SISTEMATIZAÇÃO DO TRABALHO PARLAMENTAR DOS VERDES X LEGISLATURA - AVEIRO O GP PEV apresenta o balanço do trabalho parlamentar desenvolvido no decurso da X legislatura, consciente de que este balanço é devido a todos os cidadãos como informação sistematizada da acção que desenvolvemos na Assembleia da República.
O trabalho dos Verdes, com dois deputados, nenhum dos quais eleito pelo círculo eleitoral de Aveiro,, produziu um inúmero trabalho, sustentado na dinâmica dos seus colectivos regionais, nas diversas deslocações relizadas pelos deputados por todo o país, nas inúmeras audiências audiências que recebemos na AR, nas denúncias e preocupações que sistematicamente chegaram ao nosso Grupo Parlamentar, e, portanto, num conhecimento aprofundado da realidade concreta,, das dificuldades das populações e das consequências de opções políticas que o Governo foi tomando, umas vezes por acção outras por omissão, na qualidade de vida e no desenvolvimento sustentável deste país.
Das incontáveis matérias sobre as quais nos debruçámos nesta legislatura, destacamos aquelas que foram alvo de interpelações do GP PEV ao Governo e que, portanto, mereceram a ocupação integral de ordens do dia de sessões plenárias, por iniciativa dos Verdes, bem como um conjunto de propostas e de questionamentos regulares ao Governo: Transportes:: quer numa componente ambiental, quer numa componente de direito de mobilidade e de desenvolvimento regional, vocacionado para a necessidade de generalização do transporte público bem como da da rede ferroviária convencional e marcando sempre a sua vital importância no combate às alterações climáticas; Energia:: na defesa da eficiência energética, da sustentabilidade nacional e desmistificação de pseudo-soluções pseudo soluções erradas e altamente prejudiciais ao desenvolvimento regional, como o plano nacional de barragens ou a insistência de grupos económicoss no nuclear; nuclear Agricultura:: propondo o direito de produção local e o direito a um consumo seguro e sustentável, incluíndo o direito de não consumir transgénicos, e procurando sempre fixar a ideia de que sem agricultores não há agricultura.
Ambiente e ordenamento territorial: valorizando o interesse nacional na preservação da biodiversidade e da potencialidade de desenvolvimento das regiões através da valorização dos seus recursos endógenos, bem como a denúncia recorrente da violação do instituto de Avaliação de Impacte Ambiental de várias obras. Educação: em defesa da qualificação da escola pública e do direito à igualdade de oportunidades, garantindo a dignificação dos professores e a educação integral dos estudantes como indivíduos e como parte da sociedade.
“Os Verdes” marcaram a agenda parlamentar e política, introduzindo matérias na ordem do dia, com destaque para a segurança no transporte colectivo de crianças, a integração da vacina do cancro do colo do útero no plano nacional de vacinação, a remoção de amianto em edifícios públicos, a defesa de uma moratória sobre transgénicos, a autonomização das deduções fiscais para a compra de equipamentos de energias renováveis, a introdução do programa de troca de seringas em meio prisional, a melhoria de condições para a prática do naturismo, o direito ao reconhecimento do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, a redução de resíduos de embalagens, a gestão de resíduos de construção e demolição, a defesa de linhas ferroviárias ameaçadas, como a do Tua, a segurança das populações face à exposição aos campos electromagnéticos.
Para além disso, “Os Verdes” contribuiram com propostas e intensificação do debate para um vasto número de processos legislativos que o Governo levou ao Parlamento e que mereciam uma profunda alteração, pelos efeitos negativos que comportavam, tais como: alterações à lei quadro da água, proposta de suspensão da avaliação de professores, alteraçãoao Código do trabalho e à gravosa reforma da segurança social, audição sobre o regime jurídico dos bens do domínio público, exigência de referendo ao tratado europeu.
Como é evidente, o PEV esteve permanentemente atento à situação de crescente crise que se tem intensificado no país, denunciando a escandalosa opção do Governo de salvar o sistema finaceiro e os grandes grupos económicos e a farsa de apoios sociais e às micro, pequenas e médias empresas que o Governo foi anunciando sem que os supostos beneficiários dessas medidas deixassem de sentir “a corda na garganta”, tal o agravamento das condições económicas e socias em Portugal, particularmente com o crescente desemprego. Este elenco de matérias às quais “Os Verdes” deram destaque e que acima ficaram sistematizadas não esgotam, nem de perto, nem de longe, a totalidade dos temas e questões abordadas pelos PEV no decurso da legislatura. A definição integral
dessas temáticas e iniciativas pode ser encontrada quer no site dos Verdes quer no site do Parlamento, em relação ao trabalho de cada deputado.
Entre inúmeras formas de questionamento do Governo, quer por via requerimental, quer por via de intervenção e pedido de esclarecimento, quer por via de propostas concretas, foram diversíssimas as matérias específicas sobre o distrito de Aveiro que foram objecto de trabalho parlamentar do PEV. Não sendo possível elencar todas elas no presente documento, os Verdes optam por salientar algumas das que foram alvo de diversas formas de intervenção e propostas ao longo da legislatura:
Balanço da actividade parlamentar – Xª Legislatura PERGUNTAS AO GOVERNO Santa Maria da Feira Poluição de aquíferos em Rio Meão Efeitos das obras de alargamento da A1 Construção em área de risco, Freguesia Fornos Poluição da Ribeira da Lage Condições do Tribunal de Sta Mª Feira Construção de ETAR de Sta Mª Feira Bacia da Ribeira da Lage Emparedamento rio Ui, Milheirós, Poiares Encerramento escola EB1 da Mata Preço cobrado pelas refeições escolares 1º ciclo Central de betão betuminoso Carência estabelecimentos de ensino Destino dos resíduos industriais banais em Sta Mª Feira Construção em leito de cheia na Freguesia Fornos Ovar Abate de árvores em área integrada na REN – Ovar Oliveira de Azeméis Poluição provocada pela firma Gametal em oliveira Azeméis Derrame de nafta em oliveira de Azeméis Oliveira de Águeda Construção de novo cemitério de Fermentelos – Águeda Localização novo cemitério Fermentelos Mealhada Poluição do rio Luso – concelho Mealhada Outros Desequilíbrio ambiental Rio Inha Serviços de urgência no Distrito de Aveiro
Mortandade de peixe no rio Gonde (Avanca, Estarreja) PROPOSTAS DE ORÇAMENTO DE ESTADO
OE 2006 (apresentadas em 2005) Criação de um Parque de Sucata no Concelho de Santa Maria da Feira Despoluição da Barrinha de Esmoriz (Lagoa de Paramos) – Área Protegida de Interesse Local. Estudo para a defesa da Costa Marítima na Zona de Aveiro (Esmoriz e Costa Nova) Construção de Escola Secundária em Santa Maria da Feira Obras de requalificação da linha do Vale do Vouga Ampliação da Escola EB 2,3 de Arrifana (Santa Maria da Feira) Estudos sobre a Ria de Aveiro e sobre o efeito dos desassoreamentos já efectuados Criação de um Grande Centro de Cortiça em Santa Maria da Feira
OE 2007 (apresentadas em 2006) Despoluição da Barrinha de Esmoriz (Lagoa de Paramos) – Área Protegida de Interesse Local (Concelhos de Espinho e Ovar) Estudo para a defesa da Costa Marítima na Zona de Aveiro (Esmoriz e Costa Nova) Despoluição e desinfestação da Pateira de Fermentelos (Águeda, Aveiro e Oliveira do Bairro) Estudos sobre a Ria de Aveiro e sobre o efeito dos desassoreamentos já efectuados Despoluição do Rio Inha e à monitorização das suas cargas poluentes, com o objectivo de detectar a sua origem. Destina-se também à desinfestação das plantas aquáticas. Adaptação do Hospital de Sampaio de Oleiros como hospital de retaguarda para doentes acamados Criação de Unidades Móveis no Distrito de Aveiro, no âmbito do Instituto da Droga e da Toxicodependência Requalificação da Linha do Vouga Ampliação da Escola EB 2,3 de Arrifana (Concelho de Santa Maria da Feira) Construção de Escola EB 2,3 de S. Miguel de Souto (Sul do Concelho de Santa Maria da Feira) Construção de uma Escola Secundária em Santa Maria da Feira (Norte do Concelho) Criação de um Grande Centro de Cortiça em Santa Maria da Feira Construção das instalações definitivas da Escola de Hotelaria da Feira
OE 2008 (apresentadas em 2007) Estratégia de recolha e reciclagem de cortiça; Elaboração de um plano de requalificação de pedreiras abandonadas; Remoção de amianto em construções escolares; Obras de requalificação no Palácio da Justiça; Estudos sobre a Ria de Aveiro; Monitorização da lixeira em Lousado; Sistemas de monitorização em pedreiras desactivadas;
Despoluição da Barrinha de Esmoriz; Defesa da costa marítima na zona de Aveiro; Despoluição e desinfestação da Pateira de Fermentelos; Despoluição do Rio Inha; Despoluição de águas subterrâneas da freguesia de Rio Meão; Regularização do rio Águeda; Construção de Estação de Tratamento Mecânico/Biológico de RSU’s; Parque empresarial de cortiça; Escola de Hotelaria e Turismo da Feira; Requalificação da linha do Vouga; Construção de creche e berçário em Fornos-Feira; Construção de extensão de saúde de Esgueira; Construção de extensão de saúde de Cacia; Aquisição de ambulância medicalizada para o concelho de Arouca; Adaptação do hospital de Sampaio de Oleiros; Construção de um novo hospital em Aveiro; Criação de unidades móveis para os municípios do interior; Realização de obras de ampliação e remodelação na EB 2,3 de Arrifana; Construção de escola secundária em Sta. Maria da Feira. OE 2009 (apresentadas em 2008) Despoluição da Barrinha de Esmoriz (Lagoa de Paramos). Construção de um berçário e uma creche na freguesia de Fornos (Concelho de Santa Maria da Feira). Criação de um Parque Empresarial de Cortiça em Santa Maria da Feira. Realização de obras de ampliação e de remodelação da Escola EB 2,3 de Arrifana (Concelho de Santa Maria da Feira). Construção de uma Escola Secundária a norte do concelho de Santa Maria da Feira. Projecto de despoluição e desinfestação da Pateira de Fermentelos (Águeda, Aveiro e Oliveira do Bairro). Construção de um novo hospital de Aveiro. Adaptação do Hospital de Sampaio de Oleiros como hospital de retaguarda para doentes acamados. Projecto de requalificação da linha ferroviária Vouga. Projecto de Monitorização dos efeitos da lixeira selada de Lousado (Canedo, Santa Maria da Feira). Projecto de selagem das pedreiras desactivadas sitas na localidade de Lourosa, concelho de Santa Maria da Feira. Projecto de realização de estudos para regularização e análise dos efeitos dos desassoreamentos efectuados na Ria de Aveiro. Projecto de regularização do Rio Águeda. Projecto de despoluição do Rio Inha e monitorização das suas cargas poluentes Projecto de despoluição de águas subterrâneas na freguesia de Rio Meão (Santa Maria da Feira). Projecto de criação de Unidades Móveis no Distrito de Aveiro, no âmbito do Instituto da Droga e da Toxicodependência.
INICIATIVAS
24 de Janeiro de 2005 – acção de alerta para problemas ambientais no distrito de Aveiro com inauguração de uma exposição denominada “Pontos negros do ambiente”, frente à Câmara Municipal de Santa Maria da Feira, com entrega de um dossier sobre a temática ao executivo. Posterior visita ao Rio Uíma e às Pedreiras da Lourosa. 9 de Junho de 2005 - O dirigente Antero Resende deslocou-se à Fábrica Formularia, em Santa Maria da Feira, para denunciar um atentado ambiental praticado pela própria firma. Setembro de 2005 - No âmbito de iniciativas de campanha da CDU, “Os Verdes” participaram na campanha por uma nova cultura da água “Não seja espectador, comprometa-se com a mudança” Setembro de 2005 - A CDU (coligação PCP-PEV) de Santa Maria da Feira enviou hoje ao Parlamento Europeu uma petição sobre a poluição nos furos e poços de captação de água para consumo, em Riomeão (Santa Maria da Feira), com graves consequências para a saúde pública e para o ambiente. Na origem desta petição estão os resultados preocupantes das análises aos furos de água da firma de ferragens Cifial – Centro Industrial de Ferragens, em Riomeão, que confirmaram a existência de substâncias perigosas. 17 e 18 de Fevereiro de 2006 - O Dirigente Nacional Antero Resende representou o Grupo Parlamentar no 10º Congresso Nacional da ANAFRE. 23 de Março de 2006 - “Os Verdes” realizaram em Santa Maria da Feira e em Aveiro uma acção de campanha sobre o tema “Stop às alterações climáticas” 3 de Outubro de 2006 - “Os Verdes” realizaram uma acção da campanha STOP ÀS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS em S. João da Madeira 28 de Novembro de 2006 - O dirigente Antero Resende esteve presente na cerimónia de inauguração do Julgado de Paz em Santa Maria da Feira. 22 de Janeiro de 2007 - Uma delegação de “Os Verdes” deslocou-se a Aveiro para conhecer as implicações da reestruturação dos serviços de urgência no Distrito. Novembro de 2007 - o Partido Ecologista “Os Verdes” enviou à Comissão Europeia uma petição em que dava conta dos problemas ambientais provocados pela laboração de duas empresas localizadas em Santo Estêvão, Concelho de Santa Maria da Feira, nomeadamente a poluição diária da Ribeira da Lage, solicitando a realização de um conjunto de procedimentos específicos. 6 de Maio de 2008 - “Os Verdes” realizaram duas acções da campanha STOP ÀS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS na Mealhada e Anadia. 14 de Maio de 2008 - “Os Verdes” realizaram duas acções da campanha STOP ÀS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS em Oliveira do Bairro e Mortágua 15 de Maio de 2008 - “Os Verdes” realizaram duas acções da campanha STOP ÀS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS em Estarreja e Ílhavo 28 de Maio de 2008 - “Os Verdes” realizaram duas acções da campanha STOP ÀS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS em Castelo de Paiva e Resende 2 e 3 de Julho de 2008 - O Dirigente Antero Resende esteve presente na apresentação do Programa para Prevenção e Eliminação da Exploração do Trabalho Infantil que se realizou em Santa Maria da Feira
INTERVENÇÕES
23 de Setembro de 2005 (DAR I série 49 X/1 2005-09-24 pág 2254 - 2255) – Intervenção de José Luís Ferreira – pergunta - Responsabilidade da SIMRIASaneamento Integrado dos Municipios da Ria, SA, na rede de saneamento do Concelho de Santa Maria da Feira 23 de Setembro de 2005 (DAR I série 49 X/1 2005-09-24 pág 2255 – 2256) – Intervenção de José Luís Ferreira – pedido de esclarecimento Responsabilidade da SIMRIA-Saneamento Integrado dos Municipios da Ria, SA, na rede de saneamento do Concelho de Santa Maria da Feira 3 de Fevereiro de 2006 (DAR I série 86 X/1 2006-02-04 pág 4049 – 4050) – Intervenção de Francisco Madeira Lopes – pedido de esclarecimento Interdição da captura de bivalves na Ria de Aveiro 5 de Julho de 2006 (DAR I série 143 X/1 2006-07-06 pág 6507) – Intervenção de Heloísa Apolónia – pedido de esclarecimento - Insurgiu-se contra a decisão do Tribunal de Aveiro, que condenou três mulheres por terem realizado um aborto, assim como o médico implicado e a sua empregada. 28 de Novembro de 2007 (DAR I série 18 X/3 2007-11-29 pág 48 – 49) – Intervenção de Francisco Madeira Lopes na AR - Petição 22/X/1 Solicita medidas para a defesa, discussão, recuperação e conservação da Barrinha de Esmoriz/Lagoa de Paramos (Apresentada pela Plataforma Cívica "Salvem a Barrinha" solicitando medidas para a defesa, discussão, recuperação e conservação da Barrinha de Esmoriz/Lagoa de Paramos) 28 de Novembro de 2007 (DAR I série 18 X/3 2007-11-29 pág 48 – 49) – Intervenção de Francisco Madeira Lopes na AR - Petição 99/X/1 Solicitam medidas legislativas para salvaguarda da Pateira de Fermentelos (Apresentada por Gil Nadais R. Fonseca e outros solicitando que a Assembleia da República legisle no sentido de salvaguardar a lagoa natural denominada "Pateira de Fermentelos")
Aveiro - Resumo da actividade parlamentar – Xª Legislatura Partido PS PSD CDS-PP Totais PCP “Os Verdes”
Eleitos por Aveiro
Requerimentos /Perguntas 8 6 1 15 0 0
15 49 18ª 82 185 23
O mandato dos quinze deputados do PS, PSD e CDS eleitos pelo distrito de Aveiro salda-se pela ausência de intervenção e de ligação às populações. ª) Várias das perguntas apresentadas pelo CDS – PP foram enviadas às 19 Câmaras do distrito com o mesmo conteúdo estando aqui contabilizadas como apenas uma questão.