EDITAL CONCURSO DE MONOGRAFIAS JANEIRO DE 2013 1.1
II JORNADA CIENTÍFICA
GUIDO FERNANDO SILVA SOARES
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I - DISPOSIÇÕES GERAIS. A II JORNADA CIENTÍFICA GUIDO FERNANDO SILVA SOARES (JORNADA) propõe, em sua segunda edição, a discussão sobre a prática arbitral contemporânea à luz das recentes inovações legislativas e das atualizações dos regulamentos institucionais. Para tanto, provoca a comunidade arbitral a debater sobre o tema “Novas legislações e novos regulamentos: uma nova prática arbitral ?” A Jornada resgata obras de GUIDO FERNANDO SILVA SOARES e as oferece como baliza para essas reflexões revelando a atualidade do pensamento do célebre arbitralista brasileiro e a perenidade de sua contribuição. A figura do professor, advogado, diplomata e jurista sintetiza uma concepção de arbitragem centrada na universalidade do instituto, na circulação de modelos jurídicos internacionais e na sua relação com diversas áreas do conhecimento. Ao mesmo tempo, Guido Soares soube valorizar a jurisprudência local e atuar sobre os fatores determinantes para implantação e desenvolvimento da arbitragem no Brasil. A Jornada dar-se-á por três formas, de maneira a provocar, registrar e perenizar as reflexões. A primeira é uma série de DEBATES sobre o tema e a bibliografia proposta nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro e Porto Alegre. A segunda, um CONCURSO DE MONOGRAFIAS, aberto a acadêmicos de Direito e a advogados, nos termos do regulamento anexo. Por fim, para assegurar a disseminação e a repercussão das ideias ventiladas nos debates e nos textos, os melhores trabalhos serão perenizados em PUBLICAÇÃO DIGITAL.
II - DO TEMA DO CONCURSO O tema do concurso é : Novas legislações e novos regulamentos: uma nova prática arbitral ? Os textos, de temática livre, desde que iluminadas pelo mote proposto, devem empregar ao menos uma obra da autoria de Guido Fernando Silva Soares. Para mero efeito de sugestão, algumas são incluídas neste Regulamento. 2.1 - Pretende-se estimular a discussão sobre as novas leis arbitrais (entre elas, exemplificativamente, a francesa e a portuguesa) e/ou dos novos regulamentos institucionais como o do Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (2012), na concepção de uma nova prática da arbitragem no Brasil e no mundo. 2.2 - A monografia, portanto, deve responder a indagação que o concurso propõe, desenvolvendo, exemplificativamente, temas como: 3
- Ética e prática arbitral. - A circulação de modelos jurídicos arbitrais. - O Brasil como sede de arbitragens internacionais. - Arbitragem e Estado: realidade e perspectivas. - Arbitragem e Direito da Empresa. - Flexibilidade do procedimento arbitral. - Arbitragem e infraestrutura. - Arbitragem e dispute board resolution.
III - CHAMADA 3.1 - O Centro de Arbitragem da Câmara Brasil-Canadá, patrocinador do evento, a Associação de Estudantes de Arbitragem (ABEArb), a Comissão Especial de Arbitragem da OAB-RS e os demais apoiadores, convidam a acadêmicos de Direito e advogados formados a partir de 2010 a submeterem trabalhos ao CONCURSO DE MONOGRAFIAS DA II JORNADA CIENTÍFICA GUIDO FERNANDO SILVA SOARES, sob o tema Novas legislações e novos regulamentos: uma nova prática arbitral ? 3,2 Receberão prêmios os 2 (dois) melhores trabalhos na categoria acadêmico de Direito e na categoria jovens advogados. 3.3 - A premiação principal consiste na publicação das 2 (duas) melhores monografias de cada categoria em obra coletiva eletrônica, patrocinada pelo CAM/CCBC, com circulação e disseminação global, integrada também por textos dos membros do Comitê Científico e de convidados especiais. 3.4 Serão igualmente destacados e homenageados com menção honrosa e participação na cerimônia de premiação: a) Escritórios de advocacia; b) Instituições de Ensino Superior; c) Professores orientadores. Para qualificarem-se ao destaque, as entidades antes mencionadas deverão ter ao menos 5 (cinco) monografias inscritas, em quaisquer das categorias. Exige-se que os trabalhos atendam aos requisitos mínimos do regulamento para o efeito da qualificação e eventual oferecimento de destaque. 3.5 – Os textos poderão ser escritos em português, inglês, francês e espanhol, facultando-se a participação de acadêmicos e jovens advogados não brasileiros. 3.6 - É fundamental a inserção e reflexão sobre artigo, livro ou trabalho de autoria do professor
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Guido Fernando Soares, não sendo suficiente a mera citação nas referências bibliográficas. Exemplificativamente, sugere-se: SOARES, Guido Fernando Silva. Common Law: Introdução ao Direito dos EUA. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000. 197 p; SOARES, Guido F. S. Órgãos das soluções extrajudiciárias de litígios. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1985 (edição esgotada, disponível em bibliotecas). SOARES, Guido F. S. “As arbitragens internacionais e aquelas reguladas no direito interno brasileiro, nos termos da Lei n. 9.307 de 23.9. 1996 – Alguns aspectos” IN MARTINS, Pedro Baptista; GARCEZ, José Maria Rossani (Coord). Reflexões sobre arbitragem: in memoriam Des. Cláudio Vianna de Lima. Atlas: São Paulo, 2002. 3.6.1 - Estudantes não brasileiros serão dispensados de referirem textos do Professor Guido Soares se examinarem temas vinculados ao Direito Internacional. 3.7 - Período de inscrição: As inscrições estão abertas de 30 de janeiro a 15 de maio de 2013. Podem concorrer estudantes de Direito de qualquer semestre e bacharéis formados a partir de janeiro de 2010. 3.8 - Exige-se que a monografia seja inédita, responsabilizando-se o autor pela autoria do trabalho, vedado o plágio e o autoplágio, circunstâncias que, constatadas, desclassificam os trabalhos. 3.9 - É permitido o trabalho em dupla, limitando-se a participação de apenas uma monografia por candidato. A inscrição implica na submissão a todas as regras do presente edital.
IV - DA FORMA DA MONOGRAFIA 4.1 - A monografia observará a forma de artigo científico e conterá de 20 a 30 páginas no total, inclusas as referências bibliográficas. As citações serão realizadas em notas de rodapé, mencionando os principais dados do texto empregado e os comentários correlatos ao texto principal. A fonte a ser empregada é times new roman, tamanho 12, com espaçamento 1,5 (um e meio) 4.2 - A normatização deve apenas se nortear, subsidiariamente, pelos parâmetros gerais da ABNT/CB-14, NBR 6023:2002 e NBR 10520:2002, bastando, contudo, o formato de texto científico, contendo: título, sumário, resumo, abstract (inglês), introdução, desenvolvimento, conclusão e referências bibliográficas. 5
4.3 - Os textos podem ser escritos em português, inglês, francês ou espanhol e devem aprofundar o tema escolhido pelo próprio interessado, observando, contudo, o mote do concurso e a bibliografia recomendada. A eventual inserção de elementos históricos e legislativos devem estar diretamente relacionados com o escopo do trabalho. Privilegiar-se-ão os textos capazes de proporem questões práticas da realidade arbitral. 4.4 - Os trabalhos deverão ser remetidos exclusivamente pela via postal até o dia 15 de maio de 2013 (data de endereçamento) para a sede do CAM da CCBC com o emprego de três envelopes: Envelope 1 – Contendo a ficha de inscrição, currículo resumido do candidato (máximo cinco linhas, espaçamento simples, fonte 12) e cópia simples de documentação comprobatória da condição de estudante de Direito ou da conclusão do curso a partir de janeiro de 2010. O envelope deverá ser lacrado e identificado externamente com o número 1 e o pseudônimo do candidato. Envelope 2 – Deverá transportar apenas um CD contendo a monografia submetida em formato PDF. Nenhum elemento que possa identificar o candidato pode constar do envelope, do arquivo eletrônico e do CD, sob pena de desclassificação sumária. O envelope externamente deverá ser lacrado e identificado com o número 2 e o pseudônimo do candidato. Envelope 3: Deverá ser dirigido ao endereço físico do Centro de Arbitragem da CCBC nominando o destinatário como CONCURSO DE MONOGRAFIAS GUIDO FS SOARES. O remetente deve ser identificado com o pseudônimo escolhido pelo candidato. No interior deste envelope, deverão ser inseridos, independentemente um dos outro, os envelopes 1 e 2. Modelo de endereçamento (postagem no correio até 15 de maio de 2013):
Para Concurso de Monografias Guido FS Soares Centro de Arbitragem da Câmara Brasil-Canadá Rua do Rócio, 220 - 12 andar - cj. 121 04552-000 - São Paulo - SP - Brasil
V - DA SELEÇÃO DAS MONOGRAFIAS 5.1 As monografias serão examinadas por membros do Comitê Científico indicado pelos promotores da Jornada para o fim de escolha dos melhores trabalhos. Em havendo necessidade será realizada uma pré-seleção dos textos e, posteriormente, a definição das que mereçam, eventualmente, premiação ou menção honrosa.
No seu mister o Comitê científico levará em conta: 6
5.1.1 - Adoção adequada do vernáculo escolhido. 5.1.2 - Clareza e objetividade na redação. 5.1.3 - Emprego da bibliografia recomendada e articulação com o texto. 5.1.4 - Pesquisa e emprego de fontes reconhecidas pela comunidade acadêmica. 5.1.5 - Pertinência temática com o mote proposto e a bibliografia indicada. 5.1.6 - Atualidade da temática eleita e riqueza das abordagens desenvolvidas. 5.2 - O Comitê científico é integrado por professores, advogados e especialistas em arbitragem, brasileiros e estrangeiros. 5.3 – Se quando do exame do trabalho, o membro do Comitê científico sentir-se impedido por reconhecer texto que possa ser oriundo de pessoa de suas relações, deverá comunicar imediatamente à Coordenação da Jornada, para sua pronta substituição. Os membros do Comitê estão expressamente impedidos de orientar trabalhos.
VI - DISPOSIÇÕES FINAIS 6.1 - Os promotores da Jornada podem, a seu critério e com a tácita concordância de todos os inscritos expressa pela inscrição no concurso, não conferir prêmios se não houver trabalhos que o mereçam e, ainda, deixar de efetuar a publicação dos mesmos, caso a excelência acadêmica não seja atingida. 6.2 - A inscrição no presente concurso significa, de forma única e irretratável, a adesão a todos os seus termos e ao presente edital, bem como aos atos que lhe vierem a complementar. 6.3 - A inscrição também importa na cessão e autorização para publicação dos trabalhos por qualquer meio, incluso os eletrônicos, a critério dos promotores do concurso, bem como na divulgação de nomes e imagens relacionadas a eventos de premiação. 6.4 - Não haverá, em qualquer hipótese, a devolução de quaisquer trabalhos, selecionado ou não. 6.5 Os premiados serão comunicados dos resultados por mensagem eletrônica e/ou telegrama. 6.6- Casos omissos e lacunosos serão resolvidos exclusivamente pela coordenação das Jornada, sendo irrecorríveis suas decisões sobre quaisquer aspecto do presente regulamento.
Prof. Dr. Eduardo Silva da Silva, Coordenador da II Jornada Científica Guido Fernando Silva Soares. 7
ANEXO I - CRONOGRAMA PREVISTO PREVISÃO DO CRONOGRAMA (Sujeito a alterações)
SETEMBRO DE 2012 Debates no Rio de Janeiro, na Faculdade de Direito da PUC RJ OUTUBRO DE 2012 Debate em São Paulo, na Direito GV. 29 DE JANEIRO DE 2013 Divulgação do edital ABRIL DE 2013 Debate na UFRGS, em Porto Alegre. 15 DE MAIO Encerramento do prazo para remessa de trabalhos AGOSTO DE 2013 Divulgação dos trabalhos selecionados e entrega de premiação SETEMBRO DE 2013 Publicação e divulgação da obra coletiva.
Comitê Científico: André Correa (Direito GV) André Chateaubriand Martins (PUCRJ) Augusto Barros de Figueiredo e Silva Neto (Rio 2016 Legal Manager) Daniel Levy (FCDG Advogados) Daniela Gabbay (Direito GV) Diogo Barros Vidor (Uniritter) Eduardo Albuquerque Parente (Salusse Marangoni Advogados) Eduardo Silva da Silva (CCBC) Octávio Fragata Martins de Barros (ICC YAF) Natália Mizrahi Lamas (FCDG Advogados) Ricardo Dalmaso Marques (ABEarb) Ricardo Ranzolim (OAB RS)
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PROMOÇÃO:
APOIO:
COMISSÃO ESPECIAL DE ARBITRAGEM
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Contato e informações:
JORNADAGUIDOSOARES@UOL.COM.BR HTTP://FACEBOOK.COM/CONCURSODEMONOGRAFIAS
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