BoasPraticasLR

Ficha Técnica Título Boas Práticas no Sector Público

Projecto Gráfico e Paginação

Colaborações Deloitte Diário Económico Instituto Nacional de Administração – INA Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento - FLAD

Impressão e Acabamento Fernandes & Terceiro, S.A.

Depósito Legal 282599/08

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Prefácio São várias as mudanças que, um pouco por todo o lado, atravessam e pressionam a Administração Pública neste início do século XXI. Na regulação, mais simplificada, com atenção aos impactos e aos encargos administrativos, e mais participada, em co-produção com os utentes. No modelo de organização, menos verticalizada, em rede, estimulando a colaboração entre diferentes serviços e níveis de administração (local, regional, central, europeia). Na gestão das pessoas, com mais autonomia e qualificação, tendo em conta a importância dos serviços baseados no conhecimento. No modelo de prestação dos serviços, mais integrado, por eventos de vida, e com pontos únicos de contacto em vários canais, recorrendo às tecnologias mais adequadas. E na avaliação, mais atenta aos resultados e não apenas ao mero cumprimento da lei.

Um conservadorismo atávico que mantenha incólumes os modelos que herdámos do século XX, senão mesmo de antes disso, baseados numa cultura excessivamente burocrática e muito virada para dentro, pouco inovadora e quase insensível ao que muda à sua volta, pode condenar muitos serviços públicos à irrelevância, à perda de qualidade, à falta de sustentabilidade, à baixa de auto-estima de quem os presta e, finalmente, à incompreensão e protesto dos seus utentes.

O futuro dos serviços públicos depende, assim, do ritmo de inovação que conseguirmos imprimir, do conhecimento que soubermos incorporar, dos resultados que formos obtendo, da possibilidade de mobilizar pessoas e organizações, de forma continuada, para uma nova cultura e ética de

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Prefácio

serviço público. Em suma, depende do nosso esforço e determinação na resposta aos novos desafios, adaptando os serviços a novos contextos (sociais, culturais, tecnológicos) e às expectativas dos cidadãos e das empresas. Nossa, de todos nós: responsáveis pela governação; dirigentes e funcionários das administrações públicas; cidadãos e empresas.

Por isso, destacar iniciativas bem sucedidas, comunicar os resultados e premiar quem se distingue constituem fortes incentivos para o empenho dos serviços na mudança, nas diferentes vertentes em que ela se desdobra. Recompensa quem se envolve em tarefas por vezes tão difíceis, quem ousa sair da comodidade das suas rotinas, quem se arrisca ao insucesso para tentar o sucesso. Ajuda a replicar as boas iniciativas, incentiva uma cultura de boa gestão de projectos e, sobretudo, de medição de resultados.

Neste ano de 2009, foram distinguidos, em primeiro lugar, vários projectos que melhoraram o serviço ao cidadão, uma das categorias deste prémio. A plataforma do Regime Jurídico de Urbanização e Edificação – que visa acelerar e dar maior transparência aos licenciamentos de operações urbanísticas, controlando o cumprimento dos prazos e permitindo a monitorização pelo requerente de todo o processo – ou a Unidade Móvel de Saúde de Baião – um projecto de colaboração entre a Administração local e central, prova feita de que é possível quebrar silos mesmo entre diferentes níveis de administração – são, entre outros, bons exemplos a seguir.

Valoriza-se também neste prémio a melhoria de processos, em especial, pela utilização da tecnologia para simplificar, agilizar, reduzir custos de contexto e melhorar o atendimento. Inverter a cultura de desconfiança sistemática face ao cidadão para poder disponibilizar licenças na hora, fiscalizando depois, é sinal de uma Administração do século XXI. O mesmo se diga de criar um balcão único on-line, evitando reproduzir na administração electrónica os labirintos da administração física, ou proceder à reengenharia de todo o procedimento associado à exportação de mercadorias, criando um canal desmaterializado de comunicação.

Iniciativas a replicar são também as que partilham infra estruturas e serviços existentes, como a rede ATM – ela própria um caso de modernização exemplar –, acrescentando-lhe valor com mais serviços públicos (a licença de caça que pode ali ser pedida e paga), mais próximos e mais convenientes.

Sem esquecer, obviamente, os projectos que melhoram os recursos internos, a eficiência da administração e a qualificação dos seus recursos humanos, que são a condição indispensável de tudo o resto.

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Prefácio

Um destaque especial para o prémio cooperação, que distingue os «projectos conjuntos entre duas ou mais entidades distintas», neste caso mais de dez entidades que cooperaram para facilitar a exportação. Trabalhar em rede é, com efeito, uma das grandes barreiras que é preciso ultrapassar, se quisermos serviços centrados no cidadão, numa lógica de procura e não reflectindo a forma como nos organizamos. São as chamadas “missões impossíveis”, que os últimos anos mostraram estar ao nosso alcance. Cartão de Cidadão, Documento Único Automóvel, Informação Empresarial Simplificada, Casa Pronta, Unidade de Saúde Móvel (já aqui referida) e, mais recentemente, as licenças municipais das Câmaras do Porto, Lisboa, Águeda e Portalegre nos Balcões Empresa na Hora estão aí para demonstrar que o impossível ainda não foi encontrado.

Finalmente e muito bem, foi especialmente distinguido pelo júri um projecto de cidadania vocacionado para apoiar a população migrante e o diálogo intercultural, tão importante numa sociedade e num mundo onde precisamos, cada vez mais, de saber ganhar com a diferença e não de ter medo dela.

Para quem, como eu, ao longo dos últimos quatro anos, teve a oportunidade de testemunhar in loco a alegria genuína dos premiados pela Deloitte e pelo Diário Económico, não restam dúvidas que estas iniciativas devem ser mantidas, diria mesmo multiplicadas (e isso mesmo nos levou a lançar, em 2008, o prémio Ideia.

Simplex para as melhores ideias de funcionários da Administração Pública).

Constituem uma importante ajuda às mudanças que temos que gerir para podermos responder com sucesso aos desafios do século XXI, disponibilizando melhor serviço público, mais simples, mais perto e à nossa medida. Para os cidadãos, com os cidadãos.

Maria Manuel Leitão Marques Secretária de Estado da Modernização Administrativa Lisboa, 16 de Setembro de 2009

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Índice 003 • Prefácio – Maria Manuel Leitão Marques 011 • Introdução 017 • Júri

Vencedores 020 • Vencedor do Prémio Redução de Custos Empresa/Cidadão Entidade: Administração do Porto de Lisboa Projecto: Gestão de resíduos de navios no Porto de Lisboa

022 • Vencedor do Prémio Optimização de Receita Entidade: Autoridade Florestal Nacional Projecto: Licenciamento de Caça via Caixa Multibanco

025 • Vencedor do Prémio Melhoria de Processos - Administração Local Entidade: Câmara Municipal de Águeda Projecto: Uma Administração do Século XXI

027 • Vencedor do Prémio Serviço ao Cidadão - Administração Local Entidade: Câmara Municipal de Baião / ARS-Norte Projecto: Unidade Móvel de Saúde

030 • Vencedor do Prémio Capital Humano Entidade: Câmara Municipal do Porto Projecto: Gestão do Capital Humano: Treino para a Mudança

034 • Vencedor do Prémio Especial do Júri Entidade: Câmara Municipal do Seixal Projecto: Direcção do Projecto Municipal Migrações e Cidadania

037 • Vencedor do Prémio Melhoria de Processos - Saúde Entidades: Centro Hospitalar Lisboa Central Projecto: Sistema de Comunicação Integrada das Equipas de Saúde

006

Índice

040 • Vencedor do Prémio Serviço ao Cidadão - Saúde Entidade: Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, EPE - Unidade de Diagnóstico Pré-Natal Projecto: Rastreio de Malformações Fetais e Aneuploidias no Primeiro Trimestre

043 • Vencedor do Prémio Cooperação Entidade: Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC) e Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros (DGITA) Projecto: SDS - Sistema Integrado dos Meios de Transporte e da Declaração Sumária

047 • Vencedor do Prémio Serviço ao Cidadão - Ensino Entidade: Direcção Regional de Educação do Alentejo Projecto: TurmaMais

050 • Vencedor do Prémio Serviço ao Cidadão – Administração Central Directa e Administração Regional Entidade: DGAL – Direcção-Geral das Autarquias Locais Projecto: Regime Jurídico da Urbanização e Edificação Online

053 • Vencedor do Prémio Informação de Gestão Entidade: Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social Projecto: Uma Cultura de Exigência, Eficiência e Reconhecimento

056 • Vencedor do Prémio Melhoria de Processos - Administração Central Indirecta e Instituições de Utilidade Pública Entidade: IGeoE – Instituto Geográfico do Exército Projecto: SERVIR - Sistema de Estações de Referência GNSS VIRtuais

059 • Vencedor do Prémio Serviço ao Cidadão - Administração Central Indirecta e Instituições de Utilidade Pública Entidade: Instituto Regulador de Águas e Resíduos Projecto: Módulo de Qualidade da Água para Consumo Humano do Portal IRAR

062 • Vencedor do Prémio Custos Internos Entidade: Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, EPE Projecto: Sistema de Custeio por Actividades

065 • Vencedor do Prémio Melhoria de Processos - Ensino Entidade: Universidade de Coimbra Projecto: BUUC - Balcão Único @ UC

007

Índice

Nomeados 070 • Entidade: ADSE – Direcção Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública Projecto: Sistema de Informação de Reembolsos – SIR

072 • Entidade: Agrupamento de Escolas de Pedrógão Grande Projecto: PEN - plataforma escolar normalizada

074 • Entidade: Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, IP Projecto: Bolsa de Formadores do ACIDI, IP

077 • Entidade: Câmara Municipal da Maia Projecto: Sistema Informático de Gestão de Refeitórios Escolares do 1º CEB

079 • Entidade: Câmara Municipal de Alcochete Projecto: Museu Municipal de Alcochete - da qualidade técnica à qualidade total, notas de um percurso

082 • Entidade: Município de Alvaiázere Projecto: Modernização Administrativa Online

084 • Entidades: Câmara Municipal de Santa Maria da Feira Projecto: NORTEAR

087 • Entidade: CEGER – Centro de Gestão da Rede Informática do Governo Projecto: VOIP – Voz sobre IP na Rede do Governo

089 • Entidade: Centro Hospitalar do Porto, EPE Projecto: Melhoria de Processos e Layouts - HLS

092 • Entidade: Centro Hospitalar Lisboa Norte, EPE Projecto: Gestão Avançada de Consignação

095 • Entidade: Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho - Serviço de Imuno-Hemoterapia (SIH) Projecto: Medicina Transfusional Hospitalar – Competências Técnicas e Clínicas

097 • Entidade: Município de Palmela Projecto: SIG Palmela

099 • Entidade: Guarda Nacional Republicana Projecto: SIIOP - Sistema Integrado de Informações Operacionais Policiais

101 • Entidade: Hospital de Santo André, EPE Projecto: 100 Limites ao Som

008

Índice

103 • Entidade: Hospital de Santo André, EPE Projecto: Farmácia do Hospital de Santo André, EPE

105 • Entidade: Instituto do Emprego e Formação Profissional, IP Projecto: Simplificação do Acesso aos Programas Ocupacionais (POC)

107 • Entidade: Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, IP Projecto: Porta 65 Jovem

109 • Entidade: Instituto do Turismo de Portugal Projecto: SICGEST - Sistema Integrado de Contabilidade e Gestão do Turismo de Portugal

111 • Entidade: Polícia Judiciária Projecto: Pol.Net

113 • Entidade: RIAC – Agência para a Modernização e Qualidade do Serviço ao Cidadão, IP Projecto: Rede Integrada de Apoio ao Cidadão

115 • Entidade: Secretaria e Direcção Regionais da Ciência, Tecnologia e Equipamentos Projecto: Comunicação de voz e dados do Governo Regional dos Açores

117 • Entidade: Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional Projecto: Sistema de Informação de Reembolsos - SIR

119 • Entidade: Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, EPE Projecto: Sistema de Informação de Reembolsos - SIR

121 • Entidade: Universidade de Lisboa Projecto: Gabinete de Apoio ao Acesso e Creditação de Qualificações

123 • Entidade: Universidade do Minho Projecto: Portal AlumniUM – Observatório e Bolsa de Emprego para alunos e antigos alunos da Universidade

127 • Candidatos 153 • Entrega

de Prémios

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Introdução É com grande orgulho que a Deloitte, com a colaboração especial do Diário Económico, do Instituto Nacional da Administração Pública (INA) e da Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento (FLAD), apresenta a 7ª edição do Livro do Prémio Boas Práticas no Sector Público. Durante 2008 foram muitos os projectos que, por todo o país, revelaram que a Administração Pública está a mudar.

Dos 116 projectos apresentados este ano a concurso, foram seleccionados 42, após uma criteriosa avaliação. Estes, são números que não nos deixam indiferentes. Nesta edição assistimos a um crescimento significativo de candidaturas e foi com enorme satisfação que verificámos a estreia de diversas entidades na divulgação dos seus projectos.

Os 42 nomeados foram candidatos ao Prémio nas categorias de: Prémio Serviço ao Cidadão, Prémio Capital Humano, Prémio Melhoria de Processos, Prémio Optimização da Receita, Prémio Redução de Custos para a Empresa/Cidadão, Prémio Informação de Gestão, Prémio Custos Internos, Prémio Cooperação e Prémio Especial do Júri. No final da noite, foram distinguidos 16 projectos com o galardão.

Estamos certos da importância destas distinções. São elas o reconhecimento público do esforço individual e colectivo onde a conjugação de valências distintas resulta em projectos de excelência.

E é esta a excelência que queremos reconhecer. Todos são projectos onde o Júri aferiu grande potencial de desenvolvimento e de impacte para a sociedade.

011

Introdução

Consideramos que mérito é ter a coragem de fazer mais e melhor. Cabe a todos, não só, a responsabilidade de divulgar e promover a partilha das boas práticas que hoje se apresentam, mas também de incentivar a continuação da mudança, promovendo o caminho da excelência no sector público.

A todos desejamos os maiores sucessos!

Objectivos do Prémio Esta iniciativa, que remonta já a 2002, tem como objectivo a promoção da partilha de conhecimentos entre entidades que se encontram em situações similares, através da divulgação dos projectos que melhoraram a prestação do Estado. O Prémio visa assim reconhecer publicamente todos os que assumem o papel de “Servidores do Estado”, trabalhando com tenacidade em prol do cidadão.

Balanço da 7ª edição A 7ª edição pautou-se por algumas mudanças, nomeadamente pelo facto de os projectos deixarem de indicar a categoria específica a que se candidatam. Em alternativa, os projectos candidatam-se ao Prémio Boas Práticas no Sector Público, sendo susceptíveis de distinção em um ou mais Prémios. Desta forma, garante-se que os projectos são reconhecidos por todas as suas valências, ao invés de se considerar apenas uma valência em particular.

Para além disso, para o Prémio Serviço ao Cidadão e para o Prémio Processos, consagra-se ainda a possibilidade de entregar prémios por Grupo, sendo estes: Administração Central Directa e Administração Regional; Administração Central Indirecta e Instituições de Utilidade Pública; Administração Local; Instituições de Ensino e Prestadores de Cuidados de Saúde.

Relativamente ao número de projectos candidatos, mais uma vez o balanço foi muito positivo, registando-se um aumento de candidaturas, relativamente à 6ª edição, como se poderá constatar pelo gráfico “Evolução do número de candidaturas”. Este facto é prova do investimento por parte do Sector Público em medir resultados e em alcançar um melhor desempenho, mas também do prestígio associado a esta iniciativa.

012

Introdução

Na 7ª edição, a maioria dos projectos são da responsabilidade de entidades da Administração Local (38%) e da Administração Central Directa e Administração Regional (22%), como se poderá constatar na tabela “Distribuição por grupo”.

Distribuição por grupo Grupo

Nº de candidaturas

Percentagem

Administração Central Directa e Administração Regional

25

22%

Administração Local

44

38%

Instituições de Ensino

10

9%

Prestadores de Cuidados de Saúde

24

21%

Administração Central Indirecta e Instituições de Utilidade Pública

13

11%

116

100%

Total

Evolução do número de candidaturas 150

128 116

120 95 90 60 30 0

40

40

2ª ed.

3ª ed.

27

1ª ed.

32

4ª ed.

5ª ed.

6ª ed.

7ª ed.

Metodologia adoptada A metodologia adoptada, à imagem das edições anteriores, foi o modelo Balanced Scorecard de Robert Kaplan e David Norton.

O processo iniciou-se com a recepção de candidaturas por parte da Deloitte, procedendo-se em seguida à sua compilação e ao tratamento prévio dos indicadores de classificação.

Com base nesta informação e nos elementos qualitativos apresentados na candidatura, o Júri selecciona uma short list de projectos que irá ser alvo de avaliação in loco. Após esta, o Júri delibera sobre as nomeações e a atribuição dos prémios.

013

Membros do Júri Nesta edição, podemos contar com 11 personalidades com reconhecidas capacidades de gestão, do sector público e privado. Para mais informações sobre cada um dos elementos, consulte o site www.boaspraticas.com.

Critérios de Avaliação Os critérios de avaliação da 7ª edição do Prémio, previamente acordados entre a Organização e os elementos do Júri, foram os seguintes: a) Vector cliente: preço/custo, qualidade intrínseca e extrínseca, tempo e escala. b) Vector capital humano: satisfação, produtividade individual e colectiva, escala. c) Vector melhoria de processos: preço/custo, qualidade, tempo, produtividade, escala. d) Vector financeiro: impacto na despesa e receita, qualidade da informação financeira, escala, foco do investimento na missão, retorno do investimento.

Para cada um dos critérios supra-mencionados considerou-se o impacto interno e externo à organização.

Prémios Nesta edição, optou-se por alterar a forma como os candidatos apresentam a sua candidatura. Ao invés de indicarem a categoria a que se candidatam, os projectos são candidatos ao Prémio Boas Práticas, podendo ser galardoados com as seguintes distinções: • Prémio Serviço ao Cidadão Destina-se a reconhecer iniciativas de mérito na relação com os cidadãos, bem como, num âmbito mais alargado, com as empresas e outras entidades colectivas.

• Prémio Melhoria de Processos Inclui-se qualquer projecto de melhoria de processos, valorizando-se as situações em que se repercute numa mais-valia para o cidadão; • Prémio Informação de Gestão Distingue projectos relacionados com a implementação de sistemas de informação, ou reformulação dos mesmos, bem como todos os projectos que potenciem a transparência e responsabilização de colaboradores e dirigentes;

014

• Prémio Optimização de Receita: Premeia iniciativas que conduzam a um crescimento/aumento sustentável da receita ou a uma melhor gestão da sua captação; • Prémio Redução de Custos para o Cidadão Premeia projectos que reduzam os custos globais para o cidadão (particulares e pessoas colectivas), nomeadamente no preço (ou custo) e tempo na acessibilidade e prestação de serviços; • Prémio Custos Internos Premeia os projectos cujos resultados evidenciem um aumento da produtividade e redução dos custos internos (totais ou unitários); • Prémio Cooperação Premeia projectos conjuntos entre duas ou mais entidades distintas; • Prémio Capital Humano e Gestão da Mudança Premeia projectos que reforcem o Capital Humano, pela formação, motivação, satisfação e envolvimento dos colaboradores nos processos de decisão, ou a liderança, comunicação e envolvimento das pessoas em processos de mudança; • Prémio Especial do Júri Prémio destinado a distinguir um projecto por razões que o Júri entenda de especial relevância.

No caso do Prémio Serviço ao Cidadão e do Prémio Processos, podem ser atribuídas distinções por Grupos, sendo estes: • Administração Central Directa e Administração Regional; • Administração Central Indirecta e Instituições de Utilidade Pública; • Administração Local; • Instituições de Ensino; • Prestadores de Cuidados de Saúde.

015

Júri

Dra. Suzana Toscano Presidente do Júri

Dr. Alexandre Relvas

Dr. António José Seguro

Dr. Joaquim Goes

Prof. Dr. José Barata Moura

Dr. José Ramalho Fontes

Dr. Luís Nazaré

Prof. Dr. Luís Valadares Tavares

Dra. Maria de Belém Roseira

Eng. Rui Afonso Lucas

Dr. Rui Machete

017

Vencedores

Vencedores

Prémio Redução de Custos Empresa/Cidadão Administração do Porto de Lisboa Nomeado para o Prémio Serviço ao Cidadão – Administração Central Indirecta e Instituições de Utilidade Pública

Projecto Vencedor

Gestão de resíduos de navios no Porto de Lisboa Missão da entidade Assegurar o exercício das competências necessárias ao regular funcionamento do Porto de Lisboa nos seus múltiplos aspectos de ordem económica, financeira e patrimonial, de gestão de efectivos e de exploração portuária e ainda as actividades que lhe sejam complementares, subsidiárias ou acessórias.

Descrição do projecto A APL, através do Serviço de Ambiente Portuário da sua Direcção de Segurança e Operação Portuária, implementou a Directiva 2000/59/CE em 2006 passando a ser responsável pela definição e gestão de um sistema de recolha de resíduos provenientes de navios e da respectiva carga.

A plataforma informática portuária que gere o processo de navio em porto é a ferramenta base deste sistema. A esta estão ligados, 24 horas por dia, os agentes de navegação, o Serviço de Ambiente Portuário da APL e os operadores contratados.

As notificações, pedidos de recolha, despachos sobre estes documentos e factura aos navios são efectuados electronicamente nesta plataforma.

A gestão electrónica do sistema permite, tanto à APL como aos agentes de navegação e operadores, diminuir a burocracia e papel associado, apurar responsabilidades, simplificar e sistematizar procedimentos, fornecer e aceder à informação online e obter registos em base de dados.

A adjudicação da actividade operacional é efectuada por meio de concursos, sendo exigido elevados níveis de quali-

020

Vencedores

dade para o serviço, o cabal cumprimento da legislação ambiental, como a apresentação de licença ambiental, e uma competitiva tabela de preços.

Em termos de destino dado aos resíduos, a APL garante a valorização de todos os resíduos sólidos recicláveis recolhidos em contentores com capacidades iguais ou superiores a 6 m3. São assim valorizados o papel/cartão, vidro, plásticos, madeiras, embalagens metálicas, sucatas e equipamentos electrónicos. Os resíduos da maioria dos navios não são, contudo, reciclados pois já são entregues contaminados.

Benefícios do projecto A poluição dos mares causada por descargas de resíduos de navios é fonte de séria preocupação.

A APL, desenvolveu um sistema de gestão dos resíduos de navios e de carga, que se veio a revelar especialmente bem sucedido.

Até 2005, a actividade de recolha era efectuada por operadores licenciados pela APL segundo regulamentos criados para o efeito, os quais tinham como referência a legislação ambiental então em vigor. Agora a plataforma informática portuária que gere informaticamente o processo de navio em porto é a ferramenta base de um novo sistema.

Antes do sistema de gestão de recolha de resíduos de navios ser da responsabilidade da APL, cerca de um décimo dos navios entregavam resíduos no Porto de Lisboa. Com a implementação do sistema em 2006 esta percentagem subiu no primeiro ano para 37% e em 2007 atingiu 52% das escalas anuais no porto.

A gestão electrónica do sistema permite, tanto à APL como aos agentes de navegação e operadores, diminuir abrocracia e papel associado, apurar responsabilidades, simplificar e sistematizar procedimentos, fornecer e aceder à informação on-line e obter registos em base de dados. É, em termos operacionais, um sistema complexo e difícil de planear dada a necessidade de conciliar os tempos de operação com a estadia do navio em qualquer um dos múltiplos terminais e cais em ambas as margens do Estuário do Tejo e de garantir a prontidão de significativos meios logísticos.

Este esforço tem tido resultados ambientais e comerciais muito positivos. Por um lado, o porto adquire vantagens competitivas e, por outro, temos cada vez mais navios a entregar resíduos em terra.

021

Vencedores

Prémio Optimização de Receita Autoridade Florestal Nacional Nomeado para o Prémio Melhoria de Processos – Administração Central Directa e Administração Regional

Projecto Vencedor

Licenciamento de Caça via Caixa Multibanco Missão da entidade Promover o desenvolvimento sustentável dos recursos florestais e dos espaços associados e ainda dos recursos cinegéticos, apícolas e aquícolas das águas interiores.

Descrição do projecto Na criação do Programa Simplex, foi incluído especificamente o objectivo de “simplificar e desmaterializar a emissão de licenças de caça” que são obrigatórias para o exercício de caça. Assim, foi sentida a necessidade de criar um novo serviço para o cidadão - licenciamento de caça através de rede Multibanco - por se verificarem as seguintes situações: incómodo e custos para o cidadão inerentes à deslocação ao serviço competente para emissão da licença; dificuldade criada ao cidadão pelo facto de não existir uma rede bem distribuída, regular e eficaz de licenciamento de caça; dificuldade para a Administração em ter uma fiscalização efectiva sobre o número e regularidade das licenças emitidas; dificuldade para a Administração em ter informação actualizada sobre as receitas geradas pelo processo de licenciamento; necessidade de simplificar o processo anual de licenciamento de caça.

Até à implementação deste mecanismo, o licenciamento de caça deveria ser realizado presencialmente junto dos Serviços da Autoridade Florestal Nacional (à altura, Direcção Geral dos Recursos Florestais), das Organizações do sector da Caça ou das Câmaras Municipais, o que obrigava a des-

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Vencedores

locações dos caçadores aos serviços para renovar a sua licença e implicava uma pouco eficaz recolha de receita para o Estado. Para além disso, existia uma dispersão de informação que não permitia contabilizar o número de licenças emitidas nem a sua legalidade.

Benefícios do projecto Podem ser apontados como benefícios qualitativos: a maior comodidade do cidadão, a prestação de um serviço com uma maior celeridade, a simplificação e actualização de um procedimento que dava já sinais de desajuste face ao actual contexto social, o aumento do nível de segurança com que a emissão de licenças deste tipo são atribuídas, a garantia que todas as licenças são atribuídas a cidadãos com carta de caçador válida, ao contrário do que acontecia anteriormente, a melhoria da troca de informação e a promoção da partilha de informação desmaterializada.

Como benefícios quantitativos podem ser apontados: a emissão de 122.224 licenças de caça na rede Multibanco até ao dia 31 de Dezembro de 2008, num universo total de 152.024 licenças. Isto indica que actualmente mais de 80% das licenças emitidas são feitas num sistema totalmente informatizado, sem qualquer dependência de afectação de recursos humanos e materiais. Para além disso registe-se a desafectação de 42 funcionários das funções de licenciamento de caça, sendo mobilizados para outras necessidades da Autoridade Florestal Nacional, a diminuição do tempo de apuramento das receitas da Administração que agora é automática e instantânea e antes demorava no mínimo 42 dias e no máximo cerca 8 meses, a diminuição do tempo de recolha dos dados de licenciamento (número de licenças emitidas) que agora é

023

Vencedores

automática e instantânea e antes demorava cerca de 1 ano. Com a implementação deste projecto, simplifica-se em muito a aquisição de licenças por parte dos caçadores, graças aos milhares de caixas Multibanco espalhadas pelo País, bastando possuir o número de carta de caçador e número de contribuinte para que possa ser emitida a licença. Em complemento com esta medida foi ainda reduzido o número de licenças de caça que passaram a ser apenas 3 (ao invés dos 5 tipos de licenças que existiam anteriormente), o que representa um grande passo no sentido da desburocratização e simplificação de processos.

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Vencedores

Prémio Melhoria de Processos - Administração Local Câmara Municipal de Águeda Nomeado para o Prémio Redução de Custos Empresa/Cidadão Nomeado para o Prémio Serviço ao Cidadão – Administração Local

Projecto Vencedor

Uma Administração do Século XXI Missão da entidade Promover e implementar modelos de gestão eficazes, transparentes, eficientes e com elevado sentido ético de serviço público, baseados na responsabilização, motivação, dignificação e valorização profissional dos seus funcionários, prestando serviços de qualidade aos clientes, respondendo às suas expectativas e necessidades, agilizando a capacidade de resposta e os processos de tomada de decisão, e garantindo o integral cumprimento da legislação e regulamentos aplicáveis.

Tornar o território concelhio coeso, criando mecanismos e ferramentas estruturantes de regulação e de catalisação das suas potencialidades endógenas.

Descrição do projecto Há três princípios básicos que norteiam este projecto: determinação de quem é responsável; assumir que um serviço público existe para servir o cidadão e não para criar obstáculos; interiorizar que todos os cidadãos são pessoas de bem. Com base nestes princípios, estabeleceram-se parcerias, internas e externas, para que o processo fosse desenvolvido sem entraves e determinado a ser uma realidade.

Seguiu-se a fase de instrumentalização do processo que foi determinante por dar capacidade técnica aos serviços, que possibilitou o cumprimento dos prazos e aumentou a eficácia da resposta. O SGQ (Sistema de Gestão da Qualidade) é um instrumento de aferição dos resultados.

Criados os recursos necessários, foi possível acelerar

025

Vencedores

a capacidade de resposta sendo possível a emissão de documentos na hora, de forma segura e controlada. Este grande passo de melhoria no relacionamento entre a Administração e os seus cidadãos só foi possível face à reorganização interna dos serviços, a dotação de meios técnicos e um grande empenhamento dos colaboradores.

A experiência tem já um ano completo de funcionamento e consideramos ter sido um passo seguro e que deve ser seguido a outros níveis, prevendo-se mesmo que até ao final deste ano seja possível reunir as condições técnicas necessárias para abrangermos outros tipos de processos. Sendo hoje um serviço de referência a nível nacional, esse reconhecimento é considerado um prémio para todos aqueles que se esforçaram para a sua concretização.

Benefícios do projecto Os principais beneficiários são as empresas e os cidadãos em geral. É evidente que ao melhorarmos a eficácia dos serviços estamos a ter um concelho mais competitivo e mais sustentado. Ao reduzir as necessidades de deslocação e os prazos de resposta, temos cidadãos mais satisfeitos, que se deslocam menos vezes aos Paços do Concelho, reduzindo consumos e energias. O cidadão e as empresas sabem que obterão a resposta dentro de um determinado prazo, ou na própria hora – em muitos casos – e, assim, têm condições para planearem as suas actividades e investimentos de forma segura e com datas fixadas.

Também os colaboradores internos são os grandes beneficiários deste projecto.

Ainda que seja exigida uma resposta de qualidade e atempada, com prazos e responsáveis de cada tarefa, foram dadas condições técnicas para que, sem sair do seu posto de trabalho, saibam quais as tarefas a cumprir e quais os prazos disponíveis. A acessibilidade aos processos, no seu próprio posto de trabalho, eliminou os “processos desaparecidos” e o desgaste de ter de verificar, de forma manual e constante, se havia algum processo com prazo ultrapassado.

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Vencedores

Prémio Serviço ao Cidadão - Administração Local Câmara Municipal de Baião / ARS-Norte Nomeado para o Prémio Cooperação Nomeado para o Prémio Melhoria de Processos – Administração Local Nomeado para o Prémio Redução de Custos Empresa/Cidadão

Projecto Vencedor

Unidade Móvel de Saúde Missão da entidade A Câmara Municipal de Baião, também designada por Município de Baião, é uma Autarquia Local, sem fins lucrativos, que visa a prossecução dos interesses públicos do Concelho, bem como proporcionar as melhores condições de vida de todos os Baionenses.

As acções que têm sido desenvolvidas vão de encontro ao estabelecimento de um plano de progresso que envolva todas as unidades orgânicas da organização, no propósito de se obterem elevados níveis de desempenho, produtividade e qualidades dos serviços.

Descrição do projecto Um concelho com vias de comunicação antiquadas, servido por uma rede de transportes limitada, com fortes características rurais, de isolamento e envelhecimento da população, e com dificuldades de acesso ao Centro de Saúde impulsionou a criação do serviço da Unidade Móvel de Saúde no âmbito de uma política de apoio social desenvolvida pela Câmara Municipal de Baião, que entrou em funcionamento a 1 de Junho de 2006.

A estruturação do funcionamento da Unidade Móvel de Saúde, visou responder às finalidades do eixo da Saúde explicitadas no Plano de Desenvolvimento Social, «aumentando o grau de satisfação

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Vencedores

dos cidadãos através da melhoria da qualidade assistencial; introduzindo melhorias efectivas na organização da saúde relativamente a grupos vulneráveis e de risco; optimizando os recursos, potenciando o apoio social através de sinergias institucionais e promovendo, de forma organizada e devidamente sustentada, a articulação entre as instituições, de forma a estabelecer uma comunicação institucional que privilegie o utente, numa perspectiva de humanização e garantia de cuidados» (in introdução do Protocolo de Cooperação da Unidade Móvel de Saúde de Baião)

Benefícios do projecto Benefícios qualitativos • Maior acompanhamento clínico e social do utente mais desprotegido; • Maior integração social pelo aumento da participação cívica, pela igualdade de acesso aos serviços de saúde, e diminuição dos riscos de exclusão social; • Aumento da sensação de segurança dos cidadãos pela presença contínua e organizada de uma valência de saúde; • Diminuição da taxa de absentismo profissional por diminuição das deslocações (antes) prolongadas ao Centro de Saúde; • Maior conforto no acompanhamento médico, e diminuição do esforço (antes) exigido ao Centro de Saúde; • Melhoria da imagem dos serviços públicos perante a comunidade; • Incremento na monitorização do estado dos indicadores de saúde; • Diminuição dos custos para o Centro de Saúde, em virtude do decréscimo da taxa de ocupação, e dos custos para os utentes (pelo esforço que era requerido em termos monetários, temporais e humanos);

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Vencedores

• Diminuição dos casos de enfermidade não acompanhada, com custos indirectos para o Sistema de Saúde do Estado; • Política de antecipação, proactiva, face à saúde; • Aumento da informação pública sobre cuidados de saúde e respectivo acompanhamento.

Benefícios quantitativos • Consultas de enfermagem: 15.538 (de 01/Junho/2006 até 31/Dezembro/2008); • Consultas médicas: 287 (de 01/Junho/2006 até 31/Dezembro/2008); • Rastreios de glicemia, colesterol e BCG: 176; • Atendimentos clínicos no âmbito da Semana da Vida Saudável (Nov. 2,008): 151; • Vacinação: 676; • Pedidos de Prescrição de Medicação Crónica: 70; • Aplicação de Questionários de Saúde: 438; • Aplicação de Questionários de Avaliação da Qualidade: 115; • Acções de Educação para a Saúde: 3; • Atendimentos clínicos na Feira da Freguesia de Campelo: 345; • Atendimentos clínicos na Feira de Santa Marinha do Zêzere: 35; • Atendimentos clínicos na Casa do Idoso em Campelo: 66; • Número de utentes inscritos: 3.430.

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Vencedores

Prémio Capital Humano Câmara Municipal do Porto Nomeado para o Prémio Cooperação Nomeado para o Prémio Melhoria de Processos – Administração Local Nomeado para o Prémio Redução de Custos Empresa/Cidadão

Projecto Vencedor

Gestão do Capital Humano: Treino para a Mudança Missão da entidade O reforço da coesão social, a promoção da qualidade de vida, a qualificação urbanística e ambiental, a melhoria da mobilidade e suas infra-estruturas, o reforço da atractividade e dinamismo económico, a modernização da Administração Pública e a aproximação aos cidadãos são as linhas estratégicas de orientação da actividade da Câmara Municipal do Porto (CMP), que integra 15 Direcções Municipais, entre as quais a Direcção Municipal dos Recursos Humanos, cuja missão é garantir o desenvolvimento profissional e pessoal dos recursos humanos, assegurando níveis elevados de desempenho, envolvimento e co-responsabilização, através de políticas concertadas, de optimização dos recursos financeiros e materiais, numa óptica de qualidade e excelência.

Descrição do projecto A CMP desenvolve as suas atribuições com uma equipa de cerca de 3000 trabalhadores. Se resolvêssemos personificar esse universo no indivíduo médio, à data de 31 de Dezembro de 2008, diríamos que teria 43 anos, a escolaridade obrigatória, desempenharia funções na CMP há 17 anos e teria como principal objectivo a melhoria contínua na prestação de serviço ao seu muito próximo e cada vez mais desafiante cliente - o munícipe - com eficiência de recursos e eficácia de resultados, de forma crítica e inovadora. Se este retrato, por um lado, assume a necessidade inicial por detrás do projecto, por outro e por paradoxal que pareça, contraria profundamente os seus objectivos e a sua metodologia.

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Vencedores

De facto, em amplamente reconhecido contexto, os desafios actuais que se colocam à Administração Pública, nomeadamente ao nível local, implicam organizações adaptáveis, flexíveis e com uma grande agilidade a desaprender para serem continuamente aprendentes, o que criou nesta autarquia a necessidade de um projecto direccionado de Gestão e Desenvolvimento de Recursos Humanos que continuamente facilitasse a rentabilização de recursos e optimização de resultados sem, no entanto, “perder” no processo os seus reais actores. Aliando processos formais e informais de comunicação, delegação, responsabilização, reconhecimento e envolvimento, procura-se conseguir colaboradores realizados e capazes de explorar todo o seu talento.

E tal é possível através deste projecto, que assume como meio a valorização, integração, reconhecimento e estímulo dos colaboradores através de uma carteira de oportunidades de desenvolvimento consubstanciadas em projectos formativos que incluem protocolos com instituições de ensino superior e processos de RVCC/Novas Oportunidades, direccionados a colaboradores que desejem aumentar a sua qualificação académica/escolar; engloba oportunidades de estágio; reforça diariamente a gestão sustentada do absentismo e promove a adequação e mudança funcional através de mecanismos de reafectação interna e colaboração. Abarca momentos de reflexão com o exterior, com equipas nacionais e internacionais.

Aposta na sensibilização integrada para a saúde. Aposta ainda na renovação de momentos individuais do colaborador no todo, celebrando momentos festivos que reforçam o sentido de pertença à organização e estimulam reflexões e atitudes via mensagem. Este projecto assenta numa prática de total transversalidade de projectos e equipas e na sempre inacabada acumulação de estímulos, vivências e impactos, figurável num tetris de aprendizagens de cada colaborador.

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Vencedores

Benefícios do projecto Concretizando a Missão da Gestão de Recursos Humanos na Câmara Municipal do Porto, o projecto - Gestão do Capital Humano: Treino para a Mudança - assume de forma integrada o desenvolvimento profissional e pessoal dos trabalhadores, trazendo, ao nível da abordagem, um maior envolvimento e participação, não só na execução como no suporte à tomada de decisão. Este envolvimento, aliado ao pendor transversal incutido pelo trabalho por projecto, leva à criação de redes internas de trabalho, de partilha de informação

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Vencedores

e boas práticas. Ilustradora desta realidade é a rede de aproximadamente 140 pivots existente em sete projectos transversais. Esta rede confere maior agilidade aos processos, ao potenciar a comunicação interna e a partilha de boas práticas entre Unidades Orgânicas, o que contribui para o aumento da eficiência da Organização. A participação em projectos transversais traduz-se também num aumento do auto-conhecimento da CMP, pelo contacto com realidades diversas dentro da própria Organização. Conhecendo as práticas do “outro”, também através da newsletter interna ”Discurso Directo”, fica-se melhor capacitado para uma articulação mais direccionada, mais célere e, logo, mais eficaz. Ao nível das oportunidades disponibilizadas, há diversificação de aprendizagens, incluindo e-learning em construção, e uma maior sensibilização e prática da mudança. Assiste-se a um aumento da qualificação escolar, tendo-se conseguido durante o primeiro ano de abrangência, um impulso de arranque para a meta de formação média de nível secundário nesta autarquia; através da celebração de protocolos com instituições de ensino superior, vê-se ainda alargada a possibilidade de especialização técnica dos colaboradores. Por outro lado, com a concretização crescente de oportunidades de estágio no exterior, conseguem-se fortes inputs para o desenvolvimento pessoal e profissional, que vêm complementar e diversificar, em âmbito e em abordagem, um projecto formativo, reforçando a importação de boas práticas. A adequação funcional interna dos trabalhadores promove a rentabilização de recursos. A propósito, salienta-se que, na auscultação dos colaboradores envolvidos em processos de reafectação interna, 80% dos trabalhadores concorda com as novas funções e está satisfeito com as novas oportunidades.

Para além da própria diversidade de acções, que constitui um benefício ao dar resposta a espectros de interesse mais alargados, verifica-se um considerável nível de participação e satisfação e os seus efeitos tendem a repercutir-se ao nível da qualidade de vida dos colaboradores e, bem assim, da sua motivação e rentabilidade. Neste alinhamento e em termos de principais benefícios quantitativos associados ao treino para a mudança, pode referir-se uma redução de 13,2%, entre 2007 e 2008, dos dias perdidos por doença, uma diminuição dos custos com trabalho extraordinário em 60% (2004-2007), para o que contribui a organização do trabalho por projectos e, ainda, uma taxa de cumprimento de objectivos SIADAP de 95.97% em 2007 (+0.7% face a 2006), o que traduz um aumento de produtividade da organização.

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Vencedores

Prémio Especial do Júri Câmara Municipal do Seixal Nomeado para o Prémio Serviço ao Cidadão – Administração Local

Projecto Vencedor

Direcção do Projecto Municipal Migrações e Cidadania Missão da entidade A Câmara Municipal do Seixal tem por missão definir estratégias e linhas orientadoras para o desenvolvimento sustentável do Município, contribuindo para a afirmação da importância e competitividade do mesmo no quadro da região e do país, através da execução de medidas e de programas nas diferentes áreas da sua competência e promovendo a qualidade de vida dos seus munícipes, em diálogo constante com as instituições e os diferentes agentes de intervenção local.

Descrição do projecto O Projecto Municipal Migrações e Cidadania tem como missão promover o acolhimento e integração dos imigrantes e comunidades culturais, apoiar a emigração dos cidadãos nacionais e estrangeiros em condições de segurança.

Promover o diálogo intercultural e dar às pessoas instrumentos que lhes permitam exercer activamente a cidadania, tendo por base uma rede de parceiros, que de forma articulada, constroem respostas para a melhoria de condições de vida dos utentes numa perspectiva de desenvolvimento comunitário e prevenção de situações de exclusão. Pretende igualmente desenvolver a cooperação intermunicipal, criando pontes entre a sociedade de origem e de acolhimento, promovendo a educação para o desenvolvimento. A metodologia aplicada consubstanciou-se na construção do: Pacto Territorial para o Diálogo Intercultural do Seixal; o serviço de atendimento para este públicoalvo - Espaço Cidadania; um Fórum de Cidadania; e a cooperação intermunicipal. O Pacto Territorial assenta numa forte parceria, nomeadamente com o

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Vencedores

ACIDI, IEFP, DGACCP, OIM, SEF, Segurança Social, ACT, IPSS’s, associações de imigrantes, centros de saúde, instituições religiosas e escolas, com vista à articulação em rede dos recursos locais existentes, de forma a facilitar a integração dos imigrantes em todas as dimensões da vida municipal. O Fórum Cidadania é um espaço de debate e reflexão conjunta sobre os problemas que afectam a população migrante e as comunidades culturais de onde são emanadas recomendações, que servem também de base para a programação do plano de actividades deste Projecto Municipal. Promovem-se acções de formação e informação sobre temáticas de interesse ao nível da interculturalidade, lei de estrangeiros, direitos humanos, igualdade de género, migrações e comunidades culturais. Promove-se e apoia-se o associativismo imigrante e o diálogo inter-religioso. A cooperação surge da necessidade de ligação aos países de origem dos imigrantes e neste contexto dinamiza-se o projecto Povos Culturas e Pontes, ao nível das escolas dos municípios através do site www.cm-seixal.pt/povosculturasepontes/, bem como projectos/acções de Educação Intercultural e para o desenvolvimento, sensibilizando-se para a concretização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio.

Benefícios do projecto A existência local de uma estrutura de funcionamento em rede, que garante uma resposta efectiva ao nível das diversas dimensões da integração dos imigrantes e das comunidades culturais. Maior intervenção do associativismo imigrante na vida municipal através da participação em iniciativas de índole cultural, formativa e de sensibilização para o diálogo intercultural. A celebração do Dia Municipal da Comunidade Migrante e o Encontro Intercultural Saberes e Sabores vieram dar expressão à diversidade cultural existente no

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Vencedores

município. O projecto “Povos Culturas e Pontes” vem facilitar o diálogo e a aproximação das escolas do Seixal às dos países de origem dos imigrantes, e promover boas práticas de acolhimento e integração de imigrantes e seus descendentes. O “Projecto Enlaces” deu origem ao subprojecto “Pensa Glocal”, no âmbito do qual se mobiliza e sensibiliza a população municipal, através de uma equipa multissectorial, para os impactes que as acções locais poderão ter ao nível global para o fim das desigualdades entre Norte/Sul, e para a concretização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. São públicos alvo destes projectos os imigrantes residentes no concelho e toda a restante comunidade municipal. No Espaço Cidadania foram efectuados, durante o ano de 2008, cerca de 12.322 atendimentos, sobre emprego, migrações, apoio social, jurídico e psicológico, dos quais resultaram processos de regularização e pedidos de nacionalidade. Dinamizaram-se acções de informação sobre a Lei da Nacionalidade e de Estrangeiros, dirigida às instituições que articulam com estes públicos e à população-alvo nos bairros de sua residência com um total de cerca de 150 participantes. Realizaram-se acções de formação sobre Tradução e Língua Gestual dirigida a técnicos e funcionários de serviços de atendimento público. Foram efectuados 164 atendimentos de aconselhamento jurídico e 55 de apoio psicológico. Elaborou-se um Guia de Acolhimento para os cidadãos que vêm para o Seixal dando informação específica à população imigrante.

No âmbito do Projecto de Educação para o Desenvolvimento “Povos, Culturas e Pontes” dinamizaram-se acções de formação dirigidas aos agentes educativos, sobre migrações, educação intercultural, danças tradicionais lusófonas e europeias, interculturalidade e novas tecnologias, envolvendo 83 professores potenciais disseminadores.

Neste contexto, o Projecto Municipal Migrações e Cidadania veio facilitar a integração e a promoção do diálogo na comunidade municipal no qual se incluem as instituições públicas e privadas.

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Vencedores

Prémio Melhoria de Processos - Saúde Centro Hospitalar Lisboa Central Nomeado para o Prémio Informação de Gestão Nomeado para o Prémio Serviço ao Cidadão – Saúde

Projecto Vencedor

Sistema de Comunicação Integrada das Equipas de Saúde Missão da entidade O CHLC tem por missão prestar cuidados de saúde diferenciados, em articulação com as demais unidades prestadoras de cuidados de saúde integradas no Serviço Nacional de Saúde (SNS).

A actividade do CHLC assegura a cada doente, cuidados que correspondam às suas necessidades, de acordo com as melhores práticas clínicas e numa lógica de governação clínica, promove uma eficiente utilização dos recursos disponíveis, abrangendo, ainda, as áreas de investigação, ensino, prevenção e continuidade de cuidados, conforme o primado do doente.

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Vencedores

Descrição do projecto O Sistema de Comunicação Integrada das Equipas de Saúde tem por objectivo melhorar a comunicação entre os diversos profissionais de saúde envolvidos num acto clínico, promovendo a sinergia interserviços.

Este sistema visa agilizar a comunicação e diminuir o tempo entre as várias fases do processo de cuidar, promovendo, desta forma, a melhoria dos cuidados de saúde prestados.

O projecto surge da necessidade de melhorar a comunicação entre os profissionais de saúde, utilizando as novas tecnologias de forma interactiva.

O sistema baseia-se num software (ConnexAll) que gera informação em tempo real, através do processamento de comunicação entre os vários tipos de equipamento (telemóvel, telefone fixo, computador ou outro) e o operador humano, com vários níveis de segurança e elaboração de relatórios de actividade just in time. Com este sistema é possível requisitar serviços, profissionais ou prestar informação de estados, em tempo real, permanecendo junto do utente ou do posto de trabalho.

Esta metodologia de trabalho pode ser aplicada a qualquer serviço clínico ou áreas não clínicas, potenciando a sua gestão quer ao nível dos recursos físicos existentes quer na adequação dos recursos humanos às necessidades e características da actividade, como, por exemplo: gestão do internamento (através da visualização das camas disponíveis e sua loca-

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Vencedores

lização, informações que permitem ao técnico de saúde alocar o espaço ao utente em causa).

Numa fase piloto, o sistema foi instalado no bloco operatório de Cirurgia Cardiotorácica do Hospital de Santa Marta. Os resultados verificados de diminuição do ruído, o aumento da rapidez, a racionalização dos recursos humanos e a diminuição do tempo dispendido ao telefone, induziram o alargamento do projecto a mais de 12 serviços.

Benefícios do projecto A implementação do actual projecto permitiu identificar e alcançar alguns benefícios qualitativos, nomeadamente: • Melhoria dos fluxos comunicacionais intra e inter equipa e também inter-serviços; • Diminuição do erro humano no controle de determinados actos e actividades técnicas; • Aumento da disponibilidade e confiança dos interlocutores no acto clínico; • Desenvolvimento do acto clínico como projecto de intervenção organizacional; • Diminuição do tempo intra e inter actos clínicos, com relevância para os blocos operatórios; • Aumento da monitorização e registos dos fluxos processuais inerentes ao acto clínico; • Notificação e presença imediata de vários profissionais de saúde, em situação de life-saving e de rotina; • Elaboração automática de relatórios e indicadores de qualidade e de produção; • Melhorar a qualidade do atendimento aos utentes; • Erradicar tempos de espera desnecessários.

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Vencedores

Prémio Serviço ao Cidadão - Saúde Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, EPE - Unidade de Diagnóstico Pré-Natal

Projecto Vencedor

Rastreio de Malformações Fetais e Aneuploidias no Primeiro Trimestre Missão da entidade Prestação de cuidados de saúde na área do Diagnóstico Pré-Natal (DPN), no âmbito do rastreio, diagnóstico e terapêutica fetal.

Descrição do projecto Formalmente aprovada em 2002 pelo Alto-comissário para a Saúde, a UDPN foi certificada como um dos Centros de DPN de referência no país pela Comissão Nacional de DPN. O projecto de rastreio de aneuploidias teve início em 2003, altura pela qual se ampliou, remodelou e equipou a Unidade, tendo esta beneficiado de uma candidatura apresentada e aprovada pelo projecto Saúde XXI da União Europeia (FEDER). Em 2004 inicia-se gradualmente o rastreio ecográfico do primeiro trimestre, com divulgação e realização progressiva de protocolos de funcionamento com Centros de Saúde do concelho de Vila Nova de Gaia, bem como formação dos respectivos profissionais. Em 2006 fazem-se os primeiros rastreios bioquímicos e conclui-se o alargamento deste projecto a todos os Centros de Saúde de Vila Nova de Gaia (6 Centros de Saúde e 23 extensões). Em 2007 consolida-se a realização do rastreio ecográfico do 1º trimestre e bioquímico, tendo os resultados obtidos sido já apresentados em reunião local perante autoridades do Ministério da Saúde e num congresso internacional em Paris.

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Vencedores

Desde a sua implementação até Março de 2008, o rastreio foi efectuado em 2.288 casos entre as 11 semanas e as 13+6 semanas de gestação. Foram detectadas 4 aneuploidias, sem que tenha havido casos sem diagnóstico prénatal. Neste contexto, foi ainda possível reduzir o número de exames invasivos de diagnóstico (amniocenteses) em cerca de 10%, tendo em conta que 263 grávidas tinham idades superiores ou iguais a 35 anos. Tendo em consideração que actualmente a população grávida acima dos 35 anos é de 15%, é de prever que esta diminuição de exames invasivos seja cada vez maior, com as naturais implicações na diminuição dos custos assistenciais e perdas fetais.

Este projecto tem como consequência uma maior qualidade nos rastreios e diagnóstico na área de DPN, com maiores taxas de detecção de cromossomopatias e malformações fetais, traduzindo-se em maior eficiência e eficácia da equipa desta unidade. Desta forma diminui-se o número de exames supérfluos, abrange-se uma maior população de grávidas (ao efectuar maior número de exames, o rastreio torna-se mais universal e diminuem as desigualdades na população rastreada) e reduz-se o número de meios de diagnóstico invasivos, o que se traduz na diminuição dos custos e maior qualidade assistencial na área da saúde materno-infantil.

Benefícios do projecto Este programa de rastreio demonstrou ser um projecto viável, eficaz e aliciante pela sua simplicidade e exequibilidade, sendo possível alargá-lo ao

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Vencedores

segundo trimestre de gravidez, com metodologia semelhante. Para além da significativa redução nos exames diagnósticos invasivos (amniocenteses) que acarretam morbilidade incontornável, o rastreio de malformações fetais e aneuploidias no primeiro trimestre permite seleccionar um grupo mais restrito de grávidas de risco para estes problemas, oferecer-lhes os meios diagnósticos disponíveis tão precocemente quanto possível e a consequente orientação com eventual interrupção de gravidez nos casos previstos pela lei. O mesmo modelo poderá ser aplicado em outros centros, com alargamento progressivo deste tipo de assistência materno-fetal a todo o país. Ao efectuar maior número de exames, o rastreio torna-se mais universal e diminuem as desigualdades na população rastreada.

Trata-se de um projecto com implicações de máxima ordem ao nível de Saúde Pública, com franca redução nos custos em exames diagnósticos desnecessários, lembrando ainda do peso social, económico e emocional, quer para as famílias individualmente, quer para a comunidade em geral, que representa o nascimento de uma criança com malformação grave ou aneuploidia. Realçamse ainda os benefícios físicos e emocionais individuais de um diagnóstico precoce de malformações fetais ou aneuploidias e da interrupção de gravidez nesta fase, quando aplicado.

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Vencedores

Prémio Cooperação Prémio Melhoria de Processos - Administração Central Directa e Administração Regional Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC) e Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros (DGITA) Nomeado para o Prémio Serviço ao Cidadão – Administração Central Directa e Administração Regional Nomeado para o Prémio Redução de Custos Empresa/Cidadão

Projecto Vencedor

SDS - Sistema Integrado dos Meios de Transporte e da Declaração Sumária Missão da entidade A Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC) é o serviço do Ministério das Finanças e da Administração Pública (MFAP) que tem por missão exercer o controlo da fronteira externa comunitária e do território aduaneiro nacional para fins fiscais, económicos e de protecção da sociedade, designadamente no âmbito da cultura e da segurança e saúde públicas, e administrar os Impostos Especiais sobre o Consumo e os demais impostos indirectos que lhes estão cometidos, de acordo com as políticas definidas pelo governo e nos termos do disposto na legislação comunitária.

Descrição do projecto O Sistema Integrado dos Meios de Transporte e da Declaração Sumária (SDS) implementa e gere a simplificação, racionalização e harmonização dos procedimentos legalmente exigidos desde a apresentação dos meios de transporte e das mercadorias introduzidas ou expedidas do território aduaneiro nacional até à atribuição de um destino aduaneiro.

As mercadorias introduzidas no território aduaneiro da Comunidade ficam sujeitas à fiscalização das autoridades aduaneiras e têm, nos termos do

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Vencedores

Código Aduaneiro Comunitário, de ser apresentadas à alfândega com vista à atribuição de um destino aduaneiro, por exemplo, a introdução em livre em prática e/ou no consumo, o que requer aos operadores económicos o cumprimento de um conjunto de formalidades legais e administrativas. Paralelamente, no tocante à via marítima, aqueles operadores têm de satisfazer junto das Administrações dos Portos um conjunto adicional de condições. Para além da multiplicação de contactos e deslocações a distintos organismos os pro-

cessos a nível aduaneiro eram manuais, não integrados e morosos.

O Projecto SDS, desenvolvido pela DGAIEC e pela DGITA em parceria com as Administrações dos portos de Leixões, Lisboa e Sines no âmbito do projecto “Janela Única Portuária” disponibiliza aos operadores marítimos um canal de comunicação electrónico para o tratamento de todos os processos administrativos conducentes ao despacho de mercadorias e de navios.

Este projecto permite a resolução dos problemas supra referidos e, simultaneamente, o reforço da eficiência e da eficácia do controlo da entrada e da saída dos meios de transporte no território aduaneiro comunitário através de Portugal e da apresentação das mercadorias transportadas à alfândega, bem como, do apuramento do destino dado às mesmas, mercadorias. Recorrendo à simplificação, harmonização e integração de processos e procedimentos com autilização de sistemas de informação informatizados, minimiza-se o uso de papel numa lógica de articulação electrónica com os operadores económicos e com os outros serviços da Administração Pública envolvidos.

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Vencedores

Igualmente permite a disponibilização de informação estruturada para a análise de risco, o que permite melhorar a incidência e a qualidade dos controlos, reforçando a prevenção e o combate à fraude e, simultaneamente, facilitando os fluxos de mercadorias de reduzido risco e o comércio legítimo com os consequentes impactos em ganhos de competitividade da economia nacional.

Baseado em documentação comum, produzida e aprovada pelas 3 entidades

referidas, abrangendo os guias de implementação de mensagens EDIFACT e XML, e toda a definição processual e de implementação, o sistema está em fase de extensão aos restantes portos nacionais.

O Projecto SDS está arquitectado em 3 macro processos: • Processo do Meio de Transporte - Permite a gestão da informação sobre o meio de transporte (navio) e respectivas operações no território aduaneiro nacional. Está baseado num procedimento declarativo; • Processo das Mercadorias - Permite a gestão da informação sobre as mercadorias contidas no meio de transporte, desde a sua apresentação até ao apuramento do respectivo destino. Está baseado num procedimento declarativo; • Processo de Vigilâncias - Permite a gestão de procedimentos de fiscalização com base a informação declarada nos dois processos anteriores, socorrendose de critérios de risco, permite desencadear acções de controlo. Está baseado num procedimento de análise interna.

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Vencedores

Benefícios do projecto Para o cidadão/operador económico: • Maior celeridade no processo de desalfandegamento das mercadorias; • A disponibilidade de serviços durante 24 horas todos os dias do ano, em todo o território nacional; • Desenvolvimento das tecnologias de informação por via duma maior integração dos sistemas de informação dos agentes económicos com a administração aduaneira e com as Administrações dos Portos; • Comodidade e redução de custos via diminuição do número de deslocações aos serviços aduaneiros e portuários; • Menor dispêndio de tempo com as actividades administrativas de comércio internacional; • Dispensa de aquisição de impressos; • Concentração acrescida para actividades de maior valor económico; • Maior transparência e uniformidade de critérios no funcionamento dos serviços; • Favorecimento de uma concorrência mais sã, leal e justa entre todos os operadores; Para a administração aduaneira: • Melhoria da imagem; • Celeridade na obtenção de informação, com qualidade acrescida; • Maior capacidade de direccionar os controlos para as situações de maior risco em termos de prevenção e repressão da fraude aduaneira e fiscal; • Redução dos volumes em arquivo físico; • Melhor rentabilização dos activos; • Melhoria da qualificação dos recursos humanos em tecnologias de informação e comunicação; • Possibilidade de interligação de dados entre sistemas de informação da administração pública;

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Vencedores

Prémio Serviço ao Cidadão - Ensino Direcção Regional de Educação do Alentejo

Projecto Vencedor

TurmaMais Missão da entidade Desempenhar, no âmbito da respectiva circunscrição territorial, funções de administração periférica relativas às atribuições do Ministério da Educação (ME) e dos seus serviços centrais, assegurando a orientação, a coordenação e o acompanhamento das escolas e o apoio e informação aos utentes do sistema educativo, cabendo-lhe ainda assegurar a articulação com as autarquias locais no exercício das atribuições destas na área do sistema educativo, bem como assegurar o serviço jurídico-contencioso decorrente da prossecução da sua missão.

Descrição do projecto A Turma Mais começou por ser implementado na escola Secundária Rainha Santa Isabel - Estremoz, no ano lectivo 2002-2003, com o objectivo de combater o insucesso e o abandono escolar.

Destina-se tanto a alunos com dificuldades, como aos que têm elevado rendimento escolar e permite aos docentes proporcionar um ensino mais adaptado.

Este projecto proporciona também um aumento de integração sócio-escolar e de auto-estima por parte daqueles que se vêem remetidos para posições de “inferioridade” nos resultados escolares normalmente obtidos.

Propõe-se a criação de uma turma sem alunos fixos, de frequência temporária, que agregue elementos

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Vencedores

com algumas características comuns, constituída até um máximo de 28 alunos, provenientes ou não da mesma turma de origem. Com cada grupo de trabalho deverão ser desenvolvidas actividades que permitam a melhoria das prestações académicas dos alunos.

Desta forma, podemos ter grupos de alunos sem dificuldades de aprendizagem mas irrequietos e/ou indisciplinados, alunos trabalhadores mas com dificuldades de aprendizagem, alunos muito motivados para a aprendizagem e bom comportamento, alunos mais velhos e, por isso, algo “deslocados” nas suas turmas, alunos com dificuldades de aprendizagem e que desenvolvem pouco trabalho fora da sala de aula, entre outros. É irrelevante, em muitos casos, o número de alunos que cada grupo de trabalho pode ter: o que é verdadeiramente importante é que os mesmos tragam características de trabalho e expectativas semelhantes.

Durante a vigência do projecto TurmaMais cada grupo de alunos continuará a trabalhar os conteúdos programáticos da sua turma de origem, beneficiando desta forma de um apoio individualizado, sem aumentar a carga horária semanal. Todos os alunos são formalmente convidados a integrar a TurmaMais, sendo a frequência deste projecto voluntária e dependente da devida autorização dos encarregados de educação.

Benefícios do projecto Em qualquer um dos três anos do 3º ciclo (7º, 8º e 9º anos) continua a haver um maior número de alunos com sucesso, quer em relação aos anos anteriores à implementação do projecto na nossa escola, quer face às médias nacionais, melhorando ainda significativamente o desempenho dos

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Vencedores

alunos no 7º e 9º anos, face aos anos anteriores.

Nota-se uma clara melhoria do desempenho dos alunos, medida através da obtenção em maior número de níveis de classificação 3, 4 e 5 e, consequentemente, uma diminuição do número de níveis inferiores a 3.

O número de alunos que completa o 3º ciclo em três anos é superior 11,3% de insucesso actualmente face a 23% anteriormente.

Os resultados da avaliação externa confirmam os resultados da avaliação interna, o que assegura fiabilidade do trabalho desenvolvido. Globalmente foram cumpridas as metas traçadas no Projecto Educativo de Escola, e no Contrato de Autonomia, no que respeita ao sucesso educativo dos nossos alunos.

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Vencedores

Prémio Serviço ao Cidadão – Administração Central Directa e Administração Regional DGAL – Direcção-Geral das Autarquias Locais

Projecto Vencedor

Regime Jurídico da Urbanização e Edificação Online Missão da entidade Serviço Central do Estado, integrado na Presidência de Conselho de Ministros, responsável pela concepção, execução e coordenação de medidas de apoio à Administração Autárquica e pela cooperação técnica e financeira entre a Administração Central e a Administração Autárquica e desenvolve, nomeadamente, projectos legislativos, estudos e pareceres sobre matérias de interesse autárquico, acompanha os processos de modernização administrativa autárquica, identifica as potencialidades, os bloqueios e os desafios da Administração Local e emite pareceres sobre iniciativas legislativas da Assembleia da República, relacionadas com as autarquias locais.

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Vencedores

Descrição do projecto O Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (RJUE) sempre esteve associado à imagem de procedimentos morosos e burocráticos. Com vista à alteração desta ideia generalizada, através do Programa de Simplificação Administrativa e Legislativa - Simplex, o Governo procedeu à profunda revisão deste regime apresentando proposta de lei que veio a tomar a forma da Lei nº 60/2007, de 4 de Setembro.

O novo RJUE, que entrou em vigor em 3 de Março de 2009, além de uma acentuada simplificação processual, veio introduzir à sua realidade procedimental as novas tecnologias da informação, estabelecendo a tramitação desmaterializada de todos os processos e a entrega ou envio de requerimentos, pareceres, notificações e decisões online. Este objectivo legal resultou do seu artigo 8º-A e foi desenvolvido pela Portaria nº 216-A/2008, de 3 de Março, onde se concretizou o modelo ou forma como a desmaterialização iria ter lugar. Assim, coube à DGAL a responsabilidade de desenvolver o sistema informático que iria suportar a desmaterialização do relacionamento entre os municípios e as entidades da Administração Central que emitem pronúncias, pareceres ou autorizações sobre as operações urbanísticas submetidas ao controlo prévio dos municípios e os respectivos procedimentos, competindo às respectivas autarquias o desenvolvimento de sistemas que operassem a desmaterialização do relacionamento entre particulares e municípios e a desmaterialização dos seus processos.

A DGAL, em pareceria com a Capgemini, Normática e Outsystem, desenvolveu o referido sistema informático, que irá integrar o Portal Autárquico onde está alojado e em funcionamento o sistema informático que, desde 7 de Julho de

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Vencedores

2008, permite aos municípios o envio online dos pedidos de consulta externa a entidades da Administração Central, directa, indirecta ou autónoma, e até a entidades certificadoras privadas, para emitirem as respectivas pronúncias sobre as operações urbanísticas e seus projectos, tramitação destes processos pelas entidades competentes de forma desmaterializada e recepção dos pareceres, autorizações ou decisões tomadas por estes.

Benefícios do projecto Qualitativos: • Acompanhamento e disponibilização de informação permanente do estado do processo pelas entidades públicas e pelos particulares interessados; • Cumprimento dos prazos (controlo efectivo e alertas de fim do prazo); • Redução de deslocações a serviços.

Quantitativos: • Redução de custos (expedição por correio ou despesas de transporte e papel utilizado); • Redução dos prazos (expedição por correio).

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Vencedores

Prémio Informação de Gestão Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social Nomeado para o Prémio Capital Humano

Projecto Vencedor

Uma Cultura de Exigência, Eficiência e Reconhecimento Missão da entidade Maximizar o valor dos activos sob gestão, de acordo com as necessidades de longo prazo dos clientes.

Descrição do projecto A implementação no IGFCSS, de um projecto de Gestão pela Qualidade associada ao reconhecimento, surge para responder à necessidade de concretização do principio “medir, gerir, criar valor”, de forma a identificar ineficiências em todos os processos internos e aplicar medidas correctivas com vista a ganhos continuados nos indicadores dos processos.

A Gestão pela Qualidade permitiu uma melhor monitorização dos processos através da introdução e aperfeiçoamento dos respectivos indicadores e a identificação de oportunidades de melhoria. A associação dos indicadores à avaliação e ao reconhecimento motivou a adesão a uma cultura de eficiência.

A Gestão pela Qualidade está orientada para o aumento de eficiência de todos os processos internos do Instituto. O objectivo do projecto é a superação do maior número de indicadores de processos. O reconhecimento materializa-se pela diferenciação do desempenho individual e pelo aumento da notoriedade da organização.

A actividade assegurada pelo IGFCSS, exige um alto nível de competitividade com o sector financeiro no recrutamento e retenção de profissionais qualificados.

Uma cultura de exigência, eficiência e reconhecimento tem viabilizado a sustentabilidade do IGFCSS, ao longo do tempo, através da motivação dos seus colaboradores, dos resultados obtidos e da notoriedade alcançada.

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Vencedores

Benefícios do projecto O IGFCSS, foi a terceira instituição pública em Portugal a obter o nível Committed to Excellence da EFQM em 2006. No mesmo ano, o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) foi seleccionado pela Investment & Pensions Europe como o melhor fundo de pensões em Portugal.

Seguiu-se o processo de certificação de todos os processos relacionados com a actividade “Gestão de Activos” pela APCER nos termos da Norma NP EN ISO 9001:2000, obtida em 2007 e renovada em 2008. A certificação do Sistema de Gestão da Qualidade do IGFCSS, IP com a definição de indicadores para todos os processos internos e a simultânea associação desses indicadores a objectivos comuns e individuais dos colaboradores do Instituto, inculcaram, ao longo deste anos, uma cultura de medição, melhoria contínua e reconhecimento.

Ao mesmo tempo, promoveu-se um ambiente de incentivo e inovação. Em 2006 premiaram-se iniciativas de melhoria ou inovação de processos com formações no estrangeiro. Em 2007 definiu-se como objectivo individual de todos os colaboradores a apresentação de iniciativas de melhoria e, em 2008, foi definida uma bonificação da avaliação de desempenho pela apresentação de iniciativas relevantes para o aperfeiçoamento da missão de cada Direcção através dos processos em que participa. Registou-se uma acção de melhoria em 2006, 36 acções em 2007 e 26 acções em 2008.

Esta forma de organização por processos permitiu que o IGFCSS, ao assumir em 2007 a administração do novo Regime Público de Capitalização (RPC) Certificados de Reforma -, utilizasse a metodologia de definição prévia de processos para a coordenação de 4 outros organismos da Segurança Social de modo a assegurar a oferta pública dos Certificados de Reforma. O IGFCSS, acabou por implementar um call-center no âmbito da Segurança Social para permitir a adesão ao RPC. O RPC está hoje disponível via internet em www. seg-social.pt, call-center 808 020 020 e através de balcões especializados da Segurança Social, tendo aderido mais de 5.400 pessoas. Na sequência desta iniciativa o IGFCSS, passou a gerir a relação directa com o público, o que não fazia até aqui.

O desenvolvimento no Instituto de uma cultura de exigência e de eficiência constitui o principal benefício qualitativo do projecto.

No que se refere aos benefícios quantitativos, refira-se em primeiro lugar, a obtenção consistente, nos últimos 3 anos de rentabilidade dos fundos geridos

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Vencedores

superior ao respectivo benchmark: no caso do FEFSS, + 0.91% em 2006, 0.89% em 2007 e 0.16% em 2008; no caso do FCR, criado em 2008, + 0.40%.

Quanto ao aumento de eficiência dos processos internos, analise-se o grau de superação de todos os indicadores.

Dos 27 indicadores existentes para os 13 processos, registou-se uma predominância de 60% de objectivos superados. Não foram atingidos apenas 7 indicadores (26%) em 2008 e 5 indicadores (16%) em 2007, revelador do grau de exigência das metas definidas.

Com a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 14/2003 a componente variável de remuneração dos colaboradores do IGFCSS, IP foi cancelada. Desde então, foram definidas outras formas de reconhecimento do desempenho, tais como: atribuição de lugares de estacionamento, preferência na frequência de acções de formação e na disponibilização de meios informáticos e bibliografia técnica.

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Vencedores

Prémio Melhoria de Processos - Administração Central Indirecta e Instituições de Utilidade Pública IGeoE – Instituto Geográfico do Exército Nomeado para o Prémio Serviço ao Cidadão – Administração Central Indirecta e Instituições de Utilidade Pública

Projecto Vencedor

SERVIR - Sistema de Estações de Referência GNSS VIRtuais Missão da entidade Prover com informação geográfica o Exército e os outros ramos das Forças Armadas e a Comunidade Civil, assegurando a execução de actividades relacionadas com a ciência geográfica, a técnica cartográfica e a promoção e desenvolvimento de acções de investigação científica e tecnológica, no domínio do apoio geográfico e da geomática.

Descrição do projecto A ideia do projecto SERVIR, surgiu devido ao esforço exigido em meios humanos, materiais e logísticos e às dificuldades encontradas na realização do apoio topográfico e respectivo tempo consumido, por parte das equipas topográficas do IGeoE com a tradicional metodologia RTK (Real Time Kinematic) para

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Vencedores

apoio topográfico em WGS84 (World Geodetic System 1984). Este projecto, liderado pelo Instituto Geográfico do Exército utiliza a rede de comunicações do Exército, Marinha e Força Aérea sob supervisão do SICOM (Sistema Integrado de Comunicações das Forças Armadas) e do Regimento de Transmissões do Exército, numa perspectiva de optimização das infra-estruturas existentes, diminuindo assim os custos em comunicações entre as Estações de Referência GNSS (Global Navigation Satellite System) e o centro de controlo e monitorização do sistema, optimizando desta forma o investimento efectuado pelo Estado e o Erário Público. Conta ainda com o apoio das Unidades Militares onde as Estações de Referência GNSS estão instaladas, facilitando a manutenção e o apoio logístico, além de aumentar a segurança física das mesmas.

Desde o início deste projecto que os parceiros estratégicos são a Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa e a Universidade da Beira Interior. É uma plataforma electrónica assente em 4 componentes fundamentais: • As estações de referência GNSS localizadas em instalações da Marinha, Força Aérea e Exército; • A rede de dados das Forças Armadas; • O centro de monitorização e cálculo do sistema localizado no IGeoE; • A rede de comunicações nacional GPRS das operadoras nacionais.

Esta plataforma electrónica permite ao utilizador estabelecer uma comunicação com o SERVIR, o qual identifica a sua posição no terreno enviando-lhe as correcções diferenciais em tempo real, permitindo assim ao utente obter

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Vencedores

coordenadas exactas de acordo com os serviços disponibilizados (RTK - 10 cm; DGPS - 80 cm) e ainda efectuar análise de dados em pós-processamento com o download dos ficheiros RINEX.

Benefícios do projecto O projecto SERVIR permitiu obter mais-valias na componente interna das Forças Armadas e na componente externa ao nível do cidadão e de organizações empreendedoras.

Na componente interna destaca-se o facto de: • Contribuir para a melhoria das comunicações da rede de dados do Exército; • Reduzir o tempo e custos de operação na aquisição dos dados por parte das equipas topográficas do IGeoE; • Aumentar a produtividade com a optimização dos recursos humanos; • Contribuir para a melhoria da imagem junto do cidadão quer do IGeoE em particular, quer do Exército das Forças Armadas e do Estado em geral.

Na componente externa permitiu: • Partilhar a informação com todos os intervenientes (Universidades, Empresas, Organismos Públicos); • Acesso 24h por dia / 365 dias por ano; • Aumentar a produtividade em mais de 50% para cidadãos empreendedores; • Reduzir em mais de 25% os custos globais de operação para os utilizadores; • Melhorar o serviço prestado ao cidadão reduzindo os tempos na aquisição de dados; • Maior celeridade nos processos; • Acompanhamento das melhores práticas internacionais na disponibilização da informação em formato digital; • Fornecimento de serviços inovadores acompanhando a evolução tecnológica e de utilidade pública.

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Vencedores

Prémio Serviço ao Cidadão - Administração Central Indirecta e Instituições de Utilidade Pública Instituto Regulador de Águas e Resíduos Nomeado para o Prémio Informação de Gestão Nomeado para o Prémio Melhoria de Processos – Administração Central Indirecta e Instituições de Utilidade Pública

Projecto Vencedor

Módulo de Qualidade da Água para Consumo Humano do Portal IRAR Missão da entidade Assegurar a regulação das entidades gestoras de serviços públicos de abastecimento de água às populações (incluindo a vertente de autoridade competente para a qualidade da água para consumo humano), de saneamento de águas residuais urbanas e de gestão de resíduos urbanos, tendo como principal objectivo a protecção dos interesses dos utilizadores atendendo à sustentabilidade operacional e económica das entidades gestoras.

Descrição do projecto O Instituto Regulador de Águas e Resíduos (IRAR) tem como atribuição, desde 2003, a missão de autoridade competente para a qualidade da água para consumo humano. Para uma adequada gestão de toda a informação relacionada com a implementação do modelo regulatório da qualidade da água para consumo humano foi necessário criar um conjunto de ferramentas que optimizasse os procedimentos existentes entre os diversos intervenientes neste modelo. Acresce a este facto que o universo das entidades gestoras (EG) de sistemas de abastecimento de água é superior a 400, e que o IRAR pretende manter uma equipa pequena, mas de elevada competência neste domínio.

Anteriormente, a generalidade dos procedimentos recorria à troca de informação em formato de papel. A análise da informação necessária ao controlo da qualidade da água era extremamente morosa, compreendendo um conjunto alargado de informação que inclui, nomeadamente, os locais onde é

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Vencedores

feito o controlo da qualidade, os parâmetros analisados, os laboratórios envolvidos e as datas dos controlos.

Com o objectivo de agilizar os procedimentos acima descritos, foi desenvolvido um instrumento que visa desmaterializar processos e racionalizar recursos, garantindo simultaneamente uma maior capacidade e rapidez de resposta. Nesse sentido o IRAR disponibilizou a todas as EG, desde Outubro de 2007, um módulo de “Qualidade da Água” dentro do Portal IRAR. Através desta ferramenta, as EG: elaboram e submetem anualmente, à apreciação do IRAR, o Programa de Controlo da Qualidade da Água, podem efectuar alterações ao programa previamente aprovado, passaram a comunicar os incumprimentos dos valores paramétricos às normas de qualidade da água e comunicarão anualmente, a partir de Fevereiro de 2009, os resultados obtidos na implementação do programa de controlo da qualidade da água aprovado.

Os intervenientes neste sector têm à sua disposição um sistema de gestão da informação que facilita a comunicação entre eles, tornando-a mais célere e, em consequência, mais eficiente e eficaz. Permite também um cruzamento de dados que previne a ocorrência de erros, aumentando assim a fiabilidade da informação.

Benefícios do projecto Os principais benefícios do projecto podem ser categorizados de acordo com os beneficiários: No que respeita ao IRAR: • Redução dos prazos nas iterações entre o IRAR e as entidades gestoras e dos custos associados; • Uniformização dos conteúdos dos dados, com a consequente agilização no processamento de informação e dos critérios e de graus de exigência na avaliação dos programas de controlo da qualidade da água; • Maior transparência nos procedimentos; • Acesso aos dados, 24h em cada um dos 7 dias da semana; • Maior identificação dos técnicos com a missão e objectivos do IRAR.

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Vencedores

No que respeita às entidades gestoras: • Maior facilidade no preenchimento dos dados e, consequentemente, maior capacidade de cumprimento dos prazos legais de entrega e também de comunicação de incumprimento dos prazos; • Redução dos prazos decorridos nas iterações entre o IRAR e as entidades gestoras e dos custos associados; • Acesso aos dados submetidos, 24h em cada um dos 7 dias da semana; • Acompanhamento permanente dos processos em curso no IRAR; • Modernização das entidades gestoras.

No que respeita ao cidadão consumidor deste serviço: • A visibilidade da informação cria uma maior responsabilização nas entidades gestoras para uma actuação mais eficaz na melhoria da qualidade da água; • Menor prazo de resposta a uma situação de risco para a saúde pública; • Maior capacidade de disponibilização de informação ao público; • Melhor percepção do consumidor para os problemas da qualidade da água.

No que respeita ao País: • Melhorias mais rápidas na qualidade da água para consumo humano; • Melhores perspectivas de atingir os exigentes objectivos estabelecidos; • Maior facilidade no cumprimento da legislação europeia de qualidade da água.

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Vencedores

Prémio Custos Internos Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, EPE

Projecto Vencedor

Sistema de Custeio por Actividades Missão da entidade O IPOLFG é um centro oncológico multidisciplinar de referência para a prestação de serviços de saúde no domínio da oncologia, com actividade abrangente nas áreas de investigação, ensino, prevenção, diagnóstico, tratamento, reabilitação e continuidade de cuidados, assegurando, a cada doente, cuidados que correspondam às suas necessidades, de acordo com as melhores práticas clínicas e uma eficiente utilização dos recursos disponíveis.

Descrição do projecto Atento às constantes mudanças e evoluções do sector da saúde, e com o intuito de ajustar as actuais formas de financiamento do Hospital, bem como compreender o custo real da sua actividade, implementou-se um Sistema de Custeio por Actividades (ABC-Activity Based Costing) no IPOLFG. A implementação deste sistema visa funcionar como uma ferramenta de gestão dinâmica, permitindo aos gestores dos diversos serviços tomar decisões com base na informação gerada pelo sistema. A aplicação da técnica ABC permite determinar objectivamente os custos das actividades desenvolvidas, de forma que os serviços vejam a sua actividade reflectida nos resultados apurados, em detrimento de uma contabilidade analítica que apenas listava uma série de custos, de diversas naturezas. Visa medir a eficiência e eficácia não só da instituição como um todo, mas das diversas áreas clínicas, uma vez que é possível avaliar os resultados que são obtidos com os recursos colocados à disposição.

A determinação de custos fidedignos relativamente a procedimentos e actos

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Vencedores

médicos é essencial para a credibilidade da análise de custo e efectividade dos mesmos. Seguindo o conceito “State of the Art”, que é preconizado na Instituição, pretende-se a eliminação de custos desnecessários, mantendo, ou até mesmo melhorando a qualidade dos resultados.

Na sua implementação, foi essencial o empenho e colaboração dos diferentes profissionais. A sua identificação com o projecto foi a grande mais-valia, a mola impulsionadora que garantiu o sucesso deste empreendimento, tornando-o não apenas um instrumento de gestão económico-financeira mas uma ferramenta ao dispor da acção clínica. Os resultados obtidos são uma ponte para olhar para os resultados em saúde, sendo um passo evolutivo no actual sistema de financiamento muito voltado para o quantitativo.

Benefícios do projecto Os benefícios conseguidos com o projecto são não apenas financeiros, mas essencialmente clínicos, repercutindo-se numa melhoria da prestação de cuidados de saúde aos doentes. Entre os benefícios do projecto, destacam-se: • O papel mais activo dos profissionais nas decisões de gestão. Os médicos identificam-se com os resultados apurados, expondo-os aos colegas e a todos os interessados; • A metodologia ABC revê e insiste na uniformização de registos, emite alertas com impacto na redução de erros e consequente redução de custos; • A comparação de custos com o exterior;

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Vencedores

• A identificação de ineficiências, com a consequente redefinição dos procedimentos, tornando possível uma melhor afectação dos recursos; • O projecto visa ser dinâmico, de forma a adaptar-se às constantes alterações e preconiza a sua replicabilidade a todos os serviços da instituição, bem como a outras instituições do Serviço Nacional de Saúde e não só. Os dados obtidos por diversos serviços já serviram de base a avaliações de empresas externas, para negociação de equipamentos e permitiram concorrer a concursos promovidos por entidades externas; • A promoção de actividades de Formação e Investigação, quando a missão do IPO não é só a actividade clínica; • Foram identificadas actividades desenvolvidas na Instituição que são muito importantes para a prestação de cuidados de saúde ao doente e que não são financiadas, colocando desta forma a instituição em condições de negociar com a entidade financiadora, relevando actividades de elevada qualidade; • Identificaram-se anomalias ao nível dos registos e de procedimentos e propostas melhorias de forma a garantir uma uniformização dos códigos e reduzir o número de erros, bem como criar mecanismos de controlo.

De realçar que o desenvolvimento deste projecto para além de permitir determinar o custo da produção interna, possibilitando a comparação com os preços praticados no exterior, realça a importância dos preços de transferência interna (PTI), assentando numa responsabilização dos serviços prescritores.

Propõe-se contribuir para a definição de um modelo de cálculo, com transparência de decisão, susceptível de ser adoptado por todas as Instituições.

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Vencedores

Prémio Melhoria de Processos - Ensino Universidade de Coimbra Nomeado para o Prémio Serviço ao Cidadão – Ensino

Projecto Vencedor

BUUC - Balcão Único @ UC Missão da entidade A Universidade tem o dever de contribuir para: a compreensão pública das humanidades, das artes, da ciência e da tecnologia, promovendo e organizando acções de apoio à difusão da cultura humanística, artística, científica e tecnológica, disponibilizando os recursos necessários a esses fins; o desenvolvimento de actividades de ligação à sociedade, designadamente de difusão e transferência de conhecimento, assim como a valorização económica do conhecimento científico; a promoção da mobilidade efectiva de docentes e investigadores, estudantes e diplomados, tanto a nível nacional como internacional, designadamente no espaço europeu de ensino superior e no espaço da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.

Descrição do projecto A UC desenhou um ambicioso projecto de implementação de uma plataforma de gestão da informação – Balcão Único @ UC – traduzido numa primeira fase pela total reformulação do seu sítio institucional, cujas motivações foram claras: orientar o sítio Web da UC para os seus utilizadores (ultrapassando os 104 milhões de acessos ao sítio no ano de 2007 e os 300 milhões no ano de 2008), transformando-o num veículo de comunicação, interna e externa, dinâmico e de fácil utilização; adoptar a utilização de uma ferramenta aplicacional que permitisse efectuar a gestão e manutenção de conteúdos; agilizar a renovação na gestão de conteúdos (permitindo uma permanente actualização da informação disponibilizada pelas várias estruturas); dotar os diversos sítios e sub-sítios de uma identidade gráfica comum (procedendo à

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Vencedores

consolidação de uma imagem corporativa ajustada aos interesses da instituição e, em simultâneo, compatível com as expectativas dos seus públicosalvo); facilitar a criação de sub-sítios, mantendo a identidade definida, coerente com todo o espaço de navegação (facilitando a navegação nos diferentes sub-sítios, que têm uma estrutura básica semelhante, prezando as boas práticas de usabilidade e navegabilidade). A adopção desta plataforma permitiu, ainda, a aquisição de autonomia técnica no que toca ao desenvolvimento de soluções adaptadas às necessidades Web da UC. O sucesso do projecto mede-se pela grande adesão que tem suscitado por parte da comunidade universitária, espelhada na criação de novos sub-sítios por parte de diversas estruturas do universo UC, bem como pelo significativo aumento do número de acessos. Em Outubro de 2008 o sítio da UC obteve da APCER a certificação QWeb/IQNet.

Benefícios do projecto A implementação desta plataforma de gestão da informação, tem-se revelado fundamental, apresentando vantagens evidentes para a gestão da organização e para a grande comunidade com que interage, que assim pode tirar o melhor proveito dos serviços oferecidos. Este projecto apresenta ainda os seguintes benefícios: • Solução global para toda a UC, que permite a criação de sub-sítios para as diversas unidades orgânicas;

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Vencedores

• Inexistência de custos de licenciamento (utilização de produtos open-source); • Solução escalável e replicável; • Total autonomia técnica, o que leva a baixos custos de exploração e manutenção; • Extensão da metodologia e plataforma de desenvolvimento às diversas Unidades Orgânicas da UC, ultrapassando-se o âmbito inicial; • Dotar o Centro de Informática da UC de know-how e capacidade técnica para dar resposta a solicitações na área do desenvolvimento de SI em Web; • Possibilidade de criação de diversas ferramentas baseadas na filosofia de descentralização da gestão de conteúdos; • Clara melhoria de processos a nível interno; • Desenvolvimento dos mecanismos de comunicação interna e externa (sistema de newsletters destinada aos diferentes públicos-alvo); • Aumento de eficácia em termos de cumprimento da missão organizacional.

Esta plataforma possibilita ainda o desenvolvimento de um canal de interacção (Balcão Único @ UC) onde todos os públicos possam ver satisfeitas as necessidades ao nível da prestação de serviços e obter toda a informação disponível relativa à organização, disposta por públicos.

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Nomeados

Nomeados

ADSE – Direcção Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública Nomeado para o Prémio Serviço ao Cidadão – Administração Central Directa e Administração Regional Nomeado para o Prémio Melhoria de Processos – Administração Central Directa e Administração Regional

Projecto Nomeado

Sistema de Informação de Reembolsos - SIR Missão da entidade Assegurar a protecção aos beneficiários nos domínios da saúde, prevenção da doença, tratamento e reabilitação.

Descrição A ADSE recebe diariamente cerca de 10.000 documentos relativos a reembolsos de comparticipações de Regime Livre e precisa de identificar, sempre que necessário e de forma rápida, esses documentos. Deve ser também capaz de acompanhar o estado dos processos de reembolso das comparticipações, desde o momento de entrada do documento até ao seu pagamento efectivo e de permitir esse acompanhamento quer internamente, quer pelos beneficiários.

O SIR permite: • Reduzir o prazo de pagamento dos reembolsos das comparticipações; • Digitalizar todos os documentos relativos a reembolsos de comparticipações de Regime Livre, recolher os dados relevantes dos documentos e classificá-los; • Submeter a informação recolhida de cada documento e gerar um novo processo de reembolso, que será gerido até à sua aprovação num Workflow de processos; • Automatizar e optimizar os processos de codificação dos cuidados de saúde que constituem os processos de reembolso;

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Nomeados

• Efectuar pagamentos diários e monitorizar diariamente a entrada de processos pela sua classificação; • Monitorizar diariamente os tipos de processo em curso pelo seu estado; • Disponibilizar via ADSE Directa acesso à conta-corrente das comparticipações de Regime Livre, verificação do estado dos processos em tempo real, visualização das imagens digitalizadas, acesso à emissão de conta corrente, declaração de complemento de comparticipação e 2.ª via da declaração para efeitos de IRS; • Permitir, aos Serviços Processadores, o envio de protocolos online via ADSE Directa.

Benefícios do projecto Principais benefícios qualitativos: • Obter informação sobre o estado dos processos; • Eliminar a circulação documental; • Reduzir o ónus da utilização dos arquivos; • Automatizar os processos; • Reduzir o prazo de processamento da comparticipação; • Disponibilizar aos beneficiários um acesso fácil e flexível; • Aproveitar o contributo dos Serviços Processadores; • Aumentar o controlo dos processos; • Controlar as prioridades de entrada de documentos; • Transparência do Processo de Reembolso; • Melhor monitorização.

Benefícios quantitativos: • Reduzir os prazos de pagamento: em regra, os pagamentos acontecem no prazo de 30 dias, mas para certo tipo de documentos o prazo de pagamento pode reduzir-se a duas semanas.

• Aproveitar o trabalho dos Serviços Processadores (3.754) que recolhem e enviam os documentos de quitação para a ADSE.

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Nomeados

Agrupamento de Escolas de Pedrógão Grande Nomeado para o Prémio Serviço ao Cidadão - Ensino

Projecto Nomeado

PEN - plataforma escolar normalizada Missão da entidade Promover valores éticos, tornar a escola num espaço de cultura, ser uma escola aberta à comunidade e formadora de indivíduos, praticar a democracia, ajudar os encarregados de educação no processo educativo, promover as parcerias entre entidades diferentes, promover o sucesso educativo, esbater as diferenças sociais e criar uma cultura de avaliação de forma a alcançar a melhoria contínua.

Descrição do projecto A ideia do projecto surgiu na sequência de três professores de disciplinas e escolas diferentes, sentirem que a circulação de informação entre os diversos elementos da comunidade educativa se fazia de modo burocrático, pouco ecológico (invariavelmente, com recurso ao papel) e nem sempre eficaz.

De forma a melhorar esta realidade, e aproveitando os novos recursos tecnológicos disponíveis, estes professores desenvolveram, durante o ano lectivo de 2007/2008, uma Plataforma Escolar Online que visa essencialmente aproximar todas as partes da comunidade educativa, fazendo com que todos tenham acesso à informação, em tempo real.

Sendo assim, os objectivos do projecto eram: criar uma comunidade virtual de professores, pais, alunos e auxiliares de acção educativa; organizar e automatizar a escola de forma rápida e simples, por intermédio de uma solução web; desburocratizar os processos de gestão escolar na escola; publicar, de forma controlada, a informação na web de modo a que esteja acessível a todos; economizar na manutenção de software e hardware, uma vez que toda a gestão é feita via Internet.

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Nomeados

Benefícios do projecto A implementação da plataforma PEN permitiu: • O envio rápido e eficaz de mensagens entre elementos da comunidade escolar; • Que todos os professores e auxiliares de acção educativa tivessem acesso a convocatórias, ordens de serviço, sumários, requisição de salas, documentos de trabalho, actas, entre outros; • Que pais e alunos acedessem de forma rápida, e em qualquer local, à agenda da turma, dados de desempenho e eventos gerais a realizar na escola; • Controlo eficaz de utilização de recursos nos diversos serviços (reprografia e material informático); • A disponibilização de um conjunto de ferramentas de suporte à actividade docente; • A partilha de documentos, através do Módulo Gestão de Documentação.

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Nomeados

Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, IP Nomeado para o Prémio Capital Humano

Projecto Nomeado

Bolsa de Formadores do ACIDI, IP Missão da entidade O Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, I. P., abreviadamente designado por ACIDI, I. P., é um instituto público integrado na administração indirecta do Estado, dotado de autonomia administrativa. O ACIDI, I. P., prossegue atribuições da Presidência do Conselho de Ministros. Tem como missão colaborar na concepção, execução e avaliação das políticas públicas, transversais e sectoriais, relevantes para a integração dos imigrantes e das minorias étnicas, bem como promover o diálogo entre as diversas culturas, etnias e religiões.

Descrição do projecto O projecto Bolsa de Formadores (BF) consiste numa equipa móvel de formação para o acolhimento e integração de imigrantes e surgiu em 2006, enquadrado num conjunto de medidas que visam o aprofundamento e consolidação das actividades desenvolvidas. A flexibilidade e proximidade da solução aos pedidos de intervenção da população são um desafio estratégico, uma vez que é necessário, entre outros: suprir a escassez de recursos humanos da equipa central; colmatar a inexistência de delegações regionais; descentralizar o esforço de sensibilização e mobilização para a causa do acolhimento e integração; chegar a um número mais alargado e diversificado de pessoas. Tendo presente que, actualmente, vivem em Portugal pessoas de cerca de 150 nacionalidades e que os imigrantes representam 5% da população total e 8% da população activa, é essencial contribuir para a construção da paz e da coesão social com base no diálogo intercultural. Para tal, foram delineados os seguintes objectivos: promover a compreensão da diversidade cultural; sensibilizar para o acolhimento e integração dos imigrantes em Portugal; formar para a

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Nomeados

interculturalidade. Para isso, foram criados um conjunto de módulos sobre temáticas diversas, tais como: “Acolhimento e Serviços de Apoio”; “Mitos e Factos sobre Imigração em Portugal” e “Diálogo intercultural”.

A Bolsa de Formadores integra actualmente 30 formadores em diversas áreas geográficas do país, que intervêm junto de uma grande diversidade de entidades. As acções de formação – que não envolvem quaisquer custos para as entidades requerentes – são solicitadas através de um formulário online disponível em www.acidi.gov.pt ou www.entreculturas.pt. No início do terceiro ano de funcionamento, o projecto Bolsa encontra-se em fase de expansão e inovação das respostas, consolidando a gestão e a formação face aos excelentes resultados que tem vindo a obter.

Benefícios do projecto Um dos benefícios a realçar neste projecto é o próprio modelo de trabalho.

A dinâmica de, num instituto público, poder contar com a colaboração e o empenho de uma equipa externa de formadores, que se reconhecem como “parte” da própria instituição é uma das mais-valias que o caracterizam.

Os formadores, no seu espírito de missão, constituem-se como “embaixadores” da promoção e da divulgação do paradigma intercultural que implica maior justiça social e equidade para todos. Com uma dimensão formativa e reflexiva, a proposta do ACIDI, tem vindo a contribuir para que as instituições assumam uma postura cada vez mais inclusiva, nomeadamente na colaboração com associações de imigrantes, no desenvolvimento de projectos em parceria, na co-responsabilização de todos os actores sociais, na comunicação intercultural, na adequação dos serviços prestados, na crescente visibilidade e imagem positiva dos imigrantes na sociedade.

As plataformas e a concepção de materiais têm permitido reunir um acervo de recursos que dão suporte à realização das acções de formação, criando condições e contextos de disseminação e potenciando mais investigação sobre estas matérias de cidadania. A mudança de ‘mentalidades’, que constitui a finalidade última do projecto BF, é, reconhecidamente, um processo lento e complexo, cujos efeitos só podem ser visíveis na continuidade e no longo prazo. No entanto, os seus benefícios podem ser medidos e evidenciados na visibilidade e reconhecimento que esta temática tem vindo a assumir e ainda nas mudanças de comportamentos (muitas vezes invisíveis num olhar mais apressado). Essa responsabilidade é própria de um projecto com impacto

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Nomeados

nas mudanças de políticas públicas, cujos benefícios não são necessariamente imediatos. Em termos quantitativos, foram já realizadas 1.333 sessões de formação que se traduzem em 4.504 horas, 37.862 participantes e um orçamento anual de 120.000Eur.

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Nomeados

Câmara Municipal da Maia Nomeado para Prémio Melhoria de Processos – Administração Local Nomeado para o Prémio Optimização de Receita

Projecto Nomeado

Sistema Informático de Gestão de Refeitórios Escolares do 1º CEB Missão da entidade A Câmara Municipal da Maia e os seus serviços prosseguem nos termos da Lei, fins de intervenção pública municipal, tendo como objectivo primeiro a melhoria da qualidade de vida de toda a população do Concelho e o desenvolvimento harmonioso do território correspondente ao Município da Maia.

Descrição do projecto Substituição do modelo de gestão em formato papel por um sistema que permite a criação de condições para uma Administração Pública mais eficiente e eficaz, através da implementação de uma ferramenta que vai permitir a melhoria das relações entre autarquia, empresa e cidadãos, na gestão das cantinas e refeitórios escolares do 1º CEB. Multiplicação dos postos de atendimento para 44 em vez de 17, distribuídos pelas escolas do Concelho, estando prevista futura expansão para payshops.

Disponibilização do serviço online, via Internet, tanto para os cidadãos como para empresas através do desenvolvimento de software e aplicação de equipamento totalmente informatizado em toda a linha da operação, em substituição de suporte papel.

Modelo de gestão directa pelos serviços da Câmara Municipal da Maia. Possibilidade de realização de procedimentos de gestão eficientes e eficazes online, com monitorização directa em tempo real de todo o processo, pelos serviços competentes. Elaboração de relatórios de actividade a qualquer momento.

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Nomeados

Benefícios do projecto • Redução em 86% dos custos de manutenção, com visibilidade no 1º ano de exercício; • Possibilidade de realização de procedimentos de gestão eficientes e eficazes, com monitorização em tempo real de todo o processo, pelos serviços competentes; • Possibilidade de elaboração de relatórios de actividade a qualquer momento; • Desenvolvimento de recursos humanos através de Acções de Formação em novas tecnologias, e subsequentes actualizações; • Reafectação de recursos humanos pela simplificação.

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Nomeados

Câmara Municipal de Alcochete Nomeado para o Prémio Melhoria de Processos – Administração Local

Projecto Nomeado

Museu Municipal de Alcochete - da qualidade técnica à qualidade total, notas de um percurso

Missão da entidade É Missão do Museu Municipal de Alcochete estar ao serviço da sociedade e do seu desenvolvimento zelando pela conservação e salvaguarda dos patrimónios e pela perpetuação da memória de toda a vivência económica, social e cultural do Concelho. Contribuir para o desenvolvimento local, ao disponibilizar recursos informativos resultantes do tratamento da informação histórica e patrimonial. Proteger e valorizar as realidades culturais e patrimoniais da comunidade em que se insere, defendendo a identidade local.

Descrição do projecto Alcançada, e reconhecida, a qualidade técnica do MMA, e no âmbito de uma reestruturação orgânica em curso na entidade de tutela, foi identificada a necessidade de obter valores de referência e orientação, a interiorização do conceito de serviço público, a responsabilização na prestação desse serviço e a adopção de princípios e instrumentos de gestão.

Perante esta evidência, foi definido um objectivo geral a atingir - assegurar o cumprimento integral da missão do MMA, com recurso a princípios e instrumentos de gestão adequados, garantindo a satisfação de todas as partes interessadas - e esboçado o planeamento da mudança, que se pretendia que não ocorresse por improvisação. O primeiro passo a dar consistiu na obtenção de um diagnóstico da situação que permitisse definir um plano de acção a médio prazo. E foi neste contexto que a decisão de candidatura à 7ª Edição do Prémio da Qualidade, promovido pela Associação de Municípios da Região de Setúbal foi encarada como uma oportunidade para avaliar e melhorar o

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Nomeados

desempenho. O exercício de auto-avaliação realizado, tendo por base a Estrutura Comum de Avaliação (CAF), permitiu ao MMA situar-se enquanto organização, identificando os pontos fortes, as boas práticas já existentes, mas também as áreas de melhoria. Esta candidatura acabou por ser distinguida com uma menção honrosa que em muito contribuiu para o aumento da autoestima de toda a equipa (liderança e colaboradores), bem como veio a reforçar a predisposição para a mudança.

Como consequência desta candidatura foram elaborados e implementados alguns planos de melhoria e foi assumida a Qualidade como factor determinante para o cumprimento das funções museológicas e para a prestação do serviço público, entendido enquanto intervenção cultural na comunidade local. Foi adoptado um referencial normativo – ISO 9001:2000 – e desenvolvido um Sistema de Gestão da Qualidade assente num modelo de gestão integrada de processos que se encontra implementado, aguardando validação externa. O esforço da Autarquia sai assim reforçado com este trabalho desenvolvido durante os dois últimos anos e que importa reconhecer.

Benefícios do projecto Benefícios qualitativos: • A definição do trabalho a realizar pelo MMA garantindo princípios de eficiência e eficácia, em função dos objectivos estratégicos definidos para o sector. É de enfatizar a construção de objectivos de desempenho para a organização e para todos os funcionários envolvidos nas tarefas do MMA; • A aposta em processos de Gestão que asseguram o rigor e a transparência das decisões tomadas e a responsabilização dos gestores públicos; • O envolvimento dos colaboradores e uma atribuição clara das competências e responsabilidades; • O reforço dos canais de interrelacionamento com o cidadão/cliente, através de mecanismos de avaliação de satisfação; • A abertura do museu à participação dos cidadãos/clientes, tornando-o um espaço de conhecimento e fruição, susceptível de se constituir como factor de integração e coesão social, ao preservar o património, a memória e a identidade locais.

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Nomeados

Benefícios quantitativos: • O aumento da taxa de execução do Plano de Actividades, sem que para tal tivesse ocorrido qualquer acréscimo de recursos, materiais, financeiros ou humanos; • A eficácia e eficiência da gestão, materializada no cumprimento e superação dos objectivos fixados pelo executivo em prazos inferiores aos estipulados; • O aumento do número de parcerias estabelecidas com cidadãos, associações e outras entidades locais; • O aumento de projectos e acções desenvolvidos em parceria, nomeadamente ao nível do da educação patrimonial e da salvaguarda do património imaterial (Plano das Memórias do Concelho de Alcochete); • O aumento dos níveis de satisfação de todas as partes interessadas (gestão, colaboradores, parceiros e cidadãos/clientes).

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Município de Alvaiázere Nomeado para o Prémio Melhoria de Processos – Administração Local

Projecto Nomeado

Modernização Administrativa Online Missão da entidade A Câmara Municipal de Alvaiázere como autarquia local existe com a missão de assegurar uma gestão autárquica eficiente e sustentável dos recursos, com vista à satisfação das necessidades e expectativas presentes e futuras dos munícipes.

Descrição do projecto Foi criado um balcão de atendimento ao munícipe no rés-do-chão da autarquia de modo a eliminar as barreiras arquitectónicas existentes possibilitando um acesso mais facilitado a este serviço. Neste piso estão agrupadas o atendimento ao público com todas as valências deste serviço: informação, registos, licenças, preenchimento de impressos e tesouraria.

Uma nova imagem mais moderna e atractiva com melhoras condições de conforto e mais comodidade que proporciona a todos os cidadãos um melhor e mais eficaz serviço, com um horário de atendimento alargado das 8h00 às 18h00 todos os dias úteis.

A Câmara de Alvaiázere é a autarquia que tem o horário de atendimento mais alargado em Portugal.

Benefícios do projecto Benefícios qualitativos: • Diminuição da infoexclusão da população do Concelho de Alvaiázere; • Diminuição da utilização de papel melhorando o tratamento dos devidos conteúdos; • Diminuição do tempo útil de resolução para cada procedimento;

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Nomeados

• Melhoria significativa no atendimento e dos procedimentos administrativos; • Facilidade de acesso ao balcão único e restantes serviços da Autarquia a pessoas com dificuldades de locomoção devido à implementação de um elevador no edifício dos Paços do Concelho; • Desburocratização dos procedimentos; • Atendimento mais eficaz e eficiente ao Munícipe.

Benefícios quantitativos: • Menor tempo de atendimento ao cidadão; • Diminuição de gasto de papel com benefícios directos no ambiente; • Menor número de intervenientes administrativos no processo; • Diminuição das perdas de informação.

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Nomeados

Câmara Municipal de Santa Maria da Feira Nomeado para o Prémio Redução de Custos Empresa/Cidadão

Projecto Nomeado

NORTEAR Missão da entidade Através do seu Pelouro de Planeamento e Urbanismo, à Câmara Municipal de Santa Maria da Feira compete uma missão de gestão dos dossiers de pedidos de licenciamento urbanístico. À Autarquia exige-se que seja capaz de patrocinar um equilíbrio harmonioso entre os interesses individuais dos munícipes e o “bem comum”, delineando e traçando rumos e políticas, implementando medidas que garantam um desenvolvimento, simultaneamente sustentado e sustentável, que atraiam o investimento e conquistem a coesão territorial.

A Câmara Municipal de Santa Maria da Feira, no quadro das suas competências, através de uma visão estratégica e da delineação e implementação de um modelo concepcional de desenvolvimento, assume-se como agente dinâmico e catalisador do desenvolvimento local, estimulando a iniciativa individual e o investimento, almejando o bem-estar e coesão social da sua população.

Descrição do projecto O NORTEAR é um projecto único e pioneiro em Portugal e foi concebido pela Câmara Municipal de Santa Maria da Feira com o objectivo de promover a gestão de arquivos e fluxos documentais aplicados ao sector do licenciamento de processos urbanísticos.

O grande volume de documentação em causa, cerca de 2.500 novos processos/ano, e a necessidade de análise e apreciação dos dossiers por um elevado número de divisões, competências e até, em muitos casos, entidades externas, ou a constante necessidade de se recorrer a processos antigos, assumiam-se como constrangimentos que influíam na qualidade do serviço prestado, celeridade das respostas aos requerimentos e pretensões apresentados e, até, nos pressupostos em torno da credibilidade e transparência que são exigíveis à

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Nomeados

Administração Pública como forma de promoção de um serviço público de qualidade e excelência que promova e incentive, simultaneamente, o investimento e iniciativa individual e o desenvolvimento do território.

Por outro lado, não se assumia como tarefa fácil a gestão do Arquivo Municipal, até porque a Legislação prevê que as Autarquias sejam fiéis depositárias de todos os processos com data posterior a 1945.

A acção conjunta de todos estes constrangimentos levou à criação do projecto NORTEAR. Este sistema permite a digitalização, tramitação e armazenamento, em formato digital, dos processos de licenciamento. Um projecto que exigiu uma aturada e intensa planificação e a aplicação de uma metodologia de intervenção faseada. Para além de uma nova orgânica física das estruturas do Pelouro, procedeu-se à modernização e reformulação de todo o parque informático dos serviços. Foram criadas estações de digitalização modernas, implementadas as mais avançadas soluções de software e foi ministrada formação adequada aos colaboradores internos, desenvolvendo-se um processo que exigiu uma envolvência e um empenho transversais a todos os departamentos/divisões do Pelouro. O NORTEAR alavanca todas as potencialidades do (novo) Gabinete de Atendimento Urbano [GAU], onde se privilegia um atendimento rápido e personalizado, acedendo-se imediata e rapidamente à informação, não havendo processos perdidos, extraviados ou esquecidos num qualquer gabinete. Esta realidade descongestiona e torna mais aprazível e eficiente o serviço de atendimento, aumenta a satisfação por parte do Utente e liberta colaboradores deste serviço.

Hoje, é já possível a um munícipe proceder à instrução do seu processo de licenciamento urbanístico, apresentar requerimentos ou obter informações a partir do seu computador pessoal, através do site www.cm-feira.pt.

Benefícios do projecto Logo após a entrada em funcionamento do NORTEAR foram estimados ganhos temporais na ordem dos 25% desde a recepção de um requerimento / pedido de licenciamento até à pronúncia de decisão por parte da Autarquia.

Com este projecto, descongestiona-se o atendimento presencial, facto tão ou mais relevante se sublinharmos que cerca de 87% dos casos de atendimento presencial na Câmara Municipal de Santa Maria da Feira se relaciona com questões desta natureza.

Em funcionamento há pouco mais de meio ano, o novo portal de serviços da

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Nomeados

Câmara Municipal de Santa Maria da Feira regista já cerca de 500.000 visitas.

Com o NORTEAR, encurtam-se os prazos destinados a análise e resposta técnica e decisão, garante-se a total segurança dos processos e promove-se a transparência no sector urbanístico. Estes factos transmitem uma mensagem de rigor e confiança à iniciativa individual, fomentando o investimento, promovendo o desenvolvimento sustentado do território e cumprindo os requisitos de modernidade, inovação, rigor e transparência que a sociedade portuguesa reclama.

Os resultados que foram sendo monitorizados permitem sublinhar o sucesso do projecto: • Desde Agosto de 2005 que o Pelouro de Planeamento e Urbanismo desmaterializa e tramita em formato digital os processos de licenciamento de obras. O arquivo digital contabiliza: 8.500 processos; 160.000 documentos; 700.000 páginas A4; mais de 100Km de plantas de Arquitectura, tendo sido alvo de cerca de 280.000 tramitações automáticas; • 7.800 Requerimentos encontram-se já disponíveis para consulta online; • Os colaboradores internos da Autarquia executam as suas tarefas essencialmente sem o recurso ao papel; • Redução adicional em 25% dos tempos de resposta médios às solicitações; • 98,5% dos utentes inquiridos que compararam as situações anterior e existente, afirmaram que a organização estava melhor (62,5%) ou muito melhor (36%).

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CEGER – Centro de Gestão da Rede Informática do Governo Nomeado para o Prémio Custos Internos

Projecto Nomeado

VOIP – Voz sobre IP na Rede do Governo Missão da entidade O CEGER é a Instituição de Tecnologias da Informação e Comunicação que, na Presidência do Conselho de Ministros, tem como missão dar suporte à governação nos domínios do governo electrónico, com enfoque estratégico na segurança electrónica, comunicações e sistemas avançadas de apoio à decisão do Governo.

Descrição do projecto O projecto de VoIP assume uma dimensão estratégica no plano de desenvolvimento de projectos estratégicos para o CEGER, com comprovada racionalização de custos de comunicação para o Governo (cuja redução está estimada em 48%). Este projecto faz também parte integrante das Grandes Opções do Plano do Governo (2007) e está também referenciado como projecto a implementar na Carta de Missão do Director do CEGER para o ano de 2007 (incluída no período 26 Maio de 2005 – 25 de Maio de 2009).

Tendo como objectivo equipar toda a Rede do Governo com tecnologia de telefonia IP e dada a complexidade e especificidade da infra-estrutura tecnológica e de comunicações de cada edifício, pólo ou Gabinete da RinG, este projecto teria necessariamente de ser executado em diferentes fases e correspondentes a instalações físicas distintas. As primeiras fases e implementações poderiam decorrer de forma mais modular (ao longo dos primeiros 9 meses de 2007), sendo que as implementações VoIP na restante RinG deverão ocorrer numa só fase (componente final do projecto VoIP). À data de candidatura, já está implementada toda a infra-estrutura central que suporta a tecnologia de telefonia IP e 80% dos ministérios já estão a funcionar com esta tecnologia.

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Nomeados

Benefícios do projecto Benefícios quantitativos: • Redução de custos estimada de aproximadamente 425.000 Eur. / ano, permitindo assim reduzir em cerca de 50 % os custos de comunicações dos 19 pólos da RinG; • Chamadas interminesteriais e Gabinetes a custo zero; • Mensalidade do acesso à rede publica de voz a custo zero; • Tarifário de chamadas externas muito mais reduzido; Benefícios qualitativos: • Possibilidade de criação de um número de contacto único com o Governo; • Sistema de Unified Messaging; • Interacção com o Outlook, de modo a que, com um simples clique do rato sobre o contacto desejado, se possa realizar a chamada; O CEGER está consciente da contribuição que este projecto dará ao esforço de modernização tecnológica e do seu impacto na modernização dos serviços e inovação do Governo.

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Nomeados

Centro Hospitalar do Porto, EPE Nomeado para o Prémio Serviço ao Cidadão

Projecto Nomeado

Melhoria de Processos e Layouts - HLS Missão da entidade O CHP tem por missão, a prestação de cuidados de saúde humanizados, competitivos e de referência, promovendo a sua articulação com os outros parceiros do sistema; a valorização do ensino pré e pós graduado e da formação profissional; a dinamização e incentivo à investigação e desenvolvimento cientifico na área da saúde.

Descrição do projecto O projecto HLS (Hospital Logistics System) tem vindo a englobar cada vez mais todos os aspectos da logística de distribuição interna do Centro Hospitalar do Porto, E. P. E. O Armazém de Material de Consumo Clínico, pela importância que tem no desempenho dos três hospitais que fornece (Hospital de Santo António, Hospital Maria Pia Maternidade Júlio Dinis), mereceu especial atenção neste projecto (HLS). De todos os armazéns, é o único que funciona quase por inteiro com o sistema de reposição por kanbans puro, ou sistema de reposição de duas caixas. Este sistema consiste em fornecer material em caixas abertas com quantidades iguais e definidas. A principal e mais imediata consequência da diminuição dos stocks nos serviços hospitalares é o aumento da frequência de reposição dos mesmos. Sendo assim, torna-se conveniente que os artigos do armazém se posicionem de acordo com a sua “saída”, ou ritmo de consumo, para que seja facilitado o picking. A Zona Dourada permite responder a esta necessidade. A Zona Dourada, passou a ter uma “disposição radial” onde passámos a encontrar, de dentro para fora, as seguintes zonas:

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Nomeados

• Parque de Carros HLS: Nesta zona se estacionam os carros onde se transporta o material para fazer as rotas bidiárias pelos Serviços Hospitalares.

• Estantes de Material: Nestas estantes encontra-se o material já desembalado e pronto a ser colhido através do picking.

• Racks de Arrumação: Aqui se encontra o material ainda embalado, tal como vem do fornecedor. Quando é recebido, vai directamente para esta zona de arrumação.

• Foi adquirida estanteria dinâmica, isto é, com prateleiras inclinadas que, não só facilitam o acesso ao material, mas também garantem o sistema FIFO (First In First Out). Para finalizar a implementação desta solução para a Zona Dourada, foi necessário facilitar a identificação de caixas e materiais através de gestão visual. Para tal, cada caixa está identificada com uma etiqueta que apresenta o código do artigo, designação, código de barras e posição na estante. Desta forma, a identificação do material a repor e o local onde deve ser reposto é imediata e inequívoca. Da mesma forma, é fácil, para quem executa o picking, identificar o material a debitar.

Benefícios do projecto Com a criação da Zona Dourada, o tempo de picking dos funcionários diminuiu substancialmente, uma vez que agora passam 80% do seu tempo na sua zona de actuação, evitando assim constantes deslocações a outras áreas do armazém. Com a implementação dos kanbans de encomenda, pode controlarse os stocks em armazém, evitando rupturas ou quantidades excessivas de stocks. Com a implementação da nova estanteria dinâmica, verificou-se um acréscimo de ergonomia, arrumação e bem-estar no local de trabalho de toda a equipa. A arrumação permitiu criar um melhor sistema de gestão visual, fundamental para a rapidez e fluxo de todo o processo. Com as melhorias implementadas, foi possível diminuir reafectação dos recursos existentes. A especialização que agora se verifica em termos de tarefas de picking só pode trazer vantagens para o CHP, na medida em que está prevista uma melhoria na taxa de erros de picking associada a essa especialização.

A concretização da Zona Dourada traduz mais uma melhoria estrutural implementada no âmbito do HLS, projecto assente na melhoria contínua e cuja filosofia vem sendo aplicada no CHP, desde 2004 e que continua a mostrar-se capaz de produzir novas ideias e soluções para os problemas com que se depara um Serviço de Aprovisionamento dinâmico como o que existe no CHP.

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Nomeados

Não será demais realçar que a criação do CHP, com a junção de três realidades distintas de acordo com os métodos de cada Instituição, reforçou ainda mais a importância do sistema HLS e a sua capacidade de adaptação a novas situações. Envolvimento de toda a equipa de armazém. A motivação e envolvimento de todos os funcionários do Armazém de Material Clínico só pode ser visto como um benefício que não podem ser menorizados num sistema público que tanta dificuldade tem em conseguir motivar os seus profissionais.

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Nomeados

Centro Hospitalar Lisboa Norte, EPE Nomeado para o Prémio Serviço ao Cidadão

Projecto Nomeado

Gestão Avançada de Consignação Missão da entidade O Centro Hospitalar Lisboa Norte, é um estabelecimento de referência do Serviço Nacional de Saúde, desempenhando funções diferenciadas na prestação de cuidados de saúde, de formação pré e pós-graduada e na formação continuada, bem como na área da investigação. A sua actividade centrada no primado do doente, através da prestação de cuidados de saúde diferenciados à população da sua zona de influência, abarca também a referenciação diferenciada em múltiplas áreas clínicas, no contexto regional, nacional e dos países de expressão portuguesa.

Descrição do projecto A Logística do Centro Hospitalar Lisboa Norte (CHLN) foi recentemente alvo de uma relevante reconfiguração de processos e meios, de forma a dotar esta estrutura de melhores práticas em relação à gestão de artigos de consumo comum.

Os novos procedimentos implementados foram ajustados aos artigos de consumo corrente, e pouco adaptados aos artigos específicos de grande impacto nos resultados do CHLN. Acresce ainda o elevado valor em stock que existia de artigos muito específicos, com prazos de validade relativamente baixos e a elevada variedade de características específicas, em áreas de constante introdução de inovação.

Todos estes pontos resultavam naturalmente em elevados custos de manutenção de inventário e num elevadíssimo risco de obsolescência.

No início do ano de 2008 ficou clara a necessidade de ter um mecanismo de elevado nível de controlo e visibilidade ajustado à especificidade dos artigos de maior impacto nos resultados do CHLN.

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Nomeados

Objectivos do Projecto: • Elevada visibilidade de existências no CHLN; • Tracking de consumos destes artigos ao doente; • Redução da exposição ao risco de obsolescência; • Redução do valor de existências em inventário do CHLN; • Melhoria significativa do serviço ao cliente interno; • Redução do risco de stock off by the bedside.

Benefícios do projecto O que mais se destaca é a melhoria do Serviço ao Cliente do CHLN. O sistema veio diminuir substancialmente o risco de ruptura, e assim reduzir a probabilidade de cancelamento de intervenções por falta de material, ou a necessidade de implantar no Utente uma alternativa ao que foi escolhido inicialmente. É ainda notório o elevado nível de satisfação dos responsáveis e operacionais dos Serviços em causa quanto ao sistema em funcionamento. Isto resulta de importantes benefícios que esta solução veio trazer ao seu dia-a-dia, desde a redução do risco de ruptura, passando pela simplificação do processo de reposição, pela redução do tempo que era dispendido a garantir que todos os artigos estavam a tempo no local necessário, em suma, pela redução global da apreensão de não saber se havia ou não material disponível no momento certo e local correcto. Para esta redução do risco de ruptura contribuiu não só a simplificação de processos e aumento significativo da sua robustez, como ainda um efeito específico da implementação de um modelo de consignação nos stocks do CHLN; ou seja, o Sistema de Gestão Avançada de Consignados (GAC) reduziu valor existente no CHLN com estes artigos (dado que passaram a ser posse dos fornecedores), mas possibilitou numa primeira fase um aumento das quantidades disponíveis por artigo, de forma a reduzir ainda mais a probabilidade de ruptura.

Neste momento há já um detalhado conhecimento de todos os artigos que estão em qualquer momento (ao segundo) no CHLN em GAC. Este facto permite gerir muito melhor as nossas necessidades, implementar medidas de antecipação de fenómenos de sazonalidade, e corrigir com elevada rapidez eventuais desvios do que é o normal padrão de consumo. O GAC permite ainda que a base de toda a informação que origina a fase seguinte na gestão interna do artigo seja feita com suporte na informação retirada directamente do

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Nomeados

Código de Barras, reduzindo significativamente os erros de processamento de informação.

Pontualmente verificam-se casos de emissão de recall de séries destes artigos específicos implantáveis, que exigem uma identificação rápida do Utente em quem foram implantados, para que voltem ao hospital onde lhe foi implantada a prótese, para que seja trocada ou revista. Este processo é também apoiado pelo GAC, o que permite simplificar este processo e aumentar a robustez e nível de segurança de todo o sistema.

Os benefícios quantitativos são evidentes em primeiro lugar, pela redução do valor em existências, e assim mesmo pela redução de custo de capital associado a esse valor de existências. Neste campo, conta-se uma redução de custos de cerca de 200.000 euros anuais. Em segundo lugar, temos a redução dos custos que o CHLN tinha de suportar habitualmente pelo risco de obsolescência, avaliada em cerca de 180.000 Eur. anuais. É ainda de referir a poupança, estimada em cerca de 15.000 Eur. por ano, em RH que estavam dedicados ao processo de gestão encomenda e facturação.

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Nomeados

Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho - Serviço de Imuno-Hemoterapia (SIH) Nomeado para o Prémio Capital Humano Nomeado para o Prémio Melhoria de Processos – Saúde Nomeado para o Prémio Serviço ao Cidadão – Saúde

Projecto Nomeado

Medicina Transfusional Hospitalar – Competências Técnicas e Clínicas Missão da entidade Assegurar a disponibilização de cuidados médicos e de produtos terapêuticos biológicos de origem humana, componentes do sangue total, produzidos segundo normas de referência internacional, que sejam necessários ao efectivo tratamento dos doentes com patologias hematológicas, promovendo a sua mais segura e óptima utilização na medicina transfusional.

Descrição do projecto Aumentar os níveis de segurança na utilização de produtos de origem humana, componentes do sangue, na medicina transfusional, reduzindo simultaneamente o volume de importações de produtos farmacêuticos hemoderivados, aumentando os níveis de confiança dos doentes e dos profissionais e diminuindo os custos desta terapêutica A utilização de produtos farmacêuticos hemoderivados e de componentes do sangue total no tratamento dos doentes está associada a alguns riscos.

A percepção social destes riscos é usualmente superior aos riscos reais. Para que o risco real se confine a níveis residuais, é necessário que os serviços técnicos e clínicos envolvidos na preparação, indicação clínica e administração destas terapêuticas possuam, não só um sistema de gestão da qualidade, mas também que os métodos e ensaios utilizados na produção de componentes terapêuticos estejam acreditados por normas de referência internacional e que os recursos humanos envolvidos reúnam competências técnicas e clínicas.

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Nomeados

Para além dos requisitos apontados, o risco residual será ainda menor se existirem abordagens terapêuticas mais seguras.

Esta abordagem, ao permitir a diminuição do risco residual, diminui os níveis de desperdício e as taxas de inutilizações de componentes do sangue, substitui a utilização de alguns dos hemoderivados importados por produtos nacionais, e associa vantagem económica a uma efectiva dinamização entre o Estado e a Sociedade Civil.

Benefícios do projecto • Integração do âmbito de Actividade do Serviço de Imuno-Hemoterapia no actual sistema português da qualidade através de duas normas de referência internacional (NP EN ISO 9001:2000 e NP ISO/IEC 17025:2005); • Aumento dos níveis de confiança e de satisfação dos utentes e dos profissionais; • Sustentabilidade da competência técnica e aumento da consistência da organização no cumprimento de boas práticas; • Envolvimento e compromisso de todos dos grupos diferentes profissionais do Serviço com indicadores e objectivos definidos; • Aumento dos níveis de satisfação dos utentes e dos profissionais; • Aumento da segurança nos actos da medicina transfusional, por diminuição do risco residual, maior aproveitamento dos produtos sanguíneos doados, menor taxa de inutilização destes produtos e menor nível de utilização de hemoderivados importados.

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Município de Palmela Nomeado para o Prémio Cooperação

Projecto Nomeado

SIG Palmela Missão da entidade Promover o desenvolvimento do Município de Palmela, suportado nos eixos de sustentabilidade económico-financeira, qualificação urbana e acessibilidades; Garantir a satisfação das necessidades do munícipe/cidadão, através da gestão pública participada; Apostar na melhoria contínua das condições de trabalho e qualificação dos trabalhadores, com base na qualidade, eficácia e eficiência dos seus serviços.

Descrição do projecto O “SIG Palmela” teve por base a necessidade central de facilitar e promover a relação da autarquia com os seus munícipes/cidadãos e com outras entidades públicas e privadas, no acesso a informação estatística e georeferenciada.

Este projecto surgiu da parceria entre a Câmara Municipal de Palmela, os Municípios de Alcochete, Barreiro, Moita, Montijo, Sesimbra, Setúbal, a Associação Empresarial da Região de Setúbal - AERSET, Instituto Politécnico de Setúbal - IPS e a Associação de Municípios da Região de Setúbal - AMRS, em 2003, com a aprovação da candidatura “Setúbal Península Digital” ao programa Programa Operacional da Sociedade de Informação - POSI. O projecto tem por objectivo disponibilizar informação ao munícipe/cidadão e instituições públicas e privadas, através de sites temáticos (Cartografia, População e Economia, Infra-Estruturas, Ambiente e Património, Ordenamento do Território). Neste sentido, o Município procura responder de forma célere, simples e gratuita, ao crescente número de solicitações apresentadas por entidades externas.

Os cidadãos podem expor as suas expectativas e necessidades, uma vez que a plataforma deste projecto disponibiliza uma ferramenta de envio de suges-

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Nomeados

tões/reclamações sobre as necessidades ou problemas com incidência territorial (por exemplo, um buraco na estrada ou uma ruptura numa conduta de água). Estes contributos são reencaminhados para a Divisão de Atendimento, a qual os direcciona para o serviço com competência para providenciar a resolução do assunto. Este serviço é uma mais-valia para o munícipe/cidadão, uma vez que identifica o local exacto da ocorrência. A plataforma está disponível em http://sig.cm-palmela.pt.

Benefícios do projecto Benefícios Qualitativos: • Informação disponível 24h x 7 dias por semana; • Potencial de alcance ilimitado, podendo ser consultada por um vasto leque de utilizadores, acessível em todo o mundo, através da internet; • Promoção da identidade territorial do concelho, seu património, cultura e actividades; • Participação do munícipe/cidadão na gestão pública local e na tomada de conhecimento das decisões da gestão municipal; • Acesso simples pela internet, não sendo necessário proceder à instalação de software; • A informação é facilmente acedida através do sítio da Câmara Municipal de Palmela, com o endereço www.cm-palmela.pt. O acesso é evidenciado com um “banner” ilustrativo do SIG Palmela; • Os interessados não necessitam de se deslocar aos serviços de atendimento municipal para solicitar a informação.

Benefícios Quantitativos: • A informação disponível nesta plataforma é gratuita; • Redução dos custos de preparação e produção da informação a fornecer ao requerente; • Afectação dos técnicos a outras funções.

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Nomeados

Guarda Nacional Republicana Nomeado para o Prémio Cooperação Nomeado para o Prémio Informação de Gestão Nomeado para o Prémio Melhoria de Processos

Projecto Nomeado

SIIOP - Sistema Integrado de Informações Operacionais Policiais Missão da entidade A Guarda Nacional Republicana (GNR) tem por missão, no âmbito dos sistemas nacionais de segurança e protecção, assegurar a legalidade democrática, garantir a segurança interna e os direitos dos cidadãos, bem como colaborar na política da defesa nacional, nos termos da Constituição e da lei.

Descrição do projecto Face ao grande volume de documentação e de informação tratada diariamente pela Guarda Nacional Republicana e, dada a inexistência de um sistema informático comum a toda a Guarda capaz de responder às necessidades Operacionais de todo o dispositivo, com o desenvolvimento e implementação do SIIOP, poderá afirmar-se que se iniciou um novo ciclo na história da instituição.

Em termos gerais, o Sistema Integrado de Informações Operacionais Policiais consiste num projecto que visa substituir a documentação operacional em formato de papel por documentação digital, em uso nos Comandos, Destacamentos e Postos da Guarda Nacional Republicana; Consequentemente, face à potencialidade dos sistemas informáticos, consiste, simultaneamente, numa enorme base de dados de informação digital sobre temáticas policiais (operacionais) da Guarda Nacional Republicana; Assim, a partir deste sistema é possível cruzar todo o tipo de informação ali depositada e gerar análises estatísticas operacionais e estratégicas, sobre a actividade policial e a segurança pública; uniformizar o formato de recolha da informação, agilizar os processos administrativos e controlar prazos de

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Nomeados

resposta, de maneira a centralizar a actividade nas operações preventivas e objectivas, diminuindo a carga burocrática associada.

O Sistema Integrado de Informações Operacionais Policiais consiste num sistema baseado num repositório único, centralizado e alargado a todo o dispositivo, que permite à Guarda o suporte à Decisão/Acção, baseado em informação alargada e em tempo real, bem como a uniformização de procedimentos em toda a hierarquia da Guarda Nacional Republicana.

Benefícios do projecto A operacionalização do Sistema Integrado de Informações Operacionais Policiais na Guarda Nacional Republicana, imprime novas rotinas e novas formas de trabalhar, a todo o efectivo e em todas as estruturas da Guarda, derrubando antigos modelos funcionais, exigindo desta forma uma reavaliação dos diversos cenários operacionais com implicação directa na produção, recolha e análise da informação, imprescindível à prossecução da Missão da Guarda Nacional Republicana.

Assim, a partir deste sistema é possível cruzar todo o tipo de informação e gerar análises estatísticas, operacionais e estratégicas, sobre a actividade policial e a segurança pública; uniformizar o formato de recolha da informação, agilizar os processos administrativos e controlar prazos de resposta, de maneira a centralizar a actividade nas operações preventivas e objectivas diminuindo a carga burocrática associada.

A informação no Sistema Integrado de Informações Operacionais Policiais está organizada por módulos que visam responder às necessidades de documentação operacional relacionadas com os domínios da investigação criminal, do atendimento público, do registo diário dos recursos humanos, da correspondência e do trânsito, conforme a actividade operacional específica dos Destacamentos e Postos da Guarda Nacional Republicana.

Desta forma, o principal benefício deste sistema reside na simplificação e gestão digital de processos, que constituem uma ferramenta imprescindível ao combate à criminalidade e à protecção ao cidadão, objectivos fundamentais de todos os homens e mulheres que servem na Guarda Nacional Republicana.

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Hospital de Santo André, EPE Nomeado para o Prémio Serviço ao Cidadão - Saúde

Projecto Nomeado

100 Limites ao Som Missão da entidade O Hospital de Santo André, tem por missão prestar cuidados de saúde diferenciados, em articulação com os cuidados de saúde primários e com os demais hospitais integrados na rede do Serviço Nacional de Saúde. Faz igualmente parte da sua missão assegurar condições de investigação e de formação profissional aos respectivos colaboradores.

Descrição do projecto A presença da música em ambiente hospitalar, e muito especificamente na área da saúde mental, é um importante contributo para a qualidade e humanização destes espaços porque introduz momentos de ruptura na rotina, constrói e proporciona um espaço sensível, facilitador da expressão das emoções e do diálogo e criando momentos de prazer e bem-estar. Tendo estes benefícios em conta e inspirados pelos exemplos das Associações Europeia e Portuguesa de Música no Hospital, foi celebrado, entre a SAMP e o Serviço de Psiquiatria e Saúde Mental do Hospital de Santo André, um protocolo que teve a sua implementação entre Fevereiro e Junho de 2007numa primeira fase, e teve continuidade tendo como referência o calendário lectivo do ensino básico e secundário. O programa decorre em sessões semanais, usualmente aos sábados entre as 15h00 e as 16h00. Nos primeiros sábados de cada mês, em sessões práticas com os doentes, e no quarto sábado para reflexão e avaliação por parte da equipa.

A implementação deste projecto implicou a formação de grupos de trabalho, tendo em conta os objectivos terapêuticos estabelecidos para cada doente.

Embora se tratem de sessões centradas na Música, o projecto contempla igualmente sessões de outro âmbito artístico como o movimento, as artes

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plásticas e a poesia. Contempla igualmente momentos de partilha com toda a comunidade, através da realização de espectáculos abertos ao exterior, bem como a participação de alguns doentes em programas musicais realizados por outros organismos exteriores à instituição.

Benefícios do projecto Com o programa “100 Limites ao Som” pretende-se: • Promover um incremento na qualidade de vida de todo o Serviço de Psiquiatria e Saúde Mental do HSA; • Estimular e desenvolver os efeitos terapêuticos do som e da Música em doentes mentais; • Contribuir para o desenvolvimento de estudos neste domínio concreto da Musicoterapia; • Estimular a formação de profissionais na área disciplinar da Musicoterapia em Doentes Mentais; • Sensibilizar a comunidade em geral para o conjunto de novas terapias em torno do som e da música, ajudando à divulgação dos dados mais recentes que a investigação tem produzido neste domínio.

Sendo um programa de intervenção ao nível dos efeitos terapêuticos do som e da música adaptados às necessidades específicas de cada doente, os benefícios passam, primordialmente, por proporcionar ao doente um conjunto de mais-valias que irá melhorar a sua qualidade de vida: • Ao apoiar e ao dinamizar a sua reinserção na família e na comunidade; • Ao proporcionar o desenvolvimento das capacidades remanescentes do doente mental; • Ao proporcionar uma melhoria das condições de funcionalidade e humanização do Serviço; • Permitindo aumentar o número de utentes que conseguem autonomia de vida em sistema apoiado; • Permitindo o aumento do número de utentes com competências para serem ocupados, de forma a diminuir a sua degradação física e mental; • Permitindo aumentar o número de utentes que alcançam a reintegração profissional/ocupacional; • Permitindo um aumento da dinâmica entre profissional/doente/família/ comunidade.

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Hospital de Santo André, EPE Nomeado para o Prémio Optimização de Receita

Projecto Nomeado

Farmácia do Hospital de Santo André, EPE Missão da entidade O Hospital de Santo André, tem por missão prestar cuidados de saúde diferenciados, em articulação com os cuidados de saúde primários e com os demais hospitais integrados na rede do Serviço Nacional de Saúde. Faz igualmente parte da sua missão assegurar condições de investigação e de formação profissional aos respectivos colaboradores.

Descrição do projecto A melhoria da acessibilidade dos cidadãos à dispensa de medicamentos, foi considerada uma prioridade do Governo na área da saúde.

Deste modo, decide o Conselho de Administração do HSA, submeter ao Ministro da Saúde, a autorização para abertura de concurso para instalação de uma farmácia no hospital, considerando ser absolutamente relevante o interesse público na instalação da mesma.

Após despacho favorável do Secretário de Estado da Saúde e abertura de concurso, é realizado contrato de concessão da exploração do serviço público criado no HSA, para a dispensa de medicamentos ao público, com a sociedade Amado Elias Tomaz - Farmácia Unipessoal, Lda. A cerimónia oficial de abertura ocorre a 4 de Setembro de 2008, contando com a presença do Senhor Primeiro-Ministro José Sócrates e a Senhora Ministra da Saúde Ana Jorge, entre outras individualidades.

Com a implementação deste projecto, o HSA, propôs-se alcançar o objectivo geral de melhoria da acessibilidade dos cidadãos à dispensa de medicamentos, representando assim, a prossecução de interesse público.

Os deveres da concessionária assentam em cumprir com todas as obrigações inerentes à segurança, higiene e saúde no trabalho, assegurando o funciona-

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mento do serviço público concessionado de forma regular, contínua e eficiente. Para isso foram adoptados padrões de qualidade e são cumpridas as boas práticas de farmácia, inclusive, no que diz respeito à farmacovigilância.

Ao HSA, para além de todas as obrigações previstas num contrato de concessão, compete facultar o acesso à farmácia aos utentes e fornecedores, sem prejuízo do cumprimento dos regulamentos existentes sobre a matéria no hospital e, compete ainda, prestar à farmácia as informações relevantes e necessárias à adequada exploração do serviço concessionado.

Benefícios do projecto O principal benefício qualitativo atingido com a implementação deste projecto, prende-se com a melhoria da acessibilidade dos cidadãos à dispensa de medicamentos, evitando assim deslocações muitas vezes penosas, quer em matéria de tempo, quer em matéria de dinheiro, para os doentes e seus responsáveis.

Não poderá nunca ser descurado o facto de que, as farmácias hospitalares foram pensadas especificamente para responder às necessidades dos doentes mais vulneráveis e ansiosos, seguidos no Hospital, quer seja em consulta externa, hospital de dia, alta de internamento e, principalmente, em situações de urgência. A comodidade oferecida nestas situações é claramente um exemplo de serviço público, pois o doente tem acesso, durante 24 horas por dia, a uma farmácia nas instalações onde lhe foram prestados os cuidados, evitando as deslocações a horas tardias e aos fins-de-semana.

O serviço público de venda de medicamentos, vai ao encontro da missão e dos valores do HSA, na medida em que, permite uma simplificação dos cuidados prestados, melhorando a acessibilidade e promovendo a humanização e, consequente satisfação do cidadão.

Os principais benefícios quantitativos resultantes da implementação desta medida, traduzem-se no seguinte: Com a celebração do contrato de concessão, a concessionária obriga-se a pagar ao HSA, a título de remuneração da concessão, uma renda anual constituída pelas seguintes parcelas: 100.000,00 euros, como parcela fixa; 30,25 % sobre o valor da facturação anual da farmácia sem IVA, como parcela variável.

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Nomeados

Instituto do Emprego e Formação Profissional, IP Nomeado para o Prémio Melhoria de Processos – Administração Central Indirecta e Instituições de Utilidade Pública Nomeado para o Prémio Serviço ao Cidadão - Administração Central Indirecta e Instituições de Utilidade Pública

Projecto Nomeado

Simplificação do Acesso aos Programas Ocupacionais (POC) Missão da entidade Execução das políticas de emprego e formação profissional, definidas e aprovadas pelo Governo.

Descrição do projecto O presente projecto tem como principal objectivo a simplificação, racionalização e automatização dos procedimentos de acesso aos Programas Ocupacionais (POC), medida de emprego que visa proporcionar a desempregados subsidiados ou em situação de comprovada carência económica uma ocupação socialmente útil, enquanto não lhes surgirem alternativas de trabalho ou de formação profissional. Os projectos de actividades ocupacionais são promovidos por entidades privadas ou públicas sem fins lucrativos e detêm, em termos de execução, um importante peso relativo, factor que, aliado à natureza e meios dos beneficiários e destinatários em apreço, veio justificar a simplificação de um processo de candidatura anteriormente assente no preenchimento manual e entrega de formulários em papel pelos meios tradicionais e com uma elevada carga burocrática. Desde Abril de 2008 que o acesso aos POC é, assim, mais simples: disponibilizou-se, no NETemprego, um formulário electrónico de candidatura inteligente, integrado com os SI internos e concebido de forma a minimizar os documentos a entregar na instrução do processo; informatizou-se todo o processo de gestão da candidatura, notificações, emissão de termos de aceitação, ajustamento e encaminhamento de candidatos, facilitando e aligeirando a comunicação com destinatários e

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entidades beneficiárias, e melhorando os mecanismos de acompanhamento e de controlo; e reduziu-se a carga burocrática associada aos POC, sem dispensa de qualquer obrigação legalmente constituída.

Benefícios do projecto Através da simplificação do procedimento onde, para além das medidas atrás referidas, se incluem a submissão electrónica das candidaturas (recorrendo ao interface aplicacional entre o NetEmprego e o SIGAE), e a promoção de uma maior integração e partilha da informação disponível nos diversos serviços públicos (Segurança Social, Finanças etc.), evitando a apresentação de declarações diversas por parte do promotor, foram atingidos os seguintes benefícios: • Simplificação e racionalização dos procedimentos de acesso e de gestão do programa em apreço, com redução efectiva do n.º de formulários, anexos e documentos comprovativos actualmente exigidos, através da integração da informação necessária à análise e decisão em campos do próprio formulário e interligação com os organismos responsáveis da Administração Pública; • Redução da necessidade de deslocação física aos serviços competentes do IEFP, por parte dos promotores, melhorando a acessibilidade ao serviço; • Eliminação de erros na informação, mediante a incorporação de validações diversas e cálculos no próprio formulário; • Maior celeridade do processo de análise e decisão; • Aumento da produtividade e uma maior disponibilidade dos técnicos dos serviços receptores dos processos para a realização de tarefas críticas como o acompanhamento dos projectos; • Melhoria dos mecanismos de acompanhamento e controlo, contribuindo para uma maior eficácia da medida abrangida (POC); • Eliminação ou simplificação das tarefas administrativas inerentes a cada processo; • Melhoria da imagem e da credibilidade do IEFP junto do público em geral.

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Nomeados

Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, IP Nomeado para o Prémio Cooperação Nomeado para o Prémio Melhoria de Processos – Administração Central Indirecta e Instituições de Utilidade Pública

Projecto Nomeado

Porta 65 Jovem Missão da entidade Assegurar a concretização da política definida pelo Governo para as áreas da habitação e da reabilitação urbana, de forma articulada com a política de cidades e com outras políticas sociais e de salvaguarda e valorização patrimonial, assegurando a memória do edificado e a sua evolução.

Descrição do projecto Após 14 anos de vigência do programa IAJ - Incentivo ao Arrendamento para Jovens, surgiu a necessidade de evoluir, adequando as medidas de apoio ao arrendamento jovem a uma nova realidade social e económica.

O desafio: • Garantir uma utilização mais equitativa e eficaz dos recursos financeiros disponíveis; • Garantir uma articulação mais estreita com os actuais instrumentos da política de habitação e de arrendamento; • Desenvolver e estimular respostas institucionais inovadoras em termos de dinamização, acesso, gestão e conservação do parque habitacional com vocação social, de arrendamento público e privado.

No âmbito desta iniciativa criou-se o Programa PORTA 65 JOVEM, com um conjunto bem definido de regras e objectivos: • Regular os incentivos aos jovens arrendatários; • Estimular a emancipação dos jovens e promover estilos de vida mais autónomos; • Dinamizar o mercado de arrendamento; • Reabilitar o edificado existente para arrendamento;

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• Revitalizar as áreas urbanas degradadas e concelhos em perda demográfica; • Auxiliar jovens mais carenciados ou com incapacidade física comprovada; • Simplificar e desmaterializar os procedimentos de candidatura e atribuição de apoios.

O desenvolvimento deste projecto foi iniciado em Agosto de 2007, tendo entrado em produção no dia 3 de Dezembro de 2007.

Para realizar a gestão do Programa PORTA 65 JOVEM foi criada uma plataforma informática que está disponível na Internet, utiliza o sistema de autenticação do portal das declarações electrónicas e assegura a interoperabilidade com a DGCI e a Segurança Social através de webservices.

Benefícios do projecto Na perspectiva dos intervenientes, os maiores benefícios que advêm do sistema são: • Melhor serviço prestado ao cidadão, evitando deslocações e eliminando a apresentação de informação que já se encontra na posse da administração pública; • Serviços disponíveis online, 7x24 horas; • Maior celeridade nos processos, disponibilizando a informação online e diminuindo o tempo de tramitação nos vários serviços; • Maior simplicidade e colaboração entre todos os intervenientes melhorando os circuitos de informação e normalizando e desmaterializando os processos; • Maior eficiência, através de reutilização de processos já existentes na administração pública; • Criação de um ponto único de informação, evitando a sua duplicação e erros na sua recolha e aumentado a transparência dos processos; • Racionalização e redução dos custos; • Maior justiça, por cruzamento das informações existentes na administração pública, garantindo assim a diminuição da fraude.

Até ao dia 31 de Dezembro de 2008, o Sistema PORTA 65 JOVEM apresentava os seguintes dados: • Número de jovens que acederam à plataforma – 34.475 dos quais 11.573 estão a beneficiar do apoio ao arrendamento através da concessão de uma subvenção mensal que corresponde a uma percentagem do valor da renda mensal; • Número de documentos digitalizados que foram recebidos na plataforma através da Internet - 167.790.

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Instituto do Turismo de Portugal Nomeado para o Prémio Melhoria de Processos – Administração Central Indirecta e Instituições de Utilidade Pública

Projecto Nomeado

SICGesT - Sistema Integrado de Contabilidade e Gestão do Turismo de Portugal Missão da entidade Apoio ao investimento no sector do turismo, qualificação e desenvolvimento das infra-estruturas turísticas, coordenação da promoção interna e externa de Portugal como destino turístico, desenvolvimento da formação de recursos humanos do sector e regulação e fiscalização dos jogos de fortuna e azar.

Descrição do projecto O Turismo de Portugal, na sequência da implementação do PRACE, tem competências muito abrangentes e críticas para a economia nacional. Resulta da fusão, num único organismo, de quatro estruturas anteriores com actividades, realidades e métodos distintos e inclusive regimes jurídicos diferentes.

O projecto SICGesT – Sistema Integrado de Contabilidade e Gestão do Turismo de Portugal, surge com o objectivo de criar um sistema integrado para a gestão de todo o processo financeiro (constituindo-se como a única fonte de informação financeira) que permitisse um acompanhamento financeiro da actividade em cada momento. Envolveu uma reengenharia de processos e respectivos workflows com vista à sua desmaterialização, simplificação, uniformização e acesso descentralizado, recorrendo à assinatura digital certificada através da utilização do Cartão do Cidadão. Inclui a disponibilização de ferramentas de Contabilidade Analítica e de Controlo de Gestão, tendencialmente para possibilitar uma melhor utilização e controlo dos recursos disponíveis. Um sistema de fácil utilização, disponível a toda a organização (para todos os colaboradores, mesmo os que não são da área financeira), ligando todas as fases do processo financeiro (da elaboração do orçamento à sua execução e controlo).

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Benefícios do projecto • Agilização e simplificação de procedimentos; • Transparência dos processos; • Desmaterialização de processos e de documentos; • Uniformização de procedimentos; • Criação de um sistema de contabilidade analítica e maior controlo de custos e proveitos por unidade orgânica; • Maior facilidade na obtenção de relatórios financeiros e maior fiabilidade na informação financeira; • Aumento da capacidade de resposta a fornecedores (cada unidade orgânica conhece a conta corrente dos seus fornecedores); • Fácil acesso para todos os colaboradores à informação financeira que é disponibilizada online; • Facilidade na utilização do sistema com recurso à linguagem “natural” na designação de cada item de despesa e de receita; • Redução do tempo de espera associado aos processos de decisão e ao movimento físico dos documentos entre as diferentes unidades orgânicas; • Maior rapidez na tomada de decisão por via da utilização da assinatura digital; • Aumento do número de intervenientes sem formação financeira nos processos financeiros; • Redução do número de colaboradores directamente afectos à função financeira; • Redução nos custos com consumíveis (papel, impressão, etc.), associada à desmaterialização de processos e de documentos; • Maior compromisso por parte de todos os intervenientes nos processos financeiros, em cada unidade orgânica; • Maior responsabilidade pela execução dos orçamentos de cada unidade orgânica; • Maior satisfação dos clientes internos.

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Nomeados

Polícia Judiciária Nomeado para o Prémio Melhoria de Processos – Administração Central Directa e Administração Regional

Projecto Nomeado

Pol.Net Missão da entidade Coadjuvar as autoridades judiciárias na investigação criminal e desenvolver e promover acções de prevenção, detecção e investigação da sua competência ou que lhe sejam cometidas pelas autoridades judiciárias competentes.

Descrição do projecto Na sequência da elaboração da Arquitectura de Sistemas de Informação, a Polícia Judiciária identificou um conjunto de iniciativas a desenvolver, tendo traçado uma estratégia de inovação e de melhoria dos seus processos internos, com o objectivo de eliminar ineficiências, melhorar o desempenho interno e criar novas formas de relacionamento com o Cidadão. Efectuado o diagnóstico dos processos, tornaram-se claros os constrangimentos que impedem ou que, de alguma forma, dificultam uma investigação criminal célere, eficiente e eficaz. A Polícia Judiciária elegeu como grande desafio o tratamento de todos os conteúdos da Instituição, consciente de que existe excesso de papel em circulação, quer internamente, quer no seu relacionamento com todos os agentes da justiça, cujo conteúdo nem sempre é objecto de um tratamento adequado. É neste contexto que surge o Projecto Pol.Net, assente na implementação de uma plataforma de gestão de conteúdos institucionais, conjugando vários módulos – Digitalização, Workflow e Business Process Management, Formulários Electrónicos, Gestão do Plano de Classificação e Arquivo, Gestão de e-mail, Gestão de Fax - complementada com um novo Portal Internet, Intranet e Extranet.

Desta forma, a Polícia Judiciária está a proceder à desmaterialização de todos os conteúdos, digitalizando e indexando a informação residente nos docu-

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mentos, tornando-a acessível a quem dela necessita, ter o domínio absoluto de todos os documentos e conteúdos, controlar a gerir a informação disponibilizada na Internet e Intranet, desenvolver novas funcionalidades para o Cidadão - queixa online e, em breve, candidatura online - e promover um ambiente único de trabalho e de partilha de informação, com grande enfoque nas questões da confidencialidade e da segurança.

Benefícios do projecto • Repositório único de todos os documentos e conteúdos da Instituição; • Integração com os sistemas de áreas específicas, como o SAP (Recursos Humanos, Financeiros, Aprovisionamento e Gestão de Stocks) e o Sistema Integrado de Informação Criminal (SIIC); • Pesquisas estruturadas e por conteúdo, tornando fácil e rápido o acesso à informação; • Segurança no acesso à informação; • Centralização da entrada de expediente no Centro de Digitalização, criado no âmbito do projecto, e desmaterialização de todos os documentos entrados em papel, com tratamento integral do conteúdo, quer por metadados quer através de OCR; • Criação uniforme de documentos e integração do MsWord com a plataforma de conteúdos, para reutilização de dados e informação; • Gestão do ciclo de vida dos documentos; • Gestão de versões; • Circulação electrónica de documentos, com mecanismos de despacho electrónico; • Redução dos tempos associados aos circuitos dos documentos e à execução das tarefas; • Eliminação de arquivos físicos; • Redução de custos operacionais; • Desmaterialização do inquérito-crime (inquérito-crime virtual); • Conteúdos integrados com o Portal Internet e Intranet; • Intranet como ponto único de acesso às várias funcionalidades e aplicações, necessárias a cada funcionário; • Plataforma tecnológica que permite a integração, nomeadamente com os demais agentes da Justiça; • Melhor canal de comunicação com o Cidadão.

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Nomeados

RIAC – Agência para a Modernização e Qualidade do Serviço ao Cidadão, IP Nomeado para o Prémio Serviço ao Cidadão – Administração Central Indirecta e Instituições de Utilidade Pública

Projecto Nomeado

Rede Integrada de Apoio ao Cidadão Missão da entidade Modernizar, racionalizar e qualificar o atendimento da Administração Pública da Região Autónoma dos Açores.

Descrição do projecto A RIAC tem como atribuições a racionalização, modernização e qualidade do atendimento da administração regional, com vista à melhoria da interacção desta com os cidadãos.

A RIAC visa fundamentalmente facilitar o acesso do cidadão à Administração Pública, prestando serviços próximo das populações, assentes em critérios de qualidade, rapidez e comodidade.

O modelo de funcionamento da RIAC abrange 4 pólos fundamentais: os Postos de Atendimento, um Centro de Contactos, um Centro de Processamento de Informação (agora nos órgãos e serviços acima mencionados, sobretudo o Gabinete de Conteúdos e Serviços) e as Entidades de Retaguarda, isto é, entidades públicas e privadas associadas à RIAC por meio de protocolo.

Para além destes pólos de funcionamento, a RIAC disponibiliza uma página na Internet, com um vasto leque de conteúdos informativos, inerentes aos serviços prestados no seu âmbito, bem como o encaminhamento do cidadão para outras páginas de Internet onde são prestados diversos serviços da Administração Pública.

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Nomeados

Benefícios do projecto A interacção directa do cidadão com a RIAC efectua-se através dos Postos de Atendimento localizados em todas os Concelhos da Região Autónoma dos Açores, num total próximo das quatro dezenas.

O conceito subjacente aos Postos de Atendimento, de criação de um ponto único de contacto, corporiza-se na existência de um “assistente de cliente” que, multidisciplinarmente e de forma personalizada, responde a solicitações diversas. Estas unidades começaram por ser instaladas ao nível de freguesia, especificamente nas Juntas de Freguesia, tendo vindo progressivamente a multiplicar-se quantitativa e geograficamente, estando já estabelecidos nos centros urbanos da Região Autónoma.

O objecto dos Postos de Atendimento é receber pedidos dos cidadãos relativos aos produtos que neles são disponibilizados, prestar serviços, encaminhar os pedidos para as respectivas entidades de retaguarda e fornecer informação ao cidadão. A escolha dos serviços aí disponibilizados assenta basicamente nos seguintes critérios: a) Serviços dos quais depende a vida e o bem-estar do cidadão na sua relação com a Administração Pública; b) Serviços que reúnam os padrões de qualidade para uma resposta eficaz e eficiente ao cidadão; c) Serviços de empresas públicas e privadas que melhorem os níveis de comodidade do cidadão.

Indirectamente, a interacção dos cidadãos com a RIAC é feita com recurso ao Centro de Contactos (que funciona simultaneamente como Helpdesk Funcional) e à webpage, criada e aperfeiçoada para satisfazer de forma cabal os interesses de todos os cidadãos.

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Nomeados

Secretaria e Direcção Regionais da Ciência, Tecnologia e Equipamentos Nomeado para o Prémio Custos Internos

Projecto Nomeado

Comunicação de voz e dados do Governo Regional dos Açores Missão da entidade Responsável pela coordenação da política da Ciência, Tecnologia e Comunicações da Região Autónoma dos Açores.

Descrição do projecto O Governo Regional dos Açores, no âmbito da sua política para as tecnologias de informação e comunicação, encetou um processo de racionalização das infra-estruturas e dos serviços de comunicação de voz e dados. Este processo permitiu a criação de um modelo de coordenação centralizada, o estabelecimento de uma estratégia de desenvolvimento comum para todas as entidades públicas regionais, assim como a realização de acções concertadas de contratação de serviços de comunicações que, pela sua maior dimensão, permitiram obter uma redução significativa das despesas correntes associadas. Este projecto possibilitou o desenvolvimento de soluções e aplicações transversais a todos os organismos do Governo Regional.

Benefícios do projecto • Plataforma única de comunicações que possibilitou a integração dos vários departamentos do Governo Regional dos Açores, incluindo as Escolas Básicas e Integradas, bem como as Secundárias; • Solução sustentada no crescimento em função das necessidades em cada momento, com uma gestão centralizada; • Solução que integra as várias componentes (infra-estrutura e serviços); • Solução tecnológica, de suporte a todos os projectos em curso no Governo Regional dos Açores, com recurso às tecnologias de informação e comunicação, com ganhos, quer financeiros, quer operacionais;

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Nomeados

• Solução de suporte à utilização da voz sobre IP, onde a rede do Governo Regional dos Açores já possui cerca de 3000 telefones, quando no início do projecto (Janeiro de 2007) eram cerca de 300 telefones.

Este crescimento possibilitou uma redução significativa dos custos para toda a Administração Pública; • Utilização da vídeo-conferência, evitando deslocações entre Ilhas, com poupanças ao nível do tempo dispendido e os custos envolvidos nas deslocações e estadias.

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Nomeados

Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional Nomeado para o Prémio Informação de Gestão

Projecto Nomeado

Sistema de Informação de Reembolsos - SIR Missão da entidade A Secretaria-Geral do Ministério de Defesa Nacional é o serviço de concepção, coordenação, execução, planeamento e gestão dos recursos humanos, financeiros e patrimoniais do MDN, sem prejuízo das competências próprias de outros órgãos e serviços. Cabe-lhe ainda assegurar o apoio administrativo, protocolar e de informação e relações públicas aos gabinetes dos membros do Governo.

Descrição do projecto A prossecução dos objectivos da Reforma da Administração Financeira do Estado e a implementação do Plano Oficial de Contabilidade Pública (POCP), induziram e aceleraram a adesão dos organismos públicos aos sistemas Enterprise Resource Planning (ERP), como se infere da existência de dois grandes projectos em curso: a Rede Integrada de Gestão Orçamental e dos Recursos do Estado (RIGORE) do Ministério das Finanças e da Administração Pública (MFAP) e o Sistema Integrado de Gestão do Ministério da Defesa Nacional (SIG/MDN).

A ideia da implementação do SIG/MDN, baseado no ERP da SAP, surge a partir de 2002, como um projecto estruturante e fundamental para modernização de toda a Defesa, constituindo uma plataforma comum com o propósito de materializar a adopção de procedimentos normalizados e assim permitir dar cabal satisfação ao exercício das competências ministeriais consagradas na Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas.

O SIG/MDN apresenta uma larga abrangência relativamente às áreas funcionais envolvidas (planeamento e controlo orçamental, gestão financeira, logística de abastecimento, recursos humanos, vendas e distribuição, gestão

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Nomeados

da manutenção, gestão de infra-estruturas, transportes, produção, gestão da qualidade) e ao universo dos organismos aderentes (Estado-Maior-General das Forças Armadas, ramos das Forças Armadas, e demais organismos e serviços centrais na dependência do MDN).

No ano de 2008 o SIG/MDN foi utilizado diariamente por cerca de 2400 utilizadores finais espalhados por 236 unidades militares dos três ramos das Forças Armadas e do EMGFA, dispersas por todo o território nacional, e ainda por todos os 21 organismos e serviços centrais na esfera do MDN, que exploram as componentes financeira e logística de abastecimento. Em 2009 irá assistir-se à entrada em exploração do primeiro organismo dotado de autonomia administrativa e financeira, o Instituto de Apoio Social das Forças Armadas.

Decorrem os estudos para a implementação da área de recursos humanos, estando também previsto para um futuro próximo, a activação das áreas de infra-estruturas, transportes e manutenção.

Benefícios do projecto • Simplificação dos processos de negócio e aumento da qualidade da informação através da adopção de Processos Únicos; • Redução dos custos de transacção e aumento da eficiência operacional, com a integração das principais actividades e processos; • Integração vertical e horizontal do processo de planeamento orçamental; • Planeamento e tomada de decisão sobre estratégias de investimento, através de um melhor acesso a informação de custos/proveitos; • Tomada de decisões com maior rapidez e segurança; • Automatização e eliminação de tarefas de reduzido valor acrescentado; • Maior qualidade da informação e apoio a actividades de auditoria interna; • Ligação futura com os sistemas do MFAP, após conclusão do projecto RIGORE, garantindo-se a plena adesão ao Regime de Administração Financeira do Estado; • Eliminação de cerca de 60 sistemas legados e operação de um único sistema nas componentes financeira, logística e de recursos humanos.

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Nomeados

Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, EPE Nomeado para o Prémio Serviço ao Cidadão – Saúde Nomeado para o Prémio Melhoria de Processos - Saúde

Projecto Nomeado

Sistema de Informação de Reembolsos - SIR Missão da entidade A Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, tem como missão oferecer os melhores Cuidados de Saúde Integrados sempre que necessários e onde necessários, na sua área de influência e na medida dos recursos disponíveis, através de equipas pluridisciplinares centradas no utente/cidadão, em articulação com outros serviços e cuidados de saúde.

Descrição do projecto O projecto resulta da necessidade de incentivar o desenvolvimento da Cirurgia do Ambulatório, importante instrumento para o aumento da eficácia, da qualidade dos cuidados e da eficiência na organização hospitalar, com o objectivo último de atingir a excelência em termos de qualidade.

A preocupação constante da Equipa da Unidade de Cirurgia de Ambulatório, na melhoria continua das práticas de cuidados médicos, de enfermagem e de gestão, que se regem pelos valores que os caracterizam, leva a que a sua metodologia assente essencialmente no relacionamento interpessoal.

Apesar dos constrangimentos existentes; como sejam, as instalações, já que o Hospital José Joaquim Fernandes não tem instalações especificamente desenhadas para esse efeito; a escassez de recursos humanos; económicofinanceiros e o envelhecimento, isolamento e analfabetismo da população, os resultados apresentados são surpreendentes.

No ano de 2006, o peso da CA no total das cirurgias programadas foi de 40,85%, em 2007 passou a 43,60% e em 2008 atingiu-se 53,03%.

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Nomeados

Benefícios do projecto A centralização da medicina no utente e as alterações organizacionais que isso implica, possuem múltiplas vantagens inerentes: menor taxa de complicações pós-operatórias (dor, trombo-embolismo, infecção nosocomial), criação de menos stress aos utentes, possibilidade de recuperação no ambiente familiar, regresso precoce às suas actividades diárias (vida familiar e actividade profissional) e diminuição das listas de espera.

Existe necessidade de explicar aos utentes que o ambiente hospitalar, tradicionalmente considerado como mais seguro, está definitivamente comprovado que contém inúmeros riscos, tais como erros dos profissionais de saúde e infecções nosocomiais. O ambiente familiar pode, em casos seleccionados, ser mais efectivo na recuperação.

Em termos de quantidade, temos um maior número de doentes tratados, uma redução de custos no tratamento desses mesmos doentes e uma libertação de recursos.

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Nomeados

Universidade de Lisboa Gabinete de Apoio ao Acesso e Creditação de Qualificações Nomeado para o Prémio Serviço ao Cidadão – Ensino Nomeado para o Prémio Melhoria de Processos - Ensino

Projecto Nomeado

Gabinete de Apoio ao Acesso e Creditação de Qualificações Missão da entidade Organizar o processo de acesso dos maiores de 23 à Universidade de Lisboa e promover a creditação das qualificações não formais dos estudantes-trabalhadores.

Descrição do projecto O Gabinete de Apoio ao Acesso e Creditação de Qualificações foi criado em 2007, para desenvolver e ampliar as acções do Gabinete anterior.

A sua criação visou desenvolver as acções necessárias à organização do processo de acesso, acompanhamento e creditação dos maiores de 23 anos na Universidade de Lisboa, assegurar a publicitação do número de vagas, os prazos de candidatura ao processo de acesso e creditação e o calendário de realização das provas, designadamente através do sítio da Universidade de Lisboa na Internet, prestar o apoio necessário ao processo de acesso, acompanhamento e creditação; desenvolver as acções necessárias à criação de critérios comuns que traduzam uma mesma cultura institucional ao processo de acesso, acompanhamento e creditação de maiores de 23 anos; monitorizar e avaliar o processo de acesso, acompanhamento e creditação, através da identificação da sua eficácia e custos anuais e propor receitas alternativas; prestar apoio técnico aos processos de integração curricular da Universidade de Lisboa.

O serviço prestado aos candidatos prima pela transparência de processos e pelo atendimento na hora. O processo de candidaturas online, a realizar no âmbito de uma política de simplificação dos procedimentos, não pretende

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Nomeados

abolir a modalidade presencial, mas antes a diminuição do número de unidades de serviço envolvidas nestes processos; o descongestionamento dos serviços, sobretudo nos últimos dias; a possibilidade de criação de uma plataforma de informação que facilita a gestão dos dados e respectivo tratamento estatístico.

A monitorização anual do serviço prestado, através da aplicação de questionários aos candidatos ingressados por esta via, tem permitido melhorar o serviço desde o seu início, no ano de 2006.

Benefícios do projecto O projecto beneficia os candidatos, porque simplifica os processos, ao mesmo tempo que assegura uma prestação de serviços personalizada, rápida e transparente; e beneficia também os serviços, porque diminui o número de implicados.

Os colaboradores, encontram-se totalmente dentro de todos os procedimentos seguidos, conseguindo dar resposta rápida e factual às diversas solicitações apresentadas, o que é comprovado pela avaliação anual realizada junto dos candidatos ingressados via “Maiores de 23”.

O orçamento do Gabinete é concebido, de modo a que o processo seja eficiente a nível de custos.

Existe eficiência processual, inovação e replicação anual. O projecto demonstra o empenho na causa pública, nomeadamente no que concerne a transparência, a equidade e formação ao longo da vida.

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Universidade do Minho Nomeado para o Prémio Serviço ao Cidadão – Ensino Nomeado para o Prémio Melhoria de Processos – Ensino

Projecto Nomeado

Portal AlumniUM – Observatório e Bolsa de Emprego para alunos e antigos alunos da Universidade Missão da entidade A Universidade tem como missão gerar, difundir e aplicar conhecimento, assente na liberdade de pensamento e na pluralidade dos exercícios críticos, promovendo a educação superior e contribuindo para a construção de um modelo de sociedade baseado em princípios humanistas, que tenha o saber, a criatividade e a inovação como factores de crescimento, desenvolvimento sustentável, bem-estar e solidariedade.

Descrição do projecto A Universidade do Minho (UMinho) pretende acompanhar de perto o trajecto profissional dos seus diplomados, para melhor avaliar os resultados da sua formação e para poder ajustar melhor o perfil da oferta formativa à evolução das necessidades do mercado de trabalho.

A UMinho procura, também, favorecer a empregabilidade dos seus formandos, aproximando empregadores e jovens licenciados.

Perante esta necessidade, a UMinho criou um portal electrónico (alumniUM) para servir de elo de comunicação e reforçar a ligação entre a Universidade e os seus antigos alunos, incluindo uma Bolsa de Emprego e facultando o acesso a um conjunto de serviços da Instituição.

A UMinho pretende também promover a aprendizagem ao longo da vida dos seus diplomados, e colher as percepções dos antigos estudantes e empregadores sobre a sua oferta educativa, de forma a melhorar a qualidade dos cursos, ajustando-os às necessidades actuais do mercado.

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O portal AlumniUM foi lançado em Abril de 2008, tendo sido desenvolvido pelo Gabinete de Sistemas de Informação (GSI) da UMinho apoiado por um grupo que integrou alguns docentes, e no qual também participaram a Associação dos Antigos Estudantes da Universidade do Minho e a Associação Académica da Universidade do Minho. O portal foi concebido em ASP.Net, Base de Dados SQL Server, utilizando Web Services na interoperabilidade com outros sistemas.

Benefícios do projecto Benefícios para os antigos e actuais estudantes: Disponibilização automática de uma conta de correio do domínio uminho.pt; Acesso às redes Wi-Fi e Eduroam; Consulta de informação sobre os cursos concluídos na UMinho; Ferramentas de socialização com antigos colegas; Memórias UMinho, destinada à consulta e/ou publicação de histórias que marcaram os antigos estudantes nos seus tempos de estudante; Acesso a informação privilegiada sobre apoio e aconselhamento na procura de emprego; Bolsa de Emprego, que permite a candidatura às ofertas de emprego colocadas por entidades empregadoras, permitindo a interacção directa com as entidades empregadoras; Curriculum Vitae, zona onde o utilizador pode manter e actualizar a sua informação pessoal, com uma ferramenta que gera automaticamente o Curriculum Vitae no formato europeu; Descontos em actividades formativas e desportivas; Acesso às bibliotecas e outros recursos da Universidade; Inexistência de custos para os actuais e antigos estudantes no acesso a todas as funcionalidades do portal.

Benefícios para a Universidade: Acompanhamento online do percurso profissional dos seus estudantes; Possibilidade de adaptar a sua oferta formativa às necessidades profissionais dos estudantes; Oferta de cursos no âmbito da formação ao longo da vida, aumentando desta forma as receitas internas; Fortalecimento dos laços com o tecido empresarial; Criação de oportunidades de emprego para os seus estudantes, melhorando a taxa de empregabilidade da sua oferta académica.

Benefícios para as Empresas: Acesso a uma bolsa de emprego com recursos humanos altamente qualificados, constantemente actualizada, sem qualquer custo; Acesso a uma plataforma online onde é possível a pesquisa de candidatos que satisfaçam as suas necessidades de recrutamento; Acesso online aos Curricula Vitae dos candi-

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datos para fazer face às necessidades de recrutamento, sendo possível a interacção directa pelo portal entre as empresas e os actuais ou antigos estudantes; acompanhamento online de todo o ciclo de vida de uma oferta de emprego.

Além destes benefícios qualitativos, podemos enumerar alguns benefícios quantitativos que revelam o sucesso deste projecto: A inscrição de cerca de 3.700 antigos alunos e de 417 empresas, bem como o registo de 344 ofertas de emprego e 1.196 candidaturas a ofertas de emprego.

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Candidatos

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Administração da Universidade de Coimbra Projecto Candidato • Promoção da segurança e saúde no trabalho na UC Descrição do projecto O projecto visa: proporcionar ambientes de trabalho seguros, promotores de saúde e bem-estar, baseados num sistema de gestão do risco em Segurança e Saúde no Trabalho (SST); promover o desenvolvimento de uma Cultura de Prevenção de riscos profissionais na UC; garantir um nível elevado de cumprimento da legislação nacional e supranacional em matéria de SST.

Agência para a Modernização Administrativa, IP Projecto Candidato • Nova Aprendizagem Descrição do projecto A Nova Aprendizagem é um projecto de desenvolvimento de competências profissionais e pessoais que pretende equacionar novas formas de participação e de realização através de metodologias inovadoras de aprendizagem.

Destina-se a todos os funcionários das Lojas do Cidadão e dos Centros de Formalidades de Empresas, podendo ser aplicada junto de todos os organismos públicos.

AMLEI - Área Metropolitana de Leiria Projecto Candidato • Leiria Região Digital Descrição do projecto O Leiria Região Digital visa contribuir para o desenvolvimento regional e para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, nomeadamente através da utilização de meios digitais para incrementar os níveis de serviço prestados pelas entidades locais. Pretende igualmente contribuir para o reforço da competitividade do tecido empresarial, e para a divulgação da região e os seus recursos.

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ASAE – Autoridade da Segurança Alimentar e Económica Projecto Candidato • Tratamento de reclamações e melhoria da qualidade do serviço ao cidadão Descrição do projecto O projecto pretende assegurar o tratamento célere das reclamações lavradas no Livro de Reclamações, através de uma metodologia que contribua para alavancar uma cidadania mais activa, dando simultaneamente o poder aos cidadãos de regularem o comportamento das empresas visando maior qualidade e segurança para todos os que participam no funcionamento dos mercados.

ATAM – Associação dos Técnicos Administrativos Municipais Projecto Candidato • Rede ATAM – (In)FORMAÇÃO Online Descrição do projecto No âmbito da sua actuação, enquanto espaço de convergência e de contacto, a ATAM entendeu como prioritário desenvolver um novo website. Este projecto foi pensado, fundamentalmente, com o intuito de potenciar a comunicação com os trabalhadores da Administração Local, assumindo-se como um verdadeiro ponto de encontro na Internet.

Câmara Municipal da Madalena Projecto Candidato • Licenciamento na Hora Descrição do projecto O “Licenciamento na Hora” consiste na eficiência e celeridade processual, agilizando procedimentos para que, quem necessite dos serviços camarários, tenha resposta eficiente e eficaz, em tempo imediato, por parte dos serviços.

Requer uma simplificação dos processos, reduzindo e simplificando também os encargos administrativos para o munícipe.

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Câmara Municipal da Maia Projecto Candidato • GAIL’S – Gabinete de Atendimento Integrado Local Descrição do projecto Os Gabinetes de Atendimento Integrado Local, constituem um sistema articulado de respostas sociais, assegurados por parceiros de base institucional pública e privada, consolidando-se, por essa via, numa relação de proximidade mais eficaz com a população do concelho.

Câmara Municipal da Trofa Projecto Candidato • Gabinete para Igualdade Descrição do projecto O Gabinete para a Igualdade aposta numa actuação de prevenção e combate à violência doméstica originando uma compreensão transversal das respostas a conceder a esta problemática, através da promoção de uma cultura para a cidadania e para a igualdade de oportunidades, apostando no reforço de campanhas de informação/formação e no apoio e acolhimento das vítimas numa lógica de reinserção e autonomia.

Câmara Municipal da Trofa Projecto Candidato • Trofabus Descrição do projecto Espaço móvel e alternativo de estudo, formação e informação, cultura e lazer acessível a todos os munícipes do concelho. Um autocarro itinerante, devidamente adaptado, que visa promover uma alternativa na educação e formação dos adultos e a valorização dos tempos livres. O “Trofabus” circula periodicamente pelas 8 freguesias do concelho, oferecendo gratuitamente diversos serviços, sendo estes divulgados mensalmente nas Juntas de Freguesia, párocos, comunicação social local, cartazes e desdobráveis informativos.

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Câmara Municipal da Trofa Projecto Candidato • Oficina do Idoso Descrição do projecto Este projecto oferece à população com mais de 65 anos, apoio domiciliário para a realização de pequenas reparações, a nível de canalização, electricidade, serralharia e intervenções consideradas de pequena bricolage. Esse trabalho é efectuado após a recepção dos pedidos durante ou fora do horário de expediente através de mensagem no voice-mail e, posteriormente mediante a análise de um técnico, o serviço será prestado. Quando necessário acompanha um Técnico de Intervenção Social para analisar a situação e encaminhar para outro tipo de apoios.

Câmara Municipal de Aveiro Projecto Candidato • Gabinete de Atendimento Integrado Descrição do projecto O Gabinete de Atendimento Integrado pretende acima de tudo apresentar um atendimento centrado no cidadão munícipe, de acordo com as suas necessidades, para que com um único interlocutor se possa prestar todos os serviços.

Este projecto contribui para a criação de um sentimento de aproximação entre os munícipes e a Administração.

Câmara Municipal de Lisboa Projecto Candidato • Orçamento Participativo Descrição do projecto A Câmara Municipal de Lisboa aprovou em Julho de 2008, a Carta de Princípios do Orçamento Participativo do Município de Lisboa. Este projecto visa contribuir para o exercício de uma intervenção activa e responsável dos cidadãos e das organizações da sociedade civil na governação local, através da participação na decisão sobre a afectação de recursos às políticas públicas municipais.

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Câmara Municipal de Lisboa Projecto Candidato • SimpLiS, Programa de Simplificação Administrativa de Lisboa Descrição do projecto O Programa SimpLiS é o programa de simplificação de práticas, procedimentos e regulamentos administrativos na Câmara Municipal de Lisboa que visa racionalizar a gestão interna, melhorar a qualidade dos serviços prestados e promover o exercício de uma cidadania activa e responsável.

Câmara Municipal de Miranda do Corvo em parceria com a ADXTUR Projecto Candidato • Caminho do Xisto Acessível do Gondramaz Descrição do projecto Da parceria do município de Miranda do Corvo com a ADXTUR concretizou-se o projecto “Gondramaz Acessível” que dotou a Aldeia do Gondramaz de condições para circulação e visita de pessoas com mobilidade condicionada. É uma intervenção pioneira em meio natural, onde se procurou conciliar a intervenção com o existente utilizando materiais adequados ao local. O traçado deste percurso adaptou-se a uma realidade e transformou-a, tornandoa mais acessível a todas as pessoas portadoras de incapacidade, permitindolhes desfrutar da envolvente natural, marcada por uma frondosa mancha de castanheiros e carvalhos.

Câmara Municipal de Ourique Projecto Candidato • Transportes “Serra Acima” Descrição do projecto O projecto Transportes “Serra Acima” vem dar resposta às dificuldades sentidas pelos habitantes de Santana da Serra: o isolamento e as débeis acessibilidades que caracterizam a Freguesia de Santana da Serra situada no concelho de Ourique facultando, assim, transporte gratuito de forma regular e permanente, a todos aqueles que precisam de deslocar-se.

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Câmara Municipal de Paços de Ferreira Projecto Candidato • CIAC - Centro de Informação Autárquico ao Consumidor Paços de Ferreira Descrição do projecto O Centro de Informação Autárquico ao Consumidor (CIAC) de Paços de Ferreira é uma entidade habilitada a promover a mediação extrajudicial de conflitos de consumo e a sensibilização dos consumidores para os seus direitos, que resulta de uma parceria entre a Câmara Municipal de Paços de Ferreira, a DECO e a Direcção-Geral do Consumidor.

Câmara Municipal de Palmela Projecto Candidato • Atendimento Municipal Integrado e Desconcentrado Descrição do projecto O Atendimento Municipal Integrado e Desconcentrado é um projecto baseado, em simultâneo, na filosofia de balcão único, de atendimento multicanal e de serviço de proximidade, com o qual a Câmara Municipal de Palmela pretende contribuir para o desenvolvimento do território, para melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos e ainda para melhorar a sua eficácia e eficiência.

Câmara Municipal de Santarém Projecto Candidato • Reestruturação e Modernização do Departamento de Gestão Urbanística no Âmbito do Licenciamento Descrição do projecto Reestruturação e Modernização do Departamento de Gestão Urbanística e Ambiente no Âmbito do Licenciamento, com o objectivo de atingir níveis de qualidade ainda mais elevados, simplificando procedimentos e contribuir para melhorar o relacionamento com o munícipe e as entidades externas.

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Câmara Municipal de Tavira Projecto Candidato • Guia do Munícipe Descrição do projecto Em formato de caderno prático, o Guia do Munícipe apresenta-se como uma compilação de quase tudo o que é necessário saber sobre Tavira. Nas suas quase cem páginas, podemos encontrar informações sobre o Município, serviços prestados na Autarquia, acção social, ambiente, cultura e desporto no concelho, bem como uma série de contactos de serviços de utilidade pública.

Câmara Municipal de Tomar Projecto Candidato • Viver em Movimento Descrição do projecto Programa de combate ao sedentarismo e de promoção de um estilo de vida activo na idade sénior, destinado a pessoas com mais de 50 anos residentes no concelho de Tomar no qual se englobam actividades regulares – desportivas e culturais. O programa inclui também aulas de ginástica em lares e centros de dia do concelho, juntas de freguesia e associações.

Câmara Municipal do Porto Projecto Candidato • GerAcçãoGis Descrição do projecto Gerar e gerir a acção de melhoria das condições higiosanitárias dos pequenos e médios Agentes Económicos do ramo alimentar da cidade do Porto, pelo Gabinete de Inspecção Sanitária (GIS). Projecto de apoio aos pequenos e médios AE(s) do sector alimentar, no cumprimento das obrigações legais e na melhoria da prestação dos seus serviços aos seus clientes/consumidores.

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Câmara Municipal do Seixal - Gabinete de Acção Social Projecto Candidato • Dos Objectivos do Gabinete de Acção Social aos Objectivos Individuais Descrição do projecto O projecto visou definir objectivos para o SIADAP e melhorar a receptividade das pessoas face ao mesmo, através da metodologia CAF e do envolvimento de todas as pessoas. Sendo de natureza interna, foram cidadãos/clientes do serviço a Administração, o avaliador, os avaliados e a sociedade a CMS, como comunidade onde o Gabinete está inserido.

Câmara Municipal do Seixal Projecto Candidato • Apre(e)nder Brincando Descrição do projecto Na perspectiva de que as escolas são espaços onde professores e alunos podem e devem assumir uma postura criativa e interventora sobre a comunidade / sociedade, através de actividades que fazem interagir o papel de co-construtor do aluno no seu processo de aprendizagem, o Projecto desenvolveu práticas de aprendizagem produtiva focalizadas em competências sociais e de cidadania.

Câmara Municipal do Valongo Projecto Candidato • OraSénior Digital Descrição do projecto O projecto OraSénior Digital dirige-se a munícipes com mais de 60 anos e visa, a pretexto da informática, contribuir para a info-inclusão, o empowerment e o bem-estar psicológico. Pretende ainda incentivar a cidadania activa e a intergeracionalidade através de actividades e projectos que contribuem para o seu bem-estar e participação dos municípes seniores como sejam convívios, concursos e actividades lúdico-pedagógicas, entre outros.

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Câmara Municipal de Vila do Bispo Projecto Candidato • GAD - Gabinete de Apoio ao Desenvolvimento Descrição do projecto O GAD – Gabinete de Apoio ao Desenvolvimento do Concelho de Vila do Bispo é uma estrutura que presta apoio à população em geral e aos agentes económicos em particular, através da implementação de acções de informação, aconselhamento e apoio técnico aos vários Programas Operacionais Regionais bem como assistência nos processos de licenciamento e legalização.

CEGER – Centro de Gestão da Rede Informática do Governo Projecto Candidato • CERDIGSEG - Certificação digital e segurança de áreas sensíveis Descrição do projecto O projecto tem como génese a tendência de tornar mais funcional e eficiente as relações não presenciais entre Governo/Governo e Governo/Cidadão.

Os objectivos visam, a conveniência e satisfação dos cidadãos, maior eficiência dos trâmites administrativos com menores custos, a transparência do aparelho do estado e a participação democrática e activa dos cidadãos através dos SI e de comunicação.

Centro Hospitalar Cova da Beira, EPE Projecto Candidato • Vigilância Epidemiológica das Infecções Nosocomiais Descrição do projecto O projecto Vigilância Epidemiológica das Infecções Nosocomiais é um estudo de incidência de medição constante das infecções associadas aos cuidados de saúde que permite monitorizar continuamente a qualidade dos cuidados prestados nas principais infecções – respiratória, urinária, ferida cirúrgica, corrente sanguínea – e introduzir medidas de boas práticas.

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Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, EPE Projecto Candidato • “A Genética Vista pelos Jovens”- Estágio Descrição do projecto “A Genética vista pelos Jovens” é um projecto em colaboração com a “Ciência Viva” que permite aos alunos do Secundário (11º e 12º) ver a aplicação dos conhecimentos teóricos na prática clínica. Outro objectivo é capacitá-los para investirem num projecto de vida. A integração no Serviço, incentivando o rigor e a autonomia, e ainda criando momentos de convívio, são aspectos valorizados.

Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa Projecto Candidato • Hospital TV Descrição do projecto O projecto Hospital TV divulga, em emissão contínua, informações e conteúdos diversos relacionados com a saúde, promoção de hábitos saudáveis, funcionamento do Serviço Nacional de Saúde e do Centro Hospitalar, e apresenta ainda conteúdos formativos e informativos produzidos internamente com a colaboração dos profissionais do CHTS.

Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa Projecto Candidato • Postais Online Descrição do projecto Este projecto consiste em disponibilizar, através do site, o envio de postais online aos Doentes Internados. Este projecto foi criado após constatar que a comunicação entre o doente internado e a família/amigos contribui para a recuperação do doente perante a patologia.

Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa Projecto Candidato • Formação de Atendimento ao Público Descrição do projecto O projecto de formação na área do Atendimento ao Público tem por objectivo preparar e alertar os funcionários para uma boa prática de atendimento, de forma a melhorar o seu desempenho e, consequentemente, melhorar a qualidade dos serviços prestados.

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Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa Projecto Candidato • Linha do Utente Descrição do projecto O serviço “Linha do Utente” é um conjunto integrado de ferramentas de comunicação, para uso exclusivo dos utentes, que inclui uma linha telefónica, e-mail e, sempre que necessário, atendimento presencial que permite fornecer em tempo útil uma série de informações simples que evitam, sempre que possível, a deslocação do Utente até à unidade hospitalar.

Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa Projecto Candidato • INFONET Descrição do projecto A INFONET é uma aplicação informática, exclusivamente interna, que permite uma maior e melhor articulação entre o CHTS e os seus colaboradores. A INFONET fornece diversas informações destinadas aos profissionais, permitindo ainda uma maior rentabilização dos recursos disponíveis. Estão disponíveis na INFONET aplicações específicas para Médicos, Enfermeiros, Administrativos e Técnicos, entre outros.

Centro Hospitalar do Porto, EPE - Unidade Hospital Santo António Projecto Candidato • SIPRM - Sistema de Informação de apoio ao Plano Resposta Multivítimas Descrição do projecto O Plano de Resposta Multivítimas do CHP introduziu uma nova cultura na instituição, que articula os recursos existentes, clarifica cadeias de responsabilidade e permite alcançar uma capacidade de resposta não apenas reactiva, no que concerne a solicitações anómalas a partir do Serviço de Urgência, tais como catástrofes naturais, atentados, entre outros. Através do Sistema de Informação desenvolvido e implementado, automatizaram-se procedimentos que contribuíram para este efeito aumentando a eficácia e a qualidade na prestação de cuidados de saúde.

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Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo Projecto Candidato • Desenvolvimento e Implementação de Metodologia de Monitorização do Quadro de Avaliação e Responsabilização da CCDR-LVT Descrição do projecto O projecto consiste na aplicação de uma metodologia de monitorização de desempenho desenvolvida internamente. Esta metodologia, associa medidas de desempenho empíricas com medidas prospectivas, representando-as através de quadros sintéticos facilmente apreensíveis que permitem a hierarquização das prioridades de intervenção e apoio da direcção da CCDR-LVT, com vista a um desempenho excelente.

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro Projecto Candidato • in-CCDRC Descrição do projecto A CCDRC optou por um Sistema de Informação que fosse transversal e que seguisse a hierarquia interna da organização. Este SI engloba a gestão documental e correio, a gestão de processos administrativos, a gestão de processos relativos à missão da organização e informação geográfica.

Direcção Regional da Educação e Formação Projecto Candidato • Concurso de Pessoal Docente Online Descrição do projecto O projecto é uma medida de inovação e simplificação administrativa, que consistiu em tornar o processo de concurso de pessoal docente da Região Autónoma dos Açores, que era totalmente manual, num procedimento integralmente electrónico e online.

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Direcção-Geral da Política de Justiça Projecto Candidato • Implementação e monitorização do SIADAP 1 no Ministério da Justiça (SIADAP1MJ) Descrição do projecto O projecto de implementação e monitorização do SIADAP 1 no Ministério da Justiça consiste no apoio técnico prestado pela DGPJ, a todos os serviços do Ministério da Justiça para a correcta elaboração dos QUAR, a sua validação técnica e o acompanhamento constante do seu cumprimento, através da monitorização dos objectivos dos serviços constantes dos QUAR.

Direcção-Geral da Política de Justiça Projecto Candidato • Monitorização do projecto CITIUS Descrição do projecto Este projecto visa garantir o sucesso do projecto CITIUS, de desmaterialização dos processos judiciais, com o seu acompanhamento diário, o apoio e envolvimento constantes dos utilizadores, a obtenção e partilha de informações de gestão entre serviços e a difusão de esclarecimentos sobre as novas ferramentas de trabalho ou sobre os procedimentos decorrentes do processo electrónico.

Direcção Geral da Segurança Social - DGSS Projecto Candidato • Projecto IDEIA – Identificação de processos, competências e indicadores Descrição do projecto O projecto de levantamento de processos, competências e indicadores de desempenho da DGSS - projecto IDEIA – procurou, de forma simples e participada, assumir-se como uma ferramenta de gestão orientada para a combinação dos domínios do planeamento estratégico, da selecção e recrutamento, da formação profissional e da avaliação de desempenho.

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Direcção Geral dos Recursos Humanos da Educação Projecto Candidato • Programa Nacional de Formação em Avaliação do Desempenho Docente Descrição do projecto Com a candidatura, a DGRHE apresenta o programa nacional de formação de docentes, no âmbito da Avaliação do Desempenho Docente, realizado, numa primeira fase, entre 30 de Maio e 23 de Dezembro de 2008, destinado a suportar a aplicação do Decreto - Regulamentar nº 2/2008 de 10 de Janeiro, colmatar dificuldades e melhorar a actuação dos intervenientes do modelo.

Direcção Regional de Apoio ao Investimento e à Competitividade Projecto Candidato • Gabinete do Empreendedor Descrição do projecto O Gabinete do Empreendedor é um centro de informação e aconselhamento dirigido a actuais e futuros empresários. Estes Gabinetes, instalados em oito das nove ilhas dos Açores, permitem a descentralização da informação, colocando-a próximo dos seus destinatários, agregando toda a informação que se insere no âmbito do ciclo de vida da empresa.

Direcção Regional de Organização e Administração Pública Projecto Candidato • Bolsa de Emprego Público dos Açores (BEP-Açores) Descrição do projecto A BEP-Açores é uma assertiva ferramenta de trabalho para a gestão centralizada dos recursos humanos da administração regional, apoiando a gestão dos Quadros Regionais de Ilha. Concentra num único local, com carácter de obrigatoriedade e exclusividade, todas as ofertas de emprego público e mobilidade, bem como a publicitação de todos os actos administrativos relativos a pessoal.

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Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra Projecto Candidato • MGP - Método de Gestão de Projectos Descrição do projecto O projecto MGP consiste na formulação e implementação de um método de gestão de e por projectos de I&D, que permite aos intervenientes no projecto obterem o apoio profissional de gestão, com vista à melhoria da execução técnica, administrativa e financeira do projecto.

Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra Projecto Candidato • OPIVA – Optimização do IVA Descrição do projecto O projecto consistiu na definição e implementação de novos processos para optimização do tratamento dado ao IVA na FCTUC, através da adopção do método pro rata, para que com um maior desenvolvimento da área da fiscalidade se explore uma nova fonte de receita.

Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra Projecto Candidato • SFP – Serviços Financeiros Partilhados Descrição do projecto O projecto consistiu na (re)definição dos serviços financeiros existentes e dispersos na FCTUC em serviços financeiros partilhados por todas as unidades orgânicas, para que se transformasse num serviço de suporte que satisfaz as necessidades dos utilizadores e contribui com mais valor para a realização das actividades que a Faculdade prossegue: ensino e investigação.

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Gabinete Coordenador de Educação Artística (GCEA) Projecto Candidato • Temporada Artística do GCEA Descrição do projecto O projecto “Temporada Artística” consiste na realização de uma média de 247 espectáculos por ano, em cooperação com os municípios da Região Autónoma da Madeira e 93 entidades públicas e privadas, numa perspectiva descentralizadora. Os eventos são protagonizados por 19 grupos artísticos, constituídos por alunos e docentes do GCEA, sendo maioritariamente gratuitos para a população.

Gestão de Obras Públicas da Câmara Municipal do Porto, Empresa Municipal Projecto Candidato • Desenvolvimento do Modelo de Gestão de acordo com a Norma NP EN ISO 9001:2000 Descrição do projecto Este projecto caracteriza-se pelo desenvolvimento de um modelo de gestão adequado à estratégia da empresa e o desenvolvimento de um sistema de gestão da qualidade.

Guarda Nacional Republicana Projecto Candidato • Curso de Comunicação e Atendimento Descrição do projecto Através de um conjunto de acções de formação, pretende-se habilitar os militares dos serviços de Atendimento com um conjunto de métodos e técnicas de comunicação capazes de responder às necessidades e expectativas da população civil em matéria de serviço público/serviço próximo do cidadão.

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Guarda Nacional Republicana Projecto Candidato • Mais informação, mais segurança Descrição do projecto Através de um conjunto de acções de sensibilização, realizado com esclarecimento e entrega “porta-a-porta” de folhetos informativos, pretende-se sensibilizar os cidadãos para três áreas de intervenção prioritárias no momento actual, ou seja, furtos, burlas e segurança rodoviária, numa lógica de serviço público e de proximidade.

Hospital de Faro, EPE Projecto Candidato • Farmácia de Ambulatório Descrição do projecto A criação de um espaço próprio e a presença diária de duas farmacêuticas e uma técnica na Farmácia de Ambulatório permitem assegurar, de uma forma mais personalizada, a dispensa de fármacos a 2.100 doentes por mês. A filosofia dos cuidados farmacêuticos está agora muito mais adaptada às necessidades dos doentes, garantindo uma melhor acessibilidade e um atendimento mais eficaz.

Hospital de Santo André, EPE Projecto Candidato • CirAmb 24 Descrição do projecto A necessidade de melhorar os procedimentos relativos à informação, apoio e acompanhamento de utentes na Unidade de Cirurgia de Ambulatório, sentida por parte dos profissionais, deu origem à implementação do Serviço “CirAmb 24”, que se traduz num acompanhamento telefónico ao utente, nas 24 horas subsequentes a uma intervenção cirúrgica e, cuja recuperação é feita em meio familiar.

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Hospital de Santo André, EPE Projecto Candidato • Contratualização Interna Descrição do projecto A Contratualização Interna no Hospital de Santo André, traduz-se numa negociação de objectivos de desempenho, com os prestadores de cuidados de saúde, resultando dessa negociação um compromisso explícito entre ambas as partes, contemplando metas de produção, acessibilidade e qualidade e aplicando a metodologia do ciclo PDCA (plan, do, check and action).

Hospital de Santo André, EPE Projecto Candidato • Acolhimento e Integração de Imigrantes no HSA, EPE Descrição do projecto O HSA, optou por ter uma intervenção mais activa no acolhimento e integração dos imigrantes, constituindo para o efeito, uma Bolsa de Tradutores Voluntários do Hospital e divulgando, junto dos profissionais, a existência de um Serviço de Tradução Telefónica (STT) – disponibilizado pelo ACIME (Alto Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas).

Hospital de Santo André, EPE Projecto Candidato • Sistema de Gestão de Filas de Espera Descrição do projecto O Sistema de Gestão de Atendimento e Filas de Espera, implementado no HSA prima pelo seu carácter inovador, pois permite o check-in automático em que o utente pode, de forma totalmente autónoma, fazer a admissão e pagamento das taxas moderadoras, evitando assim, os contactos administrativos interpessoais e as filas de espera.

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Hospital de Santo André, EPE Projecto Candidato • “Projecto Buáaa” - Unidade de Apoio Domiciliário Pós-Parto Descrição do projecto O projecto “buáaa” é inteiramente dedicado aos pais e ao seu bebé e consiste em prestar-lhes apoio nas 24 horas subsequentes à saída da unidade hospitalar, através de um telefonema efectuado por uma profissional de enfermagem, que coloca à disposição uma eventual prestação de apoio domiciliário. A família pode ainda recorrer, ao número 244817031, em caso de dúvida.

IAPMEI – Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas Projecto Candidato • Finicia Descrição do projecto O FINICIA, programa inicialmente lançado para disponibilizar mecanismos financeiros de suporte ao empreendedorismo, evoluiu para uma rede de cooperação de âmbito nacional (com exclusão da Madeira) mas com actuação de proximidade. Conta já com perto de 200 parceiros e agentes facilitadores, para promoção e apoio de proximidade, no terreno, ao empreendedorismo emergente.

INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial, IP Projecto Candidato • Mais PI: Modernizar, Agilizar, Inovar e Simplificar a Propriedade Industrial Descrição do projecto MAIS PI é um projecto agregando diversas iniciativas desenvolvidas pelo INPI nas áreas da optimização de processos, da melhor utilização das Tecnologia de Informação e Comunicação, do desenvolvimento de soluções de eGovernment, e da desburocratização. O objectivo é promover o uso de marcas e patentes, através da redução de custos de acesso e do reforço da transparência.

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Candidatos

Instituto Politécnico de Viana do Castelo Projecto Candidato • Gestão da Qualidade no Instituto Politécnico de Viana do Castelo - as novas tecnologias e a secretaria virtual Descrição do projecto Os objectivos do projecto são: desenvolver uma ferramenta numa lógica de “balcão único” que suporte toda a documentação do SGQ; disponibilizar mecanismos de acesso rápido aos documentos; simplificar e desmaterializar algumas tarefas dos processos; monitorizar centralmente os pedidos efectuados; obter estatísticas extra associadas aos processos para monitorização de formas de difundir as melhores práticas de execução de serviços orientadas para a comunidade; reduzir custos operacionais de processamento; monitorizar os níveis de serviço alcançados; permitir a gestão global da informação disponível e actualizada; assegurar a interoperabilidade com os sistemas de informação dos restantes serviços do IPVC.

Município da Lourinhã Projecto Candidato • Balcão do Munícipe Online Descrição do projecto O Balcão do Munícipe Online é um ponto de acesso, disponibilizado através do site municipal, que possibilita aos munícipes o acesso a diversos serviços da Câmara Municipal sem necessidade de deslocação física até aos serviços e com ganhos na celeridade processual e redução de custos.

Município de Alcanena Projecto Candidato • Sentir Alcanena Descrição do projecto O projecto Sentir Alcanena é uma aplicação Web que permite disponibilizar de uma forma sistematizada os inquéritos de satisfação aos utentes que são realizados um pouco por toda a Autarquia. O anonimato na resposta aos inquéritos e a garantia de que só quem usa os serviços pode responder aos mesmos são premissas subjacentes ao projecto.

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Município de Alvaiázere Projecto Candidato • Balcão Único e Acessibilidades Descrição do projecto O projecto visa essencialmente a promoção das Tecnologias da Informação e da Comunicação na óptica Município/Munícipe de modo a tornar mais eficaz e eficiente todos os procedimentos inerentes à missão da Autarquia, com benefícios para o público em geral bem como para o meio ambiente.

Município de Cantanhede Projecto Candidato • Bolsa de Ideias Descrição do projecto A Bolsa de Ideias consistiu na criação de um módulo disponível na aplicação Intranet do Município, de uso exclusivo para colaboradores, onde estes pudessem colocar as suas ideias sobre várias temáticas, enquadradas nos processos do Sistema de Gestão da Qualidade, que quando implementadas teriam implicações positivas na sua avaliação de desempenho (SIADAP - quotas).

Município de Elvas Projecto Candidato • Cartão da Idade de Ouro Descrição do projecto Projecto de carácter social que conduz à melhoria da situação socioeconómica dos idosos com baixos rendimentos. Os utentes do Cartão da Idade de Ouro podem beneficiar de apoios nas áreas de intervenção social e saúde, possibilitando-lhes uma melhoria da qualidade de vida, gozando de uma velhice condigna.

Município de Oliveira de Azeméis Projecto Candidato • GAM-Balcão Único Descrição do projecto Numa lógica de desburocratização, agilização e maior interactividade com o cidadão, o MOA desenvolveu o projecto “GAM – Balcão Único”, baseado nas TIC’s. Assim, o MOA dispõe actualmente de uma ferramenta online que agiliza os procedimentos entre o Município e os munícipes, tornando-os mais céleres, e com toda a segurança, ao incorporar certificação digital via Cartão do Cidadão.

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Município de Penela Projecto Candidato • Criação do GAICE - Gabinete de Inovação, Competitividade e Empreendedorismo Descrição do projecto Este projecto consiste na criação do GAICE – Gabinete de Inovação, Competitividade e Empreendedorismo, que dedica exclusivamente a sua actividade às acções de criação e fixação de novas empresas, apoiando a reestruturação de empresas actualmente existentes. É um prestador de serviços junto de todos os agentes e para todas as iniciativas relacionadas com a promoção e desenvolvimento em Inovação, Competitividade e Empreendedorismo.

Município de Ponta Delgada Projecto Candidato • Mais Munícipe Descrição do projecto Novo formato de relacionamento tendo como principais metas a transparência,o rigor e a celeridade, colocando o munícipe no centro da missão e disponibilizando-lhe a porta sempre aberta no edifício da municipalidade.

Município de Torres Novas Projecto Candidato • Desempenho do Gabinete de Higiene, Segurança e Saúde no Trabalho Descrição do projecto O Município de Torres Novas implementou o Projecto «Desempenho do Gabinete de Higiene, Segurança e Saúde no Trabalho» tendo como objectivo identificar as maiores necessidades no âmbito da higiene, segurança e saúde no trabalho e visualizar anualmente o desenvolvimento desse desempenho, em prol da melhoria da eficiência dos Serviços Municipais.

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Município de Torres Vedras Projecto Candidato • Modernização Administrativa e Qualidade dos Serviços do Município de Torres Vedras Descrição do projecto O Projecto Modernização Administrativa e Qualidade dos Serviços do Município de Torres Vedras assenta na melhoria da qualidade do acolhimento e do atendimento, integrando um novo edifício multiserviços, um Balcão Único de Atendimento, e a normalização, uniformização e simplificação de processos e de procedimentos, visando a satisfação de todas as necessidades e expectativas dos clientes.

Município de Sátão Projecto Candidato • GAM, Gabinete de Atendimento ao Munícipe – Serviço por Videoconferência Descrição do projecto O GAM, Gabinete de Atendimento ao Munícipe, é um serviço de atendimento único que conta com um serviço de videoconferência. Este projecto está ao dispor do cidadão diariamente e a sua mais-valia, é dar uma resposta humana em tempo real, permitindo a todos os satenses, principalmente aos emigrantes deste concelho, acederem a este serviço sem se deslocarem.

Serviços Municipalizados de Saneamento Básico de Viana do Castelo Projecto Candidato • Serviço público com focalização no cliente Descrição do projecto Este projecto visa a focalização das actividades dos SMSB VC no Cliente, o munícipe, bem como a sistematização de procedimentos e metodologias essenciais a uma modernização administrativa. Os objectivos chave do projecto apresentado são: garantir a qualidade da água; melhorar a operacionalidade dos sistemas de água, saneamento e resíduos e apostar na gestão pública eficiente.

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Serviço Regional de Estatística dos Açores – SREA Projecto Candidato • Portal do SREA Descrição do projecto O projecto, ferramenta importante para a definição de medidas de gestão empresarial e de política, consistiu na redefinição do “sistema de estatísticas de conjuntura económica” procedendo também à automatização da actualização e recolha dos dados, procedimento crucial já que são múltiplas as suas fontes e a informação produzida apresenta periodicidades distintas e momentos diferentes.

Unidade Local de Matosinhos, EPE Projecto Candidato • Programa Multidisciplinar de Actuação na “Gravidez na Adolescência e Filhos de Mães Adolescentes” Descrição do projecto

Vigilância e acompanhamento na gravidez, parto e puerpério, das mães adolescentes, continuando na disponibilização de ajuda à jovem mãe na acessibilidade dos cuidados de saúde ao seu filho, no planeamento familiar e na concretização de um projecto de vida. O atendimento é multidisciplinar com colaboração activa entre os cuidados de saúde primários e hospitalares.

Universidade do Minho Projecto Candidato • Portal de apoio à realização de conferências/workshops Descrição do projecto A Universidade do Minho organiza anualmente diversas conferências nacionais e internacionais. Sendo determinante para a organização de uma conferência a sua divulgação nacional e internacional, identificou-se a necessidade do desenvolvimento de uma aplicação que permitisse a sua gestão, informatizando todo o processo de submissão e revisão dos documentos envolvidos.

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Entrega de PrĂŠmios

A apresentadora, Andreia Vale

FotograďŹ a de grupo com os vencedores da noite

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Entrega de Prémios

Mesa de presidência

Os aplausos marcaram a noite de entrega de Prémios

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Eng. Jaime Melo e o Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Dr. Rui Nuno Baleiras na entrega do Prémio Serviço ao Cidadão - Adm. Central Indirecta e Instituições Utilidade Pública, ao Instituto Regulador de Águas e Resíduos pelo projecto Módulo de Qualidade da Água para Consumo Humano do Portal IRAR.

Dra. Suzana Toscano

Dra. Eugénia de Almeida Santos e Prof. António José Seguro na entrega do Prémio Serviço ao Cidadão - Adm. Central Directa e Adm. Regional à Direcção-Geral das Autarquias Locais pelo projecto Regime Jurídico da Urbanização e Edificação Online.

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Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local, Dr. Eduardo Cabrita e Dr. Gil Nadais na entrega do Prémio Melhoria de Processos - Administração Local à Câmara Municipal de Águeda pelo projecto Uma Administração do Séc. XXI.

Entrega de Prémios

Coronel José Ramos Rossa e Vice-presidente do Governo Regional dos Açores, Dr. Sérgio Ávila na entrega do Prémio Melhoria de Processos - Administração Central Indirecta e Instituições Utilidade Pública ao Instituto Geográfico do Exército pelo projecto SERVIR - Sistema de Estações de Referência GNSS VIRtuais.

Dr. Francisco Manuel Valente e o Secretário de Estado Adjunto e da Saúde Dr. Francisco Ventura Ramos na entrega do Prémio Serviço ao Cidadão - Saúde ao Centro Hospitalar Vila Nova de Gaia/Espinho pelo projecto Rastreio de Malformações Fetais e Aneuploidias no Primeiro Trimestre no Concelho de Vila Nova de Gaia.

Prof. Fernando Seabra Santos e Dra. Suzana Toscano, Presidente de Júri, na entrega do Prémio Melhoria de Processos - Ensino à Universidade de Coimbra pelo projecto BUUC - Balcão Único @ UC.

Dr. Manuel Moreira Leitão e Secretário de Estado Gonçalo Castilho dos Santos na entrega do Prémio Capital Humano à Câmara Municipal do Porto pelo projecto Gestão do Capital Humano: Treino para a Mudança.

Dr. José Luís Carneiro e a Prof. Dra. Maria de Belém Roseira na entrega do Prémio Serviço ao Cidadão - Adm. Local à Câmara Municipal de Baião / ARS-Norte pelo projecto Unidade Móvel de Saúde.

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Arq. Luís Pinto e o Dr. João Almeida com o Dr. António Pinto Leite na entrega do Prémio Melhoria de Processos - Adm. Central Directa e Adm. Regional à DGAIEC-DGITA pelo projecto SDS - Sistema Integrado dos Meios de Transporte e da Declaração Sumária.

Prof. Dr. José Barata Moura e Dra. Deolinda Menezes na entrega do Prémio Serviço ao Cidadão - Ensino à Direcção Regional de Educação do Alentejo pelo projecto TurmaMais.

Dra. Corália Loureiro e Dra. Suzana Toscano, na entrega do Prémio Especial do Júri à Câmara Municipal do Seixal pelo Projecto Municipal Migrações e Cidadania.

Dr. Renato Nunes e Enfª Mercedes Bilbao de Carvalho com o Eng. Rui Afonso Lucas na entrega do Prémio Melhoria de Processos - Saúde ao Centro Hospitalar Lisboa Central pelo projecto Sistema de Comunicação Integrada das Equipas de Saúde.

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Entrega de Prémios

Dr. José Ramalho Fontes e Eng. António José Rego na entrega do Prémio Optimização de Receita à Autoridade Florestal Nacional pelo projecto Licenciamento de Caça via Caixa Multibanco.

Dr. Luís Nazaré e Prof. Doutora Ana Paula Harfouche na entrega do Prémio Custos Internos ao IPO de Lisboa Francisco Gentil pelo projecto Sistema de Custeio por Actividades do IPO de Lisboa.

Prof. Luís Valadares Tavares e o Dr. Manuel Frasquilho na entrega do Prémio Redução de Custos Empresa/Cidadão à Administração do Porto de Lisboa pelo projecto Gestão de Resíduos de Navios no Porto de Lisboa.

Dr. Henrique Cruz e Dr. Rui Machete na entrega do Prémio Informação de Gestão ao Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social pelo projecto Uma Cultura de Exigência, Eficiência e Reconhecimento.

Prof. Maria Manuel Leitão Marques com o Arq. Luís Pinto e o Dr. João Almeida de Sousa na entrega do Prémio Cooperação à DGAIEC-DGITA pelo projecto SDS - Sistema Integrado dos Meios de Transporte e da Declaração Sumária.

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Outubro 2009