Benfica: um Plano de Bairro by Lana Costa

BENFICA BENFICA UM PLANO DE BAIRRO

UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ CURSO DE ARQUITETURA E URBANISMO TRABALHO FINAL DE GRADUAÇÃO

BENFICA BENFICA UM PLANO DE BAIRRO por LANA C M R SOARES ORIENTADORA

PROFa. DRa CLARISSA SAMPAIO FREITAS

BANCA EXAMINADORA PROFESSORA CONVIDADA DAU - UFC

Profa. Dra. Margarida Andrade DIRETORA DE PLANEJAMENTO DO IPLANFOR

Lia Parente

Fortaleza, 17 de dezembro de 2014

“Lugares são espaços intensamente humanos” Yi-Fu Tuan

AGRADECIMENTOS “Por que não o Benfica?”. Me indagaram os amigos Elton e Juliana em mais um café pelo Cetrede. E foi assim que tudo começou. Ao longo desses seis meses de pesquisa e projeto contei com pessoas queridas e conheci outras tantas. Mesmo correndo o risco de não mencionar alguém, ensaio aqui a minha gratidão. Obrigada pai, mãe e irmã pela inspiração e o apoio até mesmo nas pequenas coisas, como manter a minha bagunça no lugar, imagino o esforço que vocês fizeram. Obrigada tios e avós por entenderem o meu sumiço nos últimos meses. Obrigada família. Obrigada meus amigos de jornada: Carol e Raquel (as jornalistas), a turma 2009.1 e as incontáveis horas de socialização por entre as mangueiras do CAU, vocês fizeram com que os anos na universidade tenham se tornado mais leves, divertidos e, acima de tudo, de crescimento mútuo. Obrigada Janaina, Mariana, Thaís, Raviolo e Sabine, por acompanharem de perto o nascer desse projeto e pela contribuição cuidadosa. Vocês bem sabem que retribuirei de bom grado. Obrigada aos arquitetos Custódio Santos e Romeu Duarte pela disponibilidade traduzida em conversas e contribuições constantes ao longo desse processo; e ao professor Elmo de Paula por ceder o seu acervo sobre o Benfica e traduzi-lo em histórias e causos. Por fim, meu muito obrigada à professora Clarissa que aceitou me acompanhar por esse caminho, pelos momentos essenciais de orientação e por compartilhar da mesma esperança nas cidades.

APRESENTAÇÃO

INTRODUÇÃO

TEÓRICO

1 2

DIAGNÓSTICO

BAIRRO: EM BUSCA DE UMA DEFINIÇÃO

PLANO DE BAIRRO: O QUE É?

O BENFICA

DESDOBRAMENTOS DA PAISAGEM

137

PROJETO

PLANEJAR O BENFICA

175

CONSIDERAÇÕES FINAIS

213

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

216

APÊNDICE: PESQUISA SOCIAL

223

APRESENTAÇÃO APRESENTAÇÃO

INTRODUÇÃO O interesse pelo bairro Benfica surgiu antes mesmo de qualquer intenção projetual. A escolha da área, palco de uma convivência intensa e cotidiana ao longo dos anos passados na Universidade, permitiu uma pesquisa que prosseguiu de forma natural e encadeada. O ponto de partida desse processo foi o conhecimento do que é o bairro, um espaço urbano delimitado tão pequeno quanto complexo, e que encerra em si diversos significados, para só então adentrar a necessidade de planejá-lo. Pensar o bairro como um plano foi possível através do contato inicial com o Plano de Bairro do Distrito de Perus, em São Paulo, e os conceitos fundamentais de CAMPOS FILHOS (2003). É sobre isso que trata a primeira parte deste trabalho. Apresentada a teoria, o passo seguinte foi a caracterização do Benfica, uma tentativa de ir em busca de sua história, personagens, casos e vivências, como também de informações disponibilizadas em meios oficiais. Essa segunda etapa do trabalho - o diagnóstico - foi a de mais extensa pesquisa, onde buscou-se o pormenor, a minúcia, tornar conhecidas todas as dimensões desse recorte urbano. Por fim, foi possível materializar um plano para o bairro. O enfoque? O respeito à paisagem e à tradição, à moradia e ao lazer, à comunidade e à cidade. Os objetivos? Regular e qualificar as zonas residenciais e permitir que o bairro se densifique, porém através de uma lógica que preserve a paisagem natural e a história edificada. Propor melhorias, cuidar daquilo que já funciona e garantir cenários futuros. Assim, a etapa final apresenta como o plano foi pensado, sua estrutura, os zoneamentos e as intervenções finais propostas. Um projeto que desafia a planejar a cidade a partir dos bairros e de sua população. A seguir, Benfica: um Plano de Bairro.

I TEÓRICO

BAIRRO: EM BUSCA DE UMA DEFINIÇÃO

Ao escolher o bairro como objeto de análise, nos deparamos com um ponto crucial: este não possui uma definição única - assertiva. Desta forma este primeiro capítulo investiga algumas questões relacionadas ao conceito de bairro: O que pode definí-lo? Como podemos pensá-lo? Quando pensamos na definição de bairro, a que exatamente estamos nos referindo? A falta de consenso sobre qual seria a melhor definição para um conceito tão usado pelo cidadão comum é fruto das diferentes esferas que o bairro engloba e reproduz, tanto socialmente como política e administrativamente. Com base nesse raciocínio, o bairro será aqui abordado sob duas linhas temáticas: como unidade territorial e como unidade da vida social, assim pautadas com base, principalmente, no que foi trabalhado por BEZERRA (2011) em seu artigo “Como definir o bairro? Uma breve revisão”. A escolha dessas duas linhas temáticas se deu de forma a compreender a dualidade do bairro, podendo estas serem consideradas as principais linhas estruturantes para o absorver, além de aproximar a busca de uma conceituação do que se pretende ter como produto neste trabalho. Assim, o tópico 1.1 discorrerá sobre o bairro como unidade territorial, o que implica entender as suas condições espaciais, e logo depois o tópico 1.2 apresentará as implicações sociais do bairro. Por fim, o tópico 1.3 terá como objetivo fazer uma introdução ao planejamento urbano e quais os benefícios de implementá-lo na escala do bairro, escala na qual se compreende que o cidadão e morador daquela área terá um grande peso para a elaboração de propostas e projetos.

1.1

O BAIRRO COMO UNIDADE TERRITORIAL

“o Bairro é uma naçãozinha.” SOUZA, 1987.

O bairro é tratado corriqueiramente, por alguns dicionários da língua portuguesa, como a ‘denominação de cada uma das partes em que se costuma dividir uma cidade’, implicando o forte teor de espacialização da palavra. Mas é com base na definição de Aurélio Buarque de Holanda Ferreira1 que BEZERRA (2011) leva essa definição um pouco além ao dizer que o bairro é “cada uma das partes em que se costuma dividir uma cidade ou vila, para mais precisa orientação das pessoas e mais fácil controle administrativo dos serviços públicos”, reconhecendo assim a preocupação com a delimitação do espaço para fins de controle administrativo. A partir dessa constatação inicial, Bezerra afirma que unidade territorial e divisão administrativa relacionam-se intimamente na construção do significado do bairro: se este é uma parte integrante das cidades, convém dizer que não pode ser considerado uma porção autônoma, precisando ser identificado oficialmente e planejado ou assistido pelos órgãos de gestão urbana. É também a partir da relação com a cidade que se pode compreender o bairro, sua historicidade e os processos que impulsionam as suas transformações. Lefebvre2 (apud BEZERRA 2011) reafirma esse posicionamento quando diz considerar o bairro como uma unidade, “porém esta unidade só pode ser pensada tendo-se em vista a cidade como totalidade”.

1 Aurélio Buarque de Holanda Ferreira (Passo de Camaragibe, 3 de maio de 1910 - Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 1989) foi um crítico literário, lexicógrafo, filólogo, professor, tradutor e ensaísta brasileiro. Responsável pela criação do Novo Dicionário da Língua Portuguesa, conhecido como Dicionário Aurélio ou somente “Aurelião” ou “Aurélio”. 2 Henri Lefebvre (Hagetmau, 16 de junho de 1901 - 29 de junho de 1991) foi um filósofo marxista e sociólogo francês que dedicou uma grande parcela de sua produção ao estudo dos espaços urbanos, em especial ao estudo das manifestações sociais e suas implicações espaciais sobre os bairros.

Assim, podemos afirmar, ainda de acordo com Bezerra, que o bairro é a escala intermediária entre a rua e a cidade. O autor considera que são três as escala básicas que compõem uma cidade: → → →

A escala da rua: escala fundamental da paisagem urbana, abrigando os imóveis da habitação; A escala de bairro: formada pela reunião de quarteirões com características em comum; A escala da cidade: composta pelo conjunto de bairros.

É nessa escala intermediária onde se reconhecem as áreas urbanas propriamente ditas. Por ‘áreas urbanas’, Lamas (1993, apud BEZERRA 2011) dá a entender que o bairro “pressupõe uma estrutura de ruas, praças ou formas de escalas inferiores”. Dessa forma, o autor estabelece o bairro como um limite territorial pelas formas que este apresenta, como os traçados e praças, os quarteirões e monumentos, os jardins e as áreas verdes, constituindo elementos morfológicos identificáveis. Porém, o bairro não é apenas “uma área demarcada, limitada, simples suporte físico-administrativo” (RAMOS, 2002), pois implica também vida comunitária, tornando-se um suporte social. Duas passagens são essenciais para a compreensão dessa dualidade: (...) O bairro é revelado como uma forma física, um pedaço do urbano que cresce segundo tais eixos ou tais direções, e um determinado tamanho, seu traçado segue uma lógica espaçosocial. Assim, o bairro torna-se uma unidade morfológica espacial e morfológica social ao mesmo tempo. BEZERRA, 2011, p.25. Para a morfologia social, o bairro é uma unidade morfológica estrutural; é caracterizada por uma certa paisagem urbana, por um certo conteúdo social e por uma função; portanto, uma mudança num desses elementos é suficiente para alterar o limite do bairro. ROSSI, 1995, p.67.

Conclui-se então, que é na escala do bairro que alcançamos uma maior visibilidade dos dramas e conflitos sociais que se reproduzem na cidade e que os limites espaciais por si só não são suficientes para uma definição adequada. Aqui destaco uma passagem em BEZERRA (2011) muito pertinente a compreensão do bairro como unidade territorial: (...)Podemos observar que o entendimentos de bairro passa muito próximo do que os estudos da Geografia entendem por território, este dotado de elementos de dominação e pertencimento. p.23

1.2

O BAIRRO COMO UNIDADE DA VIDA SOCIAL

Quando nos dispomos a discutir o bairro, uma das primeiras coisas que vem a mente são as manifestações de vida social que ele implica. Bairro é vizinhança, nem íntima, nem anônima; é conhecer os limites quando se caminha pelas ruas, por vezes transitórios e incertos; é o sentimento de pertencer a uma comunidade. Os limites do bairro não são sempre reconhecíveis, não há barreiras físicas que indiquem onde começa um bairro e onde termina outro, mas a identificação de quem ali reside corresponde a uma imagem mental forte, arraigada de pessoas, lugares e percursos simbólicos. SOUZA (1989) esclarece que: Os limites do bairro podem ser imprecisos, podem variar um pouco de pessoa para pessoa. Mas se essa variação for muito grande, dificilmente estar-se-á perante um bairro, porque dificilmente haverá um suporte para uma identidade razoavelmente compartilhada, ou um legado simbólico suficientemente expressivo. Para existir um bairro, ainda que na sua mínima condição de referencial geográfico, é necessário haver um considerável espaço de manobra para a intersubjetividade, para uma ampla interseção de subjetividades individuais. p.150.

Lefebvre também reconhece a importância do bairro como espaço social urbano quando afirma que este é “a unidade natural da vida social”, identificando ai as diversas manifestações sociais que perpassam essa unidade espacial, palco do cotidiano e o referencial organizador do espaço (SOUZA, 1989). Essa interação entre o social e o urbano provoca transformações recíprocas, já que uma comunidade coesa busca a melhoria das qualidades espaciais de seu bairro, e, por sua vez, um bairro com melhores qualidades espaciais convida o cidadão a participar e desfrutar das suas comodidades. Essas conquistas coletivas demonstram que há ali a possibilidade de agir sobre o espaço sem por vezes depender das permissões de cima para baixo (Prefeitura, Subprefeituras, etc) munindo o cidadão de certo controle sobre o urbano. Como exemplo disso: a realização de festas juninas, carnavais, hortas urbanas, cozinhas públicas, etc. Assim, é correto afirmar que: É com base no bairro que se desenvolve a vida pública, que se organiza a representação popular. Finalmente, e não menos importante, o bairro tem um nome que lhe confere uma personalidade dentro da cidade. GEORGE3, 1983, p.76

O bairro é pois uma área ideal para as reivindicações coletivas: O bairro constitui hoje a unidade urbana, a representação mais legítima da espacialidade de sua população. WILHEIM, 1982, p.63

Em vários bairros detecta-se a presença de associações de moradores, também conhecidas como “Sociedade Amigos do Bairro”, mostrando a força territorial que o bairro pode adquirir na cidade. Além de uma unidade social, o bairro se

3 Pierre George (Paris, 11 outubro de 1909 - Châtenay-Malabry 11 de setembro 2006) foi um geógrafo francês que ao longo de seis décadas publicou ativamente sobre diversas temáticas e áreas da geografia, também interpreta o bairro como uma unidade de base da vida urbana.

estabelece como uma unidade política, que quando organizada consegue manifestar os seus interesses na vida urbana. É também essa vida social que determina o conteúdo cultural do bairro, possibilitando a construção de sua identidade. Esse conteúdo cultural é composto não somente pelo patrimônio edificado e monumentos, mas também pelo patrimônio imaterial estabelecido pela vida cotidiana, o ato de sentar nas calçadas e jogar bola na rua - o espaço vivido. Com base em BEZERRA (2011) e no que foi evidenciado até aqui, se pode dizer que a definição de bairro como unidade da vida social é possível quando pensamos a cidade e o urbano em uma escala menor, mais detalhada, um lugar de experiências e trocas. Seria então concluir que o bairro é uma mediação entre o espaço privado (a casa, o lote) e o público (a rua, a quadra), vida familiar e relações sociais no entorno do seu cotidiano. Castells (1983, apud BEZERRA 2011) reforça essa tentativa de definição quando diz que o bairro “está provido de equipamentos coletivos e acessíveis ao pedestre; mas, além disso, ele se constitui em torno de uma subcultura e representa um corte significativo na estrutura social”. __ Abordada aqui a dualidade do bairro, pode-se verificar que este é um todo complexo, permeado de singularidades sociais e históricas, mas que permite um olhar aguçado sobre as questões urbanas em torno da vida em comunidade. Esse olhar é o que permite estruturar melhor as gestões e os planos para a vida urbana, ou seja, planejar a cidade.

1.3

A IMPORTÂNCIA DE SE PLANEJAR O BAIRRO

Quando se fala em planejar o bairro, ou, por conseguinte, planejar a cidade, compreende-se que essa é uma ação que se desenvolve no futuro: planejar é uma busca por cenários melhores, é o desdobramento das questões atuais. SOUZA (2002), em sua obra intitulada “Mudar a cidade: Uma introdução Crítica ao Planejamento e à Gestão Urbana”, define muito bem o que vem a ser o planejamento: Planejar sempre remete ao futuro: planejar significa tentar prever a evolução de um fenômeno ou (...) tentar simular os desdobramentos de um processo, com o objetivo de melhor precaver-se contra prováveis problemas ou, inversamente, com o fito de melhor tirar pratido de prováveis benefícios. p.47.

Dito isto nos deteremos na importância que a escala do bairro tem para a cidade: palco da vida social urbana e onde tanto o cenário atual como o futuro, e seus desdobramentos, podem ser melhor mensurados. Se analisarmos as escalas do planejamento ainda em SOUZA descobriremos que a escala do bairro é aquela mais adequada ao ato de planejar. O autor, na busca de identificar escalas de análise e de situações no planejamento de intervenções, e de forma a evitar os relativismos no uso de termos como ‘local, regional e nacional’ elabora uma nova classificação para o seu uso, especificando os seus desdobramentos ou variantes. Como o presente trabalho tem por objetivo estudar a escala local, serão aqui apresentados apenas as variantes dessa escala. Assim, de acordo com SOUZA, a escala local é “a escala por excelência do planejamento e gestão das cidades. A escala local refere-se a recortes espaciais que, em graus variáveis de acordo com o seu tamanho, expressam a possibilidade de

uma vivência pessoal intensa do espaço e a formação de identidade sócio-espaciais sobre a base dessa vivência”. Nessa escala, o autor faz uma relação direta com a administração estatal: como a de municípios ou de subdivisões políticoadministrativas. É nela também que é possível a participação política direta. Para SOUZA (2002), o nível local possui ainda três variantes: o nível microlocal, o nível mesolocal e o nível macrolocal. Seguem abaixo breves definições com base no que defende o autor: →

Correspondem a escala microlocal recortes territoriais de tamanhos diversos, tendo em comum o fato de que são espaços onde se dá uma vivência cotidiana intensa e direta, nem sempre possível nas grandes cidades em decorrência da violência urbana ou do sentimento de falta de segurança pública. Os recortes territoriais dessa escala “são de cristalina importância para o planejamento e a gestão, especialmente quando se deseja propiciar uma genuína participação popular direta; afinal é nessa escala que os indivíduos em processos participativos, poderão constituir instâncias primárias de tomada de decisão, e é também nessa escala que eles poderão monitorar mais eficientemente a implementação de decisões que influenciam sua qualidade de vida no cotidiano.” Os recortes a que corresponde esse nível são: a moradia, o quarteirão, o subbairro, o bairro e o setor geográfico.

→

Correspondem a escala mesolocal o que o autor chama de “nível local stricto senso”: o recorte associado ao Estado local, o município e a cidade. Nesse nível as vivências não são cotidianas e nem tão diretas, pois não é possível uma associação tão forte com a cidade como um todo, por exemplo. Não obstante se pode dizer que a vivência ainda assim é relativamente forte, já que muito se absorve sobre esses níveis. Aqui o autor cita a importância dos comentários, impressões, críticas, notícias veiculadas pela mídia, “satisfação ou insatisfação com o espaço onde se vive” para a criação de uma ambiência, ou, sentimentos de lugar. Quando corresponde ao um nível de governo, como o município, o nível mesolocal define igualmente um espaço para mobilizações, reivindicações e a pratica política.

→

A escala macrolocal equivale ao que o autor chama de “nível local ampliado”. Seria o caso das metrópoles (regiões metropolitanas ou áreas metropolitanas) em que há a integração densa de diversas unidades mesolocais, como por exemplo cidades, municípios, formando o que o autor chama de “minissistema urbano”. Embora não seja possível formar uma visão de conjunto como no nível mesolocal, há ainda assim uma imagem de relativa unida em decorrência de problemas em comum, ou fluxos de integração.

__ Para os objetivos deste estudo, a escala que mais se adequa a análise ao nível do bairro é a escala microlocal, pois as ações de planejamento nessa escala permitem que se leve a experiência do urbanismo para mais perto da população, produzindo conhecimento mútuo sobre as condições sob as quais se vive ali e o que se deseja obter em um cenário futuro. Sobre isso, Souza (1989, apud BEZERRA 2011) diz que o bairro é um referencial direto e decisivo, pois define territorialmente a base social de um ativismo, de uma organização; (...) catalisa a referência simbólica e, politicamente, o enfrentamento de uma problemática com imediata expressão espacial: insuficiência dos equipamentos de consumo coletivo, problemas habitacionais, segregação sócioespacial, intervenções urbanísticas autoritárias, centralização da gestão territorial, massificação do bairro e deteriorização da qualidade de vida urbana.

Porém, convém dizer aqui que, a partir dessa análise das escalas, não se pretende a afirmação do bairro como um elemento isolado, pois é sabido que este compõe um todo - que é a cidade, e deve ser compreendido dentro deste contexto. Sobre isto, JACOBS (2011) diz que

Para pensar nos bairos como órgãos autogeridos ou dotados de governo próprio, precisamos, primeiro [...] refutar qualquer modelo que encare os bairros como unidades autossuficientes ou introvertidas. p125.

O que se pretende através dessa classificação do bairro como uma escala microlocal é apontar a força dos interrelacionamentos cotidianos (relações pessoais entre os moradores e destes com a área) na transformação dos espaços em que vivem, servindo de ponto de partida para modificar outras escalas, como a da cidade ou de uma metrópole. Tradicionalmente no Brasil, o planejamento do bairro é responsabilidade delegada aos municípios, que, de forma a melhor gerir o espaço urbano, dividem a cidade em distritos ou subprefeituras. Esses por sua vez, são responsáveis por um agrupamento de bairros, alguns com características sócio-econômicas semelhantes, outros com apenas alguns limites territoriais em comum. Como o planejamento urbano é comumente associado ao distrito, o que acontece é algumas propostas não se encaixam em certos bairros, como por exemplo, equipamentos que são instalados em áreas já saturadas quando deveriam na verdade atender a demanda de outras áreas, ou índices construtivos abusivos em áreas a se preservar. A importância de se planejar ao nível do bairro é reconhecer que muito mais poderá ser dito sobre aquele lugar se lançarmos sobre ele um olhar meticuloso: surgirão então as suas reais demandas, e a sua história e a vida em comunidade poderão ser respeitadas. Além do que, como já dito anteriormente, é no bairro que se apreende e se reproduz posturas urbanas acertadas para a cidade como um todo. Planejar o bairro é criar condições para que se possa melhorar o planejamento da cidade.

PLANO DE BAIRRO: O QUE É?

Por Plano de Desenvolvimento do Bairro, ou Plano de Bairro, compreende-se uma ferramenta de planejamento na escala microlocal4, escala esta onde é possível um maior contato com os desejos da população na hora de se pensar os problemas e potencialidades de um espaço tão cotidiano: o bairro. Esse plano busca abordar todas as questões locais de modo integral, sendo possível estabelecer as necessidades em relação a infraestrutura, equipamentos públicos de saúde ou lazer, e ainda identificar o cenário futuro que se pretende para aquele local: “Como o meu bairro se desenvolverá nos próximos anos?” Assim afirma NETO (2011): Essa maneira de planejar envolve e compromete o cidadão com a construção da cidade. Ele passa a ver com maior clareza o seu bairro como local de uma vida comunitária, onde ele, com os demais moradores, usufruem de serviços que vão desde a infraestrutura, como água e esgoto, ruas e praças, até equipamentos mais complexos de saúde, educação, cultura e lazer. p.07

Compreende-se também que o Plano de Bairro prepara a população para questões mais amplas como o conhecimento dos instrumentos que regem a cidade como um todo, aprofundando a noção das questões urbanas e fazendo com que estas cheguem a população de forma mais direta. É a partir desse conhecimento que se obtém uma maior participação popular na hora da elaboração do plano.

4 Ou a escala do bairro, onde “os indivíduos em processos participativos, poderão constituir instâncias primárias de tomada de decisão, (...) poderão monitorar mais eficientemente a implementação de decisões que influenciam sua qualidade de vida no cotidiano”. SOUZA, 2002.

Este capítulo se estrutura, primeiramente, a partir da conceituação do Plano de Bairro e o modelo que este estudo escolheu para se basear, o Plano de Bairro de São Paulo, abordado aqui no tópico 2.1. Em seguida, serão apresentados os elementos prévios que estruturam um Plano de Bairro, ou seja, aqueles elementos que devem ser identificados no início da análise de um bairro, no tópico 2.2. Por fim, para que haja a compreensão de como se proceder a um Plano de Bairro, será explicada a metodologia a qual se deve recorrer para a montagem do mesmo.

2.1

O PLANO DE BAIRRO EM SÃO PAULO

O modelo de planejamento na escala do bairro adotado por este estudo é o Plano de Bairro de São Paulo. Dos planos pesquisados, o de São Paulo foi aquele no qual se pôde constatar o maior avanço, vide a leitura essencial do Plano de Bairro de Perus, distrito de São Paulo no qual se desenvolveu um plano para aplicação de recursos que beneficiassem os moradores da área (sobre o Plano de Bairro de Perus ver o estudo de caso da página 40), Em São Paulo, o Plano de Bairro é um instrumento que está contido no Plano Diretor Participativo (PDP), reconhecendo-se dessa forma a importância de se planejar a escala local. Este plano posiciona-se hierarquicamente abaixo dos Planos Regionais das Subprefeituras, ou seja: deve ser realizado após análise das Subprefeituras das demandas dos bairros que a compõe. Regulamentado pelo Projeto de Lei 688/13, que promove a revisão do Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, instituindo o Plano de Desenvolvimento do Bairro, este instrumento representa um avanço para o planejamento e gestão dos territórios urbanos.

Em linhas gerais, as principais propostas do Projeto de Lei 688/13 são:

PLANOS REGIONAIS DAS SUBPREFEITURAS

→

Sua elaboração fica por conta das subprefeituras com supervisão da Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e participação dos munícipes de cada região nos diagnósticos, concepção, aprovação, monitoramento, fiscalização e revisão.

→

Devem atender às peculiaridades do sítio de cada região e às necessidades e opções da população que nele reside ou trabalha. Precisa se articular com o Plano de Desenvolvimento do Bairro.

PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO BAIRRO

→

Deve ser elaborado numa ação conjunta entre subprefeitura, conselheiros participativos municipais e comunidade para fortalecer o planejamento/ controle social local e promover melhorias urbanísticas, ambientais, paisagísticas e habitacionais por meio de ações, investimentos e intervenções previamente programadas.

→

Precisa definir o território a partir de identidades comuns em relação a aspectos socioeconômicos e culturais reconhecidos por seus moradores e usuários.

→

É necessário que apresente propostas para melhorar: I. a infraestrutura de microdrenagem e de iluminação pública; II. oferta e o funcionamento de equipamentos urbanos e sociais de saúde, educação, cultura, esporte, lazer e assistência social, entre outros, adequados às necessidades dos moradores de cada bairro; III. a acessibilidade aos equipamentos urbanos e sociais públicos; IV. os passeios públicos, o mobiliário urbano e as condições de circulação de pedestres, ciclistas e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida;

V. a qualidade ambiental das áreas residenciais; VI. o sistema viário local e o controle de tráfego; VII. os espaços públicos e as áreas verdes, de lazer e de convivência social; VIII. as condições do comércio de rua; IX. a limpeza, a arborização e a jardinagem de passeios, espaços e praças públicas; X. a coleta de lixo, inclusive a seletiva; XI. as condições de segurança pública, em especial no entorno dos equipamentos educacionais; XII. a proteção, a recuperação e a valorização do patrimônio cultural e ambiental; XIII. as condições para o desenvolvimento de atividades econômicas; XIV. os espaços públicos adequados à convivência social; XV. a sinalização para veículos e pedestres; XVI. a segurança na circulação de pedestres; XVII. os espaços para instalação de galerias para uso compartilhado de serviços públicos, inclusive centrais de produção de utilidades energéticas localizadas; XVIII. a segurança alimentar e nutricional da população, bem como a implantação de hortas comunitárias.

→

Definir propostas para tornar o sistema viário o mais propício e seguro possível para a circulação de bicicletas, além de prever um sistema cicloviário local, articulado com o sistema de transporte coletivo, áreas verdes e principais equipamentos urbanos e sociais.

→

Indicar as áreas necessárias para a implantação de, no mínimo, equipamentos urbanos e sociais, espaços públicos, áreas verdes e vias públicas locais novas.

→

Ser elaborado a partir das seguintes diretrizes: I. identificação de diferentes demandas urbanas, sociais e ambientais a partir de: 1. pesquisas de campo realizadas com moradores dos bairros, 2. análises de dados secundários produzidos por diferentes órgãos de pesquisa, 3. análises de estudos existentes; II. utilização de metodologias participativas nas diferentes etapas de elaboração; III. utilização de abordagens interdisciplinares.

→

Ser editado por decreto, após aprovação pelos Conselhos de Representantes das Subprefeituras, previstos nos artigos 54 e 55 da Lei Orgânica do Município, ou até a instituição destes pelos Conselhos Participativos Municipais. Fonte: Plano de Desenvolvimento do Bairro: Uma Metodologia Participativa, FECOMERCIO SP, 2012.

__ Percebe-se que o Plano de Bairro é composto por um conjunto de ações intersetoriais, característica essa própria do planejamento urbano, abordando pontos como habitação, sistema viário, equipamentos de educação, lazer e cultura. Esses tópicos interligados dizem respeito a cidade como um todo, mas podem ser melhor mensurados na escala local, preparando melhor as ações da Prefeitura sem que se corra o risco da adoção de planos urbanos generalizantes, ou seja, será a partir da análise dos pontos acima mencionados, em um bairro prédefinido, que serão obtidos subsídios para a elaboração de um Plano de Bairro.

A Lei que dispõe sobre a criação dos Planos de Bairro no Município de São Paulo é a de número 13.885/04, anterior ao Projeto de Lei 688/13, e deixa claro que: (...) reconhecendo a importância do planejamento local, exige, através dos Artigos 43 e 44 da Lei no 13.885/04, a divisão da cidade em bairros, o estímulo, a contribuição e participação das Subprefeituras e seus Conselhos de Representantes na elaboração de Planos de Bairro e lhe dá diretrizes. NETO, p. 09.

2.2

ELEMENTOS PRÉVIOS A UM PLANO DE BAIRRO

Para que se possa compreender a que se propõe um Plano de Bairro há que se conhecer os elementos prévios que o compõe. Entende-se aqui que esses elementos são na verdade um enfoque para a análise inicial do bairro, provendo informações importantes, como os problemas e potencialidades da área, dando início ao processo de diagnóstico. Com base no trabalho de CAMPOS5, que pensa o bairro primordialmente como moradia - e as relações desse habitar com o entorno, foram extraídos dois pontos: →

As Unidades Ambientais de Moradia (UAM’s) e;

→

As Centralidades

AS UNIDADES AMBIENTAIS DE MORADIA

As Unidades Ambientais de Moradia (UAM’s) podem ser facilmente compreendidas como a “busca do morar tranquilo”. Morar em um bairro onde as pessoas fazem uso da rua e possuem boas relações de vizinhança não é uma utopia em meio ao “caos” da cidade.

5 Cândido Malta Campos Filho autor do livro Reinvente seu Bairro: caminhos para você participar do planejamento de sua cidade. São Paulo: Editora 34, 2003.

Sabe-se que a cidade apresenta diferentes ‘gradações de tranquilidade’6: existem bairros totalmente residenciais, bairros com pequenos comércios e os bairros próximos a equipamentos de grande porte, ou ruas de grande movimentação de veículos. A UAM é então uma delimitação urbana que busca reduzir as interferências externas7, deixando de fora os barulhos e fluxos indesejáveis, para identificar e compor as “ilhas de tranquilidade”. Por fim, a definição de uma Unidade Ambiental de Moradia, de acordo com NETO (2011) é “(...) Composta de residências em sua maioria, servidas por ruas com tráfego apenas dos veículos que se dirigem ao seu interior, configurando uma ilha em relação ao tráfego de passagem que fica fora dela”. p. 12. AS CENTRALIDADES

Quando se estuda um bairro, é essencial buscar suas relações com as centralidades. A partir dessa análise é que podemos mensurar o nível de relacionamento do bairro para com a cidade como um todo, pois assim como as “ilhas de tranquilidade” são o ideal para grande parte da população, também o é morar próximo dos serviços que a cidade tem a oferecer. Com base em CAMPOS (2003), observa-se que as cidades podem apresentar diferentes níveis de centralidades. Esses níveis por sua vez correspondem ao agrupamento de comércio e serviços, em uma rua ou em um conjunto de ruas comerciais, que podem atender um ou mais bairros ou a cidade inteira. De forma a determinar este raio de atendimento, as centralidades se subdividem em 4 níveis.

6 CAMPOS FILHO, Cândido Malta. Reinvente seu Bairro: caminhos para você participar do planejamento de sua cidade. São Paulo: Editora 34, 2003, p 25. 7 CAMPOS relaciona essas interferências principalmente com os danos trazidos pelo grande fluxo de veículos: o carro que ganha as ruas e compromete o uso coletivo dos espaços públicos.

Estes diferentes níveis por sua vez, são condizentes com o sistema de circulação, pois a forma como este sistema se estrutura em determinada área é que irá definir a maior ou menor presença de comércio e serviços. Assim, a centralidade de nível 1 corresponde em geral a uma via coletora, muito próxima do nível local, onde se localizam os comércios e serviços de atendimento a moradia no seu cotidiano, como a padaria, o açougue, a quitanda, o mercadinho, a cabeleireira, etc. Quando este comércio se diversifica e passa a englobar uma ou mais vias de maior alcance, logo de maior movimento, dá origem ao nível 2 de centralidade. Por sua vez, o desenvolvimento do nível 2, que acontece quando há uma maior diversidade de comércio e serviços que chega a atender a demanda de um conjunto de bairros, resulta no nível 3. O nível 4, por sua vez, representa o Centro da cidade propriamente dito. Com isso, convém dizer que o sistema viário é o principal estruturador da hierarquia dos níveis de centralidade, pois, estabelecida a área de influência de um ponto comercial (bairro ou região da cidade), ele irá em busca das ruas de maior acessibilidade, o que resultará em um maior número de clientes. Analisar o bairro e sua relação com as centralidades é de suma importância para a preservação das Unidades Ambientais de Moradias, já que as atividades comerciais (...) vão em busca de movimento e atraem, por sua vez, mais movimento pelos que lá vão para usufruírem de seus serviços, o que traz mais atividades para esse local, que cresce num efeito ‘bola de neve’. NETO (2011) p.13

A influência de uma área comercial pode se estender até as fronteiras das UAM’s, ocasionando a transformação das moradias em comércio ou expulsando os moradores que evitam a grande movimentação e os ruídos. Essas mudanças não são necessariamente ruins, afinal a cidade é um espaço dinâmico, mas devem ser cuidadosamente estabelecidas.

__ Apresentados os elementos que configuram a análise inicial para o Plano de Bairro, compreende-se a sua importância: a partir dessa ótica é possível a escolha de áreas que se quer preservar, de ruas que se quer dinamizar, posicionamentos em que se quer investir. O próximo passo é então entender como se estrutura um Plano de bairro,ou seja, qual o passo-a-passo para a sua elaboração.

2.3

ESTRUTURANDO O PLANO

Como proceder a elaboração do Plano de Bairro? Após a análise inicial através da identificação das Unidades Ambientais de Moradia e das Centralidades, tem-se o primeiro contato com o bairro e algumas informações são recolhidas e processadas. Porém, para a elaboração do plano, é necessário um diagnóstico preciso dos problemas e potencialidades do bairro e do contato com a associação de moradores ou entidade que os represente, sendo este último necessário para conscientizar a população sobre o seu lugar de moradia, aproveitar o seu saber e vivências da área e o que pode ser feito pelos órgãos competentes. Com base na Cartilha de Plano de Desenvolvimento do Bairro, elaborada pelo FECOMÉRCIO SP (2012), compreende-se que em um diagnóstico preciso constarão os seguintes tópicos: a apresentação do bairro, seu histórico, quem são as governanças locais; a visão de futuro da população; os dados demográficos; ativos e oportunidades; o diagnóstico técnico; diagnóstico participativo; programas e/ou projetos em andamento, dando assim a entender que engloba as várias esferas do planejamento daquele local. Abaixo, uma breve descrição dos tópicos que devem constar no diagnóstico, porém não obrigatoriamente na ordem em que seguem:

→

APRESENTAÇÃO Descrição geral e resumida do assunto principal do plano, descrevendo o cenário geral, as dificuldades e potencialidades do local;

→

HISTÓRICO O processo de desenvolvimento do bairro, sua história, a trajetória de seu desenvolvimento social e político;

→

GOVERNANÇA LOCAL Subprefeitura e conselheiros participativos municipais, como também a Associação de Moradores se houver. Diz respeito a mediação entre órgãos oficiais e população;

→

VISÃO DE FUTURO O que a população almeja para o futuro do bairro. A idéia é propor novas referências e perspectivas e identificar os objetivos e principais resultados;

→

DADOS DEMOGRÁFICOS Analisar a composição da população: número de homens e mulheres, condições socioeconômicas etc, dados esses que permitem a realização de ações para a melhoria da qualidade de vida;

→

ATIVOS E OPORTUNIDADES Os recursos e talentos humanos do bairro, a capacidade e potencial de desenvolvimento de novos empreendimentos no local;

→

DIAGNÓSTICO TÉCNICO Dados e informações técnicas coletadas em fontes oficiais como Prefeitura, IBGE e outros institutos de pesquisa;

→

DIAGNÓSTICO PARTICIPATIVO Retrato da situação local a partir de informações levantadas em conjunto com a comunidade por meio de eventos, fóruns, pesquisas, mídias digitais etc, permitindo não só a coleta de informações como também auxiliando os habitantes no conhecimento do próprio bairro;

__ Esses tópicos acabam por constituir um roteiro para a elaboração de um diagnóstico preciso que deverá resultar na elaboração de um Plano de Bairro. Ou seja, a partir da compilação final dos dados a que se teve acesso deve-se recorrer a análise dos problemas e potencialidades identificados na área, permitindo que estes norteiem a concepção de diretrizes para planos e projetos que venham a ser requisitados. O produto final, ou seja, um Plano de Bairro, consiste tanto em uma etapa de planejamento como também em uma etapa de projeto, que podem vir a ser realizadas ao mesmo tempo ou, no caso da etapa de projeto, apenas em um cenário futuro. Ambas as etapas surgem da demanda, imediata ou futura, dos habitantes de uma área, devendo criar melhores condições de moradia, de lazer, de saúde e educação. De forma a ilustrar melhor a estruturação do Plano de Bairro, serão apresentados a seguir três estudos de caso. Este trabalho buscou analisar planos tanto ao nível nacional e internacional. Será feita aqui uma breve explanação com o objetivo de apresentar a legislação incidente, a metodologia do plano e as diretrizes e/ou resultados alcançados.

O PLANO DE BAIRRO DE PERUS, 2011

PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO BAIRRO, SÃO PAULO CAPITAL

O PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO BAIRRO* O Plano de Desenvolvimento do Bairro fornece os instrumentos para a apropriação do espaço urbano pela população, garantindo por parte dela maior poder sobre o seu território, que se dá através de um debate sobre a cidade, que se inicia primeiramente na instância local, para ganhar força na escala do Plano Diretor da Cidade. O Plano Diretor do Município de São Paulo, reconhecendo a importância do planejamento local, exige, através dos Artigos 43 e 44 da Lei no 13.885/04, a divisão da cidade em bairros, o estímulo, a contribuição e participação das Subprefeituras e seus Conselhos de Representantes na elaboração de Planos de Bairro e lhe dá diretrizes. Recentemente, com a aprovação do Projeto de Lei de Revisão do Plano Diretor Estratégico (PL 688/13) de São Paulo, os Planos de Desenvolvimento do Bairro teve suas diretrizes garantidas pelo Artigo 118, nele deverão ser utilizadas metodologias participativas que garantam a colaboração da sociedade em todas as etapas de sua elaboração. DISTRITO DE PERUS, SÃO PAULO O distrito de Perus está localizado na zona noroeste da cidade de São Paulo e faz divisa com os municípios de: Caieiras, Cajamar, Osasco e Barueri. Possuiu a primeira fábrica de cimento do país, a Companhia Brasileira de Cimento Portland Perus, desativada por pressão popular. Tendo sediado um lixão por 30 anos - o aterro Bandeirantes - o distrito sofreu com a deterioração da área e com as ocupações irregulares à beira de córregos, além da ausência de opções de lazer para a comunidade. Os recursos gerados pelos créditos de carbono, quando o lixão se tornou um aterro, possibilitaram investimentos em Perus, destinados principalmente à melhoria das condições ambientais e da qualidade de vida da população. Nesse momento, mais do que nunca, sentiu-se a necessidade de um plano local, conforme já havia sido previsto no Plano Diretor do município de São Paulo, que orientasse a boa aplicação dos recursos e as futuras ações municipais, podendo ser acompanhadas e revistas pelos munícipes. O plano que abrangeu o seu território foi objeto de contrato por parte da Subprefeitura de Perus, cumprindo uma exigência do Plano Diretor Estratégico (PDE), aprovado pela Lei no 13.430/02, em especial do Plano Regional Estratégico (PRE) Perus, aprovado pela Lei n. 13.885/04. Constituiu-se em ação pioneira da administração pública do município de São Paulo, por ser a primeira experiência prática de planejamento urbano participativo nesse âmbito territorial. O plano baseou-se fortemente no contato com a população do distrito, realizando diversos encontros para a realização de diagnóstico, apresentação dos dados coletados e votação das propostas.

Este trabalho considera o Plano de Bairro do Distrito de Perus como a sua principal referência. O Plano possui ampla divulgação em mídias digitais como em meio impresso, o que possibilitou a melhor compreensão de todos os seus aspectos.

PLANO DE BAIRRO DE PERUS – LEI COMPLEMENTAR 00331/2011 Dividido em 10 Unidades Ambientais de Moradia (UAM), o Distrito de Perus buscou realizar um profundo diagnóstico de cada uma das UAM’s, e elencar as principais demandas para aplicação dos créditos de carbono. Segue a relação das UAM’s (por vezes condizentes com as limitações dos bairros do distrito): UAM 1 - Área de expansão urbana e fábrica de cimento, Vila Inácio, Beija Flor e Jardim Camargo; UAM 2 - Jardim do Russo, Jardim dos Manacás, Árvores São Tomás, Cidade das Crianças e Bamburral; UAM 3 - Vila Perus e Vila Nova Perus; UAM 4 Recanto dos Humildes e Recanto Paraíso; UAM 5 - Jardim da Conquista; UAM 6 - Rua Cleonice Di Sandro Kammer e área de expansão urbana; UAM 7 - Sítio Botuquara; UAM 8 - Vila Santa Cruz, Ninho Verde e área de expansão, e UAM 9 - Vila Fanton, Vila Malvina, Jardim Aldefiori e Sítio Joá. Vale lembrar que cada uma das UAM’s possui diretrizes e projetos específicos. Abaixo, as principais medidas para o distrito como um todo.

PRINCIPAIS MEDIDAS

•

Saúde Pública: Construção de um Hospital e de Unidades Básicas de Saúde (UBS)

•

Projeto de um sistema de áreas verdes que contextualizasse o projeto previsto anteriormente de construção no distrito de um Parque Linear

•

Estímulo ao potencial turístico da área, tanto paisagístico quanto histórico

•

Redesenho do Eixo Central de Perus

•

Criação de um Anel Viário com potencial para a logística e a proposição para um novo Centro

•

Permissão para o convívio de diferentes usos nos galpões existentes de acordo com a zona em que se situam

•

Estímulo a Coleta Seletiva e Reciclagem

•

Novos instrumentos e outras alterações previstas no Plano Diretor Estratégico e Leis Complementares do município de São Paulo

•

Regularização fundiária e edilícia

•

Implantação de um sistema de tratamento do esgoto sanitário

Fonte/ Plano de Bairro: no limite do seu bairro uma experiência sem limites; Plano de Bairro: Perus em transformação; gestaourbana.prefeitura.sp.gov.br/planos-de-bairro/.

O PEU DE SÃO CRISTÓVÃO, 2004

PLANO DE ESTRUTURAÇÃO URBANA (PEU), RIO DE JANEIRO CAPITAL

O PLANO DE ESTRUTURAÇÃO URBANA O Plano de Estruturação Urbana (PEU) é a denominação oficial dada aos Planos de Bairro pela Prefeitura do Rio de Janeiro. O PEU é um instrumento de intervenção urbanística para um bairro ou conjunto de bairros. Para que sejam definidas as intervenções urbanísticas necessárias, o plano indica seis etapas básicas que devem ser seguidas até a aprovação da Lei Complementar, que faz com que o Plano de Bairro seja reconhecido oficialmente. As etapas são as seguintes: → → → → → →

Definição da área objeto de estudo Estudos e levantamentos de campo Diagnósticos Proposta Preliminar Audiências Públicas Minuta de Lei Complementar

Até que a Lei Complementar seja aprovada, algumas etapas são essenciais, como: as reuniões com a comunidade nos estudos e levantamentos de campo e a discussão do diagnóstico em conjunto com Secretaria Municipal de Urbanismo. Só então, serão estabelecidas as diretrizes que nortearão o uso e a ocupação da área estudada, além de estabelecer os parâmetros urbanísticos básicos (gabarito, taxa de ocupação, taxa de permeabilidade, área total edificável, afastamentos, usos, etc.). SÃO CRISTÓVÃO, RIO DE JANEIRO São Cristóvão é um bairro tradicional do Rio de Janeiro. Com localização privilegiada, o bairro fica próximo ao Centro, tem boa infraestrutura de transportes (trem, metrô e ônibus) e abriga a maior área urbana de lazer da cidade, a Quinta da Boa Vista. Oferece ainda facilidade de acessos, tanto para dentro do próprio município, quanto para as vias intermunicipais e estaduais. Por esses motivos, o bairro foi por um longo período polo industrial da cidade. Após a crise sofrida na década de 1970, os enormes galpões industriais sem utilização acabaram contribuindo para a ocupação desordenada e a favelização, o que espantou parte da população ali residente. Após um longo período de decadência, em 2004 foi votado e aprovado um novo Plano de Estruturação Urbana para São Cristóvão. Uma das principais medidas desse plano é a permissão de se construir em gabaritos mais elevados: que em alguns locais do bairro passa a ser de 3 para 13 pavimentos. Essa medida atraiu o interesse de novos empreendimentos imobiliários, que já despontam por todo o bairro, aproveitando a estrutura disponível de metrô, toda sorte de transporte urbano e, especialmente, a proximidade com o Centro. Para os próximos anos estão previstos no bairro: o Centro Cultural do Funk Carioca , a Cidade do Samba II, e planos de se construir um museu e um teatro. Atualmente, a revitalização do bairro não foi iniciada, fazendo com que a permissividade das taxas urbanísticas e os empreendimentos pontuais sejam a única face visível do plano.

PEU SÃO CRISTÓVÃO – LEI COMPLEMENTAR N.º 73 DE 29 DE JULHO DE 2004 Segue trecho de cópia integral da apresentação do plano disponível no site da Prefeitura do Rio de Janeiro: “Tem por objetivo viabilizar a recuperação social, econômica e urbanística dos quatro bairros componentes da VII Região Administrativa que possui um patrimônio histórico, arquitetônico e cultural dos mais significativos da Cidade. A área em questão convivia, até então, com a perda de população, com o desinteresse da construção civil, o fechamento e abandono de galpões industriais, a retração do comércio e dos serviços, a previsão de saída de seu território de áreas militares e institucionais, vivenciando a perda do potencial econômico e a degradação urbanística de diversos trechos de seus bairros. Esse quadro produziu significativos espaços vazios ou degradados, situação também ocasionada pela legislação urbanística restritiva, inibindo o desenvolvimento dos bairros”.

PRINCIPAIS MEDIDAS

•

Criação de uma grande Zona Residencial 2 – ZR 2;

•

Criação da Zona de Conservação Ambiental (ZCA) com taxa de permeabilidade de 15%;

•

Alteração das restrições geradas pelo zoneamento industrial e para o uso industrial existente nas zonas ZR2 e ZCA;

•

Restrições para usos, altura no entorno de bens tombados, atividades e parâmetros urbanísticos;

•

Criação da Área de Especial Interesse Turístico (AEIT), envolvendo todos os bens tombados e preservados na RA;

•

Permissão em galpões existentes de convívio dos diferentes usos permitidos na zona que se situem;

•

Isenção de exigências quanto às tipologias das edificações e taxa de ocupação. Fonte/ PEU São Cristóvão - www.rio.rj.gov.br

Na apresentação acima é mencionada uma “legislação urbana restritiva” que estaria impedindo o desenvolvimento do bairro, percebe-se então, pelos desdobramentos atuais do plano, que há a compreensão por parte do poder público que a liberação de potencial construtivo seria parte importante desse desenvolvimento, porém sabe-se que, sem que haja maiores regulamentações territoriais, esse processo pode resultar em mudanças significativas em toda a estrutura do bairro. Os novos lançamentos imobiliários acabam por tomar frente de outras medidas que deveriam ser priorizadas, como: a requalificação das zonas residenciais, o controle do sistema viário, o investimento na requalificação dos espaços públicos e de convivência cotidiana e a recuperação do patrimônio e história do bairro.

O PLANO DE BAIRRO DE HASENBERGL, 2008 PROGRAMA SOZIALE STADT, MUNIQUE - ALEMANHA

O PROGRAMA SOZIALE STADT Lançado em 1999 pelo Governo Federal Alemão, o programa de desenvolvimento urbano Soziale Stadt (Cidade Social) tem como objetivo a requalificação de áreas urbanas desfavorecidas, combinando investimentos estruturais em renovações urbanas com ações sociais em busca da melhoria da qualidade de vida no local. Apesar de atualizado em 2012 sob o título “Soziale Stadt – Investitionen im Quartier” (Investimentos no Bairro) o programa continua tendo como foco os investimentos nas áreas residenciais, na infraestrutura e na qualidade da habitação, mas passa também a priorizar a questão da coesão social em bairros com comunidades internacionais. De acordo com dados do Deutsch Institut für Urbanistik (Instituto Alemão para Assuntos Urbanos), no ano de 2007 foram atendidos 500 bairros em toda a Alemanha. A partir de então, a cada ano, 50 novos bairros são atendidos pelo programa. O programa é estruturado da seguinte forma: o Governo Federal elabora os fundamentos gerais do programa e os Estados são então encubidos de estabelecer as suas próprias regulamentações, por último entram as Municipalidades, que deverão estabelecer pesquisas próprias para o levantamento de dados nos bairros a serem atendidos, contando com equipes multidisciplinar e fazendo contato direto com a comunidade, a partir daí será então elaborado um plano que atenda as demandas do bairro e se desdobre em ações que sirvam para adequar a área ao planejamento estabelecido com base em investimentos e destinação de recursos. Os contratos entre esses três atores são renovados anualmente. HASENBERGL, MUNIQUE A cidade de Munique aderiu ao programa Soziale Stadt no ano de 2003 com o intuito de amenizar algumas fragilidades referentes à manutenção dos edifícios, espaços verdes, deficiência nos transportes, problemas sociais e ao nível da economia local. O programa foi instalado e dirigido por um grupo pluridisciplinar permanente (formado pelos departamentos do Serviço Social, Departamento do Trabalho e da Economia, Departamento da Saúde e Ambiente, Departamento do Planejamento Urbano e Construção), e um agrupamento formado por participantes de outras unidades urbanas entre outros especialistas.As áreas alcançadas pelo programa são aquelas carentes de remodelações, reabilitações e renovações urbanas. Localizado em Munique, o bairro de Hasenbergl surgiu como uma área residencial no início de 1950, e se estabeleceu como uma das principais áreas destinadas a habitação social de baixa renda. Até os anos 1970, faltavam no bairro instalações básicas de equipamentos e infraestrutura: como escolas, igrejas, pontos comerciais e transporte público. Ao longo dos anos, o bairro foi recebendo maior atenção através de novos projetos da iniciativa privada, impulsionados pela extensão da linha do metrô de Munique, o que aumentou significativamente a qualidade de vida na área. Apesar disso, o bairro era ainda carente de maior atenção por parte do governo, necessitando de um plano que o estruturasse e resguardasse um cenário futuro. O plano de ação adotado para o bairro passa pelo desenvolvimento do design urbano, social, cultural, educacional, de saúde, ecologia e economia local, numa abordagem abrangente e de integração de recursos.

PROJETOS

OBJETIVOS

MELHORIA DO AMBIENTE COMERCIAL E RESIDENCIAL

Melhoria dos espaços de estacionamento, com o seu aumento/reparação e de equipamentos que promovam a qualidade de vida. Construção de parques de estacionamento abertos, intercalado com trilhos envoltos de espaços verdes.

MELHORIA DOS ESPAÇOS VERDES DO BAIRRO

Beneficiar os espaços entre edifícios, criando áreas verdes e de convívio. Melhoria dos pavimentos.

MELHORIA DA CONEXÃO PEDONAL ENTRE O NORTE E O SUL DO BAIRRO DE HASSENBERGL

Redução das barreiras sociais e melhoria da acessibilidade pedonal.

PROCESSO DE PARTICIPAÇÃO PÚBLICA

Promoção da participação ativa dos cidadãos. Facilitação e apoio a todo o processo de participação pública e envolvimento dos vários atores locais.

CRIAÇÃO DE UM MEIO DE COMUNICAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE NOTÍCIAS DO BAIRRO – O JORNAL “KURZ UND BÜNDIG”

Informar os moradores sobre notícias e atividades no contexto social e cultural que estejam a ser realizadas no bairro.

CAMPANHA DE MARKETING/ PUBLICIDADE POSITIVA EM PROL DA IMAGEM DO BAIRRO

Mobilização de meios e profissionais para trabalhar em prol de uma campanha publicitária e de marketing para melhoria de imagem do bairro, para com o exterior. A finalidade é a de tornar o bairro mais atrativo para novos moradores.

FORMAÇÃO EXTRACURRICULAR PARA OS JOVENS

Dirigido para os jovens dos 10 aos 18 anos, este destina-se a ocupá-los e ao mesmo tempo para captar talentos em áreas como a música. Foi criada uma infraestrutura para este efeito.

AMPLIAÇÃO DA ZONA COMERCIAL LOCAL

Dinamização da economia local, a partir da instalação de um supermercado, restaurante, uma farmácia e escola de condução. Criação de postos de trabalho.

CRIAÇÃO DE INFRAESTRUTURAS, TAIS COMO OFICINAS E SALAS DE FORMAÇÃO.

Valorização de capacidades de pessoas desfavorecidas, por forma a conseguirem emprego em determinada área.

Fonte/ Landeshauptstadt München, 2008

Os estudos de caso escolhidos apresentam características próprias que devem ser aqui ressaltadas: →

EM PERUS, SÃO PAULO: Percebe-se no plano de Perus a importância do diagnóstico

participativo para planejar o distrito, assim, haveria a correta destinação das verbas angariadas, verbas estas anteriores ao plano; →

EM SÃO CRISTÓVÃO, RIO DE JANEIRO: Em São Cristóvão fica claro que o plano

priorizou apenas a liberação de potencial construtivo como principal ferramenta de revitalização de uma área urbana central e histórica. Tal medida, além de modificar bruscamente a paisagem do bairro, pode acabar ocasionando a expulsão dos moradores mais antigos do bairro; →

EM HASENBERGL, MUNIQUE: A surpresa no plano de Hasenbergl, na Alemanha, é que

ele é gerado por uma medida a nível federal, em que é reconhecido que deve haver o desenvolvimento dos bairros, porém de acordo com as especificidades de cada um. O fato de ser renovado anualmente também representa uma cobrança da efetividade dos planos e bom andamento da máquina pública administrativa.

Após a apresentação dos estudos de caso, constata-se que cada plano é elaborado para uma demanda específica, que envolve um diagnóstico de todas as nuances de um bairro. A legislação incidente sobre esses bairros se sobrepõe, por exemplo, ao Plano Diretor de uma cidade, com o objetivo de assegurar que as suas propostas sejam priorizadas e, quando isso não for possível, sejam acordadas com a população local. Vale frisar aqui que, um passo importante para que os planos sejam levados a execução é a elaboração e divulgação de um orçamento, que garanta o custeio dos projetos previstos, fazendo com que, dessa forma, também seja estimado um período de tempo necessário para recolhimento e aplicação das verbas. É também a partir da divulgação de um orçamento que a população pode acompanhar o andamento do plano, fazendo com ele se torne uma realidade mais concreta.

A segunda parte deste trabalho consiste no diagnóstico para a elaboração de um Plano de Bairro, buscando dessa forma o conhecimento de todas as nuances de um bairro da cidade de Fortaleza. Este diagnóstico será fundamentado no referencial teórico aqui apresentado. A seguir, o bairro Benfica.

II DIAGNÓSTICO

A freguesia habitual do bairro Benfica se divide em três grupos distintos: os moradores, os estudantes e os “passantes”. Não importa o horário do dia, o bairro apresenta uma característica única: o movimento constante de pessoas, seja as 7h quando começam as aulas na Universidade Federal do Ceará - UFC, seja as 12h quando os três grupos se reúnem nos restaurantes para o almoço, seja as 16h quando os estudantes já se alvoroçam pelo fim das aulas e os moradores puxam as cadeiras para ver o movimento da Praça da Gentilândia. Pela noite são os bares que tem a vez, O Benfica tem vida! Apesar do movimento constante de pessoas e do trânsito intenso, o Benfica possui ainda vilas e casas de quintal em ilhas de tranquilidade. Entende-se por ‘ilhas de tranquilidade’ as áreas residenciais de um bairro pouco penetradas pelo tráfego intenso e por serviços comerciais: o barulho não incomoda e as crianças brincam na calçada. Como prioridade número 1 deste estudo está “ver o bairro por outros olhos”, não é o Campus Benfica da UFC, é além disso: são os blocos de Carnaval, são os bares, são os pequenos negócios, são as portas abertas que dão para a calçada apesar das grades de “proteção”. O fato de abrigar a UFC não é um fato secundário, mas sim simultâneo: muito da vida do Benfica se explica pelos alunos, pelos professores e servidores, pela educação. São três os turnos de ensino disponibilizados pela Universidade (manhã/tarde/noite), e nesses três turnos há um relacionamento social constante, nem mesmo os “passantes” ficam de fora. Também nesta categoria está o patrimônio construído - protegido em sua maioria pela instituição - mostrando a importância de se preservar a história do bairro, antes território inteiro de uma única família. As estradas de Baturité, Arronches e de Pacatuba, em junção a Estrada do Gado, deram origem ao bairro e faziam a ligação do Centro de Fortaleza às regiões hoje conhecidas como Parangaba, Messejana e Jacarecanga. Ao redor dessas estradas, principalmente as de Arronches e de Baturité, localizavam-se vastos terrenos de chácaras e em uma delas fixou-se o banqueiro e coronel José Gentil. Adquirida em 1908, aquela chácara viria a ser a atual sede da Reitoria da UFC, localizada na então Avenida Visconde de Cauípe (atual Avenida da Universidade). Ainda hoje o bairro é um ponto de importante conexão para diferentes regiões de Fortaleza, sendo cortado por avenidas importantes como: a Treze de Maio, a Carapinima, a Eduardo Girão e a da Universidade. Percebe-se então que o bairro possui um movimento constante de veículos, sendo um importante corredor para o transporte público. Intitulados “passantes”, esse público é também parte da vida do Benfica.

Arquivo pessoal da autora

O BENFICA

A área delimitada para estudo compreende o bairro Benfica, bairro este de posição privilegiada por fazer limite direto com o Centro da cidade de Fortaleza, o que implica dizer que este é bem servido de infraestruturas e grandes equipamentos de saúde, educação e lazer. Oficialmente, o bairro é limitado pela seguinte composição de vias: Rua Antônio Pompeu (ao Norte); Avenida dos Expedicionários e Rua Senador Pompeu (ao Leste); Avenida Eduardo Girão (ao Sul); e pela Avenida José Bastos, Avenida José Jatahy, Rua dos Pracinhas, Rua Senador Catunda, Avenida Carapinima e Avenida Imperador (ao Oeste). A este polígono dá-se o título de Benfica. Contudo, é importante informar que este estudo tem o conhecimento de que, na verdade, este polígono se dá pela junção do bairro Benfica ao bairro Gentilândia, reconhecido oficialmente como bairro no ano 2000 pela Câmara Municipal de Fortaleza. Esse reconhecimento se deu como forma de lembrar a existência da Vila Gentil, que deu origem ao bairro, e não por um claro estabelecimento de diferenças territoriais ou políticas com o bairro Benfica. De forma a facilitar a análise, este estudo considera a junção dos bairros com o intuito de estabelecer um olhar sobre as suas condições em comum: ambos Benfica e Gentilândia possuem muitas similaridades quando abordamos aspectos como história, patrimônio, equipamentos e moradores. Posteriormente ao longo deste trabalho, o bairro Gentilândia será devidamente caracterizado. No que diz respeito à administração municipal e as subdivisões administrativas da cidade de Fortaleza, o bairro está inserido na Regional IV (ver Prancha 01) e faz limites direto com os bairros: Centro (Regional Centro), Farias Brito (Regional I), Parque Araxá (Regional III), Rodolfo Teófilo (Regional III), Damas, Jardim América, Fátima e José Bonifácio. É importante frisar que essa subdivisão da

cidade de Fortaleza em Subprefeituras, ou Regionais, se dá de forma a facilitar a administração dos territórios urbanos, porém não possui uma sistematização que analise a composição social e ou estrutural dos bairros que as compõem, podendo por vezes englobar áreas muito distintas entre si. As particularidades da história do bairro Benfica, desde os tempos de chácara até o estabelecimento de um Campus aberto da Universidade Federal do Ceará, o seu cotidiano: os jogos de futebol no Campo do Prado, os carnavais e seus blocos de rua, a boêmia e os bares, as antigas chácaras e árvores centenárias, tudo isto será aqui retomado de forma a possibilitar a elaboração de um Plano de Bairro. __ O Benfica será, ao longo desse capítulo, caracterizado conforme os seguintes aspectos: história (1), as Unidades Ambientais de Moradia & Centralidade (2), o Benfica como unidade da vida social (3) e o Benfica como unidade territorial (4). O desenvolvimento desses tópicos apresentarão um primeiro contato com a área de estudo, onde estarão diluídas as descobertas e análises da aplicação do questionário social (ver Anexo), o que permitiu a realização de um diagnóstico participativo. Parte importante para a compreensão deste trabalho, o segundo tópico deste capítulo apresentará a divisão do bairro em Unidades Ambientais de Moradia & Centralidade, cada um destas será então caracterizada, expondo sua história, referências e moradores, permitindo assim as análises que seguirão nos tópicos 3 e 4, onde será aprofundado o conhecimento de cada setor. Ao fim deste capítulo, será possível reconhecer os diversos atores que agem no bairro e as relações que estes estabelecem entre si. Será possível também a compreensão das dimensões espaciais do bairro mais próximas do cotidiano, como as suas infraestuturas: abastecimento de água e rede de esgoto, equipamentos de educação, saúde e lazer, entre outras.

LOCALIZAÇÃO

Localizado ao noroeste na cidade de Fortaleza, o bairro Benfica faz parte da Regional IV, subdivisão administrativa da Prefeitura Municipal de Fortaleza, que engloba outros 17 bairros. Mapas elaborados com base na Prefeitura Municipal de Fortaleza e Google Earth 2012.

1 Compõem a Regional IV os bairros: José Bonifácio, Benfica, Fátima, Jardim América, Damas, Parreão, Bom Futuro, Vila União, Montese, Couto Fernandes, Pan Americano, Demócrito Rocha, Itaoca, Parangaba, Serrinha, Aeroporto, Itaperi, Dendê e Vila Pery.

PRANCHA 01

2 O tracejado indica a delimitação oﬁcial do bairro Gentilândia conforme descrição do decreto da Câmara Municipal de Fortaleza.

3.1

UM POUCO DE HISTÓRIA

O bairro Benfica é assim denominado em homenagem a uma freguesia de mesmo nome da antiga Lisboa. O seu núcleo inicial se dá no Sítio Benfica, situado entre a Estrada de Arronches e a Estrada da Pacatuba, antigas estradas de penetração do núcleo urbano e atuais Avenida da Universidade e Rua Marechal Deodoro, respectivamente (ANDRADE, 2012). De grande importância para a pequena cidade de Fortaleza à época, o sítio abrigava o reservatório de água que abastecia as redondezas e que acabou por ficar conhecido como “Água do Benfica”. Tem assim início a história do bairro Benfica. O bairro é reconhecido oficialmente como perímetro urbano nos idos de 1922, passando a constar como área de expansão urbana em comparação aos limites estabelecidos pelo Plano de Herbster1 de 1875 para a capital cearense: neste plano o Benfica é tido ainda como área rural. Essa nova área delimitada pela expansão urbana da cidade guiou-se em grande parte pelos antigos caminhos que ligavam o centro ao interior: as antigas estradas de penetração do núcleo urbano (atuais vias radiais), principalmente as de Caucaia (Estrada de Soure), Parangaba (Estrada de Arronches) e Messejana (Estrada de Messejana), ambas levadas em consideração pelo Plano de Herbster. Alguns dos antigos caminhos de saída para o interior foram encobertos pelo plano proposto por Herbster, permanecendo apenas quatro: o boulevard Visconde do Cauipe (antiga estrada de Arronches, atual Av. da Universidade)(Figura 87), o boulevard Visconde do Rio Branco (estrada de Messejana, atual Br.116). ANDRADE, 2012, pág. 161.

1 Em 1859 o arquiteto pernambucano Adolfo Herbster fez a primeira planta detalhada e precisa de Fortaleza. Na planta de 1875 ele esboça a continuação de ruas e avenidas para a expansão da cidade. Os bulevares que circundam o Centro formam a principal característica desta planta: atuais avenidas Duque de Caxias, Dom Manuel e Imperador. Herbster consolidou o plano de Paulet de organizar o traçado das ruas em xadrez, que continua sendo a principal característica das expansões que se seguiram.

Ao longo dessas estradas surgiram novos loteamentos, palacetes e casarões, porém também se dava uma ocupação comum à época, já que quanto mais elas se afastavam do Centro da cidade, mais surgiam os grandes lotes de sítios e chácaras. A presença desses lotes maiores, ainda não parcelados, significava que a transição entre os limites do meio urbano e do meio rural era ainda pouco consolidada no período. ANDRADE (2012) diz que: Destaca-se ao longo do boulevard Visconde do Cauípe (antiga Estrada de Arronches) um ocupação mais densa, porém com diferentes tipos de parcelamento fundiário. No inicio do boulevard, próximo a Praça Pelotas, os lotes eram mais amplos, com novo esquema de implantação, recuo no limite lateral, porém conservando o alinhamento da via pública. (...) No percurso intermediário do boulevard Visconde do Cauípe observam-se lotes estreitos, ocupados com pequenas casas alinhadas à rua em sua grande maioria. (...) Na parte final do boulevard, no bairro Benfica, (...) tradicionalmente se implantavam chácaras. ANDRADE, 2012, págs.: 181-183.

O bairro do Benfica constituía pois uma área a esse modelo: a ocupação se dava por grandes glebas, sombreadas por árvores frutíferas e suas casas, alinhadas ao longo ou entre as chamadas estradas de Arronches e da Pacatuba, margeando também os trilhos da estrada de ferro de Baturité (atual Avenida Carapinima). Essas três vias procedentes do centro da cidade eram cortadas ainda pela Estrada do Gado (atual Avenida 13 de maio), compondo assim o que viria a definir o foco de ocupação do bairro (ver Prancha 02). A Estrada do Gado, caminho percorrido pelo gado que vinha do sertão em direção ao matadouro municipal, era um dos motivos que afastou durante longo tempo a ocupação do bairro por famílias mais abastadas, evitando a poeira e o estrume deixados pelos bois. Porém, após a desinstalação do matadouro, que se mudou para outra parte da cidade, surge a figura do Coronel José Gentil Alves de Carvalho, que se muda para o nascente bairro após comprar a chácara da família

SURGE O BENFICA

Os mapas abaixo apresentam as estradas que deram origem ao bairro Benfica e a evolução do seu parcelamento. Mapas adaptados com base em ANDRADE, 2012.

1888 N

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PRANCHA 02

1888

1920-1932

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Trilhos (Trem ou Bondes) Antigos caminhos Matadouro Público Chácara de Joaquim Antônio Garcia Sítio Bem Fica

A B C

Trilhos (Trem) Antigos caminhos Chácara do Cel. José Gentil Chácara de Joaquim Antônio Garcia Parcelamento inicial da Gentilândia

Garcia. Vindo de Sobral, Cel. José Gentil acumulara algum capital com a venda de produtos agrícolas e passou a investir em negócios do setor secundário e terciário. Virou banqueiro e dono de imobiliária. Alguns anos após a compra da chácara, o Cel. José Gentil empreendeu uma reforma na antiga casa ali presente, antes um chalé térreo. A casa foi reformada por João Sabóia Barbosa em 1918 (ANDRADE, 2012), que modificou a sua fachada, acrescentando alguns metros em profundidade e um segundo piso, vindo a se tornar um Palacete (ver Composição 01 ao lado). O banqueiro também empreendeu a construção de outras casas para os filhos, na mesma área. Estimulado pela vastidão dos terrenos de chácara ao redor ainda não parcelados, o Cel. João Gentil viu ali uma oportunidade e passou a comprar e lotear os terrenos vizinhos, construindo casas de vila para alugar. Esse parcelamento, e posterior ocupação, ao redor da mansão da família, ficou conhecido pela alcunha de Gentilândia. A família Gentil, juntamente com outras famílias - Sabóia e Manso Valente, (BARROSO, 2004), são os principais responsáveis pela implantação dos aspectos aristocráticos das grandes mansões, circundadas por sítios ou extensas áreas ajardinadas, que deram surgimento ao bairro Gentilândia. Houve também a doação de terrenos da família Gentil à congregações de irmãs católicas para a construção da Igreja Nossa Senhora dos Remédios, das casas dos Padres Lazaristas e dos colégios Nossa Senhora das Graças e Santa Cecília. Com o estímulo proporcionado pela expansão do perímetro urbano da cidade, pela linha de bonde (que vinha desde o Centro, percorria o boulevard Visconde de Cauípe (atual Av. da Universidade, e tinha como destino final a Parangaba) e pelos novos empreendimento imobiliários, como o parcelamento e surgimento da Gentilândia, o bairro Benfica foi sendo gradativamente ocupado e parcelado. Ao longo da Rua Marechal Deodoro, se destacavam os grandes terrenos das famílias Accioly e Espíndola, que vieram a construir inúmeras vilas na área.

COMPOSIÇÃO 01

Arquivo Nirez, em sentido anti-horário: família Gentil em frente a antiga chácara, início do séc XX / o novo palacete do Cel. José Gentil / aspecto do boulevard Visconde do Cauípe (atual Av. da Universidade) / vista do boulevard Visconde do Cauípe.

Em meados do século XX, quando a cidade de Fortaleza estava vivendo o auge do seu desenvolvimento econômico e urbano, a expansão da cidade extinguiu os pequenos bairros mais próximos ao Centro, sendo estes englobados pelo bairro Benfica e passando a serem reconhecidos como tal. Entre estes pequenos bairros estava o bairro do Prado, onde hoje fica o Estádio Presidente Vargas e o IFCE - Instituto Federal de Educação Tecnológica, e o bairro da Gentilândia (LOPES, 1988). Ambos os bairros se configurava em limites bem menores e não contavam com uma estrutura própria de serviços e comércios, sendo, por isso, acrescidos aos limites do Benfica.

3.1.1

BENFICA E A UFC

Instalada em 26 de junho de 1956 no Benfica, o Campus da Universidade Federal do Ceará, UFC, tinha como objetivo reunir as unidades de ensino superior dispersas na capital. Ao adquirir as mansões que compunham o cenário local, a UFC ocasionou as primeiras modificações no bairro. O principal edifício adquirido foi o palacete da família Gentil, para receber a Reitoria da UFC - bem como de outros terrenos para a implantação do Campus Benfica, quando a família Gentil deu início a venda de seus imóveis em decorrência das dívidas dos insucessos de vários projetos econômicos. Outros edifícios transformaram-se em núcleos administrativos e em Residências Universitárias (REU`s), para abrigar estudantes oriundos do Interior do Estado. Pelo fato da Gentilândia abrigar as casas de maior porte, com lotes amplos e infraestruturas disponíveis, como esgotamento sanitário e instalações elétricas, a Universidade concentrou ali seu campus, porém continuou a adquirir edificações por toda a área do bairro Benfica, conforme as necessidades de expansão da mesma. De início, houve alguma resistência à instalação da Universidade no bairro pois seus moradores consideravam que uma instituição daquele porte não seria apropriada em um bairro completamente residencial, como o Benfica a época. Atualmente, no entanto, os moradores do Benfica apontam mudanças pouco

significativas no bairro logo após a chegada da Universidade, apesar desta, atualmente, “incomodar” mais em algumas áreas do que em outras, fato que será melhor descrito no decorrer deste diagnóstico. De forma geral, a UFC já foi incorporada ao dia a dia do Benfica. A inserção de uma nova população no bairro, os estudantes universitários, acabou criando no Benfica uma “cidade universitária”, situação esta que pode ser constatada quando se observa que muitas das antigas residências passaram a abrigar serviços que atendessem a essa demanda, como: o aluguel de unidades para a moradia de estudantes, a chegada de gráficas, restaurantes, livrarias, etc. Essa nova população propiciou também um diálogo entre tradição e cultura como afirma PEREIRA 2008: No caso do Benfica, a permanência de antigos moradores e a inserção de novos sujeitos atuantes e pensantes abrem um diálogo entre o discurso sobre o bairro residencial que preserva a memória local e o discurso do bairro cultural, criado pelos novos usuários a partir de elementos preexistentes. p.75.

Conclui-se que a presença de tamanho equipamento no bairro repercute de forma diversa na dinâmica econômica e social da área, podendo as vezes ocasionar alguns conflitos. Pode-se dizer que, de forma geral, a Universidade proporciona ao bairro a proteção e preservação da sua história, atrai uma maior atenção política e atração de investimentos; proporciona uma ampla mistura social, dota o bairro de múltiplos serviços, permite uma vivência intensa da área, que resulta na identificação de alunos, servidores e professores com o bairro, entre outros aspectos que, nem sempre, vão de encontro com os interesses dos moradores do Benfica. Atualmente, a estrutura do Campus Benfica da UFC distribui-se por boa parte do bairro, mas seus principais edifícios concentram-se ainda ao longo da Avenida da Universidade.

3.1.2

O BENFICA DE HOJE

“O bairro Benfica é mais conhecido por ser a sede de um dos Campus da Universidade Federal, ou, melhor dizendo, o Campus Benfica.” Para as pessoas que passam pelo Benfica diariamente em direção aos prédios da Universidade Federal do Ceará, essa talvez seja a melhor definição do bairro, porém, para um morador da área o Benfica é o bairro do Estádio Presidente Vargas, é o bairro do carnaval de rua, é o bairro das feiras nas praças da Gentilândia aos finais de semana. O Benfica pode ser visto sob vários prismas, sendo os principais deles o da educação, o da história e o da cultura. Agrega também os mais variados serviços e comércios em uma área de menos de 2km de comprimento no sentido norte-sul - o bairro tem início nas caixas d’água, próximas à Faculdade de Direito, e termina na Avenida Eduardo Girão. Por fazer limite direto com o Centro, o bairro tornou-se um importante eixo de conexão, devido as antigas estradas, para os bairros mais afastados e ainda concentra diversas linhas de transporte público, contando com a recente inauguração da Linha Sul do Metrô de Fortaleza, concluída em outubro de 2014. Porém, o fato de ser um eixo de conexão trás, por vezes, algumas complicações: o bairro passa por um aumento no fluxo de veículos, como em várias outras localidades na cidade de Fortaleza, e isso acaba por conturbar até mesmo as ruas mais internas do bairro, onde a prioridade é para o trânsito local de moradores, o que provoca congestionamentos indesejáveis. Outro problema é o da substituição de moradias por serviços e comércios: são várias as antigas casas do bairro que vem sendo alugadas para a instalação de pequenos negócios, atraídos pela facilidade de acessos no bairro, a disponibilidade de infraestruturas e a presença de grandes equipamentos como a Universidade Federal do Ceará. Essa substituição de usos é um processo comum em qualquer bairro, porém o Benfica apresenta um agravante extra:

por seu um dos bairros mais antigos da cidade, abriga diversas edificações de interesse histórico, algumas delas tombadas, outras em processo de tombamento. O desleixo com o patrimônio construído do bairro em junção aos interesses imobiliários, acaba em casos como o da Chácara Flora, demolida em maio de 2012, e o do Hospital Mira y Lopes, demolido em março deste ano. Grande parte do patrimônio edificado do bairro está hoje sob a tutela da Universidade Federal do Ceará: como é o caso do antigo Palacete do Cel. José Gentil - atual Reitoria da UFC; o antigo Grupo Escolar do Benfica - hoje sede da Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade (FEAAC-UFC), a Casa Amarela Eusélio Oliveira, entre outros. No ano de 2012, o então Reitor da UFC, Jesualdo Farias, em junção com o vereador Acrísio Sena, elaboraram o Projeto de Lei 272/20102, que cria o Polo Cultural do Benfica, porém o projeto só foi retomado este ano, pela Secretaria de Cultura do Estado do Ceará (SECULT CE) e deverá ser implantando até o final de 2014, conforme notícias veiculadas nos jornais O Povo e Diário do Nordeste. __ Feita esta breve apresentação sobre o bairro e suas diferentes facetas, o diagnóstico buscará uma compreensão mais profunda sobre os seus diversos aspectos e, para que isso seja possível, se propõe a subdivisão do Benfica em Unidades Ambientais de Moradia (UAM’s) e Centralidade, onde as particularidades de cada conformação espacial do bairro podem ser melhor compreendidas e estudadas.

2 O projeto é resultado de diversas reuniões e ações do Legislativo Municipal com instituições que incentivaram a ideia, dentre elas a Universidade Federal do Ceará (UFC), o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE), o Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB-CE), a Associação de Bares e Restaurantes (Abrasel) e o Shopping Benfica. A proposta de criar o Polo Cultural e Gastronômico do Benfica delimita que as ações devem ocorrer no quadrilátero correspondido entre as avenidas Carapinima, Luciano Carneiro, Domingos Olímpio e Eduardo Girão. Dentre os objetivos do projeto está a promoção do desenvolvimento sustentável das atividades econômicas, já instaladas no bairro; a atração de novos investimentos dentro do perfil vocacional da área; o controle e o ordenamento do uso do solo, com ênfase ao combate a poluição sonora, do ar e visual; a realização de campanhas publicitárias para divulgar o corredor e o patrocínio de festivais e encontros. Fonte: Câmara Municipal de Fortaleza.

3.2

UNIDADES AMBIENTAIS DE MORADIA & CENTRALIDADE

Para que se possa cumprir com o objetivo de elaborar um Plano de Bairro para o Benfica, há que fazer o diagnóstico do bairro de acordo com os elementos já mencionados no referencial teórico. São estes elementos: o conceito de bairro, as Unidades Ambientais de Moradia (UAM’s) e a Centralidade. Inicialmente, este trabalho buscou delimitar uma área que correspondesse a conceituação de bairro proposta, que diz que um bairro além de ser uma unidade territorial é também uma unidade da vida social, logo, fez-se a escolha pelo quadrilátero compreendido entre as ruas Antônio Pompeu (ao Norte), Rua Senador Pompeu e Rua Marechal Deodoro (ao Leste), Avenida Eduardo Girão (ao Sul) e Avenida Carapinima até a virar Avenida Imperador (ao Oeste) como principal área de estudo e análise por compreender que ela representa precisamente a dinâmica sócio-cultural do Benfica. Este quadrilátero não condiz com os limites oficiais determinados pela Prefeitura de Fortaleza para o bairro Benfica, deixando de fora a área mais ao Oeste da Avenida Carapinima, cuja ocupação segue a Avenida José Jatahy (antiga rua do trilho) e a Rua Senador Catunda (ver Prancha 03). A partir dessa delimitação, buscou-se a subdivisão do quadrilátero em Centralidade e Unidades Ambientais de Moradia, resultando na classificação a seguir. →

CENTRALIDADE Sabe-se que a Centralidade corresponde ao agrupamento de comércio e serviços, em uma rua ou em um conjunto de ruas comerciais, que podem atender a um ou mais bairros ou uma cidade inteira. No caso do bairro Benfica, esse agrupamento de comércio e serviços pode ser facilmente constatado ao longo do polígono formado pela Rua Antônio Pompeu, Rua Senador Pompeu, Avenida Domingos Olímpio, Avenida da Universidade, Avenida Eduardo Girão e Avenida Carapinima. A este polígono dá-se o nome de Centralidade. Esta Centralidade pode ser considerada de nível 3, pois agrupa os mais diversos comércios e serviços (oficinas automobilísticas, sedes de partidos políticos,

instituições de ensino públicas e privadas, pequenas fábricas de confecções, etc) que estendem o seu raio de atendimento à outros bairros na cidade. Por ser muito próxima a uma Centralidade de nível 4, que corresponde ao Centro de Fortaleza, a tendência é esta área do Benfica se diversifique ainda mais. →

UNIDADE AMBIENTAL DE MORADIA 01 - A GENTILÂNDIA A Unidade Ambiental de Moradia 01 (UAM 01) corresponde a delimitação oficial dada ao bairro Gentilândia. Há a compreensão de que a Gentilândia é uma das “ilhas de tranquilidade”da área: os fluxos de veículos passam por vias de maior porte no limite do bairro, resguardando a rotina dos moradores que ainda fazem uso da rua para o lazer. Limita-se pelas ruas: Avenida Treze de Maio (ao Norte), Avenida Expedicionários (ao Leste), Avenida Eduardo Girão (ao Sul) e Avenida da Universidade (ao Oeste).

→

UNIDADE AMBIENTAL DE MORADIA 02 - A MARECHAL A Unidade Ambiental de Moradia 02 (UAM 02) corresponde a área residencial que se desenvolve ao longo da Rua Marechal Deodoro. Esta área é repleta de pequenas vilas e travessas, que resguardam a área das interferências externas, e preza o convívio entre vizinhos, características essenciais a uma “ilha de tranquilidade”. Limita-se pelas ruas: Avenida Domingos Olímpio (ao Norte), Rua Senador Pompeu (ao Leste), Avenida Treze de Maio (ao Sul) e Avenida da Universidade (ao Oeste).

__ Apresentada a seguir, a Prancha 03 mostra a subdivisão do bairro em Centralidade e Unidades Ambientais de Moradia. Ao longo deste tópico, serão aprofundadas as características de cada uma dessas áreas.

UAM’s E CENTRALIDADE

O mapa abaixo apresenta a subdivisão do Benfica em Centralidade e Unidades Ambientais de Moradia. Mapas elaborados pela autora com base em IBGE 2010.

UAM 01 - GENTILÂNDIA ÁREA 536146,0 m2 - aprox. 54 ha POPULAÇÃO RESIDENTE 3978 hab DENSIDADE 73 hab/ha

UAM 02 - MARECHAL DEODORO ÁREA 344059,17 m2 - aprox. 34 ha POPULAÇÃO RESIDENTE 3600 hab DENSIDADE 106 hab/ha

CENTRALIDADE ÁREA 376783,61 m2 - aprox. 38 ha POPULAÇÃO RESIDENTE 2444 hab DENSIDADE 64 hab/ha

A UAM 01 corresponde ao Bairro Gentilândia, por vezes compreendido apenas como uma denominação informal, porém, desde o ano 2000 o bairro é oficialmente reconhecido pela Câmara Municipal de Fortaleza. A Gentilândia é o recanto da tradição, cultura e patrimônio no Benfica, sendo pois o seu núcleo inicial.

A UAM 02 corresponde ao tecido urbano que circunda a Rua Marechal Deodoro ao Norte da Avenida Treze de Maio, rua esta de importante conexão no bairro, pois faz a ligação de um extremo a outro: desde a Avenida Eduardo Girão até a Avenida Domingos Olímpio.

A Centralidade é assim chamada por acumular mais serviços e comércios do que moradia. Possui também um alto fluxo de passagens e é delimitado por duas das principais vias que percorrem o Benfica: a Avenida Carapinima e Avenida da Universidade, ambas no sentido norte-sul, fazendo a conexão da periferia ao Centro.

PRANCHA 03

A seguir, a caracterização em separado de cada uma das subdivisões propostas. Para cada área serão apresentados os seguintes tópicos: introdução, parcelamento, referências & símbolos, edificações de interesse histórico e cenário atual. O objetivo desta etapa é que cada Unidade Ambiental de Moradia (UAM), como a Centralidade, possam ser compreendidas através de seus personagens, história e cotidiano, e que seus limites possam se tornar mais facilmente reconhecíveis. Após essa caracterização, serão apresentados os demais aspectos escolhidos para este trabalho onde as subdivisões serão analisadas em conjunto, desta forma será possível a comparação entre as áreas e compreensão do bairro como um todo.

CARACTERIZAÇÃO DAS UNIDADES AMBIENTAIS DE MORADIA E CENTRALIDADE

UNIDADE AMBIENTAL DE MORADIA 01 A GENTILÂNDIA

pág 73

UNIDADE AMBIENTAL DE MORADIA 02 A MARECHAL DEODORO

pág 83

CENTRALIDADE pág 93

UNIDADE AMBIENTAL DE MORADIA 01 “A GENTILÂNDIA”

Oficializado como bairro no ano 2000, a Gentilândia consta como um dos menores bairros da cidade de Fortaleza. A oficialização se deu de forma a preservar a história do bairro, suas manifestações culturais e sociais e seu estilo de vida. Assim diz Projeto de Lei No 0434/99 (Oficialização do Bairro Gentilândia em 24 de julho de 2000): A presente iniciativa tem por escopo oficializar a denominação de Gentilândia do quadrilátero urbano compreendido entre as vias: Av. da Universidade, Avenida Treze de Maio, Rua Marechal Deodoro, Rua Paulino Nogueira, Avenida dos Expedicionários e Avenida Eduardo Girão. Fonte: Câmara Municipal de Fortaleza.

Definida como a Unidade Ambiental de Moradia 01 neste trabalho, a área compreende não só os limites oficiais definidos em lei, como anexa também o quarteirão correspondente ao IFCE (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará), deixado de fora na delimitação oficial do bairro. A Gentilândia é um reduto de história e cultura no Benfica, abrigando grande número de edificações de interesse patrimonial e de manifestações culturais, como os pré-carnavais e o encontro dos amigos do bairro nos bares mais antigos da área. Foi também a partir das primeiras vilas erguidas na Gentilândia que se intensificou o povoamento do bairro Benfica. PARCELAMENTO A Gentilândia surge quando do parcelamento das terras do Cel. José Gentil, que vendo a possibilidade de investir o seu capital, tratou de urbanizar os vastos terrenos logo atrás de sua propriedade principal (hoje a Reitoria UFC). Criadas em um modelo simples e de lotes com fachadas em torno de 7 a 10m, as vilas

foram imediatamente dotadas de toda a infraestrutura: possuiam rede de esgoto, abastecimento de água e eletricidade, vantagens estas muito pouco comuns na década de 1930. O Coronel também fez por onde preservar maior parte da vegetação das antigas chácaras, por vezes desviando muros para não derrubar as árvores no local. Porém, não criou espaços verdes no bairro. As conhecidas praças da Gentilândia foram criadas depois por manifesto da população da área que constatou, a época, que duas das áreas livres remanescentes no loteamento seriam vendidas a imobiliárias, quando poderiam ser de uso comum da população. Este fato, ocorrido na década de 1950, já demonstra uma preocupação de seus moradores com as transformações ocorridas no bairro. Percebe-se no traçado das ruas, as preocupações urbanísticas que o Cel José Gentil teve a época do parcelamento da área: a Gentilândia possuía quadras e ruas muito regulares, que por vezes acabam no meio de um outro quarteirão, mas que demonstram a preocupação de adequar o loteamento aos planos urbanos mais modernos do período. Recém inauguradas, as vilas da Gentilândia receberam moradores com um poder aquisitivo maior, já que as casas dispunham de infraestrutura instalada e eram consideradas de maior área, isso se comparadas com as tipologias de vilas da época, em que as residências eram bem pequenas e insalubres. REFERÊNCIAS & SÍMBOLOS A Gentilândia pode ser considerada uma área de muitos símbolos (ver as referências apontadas ao lado). Ao longo da sua história já abrigou a sede de vários dos clubes de futebol de Fortaleza como o Fortaleza, o Ferroviário e o próprio Gentilândia F.C., hoje extinto. Aproveitando que as casas de vila tinha aluguéis mais em conta, os times faziam do pequeno bairro a sua sede, até que não pudessem mais pagar os aluguéis, como conta o Professor Elmo Vasconcelos Jr., morador e profundo conhecedor dos causos e histórias da Gentilândia:

UAM 01 - GENTILÂNDIA

Localização da UAM 01 no bairro Benfica e suas referências. Mapa elaborado pela autora com base na pesquisa de campo e questionário social.

2 3

4 REFERÊNCIAS

UAM 01 - GENTILÂNDIA

1 Reitoria UFC 2 Praça João Gentil 3 Praça da Gentilândia 4 Estádio Presidente Vargas 5 Bar do Chaguinha Limites do Benfica

IMAGENS PELO TEMPO

Abaixo as imagens que compõe um quadro histórico da UAM 01 - Gentilândia. Elaborado pela autora com base no Arquivo Nirez e Memorial da Gentilândia, disponível para consulta em www.ceara.pro.br

Vista aérea da Reitoria UFC quando da inauguração da Concha Acústica em outubro de 1959. Arquivo Nirez.

Final da linha de bonde na atual Avenida Carapinima. Arquivo Nirez.

Portão do antigo Palacete do Cel. José Gentil, então Reitoria da UFC em 1959. Arquivo Nirez.

PRANCHA 04

Início da transformação do Campo do Prado em Estádio Presidente Vargas. Arquivo Nirez.

Campo do Prado em dia de jogo, 1927. Arquivo Nirez.

Gentilândia Atlético Clube em 1957. Arquivo Nirez.

Muitos times tiveram sede no bairro. Era próximo ao Estádio, diminuía os custos com locomoção e os aluguéis eram baratos. Porém, na época os times tinha menos dinheiro, e costumavam migrar de casa em casa quando as senhorias cansavam de esperar pelo recebimento dos aluguéis!

O bairro é também conhecido pela sua vegetação frondosa, árvores mantidas em grande parte nos atuais domínios da UFC, que englobou as antigas chácaras da área. Vários moradores, perguntados sobre quais consideravam ser os símbolos do bairro não titubearam em responder: as árvores da Gentilândia. Várias das árvores de grande porte do bairro são ainda mantidas na área, como nas ruas Nossa Senhora dos Remédios e João Gentil, onde disputam o espaço com o número de carros cada vez maior nas ruas do bairro. Em matéria do Jornal O Povo em 22 de novembro de 2006, consta a criação de um grupo em prol do tombamento das árvores do bairro. O grupo criado por estudantes e moradores iniciou uma mobilização contra a derrubada das centenárias árvores do bairro, conseguindo impedir a devastação do bosque da Faculdade de Educação (FACED - UFC) para construção de um bloco didático. Apesar de tudo ainda é o prédio que situa a Reitoria da UFC que faz as vezes de símbolo da área, e do Benfica como um todo. Quando da realização das entrevistas, entre outras opções, as pessoas sempre faziam alusão ao prédio. EDIFICAÇÕES DE INTERESSE HISTÓRICO A Gentilândia possui diversas edificações de interesse histórico (ver imagem ao lado), porém nenhuma é protegida por tombamento ou qualquer regulação que se refira ao patrimônio construído. Na verdade, o Benfica como um todo não possui edificações tombadas, o que é uma surpresa, já que o bairro possui exemplares únicos do patrimônio edificado de Fortaleza.

EDIFICAÇÕES

Algumas das edificações de interesse histórico da UAM 01: residências da Gentilândia. Elaborado pela autora a partir das visitas de campo.

Grande parte dos edifícios de interesse histórico da área encontra-se hoje sob domínio da UFC, o que garante a proteção e cuidado da maioria. Porém, espalhados pelo bairro, há vários exemplares de tipologias residenciais construídas sob moldes que remontam os estilos das décadas de 1930 a 1950. Algumas dessas edificações já se perderam ao longo do tempo, sem que tivessem a proteção devida. Em torno de 86% dos moradores entrevistados concordam que deveria haver uma política patrimonial na área que impedisse a demolição de prédios antigos. CENÁRIO ATUAL Atualmente a Gentilândia, junto ao Benfica, continua sendo uma das áreas mais representativas da história e do crescimento de Fortaleza ao longo dos anos. É uma área rica em cultura e identidades, abrigando não só os eventos da UFC, mas também eventos próprios como o Pré-Carnaval do Benfica, a Feira Livre e de Orgânicos, e o movimento de fim de tarde pelas praças da Gentilândia, ambos conhecidos de muitos fortalezenses, que passam por ali constantemente, seja em trânsito para outros locais, seja com destino final para a área. Ali, o movimento de carros, como em outras partes da cidade, vem se tornando um incomodo aos moradores, como afirmaram dois dos entrevistados na área: “Hoje em dia qualquer evento aqui é uma confusão. O povo para o carro em frente a sua garagem e não quer saber. Já vi flanelinha, em dia de jogo no PV (Estádio Presidente Vargas) fazer fila de dois carros em frente a minha casa!” “É grande a dor de cabeça na minha rua quando tem colação de grau na Concha Acústica (Equipamento da UFC ao lado da Reitoria). O sujeito chega atrasado pra assinar a ata de colação (...) e acaba largando o carro no meio. Não respeitam ninguém.”

Como alvo principal da reclamação dos moradores estão, em primeiro lugar, o Estádio Presidente Vargas, em segundo o Pré-Carnaval do Benfica e em terceiro os eventos realizados pela UFC. Ambos os eventos acabam trazendo para o bairro milhares de pessoas que, eventualmente, causam diversos transtornos como ruídos indesejados e depredação do patrimônio público e privado. Apesar de tudo quem mora na UAM 01 não quer mudar para outro lugar, como afirmam os moradores: “Apesar dos problemas eu não quero sair daqui não. Conheço todos os meus vizinhos e é perto de tudo”. “Moro aqui desde que nasci. Já briguei muito pela Gentilândia, mas é meio em vão, nada se resolve! Agora sair daqui eu não saio.”

UNIDADE AMBIENTAL DE MORADIA 02 “A MARECHAL DEODORO”

Nomeada de “Marechal Deodoro”, a UAM 02 foi assim caracterizada pela quantidade de usos residenciais que a Rua Marechal Deodoro adquire quanto mais se direciona ao Norte, de encontro a Avenida Domingos Olímpio, após o cruzamento com a Avenida 13 de Maio. Essa rua acaba sendo o centro de uma ocupação mais densa e coesa que a UAM 01, diferente da anterior desde a sua concepção, apesar de dividirem mais características comuns do que assumem ter. Abriga também muitas edificações de interesse patrimonial e tem seus próprios eventos e movimentos sociais determinados em sua maioria por uma população mais jovem que vive ali pela proximidade dos grandes equipamentos educacionais como os cursos da UFC ou mesmo as aulas no Colégio Farias Brito (localizado no bairro José Bonifácio). PARCELAMENTO O tecido que circunda a Rua Marechal Deodoro a partir da Avenida 13 de Maio é claramente distinto daquele que compõe a Gentilândia: travessas, pequenas vilas ou ruas sem saída são comuns ao longo da área e contribuem para que os usos comerciais e de serviços não incomodem o uso residencial. A UAM 02 é claramente uma área ocupada também, em sua maioria, pelo parcelamento do solo em diversas vilas, como na UAM 01, porém, acredita-se que os seus loteadores tiveram menos cuidado com o desenho urbano, além de dotarem a área de bem menos infraestruturas que a primeira. Logo, os aluguéis que eram oferecidos ao longo das vilas da UAM 02 eram de mais baixo valor se comparados com os da Gentilândia, fazendo com que ali se instalassem pessoas de menor renda, o que gera, até hoje, um certo preconceito velado em áreas muito próximas.

Como já mencionado anteriormente, várias das vilas da área foram parcelamentos dos terrenos das famílias Accioly e Espíndola. Porém, essas mesmas famílias não hesitaram em construir seus casarões na área, como é também o caso de várias outras, fato que se pode constatar pelos grandes casarões ainda existentes tanto na Rua Marechal Deodoro como na Rua Senador Pompeu, quanto mais estas se aproximam da Av. Domingos Olímpio. A proximidade do Centro foi fator primordial para a instalação dessas famílias mais abastadas, que possuíam ali vastos terrenos. REFERÊNCIAS & SÍMBOLOS (...) Nas proximidades de onde hoje fica o Estádio Presidente Vargas havia um comércio onde os viajantes paravam para se alimentar e o proprietário possuía uma cadela magra e feia amarrada a uma estaca, na falta de como indicar o estabelecimento alguns combinavam de se encontrarem quando voltassem da viagem na cachorra magra. Outra versão mais recente, pelas referências, é a de que havia uma cachorra magra que perambulava pela rua, indo, diariamente, alimentar-se no Matadouro Modelo, onde hoje está o Colégio Paulo VI no Montese, e subia em direção ao Benfica pela rua Marechal Deodoro. PEREIRA (2008), p.27.

Assim se referem os moradores e frequentadores mais antigos da área à Rua Marechal Deodoro. Vale lembrar aqui que essa rua percorre todo o bairro no sentido norte-sul, porém o trecho pertencente a UAM 02 é o que começa a partir do cruzamento com a Av. Treze de Maio e termina na Av. Domingos Olímpio, sendo este o mais característico por ter uma intensa vida social. A referência histórica da Marechal, atualmente, também faz alusão ao PréCarnaval da área, o Bloco Cachorra Magra, de menor abrangência que o da Gentilândia, e com maior participação dos moradores, que determinam o horário de começar e de terminar, participando ativamente da organização.

UAM 02 - MARECHAL DEODORO

Localização da UAM 02 no bairro Benfica e suas referências. Mapa elaborado pela autora com base na pesquisa de campo e questionário social.

3 2

6 5

REFERÊNCIAS

UAM 02 - MARECHAL DEODORO

1 Bar e Restaurante Cantinho Acadêmico 2 Casa Amarelo Eusélio de Queirós 3 Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade (FEAAC - UFC) 4 Chácara Flora (demolida) 5 Pitombeira Bar 6 Colégio Farias Brito Limites do Benfica

IMAGENS PELO TEMPO

Abaixo as imagens que compõe um quadro histórico da UAM 02 - Marechal Deodoro. Elaborado pela autora com base no Arquivo Nirez e Memorial da Gentilândia, disponível para consulta em www.ceara.pro.br

Vista da Rua Senador Pompeu, sentido Av. dos Expedicionários, na posição atual do Colégio Farias Brito. Arquivo Nirez.

Retirada de água no poço da Cachorra Magra, atual Rua Marechal Deodoro. Arquivo Nirez.

O Grupo Escolar do Benfica onde atualmente funciona a FEAAC. Arquivo Nirez.

PRANCHA 05

Chácara Flora, demolida em 2011, foi construida em 1898 e era um dos poucos exemplares de edificação das antigas glebas que deram início a ocupação do Benfica. Diário do Nordeste.

Vilas em frente ao nascente IFCE. Arquivo Nirez.

Antigo Chalé de Francisco Queiroz Pessoa, atual Casa de Cultura Alemã. Arquivo Nirez.

“A proposta do bloco é fazer a integração das pessoas da comunidade, até hoje nós não tivemos nenhuma confusão aqui nem entre brincantes nem com as pessoas que não vêm, pois a gente tem horário para começar e para terminar.”

Em entrevista com uma moradora da área, perguntada se o pré-carnaval incomodava seus vizinhos ela afirmou “Não, eles nem ligam. E olha que é do lado de casa.”

Constata-se que a postura diferente das UAM’s em relação ao pré-carnaval é devido a proporção e ao próprio contato com os moradores, pois, na UAM 02, o pré-carnaval tem como público alvo a própria população, enquanto que o da UAM 01 já perdeu esse caráter. Apesar disso, A UAM 02 possui também um pré-carnaval de grande alcance, como é o caso do Bloco Unidos da Cachorra, com sede próxima a Av. Domingos Olímpio. A maioria dos moradores entrevistados também se referiu com frequência a FEAAC (Faculdade de Economia, Administração Atuárias e Contabilidade UFC), considerado um local de grande movimentação e com grande oferta de serviços ao redor. A UAM 02,como a UAM 01, possui ainda um grande número de pequenos bares, restaurantes e lanchonetes, contando com uma freguesia cativa de estudantes universitários. EDIFICAÇÕES DE INTERESSE HISTÓRICO Menos visíveis que os edifícios dispostos na UAM 01, os edifícios de interesse histórico da UAM 02 também aparecem em grande número ao longo de ruas e vielas. Compostos em sua maioria de antigas tipologias residenciais em pequenos lotes, são facilmente demolidos sem que haja grande visibilidade por parte dos moradores. O que não foi o caso da Chácara Flora, demolida em 2011.

EDIFICAÇÕES

Algumas das edificações de interesse histórico da UAM 02: residências da Rua Marechal Deodoro. Elaborado pela autora a partir das visitas de campo.

Da Chácara Flora, na Rua Marechal Deodoro, no bairro do Benfica, erguida em 1898, só restou poeira, entulhos e muita tristeza. O casarão veio ao chão na manhã de ontem. Os tratores destruíram décadas de histórias e deixaram um vazio na memória de quem já tinha se acostumado com a paisagem, que misturava moderno e tradicional. O último exemplar de uma típica chácara estava em processo de tombamento municipal. A própria Secretaria de Cultura de Fortaleza (Secultfor), que já reconhecia a riqueza cultural do local, diz ter ficado de mãos atadas, nada pôde fazer para evitar que o crime acontecesse. Matéria veiculada no Jornal Diário do Nordeste em 31 de dezembro de 2011.

Como já mencionado o bairro Benfica não possui edificações tombadas e nem um política de proteção ao patrimônio, fato que possibilita que casos como esse ocorram com certa frequência. Os moradores da UAM 02 também compõem o grupo a favor de uma política patrimonial para a área. CENÁRIO ATUAL Como produto do crescimento das cidades e as próprias pressões imobiliárias existentes na área, atualmente a UAM 02 vem passando por um processo de rápida substituição de usos residenciais por usos comerciais e de serviços ao longo das ruas que lhes fazem limites, já que no interior dessa área, as vielas e travessas protegem o bairro de uma maior especulação. Porém, as vielas e travessas são hoje alvo da preocupação de moradores e também de frequentadores que associam a seus moradores o aumento no número de assaltos na região. Os moradores que residem próximo a essas travessas afirmam que ali se dão grande parte da venda de drogas. “As vielas são perigosas. Ali acontecem as bocas de fumo”.

100

Na UAM 02 é também onde ocorrem algumas falhas do abastecimento de água e eletricidade, ocasionando panes corriqueiras. Em 2007, a própria Rua Marechal Deodoro teve o abastecimento de água suspenso por 1 mês para modificações: “Tem um grupo na minha rua que luta na justiça, contra a Cagece, porque no ano de 2007, ficamos mais de um mês sem abastecimento de água, por conta de uma alteração na rota de abastecimento.”

Como a UAM 01, essa área também sofre com o aumento do fluxo de veículos nas ruas, principalmente com os carros que estacionam nas proximidades da FEAAC, em sua maioria alunos com destino as aulas. O problema acontece principalmente pela noite, e vários moradores já tiveram o acesso a garagem bloqueado. As ruas da UAM 02, mais estreitas e com passeios menores, acabam por ter constantes engarrafamentos. Apesar de tudo, os moradores da UAM 02 são também bastante resistentes a mudar de endereço: “A minha vizinhança é muito boa. Conheço todo mundo. Além do que é perto do Centro, não tenho problemas pra me locomover.” “É muito bom morar aqui, é perto do Centro, de onde eu estudo e tem várias opções de lazer.”

Vale ressaltar que, mais do que os moradores da UAM 01, os moradores da UAM 02 citam com bastante frequência o fato de morar próximo ao Centro da cidade como um ponto positivo.

CENTRALIDADE Os quarteirões existentes entre as avenidas Carapinima e da Universidade, expõem um panorama interessante na área: quanto mais próximos da Avenida Eduardo Girão, mais residenciais estes se tornam. Apesar de agora existir um grande número de comércios e serviços, é através da presença das moradias remanescentes que se pode constatar o alcance da influência do Centro no bairro Benfica. Pelo fato da área ser formada de grandes avenidas de fácil acesso, acontece na Centralidade um processo de substituição do uso residencial: as avenidas valorizam ali a instalação do uso comercial e de serviços, fazendo com que seja mais lucrativo a venda do imóvel de forma a destiná-lo a um ponto comercial. Com isso, a tranquilidade requisitada para o uso residencial vai se perdendo gradativamente, sendo comum que muitos dos seus antigos moradores também prefiram a venda dos seus imóveis em busca de áreas mais calmas, nos bairros mais afastados. Denominada aqui de “Centralidade”, está área apresenta uma clara expansão das tipologias e usos do solo compatíveis com as zonas comerciais e de serviços, beneficiadas pela visibilidade e facilidade de acesso propiciadas pelas avenidas largas. Não se pode deixar de dizer que a Centralidade abriga também grande número de edificações de interesse histórico, além de ter servido inúmeras vezes às manifestações e eventos do bairro Benfica. PARCELAMENTO A Centralidade possui quadras que sofreram poucas divisões ao longos dos anos, sendo, em sua maioria, quadras compridas de medidas em torno de 100m x 250m. Acredita-se que esse padrão se dê devido a proximidade com o Centro, já que são as medidas similares encontradas nesse bairro, bem distintas do parcelamento tanto da UAM 01 como da UAM 02.

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Ocupada por casarões maiores e por equipamentos e instituições também de grande parte, a ocupação da Centralidade também possui relação com a do Centro. De acordo com BARROSO (2004) eram comuns na área a instalação de pequenos negócios como padarias e lanchonetes, que, ao longo dos anos, foram se transformando em negócios maiores. A própria ampliação da Avenida Domingos Olímpio, no década de 1990, transformou a ocupação das quadras lindeiras, que passaram a receber oficinas especializadas em serviços automobilísticos, já que, a época, a avenida era vista como uma nova perimetral. O porte das avenidas ao redor da área denominada Centralidade, já encerram em si a possibilidade da modificação de usos, por serem trechos de grande visibilidade e fácil acesso, funcionando como vitrines ao uso comercial e de serviços, processo que ocorreu também nos boulevards do Centro, como a Avenida Dom Manuel e a Avenida Imperador (continuação da Av. Carapinima). REFERÊNCIAS & SÍMBOLOS Por estimularem o início da ocupação do bairro, que se expandiu do Centro através dos antigos boulevards, hoje as vias mais conhecidas da área (Av. Carapinima e Av. da Universidade), a Centralidade abriga grande parte das referências do bairro. Desde o seu início, quando cruzam a Avenida Eduardo Girão, até o seu fim, ao cruzar a Rua Antônio Pompeu, esses corredores permitem às pessoas que passam por ali absorver rapidamente o bairro Benfica. Não é a toa que quando perguntados sobre o símbolo dessa área muitos dos moradores apontaram a Avenida da Universidade. O percurso da Avenida da Universidade conta a própria história do Benfica: o seu passado residencial, que pode ser visto mais ao Sul, quanto mais próximo da Avenida Eduardo Girão, o extinto Mira y Lopes e a Igreja dos Remédios, que relembram a ocupação inicial do Benfica quando este nem era ainda considerado área urbana de Fortaleza, logo mais a Reitoria, lembrando do poderio da Família Gentil e como esta parcelou a

104

CENTRALIDADE

Localização da Centralidade no bairro Benfica e suas referências. Mapa elaborado pela autora com base na pesquisa de campo e questionário social.

6 5 4 1

REFERÊNCIAS CENTRALIDADE

1 Hospital Mira y Lopes 2 Igreja Nossa Senhora dos Remédios 3 Museu de Arte da UFC (MAUC) 4 Restaurante Universitário (RU - UFC) 5 Conservatório Alberto Nepomuceno 6 Caixas d’Água do Benfica Limites do Benfica

IMAGENS PELO TEMPO

Abaixo as imagens que compõe um quadro histórico da Centralidade. Elaborado pela autora com base no Arquivo Nirez e Memorial da Gentilândia, disponível para consulta em www.ceara.pro.br

Igreja e Paróquia de Nossa Senhora dos Remédios. Fortaleza em Fotos. De início sede das Missões dos Padres Lazaristas holandeses, o casarão viria a abrigar em 1969 o Hospital Mira y Lopes, que por longo tempo foi um ícone na área. Imagem datada de 1930. Arquivo Nirez.

Final da linha de bonde na atual Avenida Carapinima. Arquivo Nirez.

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Colégio Santa Cecília. A chácara foi adquirida em 1959 pela UFC, onde hoje funciona o MAUC e o Curso de Arquitetura. Acervo Nirez.

Localizava-se nesta pequena residência o Cine Benfica. Acervo Nirez.

PRANCHA 06

Vista das Caixas D’Água do Benfica, que marcam o final dos limites do bairro e o início do Centro de Fortaleza. Acervo Nirez.

Curso de Arquitetura no terreno onde antes existia o Colégio Santa Cecília. Acervo Nirez.

“Fonte dos Cavalinhos” que marcava o cruzamento entre as avenidas 13 de Maio e da Universidade. Acervo Nirez.

Logo a frente das Caixas d’Água do Benfica, já no bairro Centro, encontram-se a Faculdade de Direito da UFC, de grande conexão com o bairro Benfica. Acervo Nirez.

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área, os Centros de Humanidade da UFC, ocupando as antigas chácaras quando da instalação da mesma no bairro, os antigos casarões ocupados por comércios chamando a atenção para as fronteiras com o Centro, e assim por diante. Outro caráter importante da Centralidade é a religiosidade, influenciada pela presença da Igreja de Nossa Senhora dos Remédios, que sempre atraiu gente de todos os lugares do bairro, seja para as missas, para os grupos de jovens ou outros grupos de trabalho da Igreja. Apesar de não estar localizada em uma posição de destaque, pois é comum que igrejas se localizem em praças ou áreas de grandes ‘largos’, a Igreja mantinha uma conexão interessante com as praças da Gentilândia. Em conversa com arquiteto Custódio Santos, que morou por longo tempo no Farias Brito, bairro vizinho, essa conexão é explicada: “Era interessante o fato de que, como aquela igreja não possui uma praça logo em frente, como é de costume, as pessoas, após a missa, faziam aquele percurso da igreja até as praças da Gentilândia (através da Rua Paulino Nogueira). Era muito movimentado.”

Atualmente, a Igreja ainda é muito frequentada aos finais de semana, porém pouco foi mantido da sua conexão com as praças. EDIFICAÇÕES DE INTERESSE HISTÓRICO A Centralidade abriga incontáveis exemplares de edificações de interesse histórico. Estes são, em sua maioria, utilizados para abrigar os cursos da UFC ou algumas de suas dependências administrativas. Porém, aquelas que não se encontram sob essa tutela, são logo transformadas em edifícios comerciais, sofrendo as mais drásticas alterações, ou demolidas com outros intuitos, como foi o caso do Hospital Mira y Lopes, demolido em 2013.

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EDIFICAÇÕES

Algumas das edificações de interesse histórico da Centralidade: residências localizadas em sua maioria na Av. da Universidade. Elaborado pela autora a partir das visitas de campo.

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O Hospital Psiquiátrico Mira Y López, no Bairro Benfica, em Fortaleza, é demolido nesta semana. A unidade hospitalar foi vendida em agosto de 2012, por R$ 7 milhões. Matéria veiculada no Jornal Diário do Nordeste em 21 de março de 2013.

O imóvel tinha recebido a pouco tempo uma solicitação para seu tombamento, porém a análise do pedido não ocorreu antes que fosse feita a demolição. No local, serão construídas 3 torres residenciais de 20 andares cada. O terreno possui ao todo 9.444m2. A demolição do antigo hospital já é o segundo caso no bairro, que teve início com a demolição da Chácara Flora em 2011 (localizada na UAM 02). Apesar de 80% dos moradores da Centralidade concordarem que deveria haver uma política patrimonial na área, 40% deles concorda com o processo de verticalização. Esse posicionamento contraditório pode ser explicado por uma falta de compreensão de como se dá o processo de verticalização, já que, uma vez que este processo tem início em uma área, o que irá acontecer gradativamente será a venda das antigas residências e sua consequente demolição para que sejam construídas as torres residenciais. Ou seja, a verticalização não condiz com a proteção da paisagem e do patrimônio quando em uma mesma área. Para que possa haver uma compreensão melhor deste tópico, o processo de verticalização no Benfica será discutido mais a frente neste trabalho. CENÁRIO ATUAL Atualmente a Centralidade vem perdendo cada vez mais o seu apelo residencial, como já mencionado anteriormente. Ocorre que a venda dos imóveis residenciais, atrelada aos transtornos de se viver em uma área central já consolidada, transtornos esses como o trânsito e os seus ruídos, acaba por dotar a área de uma maioria de usos comerciais.

110

O trânsito na área é composto de um alto fluxo de carros que geram engarrafamentos constantes nos principais cruzamentos, como também em cruzamentos secundários, vias locais com arteriais ou locais com locais. Pode-se dizer que a Centralidade não possui mais nenhuma rua livre de congestionamentos, por isso não é considerada uma Unidade Residencial de Moradia. Os moradores que ainda resistem mais ao norte dessa área, afirmam que o fato de estarem próximos de vários equipamentos educacionais e de lazer é o que ainda compensa os problemas mencionados. __ Algumas questões já puderam ser apreendidas na caracterização das Unidades Ambientais de Moradia e Centralidade, porém, para que se tenha um conhecimento maior das suas manifestações sociais e vida em comunidade pessoas, movimentos, eventos; parte-se agora para a análise do bairro como unidade da vida social. No próximo tópico serão abordados os cotidianos presentes no bairro, em busca de fortalecer a caracterização das UAM’s e Centralidade. De forma a comparálas, os próximos quesitos de análise serão feitos com as 3 áreas em conjunto: grupos sociais, usos da rua, conflitos e infraestruturas.

111

3.3

O BENFICA COMO UNIDADE DA VIDA SOCIAL

Após a caracterização das UAM’s e Centralidade é importante que se faça a caracterização social dessas áreas. A análise que se segue levará em conta três características principais, são elas: densidade, renda média e faixas etárias. DENSIDADE

No geral, o bairro Benfica apresenta baixas densidades. Por ser um bairro que ainda possui um maior número de casas e vilas, em comparação aos poucos edifícios de apartamentos, a densidade média fica em torno de 200 habitantes por hectare, ou seja, é um bairro pouco denso se levarmos em conta o fato de este estar localizado próximo ao Centro e dispor de infraestruturas instaladas como água, esgoto, pavimentação, etc (ver página 128). Em alguns setores, a densidade chega a ultrapassar os 300 habitantes por hectare (ver ao lado), estando presentes tanto na Centralidade como na UAM 02 - Marechal Deodoro, esta última pode ser considerada a mais densa das UAM’s. Na Centralidade, o setor de maior densidade equivale a comunidade que ocupa as margens do canal ao fim da Av. Eduardo Girão, ao sul dessa área, com lotes pequenos de testada média em torno de 4m. Já na UAM 02, o setor mais denso corresponde ao final da Rua Confúcio Pamplona, uma rua sem saída, em que os lotes de testada padrão de 10m foram sendo desmembrados em lotes menores, o que resultou em uma testada média de aproximadamente 5m, fato que deixa claro certa demanda habitacional na área. RENDA MÉDIA

A renda média no Benfica esta em torno de 2 a 3 salários mínimos (que atualmente vale R$ 724,00). Porém, se considerarmos a subdivisão do bairro estabelecida neste trabalho, veremos que, em ordem crescente de renda média temos:

ASPECTOS GEOGRÁFICOS

Abaixo os dados referentes a densidade, renda média e faixas etárias no bairro Benfica. Elaborado pela autora com base em Censo IBGE 2010.

DENSIDADE Sem informação 0 - 65 hab/ha 65 - 130 hab/ha 130 - 195 hab/ha 195 - 260 hab/ha 260 - 325 hab/ha

RENDA 0 - 1 sal. mín. 1 - 2 sal. mín. 2 - 3 sal. mín. 3 - 4 sal. mín. 4 - 6 sal. mín.

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→

UAM 02 - MARECHAL DEODORO

Renda média de 2 a 3 salários mínimos (R$ 1.810,00) →

CENTRALIDADE

Renda média de 3 a 4 salários mínimos (R$ 2.534,00) →

UAM 01 - GENTILÂNDIA

Renda média de 4 a 6 salários mínimos (R$ 3.620,00) A diferença clara entre a UAM 01 e UAM 02 pode ser explicada pelo próprio parcelamento do solo na respectivas áreas. Enquanto que na UAM 02 o parcelamento se deu principalmente a partir da construção de vilas para aluguel, na UAM 01 temos a presença de lotes maiores, o que aponta historicamente o parcelamento da área em grandes chácaras que foram adquiridas por famílias abastadas. No que diz respeito a Centralidade, a concentração de renda maior se dá justamente no trecho que ainda preserva o uso residencial, apresentando casas em grandes lotes e edifícios de apartamentos, porém vale frisar que essa área também foi parcelada de forma similar a UAM 01. FAIXAS ETÁRIAS

De forma a fazer uma análise mais sucinta dos grupos etários do Benfica, optou-se pela caracterização do bairro a partir de 3 faixas etárias principais: grupo de 0 a 4 anos, grupos de 20 a 24 anos e o grupo de 60 anos ou mais. Com base nos dados do Censo 2010, sabe-se que nesse período havia no bairro 244 habitantes de 0 a 4 anos (2%3), 1.702 habitantes de 20 a 24 anos (13%) e 2.121 habitantes de 60 anos ou mais (16%). Constata-se que a população de 60 anos ou mais é quase o dobro da população de jovens de 20 a 24 anos, cenário que não surpreende pelo fato do Benfica ser

3 Porcentagens obtidas a partir da população total do Benfica: 13.115 habitantes, de acordo com dados do Censo 2010, IBGE.

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FAIXAS ETÁRIAS

Abaixo os dados referentes as faixas etárias no bairro Benfica. Elaborado pela autora com base em Censo IBGE 2010.

FAIXA ETÁRIA - 0 a 4 anos 0 - 4%

FAIXA ETÁRIA - 20 a 24 anos 0 - 4% 4 - 8% 8 - 12%

FAIXA ETÁRIA - 60 anos ou mais 0 - 4% 4 - 8% 8 - 12%

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um bairro antigo e tradicional. Porém, após a espacialização desses grupos no mapa do bairro4 (ver Prancha 07), percebe-se que em algumas áreas há uma maior convivência entre jovens e idosos. Fica claro que na UAM 02 há um equilíbrio entre as 3 faixas etárias, sendo a área que mais apresenta crianças, jovens e idosos. Crê-se que tal conjuntura seja explicada pela proximidade de equipamentos educacionais como o Colégio Farias Brito e o Colégio Adventista, o maior número de condomínios em comparação a UAM 01 e os aluguéis mais em conta em comparação tanto à UAM 01 como à Centralidade (ver página 160). Já na UAM 01, há a presença de um grande número de idosos em comparação ao número de jovens. Na Centralidade, há mais jovens ao Sul em contraposição a um maior número de idosos ao Norte, fato que se explica pelos antigos moradores desta área ainda resistirem no limite entre Benfica e Centro, região mais ao norte.

3.3.1

GRUPOS

Compreendida a forma como se distribuem os grupos etários de moradores pelo bairro, cabe aqui uma caracterização da sua convivência com outro grupo essencial para o entendimento da dinâmica social do Benfica: os frequentadores. Os frequentadores por sua vez se subdividem em dois grupos característicos: os estudantes, em sua maioria da Universidade Federal do Ceará, e os ocasionais visitantes do bairro por conta dos jogos no Estádio Presidente Vargas, os torcedores. De forma a caracterizar também os moradores do bairro, optou-se pelo seu grupo mais representativo e atuante: os idosos. Por serem os moradores mais

4 As porcentagens nos mapas correspondem ao número de habitantes pertencentes a um grupo etário que ocupa determinado setor do bairro. Ou seja, percebe-se que 1% a 4% da população de determinada área é composta de crianças entre 0 a 4 anos, porcentagem máxima no caso desse grupo etário. Sendo assim convém explicar que as áreas nas quais não há a indicação de crianças, são as áreas nas quais elas aparecem em um intervalo menor que 1%.

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antigos do bairro, os idosos possuem rotinas já concretizadas pelo Benfica. Seja ir até a calçada conversar com o vizinho, passear nas praças do bairro ou até mesmo ir a feira, o idoso morador do Benfica se apropria dos espaços do bairro e os percorre com certa frequência , o que acaba por fazer desse grupo aquele que tem mais opiniões a manifestar acerca dos seus frequentadores. Entre os frequentadores, os estudantes são aqueles que mais se dispersam pelo bairro, ocupando diferentes áreas, Essa dispersão é resultado em sua maioria da localização dos prédios da Universidade, que se espalham pelo bairro a partir do cruzamento entre a Avenida Treze de Maio e Avenida da Universidade. Há também que lembrar das dependêcias do IFCE, na UAM 01, e dos colégios privados, na UAM 02. Também contribuem para essa dispersão a profusão de serviços de suporte às escolas e universidade, como gráficas, livrarias, lojas de material escolar, além das lanchonetes, bares e restaurantes, ambos os estabelecimentos frequentados por estudantes. Já os torcedores tendem a se concentrar na UAM 01, pelo fato de o Estádio Presidente Vargas estar situado nesta área, mas tanto antes, como depois dos jogos, sua presença pode ser detectada também ao longo da Centralidade. Por ser um bairro pequeno, o Benfica abriga em si vários encontros desses grupos sociais: idosos, estudantes e torcedores. Por vezes esses encontros são harmoniosos, por vezes conflituosos. Não são raras as ocasiões em que esses grupos compartilham um mesmo espaço.

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GRUPOS SOCIAIS

Mapa que indica o percurso dos principais grupos sociais do bairro: idosos, estudantes e torcedores. Elaborado pela autora com base nas visitas de campo.

idosos

Por ser um bairro antigo e tradicional, o Benfica possui moradores que residem ali a mais de 30 anos. Todo esse tempo de vivência da área se manifesta nas reuniãos que celebram o antigo Campo do Prado, na contação de histórias pelos bares mais tradicionais e numa forte atuação desse grupo na proteção da história e patrimônio do Benfica.

estudantes Além de abrigar um dos Campus da UFC, o bairro possui uma grande oferta de equipamentos educacionais, como o IFCE e o Colégio Farias Brito, o que não poderia deixar de garantir uma grande presença de estudantes no bairro, sejam eles residentes ou mesmo frequentadores assíduos. Acostumados a rotina do bairro e aproveitando tudo o que este tem a oferecer, eles ocupam os mais variados espaços e até os compartilham frequentemente com seus antigos moradores.

torcedores Visitantes ocasionais do Benfica, os torcedores partilham com os antigos moradores do bairro a paixão pelo futebol. Vindo de várias partes da cidade, esse grupo se concentra nos entornos do Estádio Presidente Vargas algumas horas antes do jogo e alguma horas após, tempo necessário para a logística do evento.

118

PRANCHA 07

Os maiores fluxos de estudantes no bairro acontecem ao longo do cruzamento entre a Avenida Treze de Maior e a Av. da Universidade. Ali se localizam a maioria dos edifícios da UFC no Benfica.

Os bares da Rua Pe. Franciso Pinto, são os mais tradicionais do bairro, como o Chaguinha. Um desses bares abrigou até mesmo um memorial do bairro, servindo de ponto de encontro para a Confraria “Amigos da Gentilândia”.

Ao final das aulas, os vários barzinhos atendem os estudantes do Benfica. Conversar em roda de amigos e festejar o fim do dia. Bares como o Pitombeira recebem também antigos moradores e amigos do bairro.

Dia de jogo no Benfica também quer dizer tumulto no trânsito. O fluxo de veículos fica bastante complicado ao longo da Av. Eduardo Girão e até mesmo nas ruas mais internas do bairro.

Em dia de Jogo, o “PV”, convida ao Benfica, uma multidão de torcedores. A maior mágoa dos antigos moradores do bairro é não poder acompanharem mais os jogos tão de perto e cumprimentar os jogadores.

119

3.3.2

CONFLITOS

Mapeados os trajetos frequentes dos diferentes grupos, como se pode ver na Prancha 07, é possível dimensionar como e onde se dão os conflitos por compartilhamento de espaços no bairro. Em conversa com moradores e frequentadores, duas foram as combinações mais comuns que puderam ser percebidas no Benfica: estudantes & moradores5 e torcedores & moradores. ESTUDANTES X MORADORES CONFLITO 01

Os moradores da UAM 01 são apreciadores constantes das praças da área (Praça João Gentil e Praça da Gentilândia, mais conhecidas como Praças da Gentilândia), porém se incomodam com o uso diverso que as praças vem adquirindo ao longo do tempo: palco de manifestações políticas, festas, encontros de grupos LGBTT, entre outras. Os moradores associam esses eventos ao fato de o Benfica ser uma bairro educacional, quase como uma cidade universitária. CONFLITO 02

Os moradores tanto da UAM 01 como da UAM 02 reclamam frequentemente das infrações de trânsito cometidas pelos estudantes quando estes estacionam nas ruas das respectivas áreas. Bloqueio de garagens, ocupação de passeios, estacionamento dos dois lados da rua, bloqueio de travessa (no caso da UAM 02), são algumas das reclamações frequentes.

5 Por ‘moradores’ pretende-se a compreensão, além dos idosos, de outros grupos etários do bairro. Os ruídos abusivos e apropriações indevidas das ruas incomodam a várias pessoas.

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TORCEDORES X MORADORES

O conflito envolvendo torcedores e moradores da Gentilândia acontece sempre em dia de jogo no PV (Estádio Presidente Vargas), ao ponto de os moradores do bairro cogitarem ficar na casa de amigos até a paz ser reestabelecida, já que não conseguem imaginar um cenário onde o equipamento seja, enfim, retirado do bairro. Quando da realização dos jogos, o telefone de denúncias da AMC toca constantemente. Alguns moradores entrevistados fizeram questão de ressaltar que foram feitas várias denúncias, porém, sem qualquer resultado. “Já vi fazerem 3 filas de carros na minha rua. E reclamar com flanelinha não adianta!” (Morador da UAM 01) “Voltei a morar no Benfica recentemente, porém, em dia de jogo, penso logo em me mudar de novo.” (Moradora da UAM 01) “Já cheguei a fazer um inventário da situação: bati fotos, enviei ao Jornal, mas até hoje nada foi feito”. (Morador da UAM 01)

Dia de jogo entre Fortaleza x Ceará então nem se fala. Em matéria veiculada no Jornal O Povo no dia 04 de maio de 2012, uma antiga moradora da área relata: “Eles (os torcedores) tinham subido no meu muro para pular para dentro do PV e tinham uns até andando em cima do meu telhado. Quebraram minhas telhas e danificaram meu muro”,

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3.3.2

USOS DA RUA

De forma a dimensionar o uso da rua como espaço público no bairro, foi abordado no questionário que tipo de movimentação era presenciado na rua em que viviam os moradores entrevistados. A questão permitiu a avaliação do contato com vizinhos, e, acima de tudo, se existia uma coesão entre os mesmos a ponto de conseguirem realizar eventos na rua em que vivem. Ao lado, nos gráficos elaborados por cada área, percebe-se claramente um maior uso da rua como espaço público na UAM 02, fato que pode ser constatado nas diversas visitas de campo realizadas na área. Pessoas sentadas na calçada, ruas com resquícios das comemorações da Copa do Mundo, e pequenos negócios informais como venda de comidas típicas, atestam claramente o que mostra o gráfico. Em segundo lugar, vem a UAM 01, onde o movimento de pessoas na rua é menor, porém não deixa de demonstrar uma pré-disposição ao convívio entre vizinhos: os moradores antigos do bairro mantém ainda relações bem próximas de vizinhança e as praças da Gentilândia contribuem muito para esse objetivo. Talvez uma conclusão que se possa tirar do fato da UAM 02 vir em primeiro lugar, é o fato de que esta não dispõe de espaços públicos de lazer tão próximos quanto a UAM 01, demandando um maior uso da rua como espaço público. A Centralidade, como era de se esperar, possui pouco ou nenhum uso da rua como espaço público, tendo seu convívio reduzido e as relações de vizinhança completamente desestimuladas, pois tem como resultado ruas vazias. A apropriação da rua pelas pessoas é um aspecto importante a ser levado em consideração, pois demonstra que na área há certo nível de segurança, ou a impressão dela.

122

USOS DA RUA

Para a montagem do gráfico abaixo foram entrevistados 15 moradores do Benfica, 5 da UAM 01, 5 da UAM 02 e 5 da Centralidade. Elaborado pela autora a partir da realização de entrevistas no bairro Benfica.

Que tipo de movimentação você observa na sua rua? UAM 01

Há conversa entre os vizinhos

Só para locomoção

Pessoas sentam na calçada As crianças brincam na rua Usam a rua para festas

100%

80% 60%

UAM 02

CENTRALIDADE

100%

80%

80% 20%

60% 20% 20%

123

SEGURANÇA

Não são poucos os relatos de violência no Benfica. No ano de 2008, constam em jornais de grande circulação como O Povo e Diário do Nordeste, um grande número de matérias sobre a violência no bairro (algo em torno de 16 matérias no primeiro semestre de 2008). Porém, de lá pra cá esse cenário vem mudando, principalmente com o aumento do policiamento nas praças da Gentilândia, que ocasionalmente servia a traficantes como ponto de comercialização de drogas. Hoje em dia, o maior número de relatos está associado a estudantes da UFC: assaltos na Avenida da Universidade são constantes, além de assaltos nos bares ou suas proximidades, e dentro do próprio Campus. Porém, não deixa de atingir também os moradores. De forma a responsabilizar um grupo social, os moradores da UAM 01 põem a culpa do aumento da violência no bairro nos moradores das vielas da UAM 02, referidas como “Gangues da Marechal”, ou nas gangues provenientes do bairro Jardim América. De qualquer forma, não há como estimar uma responsabilidade, sabe-se porém, que um bairro que atrai tantas pessoas diariamente como o Benfica corre esse risco. Para alguns moradores, a violência é equivalente a outras áreas da cidade, talvez em menor nível, enquanto que para outros é algo a ser tratado com urgência. Em pesquisa realizada online, de um total de 28 pessoas, 10 tinham sido assaltadas no bairro, número composto tanto de moradores como por frequentadores da área, número este que pode ser considerado alto.

124

3.4

O BENFICA COMO UNIDADE TERRITORIAL

O bairro Benfica é um bairro central em Fortaleza, bem localizado e, por isso mesmo, dotado de infraestruturas instaladas. Neste tópico serão caracterizadas algumas delas. SERVIÇOS BÁSICOS

No geral, o bairro dispõe de uma alta abrangência de serviços básicos instalados, como: abastecimento de água, rede de esgoto, coleta de lixo e drenagem. Como pode ser visto nos mapas6, os serviços no bairro atendem a uma quase totalidade dos domicílios. O que faz com que as machas não sejam tão homogêneas, é o fato de o bairro possuir grandes equipamentos instalados em grandes terrenos como é o caso da UFC, do IFCE, do Estádio Presidente Vargas, além dos quarteirões nos quais estão localizadas as Praças da Gentilândia, o que acaba atrapalhando a visualização dos dados já que estes são englobados nos setores censitários. Percebe-se porém, que no mapa de drenagem (que analisa a presença de bueiros e bocas de lobo no entorno dos domicílios, na Prancha 08), há uma diminuição destes quanto mais ao sul dos limites tanto da UAM 01 (Gentilândia) como da Centralidade, o que acaba por sobrecarregar o canal da Av. Eduardo Girão quando das grandes chuvas na cidade. São várias as ocorrências de alagamentos ao longo da já citada avenida.

6 A título de informação, os mapas desses respectivos serviços, elaborados a partir dos setores censitários do IBGE (Censo 2010), apresentam algumas áreas em branco, ou seja, sem informações específicas, que correspondem ao IFCE (ao Noroeste do mapa) e a comunidade instalada nas margens do canal ao fim da Avenida Eduardo Girão (no extremo Sudoeste do mapa).

126

EQUIPAMENTOS DE SAÚDE E EDUCAÇÃO

O Benfica também apresenta um alto número de equipamentos de saúde e de educação como pode ser visto na Prancha 09. Fato que consolida a sua importância como um ponto focal, atraindo diversas pessoas em busca dos serviços oferecidos na área. Os equipamentos de saúde encontram-se concentrados mais ao Norte do bairro, nos limites com o Centro, como é o caso do Hospital Central, gerido pelo município de Fortaleza, na Av. Tristão Gonçalves, e o Instituto José Frota (IJF), que não se localiza no bairro Benfica, porém está localizado muito próximo na Rua Antônio Pompeu. Há também mais ao Sul do bairro um Posto de Saúde, que encontra-se em reforma. Já os equipamentos educacionais encontram-se distribuídos pelo bairro, tanto equipamentos de educação fundamental e ensino médio, sendo estes particulares (Colégios Farias Brito - no bairro José Bonifácio, limite com o Benfica pela Rua Senador Pompeu, Christus e Adventista) ou públicos (Centro de Educação de Jovens e Adultos - CEJA Professor José Neudson Braga, Escola de Ensino Funamental e Médio - EEFM Rodolfo Teófilo, e a Escola de Ensino Fundamental Centro das Retalhistas), como os de ensino superior, como é o caso da Universidade Federal do Ceará (UFC) e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE). Em visitas realizadas as Unidades Ambientais de Moradia (UAM), tanto a 01 (Gentilândia), como a 02 (Marechal Deodoro), notou-se a presença também de equipamentos educacionais de menor porte, como escolas de bairro de ensino fundamental e algumas creches.

127

SERVIÇOS BÁSICOS

Serviços básicos do bairro Benfica por setores censitários. Elaborado pela autora com base em Censo IBGE 2010.

128

PRANCHA 08

129

SAÚDE E EDUCAÇÃO

Equipamentos de saúde educação e seus respectivos raios de atuação. Elaborado pela autora através de levantamentos no bairro Benfica.

Equipamentos de saúde Raio de atendimento: 2000m

130

PRANCHA 09

Equipamentos educacionais Raio de atendimento: 800m

131

MOBILIDADE & ACESSIBILIDADE

Em torno de 96% das vias do Benfica possuem pavimentação asfáltica (dado computado a partir do Censo 2010, IBGE, e comprovado nas visitas de campo), com exceção apenas de algumas das ruelas que dão acesso as vilas. Logo, a locomoção de veículos no bairro não é problemática. Acima de tudo, o bairro possui um conjunto de vias que faz conexão com outras áreas da cidade, fato que o torna altamente acessível ao transporte público como ao transporte particular. Por ser também um bairro altamente estudantil, vários dos percursos na área são feitos a pé. Porém, ao contrário da vias altamente pavimentadas, o bairro possui calçadas insuficientes e inacessíveis em proporção. Dentre alguns dos problemas estão: lixo nas calçadas, desníveis, passeios esburacados ou com pavimentação precária, calçadas com menos de 1m, estacionamentos irregulares que ocupam as calçadas, entre outros. Logo, há no bairro um conflito claro entre pedestres e veículos, já que as vias que possuem o maior movimento de veículos são também aquelas que possuem o maior movimento de pessoas. Ao longo dos anos, algumas melhorias foram sendo implantadas, como sinais e faixas de pedestres, porém ainda pouco respeitadas. A FEAAC - UFC, na Av. da Universidade, é onde esse conflito é mais claro já que é corriqueira a denúncia de alguns alunos dos “quase atropelamentos” na área. No que diz respeito ao transporte público, o bairro não deixa a desejar, conforme mostra o mapa ao lado, apresentando as vias por onde este passa. A Av. da Universidade recebe diariamente 42 linhas de ônibus, já na Av. Carapinima são 37. Pode-se fazer uma estimativa de uma parada de transporte público a cada 150m - 200m nessas vias, como também na Av. dos Expedicionários e Av. Domingos Olímpio. Porém as paradas seletivas são precárias e mal dimensionadas e, na maioria das vezes, não informam quais linhas de ônibus param ali ou o seu itinerário.

132

TRANSPORTE PÚBLICO

Mapa que apresenta as vias por onde passa o transporte coletivo. Elaborado pela autora com base no Google Maps 2014 e observações in loco.

TRANSPORTE PÚBLICO

VIAS ATENDIDAS POR LINHAS DE ÔNIBUS

Percurso das linhas de ônibus no Benfica Conexão das linhas de ônibus na cidade de Fortaleza

Além do transporte público, o bairro recebe diariamente um alto fluxo de veículos particulares, o que acaba gerando engarrafamentos em vários pontos como informa o mapa ao lado. Elaborado a partir da média dos horários de pico do trânsito (8:00h, 12:00h, 16:00h e 18:00h), o mapa mostra que as principais avenidas estão constantemente saturadas com um alto fluxo de veículos, o que acaba por complicar o trânsito também nas ruas secundárias. Como consequência, são várias as reclamações dos moradores em relação aos ruídos provocados e a própria impossibilidade de retornar para casa sem que haja um transtorno na rua, ocasionado pelo trânsito. Vale mencionar que, nos arredores dos percursos em vermelho há também um alto fluxo de pedestres. O trânsito congestionado na área, acaba também produzindo um alto número de infrações, sendo a maior delas o estacionamento irregular: estacionar em dois lados da rua, estacionar em calçadas, estacionar em frente à garagens, e uma série de outras irregularidades que incomodam bastante os moradores.

134

TRÂNSITO NO BAIRRO

Mapa apresentando a velocidade dos deslocamentos no trânsito a partir do resultado da média dos horários de pico. Elaborado com base em Google Traffic, 2014.

TRÁFEGO

VELOCIDADE DO TRÂNSITO POR VIAS

Percurso de trânsito livre Percurso de trânsito lento Percurso de trânsito muito lento Prolongamento do trânsito

DESDOBRAMENTOS DA PAISAGEM

Neste capítulo, o trabalho se concentrará na análise das transformações que o bairro vem sofrendo e os desdobramentos dessas mudanças nas mais diferentes paisagens do Benfica. De forma a conectar com as subdivisões já apresentadas no capítulo anterior (UAM 01, UAM 02 e Centralidade), continuaremos a expor nos mapas os limites claros dessas áreas, ou seja, de acordo com cada tópico as áreas continuarão sendo apresentadas em conjunto em benefício de uma comparação entre estas e o todo. De início, serão apresentados neste capítulo os zoneamentos que se aplicam ao Benfica, são eles: o Plano Diretor Participativo (PDP 2009) e a Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS 1996). A partir daí, as especifidades dessa legislação serão reproduzidas na seguinte ordem: a ocupação do lote e a verticalização do bairro, o mapa de usos e um levantamento dos terrenos disponíveis (vazios ou a venda), os valores do mercado imobiliário e, por fim, os projetos previstos para a área. Dessa forma, será possível a compreensão das transformações pelas quais o bairro vem passando nos últimos anos e que cenário pode-se planejar para o futuro.

4.1

ZONEAMENTOS

Legalmente, dois são os tipos de zoneamentos que recaem sobre o Benfica: os zoneamentos do Plano Diretor Participativo (PDP 2009) e os zoneamentos da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS 1996). Mais a frente, os mesmos serão apresentados separadamente, primeiramente a LUOS e logo após o PDP, já que, pelo ano de suas publicações, o último atualiza o primeiro. A maior diferença entre a LUOS e o PDP está no índice de aproveitamento. Por ser o zoneamento mais recente, o índice apresentado no PDP é o que está em atual uso na área. De 2 para 3, o índice de aproveitamento pode ser considerado

137

alto. Obviamente, há na área a possibilidade “da intensificação do uso e ocupação do solo e a ampliação dos níveis de adensamento construtivo, condicionadas à disponibilidade de infraestrutura e serviço”, como já apresentado anteriormente, porém há que se questionar se tal índice permitiria a manutenção das características mais essenciais do bairro. Como exemplo há o caso do terreno que antes abrigava o Hospital Mira y Lopes, já citado neste trabalho, um terreno de 9.444m2 , onde estão sendo construídas 3 torres residenciais, cada uma de 20 andares, com 5 unidades habitacionais por andar entre 56m2 a 75m2. Porém, há mais 4 torres em construção no bairro no porte deste empreendimento. Vale frisar que o Benfica é um bairro em sua maioria de casas em torno de 2 andares, ou edifícios em torno de 5 andares, o que ocasiona uma grande mudança na paisagem. É também quando se faz uma análise do PDP, que se percebe que o Benfica deveria constar como área de interesse patrimonial e histórico, sendo apontado para regulamentação através da Zonas Especiais de Preservação do Patrimônio Paisagístico, Histórico, Cultural e Arqueológico (ZEPH), porém não é tratado como tal, já que não há qualquer previsão para a sua regulamentação. Os próprios aspectos que devem ser levados em consideração quando da escolha de áreas para que sejam ZEPH’s, referem-se em sua totalidade ao bairro: I - referência histórico-cultural; II - importância para a preservação da paisagem e da memória urbana; III - importância para a manutenção da identidade do Município ou de algum de seus bairros; IV - valor estético, formal ou de uso social, com significação para a coletividade; V - representatividade da memória arquitetônica, paisagística e urbanística; VI - tombamento federal, estadual e municipal.

138

Compreende-se que um bairro bem localizado como o Benfica atraia os mais variados investimentos e que estes devem ser sim destinados a área, porém se estes investimentos forem alocados sem que se leve em consideração as especificidades do bairro, este acabará perdendo todo o significado tanto para o seus moradores mais antigos como para aqueles novos moradores que vierem ali residir. O que não dizer também da perda da própria Fortaleza. Quanto a LUOS, o que dizer de um zoneamento que foi implementado em 1996 e até hoje é adotado com apenas algumas revisões pontuais? A classificação do sistema viário precisa urgentemente ser revista, já que acaba atraindo maiores fluxos e gerando conflitos na área. Algumas ruas deixaram de ser locais e acabaram se transformando em coletoras, sem que houvesse qualquer preocupação com as consequências. Na Rua Padre Francisco Pinto, existem ao todo 4 casas a venda, o que aconteceu, segundo os moradores, depois que a rua tornou-se desvio da Av. Carapinima por conta das obras do viaduto nessa mesma. Brigas judiciais entre moradores do entorno e o Governo do Estado impedem a continuação da obra. Percebe-se que há uma desconexão entre os zoneamentos e a realidade local. A seguir, a apresentação da LUOS e do PDP e seus parâmetros correspondentes. Para que ambas sejam também compreendidas visualmente, foi elaborada uma análise dos produtos de cada um desses zoneamentos, a partir da escolha de um imóvel no bairro Benfica (ver Prancha 10 na página 136).

139

LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO - LUOS LEI Nº 7987 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1996.

Após a aprovação do Plano Diretor Participativo (PDP) em 2009, a LUOS passou a atuar somente sobre as condições de uso do solo na cidade de Fortaleza. Entende-se que, como o PDP definiu novos parâmetros de ocupação do solo (como índice de aproveitamento e taxa de ocupação), estes passariam a valer em substituição aos anteriormente especificados na LUOS. Os índices abaixo aplicavam-se ao Benfica, apresentados aqui de forma a estabelecer uma comparação com os índices adotados atualmente (que serão apresentados nas páginas que seguem): MICROZONA URBANIZADA ZU-3-1 - REVOGADA Índice de aproveitamento básico

2,0

Índice de aproveitamento máximo

2,0

Índice de aproveitamento mínimo

1,0

Taxa de permeabilidade

30%

Taxa de ocupação

60%

Taxa de ocupação de subsolo

60%

Altura máxima da edificação

72 m

Área mínima de lote

125 m2

Testada mínima de lote

Profundidade mínima de lote

25 m

CLASSIFICAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO A identificação da via e sua função no sistema viário urbano ainda é definida pela LUOS (correspondendo a mesma classificação adotada no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano - PDDU de 1992). Abaixo os tipos de classificação viária presentes no Benfica e ruas correspondentes: VIA EXPRESSA Vias destinadas a atender grandes volumes de tráfego de longa distância e de passagem e a ligar os sistemas viários urbano, metropolitano e regional, com elevado padrão de fluidez (Avenida Eduardo Girão e Avenida José Jatahy);

VIA ARTERIAL I E II (Cor magenta = Arterial I, Cor azul = Arterial II) Vias destinadas a absorver substancial volume de tráfego de passagem de média e longa distância, a ligar pólos de atividades, a alimentar vias expressas e estações de transbordo e carga, conciliando estas funções com a de atender ao tráfego local, com bom padrão de fluidez (Avenida Carapinima - até virar Rua Tristão Gonçalves e Av. Imperador, Avenida 13 de Maio, Avenida da Universidade, Avenida dos Expedicionários - até virar Rua Senador Pompeu, Avenida Domingos Olímpio e Rua Antônio Pompeu); VIA LOCAL Vias destinadas a atender ao tráfego local, de uso predominante nesta via, com baixo padrão de fluidez (demais vias do bairro); Pontilhados = continuação das principais vias

140

PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO - PDP LEI COMPLEMENTAR NO 062, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009

O Plano Diretor Participativo, aplicável à totalidade do território municipal, é o instrumento básico da política urbana do Município e integra o sistema de planejamento municipal, devendo o plano plurianual, a lei de diretrizes orçamentárias e a lei anual do orçamento municipal orientar-se pelos princípios fundamentais, objetivos gerais e ações estratégicas prioritárias nele contidas. Nesse plano, o bairro Benfica aparece sob a caracterização da Zona de Ocupação Preferencial 1 (ZOP 1), que caracteriza-se pela disponibilidade de infraestrutura e serviços urbanos e pela presença de imóveis não utilizados e subutilizados; destinando-se à intensificação e dinamização do uso e ocupação do solo. O plano também discorre sobre outras áreas de regulamentação específica como a ZEPH e a ZEIS, as quais também estão previstas no bairro. ZONA DE OCUPAÇÃO PREFERENCIAL 1 - ZOP 1 São alguns dos objetivos da Zona de Ocupação Preferencial 1 (ZOP 1): →

→

→ →

Possibilitar a intensificação do uso e ocupação do solo e a ampliação dos níveis de adensamento construtivo, condicionadas à disponibilidade de infraestrutura e serviços e à sustentabilidade urbanística e ambiental; Incentivar a valorização, a preservação, a recuperação e a conservação dos imóveis e dos elementos característicos da paisagem e do patrimônio histórico, cultural, artístico ou arqueológico, turístico e paisagístico; Prever a ampliação da disponibilidade e recuperação de equipamentos e espaços públicos; Promover programas e projetos de habitação de interesse social e mercado popular.

Assim, os índices que se aplicam na ZOP 1, são: ZONA DE OCUPAÇÃO PREFERENCIAL 1 - ZOP 1

142

Índice de aproveitamento básico

3,0

Índice de aproveitamento máximo

3,0

Índice de aproveitamento mínimo

0,25

Taxa de permeabilidade

30%

Taxa de ocupação

60%

Taxa de ocupação de subsolo

60%

Altura máxima da edificação

72 m

Área mínima de lote

125 m2

Testada mínima de lote

Profundidade mínima de lote

25 m

ZONAS ESPECIAIS DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PAISAGÍSTICO, HISTÓRICO, CULTURAL E ARQUEOLÓGICO - ZEPH As Zonas Especiais de Preservação do Patrimônio Paisagístico, Histórico, Cultural e Arqueológico (ZEPH), surgem no Plano Diretor como áreas que deverão ser regulamentadas por lei específica com objetivo da proteção patrimonial, definidas as condições de uso e ocupação do solo. No plano, ficam instituídas como Zonas Especiais de Preservação do Patrimônio Paisagístico, Histórico, Cultural e Arqueológico (ZEPH): I - ZEPH Centro; II - ZEPH Parangaba; III - ZEPH Alagadiço Novo / José de Alencar; IV - ZEPH Benfica; V - ZEPH Parangabuçu; VI - ZEPH Praia de Iracema. Os parâmetros urbanísticos para essas zonas, serão definidos através de lei municipal específica, no prazo de 1 ano, a partir da entrada em vigor desta Lei, quando passarão a vigorar. O Município poderá instituir novas áreas, levando-se em consideração os seguintes aspectos: → → → → → →

referência histórico-cultural; importância para a preservação da paisagem e da memória urbana; importância para a manutenção da identidade do Município ou de algum de seus bairros; valor estético, formal ou de uso social, com significação para a coletividade; representatividade da memória arquitetônica, paisagística e urbanística; tombamento federal, estadual e municipal.

Deverão ser previstos para essas zonas planos específicos para conservação, restauração ou reabilitação. Serão aplicados nas Zonas Especiais de Preservação do Patrimônio Paisagístico, Histórico, Cultural e Arqueológico (ZEPH), especialmente, os seguintes instrumentos: → → → → → →

direito de preempção; direito de superfície; tombamento; transferência do direito de construir; estudo de impacto de vizinhança (EIV); estudo ambiental (EA).

ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS Há no bairro a delimitação de uma ZEIS Tipo 3, ZEIS de Vazio. Esta encontram-se já nos limites do bairro com o Centro. É importante dizer que no Centro de Fortaleza não foram delimitadas ZEIS de Vazio, porém isto se dá ao longo dos seus limites como é o caso desta ZEIS no Benfica. Na área, encontram-se grandes lotes destinados ao uso comercial ou de serviços, além de grandes lotes ociosos, e percebe-se o remembramento de lotes menores através da venda de pequenas residências. Na ZEIS são adotados parâmetros específicos que podem sobrepor os estabelecidos no PDP de acordo com a intenção projetual, dependendo assim da apresentação de um Plano de Intervenção, onde sejam apresentados os estudos para a área.

143

DELIMITAÇÃO DA ZEIS

A delimitação da ZEIS de Vazio presente no bairro e a sua relação com o Centro da cidade. Elaborado pela autora com base no PDP 2009.

ZEIS TIPO 3 (ZEIS DE VAZIO) VIAS PRINCIPAIS

CENTRO

PRODUTOS DO ZONEAMENTO

As simulações abaixo foram desenvolvidas levando em consideração a área de um imóvel a venda no bairro. Elaborado pela autora com base na LUOS 1996 e PDP 2009.

O imóvel escolhido para simulação encontra-se a venda na Rua Padre Francisco Pinto, na UAM 01 - Gentilândia. No anúncio pintando a frente da casa lê-se: “VENDO - Ótimo para condomínio, 19m x 31m”. A descoberta estimulou a curiosidade de saber o que poderia ser construído no terreno, e, de forma a comparar os produtos possíveis foram simuladas duas situações: uma ocupação que levasse em consideração a taxa de ocupação máxima, de 60%, tanto na LUOS como no PDP, e o índice de aproveitamento máximo. A Rua Padre Francisco Pinto é uma rua local.

Área do terreno = 589 m Escala 1:500

13m 31m

146

PRANCHA 10

TAXA DE OCUPAÇÃO MÁXIMA 60% do terreno

VERTICALIZAÇÃO MÁXIMA 2 unidades de 65m por andar

ÍNDICE DE APROVEITAMENTO MÁXIMO IGUAL A 2 LUOS 1996

térreo + 3 pavimentos Área por pavimentos = aprox. 354m

térreo + 6 pavimentos Área por pavimentos = aprox. 200m

ÍNDICE DE APROVEITAMENTO MÁXIMO IGUAL A 3 PDP 2009

térreo + 5 pavimentos Área por pavimentos = aprox. 354m

térreo + 9 pavimentos Área por pavimentos = aprox. 200m

147

O próprio anúncio pintado a frente da casa na Rua Padre Francisco Pinto demonstra a percepção, por parte dos moradores, de uma tendência na área, a venda de lotes maiores para a construção de edifícios residenciais. As simulações feitas com base nos zoneamentos da LUOS e da PDP demonstram a possibilidade da construção de edifícios em um terreno daquelas dimensões, e como o seu gabarito e área por pavimento variam em função tanto da maior verticalização como da taxa de ocupação máxima. Essa simulação também deixa claro outra tendência na área, que é a de compra de mais de um lote, que, remembrados, atingem as dimensões necessárias para construções de maior porte. Isso vem acontecendo no bairro nos últimos cinco anos, como pode ser visto na Prancha 11 (página 146), onde estão apontados os novos empreendimentos imobiliários e os terrenos vazios, ociosos ou a venda no bairro, fato que será analisado em um próximo tópico. Através desses processos, a paisagem no bairro vai se modificando: no horizonte, vão despontando edifícios que surpreendem até mesmo quem passa pelo bairro todo dia, tão repentino é o seu surgimento. Na composição ao lado, percebe-se a preferência desses empreendimentos por se localizarem em avenidas, como é o caso da Av. dos Expedicionários e sua continuação na Rua Senador Pompeu, Av. Carapinima, Av. Eduardo Girão e Av. da Universidade, em decorrência muito provavelmente da presença de lotes maiores do que aqueles localizados nas vias internas do bairro.

148

PAISAGEM EM MODIFICAÇÃO

A partir das imagens se pode perceber o processo de verticalização nascente no bairro. Os edifícios sem contorno aparente são os já existentes na área. Elaborado pela autora com base nas imagens do Google Street View, 2012.

1 3 2

1 Edifícios em construção na Av. da Universidade onde se localizava o Hospital Mira y Lopes

2 Tipologia antes comum no bairro: edifícios residenciais entre 5-6 andares 3 Edifícios em construção na Av. dos Expedicionários 4 Edifícios em construção na Rua Senador Pompeu, em frente ao Colégio Farias Brito: Parque da Luz 5 Torres em construção na Rua Senador Pompeu: ao lado, o contraste entre tipologias.

149

4.3

USOS DO SOLO

Para que se compreenda as transformações que a paisagem do bairro vem passando nos últimos anos, é importante que se tenha o conhecimento das modificações dos usos do solo. O mapa ao lado de Usos & Atvidades mostra como essas transformações vem ocorrendo, principalmente ao longo das vias de grande fluxo como Av. dos Expedicionários, Av. Carapinima, Av. Eduardo Girão e Av. da Universidade. Percebe-se que quase todo o uso residencial nas proximidades do Centro vem sendo substituído pela implantação de comércios e serviços, processo bastante comum já que a localização é um fator essencial para esse tipo de uso. Como afirma o Manual da CEPAM SP (Controle do Uso e da Ocupação do Solo Urbano pelo Município, 2001): A localização é - regra geral - o atributo mais importante de um terreno urbano, isto é, aquele que pode facilitar ou dificultar o desempenho de uma atividade na cidade. p.11

Tendo isso em vista, a própria Centralidade, cujos limites são os principais meios de acesso ao Centro (Av. Carapinima e Av. da Universidade) já apresentam uma mancha homogênea na cor laranja que representa o uso comercial e de serviços. Esse processo pode ser também identificado nos limites da UAM 01 e da UAM 02, já que são também vias de grande fluxo. Porém, a modificação de usos não fica restrita às franjas das unidades, percebe-se, pela presença de usos mistos no interior destas, que há uma pressão sobre o uso residencial e a potencialidade deste transformar-se em um uso comercial. Os usos mistos podem ser identificados em sua maioria na UAM 01, onde a configuração urbana regular, acaba facilitando esse tipo de transformação. Enquanto que a configuração mais orgânica da UAM 02 acaba por assegurar a proteção do uso residencial, já que o acesso as suas áreas mais internas é dificultado.

150

USOS & ATIVIDADES

Mapa que espacializa os usos e quais deles se destacam na área de estudo - correspondente as UAM’s e Centralidade. Elaborado pela autora através de visitas de campo.

USOS DO SOLO

ATIVIDADES IDENTIFICADAS

Residencial Uso misto (Residência e Comércio) Comércio e Serviços Bares, Restaurantes e Lanchonetes Dependências da UFC Institucional Limite da área de estudo

Os bares, restaurantes e lanchonetes, uso que foi destacado do de comércio e serviços por aparecer em número considerável no bairro, são em sua maioria destinados a atender uma demanda trazida pela universidade: estudantes, servidores, professores, todos aqueles que frequentam os espaços acadêmicos diariamente e por longos períodos do dia, porém se confunde com a própria tradição boêmia do bairro, já que os moradores também fazem uso desses serviços em grande número. São também atrelados ao público acadêmico, a presença das gráficas e livrarias. Outro serviço que chama a atenção no bairro, principalmente ao longo da Av. Domingos Olímpio e Av. Eduardo Girão, é o automobilístico. Oficinas mecânicas são tipologias comuns ao longo dessas vias pela facilidade de acesso e grande número de veículos que por ali passa diariamente, aparecendo em maior número na segunda, classificada, como pode ser visto na página 77, como via expressa. É também ao longo da Av. Eduardo Girão que se localizam pequenas fábricas, principalmente de confecções, já que a classificação viária permite a instalação destas na área. Percebe-se então, que a proximidade do Centro, o que pode ser entendido como uma “localização privilegiada”, implica a transformação de usos na área, processo este que vem se intensificando. De forma a dimensionar as transformações que vem ocorrendo no Benfica, principalmente no que diz respeito ao uso residencial, o tópico seguinte tratará dos terrenos vazios, ociosos ou a venda no bairro, como também da presença de novos empreendimentos imobiliários. É importante que estes sejam identificados de forma a se estabelecer medidas que protejam os moradores da área e que estes possam ali permanecer.

152

4.4

MERCADO IMOBILIÁRIO

De forma a avaliar a ação do mercado imobiliário no bairro, este trabalho buscou levantar dados que possibilitassem a elaboração de uma tendência, ou panorama, da área. Dois serão os tópicos abordados de forma a compor este tema: tendências de mercado, através do mapeamentos de novos empreendimentos (1) e oferta de imóveis e valores, elaborado através do mapeamento de imóveis a venda ou para aluguel (2).

4.4.1

TENDÊNCIAS DE MERCADO

Foi através da análise de imagens do Google Earth, que notou-se no Benfica uma intensificação do processo de verticalização. Com o objetivo de mapear esses empreendimentos, e para que se pudesse montar um panorama mais completo dessa tendência, a análise optou por um intervalo de tempo, entre 2009 a 2014. Surpreendentemente, nesse período de 5 anos, o bairro recebeu em torno de 12 novos edifícios residenciais, sendo 4 deles maiores que 10 andares, o que corresponde a um incremento populacional de algo em torno de 800 novos moradores. O número de novos edifícios residenciais surpreende pois até então o bairro que tinha números reduzidos desse tipo de empreendimento (ver Prancha 11 a seguir). Porém, agora, o Benfica é alvo de grandes construtoras como a Diagonal, construtora dos condomínios clube Praça da Luz e Prisma, e a Magis Incorporações, a frente da construção do Condomínio Clube Aquarela. Empreendimentos possíveis através da compra de grandes terrenos do bairro, o primeiro era uma antiga garagem de uma empresa de ônibus, e o segundo, é o terreno que continha o Hospital Mira y Lopes. Como se pode ver nas imagens ao lado, os condomínios são empreendimentos de grande porte, até então inexistentes na área, e que sem sombra de dúvida,

153

atraem o interesse de outras construtoras. Como principal slogan de venda ambos os empreendimentos ressaltam que morar na área é morar “perto de tudo”, característica essa do bairro que deve sim estimular a habitação, porém dentro de termos que permitam o crescimento sustentável do bairro e a manutenção de suas características essenciais: um bairro arborizado, com vivência da rua e de pessoas e a proteção do seu patrimônio. As unidades habitacionais desses empreendimentos giram em torno de 50m2 a 75m2 , e, em consulta com as imobiliárias, já foram vendidos em sua maioria. É interessante notar que o empreendimento Praça da Luz diz ser localizado no Bairro de Fátima (bairro com moradores de maior renda média que a do Benfica), porém está localizado na Rua Senador Pompeu, que divide o Benfica e o bairro José Bonifácio. Crê-se que o “engano” tenho ocorrido de forma a facilitar a venda das unidades,o que não foi necessário para o empreendimento Aquarela. De forma a complementar esse cenário, a pesquisa das tendências de mercado também mapeou os terrenos vazios no bairro, de forma a estabelecer onde podem surgir os novos edifícios residenciais. Entende-se que essa tendência pode não se concretizar, afinal o bairro também possui o apelo por construção de equipamentos comerciais ou de serviços, mas se pode fazer uma estimativa, em que áreas há uma maior oferta de terrenos. O mapeamento desses terrenos levou em consideração os seguintes tipos disponíveis: →

TERRENOS OCIOSOS

Terrenos vazios, sem anúncio de venda ou aluguel, cercados por muro ou gradil. →

TERRENOS A VENDA

Terrenos com anúncios de venda no bairro.

154

Após a localização de cada um desses terrenos no mapa, percebe-se que há no bairro uma maioria de terreno ociosos. A análise das imagens também constatou que, por vezes, esses terrenos ocupam estacionamentos privativos por algum período de tempo, uma forma de produzir alguma renda até que não seja feita a oferta pretendida. Por subdivisão do bairro, nota-se que a Centralidade é a área do bairro com mais novos empreendimentos, mas estes são em sua maioria novos pontos comerciais. Já nas UAM’s, percebe-se concretamente a tendência a verticalização. O número de novos empreendimentos nessas áreas chegam a ter um mesmo padrão, mas com uma única diferença: a UAM 01, por ter lotes maiores, possui 3 empreendimentos de grande porte (o Condomínio Clube Prisma, também da Diagonal; o Condomínio Clube Ícarus, da CDT Incorporações; e o Condomínio Clube Lira Holanda, da Construtora Britacet) com torres residenciais de 20 andares; enquanto que na UAM 02, teria de haver a compra vários lotes menores para se obter um terreno que possa receber esse tipo de empreendimento, sendo o Condomínio Clube Praça da Luz, localizado nessa UAM, uma exceção. De forma geral, pode-se concluir que em cada subdivisão do bairro há no mínimo 01 construção da tipologia Condomínio Clube, como pode ser visto pela demarcação de grandes terrenos no mapa. Tipologia essa que acaba por afastar o morador do cotidiano da rua e do usufruto dos espaços públicos de lazer.

155

N TENDÊNCIAS DE MERCADO

Marcados na cor vinho, os novos empreendimentos do bairro são, em sua maioria, edifícios residenciais. Aqueles que não receberam o marcador de edifícios são novos empreendimentos de pontos comerciais. Já os terrenos vazios, ociosos em sua maioria, foram identificados de forma a mostrar apenas aqueles que estão a venda. Elaborado pela autora.

1 2 3 4 5

Condomínio Clube Prisma Condomínio Clube Lira Holanda Condomínio Clube Parque da Luz Condomínio Cartago Condomínio Clube Aquarela

EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS DE PEQUENO PORTE

Edifícios de 5 a 6 pavimentos

156

TERRENOS A VENDA

Terrenos com anúncios de venda

$ 3

2 1

157

4.4.2

OFERTAS & VALORES

As visitas de campo possibilitaram um levantamento dos imóveis a venda ou para alugar. Também foram feitas pesquisas em imobiliárias online com o objetivo de encontrar tipologias diversas (casa, apartamento, lotes, ponto comercial, etc) para que fosse possível montar um quadro completo das opções disponíveis no bairro. Crê-se que o conhecimento dos valores cobrados tanto para a venda como para aluguel possam apontar como anda a valorização imobiliária no bairro. O quadro montado com as ofertas e valores na Prancha 12 (página 150) buscou separar as informações obtidas por cada subdivisão (UAM 01, UAM 02 e Centalidade), pois assim seria possível a comparação dos valores em cada área do bairro. De um lado estão informadas todas as ofertas as quais foi possível ter acesso no bairro, e, do outro, estão informados os valores respectivos para cada tipologia de imóvel. Os valores finais foram obtidos através de média aritmética ou por regra de três, como em casos em que não foram encontradas ofertas (como do aluguel de lotes), nesse caso assumiu-se, pelos outros valores obtidos, que o aluguel normalmente corresponde a aproximadamente 0,5% do valor de venda de um imóvel, assim, foi possível descobrir os valores que faltavam. A lógica é a mesma para a venda de imóvel comercial, categoria na qual também não foi encontrada nenhuma oferta de venda, porém várias de aluguel. Nota-se que as ofertas de casas e lotes a venda na UAM 01 - Gentilândia é maior que na UAM 02 - Marechal Deodoro, e que nesta última, o maior número de ofertas de venda são de apartamentos, que se explica por essa área conter um grande número de edifícios de pequeno porte, entre 5 e 6 andares. Na UAM 02 é também onde os valores de venda tanto de casas como de apartamentos são em torno de 21% menores que os da UAM 01, demonstrando uma valorização maior desta última. Porém, os valores de venda do lote na UAM 02 são maiores que na

158

UAM 01, fato que, acredita-se, possa ser explicado pela proximidade do Centro, já que esses lotes menores acabam virando pontos comercias ou edifícios de uso misto (térreo comercial + unidades habitacionais em torno de 50m2). Um fato interessante pode ser observado na UAM 01. É nessa área que é encontrada a segunda maior oferta de aluguel de imóveis comerciais7, ficando logo depois da Centralidade. Por esse dado torna-se clara a tendência na área da transformação de grandes casas em estabelecimentos comerciais, provavelmente também uma forma de se produzir alguma renda até que apareçam ofertas melhores que terminem na venda do imóvel. Já a Centralidade possui valores correspondentes a uma já consolidada área comercial, vide os valores dos pontos comerciais, tanto o de venda como de aluguel: muito alto se comparado com os valores da UAM’s. As casas nessa área já sofrem algum tempo um processo de desvalorização, enquanto que o que passa a ser valorizado para moradia são os edifícios residenciais, como pode ser visto no valor do m2 dos apartamentos da área. A pressão exercida pelo Centro da cidade na transformação de áreas residenciais é uma realidade no bairro, que também acontece pelo Benfica ser um bairro de fácil acesso, recortado por vias importantes. A própria substituição do uso residencial pelo comercial já pode ser vista nas Unidades Ambientais de Moradia. O Benfica precisa estabelecer limites o quanto antes para que seus moradores sejam ali mantidos, podendo usufruir das qualidades do bairro. As zonas comerciais precisam ser regulamentadas como também a pressão pela verticalização.

7 Por imóveis comerciais compreende-se construções de grande porte destinadas ao uso comercial. No Benfica, esses imóveis são em sua maioria antigas residências que tiveram seu interior modificado para abrigar estabelecimentos comerciais.

159

OFERTAS & VALORES

As tabelas abaixo apresentam dados sobre a comercialização de imóveis no Benfica. Elaborado pela autora através de levantamentos in loco e consultas a classificados do Jornal O Povo e Imobiliária Viva Real.

OFERTAS

ANÚNCIOS DE IMÓVEIS PARA VENDA E ALUGUEL NO BAIRRO

UAM 01

UAM 02

CENTRALIDADE

VENDA Casa

Apartamento

Lote

Imóvel Comercial

Ponto comercial

Casa

Apartamento

Lote

Imóvel Comercial

Ponto comercial

ALUGUEL

160

PRANCHA 12

VALORES

ESTIMATIVA DE VALORES DE IMﾃ天EIS POR METRO QUADRADO

UAM 01

UAM 02

CENTRALIDADE

VENDA Casa

2.635,00 R$/m

1.671,30 R$/m

1.918,00 R$/m

Apartamento

4.228,00 R$/m

3.341,00 R$/m

4.062,5 R$/m

Lote

610,00 R$/m

654,00 R$/m

750,00 R$/m

Imﾃｳvel Comercial

2.606,00 R$/m

4.200,00 R$/m

9.520,00 R$/m

Ponto comercial

3.800,00 R$/m

3.072,00 R$/m

6.500,00 R$/m

Casa

13,26 R$/m

10,48 R$/m

9,09 R$/m

Apartamento

12,00 R$/m

11,50 R$/m

28,20 R$/m

Lote

4,00 R$/m

4,27 R$/m

5,75 R$/m

Imﾃｳvel Comercial

13,03 R$/m

21,00 R$/m

47,60 R$/m

Ponto comercial

20,00 R$/m

70,00 R$/m

ALUGUEL

161

4.5

PROJETOS PREVISTOS

De forma a prever cenários futuros no bairro, fez-se importante também durante a etapa de diagnóstico o conhecimento dos projetos previstos para a área. Para que pudesse ser feito esse levantamento, foram realizadas visitas de campo por todo o bairro com o objetivo de levantar canteiros de obras (no caso das obras em andamento) como também a pesquisa em publicações como jornais e sites da internet de órgãos oficiais como a Secretaria de Cultura do Estado (SECULT CE), a Secretaria de Cultura da Prefeitura de Fortaleza (SECULTFOR) e a própria Prefeitura de Fortaleza. Foram identificados ao todo 4 projetos (ver Composição 02 ao lado) nas áreas de estudo, são eles: → → → →

O Posto de Saúde Parreão (Obra do Governo Federal); O Pólo Cultural do Benfica (Obra do Governo Estadual); O viaduto sobre a Av. Carapinima (Obra do Governo Estadual); Bicicletas compartilhadas e faixas exclusivas de ônibus (Obras da Administração Municipal)

→

Plano Diretor Cicloviário Integrado - PDCI (Obra da Administração Municipal)

Apresentadas aqui hierarquicamente, esses projetos encontram-se ou em fase de implantação ou em meio a obras. O POSTO DE SAÚDE PARREÃO

Financiado com recursos do PAC 2, programa de investimentos do Governo Federal em uma série de segmentos tais como transportes, energia, cultura, meio ambiente, saúde, área social e habitação, este posto virá a substituir a Unidade Básica de Saúde Dr. Luís Costa. Situado às margens da Avenida Eduardo Girão, seu raio de atuação se estenderá a bairros próximos como Fátima, Damas e Jardim América.

162

COMPOSIÇÃO 02

Em sentido horário: imagem do viaduto sobre a Av. Carapinima (Jornal o Povo); foto da placa da obra no posto de saúde do bairro (Acervo da autora); modelo das estações de bicicletas compartilhadas divulgadas pela Unimed (Site da Unimed Fortaleza).

163

O PÓLO CULTURAL DO BENFICA

O Polo Cultural/Artístico/Universitário do Bairro Benfica é um projeto que visa, através da requalificação urbana da área, principalmente do quadrilátero formado pelas vias: Av. Carapinima, Rua Senador Catunda, Rua Marechal Deodoro e Rua Padre Francisco Pinto, proteger a história e o patrimônio do bairro. O projeto prevê que essa requalificação seja na verdade integrada a um Corredor Cultural, que interligará os diversos equipamentos culturais existentes ao longo do bairro à regiões adjacentes, partindo do bairro Parangaba até a Praia de Iracema, no Centro, conectando vários edifícios e instituições. A idéia de transformar o bairro em um Pólo Cultural surgiu inicialmente por parte da Universidade Federal do Ceará quando da elaboração de plano de reestruturação para o Campus do Benfica em 1982, quando a mesma, ciente do seu papel de difusora e produtora de cultura no bairro, constatou que moradores e frequentadores poderiam usufruir de melhor forma da sua produção cultural se alguns aspectos fossem corrigidos na área. PEREIRA (2008) afirma que o plano elaborado para o Campus Benfica em 1982 (...) aponta como problemas para o desenvolvimento da UFC no Benfica o fluxo intenso de carros, fato que não ocorria durante a instalação, e os problemas com o abastecimento de água e fornecimento de energia elétrica (...). p. 82

Tais problemas deveriam ser corrigidos através da transferência de parte das funções da Universidade para o Campus do Pici, porém o Benfica deveria resguardar (...) as atividades de cultura e extensão promovidas pela universidade, concentrando-as nas áreas do CH1 E CH2. Inclusive a Reitoria tornar-se-ia pólo cultural com uma área ocupada pelo Diretório Central dos Estudantes - DCE. p. 82.

164

Esse objetivo da UFC em relação ao Benfica, partiu da compreensão de que tradição e cultura harmonizavam-se no bairro, idéia difundida e apoiada tanto pelos moradores como por frequentadores. Assim, ainda de acordo com PEREIRA (2008), Em 1992 a UFC propôs novamente uma revitalização do Benfica a fim de transformar a Avenida da Universidade em um corredor cultural, articulando os seguintes equipamentos: Concha Acústica, Teatro Universitário, Casa Amarela e Museu de Arte. Se em 1982 a proposta era concentrar as atividades culturais e de extensão a proposta dez anos depois foi tornar o corredor de tráfego um corredor cultural. p.83.

Os planos, tanto o de 1982 quanto o de 1992, acabaram sendo deixados de lado, mesmo o último tendo certa repercussão midiática. Fica claro em ambos os planos a preocupação com a transformação da Avenida da Universidade em um corredor de tráfego, hoje de situação ainda mais agravada em decorrência do aumento substancial do número de veículos na cidade como um todo. Atualmente, o projeto de um Pólo Cultural do Benfica, que teve como base as preocupações da UFC para o bairro materializadas nos planos já mencionados, é encabeçado pela Secretaria de Cultura do Estado (SECULT CE) e oficializado pelo Projeto de Lei 272/2010. No total, o Polo Cultural do Benfica terá um financiamento de cerca de R$ 1,5 milhão de emendas parlamentares. Informações recentes da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará (SECULT CE), estimavam para outubro o início dos trabalhos na região. A garantia estaria ancorada em convênio com a Petrobras. Outras instituições manifestam apoio ao projeto, pois já faziam parte de uma linha de frente que cobrava melhorias e proteção para a área, como o Instituto de Arquitetos do Brasil, Seção Ceará (IAB-CE), o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE), a Associação de Bares e Restaurantes (Abrasel) e o Shopping Benfica.

165

Abaixo, as linhas gerais que devem nortear a instalação do Polo Cultural: → → → → →

Utilizar e integrar os equipamentos: Concha Acústica; o MAUC, e a Casa Amarela; Realizações de palestras, exposições e intervenções artísticas; Integração física dos espaços culturais com prioridade ao pedestre; Permitir o livre trânsito de pessoas, bloqueando a circulação de veículos, pela Avenida da Universidade uma vez por semana, como aos domingos; O cruzamento das Avenidas 13 de Maio e da Universidade como ponto focal do percurso e melhoria do trânsito.

Apesar de tudo, o projeto do Pólo Cultural não foi em momento algum discutido com os moradores do Benfica. Tal dado foi constatado nos questionários aplicados no bairro e em conversa com o Professor Elmo de Paula Vasconcelos Júnior: “Em nenhum momento nós, os moradores, fomos consultados sobre esse Plano. Na verdade, não sabemos o que esperar.” De fato, apesar do projeto estar em vias de implantação, apenas foram publicadas algumas de suas diretrizes gerais. Nos órgãos oficiais, a informação parece se confundir e poucos sabem comentá-la. O VIADUTO SOBRE A AVENIDA CARAPINIMA

O Viaduto Rodoviário da rua Padre Cícero, parte do 1º anel expresso de Fortaleza, é uma obra considerada ‘em andamento’ no bairro. Por motivos de brigas judiciais sobre indenizações dos moradores da área, ela encontra-se parada já há algum tempo. Originalmente, a construção do viaduto sobre a Avenida José Bastos, com alças de acesso à Avenida Carapinima, fazia parte do Programa de Transporte Urbano de Fortaleza (Transfor) da Prefeitura de Fortaleza, porém o Governo do Estado assumiu o projeto diante da necessidade de que sua execução fosse feita concomitantemente à obra da desembocadura do túnel do Metrô de Fortaleza.

166

A obra do Viaduto Rodoviário da Rua Padre Cícero teve um investimento de aproximadamente R$ 11 milhões e a previsão era de que fosse concluída em setembro de 2011. Quatro anos após o início das intervenções, apenas a parte de cima do viaduto está erguida. No entorno, 112 imóveis foram desapropriados e outros 36 seguem em litígio judicial entre proprietários e Governo do Estado, fato que demonstra também a pouca, ou inexistente, negociação e conversa com os moradores do local. BICICLETAS COMPARTILHADAS E FAIXAS EXCLUSIVAS DE ÔNIBUS

No que diz respeito às ações de mobilidade na área, duas intervenções chamam a atenção: a instalação das primeiras estações do sistema de Bicicletas Compartilhadas de Fortaleza no bairro, além da instalação das faixas exclusivas de ônibus na Avenida Carapinima, Avenida da Universidade e Avenida Domingos Olímpio, ambas já concluídas. As primeiras estações do sistema de Bicicletas Compartilhadas foram instaladas em novembro deste ano nos bairros Aldeota e Meireles e devem contar com, no mínimo, 400 bicicletas. O projeto prevê ainda a instalação de 16 pontos entre a Avenida Bezerra de Menezes e o bairro Benfica. Deste número, 2 serão instaladas no bairro: uma estação próxima ao Shopping Benfica e outra na Pracinha da Gentilândia (ver mapa na página 159). Os dados foram anunciados pela Prefeitura de Fortaleza, que lançou em setembro o edital para implantação do sistema e prometeu também a conclusão de 16km de novas estruturas cicloviárias. Por sua vez, as faixas exclusivas de ônibus nas já citadas avenidas, pretendem a melhora do fluxo de veículos no trecho que liga o Bairro Benfica ao Centro da cidade para que haja a redução de 40% do tempo de viagem gasto no transporte coletivo. Essas faixas totalizam 4,4 km e estarão situadas no lado direito da via.

167

Na Avenida da Universidade, por onde circulam diariamente 42 linhas de ônibus, a faixa exclusiva está localizada da Rua Pe. Cícero até a Avenida Domingos Olímpio. No trecho entre a Rua Paulino Nogueira e Juvenal Galeno, foram destinadas duas faixas para os ônibus, em função do maior número de veículos e solicitações de paradas. Na Avenida Carapinima, há uma faixa por sentido, entre a Rua Pe. Francisco Pinto e a Avenida Duque de Caxias, beneficiando as 37 linhas que passam pelo local. PLANO DIRETOR CICLOVIÁRIO INTEGRADO (PDCI)

A Prefeitura de Fortaleza apresentou recentemente o projeto de lei de implementação do Plano Diretor Cicloviário Integrado (PDCI). Elaborado por meio do Programa de Transporte Urbano de Fortaleza, a cargo da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinf), o PDCI propõe a implantação de 523km de ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas em Fortaleza a curto, médio e longo prazo. Está prevista a instalação de ciclofaixas, conforme o mapa ao lado, nas seguintes vias do Benfica: Avenida Carapinima (em execução), Avenida Eduardo Girão, Rua Antônio Pompeu e Rua Marechal Deodoro. Essas duas últimas vias constam como parte da rede proposta do plano cicloviário, ainda não instaladas. Para que o PDCI seja implementado deverá ser antes votado na Câmara Municipal de Fortaleza. __ Percebe-se que as obras de maior porte previstas para o bairro são o Viaduto sobre a Av. Carapinima e o Pólo Cultural, porém pouco é sabido sobre este último no que diz respeito a quais serão as ações específicas desenvolvidas.

168

MOBILIDADE

Os investimentos da administração municipal em mobilidade e sua integração com as estações de metrô. Elaborado pela autora com base no PDCI e Jornal Diário do Nordeste.

MOBILIDADE

INVESTIMENTOS EM OUTROS MODAIS

Rota cicloviária em projeto (PDCI) Rota cicloviária proposta (PDCI) Estações de bicicletas compartilhadas Estações de metrô existentes Faixa exclusiva de ônibus Limites do Benfica

4.6

PROBLEMAS & POTENCIALIDADES

O intuito do diagnóstico foi o de obter informações completas e condizentes com a realidade do bairro Benfica e o seu cotidiano, e que tornasse possível apontar aquilo que deveria ser mantido e aquilo que poderia ser modificado. Após uma extensiva análise da área sob os mais diversos aspectos, faz-se necessário compilar os dados coletados. O que se pode constatar ao longo da pesquisa é que o Benfica é um bairro bem infraestruturado, que engloba em si moradia, trabalho e lazer, um bairro bem localizado e bom para se viver, porém, sob um olhar demorado, constatam-se ali vários conflitos, como: a descaracterização da paisagem, o descaso com o patrimônio e a história do bairro, o grande fluxo de veículos que trás consigo ruídos e transtornos, entre outros fatores. Observar o bairro para além da sua superfíce foi um dos principais objetivos do diagnóstico e para isso a população da área teve um papel fundamental. Os diferentes cenários a que se teve acesso na pesquisa se sobrepõe aqui de forma a sintetizar os problemas e as potencialidades, como se pode ver no quadro ao lado. Esse quadro resumo foi estruturado a partir dos seguintes tópicos: Paisagem & Patrimônio, Habitação, Lazer & Convívio, Mobilidade e Participação popular, apresentados aqui de acordo com a ordem em que foram discutidos ao longo do texto e evidenciando questões preponderantes no bairro Benfica. É com base nesse quadro que será possível elaborar as diretrizes projetuais, discutidas na etapa a seguir, onde serão expostos os produtos finais deste trabalho.

170

[-] PAISAGEM & PATRIMÔNIO

→ →

HABITAÇÃO

→

LAZER & CONVÍVIO

→ → → → →

MOBILIDADE

→

→ →

PARTICIPAÇÃO POPULAR

→

[+]

Descaracterização e destruição do patrimônio do bairro; Não há leis específicas para proteção patrimonial.

→

Zoneamento com alto índice de aproveitamento (i.a. = 3), o que gera uma pressão sobre a verticalização da área, ocasionando a venda das moradias e descaracterização do bairro; Pressão sobre a transformação das residencias em comércio e serviços

→

Conflitos com o Estádio Presidente Vargas; Uso limitado dos equipamentos de cultura da UFC; Ausência de espaços livres bem estruturados na UAM 02 e Centralidade; Tendência de saturação dos espaços livres do bairro devido à intensificação do uso do solo; Aumento do número de carros e ocupação dos passeios e outros espaços livres como estacionamento.

→

Ruídos, congestionamentos, estacionamentos irregulares: problemas associados ao alto fluxo de tráfego diariamente no bairro; Usos da rua como espaço de permanência limitados pelo fluxo de veículos; Conflitos entre pedestres x veículos.

→ →

Os investimentos no bairro vem ocorrendo sem que haja qualquer consulta a população

→

→ →

A Universidade Federal do Ceará como aliada no processo de manutenção da história do bairro; O reconhecimento do valor histórico na PDP 2009 e pela comunidade.

O Benfica é um bairro repleto de infraestruturas instaladas, agora com acréscimo de estação de metrô, além de ser próximo a equipamentos educacionais e de saúde e do próprio Centro de Fortaleza, apresentando assim potencial para densificação; O bairro ainda possui zonas propícias a moradia e certa tranquilidade.

As praças da Gentilândia como centro da coletividade do bairro; As antigas árvores do Benfica, que ocupam posição de destaque no bairro, são parte da história da área e por isso mesmo devem ser protegidas; As confrarias e outros grupos de amigos do bairro que se reúnem com frequência nos bares e restaurantes; Diversificação de usos trazendo pessoas para o espaço público.

Sistema viário bem estruturado; Bairro bem atendido por linhas de transporte coletivo; Fácil acesso a outros bairros de Fortaleza; Instalação recente de faixas exclusivas para ônibus e sistema de bicicletas compartilhadas.

O moradores do Benfica já apresentam certa capacidade de mobilização social

III PROJETO

PLANEJAR O BENFICA

Este capítulo aborda a construção de um Plano de Bairro para o Benfica a partir da discussão das suas diretrizes, que tem como base a etapa de diagnóstico. Será aqui apresentada também a estrutura desse plano e o porquê dos parâmetros e decisões projetuais adotados. O Plano de Bairro é o produto final deste capítulo assim como os seus anexos: zoneamentos, propostas para o sistema viário e desenho das intervenções urbanísticas.

5.1

DIRETRIZES PROJETUAIS

As diretrizes projetuais do Plano de Bairro do Benfica são um resultado direto do quadro de Problemas & Potencialidades apresentados ao final do Capítulo 4. Assim a intenção foi manter a correspondência com os aspectos já apresentados, o que resultou na seguinte estrutura: PAISAGEM & PATRIMÔNIO HABITAÇÃO

→ Melhoria do ambiente residencial;

LAZER & CONVÍVIO MOBILIDADE

→ Valorização da história & patrimônio;

→ Melhoria dos espaços livres e verdes do bairro;

→ Melhoria do sistema viário;

PARTICIPAÇÃO POPULAR

→ Estímulo à participação popular.

O objetivo é que o Plano de Bairro intervenha nas várias dimensões do bairro como também as articule: algumas proposições foram pensadas na dimensão própria do bairro, que, por sua vez, se articulam com sistemas na dimensão da administração municipal (a Prefeitura). A seguir, a descrição dessas diretrizes e as estratégias delas decorrentes.

175

DIRETRIZES

Abaixo as diretrizes que nortearam a elaboração do Plano de Bairro do Benfica.

DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DE BAIRRO

VALORIZAÇÃO DA HISTÓRIA E PATRIMÔNIO

MELHORIA DO AMBIENTE RESIDENCIAL

176

A principal linha estruturante do Plano de Bairro do Benfica se dará a partir do estabelecimento de zoneamento através da Zona Especial de Preservação do Patrimônio Paisagístico, Histórico, Cultural e Arqueológico (ZEPH), visando a proteção, valorização e qualificação do patrimônio paisagístico e edificado do bairro, relevante para os moradores da área como para a cidade de Fortaleza.

A prioridade de um plano de bairro para o Benfica é: → A qualificação de suas zonas residenciais, buscando mantê-las como áreas tranquilas para seus moradores; → O estímulo ao adensamento em áreas pré-definidas a partir de zoneamento específico, pois sabe-se que o bairro é dotado de infraestruturas, transporte público e equipamentos de educação e saúde; → O eixo comercial do bairro, já bem consolidado, também deverá ser alvo de zoneamento de forma a regular as atividades ali exercidas para que estas não ocasionem transtornos e conflitos na área; → Definir a localização de espaços destinados a usos comerciais de acordo com a capacidade e/ou características das vias.

→ MELHORIA DOS ESPAÇOS LIVRES E VERDES

MELHORIA DO SISTEMA VIÁRIO

ESTÍMULO A PARTICIPAÇÃO POPULAR

→

→ →

Priorizar a manutenção da vegetação através da aplicação de mecanismos de compensação para proprietários que mantiverem as árvores do bairro; Requalificar praças e outras áreas de lazer.

Readequação de algumas das vias do bairro de forma a solucionar os conflitos entre pedestres e veículos; Priorizar o transporte público e outros modais como a bicicleta.

Que o Plano de Bairro venha a estabelecer conversas frequentes com os moradores da área, reorganizando assim as lideranças comunitárias do bairro e tornando o processo de implantação do plano de interesse de todos a partir da criação de mecanismos de envolvimento da sociedade com o processo de transformação do Benfica.

177

5.2

A ESTRUTURA DO PLANO

Tendo em vista as diretrizes apresentadas, a estruturação do plano se deu através dos seguintes aspectos: →

ZONEAMENTOS

O zoneamento é um dos principais instrumentos de planejamento em uso em nossas cidades. A criação de um zoneamento para o bairro foi um ponto essencial, pois tornou possível, a partir de sua caracterização, o estabelecimento de ações específicas para a área, fugindo ao modelo usual de zoneamento generalizante, ou seja, aquele que não possui uma compreensão das particularidades de uma área e incorre no erro de propor ações não compatíveis. Os zoneamentos para o bairro Benfica são de três tipos: o de proteção patrimonial, o de permissão de usos e atividades e aquele que limita o tamanho das edificações. →

PARÂMETROS DE USO & OCUPAÇÃO DO SOLO

Já o estabelecimento de novos parâmetros de uso e ocupação do solo tiveram como objetivo a regulamentação das atividades de comércio e serviços no bairro na tentativa de “proteger” as áreas residenciais e mantê-las como zona tranquilas, de trânsito lento, e que permita o usufruto da rua como lugar de permanência. Esses parâmetros também se aplicaram a zonas pré-estabelecidas de forma a estimular o adensamento através da verticalização, devendo este adequar-se primeiramente à paisagem local e, posteriormente, às infraestruturas instaladas, como os serviços básicos, transporte público: ônibus e metrô, e equipamentos de educação e saúde. →

DIRETRIZES DE PROJETOS URBANÍSTICOS

Por fim, o Plano de Bairro apresentará as diretrizes gerais dos projetos urbanísticos, como é o caso da readequação do sistema viário, além das intervenções urbanas propostas, que se subdividem em dois tipos: temporárias e permanentes. Esses últimos serão explicados individualmente de forma a apresentar seus pontos principais e referências projetuais.

178

5.2.1

ZONEAMENTOS

Os zoneamentos propostos no Plano de Bairro do Benfica buscaram se adequar às complexidades da área, como já mencionado anteriormente. Buscando retomar o referencial teórico e o diagnóstico, o zoneamento se deu sobre dois pontos principais: a efetivação das subdivisões propostas a partir da delimitação das Unidades Ambientais de Moradia e Centralidade; e a efetivação de um perímetro de proteção do patrimônio histórico e ambiental do bairro. ZONEAMENTO 01: AS UNIDADES AMBIENTAIS DE MORADIA E CENTRALIDADE

Por ser um dos conceitos principais deste trabalho, o zoneamento que incide sobre as Unidades Ambientais de Moradia (UAM 01 - Gentilândia, UAM 02 - Marechal Deodoro) e Centralidade as delimita e regulamenta e pode ser considerado de tipo básico, pois encerra os principais conceitos do Plano de Bairro do Benfica. Propõe-se a criação das seguintes zonas neste primeiro zoneamento: →

ZONAS REFERENTES ÀS UNIDADES AMBIENTAIS DE MORADIA

As zonas referentes às UAM’s são de dois tipos: a Área Interna à UAM e as Áreas Lindeiras às Vias de Contorno da UAM (ou Zonas Corredores). Essas zonas especificam que tipo de atividades podem ser ali desenvolvidas (o porte de serviços, comércios ou indústrias), devendo estas adequar-se aos objetivos propostos, que são: a manutenção de áreas propícias ao uso residencial em sua maioria, onde não devem ser instaladas atividades de grande porte, como o caso de atividades geradoras de tráfego intenso, ou que sejam poluentes ou que ocasionem ruídos inoportunos.

179

→

ZONAS REFERENTES À CENTRALIDADE

As zonas referentes à Centralidade são de dois tipos: Área Central de Tipo 1 e Área Central de Tipo 2. Essas zonas definem quais atividades são permitidas na zona central do bairro (Centralidade) sendo uma delas predominantemente comercial (tipo 1) e outra de uso misto, comercial e residencial (tipo 2). Nesta última, as atividades que gerem transtornos ou incômodos também devem ser regulamentadas. ZONEAMENTO 02: A ZEPH E ZONAS DECORRENTES

O segundo zoneamento estabelecido para o Benfica sobrepõe-se ao primeiro e dispõe sobre a delimitação e efetivação da Zona Especial de Preservação do Patrimônio Paisagístico, Histórico, Cultural e Arqueológico (ZEPH), a criação de zonas de estímulo ao adensamento por verticalização, criação de zonas de instalação de equipamentos comunitários e regulamentação da ZEIS Tipo 3, ZEIS de Vazio, presente no bairro. Sabe-se que o Benfica é um bairro antigo na cidade de Fortaleza, e conta a sua história através de configurações espaciais que requerem uma maior atenção e cuidado como apontado no diagnóstico. Sabe-se também que o bairro apresenta uma tendência à verticalização, evidenciada no número de novos edifícios residenciais que surgiram na área nos últimos cinco anos, o que, em alguns momentos, conflitou com a proteção do patrimônio histórico e ambiental. Esses dois temas opostos serão apresentados em conjunto, de forma a deixar claro que na ZEPH incidirão ações de preservação e tombamento não condizentes com o processo de transformação da paisagem resultante da verticalização. Dessa forma, nesse zoneamento a intenção foi delimitar claramente as áreas sob influência da ZEPH e aquelas em que fosse possível

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a modificação da paisagem total ou em parte, de forma a possibilitar o adensamento por verticalização. A seguir, o zoneamento proposto: →

ZEPH

A ZEPH do Benfica pode ser considerada um sítio de proteção histórica e ambiental e busca englobar as características mais preponderantes do bairro como o Campus Benfica da UFC, os antigos edifícios históricos da Avenida da Universidade, as Praças da Gentilândia, o trecho da Rua Marechal Deodoro, acima da Avenida Treze de Maio, com suas vilas e travessas. Vale ressaltar que as permissões construtivas para a UFC deverão ser também restritas, porém poderão ser discutidas através de reuniões de consulta à população e ao Conselho do Plano de Bairro, e apresentação de estudo de impacto na área. →

ZONA ADENSÁVEL TIPO 1

A Zona Adensável Tipo 1 é delimitada em trecho da UAM 01-Gentilândia. A área delimitada para essa zona já apresenta uma certa tendência à verticalização, porém possui ainda algumas características que a aproximam da ZEPH, como algumas edificações de interesse histórico e a configuração de quadras e vias, sendo pois considerada uma zona de transição entre as ZEPH e a Zona Adensável de Tipo 2. →

ZONA ADENSÁVEL TIPO 2

A Zona Adensável Tipo 2 corresponde a zona de maior adensamento por verticalização por englobar áreas próximas a vias de grande porte, como é o caso da Avenida dos Expedicionários e Rua Senador Pompeu, e por estar próxima de grandes

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equipamentos educacionais e de saúde. Essa zona também possui certa proximidade das paradas de metrô e é amplamente atendida por linhas de ônibus, justificando assim o estímulo a moradia. →

ZONA DE LOCALIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS COMUNITÁRIOS

A Zona de Localização de Equipamentos Comunitários corresponde a 6 quadras localizadas às margens da Avenida Eduardo Girão onde foi observado potencial para instalação futura de equipamentos comunitários logo que exigida pela demanda populacional do bairro. Nessas quadras há a presença de prédios e lotes ociosos, oficinas de serviços automobilísticos e equipamentos de administração pública dispostos em grandes terrenos, o que os torna compatíveis com esse objetivo. →

ÁREA DE INTERVENÇÃO ESPECÍFICA - ZEIS TIPO 3

Optou-se pela manutenção da ZEIS de Vazio delimitada ao Norte do bairro, logo esta deve ser também regulamentada através de plano de intervenção específico. Compreende-se que quaisquer que sejam os parâmetros adotados para as demais zonas do bairro não são aplicáveis na ZEIS, devendo esta adaptar-se a demanda projetual prevista.

__ Para cada uma dessas zonas devem ser também determinados instrumentos do Estatuto da Cidade. A seguir, a apresentação dos parâmetros de Uso & Ocupação do Solo contidos nesses zoneamentos.

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5.2.2

PARÂMETROS DE USO & OCUPAÇÃO DO SOLO

Os parâmetros de Uso & Ocupação do Solo devem agir sobre as seguintes zonas: Área Interna à Unidade Ambiental de Moradia, Área Lindeira às Vias de Contorno da Unidade Ambiental de Moradia, Área Central de Tipo 1 e Tipo 2 (Zoneamento 01); ZEPH, Zona Adensável Tipo 1 e Zona Adensável Tipo 2 (Zoneamento 02). Para o Zoneamento 01, os parâmetros utilizados serão aqueles que especificam o tipo e porte das atividades adequados a classificação viária. Já para o Zoneamento 02, recairão parâmetros que se referem propriamente a edificação, como: Gabaritos e Taxa de Ocupação do Solo. ZONEAMENTO 01: ATIVIDADES ADEQUADAS POR CLASSIFICAÇÃO VIÁRIA

Nas Áreas Internas às Unidades Ambientais de Moradia, compostas exclusivamente por vias locais, deverão ser permitidos os usos compatíveis com a atendimento cotidiano das residenciais, ou seja, as atividades de comércio e serviços de pequeno porte: mercearia, quitanda, padaria, lanchonetes, etc. Deverão também ser estimulados os equipamentos educacionais e de saúde de pequeno porte como as creches, escolas de ensino infantil, clínicas e postos de saúde (todos estes liberados de acordo com o porte da via). Nas Áreas Lindeiras às Vias de Contorno da Unidade Ambiental de Moradia, nas quais os lotes e suas respectivas ocupações estão situados em vias de maior porte (no Benfica essas vias são as Arteriais de Tipo I e II e Via Expressa), poderão ser instaladas atividades de maior porte como o comércio e serviços diversificados e pólos geradores de tráfego desde que estes atendam a área construída específica e apresentem, quando necessário, Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV).

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ZONEAMENTO 02: REGULAR A CONSTRUÇÃO DE EDIFICAÇÕES

Para o Zoneamento 02 foram estabelecidos parâmetros que recaíssem sobre a construção de edificações, buscando limitá-las através de gabaritos e não de índices de aproveitamento, decisão que será explicada no tópico a seguir. Tanto para as Zonas Adensáveis como para a ZEPH, foram adotados gabaritos que levassem em conta primeiramente, as características históricas, a presença de infraestruturas instaladas e a proximidade de vias de grande porte como se pode ver na imagem ao lado (no caso de vias arteriais e expressas, presentes no bairro). A taxa de ocupação determinada foi de 60%. Buscou-se também calcular cenários prováveis de uma densidade final máxima. GABARITOS X ÍNDICE DE APROVEITAMENTO

O gabarito corresponde ao número máximo de pavimentos permitido pelo zoneamento para uma determinada área, enquanto que o Índice de Aproveitamento (i.a.) é um número que, multiplicado pela área do terreno, indica a quantidade máxima de metros quadrados que podem ser construídos, somadas as áreas de todos os pavimentos. Ambos os parâmetros tem ainda relação direta com a Taxa de Ocupação, que equivale a porcentagem de terreno ocupada pela edificação, e com a densidade populacional. Via de regra, é possível ter densidades iguais com edifícios de alturas diferentes, contanto que as áreas liberadas nos terrenos sejam diferentes. Entretanto, o que acontece na maioria dos casos, nas cidades brasileiras, é que o índice de aproveitamento tende a acompanhar o incremento no número de pavimentos, e a diminuição da taxa de ocupação raramente é suficiente para compensar esse aumento. Sendo assim, torna-se verdadeira a afirmação de que maior verticalização equivale a maior densidade e menor verticalização equivale a menor densidade.

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ZONEAMENTOS E SEUS PRODUTOS

Abaixo os produtos por zonas propostas, onde se podem ver os parâmetros de ocupação do solo adotados. Elaborado pela autora

ZONA ESPECIAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PAISAGÍSTICO, HISTÓRICO, CULTURAL E ARQUEOLÓGICO (ZEPH)

A ZEPH do Benﬁca deverá apresentar um gabarito máximo de 9 metros, equivalente a 3 pavimentos (térreo + 2), já que é um sítio de proteção histórica e ambiental, devendo ser mais restritiva nas permissões construtivas, já que busca a preservação da paisagem. População ﬁnal estimada: 4.000 habitantes

ZONA ADENSÁVEL TIPO 1 ZA 01

A área delimitada para essa zona é considerada uma zona de transição entre as ZEPH e a Zona Adensável Tipo 2, por isso deverá apresentar um gabarito máximo de 15 metros, equivalente a 6 pavimentos (térreo + 5). População ﬁnal estimada: 10.000 habitantes;

ZONA ADENSÁVEL TIPO 2 ZA 02

A Zona Adensável Tipo 2 deverá possuir o gabarito máximo do bairro que é de 30 metros, equivalente a 10 pavimentos (térreo + 9). População ﬁnal estimada: 50.000 habitantes;

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Isso ocorre porque modificar Taxa de Ocupação e Índice de Aproveitamento é muito mais fácil do que alterar gabaritos, pois os primeiros são índices abstratos, o que dificulta a compreensão por parte da população. Já a definição de gabaritos pode ser considerada mais concreta, e por isso de mais fácil compreensão, dificultando alterações e permitindo que a população possa cobrar a efetivação desse parâmetro. A recomendação para que o gabarito possa ser adotado como um parâmetro regulatório da densidade construtiva é que este seja baseado na densidade populacional que se quer alcançar, evitando dessa forma números arbitrários e decisões pouco embasadas. __ Para que haja a compreensão dos números que foram estimados para as zonas apresentadas, seus gabaritos e populações finais, será aqui explicado o método de cálculo. Primeiro, levantou-se a área de cada uma das zonas e adotou-se um lote padrão que tivesse dimensões suficientes para que, calculada a Taxa de Ocupação de 60%, pudesse receber uma edificação entre 5 e 10 pavimentos, no caso, um terreno padrão da UAM 01 - Gentilândia de 800m2. Optou-se por 3 unidades habitacionais por andar em torno de 90m2 a 60m2 e por uma conformação familiar de 4 pessoas (pai, mãe e dois filhos). Esse método foi aplicado em cada uma das zonas - ZEPH, Zona Adensável Tipo 1 e Zona Adensável Tipo 2 e permitiu prever cenários de densidade a partir da população máxima estimada. Se todas as edificações da área atingirem o seu potencial construtivo máximo de acordo com o zoneamento proposto, obtêm-se uma densidade populacional de algo em torno de 500 habitantes/hectare. Pode-se admitir então que não é necessário um potencial construtivo de torres de 20 andares para que o bairro se torne denso e possa oferecer moradia bem localizada.

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5.2.3

DIRETRIZES DE PROJETOS URBANÍSTICOS

As diretrizes para os projetos urbanísticos tiveram como objetivo agir sobre normatizações gerais de acessibilidade para o bairro (como a readequação dos passeios) e mobilidade e sistema viário (modificações das vias na Área Interna a Unidade Ambiental de Moradia para que estas não recebam grande fluxo de veículos), como também definir os projetos por cada subdivisão (UAM 01 - Gentilândia, UAM 02 - Marechal Deodoro e Centralidade), estes últimos denominados Intervenções Urbanísticas Específicas (IUE). A seguir, a descrição das posturas projetuais adotadas. SISTEMA VIÁRIO

A classificação viária do bairro, como estabelecida pela LUOS, foi mantida. Essa decisão foi tomada com base na configuração das Unidades Ambientais de Moradia, em que as vias de grande fluxo mantem-se fora das zonas predominantemente residenciais, sendo pois de interesse do Plano de Bairro manter essa configuração. Com base nisso, foram propostas algumas modificações relativas a vias locais que vem sendo usadas como coletoras com o intuito de diminuir os conflitos entre pedestres e veículos e certificar de que a área se adeque a lei. Essas vias são mencionadas no plano. Outra mudança proposta refere-se às vias atendidas por transporte coletivo. Algumas delas são vias locais utilizadas como desvio ou retorno, porém, analisando os pontos de parada das linhas de ônibus, observou-se que esses desvios podem ser subtraídos sem que as rotas sejam prejudicadas. As vias destinadas ao transporte coletivo são definidas em mapa específico nos Anexos do Plano de Bairro. As modificações no sistema viário do bairro também deverão propor acréscimos ao Plano Diretor Cicloviário Integrado - PDCI, apresentado recentemente pela

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Prefeitura de Fortaleza. Serão acrescentadas algumas ciclofaixas que permitam o deslocamento de estudantes pela Avenida da Universidade e outras vias locais. Essas rotas serão apresentadas em conjunto no mapa das vias atendidas por transporte coletivo. Outras determinações, como fiação elétrica subterrânea, pontos de travessia segura e redimensionamento de vias, serão também definidas no plano.

INTERVENÇÕES URBANÍSTICAS ESPECÍFICAS

As Intervenções Urbanísticas Específicas correspondem as intervenções urbanas desenhadas neste trabalho. Cada subdivisão proposta do bairro (UAM’s e Centralidade) recebeu uma proposta de intervenção. Para determinar as intervenções buscou-se, primeiramente, que estas fossem de demanda da população do bairro, que pôde ser estabelecida ao longo dos questionários sociais e observações in loco, e, a seguir, foram elencados temas que obedecessem a seguinte hierarquia: 1. Melhorias dos espaços públicos de lazer; 2. Melhoria dos passeios e percursos; 3. Estímulo a ressignificação histórica da área; 4. Readequações viárias; 5. Diminuição de conflitos. Alguns dos projetos foram pensados como intervenções temporárias* e outros como intervenções permanentes de acordo com as necessidades apresentadas. A opção pelos projetos listados se deu após cuidadosa análise

* As intervenções temporárias podem ser assimilidadas a projetos de urbanismo tático. O urbanismo tático é a criação de projetos urbanos de baixo custo, rápidos de construir e temporários, com o objetivo de atrair pessoas e gerar discussões sobre os espaços urbanos.

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do bairro e das relações de moradores e frequentadores com alguns dos locais. Estas intervenções deverão ser votadas em plebiscito popular. Quando da leitura do Plano de Bairro do Benfica, constatar-se-á que estão previstas outras intervenções, porém as que serão projetadas e desenhadas neste trabalho encontram-se a seguir. : →

NA UAM 01 - GENTILÂNDIA

(1) Proposta de construção temporária de um pavilhão que abrigue um memorial do bairro. →

NA UAM 02 - MARECHAL DEODORO

(1) Requalificação da Pracinha da Rua Padre Minguelino; (2) Readequação viária de trecho da Rua Marechal Deodoro na referida UAM. →

NA CENTRALIDADE

(1) Readequação viária da Avenida da Universidade. __ A seguir, serão apresentados os projetos que serviram de referência para algumas das decisões projetuais adotadas. Por fim, a apresentação dos produtos finais deste trabalho.

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REFERÊNCIAS PROJETUAIS

PAVILHÃO DE PALLETS A idéia de fazer um pavilhão de pallets no Benfica surgiu da intenção de reorganizar o memorial do bairro, que foi recolhido por divergências daqueles que organizavam o acervo com o proprietário do espaço cedido. Atualmente as imagens encontram-se apenas em meio digital. Para que isso fosse possível e de forma a reacender a discussão sobre um local propício para o memorial, pensou-se em uma intervenção temporária que fosse de baixo custo e de fácil execução. Assim se chegou aos pallets, estruturas autoportantes e de baixo custo quando reaproveitadas, chegando a custar em torno de 10 a 14 reais se conseguida com distribuidores de materiais reutilizáveis.

READEQUAÇÕES VIÁRIAS As readequações viárias propostas buscaram se basear em projetos que resgatassem a urbanidade das vias. Por urbanidade compreende-se as configurações espaciais urbanas que propiciam e potencializam o encontro e a socilização entre pessoas e de pessoas com lugares. Assim, os projetos que referenciaram esse objetivo foram aqueles que buscaram atingir vias mais humanas, de menor espaço destinado ao carro e mais espaço destinado ao pedestre. Nos projetos que serão apresentados, será possível perceber que a opção foi pelo redimensionamento de calçadas de formar a adequá-las ao fluxo de pessoas nas áreas do bairro, sua arborização e criação de espaços de permanência, ocorrendo consequentemente a diminuição, ou até mesmo subtração, das faixas de rolamento.

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1 pallet pavilion

Istambul, Turquia. Projeto do grupo Tamirhane Architectural Works, de 2014.

2 pallet house

Schnetzer Andreas Claus + Pils Gregor Universidade de Viena, 2010.

3 #CalleEjemplar

Derivelab, Bucaramanga, Col么mbia. Pr锚mio de Sustentabilidade Urbana na abertura do F贸rum Urbano Mundial realizado em Medell铆n.

4 safer streets

NYC Street Design Manual. New York City Department of Transportation, 2013.

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O PLANO DE BAIRRO DO BENFICA

DOS OBJETIVOS E DAS DIRETRIZES GERAIS

APRESENTAÇÃO

Fica instituído por meio deste documento o Plano de Bairro do Benfica composto pelas Unidades Ambientais de Moradia (UAM 01 - Gentilândia e UAM 02 - Marechal Deodoro) e Centralidade, contendo as diretrizes estabelecidas através de Diagnóstico Técnico e Participativo. OBJETIVOS GERAIS

São objetivos gerais: 1. Preservar a história, cultura e a moradia no bairro Benfica, através do planejamento urbano com vistas a projetar o futuro do bairro; 2. Definir diretrizes específicas para desenvolvimento urbano e social; 3. Estimular a capacidade de organização e autogestão do bairro e instituir um sistema permanente de planejamento e gestão democrática local; DIRETRIZES GERAIS

São diretrizes gerais do Plano de Bairro do Benfica: a. Dividir o território do bairro em tantas Unidades Ambientais de Moradia quantas forem necessárias, com a finalidade de, em acordo com a vontade manifesta da maioria dos moradores, resguardar a tranqüilidade do bairro e controlar a intensidade de tráfego de veículos, utilizando-se as ruas que já apresentam tráfego intenso como divisórias das Unidades Ambientais de Moradia, sempre que possível; b. Organizar e desenvolver as Unidades Ambientais de Moradia: UAM 01-Gentilândia, UAM 02-Marechal Deodoro; c. Organizar e desenvolver a Zona Central do bairro, denominada de Centralidade; d. Restringir os usos comerciais e de serviços diversificados, que possam gerar maior incômodo, sempre que possível às vias de contorno ou de separação entre as Unidades Ambientais de Moradia – UAM, de modo a preservar a tranqüilidade no seu interior, onde são permitidos apenas usos locais;

PLANO DE BAIRRO DO BENFICA I

f. g.

Readequar os índices e parâmetros que agem sobre o bairro de forma a garantir a manutenção de sua características essenciais e assegurar a proteção do patrimônio ambiental e paisagístico do mesmo; Controlar o processo de gentrificação e a expulsão dos antigos moradores; Criar um Conselho do Plano de Bairro do Benfica, composto por representantes das UAM’s e Centralidade (população local), por corpo técnico e representantes da administração municipal.

DAS UNIDADES AMBIENTAIS DE MORADIA & CENTRALIDADE

Fica instituído como princípio norteador do Plano de Bairro do Benfica o conceito de Unidade Ambiental de Moradia – UAM, como uma área de caráter predominantemente residencial, na qual a segurança e tranqüilidade dos moradores e usuários serão asseguradas através do controle de tráfego, das permissões de uso & ocupação do solo e da localização interna de equipamentos de cultura, lazer e esportes. Ficam constituídas de acordo com este Plano Diretor de Bairro 2(duas) Unidades Ambientais de Moradia & uma Zona Central (Centralidade), conforme o Quadro Geral número 01 da Divisão das Unidades Ambientais de Moradia.

QUADRO GERAL No 01 – DIVISÃO DAS UNIDADES AMBIENTAIS DE MORADIA & ZONA CENTRAL (CENTRALIDADE)

UAM 01 Limitada pelas seguintes vias de contorno: Avenida Treze de Maio (ao Norte), Avenida Expedicionários (ao Leste), Avenida Eduardo Girão (ao Sul) e Avenida da Universidade (ao Oeste). UAM 02 Limitada pelas seguintes vias de contorno: Avenida Domingos Olímpio (ao Norte), Rua Senador Pompeu (ao Leste), Avenida Treze de Maio (ao Sul) e Avenida da Universidade (ao Oeste). CENTRALIDADE Limitada pelas seguintes vias de contorno: Rua Antônio Pompeu (ao Norte), Rua Senador Pompeu e Avenida Domingos Olímpio (a Nordeste), Avenida da Universidade (ao Leste), Avenida Eduardo Girão (ao Sul) e Avenida Carapinima (ao Oeste).

PLANO DE BAIRRO DO BENFICA II

Às UAM’s aplicam-se as seguintes diretrizes gerais: •

Nas Unidades Ambientais de Moradia estão localizadas, além das residências, as pracinhas, pequenos estabelecimentos comerciais, como quitandas, armarinhos e outros serviços utilizados no dia a dia, assim como pequenas indústrias e locais de prestação de serviços não poluentes e não perturbadores da moradia. Prefere-se, que, para se chegar a qualquer desses estabelecimentos não seja preciso atravessar vias de grande movimento, porém, se necessário, devem ser adotadas medidas tranqüilizadoras do tráfego ao redor desses equipamentos de forma a permitir que todas as pessoas, especialmente as crianças, os idosos e os deficientes físicos do bairro possam transitar livremente, sem risco de atropelamento.

•

As ruas internas das UAM’s serão tranqüilas por só permitirem pouco tráfego e pequena ocupação comercial, limitando o seu uso a residencial, de comércio e serviço local. Estas ruas não atrairão o tráfego de veículos, o que é bom para moradores, pois assim é muito menor o risco de atropelamento e, portanto, algumas ruas poderão ser utilizadas como ruas de lazer.

•

As vias limites da UAM serão, como regra as vias de maior movimento do bairro, e apenas nestas vias, denominadas ‘Vias de Contorno’ pelo Plano de Bairro, será permitida a passagem de ônibus. O caminho por onde circula o ônibus atrai o comércio, o qual, por sua vez, provoca tráfego e diminui a segurança dos moradores do bairro e assim, o mesmo não deve existir nas vias internas das UAM’s (Ver mapa 01, Anexo 01).

•

Para as vias de contorno será atraído o comércio de maior porte, ao qual damos o nome de comércio diversificado como supermercados, postos de gasolina, e outros.

As seguintes diretrizes servirão de base para a elaboração de parâmetros e regulamentações, estes especificados no zoneamento a seguir (ZONEAMENTO APLICADO ÀS UNIDADES AMBIENTAIS DE MORADIA E CENTRALIDADE), que definirá o uso e ocupação do solo no bairro por tipo de atividade - residencial, de comércio e serviços, etc.

PLANO DE BAIRRO DO BENFICA III

ZONEAMENTO APLICADO ÀS UNIDADES AMBIENTAIS DE MORADIA E CENTRALIDADE

Para obter o controle do uso e ocupação do solo, visando a segurança, tranquilidade e estímulo a moradia no bairro, fica instituído como parte do Plano de Bairro do Benfica o seguinte zoneamento, em que se distinguem quatro tipos básicos de zonas a seguir conceituadas (Ver delimitação deste zoneamento no Mapa 01, Anexo 01): ƌɄ

ÁREA INTERNA À UNIDADE AMBIENTAL DE MORADIA: Definida como uma

zona mista local predominantemente residencial, com permissão exclusiva para usos não geradores de tráfego e não incômodos aos moradores do bairro, quais sejam os de moradia de baixo impacto ambiental e os usos de comércio e serviços de apoio a moradia, independentemente da largura das vias. ƌɄ

ÁREA LINDEIRA ÀS VIAS DE CONTORNO DA UNIDADE AMBIENTAL DE MORADIA: Definida como uma zona mista diversificada, constituída pelos

lotes lindeiros às vias de acesso às Unidades Ambientais de Moradia, vias limite estabelecidas na Prancha de Zoneamento 01 anexa a este plano, nas quais serão permitidos usos geradores de tráfego, mas não geradores de incômodo ou insegurança aos moradores, sendo sua diversidade dependente da largura e função da via. ƌɄ

ÁREA CENTRAL DE TIPO 1: Predominantemente comercial, a Área Central de Tipo 1 é constituída pelos lotes lindeiros às vias de limite da Centralidade ao Norte da Avenida Treze de Maio, nas quais serão permitidos usos geradores de tráfego, mas não geradores de incômodo ou insegurança aos moradores, sendo sua diversidade dependente da largura e função da via.

ƌɄ

ÁREA CENTRAL DE TIPO 2: Definida como uma zona mista diversificada, com mais uso residencial do que a Área Central de Tipo 1, constituída pelos lotes lindeiros às vias de limite da Centralidade ao Sul da Avenida Treze de Maio, nas quais não serão permitidos usos geradores de tráfego, de incômodo ou insegurança aos moradores, sendo sua diversidade dependente da largura e função da via.

PLANO DE BAIRRO DO BENFICA IV

DA CARACTERIZAÇÃO DAS UNIDADES AMBIENTAIS DE MORADIA & CENTRALIDADE

A população atual e futura* nas Unidades Ambientais de Moradia e Centralidade ficam estabelecidas conforme apresentado abaixo:

QUADRO No 02 – CÁLCULO DA POPULAÇÃO ATUAL E FUTURA DA CENTRALIDADE POPULAÇÃO ATUAL

SETOR

POPULAÇÃO FUTURA

habitantes

UAM 01

3.978

27.000

269

UAM 02

3.600

17.000

170

CENTRALIDADE

2.444

20.000

200

TOTAL

10.022

100

64.000

639

Ficam as 2(duas) UAM’s e Centralidade divididas em 3(três) tipos, a saber: •

TIPO 1 – UAM 01

Tecido urbano existente, regular, originário de parcelamento dos lotes de posse da família Gentil; •

TIPO 2 – UAM 02

Tecido urbano existente, irregular, originário do parcelamento dos lotes de vários proprietários; •

TIPO 03 – CENTRALIDADE

Tecido urbano existente, regular, originário do parcelamento dos lotes de vários proprietários, modulação das quadras contínuas às existentes no bairro Centro.

* População estimada a partir dos parâmetros de ocupação do solo e o zoneamento correspondente (ZEPH, ZA 1, ZA 2). A população final encontrada é então a máxima a que se pode chegar na área, assim a densidade final por Unidade Ambiental de Moradia e Centralidade será de 500 habitantes por hectare.

PLANO DE BAIRRO DO BENFICA V

UAM 01

CARACTERÍSTICAS E DIRETRIZES DECORRENTES

A UAM 01 corresponde ao Bairro Gentilândia, recanto da tradição, cultura e patrimônio no Benfica, sendo pois o seu núcleo inicial. Oficializado como bairro no ano 2000, a Gentilândia consta como um dos menores bairros da cidade de Fortaleza. A Gentilândia abriga grande número de edificações de interesse patrimonial e de manifestações culturais, como os pré-carnavais e o encontro dos amigos do bairro nos bares mais antigos da área. A maioria dos problemas da área se dá pela má gestão pública: dos equipamentos de lazer, da regulação do trânsito e do Estádio Presidente Vargas. Porém, as iniciativas de planejamento urbano permitiriam a readequação do sistema viário, impedindo o tráfego intenso de veículos pelas ruas locais como também permitiria a regulamentação dos índices e parâmetros de uso & ocupação do solo para que sejam evitadas as pressões imobiliárias que buscam a verticalização da área, além da proteção do patrimônio ambiental e edificado. Nessa UAM são previstas Intervenções Urbanas Específicas. A partir do já exposto, define-se as seguintes diretrizes: I.

Instituir e regulamentar a ZEPH no trecho em comum com a Unidade Ambiental de Moradia; II. Readequação do trânsito na Área Interna à Unidade Ambiental de Moradia nas seguintes ruas: Rua Paulino Nogueira, Rua Padre Francisco Pinto e Waldery Uchoa; III. Instalação de Pontos de Travessia Segura na Área Lindeira às Vias de Contorno da Unidade Ambiental de Moradia nos seguintes cruzamentos: Rua Marechal Deodoro com Av. Treze de Maio; Rua Waldery Uchoa com Av. Treze de Maio; Rua Costa Sousa com Rua Marechal Deodoro e Rua Costa e Sousa com Av. dos Expedicionários; IV. Dinamizar as atividades comerciais tradicionais como a Feira Livre do bairro; V. Gerir entorno do Estádio Presidente Vargas de forma a minimizar os conflitos através de acessos alternativos e estabelecimento de raio de fiscalização para ações combinadas entre a Autarquia Municipal de Trânsito e Guarda Municipal. VI. Intervenções Urbanísticas Específicas (IUE): Ressignificação da história e do patrimônio através da intervenção temporária “Memorial de Benfica&Gentilândia”; readequação dos equipamentos culturais da UFC na referida UAM para acesso ao público; ressignificação do patrimônio ambiental através de instalação de sinalização adequada. Os anexos correspondentes às Intervenções Urbanísticas Específicas (IUE – UAM 01) podem ser encontrados ao final do Plano.

PLANO DE BAIRRO DO BENFICA VI

UAM 02

CARACTERÍSTICAS E DIRETRIZES DECORRENTES

A UAM 02 corresponde ao tecido urbano que circunda a Rua Marechal Deodoro, rua esta de importante conexão no bairro, pois faz a ligação de um extremo a outro: desde a Avenida Eduardo Girão até a Avenida Domingos Olímpio. Essa rua acaba sendo o centro de uma ocupação mais densa, abrigando também muitas edificações de interesse patrimonial. Reside nesta UAM uma população mais jovem que vive ali pela proximidade dos grandes equipamentos educacionais como os cursos da Universidade Federal do Ceará. A área se refere a problemas como a insegurança, por conta das bocas de fumo que se localizam em sua maioria nas vielas e travessas, passeios inadequados e insuficientes, e também pela má gestão pública na área, principalmente a regulação do trânsito. Há também um grande número de reclamações acerca da capacidade e manutenção das infraestruturas de abastecimento de água e rede elétrica. Um planejamento urbano para a área permitiria a readequação dos passeios e do sistema viario, impedindo o tráfego intenso de veículos pelas ruas locais como também permitiria a regulamentação dos índices e parâmetros de uso & ocupação do solo para que sejam evitadas as pressões imobiliárias que buscam a verticalização da área, além da proteção do patrimônio ambiental e edificado. Nessa UAM são previstas Intervenções Urbanas Específicas. A partir do já exposto, define-se as seguintes diretrizes: I.

Instituir e regulamentar a ZEPH no trecho em comum com a Unidade Ambiental de Moradia; I. Readequação do trânsito na Área Interna à Unidade Ambiental de Moradia nas seguintes ruas: Rua Marechal Deodoro e Rua Padre Minguelino continuação na Rua Juvenal Galeno; II. Instalação de Pontos de Travessia Segura na Área Lindeira às Vias de Contorno da Unidade Ambiental de Moradia nos seguintes cruzamentos: Rua Padre Minguelino com Rua Senador Pompeu; Rua Instituto do Ceará com Av. da Universidade; III. Intervenções Urbanísticas Específicas: novo desenho para a pracinha da Rua Padre Minguelino; mudança do muro do Centro de Humanidades 01 da UFC por grades e instalação de iluminação adequada; adequação da pavimentação das vielas e travessas para melhor usufruto da rua como espaço de permanência. Os anexos correspondentes às Intervenções Urbanísticas Específicas (IUE – UAM 02) podem ser encontrados ao final do Plano.

PLANO DE BAIRRO DO BENFICA VII

CENTRALIDADE

CARACTERÍSTICAS E DIRETRIZES DECORRENTES

A Centralidade corresponde a área que acumula a maioria dos serviços e comércios. Estruturada entre as duas avenidas arteriais que recortam o Benfica no sentido nortesul e fazem a conexão com o Centro da cidade, a área possui um tráfego intenso inclusive nas vias consideradas locais. Porém, há um panorama interessante na área: quanto mais se distancia do centro, mais apresenta um uso residencial remanescente. São recorrentes na área os congestionamentos, insegurança, conflitos entre carros e pedestres e irregularidades associadas também a má gestão pública do trânsito no local. Como potencialidade, há o fato de apresentar movimento constante ao longo do dia, dinamizando a área, além de possuir edificações de interesse patrimonial de grande porte que contam um pouco da história do Benfica. Um planejamento urbano para a área permitiria a readequação dos passeios e do sistema viário, impedindo o tráfego intenso de veículos que oferecem riscos aos pedestres como também permitiria a regulamentação dos índices e parâmetros de uso & ocupação do solo para que sejam evitadas as pressões imobiliárias que buscam a verticalização da área, além da proteção do patrimônio ambiental e edificado. Nesse setor são previstas Intervenções Urbanas Específicas. A partir do já exposto, define-se as seguintes diretrizes: I.

Instituir e regulamentar a ZEPH no trecho em comum com a Unidade Ambiental de Moradia; I. Readequação do trânsito na Área Interna à Unidade Ambiental de Moradia nas seguintes ruas: Avenida da Universidade e Avenida Carapinima; II. Instalação de Pontos de Travessia Segura na Área Lindeira às Vias de Contorno da Unidade Ambiental de Moradia nos seguintes cruzamentos: Avenida Treze de Maio com Avenida da Universidade; Avenida Eduardo Girão com Avenida da Universidade, Avenida da Universidade como Avenida Domingos Olímpio, Avenida Carapinima com Avenida Treze de Maio e Avenida Carapinima com Rua Juvenal Galeno (ambas cruzamentos de acesso ao metrô); III. Intervenções Urbanísticas Específicas: novo desenho viário e de passeios para a Avenida da Universidade; adequação dos passeios na Avenida Carapinima; adequação das paradas de transporte coletivo tanto na Av. da Universidade como na Av. Carapinima; Os anexos correspondentes às Intervenções Urbanísticas Específicas (IUE – CENTRALIDADE) podem ser encontrados ao final do Plano.

PLANO DE BAIRRO DO BENFICA VIII

DAS DIRETRIZES E ESPECIFICAÇÕES DO ZONEAMENTO COMPLEMENTAR

USO & OCUPAÇÃO

Serão alteradas para o bairro as normas vigentes no Plano Diretor Participativo com vistas à definição de parâmetros que considerem as especificidades locais, assim: a.

c. d.

Fica estabelecido o perímetro urbano sob influência da Zona Especial de Preservação do Patrimônio Paisagístico, Histórico, Cultural e Arqueológico (ZEPH) do Benfica que deve ser regulamentada em suas normas específicas; Ficam estabelecidas zonas que permitam o maior adensamento por verticalização, Zonas Adensáveis (ZA), que devem ser regulamentadas em suas normas específicas; Fica estabelecida a Zona de Localização de Equipamentos Comunitários (ZEC); Fica estabelecida a Área de Intervenção Específica (AIE), área esta correspondente a ZEIS de Vazio presente no bairro.

ZONA ESPECIAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PAISAGÍSTICO, HISTÓRICO, CULTURAL E ARQUEOLÓGICO (ZEPH) As Zonas Especiais de Preservação do Patrimônio Paisagístico, Histórico, Cultural e Arqueológico (ZEPH) são áreas formadas por sítios, ruínas, conjuntos ou edifícios isolados de relevante expressão arquitetônica, artística, histórica, cultural, arqueológica ou paisagística, considerados representativos e significativos da memória arquitetônica, paisagística e urbanística do Município. Este plano, sugere a delimitação da ZEPH do bairro Benfica, como pode ser vista no Mapa 02 nos anexos, reconhecendo-se assim a importância histórica desse núcleo urbano para a cidade de Fortaleza. Ficam definidas as seguintes diretrizes para a ZEPH do Benfica: I. priorizar a preservação de conjuntos e ambiências em relação a edificações isoladas; II. proteger os elementos paisagísticos, permitindo a visualização do panorama e a manutenção da paisagem em que estão inseridos; III. promover a desobstrução visual da paisagem e dos conjuntos de elementos de

PLANO DE BAIRRO DO BENFICA IX

IV. V.

VI. VII. VIII. IX. X.

XI.

interesse histórico e arquitetônico; estimular ações – com a menor intervenção possível – que visem à recuperação de edifícios e conjuntos, conservando as características que os particularizam; proteger o patrimônio cultural, por meio de pesquisas, inventários, registros, vigilância, tombamento, desapropriação e outras formas de acautelamento e preservação definidas em lei; compensar os proprietários de bens protegidos; coibir a destruição de bens protegidos; disciplinar o uso da comunicação visual para melhoria da qualidade da paisagem urbana; criar, com auxílio da população local, o arquivo de imagens dos imóveis de interesse histórico e patrimonial; definir o mapeamento cultural para áreas históricas e de interesse de preservação da paisagem urbana, adotando critérios específicos de parcelamento, ocupação e uso do solo, considerando a harmonização das novas edificações com as do conjunto da área em torno; promover campanhas educativas que visem à promoção e proteção do patrimônio cultural e que cheguem efetivamente a toda a população;

Parágrafo único: A aprovação de construções e/ou reforma de imóveis no interior da ZEPH do Benfica irá requerer licenciamento específico que considerará os objetivos do Plano de Bairro e em particular a alteração da paisagem. Quando necessário, o licenciamento realizar-se-á através de audiência pública. Ficam instituídos os seguintes parâmetros para a ZEPH do Benfica com o objetivo de controlar o adensamento por verticalização e as mudanças na paisagem do bairro: • Numero de pavimentos máximos: 3 pavimentos (térreo +2), contando-se inclusive pavimentos abaixo do nível da rua; • Gabarito máximo: 9m ( soma das alturas de piso a piso); • Taxa de ocupação: 60% Aplica-se na ZEPH o seguinte instrumentos: • Transferência do direito de construir (Estatuto da Cidade); • Tombamento e ações de preservação.

PLANO DE BAIRRO DO BENFICA X

Ficam definidas as seguintes diretrizes específicas de intervenção para a ZEPH do Benfica: • Mapeamento da arborização de forma a elaborar plano de proteção paisagística e ambiental, fazendo que com que esta seja mantida em um cenário futuro; • Mapeamento das edificações de interesse histórico de forma a proceder ao tombamento por órgãos responsáveis; • Readequações do sistema viário através da avaliação de viabilidade de alargamento dos passeios com vistas a valorização do percurso histórico e/ou paisagístico nas seguintes vias por ordem de prioridade: 1. Av. da Universidade, 2. Rua Marechal Deodoro e 3. Rua Padre Francisco Pinto; •

•

Substituição dos altos muros pela instalação de grades ou qualquer outra tipologia que permita a visibilidade das fachadas históricas, devendo esta substituição ser acordada com o morador ou proprietário; Buscar financiamientos, por parte do poder público, que possibilitem investir em iniciativas de revalorização da história e de personagens da área, em conjunto com a população local.

ZONAS ADENSÁVEIS (ZA) As Zonas Adensáveis correspondem as áreas fora da ZEPH onde deve ser estimulada a densificação através da permissão de verticalização. Considera-se que essas áreas apresentam características condizentes com esse processo (lotes maiores, infraestrutura viária, etc) e devem ser adensadas a partir de zoneamento específico. Ficam definidos os seguintes tipos de Zonas Adensáveis: ZONA ADENSÁVEL TIPO 01: A Zona Adensável Tipo 01 (ZA 01) corresponde à área de transição entre os limites da ZEPH e a Zona Adensável Tipo 02 (ZA 02)onde o adensamento por verticalização se dará de acordo com os seguintes parâmetros: • • •

Numero de pavimentos máximos: 6 pavimentos (térreo + 5), contando-se inclusive pavimentos abaixo do nível da rua; Gabarito máximo: 18m ( soma das alturas de piso a piso); Taxa de ocupação: 60%

PLANO DE BAIRRO DO BENFICA XI

ZONA ADENSÁVEL TIPO 02: A Zona Adensável Tipo 02 (ZA 02) corresponde a área onde se dará o maior adensamento por verticalização, de acordo com os seguintes parâmetros: • • •

Numero de pavimentos máximos: 10 pavimentos (térreo + 9), contando-se inclusive pavimentos abaixo do nível da rua; Gabarito máximo: 30m ( soma das alturas de piso a piso); Taxa de ocupação: 60%

ZONA DE LOCALIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS COMUNITÁRIOS (ZEC) A Zona de Localização de Equipamentos Comunitários (ZEC) corresponde a área onde devem ser instalados Equipamentos Comunitários no bairro quando houver necessidade de instalação de algum equipamento ou mesmo demanda para ampliação de instalações. A área delimitada (ver Mapa 02, Anexo 01) engloba grandes lotes em sua maioria de uso comercial ou de serviços (oficina automobilísticas, lojas de carros, etc), de fácil acesso pela Avenida Eduardo Girão, como também propriedades desocupadas que não atendem a sua função social. Aplicam-se na ZEC os seguintes instrumentos do Estatuto da Cidade: • Parcelamento, edificação e utilização compulsórios; • IPTU progressivo no tempo; • Desapropriação para fins de reforma urbana; • Direito de Preempção.

DAS DIRETRIZES PARA A ÁREA DE INTERVENÇÃO ESPECÍFICA (AIE)

AIE – ZEIS DE VAZIO

As Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) são zonas especiais dentro da área urbanizada onde valem regras específicas de urbanização, permitindo a regularização urbanística a partir da criação de reservas de terras para a Habitação de Interesse Social. Identificada no Mapa de Zoneamento 01, a ZEIS presente no Benfica é uma ZEIS de Vazio o que significa que é composta de áreas dotadas de infraestrutura, com concentração de terrenos não edificados ou imoveis subutilizados ou não utilizados, devendo ser destinadas a implementação de empreendimentos habitacionais de

PLANO DE BAIRRO DO BENFICA XII

interesse social, bem como aos demais usos validos para a Zona onde estiverem localizadas, a partir de elaboração de plano especifico. Considera-se aqui que os parâmetros de uso e ocupação do solo na ZEIS não precisam obedecer aos estabelecidos para o bairro conforme os mapas de zoneamento (ver Anexo 01) devendo ser regulamentada conforme intervenção prevista. Aplicam-se na ZEIS os seguintes instrumentos do Estatuto da Cidade já previsto no PDP de Fortaleza: • • • • • • •

Parcelamento, edificação e utilização compulsórios; IPTU progressivo no tempo; Desapropriação para fins de reforma urbana; Direito de Preempção; Direito de Superfície; Transferência do direito de construir; Plano de intervenção.

DAS DIRETRIZES PROJETUAIS URBANÍSTICAS E INTERVENÇÕES URBANÍSTICAS ESPECÍFICAS (IUE)

DIRETRIZES

Prever projetos que sejam executados e instalados com participação popular de foma a ressignificar os espaços do bairro; II. A readequação dos passeios nas vias pré-determinadas para tal, de forma a estimular o uso da rua como espaço de permanência; III. Readequar o sistema viário principal de forma a evitar transtornos para a população; IV. Deverá ser estabelecido um prazo com os moradores para que as infraestruturas como abastecimento de água e rede elétrica sejam ampliadas nas áreas em que ocorrem reclamações por mau atendimento; V. Estabelecidas as Intervenções Urbanísticas Específicas, estas deverão ser apresentadas para discussão com a população e posterior aprovação.

PLANO DE BAIRRO DO BENFICA XIII

DIRETRIZES DO SISTEMA VIÁRIO I.

As vias arteriais principais deverão, prioritariamente, receber melhorias no dimensionamento dos passeios; II. As vias pelas quais passa o transporte coletivo deverão ser redefinidas de forma evitar que este passe no interior das Unidades Ambientais de Moradia (Mapa 03 dos anexos; III. Quando necessário que o transporte coletivo passe no interior das Unidades Ambientais de Moradia (em caráter temporário) as vias determinadas deverão receber a implantação de passagens de pedestres em segurança a cada 300 m; IV. Nos cruzamentos de ruas mencionados em cada Unidade Ambiental de Moradia e Centralidade deverão ser implantadas passagem de pedestres em segurança; V. Deverá ser instalado ponto de travessia segura também nos acessos ao Metrô (Estação Benfica); VI. Nas vias estruturais a fiação elétrica, cabos telefônicos e óticos deverá ser embutida em tubulações subterrâneas tão logo hajam recursos públicos passíveis de serem utilizados com essa finalidade. Segue a lista de acordo com a ordem de prioridade: a. Avenida da Universidade; b. Avenida Treze de Maio, no trecho entre a Rua Senador Pompeu e Avenida da Universidade.

INTERVENÇÕES URBANÍSTICAS ESPECÍFICAS (IUE) Abaixo os projetos especificados para desenho. As pranchas podem ser encontradas nos Anexos. IUE UAM 01 IUE 01_ PAVILHÃO DO MEMORIAL “DE BENFICA & GENTILÂNDIA”

IUE UAM 02 IUE 02_ PRACINHA DA PADRE MINGUELINO IUE 03_ PASSEIOS DA MARECHAL

IUE CENTRALIDADE IUE 04_READEQUAÇÃO VIÁRIA DA AVENIDA DA UNIVERSIDADE

PLANO DE BAIRRO DO BENFICA XIV

ANEXOS

MAPAS ZONEAMENTO 01 M 01_ UNIDADES AMBIENTAIS DE MORADIA E CENTRALIDADE ZONEAMENTO 02 M 02_ ZEPH, ZA TIPO 1, ZA TIPO 2, ZEC, ZEIS SISTEMA VIÁRIO M 03_ TRANSPORTE COLETIVO E REDE CICLOVIÁRIA

INTERVENÇÕES URBANÍSTICAS ESPECÍFICAS IUE 01_ PAVILHÃO DO MEMORIAL “DE BENFICA & GENTILÂNDIA” IUE 02_ PRACINHA DA PADRE MINGUELINO IUE 03_ PASSEIOS DA MARECHAL IUE 04_ READEQUAÇÃO VIÁRIA DA AVENIDA DA UNIVERSIDADE

ANEXOS ZONEAMENTO PROPOSTO 01

ZONA CENTRAL TIPO 1 ZONA CENTRAL TIPO 2 ÁREA LINDEIRA ÀS VIAS DE CONTORNO DA UNIDADE AMBIENTAL DE MORADIA ÁREA INTERNA À UNIDADE AMBIENTAL DE MORADIA

M 01

PLANO DE BAIRRO DO BENFICA ZONEAMENTOS PROPOSTOS

ZONEAMENTO REFERENTE ÀS UNIDADES AMBIENTAIS DE MORADIA E CENTRALIDADE PRANCHA 01 ZONEAMENTO 01 ESCALA 1:10.000

ANEXOS ZONEAMENTO PROPOSTO 02

ZEPH DO BENFICA ZONA ADENSÁVEL TIPO 01 - ZA 01 ZONA ADENSÁVEL TIPO 02- ZA 02 ZEIS DE VAZIO ZONA DE LOCALIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS COMUNITÁRIOS ZEC

M 02

PLANO DE BAIRRO DO BENFICA ZONEAMENTOS PROPOSTOS

ZEPH, ZA 01, ZA 02, ZEC, ZEIS PRANCHA 02 ZONEAMENTO 02 ESCALA 1:10.000

ANEXOS TRANSPORTE COLETIVO E REDE CICLOVIÁRIA

VIAS SELECIONADAS PARA PASSAGEM DO TRANSPORTE COLETIVO (PROPOSTA) CICLOFAIXAS PREVISTAS - PDCI CICLOFAIXA PROPOSTA

M 03

PLANO DE BAIRRO DO BENFICA SISTEMA VIÁRIO

MODIFICAÇÕES PARA O SISTEMA VIÁRIO PRANCHA 03 MODIFICAÇÕES NAS VIAS DE TRANSPORTE COLETIVO E ACRÉSCIMOS A ROTA CICLOVIÁRIA ESCALA 1:10.000

ANEXOS LOCALIZAÇÃO DAS INTERVENÇÕES URBANÍSTICAS ESPECÍFICAS

IUE 01 Pavilhão do Memorial “de Benﬁca & Gentilândia” IUE 02 Requaliﬁcação da Pracinha da Padre Minguelino IUE04

IUE03

IUE01

IUE02

IUE 03 Adequação viária e de passeios da Rua Marechal Deodoro IUE 04 Readequação viária e de passeios da Av. da Universidade

IUE

PLANO DE BAIRRO DO BENFICA

INTERVENÇÕES URBANÍSTICAS ESPECÍFICAS

MAPEAMENTO DAS INTERVENÇÕES

ESCALA 1:10.000

1 VISTA FRONTAL SEM BANCOS

2.28

.14

3,2 .22

2.9

i = 8,33%

3,2 D

IUE01

PLANO DE BAIRRO DO BENFICA

INTERVENÇÕES URBANÍSTICAS ESPECÍFICAS

PAVILHÃO DO MEMORIAL DE “BENFICA & GENTILÂNDIA”

2 PLANTA BAIXA COM BANCOS

BANCOS

PAINÉIS DA EXPOSIÇÃO

PRANCHA 01 VISTAS

ESCALA 1:50

1 VISTA INTERNA CORTE LONGITUDINAL

ILUMINAÇÃO DIRECIONADA

IUE01

PLANO DE BAIRRO DO BENFICA

INTERVENÇÕES URBANÍSTICAS ESPECÍFICAS

2 VISTA DOS ACESSOS LATERAIS

PAVILHÃO DO MEMORIAL DE “BENFICA & GENTILÂNDIA” PRANCHA 02 VISTAS E CORTE

ESCALA 1:50

ESTRUTURA MODULAR EM ARCO MADEIRA MACIÇA 0.14m x 0.22m

COBERTA EM PLACAS DE COMPENSADO RESINADO FENÓLICO ESPESSURA 18mm

PAREDES EM PALLETS DE 0.8m x 1.2m x 0.13m

PISO EM PLACAS DE COMPENSADO RESINADO FENÓLICO ESPESSURA 18mm

BASE EM PALLETS DE 0.8m x 1.2m x 0.13m

ARRANJO ESPACIAL DO PALLETS

IUE01

PLANO DE BAIRRO DO BENFICA

INTERVENÇÕES URBANÍSTICAS ESPECÍFICAS

PAVILHÃO DO MEMORIAL DE “BENFICA & GENTILÂNDIA” PRANCHA 03 MONTAGEM

ESCALA 1:50

IUE01

PLANO DE BAIRRO DO BENFICA

INTERVENÇÕES URBANÍSTICAS ESPECÍFICAS

PAVILHÃO DO MEMORIAL DE “BENFICA & GENTILÂNDIA” PRANCHA 04 PERSPECTIVAS

MINGUELINO

MONTEIRO

PA D R E

DEODORO

RUA

MARECHAL

LEANDRO

A 1 REQUALIFICAÇÃO DE ESPAÇOS LIVRES E VERDES PRACINHA DA RUA PADRE MINGUELINO

IUE02

PLANO DE BAIRRO DO BENFICA

INTERVENÇÕES URBANÍSTICAS ESPECÍFICAS

ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO FIGUEIREDO CORREIA

QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA

PITOMBEIRA BAR

REQUALIFICAÇÃO DA PRACINHA DA RUA PADRE MINGUELINO PRANCHA 01 SITUAÇÃO

ESCALA 1:500

PLAYGROUND

EXTENSÃO DA PRAÇA - PARKLET

ESTACIONAMENTO PARALELO

SEÇÃO E

1 REQUALIFICAÇÃO DE ESPAÇOS LIVRES E VERDES PRACINHA DA RUA PADRE MINGUELINO

IUE02

PLANO DE BAIRRO DO BENFICA

INTERVENÇÕES URBANÍSTICAS ESPECÍFICAS

REQUALIFICAÇÃO DA PRACINHA DA RUA PADRE MINGUELINO PRANCHA 02 MASTERPLAN

ESCALA 1:500

2.5

1 SEÇÃO E DETALHAMENTO

ÁREA DE PERMANÊNCIA SOMBREADA

INSTALAÇÃO DE GRADIL PARA COMUNICAR A QUADRA E A PRAÇA

INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO ADEQUADA (h=5m) A CADA 10m

IUE02

PLANO DE BAIRRO DO BENFICA

INTERVENÇÕES URBANÍSTICAS ESPECÍFICAS

REQUALIFICAÇÃO DA PRACINHA DA RUA PADRE MINGUELINO PRANCHA 03 SEÇÃO E

ESCALA 1:200

ESTAC.

1 CORTE AA SITUAÇÃO EXISTENTE

2.5

ESTAR URBANO

2 CORTE BB MASTERPLAN

5.7

PRINCIPAL FAIXA DE ROLAMENTO

ESTAC.

PRINCIPAL FAIXA DE ROLAMENTO

2.5

ESTAC.

2.5

ESTAC.

IUE02

PLANO DE BAIRRO DO BENFICA

INTERVENÇÕES URBANÍSTICAS ESPECÍFICAS

REQUALIFICAÇÃO DA PRACINHA DA RUA PADRE MINGUELINO PRANCHA 04 CORTES 3 CORTE CC MASTERPLAN

2.5

5.7

2.5

ESCALA 1:200

IUE04

PLANO DE BAIRRO DO BENFICA

INTERVENÇÕES URBANÍSTICAS ESPECÍFICAS

REQUALIFICAÇÃO DA PRACINHA DA RUA PADRE MINGUELINO PRANCHA 05 PERSPECTIVA

IUE04

PLANO DE BAIRRO DO BENFICA

INTERVENÇÕES URBANÍSTICAS ESPECÍFICAS

REQUALIFICAÇÃO DA PRACINHA DA RUA PADRE MINGUELINO PRANCHA 05 PERSPECTIVAS

ESTAR URBANO 01

ESTAR URBANO 02

2 SEÇÃO A

1 READEQUAÇÃO VIÁRIA TRECHO DA RUA MARECHAL DEODORO

INÍCIO: AVENIDA 13 DE MAIO

FIM: AVENIDA DOMINGOS OLÍMPIO

IUE03

PLANO DE BAIRRO DO BENFICA

INTERVENÇÕES URBANÍSTICAS ESPECÍFICAS

ADEQUAÇÃO VIÁRIA E DE PASSEIOS DA RUA MARECHAL DEODORO PRANCHA 01 MASTERPLAN

ESCALA 1:2500

2 2.5 5 5.5 3

.2 1.2 .75 1,25

SEÇÃO A - DETALHAMENTO TRECHO DA RUA MARECHAL DEODORO

PASSEIO

ESTACION. PERMITIDO

PRINCIPAL FAIXA DE ROLAMENTO

CICLO FAIXA

PASSEIO

ESTAR URBANO

PRINCIPAL FAIXA DE ROLAMENTO

CICLO FAIXA

CICLOFAIXA

PASSEIO

IUE03

PLANO DE BAIRRO DO BENFICA

INTERVENÇÕES URBANÍSTICAS ESPECÍFICAS

ADEQUAÇÃO VIÁRIA E DE PASSEIOS DA RUA MARECHAL DEODORO 2

SEÇÃO A - CORTE D

2.5

1.2

PRANCHA 02 SEÇÃO VIÁRIA A PLANTA BAIXA & CORTES

SEÇÃO A - CORTE E ESCALA 1:125

IUE05

PLANO DE BAIRRO DO BENFICA

INTERVENÇÕES URBANÍSTICAS ESPECÍFICAS

ADEQUAÇÃO VIÁRIA E DE PASSEIOS DA RUA MARECHAL DEODORO PRANCHA 03 PERSPECTIVA

SEÇÃO C

SEÇÃO D

SEÇÃO E

SEÇÃO F

6 SEÇÃO A

SEÇÃO B

1 READEQUAÇÃO VIÁRIA TRECHO DA AVENIDA DA UNIVERSIDADE

IGREJA NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS

MUSEU DE ARTE DA UFC

REITORIA UFC

CENTRO DE HUMANIDADES I - UFC

RESTAURANTE UNIVERSITÁRIO

FEEAC - UFC

IUE04

PLANO DE BAIRRO DO BENFICA

INTERVENÇÕES URBANÍSTICAS ESPECÍFICAS

ADEQUAÇÃO VIÁRIA E DE PASSEIOS DE TRECHO DA AVENIDA DA UNIVERSIDADE PRANCHA 01 MASTERPLAN

ESCALA 1:1000

ACESSO DE PEDESTRES AO NÍVEL DA RUA

CICLOVIA BIDIRECIONAL

TRAFFIC CALMING

1 AV. DA UNIVERSIDADE COM RUA PAULINO NOGUEIRA SEÇÃO A

2 AV. DA UNIVERSIDADE COM AV. TREZE DE MAIO SEÇÃO B

IUE04

PLANO DE BAIRRO DO BENFICA

INTERVENÇÕES URBANÍSTICAS ESPECÍFICAS

ADEQUAÇÃO VIÁRIA E DE PASSEIOS DE TRECHO DA AVENIDA DA UNIVERSIDADE PRANCHA 02 SEÇÕES A & B

ESCALA 1:1000

1 AV. DA UNIVERSIDADE COM RUA JUVENAL GALENO SEÇÃO C ESCALA 1:1000

2 AV. DA UNIVERSIDADE COM RUA SENADOR CATUNDA SEÇÃO D ESCALA 1:750

IUE04

PLANO DE BAIRRO DO BENFICA

INTERVENÇÕES URBANÍSTICAS ESPECÍFICAS

ADEQUAÇÃO VIÁRIA E DE PASSEIOS DE TRECHO DA AVENIDA DA UNIVERSIDADE PRANCHA 03 SEÇÕES C & D

ESCALAS INDICADAS

1 AV. DA UNIVERSIDADE EM FRENTE AO R.U. SEÇÃO E

2 AV. DA UNIVERSIDADE COM RUA INSTITUTO DO CEARÁ SEÇÃO F

IUE04

PLANO DE BAIRRO DO BENFICA

INTERVENÇÕES URBANÍSTICAS ESPECÍFICAS

ADEQUAÇÃO VIÁRIA E DE PASSEIOS DE TRECHO DA AVENIDA DA UNIVERSIDADE PRANCHA 04 SEÇÕES E & F

ESCALA 1:750

RU UFC

PASSEIO

CICLOVIA BIDIRECIONAL

FAIXAS DE ROLAMENTO

PASSEIO

A ciclovia bidirecional está ao mesmo nível das calçadas, pois assim seria possível garantir a segurança do ciclista. Além disso, a ciclofaixa bidirecional foi uma opção para que os estudantes pudessem alcançar todas as dependências da UFC. Optou-se pelas calçadas maiores do lado direito da Avenida da Universidade por conta das paradas de ônibus. Buscou-se também a rearborização dos passeios com oitis, espécie propícia a arborização urbana.

1 AV. DA UNIVERSIDADE EM FRENTE AO R.U. CORTE ZZ

2.4

6.6

4.15

CH2 UFC

1 AV. DA UNIVERSIDADE EM FRENTE AO CH1 CORTE YY

MAUC UFC

PASSEIO

CICLOVIA BIDIRECIONAL

FAIXAS DE ROLAMENTO

CICLOVIA BIDIRECIONAL

2.4

9.4

FAIXAS DE ROLAMENTO

PASSEIO

2.65

CH1 UFC

1.5

REITORIA UFC

IUE04

PLANO DE BAIRRO DO BENFICA

INTERVENÇÕES URBANÍSTICAS ESPECÍFICAS

ADEQUAÇÃO VIÁRIA E DE PASSEIOS DE TRECHO DA AVENIDA DA UNIVERSIDADE PRANCHA 05 CORTES 1 AV. DA UNIVERSIDADE EM FRENTE AO MAUC CORTE XX

2.4

12.4

3 ESCALA 1:125

IUE04

PLANO DE BAIRRO DO BENFICA

INTERVENÇÕES URBANÍSTICAS ESPECÍFICAS

ADEQUAÇÃO VIÁRIA E DE PASSEIOS DE TRECHO DA AVENIDA DA UNIVERSIDADE PRANCHA 06 PERSPECTIVA

IUE04

PLANO DE BAIRRO DO BENFICA

INTERVENÇÕES URBANÍSTICAS ESPECÍFICAS

ADEQUAÇÃO VIÁRIA E DE PASSEIOS DE TRECHO DA AVENIDA DA UNIVERSIDADE PRANCHA 07 PERSPECTIVA

CONSIDERAÇÕES CONSIDERAÇÕES FINAIS FINAIS

CONSIDERAÇÕES FINAIS O ponto de partida deste Trabalho Final de Graduação foi, desde o início, o encantamento pela “vida de bairro” do Benfica. Um bairro onde era possível morar, trabalhar, estudar e dispor de opções de lazer. Ao longo dos estudos sobre a área, constatou-se que ali havia um modelo de bairro sustentável, compacto e multifuncional. A opção por um Plano de Bairro foi então uma tentativa de reconhecer essa vitalidade através do planejamento urbano em uma escala menor, a escala local. A escolha dessa escala como um enquadramento do estudo urbano permitiu uma percepção mais coerente das dinâmicas que atuam na produção e reprodução do bairro, fornecendo também traduções e interpretações da cidade. Deste modo, a percepção na escala local foi capaz de sugerir as mudanças necessárias através de uma espacialização urbana eficaz dos problemas e potencialidades da área, permitindo a elaboração de um Plano de Bairro otimizado, onde a aplicação de recursos em médio e longo prazo seria mais facilmente direcionada, além de possibilitar políticas urbanas mais sustentáveis e qualitativas para o cidadão. Vale ressaltar que é acima de tudo o contato com o cidadão e com a comunidade que dá legitimidade a escala local. No caso do Benfica, esse contato ocorreu através de um diagnóstico participativo (metodologia apresentada no apêndice deste trabalho) que buscou recolher as impressões e desejos da sua população, porém, por conta das próprias limitações do estudo acadêmico, este diagnóstico não atingiu grande parcela da população do bairro como seria ideal, já que o plano subtende um amplo calendário de discussões com a comunidade.

213

Em relação aos produtos finais deste estudo, a intenção foi a de propor um novo olhar sobre o Benfica. Compreende-se que um Plano de Bairro encerre muitas mais complexidades do que as apresentadas neste trabalho, porém a intenção foi a de apontar caminhos iniciais e estabelecer uma discussão sobre a realidade da área: a melhoria do cotidiano e o estabelecimento de novos projetos. Como conclusão desse processo, e na tentativa de situar o Plano de Bairro em um contexto maior para a cidade e o urbanismo, faz-se aqui uso de uma citação presente no artigo “O urbanismo sustentável no Brasil”, de autoria de Geovany Jessé Alexandre da Silva e Marta Adriana Bustos Romero: Enfim, a cidade sustentável propõe uma nova forma de coesão social, na qual é privilegiado o acesso irrestrito do cidadão ao seu lugar, de forma igualitária e imparcial, reforçando e potencializando seus aspectos históricos, culturais e ambientais, minimizando os entraves socioeconômicos e tecnológicos e potencializando a qualidade de vida.

214

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS REFERENCIAL TEÓRICO

BEZERRA, Josué Alencar. Artigo: Como definir o bairro? Uma breve revisão. Disponível em http://www2.uern.br/index.php/ geotemas/article/ viewFile/118/109 – Acesso em 30/06/2014. Finalidade didática. JACOBS, Jane, “O uso dos Bairros”, in idem, Morte e vida de grandes cidades. São Paulo: Martins Fontes, 125-153. 3a edição, 2011. RAMOS, Aluísio Wellichan. Espaço-Tempo na Cidade de São Paulo: Historicidade e Espacialidade do “Bairro” da Água Branca. Artigo: Revista do Departamento de Geografia, 15 (2002) 65–75. SOUZA, Marcelo Lopes de. Mudar a cidade: uma introdução critica ao planejamento e a gestão urbanos . 2.ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2002. BEZERRA, Josué Alencar. Artigo: Como definir o bairro? Uma breve revisão. Disponível em http://www2.uern.br/index.php/ geotemas/article/ viewFile/118/109 – Acesso em 30/06/2014. Finalidade didática. CAMPOS FILHO, Cândido Malta. Reinvente seu Bairro: caminhos para você participar do planejamento de sua cidade. Editora 34. São Paulo, 2003. NETO, José Police (Org.), SALGADO, Elisabeth Carvalho, SALGADO, Francisco Guilherme de Almeida. Plano de Bairro: no limite do seu bairro uma experiência sem limites. 1a edição: São Paulo, 2011. SALGADO, Elisabeth Carvalho, SALGADO, Francisco Guilherme de Almeida, NETO, José Police (organizador). Plano de Bairro: Perus em transformação. 1a edição: Cia dos Livros, São Paulo, 2012.

216

Federação do Comércio do Estado de São Paulo, (FECOMERCIOSP), Cartilha: Plano de Desenvolvimento do Bairro: uma metodologia participativa. São Paulo: Conselho de Desenvolvimento Local da FecomercioSP. ARTIGO

DUARTE, Cristovão Fernandes. Anais do II ENANPARQ; Volume:1; II Encontro da Associação Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Arquitetura e Urbanismo; Natal. A problemática da revitalização das áreas pericentrais urbanas: o caso do bairro de São Cristóvão no Rio de Janeiro, 2012. PREFEITURA DE SÃO PAULO

http://gestaourbana.prefeitura.sp.gov.br/planos-de-bairro/ PEU RJ SÃO CRISTÓVÃO

http://www.rio.rj.gov.br/web/smu/exibeconteudo?id=4481605 PEU – O QUE É?

http://www.rio.rj.gov.br/web/smu/exibeconteudo?id=4481466 A REINVENÇÃO DOS BAIRROS - ÉPOCA SÃO PAULO

http://epocasaopaulo.globo.com/vida-urbana/a-reinvencao-dos-bairros/ DISSERTAÇÃO DE MESTRADO

Planos de Bairro: Experiências Europeias e Potenciais e Potenciais Lições para o Contexto Português. http://run.unl.pt/bitstream/10362/11062/1/ Lima_2013.pdf SOZIALE STADT

http://www.staedtebaufoerderung.info/StBauF/DE/Programm/ SozialeStadt/soziale_stadt_node.html

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DIAGNÓSTICO

ANDRADE, Margarida Julia Farias de Salles. Fortaleza em perspectiva histórica: poder público e iniciativa privada na apropriação e produção material da cidade (1810-1933). São Paulo, SP, 2012. Tese (doutorado) - Universidade de São Paulo, Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, São Paulo, 2012. BARROSO, Francisco de Andrade. O Benfica de Ontem e de Hoje. Fortaleza, 2004. VASCONCELOS JÚNIOR, Raimundo Elmo de Paula. Quem é de Benfica: O bairro como lugar de sociabilidade e espaço das práticas de resistência. Dissertação de mestrado em Geografia, UECE, Fortaleza, 1999. PEREIRA, Ilana Damasceno. Lugares no Bairro: Uma etnografia no Benfica. Dissertação de Mestrado em Geografia, UFC, Fortaleza, 2008. CEPAM -SP, Manual de Controle do Uso e da Ocupação do Solo Urbano pelo Município, 2001. 4a Edição. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE Plano Diretor Participativo do Município de Fortaleza, PDP 2009. Lei de Uso e Ocupação do Solo, 1996. Jornal O Povo Jornal Diário do Nordeste

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PROJETO

Projeto de Lei 0331-2011: Plano de Bairro de Perus Lei 7165. Plano Diretor Participativo de Belo Horizonte, PDP BH, 1996. MORETTI, Ricardo de Sousa. Normas urbanísticas para habitação de interesse social: recomendações para elaboração . São Paulo, SP: Instituto de Pesquisas Tecnológicas, 1997. Cilento, Karen. “Pallet House / Schnetzer Andreas Claus + Pils Gregor” 07 Apr 2010. ArchDaily. Acessado em 10 de Novembro 2014. <http://www. archdaily.com/?p=55205> Pallet Pavillion. CBD, Christchurch City, New Zealand. Acessado em 10 de Novembro 2014. <http://palletpavilion.com/about/palletpavilion/> Equipe Editorial. “Projeto #CalleEjemplar em Bucaramanga, Colômbia” 26 Sep 2014. ArchDaily Brasil. Acessado em15 de Novembro 2014. <http:// www.archdaily.com.br/br/627685/projeto-numero-calleejemplar-embucaramanga-colombia> FINALIZAÇÕES

SILVA, Geovany Jessé Alexandre da, ROMERO, Marta Adriana Bustos. Site Vitruvius, Arquitextos, Ano 11, Fev. 2011. O urbanismo sustentável no Brasil: a revisão de conceitos urbanos para o século XXI (Parte 02). Acessado em 23 de Novembro. < http://www.vitruvius.com.br/revistas/ read/arquitextos/11.129/3499>

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APÊNDICE APÊNDICE

A PESQUISA SOCIAL A pesquisa social resultou em dados importantes para a etapa de diagnóstico. Essas informações obtidas a partir do contato com população foram possíveis através de metodologias participativas, um requisito primordial a elaboração de um Plano de Bairro. O DIAGNÓSTICO PARTICIPATIVO O diagnóstico participativo teve como objetivo obter dados que abrangessem a população de cada subdivisão do bairro. Foram feitas diversas visitas a área de forma a travar conhecimento mais direto com moradores e frequentadores. Para além das visitas, foram tomadas outras três medidas de forma a complementar as informações recolhidas: 1. A criação de um grupo na rede social Facebook que pudesse servir de meio para debater o cotidiano do bairro e aplicar questionários online; 2. Aplicação de questionários in loco; 3. Conversas informais com moradores e frequentadores do bairro. O questionário, tanto online como in loco, buscou tratar de questões como: pertencimento, cotidiano e atividades, mudanças na paisagem, conhecimento de projetos e planos para a área. O QUESTIONÁRIO Após a análise dos dados secundários, este trabalho buscou entrar em contato com a população local do bairro Benfica na tentativa de elaborar um diagnóstico participativo. De forma a analisar igualmente tanto os moradores do bairro como os seus frequentadores, o questionário aplicado em ambos os grupos foi o mesmo, salvo algumas questões mais específicas, previamente determinadas nas perguntas.

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Em geral, as perguntas consideraram o espaço público, o uso cotidiano da rua, os símbolos do bairro, suas infraestruturas, os projetos previstos, entre outros. Dessa forma seria possível elencar informações importantes, como: se as pessoas consideram o Benfica um bom bairro para se morar, e porquê; Quais os pontos fortes do bairro e quais os pontos fracos; Quais as infraestruturas apresentam falhas quando do uso cotidiano; A representação do bairro na cidade de Fortaleza; O reconhecimento de sua história e patrimônio, e assim por diante. O título dado ao questionário, “De Benfica & Gentilândia”, buscou não entrar em conflito com os moradores que se julgam habitantes de um bairro ou de outro, e informou o objetivo das informações a serem angariadas: subsidiar um trabalho final de graduação. Aplicado em duas etapas: através de visitas in loco e através de divulgação online, o questionário buscou abranger todas as áreas do bairro para compor um cenário completo. A seguir, o mapeamento de onde os questionários foram aplicados e a quantidade de pessoas que foram entrevistadas. por cada subsetor: UAM 01 -Gentilândia, UAM 02 - Marechal Deodoro, e Centralidade. MAPEANDO AS INFORMAÇÕES Para que os resultados dos questionários exibissem um panorama abrangente das áreas de estudo, buscou-se a aplicação dos mesmos em diferentes pontos do bairro como pode ser visto na imagem ao lado. Como já mencionado, os questionários foram aplicados de duas formas: in loco, em conversa com os moradores, e online através da criação de um grupo para discutir o Benfica. Os questionários aplicados online foram essenciais para o conhecimento das áreas não contempladas nos percursos das visitas de campo. De forma que essa informação fosse visualizada com clareza, os tipos de questionários aplicados (online e in loco) foram espacializados em mapa da área e diferenciados por cores: azul (questionários aplicados online) e laranja (questionários aplicados in loco).

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QUESTIONÁRIO

Cópia do questionário aplicado nos moradores e frequentadores do bairro. Elaborado pela autora.

DE BENFICA E GENTILÂNDIA UM QUESTIONÁRIO*

*Os dados aqui recolhidos subsidiarão um Projeto Final de Graduação.

IDADE SEXO M F VOCÊ MORA OU FREQUENTA O BAIRRO SE MORADOR EM QUE RUA RESIDE MORA E/OU FREQUENTA O BAIRRO A QUANTOS ANOS Crê que o benﬁca é um bom bairro para morar? SIM

NÃO

Cite três coisas que você gosta no bairro

Cite três coisas que você NÃO gosta no bairro

Se você for morador do bairro, crê que algo pode ser melhorado na sua rua? SIM

NÃO

Se SIM o que você melhoraria?

Qual dos itens na lista abaixo considera o mais urgente para que seja resolvido no bairro? (Ou seja, qual dos itens abaixo você crê que deveria ser prioridade para o bairro neste momento) Iluminação pública Segurança Alto ﬂuxo de veículos Calçadas e arborização Descaso com o patrimônio e história do bairro Outro Se morador do bairro, conhece algum conselho gestor do bairro ou grupo que tome a frente das decisões na sua área? (Por conselhor gestor ou grupo entende-se aquelas pessoas que fazem a mediação entre os interesses da população e a Prefeitura) SIM

Você que é morador do benﬁca, observa que tipo de movimentação na sua rua? (podem ser marcadas mais de uma opção) Conversa entre vizinhos As crianças brincam na rua As pessoas sentam na calçada para olhar o movimento Usam a rua para festas Usam a rua só para locomoção? Você costuma frequentar outros espaços do bairro como praças, museu, estádio, etc? SIM

NÃO

Outros Na sua opinião, qual o símbolo do Benﬁca? Por símbolo compreende-se algo que representa o bairro para você, podendo ser um edifício, uma rua, ou outro lugar de sua preferência.

NÃO

Se sim, qual(is) grupo(s) age(m) no bairro?

Nos últimos anos o bairro vem passando por um processo de verticalização: casas são substituidas por ediﬁcios de apartamentos. Você concorda com essa substituição? SIM

NÃO

É a favor de uma política patrimonial para o bairro que impeça as antigas construções de serem demolidas? SIM

NÃO

Você sabia que o Benﬁca é considerado uma ZEPH (Zona Especial de Preservação do Patrimônio Paisagístico, Histórico, Cultural e Arqueológico)? SIM

NÃO

Você conhece o Projeto “Polo Cultural do Benﬁca”? SIM

NÃO

GRUPO DE PERGUNTAS DIRECIONADAS AOS MORADORES ESPECIFICAMENTE

MAPEAMENTO DA PESQUISA SOCIAL

Relação de entrevistados por área do bairro Benfica. As tabelas apontam os moradores e frequentadores entrevistados. Elaborado pela autora.

UAM 01 - GENTILÂNDIA ENTREVISTAS

IDADE

SEXO

TEMPO DE MORADIA

M 01

MASCULINO

M 02

FEMININO

M 03

MASCULINO

M 04

FEMININO

M 05

FEMININO

UAM 02 - MARECHAL DEODORO ENTREVISTAS

IDADE

SEXO

TEMPO DE MORADIA

M 01

MASCULINO

M 02

FEMININO

M 03

MASCULINO

M 04

FEMININO

M 05

MASCULINO

TEMPO DE MORADIA

CENTRALIDADE ENTREVISTAS

IDADE

SEXO

M 01

FEMININO

M 02

MASCULINO

M 03

MASCULINO

M 04

FEMININO

M 05

MASCULINO

UAM 01 - GENTILÂNDIA SEXO

TEMPO QUE FREQUENTA O BAIRRO

FEMININO

MASCULINO

FEMININO

ENTREVISTAS

IDADE

F 01 F 02 F 03

UAM 02 - MARECHAL DEODORO ENTREVISTAS

IDADE

SEXO

TEMPO QUE FREQUENTA O BAIRRO

F 01

FEMININO

F 03

FEMININO

F 04

MASCULINO

CENTRALIDADE

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ENTREVISTAS

IDADE

SEXO

TEMPO QUE FREQUENTA O BAIRRO

F 02

MASCULINO

F 03

MASCULINO

F 04

MASCULINO

M05 M02

M04

F03

M01 F02

F01 M01

M05

F01

F02

M02 M03

M03 M01 M03

F01 M02

F03

F02

M04 M04

M05

F03

ENTREVISTAS ONLINE

IN LOCO

Moradores

Frequentadores

Os questionários online foram aplicados durante uma semana, entre os dias 13 a 18 de outubro, e contou com a participação total de 30 participantes, entre moradores e frequentadores. Como alguns dos questionários não obtiveram a totalidade das respostas, os que seriam utilizados para o diagnóstico foram escolhidos a partir de dois critérios de forma a padronizar os resultados obtidos: em primeiro lugar, seriam priorizados os questionários de áreas que não foram contempladas pela pesquisa in loco, e em segundo, foram selecionados como válidos somente questionários com informações completas, ou seja, em que nenhuma questão deixou de ser respondida. Já os questionários in loco foram realizados quando de duas visitas, uma no meio da semana e outra no fim de semana. Ambas na semana de aplicação do questionário online. Por cada subdivisão do bairro (UAM 01 - Gentilândia, UAM 02 - Marechal Deodoro e Centralidade) foram padronizados os seguintes números: QUESTIONÁRIOS Aplicado em moradores

5 p/ cada área

3 x 5 = 15

Aplicado em frequentadores

3/ p cada área

3x3=9 TOTAL: 24

__ A compilação dos dados coletados através das metodologias participativas somou-se à análise de dados secundários, o que possibilitou uma leitura minuciosa de aspectos diversos de cada área do bairro Benfica. As informações foram então organizadas em subgrupos temáticos de forma a facilitar a compreensão de possíveis demandas, o que orientaria a tomada de decisões para a etapa projetual.

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