Arquitetura Popular: caminho para o direito à moradia Kamilla Teixeira Campos
Co-autor: Fábio Ramalho Rodrigues
Setembro, 2021
Êxodo Rural, Déficit Habitacional e Habitação Social Financiamento de moradias sociais
Medidas higienistas
Ditadura Vargas cria o Banco Nacional da Habitação
Revolução Industrial - expansão das cidades
Falta de Oportunidades na zona rural
Brasil
Justificativa Segundo o “Relatório de Avaliação do Programa Minha Casa Minha Vida” (2020): Constituição Federal “Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.” (grifo)
“O déficit habitacional quantitativo está estagnado desde 2015 perto de 6 milhões de domicílios. Acreditase que o PMCMV tenha desempenhado um papel relevante para conter esse indicador no nível atual, porém é pouco crível que tenha sido muito eficiente nessa tarefa (...). Abaixo do limiar de renda da Faixa 1 (até R$ 1.800), mais de 60% das famílias não se enquadram no déficit, segundo a PNAD Contínua de 2019.“
Fonte: Relatório do PMCMV 2020
Moradia digna para todos
Objetivos • Mostrar melhores caminhos para a política pública de habitação no país quanto ao direito à “moradia digna”, evidenciando o papel político da arquitetura e urbanismo frente aos projetos de habitação social, e o seu impacto nas comunidades por meio da assistência técnica.
Imagem: Usina CTAH
Metodologia A pesquisa foi elaborada em 2 partes: • A análise do impacto do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) no déficit habitacional, a análise de projetos de habitação de interesse social em diferentes escopos no Brasil, e no mundo, por meio do estudo de caso, e o cruzamento dessas análises acerca do papel político da arquitetura e urbanismo no Brasil.
Resultados e Discussão Maior programa de habitação social do Brasil:
6 MILHÕES
unidades habitacionais (UHs) contratadas entre 2009 e 2020.
No momento, o programa passa por reformulação em seu funcionamento pelo governo Bolsonaro. Seu novo nome será “Programa Minha Casa Verde Amarela” pela Medida Provisória (MP) 996/2020.
Modalidades: FAR x Entidades x FGTS x PNHR (Rural) FAR (Fundo de Arrendamento Residencial) – Produção habitacional contratada com empresas e posterior seleção dos beneficiários; Entidades - Beneficiários organizados de forma associativa por uma Entidade Organizadora – EO ( Associações, Cooperativas, Sindicatos e outros) para autoconstrução. Fonte: Relatório do PMCMV 2020
R$ 223,2 bilhões
Programa Minha Casa Minha Vida
Falhas nas modalidades: FAR e Entidades FAR 1. 2. 3. 4. 5. 6.
Localização dos empreendimentos em regiões distantes dos centros urbanos; Qualidade dos projetos (materiais, conforto termoacústico, sustentabilidade, etc); Defeitos construtivos nas unidades habitacionais e no empreendimento; Acesso à infraestrutura urbana; Aumento do custo de vida; Focalização nos componentes do déficit habitacional
Entidades 1. 2. 3.
Necessidade de organização comunitária; Falta de conhecimento técnico na execução de alguns projetos; Nível de complexidade maior devido aos requisitos técnicos e o envolvimento de mais atores.
“A participação do usuário final nestes casos mostrou-se determinante, no processo de concepção e de elaboração de suas moradias, para que elas atendessem suas necessidades pessoais, a um custo preestabelecido. De acordo com Huchzermeyer e Misselwitz (2016), o modelo do MCMV-Entidades precisaria ser expandido.” (Relatório PMCMV, 2020 p. 48)
Fonte: Relatório do PMCMV 2020
Uma porta aberta para a Arquitetura Popular
Exemplo: Assistência Técnica Usina de SP
Fundação: Junho de 1990 Formação: Profissionais de diversos campos de atuação como uma assessoria técnica a movimentos populares. Atuação: Articular processos que envolvam a capacidade de planejar, projetar e construir pelos próprios trabalhadores, mobilizando fundos públicos em um contexto de luta pelas Reforma Urbana e Agrária.
A autogestão, como norte político, nos ajuda a refletir e buscar caminhos de atuação pautado em um constante processo de desconstrução de relações hierarquizadas, e consequentemente, desiguais, não apenas no trabalho, mas também na nossa vida cotidiana, na educação, nas casas, na política etc (WIRTH; FRAGA; NOVAES, 2013). Repensar essas hierarquias nos coloca diante do desafio de reconstruir as formas como organizamos o trabalho, nas cooperativas e associações, por exemplo, assim como as tecnologias que ocupam lugar central na organização desses lugares e suas relações. (Engenharia Popular: Construção e gestão de projetos de tecnologia e inovação social, 2020 p. 17)
Prática da Arquitetura Popular e emponderamento de comunidades
Mutirão autogerido - Copromo Imagens: Usina CTAH
Local Jardim Piratininga, Osasco – SP Escopo do projeto Projeto de arquitetura, urbanismo e complementares para implantação de 50 edifícios de cinco pavimentos. Linha do tempo - Programa Prohap 1990 – Assessoria para a constituição da Associação 1991 a 1992 – Negociação/ Projeto 1992 a 1998 – Construção Agente organizador Associação Pró-Moradia de Osasco Atividades desenvolvidas pela usina Assessoria para a constituição da associação em 1990; Assessoria na discussão e elaboração dos projetos; Apoio no encaminhamento dos processos de financiamento; Assessoria no encaminhamento dos processos de regularização fundiária; Organização atividades de canteiro e gestão da obra; Acompanhamento e fiscalização da obra de construção em mutirão e por autogestão das primeiras 160 unidades. Técnicas construtivas Alvenaria de blocos cerâmicos autoportantes e escadas em estrutura metálica independente Famílias 1.000
Assistência Técnica – Habitação Social
Mutirão autogerido - Cazuza Imagens: Usina CTAH Local Diadema – SP Escopo do projeto Reformulação do projeto de arquitetura e urbanismo para implantação de um conjunto misto de seis edifícios (com 16 apartamentos cada) e 184 casas sobrepostas Estudo preliminar para o construção de um centro comunitário Linha do tempo - Programa Prohap Março 1990 – Reformulação do projeto original da Prefeitura Municipal de Diadema 1990 a 1993 – Primeira etapa da construção 1993 – Início da segunda etapa da construção, que depois foi assumida pela Assessoria Teto Agente organizador Associação de Construção Comunitária de Diadema Atividades desenvolvidas pela usina Assessoria na discussão do sistema construtivo (substituição do bloco de concreto pelo bloco cerâmico) e nas reformulações de projeto Organização das atividades de canteiro e gestão da obra Acompanhamento e fiscalização da obra de construção em mutirão e por autogestão Assessoria na discussão sobre a gestão no pós-ocupação
Técnicas construtivas Prédios: Alvenaria de blocos cerâmicos autoportantes. Casas: Alvenaria de blocos cerâmicos portantes e cobertura em telhas cerâmicas Famílias 280
Assistência Técnica – Habitação Social
Conjunto Quinta Monroy 50% autoconstruído Imagens: Archdaily Local Iquique, Chile Escopo do projeto Instalar famílias que ocupavam espaços irregulares em um espaço de 5.000m² Linha do tempo - Programa Habitação Social Dinâmica sem Dívida 2003 - 2004 Agente organizador Governo Chileno Atividades desenvolvidas Cumprimento do orçamento de R$7.500 por família Possibilidade de ampliação de ambientes e andares Compra do terreno adequado Técnicas construtivas Materiais locais Famílias 100
Pritzker 2016 (nobel da arquitetura) – contribuição no problema de habitação
Alejandro Aravena – Habitação Social
Conclusão O direito à moradia digna ainda é uma realidade distante de grande parte dos brasileiros hoje. As políticas públicas de habitação continuam enriquecendo empresas da construção civil e mercado imobiliário, mas é ineficiente em solucionar o problema do déficit habitacional ao construir projetos de baixa qualidade em massa, que acabam não cumprindo o seu papel social.
A prática da Arquitetura Popular se mostra como uma das possíveis soluções junto à atuação das comunidades dentro da modalidade “Entidades” do PMCMV. Mostra ainda que, a atuação desses profissionais se faz extremamente necessária na área de habitação social para se tornar possível e viável obter melhores soluções projetuais, assim, alcançando o objetivo de uma “moradia digna”, tanto para os moradores, quanto para a urbanidade das cidades. Dessa forma, sendo crucial o fomento à atuação de arquitetos e urbanistas nos escritórios de Assistência técnica, como ocorreu com a USINA CTAH. Em sumo, é extremamente importante o emponderamento de comunidades e grupos para alcançar o conhecimento sobre direito à moradia digna. É do papel social dos arquitetos e urbanistas, junto à grupos multidisciplinares e ao Estado, buscar meios de facilitar o acesso de pessoas em vulnerabilidade social às políticas públicas de habitação de qualidade.
Referências •
RUFINO, S. MOREIRA, F. D. Engenharia Popular: Construção e gestão de projetos de tecnologia e inovação social. Engenheiros Sem Fronteiras Brasil, 2020;
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MONTANER, J. M., MUXI, Z. - Arquitetura e Política: Ensaios para mundos alternativos. Editora Gustavo Gili. 2014;
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https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/noticias/2021/04/cgu-divulga-prestacao-de-contas-do-presidente-da-republica-de-2020/relatorio-deavaliacao-pmcmv.pdf
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https://www.usina-ctah.org.br/
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https://www.usina-ctah.org.br/cazuza
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https://www.usina-ctah.org.br/copromo
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https://www.usina-ctah.org.br/sobre
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https://www.senado.leg.br/atividade/const/con1988/con1988_07.05.2015/art_6_.asp
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https://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/11046/O-direito-fundamental-a-moradia-digna-e-a-politica-publica-habitacional-no-Brasil
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http://www.ihu.unisinos.br/159-noticias/entrevistas/578931-crise-habitacional-e-consequencia-do-modelo-de-desenvolvimento-urbanoentrevista-especial-com-luiz-kohara
https://jus.com.br/artigos/50698/direito-a-moradia-direito-a-habitacao-e-habitacao-adequada https://cscagliusi.wixsite.com/pauta/conjunto-habitacional-rinco https://www.archdaily.com.br/br/01-28605/quinta-monroy-elemental?ad_source=search&ad_medium=search_result_all •
Tipo: Filme: “HABITAÇÃO Social: Projetos de um Brasil”. Direção de André Manfrim. Brasil: PiqueBandeira