conquista de cargos ao mérito e não à “patente” do servidor. Ele explica que havia cargos de assessoramento que eram privativos de promotores de terceira entrância ou de procurador de Justiça. Em sua campanha, Rinaldo Reis se comprometeu a mudar essa realidade. “Hoje há promotores de primeira entrância que me dão aqui um excelente assessoramento”, aponta o procurador-geral, que também teve de mandar um projeto de lei para a Assembléia Legislativa modificando essa situação. Quem ingressa no MP, começa como promotor substituto e com o tempo é promovido para uma Promotoria de primeira entrância; depois para uma promotoria de segunda entrância, de terceira entrância e, finalmente, para procurador de Justiça. Com essa pequena revolução na estrutura do Ministério

Público estadual, Rinaldo Reis considera que conseguiu colocar a Procuradoria Geral de Justiça onde ela sempre deveria estar à serviço das Promotorias de Justiça -, o que nem sempre ocorria no passado. “Hoje o servidor entra sabendo que se trabalha para apoiar as Promotorias de Justiça. A missão está nelas e não, por exemplo, no setor de pessoal, administração ou engenharia; está na atividade-fim, na defesa do meio ambiente, do patrimônio público, da criança, do idoso, do adolescente, do consumidor, entre outras”, afirma. Foi em complemento a essa nova postura que se criou o Centro de Apoio das Promotorias. Mais de 800 processos acumulados nos últimos dois anos foram zerados em menos de 60 dias. Eles paravam toda a vez que o promotor precisava de perícia de um engenheiro ou arquiteto. Com o ajuste fiscal, o Executivo estadual retirou cerca de R$ 25 milhões do MPE em 2013. Mesmo assim, para este ano, está mantida a proposta de iniciar a construção da sede própria de São Gonçalo do Amarante, hoje funcionando num casebre com puxadinhos, e da Promotoria de Caicó, que funcionará como uma sede regional, com auditório, salas para promotores e centros de apoio. Também está nos planos apressar as obras de construção da sede na zona Norte de Natal, dentro de um plano ambicioso do MPE de construir suas sedes próprias até 2021 

guia do judiciário rio grande do norte 2014 99

OAB-RN composição Sérgio Eduardo da Costa Freire (PRESIDENTE) Marcos José de Castro Guerra (VICE-PRESIDENTE) Alexander Henrique Nunes Gurgel (SECRETÁRIO GERAL)

Endereço: Av. Câmara Cascudo, 478 - Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59025-280 contato Telefone: (84) 4008-9400 E-mail: secretariageral@oab-rn.gov.br

Nova sede para os advogados potiguares

Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Rio Grande do Norte, entra 2014 começando a concretizar o antigo sonho de construir sua sede própria. Para isso, o valor da anuidade dos sócios será majorado dentro da média nacional para atender a uma demanda do Conselho Federal da Ordem, que exige uma contrapartida para liberar os recursos necessários para a obra. A nova sede será construída no bairro de Candelária, zona Sul de Natal, terá auditório para 500 pessoas, salas modernas para as comissões temáticas, Caixa de Assistência dos Advogados (CAARN), Tribunal de Ética e Disciplina (TED), Escola Superior de Advocacia (ESA) e Assistência Jurídica, obedecendo aos critérios da estrutura administrativa com acessibilidade. O prédio atual, no centro da cidade, diante de sua importância histórica, abrigará o Museu da OAB-RN e o Memorial dos Advogados. Eleito para o triênio 2013-2015, o presidente da OAB-RN, Sérgio Freire, imprimiu uma atenção especial às comissões da instituição e, de quebra, promoveu uma respeitável sequência de desagravos para mostrar que o lugar da Seccional potiguar é ao lado do advogado. Ao fim de sua gestão, ele quer ser lembrado como aquele que contribuiu para elevar ainda mais o respeito da comunidade e dos poderes pela profissão cuja existência é a própria base da democracia e do estado de direito. A prioridade agora é integrar todos os advogados ao Processo Judi100 guia do judiciário rio grande do norte 2014

De mais de 10 mil advogados inscritos na seccional da Ordem dos advogados do brasil no RN, mais de 70% já se integraram aos avanços do processo judicial eletrônico

OAB-RN cial Eletrônico por meio de cursos de PJe promovidos pela Comissão de Tecnologia da OAB-RN. De mais de 10 mil associados ativos da OAB-RN, até o final do ano passado, calcula-se que apenas três mil ainda faltavam se integrar ao PJe, cujos resultados beneficiarão tremendamente o trabalho do advogado. Sérgio Freire espera zerar essa pequena deficiência ainda no primeiro semestre deste ano. Por meio da Escola Superior de Advocacia (ESA) houve uma sensível aproximação da Seccional com a área corporativa, território de grandes escritórios e assessorias jurídicas de empresas públicas e privadas. CONQUISTAS No final de 2013, uma vitória da entidade e que renderá desdobramentos positivos para toda a categoria aconteceu quando os desembargadores que integram a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN decidiram em julgamento pela majoração dos honorários sucumbenciais de um advogado de R$ 600,00 para 5% do valor da causa, que é acima de R$100 mil. A esperança é que essa conquista beneficie todos os casos em que a mesma situação vier a se repetir. A OAB-RN ainda criou, no início do ano passado, um canal para combater as constantes violações às prerrogativas dos advogados: o Disque-Prerrogativas. Por meio desse serviço, a Comissão de Defesa das Prerrogativas, quando acionada, presta assistência a qualquer membro da

perfil Sergio DUARTE DA COSTA Freire. Nasceu em Natal (RN); Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN); Ingressou na OAB em 1990 É assessor técnico legislativo da Assembleia Legislativa do RN; Foi presidente de várias comissões da OAB, dentre elas o de Exame da Ordem e Orçamento; Foi também tesoureiro da OAB, conselheiro seccional e conselheiro federal por dois mandatos; É presidente da OAB-RN para o triênio 2013-2015. E-mail: presidencia@oab-rn.org.br

OAB que esteja sofrendo ameaça ou efetiva violação às prerrogativas profissionais. Por meio do telefone (84) 9935-0715, o advogado que se sentir lesado em seus direitos pode buscar apoio da Seccional potiguar. Esse número está disponível apenas para denúncias de violações e arbitrariedades por parte das autoridades ou por agentes públicos e não serve para consultas jurídicas e processuais, ou informações sobre assuntos inerentes à área jurídica como um todo. Em outra direção, a Comissão de Ética e Disciplina da OAB potiguar também foi dura no tratamento de advogados que saíram da linha e até fez a exclusão de um profissional, fato que não ocorria há pelo menos cinco anos e todos os casos pendentes de análise foram zerados. A preocupação da atual gestão com o advogado em início de carreira está presente na Casa de Apoio ao Advogado a ser implantada inicialmente em Natal e, em breve, em outros municípios do Estado, fruto de um projeto da CAARN. A estrutura contará com salas de atendimento, serviços de xerox e digitalização de documentos, centro de inclusão digital para suporte ao PJe, livraria, café, entre outros serviços. Sérgio Freire também projeta para 2014 instalar novas subseccionais da OAB nos municípios de Macaíba e Goianinha. Atualmente, elas já estão presentes em Macau, Assu, Mossoró, Pau dos Ferros, Caicó e Goianinha 

guia do judiciário rio grande do norte 2014 101

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Concurso para melhorar o serviço

ona da responsabilidade de realizar não só a defesa do Estado e de suas autarquias, mas de todos os poderes quando acionada – incluindo fundações públicas e sociedades de capital misto - a Procuradoria Geral do Rio Grande do Norte aposta as suas expectativas no concurso público para o provimento de cargos para procurador e servidor que será realizado este ano. Superavitária financeiramente, com uma receita que varia mensalmente entre R$ 1,5 milhão a R$ 2,5 milhões, oriunda de parcelamentos de créditos inscritos na dívida ativa do Estado, a PGE ainda administra um estoque de R$ 5 bilhões lançados na coluna de tributos a receber e precisa se aparelhar melhor para dar conta da demanda. Com uma estrutura formada por 50 procuradores e sedes em Mossoró, Caicó, Pau dos Ferros e Brasília e as chamadas procuradorias especializadas em Natal, a PGE cuida também de 90 % das licitações, contratos e convênios do Estado, inclusive os celebrados por

com expectativa de realizar concurso público este ano, procuradoria geral quer ampliar atuação na defesa das causas de interesse do estado

composição Miguel Josino Neto (procuradorgeral do estado) Cristiano Feitosa (PROCURADORGERAL ADJUNTO) Luiz Antônio Marinho da Silva (CORREGEDORGERAL)

Endereço: Avenida Afonso Pena, 1155, Tirol, Natal/RN, CEP: 59020-100 contato Telefones: (84) 3232-2751 / 3232-3718 E-mail: pge@rn.gov.br

102 guia do judiciário rio grande do norte 2014

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

perfil Miguel Josino Neto Nasceu em Areia Branca (RN); Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), com especialização em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Ceará (UFC); Procurador de carreira da PGE há 20 anos; É procurador-geral do Estado desde 2011. E-mail: mjosino@uol.com.br

autarquias e fundações, o que significa dizer que todo o orçamento estadual passa por ela. Do órgão também sai os pareceres sobre aposentadorias, gratificações, incorporações, além de deliberações de ordem patrimonial e ambiental, como desapropriações, regulamentação fundiária, bens e patrimônio do Estado. Somente no ano passado foram analisados mais de 25 mil processos. “Sem exagero nenhum, eu diria que a Procuradoria é o melhor escritório de advocacia do Rio Grande do Norte”, afirma Miguel Josino, procurador-geral do Estado desde 2011. A realização do concurso para preenchimento de vagas de procuradores e servidores é uma determinação da Lei Complementar nº 240, cuja aplicação Miguel Josino provocou ao requisitar, no segundo semestre do ano passado, uma auditoria do Tribunal de Contas em toda a estrutura da PGE. Ele conta que fez essa provocação ao TCE, principalmente, em função da existência de apenas dois procuradores para toda a Dívida Ativa do Estado, quando o número suficiente seria de pelo menos 25 para cuidar do estoque existente. “A solicitação ao Tribunal de Contas foi para blindar a PGE em possíveis casos de atraso na conclusão de processos. Temos o compromisso da governadora Rosalba Ciarlini em autorizar a realização do concurso que vai

aumentar consideravelmente a atuação da Procuradoria”, revela. Procurador de carreira há 20 anos, Miguel Josino planeja implantar na PGE bons exemplos de trabalho realizados em Procuradorias de outros estados. Ele cita um call center usado, em Minas Gerais, para cobrar os inadimplentes do fisco estadual e a lei que permite quitar tributos em atraso dando bens como pagamento, em uma operação fiscalizada pelo Ministério Público. Miguel Josino sabe que muitos outros mecanismos poderiam melhorar essa arrecadação, como a realização de vendas da dívida para instituições financeiras – algo que não é mais novidade no ambiente fiscal brasileiro. Mesmo após a limitaçao no repasse do orçamento destinado ao Poder Judiciário que o Executivo foi obrigado a fazer, e usou a PGE para manter essa decisão liminar em Brasília, o relacionamento entre a Procuradoria Geral do Estado e Poder Judiciário é considerado bom. “Podemos seguir estradas diferentes, mas a direção de ambos é do bem comum”, assegura o procurador-geral, conhecido pelo seu perfil conciliador. “Debatemos nossos temas no plano jurídico, doutrinário e jurisprudencial, sempre com respeito, urbanidade e cautela, medindo as palavras, compreendendo as angústias dos outros poderes e com muita franqueza”, finaliza 

guia do judiciário rio grande do norte 2014 103

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

A luta por reconhecimento defensoria pública ganhou acréscimo em seu orçamento e busca agora igualdade de condições dentro da carreira jurídica

missão é oferecer o acesso à Justiça para todos os cidadãos que têm vulnerabilidade financeira. Nesse sentido, a Defensoria Pública do Rio Grande do Norte fechou 2013 presente em mais de 90% dos processos nas Varas Criminais e em até 95% dos júris realizados em Natal. Afinal, já são 11 anos de assistência aos jurisdicionados. A defensora pública-geral, Jeane Karenina Santiago Bezerra, eleita para o biênio 2012-2013 e reconduzida ao cargo, pela governadora Rosalba

composição Jeanne Karenina Santiago Bezerra (Defensora pública-geral) Felipe de Albuquerque Rodrigues Pereira (Subdefensor público-geral) Clístenes Mikael de Lima (CORREGEDOR-GERAL)

Endereço: Av. Duque de Caxias, 102, Ribeira, Natal/RN, CEP: 59025-280 contato Telefones: (84) 3232-9758 E-mail: defensoriapublica@rn.gov.br

104 guia do judiciário rio grande do norte 2014

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO Ciarlini, para o próximo biênio 2014-2015, atribui essa presença maciça à Lei Complementar nº 251/03, que coloca a Defensoria como função essencial e estabelece os critérios do perfil de cidadãos que podem receber a assistência. É oferecida orientação jurídica total e gratuita à população de baixa renda com auxílio jurídico àquelas pessoas com renda mensal individual de até dois salários mínimos ou, em caso de núcleo familiar, com renda per capita de até um salário mínimo. “Não somente quem está neste perfil é beneficiado pela Defensoria, pois relativizamos esse padrão para que mais pessoas possam ser atendidas, principalmente na área criminal”, diz Jeanne Bezerra. O quadro de defensores do Estado conta com 40 servidores, mas a meta é conseguir ocupar as 62 vagas em aberto no concurso que deverá ser lançado em 2014. “O volume de ações é desproporcional ao número de profissionais disponíveis, por isso estamos ultimando os preparativos para lançar o concurso ainda este ano”, explica a defensora-geral. A Defensoria Pública está presente em nove municípios do RN, atuando em causas nas Varas Cíveis e Criminais. Os núcleos estão instalados em Natal, Parnamirim, Mossoró, Ceará-Mirim, Nova Cruz, Assú, Pau dos Ferros, Nísia Floresta e Caicó. “Uma característica da Defensoria é primar sempre pela qualidade para que as pessoas atendidas se sintam verdadeiramente bem assistidas”, destaca. A luta pela autonomia da Defensoria Pública e o acréscimo de 86% em seu orçamento entre os anos de 2011 e 2014 são conquistas enumeradas por Jeanne Bezerra. Com isso, os valores saltaram de R$ 10,3 milhões no ano passado para R$ 18,9 milhões este ano. Com esse incremento, o desafio para o próximo biênio é cumprir a Constituição Federal ao equiparar os vencimentos de carreira de defensor público aos demais cargos da carreira jurídica, como os existentes na magistratura, no Ministério Público e na Procuradoria do Estado.

HISTÓRICO A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte foi criada em 2003 com a Lei Complementar nº 251. O primeiro concurso para provimento de cargos ocorreu em 2003, mas somente em 2008 e 2009 os concursados tomaram posse, sendo 20 em um ano e mais 20 no ano seguinte. Seu principal órgão para tomada de decisões internas é o Conselho Superior da Defensoria Pública, formado pelos membros natos: defensora pública-geral; subdefensor público-geral e corregedor-geral, bem como por três membros eleitos, por votação dos integrantes da carreira em atividade, representantes dos defensores públicos 

perfil Jeanne Karenina Santiago Bezerra Nasceu em São Tomé (RN); Bacharela em Direito pela Universidade Potiguar (UnP), com especialização em Direito Constitucional pela UFRN; Ingressou na Defensoria Pública do RN em 2008; Foi eleita defensora pública-geral em 2011 e reconduzida em 2013. E-mail: jeannekarenina@rn.gov.br

guia do judiciário rio grande do norte 2014 105

CONTATOS DE 1º GRAU

Endereços e juízes justiça estadual do rn Comarcas: 60

Varas: 123

Comarca de ParnamiriM

! End.: Av. Brigadeiro Everaldo

Breves, 273, Centro, Parnamirim/RN, 59140-200 1ª Vara Cível Juiz(a): Lina Flávia de Oliveira Pascaretta (T)  Tel.: (84) 3645-1374

Juizados Especias: 19

Titulares: 104

1ª Vara da Fazenda Pública Juiz(a): Marta Suzi Peixoto Paiva Linard (T)  Tel.: (84) 3645-1081 Juizado da Fazenda Pública Juiz(a): Valter Antônio Silva Flor Junior (T)  Tel.: (84) 3645-1081

1ª Vara Criminal Juiz(a): Cinthia Cibele Diniz de Medeiros (T)  Tel.: (84) 3645-1032

Juizado Especial Cível E Criminal ! End.: R. Sargento Noberto Marques, 220, Centro, Parnamirim/RN, 59150-000 Juiz(a): Ana Cláudia Braga de Oliveira (T)  Tel.: (84) 3645-1070 / (84) 3645-1495

2ª Vara Criminal Juiz(a): Manuela de Alexandria Fernandes Barbosa (T) José Ricardo Dahbar Arbex (D)  Tel.: (84) 3645-6069

Juizado da Violência Doméstica Juiz(a): Deyvis de Oliveira Marques (T)  Tel.: (84) 3645-1070 / (84) 3645-1495

3ª Vara Cível Juiz(a): Arklenya Xeila Souza da Silva Pereira (T)  Tel.: (84) 3645-1823

2° Juizado Especial Cível Juiz(a): (T) Alba Paulo de Azevedo  Tel.: (84) 3645-1070 / (84) 3645-1495

1ª Vara da Família ! End.: Av. Brigadeiro Everaldo Breves, 273, Centro, Parnamirim, 59140-200 Juiz(a): Suiane de Castro Fonseca Medeiros (T) Daniela do Nascimento Cosmo (D)  Tel.: (84) 3645-1316

1º Juizado Especial Cível Juiz(a): Leila Nunes de Sá Pereira Nacre (T)  Tel.: (84) 3645-1070 / (84) 3645-1495

2ª Vara Cível Juiz(a): Tatiana Lobo Maia (T)  Tel.: (84) 3645-1716

Designados: 61

Juizado Especial Cível e Criminal Juiz(a): Suzana Paula de Araújo Dantas Corrêa (T)  Tel.: (84) 3331-5244 1ª Vara Criminal Juiz(a): Marivaldo Dantas de Araújo (T) Maria Nivalda Neco Torquato (D)  Tel.: (84) 3331-5243

Comarca de Apodi

! End.: Rodovia BR 405, Km 76, Portal da Chapada, Apodi/RN, 59700-000 1ª Vara Cível Juiz(a): Kátia Cristina Guedes Dias (T) Giulliana Silveira de Souza (D)  Tel.: (84) 3333-2600 1ª Vara Criminal Juiz(a): Kátia Cristina Guedes Dias (D)  Tel.: (84) 3333-2045 Juizado Especial Cível e Criminal  Tel.: (84) 3333-2045

Comarca de Areia Branca

! End.: R. Cel. Liberalino, 94, Centro, Areia Branca/RN, 59655-000

Comarca de Assú

! End.: R. Dr. Luis Carlos, 230, Novo Horizonte, Assú/RN, 59650-000

2ª Vara da Família Juiz(a): Daniella Simonetti Meira Pires de Araújo (T)  Tel.: (84) 3645-6076

1ª Vara Cível Juiz(a): Aline Daniele Belém Cordeiro Lucas (T) Everton Amaral de Araújo (D)  Tel.: (84) 3331-5247

Vara da Infância e Juventude e do Idoso Juiz(a): lná Rosado Motta (T)  Tel.: (84) 3645-6076

2ª Vara Cível Juiz(a): Diego de Almeida Cabral (T)  Tel.: (84) 3331-5245

1ª Vara Cível Juiz(a): Uefla Fernanda Duarte Fernandes (T)  Tel.: (84) 3332-3083 1ª Vara Criminal Juiz(a): Juiz(a): Vago (T) Uefla Fernanda Duarte Fernandes (D)  Tel.: (84) 3332-3002 2ª Juizado Especial Cível e Criminal Juiz(a): Vago (T)  Tel.: (84) 3332-3002

Comarca de Caicó

! End.: R. Felipe Guerra, 179, Centro, Caicó/RN, 59300-008 TJ-RN

guia do judiciário rio grande do norte 2014 107

CONTATOS DE 1º GRAU

1ª Vara Cível Juiz(a): André Melo Gomes Pereira (T)  Tel.: (84) 3417-6044

Juizado Especial Cível e Criminal Juiz(a): Ticiana Maria Delgado Nobre (T) José Ricardo Dahbar Arbex (D)  Tel.: (84) 3262-3079

2ª Vara Cível Juiz(a): Luiz Antônio Tomaz do Nascimento (T)  Tel.: (84) 3417-6034

! End.: R. Ovídio Pereira da Costa, S/N, Araça, Macaíba/RN, 59280-000

Vara Criminal Juiz(a): Luiz Cândido de Andrade Villaça (T)  Tel.: (84) 3417-6036

1ª Vara Cível Juiz(a): Luiza Cavalcante Passos Frye Peixoto (T)  Tel.: (84) 3271-3253

Juizado Especial Cível e Criminal Juiz(a): José Vieira de Figueiredo Junior (T)  Tel.: (84) 3417-6036

2ª Vara Cível Juiz(a): Viviane Xavier Ubarana (T)  Tel.: (84) 3271-3797

Comarca de Ceará Mirim

! End.: Av Luís Lopes Varela, 551, Centro, Ceará-Mirim/RN, 59570-000 1ª Vara Cível Juiz(a): José Dantas de Lira (T) Suiane de Castro Fonseca Medeiros (D)  Tel.: (84) 3274-3196 2ª Vara Cível Juiz(a): Cleudson de Araújo Vale (T)  Tel.: (84) 3274-3511 Vara Criminal Juiz(a): Valentina Maria Helena de Lima Damasceno (T)  Tel.: (84) 3274-3985 Juizado Especial Cível e Criminal Juiz(a): Peterson Fernandes Braga (T)  Tel.: (84) 3274-3985

Comarca de João Câmara

! End.: R. José Severiano da Câmara,

131, Centro, João Câmara/RN, 59550-000

1ª Vara Cível Juiz(a): Gustavo Henrique Silveira Silva (T)  Tel.: (84) 3262-3291 1ª Vara Criminal Juiz(a): Maria Nivalda Neco Torquato (T)  Tel.: (84) 3262-3295

Comarca de Macaíba

Vara Criminal Juiz(a): Felipe Luiz Machado Barros (T)  Tel.: (84) 3271-3797 Juizado Especial Cível e Criminal Juiz(a): Lilian Rejane da Silva (T)  Tel.: (84) 3271-5076

Comarca de Macau

! End.: R. Pereira Carneiro, S/N,

Centro, Macau/RN, 59500-000

Vara Cível Juiz(a): Vago (T) Bruno Lacerda Bezerra Fernandes (D)  Tel.: (84) 3521-3337 Vara Criminal Juiz(a): Cristiany Maria de Vasconcelos Batista (T)  Tel.: (84) 3521-3529 Juizado Especial Cível e Criminal Juiz(a): Andrea Cabral Antas Câmara (T) Renata Aguiar de Medeiros Pires (D)  Tel.: (84) 3521-3709

Comarca de Nova Cruz

! End.: Pç. Barão do Rio Branco, 388, Centro, Nova Cruz/RN, 59215-000 Vara Cível Juiz(a): Ricardo Henrique de Farias (T)  Tel.: (84) 3281-3497

TJ-RN

108 guia do judiciário rio grande do norte 2014

Vara Criminal Juiz(a): Márcio Silva Maia (T)  Tel.: (84) 3281-3730 Juizado Especial Cível e Criminal ! End.: Pç. Dix Sept Rosado, 125, Centro, Nova Cruz/RN, 59215-000 Juiz(a): Tatiana Socoloski (T) Miriam Jácome de Carvalho Simões (D)  Tel.: (84) 3281-3151

Comarca de Pau dos Ferros

! End.: R. Senador Dinarte Mariz, 570, Centro, Pau dos Ferros/RN, 59900-000 1ª Vara Cível Juiz(a): Ana Orgette de Souza Fernandes Vieira (T)  Tel.: (84) 3351-3971 2ª Vara Cível Juiz(a): Osvaldo Cândido de Lima Júnior (T)  Tel.: (84) 3351-3949 Vara Criminal Juiz(a): Rivaldo Pereira Neto (T)  Tel.: (84) 3351-3974 Juizado Especial Cível e Criminal Juiz(a): Ana Orgette de Souza Fernandes Vieira (T)  Tel.: (84) 3351-3975

Comarca de São Gonçalo do Amarante

! End.: R. Vereador Aildo Mendes S/N, Centro, São Gonçalo do Amarante/RN, 59290-000 1ª Vara Cível Juiz(a): Odinei Wilson Draeger (T)  Tel.: (84) 3278-2498 2ª Vara Cível Juiz(a): Daniella Paraíso Guedes Pereira (T)  Tel.: (84) 3278-3346 Vara Criminal Juiz(a): Denise Léa Sacramento Aquino (T)  Tel.: (84) 3278-3358

CONTATOS DE 1º GRAU

Juizado Especial Cível e Criminal Juiz(a): Josane Peixoto Noronha (T) Juiz(a): Lilian Rejane da Silva (D)  Tel.: (84) 3278-2702

Comarca de Currais Novos

! End.: Av. Cel. José Bezerra, 167,

Centro, Currais Novos/RN, 59380-000 1ª Vara Cível Juiz(a): Marcus Vinícius Pereira Junior (T)  Tel.: (84) 3412-3411 1ª Vara Criminal Juiz(a): Ricardo Antônio Menezes Cabral Fagundes (T)  Tel.: (84) 3412-2891 / 3076 Juizado Especial Cível e Criminal Juiz(a): Maria Nadja Bezerra Cavalcanti (T)  Tel.: (84) 3412- 3748

Comarca de Acari

! End.: R. Antenor Cabral, 806, Ari de

Pinho, Acari/RN, 59370-000

Vara Única Juiz(a): Witemburgo Gonçalves de Araújo (T) Guilherme Melo Cortez (D)  Tel.: (84) 3433-2074 Juizado Especial Cível e Criminal Juiz(a): Witemburgo Gonçalves de Araújo (T)  Tel.: (84) 3433-2714

Comarca de Afonso Bezerra

! End.: Pç. da Criança, 1001, Centro, Afonso Bezerra/RN, 59510-000 Vara Única Juiz(a): Valéria Maria Lacerda Rocha (T)  Tel.: (84) 3533-2320

Comarca de Alexandria

! End.: R. Padre Erisberto, 511, Novo Horizonte, Alexandria/RN, 59965-000

Comarca de Caraúbas

Vara Única Juiz(a): Welma Maria Ferreira de Menezes (T)  Tel.: (84) 3381-2076

! End.: Pç. Ubaldo Fernandes Neto, 212, Centro, Caraúbas/RN, 59780-000 Vara Única Juiz(a): Daniela Rosado do Amaral Duarte (D)  Tel.: (84) 3337-3220

Comarca de Almino Afonso

! End.: R. Antônio Joaquim, 184 Centro - CEP: 59760-000 - Almino Afonso Vara Única Juiz(a): Gustavo Henrique Silveira Silva (T)  Tel.: (84) 3395-1982

Comarca de Cruzeta

! End.: Pç. Celso Azevedo, 142, Centro, Cruzeta/RN, 59375-000 Vara Única Juiz(a): Marcus Vinícius Pereira Júnior (D)  Tel.: (84) 3473-2474

Comarca de Angicos

Comarca de Extremoz

! End.: R. Pedro Matos , 81 - Centro -

! End.: R. Almirante Ernesto de Melo Júnior, 135, Centro, Extremoz/RN, 59575-000 Vara Única Juiz(a): Peterson Fernandes Braga (D) Marco Antônio Mendes Ribeiro (D) Maria Nadja Bezerra Cavalcanti (D) Gustavo Marinho Nogueira Fernandes (D)  Tel.: (84) 3279-3206

CEP: 59515-000 - Angicos

Vara Única Juiz(a): Gabriella Edvanda Marques Félix de Oliveira (T)  Tel.: (84) 3531-2154

Comarca de Arês

! End.: Pç. Getúlio Vargas , 188 Centro - CEP: 59170-000 - Arês Vara Única Juiz(a): Cleanto Alves Pantaleão Filho (T)  Tel.: (84) 3242-2095 Comarca de Baraúna

! End.: Av. Jerônimo Rosado, 230 Centro - CEP: 59695-000 - Baraúna Vara Única Juiz(a): Cargo Vago  Tel.: (84) 3320-2287 Comarca de Campo Grande

! End.: Pç. Cel. Pompeu Jácome, 74, Centro, Campo Grande/RN, 59680-000 Vara Única Juiz(a): Marina Melo Martins (T)  Tel.: (84) 3362-2273

Comarca de Florânia

! End.: Pç. Tenente Cel. Fernando Campos, 103, Centro, Florânia/RN, 59335-000 Vara Única Juiz(a): João Eduardo Ribeiro de Oliveira (D)  Tel.: (84) 3435-2547 Comarca de Goianinha

! End.: R. Vigário Antônio Montenegro, 353, Centro, Goianinha/ RN, 59173-000 Vara Única Juiz(a): Ana Karina de Carvalho Costa Carlos da Silva (T) Márcio Silva Maia (D) Ana Christina de Araújo Lucena Maia (D)  Tel.: (84) 3243-2551 Comarca de Gov. Dix-Sept Rosado

Comarca de Canguaretama

! End.: Av. Presidente Getúlio Vargas,

109, Centro, Canguaretama/RN, 59190-000 Vara Única Juiz(a): Daniela do Nascimento Cosmo (T)  Tel.: (84) 3241-2711

! End.: R. Manoel Joaquim, 1001, Centro, Governador Dix Sept Rosado, 59790-000 Vara Única Juiz(a): Claudio Mendes Junior (D)  Tel.: (84) 3328-2120 TJ-RN

guia do judiciário rio grande do norte 2014 109

CONTATOS DE 1º GRAU

Comarca de Ipanguaçu

! End.: R. Nossa Senhora de Lourdes,

136, Centro, Ipanguaçu/RN, 59508-000 Vara Única Juiz(a): Suzana Paula de Araújo Dantas Corrêa (D) Diego de Almeida Cabral (D)  Tel.: (84) 3335-2402

Comarca de Janduís

! End.: R. Walfredo Gurgel , 150, Centro, Janduís/RN, 59690-000 Vara Única Juiz(a): Renato Vasconcelos Magalhães (D)  Tel.: (84) 3366-0183 Comarca de JardiM de Piranhas

! End.: Av. Rio Branco, 727, Centro, Jardim de Piranhas/RN, 59324-000 Vara Única Juiz(a): André Melo Gomes Pereira (D)  Tel.: (84) 3423-2328 Comarca de JardiM do Seridó

! End.: R. José da Costa Cirne, 200, Esplanada, Jardim do Seridó/RN, 59343-000 Vara Única Juiz(a): Janaína Lobo da Silva Maia (T)  Tel.: (84) 3472-2788 Comarca de Jucurutu

! End.: R. Vicente Dutra de Souza, 139, Centro, Jucurutu/RN, 59330-000 Vara Única Juiz(a): Marina Melo Martins (T)  Tel.: (84) 3429-2069 Comarca de Lajes

! End.: Travessa Raimundo Melo, 8, Centro, Lajes/RN, 59535-000 Vara Única Juiz(a): Gabriella Edvanda Marques Félix de Oliveira (T)  Tel.: (84) 3532-2369 Comarca de Luís Gomes

! End.: R. José Fernandes de Queiroz de Sá, 214, Centro, Luís Gomes/RN, 59940-000

Vara Única Juiz(a): Osvaldo Cândido de Lima Junior (D)  Tel.: (84) 3382-2475

Comarca de Marcelino Vieira

! End.: R. Neco Nonato, S/N, Centro, Marcelino Vieira/RN, 59970-000 Vara Única Juiz(a): João Afonso Morais Pordeus (T)  Tel.: (84) 3385-4850 Comarca de Martins

! End.: R. Joaquim Inácio, 130, Centro, Martins/RN, 59800-000 Vara Única Juiz(a): Jessé de Andrade Alexandria (D)  Tel.: (84) 3391-2830 Comarca de Monte Alegre

! End.: R. Alfredo Xavier, S/N, Centro, Monte Alegre, 59182-000 Vara Única Juiz(a): Marcos José Sampaio de Freitas Junior (T) Juiz(a): Guilherme Melo Cortez (D)  Tel.: (84) 3276-2144 Juizado Especial Cível e Criminal ! End.: Av. Terezinha Francelino da Silva, S/N, Centro, Nísia Floresta/RN, 59164-000 Vara Única Juiz(a): Henrique Baltazar Vilar dos Santos (D) Cinthia Cibele Diniz de Medeiros (D) Juiz(a): Daniella Paraíso Guedes Pereira (D)  Tel.: (84) 3277-2735

Comarca de Parelhas

! End.: Pç. Arnaldo Bezerra, 94,

Centro, Parelhas/RN, 59360-000 Vara Única Juiz(a): Carmen Verônica Calafange (D)  Tel.: (84) 3471-3525

Comarca de Patu

! End.: R. Etelvino Leite, 44, Centro, Patu/RN, 59770-000 Vara Única Juiz(a): Valdir Flávio Lobo Maia (D)  Tel.: (84) 3361-2018

TJ-RN

110 guia do judiciário rio grande do norte 2014

Comarca de Pedro Avelino

! End.: Pç. José Alves da Câmara, S/N, Centro, Pedro Avelino/RN, 59530-000 Vara Única Juiz(a): Otto Bismarck Nobre Brenkefeld (T)  Tel.: (84) 3534-2266 Comarca de Pedro Velho

! End.: R. João Pessoa, S/N, Centro, Pedro Velho/RN, 59196-000 Vara Única Juiz(a): Juliana de Oliveira Cartaxo Fernandes (T) Jussier Barbalho Campos (D)  Tel.: (84) 3247-2669 Comarca de Pendências

! End.: R. Francisco Rodrigues, 33, Centro, Pendências/RN, 59504-000 Vara Única Juiz(a): Marco Antônio Mendes Ribeiro (D)  Tel.: (84) 3522-2663 Comarca de Poço Branco

! End.: Av. Nóbrega Machado, 272, Centro, Poço Branco/RN, 59560-000 Vara Única Juiz(a): José Ricardo Dahbar Arbex (D)  Tel.: (84) 3265-2217 Comarca de Portalegre

! End.: Av. Dr. Antônio Martins, 116, Centro, Portalegre/RN, 59810-000 Vara Única Juiz(a): Cornélio Alves de Azevedo Neto (D) Pedro Rodrigues Caldas Neto (D)  Tel.: (84) 3377-2363 Comarca de Santana dos Matos

! End.: R. Maria Aparecida Cruz de Macedo, S/N, Santa Luzia, Santana dos Matos/RN, 59520-000 Vara Única Juiz(a): Niedja Fernandes dos Anjos e Silva (T) Patrício Jorge Lobo Vieira (D)  Tel.: (84) 3434-2068 Comarca de Santo Antônio

! End.: R. Pe. Cerveira, 505, Centro,

CONTATOS DE 1º GRAU

Santo Antônio/RN, 59255-000 Vara Única Juiz(a): Ederson Solano Batista de Morais (T) Cleanto Fortunato da Silva (D)  Tel.: (84) 3282-2753

Comarca de São Bento do Norte

! End.: R. Presidente Getúlio Vargas, 229, Centro, São Bento do Norte/RN, 59590-000 Vara Única Juiz(a): Ricardo Augusto de Medeiros Moura (D)  Tel.: (84) 3260-2098 Comarca de São João do Sabugi

! End.: Pç. Antônio Quintino de Araújo, 92, Centro, São João do Sabugi/RN, 59310-000 Vara Única Juiz(a): Tânia de Lima Villaça (T)  Tel.: (84) 3425-2412 Comarca de São José do Mipibu

! End.: Av. Sen. João Câmara, 10,

Centro, São José do Mipibu, 59162-001 Vara Única Juiz(a): Miriam Jácome de Carvalho Simões (T)  Tel.: (84) 3273-5020

Comarca de São José do Campestre

! End.: Av. Presidente Getúlio Vargas, S/N, Centro, São José do Campestre/ RN, 59275-000 Vara Única  Tel.: (84) 3294-2012 Comarca de São Miguel

! End.: R. Cel. João Pessoa, 300, Centro, São Miguel/RN, 59920-000 Vara Única Juiz(a): Felipe Luiz Machado Barros (D)  Tel.: (84) 3353-3176 Comarca de São Paulo do Potengi

! End.: R. Manoel Henrique, 395, Centro, São Paulo do Potengi/RN, 59460-000

Vara Única Juiz(a): Peterson Fernandes Braga (D)  Tel.: (84) 3251-2148

Comarca de São Rafael

! End.: R. Juvêncio Soares, S/N, Centro, São Rafael/RN, 59518-000 Vara Única Juiz(a): Rossana Maria Andrade de Paiva (D)  Tel.: (84) 3336-2264

Comarca de Umarizal

! End.: R. Amabília Dias, 38, Centro, Umarizal/RN, 59865-000 Vara Única Juiz(a): Breno Valério Fausto de Medeiros (D)  Tel.: (84) 3397-3061 Comarca de Upanema

Comarca de São Tomé Vara Única ! End.: R. Ladislau Galvão, 187, Centro São Tomé/RN, 59400-000 Juiz(a): Ivanaldo Bezerra Ferreira dos Santos (D)  Tel.: (84) 3258-2756

! End.: R. João Francisco, 144, Centro, Upanema/RN, 59670-000 Vara Única Juiz(a): Edino Jales de Oliveira Junior (D)  Tel.: (84) 3325-0348 Comarca de Santa Cruz

! End.: R. Lourenço da Rocha, 122, Centro, Santa Cruz/RN, 59200-000 Vara Criminal Juiz(a): Ricardo Antônio Menezes Cabral Fagundes (D)  Tel.: (84) 3291-3394

Comarca de Serra Negra do Norte

! End.: R. Juvenal Lamartine, S/N, Centro, Serra Negra do Norte/RN, 59318-000 Vara Única Juiz(a): Gustavo Henrique Silveira Silva (D)  Tel.: (84) 3426-2529

1ª Vara cível Juiz(a): Vanessa Lysandra Fernandes Nogueira (T)  Tel.: (84) 3291-3394

Comarca de Taipu

! End.: Pç. Desembargador Osvaldo Cruz, S/N, Centro, Taipu/RN, 59565-000 Vara Única Juiz(a): Reynaldo Odílio Martins Soares (D)  Tel.: (84) 3264-2274 Comarca de Tangará

! End.: R. Assis Lopes de Mendonça, 20, Centro, Tangará/RN, 59240-000 Vara Única Juiz(a): Flávio Ricardo Pires de Amorim (T) Cleanto Fortunato da Silva (D)  Tel.: (84) 3292-2376 Comarca de Touros

! End.: Av. José Mário de Farias, 847, Centro, Touros/RN, 59584-970 Vara Única Juiz(a): Bruno Lacerda Bezerra Fernandes (D)  Tel.: (84) 3263-2590

Juizado Especial Cível e Criminal Juiz(a): Giselle Priscila Cortez Guedes Draeger (T)  Tel.: (84) 3291-3394

FóruM Distrital da Zona Norte Comarca de Natal

! End.: Av. Nossa Senhora de Guadalupe, 2145, Potengi, Conjunto Santa Catarina, Natal/RN, 59112-560 1ª Vara Criminal Juiz(a): Severina Lena Ricardo da Rocha (T) José Armando Ponte Dias Junior (D)  Tel.: (84) 3615-2541 2ª Vara Criminal Juiz(a): Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior (T) Gabriella Edvanda Marques Félix de Olivieira (D)  Tel.: (84) 3615-4663

TJ-RN

guia do judiciário rio grande do norte 2014 111

CONTATOS DE 1º GRAU

3ª Vara Criminal Juiz(a): Francisco de Assis Brasil Queiroz e Silva (T) Jussier Barbalho Campos (D)  Tel.: (84) 3615-4665 4ª Vara Criminal Juiz(a): Francisco Gabriel Maia Neto (T) Gabriella Edvanda Marques Félix de Olivieira (D)  Tel.: (84) 3615-4677 1ª Vara da Família Juiz(a): Ana Nery Lins de Oliveira Cruz (T) Flávia Bezerra (D)  Tel.: (84) 3615-1337 2ª Vara da Família Juiz(a): Andreo Aleksandro Nobre Marques (T)  Tel.: (84) 3615-4741

FóruM Distrital da Zona Sul Comarca de Natal

! End.: Av. Ayrton Senna, 4002, Neópolis, Natal/RN, 59088-100 1ª Vara Criminal Juiz(a): Ana Carolina Maranhão de Melo (T)  Tel.: (84) 3615-4054 2ª Vara Criminal Juiz(a): Alceu José Cicco (T)  Tel.: (84) 3615-4340 3ª Vara Criminal Juiz(a): Cleanto Alves Pantaleão Filho (T)  Tel.: (84) 3615-4070 1ª Vara da Família Juiz(a): Fátima Maria Costa Soares de Lima (T)  Tel.: (84) 3615-6040 2ª Vara da Família Juiz(a): Mirtes Leandro Cabral Bezerra  Tel.: (84) 3615-6030

Comarca de Mossoró

! End.: R. João Pessoa, 26, Fórum Des. Silveira Martins, Anexo I, Centro, Mossoró/RN, 59600-000

4ª Vara Cível Juiz(a): Manoel Padre Neto (T)  Tel.: (84) 3315-7175

1ª Vara da Família Juiz(a): (T) Patrício Jorge Lobo Vieira  Tel.: (84) 3321-2908

5ª Vara Cível Juiz(a): Carla Virgínia Portela da Silva (T) Patricio Jorge Lobo Vieira (D)  Tel.: (84) 3315-7180

2ª Vara da Família Juiz(a): Adriana Santiago Bezerra (T) Anna Isabel de Moura Cruz (D)  Tel.: (84) 3321-2383

6ª Vara Cível Juiz(a): Daniela Rosado do Amaral Duarte (T)  Tel.: (84) 3315-7185

3ª Vara da Família Juiz(a): Breno Valério Fausto de Medeiros (T)  Tel.: (84) 3321-2041

1ª Vara Criminal Juiz(a): Vagnos Kelly Figueiredo de Medeiros (T)  Tel.: (84) 3315-7190

4ª Vara da Família Juiz(a): Ana Clarisse Arruda Pereira (T)  Tel.: (84) 3321-3357

2ª Vara Criminal Juiz(a): Ana Cláudia Secundo da Luz e Lemos (T)  Tel.: (84) 3315-7195

1ª Vara da Infância e da Juventude ! End.: Av. Alberto Maranhão, 1247, Fórum Des. Silveira Martins, Anexo III, Mossoró/RN, 59600-240 Juiz(a): Anna Isabel de Moura Cruz (T)  Tel.: (84) 3317-1185 Vara da Fazenda Pública ! End.: R. Francisco Ramalho, 101, Centro, Mossoró/RN, 59600-240 Juiz(a): Pedro Cordeiro Júnior (T) Airton Pinheiro (9º Juiz Auxiliar) (A)  Tel.: (84) 3317-1187 1ª Vara Cível ! End.: Av. Rio Branco, 1902, Centro, Mossoró/RN, 59611-400 Juiz(a): Edino Jales de Almeida Júnior (T)  Tel.: (84) 3315-7160 2ª Vara Cível Juiz(a): José Herval Sampaio Júnior (T)  Tel.: (84) 3315-7165 3ª Vara Cível Juiz(a): Flávio César Barbalho de Mello (T) Uefla Fernanda Duarte Fernandes (D)  Tel.: (84) 3315-7170

TJ-RN

112 guia do judiciário rio grande do norte 2014

3ª Vara Criminal Juiz(a): Cláudio Mendes Júnior (T)  Tel.: (84) 3315-7200 4ª Vara Criminal Juiz(a): Pedro Rodrigues Caldas Neto (T)  Tel.: (84) 3315-7205 5ª Vara Criminal Juiz(a): Cornélio Alves de Azevedo Neto (T)  Tel.: (84) 3315-7210 Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra mulher Cível e Criminal Juiz(a): Renato Vasconcelos Magalhães (T)  Tel.: (84) 3315-7101 / (84) 3315-7100

CONTATOS DE 1º GRAU justiça trabalhista do rn Nº Varas: 23 Vara do Trabalho de Assú ! End.: R. Vicente de Paula Filho, 138, Novo Horizonte, Assú/RN, 59.650-000 Juíz(a): Daniela Lustoza Marques de Souza Chaves (T)  Tel.: (84) 3331-1430 M e-mail: vtassu@trt21.jus.br Vara do Trabalho de Caicó

! End.: Av. Dom José Adelino Dantas,

s/n, Cidade Judiciária, Bairro Maynard, Caicó/RN, 59.300-00 Juíz(a): Tereza Cristina de Assis Carvalho (T)  Tel.: (84) 3421-1330 M e-mail: vtcaico@trt21.jus.br

Vara do Trabalho de Ceará Mirim

! End.: Luiz Lopes Varela, 438, Centro Ceará-Mirim/RN, 59.570-000 Juíz(a): Maria Suzete Monte de Hollanda Diógenes (T)  Tel.: (84) 3274-2888 M e-mail: vtcmirim@trt21.jus.br

Vara do Trabalho de Currais Novos

! End.: R. Zuza Othon, 1012, Valfredo

Galvão (após o CEFET), Currais Novos/ RN, 59380-000 Juíz(a): Hermann de Araujo Hackradt (T)  Tel.: (84) 3431-2118 M e-mail: vtcnovos@trt21.jus.br

Titulares: 23

Substitutos: 2

2ª Vara do Trabalho de Macau Juíz(a): Alexandre Érico Alves da Silva (T)  Tel.: (84) 3521-1120 M e-mail: 2vtmacau@trt21.jus.br 1ª Vara do Trabalho de Mossoró

! End.: Alameda das Carnaubeiras,

833, Costa e Silva, Mossoró/RN, 59625-410 Juíz(a): Gustavo Muniz Nunes  Tel.: (84) 3422-3610 M e-mail: 1vtmossoro@trt21.jus.br

2ª Vara do Trabalho de Mossoró ! End.: Alameda das Carnaubeiras, 833, Costa e Silva, Mossoró/RN, 59625-410 Juíz(a): José Dario de Aguiar Filho (T)  Tel.: (84) 3422-3620 M e-mail: 2vtmossoro@trt21.jus.br 3ª Vara do Trabalho de Mossoró Juíz(a): Décio Teixeira de Carvalho Júnior (T)  Tel.: (84) 3422-3630 M e-mail: 3vtmossoro@trt21.jus.br 4ª Vara do Trabalho de Mossoró Juíz(a) Titular: Hamilton Vieira Sobrinho (T)  Tel.: (84) 3422-3640 M e-mail: 4vtmossoro@trt21.jus.br

Vara do Trabalho de Goianinha

1ª Vara do Trabalho de Natal

! End.: R. João Tibúcio, 99, Centro,

! End.: Av. Capitão-mor Gouveia,

4ª Vara do Trabalho de Natal Juíz(a): Ricardo Luís Espíndola Borges (T)  Tel.: (84) 4006-3251 M e-mail: 4vtnatal@trt21.jus.br 5ª Vara do Trabalho de Natal Juíz(a): Isaura Maria Barbalho Simonetti (T)  Tel.: (84) 4006-3262 M e-mail: 5vtnatal@trt21.jus.br 6ª Vara do Trabalho de Natal Juíz(a): Dilner Nogueira Santos (T)  Tel.: (84) 4006-3000 M e-mail:6vtnatal@trt21.jus.br 7ª Vara do Trabalho de Natal Juíz(a): Maria Auxiliadora Barros de Medeiros Rodrigues (T)  Tel.: (84) 4006-3000 M e-mail: 7vtnatal@trt21.jus.br 8ª Vara do Trabalho de Natal Juíz(a): Bento Herculano Duarte Neto (T)  Tel.: (84) 4006-3000 M e-mail: 8vtnatal@trt21.jus.br 9ª Vara do Trabalho de Natal Juíz(a) : Elizabeth Florentino Gabriel de Almeida (T)  Tel.: (84) 4006-3000 M e-mail: 9vtnatal@trt21.jus.br 10ª Vara do Trabalho de Natal Juíz(a): Zéu Palmeira Sobrinho (T)  Tel.: (84) 4006-3000 M e-mail: 10vtnatal@trt21.jus.br

Goianinha/RN, 59.173-000 Juíz(a): Joanilson de Paula Rêgo Júnior (T)  Tel.: (84) 3243-2374 M e-mail: vtgoianinha@trt21.jus.br

1738, Lagoa Nova, Natal/RN, 59.063-400 Juíz(a): Simone Medeiros Jalil (T)  Tel.: (84) 4006-3221 M e-mail: 1vtnatal@trt21.jus.br

1ª Vara do Trabalho de Macau ! End.: R. Pe. João Clemente, S/N, Porto de São Pedro,Macau/RN, 59150-000 Juíz(a): Lilian Matos Pessoa da Cunha Lima (T)  Tel.: (84) 3521-1120 M e-mail: 1vtmacau@trt21.jus.br

2ª Vara do Trabalho de Natal Juíz(a): Luciano Athayde Chaves (T)  Tel.: (84) 4006-3291 M e-mail: 2vtnatal@trt21.jus.br 3ª Vara do Trabalho de Natal Juíz(a): Manoel Medeiros Soares de Sousa (T)  Tel.: (84) 4006-3241 M e-mail: 3vtnatal@trt21.jus.br

11ª Vara do Trabalho de Natal Juíz(a): Lygia Maria de Godoy Batista Cavalcanti (T)  Tel.: (84) 4006-3000 M e-mail: 11vtnatal@trt21.jus.br Vara do Trabalho de Pau dos Ferros

! End.: R. Dr. Antônio Alexandre, 685,

Conj. Princesinha do Oeste, Pau dos Ferros/RN, 59.900-000 Juíz(a): Antônio Soares Carneiro (T)  Tel.: (84) 3351-2693 M e-mail: vtpferros@trt21.jus.br

guia do judiciário rio grande do norte 2014 113

CONTATOS DE 1º GRAU justiça eLEITORAL do rn Nº Zonas: 69

Titulares: 38

1ª Zona Eleitoral - Natal ! End.: Av. Rui Barbosa, S/N, Tirol, Natal/RN, 59015-290 Juíz(a): Ricardo Tinoco de Goes  Tel.: (84) 4006-5852

Carlos da Silva (T) Márcio Silva Maia (S)  Tel.: (84) 3243-2479

2ª Zona Eleitoral - Natal Juíz(a): Paulo Giovani Militão de Alencar (T)  Tel.: 4006-5856 3ª Zona Eleitoral - Natal Juíz(a): João Batista da Silva (T)  Tel.: (84) 4006-5860 4ª Zona Eleitoral - Natal Juíz(a): Virginia Rêgo Bezerra (T)  Tel.: (84) 4006-5864 5ª Zona Eleitoral - Macaíba ! End.: R. Ovídio Pereira, 10, Araça, Macaíba/RN, 59280-000 Juíz(a): Luíza Cavalcante Passos Frye Peixoto (T)  Tel.: (84) 3271-1389 6ª Zona Eleitoral - Ceará-Mirim ! End.: R. Heráclito Vilar, 1029, Centro, Ceará-Mirim, 59570-000 Juíz(a): Cleudson de Araújo Vale (T)  Tel.: 3274-2095 7ª Zona Eleitoral - São José de Mipibu ! End.: R. Prefeito Inácio Henrique, 11, Centro, São José de Mipibu/RN, 59162-000 Juíz(a): Miriam Jácome de Carvalho Simões (T)  Tel.: (84) 3273-2204 8ª Zona Eleitoral - São Paulo do Potengi ! End.: R. Manoel Henrique, 395, Centro, São Paulo do Potengi/RN, 59460-000 Juíz(a): Peterson Fernandes Braga (T)  Tel.: (84) 3251-2396

Substitutos: 38

10ª Zona Eleitoral - João Câmara ! End.: R. Vereador José Severiano, 131, Centro, João Câmara/RN, 59550-000 Juíz(a): Maria Nivalda Neco Torquato Lopes (T)  Tel.: (84) 3262-2411 11ª Zona Eleitoral - Canguaretama ! End.: R. Getúlio Vargas, 109, Centro, Canguaretama/RN, 59190-000 Juíz(a): Daniela do Nascimento Cosmo (T)  Tel.: (84) 3241-2213 12ª Zona Eleitoral - Nova Cruz ! End.: Pç. Barão do Rio Branco, 338, Centro Administrativo, Nova Cruz/RN, 59215-000 Juíz(a): Ricardo Henrique de Farias (T)  Tel.: (84) 3281-2118 13ª Zona Eleitoral - Santo Antônio ! End.: R. Professor Edmilson Severiano de Melo, S/N, Centro, Santo Antônio/RN, 59255-000 Juíz(a): Ederson Solano Batista de Morais (T) Cleanto Fortunato da Silva (S)  Tel.: (84) 3282-2395 14ª Zona Eleitoral - Touros Juíz(a): Bruno Lacerda Bezerra Fernandes (S) ! End.: R. Cel. Antônio Antunes, S/N, Centro, Touros/RN, 59584-000  Tel.: (84) 3263-2422 15ª Zona Eleitoral São José do Campestre ! End.: Av. Getúlio Vargas, S/N, Centro, São José do Campestre/RN, 59275-000 Juíz(a): Flávio Ricardo Pires de Amorim (S)  Tel.: 3294-2374 16ª Zona Eleitoral - Santa Cruz

9ª Zona Eleitoral - Goianinha ! End.: R. Vigário Antônio Montenegro, 353, Centro, Goianinha/ RN, 59173-000 Juíz(a): Ana Karina de Carvalho Costa

! End.: Av. Lourenço da Rocha, 122,

Centro, Santa Cruz (RN), 59200-000 Juíz(a): Giselle Priscila Cortez Guedes Draeger (T)  Tel.: 3291-2828

TRE-RN

114 guia do judiciário rio grande do norte 2014

Designados: 0

17ª Zona Eleitoral - Lajes ! End.: Tv. Raimundo de Melo, 08, Centro, Lajes/RN, 59535-000 Juíz(a): Gabriella Edvanda Marques Félix de Oliveira (T)  Tel.: (84) 3532-2527 18ª Zona Eleitoral - Angicos ! End.: R. Pedro Matos, 81, Centro, Angicos/RN, 59515-000 Juíz(a): Gabriella Edvanda Marques Félix de Oliveira (S)  Tel.: (84) 3531-2054 19ª Zona Eleitoral - São Tomé ! End.: R. Ladislau Galvão, 187, Centro, São Tomé/RN, 59400-000 Juíz(a): Ivanaldo Bezerra Ferreira dos Santos (S)  Tel.: (84) 3258-2313 20ª Zona Eleitoral - Currais Novos ! End.: R. Manoel Lopes Filho, 922, Walfredo Galvão, Currais Novos/RN, 59380-000 Juíz(a): Maria Nadja Bezerra Cavalcanti (T)  Tel.: (84) 3431-2152 21ª Zona Eleitoral - Florânia ! End.: Pç. Tenente Cel. Fernando Campos, 103, Centro, Florânia/RN, 59335-000 Juíz(a): João Eduardo Ribeiro de Oliveira (S)  Tel.: (84) 3435-2238 22ª Zona Eleitoral - Acari ! End.: R. Adalberto Braz, 63, Ary de Pinho, Acari/RN, 59370-000 Juíz(a): Witemburgo Gonçalves de Araújo (T)  Tel.: (84) 3433-2120 23ª Zona Eleitoral - Jardim do Seridó ! End.: R. José da Costa Cirne, 200, Esplanada, Jardim do Seridó/RN, 59343-000 Juíz(a): Janaína Lobo da Silva Maia (T)  Tel.: (84) 3472-2553

CONTATOS DE 1º GRAU

24ª Zona Eleitoral - Parelhas ! End.: Pç. Arnaldo Bezerra, 94, Centro, Parelhas/RN, 59360-000 Juíz(a): Carmen Verônica Calafange (S)  Tel.: (84) 3471-2647

31ª Zona Eleitoral - Campo Grande ! End.: Pç. Cel. Pompeu Jácome, 74, Centro, Campo Grande/RN, 59680-000 Juíz(a): Marina Melo Martins (S)  Tel.: (84) 3362-2287

39ª Zona Eleitoral - Umarizal ! End.: R. Pedro Abílio, 271, Centro, Umarizal/RN, 59865-000 Juíz(a): Breno Valério Fausto de Medeiros (S)  Tel.: (84) 3397-2406

25ª Zona Eleitoral - Caicó ! End.: Av. Dom José Adelino dantas, S/N, Complexo Judiciário,Maynard, Caicó/RN, 59300-000 Juíz(a): Luiz Cândido de Andrade Villaça (T)  Tel.: (84) 3421-1118

32ª Zona Eleitoral - Areia Branca ! End.: R. Padre Afonso Lopes, S/N, Centro, Areia Branca/RN, 59655-000 Juíz(a): Uefla Fernanda Duarte Fernandes (T)  Tel.: (84) 3332-2017

26ª Zona Eleitoral Serra Negra do Norte ! End.: R. Dr. Juvenal Lamartine de Farias, 58, Centro, Serra Negra do Norte/ RN, 59318-000 Juíz(a): Gustavo Henrique Silveira Silva (S)  Tel.: (84) 3426-2311

33ª Zona Eleitoral - Mossoró ! End.: Av. Abel Coelho, 1181, Bairro Abolição II, Mossoró/RN, 59611-300 Juíz(a): José Herval Sampaio Júnior (T)  Tel.: (84) 3318-3629

40ª Zona Eleitoral Pau dos Ferros ! End.: R. Respício José do Nascimento, S/N, Princesinha do Oeste, Pau dos Ferros/RN, 59900-000 Juíz(a): Rivaldo Pereira Neto (T) Osvaldo Cândido de Lima Júnior (S)  Tel.: (84)3351-2014

27ª Zona Eleitoral - Jucurutu ! End.: R. Vicente Dutra de Souza, 139, Centro, Jucurutu/RN, 59330-000 Juíz(a): Marina Melo Martins (T)  Tel.: (84) 3429-2201 28ª Zona Eleitoral - Santana do Matos ! End.: R. Aristófanes Fernandes, 25, Centro, Santana dos Matos/RN, 59520-000 Juíz(a): Niedja Fernandes dos Anjos E Silva (T)  Tel.: (84) 3434-2279 29ª Zona Eleitoral - Assú ! End.: Av. Dr. Luis Carlos, 230, Novo Horizonte, Assú/RN, 59650-000 Juíz(a): Diego de Almeida Cabral (T) Suzana Paula de Araújo Dantas Correa (S)  Tel.: (84) 3331-1031 30ª Zona Eleitoral - Macau ! End.: R. Pereira Carneiro, S/N, Centro, Macau/RN, 59500-000 Juíz(a): Cristiany Maria de Vasconcelos Batista (T)  Tel.: (84) 3521-1161

34ª Zona Eleitoral - Mossoró ! End.: Av. Abel Coelho, 1181, Bairro Abolição II, Mossoró/RN, 59611-300 Juíz(a): Ana Clarisse Arruda Pereira (T) José Herval Sampaio Júnior (S)  Tel.: (84) 3321-1361 35ª Zona Eleitoral - Apodi Juíz(a): Kátia Cristina Guedes Dias (T) ! End.: R. Manoel Pedro Viana, S/N, Centro, Apodi/RN, 59700-000  Tel.: (84) 3333-2110 36ª Zona Eleitoral - Caraúbas ! End.: Pç. Ubaldo Fernandes Neto, 212, Centro, Caraúbas/RN Juíz(a): Daniela Rosado do Amaral Duarte (S)  Tel.: (84) 3337-2402

41ª Zona Eleitoral - Alexandria ! End.: R. Padre Erisberto, S/N.º, Novo Horizonte, Alexandria/RN, 59965-000 Juíz(a): Welma Maria Ferreira de Menezes(S)  Tel.: (84) 3381-2311 42ª Zona Eleitoral - Luis Gomes ! End.: R. Anita Fontes, 58, Centro, Luís Gomes/RN, 59940-000 Luís Gomes Juíz(a): Osvaldo Cândido de Lima Júnior (S)  Tel.: (84) 3382-2330 43ª Zona Eleitoral - São Miguel ! End.: R. Cel. João Pessoa, 300, Centro, São Miguel/RN, 59920-000 Juíz(a): Felipe Luiz Machado Barros (S)  Tel.: (84) 3353-2053

37ª Zona Eleitoral - Patu ! End.: R. Etelvino Leite, 44, Centro, Patu/RN, 59780-000 Juíz(a): Valdir Flávio Lobo Maia (S)  Tel.: (84) 3361-2294

44ª Zona Eleitoral Monte Alegre ! End.: R. Alfredo Xavier, S/N, Centro, Monte Alegre/RN, 59182-000 Juíz(a): Marcos José Sampaio de Freitas Junior (T) Guilherme Melo Cortez (S)  Tel.: (84) 3276-2318

38ª Zona Eleitoral - Martins ! End.: R. Dr. Joaquim Inácio, 130, Centro, Martins/RN, 59800-000 Juíz(a): Jessé de Andrade Alexandria (S) João Afonso Morais Pordeus (S)  Tel.: (84) 3391-2374

45ª Zona Eleitoral - Caicó ! End.: Av. Dom. José Adelino dantas, S/N, Complexo Judiciário, Maynard, Caicó/RN, 59300-000 Juíz(a): Luiz Antônio Tomáz do Nascimento (T)  Tel.: (84) 3421-1569

TRE-RN

guia do judiciário rio grande do norte 2014 115

CONTATOS DE 1º GRAU

46ª Zona Eleitoral - Taipu ! End.: Pç. Des. Osvaldo Soares da Cruz, S/N, Centro, Taipu/RN, 59565-000 Juíz(a): Reynaldo Odílio Martins Soares (S)  Tel.: (84) 3264-2201 47ª Zona Eleitoral - Pendências ! End.: R. Francisco Rodrigues, S/N, Centro, Pendências/RN, 59504-000 Juíz(a): Marco Antonio Mendes Ribeiro (S)  Tel.: (84) 3522-2225 48ª Zona Eleitoral - Pedro Avelino ! End.: Pç. José Alves da Câmara, S/N, Centro, Pedro Avelino/RN, 59530-000 Juíz(a): Otto Bismarck Nobre Brenkenfeld (S)  Tel.: (84) 3534-2258 49ª Zona Eleitoral - Upanema ! End.: R. João Francisco, 144, Centro, Upanema/RN, 59670-000 Juíz(a): Edino Jales de Almeida Júnior (S)  Tel.: (84) 3325-0243 50ª Zona Eleitoral - Parnamirim ! End.: Av. Comandante Petit, Nº 122, Centro, Parnamirim, 59150-000 Juíz(a): Daniella Simonetti Meira Pires de Araujo (T)  Tel.: (84) 3645-1604 51ª Zona Eleitoral - São Gonçalo do Amarante ! End.: R. Vereador Aildo Mendes da Silva, S/N, Samburá, São Gonçalo do Amarante/RN, 59290-000 Juíz(a): Odinei Wilson Draeger (T)  Tel.: (84) 3278-2366 52ª Zona Eleitoral São Bento do Norte ! End.: R. Presidente Vargas, 229, Centro, São Bento do Norte/RN, 59590-000 Juíz(a): Ricardo Augusto de Medeiros Moura (S)  Tel.: (84) 3260-2209

53ª Zona Eleitoral - Tangará ! End.: R. Assis Lopes, 20, Centro, Tangará/RN, 59240-000 Juíz(a): Flávio Ricardo Pires de Amorim (T)  Tel.: 3292-2350 54ª Zona Eleitoral - Afonso Bezerra ! End.: Baltazar da Rocha Bezerra, 05, Centro, Afonso Bezerra/RN, 59510-000 Juíz(a): Valeria Maria Lacerda Rocha (S)  Tel.: (84) 3533-2252 55ª Zona Eleitoral - Almino Afonso ! End.: R. Antônio Joaquim, 184, Centro, Almino Afonso/RN, 59760-000 Juíz(a): Gustavo Henrique Silveira Silva (S)  Tel.: (84) 3395-0125 56ª Zona Eleitoral - Cruzeta ! End.: Pç. Celso Azevedo, 142, Centro, Cruzeta/RN, 59375-000 Juíz(a): Marcus Vinícius Pereira Júnior (S)  Tel.: (84) 3473-2363 57ª Zona Eleitoral - Governador Dix-Sept Rosado ! End.: R. Josué Dias, S/N, Centro, Governador Dix-Sept Rosado/RN, 59790-000 Juíz(a): Cláudio Mendes Júnior (S)  Tel.: (84) 3328-2249

58ª Zona Eleitoral - Janduís ! End.: Av. Santa Terezinha, 120, Onézimo Fernandes Maia, Janduís/RN, 59690-000 Juíz(a): Renato Vasconcelos Magalhães (S)  Tel.: (84) 3366-0148 59ª Zona Eleitoral - Jardim de Piranhas ! End.: Av. Rio Branco, 746, Centro, Jardim de Piranhas/RN, 59324-000 Juíz(a): André Melo Gomes Pereira (S)  Tel.: (84) 3423-2201 60ª Zona Eleitoral - Marcelino Vieira ! End.: R. Neco Nonato, S/N, Centro, Marcelino Vieira/RN, 59970-000 Juíz(a): João Afonso Morais Pordeus (S)  Tel.: (84) 3385-2261

TRE-RN

116 guia do judiciário rio grande do norte 2014

61ª Zona Eleitoral - Pedro Velho Juíz(a): Juliana de Oliveira Cartaxo Fernandes (T) Jussier Barbalho Campos (S) ! End.: R. João Pessoa, S/N, Centro, Pedro Velho/RN, 59196-000  Tel.: (84) 3247-2261 62ª Zona Eleitoral - Poço Branco ! End.: Av. Nóbrega Machado, 272, Centro, Poço Branco/RN, 59560-000 Juíz(a): José Ricardo Dahbar Arbex (T)  Tel.: (84) 3265-2206 63ª Zona Eleitoral - Portalegre ! End.: Pç. Vicente do Rêgo, 12, Centro, Portalegre/RN, 598100-000 Juíz(a): Cornélio Alves de Azevedo Neto (S) Pedro Rodrigues Caldas Neto (S)  Tel.: (84) 3377-2203 64ª Zona Eleitoral - São Rafael ! End.: R. Juvêncio Soares, S/N, Centro, São Rafael/RN, 59518-000 Juíz(a): Rossana Maria Andrade de Paiva (S)  Tel.: (84) 3336-2246 65ª Zona Eleitoral São João do Sabugi ! End.: Pç. Antônio Quintino de Araújo, 92, Centro, São João do Sabugi/RN, 59310-000 Juíz(a): Tânia de Lima Villaça (T)  Tel.: (84) 3425-2292 66ª Zona Eleitoral - Arês ! End.: Pç. Getúlio Vargas, 188, Centro, Arês/RN, 59170-000 Juíz(a): Cleanto Alves Pantaleão Filho (S)  Tel.: (84) 3242-2248 67ª Zona Eleitoral - Nísia Floresta ! End.: R. Terezinha Francelino Mendes da Silva, 72, Centro, Nísia Floresta/RN, 59164-000 Juíz(a): Henrique Baltazar Vilar dos Santos (S)  Tel.: (84) 3277-2250

CONTATOS DE 1º GRAU

68ª Zona Eleitoral - Santa Cruz ! End.: Av. Lourenço da Rocha, 122, Centro, Santa Cruz/RN, 59200-000 Juíz(a): Vanessa Lysandra Fernandes Nogueira de Souza (T)  Tel.: (84) 3291-2327

69ª Zona Eleitoral - Natal ! End.: Av. Rui Barbosa, S/N, Tirol, Natal/RN, 59015-290 Juíz(a): José Conrado Filho (T)  Tel.: (84) 4006-5870

justiça federal do rn Nº Varas: 14

Titulares: 14

1° Vara da Justiça Federal do Rio Grande do Norte - Natal Juiz(a) Federal Magnus Augusto Costa Delgado (T) Cargo em Aberto (S) ! End.: Rua Dr. Lauro Pinto, 245, Lagoa Nova, Natal/RN, 59064-250  Tel.: (84) 4005-7400 FAX: (84) 3231-9230 M e-mail: secretaria1vara@jfrn.jus.br Atendimento: Das 09h00 às 18h00 sem interrupção

! End.: Rua Dr. Lauro Pinto, 245, Lagoa Nova, Natal/RN, 59064-250  Tel.: (84) 4005-7400 FAX: (84) 3231-9230 M e-mail: secretaria3vara@jfrn.jus.br Atendimento: Das 09h00 às 18h00 sem interrupção

2° Vara da Justiça Federal do Rio Grande do Norte - Natal Juiz(a) Federal: Walter Nunes da Silva Junior (T) Mário Azevedo Jambo (S) ! End.:Rua Dr. Lauro Pinto, 245, Lagoa Nova, Natal/RN, 59064-250  Tel.: (84) 4005-7400 FAX: (84) 3231-9230 M e-mail: secretaria2vara@jfrn.jus.br Atendimento: Das 09h00 às 18h00 sem interrupção 3° Vara da Justiça Federal do Rio Grande do Norte - Natal Juiz(a) Federal: José Carlos Dantas Teixeira de Souza (T) Janine de Medeiros Souza Bezerra (S)

Substitutos: 08

4ª Vara da Justiça Federal do Rio Grande do Norte - Natal Juiz(a) Federal: Janilson Bezerra de Siqueira (T) Gisele Maria da Silva Araújo Leite (S) ! End.:Rua Dr. Lauro Pinto, 245, Lagoa Nova, Natal/RN, 59064-250  Tel.: (84) 4005-7400 FAX: (84) 3231-9230 M e-mail: gisele@jfrn.jus.br / secretaria4vara@jfrn.jus.br Atendimento: Das 09h00 às 18h00 sem interrupção 5ª Vara da Justiça Federal do Rio Grande do Norte - Natal Juiz(a) Federal: Ivan Lira de Carvalho (T) Cargo em Aberto (S) ! End.: Rua Dr. Lauro Pinto, 245, Lagoa Nova, Natal/RN, 59064-250  Tel.: (84) 4005-7400 FAX: (84) 3231-9230 M e-mail: secretaria5vara@jfrn.jus.br Atendimento: Das 09h00 às 18h00 sem interrupção

Em exercício: 01

6ª Vara da Justiça Federal do Rio Grande do Norte Juiz(a) Federal: - Natal Marco Bruno Miranda Clementino (T) Cargo em aberto (S) ! End.:Rua Dr. Lauro Pinto, 245, Lagoa Nova, Natal/RN, 59064-250  Tel.: (84) 4005-7400 FAX: (84) 3231-9230 M e-mail: secretaria6vara@jfrn.jus.br Atendimento: Das 09h00 às 18h00 sem interrupção 7ª Vara da Justiça Federal do Rio Grande do Norte - Natal Juiz(a) Federal: Manuel Maia de Vasconcelos Neto (T) Renato Coelho Borelli (E) ! End.:Rua Dr. Lauro Pinto, 245, Lagoa Nova, Natal/RN, 59064-250  Tel.: (84) 4005-7400 FAX: (84) 3231-9230 M e-mail: secretaria7vara@jfrn.jus.br Atendimento: Das 09h00 às 18h00 sem interrupção 8ª Vara da Justiça Federal do Rio Grande do Norte - Mossoró Juiz(a) Federal: André Dias Fernandes (T) Emanuela Mendonça Santos Brito (S)

JF-RN

guia do judiciário rio grande do norte 2014 117

CONTATOS DE 1º GRAU

! End.: Rua Jorge Coelho de Andrade, S/N, Presidente Costa e Silva, Mossoró/RN, 59625 - 400  Tel.: (84) 3422-5855 FAX: (84) 3422-5878 M e-mail: secretaria8vara@jfrn.jus.br Atendimento: Das 09h00 às 18:00 sem interrupção

9ª Vara da Justiça Federal do Rio Grande do Norte - Caicó Juiz(a) Federal: Hallison Rêgo Bezerra (T) Cargo em aberto (S) ! End.: Avenida Dom José Adelino Dantas, s/nº - Complexo Judiciário Maynard Caicó - RN CEP: 59300-000  Tel.: (84) 3421-2295 FAX: (84) 3417-1410 M e-mail: secretaria9vara@jfrn.jus.br Atendimento: Das 09h00 às 18h00 sem interrupção 10ª Vara da Justiça Federal do Rio Grande do Norte - Mossoró Juiz(a) Federal: Cíntia Menezes Brunetta (T) Madja de Sousa Moura Florencio (S) ! End.: Rua Jorge Coelho de Andrade, S/N, Presidente Costa e Silva, Mossoró/ RN, 59625 - 400  Tel.: (84) 3422-5855

FAX: (84) 3422-5878

M e-mail:

secretaria10vara@jfrn.jus.br Atendimento: Das 09:00 às 18:00 sem interrupção

11ª Vara da Justiça Federal do Rio Grande do Norte - Assu Juiz(a) Federal: Fabio Luiz de Oliveira Bezerra (T) Cargo em aberto (S) ! End.: Rua Deputado Manoel de Melo Montenegro, 110, Novo Horizonte, Assu/RN, 59650-000  Tel.: (84) 3331-2704 / 3331-4630 / 3331-4949 M e-mail: sec11vara@jfrn.jus.br Atendimento: Das 09h00 às 18h00 sem interrupção 12ª Vara da Justiça Federal do Rio Grande do Norte - Pau dos Ferros Juiz(a) Federal: Orlan Donato Rocha (T) Arnaldo Pereira de Oliveira Bezerra (S) ! End.:Rua João Aquino, 142, Centro Pau dos Ferros/RN, 59900-000  Tel.: (84) 3351-3236 / 3351-3477 / 3351-3112 8101-4796 M e-mail: secretaria12vara@jfrn.jus.br Atendimento: Das 09h00 às 18h00 sem interrupção

TJ-RN

118 guia do judiciário rio grande do norte 2014

13ª Vara da Justiça Federal do Rio Grande do Norte - Mossosó Juiz(a) Federal: Leopoldo Fontenele Teixeira (T) Cargo em aberto (S) ! End.: Rua Jorge Coelho de Andrade, S/N, Presidente Costa e Silva, Mossoró/ RN, 59625 - 400  Tel.: (84) 3422-5855 / Fax: (84) 3422-5878 M e-mail: secretaria13vara@jfrn.jus.br Atendimento: Das 09:00 às 18:00 sem interrupção 14ª Vara da Justiça Federal do Rio Grande do Norte Juiz(a) Federal: Francisco Eduardo Guimarães Farias (T) Cargo em aberto (S) ! End.:Rua Dr. Lauro Pinto, 245, Lagoa Nova, Natal/RN, 59064-250 Atendimento: Das 09:00 às 18:00 sem interrupção M e-mail: orlanrocha@jfrn.jus.br/ secretaria14vara@jfrn.jus.br

EXPEDIENtE

em linhas gerais Rua Jacaúna, 145 A - Lagoa Seca - Natal/RN - 59022-360

RIO GRANDE 2014

DO NORTE diretor João Ferreira (joaoferreira@jurinews.com.br) Editor-executivo Marcelo Hollanda Edição de arte e diagramação Vitor Pimentel reportagens e pesquisa Marcelo Hollanda e Júlio Cesar Rocha produção e revisão Rita de Cássia Paulino imagens Demis Roussos e Assessorias de Comunicação dos Tribunais comercial Rose Medeiros colaborador desta edição Guilherme Vanin (TJ-RN) O guia do judiciário é uma publicação da NEWS Editorial, produzida pela JuRINEWS Notícias Jurídicas (www.jurinews.com.br) contato guiadojudiciario@jurinews.com.br (84) 3302-3320 / 8838-7460 impressão: unigráfica Tiragem: 5.000 exemplares

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guia do judiciário rio grande do norte 2014

Guia do Judiciário Rio Grande do Norte 2014 contém informações sobre o Tribunal de Justiça, Tribunal Regional do Trabalho, Tribunal Regional Eleitoral e Seção Judiciária Federal, além de instituições que atuam no âmbito da Justiça potiguar, como Ministério Público Estadual, Ordem dos Advogados do Brasil, Procuradoria Geral do Estado e Defensoria Pública do Estado. Trata-se de uma análise do funcionamento, da composição dos colegiados e das principais decisões dos seus magistrados em 2013. As fontes primárias da presente edição são os presidentes dos próprios Tribunais e diretor, no caso da Justiça Federal, e suas assessorias designadas para prestar as informações. Diversas entrevistas foram feitas entre os meses de outubro e dezembro de 2013. Em janeiro deste ano, as últimas atualizações foram incorporadas à publicação. As entrevistas têm o mesmo espaço editorial, bem como as reportagens de cada Tribunal e da Seção Judiciária Federal tiveram tratamento igual e padronizado no que diz respeito a tamanho de texto e fotos. Cada magistrado é contemplado com uma página dentro do espaço destinado ao órgão que integra, onde consta seu perfil com foto, dados biográficos, principais decisões e indicações de leitura. No TJ-RN e no TRT-RN, eles estão agrupados, respectivamente, por câmaras e turmas de julgamento. Para facilitar a localização dos perfis, há um índice nominal dos magistrados em seus respectivos órgãos, que pode ser encontrado na página 5. Os dados biográficos, os resumos das decisões e as obras jurídicas de maior predileção foram fornecidos pelos próprios magistrados e por seus assessores. Aqueles que optaram por não informar tiveram esse registro anotado em seu perfil. No caso das decisões, quando não disponibilizadas os resumos, foram citados os números dos processos com suas respectivas ementas. Quanto aos gráficos de produtividade, eles têm o caráter comparativo de um ano para o outro e levam em consideração os números de 2ª Grau de cada Tribunal e a produção dos juízes de 1º Grau especificamente da Justiça Federal. Nas últimas páginas do Guia do Judiciário Rio Grande do Norte 2014, há uma relação com os contatos dos magistrados de 1ª Grau das Justiças Estadual, Trabalhista e Eleitoral. Na parte dos contatos referentes à Justiça Federal, estão relacionados os juízes substitutos. As listas foram repassadas pelas respectivas assessorias dos órgãos.