Revista experimental Ágio, 1 ed.

PERNAMBUCO

Desenvolvimento que não acaba com a pobreza Índice multidimentsional de pobreza cai em 27% na RMR e 29% na área rural do estado, puxadas pelo desenvolvimento da economia em Pernambuco e tirando muita gente da miséria para a classe média. O estado, porém, ainda está bem distante da média nacional em termos de desenvolvimento econômico.

SUMÁRIO CAPA

Editorial

Trabalho

Como o aumento na oferta de empregos no setor da Construção mudou a vida dos trabalhadores >>>

pág. 06

pág. 16

Pobreza cai. Mas Pernambuco ainda caminha longe da média nacional em termos de desenvolvimento >>>

09 de setembro de 2013

Perfil

pág. 07

Domésticas

Edição 001 | Ano 1

De estudante sem futuro, a cabeleleira e dona de salão de beleza. Conheça a trajetória vitoriosa de Rute >>>

pág. 11

pág. 13

Novos direitos, nova vida.

Opiniões e dados que traduzem a nova PEC >>>

Artigo

pág. 15

revista Ágio Edição Hugo Bispo Diagramação Laís Reis Reportagens Bárbara Lima Hugo bispo Fernando Sposito Laís Reis Wilson Cabral Fotos* Bruna Monteiro

Esta peça foi elaborada como material a ser apresentado para a conclusão da disciplina de Redação Jornalística 4, esta ministrada pela professora Isaltina Gomes.

A cadeira faz parte do curso de bacharelado em Jornalismo, alocada no 7º período, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

*A excenção de duas, todas as imagens presentes na revista estão creditadas a Bruna Monteiro. A foto da capa foi retirada do site Morguefile.com e editada por Laís Reis. Na página 14, a imagem foi retirada de notícia veiculada pelo portal G1.com.

Edição 001 Ano 1 Recife Setembro de 2013

EDITORIAL

Desenvolvimento pela metade Por Hugo Bispo

N

o período colonial e no início do Império Pernambuco viveu sua época áurea. Embora a desigualdade social fosse fortíssima, assim como acontecia no resto do país, o estado figurava entre os mais ricos do Brasil, embalado pela atividade dos engenhos de açúcar. O Império acabou, a República chegou e Pernambuco caiu num abismo de desenvolvimento. Sucessivas crises nas colheitas, na economia externa e a própria abolição da escravatura minaram a economia do estado.

Além de estarem baseadas num modelo econômico ultrapassado (a monocultura exportadora), os estados nordestino se viram excluídos de políticas públicas de atração de investimentos privados, com privilegiamento dos estados das regiões Sul e Sudeste. E isso cria um ciclo vicioso de atraso e pobreza. Quanto menos investimentos são atraídos, menos renda é gerada e menos se consume. E se não tem quem consuma não há porque in-

06

vestir. Some-se a isso que quanto menos se produz, menos se paga de imposto. Com poucos recursos o Estado investe pouco em educação e infra-estrutura, fato que afasta as empresas.

Mas a situação está começando a mudar e Pernambuco tem tudo para sair do buraco. Na verdade, já começou a sair.

Na nossa matéria de capa (página XX) vamos mostrar que na última década, nosso Produto Interno Bruto (PIB) ficou acima da média nacional em sete ocasiões. O índice dimensional de pobreza (que contém variáveis como renda, acesso ao conhecimento e condições de habitação) também vem sendo reduzida. Caiu 29% na zona rural e 27% na Região Metropolitana do Recife. Muita gente tem subido de vida, a exemplo da cabelereira xxx, que veio do Sertão para trabalhar com cabeleireira com a tia e há quatro anos montou seu próprio salão (página XX).

Setores como construção civil e comércio, por sua vez, puxaram para

cima a economia do estado - ainda que os empregados dessa indústria passem ainda por várias dificuldades. Fazemos uma análise do setor na página XX. Já em nível nacional, categorias historicamente desvalorizadas como as empregadas do lar agora são amparadas por lei desde que foi aprovada a PEC das Domésticas. A página XX traz uma boa reportagem sobre o tema.

Mas o desenvolvimento também precisa ser questionado porque nem sempre traz frutos doces. Em artigo sobre a derrubada do estádio da Ilha do Retiro e a construção da Arena Ilha do Retiro (página XX), analisamos até que ponto podemos falar de progresso nesse caso.

Depois de exposto tudo isso vale a pena lembrar que, embora muito tenha sido feito em Pernambuco, ainda temos pouco a comemorar. O abismo que nos separa do resto do país ainda é grande. Além disso, nada menos que 44% dos pernambucanos vivem abaixo da linha da pobreza. Não é pouca gente.

12 de setembro de 2013

Ainda falta muito...

Pernambuco reduziu a pobreza na última década, seu PIB cresceu mais do que a média nacional, mas índices sociais do estado ainda são muito baixos Por Hugo Pispo

CAPA

O setor de comércio também foi responsável pelo desenvolvimento do estado

Vai demorar para que Pernambuco consiga superar o abismo que o separa dos estados das regiões Sul e Sudeste. Embora desde a chegada do novo século a economia do estado tenha crescido acima da média nacional, a pobreza permaneceu maior que a media brasileira na última década. Por outro lado, o índice de pobreza do estado só faz cair. A conclusão é de Lúcia Bacelar, autora da dissertação “A Pobreza na Região Metropolitana do Recife”, defendida pela pós-graduação de economia da UFPE.

O diferencial do estudo é que ele elaborou, a partir de dados do PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) entre 2001 e 2009, um índice multidimensional da pobreza. Isto é, não foram consideradas apenas informações relativas à renda. A autora considerou também na pesquisa dados como acesso ao conhecimento e ao trabalho, o desenvolvimento infantil e as condições habitacionais. A Região Metropolitana do Recife (RMR) é a área que menos concentra pobreza no estado, alcançando uma taxa de 0,779, numa escala que vai até 1. Já a parte rural tem a situação mais crítica, com o índice batendo em 0,606. A média nacional ficou em 0,783.

Bacelar considerou positivo o fato de os índices terem caído em todas as regiões analisadas, com destaque à RMR, cuja pobreza foi reduzida em 27%, e área rural de Pernambuco, que caiu em 29%. Ela credita a queda em parte aos investimentos recebidos por Pernambuco nas áreas de indústria, serviços e comércio, além da política nacional de controle da inflação e elevação real do salário mínimo.

08

A transferência de renda é um excelente mecanismo de redução da pobreza

Mas, para a autora da dissertação, as políticas públicas de transferência de renda foram as principais responsáveis por esse cenário. “A transferência de renda é um excelente mecanismo de redução da pobreza porque exige contrapartidas dos beneficiários - como baixo número de faltas na escola e comprovantes de vacinações- promovendo a mobilidade social das famílias ao longo do tempo”, diz Bacelar.

Vale lembrar que as conclusões do estudo vão ao encontro de outro relatório sobre a Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), realizado pelo PNUD (Programa da Nações Unidas de Desenvolvimento), que combina mais de 180 indicadores sociais. Pelo PNUD, entre 2000 e 2010, Pernambuco reduziu a pobreza em 23,7%. No entanto, outros estados têm melhorado os índices de forma mais rápida que Pernambuco. Na última década, o estado passou de 15º para 19º no ranking nacional de IDHM. Desenvolvimento social não acompanha desenvolvimento econômico

É inegável a relação entre economia e avanços sociais. A princípio, quanto mais indústrias são instaladas mais pessoas são empregadas, usando a remuneração

para consumir e alimentar a necessidade por mais produção. O Estado também sai lucrando porque arrecada mais impostos. A evolução do número de indústrias instaladas em Pernambuco serviu para levar muita gente da pobreza para a classe média. Uma das pessoas beneficiadas foi Jailson Albino, hoje coordenador de planejamento e controle de produção da indústria de bebidas Brasil Kirin.

Há 10 anos, Jailson tinha 21 anos, morava com os pais no bairro de Paratibe, subúrbio de Paulista, e tinha concluído o ensino médio e começado a fazer um curso técnico. A oportunidade de conseguir o primeiro emprego apareceu quando a fábrica, localizada no bairro da Guabiraba, no Recife, recrutou jovens da comunidade para atuar como auxiliares de produção. Enxergando oportunidade de desenvolvimento na carreira, o jovem abandonou o curso técnico para cursar uma faculdade de administração, se valendo do Programa Universidade para Todos (Prouni), do Governo Federal.

Ainda na faculdade, passou ao cargo de auxiliar administrativo. Formado, conseguiu ser promovido a analista de planejamento e controle de manutenção. Hoje ele ocupa o posto de coordenador de planejamento e controle de produção, e está fazendo especialização em gestão de produção para estar apto a assumir uma gerência. O salário de Jailson aumentou em 600% nos últimos 10 anos, assim como sua qualidade de vida. “Hoje tenho carro e apartamento próprio, em Rio Doce. Muitas pessoas me consideram como exemplo em Paratibe.”

Ele não tem dúvida de que chegou 12 de setembro de 2013

Desenvolvimento e pobreza continuam a caminhar de m達os dadas em Pernambuco

O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONÔMICO DE PERNAMBUCO NA ÚLTIMA DÉCADA aonde chegou por conta do estudo. “A preocupação que eu tive com a minha formação profissional ajudou muito. A convivência na empresa com profissionais me orientando também. Sabia que a empresa dava oportunidades e fui atrás delas”.

Porém histórias como as de Jailson Albino ainda são poucas diante do contexto do estado. Segundo dados do IpeaData, em 2009, 42,2% dos pernambucanos tinham renda domiciliar per capita inferior à linha de pobreza. Mas se o PIB pernambucano cresce mais que a média nacional (entre 2000 e 2010 só ficou abaixo do PIB brasileiro em três ocasiões) e o estado não para de atrair investimentos, tanto na RMR como no interior, por que a redução da pobreza avança a passos lentos?

“Há uma distorção muito grande no Nordeste e em Pernambuco em relação ao resto do país. Isso não é algo que se resolva em poucos anos. Talvez nossos netos ainda verão essa desigualdade”, diz o secretário -executivo da Secretaria de Planejamento e Gestão do estado de Pernambuco (Seplag), Maurício Cruz.

Maurício diz, porém, que, a longo prazo, o estado está no caminho para sanar esse prejuízo. “O governo tem adotado uma política de desenvolvimento sustentável, combatendo a pobreza não só pela atração de investimentos privados para o estado, mas também aumentando os investimentos públicos em educação, saúde, segurança, enfim, em áreas que aumentem a qualidade de vida da população.”

O professor da pós-graduação em economia UFPE Raúl da Mota, especialista em desenvolvimento econômico, diz que, por enquanto, a política de desenvolvimento adotada por Pernambuco tem favorecido mais os investidores de fora do que a população. “Boa parte dos empregos gerados com a industrialização do estado são voltados para pessoas com, no mínimo, nível médio, o que exclui boa parte dos pernambucanos.

O estado deveria investir menos em incentivos fiscais e mais em educação. Investir em escolas integrais e técnicas é o caminho.”

Maurício Cruz reconhece que em vários casos as indústrias acabam, de fato, trazendo trabalhadores de fora. Porém, para ele, a tendência é que as empresas absorvam cada vez mais a mão-de-obra local, uma vez que o estado tem aumentado os investimentos em educação. Segundo dados da Seplag, o estado aumentou em cinco vezes o número de 10

Índice multidimensional de pobreza

0,606 0,47

0,7839

0,611

0,779

0,61 2001

2009 RMR

Brasil

PE Rural

Percentual de pessoas na população total com renda familiar per capita inferior à linha de pobreza

2011

15,70%

2006

33,10%

18,60%

24,70%

Percentual de pessoas de 10 anos ou mais com 11 anos ou mais de estudo

Taxa de desocupação na RMR

Empregos formais gerados em PE 5,70%

54.935 2012

102.301

2007

76.947

2011

2012

12,4% 2006

Fontes: IBGE; IpeaData; Seplag; Dissertação “A pobreza na Região Metropolitana de Pernambuco” (Lúcia Bacelar)

alunos em escolas integrais e semi-integrais entre 2009 e 2012, e entre 2006 e 2012, aumentou 13 vezes a quantidade de alunos em escolas técnicas (veja mais no quadro).

Os dados mostram que, embora políticas públicas venham sendo aplicadas em Pernambuco, ainda há um longo caminho a percorrer caso queira sanar a distância que tem de outros estados em relação ao desenvolvimento social.

12 de setembro de 2013

PERFIL

Empreendedorismo contra a pobreza Rute Simplício saiu de Serra Talhada na década passada para tentar a vida no Recife.

O espírito empreendedor a fez subir de vida Por Wilson Cabral

N

atural de Serra Talhada, Rute Simplício é filha de agricultores e veio para o Recife aos 17 anos objetivando concluir o ensino médio. Recém-chegada à capital nos anos 1990 a pernambucana morava com uma tia que era cabeleireira e frequentava uma escola pública no bairro da Imbiribeira.

Rute era uma aluna aplicada e sonhava ser advogada, futuro difícil de ser alcançado por uma moça de família humilde e que beirou o impossível depois da morte de seu pai e provedor financeiro poucos meses após sua mudança para o Recife. Inicialmente focada por completo nos estudos ela teve que dividir seu tempo entre a escola e um trabalho de serviços gerais no salão de beleza onde a tia trabalhava.

Após alguns meses, Rute interessou-se pelo ofício da tia, que aparentava ser menos cansativo e era também mais bem pago. Não demorou muito e logo a dona do salão permitiu que Rute tivesse um período de experiência desde que supervisionado por alguma das cabeleireiras do salão. Ela aprendeu rapidamente a lidar com cabelos e foi admitida, visto que era perfeccionista e muito jeitosa.

A sertaneja trabalhou como cabeleireira enquanto terminava o ensino médio e decidiu seguir com a profissão, visto que ingressar numa universidade era muito difícil e demandava uma dedicação de estudo que ela não conseguia ter, já que era responsável financeiramente por si própria.

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Rute trabalhou durante cinco anos no mesmo salão de beleza, até que recebeu um convite para trabalhar num salão tradicional no bairro de Casa Forte. Atraída pelo maior faturamento das cabeleireiras deste salão, que era quase duas vezes maior do que o dela, a jovem trocou de emprego e também de residência, deixou a tia e mudou-se para o bairro de Casa Amarela.

No novo emprego ela conheceu o rapaz com quem iria se casar um ano depois.

José Carlos era segurança do salão de beleza e viveu com Rute durante quatro anos. Durante este período nasceram Jéssica e Talitta.

Com o divórcio Rute começou a ter diversos problemas de ordem financeira e também sofria por não poder dedicar-se às suas filhas. A situação não estava fácil e ficou ainda mais complicada com a demissão inesperada de Rute, pois o salão passou por um momento financeiro delicado e foi necessário reduzir o quadro de funcionários.

O desespero e a angústia tomaram conta da vida da cabeleireira durante seis meses. Desempregada ela contou com o auxílio financeiro da tia para alimentar suas filhas até que em julho de 2009 ela decidiu arriscar tudo que tinha para colocar o próprio salão. Rute utilizou o dinheiro que acabara de receber referente à sua demissão e ainda fez um empréstimo para conseguir reformar uma parte da sua casa que viria a ser o salão e também para comprar os equipamentos básicos para que o salão pudesse funcionar.

Eram muitas as dívidas que a assolavam mensalmente, no entanto após o sétimo mês

de funcionamento o salão de beleza começou a dar lucro suficiente para quitar as dívidas e suprir os custos dela e de suas filhas.

Desde então a vida da sertaneja de 34 anos só tem melhorado.

Rute compara bastante a sua qualidade de vida de hoje sendo dona do seu próprio negócio com a antiga condição de quando era funcionária. Para ela, a possibilidade das filhas estudarem em um colégio particular, o tempo disponível para estar em família e a flexibilidade de horário são os pontos mais positivos de sua atual realidade.

A pernambucana revela ainda que se sentia pressionada por trabalhar num ambiente de excessiva competitividade e também afirma que atualmente ganha três vezes mais do que no seu emprego anterior. Ela ainda vibra com o privilégio de poder empregar e ajudar amigas que conheceu ao longo dos seus dezesseis anos praticando o ofício.

Não só Rute como diversos outros moradores da Região Metropolitana do Recife aumentaram suas rendas e também melhoraram sua qualidade de vida na primeira década do século vinte e um. São notórios e vistosos os números que se referem a tal fato e certamente o empreendedorismo é um dos responsáveis por estes consideráveis avanços. Tal fato representa não só todo um contexto social, político e econômico fértil, como é o ponto de partida para a concretização de antigos desejos. Rute, por exemplo, está no segundo período do curso de direito e em breve tornará realidade um futuro pelo qual ela luta há dezessete anos.

09 de setembro de 2013

Rute acompanha outros tantos pernambucanos que conseguiram aumentar a renda e melhorar a qualidade de vida. Em 10 anos, Rute Simplício passou de funcionária a proprietária de um salão de beleza

DOMÉSTICAS

O PESO DO NOVO A PEC das Domésticas surge para reparar um vazio histórico. Além dos direitos trabalhistas, agora assegurados por lei, com a proposta, questionam-se os impactos econômicos nos diversos setores do mercado

por Laís Reis

Há 70 anos, a classe dos trabalhadores domésticos brasileiros se viu escanteada.

Enquanto outras categorias se beneficiavam da nova legislação trabalhista, proposta pelo então presidente Getúlio Vargas, que garantia, dentre outras coisas, jornada semanal de 44 horas e direito a Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), os trabalhadores do lar se submetiam às condições de trabalho deliberadamente impostas por seus patrões. Em 2013, ano em que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) completa o septuagésimo aniversário, este erro pode ser finalmente reparado, trazendo consigo, inclusive, ganhos econômicos sequer previstos.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 72 foi elaborada ainda em 2012 pelo Senador Romero Jucá (PMDB/RR), e prevê a ampliação dos direitos constitucionais dos trabalhadores domésticos. O projeto estende à categoria algumas garantias já previstas às demais classes, tais como jornada máxima de 44 horas semanais, direito a férias anuais remuneradas e o recolhimento do FGTS pelo empregador. Alguns termos da proposta já foram aprovados e debatidos pelo Senado Federal, mas ainda não têm regulamentação. Uma vez definidas pelo Senado, seguem para a Câmara para posterior 13

sanção da presidente Dilma Rouseff (veja no quadro as principais mudanças).

Promulgada em abril deste ano (2013), a PEC gerou polêmica desde o início. Enquanto patrões, sob o mote “não somos empresa e não temos lucro com o serviço doméstico”, protestavam contra o fatídico aumento nos custos de contratação dos serviços, domésticos se uniam em favor da “tão sonhada” regularização da categoria. Economista e presidente da Organização Não-Governamental (ONG) Doméstica Legal – que presta assistência a empregadores -, Mário Avelino expõe no endereço eletrônico da ONG suas ressalvas quanto à proposta. “A preocupação é que, se aprovada sozinha, sem a contrapartida de projetos de lei que preveem a diminuição de custos do empregador - como a redução do INSS -, 200 mil domésticas podem perder o emprego quando a lei for sancionada”, diz.

Atualmente, no Brasil, são contados mais de sete milhões de domésticos. Destes,

A proposta aguarda votação na câmara para ser submetida à sanção presidencial

segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego, seis milhões são contratados informalmente. Para alguns, o aumento nas despesas para a admissão desse tipo de serviço põe em dúvida a validade da emenda na manutenção dos empregos. “É importante saber que o FGTS pesa. Às vezes, o orçamento é apertado e pode ser a gota d’água para a substituição de uma mensalista por uma diarista”, afirma Avelino. Na proposta, entram na categoria de domésticos trabalhadores mensalistas (que laboram por mais de três dias na mesma residência), motoristas particulares, jardineiros, cuidadores de idosos, caseiros, governantas e outros. Proposta enviada ao Tribunal Superior do Trabalho avalia a entrada de diaristas no projeto, funcionários que trabalham somente dois dias em uma única residência e principal atividade para a qual migram as “secretárias do lar” que querem fugir da regulamentação.

O que causa dor de cabeça aos patrões, no entanto, não é motivo de preocupação para a doméstica Wanderléia da Costa, de 36 anos. A mãe de Caio e Bruno começou a trabalhar há pouco na casa de uma família da Região Metropolitana do Recife, na condição de mensalista e depois da promulgação da PEC. “Eu achei ótimo! Antes trabalhava e não tinha hora pra entrar, só pra sair.

09 de setembro de 2013

AS PROPOSTAS DO SENADO Vários pontos ainda estão sendo analisados por comissão. Os senadores propõe algumas mudanças no texto principal.

1

Pagamento, pelo patrão, de 8% de INSS sobre a remuneração do empregado, em vez de 12%

5

2

Pagamento, pelo patrão, de 11,2% sobre a remuneração do empregado para o FGTS, sendo 3,2% colocados em fundo para multa em caso de demissão

3

4

Pagamento, pelo patrão, de 1% sobre remuneração do empregado para financiamento de aposentadoria especial (por acidente de trabalho)

Contribuições acima pagas de forma unificada por meio do Simples Doméstico

6

Obrigatório o registro da jornada do doméstico

As férias poderão, a critério do patrão, ser fracionadas em até três períodos, sendo um de no mínimo 14 dias corridos

7

Descanso durante o dia poderá ser desmembrado em dois períodos, desde que cada um tenha no mínimo uma hora, no limite de quatro horas diárias

Fonte: Folha de São Paulo

Dormia na casa dos meus patrões, cuidava de casa e de criança. Hoje não. Bateu as oito horas de serviço, eu largo. E ainda ganho o salário todo certinho”, conta.

Em pesquisa divulgada recentemente, os resultados também trazem razões para se comemorar. Elaborado pelo professor Edson Paulo Domingues, Coordenador do Colegiado do Curso de Graduação em Ciências Econômicas da Universidade Federal de Minas Gerais, e pela pesquisadora Kênia Barreiro de Souza, o estudo demonstrou uma série de avanços advindos com o aumento da renda dos domésticos. Efeitos econômicos positivos a níveis de produção, emprego, salário e consumo no país. Os dados mostram que o alargamento da receita destes trabalhadores e o correspondente crescimento nos custos destes serviços, representou elevação de 0,58% no Produto Interno Bruto brasileiro acumulado dos anos 09 de setembro de 2013

de 2006 a 2011, o que chega a R$ 19 bilhões.

Apesar da proposta só ter sido aprovada dois anos depois do recorte temporal analisado pela pesquisa, os dados comprovam aspectos favoráveis à economia decorridos da melhora na condição de renda dos trabalhadores domésticos.

Estatísticas oficiais apontam que, entre 2005 e 2011, enquanto a demanda por este serviço se manteve estável no Brasil, a média salarial da categoria aumentou, no mesmo período, cerca de 10% ao ano. O montante representaria, por exemplo, o adicional que deve ser pago, a partir de agora, pelo recolhimento do FGTS pelo empregador (8%), previsto na nova emenda.

O estudo considera o valor agregado desse tipo de atividade, tendo em vista as consequências da contratação do serviço. Segundo o documento, “o trabalho doméstico gera efeitos diretos sobre a segurança, a organização

e o bem-estar dos membros da família; aumenta a possibilidade de inserção no mercado de trabalho; e estimula o consumo, gerando renda e assim contribuindo para o crescimento econômico.”

As conclusões são expostas em números. Aumento de 1,9%, no período de 2006 a 2011, no consumo das famílias, em virtude do incremento na renda dos domésticos e a elevação da renda real. Além disso, no mesmo intervalo, calculou-se expansão de 0,85% na produção de bens de consumo e a geração de 630 mil empregos indiretos – principalmente nos setores de produção de eletrodomésticos e nos serviços de saúde. No período também ocorreu uma elevação nominal no total de salários pagos ao trabalhador doméstico de 86,56%, o que implica na valorização relativa da função (segundo dados da Pesquisa Nacional de Emprego – PNAD -, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE). Kátia explica que também houve, na faixa de tempo analisada, estabilidade no número de trabalhadores empregados, o que indica que as elevações salariais foram incorporadas no mercado sem perda de postos de trabalho. Quanto ao que se prevê com a nova proposta de emenda, a pesquisadora é cautelosa, afirmando que “não é possível garantir que com os aumentos [de custo] da PEC o mesmo irá ocorrer, uma vez que é necessário que as condições de demanda elevada se mantenham para que possam novamente incorporar o aumento de custo do trabalhador doméstico, sem prejuízo para os postos de trabalho”.

Alguns detalhes da proposta ainda estão sendo discutidos em plenário, mas os efeitos já podem ser sentidos em casas de família por todo o País. “Uma amiga foi demitida por causa dessas novas regras, mas preferiu assim.

Por mais que o emprego na condição de diarista pague mais, não garante os direitos que nós, mensalistas, temos. Não compensa, sabe?”, garante Wanderléia.

A repercussão da emenda será sentida em contas bancárias e em carteiras de trabalho. São mudanças sociais e econômicas a que o Brasil, se um dia quiser galgar ao status de primeiro mundo, deve apreender. Direitos trabalhistas não podem ser considerados artigos de luxo. Ainda que, tendo os seus direitos assegurados, os domésticos acabem por entrar na categoria de “exclusivos”, é dever do Estado garantir a essa classe de trabalhadores as mesmas condições e oportunidades de emprego garantidas aos demais. E cabe a ele arcar com os custos e consequências.

14

ARTIGO

Paradoxo da modernização rubro-negra Por Fernando Sposito

P

rimeiramente, que fique claro o seguinte: aqui, o assunto é o Sport Club do Recife, e não o Sport Futebol Clube. Quem já discorreu a visão sobre a pomposa maquete do projeto da Arena Sport, sabe que a distinção entre os termos frisados aparece de forma invertida. O plano de quem propõe e apoia o erguimento da obra remete a uma agremiação verticalizada. Um palco de movimentação dos sistemas imobiliário, hoteleiro e derivados.

Ao analisar a obra da Arena, o pensamento – plausível, porém inocente – pode ser o seguinte: “É a lei natural do futebol.

Quem não tiver um estádio espaçoso e moderno, ficará para trás diante da concorrência agressiva”. Raciocínio simplista e lógico.

Faz sentido. Mas os bastidores revelam que nem toda meta pode ser cumprida à risca. E, acredite, o que acontece nos corredores do clube, às vezes, é bem mais determinante do que muito gol de placa marcado dentro das quatro linhas.

O fato é que nenhum rubro-negro, em sã consciência, nega querer uma arena de última geração para ver o Leão abrir alas. O Sport é um dos clubes mais “ricos” do Brasil, patrimonialmente falando. De acordo com o ex-presidente Homero Lacerda, o terreno do Rubro-negro da Praça da Bandeira vale nada menos que R$ 1 bilhão. É muito dinheiro. É um centro esportivo que engrandece a marca do pavilhão de listras vermelhas e pretas.

Que causa inveja em muitos times do superestimado G-12 do futebol brasileiro.

O valor absoluto do terreno rubro-negro é praticamente estático. Assim, o Sport não está entre os mais prestigiados no quesito disponibilidade de capital. Tanto que, no futebol, oscila entre as séries A e B constantemente. Fato oriundo, majoritariamente, da falta de estabilidade financeira.

Basta traçar uma comparação básica: um técnico leonino – figura que representa o chefe da delegação e aquele que dá as or-

09 de setembro de 2013

dens na casa – costuma ganhar cerca de R$ 110 mil. Isso levando em conta o seguinte: o Leão ainda recebe os auxílios televisivos e do Clube dos 13. Mordomia que os rivais Náutico e Santa Cruz, por exemplo, usufruem apenas de maneira parcial. Já nas equipes do eixo Sul-Sudeste, o valor aparece quintuplicado com frequência. Este é apenas um parâmetro que exemplifica a fragilidade monetária do Sport.

Definitivamente, não há recursos suficientes para que o Rubro-negro entre no mundo glamouroso das agremiações que formam times galácticos e que importam ou repatriam estrelas consolidadas na Europa.

Assim, vale abrir mão de uma estrutura que valoriza os esportes amadores leoninos e põe o Sport na posição de clube sócio-esportivo propriamente dito? Não. Pelo menos, não de maneira imprudente. Não com a afobação revelada pelos “lucros” ilustrados no projeto da Arena.

O Sport possui 14 modalidades amadoras. Elas se revezam no sentido de propagar o nome do Leão pelo Brasil. Na

transição entre as décadas de 80 e 90, o futebol feminino reinou em Pernambuco. Período em que o clube também contava com uma equipe de remo poderosa. Sem falar no hóquei, que sempre brigou por títulos nacionais e internacionais. Hoje, é a vez do basquete. De 2012 para 2013, o investimento na modalidade triplicou. O orçamento anual destinado aos cestinhas passou de R$110 mil (salário do técnico do futebol profissional, lembra?) para R$330 mil. Dessa forma, o clube conseguiu formar um time feminino baseado no talento de brasileiras e americanas, que terminaram vencendo, pela primeira vez, a LBF (Liga de Basquete Feminino).

Foi o primeiro grupo do Nordeste a levantar a taça da competição. Está bom ou quer mais?

Novamente, pare e reflita. Mais uma chance. Afinal, é normal ser inicialmente iludido pela modernidade exposta no modo lavagem cerebral. Vale trocar o bruto concreto por um líquido que pode escorrer por entre os dedos do Leão? Somente de maneira responsável. Arena Sport, sim. Mas sem devastação. Mantendo o amadorismo. Não restringindo a vasta praça esportiva que o Rubro-negro dispõe. Conservando orgulhos como o parque aquático da Ilha do Retiro, que está entre os maiores do País.

Mantendo o que sustenta o clube – no sentido mais amplo do termo –, tudo bem. Sinal verde para a Arena Sport. Até porque não se pode deixar o tempo de modificações passar em branco. É bem verdade que, para a torcida, seria difícil ver o Estádio Adelmar da Costa Carvalho ir abaixo. Mas, com pessoas comprometidas no comando e um projeto armado com carinho, se tornaria um mal que viria pelo bem. Basta não atropelar os sentimentos dos que têm apreço pelo clube. Cada departamento da agremiação tem seu valor. O futebol é o centro da cidade chamada Ilha do Retiro. Contudo, a periferia, representada pelos esportes amadores, é o pilar de sustentação do sistema.

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EMPREGO

ConstruIndo empregos em PERNAMBUCO Construção Civil emprega cada vez mais pessoas, mas qualidade dos empregos deixa a desejar

2012 2011

A

traído pelo aumento da oferta de empregos na construção civil no início desta década, José Farias, de 42 anos, deixou o trabalho de confecção de placas publicitárias e migrou para o setor sem mesmo perceber. “Eu construí minha casa sozinho, então fui vendo que tinha jeito pra coisa, os bicos foram aparecendo e estou até hoje”, lembra José, hoje encanador, eletricista e pedreiro. Entre os anos de 2006 e 2012, o total de empregados na construção civil saltou de 55 mil trabalhadores para 134 mil (quadro). Embora o ritmo de crescimento no setor tenha desacelerado com o estágio final de algumas grandes obras no complexo de Suape, hoje a construção civil emprega ainda cerca de 140 mil pessoas e representa quase 9% dos empregos formais do Recife e Região Metropolitana.

Três pontos explicam o desempenho positivo da construção civil nos últimos anos: as obras de infraestrutura, a construção de novos parques industriais e o aquecimento da indústria imobiliária. “Esse momento, que está gerando tantos empregos, está relacionado a grandes investimentos públicos viários e de saneamento, a instalação de indústrias como a Refinaria Abreu e Lima e de diversas plantas industriais, além da demanda do mercado imobiliário, que foi impulsionada com o aumento do consumo

16

4

2010 2009 2008 2007 2006

Aquecimento do mercado imobiliário contribuiu para crescimento da indústria de construção civil 09 de setembro de 2013

4

Acidentes Fatais na Construção Civil em Pernambuco 4

Trabalhadores empregados na Construção Civil em Pernambuco

Dados: PED (Dieese)

2012 Dados: Marreta (Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil em PE)

134 mil

21

2010

13

88 mil

7

17

7 4

2008

64 mil

2006

55 mil

09 de setembro de 2013

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Condições de segurança nos canteiros de obra às vezes deixam a desejar, causando risco aos operários

das famílias”, explica Rodolfo Guimarães, Diretor de Estudos e Pesquisas Socioeconômicas da Condepe.

Mazelas Mas nem tudo são flores para o funcionário de base da construção civil. Grande parte desses trabalhadores nunca parou para se especializar, o que torna ainda mais arriscado o ofício nos canteiros de obras. José Farias, que há 10 anos trabalha no setor, é um deles. Ele faz parte dos 80% de operários que estão no mercado sem ter feito curso de qualificação. O alto índice mostra que Pernambuco não estava com mão-de-obra preparada para o aquecimento do setor. A procura pelo profissional é grande e a oferta é pouca. Dessa forma, os empregados na área vão desde os muito especializados até aqueles sem escolaridade e especialização.

Outro fator que aumenta o risco de acidentes de trabalho é a falta de estrutura adequada nas construções. Este ano, inclusive, o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco ingressou uma Ação Civil Pública (ACP) contra as empresas Queiroz Galvão e Apliqforma por conta de irregularidades nos canteiros de obras. Os locais foram fiscalizados e verificaram-se diversas irregularidades, como a ausência de plataforma principal de proteção na primeira laje, escadas desprotegidas, abertura de piso sem fechamento provisório e instalações inadequadas para a fixação de cinto de segu18

rança. A falta de supervisão na segurança de um desses canteiros resultou no acidente com Severino Alves da Silva, de 56 anos. Ele era funcionário da Apliqforma, prestadora de serviços da Queiroz Galvão, quando despencou do quarto andar enquanto fazia a aplicação do assoalho em um dos edifícios da construtora.

Severino da Silva sobreviveu, mas fraturou a bacia. Na época do acidente, obra foi interditada por falta de segurança aos trabalhadores.

Outro operário não teve a mesma sorte de Severino. Em março deste ano Edivaldo Rodrigues do Amaral, de 60 anos, morreu ao cair em um guindaste que despencou na obra da Via Mangue, também da construtora Queiroz Galvão. Segundo os parentes da vítima, no dia do acidente a construtora chegou a divulgar que o funcionário só havia ferido o pé e que não precisou nem mesmo ser hospitalizado.

Esse, porém, não é um caso isolado. De 2010 a 2012 foram registradas 110 mortes causadas por acidentes de trabalho no Estado.

O crescimento do setor da construção civil não apenas aumentou o número de acidentes de trabalho, mas também contribuiu para trazer à Região Metropolitana uma mazela que antes se restringia a cidades do interior: o trabalho em condições escravas. O Código Penal define trabalho escravo como o crime de “reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão da dívida contraída com

o empregado” (artigo 149). Com base nesse artigo, o Ministério Público do Trabalho em Pernambuco resgatou no ano passado 33 vítimas de trabalho escravo no Estado. Dessas, seis eram da construção civil. Os operários vieram do Paraná, Minas Gerais e Piauí para trabalhar pela paranaense Mastel Montagem de Estruturas Metálicas Ltda. nas obras do Shopping RioMar. Os seis operários foram alojados pela empresa em um cômodo onde dormiam até 13 homens, dividindo colchões no chão, sem as mínimas condições de higiene. Segundo a procuradora do Trabalho Débora Tito, os empregados também estavam sem receber salários e com a carteira de trabalho retida na empresa no Paraná. Depois de denúncias dos operários, o MPT – PE interviu resultando no embargo temporário da obra do Shopping Center e na interdição do alojamento cedido pela empresa Mastel.

A situação não é tão melhor para uma maioria de operários que trabalham na legalidade. A base salarial da categoria não chega a dois salários mínimos. A tabela de 2013 divulgada pelo SINDUSCON/PE mostra que um profissional da área da construção civil recebe, em média, R$ 1.001,00/mês. Para um servente a situação é ainda pior: R$ 752,40 por mês. “A construção civil pode ser considerada um dos setores industriais que paga um dos mais baixos salários em Pernambuco.

Além de que na Região Metropolitana do Recife paga-se menos do que em outras Regiões Metropolitanas como a de Salvador, São Paulo, Porto Alegre, Belo Horizonte...”, alerta Luiz Priori, professor e engenheiro civil.

Vê-se, então, que a quantidade de vagas na construção civil não cresce na mesma proporção que a qualidade de trabalho do operário. Como vimos, o funcionário de base, além de pouco valorizado, se expõe constantemente aos riscos de acidentes. Para o engenheiro civil Luiz Priori, duas questões dificultam ainda mais ações de melhoria de segurança e qualidade de vida para esses trabalhadores: uma delas é a grande informalidade da mão de obra na construção e a outra é o grande número de empresas pequenas no setor. “Nas micro e pequenas empresas normalmente é mais frágil o comprometimento dos empresários com os seus funcionários, além de possuir pouca disponibilidade de recursos para investir na melhor de segurança e qualidade de vida”, explica Luiz Priori.

Por Bárbara Lima 09 de setembro de 2013

Revista Ágio Edição 001 UFPE